Fundação Astrojildo Pereira
Revista online | A Câmara dos Deputados nas eleições de 2022
Arlindo Fernandes de Oliveira*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
As eleições de 2022 compreendem, no plano nacional, além do pleito presidencial e das disputas pelos governos dos estados e do Distrito Federal, a renovação de um terço do Senado Federal e da totalidade da Câmara dos Deputados. Interessa-nos aqui as eleições para a Câmara, porque é nelas que serão aplicadas regras eleitorais novas.
A proibição de coligações é o maior exemplo: pela primeira vez será aplicada ao processo de escolha de deputado federal, embora não seja uma inovação absoluta, porque aplicada ao pleito de 2020 nas eleições municipais, para o cargo de vereador.
A segunda inovação legislativa, esta de fato inaugural em 2022, consiste na permissão para o estabelecimento de federações entre partidos políticos, uma articulação entre essas formações que substitui, em outros termos, a nosso ver mais avançados, as antigas coligações, não mais admitidas nas eleições para os cargos proporcionais.
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Sistema Eleitoral e suas mudanças
Temos, claro, ao lado disso, o tradicional sistema eleitoral proporcional de listas abertas, utilizado no Brasil desde o fim da Segunda Guerra, com pequenas alterações pontuais, em alguns pleitos. Esse sistema eleitoral compreende o voto uninominal (vota-se em uma pessoa, não em um partido, como em outros países) e a definição dos candidatos eleitos a partir de dois cálculos, o quociente eleitoral e o quociente partidário.
O quociente eleitoral define o número de votos necessários para eleger um deputado, e o quociente partidário, quantos deputados cada formação, partido ou federação elegerá. Depois disso, se sobrarem vagas, faz-se um novo cálculo, que define os últimos eleitos pelo chamado critério das maiores médias.
Nesse segundo momento, o do cálculo das sobras, o Código Eleitoral sofreu outra alteração, que será aplicada em 2022 pela primeira vez. Somente participam do rateio das vagas remanescentes, as ditas sobras, os partidos que alcançarem 80% do quociente eleitoral. No pleito passado, de 2020, para vereador, todos os partidos puderam participar do chamado rateio das sobras, solução legislativa que melhor aplica o princípio da verdade eleitoral, ou seja, que o resultado da eleição revele e expresse melhor a vontade do eleitor.
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O quociente eleitoral individual
Exige-se também, neste pleito, tal como no anterior, o que se chama de quociente eleitoral individual, à falta de melhor definição. Por ele, o candidato para ser eleito deputado federal deve receber votação equivalente a 10% do quociente eleitoral. Essa medida foi adotada para limitar o efeito de um candidato com muitos votos “puxar” a eleições de outros de seu partido, mesmo com votação pouco expressiva, fenômeno conhecido como Efeito Enéas.
Para que se tenha uma ideia do impacto dessa regra, tomemos como exemplo o Estado de São Paulo, onde o quociente eleitoral na eleição de 2018 ficou em 300 mil votos. Nesse caso, somente pôde ser beneficiado pela votação de candidatos “puxadores” o candidato que obteve ao menos 30 mil votos.
Nessa matéria, foi incorporada no Código Eleitoral uma segunda inovação, que reputamos desprovida de qualquer sentido. O candidato do partido que não alcançou o quociente eleitoral, ao contrário de todos os demais concorrentes, deve obter 20% do quociente eleitoral, e não apenas 10%, para obter uma das cadeiras em jogo. Essa regra legal, ao exigir que um candidato tenha o dobro dos votos de outro para alcançar a mesma cadeira, contém flagrante violação ao princípio constitucional da isonomia, além violar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Mas isso talvez somente seja visualizado por partidos e candidatos quando os resultados das eleições estiverem em mãos, no dia 2 de outubro.
A cláusula de barreira
Neste certame de 2022, exige-se de cada partido, para alcançar o direito de funcionar plenamente na Câmara dos Deputados, bem como ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária na TV, que obtenha 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara federal. Não é pouca coisa porque, como temos 156 milhões de eleitores, a abstenção oscila em torno de 20% e os votos brancos e nulos atingem cerca de 10% do total, teríamos um desempenho mínimo partidário para superar a cláusula de barreira ou de desempenho em torno dos 2 milhões de votos. O caminho alternativo, mais difícil, é eleger 11 deputados federais em 9 estados diferentes.
Votos “desperdiçados”
Diz-se “desperdiçado”, nessa acepção, não o voto dado a um mau candidato, mas aquele que, além de não eleger o seu candidato, não ajuda a outro candidato do mesmo partido ou federação a se eleger. Dada a vedação às coligações, o número de partidos ou federações que não alcançarão o quociente eleitoral deve aumentar, caso em que os votos dados aos seus candidatos não elegem nem ajudam a eleger. Em que formações partidárias devem se concentrar os votos “desperdiçados”? A resposta a essa questão pode ser decisiva para a futura composição da Câmara dos Deputados.
E os resultados?
Adotadas essas regras, que Câmara dos Deputados teremos para a nova legislatura, entre 2023 e 2026? É muito difícil avaliar. Entretanto, conhecendo os resultados de eleições anteriores, a história do desempenho das coligações em face dos partidos isolados e considerando a federação partidária como uma modalidade de coligação, é possível estimar que os partidos reunidos em federação poderão ter alguma vantagem em face dos isolados na definição dos candidatos eleitos. A extensão desse efeito somente os eleitores de outubro poderão dizer.
Sobre o autor
*Arlindo Fernandes de Oliveira é consultor legislativo do Senado Federal e especialista em direito constitucional e eleitoral.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto de 2022 (46ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Concurso público: Biblioteca Salomão Malina oferece espaço para estudos
João Vítor*, sob supervisão da Coordenação de Publicações da FAP
Concurseiros têm mais uma opção de ambiente de estudo na região central de Brasília. A Biblioteca Salomão Malina, mantida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) no Conic, tem se tornado referência como lugar de concentração para quem que se prepara para maratona de provas Brasil afora. A entrada é gratuita.
Na corrida pela aprovação em um concurso público, a solução para driblar as distrações de casa, para o engenheiro civil Rafael de Castro Ballarin, de 30 anos, foi ir à biblioteca, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. No local, ele passa cada detalhe de conteúdo a limpo.
“É bem melhor do que [estudar] em casa. Tenho gatos, então, eles ficam querendo brincar o tempo todo. No meu computador, tem jogos, e eu me vejo tentado a jogar”, explica Ballarin, que escolheu estudar para concursos em busca de estabilidade financeira.
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Pesquisa mais recente do Atlas das Juventudes mostra que 32% dos jovens do Brasil têm de lidar com a falta de um ambiente tranquilo para estudar em casa. A maioria deles precisa encontrar na própria garra para encontrar forçar, enfrentar a realidade do dia a dia e manter o foco.
Ballarin se prepara para o concurso do Senado Federal, que será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele foi aprovado, em 2018, no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), mas não foi nomeado.
O engenheiro diz ter conhecido a Biblioteca Salomão Malina ao caminhar pelo Conic. “Achei ela [biblioteca] por acaso. Uso só para estudos. Fica perto da rodoviária, o que facilita para mim”, afirma.
Nascido em Brasília, Ballarin chegou a trabalhar na área da engenharia civil. No entanto, ele afirma ter se “desagrado” com a profissão. “Me desiludi muito com a engenharia”, diz. Ele é graduado pela Universidade de Brasília (UnB).
O técnico de contabilidade Luiz Henrique Souto Ribeiro, de 34, diz que o espaço da biblioteca foi fundamental para que ele acertasse metade da prova do concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
“Tenho uma rotina muito apertada para horários de estudos. Então para mim, ela [biblioteca] é muito importante. É o melhor lugar para estudar”, afirma o técnico.
Ribeiro é de Brasília, mas mora no Entorno e diz que, apesar de não ter distrações em casa, ele prefere ir à biblioteca. O espaço, conforme acrescenta, serve, também, para “arejar a cabeça''. “É um lugar para eu me isolar dos problemas. Um refúgio interno”, explica.
O técnico de contabilidade afirma que conheceu a Biblioteca Salomão Malina ao caminhar pelo Conic na hora do almoço. “Eu entrei ainda um pouco acanhado porque não conhecia e não sabia se tinha alguma exigência para entrar”, diz, ressaltando que foi bem atendido no local.
Ao menos 115 concursos públicos estão com inscrições abertas no Brasil. Juntos, totalizam mais de 6,4 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
Serviço
Biblioteca Salomão Malina
Endereço: SDS, Bloco P, ED. Venâncio III, Conic, loja 52, Brasília (DF). CEP: 70393-902
Funcionamento de Segunda à Sexta das 9h às 18h.
