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Presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire diz que partido dará apoio a Lula (FOTO: Antonio Molina/Folhapress) - Folhapress

Cidadania vai apoiar governo Lula em um primeiro momento

Fábio Zanini | UOL

O Cidadania decidiu apoiar formalmente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, ao menos em um primeiro momento.

"O partido entende esse governo como de superação de riscos da democracia. Então vai dar o apoio necessário durante esse processo", diz o presidente nacional do partido, Roberto Freire.

Em termos práticos, isso significa que os cinco deputados federais e a única senadora da legenda, Eliziane Gama (MA), vão fazer parte da base de apoio parlamentar do governo. A própria senadora faz parte da equipe de transição de Lula.

Segundo Freire, num segundo momento haverá uma análise sobre as políticas do governo em diversas áreas para uma definição sobre a continuidade ou não desse apoio. "É difícil dizer quanto tempo isso levará", declarou.

Também não haverá objeção caso algum quadro do Cidadania seja convidado para fazer parte do governo. "Quem indica é o presidente. Não sou da tese de que o partido indica, como se o partido fosse mandar no ministério", disse.

Cidadania faz parte de uma federação com o PSDB, que já declarou postura de independência do governo Lula. Em tese, os dois partidos deveriam se comportar como uma legenda só, mas Freire não vê problema.

"Estamos juntos com o PSDB nos governos de Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE), mas nesse caso cada um tem seu próprio tempo", disse.

Matéria publicada originalmente na Folha UOL


Presidente do Cidadania, Roberto Freire repudia atos ilegais advindos do resultado das urnas | Foto: Cidadania23

Nota oficial: Cidadania repudia atos antidemocráticos contra resultado das urnas

Cidadania23*

O Cidadania 23, assim como a sociedade brasileira, suas instituições republicanas e democráticas, e chefes de Estado de todo o mundo reconhece a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil assiste apreensivo ao silêncio suspeito do presidente Jair Bolsonaro em relação ao resultado das eleições, sem que até agora reconheça a vitória do presidente legitimamente eleito.

De igual modo, acompanha com preocupação a movimentação política de seus partidários, que pregam um golpe militar contra o nosso Estado Democrático e programam manifestações golpistas às portas dos quartéis das Forças Armadas, com propósito de promover a insubordinação e a anarquia entre os militares.

O movimento dos caminhoneiros, que bloqueiam as estradas em todo o país, é a linha de frente de uma estratégia golpista que já nasceu derrotada pelo resultado das urnas, mas que exige uma pronta resposta das autoridades constituídas, sobretudo dos governadores, muitos dos quais reeleitos, em respeito à ordem pública e ao direito de ir e vir dos cidadãos.

Conclamamos todas as forças, instituições democráticas e a cidadania a cerrarem fileiras em defesa do resultado das eleições, de uma transição tranquila de governo e da posse do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria da sociedade brasileira deseja voltar à normalidade e à boa convivência entre todos os cidadãos.

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania

Texto publicado originalmente no portal do Cidadania23.


‘Só tem um que é democrata [neste segundo turno] e chama Luiz Inácio Lula da Silva’, afirma a senadora (Foto: Divulgação)

Em ato de apoio a Lula em Brasília, Simone Tebet diz que Bolsonaro vai para o ‘lixo da história’

Cidadania23*

A candidata a presidente pelo MDB, PSDB e Cidadania no primeiro turno, senadora Simone Tebet (MT) participou, nesta quarta-feira (19), de caminhada em Brasília de apoio à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e subiu o tom das críticas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao afirmar que ele vai ter a palavra corrupção estampada em sua testa e que vai para o ‘lixo da história’.

“Eu estou aqui para tirar a faixa desse presidente que vai perder o foro privilegiado e aí nós vamos estampar na testa dele a palavra corrupção”, disse a senadora.

Milhares de pessoas acompanharam o ato no Setor Comercial Sul com a presença de lideranças políticas locais, como os ex-candidatos ao governo Leandro Grass (PV) e Leila Barros (PDT), o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), além da deputada federal Erika Kokay (PT-DT) e a ex-candidata ao Senado, Rosilene Corrêa (PT).

“Esse povo guerreiro, esse povo trabalhador, esse povo que ama a democracia e vai jogar para o lixo da história esse presidente insensível que se chama Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Simone Tebet.

Ao final da caminhada, SimoneTebet subiu em um caminhão de som e fez um discurso.

“Eu estou aqui pela democracia, porque quero de volta um governo um humano. Eu e o presidente Lula temos grandes diferenças políticas e econômicas, mas colocamos o povo em primeiro lugar”, afirmou.

A senadora disse que a disputa não será fácil e pediu um esforço de convencimento de indecisos na reta final.

“Essa não é uma eleição fácil. Essa é uma eleição que não dá margem para erros. Nós vamos ganhar, e o presidente Lula vai voltar a governar este País, mas precisamos continuar vigilantes, não aceitem provocação”, pediu.

“Não descansem, no ônibus, no trabalho, na festa onde vocês forem. Dialoguem com os diferentes”, completou.

Só Lula é democrata

Simone Tebet também disse que não há dois candidatos à Presidência da República, porque apenas um deles, Lula, é democrata.

