artigo

Haroldo Baraúna: “Open banking” e proteção legal de dados pessoais

No capitalismo informacional, são os dados exatamente o maior agente de fluidez do capital

Haroldo V. Baraúja Jr.

O “open banking”, que vem sendo amplamente divulgado pela mídia nos últimos meses, é uma nova ferramenta de compartilhamento de dados de clientes bancários. Na prática, trata-se de um banco de dados centralizado e gerido pelo Banco Central, em que todas as instituições financeiras podem ter acesso às informações dos clientes bancários que desejarem participar e, assim, sugerir serviços financeiros de forma personalizada. O sistema, que se encontra em implementação por fases, promete que permitirá ao consumidor consultar condições e adquirir serviços em diferentes instituições sem precisar informar todos os seus dados novamente. Alguns analistas de mercado financeiro afirmam que, ao participar plenamente do sistema, os clientes poderão montar “seu próprio banco”, ou seja, como exemplo, o cliente poderá manter uma conta corrente em determinado banco, um empréstimo em outra instituição, uma previdência privada em outra, um seguro em outra ainda, etc.

O sistema vem sendo divulgado pelo Banco Central e pelas instituições financeiras com grande ênfase nas vantagens de que os clientes bancários deverão se beneficiar. Contudo, diante das caraterísticas inerentes ao sistema, o “open banking” merece ser analisado na ótica da proteção legal de dados pessoais em vigor no Brasil. Para tratar sobre o tema, necessário se faz uma breve e sintética imersão nos pontos principais da chamada LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018). Editada em 2018 e com vigor desde setembro de 2020 (as disposições sobre aplicação de penalidades pelo descumprimento da lei vigoram desde agosto deste ano de 2021), a LGPD não é uma criação idealizada genuinamente no Brasil. Sua principal norma influenciadora é lei de proteção de dados em vigor na Europa, mas sem perder de vista que há um movimento internacional que visa a proteção de dados pessoais.

No “mundo líquido”, como explicou Zygmunt Bauman, não é o patrimônio ou o capital puro que determinam a riqueza das instituições. No chamado capitalismo informacional, são os dados exatamente o maior agente de fluidez do capital. Deter dados pessoais é a forma que o capitalismo encontrou na sociedade informacional para se fazer presente para o consumidor e criar condições de se estabelecer de forma cíclica e contínua. Afinal, ter os dados pessoais e conhecer os interesses dos mais de 7 bilhões de habitantes da Terra significa poder e dinheiro. Mas a ascensão das empresas gigantes do ambiente informacional, tais como Google, Apple, IBM, Microsoft, Facebook, trouxe o debate sobre a proteção legal de dados para a mesa, em especial nos Estados Unidos e na Europa. O uso indiscriminado de dados pessoais por essas empresas – e uma incômoda e sempre temida sombra do uso de dados pessoais na década de 1930 na Alemanha pelo nazismo para garantir sua ascensão em detrimento dos “inimigos” – acabou por acelerar nos últimos anos a criação de normas protetivas de dados. De tal sorte que se criou uma expectativa de padronização internacional de proteção de dados, tendo a legislação europeia como uma espécie de modelo.

Nessa esteira, a lei brasileira apresenta dez fundamentos ou possibilidades para que uma instituição trate dados pessoais com finalidades econômica: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos por órgãos de pesquisa, execução de contrato, exercício de direito em processo judicial, proteção da vida, tutela da saúde, legítimo interesse do controlador e para proteção do crédito. A rigor, qualquer forma de tratamento de dados que não se enquadre em um desses fundamentos será ilegal e, portanto, passível de punição. O tratamento de dados no sistema “open banking” se enquadra no fundamento do consentimento pelo titular. Mas o consentimento do titular dos dados, no escopo da LGPD, deve observar alguns princípios que a própria lei estabeleço. Exemplo: o titular dos dados fornecerá seu consentimento com pleno conhecimento da finalidade a que o tratamento ser prestará, podendo revogar o consentimento a qualquer momento. Mas, por detrás dos aspectos mais específicos e técnicos da lei, está o princípio geral que dá norte a essa legislação, que é a ideia da redução dos dados a serem tratados. Uma espécie de minimalismo no tratamento de dados, em que melhor sempre será tratar menos dados.

Observado por esse ângulo minimalista na divulgação de dados pessoais, o “open banking” caminha exatamente no sentido oposto. O que se deve questionar é se o consumidor de serviços financeiros está/será devidamente instruído sobre os riscos da divulgação massiva de seus dados pessoais na nova plataforma. Ou seja, se o tão propalado “custo-benefício”, que se tornou um chavão da sociedade pós-moderna, está sendo avaliado em favor do consumidor, ou se apenas os interesses das instituições financeiras é que serão atendidos. E há muito a ser preocupar. Todos conhecemos o verdadeiro bombardeiro com ofertas indesejadas de serviços e produtos que as empresas impingem aos potenciais consumidores todos os dias, seja pelas redes sociais, ligações telefônicas, mensagens de telefonia celular, e-mails e outras formas. Números alarmantes de fraudes praticadas por terceiros e de ilegalidades dentro do próprio sistema financeiro (ou seja, praticadas exatamente pelas instituições financeiras) existem máxima atenção. Dados do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, órgão de cúpula do Poder Judiciário, dão notícia, por exemplo, que 94% das instituições financeiras brasileiras já sofreram fraudes praticadas por terceiros contra consumidores. E as fraudes ocorrem, naturalmente, sempre com o acesso dos criminosos a dados pessoais dos consumidores (nome, endereço, telefone, e-mail, números de documentos, etc.).

Há quem indague se o sistema financeiro está apto a respeitar a LGPD de forma mais especial a partir da implementação do “open banking”. Porém, há um erro formal nessa indagação, na medida em que, com ou sem LGPD, o sistema financeiro nacional desde 1965 é regrado por lei federal que elege, dentre outros princípios, o sigilo. Sendo assim, supondo que a norma que rege o sistema fosse respeitada, não deveríamos nos ocupar com essa preocupação com a proteção de dados pessoais no “open banking”. Mas aqui temos uma das incontáveis situações na vida cotidiana em que a lei assume um caráter mais formal que prático, parecendo completamente divorciada das situações concretas do dia a dia.

O que importa lembrar é que o consumidor de serviços bancários tem a seu favor não apenas a proteção que a LGPD lhe garante, mas de forma tradicional seus direitos estão assegurados pelas normas de sigilo do sistema financeiro nacional, além do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como pressuposto a vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor. Essa disposição do princípio da vulnerabilidade – que é absoluta, devemos lembrar – é uma arma poderosa nas mãos do consumidor, que o torna muito forte perante os serviços financeiros. Resta esperar para os acontecimentos práticos que o novo sistema trará.

*Haroldo V. Baraúja Jr. é advogado especialista em direito civil, empresarial e eletrônico. Ele também é professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação. Autor de obras jurídicas. Sócio fundador de HBS Advocacia.

by Fundação Astrojildo Pereira

Cristovam Buarque: Centralismo e Desigualdade

O risco de a Federalização provocar a ineficiência do centralismo se 200.000 escolas forem administradas desde Brasília

Blog do Noblat / Metrópoles

Na parede de meu gabinete no Senado coloquei fotos com pessoas a quem admiro. Uma delas, com o economista Ricardo Paes de Barros, porque representa uma nova geração de economistas que se dedicam a entender como reduzir a pobreza, no lugar da orientação tradicional de que a riqueza se espalha automaticamente e elimina a pobreza. Minha admiração vem também do fato que ele faz parte do reduzido grupo de economistas que veem a educação, não a produção, como o vetor do progresso econômico e da distribuição de renda. Ainda mais porque ele é um economista que constrói soluções. Por tudo isto, levo à sério sua crítica ao risco da centralização, se a ideia do Sistema Único de Educação de Base, uma Federalização, for adotada no Brasil.

Pela admiração ao Ricardo Paes de Barros, nosso PB, não poderia deixar de responder aos seus argumentos, com o propósito de aperfeiçoar a ideia.

