Amazônia Real: Céu sem lei é controlado por garimpeiros
Por Maria Fernanda Ribeiro, da Amazônia Real
“Vocês verão muitas coisas ruins do avião; altos maquinários. Você vai se sentir triste, como nunca viu, como uma pessoa que entra na sua casa e estraga seu terreno. Vai ver que estamos falando a verdade. Você pode olhar, para você acreditar”, alertou o líder indígena Davi Kopenawa Yanomami. Reconhecido mundialmente como um grande defensor na luta pelos direitos da Terra Indígena Yanomami (TIY), Davi Kopenawa autorizou o sobrevoo feito no dia 30 de abril pela reportagem sobre as áreas de garimpo ilegal. Ele sabia que haveria riscos.
O avião da reportagem partiu de Boa Vista, capital de Roraima, e demorou uma hora até chegar à primeira área de garimpo. O verde da floresta amazônica predominava na paisagem nos primeiros 30 minutos de sobrevoo, já dentro dos limites da TIY, quando um avião de pequeno porte cruzou na frente da aeronave que transportava a reportagem. Localizada no extremo Norte do Brasil, a terra indígena de 9,6 milhões de hectares fica entre os estados de Roraima e Amazonas, e se estende até a fronteira com a Venezuela. À medida que as imagens da devastação do garimpo ilegal avançavam, aumentava também a presença de aviões e helicópteros que sobrevoavam o local, como se céu e terra pertencessem aos garimpeiros ilegais. É a quarta grande corrida do ouro desde os anos 1970.
A Amazônia Real se uniu à Repórter Brasil para investigar a fundo o problema do garimpo ilegal na maior terra indígena do Brasil. Foram quatro meses de apuração e a análise de mais de 5 mil páginas de documentos para traçar a rota do ouro, identificar as principais empresas compradoras, compreender as fragilidades na legislação (que isenta os compradores de qualquer responsabilidade), destrinchar o antigo interesse dos políticos na atividade e revelar como a rápida aproximação do garimpo com o tráfico internacional de drogas. A investigação teve acesso a dois inquéritos da Polícia Federal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e às acusações do Ministério Público Federal, feitas com base em operações de combate ao garimpo na TI Yanomami feitas desde 2012.
O especial Ouro do Sangue Yanomami – que conta com sete reportagens produzidas – mostra que nesse exato instante há uma profusão de atores se enriquecendo com a atividade ilegal nas terras indígenas do país. É um crime contínuo, defendido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e tolerado pela sociedade.
Os voos irregulares
A bordo de um avião modelo Caravan, a equipe de reportagem da Amazônia Real sobrevoou cinco pontos da TI Yanomami em abril deste ano, duas semanas antes dos ataques a tiros à comunidade Palimiu por garimpeiros ligados à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Paapiu, Homoxi, Xitei, Parima e Waikás foram as áreas identificadas pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) por serem as mais críticas. É onde há muitos garimpeiros, presença ostensiva de balsas, de maquinários e voadeiras, contaminação das águas por mercúrio e extração das árvores em larga escala.
Aviões e helicópteros, mesmo voando de maneira irregular, parecem não se incomodar e muito menos temer o fato de estarem invadindo um espaço aéreo. É como se ali nem existissem os três Pelotões Especiais de Fronteira do Exército para impedi-los. Em céu de garimpeiro, eles dão as ordens.
Na região do Homoxi, um dos aviões permaneceu voando em círculos abaixo do Caravan da reportagem até que fôssemos embora. O risco de “levar tiro de garimpeiro”, expressado pelo piloto, impediu que voássemos mais baixo e acelerou a passagem do avião por algumas áreas garimpeiras para não chamar a atenção.
Em uma conversa de piloto para piloto, o que trabalhava para os garimpeiros perguntou ao que conduzia a equipe de reportagem quem é que estava na aeronave e se ele iria pousar. O piloto optou por não contar que estava com um fotógrafo e uma repórter a bordo. Segundo ele, era mais seguro seguir assim.
As aeronaves em áreas de mineração cumprem funções essenciais: transportar sondas, bombas, motosserras, calhas de lavagem, mangueiras, detectores de metais e o mercúrio, necessários para a mineração do ouro, suprimentos para manter os garimpeiros confinados por semanas e deixar claro que ali há donos. São eles que recolhem a pedra preciosa, prospectam novas lavras e mantêm a atividade aurífera a pleno vapor. Os produtores rurais repetem um mantra: “Olho de dono é que engorda boi”. No garimpo, o boi se chama ouro.
O rastro de destruição
(Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)
Nas duas horas de duração do sobrevoo, o rastro de destruição causado pelo garimpo ilegal é constante. Há poucos locais em que a vista descansa para apreciar os trechos de floresta preservada sem invasores e os imensos buracos causados por homens e máquinas à procura de ouro. A proximidade das lavras garimpeiras, dos acampamentos não indígenas e de pistas clandestinas com as malocas e roçados das comunidades Yanomami mostra a ousadia dos invasores na certeza da impunidade.
