Fundação Astrojildo Pereira

Urna Eletrônica | Foto: rafapress/shutterstock

Revista online | Mesmo sob ataques, urna eletrônica mantém segurança do voto

Símbolo da modernização e da lisura do processo eleitoral no Brasil, a votação em urna com leitor biométrico mostra a eficácia da utilização da tecnologia da informação a favor da democracia e a serviço da segurança do voto, segundo especialistas. Um avanço em relação a um passado marcado pelo obscurantismo de fraudes históricas, com troca de voto por cestas básicas, combustíveis e outras benesses. 

No entanto, às vésperas das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparece atrás de Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto, continua a propagar suspeitas, sem apresentar provas, contra o sistema de votação por meio de urnas eletrônicas, que passaram a ser usadas no país há 26 anos. Ele repete o caminho do ex-presidente Donald Trump, do Partido Republicano, derrotado nas últimas eleições nos Estados Unidos.

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Bolsonaro, porém, tem alguns senões. Ele e os familiares foram eleitos 19 vezes por meio de urnas eletrônicas, desde que foram instituídas no país. Começou em 1996, com a eleição da então esposa, Rogeria Nantes Braga Bolsonaro, para vereadora. Depois, foram os filhos. Ele, sozinho, já conseguiu mandatos com sete resultados de votação eletrônica, incluindo o primeiro e segundo turnos da disputa que o elegeu presidente.

Para manter suas suspeitas sem provas, Bolsonaro apela a ataques. No último final de semana, criticou o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em grupos de WhatsApp, por causa de uma declaração do jurista durante o Forum Brazil UK, no Reino Unido. Na ocasião, Barroso disse que o Brasil está enfrentando um “déficit imenso de civilidade”.

E-titulo de eleitor | Foto: Leonidas Santana
Tribunal superior eleitoral | Foto: rafastockbr/shutterstock
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem | Foto: Joa Souza/shutterstock
Congresso nacional | Foto: rafastockbr/shutterstock
Título de eleitor | Imagem: Lais Monteiro/Shutterstock
Justiça eleitoral | Imagem: Isaac Fontana/Shutterstock
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E-titulo de eleitor
Tribunal superior eleitoral
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem
Congresso nacional
Título de eleitor
Justiça eleitoral
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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E-titulo de eleitor
Tribunal superior eleitoral
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem
Congresso nacional
Título de eleitor
Justiça eleitoral
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Bolsonaro afirmou que o ex-presidente do TSE foi “confrontado” ao dizer que derrubou proposta que envolvia contagem manual de votos. Citou as falas de duas pessoas presentes ao evento que questionaram o ministro e publicou a seguinte mensagem: “Não há déficit de civilidade no Brasil, mas déficit de honestidade por parte de v. exa. e alguns outros”.

Apesar dos constantes ataques propagados por Bolsonaro, o TSE segue suas atividades para manter o calendário das eleições previstas para outubro, com 577 mil urnas eletrônicas para mais de 150 milhões de eleitores aptos a votar no país. No dia 14 deste mês, o plenário elegeu os ministros Alexandre de Moraes, para próximo presidente do órgão, e Ricardo Lewandowski, para vice. Eles tomarão posse no dia 16 de agosto.

Na sessão que elegeu os seus sucessores no cargo, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições “transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”. “A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam, neste momento, firmeza e serenidade”, afirmou.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, observou a gravidade dos ataques às urnas eletrônicas, mas destacou a importância da democracia brasileira, que, segundo ele, vem sendo fortalecida “pela segura continuidade do trabalho sério, firme, inteligente, talentoso e corajoso” da Corte.

“Resultado das urnas tem de ser defendido com unhas e dentes”

A reinvenção da democracia brasileira e as eleições de 2022

Bolsonaro volta à carga contra as urnas eletrônicas

Ex-ministro do TSE da classe dos juristas e representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado Marcelo Ribeiro reafirmou a importância da Justiça eleitoral para o fortalecimento e resistência da democracia diante de ataques ao processo de votação eletrônica. “Nós estamos enfrentando um momento difícil. Têm sido feitos muitos ataques ao sistema eleitoral, sempre infundados. O tribunal está, sem dúvida nenhuma, sob ataque”, asseverou. 

Na contramão dos ataques antidemocráticos bolsonaristas, diversos políticos têm se posicionado a favor do processo eleitoral brasileiro e da segurança do voto por meio da urna eletrônica. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm reiterado suas manifestações em defesa do voto eletrônico. 

Assim como os demais pré-candidatos à presidência do campo da oposição, Simone Tebet (MDB), apoiada pelo Cidadania e PSDB, diz que "colocar em xeque a lisura do processo eleitoral é mais um dos desserviços que Bolsonaro faz à nação”. “O Brasil precisa de reconstrução, e será por meio das urnas eletrônicas que vamos resgatar a esperança de um futuro melhor", afirmou à Política Democrática online.

Publicado em setembro do ano passado e que voltou a circular neste mês, um vídeo divulgado pelo presidente do PL, Valdermar Costa Neto, mostra que ele também já defendeu, de forma enfática, as urnas eletrônicas. Neste ano, porém, para agradar a Bolsonaro, o partido concordou em contratar um instituto para fazer uma auditoria independente das urnas eletrônicas. Até agora, não deu em nada.

No ano passado, o presidente do partido de Bolsonaro afirmou que o voto impresso custaria uma fortuna para o país e abriria margem para que pessoas com "espírito de porco" tentassem manipular o pleito. “Não pode reclamar. Ninguém pode reclamar. O próprio Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil com mais 53 deputados federais. Como reclamar da urna eletrônica? Não tem como reclamar. O voto impresso ia só trazer prejuízo para o Brasil", afirmou, no vídeo.

Para se blindar dos ataques, o TSE investe ainda mais no aprimoramento do processo eleitoral. Segundo o órgão, a urna eletrônica tem mais de 30 barreiras de segurança, e a Justiça eleitoral utiliza o que há de mais moderno para garantir a integridade, a autenticidade e o sigilo dos dados. 

Para alterar uma informação, um hacker teria de passar por todas essas barreiras, o que, segundo o TSE, é praticamente inviável, já que teria de fazê-lo em um único momento: na hora da votação. Além disso, mesmo se conseguisse ultrapassar alguma barreira, o invasor não obteria sucesso, pois qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó, e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

Entre as tecnologias implementadas pelo TSE para garantir a segurança do software e do hardware da urna estão a criptografia, a assinatura digital e o resumo digital. A Corte ainda realiza a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital, em que os sistemas eleitorais são compilados e assinados digitalmente em um evento público, para garantir ainda mais transparência.

https://open.spotify.com/episode/3k3HzbmqVWEGckDnLwAC0w?si=2ec84c66cadc4b38

“Sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo”

A primeira manifestação da Justiça Eleitoral relacionada à aplicação tecnológica no processo de eleitores ocorreu 10 anos antes da implantação por amostragem da urna eletrônica no país. Em 1986, ainda no início da informática no mundo, o Brasil foi um dos países pioneiros a fomentar a informatização e integração de informações nos bancos de dados dos eleitores brasileiros.

Simultâneo ao processo de cadastramento e organização da estrutura eleitoral, o objetivo intrínseco do TSE era contribuir no combate a fraudes relacionadas ao cadastramento de pessoas com documentos falsos ou, até mesmo, o uso de cédulas de votação e títulos de pessoas já falecidas. Essa prática era bastante comum naquela época.

Nos anos sequenciais ao mandato de José Sarney, por exemplo, o Brasil viveu um período democrático no que se refere à escolha de seus representantes. Os anos 1990 provocaram uma grande novidade na história do voto no país: as urnas eletrônicas. Apesar de terem sido usadas pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, as os equipamentos foram introduzidos em todo o país quatro anos depois.

As informações constam da pesquisa A cultura do voto eletrônico no Brasil: Contribuição Tecnológica para a Democracia e Comunicação Pública, produzida pelo hoje pós-doutor em Comunicação Política pela Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) Roberto Gondo Macedo.

“Hoje, há um consenso entre os historiadores e as autoridades ligadas à questão eleitoral de que o sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo”, afirmou o pesquisador, em trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

A parceria entre a Justiça Eleitoral e a Informática resultou na otimização de tempo e eficácia das eleições, segundo o pesquisador. O Cadastro Único Computadorizado de Eleitores permitiu a consulta de informações sobre qualquer eleitor dentro do território nacional, o que possibilitou à Justiça Eleitoral identificar inscrições duplas, triplas ou múltiplas de eleitores e eliminá-las gradualmente.

Em seguida, passou-se à totalização de resultados por meio do computador. Ela é a soma dos números finais de cada urna para saber o eleito em cada município, estado ou no País. Antes essa soma era feita à mão, e, posteriormente, com o auxílio de máquinas de calcular. No entanto, esse tipo de manuseio resultava, algumas vezes, em erros de soma, propositais ou não, que distorciam o resultado de toda uma eleição.

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RPD Junho edição 44 | Arte: FAP

Revista online | Veja lista de autores da edição 44 (junho/2022)

*Carlos Melo é o entrevistado especial da edição 44 da revista Política Democrática online. Cientista político e professor senior fellow do Insper.

*Paolo Soldini é o autor do artigo O que nos dizem aquelas tatuagens nazistas do batalhão Azov. Jornalista do histórico L’Unità e, também, de Il Riformista e da Radio Tre Rai.

*Luiz Sérgio Henriques é o tradutor do artigo O que nos dizem aquelas tatuagens nazistas do batalhão Azov. Tradutor e ensaísta, ele escreve mensalmente na seção Espaço Aberto.

*Benito Salomão é autor do artigo Voltaremos a Crescer? Economista chefe da Gladius Research e doutor em Economia pelo Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGE-UFU).

*Rodrigo Augusto Prando é autor do artigo Cenário eleitoral e guerras de narrativas. Professor e pesquisador. Graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Maria | Foto: arquivo pessoal

*Maria Auxiliadora Lopes é autora do artigo As implicações da educação domiciliar. Pedagoga, ex-consultora da Unesco e ex-diretora do Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, da Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação (MEC). Também foi coordenadora da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Educacional do Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC.

*Priscilla Kitty Lima da Costa Pinto, conhecida como Kitty Lima, é autora do artigo Apoie mulheres. Natural de Aracaju (SE). Vegetariana desde os 5 anos e protetora dos animais desde então, fundou a ONG Anjos, há 10 anos, com o objetivo de salvar vidas de animais em sofrimento.

Em 2016, quase sem recursos, foi eleita vereadora de Aracaju com 4925 votos. Em sua atuação, chamou atenção da sociedade sergipana ao levantar pela primeira vez na história o debate do direito animal em Sergipe. Este fato a levou a ser eleita deputada estadual, em 2018, mantendo sua atuação imperativa em defesa dos animais e dos direitos da mulher e das minorias.

*Cácia Pimentel é autora do artigo O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono.  Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora de Direito e Sustentabilidade na Columbia University e mestre em Direito pela Cornell University.  

*Ana Pimentel Ferreira é autora do artigo O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono. Mestranda em Economia Ambiental e graduada em Ciência e Tecnologia do Meio Ambiente pela Universidade do Porto, Portugal.

*Marcus Pestana é o autor do artigo A reinvenção da democracia brasileira e as eleições de 2022. Foi deputado federal (2011-2018) e secretário estadual de planejamento (1995-1998) e saúde (2003-2010) de Minas Gerais. 

