Alberto Aggio
Uma Homenagem ao “Partido da Democracia”
Nossa democracia veio à luz a partir de um processo de transição negociada
Foi bastante importante, em termos políticos e também históricos, a propositura, montagem e realização do evento de lembrança dos quarenta anos da nossa redemocratização, celebrado no Seminário “40 anos de democracia no Brasil – conquistas, dívidas e desafios”, realizado em 15 de março no “Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves”, em plena Praça dos Três Poderes de Brasília. O evento, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania 23, contou com apoio do jornal Correio Braziliense, que produziu uma exposição magnífica de fotos, documentos e objetos significativos. As palestras e debates reuniram políticos, intelectuais, dirigentes e militantes políticos, além do público interessado.
Pelo espírito que guiou o encontro e pelas personalidades que lá discursaram, destacando-se o ex-presidente José Sarney, tratou-se de um evento que, no essencial, homenageou o “partido da democracia” – o “partido” que conduziu a transição, produziu a Constituição de 1988 e a sustenta até os dias que correm. Não se trata de um “partido” com registro no TSE. Refiro-me aqui a uma “invenção política”, melhor dizendo, a uma “convicção política”. Para todos que lá estiveram, o sentimento era de que esse “partido da democracia” lá se expressou desde a ideia que decantou o evento até as últimas palavras pronunciadas naquele espaço. Por outro lado, a contrapelo, a celebração dos 40 anos de democracia no Brasil não foi a produção de mais uma “narrativa”. Diferentemente, o que se fez foi refletir e produzir História in atto, a saber, um “discurso” interpretativo e aberto, mas colado aos fatos históricos.
No contexto desse evento pude apresentar ao público o meu livro A construção da democracia no Brasil, 1985-2025 – mudanças, metamorfoses e transformismos (FAP/Annablume, 2025), cuja intenção maior foi a de elaborar uma interpretação crítica sobre a história política dos últimos 40 anos. Como se sabe, a democracia vem sendo acossada pelo extremismo de direita no mundo e também no Brasil e, por isso, é preciso defendê-la mais do que nunca. Não há melhor forma de defende-la senão por meio de uma releitura da história da sua construção, apontando os momentos cruciais de suas conquistas bem como os pontos essenciais em que os atores que protagonizaram essa trajetória claudicaram no seu desenvolvimento, o que acabou produzindo um conjunto de déficits reconhecidamente problemáticos.
Apesar disso, é preciso registrar, antes de mais nada, que além da Constituição de 1988, os 40 anos de democracia legaram à sociedade a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrando o direito à saúde como sendo de todos e não um privilégio. Com o Plano Real, recuperou-se o valor da moeda e selou-se o fim da hiperinflação, iniciando-se um processo de redução da pobreza que viria a ser aprofundado em seguida. Nessa jornada, houve reconhecidamente uma ampliação do acesso à educação a segmentos sociais antes excluídos. Em síntese, a democracia está sendo, para milhões de brasileiros, um fator civilizador capaz de efetivamente melhorar a vida.
Mesmo assim, nem todos os atores políticos, dentre os mais significativos, compartilham a mesma visão a respeito dos passos positivos que foram dados para que pudéssemos construir a democracia nos últimos 40 anos. É difícil obter um consenso interpretativo a respeito da necessidade histórica desses passos bem como do seu significado e mais difícil ainda obter consensos a respeito da validade das etapas percorridas. Por isso somos tão divididos e incapazes, no mais das vezes, de enfrentar e vencer os mais poderosos desafios que se apresentam.
A começar pelo processo de transição do autoritarismo para a democracia. Nossa democracia não nasceu de uma revolução. Nossa democracia veio à luz a partir de um processo de transição negociada, como foi na Espanha, depois da morte de Franco, ou no Chile, depois da derrota de Pinochet no plebiscito de 1988. São exemplos de democracias que nasceram de transições negociadas com a institucionalidade ou com segmentos do regime anterior. Foram necessárias operações políticas complexas para se extrair resultados positivos dessas negociações. Por isso, algumas forças políticas, à esquerda e à direita, não compreenderam a transição e se colocaram contra ela. Contudo, é preciso que se afirme que a transição brasileira foi negociada, mas também foi uma transição com um apoio popular. Como escreveu a economista Maria Conceição Tavares, asseverando, no calor da hora, que o Brasil daqueles anos não era mais o Porto Seguro das elites e nem a Estação Finlândia dos revolucionários.
Como afirmou, no evento, o ex-deputado constituinte, Miro Teixeira, “não foi fácil chegar até onde estamos”, reconhecendo que a nossa transição foi heroica, popular e, sobretudo, empenhou-se em isolar e conter os extremistas e os extremismos. É, portanto, falsa a avaliação de que se tratou de uma transição conservadora. É hora de a intelectualidade compromissada com a democracia rever essa visão enganadora e equivocada que maltrata a história – nos dois sentidos, pode-se enfatizar.
Hoje, mais do que uma crise da democracia, o que se observa é uma crise do sujeito político portador do moderno, que sempre carregou consigo a proposição que conectava liberdade, democracia e autonomia com vistas a uma sociedade mais justa, próspera e igualitária. Na hora presente, é preciso convocar os democratas a construírmos os desenhos que possam informar um novo horizonte democrático, isto é, uma nova cultura política, democrática e interdependente, que se afirme no Brasil e se expanda pelo mundo.
Para isso, precisamos de estadistas à altura dos desafios do nosso tempo. Infelizmente, como bem observou o jornalista José Casado em seu artigo intitulado “O ‘pobrismo’ se tornou matéria-prima eleitoral básica”, publicado na edição de 15 de março de 2025, Lula e o PT “parecem não ter compreendido a dimensão da mudança ocorrida sob seus pés nos últimos quarenta anos”, cujo processo ultrapassou “a representação política baseada no critério de classes”. As metamorfoses dos atores democráticos que o país vivenciou no contexto de uma globalização triunfante, na passagem do século XX para o XXI, dentre eles Lula e o PT, ensejaram a possibilidade de um transformismo positivo. Naquele contexto, como escrevi no livro e que Casado reproduz, “foi possível vociferar diante de tudo, de todos e das mais difíceis circunstâncias que o projeto político (de Lula e do PT) era, como dizia o ex-deputado petista José Dirceu, ‘governar no Brasil’. Pois era, enfim, simplesmente isso e não construir uma sociedade democrática, justa, solidária, mesmo que não se conseguisse alcançar o poder. Agora, tudo indica que não será mais possível, pelo menos na forma como se pensava”.
No andamento do terceiro mandato, continua Casado – ainda citando literalmente o meu livro –, as identidades se esfumaçaram “num ambiente onde partidos e seus líderes substituíram projetos de modernização nacional pela visão tosca da política como negócio, com prioridade às transações nem sempre transparentes, mas convergentes à garantia de poder numa “partidocracia” patrimonialista e endinheirada”.
Em absoluta contradição com o momento inicial da construção democrática, a sensação que temos hoje é de degradação política pelo vazio de hegemonia, derivando no estabelecimento de um transformismo negativo, no qual a política significa apenas negócio. Para concluir, como anotei no final de um dos capítulos do livro, “trata-se de um transformismo que poderá bloquear a democracia e seus possíveis avanços. Seria desastroso para o país cumprir esses 40 anos de construção democrática sem reconhecer uma ameaça dessa magnitude”.
*Artigo publicado originalmente no portal Revista Será
"Anistia ao 8 de Janeiro não é reconciliação", diz historiador Alberto Aggio
Autor de livro sobre os 40 anos da redemocratização afirma que movimento em favor dos golpistas do 8 de janeiro tem como finalidade trazer Bolsonaro de volta às urnas. E que imediatismo prejudica consensos democráticos
A poucas quadras do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, na Rua Capote Valente, quase esquina com Teodoro Sampaio, no bairro Pinheiros, morava o historiador Alberto Aggio. Em 21 de abril de 1985, ele decidiu fazer uma caminhada dramática. Pôs a filha de seis anos sobre os ombros e seguiu a pé até a Avenida Rebouças, a menos de 2 km de casa. Pai e filha iam acompanhar o traslado do corpo do presidente eleito Tancredo Neves pela capital paulista. Para Aggio, a incerteza que se instaurou com a morte do político mineiro, personagem central na redemocratização, este foi o primeiro momento em que a abertura política esteve ameaçada desde o declínio do regime militar. Mas não foi o último.
