13 de maio: Conquistas da população negra mudam cenário brasileiro, mas desafios persistem
Lideranças destacam necessidade de contínua luta para garantir cidadania plena e investimento em levantamento de dados mais detalhados na educação
Comunicação FAP | Foto: Carl de Souza/AFP
Lideranças históricas do Movimento Negro alertam para retrocessos nas conquistas obtidas ao longo de décadas e defendem a necessidade de aprofundar as políticas públicas de combate ao racismo, sobretudo no campo da educação básica e na representação política. Em entrevistas à Fundação Astrojildo Pereira (FAP), o Babalawô Ivanir dos Santos, doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o professor de Sociologia Ivair Augusto Alves dos Santos, assessor da Unesco, afirmaram que o Brasil vive um momento decisivo na luta contra as desigualdades raciais e advertiram sobre ataques às ações afirmativas e às conquistas da população negra.
A escravidão no Brasil foi oficialmente abolida em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Em 2025, completam-se 137 anos da abolição. No entanto, para Ivanir dos Santos, o 13 de maio, historicamente visto como uma data de protesto pelo Movimento Negro, continua a representar a "falsa abolição", que deixou a população negra à própria sorte, sem qualquer projeto social, econômico, cultural ou político de inclusão.
"A abolição é contada a partir do ato da princesa Isabel e não do processo de luta. Não foi só a assinatura da princesa, houve todo um processo de luta que é invisibilizado", disse Ivanir dos Santos. Segundo ele, as políticas públicas tardaram em chegar, e mesmo conquistas importantes, como a criminalização do racismo pela Lei Caó e a criação da Fundação Cultural Palmares, ainda não foram suficientes para ajudar a garantir cidadania plena à população negra.
Conselheira curadora da Fundação Astrojildo Pereira, entidade ligada ao Cidadania 23, Raquel Dias ressaltou que o 13 de maio de 1888 representou uma ruptura formal com o regime escravista, mas não assegurou à população negra as condições materiais para o exercício pleno da cidadania. “Sem acesso à terra, à educação ou a políticas de reparação, os libertos foram lançados à margem da sociedade, inaugurando um novo ciclo de exclusão”, disse ela.
“Essa ‘liberdade’ incompleta serviu majoritariamente aos interesses das elites, e seus efeitos ainda são sentidos nas profundas desigualdades raciais que marcam o Brasil contemporâneo. A persistência da violência institucional, da desigualdade socioeconômica e do racismo estrutural mostra que o 13 de maio não encerra a luta por justiça, mas a reinventa todos os dias”, asseverou Raquel.
“Ponto central do debate”
Ivanir ressaltou que, apesar de avanços como as políticas de cotas raciais no ensino superior e a tipificação do racismo como crime inafiançável pela Constituição de 1988, o racismo estrutural segue reproduzindo exclusões. "A maioria da população negra ainda não é considerada cidadã. Esse é o ponto central do debate sobre a democracia no Brasil", afirmou, destacando também o número pequeno de negros nos espaços de poder político, mesmo após marcos históricos como a eleição de governadores negros nos anos 1990.
Na mesma linha, Ivair dos Santos defendeu que o país precisa avançar no enfrentamento das desigualdades raciais na educação básica, ampliando o alcance das ações afirmativas para além do ensino superior. "Nós passamos por um período muito grande de defesa dos programas de ações afirmativas, mas hoje vivemos um ataque intenso, internacional. A grande preocupação é como consolidar ainda mais essa luta", alertou o professor.
O assessor da Unesco explicou que o conceito de equidade deve ser incorporado aos mecanismos de gestão da educação, defendendo a análise detalhada de microdados sobre o desempenho escolar de estudantes negros. Para Ivair, as avaliações atuais baseadas em médias não revelam as reais disparidades. "Não basta mais dizer que os negros têm menor desempenho. Nós precisamos saber como é essa diferença, em cada sala de aula, escola por escola, turma por turma, e qual o tipo de recurso investir para mudar essa curva", afirmou.
Microdados
O sociólogo criticou ainda as análises educacionais que não consideram as especificidades raciais. Segundo ele, os principais indicadores da educação básica, por exemplo, não são suficientes para dimensionar a desigualdade. "Do jeito que estão hoje, os dados não traduzem a nossa realidade. O país precisa mudar essa realidade de desigualdade, e só vai conseguir fazer isso quando analisar os microdados", sugeriu.
"Todos esses mecanismos de avaliação precisam ser redesenhados para incorporar o recorte racial de forma precisa. Não podemos mais aceitar relatórios que apenas digam que o desempenho melhorou ou piorou em geral. Precisamos saber quem melhorou, quem piorou, onde estão os alunos negros nessas estatísticas", criticou.
Segundo ele, o desafio agora é aprofundar a ação afirmativa no ensino básico, algo que ainda encontra resistência tanto no campo político quanto no educacional. "Durante décadas lutamos para garantir o acesso do negro à universidade. Agora, precisamos olhar para o ensino básico com a mesma urgência e determinação", afirmou.
Para Ivair, a grande tarefa da atualidade é avançar na qualidade da educação básica com foco na equidade racial, garantindo que as futuras gerações negras tenham as mesmas oportunidades que os demais grupos. "Não é possível construir um país justo e democrático se continuarmos tratando desiguais como iguais", concluiu.
De acordo com o professor doutor Ivanir dos Santos, a sociedade brasileira avança lentamente no reconhecimento dos direitos da população negra, mesmo após conquistas legislativas e políticas importantes. Para ele, é preciso enfrentar não apenas o racismo institucional, mas também as resistências dentro dos próprios partidos políticos, inclusive os progressistas, que ainda relutam em adotar medidas efetivas de inclusão racial em suas estruturas.
Avanços históricos
Durante a entrevista, o professor doutor apresentou uma linha cronológica das principais conquistas do Movimento Negro desde os anos 1970. Naquele período, a militância consolidou o 13 de maio como data de protesto e denúncia da abolição inconclusa. "Nós transformamos o 13 de maio em um dia de luta e denúncia da falsa abolição. A população negra foi jogada à sua própria sorte, sem projeto social, econômico, cultural ou político", reforçou.
Em 1988, durante o centenário da abolição, o Movimento Negro organizou manifestações marcantes em Brasília e em outras capitais, mesmo sob repressão militar. "Fomos reprimidos em Brasília, mas conseguimos arrancar da Assembleia Constituinte a criminalização do racismo como crime inafiançável", recordou Ivanir.
Na mesma época, foi criada a Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, com o objetivo de valorizar a cultura afro-brasileira. Em 1989, foi aprovada a Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei Caó, que criminalizou o racismo, o preconceito de cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional.