*Felipe Barbosa é autor do artigo Guerra às drogas e a insistência no fracasso. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás desde 2013, titular da 2ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás (GO). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2008). Pós-graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2011). Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 

*Vercilene Francisco Dias é autora do artigo Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos. Quilombola do Quilombo Kalunga, advogada, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em 2019, tornou-se a primeira mulher quilombola com mestrado em Direito no Brasil. Graduou-se no mesmo curso pela UFG, três anos antes. É coordenadora do Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ela também foi eleita pela revista Forbes como uma das 20 mulheres de sucesso de 2022.

*Lilia Lustosa é autora do artigo Top Gun: Maverick – um voo de nostalgia. Crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Suíça.

Fundação Astrojildo Pereira detém os direitos da reportagem especial da edição 44: Mesmo sob ataques, urna eletrônica mantém segurança do voto


Estande da Fundação Astrojildo Pereira na Feira do Livro, em Brasília

Incentivo à leitura: FAP doa 4,2 mil livros à população durante feira em Brasília

Luciara Ferreira e João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida

Autoridades políticas destacaram as ações de incentivo à leitura e valorização da cultura desenvolvidas pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), que doou 4.232 livros à população, durante os 10 dias da 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib), realizada no Complexo Cultural da República. A pré-candidata a presidente Simone Tebet (MDB); o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire; e a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) passaram pelo estande da entidade e ressaltaram a relevância do conhecimento.

Confira eventos da FAP

Freire defendeu a valorização dos livros e a educação cultural, realizada por meio de publicações da FAP. “Firma a identidade da nação amarela. Não podíamos passar aqui sem ver a fundação, que tem um trabalho exatamente nessa direção aqui em Brasília”, disse o presidente do partido.

A seguir, veja galeria de fotos do estande da FAP:

Entrada diagonal 2 na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: João Vítor/FAP
Estande Fundação Astrojildo Pereira, coordenado pela Biblioteca Salomão Malina, na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Simone Tebet e Roberto Freire aparecem juntos no estande da Fundação Astrojildo Pereira | Foto: João Rodrigues/FAP
Equipe de comunicação da FAP comparece a Felib para entrevista | Foto: João Vítor/FAP
Estande ipê amarelo número 21na 36ª Feira do livro de Brasília (Felib) | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Estante de livros Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Estante Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Estante Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Decoração do estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Equipe de comunicação comparece a Felib para recolha de depoimentos | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Estante de livros da FAP ganha mais títulos | Foto: Biblioteca Salomão Malina
Feria do livro na noite de 23-6 | Foto: Washington/FAP
Estande da FAP recebe alunos de escolas variadas do DF | Foto: Washington/FAP
Feira do livro vai até o domingo 26-6 | Foto: Washington/FAP
A reivenção das cidades, Um lugar no mundo e Pé vermelho e Democracia Radical estavam entre os livros para doação | Foto: Marx/FAP
Estante de livros do estande Ipê Amarelo (número 21) | Foto: Marx/FAP
Incentivo a leitura e letramento político | Foto: Marx/FAP
Entrada diagonal 1 na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib) | Foto: João Vítor/FAP
Entrada diagonal 2 na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estande Fundação Astrojildo Pereira, coordenado pela Biblioteca Salomão Malina, na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Simone Tebet e Roberto Freire aparecem juntos no estande da Fundação Astrojildo Pereira
Equipe de comunicação da FAP comparece a Felib para entrevista
Estande ipê amarelo número 21na 36ª Feira do livro de Brasília (Felib)
Estante de livros Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estante Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estante Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Decoração do estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Equipe de comunicação comparece a Felib para recolha de depoimentos
Estante de livros da FAP ganha mais títulos
Feria do livro na noite de 23-6
Estande da FAP recebe alunos de escolas variadas do DF
Feira do livro vai até o domingo 26-6
A reivenção das cidades, Um lugar no mundo e Pé vermelho e Democracia Radical estavam entre os livros para doação
Estante de livros do estande Ipê Amarelo (número 21)
Incentivo a leitura e letramento político
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Estande Fundação Astrojildo Pereira, coordenado pela Biblioteca Salomão Malina, na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Simone Tebet e Roberto Freire aparecem juntos no estande da Fundação Astrojildo Pereira
Equipe de comunicação da FAP comparece a Felib para entrevista
Estande ipê amarelo número 21na 36ª Feira do livro de Brasília (Felib)
Estante de livros Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estante Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
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Decoração do estande Fundação Astrojildo Pereira na 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib)
Equipe de comunicação comparece a Felib para recolha de depoimentos
Estante de livros da FAP ganha mais títulos
Feria do livro na noite de 23-6
Estande da FAP recebe alunos de escolas variadas do DF
Feira do livro vai até o domingo 26-6
A reivenção das cidades, Um lugar no mundo e Pé vermelho e Democracia Radical estavam entre os livros para doação
Estante de livros do estande Ipê Amarelo (número 21)
Incentivo a leitura e letramento político
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"Livro salva das fake news"

Simone Tebet, que é apoiada pelo Cidadania e PSDB, disse que o livro é um ferramenta de propagação da verdade e beneficia a sociedade. “O livro salva [a população] dessas fake news, salva do radicalismo, salva dos extremismos. Quem tem cultura, quem tem a oportunidade de, através do livro, conhecer a verdade, é capaz não só de transformar, mas de transformar o país”.

“Dá para acreditar, dá para fazer um Brasil diferente. É preciso reconstruir [o país] em outras bases do fortalecimento das instituições democráticas, mas com base na verdade e igualdade para todos. E há só um caminho, o caminho da educação.  Esse é o nosso compromisso principal como professora, política e brasileira”, disse a pré-candidata a presidente.

A presidenciável foi a primeira mulher a disputar o comando do Senado, em 2021. Também foi a primeira parlamentar mulher a comandar a disputada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira vice-governadora de Mato Grosso do Sul e primeira prefeita de Três Lagoas (MS).

FAP doa quase 700 obras no 1º fim de semana da Feira do Livro de Brasília

População receberá obras doadas pela FAP na 36ª Feira do Livro de Brasília

Na ocasião, Tebet recebeu, autografada, a obra Política em Movimento: Roberto Freire na imprensa, de autoria do presidente nacional do Cidadania, e disse que leria a “bonita” história de vida dele. O livro era um dos que estavam disponíveis para doação no Estande Ipê Amarelo (número 21), organizado pela Biblioteca Salomão Malina, mantida pela FAP.

"Conhecimento"

Paula Belmonte afirmou que "o livro é uma arma, da sociedade, do conhecimento". Ela elogiou a iniciativa da Fundação Astrojildo Pereira de incentivo à leitura e disse ter honra de participar tanto do partido quanto da entidade.

“A democracia só vai, realmente, se tornar uma realidade para todos nós quando as pessoas começarem a ter mais conhecimento. E a fundação vem fazendo isso. Trazendo bons temas para uma discussão da sociedade e, mais ainda, oferecendo isso gratuitamente para as pessoas”, disse a deputada federal.

A Feira do Livro de Brasília foi realizada no Complexo Cultural da República, pela Câmara do Livro do Distrito Federal (CLDF) e pelo Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro (IPCB), com apoio da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato dos Escritores do Distrito Federal. 

*Integrantes do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida


Top Gun Maverick | Foto: Shutterstock/chingyunsong

Revista online | Top Gun: Maverick – um voo de nostalgia

Lilia Lustosa*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022) 

Recentemente, uma sequela (sequel, em inglês) vem arrasando quarteirões e dando o que falar justamente por despertar na plateia aquela sensação gostosa de reviver o passado, de voltar no tempo, de reencontrar ídolos ou crushes da juventude. Top Gun: Maverick é uma explosão de nostalgia, com direito a Tom Cruise, Val Kilmer, Danger Zone (música de Kenny Loggins) e aquele sentimento de anos 1980 que invade por completo tela e mente. 

Trinta e seis anos depois do sucesso de Top Gun: Asas Indomáveis (1986), longa-metragem que lançou Tom Cruise ao estrelato e garantiu seu lugar na cultura pop mundial, o novo Top Gun veio ainda melhor, mostrando que o tempo, às vezes, pode aprimorar uma obra, assim como faz com bons vinhos. 

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Para dirigir essa sequela de peso, Joseph Kosinski foi o escolhido. Conhecido por sua aptidão no uso da computação gráfica – Tron: O Legado (2010) e Oblivion (2013) –, desta feita, o diretor americano optou por manter a estética e o estilo de seu predecessor, Tony Scott, filmando in loco, sem fundo verde. As cenas de abertura são exatamente como as do primeiro filme, incluindo a fonte utilizada para apresentar os créditos. Kosinski parece não ter querido deixar dúvidas sobre a filiação de seu Top Gun, prestando, ao mesmo tempo, bela homenagem ao diretor britânico que tirou sua própria vida em 2012. Kosinski agrega, porém, verniz de modernidade ao filme, aliando o que há de melhor na tecnologia atual ao realismo do cinema daqueles tempos. Em Top Gun: Maverick, os atores voam mesmo! Não é CGI. E mais, eles filmam também, já que nem diretor nem cinegrafista podiam acompanhá-los nos voos. 

Tom Cruise Kelly McGillis| Foto: Shutterstock/Stefano Chiacchiarini '74
Piloto de caça | Foto: Shutterstock/Christopher Chambers
Tron o legado | Foto: Shutterstock/Kathy Hutchins
Top Gun Maverick | Foto: reprodução
Top Gun 2022 | Foto: reprodução
Caças supersônicos | Foto: Shutterstock/oneinchpunch
Top Gun Maverick | Foto: Shutterstock/chingyunsong
Estatueta do Oscar | Imagem: reprodução/CNN
Tom Cruise Kelly McGillis
Piloto de caça
Tron o legado
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Caças supersônicos
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Tom Cruise Kelly McGillis
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Top Gun Maverick
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Para que os atores pudessem enfrentar tantos desafios, o próprio Maverick – ops! Tom Cruise – preparou um boot camp de três meses para deixar todos no ponto para subir nos aviões. Kosinski, por sua vez, instalou quatro câmeras dentro de cada jato, duas viradas para os atores e duas para fora, e ainda lançou mão de drones e aviões com a equipe de filmagem voando ao lado dos protagonistas. Uma proeza de realização e, sobretudo, de montagem, ponto alto do filme. As sequências de voos são de tirar o fôlego. Super-realistas e editadas à perfeição para fazer os espectadores voarem junto naqueles caças supersônicos. 

O roteiro, talvez, seja o ponto mais fraco do longa. Mas isso já era no original. Afinal, a trama de Top Gun 1 é bem simples: piloto rebelde, com muito talento, mas que não gosta de obedecer às ordens. Entra para a equipe de elite da Marinha americana, a Top Gun. Por seu temperamento, vai acumulando inimigos e perdendo oportunidades na carreira. Para piorar a situação, em um momento de rebeldia aérea, acaba perdendo seu melhor amigo e parceiro de voo, Nick “Goose” Bradshaw (Anthony Edwards). Uma ferida difícil de cicatrizar e que vai apagar um pouco a chama de rebeldia de Pete “Maverick” Mitchell. 