“Não existem dois candidatos a presidente da República nesse segundo turno. Só tem um que é democrata e chama Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou.

Ela também citou as denúncias de corrupção contra Bolsonaro e sua família. Relembrou o caso das rachadinhas, a compra de imóveis por seus familiares em dinheiro vivo e as denúncias de corrupção apontadas pela CPI da Covid. (Com informações das agências de notícias)

Texto publicado originalmente no portal do Cidadania23.


Simone Tebet em apoio a Lula | Foto: Facebook/Esquerda Democrática

Por que não ser neutro

Roberto Freire,* Esquerda democrática

Resposta que dei a um eleitor de Simone Tebet que listou uma série de crimes e escândalos nos governos lulopetistas e pregou a neutralidade:

"Caro [...], nós do Cidadania – na época em que tudo isso acontecia nos governos de Lula e Dilma fazíamos uma firme oposição – podemos dizer que hoje, nos tempos de Bolsonaro, temos (em muito menos tempo de governo) tantos crimes e escândalos de corrupção como antes. Não vamos desempatar com o voto no segundo turno.

Estamos votando em Lula e vetando Bolsonaro, pelo que este representa de obscurantismo (vide posição na pandemia). Como órfão da ditadura, comete atos de desrespeito aos direitos humanos e atenta contra a democracia. Está pronta, inclusive, uma PEC para o caso de ele ser vitorioso, aumentando o número de ministros do STF para controlar o Judiciário. Não podemos esquecer que Chávez, pela esquerda, iniciou a escalada ditatorial com o controle do Judiciário, igualzinho a Orban na Hungria, pela extrema-direita, que também aumentou o número de ministros da Corte Suprema. E o resultado é o fascismo reinando no país dos magiares.

Não podemos admitir que isso ocorra entre nós. Daí o voto em Lula, que, apesar de corrupto (tal como Bolsonaro), nos mais de 13 anos de governo não promoveu nenhum ato para criar um regime autoritário. Convém não esquecer que ele próprio foi investigado e muitos dos dirigentes do PT condenados durante seu próprio governo."

Texto publicado no Facebook da Esquerda Democrática https://bit.ly/3Mv1WNU


Simone Tebet | Foto: reprodução Correio Braziliense

Simone Tebet: Manifesto ao povo brasileiro

Decisões Interativas

O MDB, o seu partido, liberou os seus membros para optar entre Lula ou Bolsonaro, tirou nota, onde diz, de acordo com sua tradição histórica:

“Em respeito ao cenário, o MDB deixa claro que cobrará do vencedor o respeito ao voto popular, ao processo eleitoral como um todo e, sobretudo, a defesa intransigente da Constituição de 19888 e do Estado Democrático de Direito”.

Simone, ao começar a campanha não era conhecida por 70% dos brasileiros; agora somente 30% não a conhecem. Fez uma campanha digna e propositiva. As mídias sociais a apontaram como a melhor avaliada nos três debates, o da BAND, o do SBT e o da Globo.

Simone saiu maior da campanha do que entrou. Agora, é uma liderança nacional emergente; e, por sua personalidade corajosa e competente tornou-se uma alternativa para a renovação da política brasileira.

Neste momento concreto ela nos alerta para a questão fundamental desta eleição: o risco que significa Bolsonaro à nossa democracia. E de que todos devemos nos unir para derrotá-lo no 2º turno desta campanha eleitoral. E diz: estará nas ruas em luta por esta missão.

Simone Tebet é a melhor intérprete, simultaneamente, do Brasil moderno e do Brasil profundo e conservador que emergiu com toda a nitidez nesta eleição. Sua presença chegou como que para nos alertar que estão errados os que identificam esse eleitor conservador com o Bolsonaro reacionário, que tem como sonho dourado governar como ditador e regredir as instituições democráticas brasileiras.

Com ela a palavra. Abaixo, na íntegra, o seu manifesto ao povo brasileiro, com o legítimo direito de cidadã, mulher e política vinda lá do interior do Brasil, do Estado do Mato Grosso do Sul:

MANIFESTO AO POVO BRASILEIRO (*)

Apresentei minha candidatura à Presidência da República diante de um país dividido pelo discurso do ódio, da polarização ideológica e de uma disputa pelo poder que não apresentava soluções concretas para os problemas reais do povo brasileiro. Minha intenção foi construir uma alternativa a essa situação de confronto, que não reflete a alma e o caráter da nossa gente.

As urnas falaram. O povo brasileiro fez sua voz ser ouvida. Cumpriu-se o rito da Constituição, que hoje completa 34 anos. Venceu a democracia. Tive 4.915.423 votos, pelo que agradeço, do mais fundo do coração, por cada um deles.

Aprendi, ao longo de minha vida política, que não se luta apenas para vencer, mas para defender projetos, disseminar ideias, iluminar caminhos, plantar boas sementes para uma colheita coletiva.

O eleitor optou por dois turnos.

Em face de tudo o que testemunhamos no Brasil dos últimos tempos e do clima de polarização e de conflito que marcou o primeiro turno, não estou autorizada a abandonar as ruas e praças, enquanto a decisão soberana do eleitor não se concretizar.