Seu primeiro argumento é a lista de 10 a 15 municípios que nos últimos anos melhoraram a educação local sem necessidade do Sistema Federal. Sobre isto, é preciso dizer que: 1) isto representa apenas 0,3% dos municípios, muito menos ainda se calcularmos a porcentagem de seus alunos sobre o total dos 50 milhões de alunos na educação de base; 2) os bons prefeitos destes municípios só conseguiram melhorar a educação de suas cidades com o apoio do governo federal, usando Fundeb, merenda, livros didáticos, e com o apoio nacional de entidades como Fundação Lemann, Todos Pela Educação, Fundação Roberto Marinho, Fundação Ayrton Senna, e com a assessoria de pessoas nacionais como o próprio Paes de Barros, Ricardo Enriques, Priscila Crus, Mozart Neves Ramos; 3) mais preocupante é que apesar do avanço destes municípios, quando comparados com os demais, e deles no presente com o próprio passado, nenhum deu o necessário salto para se aproximarem da qualidade dos melhores países do mundo; 4) mesmo melhorando suas escolas públicas, a brecha entre estas e as boas particulares continuam abismais.

Paes de Barros tem razão quando levanta o risco de a Federalização provocar a ineficiência do centralismo, se 200.000 escolas forem administradas desde Brasília. Mas no lugar de negar a ideia sua crítica deve provocar o debate sobre como criar um Sistema Único que promova a equidade em rede nacional, garantindo a necessária descentralização gerencial por escola e a liberdade pedagógica em cada sala de aula. Nada impede que a rede permita gestão descentralizada: a) adotar-se uma carreira nacional federal para o professor, mas deixando a cada escola a escolha do professor que deseja, entre aqueles da carreira nacional, e podendo substituí-los por avaliação local; b) definir padrões nacionais para as edificações escolares, mas cada cidade definindo os padrões arquitetônicos que melhor se adaptem à sua realidade e sua cultura; c) dispor de um currículo nacional, aceitando os necessários ajustes para incluir temas regionais.

Da mesma maneira que devemos considerar o alerta do PB para encontrar um Sistema Único Nacional sem centralismo, devemos analisar sem preconceito, se um Sistema Único Nacional é o melhor caminho para o Brasil ter sua escola com a qualidade das melhores do mundo, e todas elas com a mesma qualidade, independente da renda e do endereço de cada aluno. Precisamos analisar sem preconceito qual é a melhor estratégia, mas todos com o mesmo propósito nacional de qualidade máxima pelos padrões internacionais, e equidade plena entre as escolas independente da renda e do endereço dos 50 milhões de alunos.

*Cristovam Buarque foi senador, governador e ministro

Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/centralismo-e-desigualdade-por-cristovam-buarque

by Fundação Astrojildo Pereira

Marcos Sorrilha: Realidade ou mundo virtual? Faça a sua escolha

Vivemos tempos em que o real e o ficcional estão cada vez mais mesclados pelas tramas da virtualidade/ realidade.

Marcos Sorrilha Pinheiro / Blog Horizontes Democráticos

Existe uma frase atribuída a Mark Twain na qual se afirma: “a diferença entre a verdade e a ficção é que a ficção faz mais sentido”. Ainda que seja uma referência à imprevisibilidade da vida, ela também aponta para um cuidado que todo escritor de ficção deve ter: estabelecer regras e limites para sua própria narrativa, fazendo com que ela soe crível ao leitor (ou espectador), para que ele aceite aquilo que está consumindo como sendo uma realidade plausível.

Mesmo as histórias de fantasia devem possuir esse cuidado: propor um conjunto de regras pelas quais aquele universo funciona, sob pena de “perder” a credibilidade junto ao público caso traia as balizas estabelecidas. Mario Vargas Llosa, na introdução de seu livro A Verdade das Mentiras, diz que a ficção é poderosa justamente por isso, pois oferece ao leitor uma realidade possível com a qual ele confronta a sua existência, percebendo suas imperfeições. Justamente por essa característica, os livros são tão subversivos quanto perseguidos.

Além disso, por estabelecer uma coerência a sua história, a preocupação com a plausibilidade exige que o autor recompense de alguma maneira as expectativas por ele criadas, seja com um final glorioso ou um anticlímax capaz de levar a audiência à indignação. Diferente da vida, o final da trajetória percorrida deve vir acompanhado de um prêmio.

Justamente por isso, filmes inspirados em vidas reais frequentemente possuem seu final alterado. Construir a história de um rei prometido, narrar suas vitórias, a trajetória que o leva ao trono, para que no dia de sua coroação ele morra engasgado, comendo peito de peru no café da manhã é totalmente inaceitável. Contudo, totalmente possível na realidade, ainda que não faça o menor sentido.

Acontece que até pouco tempo, esta barreira entre a realidade e a ficção estava muito bem-posta. Um livro ou um filme possuíam espaço de apreciação bem delimitado e suas narrativas estavam circunscritas ao momento de seu consumo. Porém, isso mudou no espaço dos últimos vinte ou trinta anos. Vivemos tempos em que o real e o ficcional estão cada vez mais mesclados pelas tramas da virtualidade/ realidade.

Desde seu livro Cibercultura, Pierre Lévy (muito otimista, por sinal), dizia que haveria uma invasão do mundo real pelo virtual, de modo que as barreiras entre eles cairiam aos poucos. Segundo entendia, nossa memória de longo prazo seria substituída pelos mecanismos de armazenamento digitais e as interações sociais se concretizariam em multiplataformas, sendo o mundo físico, uma delas.

Ao que parece, Lévy não estava tão errado, embora o resultado não tenha sido tão bom quanto ele esperava. As redes sociais e as redes de sociabilidade vivem um movimento de simbiose cada vez mais visceral, porém de maneira que as primeiras acabam por estabelecer parâmetros e referenciais sobre as segundas. As postagens de Instagram acostumaram nosso cérebro a pensar que aquelas narrativas construídas, roteirizadas e editadas sejam o equivalente a como a vida deve ser. Isso também serve para o impacto da incompatibilidade entre o posicionamento das pessoas no espaço público, comparado às expectativas geradas pela opinião pública virtual.

O problema em torno dessa questão é que, por aceitarmos que o que vemos no mundo virtual segue os mesmos padrões do mundo real, olhamos para a realidade buscando nela o mesmo “senso de edição” que consumimos em nossas plataformas digitais. Assim, a realidade (o fato dado) passou a ser compreendida não apenas como aquilo que não é previsível, mas como aquilo que não é crível, uma vez que destoa da versão roteirizada vista nas telas dos smartphones. Desta forma, ao não percebermos coerência na vida real, olhamos para ela como se ali existisse algum segredo guardado, capaz de torná-la semelhante às “mentiras verdadeiras” do mundo virtual.

Neste cenário, as teorias da conspiração ganham força e são turbinadas à sua máxima potência. Todos sabemos que fakenews sempre existiram, mas eram até pouco tempo “inofensivas”. O que mudou? Nossa relação com a ficção e a “verdade”. Afinal, as fakenews por mais que apresentem teorias que se desmancham quando postas ao teste do real, possuem uma coerência, uma lógica de roteiro, com causa e efeito, justificativa e ação, que faz dela um produto muito mais “factível” e atraente do que a realidade que ali se apresenta.

O mais incrível disso tudo (ou seria um plot twist?) é que a barreira quebrada entre a ficção e a “verdade” começa a afetar o próprio universo da produção de narrativas ficcionais. Exemplo claro disso é o próximo filme do Homem Aranha. Várias informações, oriundas de diversas fontes, confiáveis ou não, dão conta de que o filme reunirá os atores e personagens das franquias anteriores em um único filme. Diante de tal perspectiva, os fãs do herói montaram um roteiro “perfeito” em suas cabeças, sobre como devem ser as falas, os momentos em que os protagonistas virão à cena e como os vilões serão derrotados.

Não existe, porém, uma única confirmação oficial de que isso de fato ocorrerá. O estúdio responsável pela produção do longa-metragem, assim como os atores, nega tais informações e, mesmo assim, todos seguem difundindo por aí aquilo que será “o maior filme de heróis de todos os tempos”. Pode ser que este crossover ocorra e que as informações sejam verdadeiras. Mas o fato é que já existe um roteiro moldado na mente das pessoas e, caso o filme (o verdadeiro) não cumpra com tais expectativas, ele será sumariamente execrado. Muitos dirão uma frase que vem se tornando cada vez mais célebre em relação ao universo da ficção: “este filme era muito melhor na minha cabeça”.

