congresso

Gustavo Lima durante show | Foto: reprodução/Outras Palavras

Megacachês: Agropop surpreendido de calça curta

Célio Turino, de Outras Palavras

Sobre o desvio de recursos públicos para cachês milionários em shows de cantores Sertanejos/Agropop:

1) Megachês milionários não são comuns nem no mundo dos rodeios (quando tem patrocínio privado) ou grandes estrelas da música. Quando muito, R$ 500/600 mil e isso envolvendo toda a equipe de produção do show (banda, técnicos, dançarinos, direitos autorais e pessoal de apoio). Como parâmetro: em contratos via poder público, na Virada Cultural em São Paulo, por exemplo, o valor máximo em cachê é de R$ 300 mil (o que já é bastante elevado); shows em réveillon em cidades como o Rio de Janeiro também não pagam muito além disso; em Micaretas e São João, talvez alguns muito famosos recebam R$ 500/600 mil, mas são raros; Escolas de Samba do grupo especial no Rio de Janeiro receberam R$ 1,5 milhão para o carnaval de 2022 (notem, o cachê é para uma escola de samba inteira).

2) Ou seja, tem mutreta, tem desvio de verba pública, tem corrupção nesses cachês do milhão. Mesmo para contratações artísticas a lei exige que o poder público se paute pelo princípio da economicidade, além da moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade. Tem cartel político/Bolsonarista/sertanejo nessa história dos megacachês. Ministério Público, Tribunais de Contas e legislativos municipais, estaduais e nacional precisam investigar. O crime salta aos olhos! O Congresso Nacional precisa abrir #CPIdosSertanejos já! É preciso cruzar emendas e rastrear o caminho do dinheiro para verificar o quanto do valor desses cachês pode ter sido “devolvido” para os padrinhos. Esse é um duto de desvio na ordem de centenas de milhões de reais!

c) Afora a imoralidade desses valores, sobretudo em pequenos municípios, em que a população carece de serviços básicos.

d) Mas o desvio não para aí. Em 2019, o BNDES concedeu empréstimo de R$ 320 milhões para empresa recém-constituída (um mês antes da liberação do empréstimo). A finalidade? Administrar carreiras de cantores sertanejos. Um escândalo! Desse valor, R$ 200 milhões foram para um único cantor sertanejo! Alguma dúvida de que esse empréstimo foi totalmente irregular? Nenhum banco libera um valor desses para uma empresa constituída um mês antes.

Jorge and Matheus during show | Foto: Shutterstock/A.PAES

Como parâmetro, a lei Aldir Blanc que preservou entre 430-450 mil postos de trabalho na cadeia produtiva da cultura (dados IPEA), em 4.700 municípios, contou com aporte total de R$ 3 bilhões. Isso após uma ampla mobilização, envolvendo dezenas de milhares de pessoas e a quase unanimidade no Congresso. Não é possível que uma única empresa receba mais de 10% desse valor! Esse empréstimo precisa ser investigado e muito.

e) Mais um parâmetro. Esses mesmos sertanejos que vivem falando mal da lei Rouanet estão se apropriando de dinheiro público via cachês em valores absurdos, drenando recursos de escolas e da saúde, sobretudo em pequenos municípios, onde a fiscalização passa despercebida. Cachês de até R$ 1,2 milhão! Sabem em quanto o governo fixou o teto para cachê artístico via lei Rouanet? R$ 3 mil (exatamente). Deve ser por essa razão que esses artistas Bolsonaristas têm tanto ódio da lei Rouanet, afinal, em um só show embolsam valor 400 vezes maior. Mesmo antes de o governo haver fixado o teto em R$ 3 mil, o valor máximo que a lei Rouanet autorizava para cachê artístico era de R$ 45 mil. Mais um parâmetro para comparação: o valor que a empresa recebeu equivale a 25% de todo valor arrecadado pela Lei Rouanet em todo o Brasil (aproximadamente R$ 1,2 bi).

A lei Rouanet atende mais de 4 mil projetos em todo país, grande parte deles gratuitos para o público, beneficiando dezenas de milhares de empresas e garantindo centenas de milhares de postos de trabalho na cadeia produtiva das artes e da cultura. Para aprovação de um projeto a lei exige: projeto detalhado; justificativa; descrição e cronograma de trabalho; explicitação de público beneficiado; contrapartida social e de acessibilidade; orçamento detalhado, com valores padrão e teto nos valores; parecer técnico de especialista; aprovação em colegiado (CNIC); captação de patrocínio junto a empresas privadas (que também analisam o projeto); prestação de contas; análise detalhada das contas para quitação final.

Enquanto isso, esses artistas aproveitadores e manipuladores dos fãs, seguem fazendo sinal de arminha com a mão, pregando o ódio e a mentira e se declarando cidadãos de bem, defensores de “Deus, Pátria e Família”, ao mesmo tempo em que se locupletam com o dinheiro público. No fundo não passam de oportunistas e desonestos, que desonram a tradição da música brasileira de raiz.

*Texto publicado originalmente no site Outras Palavras


Nas entrelinhas: PSDB ainda negaceia apoio a Simone Tebet

Luiz Carlos Azedo / Nas entrelinhas / Correio Braziliense

Ao lado dos presidentes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do Cidadania, Roberto Freire, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse, ontem, que contará com apoio do PSDB para consolidar sua candidatura de “centro democrático”, como preferiu denominar a chamada terceira via. O presidente tucano, Bruno Araújo, grande artífice da retirada da candidatura do ex-governador João Doria, não participou da entrevista coletiva. Há tensões ainda no PSDB, embora o grupo responsável pela remoção de Doria da disputa, encabeçado pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, apoie Simone.

A Pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais, divulgada ontem, sem o nome de Doria entre os candidatos, foi um banho de água fria nas articulações internas da legenda a favor da emedebista. O levantamento mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%; e por Ciro Gomes (PDT), com 9%. Depois aparecem André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%, e Luciano Bivar (União Brasil), com 1%.

Na pesquisa com todos os candidatos, Doria aparecia com 4%. Esses votos foram redistribuídos entre Lula (1%), Bolsonaro (1%), Ciro Gomes (1%) e Simone (1%). Não pontuaram os pré-candidatos Vera Lúcia (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Felipe d’Avila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e José Maria Eymael (DC). Brancos ou nulos somam 9%. Os indecisos e os que não responderam são 5%. Foram ouvidas por telefone três mil pessoas entre segunda-feira (23) e a terça (24). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Com esses números, a ala do PSDB que defende uma candidatura própria ganhou novo fôlego, com o argumento de que seria preciso aguardar mais algumas semanas para decidir os rumos da legenda, apesar das expectativas das cúpulas do MDB e do Cidadania de que o apoio a Simone Tebet se consolide logo. O adiamento dessa decisão reforça a percepção de que o objetivo principal da maioria dos deputados tucanos seria cuidar da própria reeleição e da manutenção dos governos estaduais, principalmente o de São Paulo.

O presidente do MDB, Baleia Rossi, é o grande patrono da candidatura de Simone, não apenas porque controla 20 dos 27 diretórios regionais do partido, mas porque também tem um papel importante nas eleições em São Paulo. O governador Rodrigo Garcia está numa situação difícil, em quarto lugar nas pesquisas, atrás de Fernando Haddad (PT), que lidera, Márcio França (PSB) e Tarcísio Freitas (Republicanos). Precisa do apoio do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), para garantir uma base de apoio robusta na maior metrópole do país. Sem isso, corre o risco de não ir sequer ao segundo turno.

São Paulo

Garcia é a principal âncora da candidatura de Tebet no PSDB, mas isso pode não se traduzir em intenções de votos. É o que as pesquisas estão mostrando. No momento, a prioridade dele é construir uma aliança pirata com Márcio França, que passou a ser o principal obstáculo para que chegue ao segundo turno. O ex-governador divide mais votos com o tucano do que com Haddad. Isso explica a razão de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de o próprio PT não se esforçarem para remover a candidatura de França ao Palácio dos Bandeirantes.

A situação é tão dramática que a eventual candidatura de França ao Senado, na chapa de Haddad e na aba do chapéu do vice de Lula, o ex-governador Geraldo Alckmin, já seria de grande serventia para Garcia, pois amplia as condições para que ultrapasse Freitas, o candidato de Bolsonaro, o que está sendo muito difícil. A verdade é que o xadrez eleitoral paulista continua sendo um vetor decisivo das articulações da terceira via, porém, não é a prioridade dos tucanos de São Paulo. A preocupação maior é manter o controle do Palácio dos Bandeirantes. Doria pagou por isso.

Em contrapartida, bem ao estilo dos caciques do MDB, a cúpula da legenda endossou a candidatura de Simone Tebet. Nem os que apoiam Lula, a maioria do Nordeste, nem os que estão defendendo a reeleição de Bolsonaro, no Sul do país, têm força para impor suas orientações ao partido. A candidatura de Simone se equilibra nessa igualdade dos contrários, numa sigla que tem tradição de cristianizar candidatos, como aconteceu com Ulysses Guimarães, em 1989; Orestes Quércia, em 1994; e Henrique Meirelles, em 2018.