No filme atual, o capitão Maverick é um piloto de testes, estagnado na carreira e na vida. Ele é chamado para treinar a equipe escolhida para uma missão quase impossível. Os seis pilotos selecionados da Top Gun terão que eliminar um inimigo que não tem cara (russos, chineses?). Entre eles está Bradley “Rooster” Bradshaw (Miles Teller), filho de seu amigo Goose. Maverick vai viver um dilema: treinar o rapaz para que ele participe dessa missão suicida ou eliminá-lo do grupo, protegendo sua vida, mas impedindo-o, com isso, de alcançar seus sonhos? 

Top Gun 2 traz à tona velhos sentimentos, fantasmas e medos, além de propor uma reflexão sobre a maturidade e a passagem do tempo. Não que Maverick tenha perdido a rebeldia, mas agora ela é mais pensada, contida, controlada. As transformações físicas também têm destaque. Nesse quesito, um momento especial é a aparição de Tom “Iceman” Kasansky (Val Kilmer), antigo inimigo de Maverick, que, por seu talento e conformação às regras, chega à diretoria da Top Gun. Na vida real, sabe-se que Val Kilmer passa por um momento difícil, tendo perdido a voz depois de um câncer de garganta. Mas a tecnologia do século 21 torna sua participação possível e emocionante.  

Quem ficou de fora mesmo foi a música-tema do primeiro Top Gun, Take My Breath Away, interpretada pela banda Berlin. Para seu lugar, Hold My Hand foi especialmente composta, interpretada por ninguém mais, ninguém menos que Lady Gaga. Será que ela também leva o Oscar, como fez sua predecessora?  

Mas o melhor de Top Gun: Maverick é que ele prescinde de conhecimento prévio do filme de 1986, sendo assim um excelente entretenimento também para os jovens de hoje. As explicações necessárias estão todas ali, permitindo que todos desfrutem dessa aventura banhada de sol oitentiano. Mas, se der, vale assistir ao primeiro Top Gun e, também, ao documentário Val (2021), dirigido por Ting Poo e Leo Scott. Eles podem acrescentar um tom de sépia às emoções do presente, fazendo tudo ganhar mais alma e sentido.  

Sobre a autora

*Lilia Lustosa é crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Suíça.

** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de março de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Simone Tebet: “Fantasma da fome volta a nos atormentar”

Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP

A pré-candidata à presidência da República Simone Tebet (MDB), que tem o apoio do Cidadania e do PSDB, disse nesta sexta-feira (24/6) que “o Plano Real transformou o Brasil”, às vésperas de o modelo econômico completar 28 anos. “Agora, o fantasma da carestia, da fome e do mau uso do dinheiro público volta a nos atormentar”, afirmou ela ao portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.

Simone está prevista para participar de evento online, na quinta-feira (30/6), a partir das 18 horas, para discutir o Plano Real, que passou a vigorar, em 1º de julho de 1994, no Brasil. A moeda contribuiu para contornar a alta generalizada de produtos e serviços por meio de etapas que ocorreram, simultaneamente, para desinchar a economia. O webinar será transmitido, ao vivo, no portal e nas redes sociais (Youtube e Facebook) da fundação.

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Participantes

Também confirmaram presença no webinar o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire; o senador Tasso Jereissati (PSDB), apoiado pelo partido como vice na chapa de Simone; e o economista Edmar Lisboa Bacha, integrante da equipe econômica que instituiu o Plano Real, durante o governo Itamar Franco.

Também vai participar do evento online o chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), Samuel Pessôa, que é professor assistente da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV). O pré-candidato tucano ao governo de Minas, o ex-deputado federal Marcus Pestana, será o mediador.

Levantamento da FGV, divulgado no início deste mês de junho, mostra que a parcela de brasileiros que não teve dinheiro para alimentar a si ou a sua família em algum momento nos últimos 12 meses subiu de 30% em 2019 para 36% em 2021, atingindo novo recorde da série iniciada em 2006. É a primeira vez desde então que a insegurança alimentar brasileira supera a média simples mundial (35%). Os debatedores atribuem o problema também ao cenário de inflação.

Simone ressalta que o Plano Real “acabou com a hiperinflação, organizou as contas públicas, preservou o valor da poupança e do salário dos brasileiros e preparou o país para a globalização”. “Agora, juntos, MDB, PSDB e Cidadania preservarão o que criaram”, afirmou ela.

Bacha, que participou da equipe econômica que instituiu o Plano Real, disse que esse modelo econômico hoje “não tem risco algum”. “Estamos falando de 10% de inflação contra 3.000% de inflação”, afirmou o economista, ressaltando as diferenças entre o momento atual e o período que levou à implementação da nova moeda.

“O Plano Real conseguiu estabilizar a economia brasileira, e, atualmente, a gente se encontra num período muito instável. A gente precisa encontrar um símile do Plano Real para conseguir prosseguir e recuperar o crescimento da economia. Certamente, é uma tarefa para o próximo governo”, destacou Bacha, que vai ser o expositor do evento online ao lado de Samuel Pessôa.

"Frente democrática"

O presidente nacional do Cidadania destacou a importância de se debater o Plano Real “especialmente pelo momento em que o país vive com a volta da inflação”. “O Plano Real foi construído num governo de uma frente democrática que se criou a partir do impeachment [do então presidente] Fernando Collor e tendo como presidente Itamar Franco”, lembrou.

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O governo de Itamar Franco tinha, em seu núcleo, a partir do próprio presidente, a presença do PSDB, do Cidadania – a época como PPS – e alguns outros representantes de partidos que ficaram divididos no apoio ao mandato. “No governo Itamar, havia Fernando Henrique Cardoso como grande líder do PSDB; eu, como líder da Câmara dos Deputados, do PPS, e Pedro Simon, grande líder do hoje MDB”, lembrou Freire.

“Isso [articulação] agora, quem sabe, vai ser necessário se construir para se resolver o que a irresponsabilidade do governo Lula, especialmente o de Dilma, e o de Bolsonaro, fizeram com o país, pela crise que vivemos hoje. Esse ato [evento online] lembra a necessidade de enfrentarmos novamente problemas da crise econômica e da inflação”, asseverou o presidente nacional do Cidadania.

"Inflação aguda"

O pré-candidato ao governo de Minas pelo PSDB também reconheceu os avanços provocados pelo Plano Real no país. “O Plano Real acabou com a inflação aguda e revolucionou a economia brasileira. Hoje, é preciso debater os riscos para que não seja jogada fora a herança dele”, alertou Pestana.

O presidente do Conselho Curador da FAP, médico Luciano Rezende, ex-prefeito de Vitória por dois mandatos consecutivos, afirmou que a discussão sobre o Plano Real é importante para a sociedade lembrar “uma das mais bem-sucedidas ações do mundo para conter a hiperinflação”.

“O Plano Real foi uma ideia genial que serve de inspiração a todo o Brasil no sentido de mostrar que o país pode gerar solução para problemas graves, inclusive, inéditas a nível mundial. É um painel imperdível até porque estamos lidando de novo com a volta da inflação. Temos muito que aprender com o momento histórico que criou o Plano real como solução para um problema que infelizmente voltou”, disse Rezende.

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Histórico

O Plano Real foi um processo de estabilização econômica iniciado em 1993 e o seu sucesso representou a quebra da espinha dorsal da inflação no Brasil. A entrada em circulação do real em 1º de julho de 1994 mudou o cenário de uma inflação que, no acumulado em doze meses, chegou a 4.922% em junho de 1994, às vésperas do lançamento da nova moeda.

A inflação, que finalizou 1994 com 916%, atingiu 22% em 1995. Desde então, mesmo com as várias crises internacionais e internas que prejudicaram a estabilização econômica, o IPCA acumulado em 12 meses passou de 9% em poucas ocasiões.

Ao longo deste período, Banco Central tem buscado assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda brasileira, o que vem sendo colocado em questionamento pelo novo período inflacionário pelo qual o país passa.

Inovação

No enfrentamento do ceticismo do cidadão brasileiro em relação a planos de estabilização, a execução do Plano Real exigiu esforços de planejamento e inovação significativos por parte dos gestores da política econômica. No segundo semestre de 1993, equipes do Ministério da Fazenda, Banco Central e Casa da Moeda trabalharam junto no desenvolvimento do Plano, dividido em três fases.

Na primeira, iniciou-se o esforço de ajuste fiscal, com destaque para a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), concebido para aumentar a arrecadação tributária e a flexibilidade da gestão orçamentária em 1994/1995. A segunda etapa foi marcada pela utilização de uma moeda escritural, a Unidade Real de Valor (URV), como unidade de conta.

Na última fase, a introdução do novo padrão monetário, o real, implicou a necessidade de rápida e abrangente disponibilização do novo meio circulante a partir de 1º. julho de 1994.

Transição para o Real

Para o Banco Central e a Casa da Moeda, as duas últimas fases do Plano Real foram grandes desafios logísticos. Nas décadas de 1970 e 1980, a inflação alta e crônica corroía rapidamente o valor do dinheiro e a produção de numerário se dava em ritmo intenso na Casa da Moeda. Mesmo assim, concluiu-se que não seria possível conciliar a manutenção do estoque do meio circulante em Cruzeiros Reais com a produção física do Real durante a fase de transição – entre março e junho de 1994.

A distribuição do novo numerário para a rede bancária começou a ser feita em abril de 1994 para acelerar a substituição integral do meio circulante. Até 30 de junho daquele ano, mais de 940 milhões de cédulas e mais de 688 milhões moedas já tinham sido distribuídas em todo o país. Em operação inédita, o BC coordenou simultaneamente: o fornecimento físico do Real, o acolhimento de depósitos à vista feitos na nova unidade monetária e o recolhimento de numerário em cruzeiros reais (que circularam até setembro de 1994).

Arte: reprodução/Banco Central

Vídeo

Abaixo, veja documentário sobre o Plano Real sob a ótica dos servidores do Banco Central, produzido e divulgado em 2019, quando o modelo comemorou 25 anos.

https://youtu.be/-Llk4IyARgk

Independência ou morte | Foto: reprodução/Blog da Professora Isabela Aguiar

200 anos agora: da independência à crise da nova República Brasileira

Vinicius Müller, Horizontes Democráticos*

A efeméride de duzentos anos da independência do Brasil, comemorada neste ano de 2022, vem suscitando um sem número de balanços sobre os caminhos de nossa história que buscam, sobretudo, identificar em nosso passado os erros e acertos que, de algum modo, nos trouxeram até aqui. Há um razoável consenso que afirma que é destes erros e acertos que tiramos alguns parâmetros para possíveis projeções que fazemos ao futuro da sociedade brasileira.

Neste sentido, e entre tantas possibilidades, há duas abordagens que nos auxiliam nesta tarefa de resgatar o passado em nome do entendimento do presente e da projeção do futuro. Uma delas vincula-se à identificação de uma história que, nestes duzentos anos, pode ser entendida como sendo de longa duração; ou seja, a história que recupera a formação do Brasil, do processo de independência aos nossos dias, apontando para os variados projetos que nesta trajetória foram apresentados, debatidos e disputados entre grupos e interesses múltiplos. Nela estão também as interpretações que pautaram o entendimento que temos sobre nossa própria trajetória. A outra busca na trajetória histórica brasileira os elementos que promovem a intersecção entre a temporalidade longa e a conjuntura. Neste caso, a pertinência de uma história mais recente e conjuntural – e que trataremos como sendo o período da Nova República – a partir de sua relação com a trajetória mais longa.