Isso já aconteceu em Game of Thrones e tem potencial para se repetir em Matrix – Resurrections. O irônico é que diferente do que ocorre no primeiro filme das irmãs Wachowski, escolhemos a pílula azul[1], pois não aceitamos o simples fato de que a realidade seja um deserto. O que funciona em nossas cabeças, nas simulações das realidades possíveis, das “mentiras verdadeiras”, passou a ser a medida de valor sobre como a vida deve ser. O exercício de se usar um romance para despertar nosso descontentamento diante da realidade tornou-se hábito corriqueiro para qualquer usuário de redes.

Não à toa, passamos a dizer que os roteiristas do Brasil ou de 2021, ou da próxima eleição se superam a cada dia. De fato, temos acreditado que a vida segue o fluxo de uma narrativa tal qual aquelas escritas por alguém. Assim, olhamos para a realidade esperando a mesma coerência de uma série da Netflix. Nesses tempos, atualizando Mark Twain, “a diferença entre verdade e a ficção é que a verdade parece ter perdido relevância”.

[1] As irmãs Wachowski (Lilly e Lana) dirigiram a trilogia de filmes Matrix. No primeiro dos três filmes da franquia, o personagem principal, Neo, descobre que a humanidade vive em um mundo de simulação criado por máquinas. Diante da descoberta, é oferecido a ele duas opções: tomar uma pílula vermelha e conhecer a realidade ou tomar uma pílula azul e seguir vivendo a simulação.

Fonte: Blog Horizontes Democráticos
https://horizontesdemocraticos.com.br/realidade-ou-mundo-virtual-faca-sua-escolha/

by Fundação Astrojildo Pereira

Eliane Brum: A ONU e o mundo se ridicularizam diante de Bolsonaro

Ao debochar da democracia em palco global, o presidente do Brasil cumpre sua agenda pessoal com louvor

Eliane Brum / El País

Ao comparecer a Nova York e abrir a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, Jair Bolsonaro foi apresentado no noticiário brasileiro e internacional como um pária do mundo, que comia pizza em pé na calçada porque não estava vacinado. Estou na contramão desta análise. O ultradireitista que governa o Brasil não envergonhou nem a si mesmo nem ao país. Me parece exatamente o oposto. Bolsonaro debochou da democracia em palco global, teve suas mentiras traduzidas em várias línguas e voltou para casa aclamado por seus seguidores pela sua autenticidade e coragem de afrontar a parte do planeta que despreza.

Ao receber um mandatário que ostenta o fato de não ter tomado vacinas como um troféu, e isso quando os Estados Unidos enfrentam uma piora na pandemia devido à variante delta, a vergonha é dos Estados Unidos de Joe Biden e da Nova York de Bill de Blasio. A vergonha é, principalmente, da ONU. Bolsonaro afronta o combate à pandemia com atos e fatos e atravessa a fronteira americana todo serelepe porque a ONU se mostrou incapaz de riscar o chão diante da Rússia de Vladimir Putin, que se contrapôs com veemência à intenção de barrar quem não estivesse vacinado. Bolsonaro também vai rir por muito tempo pela façanha de abrir a assembleia do mais simbólico pilar da ordem mundial após a Segunda Guerra disseminando mentiras explícitas. Aplicou na ONU um deboche em nível planetário.

De nada adianta estampar no noticiário um Bolsonaro patético, objeto de piadas e de charges na imprensa. Bolsonaro entrou nos Estados Unidos sem vacina e este é o fato principal. Também pouco adianta fazer matérias e análises provando que ele mentiu sobre quase tudo. Seus seguidores, assim como uma parcela de não seguidores, considera tudo o que a imprensa afirma como fake news e nem sequer a lê, assiste ou escuta. Parte do planeta, e não só do Brasil, acredita que pode escolher o que é a verdade se a mentira lhe convém. Também não está fácil, é necessário dizer, ouvir, assistir e ler setores da imprensa repetindo coisas como “contrariando a expectativa da ala moderada do governo, Bolsonaro não moderou o tom no discurso na ONU”. Sério que ainda tem gente para afirmar expectativas do gênero como se acreditasse nisso?

É assim que ditadores eleitos como Bolsonaro destroem a democracia desde dentro. Se os instrumentos democráticos e as instituições que os representam são incapazes de impedir alguém como Bolsonaro de discursar sem vacina, presencialmente, na ONU, para que servem? Do mesmo modo, se tudo o que as instituições brasileiras conseguem produzir são (mais) discursos sobre como Bolsonaro envergonha o país, em vez de usar os instrumentos democráticos previstos na Constituição para impedi-lo de seguir governando, para que servem, então?

Gostaria de afirmar que esse pesadelo acontece porque a democracia e suas instituições não previram criaturas como Bolsonaro, mas seria inaceitável ingenuidade sob qualquer ponto de vista, inclusive o histórico. Bolsonaro é produto das deformações de uma democracia que nunca alcançou as camadas mais desamparadas da população e é produto do cinismo do capitalismo liberal. A cena com Boris Johnson é um exemplo disso. Supostamente o primeiro-ministro britânico, um direitista caricato, teria dado um “puxão de orelhas” em Bolsonaro por não tomar vacina, mas é só jogo de cena. O que importa é que um sorridente BoJo apertou a mão de um sorridente Bolsonaro às vésperas da Cúpula do Clima de Glasgow, apesar de o presidente brasileiro estar levando a maior floresta tropical do planeta ao ponto de não retorno.

Bolsonaro está onde está porque as corporações e os governos que as representam ainda faturam e têm vantagens com ele na presidência. Bolsonaro está onde está porque grande parte do empresariado brasileiro, assim como dos especuladores, acredita que ainda pode obter mais lucro com ele no poder do que fora dele. Ao mostrar o dedo médio aos manifestantes contra Bolsonaro, Marcelo Queiroga afirmou a verdade mais profunda da Assembleia Geral da ONU. E agora o ministro da Saúde do país que beira os 600 mil mortos por covid-19 descansa em um hotel de luxo de Nova York enquanto faz quarentena por, claro, ter testado positivo para o vírus.

Assim caminha a democracia e seus pilares globais. E ainda há quem se surpreenda que morram, esquecendo-se que para morrer é necessário primeiro estar vivo.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de oito livros, entre eles ‘Brasil, Construtor de Ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro’ (Arquipélago). Site: elianebrum.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter, Instagram e Facebook: @brumelianebrum

Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-09-22/a-onu-e-o-mundo-se-ridicularizam-diante-de-bolsonaro.html

by Fundação Astrojildo Pereira

Dia Mundial Sem Carro é celebrado nesta quarta-feira

Em parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), TV FAP divulga vídeo de conscientização sobre a data

João Rodrigues, da equipe da FAP

Imagine um dia sem carro! Sem ruído, sem fumaça e sem buzinas. Será possível isso? No mundo inteiro o dia 22 de setembro é o "Dia Mundial sem Carro" (World Car Fee Day). Aproveite esse dia para fazer aquela caminhada ou pedalada para o trabalho. Nesse período de pandemia pode ser uma alternativa para usar sua bicicleta que está parada. Se precisar use o transporte coletivo, mas siga os protocolos de distanciamento para evitar o COVID-19. Precisa transportar algo? Chame um táxi ou carro por aplicativo. O que achas? Vamos lá! Pode ser um único dia, mas também pode ser o primeiro de muitos dias sem carro.

Confira vídeo da FAP em parceria com a UEL

by João

Artigo: A juventude na política

Participar da política não é só votar nas eleições. É preciso engajamento e protagonismo dos jovens para que possamos mudar o Brasil.

RAIMUNDO BENONI*

Celebramos neste 22 de setembro o Dia da Juventude do Brasil, data que homenageia a história de lutas nas mudanças políticas no cenário nacional. Com a proximidade do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022, devemos refletirmos sobre a importância da mobilização política do público jovem, que representa o futuro da nação. Os desafios para os próximos 200 anos do nosso país precisam ser pensados desde já e é indispensável que o jovem assuma o papel de protagonismo para as mudanças que o Brasil tanto necessita.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a juventude – entre os 15 e 30 anos – representa 16,5% da população. Esse público convive com desemprego, educação precária e acirramento da violência, entre outros problemas estruturais. A juventude deve compreender essas e muitas outras dificuldades que afetam o país. E se atentar que a política não se pode restringir ao voto. É preciso entender os mecanismos políticos e institucionais para usá-los em prol de um Brasil economicamente desenvolvido, sustentável e com mais justiça social.