Simone Tebet é uma novidade na disputa eleitoral, por seu perfil liberal progressista e por carregar a bandeira do empoderamento das mulheres, além de um olhar feminino sobre os problemas nacionais. Sobretudo a agenda dos direitos humanos e do combate à exclusão e às desigualdades sociais.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-psdb-ainda-negaceia-apoio-a-simone-tebet/

Petrobrás flag | SERGIO V S RANGEL

Privatização da Petrobras? Veja o que aconteceu com ex-estatais pelo mundo

Julia Braun, BBC News Brasil*

A proposta de privatização da Petrobras, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na última semana, reacendeu discussões sobre o impacto de medidas de desestatização na eficácia produtiva de empresas e no controle dos preços dos combustíveis.

Enquanto membros do governo de Jair Bolsonaro (PL) e defensores da redução da presença do Estado nas relações econômicas do país comemoraram o anúncio, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) afirmaram que o presidente verá "a maior greve da história da categoria" caso avance na intenção.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a privatização da estatal não está em seu "radar" neste momento — a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso antes que o presidente possa assinar o decreto para incluir a Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Iniciativas de privatizações geram debates acalorados não só no Brasil, mas em diversos outros países que já colocaram ou cogitaram colocar medidas semelhantes em prática.

Não são incomuns casos de petrolíferas que decidiram seguir o caminho da capitalização como forma de obter mais recurso — como fez a própria Petrobras em 2010 — ou de governos que desinvestiram em determinados setores para ampliar a concorrência.

Mas quando se trata de grandes estatais produtoras de petróleo se tornando majoritariamente privadas, não há uma gama gigantesca de exemplos, de acordo com especialistas consultados pela BBC News Brasil.

A reportagem consultou estudiosos do mercado de gás e petróleo e da área de privatizações para identificar alguns dos mais notáveis casos e entender o que aconteceu com essas empresas.

Eles apontam que não há um único caminho a ser seguido por petrolíferas estatais no momento da privatização — mas que casos de sucesso costumam acontecer quando há ambiente regulatório forte e estável para atrair investimentos. Especialistas dizem, ainda, que a gestão privada costuma aumentar a eficiência operacional, mas argumentam que nem sempre a desestatização é a melhor escolha — a depender do momento político e econômico do país.

E quando se fala no assunto, os grandes exemplos citados são o da Rússia, que colocou em prática um grande projeto de privatizações após o fim da União Soviética (URSS); da YPF na Argentina, que voltou a ser estatizada após mudanças no governo; e da multinacional BP, no Reino Unido. Há ainda casos de petroleiras privatizadas no Canadá, França, Itália e Espanha, entre outros. Entenda:

Rússia e a formação da oligarquia

Após o colapso da URSS em 1991, o governo da Rússia — sob o comando do presidente Boris Yeltsin — colocou em prática um amplo projeto de privatizações.

O esforço foi iniciado em outubro de 1991 e concluído em julho de 1994, quando dois terços da indústria russa já era de propriedade privada.

Boris Yeltsin em discurso em 1989 em Moscou
Presidente Boris Yeltsin colocou em prática um amplo projeto de privatizações na Rússia

A desestatização do setor de gás e petróleo foi regulamentada por um decreto presidencial em 1992. Petroleiras e refinarias foram agrupadas, transformando-se em empresas de capital aberto.

A Lukoil, considerada a maior companhia russa não-estatal do setor de petróleo, foi formada em 1991 quando três estatais sediadas na Sibéria se fundiram. Em 1993, ela foi privatizada e transformada em uma empresa de capital aberto.

A Gazprom também se tornou privada nesse contexto. A empresa, porém, retornou ao controle do governo no início dos anos 2000, e em 2021 foi responsável por 68% da produção de gás russa.

Especialistas afirmam, porém, que o modelo de privatização adotado pela Rússia ajudou a criar um poderoso grupo de magnatas, os oligarcas russos, e a aprofundar a desigualdade no país.

O economista Marshall Goldman, especialista em economia da URSS, afirma em seu livro "The Piratization of Russia: Russian Reform Goes Awry" que o movimento de desestatização russo apenas transformou o monopólio do Estado em um monopólio privado.

"Mas o monopólio privado não funciona de maneira muito diferente", disse o autor em sua obra.

Logo da Gazprom
A Gazprom retornou ao controle do governo no início dos anos 2000

O governo utilizou um sistema de privatização por meio de vouchers, previamente implementado na Checoslováquia.

Sob esse modelo, o governo distribuiu vouchers entre a população, que poderiam ser usados para comprar ações das cerca de 15.000 empresas que estavam sendo desestatizadas. Empresários bem relacionados, porém, adquiriram enormes blocos desses vouchers e garantiram grandes participação ou controle das companhias.

O movimento criou uma oligarquia russa que ainda está intimamente ligada a uma grande parcela da riqueza nacional. Eles controlam importante parte de setores como o de energia, mineração, mídia e transporte do país e possuem conexões no governo central.

Segundo Sérgio Lazzarini, professor do Insper e estudioso das privatizações, após o fracasso na Rússia, o sistema de vouchers deixou de ser considerado. "Esse modelo é bastante controverso e se provou que não funciona bem".

"A passagem de ativos aconteceu também de uma forma não transparente na Rússia, o que contribuiu ainda mais para a concentração de renda dos oligarcas", afirmou o especialista à BBC News Brasil.

Quando chegou ao governo em 1999, Vladimir Putin começou a controlar os oligarcas. Aqueles que seguiram alinhados politicamente com o atual presidente tornaram-se ainda mais bem-sucedidos. Mas alguns dos oligarcas originais que se recusaram a seguir essa linha foram forçados a fugir do país.

Talvez o oligarca mais conhecido fora da Rússia seja o empresário Roman Abramovich, proprietário do Chelsea Football Club. Com um patrimônio estimado em US$ 14,3 bilhões (R$ 73 bilhões), ele fez sua fortuna vendendo ativos após a queda da União Soviética.

Roman Abramovich
Roman Abramovich, que tem patrimônio estimado em US$ 14,3 bilhões (R$ 73 bilhões)

Em março deste ano, uma investigação da BBC revelou novas evidências sobre como Abramovich lucrou bilhões de dólares de forma indevida ao fazer negócios com o Estado russo na área do petróleo.

O russo teria comprado a estatal de petróleo Sibneft do governo russo em 1995, pela qual pagou cerca de US$ 250 milhões (R$ 1,2 trilhão). Contudo, ele revendeu a empresa ao Estado, em 2005, por US$ 13 bilhões (R$ 65 bilhões).

Abramovich e outros oligarcas russos foram sancionados pela União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos após a invasão à Ucrânia. O magnata do futebol decidiu então se afastar de algumas de suas funções e vender o Chelsea.

O Instituto Ucraniano para o Futuro (UIF), uma organização independente com sede em Kiev, culpa a ampla influência dos oligarcas na sociedade, na indústria e na política ucranianas pela falta de desenvolvimento do país.

Reino Unido e BP

A multinacional britânica de capital aberto BP foi privatizada em fases, entre 1979 e 1987.

A desestatização aconteceu durante a onda de privatizações implementada pela ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher.

Margaret Thatcher em 1978 em Londres
Margaret Thatcher comandou o governo britânico entre 1979 e 1990

Durante o governo da Dama de Ferro (1979-1990), muitas companhias e serviços que haviam sido estatizados no mandato do ex-primeiro-ministro Clement Attlee entre 1945 e 1951 foram transformados em empresas privadas: indústrias, siderúrgicas, ferroviárias, aeroviárias, aeroportos e companhias de gás, eletricidade, telecomunicações e água.

Em 1979, o governo de Thatcher vendeu pouco mais de 5% de suas ações da BP e reduziu sua participação na empresa para 46%, tornando-se minoritário pela primeira vez desde que a petroleira foi incorporada pela Inglaterra em 1909.

A participação estatal foi sendo reduzida ainda mais nos anos seguintes e, em 1987, a privatização foi concluída quando o governo vendeu suas últimas ações.

Inicialmente chamada de Anglo-Persian Oil Company Limited e depois de British Petroleum, a petroleira se fundiu com a americana Amoco em 1998 e adquiriu a também americana ARCO e a escocesa Burmah Castrol em 2000, tornando-se oficialmente BP plc em 2001.

Logo da BP
BP foi privatizada em fases, entre 1979 e 1987

No livro "The Org: The Underlying Logic of the Office", o economista Raymond Fisman e o historiador Tim Sullivan descrevem como nas primeiras décadas após a privatização, a BP se tornou um exemplo no setor energético de como uma estatal pouco lucrativa poderia ser transformada em um negócio frutífero com a privatização.

O comando da empresa foi todo substituído por funcionários empenhados em cortar custos e reduzir riscos e alguns empreendimentos que antes faziam parte da companhia — como os dedicados à produção de alimento e mineração de urânio, por exemplo — foram vendidos.