Alberto Aggio lançou, em Brasília, o livro A construção da democracia no Brasil (1985-2025): mudanças, metamorfoses, transformismos. Na publicação, Alberto faz uma síntese de seus estudos sobre o Brasil e a América Latina contemporâneos e organiza sua interpretação sobre os 40 anos da redemocratização do país. Neste sábado, Aggio participa de evento, no Panteão da República, em comemoração ao restabelecimento de um governo civil após 21 anos de ditadura militar.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o historiador afirma que a sociedade brasileira precisa entender melhor o tempo da democracia, incompatível com imediatismos e soluções fáceis. “Queremos a democracia, mas, por ela ser complexa, e até mesmo uma novidade para nós, para a sociedade, não compreendemos muito bem a sua dinâmica, os seus tempos, os seus atores”, diz.
Qual é a perspectiva do livro?
Esse livro é uma síntese dos meus estudos sobre o Brasil e a América Latina contemporânea. Recolhe um conjunto de estudos e organiza uma interpretação sobre os 40 anos da democracia ou da redemocratização do país. Ele não é propriamente uma tese de mestrado ou doutorado com um tema restrito. É bem demarcado, com uma visão teórica, mas busca fazer uma interpretação e um debate com a historiografia, a ciência política, que se voltou para estudar esse processo todo de fim do regime militar, início da transição, a transição se completando com a Constituição de 88, as primeiras eleições e daí para frente, com os problemas que o Brasil enfrentou, o período do Fernando Henrique Cardoso, que aí se estabelece a reeleição, logo depois o período petista de Lula, que é o período mais abrangente de uma única força política nesses 40 anos, e vai até o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. E depois retorna em 2022 com um interregno governo Temer e depois Bolsonaro.
A redemocratização foi ameaçada em algum momento?
Quando Tancredo se prepara para a posse e adoece, esse é um momento muito delicado. Parecia que poderia haver um retrocesso no processo de transição que estava avançando para estabelecer a democracia no Brasil. Se nós pudermos considerar as atitudes do general que comandava o Exército em Brasília, que era um general muito estridente e que mobilizou o fechamento de Brasília para o processo de eleição do Colégio Eleitoral (Newton Cruz), a vitória do Tancredo e a organização da posse, eu acho que foi um momento muito tenso. Essa tensão acabou finalizando com a posse interina de José Sarney, por conta da doença do Tancredo Neves, às cirurgias a que ele começou se submeter e à morte em 21 de abril. Até aí, nós temos um momento que é quase uma suspensão. Ninguém sabia precisamente se a democracia ia vingar ou não. O outro momento viria décadas depois, com a vitória do Jair Bolsonaro, em 2018. Esse é o momento mais ameaçador.
O governo Bolsonaro foi mais perigoso do que os impeachments de Collor e Dilma?
Bolsonaro foi uma crise muito maior. Nem com o impeachment de Collor, nem com o impeachment da Dilma, a democracia esteve ameaçada. Foram dois processos seguramente difíceis, complicados, cheios de tensão, mas não creio que se possam catalogá-los como ameaça à democracia. O governo Bolsonaro, sim. Ele não se configura no sentido de impor mudanças efetivas que destruíram o caminho de democracia que nós temos. Bolsonaro não consegue fazer isso. O que ele consegue é reorganizar as forças políticas contrárias à democracia, estabelecer um clima de tensão e de ameaça, que é maior do que a sensação de ameaça.
Essa sensação se tornou algo concreto?
A sensação de ameaça se estabelece e cresce até a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Aí sim essa ameaça quase se configura numa ruptura institucional. Se o 8 de janeiro tivesse vingado, seria um momento de reversão do processo que começou nos anos 1970, mas se configura em 15 de março de 1985, por conta da posse do primeiro governo civil, que nós chamamos, na época, de primeiro governo de transição.
O país precisa de mais forças políticas democráticas, para além da figura do Lula e do PT, para derrotar a extrema direita nas urnas e afastar ameaças à democracia?
A presença do PT e de Lula na democracia brasileira é uma questão complexa. O PT é, ao mesmo tempo, uma solução e um grande problema. Evidentemente, se nós pensarmos que há uma polarização, trata-se de uma polarização entre Lula e Bolsonaro. Essa polarização estanca as possibilidades do Brasil de avançar na democracia, na economia, no projeto de inserção na economia global, que está cada vez mais complicado com Trump, com Putin, com guerra da Ucrânia, com a China. Então, em um momento como esse, a polarização entre PT e Bolsonaro, Lula e Bolsonaro é bastante negativa, porque isso estreita o debate político, o debate de projetos para o Brasil.
A polarização já poderia ter sido superada no Brasil?
Em um contexto interno, com o Bolsonaro inelegível, nós poderíamos ter decantado esse processo. Se efetivamente Bolsonaro não puder se candidatar, espero que a gente possa ter um leque muito maior de possibilidades. Mas ainda estamos longe de 2026. No meu ponto de vista, as forças políticas devem se reorganizar, porque a gente não sabe precisamente o que irá ocorrer.
O que pensa da anistia aos réus do 8 de Janeiro?
A anistia só se pode pleitear quando os processos estiverem julgados e condenados. Então, é possível que juridicamente se possa pensar em anistia. No momento, acho absurdo propor anistia porque, efetivamente, aquelas pessoas participaram – não importa se conscientemente ou não -- de um processo que daria um resultado. Imaginavam que aquela invasão dos prédios públicos no centro da República desencadearia uma ruptura da institucionalidade. E que, a partir daí, os militares ocupariam o poder. Eu não sou a favor da anistia. Acho que ela está muito mal colocada pelos próprios defensores. No fundo, eles escondem que estão pedindo anistia para Bolsonaro.
Há uma diferença entre a anistia de 1979 e essa em discussão?
Temos aqui uma maneira de trabalhar um tema importante da civilização, que é o perdão. A anistia configura perdão. Nós vivemos isso no passado e, no passado, a anistia foi um tema colocado para toda a sociedade brasileira, no sentido de reconciliação dos brasileiros. A anistia que estão pedindo agora não tem esse caráter de reconciliação dos brasileiros, como a anistia que se pedia nos anos 1970 contra o regime autoritário. Isso aconteceu naquele momento e resultou na Lei de Anistia. É uma lei complexa, complicada, problemática, mas favoreceu a transição política de forma pacífica, do regime militar à construção democrática. Espero que esses processos sejam julgados o mais rápido possível, para que fique muito claro que a sociedade brasileira e suas instituições defendem a democracia que nós construímos há 40 anos.
Por que o golpe não vingou?
Não vingou por duas razões. Primeiro porque os comandos militares não deram aval para a execução do golpe de Estado. Os comandos militares, não dando aval, bloquearam os setores militares que eram minoritários e que poderiam desencadear a ruptura. Se fizessem isso, a situação iria para um confronto de segmentos das Forças Armadas, que seria deplorável, uma tragédia para o país. Os comandos militares reconheceram que o país vive a democracia e precisa continuar dentro da democracia, inclusive com o respaldo das Forças Armadas. Por outro lado, havia também um uma divisão do ponto de vista político. Muita gente já escreveu sobre isso, inclusive o colunista do Correio Luiz Carlos Azedo, apontando claramente, coisa que eu cito no livro, que a divisão existente no núcleo político do Bolsonaro se encaminhava muito mais para evitar essa ruptura do que para realizá-la.
Havia resistência?
Sim. Os principais líderes do Centrão, que dava sustentação política a Bolsonaro, não queriam a ruptura institucional. É claro que o comando militar foi decisivo, evitando um encaminhamento do golpe, mas a base aliada do governo Bolsonaro não estava inteiramente favorável.
O perfil de Bolsonaro também dificultava a concretização de um golpe?
Penso que sim. Veja, estamos falando de um golpe dado por um presidente como Bolsonaro, um homem de facção política. Bolsonaro nunca foi um homem de unidade política. Na história brasileira, toda vez que isso foi tentado, culminou em derrota. Enfraqueceu o país, o Estado brasileiro, nossa ideia de nação, compartilhada por todos os brasileiros. Tenho a impressão de que Bolsonaro e suas hostes mais radicais, que pretenderam encaminhar o golpe 8 de janeiro de 2023, erraram profundamente na análise que fizeram das circunstâncias do país.
Vivemos em uma democracia. Por que ainda é importante falar dela?
Nossa democracia não nasceu de uma ruptura, de uma revolução. A nossa democracia nasceu de um processo de transição negociada, como foi na Espanha, depois da morte do Franco. Como foi no Chile, depois da derrota de Pinochet no plebiscito de 1988. Temos aqui dois exemplos de democracias que nascem de transições negociadas com segmentos do regime anterior. Essa situação por si só é muito complexa. Nem mesmo algumas forças políticas organizadas valorizaram o que foi feito. A redemocratização, na verdade, foi uma operação política muito sofisticada com apoio popular. A transição brasileira foi negociada, mas também foi uma transição com um apoio popular. Como escreveu certa vez a economista Maria Conceição Tavares, o Brasil agora não é mais o porto seguro das elites, mas também não é a Estação Finlândia dos revolucionários.
