A Diretoria Executiva da Fundação Astrojildo Pereira, instituição dedicada à promoção da democracia, da cidadania e da memória política brasileira, repudiam veementemente o projeto de lei apresentado pelo Partido Liberal (PL) que visa conceder anistia aos responsáveis pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os ataques perpetrados contra as sedes dos Três Poderes da República configuram uma tentativa de golpe de Estado, atentando contra a ordem constitucional e os princípios fundamentais da democracia brasileira. Conceder anistia a tais crimes seria não apenas um retrocesso institucional, mas também uma afronta à justiça e à memória das vítimas da repressão política no Brasil. 
A história recente do país nos ensina que a impunidade diante de crimes contra a democracia apenas encoraja novas investidas autoritárias. É imperativo que o Estado brasileiro reforce seu compromisso com a responsabilização dos envolvidos, garantindo que a justiça prevaleça e que a democracia seja protegida de ameaças futuras.
A FAP conclama o Congresso Nacional a rejeitar qualquer iniciativa que busque anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito, reafirmando o compromisso do Brasil com a justiça, a verdade e a consolidação de uma democracia sólida e resiliente.
Brasília, 14 de abril de 2025
Fundação Astrojildo Pereira