"A BP passou de perdas de quase US$ 1 bilhão [cerca de R$ 5 bilhões na cotação atual] em 1992 para lucros de quase US$ 5 bilhões [R$ 25 bilhões] até o final de 1997. A folha de pagamento foi reduzida para 53.000 [funcionários], bem abaixo das 129.000 pessoas que a BP empregava antes", escreveram Fisman e Sullivan.

Em 2005, uma refinaria da BP no Texas explodiu, matando 15 e ferindo cerca de 170 pessoas. Em 2006, um vazamento em um oleoduto da BP derramou centenas de milhares de galões de petróleo em uma baía no Alasca.

E em 2010, a plataforma Deepwater Horizon, de propriedade da empresa suíça Transocean e operada pela BP no Golfo do México, explodiu e afundou, matando 11 funcionários.

Durante os meses seguintes, quase 5 milhões de barris de petróleo foram despejados no oceano, no que é considerado o maior vazamento acidental de petróleo da história. Cinco Estados (Flórida, Alabama, Mississippi, Louisiana e Texas) foram atingidos pela mancha de óleo, que encobriu aves marinhas, danificou praias e provocou enormes perdas para as indústrias de pesca e turismo.

O acidente de 2010, em especial, prejudicou a imagem da empresa, que teve sua avaliação rebaixada por agências de risco após o desastre.

Explosão na plataforma Deepwater Horizon
Em 2010, a plataforma Deepwater Horizon explodiu e afundou, deixando 11 mortos

A BP foi alvo de múltiplos processos judiciais, vários deles movidos pelo governo americano, tanto por violações criminais quanto por violações a regulações civis. Em um acordo considerado o maior do tipo na história americana, a BP concordou em pagar cerca de US$ 20 bilhões (aproximadamente R$ 100 bilhões) ao governo federal e aos cinco Estados afetados pela catástrofe ambiental.

No ano passado, os lucros da petroleira atingiram seu maior nível em oito anos, impulsionados pelo aumento dos preços do gás e do petróleo no mercado internacional. Após um ano de perdas em 2020, a BP fechou 2021 com ganho de US$ 12,85 bilhões (R$ 64 bilhões).

Os lucros continuaram a crescer no primeiro trimestre de 2022, alcançando um patamar de US$ 6,2 bilhões (R$ 31 bilhões) — mais do que o dobro dos US$ 2,6 bilhões (R$ 13 bilhões) que a empresa lucrou no mesmo período do ano passado.

O balanço provocou um movimento pela imposição de uma taxação especial, destinada a coletar parte do que é chamado de "lucro inesperado". A ideia por trás desse tipo de imposto é taxar empresas que se beneficiaram de uma situação pela qual não são responsáveis, como é o caso da alta dos preços de gás e petróleo.

Segundo fontes ouvidas pela BBC, o Tesouro britânico está estudando a possibilidade de adotar tal imposto para o setor energético do país. A BP, porém, rejeita a ideia e afirmou que novas taxas poderiam significar menos investimentos em projetos de energia renovável.

Argentina e o caso YPF

Tanques da estatal argentina de energia YPF em Comodoro Rivadavia, na província patagônica de Chubut
Tanques da estatal argentina de energia YPF em Comodoro Rivadavia, na província patagônica de Chubut

A estatal e maior produtora de petróleo da Argentina, Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), foi privatizada em 1999, mas reestatizada em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner.

A YPF foi criada em 1922 como a primeira petroleira estatal integrada verticalmente em todo o mundo. Durante o período inicial da ditadura militar, que se estendeu de 1976 a 1983, houve um recuo na política de nacionalização no país.

O governo abriu ao setor privado a possibilidade de concessões e permitiu contratos da YPF com terceiros. Essas medidas foram parcialmente anuladas em 1974 e posteriormente reorganizadas em 1985 pelo governo de Raúl Alfonsín.

Mas a privatização só foi concretizada no fim do governo de Carlos Menem, em 1999.

O primeiro passo desse processo foi a transformação da YPF de uma empresa estatal para uma de sociedade anônima com capital aberto. A desestatização foi concluída quando o Estado argentino vendeu 14,99% de suas ações à empresa espanhola Repsol.

No fim de 2011, a Repsol já controlava 57% do capital da YPF.

Em abril de 2012, porém, a presidente Cristina Kirchner apresentou um projeto de lei ao Congresso que declara "de utilidade pública e sujeito à expropriação" 51% do capital da YPF. O texto foi aprovado com ampla maioria no Congresso e a repatriação efetivada.

O governo culpava a YPF pela queda na produção petrolífera, o que teria obrigado a Argentina a gastar muito com a importação de combustível, num momento em que o país sofria uma escassez de dólares devido a uma fuga de capitais.

Economistas que também apoiaram a medida afirmaram ainda que, desde que a Repsol assumiu o controle da YPF, houve fuga sistemática de divisas sem reinvestimento para a exploração, tornando o modelo insustentável.

Cristina Krichner em 2008
YPF foi privatizada em 1999, mas foi reestatizada em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner

Uma pesquisa realizada na época do anúncio da reestatização pelo jornal portenho La Nación mostrou que seis em cada dez argentinos apoiavam a medida.

A YPF, por sua vez, afirmava que as próprias políticas econômicas intervencionistas do governo deram origem à crise energética no país.

Fora do país, a medida gerou grande desconforto com o governo da Espanha e outras potências. A decisão foi duramente criticada pela União Europeia, FMI e pelos centros econômicos mundiais.

A nacionalização desencadeou ainda uma intensa batalha jurídica entre o governo e a Repsol, que terminou em um acordo de US$ 5 bilhões (R$ 25 bilhões) de indenização pela expropriação das ações.

"A reestatização da YPF aconteceu sem nenhum amparo regulatório institucional", diz Sérgio Lazzarini, do Insper.

"Ao mesmo tempo, é preciso um ambiente institucional e legal relativamente estável para que os investimentos privados prosperem, algo que faltou na Argentina após a privatização da petroleira".

Antes de ser estatizada, a empresa tinha um valor de mercado de cerca de US$ 16 bilhões (R$ 80 bilhões). No momento do anúncio da expropriação, a empresa já havia perdido quase metade de seu valor, passando a US$ 8 bilhões (R$ 40 bilhões).

Dez anos depois, as ações da YPF valem 75% menos, segundo análise feita pelo jornal argentino El Clarín. O valor de mercado da companhia está hoje em torno de US$ 3,4 bilhões (R$ 17 bilhões).

As ações da YPF estão sendo negociadas a cerca de US$ 5 (R$ 25) desde a invasão russa na Ucrânia. Em 2012, elas chegavam a US$ 41 (R$ 204), segundo o Clarín.

Afinal, existe uma receita para o sucesso?

Segundo os especialistas consultados pela BBC, não há um único caminho a ser seguido por petrolíferas estatais no momento da privatização.

Da mesma forma, nem sempre a desestatização é a melhor escolha, a depender do momento político e econômico do país, de acordo com Sérgio Lazzarini.

"Às vezes pode ser indicado apenas melhorar a governança, blindar a empresa de interferência governamental, atrair mais investimentos e implementar estratégias para desinvestir setores estratégicos e ampliar a concorrência", diz o professor do Insper.

"Mas experiência em geral, não só no setor do petróleo, mostra que a gestão privada, de fato, aumenta a eficiência operacional".

Refinaria Presidente Bernardes da Petrobras em Cubatão, estado de São Paulo
Refinaria Presidente Bernardes da Petrobras em Cubatão, estado de São Paulo

Lazzarini lançou em março deste ano o livro "The Right Privatization - Why Private Firms in Public Initiatives Need Capable Governments" (A Privatização Certa - Porque Empresas Privadas em Iniciativas Públicas Precisam de Governos Capazes, em tradução livre).

Na obra, o especialista destaca justamente a importância de um governo bem-organizado e preparado no processo de privatização de estatais de diversos setores.

"E o que são governos capazes? Governos que levam o tema da privatização para o debate público adequadamente e criam um ambiente regulatório adequado para tratar do problema", diz.

Ainda segundo Lazzarini, os casos de sucesso costumam acontecer quando há um ambiente regulatório forte e institucional estável que consiga atrair investimentos, além de competição no setor. "Os preços só começam a cair quando há mais atores e mais competição", diz.

Patrick Heller, diretor Executivo do Natural Resource Governance Institute e pesquisador do Centro de Direito, Energia e Meio Ambiente da Universidade da Califórnia em Berkeley, lista ainda outros fatores que considera essenciais para uma boa transição.

"O primeiro deles é fazer uma boa avaliação dos preços das ações antes da privatização. Definir um bom mecanismo para encontrar um valor inicial de referência e a partir daí seguir com as negociações", diz.

"Fazer isso sempre foi complexo, mas está ainda mais difícil neste momento, diante das incertezas reais em torno do futuro da indústria de petróleo e gás no mundo e da necessidade de se investir em energia limpa".