Então, o que é o Brasil?
O Brasil é uma sociedade de massas buscando construir a democracia. É um engano dizer que a nossa transição foi conservadora. E mais, a nossa transição, diferentemente do Chile e da Argentina, por exemplo, produziu uma nova ordem institucional, que foi a Constituição de 1988. Nenhum desses países fez isso. Hoje o Chile está ainda sob a sombra do pinochetismo. Claro que tudo foi reformulado do ponto de vista legal, mas vimos na história recente do Chile toda a discussão para se produzir uma nova Constituição e que no final redundou em fracasso, tanto de um lado, quando a Constituição projetada era muito mais à esquerda, quanto de outro, quando a Constituição projetada era mais de centro-direita, mais moderada. Nenhum dos dois modelos a população aprovou.
Tivemos um processo bem-sucedido aqui?
Em 1988, nós conseguimos uma assembleia constituinte, uma grande participação da sociedade discutindo diversos temas, com uma grande organização profissional, conduzida pelo Dr. Ulysses, por vários outros, respondendo aos anseios dos brasileiros. Os brasileiros gostam de mudança, pensam sempre no novo. E o novo é substancialmente a democracia, a participação, a equidade, o desenvolvimento, o progresso. A nossa democracia se conectou a maior parte do tempo com esses temas.
E por que ela ainda continua sob ameaça?
Quando nós chegamos à democracia, o Brasil tinha muitas ilusões em relação a ela. Percebeu-se depois que a democracia é algo muito complexo, que exige muito dos atores políticos, da sociedade. Os tempos da vida política democrática não são imediatistas, necessitam de negociação e de construção de consensos. Quando chegamos à democracia, tudo era para “já”. “Diretas Já”, isso era mais do uma expectativa, era uma ilusão do que ela seria, e fomos percebendo que não era bem assim.
O imediatismo prejudica a democracia?
Tenho dúvidas se toda a sociedade compreende a complexidade de tudo isso. Por essa razão surgem os discursos antipolítica, de um sujeito que diz que vai resolver tudo no ato, retoma essa ideia do imediato. Nenhuma democracia consolidada do mundo é assim. Nós não desenvolvemos uma cultura política democrática. Acreditamos na democracia, queremos a democracia, mas, por ela ser complexa, e até mesmo uma novidade para nós, para a sociedade, não compreendemos muito bem a sua dinâmica, os seus tempos, os seus atores.
Historiador Alberto Aggio lança livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025
Fundação Astrojildo Pereira e Annablume editaram obra, que é parte do projeto de 40 anos do regime no país
Comunicação FAP
O livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas), do historiador Alberto Aggio, será lançado nesta sexta-feira (14/3), em Brasília. O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela entidade e pelo partido, e será comercializado na internet.
O lançamento será realizado, a partir das 19 horas, no restaurante Osteria Vicenza, no Complexo Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul. O evento contará com a presença do autor, que vai recepcionar o público em uma noite de autógrafos. Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.
“Neste livro, procuro realizar uma reflexão sobre o processo político brasileiro das últimas quatro décadas. Uma ideia organiza o livro: a construção da democracia. Nesse processo, coincidem mudanças, metamorfoses e transformismos que marcam os principais atores políticos dessa construção”, diz o autor, convidando o público para marcar presença no lançamento.
O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho do livro.
“É reconhecível, quase que consensualmente, que há uma crise de legitimação democrática, que se vem impondo às democracias hodiernas, produzida por um gradativo e persistente arrefecimento da formulação programática dos partidos políticos, enfraquecendo as estruturas de representação, acompanhado por processos de colonização da lógica de mercado, o que tem proporcionado um enfraquecimento das possibilidades de consenso democrático”, afirma.
No livro, Aggio ressalta que o elevado índice de desigualdade social, chamada por ele de “marca dolorosa que ainda se mantém”, a despeito da ampliação do consumo das classes populares, nas últimas décadas, continua como um dos principais obstáculos que se colocam à construção de uma democracia de maior qualidade no Brasil. Essa constatação, segundo o autor, é possível ao analisar o caminho percorrido e o lugar a que se chegou o país.
“Apesar da diminuição da extrema pobreza, o país não conseguiu resolver o problema da desigualdade social e racial dentro de parâmetros aceitáveis. Não há como não reconhecer que isso afeta a convicção de que a democracia pode mudar a vida para melhor”, observa o autor.
De acordo com o livro, depois de 20 anos de autoritarismo e da imposição de uma modernização avassaladora que alterou a morfologia da sociedade brasileira e 40 anos de uma construção democrática exitosa, mas com reconhecidos déficits, não é facultado ao Brasil perder o rumo que o mantém atrelado à trilha do moderno. Isto é expresso principalmente nos atores representativos da política democrática.
Apesar de todas as dificuldades e das poderosas dúvidas a respeito do presente, segundo o texto, resta a expectativa de que o país possa ser capaz de romper os entraves que bloqueiam os avanços democráticos e, simultaneamente, inventar maneiras de aprofundar, em novo patamar, a modernidade política que, de alguma forma, a construção democrática dos últimos 40 anos estabeleceu como uma aspiração compartilhada. Isso, de acordo com o autor, é possível em um contexto que valoriza o que se fez de positivo e projeta aberturas e inovações correspondentes às irreversíveis mudanças tecnológicas.
A democracia, segundo o livro, se consolidou institucionalmente, prova disso é que conseguiu suportar a realização de dois processos de impeachment – um acontecimento político sabidamente traumático –, o que, de acordo com o autor, ocorreu “sem sobressaltos dramáticos”.
A partir de 2018, no entanto, a democracia brasileira viveu sob risco com a chegada da extrema-direita ao poder, mas os órgãos de controle institucionais conseguiram barrar as iniciativas de erosão democrática colocadas em marcha durante o governo de Jair Bolsonaro, impedindo que sua “guerra de movimento” contra as instituições políticas prosperasse.
O livro afirma, ainda, que a democracia brasileira conseguiu suportar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que fazia parte de um dispositivo previamente preparado de quebra da ordem institucional para impedir que se consumasse o retorno de Lula à presidência da República.
A fortaleza institucional da democracia contrasta, todavia, com a fragilidade da forma como a sociedade vivencia e participa da política, segundo o texto. Os partidos políticos, organismos centrais da vida democrática, foram e ainda são incapazes de se abrirem para a dinâmica de transformações que ocorrem na vida social e econômica. “Os partidos se oligarquizaram e se enrijeceram”, diz o livro.
“[Os partidos] passaram a ser estruturas voltadas para o enriquecimento de suas lideranças – e aqui não estamos nos referindo à corrupção –, o que gera um sentimento de rejeição da sociedade em relação aos partidos. O resultado é a perda de confiança na política, processo que acaba se generalizando por todos os setores sociais”, diz um trecho.
O livro reconhece avanços nessa dimensão, especialmente no que se refere à mecânica eleitoral, transformando o Brasil numa democracia de massas, legitimada interna e internacionalmente. Contudo, diz o autor, o sistema político presidencialista, com seu hibridismo característico, no qual o Executivo é eleito majoritariamente e o Parlamento proporcionalmente, não tem permitido e tampouco impulsionado reformas políticas significativas no campo da representação, o que afeta a qualidade da democracia.
Muitas oportunidades foram perdidas, nesses 40 anos, para serem realizadas reformas que melhorassem a estrutura de representação, como a implantação do voto distrital misto. Segundo o autor, algumas que foram feitas, como a cláusula de desempenho para os partidos nas eleições parlamentares, tardarão a ser implementadas integralmente.
“Esses dois exemplos apenas evidenciaram a dificuldade de legitimação das instituições na sociedade. Por isso, o êxito da construção democrática e o mal-estar diante da dificuldade de legitimação das instituições políticas parecem compor, paradoxalmente, duas faces de uma mesma moeda. Em razão disso, acaba predominando a desconfiança em relação às instituições políticas que dão sustentáculo à democracia. Mesmo assim, apesar das imperfeições e ineficiências, as instituições políticas têm sido um fator real de sobrevivência da democracia no Brasil”, diz o livro.
Alberto Aggio: Tempos e silêncios em Ainda estou aqui
Pelos olhos e pelas mãos de Salles, os tempos do Brasil se sucedem e, recortados, ganham sentido na trajetória da família Paiva
Alberto Aggio, historiador e professor universitário, em artigo publicado originalmente no Correio Braziliense
Ainda estou aqui é um grande filme. Muito já se escreveu e se falou sobre ele por diversos ângulos e razões. E se vai continuar falando e escrevendo sobre ele por algum tempo. Seu lugar na cultura brasileira vai além da filmografia, da arte. Trata-se de um filme político, de ensinamentos e aberto à reflexão política. Pela amplitude de espectadores, ele é também um fenômeno político. Cativa por expressar o desejo de compreender o que se passou no Brasil nas últimas décadas do século 20 e o que esse período nos legou.