A juventude brasileira tem um histórico de grandes batalhas e é percursora de importantes mudanças no cenário nacional. As Diretas Já (1983-1984), o Movimento Caras Pintadas (1992) e a Jornada de Junho (2013) foram alguns movimentos sociais, liderados por jovens, que marcaram a história do Brasil. Essa consciência política necessita ser cada vez mais pulsante para a garantia dos direitos sociais e coletivos, abrindo novos horizontes para compreender como a própria política pode ser reinventada. Só com cidadania política e jovens politicamente engajados teremos um Brasil melhor e a esperança de um futuro promissor. Afinal, a juventude é o pilar transformação política brasileira.

(*) Raimundo Benoni é engenheiro com formação na área de energia pela Fundação Getulio Vargas (FGV), vice-prefeito de Salinas (MG) e diretor da Fundação Astrojildo Pereira (FAP).

by João

É preciso unir forças em defesa da democracia

MDB, PSDB, DEM e Cidadania promovem seminário virtual para debater “Um novo rumo para o Brasil”

LUCIANO REZENDE*

A maior demanda nesse momento é por alguém que aponte o caminho, alguém que lidere o nosso povo. As lideranças políticas nacionais precisam exercitar a racionalidade para poder atender as reais necessidades do povo brasileiro. A história nos ensina que radicalismos e extremos são incompatíveis com a boa gestão.

Atualmente, no Brasil, as pessoas fazem o debate político com os nervos à flor da pele. Nesse ambiente, não há espaço para um bom e generoso diálogo. Já passou da hora de acalmar os ânimos!

Por isso, as fundações e institutos ligados ao Cidadania, DEM, MDB e PSDB, organizam um ciclo de debates para pensar como promover o rumo do reencontro do país consigo mesmo. O seminário virtual ocorrerá de 15 a 27 de setembro, por meio do Youtube e Facebook.

É importantíssima essa reflexão sobre os novos rumos para o nosso país. Precisamos criar alternativas para combater a desigualdade social e fortalecer a democracia. O Brasil precisa priorizar o caminho do equilíbrio. As pautas do debate nacional não podem ser simbólicas e descoladas da realidade do dia-a-dia das pessoas. Temos desafios que são muito relevantes como, por exemplo, a volta da inflação, o empobrecimento da população, as consequências da pandemia, o nosso sistema educacional que não consegue melhorar a sua qualidade, a crise na segurança pública, desemprego… Enfim, todos esses relevantes temas serão tratados no seminário virtual “Um novo rumo para o Brasil”, que terá a presença de gestores experientes, ministros, ex-presidentes (veja toda a rica programação no site www.seminarionovorumo.com.br), que vivenciaram, cada um a seu tempo, inúmeros desafios e podem nos ajudar a fazermos uma reflexão ampla:

O Brasil só vai superar seus desafios com diálogo.

Precisamos muito da Boa Política! E, a Boa Política se faz com comprometimento, valores e capacitação técnica. Da união de todos, nessa direção é que teremos a superação dos inúmeros desafios que o nosso país ainda enfrenta, 200 anos após a sua Independência. Então? Bora participar?!

(*) Luciano Rezende é médico, professor e foi prefeito de Vitoria (ES), de 2013 a 2020. Atualmente, é presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP).

by João

Cláudio de Oliveira: Unidos, democratas prevalecerão sobre o golpismo

Propostas para uma terceira via devem ser colocadas em espaços próprios, evitando a instrumentalização das manifestações

Cláudio de Oliveira / Democracia e Novo Reformismo

Um dos possíveis motivos pelos quais as manifestações convocadas pelo MBL e o VPR não tenham sido massivas talvez seja o fato de que elas não foram efetivamente unitárias. Em muitos desses atos pelo Brasil havia cartazes e bandeiras contra Lula e o PT e houve registros de incidentes com partidários do candidato do PDT, Ciro Gomes.

Para que os protestos contra Bolsonaro sejam unitários é necessário que os atos contem com o consenso de todas as forças políticas democráticas. Candidaturas ou propostas de terceira via devem ser colocadas em espaços próprios, evitando a instrumentalização das manifestações.

A primeira tarefa dos democratas seria que movimentos sociais e partidos políticos democráticos se sentassem à mesa para eleger uma coordenação conjunta que estabelecesse algumas questões.

Antes de tudo, um comando político para definir a orientação geral, bem como definir propostas, bandeiras e palavras de ordem consensuais a serem divulgadas oficialmente por essa coordenação. Bandeiras e palavras de ordem unitárias que devam ser levadas às redes sociais e às ruas em todo Brasil. Também caberia a essa coordenação estabelecer formas de luta conjunta calendário de atos e manifestações.

É possível juntar e estabelecer consensos entre forças políticas tão díspares? Sim. A CPI da COVID instalada no Senado é uma mostra de que ação de forças políticas democráticas distintas pode ter pontos comuns, como a defesa da saúde pública, da moralidade administrativa, do apoio social as vítimas econômicas da pandemia, bem como a defesa das instituições democráticas.

Como a história do Brasil recente demonstra desde a frente ampla com partidários de Juscelino Kubitschek, João Goulart, Carlos Lacerda e PCB, passando pela luta pela anistia e pelas diretas já e em torno da candidatura de Tancredo Neves, com a unidade dos setores democráticos foi vencer o regime ditatorial de 1964.

Que esse espírito prevaleça nos próximos atos dos dias 3/10 e 15/11 que estão a ser organizados consensualmente entre movimentos sociais e partidos políticos democráticos.

* Jornalista e cartunista do jornal Agora São Paulo e autor dos livros Era uma vez em Praga – Um brasileiro na Revolução de Veludo e Lênin, Martov a Revolução Russa e o Brasil, entre outros.

Fonte: Democracia e Novo Reformismo
https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/09/claudio-de-oliveira-so-com-unidade-os.html

by Fundação Astrojildo Pereira

Benito Salomão: Crescimento e confiança no mundo real

Benito Salomão / Correio Braziliense

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE) divulgou, recentemente, os dados do Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira, referente ao segundo trimestre de 2021. O resultado põe fim ao frenesi dos crentes na tese de que a economia poderia apresentar um crescimento sustentado, alheia ao que acontece no front da política nacional. A queda de 0,1% reflete, objetivamente, dois problemas: o péssimo ambiente político e institucional do governo brasileiro, representado em seus Três Poderes, e a ausência de políticas de estímulo ao crescimento econômico.

No que se refere à instabilidade institucional, é preciso deixar claro que, enquanto as autoridades brasileiras perdem tempo e se desgastam com teses irrelevantes como voto impresso, as coisas acontecem (ou deixam de acontecer) no mundo real. As decisões econômicas, dentre elas a de investir na produção, tida como a principal decisão de uma economia capitalista, dependem das expectativas quanto às condições futuras da economia. Para Keynes, essas expectativas dependem do estado de confiança dos empresários quanto à possibilidade de seus investimentos retornarem na forma de lucro. Em outras palavras, uma economia empresarial moderna precisa de estabilidade para que investimentos ocorram.

No livro Animal Spirits, os Prêmio Nobel de economia Robert Shiller e George Arkelof discorreram sobre fatores que afetam a confiança: corrupção, injustiça, falta de transparência por parte das autoridades causando ilusão monetária, típica de economias com inflação elevada, são fatores que afetam a confiança e os investimentos. É importante salientar, que, em momentos de elevada instabilidade, as políticas macroeconômicas perdem a eficácia, em outras palavras, é difícil estimular a economia com quedas na taxa de juros ou expansão dos gastos públicos se os agentes não confiam na retomada. Diante disso, os autores argumentam acerca da importância de guiar a economia de um equilíbrio inicial de baixa confiança para um novo equilíbrio de alta confiança.PUBLICIDADE

Para Arkelof e Shiller, a confiança (ou a falta dela) se espalha em uma economia aos moldes de uma epidemia, isto é, quanto mais pessoas confiam que a economia irá crescer, mais pessoas tendem a também confiar e a confiança se espalha. Este ciclo de otimismo desencadeia novos investimentos, ampliando o produto e a renda. O inverso também é verdadeiro, quanto mais pessoas deixam de confiar no desempenho da economia, mais esse pessimismo contagia outras tantas pessoas, e os investimentos não ocorrem. Sem confiança não há investimento e, portanto, os dados do PIB tendem a seguir uma trajetória modesta. Sob predominância de pessimismo, a crença em um mau desempenho na economia coloca os agentes em posições defensivas tornando a esperança de recessão uma profecia autorrealizável.