A verdade sempre me foi companheira, não será agora que irei abandoná-la. Critiquei os dois candidatos que disputarão o segundo turno e continuo a reiterar as minhas críticas. Mas, pelo meu amor ao Brasil, à democracia e à Constituição, pela coragem que nunca me abandonou, peço desculpas aos amigos e companheiros que imploraram pela neutralidade neste segundo turno, preocupados que estão com a eventual perda de algum capital político, para dizer que o que está em jogo é muito maior que cada um de nós. Votarei com minha razão de democrata e com minha consciência de brasileira. E a minha consciência me diz que, neste momento tão grave da nossa história, omitir-me seria trair minha trajetória de vida pública, desde quando, aos 14 anos, pedi autorização à minha mãe para ir às ruas lutar pelas Diretas Já. Seria desonrar a história de vida pública de meu pai e de homens históricos do meu partido e da minha coligação. Não anularei meu voto, não votarei em branco. Não cabe a omissão da neutralidade.

Há um Brasil a ser, imediatamente, reconstruído. Há um povo a ser, novamente, reunido. Reunido na diversidade, antes (e sempre) a nossa maior riqueza, agora esmigalhada por todos os tipos de discriminação.

Neste ponto, um desabafo: de que vale irmos às nossas igrejas, proclamar a nossa fé, se não somos capazes de pregar o evangelho e respeitar o nosso próximo nos nossos lares, no nosso trabalho, nas ruas de nossa pátria?

Nos últimos quatro anos, o Brasil foi abandonado na fogueira do ódio e das desavenças. A negação atrasou a vacina. A arma ocupou o lugar do livro. A iniquidade fez curvar a esperança. A mentira feriu a verdade. O ouvido conciliador deu lugar à voz esbravejada. O conceito de humanidade foi substituído pelo de desamor. O Brasil voltou ao mapa da fome. O orçamento, antes público, necessário para servir ao povo, tornou-se secreto e privado.

Por tudo isso, ainda que mantenha as críticas que fiz ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em especial nos últimos dias de campanha, quando cometeu o erro de chamar para si o voto útil, o que é legítimo, mas sem apresentar suas propostas para os reais problemas do Brasil, depositarei nele o meu voto, porque reconheço seu compromisso com a Democracia e a Constituição, o que desconheço no atual presidente.

Meu apoio não é por adesão. Meu apoio é por um Brasil que sonho ser de todos, inclusivo, generoso, sem fome e sem miséria, com educação e saúde de qualidade, com desenvolvimento sustentável. Um Brasil com reformas estruturantes, que respeite a livre inciativa, o agronegócio e o meio ambiente, com comida mais barata, emprego e renda.

Meu apoio é por projetos que defendo e ideias que espero ver acolhidas. Dentre tantas que julgo importantes, destaco cinco, tendo sempre a responsabilidade fiscal (âncora fiscal) como meio para alcançar o social:

  1. Educação: ajudar municípios a zerar filas na educação infantil para crianças de três a cinco anos e implantar, em parceria com os estados, o ensino médio técnico, com período integral e conectividade, garantindo uma poupança de R$ 5 mil ao jovem que concluir o ensino médio, como incentivo para que os nossos jovens voltem à escola;
  2. Saúde: zerar as filas de cirurgias, consultas e exames não realizados no período da pandemia, com repasse de recursos ao SUS;
  3. Resolver o problema do endividamento das famílias, em especial das que ganham até três salários mínimos mensais;
  4. Sancionar lei que iguale salários entre homens e mulheres que desempenham, com currículo equivalente, as mesmas funções. Esse projeto já foi aprovado no Senado Federal e encontra-se parado na Câmara dos Deputados;
  5. Um ministério plural, com homens, mulheres e negros, todos tendo como requisitos a competência, a ética e a vontade de servir ao povo brasileiro.

Até o dia 30 de outubro, estarei nas ruas, vigilante; meu grito será pela defesa da democracia e por justiça social; minhas preces, por uma campanha de paz.

Com os meus mais sinceros agradecimentos ao povo brasileiro, 

Simone Tebet

(5/10/22)

Manifesto publicado no portal Decisões Interativas


Roberto Freire, presidente do Cidadania, durante sessão na Câmara dos Deputados em 2015 | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Cidadania declara apoio a Lula no segundo turno

Hamanda Viana e Beatriz Borges,* g1

Cidadania anunciou nesta terça-feira (4) apoio do partido ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno da disputa pela Presidência da República.

A decisão de dar apoio ao petista contra o presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, foi tomada em uma reunião da Executiva do Cidadania.

"[O partido] decidiu pelo apoio ao candidato do PT no segundo turno. Uma decisão que foi quase por unanimidade. Tivemos três votos defendendo neutralidade. E unanimidade contra Bolsonaro", declarou Roberto Freire, presidente da legenda.

"Bolsonaro, nesses quatro anos, demonstrou o seu total desrespeito às instituições democráticas. Por causa de todo esse risco, vamos votar no número 13", completou.