Heller lembra ainda da importância da transparência em qualquer processo de privatização. "Todas as etapas precisam ser transparentes, seja no momento da avaliação dos ativos, da definição dos modelos de privatização ou de estabelecer os requisitos para que as partes tenham acesso aos recursos desestatizados", afirma.

"Por fim, há um terceiro ponto importante e que se conecta ao anterior, que é a construção de um processo justo e objetivo", diz. Segundo Heller, o princípio deve ser obedecido independentemente do modelo de privatização escolhido.

"É preciso se certificar de que as ações não sejam entregues a pessoas politicamente conectadas ou que um grupo específico de investidores seja privilegiado".

Segundo os especialistas, os casos de fracasso na história acontecem justamente quando esses princípios não são respeitados.

"Pode haver falhas em três estágios da privatização: no desenho do modelo, na implementação e na fase pós-privatização", diz Sérgio Lazzarini.

Para o professor do Insper, quando há falha no modelo, por vezes troca-se o monopólio estatal por um privado, como aconteceu na Rússia.

"Na implementação é preciso estar atento para falhas no momento de identificar compradores e licitar a venda. Já no pós os problemas estão na não regulamentação do setor ou definição dos padrões de qualidade e quantidade dos investimentos", complementa Lazzarini.

Os estudiosos afirmam ainda que associar diretamente a queda dos preços dos combustíveis a um sucesso na privatização nem sempre é o melhor caminho, já que o preço no setor é ditado internacionalmente e muito influenciado por fatores externos.

"Em geral, empresas privadas do setor de gás e petróleo tendem a ser mais eficientes quando se trata de gerenciar recursos e custos de produção", diz Patrick Heller. "Mas o petróleo é uma commodity global e, portanto, o que mais influencia os preços que chegam até os consumidores não é a eficiência de uma empresa de extração em particular, mas sim o mercado global de energia".

*Texto publicado originalmente no BBC News Brasil


João Dória | Foto: Shutterstock/Vitor Vasconcellos

Nas entrelinhas: Doria desiste, mas PSDB continua dividido

Luiz Carlos Azedo / Nas entrelinhas / Correio Braziliense

O ex-governador de São Paulo João Doria jogou a toalha e desistiu da candidatura à Presidência da República, após ser comunicado pela cúpula da legenda que seria candidato de si mesmo. Doria perdeu o apoio do grupo liderado pelo governador Rodrigo Garcia, que o sucedeu, e pelo presidente do PSDB, Bruno Araújo, aliados aos presidentes do Cidadania, Roberto Freire, e do MDB, Baleia Rossi. Se depender dos presidentes dos três partidos, a candidata da chamada terceira via será a senadora Simone Tebet (MS), do MDB.

Doria foi vítima dele mesmo. Rompeu com seu padrinho político, Geraldo Alckmin, que hoje é o vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aliança de segundo turno que havia feito com o presidente Jair Bolsonaro, em 2018, rompeu-se no começo da pandemia da covid-19, por causa da política de distanciamento social adotada pelo governo paulista para restringir a propagação da doença. Quando o Instituto Butantan, pioneiramente, começou a produzir a vacina chinesa CoronaVac, Doria se tornou o principal adversário de Bolsonaro, cujo negacionismo combateu em entrevistas diárias pela tevê.

A superexposição na mídia, porém, alavancou sua rejeição nas pesquisas de opinião, embora viesse fazendo um bom governo, dos pontos de vista administrativo e financeiro. Doria nunca teve uma trégua das lideranças petistas de seu estado, muito fortes nas áreas da saúde e da educação, e também sofreu oposição sistemática dos bolsonaristas de São Paulo, principalmente nas áreas do agronegócio e da segurança pública. Lançou-se candidato à Presidência em situação muito desvantajosa do ponto de vista de imagem.

Seu maior erro talvez tenha sido levar o vice-governador Rodrigo Garcia do DEM para o PSDB, o que aprofundou seu isolamento interno, afastando lideranças históricas, como Alckmin, que já estava com um pé fora da legenda, e os ex-senadores Aloysio Nunes Ferreira e José Aníbal. A mudança também provocou o afastamento de sua candidatura do antigo DEM, que viria a se fundir com o PSL e formar o União Brasil. Além disso, Doria terceirizou as articulações políticas com deputados federais, estaduais e prefeitos, deixando-as a cargo de Garcia.

Ungido seu sucessor natural, Rodrigo Garcia passou a operar com os deputados Carlos Sampaio (SP), Rodrigo Maia (RJ), Bruno Araújo e Baleia Rossi para tornar irreversível a saída de Doria do Palácio dos Bandeirantes. As prévias do PSDB, do ponto de vista prático, serviram apenas para isso. Quando Doria ameaçou não disputar a Presidência e permanecer no governo paulista, Garcia e Araujo assinaram um termo de compromisso garantindo que apoiavam sua candidatura ao Planalto. Doria caiu na armadilha: renunciou ao mandato de governador e acabou defenestrado.

Candidatura própria

Doria também nunca teve grande apoio fora de São Paulo. A desistência dele, porém, não unifica o PSDB. Os líderes históricos da legenda desejam lançar uma candidatura própria. Os nomes cogitados são os do ex-governador gaúcho Eduardo Leite, que perdeu as prévias para Doria e retirou sua candidatura, mas está desincompatibilizado para concorrer à Presidência; e o senador Tasso Jereissati (CE), um dos fundadores do partido. O deputado Aécio Neves (MG) e o ex-governador de Goiás Marconi Perillo defendem essa alternativa.

Entretanto, a reunião da Executiva que se realizaria hoje foi suspensa por Bruno Araújo. O grupo paulista não quer uma candidatura própria, para assim poder abrir o palanque de Garcia em São Paulo, numa tentativa desesperada de viabilizar a reeleição do atual gestor. Pesquisa divulgada ontem pelo Real Big Data revela que o candidato petista Fernando Haddad lidera a disputa com 29%, seguido de Tarcísio de Freitas (PR) e Márcio Franca (PSB), com 15%. Rodrigo Garcia tem 7%. Nos cenários sem Haddad ou França, Garcia permanece atrás de Tarcísio, o candidato de Bolsonaro.

A lógica das articulações da bancada paulista para remover a candidatura de Doria foi a da alça de caixão difícil de carregar. Com a desistência, a situação se alterou completamente, porque Garcia não tem mais nenhuma desculpa para explicar sua desvantagem nas pesquisas eleitorais e precisa recuperar a expectativa de poder que perde a cada dia. Ou seja, provar que a rejeição de Doria era seu principal obstáculo. Tem a seu favor o grupo econômico que apoiava seu antecessor e teve um papel decisivo no convencimento de que o tucano deveria desistir de disputar a Presidência. Entretanto, Tarcísio de Freitas também transita entre os empresários paulistas.

Viabilizar o palanque de Simone Tebet em São Paulo é uma prioridade na terceira via, mas tanto Baleia Rossi quanto o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que administra a capital paulista, sabem que essa não é uma prioridade do atual governador. A candidata do MDB tem apoiou político de Garcia para impedir uma candidatura própria do PSDB, porém não tem nenhuma garantia de apoio eleitoral no estado com maior eleitorado do país.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-doria-desiste-mas-psdb-continua-dividido/

Simone Tebet precisa seduzir caciques do MDB | Foto: reprodução/Correio Braziliense

Nas entrelinhas: Simone Tebet precisa seduzir caciques do MDB

Luiz Carlos Azedo / Nas entrelinhas / Correio Braziliense

Os presidentes do PSDB, Bruno Araujo, e do Cidadania, Roberto Freire, em encontro com o presidente do MDB, Baleia Rossi, decidiram descartar a pré-candidatura do ex-governador João Doria e indicar à cúpula dos respectivos partidos o nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como a candidata de consenso para unificar a chamada terceira via. O critério adotado foi uma pesquisa para avaliar qual dos nomes teria mais potencial eleitoral: deu Simone, por causa da rejeição de Doria. Agora, seu nome depende da aprovação dos demais dirigentes das três legendas, inclusive do MDB.

A 90 dias do prazo inicial de realização das convenções eleitorais, há um longo caminho a ser percorrido. Tebet terá que superar as contradições internas das legendas, num contexto eleitoral polarizado entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há mais dois competidores à frente dela: o ex-governador Ciro Gomes, candidato do PDT, que se mantém em terceiro lugar nas pesquisas, e o deputado André Janones (MG), do Avante, que aparece sempre com 2% nas pesquisas. Ambos, porém, não são levados em conta pelos líderes da terceira via.

Roberto Freire convocou a Executiva nacional da legenda para examinar a proposta, na próxima terça. Não deve haver resistência, porque a ideia de uma candidatura unificada de centro está em sintonia com a tradição política da legenda e Doria é considerado carta fora do baralho pela bancada federal. A maioria do partido era simpática à candidatura de Eduardo Leite, que perdeu as prévias.

O constrangimento para apoiar a senadora do Mato Grosso do Sul era o fato de o PSDB ter um candidato, pois os dois partidos estão federados. Com o ex-governador fora do jogo, a resistência é residual e representada pelo ex-governador Cristóvam Buarque (DF), que defende o apoio a Lula já no primeiro turno.