O outro ponto a ser levantado para explicar o baixo crescimento econômico verificado no Brasil nos últimos anos é a escassez absoluta de políticas econômicas capazes de estimular o crescimento. As agendas apresentadas até aqui, apelidadas de reformas, têm pouco, ou nenhum, efeito sobre o crescimento econômico de curto e de longo prazos. Se, no campo da macroeconomia, não é possível haver grandes estímulos à economia, porque a inflação elevada requer aperto na política monetária e os níveis elevados da dívida pública sugerem restrições fiscais que inviabilizam a expansão do gasto público. Do lado da microeconomia, os estímulos ao crescimento podem se dar em duas frentes: medidas pró-concorrência e medidas pró-competitividade.

Pode-se detalhar melhor as agendas pró-concorrência e pró-competitividade em artigo futuro. No que se refere à primeira, medidas no sentido de redução de barreiras à entrada em mercados oligopolizados, abertura econômica, incentivo à inovação e diversificação em pequenas e médias empresas são bons exemplos. No que tange à segunda agenda, simplificação tributária, investimento em ciência de fronteira e capital humano, melhora do ambiente regulatório estimulando segurança jurídica, estímulo ao capital físico, sobretudo na área de logística e energia, são soluções que podem contribuir.

Na ausência de medidas efetivas de estímulo ao crescimento, que não devem ser pautadas no curto prazo, a harmonização institucional e política do país já traria enormes ganhos para a economia pelo canal da confiança e da previsibilidade. A convivência harmônica entre os Poderes tem que ser o foco das autoridades para que a população não pague o preço na forma de baixo crescimento e elevada inflação, ou seja, estagflação.

*Economista do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFU

Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2021/09/4947598-crescimento-e-confianca.html

by Fundação Astrojildo Pereira

O que está em jogo no Brasil é ruptura do pacto civilizatório de 1988

Constante deslegitimação das instituições democráticas colocam em xeque a possibilidade de um país menos desigual

Ricardo Machado / IHU Online

O clima de sucessão presidencial no Brasil está posto. Mas a tensão comum desses períodos, apesar de o debate estar bastante adiantado, com mais de um ano de antecedência em relação ao pleito, mostra que a escalada da violência política subiu mais alguns degraus. “Não há dúvida nenhuma de que temos uma combinação bastante perigosa, com uma militância extremista radicalizada e uma liderança disposta a tumultuar e melar o processo. Se não forem, desde já, tomadas medidas a fim de conter a campanha de Bolsonaro e seus principais aliados contra as eleições, nós corremos o sério risco de termos uma escalada de violência política, pior ainda do que aquela ocorrida durante a campanha das eleições de 2018”, pontua o professor e pesquisador Luis Felipe Miguel, em entrevista por telefone ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

Embora em várias pesquisas Lula apareça como líder das intenções de voto, as condições de um possível retorno e de governo do ex-presidente são bastante diferentes de 20 anos atrás. “Lula chegou à presidência nas eleições de 2002 com o compromisso de se manter em um programa de extrema moderação para não assustar a burguesia e a promessa de pacificar o país, por meio da inclusão social, sem afetar os privilégios dos grupos minoritários”, explica.

No entanto, explica o professor, a margem de manobra para que um hipotético governo Lula promova políticas compensatórias de combate à pobreza é bastante adversa. “O estado brasileiro foi severamente atingido pelas medidas de redução da sua capacidade de ação tomadas a partir do governo Michel Temer e porque existiu nesse período um processo de retirada brutal de direitos”. A instabilidade democrática não somente coloca em risco o futuro do Brasil, como compromete o pacto firmado com a Constituição de 1988, que, segundo o entrevistado, “apontava na direção de um Estado social, capaz de reduzir o padrão aberrante de desigualdade que impera no Brasil”.

Luis Felipe Miguel é doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília - UnB e graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Leciona no Instituto de Ciência Política da UnB, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). Publicou, entre outros, os livros Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), Consenso e conflito na democracia contemporânea (Editora Unesp, 2017) e Dominação e resistência (Boitempo, 2018).

Confira a entrevista.

IHU – Como o senhor avalia o atual cenário político brasileiro, com ameaças de golpe, tentativas de deslegitimação das urnas eletrônicas e um processo constante de questionamento e tensionamento entre as instituições?

Luis Felipe Miguel – Bolsonaro é um político de baixa competência, que não sabe negociar, que não tem capacidade de agregar e não sabe trabalhar coletivamente, como prova, aliás, sua incapacidade de formar um partido. Toda sua estratégia consiste em manter elevado o nível da tensão política. Graças a isso sua base fica mobilizada agressivamente e mantém os adversários na defensiva. No momento em que as chances eleitorais dele estão claramente se reduzindo para 2022, ele está optando por aumentar ainda mais o nível desta tensão que já foi mantida alta durante todo o mandato. Claramente está apostando em uma virada de mesa, ou seja, um novo golpe, a contestação do resultado das eleições de 2022 ou mesmo a tentativa de impedir a realização das próximas eleições. Ou está apostando em garantir que após a sua provável derrota nas urnas ele terá uma base militante minoritária, mas muito aguerrida, capaz de garantir que ele e seus familiares não sejam atingidos pelas medidas punitivas às quais certamente fazem jus, dadas todas as evidências recolhidas até aqui.

Se não forem, desde já, tomadas medidas a fim de conter a campanha de Bolsonaro e seus principais aliados contra as eleições, nós corremos o sério risco de termos uma escalada de violência política – Luis Felipe Miguel Tweet

IHU – Estando a mais de um ano das eleições, o que é possível projetar sobre o próximo pleito, senão do resultado, ao menos de suas condições de realização?

Luis Felipe Miguel – Sobre as eleições do próximo ano, creio que a única coisa que se pode dizer com algum grau de certeza é que, infelizmente, serão realizadas em um contexto de muita tensão. O bolsonarismo tem trabalhado para que não tenhamos uma campanha eleitoral com o mínimo de civilidade, de discussão sobre as alternativas para o país, sobre o significado das candidaturas. O que ele está fazendo é, deliberadamente, produzir suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral, ao mesmo tempo que insufla sua base – composta por uma parte importante de homens armados – contra as candidaturas alternativas à dele, em particular aquela que é favorita neste momento, a do ex-presidente Lula.

Não há dúvida nenhuma de que temos uma combinação bastante perigosa, com uma militância extremista radicalizada e uma liderança disposta a tumultuar e melar o processo. Se não forem, desde já, tomadas medidas a fim de conter a campanha de Bolsonaro e seus principais aliados contra as eleições, nós corremos o sério risco de termos uma escalada de violência política, pior ainda do que aquela ocorrida durante a campanha das eleições de 2018.

Sobre as eleições do próximo ano, creio que a única coisa que se pode dizer com algum grau de certeza é que, infelizmente, serão realizadas em um contexto de muita tensão – Luis Felipe Miguel. Tweet

IHU – A pesquisa da XP/Ipespe divulgada no dia 17/8 indica que, no primeiro turno, Lula tem vantagem sobre todos candidatos e que, no segundo turno, tanto Lula quanto Ciro são capazes de vencer Bolsonaro. O que essa pesquisa sugere sobre o atual contexto político?

Luis Felipe Miguel – Este cenário tem reaparecido em todas as pesquisas mais recentes. Não há dúvidas de que há hoje um claro favoritismo do ex-presidente Lula, não apenas pontuando com larga vantagem sobre os adversários, particularmente sobre Bolsonaro no primeiro turno, ganhando com larga vantagem no segundo turno, como também existe uma tendência de queda da rejeição ao nome do ex-presidente Lula. Parece que o fantasma do antipetismo, que foi muito importante para garantir a vitória da extrema direita em 2018, e que ainda é apresentado por alguns candidatos que tentam se viabilizar como sendo um fator determinante na eleição, começa a ser superado.

Creio que vários fatores contribuíram para isso e gostaria de citar três em particular.

1) O primeiro, claro, é o desastre absoluto do governo resultante da campanha antipetista, que é o governo Bolsonaro. Um governo que trouxe ao país um rastro de destruição e demolição do Estado brasileiro, das instituições democráticas, além, é claro, da nossa contagem de centenas de milhares de mortos, em grande medida resultado da condução absolutamente irresponsável da pandemia.

