racismo

Drogas à céu aberto em São Paulo | Foto: Shutterstock/Yandry_kw

Revista online | Guerra às drogas e a insistência no fracasso

Felipe Barbosa*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)

Sempre que o assunto legalização das drogas vem à tona, nossa primeira reação é imaginar traficantes fortemente armados com fuzis e/ou dependentes de crack em estágios terminais. Olvidamos que essas imagens são produzidas pelo sistema proibicionista em vigor. Sistema que perdura desde a segunda metade do século 20, sem a menor efetividade.  

Não é chegada a hora de nos questionarmos se a adoção de uma política de drogas diversa não teria o condão de reduzir os danos causados ao usuário-dependente e reduzir a criminalidade? Buscar novos horizontes, diferentes perspectivas, e reconhecer que a política de drogas fracassou miseravelmente, gerando violência, desigualdade, racismo, corrupção e morte. 

Veja os todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online

Fomos doutrinados a pensar que respostas simples solucionam problemas complexos. Conforta-nos acreditar que questões profundas de desigualdade social e criminalidade ocorrem em virtude de um punhado de pó, um baseado, ou uma pedra de crack. As favelas são antros de traficantes. Exterminando-os, as vicissitudes das drogas se esvaecem. 

O imbróglio é que a história comprova exatamente o contrário. Nunca existiu uma sociedade em que não tivesse havido consumo de substâncias entorpecentes. Seja por motivos religiosos, medicinais seja por fins meramente recreativos. Convivemos, diariamente, com drogas lícitas, com potenciais tão danosos quanto determinadas substâncias proibidas por escolhas políticas. 

A decisão de “o quê” se proibir sempre esteve vinculada a questões de controle social. Geralmente, das minorias “qualitativas”. A opção não funciona como política de eliminação das drogas, mas surte efeitos para fiscalizar, controlar os corpos e encarcerar a população indesejada. 

Palhaço da cracolândia | Foto: Arquivo Pessoal
Violência policial na cracolândia | Foto: Shutterstock/Roberto Herrera Peres
Cracolandia escancara desigualdade social | Foto: Shutterstock/Roberto Herrera Peres
Paulinho cracolândia | Foto: Ailton Freitas
Drogas à céu aberto em São Paulo | Foto: Shutterstock/Yandry_kw
Cracolândia
Crocolândia 2021
Crocolândia lotada
Palhaço da cracolândia
Violência policial na cracolândia
Cracolândia escancara desigualdade social
Cracolânda: drogas a céu aberto
Paulinho cracolândia
Drogas a céu aberto em São Paulo
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Cracolândia
Crocolândia 2021
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Violência policial na cracolândia
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Cracolânda: drogas a céu aberto
Paulinho cracolândia
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A gênese da “guerra às drogas”, cunhada com essa denominação de conflito militarizado e maniqueísta, do “bem” contra o “mal”, ocorreu na década de 1970. O presidente Richard Nixon elegeu os entorpecentes como inimigo número um dos EUA. O modelo, malsucedido, foi exportado aos quatro cantos. 

O vultoso capital investido, a tecnologia de ponta do aparato bélico, as massivas campanhas midiáticas governamentais geradoras de pânico social, não impediram que a potência número 1 do mundo se notabilizasse por ter a mesma posição no ranking de países consumidores de entorpecentes proscritos.  

A retórica militar da guerra ao tráfico, alimentada pela difusa sensação de insegurança, colocou a população vulnerável na mira das agências penais norte-americanas. Negros e latinos se tornaram os hóspedes prediletos do sistema carcerário mais numeroso do planeta. 

Em 1993, com o fim do Apartheid, a África do Sul havia prendido 853 homens negros a cada 100 mil habitantes. Os EUA aprisionaram 4.919 negros a cada 100 mil habitantes (e “somente” 943 brancos). Era mais provável prender um negro na terra da liberdade do que em um regime declaradamente supremacista. 

Os supostos critérios científicos, médico-sanitaristas, de classificação de substâncias proibidas, escondem elementos recheados de racismo e xenofobia

O Brasil criou sua versão doméstica de guerras às drogas, mais hipócrita e sanguinária. Nosso modelo proibicionista é o mais mortal do mundo. Estamos em último lugar no Índice Global de Política de Drogas. Violência policial e ausência de políticas públicas de redução de danos são vetores deste desempenho medíocre. 

Apesar de copiarmos os EUA em tantas vertentes, não incorporamos o modelo de polícia comunitária. Preferimos o embate, a cultura do medo, a faca na caveira, a violência simbólica. Privilegiamos a ocupação territorial no melhor estilo colonialista.  

A cultura militar do Exército, passada à polícia, adentrou ao período pós-ditadura. A alça de mira da repressão estatal afastou-se dos subversivos políticos centralizando o foco no novo inimigo social, o favelado-traficante. Estes passaram a ser considerados sujeitos de “não-direitos”, indignos de consideração.  

Bolsonaro quer destruir política nacional de saúde mental para favorecer evangélicos

Processos de inviabilização do “outro” são diariamente alimentados. Nossa “cegueira moral” nos incapacita de enxergar para além dos nossos próprios interesses ou do grupo social a que pertencemos. 

A “guerra” deixou de ser compreendida como um mecanismo de ruptura política e anormalidade, passando a ser naturalizada como forma de controle social dos marginalizados. 

Adaptamo-nos e aceitamos um regime que preserva elementos democráticos, com procedimentos do estado de direito, e autoritários, em razão do controle social militarizado e violento de parcela social.  

Ocupações militares, metralhadoras, viaturas blindadas com símbolos da morte, helicópteros de guerra disparando fuzis 556 em direção a comunidades lotadas, não nos incomodam. O terrorismo estatal é legitimado quando o inimigo são os “perigosos” moradores da favela.  

O detalhe é que, nesta guerra insana, morre o traficante, morre o policial, morre o inocente. A bala perdida encontra alvos descartáveis. Permanece o tráfico, permanece o usuário, permanece o dependente. 

Nós, aqui da plateia, com uma distância confortável, continuamos aplaudindo a barbárie! Afinal, na trincheira, estão os “outros”.

Sobre o autor

*Felipe Barbosa é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás desde 2013, titular da 2ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás (GO). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2008). Pós-graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2011). Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Racismo é crime | Foto: Shutterstock/Angela_Macario

Como é a conversa de pais negros com filhos sobre racismo e abuso policial nos EUA

Leire Ventas, BBC News Brasil*

"Vou definir para você como mãe, como uma mãe que criou quatro filhos negros: 'the talk' ('a conversa', em português) tem a ver com segurança pessoal, com as coisas que eles podem fazer para voltar para casa vivos."

A explicação é da reverenda Najuma Smith-Pollard. Ela conhece bem o assunto, que viveu pessoalmente com seu filho mais velho, Daniel (que morreu em 2018, com 24 anos), agora com outros três meninos, de 12, 17 e 18 anos, e às vezes também com sua filha de 7, em um bairro no sul de Los Angeles, nos Estados Unidos.

Ela esclarece que não é um diálogo pontual, um assunto do qual se fala uma única vez, mas sim algo constante, presente entre as famílias afroamericanas há várias gerações.

"É uma conversa permanente entre pais e filhos sobre [como garantir] sua segurança pessoal pública ao trafegar pela vida interurbana", explica ela à BBC News Mundo (o serviço de notícias em espanhol da BBC).

Smith-Pollard levou sua experiência pastoral e como líder comunitária para o trabalho que realiza no Centro para a Religião e Cultura da Universidade do Sul da Califórnia (USC).

"Como mãe de filhos negros que vivem na cidade, tenho que falar para eles sobre policiais e criminosos, porque existem pessoas nos nossos bairros que simplesmente não têm boas intenções. Tenho que ensinar a eles como se relacionar com as forças [de manutenção] da ordem, mas também a navegar pela vida em geral", acrescenta ela.

Garoto em protesto com agasalho que diz 'minha vida importa'
A necessidade de ensinar aos filhos como devem se portar para garantir sua segurança é um peso para as famílias afroamericanas

Conhecida coloquialmente como "the talk" ("a conversa", em português), essa é a manifestação comum do que o setor acadêmico chama de socialização étnico-racial, um vasto campo de estudos no âmbito das ciências sociais e da psicologia.

Sobre ela, existe extensa literatura científica, além de documentários profundos com uma série de pessoas de destaque, como The Talk: Race in America ("A conversa: raça na América", em tradução livre), da rede de televisão pública norte-americana PBS e relatos na ficção, como nas populares séries de TV Grey's Anatomy e Black-ish.

É uma questão real. E as pessoas que falaram (e as que não quiseram falar) com a BBC indicaram que se trata de algo doloroso, difícil, um "peso" que as famílias afroamericanas precisam suportar e que também afeta, cada vez mais, as famílias de origem latina.

Elas concordam que se trata de uma conversa "imensamente pessoal" que adquire novas nuances à medida que os filhos crescem e conforme muda o contexto.

Curtis Hawkins, de Buffalo, cobre as mãos em homenagens a vítimas de ataque a tiros em Buffalo, no Estado de Nova York
Recente ataque a tiros na cidade de Buffalo relembra a muitas famílias afroamericanas necessidade de atualizar "a conversa"

"Agora, com o aumento da violência racista, também precisamos começar a dizer aos jovens: 'vocês não podem confiar em todos os meninos brancos de 18 anos que pareçam estar fora das suas vizinhanças'", afirma Smith-Pollard.

Ela se refere ao ataque a tiros que, em 14 de maio de 2022, deixou 10 mortos em um supermercado de um bairro com população majoritariamente negra na cidade de Buffalo, no Estado de Nova York.

Sobre moletons e como lidar com a polícia

Smith-Pollard recorda que a conversa com seu filho maior começou quando ele estava prestes a completar 13 anos. Ele estava no sétimo ano e foi assaltado quando ia a caminho da biblioteca com um colega.

"Tive que dizer a ele: 'quando você e o seu amigo andarem na rua, vocês precisam prestar atenção a quem estiver ao seu redor'", relembra ela.

Essa mensagem sobre segurança foi sendo repetida de forma constante toda vez que ele ia sozinho para uma loja, antes de subir no ônibus, mas assumiu outra feição quando ele tirou sua carteira de motorista.

"Quando ele começou a dirigir, precisei começar a falar com ele sobre o que fazer e o que não fazer se ele fosse parado pela polícia", relata ela.

Marlon Holmes, de Chicago, com a filha Victoria Mone, de 8 anos, em protesto em Washington
Tom e conteúdo da "conversa" se alteram à medida que os filhos crescem e conforme contexto de cada momento

Smith-Pollard relembra que a conversa começou assim: "Nós moramos em Los Angeles, no sul da cidade. Você não precisa fazer nada de errado para ser preso. Pode ser que digam para você parar e inventem algumas acusações de que você é suspeito. Você precisa saber que você tem os seus direitos."

Ela já havia falado sobre os direitos com seu filho quando ele completou 15 anos, já que seu porte físico — alto e forte, por ter jogado futebol desde os nove anos — "sempre fazia com que confundissem sua idade".

"Você não deve deixar que ninguém o reviste se não tiver uma ordem. Você não precisa responder nenhuma pergunta porque você é menor. Você pode telefonar para a sua mãe; pode fazer com que me liguem imediatamente. Não tenha medo se quiserem levar você para a delegacia. Não brigue. Não corra. O seu pai e eu sempre tiraremos você de apuros, nunca vai precisar se preocupar com isso", prosseguiu ela.

"Diga o seu nome e mostre o seu documento de identidade. É tudo o que você precisa dar a eles e é melhor que você dê, para que eles possam verificar que você não tem antecedentes."

Walter Wallace Jr., afroamericano com 27 anos de idade e sete filhos, morreu nas mãos da polícia da Filadélfia em outubro de 2020
Walter Wallace Jr., afroamericano com 27 anos de idade e sete filhos, morreu nas mãos da polícia da Filadélfia em outubro de 2020

Daniel conseguiu pôr as lições em prática nas quatro vezes em que, segundo sua mãe, foi detido erroneamente como vítima de preconceito racial. Ele conseguiu sair sem problemas graças às lições. E as recomendações prosseguiram quando ele foi viver por conta própria.

"Você sabe que existem certas coisas que não deve fazer e é assim que você protege a si mesmo. Você conhece a quarta emenda [da constituição norte-americana, que protege o direito à privacidade e a não sofrer invasões arbitrárias] e, agora que você tem seu próprio apartamento, não deve deixar ninguém entrar", orientou a mãe.