O filme, dirigido por Walter Salles, diz muito sobre o Brasil desse período, mas também sobre o Brasil dos dias que correm, por meio dos acontecimentos que marcaram a vida da família do ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado e assassinado pela ditadura no início da década de 1970, especialmente pela resistência da mulher, Eunice Paiva, a principal protagonista do filme, representada de maneira extraordinária por Fernanda Torres.
O início e o final do filme mostram reuniões familiares que evidenciam as marcas do tempo em que se sustenta a narrativa do filme. No início, a reunião familiar é repleta de alegrias de uma típica família de classe média alta do Rio de Janeiro no início da década de 1970. O ambiente é vivo e cheio de cores, num magnífico sobrado em frente à praia. No final do filme, a reunião familiar é de uma alegria contida, densa e preocupada com a saúde da matriarca da família.
No início, os personagens vivem as interações de um Brasil culturalmente aberto ao mundo, uma continuidade, sem interrupções, dos "gloriosos anos" cinquenta e início dos sessenta. Para além da tranquila vida familiar, os sinais de que havia ocorrido uma dura interrupção aparecem de maneira esparsa e sutil, embora carregada de tensões, evidenciando o temor a cada cena. A reunião familiar do final do filme também mostra um Brasil aberto ao mundo, sinalizada previamente por passagens relativas aos anos 1990, quando Eunice Paiva passa a viver em São Paulo, 25 anos depois da tragédia familiar provocada pelo sequestro e assassinato do marido. O Brasil da globalização e da democratização convive, ao final, com aquela herança maldita, ao lado do peso dos anos que se passaram na vida de todos os protagonistas ali reunidos, as filhas e o filho, todos adultos, e a matriarca já padecendo da doença de Alzheimer.
Entre um tempo e outro, os 25 anos, que expressam a transição e a democratização, estão silenciados, o que é também uma forma de dizer e dar sentido. O filme é a expressão das pesadas consequências da repressão da ditadura e a resistência - penosa, mas vitoriosa - da chefe de uma família, que não permitiu que ela fosse destruída. No final, os anos da ditadura são imagens do passado, em preto e branco, que ainda tocam — mesmo que abatida pela doença — a velha senhora que protagoniza dramaticamente a narrativa. No final do filme, as cenas sobre a ditadura que aparecem num documentário na TV chamam a atenção mais de Dona Eunice do que dos familiares que espreitam de soslaio seu comportamento.
Pelos olhos e pelas mãos de Salles, os tempos do Brasil se sucedem e, recortados, ganham sentido na trajetória da família Paiva. Ali estão a esperança de um país melhor interrompida pela ditadura e, ao final, independentemente dos protagonistas, o cenário de inserção do país no mundo globalizado, anteriormente antevisto. No Brasil do ex-deputado assassinado, a opção de um caminho de tipo cubano ainda era acalentada como alternativa por muitos setores da esquerda. Mas isso não prosperou. A resistência democrática encontrou sua via de passagem pela política, derrotando a ditadura.
Pode-se dizer que esse é um dos silêncios do filme. Ele não pretendeu incluir na narrativa as complexas dimensões da superação da ditadura por meio de um processo de transição e construção democrática que seguiu seu curso ascendente, mas carregou consigo muitos deficits políticos, institucionais, sociais e culturais. O filme também nos sugere que pensemos sobre as razões que levaram com que a conquista da democracia não tenha se configurado como uma ruptura, que delimita um antes e um depois, e, mesmo assim, podemos nos postar sorrindo — como fez Eunice Paiva, de forma admirável — para uma foto que possa retratar o país como, de fato, ele é.
Em evento da FAP, Alberto Aggio e Eumano Silva lançam livros em São Paulo
Comunicação FAP
Dezenas de intelectuais e jornalistas participaram, nesta quinta-feira (4/4), em São Paulo, do lançamento conjunto dos livros Ainda respira... a democracia sob ameaça, do historiador Alberto Aggio, e Longa jornada até a democracia (Volume 2), do jornalista Eumano Silva. O evento foi organizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23. Apesar de suas diferenças, as duas obras, que estão à venda na internet, têm em comum a preocupação com a esquerda brasileira.
O lançamento teve início às 19h30, na Rua Tinhorão, nº 60, na Consolação. O lugar convidativo e aconchegante deixou ainda mais à vontade para o diálogo todos os leitores que prestigiaram os autores. Cada um dos presentes aproveitou a ocasião para compartilhar memórias da vida, principalmente as da resistência à ditadura militar, que continuam a dar fôlego na luta em defesa da democracia.
Professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Alberto Aggio teve o seu livro editado pela Appris e, assim como Eumano Silva, recebeu o reconhecimento do público pela qualidade de sua obra. “Vimos muita gente vinculada à história do PCB nos anos 1970 e 1980. Houve presença de muitos jornalistas e membros do Cidadania de vários lugares, principalmente de Campinas e São Carlos. Alguns políticos do PSDB. Foi um lançamento com pessoas muito simpáticas”, contou.
O historiador ressaltou os pontos de convergência dos dois livros. “São diferentes, mas se tocam por preocupações em relação à esquerda brasileira, ao Partido Comunista, à forma de entender a política no Brasil, a história política brasileira e seus impasses, dilemas e, eventualmente, derrotas e vitórias, como o livro do Eumano narra a estratégia vitoriosa que o PCB conseguiu implementar contra a ditadura militar”, disse.
Depois de lançar seu livro em Brasília e no Rio de Janeiro, Eumano Silva viu a obra Longa jornada até a democracia, editado pela FAP, ser bem recebida pelo público na capital paulista. “A noite de autógrafos foi compartilhada com o historiador Alberto Aggio. Foi, então, uma grande oportunidade de encontro de antigos participantes da luta pela democracia, pessoas que militaram no PCB, intelectuais, jornalistas e amigos. A hospitalidade proporcionada pelo Instituto Fernand Braudel e o conforto do local deixaram o ambiente ainda mais acolhedor e agradável", contou.
Alberto Aggio lança em SP livro Ainda respira... a democracia sob ameaça
Comunicação FAP
Ex-diretor da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), o historiador Alberto Aggio, professor da da Universidade Estadual Paulista (Unesp) vai lançar, no dia 4 de abril, em São Paulo, o seu mais novo livro, Ainda respira… a democracia sob ameaça, da editora Appris. O evento será realizado na Rua Tinhorão, nº 60, na Consolação, a partir das 19h30.
De acordo com a editora Appris, o livro Ainda respira… a democracia sob ameaça convida o público a pensar os problemas políticos atuais a partir de uma perspectiva global, convergindo a análise para a história presente do Brasil e do Chile, especialmente de 2019 até os dias que correm.
Cada uma de suas partes expressa um enfoque inovador e estimulante no sentido de possibilitar uma compreensão maior dos dilemas do nosso tempo. O Brasil de Jair Bolsonaro e o Chile da revolta popular que levou Gabriel Boric à presidência da República são os referenciais nacionais aqui trabalhados como paradigmas para essa reflexão.
O pano de fundo é a situação paradoxal que vive a democracia ao redor do mundo, no seu momento de maior generalização e também de profunda crise. Daí o necessário tratamento de temas que incidem sobre a realidade atual como o populismo, o iliberalismo, a antipolítica, a crise da socialdemocracia e o espectro da revolução.
O desafio que o livro de Aggio apresenta é o de a sociedade ser capaz de superar modelos explicativos estanques visando a elaboração de indagações produtivas que possibilitem a formulação de interpretações abertas e orientadas a desvendar as contradições que nos cercam.
No mesmo evento, será realizado o lançamento do livro-reportagem Longa Jornada até a Democracia, Volume 2, de autoria do jornalista Eumano Silva.
SOBRE O AUTOR
Alberto Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Unesp. Tem pós-doutorado na Universidade de Valencia/Espanha e na Universidade Roma Tre, na Itália. Publicou inúmeros artigos em periódicos nacionais e estrangeiros, além dos livros “Democracia e socialismo: a experiência chilena” (Annablume, 2a. ed., 2002), “Frente Popular, Radicalismo e Revolução Passiva no Chile” (Annablume/Fapesp, 1999), “Itinerários para uma esquerda democrátiva”(FAP/Verbena, 2018) e “Um lugar no mundo” (FAP, 2a. ed. 2019). É autor e organizador de “Gramsci: a vitalidade de um pensamento” (Unesp, 1998) e “Pensar o Século XX (Unesp, 2003). Foi diretor-executivo da FAP.