WhatsApp: (61) 98401-5561. (Clique no número para abrir o WhatsApp Web)
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão da Coordenação de Publicações da FAP
*Título editado
Revista online | Por que as políticas públicas de leitura são fundamentais
Renata Costa*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
“É preciso que a leitura seja um ato de amor”
- Paulo Freire
Imagine se o nosso país fosse um país leitor? Imaginou? E que imagem, palavra ou expressão vem à sua cabeça? Na minha, por exemplo, vem sempre empatia, pensamento crítico, consciência social. Sim, é isso mesmo.
Acredito que a leitura é a maior forma de um ser humano absorver empatia, qualidade rara em nossa sociedade. O motivo é bastante simples: a leitura nos desloca para outra realidade, nos coloca obrigatoriamente em vivências de outras pessoas (personagens) e, em função disso, somos inseridos na empatia, de maneira intrínseca.
Em relação ao pensamento crítico, acredito firmemente no poder da leitura na absorção dessa qualidade. Começamos a pensar, a refletir a partir de realidades externas. Nosso cérebro recebe outras vivências de forma direta e com isso passamos a questionar mais e aceitar menos o que chamamos de senso comum. E isso nos leva à consciência social. Por isso, a leitura é a base de todas as artes, da cultura e da educação.
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A provocação do texto Ler devia ser proibido, da filósofa e escritora brasileira Guiomar de Grammont, é certeira:
“Ler realmente não faz bem. A criança que lê pode se tornar um adulto perigoso, inconformado com os problemas do mundo, induzindo a crer que tudo pode ser de outra forma. (...) Pais, não leiam para seus filhos, pode levá-los a desenvolver esse gosto pela aventura e pela descoberta que fez do homem um animal diferente.”
Segundo a pesquisa Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), “três em cada 10 brasileiros na faixa de 15 a 64 anos são considerados analfabetos funcionais – ou seja, apresentam limitações para fazer uso da leitura, da escrita e da matemática em atividades cotidianas.” Estamos falando de pessoas que possuem baixo letramento e daqueles com formação superior. Repare que nos referimos apenas a pessoas alfabetizadas, não as que não possuem o código da língua.
Confira, a seguir, galeria de fotos:
E o que isso tem a ver com as políticas públicas do livro e leitura? Tudo. Recentemente, profissionais da área e entidades do livro de todo o Brasil construíram uma carta-manifesto a todos os pré-candidatos deste ano de 2022, ao Legislativo e ao Executivo, solicitando que fossem inseridas em suas plataformas de governo dez ações voltadas à pauta.
Os pedidos são inúmeros, desde acompanhar o Executivo na regulamentação e implementação, nos primeiros dias do novo governo, da Lei 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) até apresentar programas e projetos para estimular, ampliar e fomentar a formação de mediadores(as) e promotores de leitura em plataformas digitais e fortalecer ações de estímulo à leitura e às tradições orais e de oralitura, passando por desenvolver medidas de incentivo e regulação do mercado editorial e regularização de pareceristas nas decisões sobre conteúdos editoriais.
Esta carta aberta já possui quase 13.000 assinaturas em um curto espaço de tempo, o que nos mostra a força do que chamamos de “o povo do livro”. A abrangência dessa política é o que a torna grande. Falamos de três cadeias fundamentais que a cerca: a cadeia criativa, que reúne escritores, poetas, ilustradores, cordelistas; a cadeia produtiva, que envolve todos os atores do mercado livreiro e editorial, desde os próprios editores aos diagramadores, revisores, profissionais do comercial, entre outros; até chegarmos à cadeia mediadora, que engloba professores e educadores, bibliotecários, mediadores de leitura, profissionais de bibliotecas públicas e comunitárias e os próprios leitores.
O Brasil está acordando para a importância da leitura e para o entendimento de que, de fato, ler é um ato político. Aliás, o professor Darcy Ribeiro já sabia disso há tempos, quando disse que “a crise na educação não é uma crise, é um projeto”. Não há interesse político na leitura e, por isso, existir um partido que hoje abrace uma Bancada do Livro é fundamental e inovador.
Recentemente, tivemos declaração do atual presidente da República “ameaçando” seus eleitores, dizendo que haverá bibliotecas no lugar dos clubes de tiro, caso não ganhe as próximas eleições. Isso diz muito sobre o “projeto” ao qual se referia Darcy Ribeiro. Diz muito, também, sobre a importância que a leitura tem para uma sociedade democrática de fato.
É urgente que o país absorva e entenda que o livro, a leitura e as bibliotecas de acesso público, sejam públicas ou comunitárias, são o âmago de pautas não só de cultura e educação, mas, também, de direitos humanos, saúde, segurança, meio ambiente, dentre tantas outras.
Muitas bibliotecas comunitárias, por exemplo, trabalham o livro em locais de alta violência e vulnerabilidade social. Entendem que é necessário incidir em políticas públicas para democratizar o acesso ao livro e diminuir a violência em seus territórios. É a expressão “mais livros, menos armas” sendo feita na prática. É necessário abraçarmos essa causa e darmos visibilidade a esses espaços, que são, majoritariamente, geridos por mulheres que percebem a leitura nesse lugar fundamental.
São as mulheres que estão no topo da pirâmide ao se tratar de leitura, que, por sinal, é um substantivo feminino. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil aponta que “um em cada três leitores têm lembranças da mãe lendo algum livro, e 49% deles têm na mãe sua grande incentivadora no processo de ler por prazer”. Preciso dizer mais alguma coisa?
No Estado do Rio de Janeiro, há um exemplo vivo do que as bibliotecas comunitárias são capazes. Na cidade de Nova Iguaçu, região da Baixada Fluminense, um coletivo chamado Baixada Literária trabalha há anos na construção de políticas leitoras para o município. Segundo informação da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC), “a Baixada Literária vem desempenhando papel significativo na descentralização da cultura literária e na formação de leitores nas comunidades em que atua. São bibliotecas vivas, dinâmicas e aconchegantes, com acervo de qualidade disponível a todos”.
Além disso, foram elas as responsáveis por conseguir, em parceria com o poder público local, transformar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Nova Iguaçu em lei (4.439 de 19 de novembro), sancionada desde 2014. Hoje a cidade é referência na construção de políticas públicas para o setor em todo o Brasil e as bibliotecas que compõem a Baixada Literária, as maiores personagens desse livro.
Exposto tudo isso, respondemos, acredito, à pergunta feita no título deste artigo: Por que as políticas públicas de livro e leitura são fundamentais para uma sociedade mais democrática?
Sobre a autora
Renata Costa: ex-secretária do Plano Nacional do Livro Leitura (PNLL), gestora do projeto Palavralida e conselheira de Estado de Cultura do Rio de Janeiro
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto de 2022 (46ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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*Título editado.
Revista online | Elvis eterno
Lilia Lustosa*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
O famoso bordão “Elvis não morreu” parece mais atual do que nunca, já que o biopic sobre o “rei do rock”, lançado no Brasil em julho, vem fazendo enorme sucesso por onde passa, colocando o nome do artista novamente na agenda mundial.
Até o início de agosto, Elvis (2022), superprodução da gigante Warner Bros, dirigido por Baz Luhrmann, já havia arrecadado mais de R$ 18 milhões em bilheteria só no Brasil. No resto do mundo, esse número já ultrapassa a barreira dos 234 milhões de dólares.
A razão de tanto sucesso? Imagino que não seja a atuação de Tom Hanks, que, apesar de seu enorme talento e dos dois Oscares na bagagem, entrega desta feita uma performance caricata em um filme que não se pretende paródia e que, portanto, não pede esse estilo de encenação. O ator encarna o empresário e descobridor de Elvis Presley, o imigrante Tom Parker ou simplesmente “Coronel”. Um homem visionário e ambicioso, de passado desconhecido, dono de um sotaque não identificável.
Talvez, a boa repercussão dos recentes Bohemian Rhapsody (2018) e Rocketman (2019), respectivamente sobre Fred Mercury e Elton John, tenha ajudado. Sem falar, claro, no excelente desempenho de Austin Butler que, de maneira impressionantemente convincente, dá vida a Elvis. Isso somado à adoração que tantos espectadores de todos os cantos do mundo têm por esse artista americano que, sem nunca ter saído dos Estados Unidos, tornou-se um fenômeno de vendas, antes de partir prematuramente, aos 42 anos de idade.
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Mas, fora as músicas e a esposa Priscilla Presley, o que sabemos de fato sobre sua origem e seu mundo? O longa de Luhrmann preenche parte dessa lacuna, apresentando vários fatos da carreira e da vida pessoal de Elvis, embalados, claro, por uma bela trilha, que, diga-se de passagem, não é o ponto mais forte do longa, já que o filme se concentra mais na vida do artista do que em sua música.
O diretor australiano, conhecido por sucessos como The Great Getsby (2013), Moulin Rouge! (2001) e Romeu + Julieta (1996), escolheu contar a história do astro por meio de um longo flashback que nos transporta para sua infância pobre, vivida em um bairro negro em Memphis, Tennessee. O narrador é o tal Coronel, personagem fundamental na vida de Elvis, mas nem sempre retratado com o devido destaque em obras anteriores.
