Arlindo Fernandes: Atuação da bancada do PCB na Constituinte

5 de outubro de 2023FAP,Notícias,Astrojildo Pereira,Constituinte,Parceiros FAPposição_1,Mais Notícias

Arlindo Fernandes, consultor legislativo do Senado

Os parlamentares que integravam o Congresso Nacional que resultou das eleições gerais de 1986 eram 559, dos quais apenas 26 eram mulheres. Esses congressistas, ao tempo em que podiam se reunir na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, eram também constituintes, uma vez que integravam, simultaneamente, uma assembleia constituinte, que funcionou desde fevereiro de 1987 até 5 de outubro de 1988, quando a nova Constituição foi promulgada.

Nesse amplo universo, atuava uma bancada integrada formalmente por três parlamentares, os deputados federais Roberto Freire, de Pernambuco; Fernando Sant’Anna, da Bahia; e Augusto Carvalho, do Distrito Federal. Eles compunham a representação do PCB na Constituinte, que tinha Freire como líder.

Essa informação aritmética, de que eram 3 entre 559, não dá conta de informar a qualidade e a expressão da intervenção do PCB nesse processo. As razões são diversas: em primeiro lugar, o Partidão tinha um projeto e uma proposta de Constituição, o que lhe permitia ter sugestões a apresentar nas mais diversas matérias. Em segundo lugar, sua linha política lhe possibilitava amplo diálogo político e o situava no vértice da questão central em que tudo se permeava, a questão democrática. Por último, os três constituintes do PCB eram, na prática, por volta de uma dúzia, vez que a fração, quando reunia, tinha essa participação.

Ao lado disso, as maiores lideranças da Assembleia Constituinte tinham apreço pela qualidade e natureza democrática da intervenção dessa bancada e pelo papel recém desempenhado na luta contra a ditadura e na transição democrática. Nomes como o de Ulysses Guimarães, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, Euclides Scalco, Almir Gabriel, José Serra e José Richa estimavam os membros da bancada do PCB, e lhe conferiam tratamento compatível. 

E havia o papel desempenhado pelos nomes que integravam a pequena bancada: a liderança trabalhista de Augusto Carvalho, em um Congresso no qual os que tinham origem sindical eram poucos; a figura histórica do nacionalismo brasileiro do baiano Fernando Sant’Anna; e a liderança política de Roberto Freire, já então um “cardeal” da Câmara dos Deputados. 
Assim é que vieram os frutos: antes de a ANC iniciar propriamente os seus trabalhos, o então senador Fernando Henrique Cardoso (FHC), designado relator do futuro regimento interno, concebera (bem) os trabalhos constituintes mediante sua divisão em comissões temáticas, que adiante seriam os títulos da Constituição. Essas comissões, por seu turno, eram repartidas em subcomissões, que se tornariam capítulos e seções daqueles títulos.

A Comissão da Ordem Econômica, por exemplo, tinha, no projeto original de FHC, algumas subcomissões, como a de princípios gerais e da política urbana, e, na proposta original, a da “política agrícola e fundiária”. Fernando Sant’Anna apresentou emenda na qual acrescia à subcomissão de política agrícola o tema “reforma agrária”, o que o conduzia à centralidade dos debates. FHC, relator, acatou a emenda, e a reforma agrária assumiu seu lugar nos debates da ordem econômica na Constituinte. Adiante, uma emenda de Roberto Freire disporia sobre as condições para a desapropriação de terras improdutivas, tema inescapável. 

Para ficarmos ainda no campo, durante o processo constituinte, os direitos dos trabalhadores (art. 7º) se referiam aos trabalhadores urbanos, apenas, constando um dispositivo pelo qual alguns deles se aplicavam aos trabalhadores rurais. No final do processo, uma emenda de Augusto Carvalho, em coautoria com o deputado gaúcho Paulo Paim, ampliou para os trabalhadores rurais todos os direitos dos trabalhadores urbanos.

Mas o aspecto central da ação dessa bancada na Constituinte foi no sentido de que a Constituição consagrasse o Estado de Direito Democrático, com todos princípios, direitos e garantias. Nesse propósito, foram concentrados os seus esforços, ao final, vitoriosos. Recordamos a atuação de uma pequena bancada partidária na Assembleia Nacional Constituinte para ressaltar o quanto uma linha política que corresponde ao seu tempo pôde contribuir para potencializar a sua intervenção.

by Fundação Astrojildo Pereira