O presidente do Cidadania já havia declarado apoio pessoal à candidatura de Lula na última segunda-feira (3).

segundo turno das eleições de 2022 será disputado entre Lula, que no primeiro turno obteve 48,4% dos votos válidos, e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição e ficou com 43,2%. A votação será no próximo dia 30.

No primeiro turno, o Cidadania apoiou a candidata derrotada do MDB à Presidência, Simone Tebetque ficou em terceiro lugar com 4,16% dos votos válidos.

Durante entrevista em Brasília, Roberto Freire disse que na reunião chegou a ser levantada a hipótese de o Cidadania declarar "apoio crítico" ao candidato do PT. No entanto, a ideia foi rejeitada.

"Tenho muita clareza de que precisamos vencer as eleições pra afastar qualquer risco futuro às liberdades", disse Freire.

Questionado se a declaração de apoio é uma sinalização de que o Cidadania poderá integrar um eventual governo Lula, Freire declarou: "Não. Trata-se de um voto em segundo turno nas eleições presidenciais."

Primeiro turno

No primeiro turno, o Cidadania se coligou com o MDB, o Podemos e PSDB em torno da candidatura da senadora Simone Tebet.

Na noite do domingo (2), em um breve pronunciamento após o resultado do primeiro turno, Tebet afirmou que não ficará neutra no segundo turno. No entanto, ela disse que esperaria as manifestações dos partidos dos partidos da sua coligação para anunciar seu posicionamento.

A executiva do PSDB tem uma reunião marcada para a tarde desta terça-feira (4) e também divulgará sua posição no segundo turno.


Roberto freire. Foto reprodução: Cidadania23

Em nota, Freire defende apoio a Lula no 2º turno

Cidadania23

Como presidente nacional do Cidadania, saúdo o processo democrático que culminou na ida de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro para o 2º turno das eleições presidenciais, que ocorreram de forma pacífica.

Contra a descrença de muitos, nossa candidata, Simone Tebet, cumpriu o papel de discutir o Brasil e as soluções para os problemas que afligem os brasileiros: fome, desemprego, inflação alta, estagnação econômica, entre outros.

Simone emerge como uma liderança nacional que terá voz ativa e participação nos processos decisórios que terão desenlace a partir desta terça-feira e se aprofundarão a partir de 31 de outubro de 2022. A Justiça Eleitoral e nossas instituições saem fortalecidas.

Informo ainda que encaminhei à Executiva Nacional, que se reúne nesta terça-feira, às 12h00, posicionamento a favor de que o partido declare apoio a Lula no 2º turno.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Nota publicada no portal do Cidadania23


Nas entrelinhas: O imponderável nas eleições em dois turnos

Luiz Carlos Azedo | Correio Braziliense

Com 200 anos de Independência, o Brasil tem instituições historicamente constituídas. Já houve muitas controvérsias sobre isso, uma das maiores foi na década de 1920, quando Oliveira Viana lançou Populações Meridionais do Brasil (Senado Federal), obra na qual dizia que o nosso sistema político era uma cópia barata dos regimes republicanos norte-americano e europeus. Viana distinguia três tipos diferentes no país — o sertanejo, o matuto e o gaúcho. Os principais centros de formação do matuto são as regiões montanhosas do estado do Rio, o grande maciço continental de Minas e os platôs agrícolas de São Paulo, região de influência hegemônica na História do Brasil.

“O sentimento das nossas realidades, tão sólido e seguro nos velhos capitães gerais, desapareceu, com efeito, das nossas classes dirigentes: há um século vivemos praticamente em pleno sonho. Os métodos objetivos e práticos de administração e legislação desses estadistas coloniais foram inteiramente abandonados pelos que têm dirigido o país depois da independência. O grande movimento democrático da Revolução Francesa; as agitações parlamentares inglesas; o espírito liberal das instituições que regem a república americana, tudo isso exerceu e exerce sobre nossos dirigentes, políticos, estadistas, legisladores, publicistas, uma fascinação magnética que lhes daltoniza completamente a visão nacional dos nossos problemas. Sob esse fascínio inelutável, perdem a noção objetiva do Brasil real e criam para uso deles um Brasil artificial e peregrino, um Brasil de manifesto aduaneiro, made in Europa, sorte de Cosmorama extravagante. Sobre o fundo de florestas e campos, ainda por descobrir e civilizar, passam e repassam cenas e figuras tipicamente europeias.”

A partir dessa conclusão, Oliveira Viana concebeu o seu “autoritarismo instrumental”, na visão do falecido cientista político carioca Wanderley Guilherme dos Santos: militares e elite agrária deveriam promover radical intervenção do Estado na vida política e social do país e criar bases sociais culturalmente aptas a sustentar um regime liberal. Não por acaso, tornou-se o ideólogo do Estado Novo de Getúlio Vargas, após a Revolução de 1930, e do futuro regime militar, que vigorou no Brasil de 1964 até a eleição de Tancredo Neves, em 1985.