Composto por uma montagem sofisticada, Elvis tem as primeiras sequências carregadas de split screens que nos mergulham nos anos 60, época de proliferação dessa técnica e, ao mesmo tempo, de grande sucesso da carreira de Elvis. Pena que Luhrmann se empolga demais com as telas partidas, agregando-lhes vinhetas gráficas, que dão um certo ar de Marvel à obra, o que poderia até ser um caminho estético, desde que sustentado até o fim. Mas não é o que acontece.
Depois de um início um tanto paroxístico, o filme acaba por abandonar os excessos, encontrando um tom mais equilibrado que mostra, de forma caleidoscópica, a vida desse artista. Um homem que soube desde cedo antropofagizar os cantos e as danças dos negros, misturando-os ao pop e ao country, criando um estilo original e inusitado, causador de muita polêmica, rendendo-lhe inclusive o apelido de “Elvis, o pélvis”. Estilo que serve até hoje de inspiração para muita gente, mas que segue suscitando controvérsias, sobretudo, com relação à questão da apropriação cultural.
Vendo com olhos de hoje, concluímos que Elvis se apropriou mesmo dos ritmos ouvidos nos cultos e nas festas de seus vizinhos de Lauderdale Courts: o gospel, o blues… Mas como poderia ser diferente se foi ali que ele cresceu? Menino branco no meio de crianças negras, ouvindo as mesmas músicas, vendo os mesmos cultos, dançando as mesmas danças! Jovem que frequentava a Beale Street, rua em que conheceu um certo B. B. King, nascido em seu mesmo Mississippi natal e que acabou por se tornar um parceiro de música e de vida. O “rei do blues” chegou a afirmar, em 2010, em uma entrevista ao San Antonio Examiner, que ele e Elvis compartilhavam a ideia de que a música era uma propriedade de todo o universo, e não uma exclusividade do negro, do branco ou de qualquer outra cor. Além de ser algo compartilhado “em e por” as almas de todas as pessoas.
Seria correto afirmar, então, que Elvis “roubou” isso da cultura negra? Seria justo impedi-lo de usar ritmos e costumes que fizeram parte de sua vida e que o levaram consequentemente à militância pela integração racial?
Não sou expert em Elvis, mas o que Luhrmann faz nas 2 horas e 40 minutos que dura o filme é justamente exaltar essa influência, dando o devido crédito a quem o merece. Seu Elvis, além de ser uma ótima distração, é uma produção de alta categoria que faz jus ao retratado e que ainda nos presenteia com um show de atuação de Butler, fazendo-nos até duvidar se Elvis, de fato, morreu.
Sobre a autora
*Lilia Lustosa é crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Suíça.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto de 2022 (46ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
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Revista online | Em busca do Exército cidadão na república democrática
Ricardo José de Azevedo Marinho*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
O que pensam os oficiais do Exército Brasileiro1 é um livro que aparece no percurso da pandemia do coronavírus e tem o propósito de discernir o principal marco da percepção dos oficiais do Exército Brasileiro (EB) em face da instituição em que atuam e da nossa democracia.
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Fruto de uma pesquisa, patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito de convênio celebrado entre o Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e o Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (CEP-FDC), da Diretoria de Educação Técnica Militar (DETMil) do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), na linha do Edital do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional (Pró-Defesa) de 2008, tratou-se de um survey em âmbito nacional, que envolveu questionário a 20.435 oficiais da ativa, o que possibilitou a construção de um banco de dados contendo os retornos de 2.423 respondentes.
Este livro oferece instigante interpretação sobre o EB, colocando seu foco nos oficiais. Trata-se de um retrato deles, obtido a partir do uso de potente zoom. O alcance destas lentes não deixa de lado sequer as forças que impelem o EB a tentar redefinir, tanto seu formato, como suas funções, sobretudo, após a Constituição de 1988. Assim, ainda que se possa sustentar que se trata de um "retardatário", quando comparado com outras instituições, também o EB se vê convidado a adaptar-se a um novo contexto democrático.
Duas ordens de questões são analisadas: de um lado, a questão institucional propriamente dita e, de outro, a característica das demandas que chegam até eles. E o resultado encontrado foi: um oficialato compassivo na avaliação do sistema de educação continuada que caracteriza sua formação; o deslocamento da ideia de vocação para a carreira militar em favor da ideia de sua estabilidade; a ênfase na capacitação profissional, com sua exigência correlata por melhor formação; e a demanda por acesso a vantagens conferidas a outras carreiras de Estado, dimensões que apontam para a ideia de profissão.
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O novo formato institucional assumido pelo EB é, como sustentam as autoras e o autor, menos o efeito de uma política desejada por estes do que uma consequência de um complexo processo de transição para a democracia.
Além do texto coletivo que dá corpo ao livro, ele conta ainda com um prefácio do professor Francisco Fonseca – Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) –, uma apresentação do nosso imortal da Academia Brasileira de Letras José Murilo de Carvalho e posfácio do Eduardo Raposo, onde fazem a ponte da publicação com o contexto em que a vê surgir, aludindo que o 38º presidente do Brasil tenta usar os militares para forçar a barra na disputa política.
Isso não retira a importância do EB na balança política de 2022, ainda que seus oficiais não estejam majoritariamente dispostos a apoiar políticas momentâneas que alterem o curso de suas preferências, como revela a pesquisa em tela.
Importa reter que, quando entendeu que a pandemia não cabia na securitização e nas metáforas dos conflitos armados, o Ministério da Defesa (MD) oportunizou, para os profissionais civis e militares da área de saúde, treinamento para mitigar o coronavírus no Brasil. A capacitação dos profissionais vem sendo realizada em unidades de saúde militares, a exemplo do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, e da Escola de Saúde do Exército (EsSEx), o estabelecimento de ensino militar responsável pela seleção e formação do Quadro do Serviço de Saúde do EB, no Rio de Janeiro.
Por tudo isso, O que pensam os oficiais do Exército Brasileiro realiza a tarefa de mostrar quem são eles, e o faz com maestria, traçando o perfil demográfico e social desses oficiais, sua trajetória profissional e suas atitudes em face de questões atinentes ao seu exercício profissional, ao sistema político e à sociedade. O livro é mais do que um simples retrato, sem consequências. É um retrato que, ao conferir estatura a esse grupo profissional, fornece elementos para a discussão tanto de questões relativas à própria corporação como dos desafios de uma democracia em busca de equalizar sua jornada.
1 Raposo, Eduardo, Carvalho, Maria Alice Rezende de e Schaffel, Sarita. O que pensam os oficiais do Exército brasileiro. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio. São Paulo: Hucitec Editora, 2022. 152 p.
Sobre o autor
*Ricardo José de Azevedo Marinho é professor do Instituto Devecchi, da Unyleya Educacional e da UniverCEDAE.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Bolsonaro e embaixadores: vexame internacional e atentado à democracia
Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania*
Entre atônitos e perplexos, embaixadores de dezenas de países assistiram a um espetáculo tão deprimente quanto ridículo protagonizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que perdeu qualquer compostura que ainda pudesse ter pelo cargo que ocupa.
Bolsonaro expôs o Brasil e os brasileiros diante do mundo. Colocou abaixo de seus interesses mais paroquiais a pátria que no seu slogan estaria acima de todos. Tal desequilíbrio se explica pelo verdadeiro pavor que tem de ser preso pelos crimes que, no íntimo, sabe ter cometido.
As urnas eletrônicas que deram a ele e a seus filhos diversos mandatos tirarão de Bolsonaro em outubro não apenas o cargo, mas o foro especial por prerrogativa de função. E o poder e a influência que hoje detém sobre os órgãos de controle.
Mas isso não exime o Congresso Nacional de cumprir o seu papel e abrir um processo de impeachment. Senão pelo conjunto da obra, pelos crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e contra o livre exercício dos Poderes constitucionais praticados hoje aos olhos do mundo.
Bolsonaro está usando o poder federal para impedir a livre execução da Lei Eleitoral e incitando militares à desobediência à lei e à infração à disciplina. Os presidentes da Câmara e do Senado precisam evitar a mais completa desmoralização não de Bolsonaro, essa já consumada, mas do Brasil.
*Nota oficial publicada originalmente no site Cidadania
Revista online | 10 anos do Código Florestal: retrocessos e pouco a comemorar
Raul Valle*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
“Agora temos a lei ambiental mais rigorosa do mundo”, bradou o então deputado federal Paulo Piau (MG) sobre o novo Código Florestal que acabava de ser aprovado pelo Congresso Nacional – com seu voto e atuação proativa. Para a senadora Kátia Abreu (TO), outra fervorosa defensora da nova lei, ao contrário do que as ONGs diziam, o desmatamento ilegal iria cair “drasticamente” nos anos seguintes com a aprovação do novo texto, não havendo, portanto, porque temê-lo.