2) O outro fator é a desmoralização da Operação Lava Jato. Desde sempre pesavam suspeitas mais do que sérias sobre a condução da Lava Jato por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, além de outros participantes da força-tarefa. A partir sobretudo das revelações feitas pelo The Intercept Brasil, ficou mais do que evidente que a operação foi uma conspiração contra a democracia brasileira, e o ex-presidente Lula foi o principal alvo desta conspiração. Isso claramente pode reverter uma parte da antipatia construída contra ele.

3) O terceiro motivo se liga a quando Lula é finalmente solto de sua prisão política e arbitrária e, depois de recuperar os seus direitos políticos, consegue, rapidamente, se colocar diante do país como sendo a grande esperança de superação da situação em que nos encontramos. Naquele momento o Brasil testemunhava o pior momento da pandemia, e isso em uma situação em que as outras lideranças da oposição, particularmente as de direita, que o governador (João) Doria buscou encarnar em primeiro lugar, mostraram-se pouco capazes de conter o desastre que o bolsonarismo representava. Naquele momento Lula se tornou capaz de ser, tal como havia sido nas eleições de 2002, uma esperança de salvação para o país. Isso está se refletindo nas pesquisas de opinião.

Claramente é impossível fazer previsões faltando mais de um ano para o pleito de 2022, mas Lula entra na campanha eleitoral com essa bagagem de simpatia, novamente portador da esperança popular e isso, sem dúvida nenhuma, faz com que o favoritismo dele tenha um certo grau de solidez.

Acredito ser improvável que um terceiro nome alce voo, exceto na hipótese, infelizmente remota, do impedimento de Bolsonaro
Luis Felipe Miguel

IHU – Aliás, como o senhor avalia a possibilidade de uma terceira via? Quais são as condições hoje e quais as possibilidades de mudança até as eleições?

Luis Felipe Miguel – Acredito ser improvável que um terceiro nome alce voo, exceto na hipótese, infelizmente remota, do impedimento de Bolsonaro. Ou seja, de que ele não possa apresentar sua candidatura, quando, aí sim, há a possibilidade de um outro nome à direita se colocar. Mas, mantida a candidatura de Bolsonaro, parece pouco provável que a direita tradicional consiga colocar outro nome forte na disputa. Existem nomes que têm estrutura, que estão há muito tempo presentes e têm ativos a seu favor, como é o caso do governador Doria, que dirige o estado mais rico do Brasil, se projetou como o pai da vacina brasileira e tem a simpatia da mídia corporativa e de parte do empresariado, mas, apesar disso, continua patinando em torno dos 5% das intenções de voto. É muito improvável que um candidato como Doria aumente sua aceitação, pois mesmo com todos esses recursos não consegue ultrapassar a linha em que está.

Por outro lado, a tentativa de lançar um outsider como foi tentado com Luciano Huck, que acabou retirando sua candidatura da disputa – e, às vezes, aparecem nomes de outros apresentadores de televisão –, é um caminho muito mais difícil quando o país vive a ressaca da antipolítica. Quando os candidatos que procuravam representar um rechaço à classe política foram testados, deu no que deu. Desse ponto de vista, a possibilidade de que surja um nome surpresa me parece bem pouco auspiciosa.

Sobra o caso do candidato Ciro Gomes, que tenta se colocar como o nome da terceira via, inclusive se colocando de uma maneira bastante agressiva e buscando se distanciar da esquerda representada pelo PT e por Lula. A questão é que Ciro, além das dificuldades já conhecidas por quem acompanhou todas suas outras tentativas de chegar à presidência da República, enfrenta hoje o fato de que se descredenciou da esquerda, exatamente por não ter se engajado no segundo turno contra Jair Bolsonaro, como todos nós sabemos, e preferiu ir a Paris. Ao mesmo tempo a direita mantém uma desconfiança de que ele, embora tenha tido sua origem política na Arena, há muito tempo buscou se colocar como um político com perfil à esquerda. As pesquisas não indicam somente um movimento momentâneo, mas algo que está se cristalizando no cenário político eleitoral. Isso tudo nos leva a crer que a tendência é Ciro ficar abaixo do seu teto histórico que é de 12% dos votos, o que é insuficiente, portanto, para ele chegar ao segundo turno.

A questão é que Ciro, além das dificuldades já conhecidas por quem acompanhou todas suas outras tentativas de chegar à presidência da República, enfrenta hoje o fato de que se descredenciou da esquerda
Luis Felipe Miguel

IHU – Quais são as diferenças entre as atuais condições político-eleitorais de Lula para o pleito de 2022 em comparação com 2002? Em suma, qual o clima político que vivemos em relação a Lula?

Luis Felipe Miguel – Lula chegou à presidência nas eleições de 2002 com o compromisso de se manter em um programa de extrema moderação para não assustar a burguesia e a promessa de pacificar o país, por meio da inclusão social, sem afetar os privilégios dos grupos minoritários. Foi o que ele tentou fazer. Foi esse o grande programa do lulismo no poder. No entanto, apesar de toda essa prudência, com reformas tímidas, controladas, autolimitadas, que Lula e depois a Dilma introduziram, acabaram se desencadeando processos na sociedade brasileira que incomodaram os grupos dominantes.

A redução da vulnerabilidade dos mais pobres, dos trabalhadores, necessariamente aumenta a sua capacidade de barganha diante dos grupos sociais dominantes. Foi contra isso que foi desferido o golpe de 2016, que teve o claro sentido de devolver o país às condições ainda mais gritantes de desigualdade social que vigoravam antes dos governos petistas. No momento o presidente Lula recupera a interlocução com vários dos grupos que foram responsáveis pelo golpe que retirou o PT do poder. Ele parece querer reconstruir as condições de governabilidade que lhe permitiram exercer o mandato após a vitória em 2002.

No entanto, a margem de manobra para que ele promova políticas compensatórias de combate à pobreza extrema está muito diminuída. O estado brasileiro foi severamente atingido pelas medidas de redução da sua capacidade de ação tomadas a partir do governo Michel Temer e também porque existiu nesse período um processo de retirada brutal de direitos. Em suma, o pacto que Lula fez em 2002, caso seja refeito agora, precisará ser feito em condições muito mais precárias. A estratégia de nenhum enfrentamento que o PT adotou nos governos Lula e Dilma parece, neste momento, estar fadada ao fracasso. As classes dominantes brasileiras mostraram que estão dispostas a aproveitar a correlação de forças favorável a elas e romper com os acordos que foram feitos com os representantes das classes dominadas. Tendo a acreditar que se um novo governo de centro-esquerda no Brasil não investir mais na mobilização de suas bases para garantir melhor correlação de forças para o progresso social, nós teremos uma reedição muito aviltada do lulismo que imperou a partir da vitória nas eleições de 2002.

IHU - Em seu texto publicado na FSP – Favorito em 2022, Lula pode normalizar desmonte do país se ceder demais – o senhor afirma que “Lula é a melhor promessa de pacificação do país”. Por quê?

Luis Felipe Miguel – Creio que são dois os motivos. Primeiro, por causa do perfil de Lula, que é um político voltado à negociação, à produção de consensos, um político que faz questão de manter abertas as portas do diálogo com todas as forças. Essa é uma característica que Lula traz desde o sindicalismo e que faz dele a pessoa, certamente, com as maiores condições e com a maior habilidade para conduzir o país a um cenário de disputa política mais civilizado. Mas, também, pelo fato de que Lula, como líder do PT e líder popular, que foi e é, foi o principal alvo dos retrocessos que o Brasil sofreu nos últimos tempos. Quer dizer, se quisermos simbolizar em uma pessoa a destruição da ordem regida pela Constituição de 88, essa pessoa é o Lula: foi ele quem se tornou um preso político por mais de um ano; ele foi o principal alvo da conspiração contra a democracia, representada pela Lava Jato; ele que foi impedido de disputar as eleições de 2018. Então, simbolicamente, Lula representa uma tentativa de retomada do caminho de construção democrática que foi interrompido com o golpe de 2016.

O pacto que permitiu os governos do PT, o pacto que Lula firmou ao longo de 2002, era um pacto de buscar um caminho de enfrentamento das premências dos mais pobres, mas que evitasse tocar nas vantagens dos privilegiados
Luis Felipe Miguel

IHU - Em contrapartida, o senhor adverte sobre os perigos de a esquerda ceder em nome da “governabilidade”. Quais são os riscos principais?

