Cidadania e dignidade para a população LGBTI+

O Cidadania tem um histórico de lutas por igualdade que remonta às origens da legenda, ainda como Partido Comunista Brasileiro (PCB) e, posteriormente, como Partido Popular Socialista (PPS). Uma das passagens das quais me orgulho é na Constituinte. Eram oito comissões temáticas, com três subcomissões cada, e uma Comissão de Sistematização da nova Constituição brasileira.

Para a minha satisfação pessoal, integrei a Comissão da Soberania e Dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. E, ali, travamos as mais importantes batalhas em defesa dos direitos humanos no pós-ditadura militar. Incluindo o primeiro contato na vida política com o ativismo pelos direitos da comunidade gay, expressão que, à época, englobava toda a população.

Fui autor da emenda sugerida por ativistas como Luiz Mott, do Grupo Gay da Bahia, para inscrever na Carta Magna a proibição à discriminação por orientação sexual. Tivemos apenas 49 votos, no entanto. Prevaleceu o veto à discriminação por sexo naquele Congresso ainda altamente conservador.

Mas se não vencemos na questão específica, abrimos as portas do Parlamento para a tão necessária inclusão e defesa desses cidadãos historicamente marginalizados. O Congresso, contudo, permaneceu relativamente conservador e avesso a avanços nessa pauta tão urgente quanto necessária.

Eis porque a via judicial passou a ser importante espaço de conquista da cidadania para essa população. E ao Judiciário, então, estendemos o terreno de atuação do partido para fazer valer a Constituição, que sempre proibiu os mais diversos tipos de discriminação, independentemente daquela derrota em 1988, porque esse é o espírito que guiou a elaboração da nossa Lei maior.

E foi assim, por iniciativa de um dos nossos mais valorosos quadros, o psicólogo e ativista Eliseu Neto, coordenador do Diversidade 23, que conseguimos no Supremo Tribunal Federal estabelecer a homofobia e a transfobia como crime de racismo, numa grande articulação da própria comunidade LGBTI+I, da qual, honrosamente, fomos porta-vozes.

Outras conquistas nas quais a Diversidade 23 atuou, sempre em parceria com instituições como a Aliança Nacional LGBTI+I e advogados e ativistas como Paulo Iotti, estão a conquista do nome social para pessoas trans e a queda da restrição à doação de sangue por homossexuais. Foram necessários 31 anos para que a violência contra a população LGBTI+I passasse a ser reconhecida como tal.

Ainda estamos muito longe de tornar as políticas de Estado no Brasil realmente inclusivas e não discriminatórias. Mas demos passos imensos nos anos mais recentes. O Cidadania, assim como foram PCB e PPS, será sempre um parceiro dessa luta por dignidade e direitos humanos, seja no Congresso, seja no Judiciário, seja dentro do próprio partido, que agora conta, pela primeira vez na história, com uma mulher trans no Diretório Nacional.

Por todos e todas, para todos e todas. Cidadania ontem, hoje, amanhã e sempre.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania


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Descrição
  • ISBN 978-65-87991-15-3
  • Editora: Fundação Astrojildo Pereira (2022)
  • Livro interativo: 335 páginas
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