Nos anos 1990, o movimento articulou avanços em políticas públicas, como a criação do Grupo Interministerial de Políticas Raciais (GTI), no governo Fernando Henrique Cardoso, e promoveu, em 2000, debates preparatórios para a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001. O Brasil enviou a maior delegação do mundo ao evento, que consolidou o compromisso do Estado brasileiro com políticas afirmativas.
“Muito sangue”
Essas conquistas abriram caminho para a criação, no governo Lula, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), hoje Ministério da Igualdade Racial, além da adoção da política de cotas raciais no ensino superior e, mais tarde, no serviço público federal.
"Foi uma vitória histórica. Mas precisamos entender que esses direitos foram conquistados com muito sangue, suor e enfrentamento político. E que hoje estamos assistindo a tentativas de reversão dessas políticas, inclusive no Congresso Nacional e em governos estaduais", alertou Ivanir.
Ele lembrou ainda que uma das grandes vitórias simbólicas foi a introdução do quesito cor nas pesquisas oficiais, o que permitiu desmascarar a política de embranquecimento do Estado. "Antes, muitos negros eram registrados como pardos ou brancos por vergonha ou medo. Hoje, temos orgulho de nossa identidade e lutamos para que o Estado reconheça isso em suas políticas públicas", disse.
Clube de leitura online debate livros que marcaram a vida de participantes do grupo
Cida, Demônios, O estrangeiro e Clô foram escolhidos para sessões de discussão de maio a julho
Comunicação FAP
O Clube de Leitura Eneida de Moraes, da Biblioteca Salomão Malina, mantida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) em Brasília, debaterá livros que marcaram a vida dos participantes do grupo. Os encontros virtuais ocorrem sempre na primeira segunda-feira de cada mês. No primeiro dessa série, realizado no último dia 5, eles discutiram a o conto Cida, de Chico Buarque. Demônios, de Aluísio de Azevedo; O estrangeiro, de Albert Camus; e Clô, de Lima Barreto, serão analisados em 2 de junho, 7 de julho e 4 de agosto, respectivamente.
O grupo escolheu as obras entre dez sugestões apresentadas por seus integrantes. Cada participante indicou conto, crônica, poema ou romance significativo em sua trajetória como leitor. O objetivo é gerar ainda mais conexão entre os participantes, ampliando o alcance e a participação do público, por meio de suas experiências.
Veja vídeo abaixo:
Os encontros do Clube de Leitura Eneida de Moraes são realizados a partir das 19h30, pela plataforma Zoom, com transmissão ao vivo nas redes sociais da biblioteca e da Fundação Astrojildo Pereira (FAP). Os interessados em participar do grupo podem enviar solicitação, por meio do WhatsApp oficial da biblioteca (61 984015561).
Clube de Leitura
O Clube de Leitura Eneida de Moraes é uma iniciativa literária no formato online que reúne participantes de diversos estados do Brasil, promovendo um espaço descentralizado e plural de formação e manutenção de leitores. Essa diversidade geográfica fortalece o intercâmbio cultural e amplia as perspectivas de leitura e interpretação.
Diferente de outros, o Clube de Leitura Eneida de Moraes se destaca pela curadoria coletiva: os próprios integrantes escolhem os livros a partir de um tema central definido por trimestre. Essa construção compartilhada estimula o engajamento e valoriza as experiências individuais com a literatura.
Mês do Trabalhador: Biblioteca Salomão Malina oferece relaxamento grátis na hora do almoço
Sessões são guiadas por profissional especializado, às sextas-feiras, das 12h30 às 13h
Comunicação FAP
Em comemoração ao Mês do Trabalhador, o público de Brasília poderá participar, gratuitamente, de sessões de relaxamento guiadas por profissional especializado, às sextas-feiras de maio, das 12h30 às 13h, na Biblioteca Salomão Malina, mantida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), no Conic, centro de Brasília. O objetivo é recarregar as energias com técnicas simples e eficazes para o bem-estar das pessoas.
O professor Antônio da Costa, responsável por guiar as sessões de relaxamento, diz que o exercício é uma técnica importante para a busca do bem-estar, com o controle do estresse, além de ajudar a resgatar a produtividade no trabalho, a qualidade do sono, o repouso e a alegria de viver.
Enem 2025: Diretor-geral da FAP convida estudantes para cursinho popular, em Brasília
“Nosso cérebro foi programado para uma ciclagem, um movimento rítmico, uma dinâmica mais reduzida, lenta, que chamamos de níveis alfa e beta, os quais favoreceriam o repouso, a conduta natural e a saúde do corpo e da mente”, explica Costa.
No entanto, de acordo com o especialista, a correria do dia a dia transformou essa característica e acelerou o processo para os níveis gama/delta, o que, conforme acrescenta, estimula o estresse, o cansaço e o desgaste. Essa situação reflete diretamente em doenças cardiovasculares, na violência e no descontrole emocional.
“Daí a importância desse tipo de exercício, que deveria ser diário, para um novo aprender a relaxar, a respirar bem, a viver melhor, com mais alegria e mais saúde”, destaca o professor.
Na avaliação do professor, as escolas deveriam submeter seus alunos e professores a essa prática de esvaziamento, respiração e relaxamento. “Você não pode colocar mais nada dentro de um recipiente que já está cheio. É o que acontece com a cabeça do aluno, que chega à escola depois de levantar com sono, enfrentar o trânsito, o calor, o conflito urbano de maneira geral”, diz.
Essa mesma situação de esgotamento físico e mental ocorre com quem trabalha. “Relaxar é preciso para se viver, produzir, ter saúde e bem-estar”, afirma Costa.
Enem 2025: Diretor-geral da FAP convida estudantes para cursinho popular, em Brasília
Aulas são oferecidas à noite, na Biblioteca Salomão Malina, região central de Brasília
Comunicação FAP
O diretor-geral da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, Marcelo Aguiar, destacou a importância do cursinho Pré-Enem Educafro, nesta segunda-feira (5/5), primeiro dia das aulas, na Biblioteca Salomão Malina, mantida pela entidade no Conic, no centro de Brasília. Ele, que é ex-secretário de Educação do Distrito Federal, convidou os estudantes da rede pública para se matricularem no curso, que seguirá até 24 de outubro.
“Quero fazer um convite a todos vocês que pretendem fazer vestibular e precisam se preparar. Estamos fornecendo as bases para isso. Podem vir fazer o curso, praticamente gratuito. Convido todos os alunos da rede pública do DF a se inscreverem e a fazer nosso curso”, disse.