No último dia 25 de maio completou-se 10 anos da aprovação do novo Código Florestal (Lei Federal 12651/12). Em 2021, o desmatamento na Amazônia foi 200% superior ao do ano anterior ao da aprovação da lei. Mesmo na Mata Atlântica, que havia atingido o estágio de quase “desmatamento zero”, este atingiu patamares maiores do que antes da aprovação da nova lei. No Mato Grosso, capital do agronegócio, o desmatamento não apenas aumentou, mas continuou ilegal: 92% do desmatado até 2019 não tinha qualquer tipo de autorização, embora a quase totalidade dos imóveis rurais já esteja dentro do Cadastro Ambiental Rural – CAR. A promessa vendida à sociedade à época da aprovação da lei era de que, em troca das muitas anistias concedidas aos produtores rurais, estes iriam a partir de então parar de desmatar e começar a restaurar os seus passivos remanescentes, pois ao entrar no CAR seriam vigiados de perto pelos órgãos ambientais, que poderiam enviar as multas “pelo correio” caso verificassem qualquer desmatamento ilegal. Ledo engano.
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Fruto de um longo embate dentro do Congresso Nacional, o qual opôs representantes do agronegócio, de um lado, e ambientalistas, cientistas e pequenos agricultores de outro, a lei foi a primeira vitória maiúscula que a então crescente bancada ruralista obteve na sua guerra contra o que, em sua visão, conformava o “eixo do mal”: as regras de proteção ao ambiente, de reconhecimento de terras indígenas e de garantia de direitos trabalhistas. Até então, desde a redemocratização, o setor havia acumulado apenas “derrotas”, com a aprovação de leis ambientais mais rigorosas, que impunham limites ao uso de recursos naturais em propriedades privadas e aprimoravam a forma de punir o descumprimento das regras estabelecidas. Foi após a aprovação do Decreto Federal 6514, em 2008, que o setor resolveu dar um basta e pressionar por uma mudança na lei, que datava de 1965. Até então era simples descumprir as regras estabelecidas. O decreto, no entanto, fechou lacunas jurídicas há muito usadas e tornou real a possibilidade de que a lei teria que ser cumprida. Confrontado com essa perspectiva, o setor resolveu que era melhor mudar a lei do que se esforçar para cumpri-la.
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O balanço de 10 anos da aprovação da lei não é bom. Embora a maior parte dos imóveis rurais já estejam inscritos no CAR – em alguns estados os números superam os 100%, dentre outras razões porque houve fracionamento artificial de imóveis para aproveitar o máximo as benesses da lei, maiores para pequenas propriedades – é ínfima a quantia dos que foram efetivamente analisados para saber se há passivos e obter do proprietário o compromisso de recupera-los. No Pará, apenas 0,1% chegaram nessa etapa e na maioria dos estados o número é ainda menor. A honrosa exceção é o Espírito Santo, que tem o mais robusto programa de apoio à restauração florestal do país e mais de 70% dos imóveis já analisados.
Quando a lei foi aprovada muitos elogiaram seu suposto equilíbrio. Por não ter agradado nem os ambientalistas, que viam com horror regras que dispensavam a recuperação de 21 milhões de hectares de florestas, nem os representantes do agronegócio, que gostariam de eliminar totalmente qualquer restrição legal ao desmatamento, vendeu-se a ideia de que ela seria justa. Se efetivamente o setor agropecuário tivesse se engajado em sua implementação, cumprindo com a promessa de que dali pra frente a coisa seria diferente, ou seja, que mesmo menos protetiva a lei finalmente sairia do papel, talvez pudéssemos concordar com essa análise.
O que vemos, no entanto, é que a aprovação do novo Código Florestal foi a abertura de uma caixa de pandora. Ao conseguir uma vitória tão maiúscula, o setor agropecuário descobriu que podia fazer muito mais. De alguma forma, normalizou-se a lógica de que, com poder, é melhor mudar a lei que impõe alguma restrição do que cumpri-la. Disso resultaram muitos outros projetos de lei que avançam rapidamente no Congresso Nacional para anistiar grileiros e permitir mais desmatamento. Como podemos perceber, isso tem feito muito mal não apenas ao meio ambiente no país, mas à própria qualidade de nossa democracia.
Sobre o autor
*Raul Valle é advogado, mestre em Direito Econômico e coordenador de incidência política do WWF Brasil.
* Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Revista online | O racismo estrutural e a eleição de candidatos negros
Ivair Augusto Alves dos Santos*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
Uma questão perseguiu o movimento negro e o Sistema Eleitoral Brasileiro durante todo o século XX e o início do século XXI: o que impede os negros de se elegerem na mesma frequência que no caso das candidaturas brancas?
Sou paulistano, e as primeiras eleições que tenho na memória que remontam aos anos da década de 1970, onde tínhamos dois candidatos negros Adalberto Camargo e Theodosina Ribeiro e um prefeito negro da cidade de Santos, que foi cassado antes de assumir a prefeitura: Esmeraldo Tarquínio.
Adalberto Camargo era filiado ao antigo MDB (partido de oposição ao regime militar). Fez sua estreia na política ao disputar as eleições estaduais tendo um projeto surpreendente: eleger pessoas negras para os cargos de vereador e deputado estadual, o que lhe rendeu 17.566 votos, emplacando assim o primeiro de seus quatro mandatos na Câmara dos Deputados e tornando-se o primeiro candidato negro a eleger-se deputado federal em São Paulo. Reelegeu-se em 1970 (quando recebeu votos em 574 dos 576 municípios paulistas),1974 e 1978, sempre pela legenda emedebista.
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Theodosina foi a primeira vereadora negra da Câmara Municipal de São Paulo pelo MDB e obtendo a segunda maior votação, a primeira mulher negra a ocupar uma vaga de deputada estadual na Assembleia Legislativa (Alesp), em 1974, também pelo MDB.
Lembro-me como a conheci. A primeira vez foi durante as eleições de 1970. A p rofessora Theodosina distribuindo os “santinhos”, cédulas com nome e número da candidata, durante nos bailes blacks, que aconteciam em algumas regiões da capital.
Já Esmeraldo Tarquínio, despachante aduaneiro, advogado e jornalista, integrante do antigo MDB, foi eleito prefeito de Santos em 1968, com 45.210 votos (39,8% dos votos válidos), mas não assumiu o cargo. Foi cassado pelo regime militar pouco mais de um mês antes da posse. Conseguiu adquirir seus direitos políticos e participou das eleições de 1982 como candidato a deputado estadual, vindo a falecer meses antes da eleição, depois de uma campanha que seria vitoriosa.
Essas três figuras preenchiam o imaginário da população negra e o que significava participar do processo eleitoral, naqueles idos anos de 1970. Um regime bipartidário (ARENA e MDB) onde os negros em sua maioria se filiavam ao MDB, partido da oposição.
Confira, abaixo, galeria de fotos:
Ao final do século XX, no estado de São Paulo, eles inspiraram o surgimento de muitos candidatos negros.
Com a redemocratização do regime e o surgimento de novos partidos proliferaram candidaturas negras. Todavia, o resultado esperado não se confirmou e nenhuma candidatura negra foi eleita.
Ainda na década de 1970, o movimento negro se reorganizou e combateu o mito da “democracia racial” e conquistou espaços importantes com a institucionalização de políticas públicas para a população negra.
Em São Paulo foi constituído o primeiro órgão dedicado a formular políticas de promoção da igualdade racial: o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, em 1983.
Uma importante vitória ainda que os resultados eleitorais da participação negra estivessem muito aquém da sua representatividade populacional.
A persistente desigualdade racial que estrutura a sociedade de classes no país não explica completamente o desempenho dos candidatos brancos e negros nas eleições. É preciso ir além. As desigualdades externas do sistema político conjugadas às internas são determinantes para a explicação da sub-representação negra na política.
Na verdade, importa tanto a distribuição desigual fora do contexto das eleições, como a forma com que os recursos são distribuídos entre candidatos negros e não negros. (Campos & Machado: 2020)
A experiência de trabalhar em muitas campanhas de candidatos negros que não conseguiram se eleger marcou a história dos militantes do movimento negro nas últimas décadas. Uma das respostas indicadas recorrentes é a falta de recursos financeiros para realização de uma campanha, combinada com uma frágil organização para participar das eleições.
Os candidatos negros, na sua maioria de classe média baixa, com sucesso profissional ancorado no serviço público se apresentavam nos partidos políticos para uma disputa de legenda. Os candidatos negros para conquistar uma legenda sempre dependeram das lideranças partidárias brancas.
Essa dependência das lideranças partidárias nos partidos definia a garantia de se conseguir o direito de participar das eleições como candidatos, como as composições políticas e o acesso a recursos para desenvolver a campanha.
As articulações no interior de um partido subordinam-se ao capital social do candidato: suas relações pessoais, familiares e profissionais na sociedade.