Smith-Pollard também o advertiu sobre o sagging — a moda de usar as calças abaixo da cintura, mostrando a roupa de baixo, o que era muito comum nos anos 1990 — e hoje proíbe seu filho menor e seu filho adotivo de usar blusas com capuz.

"Não, vocês não vão levar moletom para a escola, nem para caminhar pela rua", diz a mãe aos seus filhos.

"E não é porque estejam fazendo algo de ruim, é porque não quero que ninguém pense que, por usar uma blusa com capuz, vocês estão tramando alguma coisa. A polícia e as pessoas deram um significado para essa roupa que ela não tem. E, sim, todos usam moletons, mas um menino branco usar não é a mesma coisa que vocês."

"Sempre estivemos prontos", segundo Smith-Pollard. "E o que quero dizer [com isso] é que estivemos prontos com advogados, dinheiro para fiança e tudo isso, porque realmente não confio na polícia."

"Nós simplesmente ensinamos [para Daniel]. Tínhamos um filho negro bonito. Não foi um trabalho fácil criá-lo com segurança em Los Angeles. E, acredite, eu pensava que, quando ele fosse adulto, não teria nada com que me preocupar, até que alguém disparou e matou alguém que simplesmente estava tendo um dia muito ruim."

As estatísticas

Como ocorre com muitos pais de filhos negros, Smith-Pollard sempre receou que, se não tivesse essas conversas, seus filhos poderiam acabar aumentando as estatísticas da violência em geral — e da polícia em particular, como ocorreu com George Floyd, que morreu nas mãos do então policial Derek Chauvin em Minneapolis (Minnesota, Estados Unidos), em 2020.

Estatísticas oficiais justificam esse temor. No condado de Los Angeles, onde Smith-Pollard mora com a família, pelo menos 968 pessoas morreram nas mãos das forças de manutenção da ordem desde 2000, segundo os registros médicos forenses compilados pelo jornal americano Los Angeles Times. Desse total, quase 80% eram negros ou latinos, quase todos homens.

Mural de George Floyd em Atlanta
George Floyd morreu nas mãos do então policial Derek Chauvin em Minneapolis em 2020

A nível nacional, os dados também deixam claro esse desequilíbrio demográfico, como já mostrou demonstrou a equipe de checagem de dados da BBC.

O jornal americano WThe Washington Post mantém um banco de dados atualizado desde 2015 sobre disparos realizados pela polícia do país.

O levantamento indica que 24% das vítimas fatais dos mais de 5.000 incidentes mortais registrados eram afroamericanos — embora eles representem menos de 13% da população total do país.

Os afroamericanos também são abordados pela polícia com mais frequência quando estão dirigindo: cerca de 20% mais, segundo um estudo conduzido em 2020 pela Universidade Stanford, na Califórnia, um dos mais recentes sobre o tema e que analisou mais de 100 milhões de detenções no trânsito.

As estatísticas fazem distinção apenas por Estados, mas há testemunhos de discriminação em todas as classes socioeconômicas.

Para ilustrar que a origem da "conversa" vem de décadas atrás e se mantém ao longo das gerações, Smith-Pollard recorda que seu avô recebia recomendações para não caminhar por certas ruas no Mississipi, onde cresceu nos anos 1940.

Ou faz referência aos tempos em que ela ministrava na Primeira Igreja Africana Metodista Episcopal de Los Angeles, quando havia grupos de voluntários que aconselhavam aos jovens negros como vestir-se, caminhar, agir e ter consciência de como as outras pessoas poderiam observá-los — ainda antes dos distúrbios de 1992.

Estereótipos e medos

"Realmente esperava que nunca precisasse ter 'a conversa' com meu filho", afirma Judy Belk, presidente e diretora-executiva da The California Wellness Foundation (Cal Wellness), que é uma das maiores instituições filantrópicas do Estado, dedicada a promover a prevenção da violência como questão de saúde pública há 30 anos.

Judy Belk.
"Eu realmente esperava que nunca precisasse ter 'a conversa' com meu filho", afirma Judy Belk

Mas alguma coisa mudou quando seu filho — como ocorreu com o de Smith-Pollard — tinha 12 ou 13 anos de idade.

"Na época, nós morávamos em Oakland [Califórnia] e eu trabalhava em São Francisco [no outro lado da baía]. Ele me pediu [que o deixasse], que já era suficientemente grande para andar sozinho de metrô. Eu fiquei muito preocupada e então lhe disse: 'Não fale com estranhos, ligue quando entrar no trem e quando sair...'", relembra ela.

O filho seguiu as instruções da mãe e, quando eles se encontraram em São Francisco e ela perguntou como foi a viagem, a resposta a deixou em choque. Esta foi a conversa:

— Mamãe, não acho que você precise se preocupar que alguém vá me fazer mal. Acho que as pessoas do trem estavam nervosas com a minha presença.

— Como assim?

— Acho que deixei algumas senhoras brancas idosas nervosas.

"Minha alma desabou. Eu havia sido ingênua ao acreditar que talvez ele pudesse escapar dessa sensação de se sentir 'o outro'", reconhece ela.

Belk havia crescido no sul dos Estados Unidos (Virgínia), onde havia segregação, e esperava salvar seus filhos de qualquer situação similar, criando-os na Califórnia.

Quando viu a expressão de devastação da mãe, o filho tentou reconfortá-la.

— Não se preocupe. Peguei um livro e comecei a ler. E parece que elas começaram a ficar mais tranquilas comigo.

"Foi naquela noite que me dei conta que estava criando um homem negro e que, mesmo com sua educação privilegiada, o mundo iria vê-lo como um homem negro, com todos os estereótipos e medos [associados]", afirma ela.

"Provavelmente, já havíamos conversado sobre racismo antes, mas foi ali que percebi que precisaria ajudá-lo a entender como crescer sentindo-se seguro como afroamericano."

Ato em protesto contra a morte de Casey Goodson
Casey Gordon Jr. morreu nas mãos da polícia em Columbus em dezembro de 2020

Belk se alegra ao lembrar que seu marido estava com o filho na primeira vez em que foi parado pela polícia enquanto dirigia. Foi na Carolina do Norte, onde ele iria cursar seus estudos de pós-graduação.

O policial perguntou para onde eles estavam indo e o pai viu ali uma oportunidade de ensinar ao seu filho como lidar com a situação — da mesma forma que, um dia, ele próprio havia sido instruído: "responda às perguntas e mantenha as mãos sobre o volante".

Pouco tempo depois, em dois incidentes distintos no Texas, os afroamericanos Botham Jean e Atatiana Jefferson — com 26 e 28 anos de idade, respectivamente — foram mortos por tiros disparados pela polícia nas suas próprias casas.

Protesto em Londres em março de 2022.
Testemunhos indicam que a discriminação está presente em todas as classes socioeconômicas

E, no início de 2019, Belk sentiu na própria pele que estar em segurança em casa pode ser uma ilusão até mesmo em Hollywood, onde ela mora atualmente.

Seu marido havia levado o cachorro para passear e uma vizinha, ao ver aquele homem negro perambulando pela rua com uma lanterna e entrar em seguida na casa dos Belk, decidiu alertar a polícia sobre um possível "intruso".

Dois agentes responderam à chamada, mas foram ao edifício errado. Outra vizinha abriu a porta para eles e avisou os policiais (um deles com uma arma nas mãos) que o endereço que eles estavam procurando era o da casa ao lado, mas que levassem em conta que seu morador era um médico negro.

Com isso, Belk conta que precisou atualizar "a conversa". "Onde estamos seguros, agora?", perguntou-se ela. Uma questão que volta à tona com os recentes ataques a tiros em Buffalo e no metrô de Nova York.

"Meu marido estava passeando com o cachorro no outro lado da rua em frente à nossa casa, em um bairro de classe alta, e alguém que não sabia que havia negros na vizinhança chamou a polícia. E agora minha filha está se perguntando se está segura no metrô da capital do país", acrescenta ela (sua filha trabalha no Capitólio e mora em Washington DC).

Belk conta que, depois do que aconteceu em Buffalo, ela precisou voltar a conversar com sua filha, ressaltando: "Claro que precisamos estar em alerta e queremos nos sentir seguros, mas não podemos deixar que o medo nos paralise".

"Foi uma conversa muito dolorosa", relata ela. "Não acredito que os brancos tenham esse tipo de conversa com seus filhos. É realmente um desconforto. Acho que nenhum ser humano deveria ter esse tipo de conversa. É um peso adicional que nós temos, o peso de ser negro nos Estados Unidos."

Protesto em Nova York
Para Judy Belk, o que dá esperanças é "ver tantas pessoas fazendo tudo o que podem para combater todo esse racismo e intolerância".

Apesar de tudo, ela afirma ser otimista.

"Não me levanto todos os dias pensando no racismo e costumo seguir a vida acreditando que, a cada dia, abrem-se novas possibilidades. Mas, de forma geral, costumam acontecer coisas ao longo da vida, às vezes involuntárias, outras engraçadas, às vezes dolorosas, que me recordam que sou negra e faço parte dessa situação", ressalta ela.

"Às vezes me acontece na loja, quando me pedem uma identificação a mais que não pediram à pessoa branca que estava à minha frente. Ou quando as pessoas têm dificuldade de entender que sou presidente e CEO [diretora-executiva] desta grande organização.

"Às vezes, não consigo táxi em Nova York, o que me deixa meio paranoica", conta. "Eu diria que o último desejo da maioria dos afroamericanos, da maioria dos que não são brancos, é seguir a vida sem esse peso."

O que dá esperanças a Belk é o seu trabalho: "Ver que há tantas pessoas trabalhando, de negros a brancos, fazendo tudo o que podem para combater todo esse racismo e intolerância".

*Texto publicado originalmente no BBC News Brasil


Ensino das línguas indígenas nas aldeias esbarra na falta de infraestrutura | Imagem: reprodução/Brasil de Fato

Educação escolar indígena fortalece culturas originárias e ajuda a combater o racismo

Murilo Pajolla*, Brasil de Fato

O idioma do brasileiro não é só o português. O país tem mais de 270 línguas faladas por mais de 300 povos diferentes. Para os indígenas, o direito de aprender a língua materna é uma forma de manter viva a cultura e combater o racismo. 

Esse direito, inclusive, está na Constituição, que determina uma educação escolar indígena intercultural, bilíngue e diferenciada. Essa proposta surgiu na década de 70, das reivindicações do movimento indígena, como um contraponto ao projeto de apagamento das suas culturas.

No sul do Amazonas, Fredeilton Carvalho, do povo Apurinã, é um dos educadores indígenas da cidade de Lábrea. Ele explica que, nas aldeias mais isoladas, o professor tem que assumir um papel indispensável na vida da comunidade. 

"O professor indígena é professor, é zelador, é merendeiro e muitas vezes médico. Às vezes você se sente até num papel de pai, porque você tem aquele amor, aquele carinho pela criança, pelos seus alunos", afirma.

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O salário pago pelo município é de no máximo R$ 2 mil e não está à altura do desafio. Para acessar as comunidades mais distantes é preciso viajar de barco durante cinco dias. E quando o professor finalmente chega, costuma se deparar com infraestrutura insuficiente.

"Muitas vezes o ambiente escolar não é adequado. A sala é pequena, você está dando aula tem e que fazer a merenda ao mesmo tempo. Acaba sendo meio complicado. Mas a gente, como professor indígena, resiste. Porque a gente é forte", garante.     

Essa região teve um pioneiro na educação escolar indígena: professor João Batista da Silva, o João Baiano, de 74 anos, também Apurinã. Ele aprendeu a língua do seu povo durante a infância. E lembra que, naquela época, muitos indígenas tinham vergonha de falar o idioma na cidade, por causa do racismo.  

"Por exemplo, quando estávamos conversando, a gente não era considerado como pessoa normal. É 'caboclo', né? 'Índio é preguiçoso, índio não fala'. Eles mandavam a gente [não falar no idioma]: ‘corta a gíria, caboclo”. Rapaz, a gente ficava todo tímido", relembra. 

Esse racismo ainda está longe de ser superado. Mas o ensino da língua materna ajudou a tornar os indígenas orgulhosos das suas culturas. Aos 17 anos, a neta de João Baiano aprendeu o Apurinã na sala de aula com o avô. 

A jovem está decidindo qual carreira seguir e se preparando para fazer o ensino superior e tem orgulho de saber um idioma que já foi tão silenciado. "Não só a língua, aprendemos muito sobre a cultura, sobre nossos territórios e sobre as leis que nos apoiam".