Com aulas de segunda-feira a sexta-feira, das 19h às 21h10, o cursinho é uma oportunidade de aumentar e democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, que tem o desafio de investir em tecnologia e inovação para a produção do conhecimento. “É parte da missão da FAP promover o estudo e a reflexão crítica sobre a sociedade, a educação e desenvolvimento da cidadania”, ressaltou o diretor-geral da fundação.
Enem 2025: Abertas inscrições para cursinho preparatório Educafro, em Brasília
Na avaliação de Aguiar, o cursinho, realizado pela Educafro, é uma ação prática que ajuda a ampliar as oportunidades para os estudantes. “Investir na educação e na juventude é o caminho para o desenvolvimento socioeconômico do país”, destacou ele.
Segundo o diretor-executivo da Educafro Brasil, Frei David Santos, o cursinho é vetor de inclusão social no Brasil. “A Educafro Brasil quer ver os pobres descobrindo e priorizando os pré-vestibulares comunitários, como uma das melhores ferramentas de empoderamento e transformação de suas vidas. Os jovens afro-brasileiros estão voltando a descobrir o caminho da universidade e isso nos alegra muito. Estamos aqui para ajudá-los”, enfatizou.
A ONG Educafro Brasil reúne pessoas voluntárias, solidárias e beneficiárias, que lutam pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, nas universidades públicas, prioritariamente, ou em uma universidade particular com bolsa de estudos. O objetivo é possibilitar empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira.
O curso
A mensalidade do curso custa de 20 reais. As aulas serão oferecidas no Espaço Arildo Dória, na parte superior da biblioteca, em um espaço climatizado com poltronas confortáveis. O material escolar será fornecido aos estudantes inscritos.
Aulas de redação, língua portuguesa, literatura, matemática, biologia, física, química, matemática, história, geografia, língua estrangeira, sociologia, filosofia. Haverá duas aulas por dia, com dez minutos de intervalo.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) O Inep ainda vai publicar os editais específicos com as regras e datas do Enem 2025. Os interessados em realizar o Enem 2025, isentos ou não da taxa de inscrição, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período que ainda será divulgado.
Biblioteca Salomão Malina
Inaugurada em 28 de fevereiro de 2008, a Biblioteca Salomão Malina é um importante espaço de incentivo à produção do conhecimento em Brasília. Localizada no Conic, tradicional ponto de cultura urbana próximo à Rodoviária do Plano Piloto, a biblioteca foi reinaugurada em 8 de dezembro de 2017, após ser revitalizada. Isso garantiu ainda mais conforto aos frequentadores do local e reforçou o compromisso da biblioteca com a cultura.
O espaço integra a Fundação Astrojildo Pereira (FAP), mantida pelo Cidadania23, e conta com mais de 7 mil títulos para empréstimos, que são constantemente atualizados por meio de doações e pela aquisição de obras de pensadores contemporâneos. O acervo é especializado em Ciências Sociais e Humanas, contando também com livros da literatura que fazem menção à crítica social e dos costumes, na transição do Brasil rural para o urbano.
No Rio de Janeiro, Alberto Aggio lança livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025
Fundação Astrojildo Pereira e Annablume editaram obra, que é parte do projeto de 40 anos do regime no país
Comunicação FAP
O livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas), do historiador Alberto Aggio, será lançado, no dia 19 de maio, no Rio de Janeiro. Este é o quinto lançamento no país. O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela entidade e pelo partido, e será comercializado na internet.
O lançamento será realizado, a partir das 19 horas, na Livraria Argumento, na Rua Dias Ferreira, 417, Leblon, Rio de Janeiro. O evento contará com a presença do autor, que vai recepcionar o público em uma noite de autógrafos. Também participam do lançamento os debatedores Daniel Aarão Reis e Aspásia Camargo, com mediação de Ricardo Rangel.
Aggio já lançou o livro em Brasília, no dia 14 de março, e em São Paulo, Recife e João Pessoa, nos dias 2, 24 e 29 de abril, respectivamente. O autor é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.
“Neste livro, procuro realizar uma reflexão sobre o processo político brasileiro das últimas quatro décadas. Uma ideia organiza o livro: a construção da democracia. Nesse processo, coincidem mudanças, metamorfoses e transformismos que marcam os principais atores políticos dessa construção”, diz o autor, convidando o público para marcar presença no lançamento.
O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho do livro.
“É reconhecível, quase que consensualmente, que há uma crise de legitimação democrática, que se vem impondo às democracias hodiernas, produzida por um gradativo e persistente arrefecimento da formulação programática dos partidos políticos, enfraquecendo as estruturas de representação, acompanhado por processos de colonização da lógica de mercado, o que tem proporcionado um enfraquecimento das possibilidades de consenso democrático”, afirma.
No livro, Aggio ressalta que o elevado índice de desigualdade social, chamada por ele de “marca dolorosa que ainda se mantém”, a despeito da ampliação do consumo das classes populares, nas últimas décadas, continua como um dos principais obstáculos que se colocam à construção de uma democracia de maior qualidade no Brasil. Essa constatação, segundo o autor, é possível ao analisar o caminho percorrido e o lugar a que se chegou o país.
“Apesar da diminuição da extrema pobreza, o país não conseguiu resolver o problema da desigualdade social e racial dentro de parâmetros aceitáveis. Não há como não reconhecer que isso afeta a convicção de que a democracia pode mudar a vida para melhor”, observa o autor.
De acordo com o livro, depois de 20 anos de autoritarismo e da imposição de uma modernização avassaladora que alterou a morfologia da sociedade brasileira e 40 anos de uma construção democrática exitosa, mas com reconhecidos déficits, não é facultado ao Brasil perder o rumo que o mantém atrelado à trilha do moderno. Isto é expresso principalmente nos atores representativos da política democrática.
Apesar de todas as dificuldades e das poderosas dúvidas a respeito do presente, segundo o texto, resta a expectativa de que o país possa ser capaz de romper os entraves que bloqueiam os avanços democráticos e, simultaneamente, inventar maneiras de aprofundar, em novo patamar, a modernidade política que, de alguma forma, a construção democrática dos últimos 40 anos estabeleceu como uma aspiração compartilhada. Isso, de acordo com o autor, é possível em um contexto que valoriza o que se fez de positivo e projeta aberturas e inovações correspondentes às irreversíveis mudanças tecnológicas.
A democracia, segundo o livro, se consolidou institucionalmente, prova disso é que conseguiu suportar a realização de dois processos de impeachment – um acontecimento político sabidamente traumático –, o que, de acordo com o autor, ocorreu “sem sobressaltos dramáticos”.