Na primeira perspectiva destacam-se quatro possibilidades de entendimento de nossa história. A primeira é aquela que expõe a formação brasileira, especialmente em sua dimensão econômica, por seus aspectos ligados à origem e destino da produção. Ou seja, aquela que vê o país por sua tradição primária e exportadora – e pelos problemas a ela relacionados, como a concentração da terra, a fragilidade diante das oscilações do mercado internacional, a incorporação de novas fronteiras agrícolas a partir de movimentos pouco ciosos com a lei e com a preservação ambiental e social, e a baixa sofisticação tecnológica aderente a esta formação econômica e produtiva. Por outro lado, a industrialização e a urbanização, marcadamente durante o século XX, teriam aberto a possibilidade de modernização brasileira, principalmente amparadas em três características que, circunstancialmente, apresentaram: a forte presença estatal (com destaque ao seu papel de empresário), sua forte vinculação ao mercado interno e, em tese, sua facilidade em contribuir com a ampliação da qualidade de vida e com a diminuição da desigualdade econômica.

A segunda é a dicotomia que opôs centralização e descentralização, entendidas como modelos de gestão tanto política quanto administrativa, e potencializadas pelo gigantismo territorial e pela diversidade regional brasileira. Esta dicotomia cristalizou, em razão de episódios históricos específicos, uma síntese que identifica a descentralização como necessariamente limitada em seu alcance, já que ela teria, nas vezes que foi ampliada, produzido três consequências indesejáveis: o questionamento da unidade brasileira (neste caso de maneira pontual e já superada), a ampliação da desigualdade entre as regiões brasileiras e o atraso – e/ou enfraquecimento – da cidadania e dos direitos sociais. Em oposição, a centralização – mesmo que em coexistência com algum nível de descentralização e/ou federalismo – seria responsável pela melhor distribuição da riqueza entre as regiões e, portanto, como propulsora de uma redução da desigualdade entre elas. E pela aceleração do processo de ampliação dos direitos sociais entendidos como pilares da democracia moderna.

Imagem: reprodução/Horizontes democráticos

Já a terceira é a associação entre pobreza e desigualdade presente em modelos explicativos sobre a formação econômica e social brasileira. Neste caso, haveria uma complementaridade entre o modo como estruturamos nossa produção de riqueza e a ampliação e/ou manutenção da desigualdade. Portanto, a desigualdade seria fundamentalmente fruto da estrutura produtiva, amparada na escravidão e na baixa capacidade de acumulação. Desta forma, apenas uma mudança aguda no modo de criação da riqueza poderia romper a relação histórica entre a (baixa) riqueza e a desigualdade. Não há duvidas quanto à herança nefasta da escravidão à sociedade e à economia brasileiras. Contudo, ao não dissociarmos estes elementos – e, portanto, os entendermos sempre em conexão um ao outro –, deixamos escapar algumas sutilezas que envolvem os outros elementos. Por exemplo, acabamos por creditar pesos iguais à escravidão e à estrutura de propriedade da terra; ou à estrutura do mundo (incluindo uma ética) do trabalho e à formação de nossas instituições de mercado.

E, por fim, esta mudança aguda e necessária para romper a relação histórica entre o modo de criação da (baixa) riqueza e a desigualdade viria não só por uma mudança produtiva que nos afastasse da tradicional estrutura econômica como também teria que ser acelerada e invertida. Ou seja, faríamos esta mudança a partir de uma ‘revolução’ que aceleraria a história de modo a nos lançar à outra organização econômica e social. Neste sentido, a aceleração dos processos históricos de ‘superação’ seria compatível com propostas de refundação e rupturas, não com arranjos e conciliações.

Todas estas considerações são, embora pertinentes, limitadas em seus diagnósticos sobre a formação brasileira. Assim, a construção de pares antitéticos criados a partir destes diagnósticos pouco produziram remédios eficientes em relação aos resultados desejados. Isto porque a formação agrária e exportadora da economia brasileira não é a matriz nem da baixa capacidade de criação de riqueza e muito menos da desigualdade. Ao contrário, não há uma relação linear entre as regiões que se formaram sobre a agricultura de exportação, pobreza e desigualdade. O que há é uma relação entre o modo como o uso dos recursos obtidos pela economia primária – tanto aquela voltada ao mercado externo quanto ao mercado interno – e a desigualdade. Ou seja, não foi o modo de criação da riqueza que determinou o menor ou maior desenvolvimento (e a maior ou menor desigualdade) e sim a maneira que se fez uso dos recursos oriundos da economia agrícola, especificamente, ou primária, no geral.  Também porque a solução centralista, dada como resposta aos atrasos nos avanços sociais e da cidadania, pouco esteve amparada em análises sobre a estruturação do Estado brasileiro em seus aspectos burocráticos, autoritários e patrimonialistas. Acreditou-se que o atraso no desenvolvimento social e econômico estava vinculado à ‘oligarquização’ do Estado brasileiro. E que a solução passaria pela centralização do poder. Pouco se assuntou a possibilidade de que a burocratização do Estado em nome da centralização revelaria outros lados sombrios de nossa sociedade: o autoritarismo e a radicalização presentes naquelas que foram consideradas as duas experiências mais marcantes do país no século XX: a ditadura de Vargas e a ditadura militar.

Foto: reprodução/Horizontes democráticos

Assim, duas características estiveram entre aquelas que impactaram na capacidade de criação de riqueza e na transformação desta riqueza em desenvolvimento: a combinação – e não oposição – entre duas dimensões da estrutura econômica (mercado interno e externo; setores da economia diferentes); e o ambiente institucional – formal e informal – que determina o uso da riqueza independentemente de sua origem (agrícola ou industrial; mercado interno ou exportação).

Portanto, ao contrário do que parte significativa da historiografia e dos diagnósticos sobre a formação brasileira diz, as regiões que melhor combinaram riqueza, menores índices de desigualdade e desenvolvimento em prazo mais alongado – e que sustentaram esta condição em períodos maiores – foram aquelas que independentemente da origem, combinaram de modo mais equilibrado produção e infraestrutura voltado ao mercado externo com estímulo e desenvolvimento do mercado interno; que melhor equilibraram a diversificação produtiva entre setores primários, secundários e terciários. E não quem tentou abruptamente passar de um ao outro. E quem, localmente, usou seus recursos em nome da criação de uma institucionalidade que incentivasse a competição, o empreendedorismo e, principalmente a educação. Em outras palavras, não foram os projetos nacionais que, de “cima para baixo”, estabeleceram as condições de desenvolvimento das regiões brasileiras. E sim, as condições oriundas da formação e das decisões regionais que determinaram a relação entre riqueza, desigualdade e desenvolvimento. Principalmente aquelas que, antes de buscarem grandes mudanças em suas estruturas produtivas, como, por exemplo, o desenvolvimento industrial em regiões de economia primária, desenvolveram sustentações mais duradouras, como educação, incentivos institucionais ao empreendedorismo e infraestrutura. Não funcionou a estratégia de modernização econômica que lideraria o desenvolvimento educacional, e sim o contrário: a educação e a infraestrutura vieram antes da modernização econômica, inclusive industrial. 

Em suma, as condições do desenvolvimento brasileiro guardam mais relação com os resultados e desigualdades regionais do que com os projetos nacionais de desenvolvimento feitos de “cima para baixo”. Menos com escolhas ou tentativas de passar de um setor para outro – por exemplo, da economia primária para a industrial – e mais com o modo como um transbordou para outro, ou como eles se relacionaram e se complementaram. Assim como tem menor relação com sua orientação voltada ao mercado externo ou interno, e sim com a maneira que investiu os recursos independentemente de suas origens. Ou seja, não importou muito se os recursos vieram da economia agrícola de exportação ou voltada ao mercado interno, da indústria ou do comércio, mas sim em como esses recursos foram usados para transbordarem de seus setores de origem em direção a outros.

E, fundamentalmente, não existe uma sina que associa a riqueza (ou a pobreza) à desigualdade no Brasil. Riqueza e pobreza, de um lado, e igualdade e desigualdade, de outro, são eixos que, embora possam estar relacionados, também podem – e devem – ser vistos separadamente. Não há num país tão grande e com tantas diferenças internas como o Brasil um diagnóstico que explique a riqueza, a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento. E, portanto, muito menos um projeto nacional que sirva de remédio.  Ao contrário, há inúmeras combinações, essencialmente regionais, que melhor explicam estas diferenças. Elas, em geral, seguiram estas três orientações, como já dito: decisões regionais e não nacionais; relação de transbordamento e complementaridade entre setores econômicos e produtivos diferentes e não oposição entre eles; e criação de infraestrutura, instituições de incentivo ao empreendedorismo e educação antes de apostarem em investimentos ‘de cima para baixo’ (em geral do governo nacional) como motores da modernização da economia, da industrialização e da geração de renda.

Em outra dimensão temporal, que não aquela vinculada às estruturas e diagnósticos relativos à longa história brasileira, há um desafio que também carece de diagnósticos mais certeiros ou minimamente revisados. Nas últimas três décadas um tornado de mudanças tomou de assalto o país e reorganizou nossos paradigmas e o modo como entendemos o passado e suas interpretações. Ao menos três elementos determinaram estas mudanças. Um deles foi a redemocratização do país a partir de 1985, ano oficial do fim do regime militar que durava desde 1964. E, fundamentalmente, a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como a Constituição cidadã. Embora fruto do arranjo possível à época, a Carta máxima brasileira, como deve ser, manteve vivo um debate com o passado nacional e, portanto, com as interpretações que fazemos dele. Neste sentido, reconheceu o déficit de cidadania que nos persegue, apostando na ampliação dos direitos consagrados no mundo ocidental – civis, políticos e sociais – como redutora da desigualdade. Embora correta no atacado, a consolidação da Constituição – e do que chamamos de Nova República – dependia do ajuste possível naquele momento. E o momento, ou os momentos diferentes que se encontravam naquele contexto da segunda metade da década de 80, não eram tão simples. Se por um lado o protagonismo deveria e foi dado aos opositores da ditadura que se encerrava, por outro havia um baixo reconhecimento de que muitos dos problemas legados pelos militares tinham origem no período anterior. Ou seja, pouco se reconhecia que a estrutura burocratizada, centralista – não obstante a pretensa, porém frágil, repactuação do federalismo – e de estirpe positivista transpassava período mais amplo do que o governo militar. E, nos anos 80, teria que compor com a justa ascensão de novos atores – refiro-me ao sindicalismo e aos novos grupos políticos – e com a pressa de superar as mazelas legadas pela ditadura (crise econômica, atraso institucional, bloqueio da democracia e censura). Isso em meio à ansiedade que se manifestava na crença de que a Nova República conseguiria, finalmente, romper a barragem histórica que nos impossibilitava ter uma sociedade moderna, desenvolvida e menos desigual.