*Texto publicado originalmente no Brasil de Fato


Zumbi dos Palmares portrait1 | Foto: Reprodução

O movimento que idealizou feriado de Zumbi dos Palmares, há 50 anos

História do encontro no clube começara em julho de 1971, quando intelectuais e ativistas do movimento negro gaúcho fundaram o Grupo Palmares

O Globo / Acervo

Não havia mais que 20 pessoas reunidas no Clube Náutico Marcílio Dias, em Porto Alegre, naquele sábado à noite, 20 de novembro de 1971. Sentados em carteiras organizadas na forma de retângulo em uma sala, os presentes estavam ali para homenagear Zumbi dos Palmares. Na época, o líder quilombola morto em 1695 ainda era desconhecido fora dos meios acadêmicos. Mas a tal reunião na capital gaúcha, há 50 anos, se tornaria o marco zero da ação de resgate de sua memória, que culminou com a criação do Dia da Consciência Negra, hoje celebrado em todo o país anualmente, sempre na data em que Zumbi foi assassinado.

Consciência Negra: Eventos marcam feriado de Zumbi dos Palmares no Rio

A história do encontro no clube começara em julho de 1971, quando intelectuais e ativistas do movimento negro gaúcho fundaram o Grupo Palmares para "promover estudos sobre história, artes e outros aspectos culturais, particularmente em relação ao negro e ao mestiço de origem negra", segundo o estatuto da entidade. Em plena ditadura militar, quando vigorava o mito da democracia racial brasileira e não havia espaço para contestação, a proposta era realizar atividades públicas para exaltar personagens negros que não recebiam a devida atenção nas narrativas históricas. 

Dia da Consciência Negra. Reunião do Grupo Palmares em 1971
Dia da Consciência Negra. Reunião do Grupo Palmares em 1971 | Foto do acervo Oliveira Silveira

Entre os fundadores do Grupo Palmares, estavam militantes como Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Antonio Carlos Cortes e o poeta e professor Oliveira Silveira. Partiu de Silveira a ideia de estabelecer o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi, como novo marco para celebrar a história do povo negro, em oposição ao então inquestionável 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, em 1888.

Princesa Isabel: Uma aristocrata sem envolvimento com a causa abolicionista

Um dos membros mais atuantes do grupo, professor de português e literatura no ensino médio, Silveira publicou dez livros de poesia ao longo de sua vida, entre eles, "Banzo, saudade negra" (1970), que rendeu menção honrosa da União Brasileira dos Escritores. O autor também escreveu artigos e crônicas na imprensa e participou de diferentes coletâneas. Seu trabalho esteve ligado à causa negra até sua morte, em 2009, devido a um câncer. Em 2011, o acervo literário da Fundação Palmares foi batizado de Biblioteca Oliveira Silveira. E, no início deste mês, a Universidade Federal do Pampa, no Rio Grande do Sul, concedeu a ele o título Doutor Honoris Causa. 

Dia da Consciência Negra. O poeta Oliveira Silveira, fundador do Grupo Palmares
Dia da Consciência Negra. O poeta Oliveira Silveira, fundador do Grupo Palmares | Foto de reprodução/UFRGS

Desde o início, os integrantes do Grupo Palmares aproveitaram as efemérides para celebrar nomes da história afro-brasileira. Em agosto de 1971, por exemplo, eles realizaram um ato para marcar os 89 anos da morte do abolicionista Luiz Gama. O jornalista José do Patrocínio, outra voz contra a escravidão no século XIX, foi homenageado no dia 9 de outubro, data de seu nascimento, em 1853.

Luiz Gama: Cinebiografia e relançamento das obras do herói abolicionista

O desconforto com a celebração do 13 de maio, centrado na Princesa Isabel, estava no cerne do grupo. Eles achavam que o marco ignorava a história de luta do povo negro por liberdade e glorificava uma artistocrata que, hoje sabemos, não tinha envolvimento com a causa abolicionista. Foi nesse contexto que surgiu a ideia de festejar a memória de Zumbi, último líder do Quilombo dos Palmares.

Bastião de resistência negra do Brasil Colônia, situado na Capitânia de Pernambuco, numa ára hoje localizada no território de Alagoas, Palmares era, na verdade, um  reino com diversos quilombos formados por ex-escravizados que fugiram de fazendas e senzalas e buscaram abrigo na Serra da Barriga. Estima-se que, em meados do século XVII, sua população tenha alcançado a marca de 30 mil pessoas.

Palmares. Carta topográfica mostra local do quilombo, na Capitania de Pernambuco
Palmares. Carta topográfica mostra local do quilombo, na Capitania de Pernambuco | Reprodução/UFF

Para entender quem foi Zumbi, Silveira se debruçou em livros como "Quilombo dos Palmares", de Edson Carneiro, e "As guerras nos Palmares", de Ernesto Ennes, que narram a posição do líder quilombola de não se dobrar à Coroa Portuguesa. O poeta percebeu que a historiografia não sabia precisar o dia do nascimento do herói, mas encontrou dados sólidos para confirmar que, no dia 20 de novembro de 1695, após anos de batalha, ele foi morto e decapitado por cerca de 20 soldados do então governador de Pernambuco, Caetano de Melo e Castro. Sua cabeça foi exibida em praça pública no Recife, para desfazer a lenda da imortalidade de Zumbi.

Consciência Negra: Cinco personagens históricos para homenagear

A reunião no Clube Marcílio Dias foi anunciada em nota na imprensa da época, com o título "Zumbi – A homenagem dos negros do teatro", o que levou a Polícia Federal a intimar seus participantes a depor. Em 1971, o Brasil vivia o período mais duro da ditadura militar, sob a égide do AI-5, quando os órgãos de repressão fechavam o cerco contra grupos da luta armada. Há quem diga que eles foram intimados porque os agentes confundiram seu grupo com o VAR-Palmares, uma das principais organizações de guerrilheiros. Na delegacia, Oliveira e Carlos Côrtes foram obrigados a detalhar todo o roteiro do evento para convencer os policiais de que não se tratava de uma conferência de críticos do regime militar.

A realidade contestada ali era o velho racismo estrutural responsável por apagar a memória de protagonistas negros da nossa História. Graças ao movimento que começou em Porto Alegre, há meio século, a data da morte de Zumbi motivou manifestações, encontros, festas e shows ao longo dos anos, até ser dotada como o Dia da Consciência Negra, em 1995. Em 2003, o marco foi incluído no calendário nacional escolar, e, em 2011, a Lei nº 12 519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Hoje, a data é considerada feriado em mais de mil dos cerca de 5,5 mil municípios brasileiros e nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Viva Zumbi.

Passeata no Dia da Consciência Negra em 1983, no Centro do Rio
Passeata no Dia da Consciência Negra em 1983, no Centro do Rio | Foto de Athayde dos Santos/Agência O GLOBO

Reconhecimento de João Cândido como herói enfrenta resistência da Marinha

Força diz não reconhecer heroísmo no movimento que exigiu fim da chibata; projeto que o declara herói avançou no Senado

Fernanda Canofre / Folha de S. Paulo

"A Marinha me pediu que eu pedisse vistas, que ela me traria vários argumentos e documentos que eu não conheço", explicou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por videoconferência, em uma sessão da Comissão de Cultura, Educação e Lazer do Senado.

Na ocasião, no começo de outubro, era discutido o projeto de lei que propunha inserir o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata (1910), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Duas semanas depois, em 28 de outubro, o senador deu voto favorável à proposta, aprovada por unanimidade na comissão, mas pediu licença para ler a nota enviada pela Marinha.

Nela, é defendida uma posição expressa há anos: a Marinha cita quebra de hierarquia e disciplina e diz não considerar o movimento —que teve cerca de 2.300 marinheiros amotinados pelo fim do castigo físico— "ato de bravura" ou de "caráter humanitário".

A nota da Marinha fala das ameaças de bombardeio à cidade do Rio e afirma que vidas foram sacrificadas, incluindo duas crianças, atingidas por projétil —historiadores dizem que os marinheiros juntaram dinheiro para ajudar as famílias delas.

A Marinha diz ainda não considerar que os castigos físicos estivessem corretos, mas salienta que reconhecer erros não justifica avalizar outros, citando a exaltação das ações dos revoltosos como exemplo.

​Caso o projeto avance na Câmara dos Deputados e seja sancionado, será a conclusão de mais de uma década de tentativas de reconhecer o "Almirante Negro", oficialmente, entre os nomes da história nacional.

Para que um nome seja gravado no Livro de Aço é preciso que uma lei ordinária seja aprovada nas duas Casas, por maioria simples, e sancionada pela Presidência da República. O livro tem hoje 49 nomes inscritos e outros 9 já aprovados —os mais recentes foram inseridos em 2018.

Relator do projeto na comissão do Senado, Paulo Paim (PT-RS) foi também o primeiro a propor o reconhecimento de João Cândido na Casa, por meio de um projeto de lei que acabou arquivado na Câmara. O atual é de autoria do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ao ver a comissão aprovando, em setembro, a homenagem a Alberto Mendes Jr., tido como herói e patrono da Polícia Militar de São Paulo, ele diz que aproveitou para trazer a proposta sobre o marinheiro de volta à pauta.

"Se a Marinha tivesse pressionado senadores, não tenha dúvida que não teria essa votação unânime. Quando fui para a votação, tinha dúvidas se íamos conseguir aprovar", diz Paim. "Se a Marinha jogasse pesado, o projeto não seria aprovado. Eu não tenho dúvida".

A Marinha não respondeu às perguntas enviadas pela Folha.

Paim propôs reconhecer João Cândido como herói nacional em 2007, um ano antes de o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o projeto de Marina Silva (na época, PT-AC), que concedeu anistia póstuma a ele e aos outros marinheiros da revolta.

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O trecho que garantia todos os efeitos da anistia, citando promoções que os anistiados teriam tido direito caso tivessem seguidos no serviço ativo e pensão por morte, foi vetado. A justificativa do governo foi o impacto orçamentário que geraria para a União.

Na época da revolta, a anistia foi aprovada por unanimidade no Congresso, mesmo assim, marinheiros foram presos, outros expulsos da Marinha, alguns fuzilados.

O próprio João Cândido foi expulso, preso, morreu pobre anos depois e nunca foi promovido a almirante, apesar de ter sido chamado assim pela imprensa e pela população da época.

"Foi uma batalha enorme para fazer essa aprovação, e a razão é sempre de natureza política e ideológica", diz Marina. "Essa visão reacionária está dentro do Congresso desde sempre", afirma.

"Os atos de reparação por parte do Estado quando se comete erros, crimes, danos são previstos na lei. É justo que, da mesma forma que haja atos de reparação em relação às vítimas da ditadura militar, nesse caso também haja ato de reparação para os familiares", avalia.

Ainda em 2008, Lula inaugurou uma estátua de João Cândido no Rio, em um evento sem a Marinha ou representante do Ministério da Defesa.

"Precisamos aprender a transformar os nossos mortos em heróis", declarou. À Folha a Marinha afirmou que não reconhecia heroísmo no movimento, mas não se opunha à estátua.


Foto: AFP
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"Como os rebeldes deixaram claro, tratava-se de uma revolta contra o uso de castigos físicos, contra as condições de trabalho e os baixos salários. Embora proibida pela Constituição, legislação paralela permitia a continuação das chibatadas na Marinha (no Exército, usavam-se as espadeiradas) e isto 22 anos depois da abolição da escravidão", aponta o historiador José Murilo de Carvalho.

"Na expressão usada pelos rebeldes, queriam uma Armada de cidadãos, não uma fazenda de escravos. A Marinha tinha tido tempo mais que suficiente para fazer as mudanças exigidas pelas novas tecnologias no recrutamento de praças, no treinamento de praças e oficiais, já adotadas em outras Marinhas e não o fez. Tínhamos os melhores encouraçados do mundo numa organização totalmente defasada".

Assessor de Marina Silva na época do projeto de lei, Erlando Melo conta que, tentando entender as dificuldades para a pauta avançar, ouviu de outros assessores petistas que a Marinha tinha objeções a ela.

​"Lá na Câmara, no Salão Verde, conversei com um assessor da Marinha, que não lembro do nome, e ele me externou a divergência deles com o que foi publicado nos livros de história sobre a Revolta da Chibata", lembra.

Mais de uma década depois, o deputado federal Chico D’Angelo (PDT-RJ), autor de um projeto semelhante ao aprovado no Senado, diz que recebeu duas vezes em seu gabinete pessoas da Marinha, contando sobre a história da corporação, depois de ter apresentado a proposta, em 2019.

"Eram pessoas com uniforme da Marinha, tinham um papel muito educado, conheciam a história do João Cândido, mas pediam que eu retirasse o projeto em função da quebra de hierarquia", diz ele.

"Eu sei a importância da Marinha, mas são coisas distintas. A história do João Cândido é muito importante para a história do Brasil."