A partir de 2018, no entanto, a democracia brasileira viveu sob risco com a chegada da extrema-direita ao poder, mas os órgãos de controle institucionais conseguiram barrar as iniciativas de erosão democrática colocadas em marcha durante o governo de Jair Bolsonaro, impedindo que sua “guerra de movimento” contra as instituições políticas prosperasse.
O livro afirma, ainda, que a democracia brasileira conseguiu suportar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que fazia parte de um dispositivo previamente preparado de quebra da ordem institucional para impedir que se consumasse o retorno de Lula à presidência da República.
A fortaleza institucional da democracia contrasta, todavia, com a fragilidade da forma como a sociedade vivencia e participa da política, segundo o texto. Os partidos políticos, organismos centrais da vida democrática, foram e ainda são incapazes de se abrirem para a dinâmica de transformações que ocorrem na vida social e econômica. “Os partidos se oligarquizaram e se enrijeceram”, diz o livro.
“[Os partidos] passaram a ser estruturas voltadas para o enriquecimento de suas lideranças – e aqui não estamos nos referindo à corrupção –, o que gera um sentimento de rejeição da sociedade em relação aos partidos. O resultado é a perda de confiança na política, processo que acaba se generalizando por todos os setores sociais”, diz um trecho.
O livro reconhece avanços nessa dimensão, especialmente no que se refere à mecânica eleitoral, transformando o Brasil numa democracia de massas, legitimada interna e internacionalmente. Contudo, diz o autor, o sistema político presidencialista, com seu hibridismo característico, no qual o Executivo é eleito majoritariamente e o Parlamento proporcionalmente, não tem permitido e tampouco impulsionado reformas políticas significativas no campo da representação, o que afeta a qualidade da democracia.
Muitas oportunidades foram perdidas, nesses 40 anos, para serem realizadas reformas que melhorassem a estrutura de representação, como a implantação do voto distrital misto. Segundo o autor, algumas que foram feitas, como a cláusula de desempenho para os partidos nas eleições parlamentares, tardarão a ser implementadas integralmente.
“Esses dois exemplos apenas evidenciaram a dificuldade de legitimação das instituições na sociedade. Por isso, o êxito da construção democrática e o mal-estar diante da dificuldade de legitimação das instituições políticas parecem compor, paradoxalmente, duas faces de uma mesma moeda. Em razão disso, acaba predominando a desconfiança em relação às instituições políticas que dão sustentáculo à democracia. Mesmo assim, apesar das imperfeições e ineficiências, as instituições políticas têm sido um fator real de sobrevivência da democracia no Brasil”, diz o livro.
Livro A Construção da Democracia no Brasil será lançado na Academia Paraibana de Letras
Trabalho é editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pela Annablume
A Academia Paraibana de Letras abre suas portas para receber, na próxima terça-feira (29/4), a partir das 17h, o escritor e historiador paulista Alberto Aggio, para o lançamento de seu livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas). O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela entidade e pelo partido, e será comercializado na internet.
O lançamento, dentro do projeto Pôr do Sol Literário, da APL, será precedido por um debate sobre a obra, com a participação do autor, do historiador José Otávio de Arruda Mello e do presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, Jean Patrício. O endereço da Academia Paraibana de Letras é Rua Duque de Caxias, 25/37, Centro João Pessoa - PB, 58010-821.
Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.
“Uma ideia organiza o livro: a construção da democracia. Nesse processo, coincidem mudanças, metamorfoses e transformismos que marcam os principais atores políticos dessa construção”, diz o autor, convidando o público para marcar presença no lançamento.
O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho do livro.
“É reconhecível, quase que consensualmente, que há uma crise de legitimação democrática, que se vem impondo às democracias hodiernas, produzida por um gradativo e persistente arrefecimento da formulação programática dos partidos políticos, enfraquecendo as estruturas de representação, acompanhado por processos de colonização da lógica de mercado, o que tem proporcionado um enfraquecimento das possibilidades de consenso democrático”, afirma.
“Marca dolorosa”
No livro, Aggio ressalta que o elevado índice de desigualdade social, chamada por ele de “marca dolorosa que ainda se mantém”, a despeito da ampliação do consumo das classes populares, nas últimas décadas, continua como um dos principais obstáculos que se colocam à construção de uma democracia de maior qualidade no Brasil. Essa constatação, segundo o autor, é possível ao analisar o caminho percorrido e o lugar a que se chegou o país.
“Apesar da diminuição da extrema pobreza, o país não conseguiu resolver o problema da desigualdade social e racial dentro de parâmetros aceitáveis. Não há como não reconhecer que isso afeta a convicção de que a democracia pode mudar a vida para melhor”, observa o autor.
De acordo com o livro, depois de 20 anos de autoritarismo e da imposição de uma modernização avassaladora que alterou a morfologia da sociedade brasileira e 40 anos de uma construção democrática exitosa, mas com reconhecidos déficits, não é facultado ao Brasil perder o rumo que o mantém atrelado à trilha do moderno. Isto é expresso principalmente nos atores representativos da política democrática.
Apesar de todas as dificuldades e das poderosas dúvidas a respeito do presente, segundo o texto, resta a expectativa de que o país possa ser capaz de romper os entraves que bloqueiam os avanços democráticos e, simultaneamente, inventar maneiras de aprofundar, em novo patamar, a modernidade política que, de alguma forma, a construção democrática dos últimos 40 anos estabeleceu como uma aspiração compartilhada. Isso, de acordo com o autor, é possível em um contexto que valoriza o que se fez de positivo e projeta aberturas e inovações correspondentes às irreversíveis mudanças tecnológicas.
A democracia, segundo o livro, se consolidou institucionalmente, prova disso é que conseguiu suportar a realização de dois processos de impeachment – um acontecimento político sabidamente traumático –, o que, de acordo com o autor, ocorreu “sem sobressaltos dramáticos”.
Risco para a democracia
A partir de 2018, no entanto, a democracia brasileira viveu sob risco com a chegada da extrema-direita ao poder, mas os órgãos de controle institucionais conseguiram barrar as iniciativas de erosão democrática colocadas em marcha durante o governo de Jair Bolsonaro, impedindo que sua “guerra de movimento” contra as instituições políticas prosperasse.
O livro afirma, ainda, que a democracia brasileira conseguiu suportar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que fazia parte de um dispositivo previamente preparado de quebra da ordem institucional para impedir que se consumasse o retorno de Lula à presidência da República.