As ideias de Oliveira Viana foram muito aclamadas na época. Somente o jornalista Astrojildo Pereira, fundador do Partido Comunista, teve a ousadia de criticá-lo. Seu pensamento teve notável influência na “modernização conservadora” do país e merece ser estudado até hoje, pois é a matriz mais autêntica das ideias de direita que estão aí vivíssimas, nas escolas militares e no chamado bolsonarismo. Trata-se de uma vertente autoritária do pensamento positivista, que serviu como uma luva para a projeção nacional do “castilhismo” de Getúlio Vargas como alternativa de poder.

Nos meios acadêmicos, existe um amplo consenso sobre o caráter nefasto do Estado Novo, mas não em relação à Revolução de 1930, saudada como a ruptura que concluiu a nossa “revolução burguesa” e abre-alas da modernização do Estado e da economia. No livro História da Riqueza do Brasil, Cinco séculos de pessoas, costumes e governos (Estação Brasil), Jorge Caldeira nos mostra que a República Velha também teve o seu valor, principalmente a partir do Acordo de Taubaté, que mudou a política de exportação e teve notável papel na formação de capital para a nossa modernização, sem falar no fato de que havia uma economia de sertão, grande responsável pela existência de nosso mercado interno.

Maioria silenciosa

Chegamos ao ponto. Nosso progresso depende de um justo e democrático equilíbrio entre o Estado e a sociedade. Essa é a chave para entender a importância da Constituição de 1988 e do voto popular na construção desse equilíbrio. Nosso Estado democrático de direito, com toda as suas vicissitudes, garante a democracia brasileira e suas instituições políticas, algumas das quais seculares, como o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). E busca superar fatores que serviram de instrumentos para crises e rupturas da ordem democrática, entre os quais, dois têm a ver com a eleição que se realiza hoje: a existência de uma só votação para presidente da República e vice e a realização de dois turnos, caso nenhum dos candidatos alcance mais de 50% dos votos no primeiro turno.

A eleição de João Goulart como vice de Jânio Quadros, graças a uma manobra de sindicalistas paulistas, que fizeram uma dobradinha pirata, a chapa Jan-Jan, foi um dos fatores que nos levaram ao golpe de 1964, porque havia uma situação na qual o presidente que renunciou havia sido eleito pela direita e seu sucessor, que assumiu legitimamente o poder, pela esquerda. Agora, ambos são eleitos pelos mesmos eleitores. Outro fator de instabilidade era o fato de o presidente eleito por ser o mais votadonnão representar maioria dos votantes. Mesmo Getúlio Vargas, em 1950, por exemplo, teve 48% dos votos. Agora, não; precisa da maioria dos votantes, no primeiro ou no segundo turno.

O imponderável é o voto secreto, direto e universal, em urna eletrônica, à prova de fraudes. Em momentos como os que estamos vivendo, de radicalização política, o voto que decide é o mais silencioso. A alternância de poder é um dos princípios da democracia; o outro, o respeito aos direitos da minoria, principalmente ao dissenso. Vale a vontade do eleitor. Quem ganhar, leva. Seja agora ou no segundo turno.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-imponderavel-nas-eleicoes-em-dois-turnos/

Lula e Bolsonaro — Foto: Nelson Almeida/AFP e José Dias/Presidência da República

Nas entrelinhas: Confronto Lula versus Bolsonaro protagoniza semana épica

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

Os poemas épicos surgiram na Antiguidade, porém, entraram em decadência no século XVII, quando surgiram as narrativas em prosa, o romance. Dom Quixote, por exemplo, de Miguel de Cervantes, foi uma obra revolucionária porque representou a invenção do romance e, ao mesmo tempo, desnudou a realidade. Quando Miguel de Cervantes mandou Dom Quixote viajar, rasgou a cortina mágica, tecida de lendas, que estava suspensa diante do mundo.

A vida se abriu com a nudez cômica de sua prosa, destaca o escritor tcheco Milan Kundera (A Cortina, Companhia das Letras): “Assim como uma mulher que se maquia antes de sair apressada para o primeiro encontro, o mundo, quando corre em nossa direção, no momento que nascemos, já está maquiado, mascarado, pré-interpretado. E os conformistas não serão os únicos a ser enganados; os seres rebeldes, ávidos de se opor a tudo e a todos, não se dão conta do quanto também estão sendo obedientes, não se revoltarão a não ser contra o que interpretado (pré-interpretado) como digno de revolta.”

Ilíada e Odisseia, de Homero; Eneida, de Virgílio (70 a. C.-19 a. C.); e Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões (1524-1580), são exemplos de poemas épicos. Toda epopeia clássica começa com a revelação do herói e sua temática, invocando uma divindade inspiradora do autor, que narra os feitos heroicos do protagonista. Ou seja, a inspiração é o passado, mas este serve de reverência atemporal para a História, representa o processo civilizatório. Não à toa Virgílio buscou inspiração em Homero. Roma resgatava a cultura e os padrões estéticos da Grécia Antiga, numa narrativa plena de aventuras e heroísmo.

No poema épico, o herói reproduz as qualidades do seu povo, não apenas suas características individuais. Tem uma missão quase impossível a cumprir, o que destaca suas qualidades ao longo de uma narrativa, na qual suas dificuldades são extraordinárias. No modernismo, o poema Mensagem, de 1934, o poeta português Fernando Pessoa, com métrica e rima, resgata o heroísmo e a grandeza de Portugal no período dos Descobrimentos, numa crítica à decadência da elite de sua época.