Líderes locais

O PSDB continua mergulhado numa profunda crise. Bruno Araujo e o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendem o apoio a Tebet. Ambos são os principais responsáveis pela desestabilização da candidatura de Doria. Garcia tem o apoio de toda a bancada tucana e uma aliança estratégica com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O problema é que outras lideranças, como o deputado Aécio Neves (MG), defendem que a legenda tenha um nome próprio.

Os cogitados são Eduardo Leite, que, agora, articula a volta ao governo gaúcho, e o senador Tasso Jereissati (CE), um dos fundadores do PSDB. Leite não quer voltar à arena da disputa presidencial. Tasso é um aliado de primeira hora de Tebet e somente aceitaria se houvesse uma ampla articulação em torno de sua candidatura. Sua indicação seria um golpe de morte nas pretensões de Ciro Gomes, seu afilhado político no Ceará.

Resta o MDB. Baleia Rosi controla 20 das 27 seções regionais do partido. Entretanto, isso não significa apoio dos demais caciques da legenda.

O ex-presidente Michel Temer, na moita, se preserva para a eventualidade de se tornar um tertius. Sonha com a candidatura à Presidência, mas, hoje apoiaria Tebet. Dos três governadores da legenda, dois estão com Lula: Helder Barbalho (Pará) e Paulo Dantas (Alagoas), recém-eleito pela Assembleia Legislativa local. Um é aliado de Bolsonaro — Ibaneis Rocha (DF).

O grupo formado pelo ex-presidente José Sarney e os senadores Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL) e Jarbas Vasconcelos (PE) apoia Lula, como outros caciques regionais hoje sem mandato, como Romero Jucá (RO) e Eunício de Oliveira. Os senadores Fernando Bezerra e Confúcio Moura (RO) vão de Bolsonaro, juntamente com os deputados gaúchos Osmar Terra e Alceu Moreira.

Ao contrário do PSDB, porém, o MDB é uma federação de caciques regionais, com uma ala governista e outra de oposição que convivem muito bem na divergência. O grupo que apoia Lula não tem força para impor à legenda essa orientação, nem a ala governista já engajada na reeleição de Bolsonaro.

É aí que a candidatura de Tebet ganha viabilidade para unificar a terceira via. Se vai se tornar realmente competitiva é outra história. O MDB tem tradição de cristianizar seus candidatos.

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Nas entrelinhas: Traído por Garcia, situação de Doria é insustentável

Luiz Carlos Azedo / Nas entrelinhas / Correio Braziliense

Difundiu-se no Ocidente que a palavra Weiji significa crise e oportunidade em chinês, simultaneamente. Essa tradução é atribuída ao linguista norte-americano Benjamin Zimmer, num editorial de um jornal em língua inglesa para missionários na China, de 1938. Ganhou popularidade após um discurso antológico de John F. Kennedy, em Indianápolis, no dia 12 de abril de 1959. Desde então, integra o vocabulário otimista de políticos, consultores, economistas e executivos. A crise do PSDB seria, assim, uma oportunidade de refundação.

O sinólogo Victor H. Mair, da Universidade da Pensilvânia, porém, lembra que essa interpretação não é absoluta: enquanto wei significa “perigo, perigosos; causar perigo, ameaçar; risco; precário, precipitado; alto; medo, pavor, receio”, ji pode ter outros significados, como “ocasião apropriada, ponto crucial, momento incipiente, segredo, ardil”. Esse é o ponto em que se encontra a crise do PSDB, cuja cúpula resolveu descartar a candidatura do ex-governador João Doria, mas ainda não sabe como fazê-lo por acordo.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, não construiu uma saída negociada para Doria e percorreu um roteiro que esgarçou demais as relações dentro do partido, em razão de manobras, dissimulações e traições. A prévia realizada para escolher o candidato do PSDB, na qual o ex-governador paulista foi vencedor, revelou-se muito mais um ardil para afastá-lo do Palácio dos Bandeirantes do que um processo de escolha democrática, como fora concebido na origem.

Doria venceu as prévias com apoio dos que hoje o estão defenestrando da candidatura, depois de alijar da disputa o ex-governador gaúcho Eduardo Leite, que pleiteava a vaga de candidato a presidente da República.

Pela primeira vez em sua história, o PSDB não se apresenta como alternativa de poder, abdica de propor os rumos do país. Os bastidores da reunião de terça-feira da cúpula do PSDB, para a qual Doria não foi chamado, nem de longe se parecem com os encontros liderados por Franco Montoro, José Richa, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Euclides Scalco, Jaime Santana e outros fundadores da legenda.

Muitas vezes, eram almoços ou jantares frugais, nos quais a experiência política de alguns e as ideias iluministas de outros teciam uma praxis política inovadora para os padrões brasileiros, em busca de um projeto social-democrata que se plasmasse à realidade nacional. Esse PSDB não existe mais, está se acabando melancolicamente.

Naqueles encontros, os interesses do país, a lealdade e o compromisso entre seus líderes eram mais importantes do que as eventuais divergências sobre como levar adiante as ideias comuns. Hoje, o que está acontecendo não é a falta de consenso — é a falta de projeto mesmo. A transa política passou a ser o modus operandi do PSDB no Congresso.

Sua bancada mergulhou de cabeça no orçamento secreto do Centrão e está mais preocupada em aumentar a fatia no fundo eleitoral do que em construir uma alternativa de poder, que se contraponha ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente Jair Bolsonaro, que hoje polarizam as eleições.

Falta combinar

No domingo passado, Rodrigo Garcia sugeriu a Doria que desistisse da candidatura e lhe comunicou que faria campanha em São Paulo sem sua companhia. Foi um xeque-mate na candidatura. Uma conversa como essa seria inimaginável entre Mario Covas e Geraldo Alckmin ou José Serra e Alberto Goldman, por exemplo.

Garcia é uma invenção de Doria, que cometeu o grave erro de terceirizar a política como governador e cuidar apenas da gestão administrativa e financeira de São Paulo, uma das causas de sua rejeição e da falta de apoio político.

Quando Doria descobriu que estava sendo sabotado pelo vice e ameaçou concorrer à reeleição, permanecendo no Palácio dos Bandeirantes, era tarde demais. Levou um ultimato dos aliados de Garcia, que ameaçaram até destitui-lo do cargo com um impeachment. Nunca houve um precedente desta ordem na política paulista. Agora, não existe a menor possibilidade de Doria manter sua candidatura, sem apoio de Garcia, que ocupa o vértice do sistema de poder interno do PSDB pela força do cargo.

Bruno Araújo é um operador político do governador paulista. Ontem, na reunião com os presidentes do Cidadania, Roberto Freire, e do PMDB, Baleia Rossi, desligou os aparelhos e decretou a morte cerebral do Doria candidato. Antes, bloqueou os recursos da pré-campanha e decidiu cobrar os R$ 12 milhões do fundo partidário que já foram gastos pelo ex-governador paulista para se movimentar e estruturar a pré-campanha.

Garcia também comunicou aos aliados que está fora da campanha de Doria, cujo apoio, agora, se restringe aos empresários amigos e a poucos deputados leais. O consenso secreto a que chegaram os protagonistas da candidatura única, que será submetido às direções partidárias e foi anunciado ontem, é um segredo de polichinelo: a pesquisa quantitativa e qualitativa feita sob encomenda para demover Doria apontou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) como a candidata mais competitiva de centro, por ter menos rejeição e ser menos conhecida. Só falta combinar com os eleitores.

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Cúpula do PSDB negocia desistência de Doria | Imagem: reprodução/Correio Braziliense

Nas entrelinhas: Cúpula do PSDB negocia desistência de Doria

Luiz Carlos Azedo / Nas entrelinhas / Correio Braziliense

A reunião da Executiva do PSDB, ontem, produziu um consenso: o ex-governador de São Paulo João Doria deveria renunciar à corrida presidencial e buscar uma alternativa honrosa para o partido, que tanto pode ser ressuscitar a candidatura do ex-governador gaúcho Eduardo Leite, no caso de uma solução prata da casa, quanto apoiar a indicação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que teria o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para vice. Com isso, a reunião da terceira via marcada para hoje, na qual será apresentada uma pesquisa sobre a competitividade de Doria, não poderá tomar uma decisão definitiva, porque o presidente do PSDB, Bruno Araujo, não foi credenciado para isso. As conversas continuarão, preferencialmente com a participação de Doria.

O porta-voz dos líderes tucanos foi o deputado Aécio Neves (MG), autor da proposta de consenso. A ideia é realizar uma nova reunião, com os governadores e candidatos majoritários do PSDB e a presença de Doria, para que os próprios correligionários relatem as dificuldades que estão enfrentando para apoiá-lo nos seus respectivos estados. Aécio é desafeto de Doria, mas defende uma candidatura própria da legenda e havia apoiado Leite na disputa das prévias. Entretanto, o maior algoz e interessado na desistência de Doria é mesmo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que o sucedeu no cargo e, inclusive, foi levado ao PSDB pelas mãos do candidato tucano.