Revista online | O Chile do pós-plebiscito
Alberto Aggio*, especial para a revista Política Democrática online (47ª edição: setembro/2022)
Passados mais de 20 dias do plebiscito de 4 de setembro, aprofundam-se as avaliações a respeito do significado daquela que está sendo considerada a maior derrota eleitoral da esquerda chilena, desde a retomada da democracia, no alvorecer da década de 1990. Depois disso, nunca a esquerda havia sido derrotada por mais de 25% dos votos, numa eleição de altíssima participação. Nem mesmo quando a direita chilena se impôs com Sebastian Piñera, por duas vezes, já nos primeiros anos do novo século. A discrepância é enorme se comparada à votação no chamado “plebiscito de entrada”, no qual cerca de 80% dos eleitores votaram a favor da montagem de uma Convenção Constitucional (autônoma e paritária) para a elaboração de uma “nova Constituição” para o país.
A derrota da opção apruebo foi dura e contundente, e é necessário refletir sobre isso. Trata-se de uma reflexão obrigatória especialmente para aqueles que pensam na continuidade do governo de Gabriel Boric até o final do seu mandato. Vale enfatizar que nunca a esquerda chilena havia sido derrotada de forma tão acachapante, logo após vitórias expressivas como foram a conquista da maioria dos convencionais da Convenção e a vitória de Gabriel Boric para a presidência da República. Alguns analistas chamam atenção para o fato de que, anteriormente, apenas na década de 1970, a esquerda havia sofrido uma derrocada tão forte, mas naquela oportunidade houve um golpe militar que impôs, pela força, uma ditadura implacável que daria sustentação à sua “revolução” neoliberal.
A situação agora é diferente. Em termos sintéticos, foi uma derrota expressiva das correntes políticas que se expressaram nas manifestações multitudinárias de outubro de 2019 contra o governo direitista de Sebastian Piñera e transformaram aquela explosão de “rebeldia” numa operação política de refundação do país. Essas forças, somadas ao Partido Comunista e à Frente Ampla do presidente Gabriel Boric, “hegemonizaram” a Convenção Constituinte, que passou a ser identificada como uma assembleia de extremismo esquerdista, identitarista e antagonista. Dela saiu o texto constitucional que acabou sendo rejeitado pela imensa maioria dos chilenos.
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Para o cientista político chileno Kenneth Bunker, trata-se de uma derrota “transversal” que abarca todos os segmentos econômico-sociais, de gênero, urbano-rural, etc.; inclusive os setores que a esquerda diz representar. Para ele, foi também uma derrota “lapidária”: “a Convenção foi uma instância da esquerda, eles não tiveram a voz de veto da direita, fizeram um texto basicamente sem oposição, e o texto foi apresentado fielmente ao povo, com o apoio do governo e de uma parte importante da oposição; e o povo a rejeitou. Então é uma derrota ideológica, política, sobre uma visão socioeconômica do Estado que não tem comparação”.
Por essa avaliação, pode-se dizer que um projeto de Constituição, de caráter exclusivo de um conjunto de forças de esquerda, sem sequer uma aproximação com outros setores sociais e políticos, ou seja, um texto constitucional que revelava uma forma de ver a sociedade e o que, no longo prazo, se queria para o país em todas as dimensões, superando o sistema político vigente bem como o Poder Judiciário, marca uma visão refundacional do país e, por consequência, seu rechaço pela maioria do povo significa que não se trata apenas de uma derrota eleitoral e, sim, uma derrota política, cultural e ideológica da esquerda que hegemonizou a Convenção.
Depois de uma derrota desse porte, pode-se avizinhar um percurso bastante difícil para a esquerda chilena. Há aqueles que vaticinam um retorno da direita ao poder em prazo não muito distante. É possível que isso ocorra. As reações do governo Boric têm sido de mudanças tópicas em seu gabinete e erráticas em muitas outras dimensões – vide o estrepitoso episódio da negativa de credenciais ao novo embaixador israelense.
Confira, abaixo, galeria de imagens:
Ainda não se tem claro como se fará uma nova Constituição para o Chile, ou mesmo se ela será feita. Há uma forte divisão entre aqueles que querem uma nova Assembleia Constituinte, com um novo formato na sua composição (as sugestões são inúmeras) e aqueles que simplesmente querem entregar essa tarefa ao atual Congresso e pensam simplesmente em “reformas constitucionais”.
O cenário é efetivamente de uma imensa estafa. O apelo do presidente Boric – que defende a elaboração de uma nova Constituição – para que se afaste do novo debate constitucional as posturas “maximalistas, violentas e intolerantes com aqueles que pensam de maneira diversa” ajuda, mas é visivelmente insuficiente para enfrentar o enorme problema de recomposição de algum consenso entre os chilenos.
Sobre o autor
*Alberto Aggio é mestre e doutor em História pela USP e professor titular em História da América pela Unesp, com pós-doutorado nas universidades de Valência (Espanha) e Roma3 (Itália). Dedica-se à história política da América Latina Contemporânea, em especial à história política do Chile. É o diretor do Blog Horizontes Democráticos (https://horizontesdemocraticos.com.br/autores/) e autor de Democracia e socialismo: a experiência chilena (São Paulo: Unesp, 1993; Annablume, 2002, Appris, 2021).
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (47ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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As eleições como forma superior de luta
Luiz Werneck Vianna, Horizontes democráticos
Será que o Brasil é isso mesmo, indiferente diante da injustiça, chapado sem erguer um dedo em sinal de protesto aos males que lhe são infligidos, engolindo ofensas calado, anômico, abúlico, e que estivemos redondamente enganados quando o imaginávamos, não há muito tempo, pleno de energia e animado para grandes realizações? Quando perdemos os elos que nos vinculavam a nossos maiores e seus feitos exemplares, como os de Mario Andrade, Drummond, Bandeira, Villalobos, Portinari, Niemeyer, Rondon, os tenentes de 22, a Coluna de 24, os do Teatro de Arena, com o Guarnieri e o Vianinha, e com todos aqueles que deixaram em seus rastros a promessa de aqui iria florescer uma sociedade justa e solidária?
Algo de muito grave ocorreu aqui para que nos encontremos na miserável situação do regime Bolsonaro, inimigo do nosso passado, de suas tradições e instituições, que não só quer aviltá-las como erradicar a sua memória para cujo sinistro desígnio já conspira para sua perpetuação. Tal resultado malévolo não é fruto apenas das circunstâncias desafortunadas que nos viram nascer como nação marcada pelo estigma do latifúndio e da escravidão, que ainda nos atormenta, pois ao longo da nossa história, inclusive recentemente, contamos com oportunidades de buscar alternativas benfazejas, que perdemos por incúria.
As eleições já ao alcance da mão nos fornecem mais uma oportunidade para que, dessa vez, afastemos o passivo que continua a nos assombrar abrindo passagem ao que há de novo na nossa sociedade que forças obscurantistas se esforçam em reprimir. O cenário à frente, diversamente dos idos de 1964, inscritos como estamos na geopolítica americana, apresenta possibilidades para que uma coalizão de forças democráticas encontre sua hora e sua vez e enfrente com êxito a fronda reacionária em plena articulação. O embate entre elas transcorre no campo da política, principalmente eleitoral, terreno mais promissor às oposições democráticas do que para seus adversários, que procuram, conscientes disso, levá-lo para outras esferas como evidente em suas arremetidas contra o processo eleitoral e suas instituições.
Nesse sentido, o foco central dos democratas consiste em criar condições para garantir a preservação do calendário eleitoral e se apresentar nas eleições com candidaturas capazes de ampliar nos limites do possível alianças que lhes facultem o sucesso nas urnas, e, mais que isso, por sua envergadura, afastar as eventuais tentativas de impedir a sua conclusão. A aliança entre Lula e Alckmin certamente é um bom começo para esse fim, mas não basta, a gravidade dos riscos a que estamos expostos exige a incorporação de todas as forças vivas da sociedade, dos sindicatos aos movimentos sociais, não podendo faltar as agremiações de estudantes, universitários e secundaristas, fermento sempre presente em nossas lutas libertárias, capazes de evocar em suas manifestações o que fez do Brasil Brasil.
*Texto publicado originalmente no blog Horizontes democrático, de Alberto Aggio
Alberto Aggio: "Chile passa por turbilhão político no início do governo Boric"
João Rodrigues, da equipe da FAP
Há pouco mais de um mês no poder, o presidente do Chile, Gabriel Boric, enfrenta desafios para começar atender as demandas que o levaram à Presidência. Implantação de serviços públicos, combate à desigualdade social e a aprovação da nova Constituinte estão entre as missões do presidente mais jovem da história do país. Porém, de acordo com a agência Reuters, os índices de desaprovação do presidente chileno já chegam a 50%.