Publicado oficialmente no México em 1950, e clandestinamente no Chile, no mesmo ano, “Canto Geral”, de Pablo Neruda, é outro poema épico. Escrito quando o poeta fugia do Chile para Argentina, pela cordilheira dos Andes, os versos denunciam as injustiças históricas que os países da América Latina sofreram ao longo dos séculos. Vilões e heróis são reclassificados a partir da sua perspectiva.

Escrito em Buenos Aires, em 1976, o Poema Sujo, de Ferreira Gullar, é outro exemplo de poema épico. Seus dois mil versos são uma espécie de ode à liberdade. O poeta já havia estado exilado em Moscou, em Santiago e em Lima. No Brasil, o regime militar implantado após o golpe de 1964 tinha autorização para enviar agentes dos serviços de segurança à Buenos Aires e capturar políticos oposicionistas. Temendo pela própria vida, Gullar trancou-se no apartamento onde morava, na Avenida Honório Pueryredon, em Buenos Aires, e escreveu o poema como se fosse um testamento, uma síntese do que pensava sobre a cultura e a vida.

Mitos e heróis
Teremos uma semana épica aqui no Brasil, na qual está se decidindo o nosso futuro, num embate entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, que pode se decidir no primeiro turno em favor do primeiro ou nos levar a um segundo turno imprevisível, não do ponto de vista eleitoral, mas institucional. Será uma semana tensa, de muitas agressões e estresse emocional.

O mito de que o brasileiro é um “homem cordial” vem de um senso comum, desconstruído por Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil. A expressão cordial é um “tipo ideal” que não indica apenas bons modos e gentileza, vem da palavra latina “cordis”, que significa coração. Segundo Buarque, o brasileiro precisa viver nos outros. A cordialidade muitas vezes é mera aparência, “detém-se na parte exterior, epidérmica, do indivíduo, podendo mesmo servir, quando necessário, de peça de resistência.” A nossa história mostra o quanto a luta política pode ser cruel.

Lula e Bolsonaro são figuras mitológicas da política brasileira, Lula é o líder metalúrgico que chegou lá, passou o pão que o diabo amassou após deixar o poder e renasceu das cinzas, como fênix. Bolsonaro é o “mito” que desafiou o sistema, construiu uma carreira política na contramão, lançou-se à disputa pela Presidência com a cara e a coragem, sobreviveu ao atentado que o deixou entre a vida e a morte na reta final da campanha de 2018. Um tenta voltar ao poder, com o passivo dos escândalos de seu governo e um legado de realizações sociais; o outro, tenta a reeleição, com uma agenda conservadora e o fardo de um governo desastrado, da falta de empatia e das suas grosserias misóginas. Encarnam o papel de herói e anti-herói, simultaneamente, para uma sociedade dividida entre “nós” e “eles”.

Ulysses, o semideus grego da Ilíada de Homero tinha uma existência verdadeira, voltava para casa, tinha uma vida normal, até que a situação exigisse um gesto glorioso e individual. A filósofa judia alemã Hanna Arendt dizia que a disposição de pensar, agir e falar politicamente pode mudar o curso na história. O herói pode ser um indivíduo comum que se insere e se destaca no mundo por meio do discurso, se move quando os outros estão paralisados. Precisa fazer aquilo que outro poderia ter feito, mas não fez; ou melhor, o que deixaram de fazer. Lula e Bolsonaro estão ancorados no passado, têm projetos antagônicos, populistas, um é democrata, o outro é autoritário, mas vão decidir o futuro de todos nós.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-confronto-lula-versus-bolsonaro-protagoniza-semana-epica/

Roberto Freire fala sobre radicalização provocada por Lula e Bolsonaro (Foto: Reprodução/Internet)

Roberto Freire pede empenho da militância e lideranças na reta final da campanha eleitoral

Cidadania23*

Na reta final da campanha eleitoral de 2 de outubro, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, reforçou em mensagem de vídeo (veja abaixo) às lideranças e a militância do partido nos estados e municípios a importância do empenho e voto na candidatura a presidente de Simone Tebet, e nos candidatos da legenda a deputado estadual e distrital, em especial aos que pleiteiam se eleger deputado federal.

“Isso eu diria a vocês que é muito importante, inclusive para aqueles que nos municípios brasileiros e nos estados exercem mandatos eletivos pelo Cidadania. Isso é fruto de participação, de trabalho, de posições políticas e também de recursos. E os recursos são criados nas eleições nacionais para deputado federal. Essa é a nossa responsabilidade nesta eleição”, afirmou.

É o resultado do pleito para a Câmara dos Deputados que vai determinar, nos próximos quatros anos, o percentual de participação do Cidadania nos fundos partidário e eleitoral.

“Se integrem na campanha [dos nossos candidatos] porque em 2024 evidentemente teremos melhores campanhas nos seus municípios, nas suas prefeituras, mandatos de vereadores para um crescimento ainda maior do nosso Cidadania”, pediu Freire, ao conclamar a unificação do partido no trabalho da conquista do voto para o fortalecimento do partido.

https://www.youtube.com/watch?v=jL2Wub8jU9g&t=3s

*Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.