A fortaleza institucional da democracia contrasta, todavia, com a fragilidade da forma como a sociedade vivencia e participa da política, segundo o texto. Os partidos políticos, organismos centrais da vida democrática, foram e ainda são incapazes de se abrirem para a dinâmica de transformações que ocorrem na vida social e econômica. “Os partidos se oligarquizaram e se enrijeceram”, diz o livro.
“[Os partidos] passaram a ser estruturas voltadas para o enriquecimento de suas lideranças – e aqui não estamos nos referindo à corrupção –, o que gera um sentimento de rejeição da sociedade em relação aos partidos. O resultado é a perda de confiança na política, processo que acaba se generalizando por todos os setores sociais”, diz um trecho.
O livro reconhece avanços nessa dimensão, especialmente no que se refere à mecânica eleitoral, transformando o Brasil numa democracia de massas, legitimada interna e internacionalmente. Contudo, diz o autor, o sistema político presidencialista, com seu hibridismo característico, no qual o Executivo é eleito majoritariamente e o Parlamento proporcionalmente, não tem permitido e tampouco impulsionado reformas políticas significativas no campo da representação, o que afeta a qualidade da democracia.
Muitas oportunidades foram perdidas, nesses 40 anos, para serem realizadas reformas que melhorassem a estrutura de representação, como a implantação do voto distrital misto. Segundo o autor, algumas que foram feitas, como a cláusula de desempenho para os partidos nas eleições parlamentares, tardarão a ser implementadas integralmente.
“Esses dois exemplos apenas evidenciaram a dificuldade de legitimação das instituições na sociedade. Por isso, o êxito da construção democrática e o mal-estar diante da dificuldade de legitimação das instituições políticas parecem compor, paradoxalmente, duas faces de uma mesma moeda. Em razão disso, acaba predominando a desconfiança em relação às instituições políticas que dão sustentáculo à democracia. Mesmo assim, apesar das imperfeições e ineficiências, as instituições políticas têm sido um fator real de sobrevivência da democracia no Brasil”, diz o livro.
Enem 2025: Abertas inscrições para cursinho preparatório Educafro, em Brasília
Aulas serão oferecidas em espaço da Biblioteca Salomão Malina, vinculada à Fundação Astrojildo Pereira, do Cidadania 23
Comunicação FAP
Estão abertas as inscrições online para a segunda edição do Cursinho Pré-Enem Educafro, destinado a estudantes de baixa renda do Distrito Federal e que será realizado na Biblioteca Salomão Malina, vinculada à Fundação Astrojildo Pereira (FAP), do Cidadania 23. As inscrições são gratuitas, e as vagas, limitadas.
O início das aulas está previsto para 5 de maio. O curso seguirá até 24 de outubro, de segunda-feira a sexta-feira, das 19h às 21h10.
O diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, ex-secretário de Educação do DF, disse que o cursinho é uma oportunidade de aumentar e democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, que tem o desafio de investir em tecnologia e inovação para a produção do conhecimento. “É parte da missão da FAP promover o estudo e a reflexão crítica sobre a sociedade, a educação e desenvolvimento da cidadania”, ressaltou. “Investir na educação e na juventude é o caminho para o desenvolvimento socioeconômico do país”, acrescentou o dirigente.
Segundo o diretor-executivo da Educafro Brasil, Frei David Santos, o cursinho é vetor de inclusão social no Brasil. "A Educafro Brasil quer ver os pobres descobrindo e priorizando os pré-vestibulares comunitários, como uma das melhores ferramentas de empoderamento e transformação de suas vidas. Os jovens afro-brasileiros estão voltando a descobrir o caminho da universidade e isso nos alegra muito. Estamos aqui para ajudá-los', enfatizou.
A ONG Educafro Brasil reúne pessoas voluntárias, solidárias e beneficiárias, que lutam pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, nas universidades públicas, prioritariamente, ou em uma universidade particular com bolsa de estudos. O objetivo é possibilitar empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira.
O curso
A mensalidade do curso custa de 20 reais. As aulas serão oferecidas no Espaço Arildo Dória, na parte superior da biblioteca, em um espaço climatizado com poltronas confortáveis. O material escolar será fornecido aos estudantes inscritos.
Aulas de redação, língua portuguesa, literatura, matemática, biologia, física, química, matemática, história, geografia, língua estrangeira, sociologia, filosofia. Haverá duas aulas por dia, com dez minutos de intervalo.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) O Inep ainda vai publicar os editais específicos com as regras e datas do Enem 2025. Os interessados em realizar o Enem 2025, isentos ou não da taxa de inscrição, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período que ainda será divulgado.
Biblioteca Salomão Malina
Inaugurada em 28 de fevereiro de 2008, a Biblioteca Salomão Malina é um importante espaço de incentivo à produção do conhecimento em Brasília. Localizada no Conic, tradicional ponto de cultura urbana próximo à Rodoviária do Plano Piloto, a biblioteca foi reinaugurada em 8 de dezembro de 2017, após ser revitalizada. Isso garantiu ainda mais conforto aos frequentadores do local e reforçou o compromisso da biblioteca com a cultura.
O espaço integra a Fundação Astrojildo Pereira (FAP), mantida pelo Cidadania23, e conta com mais de 7 mil títulos para empréstimos, que são constantemente atualizados por meio de doações e pela aquisição de obras de pensadores contemporâneos. O acervo é especializado em Ciências Sociais e Humanas, contando também com livros da literatura que fazem menção à crítica social e dos costumes, na transição do Brasil rural para o urbano.
Livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025, será lançado em Recife
Fundação Astrojildo Pereira e Annablume editaram obra, que é parte do projeto de 40 anos do regime no país
Comunicação FAP
O livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas), do historiador Alberto Aggio, terá seu terceiro evento de lançamento, nesta quinta-feira (24/4), em Recife. O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela entidade e pelo partido, e será comercializado na internet.
O lançamento será realizado, a partir das 18 horas, no auditório do Sofitex, na Rua da Guia, 142. O evento contará com a presença do autor, que vai recepcionar o público em uma noite de autógrafos. Aggio já lançou o livro em Brasília, no dia 14 de março, e em São Paulo, no dia 2 de abril. Também está marcado novo lançamento, no dia 19 de maio, no Rio de Janeiro.
O autor é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.
“Neste livro, procuro realizar uma reflexão sobre o processo político brasileiro das últimas quatro décadas. Uma ideia organiza o livro: a construção da democracia. Nesse processo, coincidem mudanças, metamorfoses e transformismos que marcam os principais atores políticos dessa construção”, diz o autor, convidando o público para marcar presença no lançamento.