Foto: reprodução/Horizontes democráticos

Esta esquina da história coincidente com nossa redemocratização ainda esbarrou em outros dois elementos fundamentais. O primeiro foi a dificuldade em superarmos a herança maldita (essa sim uma herança verdadeiramente maldita) deixada pela república militar e representada pela crise fiscal do Estado e pela inflação galopante. E o segundo foi a mudança do cenário internacional caracterizado pela queda do muro de Berlim, pelo fim da URSS e da Guerra Fria e pela reafirmação da liderança dos EUA e de seu modelo revigorado durante os anos 80 e 90. A inflação e a crise fiscal do Estado tornavam mais difícil, na prática, o ajuste da Constituição de 1988, ancorada tanto na superação de nossos entraves sociais quanto na manutenção de elementos de nosso nacional-desenvolvimentismo em suas partes mais condenáveis. Entre elas a antiga crença de uma liderança estatal (em sua forma burocratizada, protecionista e patrimonialista sob o eufemismo de política industrial) sobre nosso processo de modernização econômica.  Em outras palavras, a Nova República nasceu sob a ameaça de ter sua virtuosidade, representada pela legítima defesa da Constituição cidadã, superada por seu vício de reproduzir os males de uma estrutura que superava, em termos históricos, o período sob o governo dos militares. E que, no fundo, remontava ao varguismo. Esta ‘linha de falha’ viria a produzir a nossa versão de uma esclerose institucional que se manifestou em diversas situações desde então: nos impedimentos de Collor e Dilma, nas parcialmente fracassadas tentativas de reforma do Estado e nas dificuldades de organização de um consenso mínimo sobre a responsabilidade fiscal. Mas também pelo persistente desequilíbrio do federalismo, pelos indesejáveis mecanismos de negociação e cooptação entre Executivo e Legislativo e pela captura do Estado por grupos organizados em torno de uma ética que estimula e naturaliza a corrupção. E pelos constantes, e cada vez mais graves, conflitos que envolvem poderes e organizações do Estado, como Judiciário e Forças Armadas. O resultado disso foi a incapacidade do estado brasileiro em ser responsivo à sociedade que se manifestou em 2013. E, claro, o renascimento de um tema que pensávamos superado: as críticas ao modelo democrático e as defesas de controle, censura e no limite de experiências autoritárias. Ainda somos, portanto e fundamentalmente, divididos entre as ‘viúvas’ de Vargas, de um lado, e as ‘viúvas’ da ditadura militar, de outro.

Já o fim da Guerra Fria e a retomada da liderança dos EUA no plano internacional culminaram na revalorização do modelo liberal e, mais do que isso, na internacionalização – ou globalização – deste modelo. Descontando as análises mais precipitadas e que se mostraram equivocadas, como aquela que decretava o fim da História ou a que acusava a globalização de ser o imperialismo norte-americano (?), esta conjunção entre globalização e liberalismo foi a senha para uma série de transformações cujos resultados ainda vivenciamos. Um deles foi a adesão menos orgânica e mais instrumental às tentativas de redefinição do papel do Estado, aqui exemplificado pelas privatizações. Instrumental, pois, mais do que amparada numa aderência ao debate sobre a quantidade e a qualidade do Estado (ou seja, se o ponto principal era a diminuição do Estado ou a ampliação da qualidade de sua atuação), a adesão do país aos códigos e linguagens do liberalismo global esteve vinculada fundamentalmente a uma tentativa quase desesperada de recuperação da credibilidade internacional e de superação da crise econômica e fiscal dos anos 80.

Foto: reprodução/Horizontes democráticos

Ou seja, a oportunidade aberta pela reorganização internacional foi menos entendida como a janela para as mudanças estruturais e mais como uma ferramenta para superarmos problemas conjunturais. O resultado foi a falha em nossa preparação para nos integrarmos na nova economia internacional e em acompanharmos as mudanças tecnológicas, educacionais, institucionais e de gestão pública e privada. A comparação, neste caso, é eloquente e conhecida. Enquanto o Brasil apresentou esta dificuldade, países como Índia, Coréia do Sul e China potencializaram suas economias durante o alvorecer do século XXI de modo inequívoco e bem-sucedido.

A aproximação destes dois contextos diferentes – a Nova República, suas contradições e conflitos, e a dificuldade de nos prepararmos para a economia globalizada em um ambiente de renovado e ‘esburacado’ liberalismo – produziu resultados impactantes que revelam, então,  nossas dimensões estruturais e conjunturais: a persistência da pobreza, a fragilidade de nossas tentativas de diminuição da desigualdade econômica, social e regional, a incapacidade de endereçarmos nosso sistema educacional em nome de um projeto realmente modernizador, a comprovação da fragilidade de nossa indústria (e, portanto, de todo o modelo de sua implantação e desenvolvimento que vigorou por quase um século) e, menos surpreendentemente do que pode parecer, a ascensão do novo agronegócio brasileiro.

A persistência da pobreza e, em partes, a dificuldade de diminuirmos a desigualdade de modo mais duradouro, deve-se ao equívoco analítico bastante difundido que trata as duas dimensões – pobreza e desigualdade – como siamesas. Talvez tenham sido no passado, mas há muito que não são. O avanço tecnológico e a economia de mercado internacionalizada desde o século XIX, e que nas últimas três décadas viveram um recrudescimento, criaram condições que fundamentalmente impactam na capacidade de ampliação da riqueza. Se esta capacidade de criação de riqueza não impacta na diminuição da desigualdade – o que não é verdade em várias regiões do mundo – é porque elas têm determinantes diferentes. Superar a pobreza tem sua relação principal com a capacidade produtiva. Nela se encontram tecnologia e trabalho, entre outros. Já a desigualdade guarda relação íntima com instituições informais e valores morais. Ambas ficam, assim, congeladas tanto pela nossa baixa capacidade tecnológica e educacional como pela inversão – principalmente após 1989 – do modo como entendemos o papel do Estado na redução da desigualdade. A desigualdade realmente se reduz quando os elementos da redução estão mais ligados ao lado da oferta do que ao lado da demanda. Ou seja, não é o aumento do consumo ou do acesso aos bens materiais – mesmos que justo e necessário – que faz com que a desigualdade caia de modo sustentável. E sim a ampliação equitativa da capacidade de trabalho, educacional e tecnológica. Além da mudança da mentalidade fundamentada em ideal aristocrático e hierarquizante que, no Brasil, é alimentada, entre tantos e há tanto tempo, pelo próprio Estado. A redução da desigualdade pela demanda é prato cheio para demagogos e populistas.

Foto: reprodução/Horizontes democráticos

Por fim, a fragilidade da indústria frente ao processo de abertura econômica internacional e a ascensão do agronegócio revelam o equívoco dos paradigmas que norteiam nossas mais frequentes análises. Por um lado, revela que o modo como concebemos nossa industrialização não preparou o setor para enfrentar a abertura comercial e a integração global. Também não foi capaz de promover a diminuição da desigualdade entre as regiões brasileiras. Ao contrário, só as reforçou. E a ascensão do agronegócio nas últimas décadas (há uma projeção, crível, de que o Brasil será o maior exportador de comida do mundo em 2025) revela não só a preparação do setor para se integrar à globalização como também a superação de vícios que carregou em sua trajetória. Em tempo, vicio que esteve ligado à disponibilidade de terra e mão de obra que prescindiam de avanço tecnológico e de produtividade. Ao que tudo indica, antes de ser um retrocesso histórico e econômico, a ascensão do novo agronegócio será uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento do país, assim como já foi, ao menos parcialmente, em outras oportunidades históricas.

No final, é isso que importa: evitar que, mais uma vez, percamos a oportunidade de crescermos e desenvolvermos o país, como já ocorreu em vários outros momentos. E para tanto, urge pensarmos nossa experiência tanto em dimensão longa e estrutural, quanto conjuntural. Será nossa capacidade de criar um ambiente favorável ao debate que envolva as duas dimensões, que identifique as suas intersecções e que as proteja de capturas eleitoreiras de curto prazo que nos possibilitará sair da armadilha que nós mesmos criamos nos últimos 200 anos ou nas últimas três décadas. O momento de efeméride da independência pode nos estimular a isso, mas também a necessidade de reorganização da indústria, de maior e mais eficiente internacionalização da economia, de (re) nascimento da economia primária exportadora como uma oportunidade e não como um retrocesso, e da firme defesa da institucionalidade democrática e da estabilidade do país (independentemente de projetos de poder e de táticas eleitorais, como ocorreram em passado recente).

Estes elementos praticamente nos obrigam a refazer nossa trajetória. E principalmente, de repensarmos nossas grandes interpretações, que foram e continuam sendo parâmetros para nosso entendimento sobre o passado, seus problemas e soluções já identificados e testadas, assim como as bases de projeções de nosso futuro. Desta forma, qualquer projeto que se pretenda pensar o futuro do Brasil a partir de sua experiência de 200 anos independente ou de quase 40 de nova República deverá incorporar tais questões sobre nossa mentalidade, equívocos dos diagnósticos passados, resultados bons e ruins de nossas experiências anteriores. E, principalmente, enfrentar nossos tabus relacionados aos nossos modelos explicativos e nossos parâmetros analíticos, a fim de incentivar um debate mais amplo e arejado em favor do desenvolvimento econômico e social para os próximos anos, décadas e quem sabe séculos.


Putin reescreve a história. Apontamentos de São Petersburgo

Nicolò Sorio, Formiche*

A expectativa era alta, alimentada também pelo porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, que apresentara o discurso do presidente russo como “extremamente importante”. Apesar do atraso de cerca de uma hora, devido a um ataque hacker, Vladimir Putin não traiu as expectativas: “A época do mundo unipolar terminou, isto é iniludível, apesar das tentativas de conservá-la. Trata-se de uma mudança natural da História que irá de encontro aos estereótipos impostos por um só centro decisório, com uma só potência que controla os Estados a ela vizinhos e faz tudo no seu interesse exclusivo. Depois de vencer a Guerra Fria, os Estados Unidos sentem-se os mensageiros de Deus. Seus governantes são pessoas que não têm nenhuma responsabilidade, mas só cultivam os próprios interesses, criando uma rota que torna o mundo instável”.

O discurso, e em particular este trecho, sufraga o que foi a mudança de percurso operada pela Federação Russa no último decênio e permite fazer uma reflexão de mais amplo fôlego sobre a posição de Moscou em relação ao ambiente internacional. Os últimos anos podem ser lidos através da passagem fundamental da Federação Russa de potência insatisfeita a potência revisionista. Todas as matrizes de insatisfação que a Rússia amadurecera no pós-Guerra Fria (e não só) são postas a serviço de um projeto explicitamente voltado para subverter a ordem internacional liberal, a ordem internacional sob a direção estadunidense (ou pelo menos para orientá-la no sentido de uma estrutura mais compatível com os interesses e as expectativas da Rússia).

O conflito ucraniano enquadra-se perfeitamente neste sentido e pode ser lido, através da lente interpretativa de Moscou, como possível solução para os dois problemas/objetivos fundamentais do revisionismo russo. O primeiro é um objetivo distributivo: a Rússia reivindica uma zona, o espaço pós-soviético, de influência privilegiada, quando não exclusiva, considerada tradicionalmente em termos de “civilização”. O segundo é um problema reputacional: o reconhecimento do status de grande potência. A Rússia, neste sentido, ambiciona voltar ao centro do sistema de segurança europeu, e não só.

Durante seu discurso, Putin se disse pronto para enfrentar qualquer desafio: “Somos pessoas fortes e podemos enfrentar qualquer desafio. Como nossos antepassados, resolveremos qualquer problema, é o que fala toda a história milenar do nosso País”, reconectando-se a outra diretriz fundamental que constitui a política exterior russa: a autopercepção russa. O último decênio foi caracterizado pela construção de uma precisa narrativa inerente à civilização russa ("rossiiskaya"), uma concepção paraétnica da comunidade russa e russófona, baseada nas suas especificidades e no seu papel na era internacional. Os elementos-chave desta narrativa dizem respeito à convicção de que a Rússia desfruta de um direito natural, corroborado pela própria geografia, à imposição das regras do jogo político internacional e à formação de um patriotismo organicista, antitético àquele etnicista de molde ocidental.