A discussão na reunião da Executiva do PSDB foi quente, mas o encerramento teve clima de velório. Essa é a mais séria crise enfrentada pelo PSDB, que corre sério risco de não ter candidato a presidente da República pela primeira vez em sua história — o que também pode ser catastrófico para a legenda. Tanto Garcia como Araujo articulam essa posição, defendendo o apoio a Tebet, como deseja a maioria dos deputados paulistas da chamada terceira via em São Paulo. Na avaliação deles, Doria seria um estorvo para a candidatura de Garcia, que está em quarto lugar nas pesquisas de intenções de votos, atrás de Fernando Haddad (PT), Márcio França (PSB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), o candidato de Bolsonaro.

Defenestrar Doria seria uma maneira de evitar a deriva de prefeitos e candidatos da base de Garcia para a candidatura de Tarcísio, que tem forte penetração no interior paulista, principalmente na área do agronegócio, por causa de sua atuação como ministro da Infraestrutura e do apoio de Bolsonaro. O deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), são os principais articuladores da aliança do atual governador paulista com Tebet. Nos bastidores, o ex-presidente Michel Temer se preserva, porque ainda pode ser um trunfo da legenda nas negociações com Doria e Garcia.

“Lularcia”

Quem acha que Garcia alavancará a campanha de Tebet em São Paulo, porém, pode estar muito enganado. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, articulou uma aliança pirata com o governador paulista, para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chapa “Lularcia” seria uma alternativa para os sindicalistas que apoiam Lula, mas não querem apoiar o petista Haddad.

Essa é uma velha prática do movimento sindical paulista, useiro e vezeiro em fazer isso, desde a eleição de Jânio Quadros, em 1960. A chapa Jan-Jan garantiu a eleição do vice João Goulart, o Jango, companheiro de chapa do marechal Henrique Teixeira Lott. Naquela época, os votos para presidente da República e para vice eram separados.

Após a reunião de ontem, Doria foi convidado a comparecer ao encontro da terceira via, hoje, que reunirá os presidentes do PSDB, Bruno Araujo; do Cidadania, Roberto Freire; e do MDB, Baleia Rossi. Após a reunião, o tucano ressaltou que os entendimentos com o Cidadania e o MDB para encontrar uma candidatura única continuarão e que o próprio Doria deveria participar da construção de uma alternativa ao seu nome.

Entretanto, o ex-governador já recusou o convite — só pretende voltar a Brasília na próxima semana. Ex-presidente do PSDB, José Aníbal, um dos participantes da reunião, considera a candidatura de Doria liquidada. Sua desistência será apenas uma questão de tempo.

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Congresso amplia ‘tratoraço’ após STF liberar orçamento secreto

André Shalders e Breno Pires / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA — Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou novamente a execução do orçamento secreto, no começo deste mês, o governo empenhou até esta terça-feira, 14, R$ 1,38 bilhão. Ao contrário do que alegou o comando do Congresso ao STF, porém, a saúde e a educação estão longe de ser prioridade. Os ministérios responsáveis por essas áreas receberam apenas 4,6% dos recursos que foram reservados pelo Executivo. A maior parte das verbas (77%) foi para ações orçamentárias ligadas à pavimentação de ruas e à compra de maquinário pesado, como tratores.

Ao longo de 2020 e 2021, o governo reservou para despesas mais de R$ 30 bilhões das emendas de relator, identificadas pelo código RP9. A modalidade está na base do esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, e tem sido usada pelo Palácio do Planalto para distribuir indicações entre políticos aliados, em troca de apoio em votações importantes no Congresso.

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Ao defender no STF a liberação das emendas de relator, o comando do Congresso apontou que nessa rubrica havia R$ 7,6 bilhões autorizados no Orçamento, mas não empenhados. Se não for utilizado até o fim do ano, o dinheiro “se perde”, ou seja, volta para o Tesouro Nacional. Do montante pendente, R$ 2,4 bilhões são da área da saúde, segundo o Congresso.

O argumento convenceu a relatora do caso, ministra do STF Rosa Weber. “Por ora, entendo acolhível o requerimento (...), considerado o potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”, escreveu Rosa na decisão que liberou os pagamentos. 

Até agora, no entanto, o Executivo não priorizou a saúde e a educação na liberação dos recursos da rubrica RP9. Desde terça-feira foram empenhados R$ 1,38 bilhão. Deste total, 78% (ou R$ 1,08 bilhão) foram transferidos para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Comandada por Rogério Marinho, a pasta tem sob seu guarda-chuva orçamentário a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e é responsável pela distribuição de maquinário pesado a municípios. Em seguida vêm os ministérios da Cidadania (R$ 100 milhões empenhados), e da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 75 milhões).


Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
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A reserva de dinheiro para as pastas da Educação e da Saúde foi pequena até agora: R$ 62,8 milhões e R$ 788 mil, respectivamente. Juntos, os dois ministérios perfazem menos de 5% do total. Os dados foram extraídos na terça-feira do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pela ONG Contas Abertas.

As obras de pavimentação e a compra de maquinário pesado para apoiar prefeituras têm sido prioridade para o Executivo desde que o STF autorizou novamente a execução das emendas de relator. As duas ações orçamentárias com mais recursos liberados foram as de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado (código 7K66) e Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária (1D73). A primeira inclui, além da pavimentação de vias, a “aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção”. A segunda diz respeito à “implantação e qualificação de infraestrutura viária urbana”. Juntas, as duas ações tiveram pouco mais de R$ 1 bilhão empenhado até agora, ou 77% do total. 

O relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), começou a publicar, na terça-feira, nomes e ofícios de congressistas e prefeitos que solicitaram a destinação de recursos das emendas. As informações estão sendo divulgadas pouco a pouco no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO), de forma parcial, e não sistemática. Há uma tabela que sistematiza as indicações, mas ela traz algumas anotações incompreensíveis.

“O detalhamento mostra que a ação orçamentária com maiores valores empenhados é a de ‘Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado’, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Nesta ação é que se dá a compra de escavadeiras e tratores”, afirmou o economista e presidente da Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Para o cientista político Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, o modelo do RP9 continua tendo problemas, mesmo com a divulgação de alguns responsáveis pelas indicações. “Os dois principais problemas continuam: primeiro, a inconstitucionalidade do uso que está sendo feito (das emendas de relator). Não se prestam a isso, mas simplesmente a corrigir erros e omissões (no texto da Lei Orçamentária). Segundo ponto: a falta de critérios objetivos para a distribuição dos recursos (...). Se o relator começar a receber uma enxurrada de pedidos, vindos de todas as prefeituras do País, qual será o critério para atender ou não? A LDO determina que sejam seguidos critérios socioeconômicos objetivos”, afirmou Issa.

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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,congresso-amplia-tratoraco-apos-stf-liberar-orcamento-secreto,70003926501


Projeto das fake news que amplia obrigações de big techs avança na Câmara

Danielle Brant, Washington Luiz e Julio Wiziack / Folha de S. Paulo

O grupo de trabalho na Câmara que analisa o projeto das fake news aprovou nesta quarta-feira (1°) o relatório do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) com mudanças que amenizam trechos criticados no texto aprovado pelo Senado, como a rastreabilidade de mensagens e a identificação de usuários em caso de denúncias.

O texto foi aprovado por 7 votos a 4. Para facilitar a aprovação, o relator incluiu algumas das sugestões de membros do grupo e apresentou uma complementação de voto nesta quarta.

Os deputados ainda precisam concluir a análise de sugestões de modificação. Depois dessa etapa, o texto vai ao plenário, onde pode sofrer mudanças. Como foram feitas alterações, o projeto volta ao Senado. ​

Apesar da resistência das chamadas big techs —gigantes da tecnologia como Google, Amazon e Facebook—, o projeto de lei mantém obrigações que, na prática, obrigam essas empresas a tornarem seus negócios mais transparentes para o usuário.

Veículos que produzem conteúdo jornalístico, por exemplo, terão de receber pagamento sempre que esse material for veiculado pelas plataformas digitais. Como até hoje não havia previsão legal para essa cobrança, os grupos de mídia tinham de negociar caso a caso com esses gigantes.

​Representantes de algumas dessas empresas consultados sob anonimato avaliam que, no caso das vendas online, gigantes do varejo global, como Amazon, terão de deixar mais claro quando estão exibindo com mais destaque em sua plataforma anúncios de produtos comercializados pela própria empresa.

Ainda segundo eles, esse favorecimento hoje cria um ambiente que fere a livre concorrência, um debate que ocorre nos EUA e na União Europeia.​

Uma das principais alterações envolve a exigência de provedores de serviços de mensagens guardarem por três meses os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa.

​O projeto aprovado pelos senadores previa esse prazo e considerava encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos ou listas de transmissão, por exemplo.