Luis Felipe Miguel – Creio que este é o risco principal embutido num eventual retorno de Lula à presidência. O pacto que permitiu os governos do PT, o pacto que Lula firmou ao longo de 2002, cujo maior emblema, certamente, é a Carta ao Povo Brasileiro, era um pacto de buscar um caminho de enfrentamento das premências dos mais pobres, mas que, ao mesmo tempo, evitasse tocar nas vantagens dos grupos privilegiados na sociedade. Nós vimos que, mesmo com toda essa prudência, esses mesmos grupos privilegiados se viram atingidos por mudanças que a melhoria das condições dos mais pobres gerou na dinâmica social, a tal ponto que optaram por romper com a ordem democrática, que ocorreu com o golpe de 2016, e esse rompimento foi aprofundado com as sucessivas manobras de exceção e apoio ao bolsonarismo.

No entanto, o pacto que foi feito no início do século não tem como ser recuperado agora; as condições mudaram. O espaço de manobra para um governo democrático, com manifestação popular, está muito reduzido porque o Estado brasileiro tem sido demolido. Todos os nossos instrumentos de intervenção no social, a fim de minorar as desigualdades, foram agredidos pelo subfinanciamento e pela campanha agressiva contra essas políticas, porque a Constituição está funcionando de uma maneira muito precária e porque muitos dos direitos conquistados pelo povo brasileiro foram retirados. Então, nessas circunstâncias, a possibilidade de um governo, por mais bem-intencionado que venha a ser, produzir políticas compensatórias se torna muito menor.

Se não for adotado algum tipo de estratégia que permita o enfrentamento das negociações políticas no Brasil, ou seja, que trabalhe para mudar a correlação de forças e permita que o campo popular se robusteça para os enfrentamentos que serão necessários, o caminho da retomada da democracia no Brasil será um caminho de acomodação a situações ainda piores de desigualdade social. A governabilidade pensada na maneira tradicional se limita à aceitação das barganhas impostas seja pela burguesia, seja pela elite política tradicional. É necessário buscar uma nova forma de ação que combine a busca da negociação nos espaços institucionais com a mobilização das forças sociais que estão interessadas na produção de um país menos desigual, menos injusto e menos violento.

O espaço de manobra para um governo democrático, com manifestação popular, está muito reduzido porque o Estado brasileiro tem sido demolido
Luis Felipe Miguel

IHU - Qual tipo de pacto civilizatório é possível fazer com as elites brasileiras que, sem cerimônias, romperam com o horizonte normativo estabelecido pela Constituição de 1988?

Luis Felipe Miguel – Qualquer pacto com as elites brasileiras tem que estar respaldado na capacidade de mobilização do campo popular. Se não houver capacidade de pressão, se não houver forças organizadas em defesa da igualdade, da democracia, qualquer avanço sempre será frágil e revogável a qualquer momento. É bom lembrar que a democracia não é simplesmente um sistema de regras que resume o sistema político a determinados espaços; é próprio da democracia que as diferentes forças sociais se mobilizem em defesa de seus projetos. A classe dominante nunca deixou de se mobilizar e utilizar recursos extrainstitucionais para fazer valer seus interesses. Ela usa o financiamento privado de campanha, a sua capacidade de definir o investimento. Acontece que o tipo de barganha que foi feito para permitir os governos de centro-esquerda a partir de 2003 contava com o silenciamento da pressão do campo popular. Ficou claro que não é possível aceitar esse silenciamento, porque os grupos dominantes no Brasil não têm nenhum tipo de compromisso com a ordem democrática, não têm nenhum tipo de projeto nacional de desenvolvimento, não têm nenhum tipo de solidariedade com as classes populares. Então, é um pacto que tem de ser baseado numa correlação de forças que seja, desta vez, ao menos, um pouco mais favorável ao campo popular.

Qualquer pacto com as elites brasileiras tem que estar respaldado na capacidade de mobilização do campo popular – Luis Felipe Miguel Tweet

IHU - Aliás, uma eventual vitória de Lula poderia levar o país a um estado de convulsão social? O que é possível vislumbrar sobre uma possível reação dos setores armados da sociedade (polícias, forças armadas e sociedade civil)?

Luis Felipe Miguel – Até o momento, creio que os grupos armados operam muito mais no caminho da ameaça do que, de fato, na busca de um enfrentamento. As Forças Armadas, sobretudo, não têm liderança, não têm unidade para desferir o golpe que vem sendo anunciado ou insinuado há tanto tempo. São Forças Armadas que, por erros na condução da questão militar ao longo de todo o processo de democratização, continuam profundamente antidemocráticas e antipovo, mas elas não têm essa capacidade de ação coordenada, inclusive porque estão divididas em muitos grupos internos e também porque hoje são, em grande medida, motivadas pela vontade de ocupar espaços do Estado brasileiro e se apropriar de vantagens e benesses que a presença nesses cargos proporciona.

Não acredito, no momento, que uma eventual vitória eleitoral de Lula vá levar a esse tipo de reação. Isso é muito mais um fantasma que é utilizado com o objetivo de obter concessões, moderação e uma autocensura das forças populares na elaboração de seu programa, do que propriamente um risco efetivo. O que não quer dizer que as condições para essa ação golpista aberta não possam ser construídas. Então, é necessário, neste momento, muita inteligência por parte dos operadores políticos do campo popular, dos partidos políticos da esquerda e da centro-esquerda, porque é necessário não aceitar as chantagens que essas ameaças colocam e, ao mesmo tempo, não dar gás para que elas, de fato, se tornem uma operação golpista efetiva. A resposta está em organizar na sociedade mobilização suficiente e eficiente para que uma intentona golpista tenha custos elevados para aqueles que tentem deflagrá-la.

As Forças Armadas, sobretudo, não têm liderança, não têm unidade para desferir o golpe que vem sendo anunciado ou insinuado há tanto tempo
Luis Felipe Miguel

IHU - Por fim, de que ordem é o desafio de reverter os desmontes social e de políticas públicas – incluindo o teto de gastos – empreendidos nos últimos anos, desde o governo Temer, no Brasil?

Luis Felipe Miguel – Medidas como o teto de gastos foram uma tentativa dos golpistas vitoriosos de inibir qualquer ação de um eventual novo governo democrático no país. É absolutamente impossível que um governo no Brasil cumpra seus compromissos com a população se ele tem sua ação tão severamente contida por medidas arbitrárias como a Emenda Constitucional que liquidou a possibilidade do investimento público e que, na verdade, reduziu a quase zero a margem para a implementação de políticas sociais. Da mesma maneira, a destruição da estrutura do Estado brasileiro e a privatização irresponsável de muitos órgãos absolutamente estratégicos apresentam o mesmo resultado. Quer dizer, se inviabiliza a possibilidade de que um novo governo aja em favor de prioridades diferentes daquelas do golpismo triunfante que foram, como sabemos, a garantia dos ganhos dos especuladores financeiros em primeiro lugar. A chamada autonomia do Banco Central, a autonomia em relação à vontade popular, com uma submissão explícita ao sistema financeiro, é outra medida. E, por fim, a retirada dos direitos trabalhistas, que torna muito mais difícil para o Estado regular as relações capital-trabalho de uma maneira que proteja, minimamente, a classe trabalhadora. Então, é absolutamente imperativo desfazer esse conjunto de medidas a fim de retomar o caminho de construção de um Brasil mais democrático e menos injusto. Quando eu falo em retomada do pacto constitucional de 88, isso tudo está incluído, porque o pacto apontava na direção de um Estado social, capaz de reduzir o padrão aberrante de desigualdade que impera no Brasil.