Os partidos políticos maiores tendem a dar mais espaço para elites políticas brancas. Do outro lado, partidos menores e marginais na disputa tendem a ter maior equilíbrio racial dentre os seus indicados, onde grande parte dos candidatos são negros, mas com poucas chances de se elegerem. (Machado & Campos: 2020)
Como lembram Machado & Campos (2020), os candidatos negros detêm menos recursos sociais eleitoralmente valiosos, como origem em ocupações abastadas, do que seus concorrentes brancos. Os candidatos negros vêm das classes mais baixas de nossa hierarquia socioeconômicas.
Ainda segundo esses autores, há uma espécie de círculo vicioso, no qual o baixo financiamento da campanha de candidatos negros se dá justamente pelo fato de serem negros. Isso tem um efeito negativo nas chances de obter recursos financeiros para custear as campanhas.
Havia poucos empresários negros que poderiam investir em candidatos negros, e aqueles que ajudavam o faziam porque acreditavam na necessidade de ter representantes negros. Outros hesitavam, pois acreditavam que só esforço individual possibilitaria que os negros ascendessem socialmente. As alternativas para angariar apoio financeiro eram reduzidas.
Mesmo hoje as regras, formais e informais, do sistema político-eleitoral brasileiro fomentam a manutenção no poder dos grupos hegemônicos. A distribuição de recursos acaba por perpetuar as desigualdades de raça e gênero.
Apesar de um gigantesco esforço em arregimentar pessoas, a consecução de uma legenda nos partidos políticos e a busca de votos em uma campanha com recursos escassos têm trazido resultados pouco animadores. O racismo estrutural ajudaria explicar esse fato social e político?
Vejamos o que vem a ser racismo estrutural, na definição encontrada nos relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo os estudos da cientista Isis Aparecida Conceição (2020), os esforços de definição da categoria e ferramenta racismo estrutural, que estão identificados e utilizados em relatórios da ONU, têm sido no sentido de apresentá-lo como:
“Sistema no qual políticas públicas, práticas institucionais, representações culturais e outras normas funcionam de várias formas, frequentemente reforçando maneiras de perpetuação de desigualdade de um grupo. Identifica dimensões de nossa história e cultura que permitiram a formação de privilégios associados com “branquidade” e as desvantagens associadas com “cor” permanecerem e adaptarem-se com o decorrer do tempo. O racismo estrutural não é algo que algumas poucas pessoas ou instituições decidem praticar. Diversamente, tem sido uma característica dos sistemas sociais, econômicos e políticos em que todos nós existimos.
Racismo estrutural é a normalizada e legitimada ampla gama de políticas, práticas e atitudes que rotineiramente produzem cumulativos e crônicos resultados adversos para as pessoas não brancas, especialmente pessoas negras – é o principal fator propulsor das desigualdades raciais nos Estados Unidos contemporaneamente. Racismo estrutural é a prática coletiva que existe em ambientes de trabalho e na sociedade de forma mais ampla manifestando-se na forma de atitudes, comportamentos, ações e processos”. (Conceição, Isis: 2020)
• Garantir às candidaturas negras o percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas femininas no montante de 50%, dada a distribuição demográfica brasileira;
• O estabelecimento de reserva de candidaturas de cada partido a pessoas negras, nos termos da cota de gênero prevista na Lei nº 9.504/1997;
• Determinar o custeio proporcional das campanhas dos candidatos negros, destinando-se a estes no mínimo 30% do total do FEFC e;
• Assegurar tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão proporcional às candidaturas de pessoas negras, respeitando se o mínimo de 30%.
Em 2020, em importante decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os obstáculos à presença negra no parlamento, motivada pela consulta nº. 0600306-47.2019.6.00.00006 ao TSE, formulada pela entidade negra Educafro e a deputada federal, negra e ativista dos direitos humanos Benedita da Silva. A consulta questionou a possibilidade de:
O TSE analisou os quesitos formulados pela Educafro e decidiu, em 25 de agosto de 2020, que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral) e a alocação do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deviam ser proporcionais ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Essa decisão passou a valer nas eleições municipais do mesmo ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um reconhecimento da existência do racismo estrutural no sistema eleitoral brasileiro.
Ao encerrar a análise da consulta, o relator e então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que foi um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.
Segundo o presidente, ao endossar esse tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral está reparando injustiças históricas trazidas pela escravidão, assegurando a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida para a vida em grande desvantagem, possibilitando que tenhamos negros em posições públicas de destaque e servindo de inspiração e de motivação para os jovens que com eles se identificam.
“O racismo no Brasil não é fruto apenas de comportamentos individuais pervertidos; é um fenômeno estrutural, institucional e sistêmico. E há toda uma geração, hoje, disposta a enfrentá-lo”, destacou Luís Roberto Barroso.
Num encontro entre o então presidente do TSE e dirigentes partidários ocorrido em 22 de setembro de 2020, alguns dirigentes partidários foram críticos à decisão do TSE. Os mais incisivos contra a adoção imediata da cota, para as eleições municipais de 2020, e contra decisões das cortes superiores que legislam no lugar do Congresso, foram os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do Cidadania, Roberto Freire, e o senador Marcelo Alencar (PI), que representava o MDB, além de Ciro Nogueira, presidente do PP no encontro.
Além de dizer ser inexequível a adoção das cotas eleitorais raciais já em 2020, Castro criticou ainda as decisões do Tribunal de determinaram, em anos anteriores, a cota de 30% para as mulheres, afirmando que, com isso, dirigentes partidários vêm sendo acusados de lançar candidaturas laranjas porque não conseguem achar mulheres que queiram se candidatar e que obtenham votos.
"Se formos aplicar agora essa cota para os negros, vai ser um transtorno muito grande. Isso é absolutamente inexequível, vai ser uma dor de cabeça monstruosa para os dirigentes partidários", disse Castro, lembrando que os critérios de divisão das verbas eleitorais públicas já foram definidos pelos partidos.
Siqueira e Freire criticaram o que classificaram como "tutela" do TSE sobre os partidos. "A maioria dos países sequer tem Tribunal [eleitoral], que dirá tutela sobre os partidos", disse Siqueira, acrescentando que "essa fúria legiferante dos tribunais precisa ser contida".
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), por sua vez, disse que há uma angústia muito grande dos partidos sobre a aplicação da cota financeira de negros e citou brechas na decisão que levam dirigentes partidários à indecisão. “Isso tem nos trazido preocupação muito grande de como colocar em prática”. argumentou.
Em resposta direta a Siqueira, o ministro Barroso defendeu as decisões dos tribunais superiores em defesa de minorias. "Esse é um debate mundial, que é essa fronteira que separa a interpretação constitucional das decisões políticas", disse Barroso.
E prosseguiu com a resposta: "A posição que o senhor defende, talvez o senhor se sinta um pouco constrangido de saber, é a posição do partido Republicano nos Estados Unidos, a de que por interpretação constitucional você não possa proteger as minorias".
O ministro Luís Roberto Barroso lembrou ainda que “quando se trata de defender negros, mulheres, transgêneros, não podemos depender do processo político majoritário”. “Se dependermos da maioria para defender a minoria, teremos a manutenção do status quo. É preciso empurrar a história, avançar”,
E finalizou: "A escravidão foi abolida em 1888 e até hoje nós temos uma sub-representação das pessoas negras em todos os segmentos da vida pública e privada. Então, eu perguntaria ao senhor quanto tempo mais nós temos que esperar que as maiores tenham a deferência de incluir os negros?”, indagou Barroso.
A decisão do TSE foi uma grande vitória do movimento negro, mas as manifestações dos representantes partidários, naquele momento já indicava que seria muito difícil conseguir a adesão dos partidos.
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O debate de cotas no país tem no mínimo 40 anos, mas os partidos só se deram contas quando foram cobradas. A desculpa recorrente é a dificuldade de implementação. O desfecho desse processo nas eleições municipais de 2020: os partidos não cumpriram a decisão do TSE, que não previa punição.
A maioria dos partidos descumpriu até as regras eleitorais sobre o repasse de recursos destinados ao financiamento das campanhas de candidatos negros e mulheres.
Em 30 de março de 2022, a Câmara aprovou uma medida que anistiava os partidos políticos que não cumpriram as determinações do TSE. Pelo texto, não seriam aplicadas sanções “de qualquer natureza”, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário, aos partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas”.
A anistia para o descumprimento de regras no passado representou um grave desrespeito aos direitos conquistados pelos negros e mulheres. O racismo estrutural se manifesta nessa medida, que visava somente resguardar os interesses das direções partidárias, majoritariamente masculinas e brancas, que desrespeitaram as regras de financiamento partidário e de campanha para a promoção de negros e mulheres na política institucional brasileira.
A baixa representatividade de pessoas negras eleitas nas casas legislativas do país dificulta a representação dos interesses, das lutas, das demandas e das vivências da população negra. O sistema interno e externo caminha para manutenção da hegemonia branca nos partidos políticos.