Para analisar o conturbado início do governo de Gabriel Boric, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) bate um papo com Alberto Aggio, doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP) há mais de 30 anos. Responsável pelo Blog Horizontes Democráticos, Aggio é especialista em história política da América Latina e atuou como professor visitante na Universidade de Valencia (Espanha), onde realizou seu pós-doutorado entre 1997 e 1998.
As expectativas e apreensões do novo governo do Chile, os rumos da Constituinte no país e a importância simbólica da ampla participação feminina no governo de Gabriel Boric estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Fantástico, da TV Globo, Brasil de Fato, Band Jornalismo, Chilevisión, TV 247, AFP Português, CNN Brasil e Folha de S.Paulo.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
RÁDIOFAP
RPD || Gianluca Fiocco: Da pandemia se sai pela esquerda?
Alemanha teve eleições com resultado histórico, que favorece a causa europeísta
Gianluca Fiocco / RPD Online
A recente votação na Alemanha marcou, de alguma forma, o fim de uma era. Angela Merkel, cuja chancelaria caracterizou fortemente o cenário alemão e europeu por 16 anos, não se candidatou. Seu afastamento representou sério problema sobretudo para seu partido, o CDU, que ficou órfão de sua presença carismática e estabilizadora. Mas todo o sistema partidário, desprovido de líderes minimamente comparáveis a sua estatura, sofreu com o fechamento desse ciclo.
Podemos considerar históricos os resultados que saíram das urnas: pela primeira vez desde o pós-guerra, as duas colunas tradicionais da política alemã – a socialdemocrata e a democrata-cristã – ficaram ambas abaixo de 30%. A ligeira prevalência do SPD (25,7% dos votos) conduziu as negociações para a formação de uma coligação que está sendo chamada de "semáforo" – vermelha, amarela e verde, respectivamente, dos socialdemocratas, liberais (11,5) e do partido ecológico do Grünen (14,8). As negociações foram anunciadas, porém não são fáceis, e seu fracasso também recolocaria a CDU no jogo.
Em todo caso, o debate antes e depois das eleições favoreceu a causa europeísta. A capacidade de Merkel de colocar a UE em novos caminhos, realçando seu perfil, foi especialmente enfatizada. Com exceção dos partidos mais extremistas (a eleição foi particularmente ruim para a esquerda do Linke, mas também para a direita ultranacionalista do AFD, que seguiu o mesmo ritmo), todos os candidatos se perfilaram para assegurar as responsabilidades alemãs na Europa e a centralidade da dimensão europeia nas grandes escolhas da Alemanha. Também a anunciada intenção de reunir no programa do futuro governo as questões sociais, as necessidades de estabilidade financeira e os objetivos da transição ecológica (com a meta de abandonar o carvão até 2030) representa um dos desafios políticos que hoje está diante de toda a Europa, como "potência civil" capaz de representar um modelo de desenvolvimento equitativo e sustentável.
Uma das primeiras atitudes de Merkel após as eleições foi visitar Roma, onde encontrou Mario Draghi e o Papa Francisco. Foi uma iniciativa significativa já que a própria conexão Merkel-Draghi se revelou fundamental para o lançamento das políticas de auxílio do Banco Central Europeu que têm salvaguardado o euro e a solidez da UE.
A Itália também vivenciou eleições, embora apenas em nível local. Cidades importantes como Roma e Turim estiveram envolvidas. Ao contrário da Alemanha, onde o sistema partidário mostrou sua vitalidade e o nível de participação dos cidadãos foi alto, o voto italiano mostrou um difuso descontentamento com a dimensão administrativa e rachaduras gritantes na relação entre os cidadãos e as forças políticas. Um observador autorizado como Sabino Cassese chegou à amarga conclusão de que "todos perderam. Perderam as forças políticas que tiveram de encontrar seu candidato fora delas, porque dentro delas não foram capazes de selecionar e formar uma classe dirigente. Perderam as classes políticas locais porque os eleitores nas eleições municipais diminuíram na última década mais do que o dobro em relação às últimas eleições gerais. Perderam os vencedores dos segundos-turnos porque só conseguiram o apoio de um quarto ou um quinto do eleitorado".
Se nos anos noventa a eleição direta de prefeitos encarnou na Itália a ideia de renovação das instituições, mais próximas das necessidades das pessoas, agora parece evidenciar as dificuldades dos partidos em manter raízes efetivas na sociedade. Este é um sinal de alerta a ser levado em conta frente às futuras eleições para a renovação do Parlamento. Os dados estatísticos dos últimos anos indicam que existe um interesse pelas questões políticas em comparação com os dados de muitos parceiros europeus, mas a confiança nos mecanismos e no valor da participação na vida política tem caído.
Os resultados da Itália premiaram claramente a centro-esquerda, ao passo que a direita (tanto a Lega, no governo, quanto Fratelli d’Italia, na oposição) sofreu duro golpe. Nestes casos, é difícil, talvez impossível, estabelecer em que medida os fatores locais ou nacionais favoreceram o êxito. Talvez não seja tão forçado dizer que fatores europeus também pesaram: a associação da direita com os chamados soberanistas (embora bastante moderados na versão italiana) não rendeu, e até se mostrou negativa, nesse momento em que o apoio da UE aparece como uma esperança de sair da crise sanitária, econômica e social desencadeada pela pandemia. Os fundos europeus extraordinários da Next Generation EU permitiram o lançamento do ambicioso “Plano Nacional de Recuperação e Retomada”, que é gerido por uma figura intimamente ligada ao plano pró-europeu, como Mario Draghi. O Partido Democrático (PD) foi visto como o defensor mais consistente desse plano, e seus candidatos se beneficiaram dele.
A aposta europeísta expressa precisamente a forte conexão entre os votos da Alemanha e da Itália. Em ambos os países, as questões europeias têm influenciado as escolhas dos eleitores de uma forma que parece demonstrar confiança generalizada no papel que a UE vem desempenhando na segurança e no bem-estar dos seus cidadãos. Como observou o historiador Sandro Guerrieri, “a União Europeia funciona quando se encontram soluções que representam um valor agregado às políticas e linhas de conduta dos governos individuais”. O atual esforço de recuperação é um desses momentos e pode ser decisivo para uma retomada do europeísmo de cunho social e progressista. “Da pandemia se sai pela esquerda”, declarou o secretário do PD, Enrico Letta, comentando o novo equilíbrio político alemão. Se o novo chanceler for realmente uma expressão da aliança vermelho-amarelo-verde, essa perspectiva certamente ganhará impulso.
*Tradução de Alberto Aggio
Saiba mais sobre o autor
Gianluca Fiocco é professor e pesquisador de História Contemporânea vinculado a Universidade Roma2, “Tor Vergata”. É também membro do Conselho de Direção Científica da Fundação Gramsci de Roma. Dentre as suas publicações está Togliatti, il realismo della política, Roma: Carocci, 2018.
‘Bolsonaro é líder de espírito fascista”, diz historiador Alberto Aggio
Na revista mensal da FAP de outubro, professor da Unesp ressalta que “tentativa de golpe não prosperou”
Cleomar Almeida, da equipe FAP
O historiador e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Alberto Aggio diz que o presidente Jair Bolsonaro “é um líder de espírito fascista incapaz de dar solidez e consequência a seu próprio movimento”. “É um iliberal que tem adotado ações corrosivas contra a democracia desde o início do mandato por meio de estratégias erráticas de ‘guerra de movimento’ e ‘guerra de posição’ sucessivas e superpostas”, diz.
Aggio publicou sua análise em artigo produzido para a revista Política Democrática online de outubro, editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília. A instituição disponibiliza, gratuitamente, em seu portal, todo o conteúdo da publicação mensal na versão flip.
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No artigo, o historiador lembra que o país esteve “no limiar de uma grave ruptura institucional que poderia pôr à pique nossa jovem democracia”. “E o grande responsável por isso foi o presidente da República, pela confrontação destrutiva que estimulou e conduziu contra as instituições da República, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF)”, asseverou o autor.
Bolsonaro, conforme lembrou o professor da Unesp, projetou e participou, no dia da Independência, de atos antidemocráticos de massa em Brasília e São Paulo “com o claro objetivo de confrontar o Poder Judiciário, rompendo o equilibro da República”. “Se essa ação produzisse os efeitos esperados a favor do presidente, estaria dado o sinal para o golpe de Estado”, afirmou.