Quando eu falo em retomada do pacto constitucional de 88, isso tudo está incluído, porque o pacto apontava na direção de um Estado social, capaz de reduzir o padrão aberrante de desigualdade que impera no Brasil – Luis Felipe Miguel Tweet

Agora, vemos, claramente, uma tentativa de blindar essas políticas, de retirar do debate público a necessidade de desfazê-las; elas são apresentadas sistematicamente como artigos da lei, quer dizer, algo que é um pecado até mesmo questionar. Vemos isso claramente em muitos formadores de opinião, nos editoriais e colunistas da imprensa burguesa: tudo bem ser oposição ao governo Bolsonaro, porque é difícil não ser oposição quando se tem o mínimo de racionalidade, mas essa oposição não pode ir ao ponto de questionar o desmonte do Estado, das políticas sociais, dos direitos. Então, a primeira coisa que tem de ser feita é recolocar no debate público essa questão e mostrar que existe uma relação necessária entre os ataques à democracia e os ataques aos direitos, que existe uma linha de continuidade entre impedir a expressão da vontade popular e impedir que os interesses populares sejam levados em conta no processo de tomada de decisão. É claro que não é uma tarefa fácil, mas um governo que chegue ao poder legitimado pela necessidade de superar o desastre do bolsonarismo, legitimado por uma vitória eleitoral, tem força para colocar isso na pauta, para exigir que esses malfeitos sejam revertidos.

É por isso que eu digo: neste momento, a centro-esquerda e, particularmente, o ex-presidente Lula, têm condições de negociar numa posição que é também uma posição de força, porque eles são necessários a fim de pacificar o país, retomar uma convivência minimamente civilizada no Brasil. No caminho que estamos indo, estamos vendo o colapso do Brasil como nação. É para isso que o projeto de Bolsonaro e Guedes aponta. Então, todos aqueles que não apostam no colapso, incluindo setores das classes dominantes e da elite política tradicional, têm interesse numa recomposição. Essa recomposição passa, necessariamente, pelo PT e por Lula. O que o PT e Lula podem exigir? O compromisso com a revogação da agenda de desmonte do Estado social que foi colocada em prática nos últimos cinco anos.

by Fundação Astrojildo Pereira

Livro reconstrói saga de judeus portugueses fugidos da inquisição

Doutor em história analisa nova obra de Lira Neto, publicado neste ano pela Companhia das Letras

Cleomar Almeida, da equipe FAP

O livro Arrancados da Terra (Companhia das Letras), de Lira Neto, publicado neste ano, reconstrói a saga dos judeus portugueses fugidos da inquisição e abrigados em Amsterdã, no início do século XVII, parte dos quais migrou para o Recife holandês e, mais tarde, com a expulsão dos flamengos, se deslocou para Nova Amsterdã, futura Nova York. É o que conta o doutor em história pela Universidade de São Paulo (USP) Ronaldo Vainfas.

Veja, aqui, a versão flip da Política Democrática online de agosto (34ª edição)

Professor Titular de História Moderna aposentado da Universidade Federal Fluminense, Vainfas publicou artigo sobre o livro na revista Política Democrática online de agosto (34ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília. O conteúdo pode ser conferido, gratuitamente, na versão flip, no portal da entidade.

“Eis um processo complexo que o autor reconstrói com vivacidade e narrativa cativantes. O leitor do livro haverá de conhecer de perto o papel essencial dos judeus portugueses – sefarditas – na expansão comercial na época moderna. Suas redes de comércio, suas sinagogas públicas ou clandestinas, seus personagens mais destacados, em especial no mundo atlântico”, escreve o autor do artigo.

No entanto, Vainfas afirma que não encontrou, no livro, reflexão sobre quem eram os tais judeus portugueses, do ponto de vista histórico-antropológico, salvo breve menção ao conceito de “judeus novos” de Kaplan. “Como se houvesse um essencialismo judaico. Uma identidade judaica multissecular. Na verdade, eles eram descendentes de cristãos-novos convertidos ao catolicismo por decreto de d. Manuel no remoto ano de 1496”, assinala.

De acordo com o artigo, eles desconheciam o judaísmo, a rigor, com exceção de alguns ritos domésticos, a exemplo da guarda do sábado e tabus alimentares. “Como afirmou certo especialista na história de sefarditas da época, os judeus portugueses de Amsterdã jamais haviam conhecido uma comunidade judaica, ‘exceto aquela que eles haviam criado’ – ou estavam criando. Viviam dilemas identitários dramáticos”, observa Vainfas.

Confira, aqui, a relação de todos os autores da 34ª edição

A íntegra do artigo de Vainfas pode ser conferida na versão flip da revista, disponibilizada no portal da entidade. Os internautas também podem ler, na nova edição, entrevista exclusiva com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), reportagem sobre escândalo das vacinas contra Covid-19 e artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.

Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.

Leia também

Henrique Brandão faz homenagem a Artur Xexéo: “Um craque”

Conheça filme que registrou detalhes dos Jogos Olímpicos de Berlim

‘Mulher veio ao mundo para ser o que desejar’, diz escritora

Padre Antônio Vieira era atualíssimo, afirma historiador e jornalista

Oscilação do STF gera danos a processo político eleitoral, diz advogado

Refundação do Estado chileno pode ter complicações, diz historiador

‘Temperatura política deve se elevar durante este mês’, diz sociólogo

Ameaças de Bolsonaro podem inibir reanimação da economia

Política Democrática online: senadora participa de live sobre CPI da Covid-19

Doutora em meio ambiente defende superação de passivo de desmatamento

‘Bolsonaro está focado em fraudes eleitorais inexistentes’, diz pesquisador

Escândalo das vacinas mostra país fragilizado, diz reportagem da FAP

Política Democrática online: popularidade do governo segue declinante

‘Bolsonaro não vai conseguir reeleição”, diz Eliziane Gama

Clique aqui e veja todas as edições da revista Política Democrática online!

by Comunicação FAP

Henrique Brandão faz homenagem a Artur Xexéo: “Um craque”

Artigo publicado na revista Política Democrática online de agosto lembra grandeza da carreira do dramaturgo

Cleomar Almeida, da equipe FAP

Em texto de homenagem, o jornalista Henrique Brandão exalta a grandeza do colega de profissão, escritor e dramaturgo Artur Xexéo, que morreu, em junho, aos 69 anos, após ser diagnosticado com câncer tipo linfoma não-hodgkin. “Era, assim, um craque. Fazia bem tudo em que se metia", afirma Brandão, em artigo na revista mensal Política Democrática online de agosto (34ª edição).

Veja, aqui, a versão flip da Política Democrática online de agosto (34ª edição)

Jornalista de formação, Xexéo foi também apresentador de TV, comentarista de rádio, tradutor. “Por onde esteve, deixou sua marca, virou referência”, escreve Brandão, na revista mensal, produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e que disponibiliza todo o conteúdo da publicação, na versão flip, gratuitamente, em seu portal.

O jornalismo não foi a primeira escolha de Xexéo, na hora de entrar para a faculdade. Como era bom em matemática, achou que daria um bom engenheiro. “Quando eu cheguei à engenharia, levei um susto, porque não gostava de nada. Fiquei apavorado, era inteiramente entediante para mim”, disse o dramaturgo, em depoimento ao projeto Memória Globo.

Para não desapontar os pais, conforme lembra Brandão, Xexéo seguiu na faculdade. “Foi fazer jornalismo. O erro de cálculo do jovem bom de matemática revelou-se um acerto. Perdeu a engenharia, mas ganhamos todos um brilhante jornalista”, comemora o jornalista, no artigo que escreveu para a Política Democrática online de agosto.

Xexéo começou a trabalhar na imprensa em 1975. “Passou pelos principais jornais do Rio – ‘Jornal do Brasil’ e ‘O Globo’ –, onde foi colunista e editor, e pelas revistas ‘Veja’ e ‘IstoÉ’. Além da imprensa escrita, Xexéo participou do programa Estudio I, da Globo News, e foi comentarista da entrega do Oscar na TV Globo. No rádio, participou de programa semanal na CBN”, conta o colega de profissão.

De acordo com Brandão, Xexéo tinha vasta cultura cinematográfica e teatral. “Em suas colunas, estava sempre comentando filmes e peças, e não apenas as estreias do circuito nacional. Viajava com frequência para Nova York ou Londres, cidades que conhecia como a palma da mão, onde acompanhava os lançamentos cinematográficos e as novidades da Broadway e do West End londrino”.

Confira, aqui, a relação de todos os autores da 34ª edição

A íntegra do artigo de Brandão pode ser conferida na versão flip da revista, disponibilizada no portal da entidade.

Os internautas também podem ler, na nova edição, entrevista exclusiva com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), reportagem sobre escândalo das vacinas contra Covid-19 e artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.

artigo

artigo

Contato

E-mail e Telefone

artigo

artigo

Confira a entrevista.

Contato

E-mail e Telefone

LGPD: Consentimento para uso de cookies no portal FAP