Pouco depois de a proposta começar a tramitar, o então presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), apresentou requerimento para que o projeto fosse examinado na sua comissão —o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) fez solicitação semelhante no Senado, retirada depois.

O texto do pedido diz que "a matéria está claramente inserida no campo temático" da comissão.

Longe do Congresso Nacional, João Cândido é reconhecido como herói estadual no Rio de Janeiro, e municipal em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, onde morou a maior parte da vida, e, desde agosto, em Encruzilhada do Sul (RS), sua terra natal. Foto: Pedro Franca/Agência Senado

"Cabe destacar que o projeto de lei nada menciona sobre a subversão da hierarquia e da disciplina militares, dos assassinatos cometidos em pleno navio na cidade do Rio de Janeiro, vitimando inclusive crianças. Portanto, reconhecer erros não justifica avalizar outros, exaltando as ações dos revoltosos", segue.

Com o projeto parado desde então, porém, D’Angelo pediu à presidência que o texto voltasse à Comissão de Cultura, onde tradicionalmente tramitam propostas do tipo. "A expectativa é que na Comissão de Cultura a gente aprove isso, como foi aprovado o Senado", diz ele.

Longe do Congresso Nacional, João Cândido é reconhecido como herói estadual no Rio de Janeiro, e municipal em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, onde morou a maior parte da vida, e, desde agosto, em Encruzilhada do Sul (RS), sua terra natal.

"Foi muito bem aceito aqui, inclusive pelos movimentos negros do nosso município, que sempre lutaram pelo reconhecimento do João Cândido", diz o vereador Adriano Horna (Republicanos), autor da proposta no município gaúcho de 26 mil habitantes.

O projeto aprovado na comissão agora segue para análise na Câmara, já que o prazo para recurso no Senado se encerrou no último dia 10.

"O que aconteceu há 110 anos não pode ser motivo, com a evolução dos tempos, de não reconhecer a bravura da história dele. Zumbi mesmo se levantou contra o poder da época, foi morto e está nos Heróis da Pátria, Tiradentes também", diz Paim.

"Se houve um erro naquela época —como houve, a Marinha reconhece que houve exagero— se tudo isso é verdadeiro, não há motivo de não dar a justiça pós-morte a alguém que já foi anistiado, homenageado."

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/reconhecimento-de-joao-candido-como-heroi-enfrenta-resistencia-da-marinha.shtml


João Cândido nunca existiu na Marinha, disse líder da Revolta da Chibata

Documentos sobre ele foram localizados apenas em 2008 por pesquisadores, no Arquivo Nacional

Fernanda Canofre / Folha de S. Paulo

Em 1968, um ano antes de morrer, João Cândido Felisberto, o homem que ficou conhecido como líder da Revolta da Chibata (movimento de 1910 que acabou com os castigos físicos na Marinha), concedeu uma entrevista onde recordava sobre o episódio e sua vida como marinheiro.

"João Cândido nunca existiu na Marinha", disse ele ao MIS (Museu da Imagem e do Som).

No fim de outubro, comissão do Senado aprovou proposta para incluir o nome do marinheiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ​Caso o projeto avance e seja sancionado, será a conclusão de mais de uma década de tentativas de reconhecer o "Almirante Negro", oficialmente, entre os nomes da história nacional.

Revolta da Chibata, A bordo do navio São Paulo, Rio de Janeiro, 26/11/1910
Revolta da Chibata, a bordo do navio São Paulo, em 1910 - Reprodução

Há mais de 50 anos, o entrevistador questiona se é verdade que nos arquivos da Marinha não consta nada em seu nome.

"Foi sonegado. Sonegado mesmo. Pelo fato de haver tomado a posição que tomaram na revolta, pelo ódio. Muitos oficiais não conseguiam comandar o Minas Gerais [encouraçado] e eu tive o sobejo poder de dominá-lo, fazer o que eles jamais fariam na baía do Rio de Janeiro", conclui.

Documentos e a ficha funcional de João Cândido na Marinha vieram a público apenas em 2008, graças a pesquisa de um grupo de historiadores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), no Arquivo Histórico Nacional.

reportagem da Folha na época registrou que a ficha do ex-marinheiro, que entrou em 1895, como grumete, apontava que ele foi castigado nove vezes com prisões, ficando de dois a quatro dias em solitária, e duas vezes rebaixado de cabo para marinheiro.

Não havia registro de castigo físico. Dos dez elogios recebidos por ele, o último por bom comportamento fora três meses antes da revolta.

O historiador José Murilo de Carvalho explica que João Cândido não foi o líder intelectual da revolta, posição de Francisco Dias Martins, paioleiro do Scout Bahia, mas salienta que a revolta começa pelo Minas Gerais, onde ele era o timoneiro, já que foi o último local onde a chibata foi aplicada como castigo — a punição de 250 chibatadas a um marinheiro foi o estopim.

O próprio João Cândido diz que era "um dos chefes", citando os comitês revolucionários que formaram na época, ainda antes da revolta, e diz que assumiu a liderança já indicado por eles.

"[Queríamos] combater os maus-tratos e má alimentação da Marinha, e acabar definitivamente com a chibata na Marinha. O causo era este. Nós que viemos da Europa, em contato com outras Marinhas, não podíamos mais admitir que, na Marinha do Brasil, um homem tirasse a camisa para ser chibateado por outro homem", diz João Cândido na gravação.

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Passados 111 anos da revolta, a Marinha diz não reconhecer "ato de bravura" no episódio, como afirmou em nota recente lida no Senado, chama a atenção para a quebra de hierarquia e disciplina, cita mortes e se posiciona contra exaltar os revoltosos.

"Aquilo foi uma pequena revolução social e toda revolução social é uma quebra de hierarquia. A Independência do Brasil foi uma quebra de hierarquia, a República também", diz Mário Maestri, historiador e autor de "Cisnes negros: uma história da Revolta da Chibata" (Ed. Moderna).

"O que incomoda é que João Cândido dirigiu uma revolta da mais poderosa Marinha de Guerra que já teve no Brasil, venceu contra os oficiais e as elites brasileiras, e ainda por cima era negro", avalia Maestri.

"Esses mais de 2.300 e tantos marinheiros sofreram uma repressão grande que ainda não foi devidamente calculada. Cerca de 1.300 foram expulsos da Marinha na época, um total de 30 e tantos foram processados pelo Conselho de Guerra, os que foram mortos e fuzilados não existe um levantamento completo, mas até onde levantei, pelo menos cerca de 30 se conhece o nome e como morreram — fuzilados em terra firme ou no mar. Houve um expurgo na Marinha", diz Marco Morel, um dos historiadores que localizou os documentos de João Cândido.

Ele é neto de Edmar Morel, jornalista e autor de "A Revolta da Chibata" (Ed. Paz e Terra), que batizou o movimento dos marinheiros com esse nome e trouxe o episódio e João Cândido de volta à memória com a publicação de seu livro em 1959.

O marinheiro João Cândido Felisberto, reconhecido como líder da Revolta da Chibata, de 1910 - Creative Commons

"O principal que ficou disso é que, tamanho o medo da repressão, tanto as pessoas queriam se proteger dela, que se criou um silêncio de memória sobre isso. Até hoje os descendentes dos marinheiros que participaram da revolta não sabem, porque ficou escondido", conta Morel.

Apesar da anistia aprovada na época, a anistia a João Cândido e outros revoltosos só foi reconhecida de fato, postumamente, em 2008.

Depois da revolta, ele foi expulso da Marinha, preso e, segundo o filho caçula, Adalberto Cândido, o Candinho, 82, sofreu perseguições quanto tentou entrar na Marinha mercante. Trabalhou por anos com peixes na Praça 15, no Rio de Janeiro.

"Meu pai nunca falou para a família [sobre a revolta], ele era uma pessoa muito discreta. Com o lançamento do livro, que foi um best-seller, que ele chegou a falar para mim", diz Candinho, que acompanhou o pai em homenagens e recebeu outras tantas, durante anos, em nome dele.

Morel conta que seu avô também pagou um preço apenas por ressuscitar a história da revolta: seus direitos políticos foram cassados após o golpe de 1964.

"A cassação encerrou a carreira dele de jornalista e foi causada pelo livro", diz. "O que eu ouvi contarem, colegas dele jornalistas, é que, depois do golpe, quando meu avô arranjava emprego em uma redação, ia lá um grupo de oficiais da Marinha, fardados, e ameaçavam, que ele tinha que ser demitido".

Aparício Torelly, o Barão de Itararé, chegou a ser agredido por oficiais da Marinha depois de publicar capítulos de um livreto sobre a revolta em seu jornal, em 1934.

Já durante a ditadura, Aldir Blanc teve de comparecer ao departamento de censura mais de uma vez, devido a música composta por ele e João Bosco em homenagem a João Cândido, "O Mestre-Sala dos Mares".

O título teve de ser mudado duas vezes, porque o censor achava que "O Almirante Negro" e "O Navegante Negro" eram apologia aos negros.

"Foi a maior manifestação de racismo que já vi", disse Blanc, que relatou ainda ter ouvido ameaças veladas do Cenimar (Centro de Informações da Marinha).

Naquele mesmo 1968 da entrevista de João Cândido, o regime militar baixou o AI-5, ato que marcou o endurecimento da ditadura.

Quatro anos antes, poucos dias antes do golpe, João Cândido participou de um encontro no Sindicato dos Marinheiros, em comemoração a associação, o que era visto como ilegal — a reunião foi proibida pelo ministro da Marinha da época.

Na gravação com o MIS, o ex-marinheiro chama o movimento militar que resultou no golpe de "movimento de salvação pública".

"A Revolta foi episódio traumático para os oficiais da Marinha. O trauma pode ter sido reforçado pela revolta dos marinheiros de 1964 e ainda não foi superado. A prova é que, 111 anos após a Revolta da Chibata, tenha havido a reação da corporação à colocação de João Cândido na lista dos heróis da pátria, mesmo sendo ela hoje uma instituição totalmente diferente da de 1910, e mesmo da de 1964", avalia o historiador José Murilo de Carvalho.

"Ele é um herói popular, não é da gente, porque a história dele é toda verídica, não tem farsa. Toda classe social aceita ele como herói e a família agradece por esse movimento que vem sendo feito para ele. É como a música do João Bosco e Aldir Blanc, vai passar séculos e ainda vão cantar ‘há muito tempo nas águas da Guanabara’", diz o filho Candinho.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/joao-candido-nunca-existiu-na-marinha-disse-lider-da-revolta-da-chibata.shtml


Comissão de Juristas Negros quer observatório contra racismo

Grupo criado pela Câmara com 20 especialistas, incluindo ministro do STJ, deve sugerir mudanças na legislação

Tayguara Ribeiro / Folha de S. Paulo

A criação de um observatório permanente contra o racismo deve ser uma das propostas do relatório final de uma comissão de juristas negros criada pela Câmara dos Deputados.

O grupo foi formado para avaliar mudanças na legislação de combate ao racismo no Brasil. O texto final, que tem como relator Silvio Almeida, professor da Fundação Getulio Vargas e colunista da Folha, deverá ser entregue ainda neste mês.

A ideia do observatório é contar com a participação dos juristas, mas também da sociedade civil por meio de movimentos ou entidades organizadas, para que os integrantes do grupo acompanhem a tramitação e eventuais ajustes nas propostas da comissão.

Outro ponto que deve constar do relatório final é a sugestão de mudança das leis de cotas, com a fixação de metas objetivas, sistema de monitoramento e critério temporal passando a ser atrelado à comprovação de atingimento de metas.

"Dividimos nossa abordagem em eixos de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, com proposições que consideramos prioritárias e estratégicas", afirma Rita Cristina de Oliveira, defensora pública federal e uma das integrantes da comissão de juristas.

Rita Cristina de Oliveira, defensora pública, durante esta reunião da Comissão de Juristas Negros - Reprodução

Segundo ela, que também é coordenadora do grupo de trabalho de políticas etnorraciais da Defensoria Pública da União, esses eixos são de enfrentamento ao racismo nos setores econômico, público e privado, além do sistema de justiça criminal e do campo dos direitos sociais.

O sistema de Justiça brasileiro também será objeto de propostas no texto final do relatório elaborado pela Comissão de Juristas Negros da Câmara.

"De uma maneira muito especial no que concerne às dimensões criminais desse sistema, incluindo a abordagem. Isso não significa que haverá mudança no código, mas sim uma reflexão que faça com que o que é tido como ilícito penal no tema de racismo seja respeitado e de fato efetivado", explica Ana Claudia Farranha, professora de Direito Constitucional da UnB (Universidade de Brasília) e também integrante do grupo.