No entanto, de acordo com Aggio, “a tentativa de golpe não prosperou”. Os militares recolheram-se, depois da cerimônia oficial em Brasília, e as Polícias Militares dos Estados, controladas pelos governadores, mantiveram-se em suas funções ordinárias, garantindo a ordem”, acentuou.
De toda forma, segundo o historiador, o episódio revela que Bolsonaro não conseguiu ir além dos apoiadores de sempre, e o recuo do presidente, com a Carta à Nação, deixou parte de seus apoiadores bastante insatisfeito. “O resultado é cristalino: Bolsonaro não conseguiu ampliar sua base de sustentação e aumentou ainda mais seu isolamento político”, ressaltou.
Poucos dias depois, pesquisas de opinião sancionaram essa avaliação. “A imensa maioria da população brasileira repudiou a iniciativa do presidente em se antagonizar abertamente com as instituições da República, quase levando a uma ruptura institucional”, escreveu Aggio.
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A íntegra do artigo de Aggio pode ser conferida na versão flip da revista, disponível no portal da FAP, gratuitamente. A edição deste mês também mostra entrevista com o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva e os riscos de a covid-19 se tornar uma endemia, além de artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.
Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.
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Alberto Aggio: Resistência da sociedade é visível e vai continuar
Aggio fala do “mar da História” como instância aberta, como possível “reconstrução do passado” e discute o atual cenário político
Vanessa Maranha / Folha de Franca
A política é motor do funcionamento e palco dos reveses nas sociedades. O Brasil e o mundo têm vivenciado, sobretudo na última década, pela facilitação da comunicação em rede via Internet, o acirramento ideológico, a polarização das posições partidárias e também subjetivas por uma já evidenciada manipulação da percepção da realidade que as mídias possibilitam. Folha de Franca convidou o historiador Alberto Aggio, docente e autor de artigos e livros de relevância com foco na História Política da América Latina, um nome mais do que avalizado para pensar o Brasil e o mundo de hoje na esfera política em perspectiva temporal e factual.
Formado em História pela USP, onde também fez mestrado e doutorado, é professor de História na Unesp/Franca desde 1987, na qual tornou-se Livre-docente e Titular. Atualmente, colabora como professor de pós-graduação no PROLAM da USP. Foi articulista do jornal O Estado de São Paulo. É colaborador da revista eletrônica Estado da Arte e criador e editor do Blog-Revista Horizontes Democráticos (www.horizontesdemocraticos.com.br).
Nesta conversa, a partir de seu arcabouço teórico e numa articulação lógica e ao mesmo tempo reflexiva, Aggio fala do “mar da História” como instância aberta, como possível “reconstrução do passado” e discute o atual cenário político. Ao longo de todo o texto há indicações de links para aprofundamento nos temas mencionados, discutindo a renovação na crença da democracia e defesa da mesma, retrocessos e sectarismos na atualidade, bem como as perspectivas para 2022, sem poupar críticas ao governo atual.
Folha de Franca – De que forma e por que se deu a sua escolha em estudar essa área? Quais são os pensadores que balizam o seu percurso?
Alberto Aggio – Desde minha mudança para São Paulo, em 1970, me interessei pela área de Humanas. Na escola média, o teatro e a escrita me interessaram muito. Com amigos fizemos ambas as coisas, mesmo depois de terminar a escola. A escrita ensaística de opinião foi o que mais me prendeu. Tornar-me professor foi uma questão profissional, de sobrevivência. Na minha formação e como professor universitário os autores que mais me influenciaram foram K. Marx, A. Gramsci, A. Tocqueville, E. Hobsbawm, G. Vacca, Luiz Werneck Vianna, dentre outros.
FF – Seus posicionamentos políticos se modificaram conforme seu percurso teórico e o próprio fluxo dos acontecimentos mundiais/nacionais? Em suma: como você se posicionava politicamente no início de sua carreira …
AA – Não noto grandes mudanças, não. Reconheço-me desde sempre como um partidário da democracia e da mudança social, por mais igualdade, mais progresso e desenvolvimento. Lutei contra a ditadura, na periferia de São Paulo, ajudando a organizar a população e estimulando a cultura e as artes; na universidade, defendia uma luta intransigente pela democracia, mas sempre com realismo. Fui crítico à esquerda que aderiu a luta armada. Revendo essa trajetória, creio que há mais continuidade do que mudanças súbitas e profundas. É claro que a vida profissional e a dedicação aos estudos, à teoria, geraram mais solidez e ampliaram meus conhecimentos. Politicamente, sempre me mantive na defesa, consolidação e aprofundamento da democracia.
FF -A mídia de países como EUA e Inglaterra declara abertamente sua posição político-partidária. Como você avalia isso sob a ótica brasileira?
AA – São histórias políticas diferentes, culturas políticas distintas. Nesses países o embate entre correntes político-ideológicas foi mais incisivo e direto. Havia jornais que cumpriam a função de partidos, que formaram o seu público por longos anos. No Brasil não foi assim. Manter um jornal em circulação custa muito e somente empresas de comunicação podem suportar esses custos e nem sempre conseguem. Mesmo assim, o jornalismo de opinião faz parte da nossa grande imprensa, mas é uma parte pequena dela. Com a internet tudo se alterou radicalmente. Com ela é possível uma comunicação mais abertamente partidária. Mas também há uma dispersão maior.
FF – Como e por que, na sua avaliação, em nível de mundo e de Brasil chegamos a tal polarização política?
AA – Creio que há fatores mundiais e domésticos que se combinam. O fim do comunismo abalou muito as convicções e, por outro lado, aqueles que acreditaram que a História havia chegado ao fim perceberam que sua crença se despedaçava com as crises que se sucederam desde o início do século XXI. A pós-verdade se instalou e junto com ela o relativismo integral. Da crítica ao padrão civilizatório ocidental se evoluiu para a destruição dele, para a defesa de um passado imaginário, de rejeição à globalização, aos direitos humanos etc. Isso gerou um retrocesso cultural e humano imenso. Não há como não resistir a tudo isso. Mas é uma resistência difusa e, muitas vezes, confusa. Às vezes, atua de maneira tão sectária que faz o jogo desses novos “destruidores”, como é o caso dos chamados “identitarismos” de raça, de gênero, etc. Do meu ponto de vista, há um polo de destruição em ação (equivocadamente chamado de populismo) e a principal vítima é a democracia. Os “novos bárbaros” querem o fim dela ou sua mitigação e advogam por uma “democracia iliberal”. Ora, o essencial da democracia não ela ser liberal, é ela ser pluralista e representativa, sustentada por valores e regras consensuais. Como renovar nossa crença na democracia e saber defendê-la me parece que se tornou o nosso maior desafio.
FF – Como você avalia a evolução-involução da política brasileira sob uma perspectiva histórica e cultural?
AA – A política brasileira sentiu o impacto dessas mudanças globais e emergiu entre nós, com muita força, a antipolítica, em suas diversas faces. O PT foi um ator da antipolítica, instalou no país a lógica do “nós contra eles”, foi hegemonista e majoritarista. Essa prática feriu de morte a democracia que estava sendo construída à base de consensos, como foi o conquistado pela Constituição de 1988. E então veio o bumerangue: a reação da ultradireita. Creio que a ruptura da frente democrática na primeira eleição pós-ditadura abriu espaço para essa involução. O país enfrentou vários desafios de lá para cá, venceu alguns, mas estruturalmente permaneceu muito desigual socialmente. E, fundamentalmente, a democracia da Carta de 1988 não está consolidada como cultura política na sociedade. Vide esse movimento da extrema-direita que conseguiu galvanizar massas e ganhar a presidência da República. Com Bolsonaro o grau de destruição e de ameaça à democracia tornou-se dramático. Não haverá possibilidade de retomar o “fio da meada”, como escreveu Luiz Werneck Vianna, sem que se ultrapasse o equívoco que a sociedade cometeu em 2018.
FF – De que forma, a seu ver, pode ser definido o atual cenário político brasileiro? Estamos às voltas com um autocrata que sonha uma teocracia?
AA – Somos governados por um personagem que se coloca fora do campo das forças políticas democráticas, mesmo as de direita. Bolsonaro é um parasita das estruturas do Estado Democrático de Direito, é um homem de facção, vive para seus apoiadores mais diretos, não se configura como o líder de uma Nação, não é um estadista. No início do seu governo, eu cheguei a imaginar que iríamos por esse caminho, de uma teocracia. Escrevi até um artigo em que comparava Bolsonaro com Girolamo Savonarola, um pregador ultracatólico que queria moralizar a Florença da época dos Medici (https://horizontesdemocraticos.com.br/do-fantasma-pinochet-ao-risco-savonarola/) . Chegou ao poder, mas durou pouco; mandou muita gente para a fogueira, mas depois foi lá que ele foi parar. Mas a vinculação de Bolsonaro com as igrejas me parece pragmática, instrumental e utilitária. E hoje, felizmente, ele não galvaniza mais o apoio de antes.