O episódio da deliberação do TSE e como reagiram os deputados mostra a força da branquitude e de como o racismo estrutural faz parte das instituições políticas para manter os negros afastados do poder. Ao lado, precisamos destacar que as entidades do movimento negro, como a Educafro, têm ampliado o e diversificado as estratégias de luta, acionando as mais altas instâncias do poder Judiciário na defesa dos direitos da população negra.
A luta por direitos tem sido intensificada pelo movimento negro, nos últimos anos, com conquistas no campo das ações afirmativas, fazendo avançar a participação democrática da população negra.
O que indica a necessidade de discutir, aprofundar e articular alianças com partidos políticos com objetivo da promoção das ações afirmativas no sistema político brasileiro para construirmos um país democrático e antirracista.
Referências bibliográficas
BRAGON, Ranier & Teixeira, Matheus. Em reunião do TSE, presidentes de partidos criticam cota para negros já em 2020. São Paulo – Folha de São Paulo, 23 de setembro de 2020. Acesso disponível : https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/09/em-reuniao-do-tse-presidentes-de-partidos-criticam-cota-para-negros-ja-em-2020.shtml
CONCEIÇÃO, Isis Aparecida- Pandemia de COVID19 e o Racismo Estrutural: uma análise em direitos humanos. In: Gênero, Etnia Sexualidade Mecanismo de prevenção a violência- Prudente, Eunice; Mortorelli, Adriana e Torres, Vivian (org.)-São Paulo, Sp: LiberArs , 2020 pp. 497-506
MACHADO, Carlos & Campos, Luiz Augusto. Raça e eleições no Brasil- Porto Alegre,Rs: Zouk, 2020
THEODORO, Mário – A sociedade desigual: Racismo e branquitude na formação do Brasil- 1ª edição- Rio de Janeiro Zahar, 2022
Portal do TSE. -TSE promove encontro com representantes de partidos sobre cuidados sanitários nas Eleições 2020. Publicado no site do TSE : https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Setembro/tse-promove-encontro-com-representantes-de-partidos-sobre-cuidados-sanitarios-nas-eleicoes-2020?SearchableText=cotas%20para%20negros
Porta do TSE - Divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros, decide TSE Publicado no site do TSE. Acesso disponível: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Agosto/tse-distribuicao-fefc-candidatos-negros
Sobre o autor
** Ivair Augusto Alves dos Santos é professor e cientista político.
* Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Revista online | Mesmo sob ataques, urna eletrônica mantém segurança do voto
Símbolo da modernização e da lisura do processo eleitoral no Brasil, a votação em urna com leitor biométrico mostra a eficácia da utilização da tecnologia da informação a favor da democracia e a serviço da segurança do voto, segundo especialistas. Um avanço em relação a um passado marcado pelo obscurantismo de fraudes históricas, com troca de voto por cestas básicas, combustíveis e outras benesses.
No entanto, às vésperas das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparece atrás de Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto, continua a propagar suspeitas, sem apresentar provas, contra o sistema de votação por meio de urnas eletrônicas, que passaram a ser usadas no país há 26 anos. Ele repete o caminho do ex-presidente Donald Trump, do Partido Republicano, derrotado nas últimas eleições nos Estados Unidos.
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Bolsonaro, porém, tem alguns senões. Ele e os familiares foram eleitos 19 vezes por meio de urnas eletrônicas, desde que foram instituídas no país. Começou em 1996, com a eleição da então esposa, Rogeria Nantes Braga Bolsonaro, para vereadora. Depois, foram os filhos. Ele, sozinho, já conseguiu mandatos com sete resultados de votação eletrônica, incluindo o primeiro e segundo turnos da disputa que o elegeu presidente.
Para manter suas suspeitas sem provas, Bolsonaro apela a ataques. No último final de semana, criticou o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em grupos de WhatsApp, por causa de uma declaração do jurista durante o Forum Brazil UK, no Reino Unido. Na ocasião, Barroso disse que o Brasil está enfrentando um “déficit imenso de civilidade”.
Bolsonaro afirmou que o ex-presidente do TSE foi “confrontado” ao dizer que derrubou proposta que envolvia contagem manual de votos. Citou as falas de duas pessoas presentes ao evento que questionaram o ministro e publicou a seguinte mensagem: “Não há déficit de civilidade no Brasil, mas déficit de honestidade por parte de v. exa. e alguns outros”.
Apesar dos constantes ataques propagados por Bolsonaro, o TSE segue suas atividades para manter o calendário das eleições previstas para outubro, com 577 mil urnas eletrônicas para mais de 150 milhões de eleitores aptos a votar no país. No dia 14 deste mês, o plenário elegeu os ministros Alexandre de Moraes, para próximo presidente do órgão, e Ricardo Lewandowski, para vice. Eles tomarão posse no dia 16 de agosto.
Na sessão que elegeu os seus sucessores no cargo, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições “transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”. “A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam, neste momento, firmeza e serenidade”, afirmou.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, observou a gravidade dos ataques às urnas eletrônicas, mas destacou a importância da democracia brasileira, que, segundo ele, vem sendo fortalecida “pela segura continuidade do trabalho sério, firme, inteligente, talentoso e corajoso” da Corte.
“Resultado das urnas tem de ser defendido com unhas e dentes”
Ex-ministro do TSE da classe dos juristas e representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado Marcelo Ribeiro reafirmou a importância da Justiça eleitoral para o fortalecimento e resistência da democracia diante de ataques ao processo de votação eletrônica. “Nós estamos enfrentando um momento difícil. Têm sido feitos muitos ataques ao sistema eleitoral, sempre infundados. O tribunal está, sem dúvida nenhuma, sob ataque”, asseverou.
Na contramão dos ataques antidemocráticos bolsonaristas, diversos políticos têm se posicionado a favor do processo eleitoral brasileiro e da segurança do voto por meio da urna eletrônica. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm reiterado suas manifestações em defesa do voto eletrônico.
Assim como os demais pré-candidatos à presidência do campo da oposição, Simone Tebet (MDB), apoiada pelo Cidadania e PSDB, diz que "colocar em xeque a lisura do processo eleitoral é mais um dos desserviços que Bolsonaro faz à nação”. “O Brasil precisa de reconstrução, e será por meio das urnas eletrônicas que vamos resgatar a esperança de um futuro melhor", afirmou à Política Democrática online.
Publicado em setembro do ano passado e que voltou a circular neste mês, um vídeo divulgado pelo presidente do PL, Valdermar Costa Neto, mostra que ele também já defendeu, de forma enfática, as urnas eletrônicas. Neste ano, porém, para agradar a Bolsonaro, o partido concordou em contratar um instituto para fazer uma auditoria independente das urnas eletrônicas. Até agora, não deu em nada.
No ano passado, o presidente do partido de Bolsonaro afirmou que o voto impresso custaria uma fortuna para o país e abriria margem para que pessoas com "espírito de porco" tentassem manipular o pleito. “Não pode reclamar. Ninguém pode reclamar. O próprio Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil com mais 53 deputados federais. Como reclamar da urna eletrônica? Não tem como reclamar. O voto impresso ia só trazer prejuízo para o Brasil", afirmou, no vídeo.
Para se blindar dos ataques, o TSE investe ainda mais no aprimoramento do processo eleitoral. Segundo o órgão, a urna eletrônica tem mais de 30 barreiras de segurança, e a Justiça eleitoral utiliza o que há de mais moderno para garantir a integridade, a autenticidade e o sigilo dos dados.
Para alterar uma informação, um hacker teria de passar por todas essas barreiras, o que, segundo o TSE, é praticamente inviável, já que teria de fazê-lo em um único momento: na hora da votação. Além disso, mesmo se conseguisse ultrapassar alguma barreira, o invasor não obteria sucesso, pois qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó, e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.
Entre as tecnologias implementadas pelo TSE para garantir a segurança do software e do hardware da urna estão a criptografia, a assinatura digital e o resumo digital. A Corte ainda realiza a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital, em que os sistemas eleitorais são compilados e assinados digitalmente em um evento público, para garantir ainda mais transparência.
“Sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo”
A primeira manifestação da Justiça Eleitoral relacionada à aplicação tecnológica no processo de eleitores ocorreu 10 anos antes da implantação por amostragem da urna eletrônica no país. Em 1986, ainda no início da informática no mundo, o Brasil foi um dos países pioneiros a fomentar a informatização e integração de informações nos bancos de dados dos eleitores brasileiros.
Simultâneo ao processo de cadastramento e organização da estrutura eleitoral, o objetivo intrínseco do TSE era contribuir no combate a fraudes relacionadas ao cadastramento de pessoas com documentos falsos ou, até mesmo, o uso de cédulas de votação e títulos de pessoas já falecidas. Essa prática era bastante comum naquela época.