Orlando Silva: Relatório estipula que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição também se estende às redes sociais. Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Em seu parecer, Orlando Silva mudou o dispositivo e estabeleceu que a autoridade judicial pode determinar aos provedores que preservem e disponibilizem os registros de interações de usuários por até 15 dias, desde que a finalidade seja constituir prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

O relatório define esses registros como dados de envio e recebimento de mensagens e chamadas de áudio pelas contas, com data e hora, sem que seja permitido associar os registros ao conteúdo das comunicações.

O prazo de 15 dias poderá ser renovado pelo mesmo período, até o máximo de 60 dias, desde que se comprove que esse meio de prova é indispensável.

A autoridade policial ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente aos provedores de mensagens que guardem os dados, desde que entrem com pedido de autorização judicial de acesso a esses registros em até 30 dias a partir da requisição de preservação de registros.

Se uma decisão judicial indeferir o pedido de disponibilização dos dados ou se não houver pedido de autorização judicial de acesso aos registros dentro do prazo, o provedor deverá eliminar os registros em até dez dias após a notificação pela autoridade competente.

O parecer de Orlando Silva retirou dispositivo aprovado pelos senadores e que previa que provedores de redes sociais pudessem pedir a usuários que apresentassem documentos para confirmar sua identidade em caso de denúncias de desrespeito à lei, indícios de contas automatizadas não identificadas, contas inautênticas ou em caso de ordem judicial.

O deputado destacou que havia o receio de que os dados pudessem ser "usados por plataformas para comercializar conteúdo direcionado ou mesmo falsificados" e disse que resultava na formação de cadastros desnecessários e no aumento da coleta de dados por parte das empresas, violando o princípio da necessidade previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Ele também excluiu artigo do Senado que obrigava os serviços de mensagens privadas que ofereciam serviços vinculados a números de celulares a suspenderem as contas de usuários que tiveram os contratos rescindidos pelas operadoras de telefonia ou pelos usuários do serviço.

O texto prevê a aplicação da lei a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas com mais de 10 milhões de usuários e também abrange provedores cujas atividades são realizadas por empresas sediadas no exterior.

As regras não se aplicam a enciclopédias online sem fins lucrativos, repositórios científicos e educativos ou plataformas fechadas de reuniões virtuais.

Conforme o relatório, presidentes, governadores, prefeitos, parlamentares e ministros não poderão restringir a visualização de suas publicações por outras contas. O presidente Jair Bolsonaro costuma bloquear usuários que o criticam em redes sociais.


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O relatório estipula que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição também se estende às redes sociais.

De acordo com o projeto, detentores de cargos eletivos, magistrados, membros do Ministério Público, das Forças Armadas e militares não poderão ser remunerados por publicidade em contas que tenham na internet.

Entidades e órgãos da Administração Pública deverão divulgar em portais de transparência informações sobre a contratação de serviços de publicidade e propaganda ou impulsionamento de conteúdo na internet, entre elas valor do contrato, forma de contratação, mecanismo de distribuição dos recursos e critérios de definição do público-alvo.

O texto prevê que conteúdos jornalísticos usados por provedores deverão gerar remuneração ao detentor dos direitos autorais do conteúdo, exceto em caso de simples compartilhamento do link da notícia, por exemplo.

Para diminuir as críticas, Orlando Silva contemplou em seu texto algumas demandas de governistas, como a afirmação de que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores e também a limitação, em vez de proibição, do encaminhamento de mensagens ou mídias para vários destinatários, de acordo com o estabelecido no Código de Conduta.

O relatório proíbe a venda de softwares, plugins e outras tecnologias que permitam disseminação em massa nos aplicativos de mensagens instantâneas. Também indica que os provedores devem criar soluções para identificar e impedir mecanismos externos de distribuição em massa.

Provedores deverão adotar medidas para vedar o funcionamento de robôs não identificados e exige que sejam identificados todos os conteúdos impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor, bem como os conteúdos referentes aos robôs.

As redes sociais e aplicativos de mensagens devem adotar medidas técnicas que viabilizem a identificação de contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana.

Provedores de redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e ferramentas de buscas deverão produzir relatórios semestrais de transparência e disponibilizá-los em seus sites em português.

O relatório precisa informar procedimentos e decisões sobre a intervenção ativa de contas e conteúdos gerados por terceiros que impliquem a exclusão, redução de alcance, sinalização de conteúdos e outras que restrinjam a liberdade de expressão, e também as medidas empregadas para cumprir a lei.

Os provedores de redes sociais e mensagens instantâneas que decidirem excluir ou reduzir o alcance de contas deverão notificar o usuário sobre a medida aplicada e o seu âmbito territorial, a fundamentação, procedimentos e prazos para pedir a revisão da decisão, fornecendo informações claras e adequadas sobre critérios e procedimentos utilizados.

As empresas também devem responder de modo fundamentado e objetivo aos pedidos de revisão de decisões e providenciar a sua reversão imediata quando constatado equívoco.

Segundo o relatório, provedores que fornecerem impulsionamento de propaganda eleitoral ou de conteúdos que mencionem candidato, coligação ou partido devem disponibilizar ao público todo o conjunto de anúncios impulsionados, incluindo informações sobre total gasto, identificação do anunciante, por meio do CNPJ ou CPF do responsável pela contratação do impulsionamento, tempo de veiculação, entre outros dados.


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O texto especifica o crime de promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, com uso de robôs e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor, a disseminação em massa de mensagens com fatos que sabe inverídico e passíveis de sanção criminal que causem dano à integridade física das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.

A punição prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

O projeto traz sanções civis, criminais ou administrativas, em caso de descumprimento das obrigações previstas em lei, entre elas a advertência, com indicação de prazo para correção, e multa de até 10% do faturamento do grupo no Brasil no seu último exercício. Há previsão também de suspensão temporária e proibição de exercício das atividades.

Os valores das multas aplicadas serão destinados ao Ministério da Educação.

Os provedores deverão criar instituição de autorregulação voltada à transparência e à responsabilidade no uso da internet, com finalidade de criar e administrar plataforma digital para receber denúncias sobre conteúdos ou contas e tomada de decisão sobre medidas a serem implementadas por seus associados.

O relatório altera a lei da internet para ampliar de seis meses a um ano o prazo para que o provedor de aplicações de internet mantenha registros de acesso a aplicações de internet, inclusive os registros que individualizem o usuário de um endereço IP de maneira inequívoca.

Em prazo de cinco anos a partir da publicação da lei, a regra será revista, com base nas informações geradas pelos relatórios semestrais de transparência.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/12/projeto-das-fake-news-que-amplia-obrigacoes-de-big-techs-avanca-na-camara.shtml


Vera Magalhães: Improviso institucional trava o Brasil

TCU e STF mostram que podem aceitar gambiarras, o Congresso e o Executivo vão exagerando na dose

Vera Magalhães / O Globo

O Brasil está travado institucionalmente por doses cavalares de improviso e casuísmo que foram sendo tolerados nos últimos três anos e culminaram num cenário em que não há previsibilidade alguma nos campos jurídico, político, fiscal e econômico.

O responsável pelo império da incerteza é Jair Bolsonaro, claro, mas os demais Poderes, o Ministério Público, o mercado e o Tribunal de Contas da União (TCU) são alguns dos cúmplices.

Bolsonaro não tinha maioria. Achava que obteria apoio parlamentar colocando sua turba das redes sociais para acossar o Congresso. Obviamente, não funcionou.

Mudou de método e decidiu comprar uma base parlamentar à custa de orçamento secreto. Vinha funcionando, até o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar acabar com a brincadeira.

Agora, diante do impasse institucional, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, resolvem se unir para salvaguardar o caráter sorrateiro das emendas do relator e preservar seus comandados da luz do dia. Resultado: anunciam que descumprirão decisão judicial! E marcam sessão do Congresso numa sexta-feira para tornar a desobediência oficial!

Quais os caminhos possíveis a partir daí? Pacheco pode usar sua voz aveludada para tentar convencer Rosa Weber de que não está afrontando a decisão tomada pelo plenário da mais alta Corte do país. Mas ela não acreditará. Quanto mais se pode esticar uma corda dessas sem profundas consequências para o ordenamento democrático?

Da mesma forma, com o fim desastroso do Bolsa Família, criou-se um vácuo jurídico e fiscal em que o Auxílio Brasil existe de forma anômala: no papel, mas sem uma receita permanente que o assegure.


Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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A partir daí, vale tentar uma sucessão de cavalos de pau legislativos, fiscais e até na lógica mais primária. Mas é o tal “se colar, colou”. Como o TCU e o STF já deram mostras de que podem aceitar gambiarras, o Congresso e o Executivo vão exagerando na dose das que propõem.

Além da revogação do teto de gastos e do calote nos precatórios, a atual versão da PEC acaba por rasgar também a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A dificuldade em passar esse trambolho pelo Senado, apesar de tantos absurdos, acaba sendo mais resultado de questões políticas que de uma genuína preocupação dos senadores com o futuro das contas públicas, o ambiente de investimentos no Brasil transformado em Casa da Mãe Joana ou o que ficará de papagaio para o próximo governo.