Com a ajuda de consultores da Câmara dos Deputados, os integrantes da comissão realizaram um levantamento dos principais projetos de lei que existem na Casa e analisaram como essas propostas poderiam ser melhoradas levando em conta os problemas relacionados ao racismo.

O relatório final também deverá apresentar sugestões a respeito da saúde das mulheres negras e propostas para o fortalecimento da lei que obriga o ensino da história africana nas escolas e que vem sofrendo dificuldades para ser implementada.

"A comissão é uma resposta ao assassinato do João Alberto Silveira Freitas, no Carrefour, no ano passado. É uma comissão para revisão da legislação, e por isso foi um trabalho muito extenso", conta Ana Claudia Farranha.

João Alberto Silveira Freitas, 40, morreu após ser agredido por seguranças de uma loja do Carrefour em Porto Alegre, em 2020 - Reprodução/TV Folha

Além dos integrantes que atuaram de forma continua na comissão, o grupo convidou diversos especialistas para debater alguns temas específicos, como é o caso de Paulo Soares, procurador federal da AGU (Advocacia-geral da União).

Ele apresentou ao colegiado análises sobre a questão dos quilombolas no país avaliando a legislação que trata do tema, segurança jurídica em relação aos territórios e ausência de recursos orçamentários para titulações.

"É importante pensar em instrumentos jurídicos que deem garatias. Não basta apresentar propostas, é preciso teorizar sobre como implementar as proposições juridicamente."

Durante o debate sobre o relatório premiliminar produzido pela comissão, no dia 25 de outubro, Silvio Almeida falou sobre a necessidade de iniciativas para a prevenção, a detecção e a responsabilização de práticas racistas no setor privado.


Foto: AFP
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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Foto: Olivier Doullery / AFP
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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Apesar dos temas debatidos no grupo, Almeida destacou durante a análise do relatório preliminar que o racismo faz parte da estrutura da sociedade brasileira e que, por isso, o trabalho desenvolvido pela comissão enfrentará uma limitação de alcance.

"Embora essa comissão tenha no nome que vai tratar do racismo estrutural, ela vai tratar apenas do racismo institucional, que é possível, porque o racismo estrutural envolve questões que estão muito além da possibilidade de qualquer jurista, de qualquer norma jurídica, qualquer movimento institucional nos limites da sociabilidade que nos apresenta hoje é capaz de resolver", disse.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/comissao-de-juristas-negros-quer-observatorio-contra-racismo-e-meta-para-cotas.shtml?origin=uol


RPD || Kelly Quirino: Que projeto de país temos para o futuro?

Erradicar a polaridade política atual e discutir questões estruturais se faz urgente para a construção de um país para o século XXI

Que projeto temos para o futuro do Brasil? Um país estruturado em violência, exploração do trabalho, sexismo e racismo entra na década de vinte do século XXI escancarando seus problemas históricos, e as principais lideranças políticas do nosso país ainda não conseguem apresentar uma resposta para estas demandas.  

Começo por esta indagação, porque ao final do século XIX o projeto das nossas elites era modernizar o país. A ciência foi uma aliada para trazer o desenvolvimento e as políticas de imigração europeia para o Brasil ter uma mão de obra assalariada e também embranquecer nosso país, considerado preto demais para época. Era o projeto que até hoje é ostentando na nossa bandeira: “Ordem e Progresso”.  

A ideia de desenvolvimento pautado pela implantação da indústria no Governo Vargas, continuada por JK e pelos militares, durante a ditadura, foi responsável pelo chamado milagre econômico brasileiro que colocou o Brasil entre as dez principais economias do mundo.  

Ocorre que a exploração do trabalho, a violência e o racismo fizeram com que este projeto desenvolvimentista não fosse usufruído por grupos historicamente marginalizados: negros e indígenas.  

Por mais que desde o século XIX José de Alencar já celebrasse a miscigenação como uma identidade nacional – primeiro a partir da exaltação aos indígenas e portugueses –, e Mário de Andrade reconhecendo que a identidade do povo brasileiro era soma dos três povos: indígenas, negros e brancos, no célebre Macunaíma, a riqueza gerada se concentrou nos grupos de homens brancos e continuou mantendo as piores estruturas sociais para negros e indígenas.  

Aluísio de Azevedo, em O Cortiço, já apontava que o Estado brasileiro reservava os cortiços como moradia para os pretos no final do século XIX. Na década de 50, do século XX, Carolina Maria de Jesus em O Quarto de Despejo - denunciava os políticos, por negligenciar o povo favelado enquanto ela catava papel para alimentar seus três filhos.  

No nosso projeto de país no século XX, os que são considerados cidadãos são privilegiados, e utilizam o discurso da meritocracia, para justificar seus lugares sociais. E pior, não possuem vergonha de ter irmãos pátrios que passam fome, são assassinados diariamente e não possuem moradia e nem trabalho digno.  

Nosso projeto de país, criado no século XIX e que foi implementado no século XX não tem vergonha da desigualdade e ainda quer manter privilégios. As obras clássicas fundantes da sociologia brasileira nos ajudam a compreender este fenômeno parcialmente. Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, defende que o brasileiro é um homem cordial. Avalio que seja cordial com seus iguais: homens, brancos, cristãos, instruídos, heterossexuais. Quem não faz parte disso, é tratado de forma violenta. Daí a importância de trazer a obra de Abdias do Nascimento, para refutar a tese de Buarque de Holanda. Em O Genocídio do Negro Brasileiro, Abdias afirma que o brasileiro não é cordial com as pessoas negras. A cada 23 minutos um homem, jovem e negro é assassinado no Brasil. O Atlas da Violência 2021 aponta que 77% das vítimas de homicídio do nosso país em 2019 eram negras.  

Gilberto Freyre em Casa Grande & Senzala defendia que a colonização no país foi harmoniosa, negros e portugueses se relacionavam de forma amistosa, e o sexo entre senhores e negras era consensual. E aqui Lélia Gonzalez, no artigo “Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira”, refuta esta tese ao afirmar que as mulheres negras e indígenas no Brasil foram vítimas de estupro, e, no nosso projeto de país, elas são a mulata para transar, a preta para trabalhar e a mãe preta para servir. É preciso trazer à luz na Sociologia brasileira obras como as de Guerreiro Ramos, Clóvis Moura, Abdias do Nascimento, Lélia Gonzalez para compreender o outro lado que Buarque de Holanda e Gilberto Freyre não contemplaram.  

E chegamos no século XXI como resultado de tudo isto, em um cenário obscurantista negando a ciência que tanto nos ajudou a sermos um país industrializado, negando que somos violentos, racistas, sexistas e ainda sem um projeto de país. E a pandemia ainda agravou muito mais estas desigualdades econômicas, raciais e de gênero: 14 milhões de pessoas desempregadas e voltamos para o mapa da fome.  

Que projeto de país temos para o futuro? Ainda não sabemos. Daí a importância de erradicarmos a polaridade política atual e discutir questões estruturais do nosso país, apontadas no decorrer deste artigo. Se faz urgente a união de vários setores da sociedade brasileira – intelectuais, políticos, organizações, sociedade civil organizada, partidos, sindicatos e as pessoas que estão nas redes sociais para construirmos um projeto de país para o século XXI. Do jeito que estamos, cada dia nos tornamos chacota mundial.  


Kelly Quirino é doutora em Comunicação pela Universidade de Brasilia (UnB), Mestre em Comunicação Midiática e Jornalista Diplomada pela Universidade Estadual Paulista. Pesquisa jornalismo, relações raciais e diversidade. 


El País: Carolina Maria de Jesus, para além dos clichês

Uma exposição no Instituto Moreira Salles e a reedição de seus textos pela Companhia das Letras devolvem à atualidade a autora de ‘Quarto de despejo’

Naiara Galarraga Gortázar / El País

Se fosse uma personagem de conto de fadas, seria uma Cinderela sem frescuras. Negra. Durante seis meses, em 1960, o livro mais vendido do Brasil foi um diário em que Carolina Maria do Jesus relatava com toda crueldade sua miserável subsistência, a batalha cotidiana contra a fome, a busca incansável de papelão no lixo para reunir alguns trocados com os quais alimentar seus três filhos. Quarto de despejo é um retrato das favelas iluminado por uma moradora com dois anos de escolaridade. Foi um fenômeno editorial, um best-seller. Uma exposição recém-inaugurada em São Paulo e a reedição de seus escritos sem a ingerência dos editores trazem novamente à atualidade uma obra que abrange crônica, romance, contos, teatro, letras musicais… e vai além do clichê.

Vista de uma das salas da exposição sobre Carolina Maria de Jesus no Instituto Moreira Salles de São Paulo.
Vista de uma das salas da exposição sobre Carolina Maria de Jesus no Instituto Moreira Salles de São Paulo. Foto: Lela Beltrão

Carolina Maria de Jesus (1914-1977) é uma personagem extraordinária. Neta de um homem escravizado que tinha o apelido de Sócrates africano, era uma leitora voraz dos clássicos da literatura romântica e foi empregada doméstica antes de virar catadora de papelão. Centrada na sua missão de conseguir pão, leite, feijão e sapatos para a prole, ouvia valsas vienenses e sempre tirou tempo para ler.MAIS INFORMAÇÕESEstante EL PAÍS | Reedições de Carolina Maria de Jesus e mais mulheres nas leituras de agosto

Em 21 de julho de 1955 escreve no diário que serve de base a Quarto de despejo: “Quando cheguei em casa eram 22h30. Liguei o rádio. Tomei banho. Esquentei a comida. Li um pouco. Não sei dormir sem ler. Eu gosto de manusear um livro. O livro é a maior invenção do homem”. Estava decidida a que seus cadernos fossem publicados, como deixou anotado em 27 de julho: “Estou escrevendo um livro, para vender. Minha intenção é comprar um terreno com esse dinheiro e sair da favela”.

Carolina Maria de Jesus, fotografada em 23 de fevereiro de 1963, numa imagem pertencente ao Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Carolina Maria de Jesus, fotografada em 23 de fevereiro de 1963, numa imagem pertencente ao Arquivo Público do Estado de São Paulo. Foto: Arquivo Público/SP

Conseguiu se mudar quando os escritos que guardava foram descobertos pelo jornalista Audálio Dantas, que visitou a favela do Canindé, na zona norte de São Paulo, para fazer uma reportagem. Com drásticos cortes para aliviar a onipresença da fome no original —Dantas dizia que “aparece com uma frequência irritante”—, publicou aquele relato. Causou sensação. A história dessa mãe solteira era um poderoso contraponto ao discurso do Brasil moderno, do futuro, que tinha em Brasília, a nova capital, inaugurada também 1960, o grande símbolo de seu progresso.

A partir da sua vida, a catadora analisa uma miséria que ainda hoje atravanca o caminho do país. Vendeu meio milhão de cópias. Ela e seus filhos deixaram para trás a favela, um mundo que descreve como uma luta constante, de moradores que se roubavam uns aos outros e vizinhas fofoqueiras. Mudou-se para um bairro de classe média. Autografava exemplares. Quarto de despejo foi traduzido em 13 idiomas (incluído o espanhol, em três versões, e o catalão), chegou a leitores soviéticos, japoneses… A Cinderela negra apareceu até mesmo na Time.

A exposição teve curadoria do antropólogo Hélio Menezes e da historiadora Raquel Barreto.
A exposição teve curadoria do antropólogo Hélio Menezes e da historiadora Raquel Barreto. Foto: Lela Bentrão

A exposição recém-inaugurada no IMS-SP se chama Um Brasil para os brasileiros. O museu quis abrir o foco para mostrar a autora em toda a sua diversidade e riqueza. “Foi uma leitora voraz e uma escritora com um projeto estético literário definido, que passou por vários gêneros. Escrevia diariamente”, diz uma das curadoras, da exposição, a historiadora Raquel Barreto, destacando que “em cada um desses gêneros é uma Carolina diferente, o que diz muito da sua complexidade como autora. A poeta não é como a narradora, nem como a cronista, nem como a contista. Também vemos isso no seu trabalho como compositora”.

Carolina Maria de Jesus, em outra imagem de agosto de 1960, incluída na exposição do Instituto Moreira Salles.
Carolina Maria de Jesus, em outra imagem de agosto de 1960, incluída na exposição do Instituto Moreira Salles. Foto: Arquivo público/SP

Na manhã de último domingo, Letícia Montsho, cantora e atriz de 26 anos, era uma dos dois únicos visitantes negros na exposição. Observava cada detalhe com emoção. Para ela, é algo pessoal. A escritora recorda as penúrias que sua avó sofreu, sua coragem, os desafios cotidianos. Descobriu Carolina Maria de Jesus já adulta, através do teatro, porque na escola não é estudada. “Foi necessário que ela existisse para que eu estivesse hoje aqui”, diz.