FF – Quais são seus prognósticos para 2022?
AA – Ao que tudo indica caminhamos para um regresso ao passado se a disputa eleitoral se concentrar entre Bolsonaro e Lula. Bolsonaro é em si mesmo o passado, o atraso; enquanto Lula expressa um retorno ilusório a um período que não volta mais (https://horizontesdemocraticos.com.br/quando-o-regresso-se-impoe/) . De qualquer forma, entendo que, para o bem do país, Bolsonaro tem que ser derrotado nas urnas. Penso que a eleição tem que assumir um caráter plebiscitário: deve ser um “não” a Bolsonaro (https://horizontesdemocraticos.com.br/uma-eleicao-plebiscitaria/) . Em segundo lugar, a sociedade deve refletir sobre como quer encontrar o tal “fio da meada”: salvar a democracia, retomar a luta pela equidade, pela sustentabilidade, retomar o crescimento e recuperar a nossa inserção internacional. E isso sem ilusões e sem demagogia, com olhos voltados para a retomada da economia global no pós-pandemia. O processo está em curso e não sabemos se os atores políticos e a própria sociedade estarão conscientes desse quadro e à altura dos seus desafios.
FF – Em artigo que você publicou recentemente sobre Antonio Gramsci, você o coloca como valor representação, numa basilar simbólica das esquerdas. Falo no plural porque, no seu texto você sugere uma pluralidade de esquerdas de vários matizes, inclusive aquela que deturpou o pensamento gramsciano. Por favor, resuma ao nosso público leitor a ideia central dessa discussão.
AA – Antonio Gramsci foi sempre um autor de referência, um clássico. Ele foi publicado no Brasil em diversas edições desde a década de 1960. É um autor póstumo. Morreu em função da prisão imposta por Mussolini. Sua recepção no Brasil tem uma história político-cultural que precisa ser conhecida e é isso que tentei fazer nesse artigo que você mencionou (https://horizontesdemocraticos.com.br/o-gramsci-que-conhecemos-e-o-que-ele-inspirou/) . Ele influenciou a esquerda brasileira, especialmente no período de luta contra a ditadura. Ajudou a pensar que tipo de formação social era a nossa e como a democracia aqui é difícil, mas imprescindível. Há diversas correntes interpretativas sobre seus escritos. Algumas o tem como um revolucionário comunista, movimento ao qual, de fato, ele esteve vinculado. Outros, já o veem como um pensador que escapa ao comunismo e se vincula aos desafios da contemporaneidade, na qual a democracia é uma forma política que nos auxilia a vencer os traços oligárquicos e excludentes que ainda existem na sociedade atual.
FF – Quando você menciona, ainda nesse texto, uma “revolução passiva à brasileira” a que exatamente se refere?
AA – A expressão é de Luiz Werneck Vianna. Para esse autor, o Brasil nunca teve uma revolução, no sentido convencional do termo. O Brasil é um exemplo paradigmático da “revolução passiva”, um conceito presente nos seus Cadernos do Cárcere de Antonio Gramsci. Nele está a ideia de que a História moderna muda por meio de processos nos quais a conservação controla os ímpetos maiores de transformação da sociedade. E isso assume diversas formas e dinâmicas, conforme a época. Há momentos de negatividade, de autoritarismo; e momentos de positividade, de reformismo e mudança. A “revolução passiva à brasileira” alude ao longo processo que vai da nossa Independência até os dias atuais, embora tenhamos que fazer um reparo: com Bolsonaro nem mesmo esse processo não-revolucionário de andamento da História existe; o que existe é simplesmente destruição e regressão.
FF – O que você diz da trajetória histórica do PT (Partido dos Trabalhadores)? O que você tem a dizer acerca do antipetismo?
AA – O PT é parte da história da redemocratização do Brasil. Ele se forma pela combinação de militantes da luta sindical no ABC paulista, das CEB da Igreja católica mais os egressos da luta armada dos anos 60 e 70. Tudo isso se junta aos novos seres sociais que emergem com a modernização conservadora impulsionada pelo regime militar, o famoso “milagre econômico”. Forjou-se então um grande partido de massas, com uma grande liderança que é o Lula. O problema esteve nas suas convicções democráticas e no reconhecimento de que a política, em especial a política democrática, é diferente da luta sindical, da prática religiosa ou da militância radical dos guerrilheiros. E mais: a compreensão do Brasil necessitava mais do que a vontade de transforma-lo. E então veio a vitória de 2002 e o desafio de governar o país. A política cobrou seu preço. A saída foi desastrosa: Mensalão, Petrolão, etc…; o PT apostou na compra dos outros atores políticos para ter sustentação. Fez uma opção antidemocrática e antirrepublicana. Acabou desmoralizando a esquerda. O impeachment de Dilma é um desdobramento disso. Aí emergiu o monstro que já existia entre nós. Das manifestações de 2013 ao impeachment a ultradireita ganhou espaço e se firmou por meio do antipetismo que se desdobrou em antiesquerda, em antidemocracia. E aí estamos.
FF – As eleições de Trump nos EUA e de Bolsonaro no Brasil trouxeram a marca da manipulação algorítmica que as redes sociais propiciam. O documentário Privacidade Hackeada (Netflix) denuncia como a extrema direita de lá e de cá, assessorada por Steve Bannon, polarizou a opinião pública a partir de perfilamento psicológico dos usuários das redes e compartilhamento desses dados para manipulação das mentalidades. Podemos falar, nesse sentido, em estelionato eleitoral? O que você tem a dizer sobre isso?
AA – Tudo isso é verdade. Há uma clara influência dessas iniciativas manipuladoras no processo eleitoral de 2018, mimetizando o que ocorreu nos EUA. Mas não vejo aí um “estelionato eleitoral”. Creio que a situação brasileira guarda especificidades. Além de se sustentar no antipetismo, Bolsonaro manifestou uma série de ambiguidades: foi mais corporativo do que um liberal-reformista, como pregava no seu discurso eleitoral. Creio que aqueles que se dizem liberais podem dizer que foram enganados. Da mesma forma, aqueles que votaram em Bolsonaro para continuar a luta contra a corrupção. A ruptura com Sergio Moro e as denúncias de corrupção dos Bolsonaros e mais o que tem revelado a CPI da Covid mostram que o descrédito do presidente tem razão de ser.
FF – O movimento da História é mesmo pendular? A cadela do fascismo está sempre no cio, como vaticinou Bertolt Brecht?
AA – O fascismo é sempre um perigo e temos que estar atentos. No momento em que os democratas não conseguem sustentar a democracia, o fascismo pode emergir e vencer. A História é aberta em todos os sentidos. Não é repetível, nem como tragédia nem como farsa. Essa foi uma imagem usada por Marx para ilustrar uma situação específica. A História também não é “um carro alegre com um povo contente que atropela indiferente todo aquele que a negue”, como cantou Chico Buarque referindo-se à Cuba revolucionária. A História é simplesmente desafiadora. Em termos acadêmicos e sociais penso que a História não pode ser vista como reprodução do passado. Ela é uma reconstrução do passado e tem seus métodos reconhecidos.
FF – O que você diria sobre a mentalidade do brasileiro dentro da perspectiva da História das Mentalidades, no que tange à política?
AA – É difícil dizer que o brasileiro tem uma única mentalidade. O brasileiro é multifacetado. Reconhecemos que padece de algumas dificuldades do ponto de vista de valores coletivos. É a expressão de uma História difícil, com traços singulares de adaptação e atualização à dinâmica do mundo.
FF- Como você avalia as últimas manifestações como a de 02 de outubro?
AA – Acho que as manifestações de 02 de outubro ficaram aquém do esperado. Mas elas se generalizaram pelo país e houve participação. As oposições estão muito divididas, com projetos eleitorais particulares que dificultam uma mobilização unificada. A pandemia e o governo Bolsonaro machucaram muito a população. Mas a resistência da sociedade é visível e vai continuar. Acho que a dinâmica eleitoral vai se impondo com os diversos candidatos e a ideia de uma mobilização única contra Bolsonaro vai se diluindo. Fica claro que o impeachment não virá. O que não significa que a oposição a Bolsonaro irá arrefecer.
Fonte: Folha de Franca e Blog Horizontes Democráticos
https://folhadefranca.com.br/secoes/colunas/alberto-aggio-a-resistencia-da-sociedade-e-visivel-e-vai-continuar/
https://horizontesdemocraticos.com.br/a-resistencia-da-sociedade-e-visivel-e-vai-continuar/