Nos anos sequenciais ao mandato de José Sarney, por exemplo, o Brasil viveu um período democrático no que se refere à escolha de seus representantes. Os anos 1990 provocaram uma grande novidade na história do voto no país: as urnas eletrônicas. Apesar de terem sido usadas pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, as os equipamentos foram introduzidos em todo o país quatro anos depois.
As informações constam da pesquisa A cultura do voto eletrônico no Brasil: Contribuição Tecnológica para a Democracia e Comunicação Pública, produzida pelo hoje pós-doutor em Comunicação Política pela Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) Roberto Gondo Macedo.
“Hoje, há um consenso entre os historiadores e as autoridades ligadas à questão eleitoral de que o sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo”, afirmou o pesquisador, em trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
A parceria entre a Justiça Eleitoral e a Informática resultou na otimização de tempo e eficácia das eleições, segundo o pesquisador. O Cadastro Único Computadorizado de Eleitores permitiu a consulta de informações sobre qualquer eleitor dentro do território nacional, o que possibilitou à Justiça Eleitoral identificar inscrições duplas, triplas ou múltiplas de eleitores e eliminá-las gradualmente.
Em seguida, passou-se à totalização de resultados por meio do computador. Ela é a soma dos números finais de cada urna para saber o eleito em cada município, estado ou no País. Antes essa soma era feita à mão, e, posteriormente, com o auxílio de máquinas de calcular. No entanto, esse tipo de manuseio resultava, algumas vezes, em erros de soma, propositais ou não, que distorciam o resultado de toda uma eleição.
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Incentivo à leitura: FAP doa 4,2 mil livros à população durante feira em Brasília
Luciara Ferreira e João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Autoridades políticas destacaram as ações de incentivo à leitura e valorização da cultura desenvolvidas pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), que doou 4.232 livros à população, durante os 10 dias da 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib), realizada no Complexo Cultural da República. A pré-candidata a presidente Simone Tebet (MDB); o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire; e a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) passaram pelo estande da entidade e ressaltaram a relevância do conhecimento.
Freire defendeu a valorização dos livros e a educação cultural, realizada por meio de publicações da FAP. “Firma a identidade da nação amarela. Não podíamos passar aqui sem ver a fundação, que tem um trabalho exatamente nessa direção aqui em Brasília”, disse o presidente do partido.
A seguir, veja galeria de fotos do estande da FAP:
"Livro salva das fake news"
Simone Tebet, que é apoiada pelo Cidadania e PSDB, disse que o livro é um ferramenta de propagação da verdade e beneficia a sociedade. “O livro salva [a população] dessas fake news, salva do radicalismo, salva dos extremismos. Quem tem cultura, quem tem a oportunidade de, através do livro, conhecer a verdade, é capaz não só de transformar, mas de transformar o país”.
“Dá para acreditar, dá para fazer um Brasil diferente. É preciso reconstruir [o país] em outras bases do fortalecimento das instituições democráticas, mas com base na verdade e igualdade para todos. E há só um caminho, o caminho da educação. Esse é o nosso compromisso principal como professora, política e brasileira”, disse a pré-candidata a presidente.
A presidenciável foi a primeira mulher a disputar o comando do Senado, em 2021. Também foi a primeira parlamentar mulher a comandar a disputada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira vice-governadora de Mato Grosso do Sul e primeira prefeita de Três Lagoas (MS).
FAP doa quase 700 obras no 1º fim de semana da Feira do Livro de Brasília
População receberá obras doadas pela FAP na 36ª Feira do Livro de Brasília
Na ocasião, Tebet recebeu, autografada, a obra Política em Movimento: Roberto Freire na imprensa, de autoria do presidente nacional do Cidadania, e disse que leria a “bonita” história de vida dele. O livro era um dos que estavam disponíveis para doação no Estande Ipê Amarelo (número 21), organizado pela Biblioteca Salomão Malina, mantida pela FAP.
"Conhecimento"
Paula Belmonte afirmou que "o livro é uma arma, da sociedade, do conhecimento". Ela elogiou a iniciativa da Fundação Astrojildo Pereira de incentivo à leitura e disse ter honra de participar tanto do partido quanto da entidade.
“A democracia só vai, realmente, se tornar uma realidade para todos nós quando as pessoas começarem a ter mais conhecimento. E a fundação vem fazendo isso. Trazendo bons temas para uma discussão da sociedade e, mais ainda, oferecendo isso gratuitamente para as pessoas”, disse a deputada federal.
A Feira do Livro de Brasília foi realizada no Complexo Cultural da República, pela Câmara do Livro do Distrito Federal (CLDF) e pelo Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro (IPCB), com apoio da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato dos Escritores do Distrito Federal.
*Integrantes do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Revista online | Top Gun: Maverick – um voo de nostalgia
Lilia Lustosa*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)
Recentemente, uma sequela (sequel, em inglês) vem arrasando quarteirões e dando o que falar justamente por despertar na plateia aquela sensação gostosa de reviver o passado, de voltar no tempo, de reencontrar ídolos ou crushes da juventude. Top Gun: Maverick é uma explosão de nostalgia, com direito a Tom Cruise, Val Kilmer, Danger Zone (música de Kenny Loggins) e aquele sentimento de anos 1980 que invade por completo tela e mente.
Trinta e seis anos depois do sucesso de Top Gun: Asas Indomáveis (1986), longa-metragem que lançou Tom Cruise ao estrelato e garantiu seu lugar na cultura pop mundial, o novo Top Gun veio ainda melhor, mostrando que o tempo, às vezes, pode aprimorar uma obra, assim como faz com bons vinhos.
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Para dirigir essa sequela de peso, Joseph Kosinski foi o escolhido. Conhecido por sua aptidão no uso da computação gráfica – Tron: O Legado (2010) e Oblivion (2013) –, desta feita, o diretor americano optou por manter a estética e o estilo de seu predecessor, Tony Scott, filmando in loco, sem fundo verde. As cenas de abertura são exatamente como as do primeiro filme, incluindo a fonte utilizada para apresentar os créditos. Kosinski parece não ter querido deixar dúvidas sobre a filiação de seu Top Gun, prestando, ao mesmo tempo, bela homenagem ao diretor britânico que tirou sua própria vida em 2012. Kosinski agrega, porém, verniz de modernidade ao filme, aliando o que há de melhor na tecnologia atual ao realismo do cinema daqueles tempos. Em Top Gun: Maverick, os atores voam mesmo! Não é CGI. E mais, eles filmam também, já que nem diretor nem cinegrafista podiam acompanhá-los nos voos.
Para que os atores pudessem enfrentar tantos desafios, o próprio Maverick – ops! Tom Cruise – preparou um boot camp de três meses para deixar todos no ponto para subir nos aviões. Kosinski, por sua vez, instalou quatro câmeras dentro de cada jato, duas viradas para os atores e duas para fora, e ainda lançou mão de drones e aviões com a equipe de filmagem voando ao lado dos protagonistas. Uma proeza de realização e, sobretudo, de montagem, ponto alto do filme. As sequências de voos são de tirar o fôlego. Super-realistas e editadas à perfeição para fazer os espectadores voarem junto naqueles caças supersônicos.
O roteiro, talvez, seja o ponto mais fraco do longa. Mas isso já era no original. Afinal, a trama de Top Gun 1 é bem simples: piloto rebelde, com muito talento, mas que não gosta de obedecer às ordens. Entra para a equipe de elite da Marinha americana, a Top Gun. Por seu temperamento, vai acumulando inimigos e perdendo oportunidades na carreira. Para piorar a situação, em um momento de rebeldia aérea, acaba perdendo seu melhor amigo e parceiro de voo, Nick “Goose” Bradshaw (Anthony Edwards). Uma ferida difícil de cicatrizar e que vai apagar um pouco a chama de rebeldia de Pete “Maverick” Mitchell.
No filme atual, o capitão Maverick é um piloto de testes, estagnado na carreira e na vida. Ele é chamado para treinar a equipe escolhida para uma missão quase impossível. Os seis pilotos selecionados da Top Gun terão que eliminar um inimigo que não tem cara (russos, chineses?). Entre eles está Bradley “Rooster” Bradshaw (Miles Teller), filho de seu amigo Goose. Maverick vai viver um dilema: treinar o rapaz para que ele participe dessa missão suicida ou eliminá-lo do grupo, protegendo sua vida, mas impedindo-o, com isso, de alcançar seus sonhos?
Top Gun 2 traz à tona velhos sentimentos, fantasmas e medos, além de propor uma reflexão sobre a maturidade e a passagem do tempo. Não que Maverick tenha perdido a rebeldia, mas agora ela é mais pensada, contida, controlada. As transformações físicas também têm destaque. Nesse quesito, um momento especial é a aparição de Tom “Iceman” Kasansky (Val Kilmer), antigo inimigo de Maverick, que, por seu talento e conformação às regras, chega à diretoria da Top Gun. Na vida real, sabe-se que Val Kilmer passa por um momento difícil, tendo perdido a voz depois de um câncer de garganta. Mas a tecnologia do século 21 torna sua participação possível e emocionante.