A antiga catadora de papelão publicou outros três livros em vida, mas com o tempo as vendas caíram, o dinheiro voltou a minguar, e morreu pobre. Barreto e o outro curador, o antropólogo Hélio Menezes, mergulharam num legado distribuído em vários arquivos públicos. Descobriram originais que mostram até que ponto os editores distorceram sua obra, 80% da qual permanece inédita. São 6.000 páginas manuscritas.

Por coincidência ou pelo impulso de renovação que os protestos antirracistas e o Me Too trouxeram também à cultura, a exposição, que fica em cartaz até 30 de janeiro, ocorre simultaneamente à reedição das obras de Carolina Maria de Jesus pela Companhia das Letras. São textos publicados agora com a grafia original, sem necessariamente seguir a norma culta da língua. Não é que ela tenha tido menos escolaridade que a média. Estudar apenas dois anos era o normal entre as mulheres negras da época, porque o futuro se limitava a catar papelão, lavar, passar ou criar os filhos dos outros…

Vista geral da exposição.
Vista geral da exposição.LELA BELTRÃO

Com o tempo, a autora de Quarto de despejo caiu num esquecimento quase generalizado. Mas algumas mulheres negras viram nela uma referência. “É a fundadora de uma linhagem, inspirou outras a escreverem”, destaca o curador Menezes. Abriu um caminho pelo qual nestas décadas transitaram escritoras como Conceição Evaristo, a literatura das periferias, mulheres rappers ou poetas do slam improvisado… Algumas delas também foram empregadas domésticas. Batalharam e batalham para serem levadas a sério. Carolina Maria de Jesus é mais estudada em universidades dos Estados Unidos que no Brasil, salienta Menezes.

A mostra também abre o foco no sentido literal, porque resgata fotografias inéditas ou pouco conhecidas que se chocam com as imagens mais difundidas, as de uma mulher cabisbaixa, com um lenço branco ocultando o cabelo crespo. Houve outra Carolina Maria de Jesus. A que posa com os vestidos elegantes que tanto ansiou possuir, colar de pérolas e os cachos ao ar, sorridente.

Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/cultura/2021-10-08/carolina-maria-de-jesus-a-escritora-da-favela-que-virou-fenomeno-editorial.html


Deputado baiano propõe criação de mês de combate ao racismo religioso

Só nos primeiros nove meses deste ano, 19 casos de intolerância religiosa foram denunciados na Bahia

Dindara Ribeiro / Agência Alma Preta

Com objetivo de implementar políticas públicas que garantam o respeito e direito à liberdade religiosa, o deputado baiano Hilton Coelho (PSOL) acaba de apresentar um projeto de lei (PL) estadual que propõe a criação do "Janeiro Verde", mês voltado para o combate ao racismo religioso na Bahia.

O texto sugere que, durante todo o mês, o Governo da Bahia e demais órgãos estaduais realizem ações de combate, prevenção e conscientização sobre o racismo religioso através de palestras, rodas de conversa, campanhas publicitárias, debates, além de produções artísticas e culturais. O PL também destaca os direitos constitucionais da liberdade religiosa no país e sugere que a Secretaria da Educação fique responsável por promover ações educativas nas escolas a fim de valer as estratégias do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e índigena e o desenvolvimento de um regime de proteção à liberdade religiosa e à laicidade na educação pública.

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"Queremos, com esse projeto, provocar que as instituições públicas dos três poderes se comprometam com diversas formas de contribuição com o debate público sobre o racismo religioso, que é um crime de ódio e fere a liberdade e a dignidade humana. Mas, mais do que isso, queremos também que nesse compromisso institucionalizado o foco seja o protagonismo dos povos de religião de matriz africana na luta por sua memória ancestral. Então uma lei como essa, que determina a difusão do conhecimento sobre esse tema, ajuda a fissurar, de alguma forma, o racismo institucional, quando obriga as próprias instituições a promoverem ações refletidas e políticas públicas de combate a esse crime", disse Hilton à Alma Preta Jornalismo.

Na Bahia, as vítimas de intolerância religiosa e racismo são acompanhadas pelo Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi). Só nos primeiros nove meses deste ano, 19 casos de intolerância religiosa foram registrados pelo Centro. Em 2020, foram 29 ocorrências em todo o ano. No total, já são 270 casos de intolerância religiosa acompanhados desde a implementação do Centro, em 2013.

O preconceito religioso é considerado crime, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989. A pena para o crime varia de um a três anos, além da aplicação de multa. Em junho deste ano, a justiça da Bahia teve a primeira condenação em segunda instância por crime de intolerância religiosa contra uma evangélica. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Edneide Santos de Jesus hostilizava candomblecistas do Terreiro Oyá Denã, localizado na região Metropolitana de Salvador, com sucessivos abusos racistas e expressões preconceituosas como a atribuição dos orixás à satanás. A mãe de santo do terreiro, ialorixá Mildredes Dias, conhecida como Mãe Dede de Iansã, morreu em 2015 e familiares atribuem a piora na saúde da religiosa aos constantes ataques feitos pela evangélica.

Um dos casos mais fatídicos de intolerância religiosa na Bahia e que se assemelha ao caso da Mãe Dede de Iansã foi a morte da ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, mais conhecida como Mãe Gilda de Ogum e fundadora do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador. Mãe Gilda também teve a saúde agravada por causa de ataques verbais, morais e físicos causados por membros da igreja Universal.

Em um dos ataques, evangélicos chegaram a invadir o terreiro dizendo que iriam "exorcizá-la". Mãe Gilda morreu no dia 21 de janeiro e a sua morte marca o Dia de Luta Contra a Intolerância Religiosa, data nacional em vigor desde 2007.

Diante do caso, o Supremo Tribunal de Justiça condenou a Igreja Universal a indenizar os familiares da ialorixá por danos morais e uso indevido de imagem, já que os evangélicos também usaram fotos e notícias falsas para difamar Mãe Gilda.

"Estamos num momento de acirramento do ódio e da efetivação de necropolíticas. E isso não está somente no plano nacional. Aqui na Bahia temos visto várias ações do governo Rui Costa que contribuem com o racismo estrutural. Então com tudo que o projeto poderá acionar, do ponto de vista do debate público e da conscientização sobre o racismo religioso, ações como a privatização dos parques públicos e áreas de proteção ambiental, como quer o governo do Estado, ou ainda a construção do elevatório de esgoto na Lagoa do Abaeté, por exemplo, com certeza serão temas colocados em pauta nessa agenda pública pelos movimentos populares contra o racismo religioso", completa o deputado.

Fote: Agência Alma Preta
https://almapreta.com/sessao/cotidiano/janeiro-verde-deputado-baiano-propoe-criacao-de-mes-de-combate-ao-racismo-religioso


'Cotas fizeram negros saírem das páginas policiais e virarem colunistas'

Tema agora interessa a grande parte da sociedade, incluindo empresários, afirma José Vicente, reitor da Zumbi dos Palmares

Matheus Moreira / Folha de S. Paulo

Em 2019, pela primeira vez os negros se tornaram a maioria dos estudantes nas universidades públicas brasileiras —um marco na luta contra a desigualdade racial.

Para José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, a explicação para isso é a lei de 2012 que instituiu as cotas obrigatórias nas instituições públicas de ensino superior.

A regra estabelece que as universidades precisam reservar vagas para estudantes autodeclarados negros e indígenas e para pessoas com deficiência de acordo com a proporção desses grupos na população do estado onde está localizada.

A legislação prevê que, após uma década, os resultados da política deveriam ser avaliados pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com Vicente, até agora não houve manifestação do governo federal sobre a divulgação dos resultados para avaliação da sociedade civil.

Faltando apenas três meses para 2022, ano limite para a revisão, a Faculdade Zumbi dos Palmares lançará a campanha “Cotas Sim!” na próxima terça (5) em evento no qual serão apresentados os projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara com o objetivo de pautar com urgência a discussão sobre a renovação do mecanismo.

Para Vicente, as chances de renovação são boas,”As cotas deixaram de ser algo de interesse dos negros e passaram interessar parte expressiva da sociedade brasileira”, disse em entrevista à Folha por telefone.

Onde a Lei de Cotas acertou? Acertou por ser uma política de governo com uma agenda, até então, inexpugnável. Foram 130 anos batendo na mesma tecla. As cotas são um grande acontecimento político, econômico e histórico.

Em segundo lugar, o ambiente do ensino superior não estava preparado para lidar com essa lei. As cotas mudaram a estrutura do ensino superior público, e depois privado, do país. Foi necessário que se adequassem e reestruturassem.

Além disso, graças às cotas ampliamos, em tempo recorde, de 2% para quase 15% a quantidade de negros nas universidades. Pela primeira vez na história estamos vendo esse grupo de brasileiros não só entrar mas permanecer e sair da universidade aplicando esse conhecimento. Sob todos os aspectos, as cotas são e continuam sendo uma grande vitória.

Na avaliação do senhor, quais foram as falhas dessa política? Em certa medida, as limitações da política são as mesmas antes e depois da lei. Os negros brasileiros precisam de mecanismos para se manter no curso, porque esse público vem de um padrão econômico e social diferente. Sem auxílio à moradia, auxílio à locomoção, acesso a livros e até alimentação, uma parcela dos estudantes não tem condições econômicas de permanecer na universidade.

A lei atendeu algumas necessidades, mas não padronizou o acesso a essas instrumentações. Esse é um dos problemas mais sérios, um equívoco não tratado na lei.

Outra ação que deve ser aprimorada é a formatação sobre quem é e quem não é negro. Houve certa confusão a princípio porque algumas instituições criaram mecanismos próprios. A lei, agora, talvez possa definir melhor essas ferramentas.

E quanto aos fraudadores de cotas? Essa é uma questão significativa que surgiu na esteira da ausência de padronização. Muitos usaram variados subterfúgios para fraudar a lei, criando um problema de difícil solução, porque não havia ação preventiva definida. Muitos entraram, fraudaram e nada lhes aconteceu. Isso colocou dúvidas sobre a lisura do processo.

A formulação da lei foi ingênua por não cogitar a possibilidade de fraude? A lei desconsidera essa hipótese. Achava-se que todos estariam bem intencionados e que não seria necessário haver padronização sobre como proceder em situações dessa natureza.

De qualquer forma, os dez anos da lei nos permitiram criar parâmetros muito bem definidos para esse tipo de avaliação. Se renovada, a lei pode se inspirar nas boas práticas instituídas pelas universidades que expulsaram os alunos fraudadores e tiveram a expulsão confirmada pela Justiça.

A própria USP expulsou um aluno fraudador pela primeira vez em 2020… Exatamente! As instituições foram capazes de fazer valer a lei. O caso da USP é muito simbólico.

Sobre as bancas de heteroidentificação, quais os erros e os acertos? As bancas se saíram bem até aqui, considerando que o nosso racismo não é apenas de ancestralidade, mas de cor de pele. Foi necessário criar um mecanismo para evitar fraudes e os primeiros apresentaram equívocos e situações inadequadas, mas os dez anos da lei nos ajudaram a operar essa ferramenta com mais efetividade.

O problema continua sendo crucial e ainda é difícil de solucionar, tem havido poucas reclamações diante dos resultados das bancas. Esse instrumento se aprimorou e mostrou ser capaz de resolver as questões que se apresentam, mas sempre há necessidade de aprimoramento.

É possível dizer que o aumento de negros nas universidades reflete positivamente na economia? Não tenho dúvida disso. Os fundamentos econômicos sempre condicionaram a capacidade do desenvolvimento do país ao talento, inventividade e habilidade dos seus recursos humanos, e isso é o que temos de sobra em todos os espaços nos quais negros puderam atuar de forma autônoma e libertária.

Deixar os negros e todo seu talento de fora da universidade é uma medida desinteligente, além de cercear a produção, crescimento e desenvolvimento do país.

O Brasil preferiu fechar os olhos e tratar apenas de uma elitezinha muito limitada e que nem sempre entregou aquilo que poderia entregar. No fim das contas, poucos usaram suas habilidades ali adquiridas para ajudar a resolver os problemas do país.

O que vão sugerir na campanha pela renovação da Lei de Cotas? A primeira reivindicação é de que seja renovada. A aplicação da lei precisa ser avaliada para que saibamos quais são os seus problemas e limitações. O fato é que essa ação está a cargo do governo federal.