O Fórum de São Petersburgo é, antes de tudo, um fórum econômico, e amplo espaço no discurso de sexta-feira foi dedicado ao tema das sanções ocidentais. Sobre este tema Putin reiterou a inutilidade do mecanismo europeu de sanções e o inevitável efeito bumerangue que terá sobre a economia ocidental: “Queriam quebrar nossas cadeias produtivas. Não conseguiram. Tudo o que se diz sobre o estado da nossa economia é só propaganda. Eles estão se autopunindo, porque sua crise econômica, que certamente não foi causada pela nossa Operação Militar Especial, fará nascer dentro dos seus países elementos radicais e de degradação que, em futuro próximo, levarão a uma substituição de elites. A União Europeia está arruinando sua própria população, ignorando os próprios interesses. Nossas ações no Donbass nada têm a ver com isso, a inflação e a escassez de matérias-primas são o resultado dos seus erros de sistema. Mas eles usam o Donbass como uma desculpa que lhes permite atribuir a nós todos os erros feitos nestes anos”.

No curso da intervenção relevantes foram as considerações sobre as relações entre Moscou e a Europa: “A União Europeia perdeu completamente sua soberania política”. A acusação é a de ter-se prostrado sob a égide estadunidense, negligenciando os próprios interesses nacionais. Este trecho deve ser interpretado levando em consideração a particular percepção que a Federação Russa tem do Velho Continente. A representação coletiva russa da Europa é bifronte. Por uma parte, é percebida como um modelo a ser observado em termos de progresso: à Europa se reconhece um papel histórico na construção da identidade russa (Moscou como terceira Roma) e no desenvolvimento econômico industrial. Por outra, é vista como um covil de vícios, emblema da decadência ocidental, à qual se deve necessariamente contrapor a ortodoxia russa.

Ao fim desta intervenção, que durou cerca de uma hora, foi reservado um espaço para algumas perguntas da plateia. Em particular, surpreende a pergunta relativa ao suposto estado de saúde do presidente da Federação Russa, à qual o próprio Putin responde, parafraseando a conhecida frase de Mark Twain: “Os boatos sobre minha morte são muito exagerados”.

* Analista geopolítico, em Geopolítica.info. Texto originalmente em Formiche


“Precisamos investir nos grupos mais vulneráveis”, diz Carlos Alberto Medeiros

João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida

“Precisamos investir nos grupos mais vulneráveis da sociedade. No Brasil, os negros constituem, fundamentalmente, esse grupo para manter o conjunto e  mostrar que o problema racial tem efeitos negativos para a sociedade, que poderia ser melhor, se a população negra não fosse submetida às condições em que é obrigada a viver”. A afirmação é do tradutor Carlos Alberto Medeiros, integrante do grupo de Igualdade da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.

Na segunda-feira (27/6), a partir das 14 horas, Medeiros vai participar do debate online sobre modernidade líquida e igualdade racial, com abordagem no pensamento do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, de quem traduziu ao menos 20 obras. O evento será transmitido na TV FAP e nas redes sociais (Youtube e Facebook) da entidade.

Público pode fazer empréstimo de livros de Bauman na Biblioteca Salomão Malina

Também confirmaram presença no debate online a diretora-executiva da Academia Judaica, Kellita Cohen, que também é diretora de Assuntos Religiosos da Associação Cultural Israelita de Brasília (ACIB), e a representante da militância negra do PSDB (Tucanafro), Gabriela Cruz. O jornalista Sionei Ricardo Leão, coordenador do coletivo Igualdade 23, militância negra do Cidadania, será o mediador.

Medeiros observa que Bauman não tem texto espeífico sobre a questão racial, embora tenha sofrido com o antissemitismo na Polônia. Segundo o tradutor das obras do polonês, o debate vai estabelecer conexão do assunto com “o lado humanista” da Modernidade Líquida, que está na lista de livros do sociólogo disponíveis para empréstimo na Biblioteca Salomão Malina, localizada no Conic, na região central de Brasília.

“Bauman foi um pensador atual, bastante estudado no universo acadêmico. Diante de um mundo difícil de interpretar, com tantas mudanças de paradigmas, entendo que uma análise dessa obra à luz da igualdade racial é uma proposição pioneira, inovadora e desafiadora”, ressaltou o jornalista.

Medeiros reforçou que “Bauman era um humanista radical e tem uma metáfora muito interessante”. “Ele apresenta a humanidade como um viaduto, cuja segurança depende do pilar mais fraco. Então, é preciso investir no pilar mais fraco para preservar o conjunto do viaduto”, disse o tradutor. 

O jornalista também disse que o Brasil ainda tem longo caminho a percorrer na luta pela igualdade racial, apesar de reconhecer avanços na área. “No caso brasileiro, esse desafio é enorme”, disse.

“Quando tratamos dessa pauta, especialmente no Brasil, é preciso considerar que nosso país tem legados deixados pela escravidão que são profundos e estruturais. Se analisarmos as políticas públicas que vêm sendo implantadas nos últimos anos, certamente há avanços, mas, como esse passivo é imenso, muitas vezes, temos também a impressão de que pouco se faz”, afirmou Leão.

Serviço

Modernidade líquida e igualdade racial: o pensamento de Zygmunt Bauman

Dia: 27/6/2022

Horário: 14h

Onde: Youtube e perfil do Facebook da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)

Realização: Fundação Astrojildo Pereira (FAP)

Apoio: Instituto Teotônio Vilela, Academia Judaica, Cidadania Igualdade 23, Associação Cultural Israelita de Brasília

*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida


Resistência negra | foto: Shutterstock/Michal Urbanek

Revista online | Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos

Vercilene Francisco Dias*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)

A sociedade brasileira pouco sabe sobre a história e resistência negra quilombola no Brasil. Isso é fruto da invisibilidade da luta e resistência negra por direitos. Durante a colonização do país, milhares de pessoas negras foram trazidas da África para serem escravizadas aqui, tratadas como objetos, desumanizadas e submetidas a todos os tipos de maus-tratos. O povo negro resistiu. Uma das maiores formas de resistência, mas não a única, foram as formações dos quilombos, para manter e reproduzir seu modo de vida característico em um determinado lugar, com identidade cultural, espiritualidade e liberdade para a produção e reprodução de práticas inspiradas na ancestralidade.

Os quilombos ou remanescentes das comunidades dos quilombos são grupos sociais remanescentes de pessoas afrodescendentes com identidade étnica própria, ou seja, uma ancestralidade comum e formas de organização política e social, elementos linguísticos, religiosos e culturais que os singulariza, distinguindo do restante da sociedade (Decreto nº 4887/2003). Trata-se de um processo histórico de luta e resistência negra do qual pouco se ouve falar, tampouco é ensinado nas escolas.

Veja todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online

Com o fim formal da escravidão, pouco se mudou na realidade do povo negro aquilombado. Esquecidos, muitos negros se juntaram aos quilombos existentes. Outros foram trabalhar nas fazendas onde eram escravizados, pois o Estado brasileiro não se preocupou em implementar políticas que inserisse os negros na sociedade enquanto sujeitos de direitos. Ao contrário, leis foram criadas para perseguir a população afrodescendente e criminalizar nossa cultura. 

Somente após um século de esquecimento, os quilombolas foram lembrados na Constituição de 1988, devido às lutas do povo quilombola junto ao movimento negro urbano. A Carta Magna assegura, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aos povos quilombolas, o direito ao título de suas terras. No entanto, passados mais de 33 anos de sua promulgação, esse direito ainda está pendente de efetivação. 

África educação | Foto: Shutterstock/Boxed Lunch Productions
Estatua de Zumbi dos Palmares | Foto: Shutterstock/Joa Souza
Vacinação Quilombolas | Foto: Igor Santos/Secom
Zumbi dos Palmares portrait1 | Foto: Reprodução
Estatua em Recife Zumbi dos Palmares | Foto: Shutterstock/Bruno Martins Imagens
Parcela de negros entre os inscritos do Enem saltou de 51% para 60% entre 2010 e 2016
Vidas negras importam | Foto: Shutterstock/ByDroneVideos
África educação
Estatua de Zumbi dos Palmares
Vacinação Quilombolas
Zumbi dos Palmares portrait1
Estatua em Recife Zumbi dos Palmares
Pela igualdade racial
Os negros seguem presos na corrente do branco
Grito pela igualdade racial
Parcela de negros entre os inscritos do Enem saltou de 51% para 60% entre 2010 e 2016
Vidas negras importam
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Zumbi dos Palmares portrait1
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Pela igualdade racial
Os negros seguem presos na corrente do branco
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Segundo dados oficiais preliminares para o censo quilombola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em abril de 2020, existem no Brasil 5.972 localidades quilombolas, dispersas por 25 unidades da Federação, em 1.672 municípios, o que representa 30% das cidades brasileiras. O levantamento por região evidencia que a maior quantidade de localidades quilombolas está no nordeste, concentrando 53,09% do total destas localidades. A porcentagem de localidades quilombolas é de 14,61%, no norte; de 22,75%, no sudeste; de 5,34%, no sul; e de 4,18%, no centro-oeste.

Apesar da garantia constitucional do direito às suas terras tituladas, o levantamento do IBGE mostra que, das 5.972 localidades quilombolas, 4.859 (81,36%) estão fora de territórios “oficialmente delimitados” e de qualquer etapa do processo administrativo de reconhecimento, delimitação e titulação considerados pelo instituto. São dados alarmantes da realidade quilombola sobre esse primeiro levantamento oficial, tendo em vista que, hoje, segundo a Fundação Cultural Palmares, existem 3.495 comunidades com certidão expedida. 

Porém, quando se olha os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela política de titulação dos territórios quilombolas, a realidade é pior. De 1995 até o ano de 2022, apenas 295 títulos foram emitidos, em 195 territórios. A maioria é formada por títulos parciais, ou seja, o órgão emite o título de uma gleba ou áreas específicas dentro do território, o que não é a titulação de todo o território da comunidade.

Desses 295 títulos, grande parte foi emitida por órgão de regularização estadual ou em parceria com o Inca. São números ínfimos diante da quantidade de comunidades levantadas hoje no Brasil. A maior parte delas está em situação de insegurança territorial, o que acirra ainda mais os conflitos dentro dos territórios quilombolas e tem comprometido a segurança e ceifado a vida de várias de suas lideranças.

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Em decorrência dessa demora em cumprir o mandamento constitucional, os povos quilombolas vem pagando a conta por violações dos seus próprios direitos e garantias fundamentais. Essas violações prejudicam, de forma sensível, o desenvolvimento digno desse povo fundador da identidade nacional. A titulação do território quilombola é passo fundamental para a efetivação de outros direitos e garantias fundamentais, a exemplo de políticas públicas de saneamento básico, saúde, educação, trabalho, acesso a crédito e produção agrícola.

A Constituição é nítida ao estabelecer o dever do Estado de agir para assegurar a reprodução física, social e cultural das comunidades quilombolas. Porém, para esse Estado, somos invisíveis, não bastando a garantia do direito, a obrigação do ente e o destinatário desse direito. Por isso, é necessário que os quilombolas travem disputas todos os dias para que seus direitos sejam respeitados e que suas vidas não sejam ceifadas, em decorrência de um Estado negligente e violento com seu povo.