O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho do livro.
“É reconhecível, quase que consensualmente, que há uma crise de legitimação democrática, que se vem impondo às democracias hodiernas, produzida por um gradativo e persistente arrefecimento da formulação programática dos partidos políticos, enfraquecendo as estruturas de representação, acompanhado por processos de colonização da lógica de mercado, o que tem proporcionado um enfraquecimento das possibilidades de consenso democrático”, afirma.
No livro, Aggio ressalta que o elevado índice de desigualdade social, chamada por ele de “marca dolorosa que ainda se mantém”, a despeito da ampliação do consumo das classes populares, nas últimas décadas, continua como um dos principais obstáculos que se colocam à construção de uma democracia de maior qualidade no Brasil. Essa constatação, segundo o autor, é possível ao analisar o caminho percorrido e o lugar a que se chegou o país.
“Apesar da diminuição da extrema pobreza, o país não conseguiu resolver o problema da desigualdade social e racial dentro de parâmetros aceitáveis. Não há como não reconhecer que isso afeta a convicção de que a democracia pode mudar a vida para melhor”, observa o autor.
De acordo com o livro, depois de 20 anos de autoritarismo e da imposição de uma modernização avassaladora que alterou a morfologia da sociedade brasileira e 40 anos de uma construção democrática exitosa, mas com reconhecidos déficits, não é facultado ao Brasil perder o rumo que o mantém atrelado à trilha do moderno. Isto é expresso principalmente nos atores representativos da política democrática.
Apesar de todas as dificuldades e das poderosas dúvidas a respeito do presente, segundo o texto, resta a expectativa de que o país possa ser capaz de romper os entraves que bloqueiam os avanços democráticos e, simultaneamente, inventar maneiras de aprofundar, em novo patamar, a modernidade política que, de alguma forma, a construção democrática dos últimos 40 anos estabeleceu como uma aspiração compartilhada. Isso, de acordo com o autor, é possível em um contexto que valoriza o que se fez de positivo e projeta aberturas e inovações correspondentes às irreversíveis mudanças tecnológicas.
A democracia, segundo o livro, se consolidou institucionalmente, prova disso é que conseguiu suportar a realização de dois processos de impeachment – um acontecimento político sabidamente traumático –, o que, de acordo com o autor, ocorreu “sem sobressaltos dramáticos”.
A partir de 2018, no entanto, a democracia brasileira viveu sob risco com a chegada da extrema-direita ao poder, mas os órgãos de controle institucionais conseguiram barrar as iniciativas de erosão democrática colocadas em marcha durante o governo de Jair Bolsonaro, impedindo que sua “guerra de movimento” contra as instituições políticas prosperasse.
O livro afirma, ainda, que a democracia brasileira conseguiu suportar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que fazia parte de um dispositivo previamente preparado de quebra da ordem institucional para impedir que se consumasse o retorno de Lula à presidência da República.
A fortaleza institucional da democracia contrasta, todavia, com a fragilidade da forma como a sociedade vivencia e participa da política, segundo o texto. Os partidos políticos, organismos centrais da vida democrática, foram e ainda são incapazes de se abrirem para a dinâmica de transformações que ocorrem na vida social e econômica. “Os partidos se oligarquizaram e se enrijeceram”, diz o livro.
“[Os partidos] passaram a ser estruturas voltadas para o enriquecimento de suas lideranças – e aqui não estamos nos referindo à corrupção –, o que gera um sentimento de rejeição da sociedade em relação aos partidos. O resultado é a perda de confiança na política, processo que acaba se generalizando por todos os setores sociais”, diz um trecho.
O livro reconhece avanços nessa dimensão, especialmente no que se refere à mecânica eleitoral, transformando o Brasil numa democracia de massas, legitimada interna e internacionalmente. Contudo, diz o autor, o sistema político presidencialista, com seu hibridismo característico, no qual o Executivo é eleito majoritariamente e o Parlamento proporcionalmente, não tem permitido e tampouco impulsionado reformas políticas significativas no campo da representação, o que afeta a qualidade da democracia.
Muitas oportunidades foram perdidas, nesses 40 anos, para serem realizadas reformas que melhorassem a estrutura de representação, como a implantação do voto distrital misto. Segundo o autor, algumas que foram feitas, como a cláusula de desempenho para os partidos nas eleições parlamentares, tardarão a ser implementadas integralmente.
“Esses dois exemplos apenas evidenciaram a dificuldade de legitimação das instituições na sociedade. Por isso, o êxito da construção democrática e o mal-estar diante da dificuldade de legitimação das instituições políticas parecem compor, paradoxalmente, duas faces de uma mesma moeda. Em razão disso, acaba predominando a desconfiança em relação às instituições políticas que dão sustentáculo à democracia. Mesmo assim, apesar das imperfeições e ineficiências, as instituições políticas têm sido um fator real de sobrevivência da democracia no Brasil”, diz o livro.
Massacre Eldorado dos Carajás: “Não houve justiça pelo sangue derramado”, diz Arnaldo Jordy
Dia da Luta pela Reforma Agrária no Brasil destaca memória a vítimas de assassinatos no Pará_
Comunicação FAP
Passados 29 anos do assassinato de 21 trabalhadores rurais no episódio conhecido, mundialmente, como o Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, o Brasil ainda enfrenta o desafio da reforma agrária para que haja melhor distribuição de terra e recursos agrícolas. “Não houve justiça na dimensão do sangue derramado para eliminar o cenário proveniente da escravidão”, disse o presidente do Cidadania no estado e ex-deputado federal, Arnaldo Jordy.
O dia 17 de abril marca a Luta pela Reforma Agrária no Brasil. A data foi instituída pela Lei nº 10.469/2002 em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás, que ocorreu em 1996. Segundo Jordy, o caso é só um dos exemplos que assolam o país e simbolizam a batalha pela distribuição justa de terras. “Centenas de pessoas vêm sendo abatidas na luta agrária. Essa estrutura não foi alterada”, alerta o presidente do Cidadania no Pará. Ele diz ser defensor da propriedade privada, desde que cumpra a função social estabelecida pela Constituição Federal.
No Brasil, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apenas 0,7% das propriedades têm área superior a 2 mil hectares (20 km2), mas elas, somadas, ocupam quase 50% da zona rural brasileira. Por outro lado, 60% das propriedades não chegam a 25 hectares (0,25 km2) e, mesmo tão numerosas, só cobrem 5% do território rural. “Como pode ter justiça agrária numa concentração absurda?”, questiona o ex-deputado.