A lei diz que o governo deveria fazer a avaliação, mas isso não foi feito e dificilmente o Ministério da Educação terá tempo hábil para fazer. Só será possível fazer uma avaliação quando tivermos acesso ao inventário com os resultados dos dez anos da lei, mas o governo ainda não o disponibilizou.

Sabemos que há cursos em que as cotas não foram cumpridas integralmente, como medicina, mas não sabemos o motivo. Por outro lado, nas áreas de humanas as cotas foram muito bem precisamos compreender por que isso aconteceu, se é preferência, vocação ou por ser mais palatável.

Também precisamos saber quantos estudantes entraram nas universidades por cotas e permaneceram. E se não permaneceram, por quê? Foi racismo? Dificuldades econômicas?

E a diversidade precisa ser vertical, da gestão ao corpo técnico. Isso aconteceu? Não. Avançamos apenas no ingresso de estudantes negros. Nas quase 200 universidades publicas federais temos apenas quatro reitores negros. Professores e pesquisadores negros podem ser contados nos dedos.

Avalia que será mais difícil discutir a Lei de Cotas no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) do que foi no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT)? Por incrível que pareça, acho que será mais fácil. Em 2012, nós caminhávamos em direção ao desconhecido, e isso nos dava medo. Temia-se que houvesse um conflito e até que as pessoas pegassem em armas. Havia todo tipo de teoria. Vencer tudo isso exigiu um esforço sobre-humano.

No entanto, se houve motivos para desânimo, isso ficou lá atrás, porque hoje, dez anos depois, desmistificamos os medos e confirmamos o que se dizia: a universidade é, por natureza, o espaço de sanar conflitos.

Não houve queda na qualidade. Os cotistas, agora com oportunidades, superaram seus colegas brancos. Os negros entraram, mantiveram o nível e o elevaram. Tudo isso permitiu que pudéssemos ampliar e levar as cotas para juízes, promotores, na Petrobras e até em cartórios, por exemplo. O Brasil avançou ao abraçar as cotas como uma política vitoriosa.

E quanto às empresas, como a Magazine Luiza, que também adotaram cotas? Vimos um outro movimento que referencia as cotas nascer. Veja, vamos lançar a campanha pela renovação na terça (5), e 40 empresas estão entre os apoiadores da renovação. As empresas em sua maioria nem aceitam que exista racismo, mas as mudanças foram tão profundas que hoje há brancos conosco. Pense que estamos falando da segunda turma de trainees da Magazine Luiza. Há uma semana tínhamos a informação de que a Folha pela primeira vez terá negros em seu conselho editorial. Ao ler a Folha de dois anos atrás e a Folha de agora, você verá pelo menos dez colunistas negros em todos os cadernos e tratando as questões negras.

Os negros saíram das páginas policiais e viraram colunistas, sobretudo na Folha. Tudo isso é fruto desse amadurecimento da lei. Essa política pública ajuda a cumprir os fundamentos da própria República, da democracia e do Estado democrático de Direito, que é de igualizar por meio da oportunidade os direitos de negros e brancos num país rachado pelo racismo estrutural.

As cotas deixaram de ser algo de interesse dos negros e passaram a ser de interesse de parte expressiva da sociedade brasileira, incluindo o próprio ambiente empresarial.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/cotas-fizeram-negros-sairem-das-paginas-policiais-e-viraram-colunistas-diz-reitor-da-zumbi-dos-palmares.shtml


Arquivo S: Fazendeiros tentaram impedir aprovação da Lei do Ventre Livre

Uma das precursoras da Lei Áurea, Lei do Ventre Livre completa 150 anos

Ricardo Westin / Agência Senado

Neste mês, a Lei do Ventre Livre completa 150 anos. Uma das precursoras da Lei Áurea, a norma determinou que, de 28 de setembro de 1871 em diante, as mulheres escravizadas dariam à luz apenas bebês livres. De acordo com a lei, não nasceria mais nenhum escravizado em solo brasileiro.

Os deputados aprovaram o projeto da Lei do Ventre Livre em três meses e meio. Os senadores, logo depois, em apenas três semanas. A lei foi imediatamente sancionada pela princesa Isabel, que dirigia o Império em razão de uma viagem de D. Pedro II ao exterior.

— Congratulo-me convosco pela lei que decretastes a bem da extinção gradual do elemento servil — discursou a princesa regente aos deputados e senadores. — Esta reforma marcará uma nova era no progresso moral e material do Brasil. Tenho fé que seremos bem-sucedidos, sem prejuízo da agricultura, nossa principal indústria, porque esse cometimento é a expressão da vontade nacional inspirada pelos mais elevados preceitos da religião e da política.

Apesar de rápida, a votação da Lei do Ventre Livre no Parlamento foi tumultuada e conflituosa. Documentos da época hoje guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que houve parlamentares — alguns por questões políticas e partidárias, outros por convicções escravistas — que resistiram ao projeto de “extinção gradual do elemento servil” e se mobilizaram para derrubá-lo ou pelo menos atrasá-lo.

— O projeto fica apresentado, mas tenho a crença que é para ver e constar e que ele precisa morrer — sentenciou o senador Silveira da Mota (GO).

— Qual será o motivo desta urgência? Haverá, porventura, alguma razão oculta que não possa ser revelada ao corpo legislativo? Eu digo que estas medidas podem, sim, ser discutidas em outra sessão [em outro ano] sem nenhum inconveniente — pressionou o senador Joaquim Antão (MG).

Os bebês, na realidade, não seriam tão livres assim. Grosso modo, a Lei do Ventre Livre estabeleceu que os filhos permaneceriam junto da mãe, vivendo no cativeiro e trabalhando para o senhor dela, até completarem 21 anos. Na prática, eles só ganhariam a liberdade na idade adulta.

O trabalho que os filhos prestariam ao longo dos anos gratuitamente ao fazendeiro serviria de compensação pelos gastos com a criação (teto, comida, roupa etc.) e também de indenização pela perda compulsória da “propriedade”.

A versão original da Lei do Ventre Livre, assinada pela princesa Isabel (imagem: Arquivo do Senado)

Na visão dos adversários da proposta, um dos problemas seria a futura convivência de duas classes distintas de negros — os livres e os escravizados — dentro da mesma fazenda, o que fatalmente estimularia rebeliões negras pelo Brasil afora.

Um dos porta-vozes desse discurso do medo, o senador Visconde de Itaboraí (RJ) explicou:

— Estas disposições não podem deixar de produzir descontentamento nos escravos. Não estão eles tão embrutecidos que não conheçam que o mesmo direito que têm os filhos vindouros devem ter seus pais? Que o mesmo princípio que determina a liberdade de uns deve determinar a dos outros? Que se o legislador não a dá aos que ficam na escravidão é porque seus senhores a isto se opõem? Esta ideia há de inspirar nos escravos sentimentos de aversão, irritá-los contra os seus senhores. E daí hão de vir a agitação, a insubordinação, a destruição, a desorganização do trabalho e, nem ouso dizê-lo, as desgraças que todos nós podemos imaginar e prever.

Contra o projeto de lei, ele apelou até para argumentos de humanidade:

— Os nascituros deverão servir como os outros escravos e conviverão com eles, sujeitos aos mesmos castigos e sofrimentos. Na prática, serão escravos. Não entra na minha pobre inteligência a ideia de homens livres sujeitarem-se a trabalhar para outrem como escravos e sem remuneração alguma até a idade de 21 anos. Será isto motivo de contínuas tramas entre eles e os escravos para se libertarem da escravidão. Não haverá um só fazendeiro sensato que, pensando nas agitações e na perda de força moral que há de sofrer, queira sujeitar-se a conservá-los em suas fazendas.

O Visconde de Itaboraí garantiu que os fazendeiros do Brasil tinham bom coração e que não era por perversidade que eles se opunham à proposta de libertar o ventre:

— Se a liberdade dos nascituros não trouxesse consigo tais perigos, acredito que não haveria proprietário que não estivesse muito disposto a libertar todas as crias que lhe nascessem de agora em diante.

Anterior à Lei do Ventre Livre, outra norma precursora da Lei Áurea foi a Lei Eusébio de Queiroz, que em 1850, por pressão britânica, proibiu os portos brasileiros de receber navios negreiros procedentes da África. Por causa dela, uma das fontes de mão de obra escravizada secou. A fonte que se manteve foi a do nascimento de bebês escravizados em solo brasileiro.

Escravizada e seu bebê na época do Segundo Reinado (imagem: Biblioteca Nacional)

Na avaliação de Joaquim Antão, o Brasil erraria se também secasse a segunda fonte sem antes tomar as devidas “medidas preparatórias”:

— Todo mundo sabe que, desde a extinção do tráfico, estava julgada a questão da escravidão no Brasil. Mas, se nós quiséssemos que ela chegasse ao seu resultado sem grandes inconvenientes, teríamos que ter tomado a necessária previdência. Era preciso que existisse o ensino do filho dos escravos, como se praticou nas Antilhas. Me refiro ao ensino religioso e moral e ao ensino das primeiras letras. Alguma vez constou ao Senado que se aconselhasse aos presidentes de província que promovessem o estabelecimento de escolas próprias para os filhos dos escravos? Até há em algumas províncias legislação que proíbe que os filhos dos escravos vão aprender a ler nas escolas públicas.

Para reforçar que a Lei do Ventre Livre era inconveniente naquele momento, ele fez uma comparação catastrofista:

— O movimento emancipador é como o da locomotiva. Se o maquinista lhe dá toda a força sem as necessárias cautelas, não há freios que a contenham, e ela precipita-se fora dos trilhos e arroja ao abismo todos os passageiros.

Contra a proposta, Silveira da Mota trouxe outro argumento. Segundo ele, ninguém parecia ainda ter-se dado conta de que esses bebês negros se transformariam no futuro em cidadãos, o que seria inadmissível:

— Devemos não esquecer que a liberdade é um direito que tem consequências. A mais preciosa é o direito de sair dos domínios da escravidão para um outro em que o escravo fica com direitos quase iguais e a certos respeitos iguais aos do senhor. Note-se que temos diante dos olhos um futuro próximo de intervenção dos libertos no direito de votar. Teremos uma massa imensa de cidadãos brasileiros e africanos que hão de querer dar o seu voto nas assembleias paroquiais.

O senador Vieira da Silva (MA) ficou chocado:

— É verdade, podem até ser vereadores. Até sem nem saberem ler e escrever.

O senador Fernandes da Cunha (BA) foi taxativo:

— Eu não concedo direitos políticos aos libertos.

Silveira da Mota então concluiu seu raciocínio:

— Eu, que vejo essa massa negra com direitos políticos nas mãos do governo, não posso deixar de ter apreensões. É uma questão sobre a qual este projeto devia ter dado uma providência. É uma lacuna que deve ser preenchida.

Charge sobre o projeto da Lei do Ventre Livre publicada na Semana Ilustrada (imagem: Biblioteca Nacional Digital)

Outro adversário do projeto, o senador Barão das Três Barras (MG) advertiu aos colegas que a libertação do ventre, ao invés de acalmar, inflamaria perigosamente o movimento abolicionista:

— Consagre-se em lei a ilegitimidade do nascimento escravo, como se pretende fazer, declarando ingênuos [livres] os que nascerem da data da lei, e a propaganda [abolicionista] terá direito de exigir a aplicação aos já nascidos.

Ele repetiu a ideia corrente na época de que a escravidão era um mal, mas no Brasil um mal necessário, por ser a base da cafeicultura de exportação:

— Não se pense que defendo a legitimidade da escravidão. Considero-a um fato que não podemos fazer desaparecer repentinamente e que por isso mesmo se conserva. Enquanto se conserva, não se convém desmoralizar. Os lavradores são os únicos que trabalham para encher os cofres públicos.

De acordo com os documentos do Arquivo do Senado, organizações de fazendeiros, como o Clube da Lavoura, enviaram aos senadores 11 representações contra o projeto da Lei do Ventre Livre. Algumas apontavam o risco de caos social e econômico no Império. As petições somaram 2 mil assinaturas.

Do outro lado da trincheira parlamentar, os defensores do projeto contra-atacaram com diversos argumentos favoráveis à liberdade do ventre. Um deles seria que, àquela altura do século 19, a escravidão já se tornara indefensável e que era mais conveniente que a libertação viesse a conta-gotas e sob o controle do governo. O pior cenário, disseram, seria a abolição chegar de supetão e forçada pelas circunstâncias, libertando todos os escravizados do Império e pegando os fazendeiros de surpresa.