Roberto Freire fala sobre radicalização provocada por Lula e Bolsonaro (Foto: Reprodução/Internet)

Roberto Freire: Precisamos superar a radicalização provocada por Lula e Bolsonaro

Cidadania23*

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, defendeu na rede social a superação da radicalização da disputa eleitoral ao Palácio do Planalto provocada pelo presidente Jair Bolsonaro e Lula, e disse que a candidata de Simone Tebet (MDB) é ‘necessária’ derrota-los nas urnas em 2 de outubro.

“Precisamos superar o clima de radicalização político-ideológica que ocorre no País provocado pelos candidatos populistas Lula e Bolsonaro. O futuro de um país com tal nível de embate de ódio é sombrio. Ambos devem ser derrotados. Daí a necessária candidatura de Simone presidente”, postou no twitter.

De acordo com o estudo ‘Violência e Democracia: Panorama Brasileiro Pré-Eleições de 2022’, divulgado nesta quinta-feira (15), sete em cada dez pessoas dizem ter medo de serem agredidas fisicamente por causa das suas escolhas políticas, de acordo com levantamento feito pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade).

O levantamento mostra que 67,5% dos entrevistados afirmaram ter medo de serem vítimas de agressões, e que 3,2% das pessoas ouvidas pela pesquisa disseram ter sofrido ameaças por motivos políticos nos últimos 30 dias, o equivalente a 5,3 milhões da população brasileira

O Datafolha ouviu 2.100 pessoas em todo o país entre 3 e 13 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. Foram ouvidas pessoas com 16 anos ou mais em cerca de 130 municípios brasileiros de pequeno, médio e grande porte.

*Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.


Site do partido obteve os melhores resultados no cumprimento da LGPD quanto à disponibilização de dados de forma mais acessível ao cidadão (Imagem: iStock)

Cidadania é destaque na transparência da proteção de dados digitais

Um levantamento do escritório de advocacia Peck Advogados – especializado em direito digital – nos sites dos diretórios nacionais de 19 partidos, divulgado pela revista Exame (veja abaixo), mostrou que o Cidadania está entre as legendas que tiveram melhores resultados no cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) quanto à disponibilização de dados de forma mais acessível ao cidadão.

Proteção de dados: às vésperas da eleição, partidos correm para cumprir LGPD

Dois anos após início da vigência da lei brasileira de proteção de dados, a maioria dos partidos ainda não têm sites adequados aos requisitos e oferecem pouca transparência ao cidadão

Carolina Riveira – Exame

As eleições de 2022 podem ser consideradas as primeiras com a vigência na prática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei passou a valer em setembro de 2020, somente semanas antes das eleições daquele ano, mas agora precisará se aplicar de vez ao dia-dia dos partidos, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda assim, às vésperas da eleição, a adequação das legendas partidárias precisa avançar, segundo novo estudo obtido pela Exame.

Análise do escritório de advocacia Peck Advogados, especializado em direito digital, avaliou as informações relativas à proteção de dados pessoais disponíveis publicamente nos sites dos diretórios nacionais de 19 partidos. O levantamento concluiu que a maioria ainda não indica em seu site, de forma acessível, frentes como o procedimento de acesso aos dados, política de privacidade ou o nome e contato do Encarregado de Dados (DPO, na sigla em inglês para Data Protection Officer), que passou a ser exigido nas instituições após a LGPD.

Dentre os partidos analisadoso PT, o Republicanos e o Cidadania obtiveram os melhores resultados — e disponibilizados de forma mais acessível ao cidadão, o que foi um ponto valorizado na elaboração do estudo.

O União Brasil e o Partido Novo também responderam à reportagem e comprovaram que possuíam DPO e procedimento para os cidadãos acessarem seus dados, o que os fez figurar entre os partidos com melhor adequação, embora os quesitos não tivessem sido identificados na primeira análise ou tenham sido atualizados posteriormente.

Os demais partidos não responderam ou confirmaram que ainda estão trabalhando na adequação.

O estudo do Peck Advogados analisou somente os partidos da porta para fora, isto é, o que estava visível a todos no site. A análise também foi feita só para os diretórios nacionais. Outras frentes, como os diretórios estaduais e a campanha individual dos candidatos, não entraram na análise.

“O que levantamos foi só o que é possível ver no site, só a vitrine”, diz Patrícia Peck, sócia do Peck Advogados. “Agora, como estão essas práticas no dia-dia interno do partido? O fato de poucos partidos terem essa vitrine consolidada acaba sendo um alerta — o que vimos foi só a ponta do iceberg.”

O que falta aos partidos

O estudo levou em conta seis requisitos, na parte visível e pública dos sites dos partidos analisados pelo escritório:

* informação clara sobre procedimentos de tratamento de dados;

* indicação do contato do Encarregado de Dados (o DPO);

* canal de atendimento para direitos dos titulares;

* existência de política de privacidade e proteção de dados atualizada;

* termos de uso;

* possibilidade de filiação online.