Esse cenário de concentração fundiária é reflexo de uma medida histórica. Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras. Dessa forma, o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades. Em 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea e oficializou a abolição da escravatura no Brasil, onde, segundo Jordy, ainda há forte peso da escravidão.
“Quando se conquistou a abolição da escravatura, as pessoas tiveram a liberdade, mas não conseguiram acesso a terras, créditos e orientação técnica para cultivarem”, observa Jordy. “A concentração de renda e de terra é absurda no Brasil”, acrescenta.
O ex-deputado federal diz ser muito importante a mobilização de movimentos sociais na busca por justiça e na luta pelo direito à distribuição justa de terra. “O resultado da luta como um todo não foi alcançado porque o desafio de se fazer reforma agrária ainda está na agenda da sociedade brasileira, com distribuição mais equilibrada da terra e condições para fixação dos trabalhadores rurais nas áreas”, acentua.
O massacre
Em 17 de abril de 1996, os trabalhadores estavam acampados na curva do S, em Eldorado do Carajás, sudeste do Pará, em forma de protesto. O objetivo era marchar até a capital Belém e conseguir a desapropriação da fazenda Macaxeira, ocupada por 3,5 mil famílias sem-terra. Os manifestantes foram cercados por 155 policiais militares. De um lado, a tropa do quartel de Parauapebas; do outro, policiais do batalhão de Marabá. Dos 19 mortos no local, oito foram executados com seus próprios instrumentos de trabalho, como foices e facões. Outros 11 foram alvejados com 37 tiros. Média de quatro tiros para cada pessoa.
Duas vítimas morreram no hospital. Outras 79 pessoas ficaram feridas. A polícia matou camponeses com tiros na nuca, na testa. Modus operandi de execução. Um trabalhador teve a cabeça esmagada. Dos 155 policiais que atuaram no caso, somente dois comandantes da operação foram condenados a penas que somam mais de 400 anos de prisão, mas cumprem as sanções em liberdade.
Projeto de anistia do PL é a antessala de uma crise institucional
Débora do batom serve de biombo para o objetivo de anistiar os oito acusados de liderarem a tentativa de golpe de estado, entre os quais Bolsonaro, três generais e um almirante
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
O líder do PL, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou na Câmara dos Deputados o pedido de urgência para o projeto de lei que anistia os presos pelo 8 de Janeiro de 2023. O documento, com 264 assinaturas, foi enviado à Mesa na tarde desta segunda-feira. A decisão de protocolar a proposta foi antecipada para pôr uma saia-justa no presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e constranger parlamentares que haviam assinado o texto e pretendiam retirar seus nomes, após analisar o teor constitucional da proposta.
A eventual aprovação deste projeto deixaria o país à beira de uma crise institucional. O Congresso não é uma instância revisora das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). É disso que se trata, pois as sentenças que estão sendo adotadas contra os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação penal. A discussão sobre os rigores da dosimetria das punições está se dando no âmbito da própria Corte. É o caso, por exemplo, do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, que ficou conhecida por pichar com um batom a estátua da Justiça, em frente ao STF.
Ela se tornou uma espécie de símbolo da proposta de anistia, principalmente, após o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedir sua condenação a 14 anos de prisão. A pena está dentro dos limites previstos na lei, porém, Débora não passaria todo esse tempo encarcerada. Mesmo que venha a ser condenada, por ter permanecido em prisão preventiva por mais de dois anos, terá direito à progressão da pena e ficará em prisão semiaberta ou domiciliar no prazo de um a dois anos.
Além disso, o julgamento foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, que pediu vista (mais tempo de análise) do processo e anunciou que pretende examinar cuidadosamente a dosimetria da pena que está sendo proposta. O mesmo tipo de questionamento o magistrado reiterou durante o julgamento de admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em contraponto à posição de Moraes.
Na verdade, o caso de Débora serve de biombo para a proposta de anistia para os oito acusados de liderarem a tentativa de golpe, entre os quais Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante de esquadra. Nesta segunda-feira, o ministro aposentado do STF Celso de Mello, emérito constitucionalista, foi às redes sociais para tratar do caso, por meio de mensagem intitulada “O caso do batom da golpista”, na qual afirma que é “totalmente falaciosa a afirmação de que a punição se deveu unicamente ao fato da ré haver passado batom em uma estátua”.
Mello enfatiza o rol de crimes cometidos por Débora, entre eles, o de golpe de Estado. “Não, a pichação, no caso, foi apenas um dos inúmeros elementos das múltiplas imputações penais formuladas contra referida condenada”, descreve o ministro sobre a soma das penas. “É sempre importante relembrar que não há perdão para quem atenta contra o regime democrático”, completou.
Maioria é contra
Uma pesquisa divulgada pela Genial/Quaest no fim de semana revelou que 56% dos entrevistados são a favor dos presos seguirem detidos por mais tempo e que devem cumprir suas penas. Por outro lado, 34% são favoráveis à soltura. Dentro do percentual dos que defendem a liberdade, 18% acreditam que os presos devem ser soltos porque nem deveriam ter sido detidos, enquanto outros 16% acham que as prisões já duraram tempo demais. Outros 10% não sabem ou não quiseram responder ao tema.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que deu entrada no requerimento devido às notícias recebidas de que o governo estava pressionando os deputados para retirar assinaturas: “Mudei a estratégia e agora está protocolado o documento, é público todos que assinaram”, disse em nota. O êxito do deputado tem muito a ver com o engajamento pessoal de Bolsonaro, antes de ser hospitalizado.
O ex-presidente está internado no Hospital DF Star, onde foi operado de emergência, após sentir-se mal em Natal (RN). A cirurgia abdominal foi bem-sucedida, mas durou 12 horas devido à complexidade do caso. Jair Bolsonaro passa bem, porém não tem previsão de alta. Foi a sétima operação que sofreu em consequência da facada que levou na barriga, durante a campanha eleitoral de 2018.
Os governadores de oposição ao governo, que pressionaram suas respectivas bancadas, entre os quais Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, foram decisivos para alcançar as assinaturas, além do lobby concentrado dos parlamentares bolsonaristas e dos ligados ao agronegócio, aos evangélicos e à chamada “bancada da bala”. Esse poder de pressão focado nos deputados, isoladamente, é muito mais eficiente e forte do que o sentimento difuso da opinião pública contra a anistia.
Mesmo com o pedido de urgência apresentado, no entanto, a votação dependerá do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem se mostrado resistente à ideia de colocar o tema em pauta. O protocolo, na avaliação de Sóstenes, dificulta desistências dos signatários. O PL, que tem 92 deputados, foi a sigla com mais adesões: 90. Em seguida, estão o União Brasil (40); o PP (35); o Republicanos (28); o PSD (23) e o MDB (20). Assinaram, ainda, deputados do Avante, Cidadania, Novo, Podemos, PRD e PSDB. Desses, União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB têm ministros no governo Lula.