Quem ficou de fora mesmo foi a música-tema do primeiro Top Gun, Take My Breath Away, interpretada pela banda Berlin. Para seu lugar, Hold My Hand foi especialmente composta, interpretada por ninguém mais, ninguém menos que Lady Gaga. Será que ela também leva o Oscar, como fez sua predecessora?
Mas o melhor de Top Gun: Maverick é que ele prescinde de conhecimento prévio do filme de 1986, sendo assim um excelente entretenimento também para os jovens de hoje. As explicações necessárias estão todas ali, permitindo que todos desfrutem dessa aventura banhada de sol oitentiano. Mas, se der, vale assistir ao primeiro Top Gun e, também, ao documentário Val (2021), dirigido por Ting Poo e Leo Scott. Eles podem acrescentar um tom de sépia às emoções do presente, fazendo tudo ganhar mais alma e sentido.
Sobre a autora
*Lilia Lustosa é crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Suíça.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de março de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Simone Tebet: “Fantasma da fome volta a nos atormentar”
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP
A pré-candidata à presidência da República Simone Tebet (MDB), que tem o apoio do Cidadania e do PSDB, disse nesta sexta-feira (24/6) que “o Plano Real transformou o Brasil”, às vésperas de o modelo econômico completar 28 anos. “Agora, o fantasma da carestia, da fome e do mau uso do dinheiro público volta a nos atormentar”, afirmou ela ao portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.
Simone está prevista para participar de evento online, na quinta-feira (30/6), a partir das 18 horas, para discutir o Plano Real, que passou a vigorar, em 1º de julho de 1994, no Brasil. A moeda contribuiu para contornar a alta generalizada de produtos e serviços por meio de etapas que ocorreram, simultaneamente, para desinchar a economia. O webinar será transmitido, ao vivo, no portal e nas redes sociais (Youtube e Facebook) da fundação.
Participantes
Também confirmaram presença no webinar o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire; o senador Tasso Jereissati (PSDB), apoiado pelo partido como vice na chapa de Simone; e o economista Edmar Lisboa Bacha, integrante da equipe econômica que instituiu o Plano Real, durante o governo Itamar Franco.
Também vai participar do evento online o chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), Samuel Pessôa, que é professor assistente da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV). O pré-candidato tucano ao governo de Minas, o ex-deputado federal Marcus Pestana, será o mediador.
Levantamento da FGV, divulgado no início deste mês de junho, mostra que a parcela de brasileiros que não teve dinheiro para alimentar a si ou a sua família em algum momento nos últimos 12 meses subiu de 30% em 2019 para 36% em 2021, atingindo novo recorde da série iniciada em 2006. É a primeira vez desde então que a insegurança alimentar brasileira supera a média simples mundial (35%). Os debatedores atribuem o problema também ao cenário de inflação.
Simone ressalta que o Plano Real “acabou com a hiperinflação, organizou as contas públicas, preservou o valor da poupança e do salário dos brasileiros e preparou o país para a globalização”. “Agora, juntos, MDB, PSDB e Cidadania preservarão o que criaram”, afirmou ela.
Bacha, que participou da equipe econômica que instituiu o Plano Real, disse que esse modelo econômico hoje “não tem risco algum”. “Estamos falando de 10% de inflação contra 3.000% de inflação”, afirmou o economista, ressaltando as diferenças entre o momento atual e o período que levou à implementação da nova moeda.
“O Plano Real conseguiu estabilizar a economia brasileira, e, atualmente, a gente se encontra num período muito instável. A gente precisa encontrar um símile do Plano Real para conseguir prosseguir e recuperar o crescimento da economia. Certamente, é uma tarefa para o próximo governo”, destacou Bacha, que vai ser o expositor do evento online ao lado de Samuel Pessôa.
"Frente democrática"
O presidente nacional do Cidadania destacou a importância de se debater o Plano Real “especialmente pelo momento em que o país vive com a volta da inflação”. “O Plano Real foi construído num governo de uma frente democrática que se criou a partir do impeachment [do então presidente] Fernando Collor e tendo como presidente Itamar Franco”, lembrou.
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Roberto Freire: “Esquerda é prisioneira de dogmas dominantes no século 20”
O governo de Itamar Franco tinha, em seu núcleo, a partir do próprio presidente, a presença do PSDB, do Cidadania – a época como PPS – e alguns outros representantes de partidos que ficaram divididos no apoio ao mandato. “No governo Itamar, havia Fernando Henrique Cardoso como grande líder do PSDB; eu, como líder da Câmara dos Deputados, do PPS, e Pedro Simon, grande líder do hoje MDB”, lembrou Freire.
“Isso [articulação] agora, quem sabe, vai ser necessário se construir para se resolver o que a irresponsabilidade do governo Lula, especialmente o de Dilma, e o de Bolsonaro, fizeram com o país, pela crise que vivemos hoje. Esse ato [evento online] lembra a necessidade de enfrentarmos novamente problemas da crise econômica e da inflação”, asseverou o presidente nacional do Cidadania.
"Inflação aguda"
O pré-candidato ao governo de Minas pelo PSDB também reconheceu os avanços provocados pelo Plano Real no país. “O Plano Real acabou com a inflação aguda e revolucionou a economia brasileira. Hoje, é preciso debater os riscos para que não seja jogada fora a herança dele”, alertou Pestana.
O presidente do Conselho Curador da FAP, médico Luciano Rezende, ex-prefeito de Vitória por dois mandatos consecutivos, afirmou que a discussão sobre o Plano Real é importante para a sociedade lembrar “uma das mais bem-sucedidas ações do mundo para conter a hiperinflação”.
“O Plano Real foi uma ideia genial que serve de inspiração a todo o Brasil no sentido de mostrar que o país pode gerar solução para problemas graves, inclusive, inéditas a nível mundial. É um painel imperdível até porque estamos lidando de novo com a volta da inflação. Temos muito que aprender com o momento histórico que criou o Plano real como solução para um problema que infelizmente voltou”, disse Rezende.
Histórico
O Plano Real foi um processo de estabilização econômica iniciado em 1993 e o seu sucesso representou a quebra da espinha dorsal da inflação no Brasil. A entrada em circulação do real em 1º de julho de 1994 mudou o cenário de uma inflação que, no acumulado em doze meses, chegou a 4.922% em junho de 1994, às vésperas do lançamento da nova moeda.
A inflação, que finalizou 1994 com 916%, atingiu 22% em 1995. Desde então, mesmo com as várias crises internacionais e internas que prejudicaram a estabilização econômica, o IPCA acumulado em 12 meses passou de 9% em poucas ocasiões.
Ao longo deste período, Banco Central tem buscado assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda brasileira, o que vem sendo colocado em questionamento pelo novo período inflacionário pelo qual o país passa.
Inovação
No enfrentamento do ceticismo do cidadão brasileiro em relação a planos de estabilização, a execução do Plano Real exigiu esforços de planejamento e inovação significativos por parte dos gestores da política econômica. No segundo semestre de 1993, equipes do Ministério da Fazenda, Banco Central e Casa da Moeda trabalharam junto no desenvolvimento do Plano, dividido em três fases.
Na primeira, iniciou-se o esforço de ajuste fiscal, com destaque para a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), concebido para aumentar a arrecadação tributária e a flexibilidade da gestão orçamentária em 1994/1995. A segunda etapa foi marcada pela utilização de uma moeda escritural, a Unidade Real de Valor (URV), como unidade de conta.
Na última fase, a introdução do novo padrão monetário, o real, implicou a necessidade de rápida e abrangente disponibilização do novo meio circulante a partir de 1º. julho de 1994.
Transição para o Real
Para o Banco Central e a Casa da Moeda, as duas últimas fases do Plano Real foram grandes desafios logísticos. Nas décadas de 1970 e 1980, a inflação alta e crônica corroía rapidamente o valor do dinheiro e a produção de numerário se dava em ritmo intenso na Casa da Moeda. Mesmo assim, concluiu-se que não seria possível conciliar a manutenção do estoque do meio circulante em Cruzeiros Reais com a produção física do Real durante a fase de transição – entre março e junho de 1994.
A distribuição do novo numerário para a rede bancária começou a ser feita em abril de 1994 para acelerar a substituição integral do meio circulante. Até 30 de junho daquele ano, mais de 940 milhões de cédulas e mais de 688 milhões moedas já tinham sido distribuídas em todo o país. Em operação inédita, o BC coordenou simultaneamente: o fornecimento físico do Real, o acolhimento de depósitos à vista feitos na nova unidade monetária e o recolhimento de numerário em cruzeiros reais (que circularam até setembro de 1994).
Vídeo
Abaixo, veja documentário sobre o Plano Real sob a ótica dos servidores do Banco Central, produzido e divulgado em 2019, quando o modelo comemorou 25 anos.