O que está pegando, no fundo, são as artimanhas de Davi Alcolumbre para deixar de aprovar André Mendonça para o STF, a disputa interna por uma vaga no TCU, a pretensão eleitoral de Pacheco e outras tantas questões típicas de Câmara de Vereadores, e não do Senado Federal.

De forma silenciosa, e nem sempre linear, acaba acontecendo a bolsonarização de todas as instituições. Com um presidente que avacalha todos os ritos, que gasta os dias em papo furado com apoiadores, solenidades da importância da chegada do Papai Noel e viagens desprovidas de estratégia comercial ou diplomática, tudo vai sendo rebaixado.

As relações entre os Poderes hoje se assemelham a novelas de baixo orçamento de emissoras com traço de audiência. Quando seria tolerável que, depois de anunciar que não cumprirá uma decisão judicial, o presidente do Senado pedisse uma audiência com uma ministra do Supremo para tentar levá-la no papo?

O Brasil está, com tanto improviso coordenado, contratando um ano eleitoral em que não se tem a mínima ideia de qual será a cara do Orçamento. Como e onde se vai gastar?

O que será feito de concreto, e não mero chute grotesco, para conter a inflação galopante, para tentar gerar empregos e para fazer com que o país volte a ser, se não atraente, ao menos minimamente confiável aos olhos de governos parceiros e investidores privados?

A julgar pelos passos claudicantes das nossas instituições, absolutamente nada. Vamos assim, na base de patéticas tentativas e sucessivos erros.

Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/improviso-institucional-trava-o-brasil.html


Lira prioriza aumento do limite de idade para indicação ao STF

Proposta é considera manobra para futura indicação à Suprema Corte de nomes com boa interlocução entre parlamentares

Vinícius Valfré / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Um dia após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu dar prioridade a outra medida relacionada à Corte. Ele criou nesta quarta-feira, 24, uma comissão especial para analisar a PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação nos tribunais.

Com a decisão, tomada no dia seguinte ao aval da CCJ à proposta, Lira agiliza a tramitação da matéria que, nos bastidores, é vista como manobra para possibilitar que magistrados com boa interlocução com o Centrão possam ser escolhidos para futuras vagas no Supremo.

O texto, de autoria do deputado Cacá Leão (Progressistas-BA), teve a admissibilidade aprovada pela CCJ, nesta terça. No mesmo dia, o colegiado deu sinal verde à proposta chamada de PEC da Bengala, diminuindo a idade máxima dos ministros da Corte. Caso venha a ser promulgada essa alteração, a proposta forçaria a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber, do STF. Ambos têm 73 anos.


Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no início do ano legislativo. Foto: Agência Senado
Arthur Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado
 Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no início do ano legislativo. Foto: Agência Senado
Arthur Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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Segundo integrantes da comissão, no entanto, Lira não pretende levar a PEC da Bengala ao plenário. Após a CCJ, o texto também precisará ser submetido a uma comissão especial. Até o momento, porém, o presidente da Câmara só determinou a criação do colegiado que tratará da idade limite para a nomeação. A comissão especial é umas das etapas previstas na tramitação antes de uma proposta ser votada por todos os deputados.

Informalmente, deputados dizem que a PEC pretende abrir uma janela que permita a futura indicação de ministros com trânsito entre parlamentares e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Entre os possíveis beneficiados, estariam os ministros João Otávio Noronha e Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça. Ambos têm 65 anos.

Neste seu primeiro mandato, Jair Bolsonaro pôde indicar dois nomes para o STF. Kassio Nunes Marques, nomeado em outubro de 2020, e André Mendonça, ex-advogado-geral da União. A sabatina de Mendonça vinha sendo travada na CCJ do Senado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ao justificar a apresentação da PEC, Cacá Leão afirmou que a ampliação da idade estimula magistrados a não se aposentarem precocemente. “Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores (com a PEC da Bengala, em vigor) e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce. Como desfecho deste cenário, elevam-se os gastos do erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lira-deixa-pec-da-bengala-de-lado-e-prioriza-aumento-do-limite-de-idade-para-indicacao-ao-stf,70003907790


PEC que muda aposentadoria no STF e beneficia Bolsonaro avança na Câmara

Texto restabelece regras alteradas em 2015 e pode ampliar indicações do atual presidente na corte

Washington Luiz / Folha de S. Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a idade de aposentadoria de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 75 para 70 anos.

Se o texto for aprovado como está pelos plenários da Câmara e do Senado, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos, teriam de se aposentar. Caso isso ocorra até o fim de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar mais dois integrantes para a corte.

De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a proposta restabelece as regras antes de entrar em vigor a PEC da Bengala, promulgada em 2015. O texto elevou a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores de 70 para 75 anos.

Na época, a mudança foi considerada uma retaliação à então presidente Dilma Rousseff (PT), que poderia ter a chance de indicar cinco nomes para a corte.

A decisão da CCJ desta terça ocorre duas semanas depois de o STF proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Esses recursos eram manejados por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.

Contraditoriamente, na mesma sessão, os deputados aprovaram de forma simbólica uma outra PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF. A mudança também será aplicada a ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

O autor da proposta, Cacá Leão (PP-BA), justifica que se trata de um ajuste para compensar o aumento da aposentadoria compulsória que ocorreu com a PEC da Bengala. Porém, caso a proposta de Kicis passe a valer, um indicado aos 70 anos não teria como exercer a função.

Nos bastidores, a iniciativa é lida como uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos.

Ao justificar a necessidade de alteração na idade de aposentadoria dos ministros, Kicis argumentou que a PEC da Bengala foi um equívoco.

"A mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era", escreveu na justificativa da PEC.


Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
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Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
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Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
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Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
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Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
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Plenário do STF. Foto: SCO/STF
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Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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De acordo com Kicis, as regras atuais dificultam a promoção dos integrantes das carreiras jurídicas.

"Hoje um juiz, um magistrado concursado, que passa por um concurso muito difícil demora mais de 20 anos no primeiro grau antes de conseguir uma promoção e, muitas vezes, nem consegue", argumentou.

A CCJ avalia apenas a admissibilidade da PEC, sem analisar o mérito. Isso deverá ser feito por uma Comissão Especial e pelos plenários da Casas. Para ser promulgado e passar a valer, o texto precisará do apoio de 308 deputados e de 42 senadores.

A proposta começou a tramitar no colegiado na semana passada, mas teve a discussão interrompida e adiada depois de a oposição pedir vista para analisar o texto. Para os parlamentares contrários ao governo, a PEC foi interpretada como uma manobra para dar mais poderes a Bolsonaro.

"Isso vai fazer com que alguns ministros do STF deixem o STF já no próximo ano ou até antes disso, e o presidente Jair Bolsonaro possa indicar ministros seus, porque ele fala isso. Ele indicou um ministro que ele diz que é o seu, que é ministro dele. É por isso que está se mudando essa proposta de emenda constitucional. É de um casuísmo, mas sobretudo é uma afronta ao povo brasileiro, porque não tem nenhuma necessidade de essa discussão agora", afirmou Gleisi Hoffmann (PT-RS).

A oposição ainda apresentou requerimento para retirar o item da pauta e tentou obstruir a votação, prolongando as discussões. Foram mais de três horas de debates. Para garantir a apreciação da PEC, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), segurou o início da sessão deliberativa. Caso o plenário iniciasse as votações, a reunião da CCJ teria de ser interrompida.

Deputados da base aliada do governo saíram em defesa da PEC. Para Carlos Jordy (PSL-RJ), ela ajudará a renovar o STF.

"Nós temos que oxigenar o Supremo. Assim como a Câmara, o Senado é oxigenado, o Supremo tem que ser oxigenado. Essa PEC não tem nada de vingança, ela é uma PEC necessária para que possamos corrigir um erro de uma disfuncionalidade que permite uma vitaliciedade de ministros do STF."

Pompeo de Mattos (PDT-RS) votou a favor da PEC, mas defendeu que ela seja alterada na comissão especial para que as novas regras não sejam aplicadas aos atuais membros do STF.

Bolsonaro já fez duas indicações para o STF. O primeiro foi o atual ministro Kassio Nunes, que tomou posse há um ano, após a aposentadoria de Celso de Melo.


Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Anderson Riedel/PR
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Pablo Jacob
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Anderson Riedel/PR
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Pablo Jacob
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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O segundo foi André Mendonça, ex-advogado-geral da União. O nome dele chegou ao Senado em julho deste ano, mas enfrenta resistência do presidente da CCJ da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ainda não agendou a sabatina do indicado.

Senadores também temem que Mendonça, que é pastor da igreja presbiteriana, seja o ministro "terrivelmente evangélico" prometido por Bolsonaro e não atue de forma independente.

Em discursos, o presidente já afirmou que pediu ao indicado que, caso chegue ao Supremo, inicie sessões com orações e que almoce pelo menos uma vez por mês com ele.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/pec-que-muda-aposentadoria-de-ministros-no-stf-avanca-na-camara.shtml