O PT foi o único partido dentre os analisados com todos os requisitos cumpridos. Só faltaram à legenda inicialmente os “termos de uso” (que devem ser publicados separadamente da “política de privacidade”). O PT esclareceu em resposta que os termos já existiam, o que foi confirmado pela reportagem. Os termos, porém, não estão facilmente localizáveis no site, um critério valorizado na análise — o que o partido disse que trabalhará para resolver.

Alguns partidos questionaram a metodologia do estudo ou argumentaram que já possuíam as opções exigidas pela LGPD. Partido Novo e União Brasil, por exemplo, indicaram à reportagem as frentes de seu site onde, hoje, é possível encontrar o endereço de contato do Encarregado de Dados e política de privacidade detalhada, e por isso a informação foi incluída na reportagem.

“Assim que a LGPD passou a vigorar, o Novo buscou consultorias especializadas e deu início a implementação dos protocolos de proteção de dados”, disse em e-mail à EXAME o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Sobre a filiação online, o União Brasil — que não tem a opção e não pretende adicioná-la por ora — respondeu que não entende essa frente como uma obrigatoriedade da LGPD e que preza pela segurança e “rigor técnico” dos dados dos usuários. “É válido ressaltar que o União Brasil é um partido com mais de 1 milhão de filiados, e, para que um sistema comporte de forma segura os dados de milhares de Titulares de Dados, requer-se robustez de infraestrutura tecnológica. O Partido optou por dar prioridade à salvaguarda dos dados de seus usuários”, disse em resposta escrita à EXAME o Encarregado de Dados do partido, Iago Lora.

Outros partidos responderam que estão trabalhando para se adequar. Partido Verde e PSD disseram que ajustes estão previstos para adequar o site e processos à LGPD e o PTB respondeu que “entende a importância das adequações previstas na LGPD” e que está em curso “projeto de atualização do website respeitando os princípios citados”.

Os demais partidos não quiseram comentar sobre seus planos de adequação à LGPD ou não retornaram os contatos da reportagem.

Do WhatsApp aos filiados, um universo de dados sensíveis

Para além dos requisitos visíveis analisados pelo estudo, muitos dos pontos da LGDP têm de ser cumpridos também da porta para dentro.

Um desafio claro será a forma como os partidos e candidatos usam listas de transmissão com potenciais eleitores, em frentes como números de celular para grupos de WhatsApp ou Telegram, que se tornaram cruciais nas campanhas nos últimos anos. É um universo de informações potencialmente sensíveis, pelos termos da LGPD.

Não só os números e informações de eleitores são complexos: frentes como dados da juventude partidária das legendas ou de candidatos e filiados idosos (dois grupos altamente sensíveis segundo a LGPD) também fazem parte da lista de informações de posse dos partidos. “No ambiente polarizado que vivemos hoje, um possível vazamento de dados de filiados seria muito prejudicial ao cidadão afetado”, explica Peck.

Jéssica Guedes, advogada da Peck Advogados e coordenadora do levantamento, aponta que um reflexo do problema é como os partidos ainda não afirmam com todas as letras em suas páginas iniciais que cumprem a LGPD. “É algo que não é obrigatório, mas que muitas empresas já vêm fazendo como forma de publicidade positiva e que poderia tranquilizar o eleitor e filiado sobre o tratamento de seus dados”, diz a advogada.

Por outro lado, a expectativa é de melhorias daqui para a frente, sobretudo com a tendência de aumento da fiscalização e pressão da opinião pública a respeito. Guedes aponta que um avanço na frente eleitoral desde o início da vigência da LGPD há dois anos é que o TSE, neste ano, publicou uma cartilha sobre obrigações e formas pelas quais os partidos podem trabalhar para se adequar. “Esse processo de educação acredito que ainda avançará muito”, diz a advogada.

Menor interferência possível

Apesar do início do envolvimento do TSE, as punições a quem não cumprir a LGPD em ambiente eleitoral tendem a ser brandas por enquanto.

Quem fiscaliza o cumprimento da LGPD (seja nos partidos ou em outras organizações, como empresas) é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal e que foi criado junto com a lei. Tanto o TSE quanto a ANPD podem, no limite, impor sanções administrativas ou outras punições aos partidos.

Porém, a ANPD afirmou na própria cartilha de orientação do TSE que entende que, no contexto eleitoral, há “necessidade de evitar a imposição de restrições que afetem a igualdade de oportunidades no processo eleitoral”, e que buscará “a menor interferência possível no debate democrático”.

“A lei tem quatro anos e desses, dois anos de vigência. Mas, como é a primeira eleição com a lei complementar de fato vigente, ainda é um desafio para partidos e candidatos enxergarem sua aplicação no ambiente eleitoral”, diz Peck, que aponta que muitos partidos não haviam entendido, há até pouco tempo, que eles próprios tinham de se adequar à LGPD. “Mas essa é também uma legislação reputacional, e os partidos ainda estão muito atrás. É de interesse de todos trabalhar para avançar.” (Revista Exame – 01/09/2022 https://exame.com/brasil/protecao-de-dados-as-vesperas-da-eleicao-partidos-correm-para-cumprir-lgpd/)

*Texto publicado originalmente no portal do Cidadania23