Para se ter um mínimo de respostas e tentar assegurar a vida do povo quilombola nesse contexto de pandemia da covid-19, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) buscou o Poder Judiciário para denunciar e fazer cessar violações e omissões do governo ao não garantir a vida desse povo, no contexto de crise sanitária global, diante da realidade de violência estrutural enfrentada pelas comunidades. 

Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Quilombola 742, proposta em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a vulnerabilidade estrutural dessa população e determinou à União que implementasse, no prazo de 30 dias, um Plano Nacional de Enfrentamento aos efeitos da pandemia nos quilombos, devendo, para tanto, constituir um grupo de trabalho paritário em 72 horas, para construção, discussão, implementação e monitoramento das ações determinadas. 

 A decisão do STF, no entanto, não foi o bastante. Para que a União cumpra seu dever constitucional, todos os dias é necessário que os quilombolas cobrem a implementação das determinações do Supremo, que, após mais de dois anos de pandemia, foram cumpridas apenas parcialmente. Nesse cenário, somos barrados a todo momento, devido a diversos empecilhos impostos pelo governo, para tentar justificar o não cumprimento da determinação, como a alegação da inexistência de orçamento para implementação da política quilombola.

Como bem ressalta Selma dos Santos Dealdina, no Livro Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas, não existe boa vontade política do Estado brasileiro, que se comporta como se estivesse fazendo um favor a nós, quilombolas. É como se fosse preciso bondade ou voluntarismo para cumprir nossos direitos constitucionalmente assegurados. Enquanto isso, o racismo estrutural, que se ramifica nas instituições públicas, formatando o Estado e a sociedade brasileira, faz com que o exercício do direito seja vivido enquanto conflito e violência imediatos.

Sobre a autora

*Vercilene Francisco Dias é quilombola do Quilombo Kalunga, advogada, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em 2019, tornou-se a primeira mulher quilombola com mestrado em Direito no Brasil. Graduou-se no mesmo curso pela UFG, três anos antes. É coordenadora do Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ela também foi eleita pela revista Forbes como uma das 20 mulheres de sucesso de 2022.

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Sétima edição do livro político

Martin Cezar Feijó faz sessão de autógrafos no 7º Salão do Livro Político

João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida

A biografia de Astrojildo Pereira, um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e que morreu aos 75 anos no Rio de Janeiro, é registrada na nova edição do livro O revolucionário cordial, escrito pelo historiador Martin Cezar Feijó. Ele realizará sessão de autógrafos, nesta quarta feira (22/6), a partir das 18 horas, durante o 7º Salão do Livro Político, no teatro Tucarena da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A obra completa o conjunto de seis títulos recém lançados na coleção que leva o nome do intelectual.

Coleção Astrojildo Pereira é lançada com nova edição de seis obras

O Salão do Livro Político voltou ao formato presencial neste ano. O evento, que começou na segunda-feira (20/6), seguirá presencialmente até quinta-feira (23/6), com debates e feira de livros no teatro. Na sexta (24/6) e no sábado (25/6), haverá atividades online. A programação conta com um curso e mais de quinze mesas de debates sobre democracia na América Latina, literatura e gênero, ecologia e questões raciais, dentre outros temas.

As palestras serão transmitidas ao vivo pelos canais de YouTube do Salão do Livro Político, da PUC-SP, da Boitempo, da Autonomia Literária e de entidades apoiadoras.

Confira debate sobre Astrojildo Pereira no 7º Salão do Livro Político

Veja vídeo de lançamento da Coleção Astrojildo Pereira, em Brasília

Entre os convidados, os destaques são a ex-presidenta Dilma Rousseff, Glenn Greenwald, Manuela D’Ávila, Don L, Guilherme Boulos, Sonia Guajajara, Ricardo Antunes, Preta Ferreira, Fernando Morais, Elias Jabbour, Ladislau Dowbor, Valério Arcary, Juliane Furno, Luiz Bernardo Pericás, Josélia Aguiar, Jones Manoel, Sérgio Amadeu e Álvaro García Linera, vice-presidente da Bolívia entre 2006 e 2019, que participará da mesa de abertura “Resgatando a democracia na América Latina”, a ser realizada no Tuca.

Gilberto Maringoni: entre a análise e a militância

Merval Pereira: Machadiano

O evento contará com lançamentos exclusivos, sessões de autógrafos após cada mesa com os participantes e alguns convidados – como Renato Janine Ribeiro (dia 23, 18h), Martin Cezar Feijó (dia 22, 18h), entre outros – e uma feira de livros com mais de 70 editoras independentes.

Programação

Segunda (20/06)

11h-12h30
Debate online – Livros sob ataque: como e por que defender o mercado editorial
Marisa Midori, Cecilia Arbolave, mediação de Maria Carolina Borin

14h-16h
Curso Outro Mundo é Possível – Revolução africana
Jones Manoel

16h30-18h
Literatura, rap e política: o microfone como arma
Don L, Preta Ferreira e Mariana Felix, mediação Emerson Alcalde

18h-19h
Sessão de autógrafos
Álvaro García Linera, Guilherme Boulos, Manuela D’Ávila, Preta Ferreira, Emerson Alcalde, Mariana Felix

19h-21h
Abertura oficial: Resgatando a democracia na América Latina, no TUCA
Dilma Rousseff, Álvaro García Linera, Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila, mediação de Ivana Jinkings

Terça (21/06)
11h-12h30
Raça, classe e gênero: o front antifascista
Tamires Sampaio, Carlos Montaño e Leticia Parks, mediação de Edson França

14h-16h
Curso Outro Mundo é Possível – América Latina revolucionária
Osvaldo Coggiola

16h30-18h
A república dos militares: como acabar com o partido fardado
Piero Leirner, Jan Rocha e Rodrigo Lentz, mediação de Bia Abramo

18h-19h
Sessão de autógrafos
Glenn Greenwald, Sérgio Amadeu, Jan Rocha, Piero Leirner, Renata Mielli, Rodrigo Lentz, Marcos Sayid Tenório

19h-21h
Hackeando o neofascismo para salvar a democracia
Pedro Serrano, Glenn Greenwald, Sergio Amadeu e Renata Mielli, mediação de Ana Mielke

Quarta (22/06)

1h-12h30
Biografias: vidas que mudaram o Brasil
Fernando Morais, Camilo Vanucchi, Joselia Aguiar e Luiz Bernardo Pericás, mediação de Osvaldo Bertolino

14h-16h
Curso Outro Mundo é Possível – Revolução Russa
Marly Vianna

16h30-18h
Ecologia sem luta de classes é jardinagem
Victor Marques, Murillo Van Der Laan e Sonia Guajajara

18h-19h
Sessão de autógrafos
Juliano Medeiros, Victor Marques, Valério Acary, Luiz Bernardo Pericás, Ana Prestes, Marly Vianna, Josélia Aguiar, Murilo Van Der Laan

19h-21h
O retorno da onda rosa na América Latina?
Diana Assunção, Ana Prestes, Juliano Medeiros e Valério Arcary, mediação de Debora Baldin

Quinta (23/06)
11h – 12h30
Como combater a inflação e o desemprego
Ana Paula Salviatti, Ladislau Dowbor e Pedro Rossi, mediação de Rosa Marques

14h-16h
Curso Outro Mundo é Possível – Revolução Asiática
Elias Jabbour

16h30-18h
Como o imperialismo e a cruzada anticomunista moldaram nosso mundo
José Reinaldo Carvalho, Vincent Bevins e Juliane Furno

18h-19h
Sessão de autógrafos
Elias Jabbour, Vincent Bevins, Juliane Furno, Gabriel Tupinamba, José Reinaldo Carvalho

19h-21h
Capitalismo de crise e crise das esquerdas
Ricardo Antunes, Ludmila Abílio e Gabriel Tupinambá

Sexta (24/06)

11h-12h30
Debate online – Golpe de Estado e neofascismo no séc. XXI
Iuri Tonelo e Milton Bignotto

14h30-16h
Debate online – Astrojildo Pereira, o comunista que beijou a mão de Machado de Assis
Dainis Karepovs, José Antonio Segatto e José Luiz Del Roio, mediação de Renata Cotrim

16h30 – 18h
Debate online – Sexualidade e revolução
Marilia Moschkovich, Maíra Marcondes Moreira e Coletivo LGBT Comunista, mediação de Kaic Ribeiro

Serviço

VII Salão do Livro Político 

Endereço: Tucarena (PUC-SP) – R. Monte Alegre, 1024 – Perdizes, São Paulo – SP, 05014-001

Data: 20 a 26 junho

Feira do livro presencial: 20 a 23 de junho

Feira do livro online: 20 a 26 de junho

Site: https://salaodolivropolitico.com.br

YouTube: Salão do Livro Político

Instagram: @salaodolivropolitico

Facebook: @salaodolivropolitico

Realização: Autonomia Literária, Alameda, Anita Garibaldi, Boitempo e PUC-SP

*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida


Astrojildo Pereira | Foto: reprodução/HH Magazine

Gilberto Maringoni: entre a análise e a militância

Gilberto Maringoni, Carta Capital*

Os cem anos de fundação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) mereceram comemorações públicas abaixo de sua importância histórica. No mundo editorial há, no entanto, uma celebração maiúscula: a reedição das obras completas de Astrojildo Pereira (1890-1965), um dos fundadores e um dos primeiros teóricos da agremiação.

Lançados esparsamente entre 1935 e 1963 por pequenas e heroicas editoras, os cinco volumes vêm agora numa caixa, acrescidos de um sexto. Trata-se de O revolucionário cordial, perfil político de autoria de Martin Cezar Feijó. Estamos diante de um de nossos raros intelectuais orgânicos a serviço de uma causa transformadora, para usar a definição de Gramsci.

Coleção Astrojildo Pereira é lançada com nova edição de seis obras

Em Astrojildo, biografia e bibliografia são inseparáveis. Da obra, pode-se dizer que “é como Portugal e os jumentos: é pequena, mas tem uma história grande”. A definição bem-humorada é dele mesmo, ao classificar seu primeiro livro URSS, Itália e Brasil, lançado numa magérrima tiragem de 180 exemplares, em 1935.

A vida política do personagem, ao contrário, foi longa e rocambolesca. Como líder anarquista na juventude, percebeu as limitações de uma ação pública sem organicidade definida e teoricamente frágil. Influenciado pelos ventos da Revolução Russa, logo transitou para o marxismo e o comunismo.

Esse carioca de Rio Bonito foi o único brasileiro a presenciar os funerais de Lenin, em 1924, “sob um frio de 30 graus abaixo de zero”, em Moscou. Em sua folha corrida consta o feito de levar os primeiros livros marxistas ao capitão do Exército que liderara uma marcha pelo interior do Brasil entre 1925 e 1927. Por suas mãos, Luís Carlos Prestes começou a trajetória de dirigente comunista, num encontro na Bolívia, em 1929.

Em reviravolta marcada por acusações de desvios pequeno-burgueses e sectarismos variados, foi expulso, no ano seguinte, do Partido, ao qual voltaria apenas em 1945. Seguiu a partir daí trajetória inusitada, de vendedor de frutas a refinado crítico literário.