Nota Oficial da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
A Diretoria Executiva da Fundação Astrojildo Pereira, instituição dedicada à promoção da democracia, da cidadania e da memória política brasileira, repudiam veementemente o projeto de lei apresentado pelo Partido Liberal (PL) que visa conceder anistia aos responsáveis pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os ataques perpetrados contra as sedes dos Três Poderes da República configuram uma tentativa de golpe de Estado, atentando contra a ordem constitucional e os princípios fundamentais da democracia brasileira. Conceder anistia a tais crimes seria não apenas um retrocesso institucional, mas também uma afronta à justiça e à memória das vítimas da repressão política no Brasil. 
A história recente do país nos ensina que a impunidade diante de crimes contra a democracia apenas encoraja novas investidas autoritárias. É imperativo que o Estado brasileiro reforce seu compromisso com a responsabilização dos envolvidos, garantindo que a justiça prevaleça e que a democracia seja protegida de ameaças futuras.
A FAP conclama o Congresso Nacional a rejeitar qualquer iniciativa que busque anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito, reafirmando o compromisso do Brasil com a justiça, a verdade e a consolidação de uma democracia sólida e resiliente.
Brasília, 14 de abril de 2025
Fundação Astrojildo Pereira
Protecionismo de Trump tem raízes no passado dos EUA
Conselheiro de Lincoln, Carey via a política de livre-comércio como uma forma de dominação econômica britânica, mais ou menos como Trump faz agora com a China
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
Henry Charles Carey foi um economista do século 19, conhecido por ser o principal teórico econômico do protetorado industrial dos Estados Unidos. Sua defesa do protecionismo se contrapunha às ideias do “laissez faire” (livre-comércio) britânico representado por David Ricardo e Adam Smith. Quem me chamou atenção para a importância desse economista na história dos Estados Unidos foi meu velho camarada Gilvan Cavalcanti de Melo, editor do site Democracia política e novo reformismo.
Dele recebi duas páginas instigantes do livro Grundisse (Boi Tempo), os manuscritos de Karl Marx (1818-1883) intitulados “Grundrisse der Kritik der politischen Ökonomie” (Elementos fundamentais para a crítica da economia política), no qual o autor de “O Capital” destaca a originalidade das ideias de Carey àquela altura da expansão capitalista pelo mundo. Um dos manuscritos é “Formações econômicas pré-capitalistas”, que contraria o determinismo histórico stalinista. Esses textos somente foram publicados em 1941.
Natural da Filadélfia, Henry Charles Carey (1793 –1879) foi um dos principais representantes da escola americana de economia política no século 19. No seu livro Harmonia de interesses, comparou e contrastou o que ele chamava de “sistema britânico” de livre comércio com o “sistema americano” de desenvolvimento econômico, mediante proteção alfandegária e intervenção governamental para estimular a produção. Essa obra fez dele o mais importante consultor econômico de Abraham Lincoln (1809-1865) na Presidência dos EUA.
Era filho do também economista Mathew Carey (1760-1839), um irlandês reformador e editor de livros radicado na Filadélfia, cujos ensaios sobre economia endossavam as ideias de Alexandre Hamilton (1755-1804, um dos federalistas patronos da democracia americana, sobre a proteção e a promoção da indústria. Henry Carey também escreveu sobre salários, sistema de crédito, juro, escravidão, direito autoral, ensaios que reuniu na trilogia “Princípios da ciência social”.
Marx reconhece Carey como o único economista original entre os norte-americanos de sua época, mas criticou sua tentativa de apresentar o capitalismo norte-americano como um sistema harmonioso. No “Grundrisse”, observa que Carey, vindo de um país onde a sociedade burguesa se desenvolveu sem as estruturas feudais europeias, tendia a ver as relações de produção capitalistas da sua época como naturais e eternas. A implicância de Marx se deve ao fato de que Carey considerava os antagonismos sociais do capitalismo meras distorções herdadas do feudalismo europeu, especialmente do modelo britânico, que não se aplicariam aos Estados Unidos.
Indústria e reforma agrária
Como agora faz o presidente norte-americano Donald Trump, Carey defendia que o protecionismo era essencial para o desenvolvimento das indústrias nacionais. Segundo ele, as tarifas de importação protegeriam as indústrias nascentes da concorrência externa, principalmente da hegemonia britânica. Para ele, o livre comércio beneficiava apenas as nações já industrializadas, ampliando as desigualdades globais. Diante disso, o Estado deveria adotar medidas para fortalecer o mercado doméstico e estimular a produção nacional. Mais parecido com o tarifaço de Trump é impossível.
Carey não era apenas economista, era também um ativista político, ligado ao senador Henry Clay e à chamada American System, que propunha tarifas protecionistas, investimento em infraestrutura, um banco nacional forte e, sobretudo, promovia forte campanha contra a Inglaterra, acusada de sufocar e matar as indústrias norte-americanas, mais ou menos como Trump faz agora com a China. Mas não apenas os chineses. O presidente norte-americano afirma que a maioria dos países explora os Estados Unidos, quando o que aconteceu nos últimos cem anos foi o contrário.
Abraham Lincoln foi muito influenciado pelas ideias de Carey, inclusive no combate à escravidão e na defesa da reforma agrária, que resultaram na Guerra da Secessão. Segundo o economista, a vitória sobre as dificuldades para a produção agrícola, pelo árduo e continuado esforço, dá direito ao primeiro ocupante da terra à sua propriedade no solo. Seu valor constitui uma proporção muito pequena do custo despendido, porque representa somente o que seria exigido, com a ciência e os recursos ao longo do tempo, para elevar a terra de seu primitivo estado à situação produtiva.
A propriedade da terra, por conseguinte, seria somente uma forma de capital investido, uma quantidade de trabalho ou os frutos do trabalho permanentemente incorporados ao solo; pelo qual, como para qualquer outro capitalista, o proprietário é compensado por uma parte do produto. As teses de Carey tanto legitimaram a “conquista do Oeste” quanto o consequente massacre das populações indígenas.
Além de referência histórica, a política econômica republicana nos EUA durante o final do século 19, de certa forma, as ideias de Carey também influenciaram o nacional-desenvolvimentismo latino-americano de Celso Furtado e Raúl Prebisch, em meados do Século 20, que pode renascer das cinzas, inclusive aqui no Brasil.