Seguindo essa linha de raciocínio, o ministro da Agricultura, Teodoro da Silva, disse aos senadores:

— Na Inglaterra, é sabido que, por não ter o governo em princípio tomado a si a direção da opinião pública sobre a questão da emancipação dos escravos, resultaram as insurreições graves que perturbaram algumas de suas colônias, como a Jamaica. Foram insurreições que só com grande custo e sacrifício de dinheiro e sangue a metrópole pôde extinguir. Depois disso, só em 1833, o governo inglês, amestrado por tão dura experiência, foi que se resolveu a cuidar séria e eficazmente da solução do problema da extinção do elemento servil nas colônias. No Brasil, o governo deve dirigi-la, esta é a verdade, para que não tenha de lamentar fatos como aqueles ocorridos nas colônias inglesas.

O ministro da Agricultura apresentou o possível cenário do Brasil se a abolição viesse abruptamente:

— Semelhante solução traria, no dia em que a emancipação se realizasse, uma completa deslocação no trabalho agrícola, perturbação esta cujos resultados não nos é possível calcular com precisão. Em um dia, 1 milhão de escravos, suponhamos, seriam libertos, mas seriam 1 milhão de homens que não são afeitos ao trabalho livre e fugiriam das fazendas com horror pelas reminiscências do cativeiro. E a ruína dos proprietários e o empobrecimento do Estado seriam completos.

O senador Nabuco de Araújo (BA) resumiu:

— Não quereis os meios graduais? Pois bem, haveis de ter os meios simultâneos. Não quereis as consequências de uma medida regulada pausadamente? Haveis de ter as incertezas da imprevidência. Não quereis os inconvenientes econômicos das Antilhas francesas? Podeis ter os horrores de São Domingos [no Haiti, os escravizados fizeram uma revolução, declararam o país independente e aboliram a escravidão]. A inação é incompatível com o atual estado das coisas. É preciso resolver, e não adiar a questão.

Imagem de Rugendas mostra crianças escravizadas na casa dos senhores (imagem: reprodução)

Na avaliação do senador Figueira de Melo (CE), o governo imperial fez bem em não propor ao Parlamento a abolição imediata, pois isso exigiria indenizar os senhores pela perda da “propriedade”:

— Se nós quiséssemos de uma só vez, por uma simples penada, acabar com a escravidão, teríamos ao mesmo tempo a rigorosa obrigação de previamente, na forma da Constituição do Império, indenizar a todos os proprietários com valor correspondente a cada escravo. Mas a nação estaria em circunstâncias de fazer tão grande sacrifício? Poderíamos ter rendas, meios ou impostos suficientes para pagar esses valores? E, se tivéssemos de contrair um empréstimo, que deveria ser avultadíssimo, não levar-nos-iam os respectivos juros quase toda a renda com que atualmente contamos? Decerto.

Uma parte dos escravocratas do Império, mais pragmática, apoiou o projeto. Esse grupo compreendeu que a proibição da entrada de africanos no Brasil, o fim do nascimento de escravizados em território nacional e a concessão e compra de cartas de alforria já seriam medidas suficientes para fazer a escravidão chegar naturalmente ao fim em algum momento do início do século 20. Isso, para eles, descartaria a necessidade de uma temida Lei Áurea.

— É medida [a libertação do ventre] que, por si só, trará o resultado desejado. Desde o dia seguinte da lei, a escravidão começará a diminuir — discursou o senador Visconde de São Vicente (SP). — A lei tratará uma nova ordem coisas sem abalo. Como não se trata de uma emancipação simultânea ou em massa, não se toca no que existe, não se aniquilam os braços, não se desorganiza o trabalho. Por que, pois, tanto temor?

Algum senador adversário da Lei do Ventre Livre chegou a propor que, no lugar dela, se marcasse a abolição definitiva da escravidão para 1900. Seria uma forma de os fazendeiros mais refratários às mudanças empurrarem a solução para uma época em que provavelmente já não estariam vivos. Nabuco de Araújo rechaçou a ideia:

— Eu não sou contrário à ideia do prazo, não como substitutiva da ideia do projeto, mas como complementar dela. Depois de algumas décadas [da aprovação da Lei do Ventre Livre], ainda poderá haver escravidão, mas a escravidão quase morta, a escravidão desfalecida pelos muitos nascimentos livres e pelos muitos óbitos. Consistindo a escravidão pela maior parte em velhos, não se dará [no futuro] o perigo que se daria hoje com a emancipação simultânea, imediata.

Charge do jornal O Mosquito mostra o Visconde do Rio Branco, o primeiro-ministro conservador responsável pela aprovação da Lei do Ventre Livre (imagem: Biblioteca Nacional Digital)

Outro argumento favorável à Lei do Ventre Livre era que o Brasil, se não começasse logo a encaminhar a questão escrava, fatalmente viveria a mesma situação dos Estados Unidos, que poucos anos antes mergulhara numa sangrenta guerra civil motivada pelas divergências entre os estados do norte e os do sul em relação à escravidão. A Guerra de Secessão chegou ao fim com a vitória dos estados do norte e a abolição do trabalho escravo em todo o território americano.

Um dos senadores que recorreram a essa argumento foi Sales Torres Homem (RN). Um dos mais ferrenhos críticos da escravidão, ele era filho de um padre branco e uma quitandeira negra alforriada. O senador, contudo, nunca se identificou como negro. Ele discursou:

— Pergunte-se o que aconteceu a esses arrogantes plantadores do sul dos Estados Unidos, que, repelindo todos os compromissos e emperrados em suas ilusões, blasonavam [vangloriavam-se] de dilatar os territórios da escravidão desde o túmulo de Washington até o palácio de Montezuma. Quando menos esperava-se, o edifício desabou sobre eles, sepultando-lhes as fortunas inteiras debaixo das ruínas ensanguentadas por uma guerra devastadora.

O senador Zacarias de Góis e Vasconcelos (BA) afirmou que o Império estava prestes a se tornar um pária internacional. Naquele momento, apenas o Brasil e Cuba insistiam em manter a escravidão na América — a Espanha, porém, já preparava a abolição em sua colônia caribenha. Ele disse:

— Enquanto a grande republicana americana tinha escravos, podia-se relevar à Monarquia o manter essa instituição, mas logo que os acontecimentos de que todos temos notícia impeliram o Norte a empunhar as armas contra o Sul e batê-lo até de todo extinguir a escravidão, nesse dia nós não tínhamos mais escusas. Então, ficando o Brasil país único escravocrata na América, não era possível manter-se entre nós semelhante situação. Nem era preciso que empunhassem armas para compelir-nos a dar um passo no sentido da emancipação; bastava o riso do mundo, bastava o escárnio de todas as nações apontando para o Brasil como país amigo da escravidão, disposto a mantê-la indefinidamente.

De acordo com o Visconde de São Vicente, a escravidão prejudicava inclusive as famílias dos fazendeiros:

— Pelo que toca à segurança externa, é uma nociva causa de enfraquecimento das forças do Estado. Se em vez de 1 milhão de homens escravos, tivéssemos mais esse número de trabalhadores livres, só daí poder-se-ia tirar um exército. O que acontece, porém, é que a população escrava fica nos estabelecimentos dos senhores, e o recrutamento vai pesar sobre o filhos da lavoura. Foi o que aconteceu na Guerra do Paraguai.

Senador Sales Torres Homem, que era filho de negra alforriada e defendeu a Lei do Ventre Livre (imagem: August Off)

Os documentos históricos do Arquivo do Senado mostram que, no dia da votação do projeto da Lei do Ventre Livre, o Senado estava lotado de espectadores, que vibraram no momento da aprovação. “Das galerias caem flores, de que fica juncado o recinto, e os espectadores prorrompem em prolongados e estrepitosos vivas ao Senado brasileiro”, descreveu o taquígrafo. O presidente da Casa, irritado, acionou a campainha diversas vezes exigindo silêncio, já que o regimento não permitia sinais de manifestação dos espectadores.

 A socióloga Angela Alonso, professora da Universidade de São Paulo (USP) e autora do livro Flores, Votos e Balas — O movimento abolicionista brasileiro (Editora Companhia das Letras), explica que o Ventre Livre foi mais uma norma da série “leis para inglês ver”.

— A Lei do Ventre Livre não teve o resultado prático que seria o mais óbvio: a liberdade dos bebês. Quem nasceu em 1871 só se tornaria efetivamente livre em 1892, aos 21 anos de idade. A Lei dos Sexagenários, de 1885, foi outra lei para inglês ver. Os escravizados que completassem 60 anos ainda precisariam prestar três anos de serviços ao senhor antes de serem libertados. O movimento abolicionista foi decisivo para que o governo aprovasse essas leis. Diante da falta de resultados concretos, os abolicionistas aumentaram a pressão.

De acordo com Angela Alonso, é errônea a interpretação ensinada na escola de que D. Pedro II esteve continuamente determinado a eliminar a escravidão do Brasil:

— Essa interpretação, criada pelos próprios monarquistas e difundida até hoje, não se sustenta diante de uma pesquisa mais rigorosa. A escravidão e a Monarquia estavam profundamente interligadas. Uma dependia da outra. Em 1822, a elite optou por um Brasil unificado em torno de uma Coroa, e não dividido em várias Repúblicas, justamente porque a Monarquia era a garantia de que o regime escravocrata seria mantido. Em várias ocasiões, D. Pedro II teve a oportunidade de avançar com medidas abolicionistas, mas não o fez.

Ela lembra que, pouco antes de 1871, um primeiro-ministro do Partido Liberal propôs a libertação do ventre, mas a reação dos fazendeiros foi tão forte que D. Pedro II imediatamente o derrubou e nomeou um primeiro-ministro escravocrata do Partido Conservador. A questão só avançaria em 1871, com outro primeiro-ministro do Partido Conservador, mas agora da ala moderada.

Com a Lei dos Sexagenários, foi parecido. Antes de 1885, um primeiro-ministro do Partido Liberal pediu não só a libertação dos escravos mais velhos, mas também a concessão de direitos aos libertos, como salário mínimo e terras na beira de ferrovias. Diante da nova gritaria, D. Pedro II também o destituiu. No lugar, pôs mais um primeiro-ministro escravocrata do Partido Conservador, que aprovou uma Lei dos Sexagenários bastante desidratada.

— Não é verdade que a Monarquia levou a cabo uma abolição gradual que tinha como fim a Lei Áurea. Diante dos resultados pífios da Lei do Ventre Livre e da Lei dos Sexagenários, os abolicionistas perceberam que, se dependesse da boa vontade das instituições, a situação não se resolveria. Eles, então, adotaram ações cada vez mais ousadas e arriscadas, fomentando a fuga e a rebelião dos escravos. Os fazendeiros reagiram com armas e milícias. O Brasil ficou à beira de uma guerra civil. Em 1888, a Coroa se viu sem alternativa, a não ser aprovar a Lei Áurea. Mas, como uma sempre foi profundamente dependente outra, quando a escravidão acabou, a Monarquia ficou condenada a também acabar.

Adulto e criança escravizados no século 19 (imagem: Christiano Junior/Museu Histórico Nacional)

Angela Alonso avalia que certas questões da sociedade brasileira persistem desde a época da Lei do Ventre Livre:

— No passado, a briga era pelos direitos básicos dos escravizados. Hoje, a briga é pelos direitos básicos dos descendentes dos escravizados. Não me refiro apenas aos quilombolas, mas à população pobre como um todo, que é majoritariamente negra. Tanto antes como agora, a elite se movimenta para impedir a concessão de direitos sob o argumento de que não há verbas públicas suficientes, de que o Brasil quebrará se fizer reformas sociais, de que a prioridade do país é fortalecer o empresariado, os verdadeiros geradores de renda, de que é necessário primeiro crescer para só depois dividir o bolo. O comportamento da elite não mudou.

O medo expresso pelos senadores de que os beneficiários da Lei do Ventre Livre ganhassem direitos políticos plenos seria apaziguado uma década mais tarde. Em 1881, a Lei Saraiva proibiu os analfabetos de votar. A proibição só seria retirada da legislação brasileira em 1985.

Saiba mais:

A seção Arquivo S, resultado de uma parceria entre a Agência Senado e o Arquivo do Senado, é publicada na primeira sexta-feira do mês no Portal Senado Notícias. 

Mensalmente, sempre no dia 15, a Rádio Senado lança um episódio do Arquivo S na versão podcast, disponível nos principais aplicativos de streaming de áudio.


Reportagem e edição: Ricardo Westin Pesquisa histórica: Arquivo do Senado Edição de multimídia: Bernardo Ururahy Edição de fotografia: Pillar Pedreira.
Foto de capa: Pintura O Menino de Arthur Timótheo da Costa/MASP

Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/fazendeiros-tentaram-impedir-aprovacao-da-lei-do-ventre-livre