Astrojildo Pereira e sua companheira Inês Dias | Reprodução: Vermelho.org.br
Os fundadores do PCB em março de 1922, na cidade de Niterói (RJ) | Reprodução: Cidadania23
Astrojildo Pereira, sua mãe Isabel e sua esposa Inês Dias | Reprodução: Famosos Que Partiram
Astrojildo Pereira em fotografia de 1962 | Reprodução: Folhapress
Reprodução: FAP
Reprodução: FAP
Astrojildo Pereira escoltado por policiais em 1965 no Rio de Janeiro | Reprodução: Folhapress
Astrojildo Pereira durante visita à redação do jornal Última Hora em 1965 | Reprodução: Folhapress
Reprodução: Unesp
Astrojildo Pereira e sua companheira Inês Dias | Reprodução: Vermelho.org.br
Os fundadores do PCB em março de 1922, na cidade de Niterói (RJ) | Reprodução: Cidadania23
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Astrojildo Pereira escoltado por policiais em 1965 no Rio de Janeiro | Reprodução: Folhapress
Astrojildo Pereira durante visita à redação do jornal Última Hora em 1965 | Reprodução: Folhapress
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Os fundadores do PCB em março de 1922, na cidade de Niterói (RJ) | Reprodução: Cidadania23
Astrojildo Pereira, sua mãe Isabel e sua esposa Inês Dias | Reprodução: Famosos Que Partiram
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Astrojildo Pereira escoltado por policiais em 1965 no Rio de Janeiro | Reprodução: Folhapress
Astrojildo Pereira durante visita à redação do jornal Última Hora em 1965 | Reprodução: Folhapress
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Os primórdios do comunismo no Brasil geraram dois intelectuais que viviam às turras entre si, Astrojildo Pereira e Octávio Brandão, autor de Agrarismo e industrialismo (1927), tentativa de se fazer um levantamento da economia brasileira sob a ótica socialista. Lido hoje, o livro mostra-se primário e maniqueísta, mas foi uma ousadia em tempos de escassez de dados oficiais e reduzido acesso à literatura marxista. O que Brandão exibia de dogmatismo, Astrojildo escancarava em criatividade e aplicação flexível do materialismo dialético.

Seu segundo livro, Interpretações (1944), é uma espécie de portfólio pessoal. Nos anos finais do Estado Novo, o autor revela maturidade intelectual em análises literárias e históricas, em pelo menos dois ensaios longos e inovadores. O primeiro é “Machado de Assis, romancista do segundo Reinado”, no qual aponta “uma consonância íntima e profunda entre o labor literário (…) e o sentido da evolução política e social do Brasil”, com destaque para a escravidão. O segundo é “Confissões de Lima Barreto”, sobre o autor que pertencia “à categoria dos romancistas que (…) menos se escondem e se dissimulam” em suas obras.

É pouco provável que Astrojildo tivesse contato com as formulações pioneiras do marxismo no terreno da estética, em especial as de György Lukács, lançadas no Brasil no início do século XXI. A esse respeito, José Paulo Netto assinala, no prefácio de Machado de Assis (1959), terceiro volume da coleção, que seu “quadro teórico (…) era pobre” no âmbito da crítica literária. É, porém, inegável que o fundador do PCB incide com competência nas relações entre literatura e ideologia.

Nessa obra, ele dá seguimento ao caminho aberto por José Veríssimo, em História da literatura brasileira (1912), que arrisca estabelecer correspondências entre a literatura e a ideia de nação. A partir de uma crônica de 1873, Astrojildo especifica: “O problema da literatura como representação e interpretação da nacionalidade foi, com efeito, uma constante inalterável em toda a obra de Machado de Assis”. O conceito de nação, um dos mais controversos nas Ciências Sociais, é enfrentado sem escorregões pelo autor.

Astrojildo jamais colocou suas memórias no papel. Apenas um fragmento foi produzido, com Formação do PCB (1962), lançado para as comemorações dos 40 anos do Partido. Uma observação feita no prefácio dá a noção do país em que o ativista se formou: “Não nos esqueçamos que o PCB, em 40 anos de vida, passou ao menos 35 na ilegalidade”. Se estendermos a observação para os dias atuais, podemos dizer que a agremiação enfrentou seis décadas e meia de proscrição institucional.

Há, no livro, uma permanente tensão entre o analista e o militante, o que o leva a delimitar seu período de análise do Partido entre 1922 e 1929, ou seja entre os antecedentes da fundação da legenda e a data de seu III Congresso. Nada há sobre o abalo político representado por sua expulsão.

Crítica impura (1963) é seu último e mais alentado trabalho, e único publicado por uma grande editora, a Civilização Brasileira. Nele, Astrojildo alarga seu radar reflexivo para autores como Eça de Queiroz, José Lins do Rego, Monteiro Lobato, Aníbal Machado, José Veríssimo e Howard Fast, e faz ensaios sobre Cuba, China, sindicalismo, escravidão etc.

Preso aos 74 anos, após o golpe, Astrojildo Pereira morreria em 1965, de ataque cardíaco. A reedição de seus textos deve ser saudada em tempos nos quais o país se debate entre um obscurantismo tacanho e a possibilidade da retomada de tradições democráticas e libertárias no terreno cultural.

*Texto publicado originalmente no Carta Capital


Drogas à céu aberto em São Paulo | Foto: Shutterstock/Yandry_kw

Revista online | Guerra às drogas e a insistência no fracasso

Felipe Barbosa*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)

Sempre que o assunto legalização das drogas vem à tona, nossa primeira reação é imaginar traficantes fortemente armados com fuzis e/ou dependentes de crack em estágios terminais. Olvidamos que essas imagens são produzidas pelo sistema proibicionista em vigor. Sistema que perdura desde a segunda metade do século 20, sem a menor efetividade.  

Não é chegada a hora de nos questionarmos se a adoção de uma política de drogas diversa não teria o condão de reduzir os danos causados ao usuário-dependente e reduzir a criminalidade? Buscar novos horizontes, diferentes perspectivas, e reconhecer que a política de drogas fracassou miseravelmente, gerando violência, desigualdade, racismo, corrupção e morte. 

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Fomos doutrinados a pensar que respostas simples solucionam problemas complexos. Conforta-nos acreditar que questões profundas de desigualdade social e criminalidade ocorrem em virtude de um punhado de pó, um baseado, ou uma pedra de crack. As favelas são antros de traficantes. Exterminando-os, as vicissitudes das drogas se esvaecem. 

O imbróglio é que a história comprova exatamente o contrário. Nunca existiu uma sociedade em que não tivesse havido consumo de substâncias entorpecentes. Seja por motivos religiosos, medicinais seja por fins meramente recreativos. Convivemos, diariamente, com drogas lícitas, com potenciais tão danosos quanto determinadas substâncias proibidas por escolhas políticas. 

A decisão de “o quê” se proibir sempre esteve vinculada a questões de controle social. Geralmente, das minorias “qualitativas”. A opção não funciona como política de eliminação das drogas, mas surte efeitos para fiscalizar, controlar os corpos e encarcerar a população indesejada. 

Palhaço da cracolândia | Foto: Arquivo Pessoal
Violência policial na cracolândia | Foto: Shutterstock/Roberto Herrera Peres
Cracolandia escancara desigualdade social | Foto: Shutterstock/Roberto Herrera Peres
Paulinho cracolândia | Foto: Ailton Freitas
Drogas à céu aberto em São Paulo | Foto: Shutterstock/Yandry_kw
Cracolândia
Crocolândia 2021
Crocolândia lotada
Palhaço da cracolândia
Violência policial na cracolândia
Cracolândia escancara desigualdade social
Cracolânda: drogas a céu aberto
Paulinho cracolândia
Drogas a céu aberto em São Paulo
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Cracolândia
Crocolândia 2021
Crocolândia lotada
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Violência policial na cracolândia
Cracolândia escancara desigualdade social
Cracolânda: drogas a céu aberto
Paulinho cracolândia
Drogas a céu aberto em São Paulo
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A gênese da “guerra às drogas”, cunhada com essa denominação de conflito militarizado e maniqueísta, do “bem” contra o “mal”, ocorreu na década de 1970. O presidente Richard Nixon elegeu os entorpecentes como inimigo número um dos EUA. O modelo, malsucedido, foi exportado aos quatro cantos. 

O vultoso capital investido, a tecnologia de ponta do aparato bélico, as massivas campanhas midiáticas governamentais geradoras de pânico social, não impediram que a potência número 1 do mundo se notabilizasse por ter a mesma posição no ranking de países consumidores de entorpecentes proscritos.  

A retórica militar da guerra ao tráfico, alimentada pela difusa sensação de insegurança, colocou a população vulnerável na mira das agências penais norte-americanas. Negros e latinos se tornaram os hóspedes prediletos do sistema carcerário mais numeroso do planeta. 

Em 1993, com o fim do Apartheid, a África do Sul havia prendido 853 homens negros a cada 100 mil habitantes. Os EUA aprisionaram 4.919 negros a cada 100 mil habitantes (e “somente” 943 brancos). Era mais provável prender um negro na terra da liberdade do que em um regime declaradamente supremacista. 

Os supostos critérios científicos, médico-sanitaristas, de classificação de substâncias proibidas, escondem elementos recheados de racismo e xenofobia

O Brasil criou sua versão doméstica de guerras às drogas, mais hipócrita e sanguinária. Nosso modelo proibicionista é o mais mortal do mundo. Estamos em último lugar no Índice Global de Política de Drogas. Violência policial e ausência de políticas públicas de redução de danos são vetores deste desempenho medíocre. 

Apesar de copiarmos os EUA em tantas vertentes, não incorporamos o modelo de polícia comunitária. Preferimos o embate, a cultura do medo, a faca na caveira, a violência simbólica. Privilegiamos a ocupação territorial no melhor estilo colonialista.  

A cultura militar do Exército, passada à polícia, adentrou ao período pós-ditadura. A alça de mira da repressão estatal afastou-se dos subversivos políticos centralizando o foco no novo inimigo social, o favelado-traficante. Estes passaram a ser considerados sujeitos de “não-direitos”, indignos de consideração.  

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Processos de inviabilização do “outro” são diariamente alimentados. Nossa “cegueira moral” nos incapacita de enxergar para além dos nossos próprios interesses ou do grupo social a que pertencemos. 

A “guerra” deixou de ser compreendida como um mecanismo de ruptura política e anormalidade, passando a ser naturalizada como forma de controle social dos marginalizados. 

Adaptamo-nos e aceitamos um regime que preserva elementos democráticos, com procedimentos do estado de direito, e autoritários, em razão do controle social militarizado e violento de parcela social.  

Ocupações militares, metralhadoras, viaturas blindadas com símbolos da morte, helicópteros de guerra disparando fuzis 556 em direção a comunidades lotadas, não nos incomodam. O terrorismo estatal é legitimado quando o inimigo são os “perigosos” moradores da favela.  

O detalhe é que, nesta guerra insana, morre o traficante, morre o policial, morre o inocente. A bala perdida encontra alvos descartáveis. Permanece o tráfico, permanece o usuário, permanece o dependente. 

Nós, aqui da plateia, com uma distância confortável, continuamos aplaudindo a barbárie! Afinal, na trincheira, estão os “outros”.

Sobre o autor

*Felipe Barbosa é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás desde 2013, titular da 2ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás (GO). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2008). Pós-graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2011). Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.

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