Leia mais sobre as aeronaves ligadas à atividade garimpeira
Invasores que parecem porcos com fome, como afirma Davi Kopenawa. “Homem garimpeiro é como um porco de criação da cidade, faz muito buraco procurando ouro e diamante.” Kopenawa já presenciou a consequência e a violência das invasões com o episódio do massacre de Haximu, no Alto Orinoco, na Venezuela, em 1993, quando garimpeiros armados, numa série de ataques a tiros e facas, mataram 16 Yanomami. Foi o primeiro caso de genocídio reconhecido pela Justiça brasileira. Davi teme ver a história se repetir.
Sobrevoando a uma altura de 2 mil pés (600 metros do solo), a reportagem flagrou invasores trabalhando nas imensas crateras para extrair o ouro das cavas e dos barrancos. É intensa a movimentação de embarcações nos rios para abastecimento do garimpo. De cima, é nítido o funcionamento de uma complexa organização logística terrestre, fluvial e aérea que viabiliza a extração ilegal desse ouro de aluvião na TI Yanomami em uma escala intensa e frenética.
O relatório “Cicatrizes na Floresta – Evolução do Garimpo Ilegal na Terra Indígena Yanomami”, lançado em março de 2021 pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) e Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume), aponta cerca de 20 mil garimpeiros ilegais no território. No entanto, os próprios garimpeiros dão um número maior. Segundo o aviador e histórico minerador José Altino Machado seriam mais de 26 mil homens nesta que é conhecida como a quarta corrida do ouro em Roraima. Zé Altino, como é mais conhecido, é presidente da União Sindical dos Garimpeiros da Amazônia Legal e foi o responsável pela primeira e segunda invasões no território nos anos 1970 e 1980.
Leia mais sobre Zé Altino, memória-viva do garimpo
Pistas clandestinas
Além dos aviões e helicópteros, dos maquinários, das balsas e voadeiras previamente antecipadas por Davi Kopenawa, há incontáveis pistas clandestinas, de diferentes tamanhos, que rasgam a floresta. Algumas são coladas às malocas dos Yanomami. Assim como balsas e maquinários pesados, que também estão próximos de algumas comunidades e dos roçados indígenas.
Na região do Homoxi, na fronteira com a Venezuela, os garimpeiros levantaram um alojamento a alguns metros de distância de uma comunidade. De um lado da margem de um igarapé contaminado pela ação do mercúrio, uma grande maloca e mais duas menores aparecem circundadas pela área de roçado, onde é cultivado o alimento de toda a aldeia. Do outro lado da margem, está o acampamento dos invasores. A cena é marcada por lavras de garimpo, rio assoreado, imensos buracos de terra escavada e as lagoas de sedimentos deixados pela fúria da atividade ilegal.
São muitas as cicatrizes deixadas pelos garimpeiros na TI Yanomami. Uma vez exaurida a extração do ouro, é hora de levantar o acampamento, recolhendo as improvisadas barracas de lonas azuis para serem usadas num outro ponto de garimpagem. Se a lavra for “rentável”, os garimpeiros ficam meses nela. Caso contrário, partem para outra localidade no que eles consideram ser uma terra sem dono. Em uma lavra, a concentração de um metal tão raro quanto o ouro é de apenas alguns gramas por tonelada de terra minerada.
A Força Aérea Brasileira, segundo o Ministério da Defesa, faz o monitoramento do espaço aéreo 24 horas por dia, e caso haja aeronaves suspeitas e não identificadas sobrevoando a TI Yanomami, há procedimentos de interceptação. Em nota enviada à reportagem, o ministério afirma atuar “permanentemente no combate a delitos transfronteiriços e ambientais” e que as ações são coordenadas pelo Centro de Operações Militares 4, do 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), localizado em Manaus.
2.430 hectares destruídos
Tal avizinhamento e o risco que isso acarreta foram alvo de denúncia no relatório produzido pelos Yanomami. De um lado, há o agravamento no quadro epidemiológico, como a disparada nos casos de Covid-19 e malária. Com o desmate florestal, a proliferação do mosquito Anopheles é facilitada, potencializando a disseminação da doença. Entre 2014 e 2019, os casos de malária quintuplicaram na TI Yanomami. E o garimpo também está relacionado a altas taxas de contaminação por mercúrio, usado para separar o ouro (o metal pesado e tóxico cria um amálgama que depois, ao ser incinerado, se volatiza e é levado pelo vento), causando danos de longo prazo e irreversíveis na saúde dos indígenas, além de gerar desestruturação econômica e levar a conflitos violentos.
O tamanho da destruição do garimpo ilegal do ouro já chega a 2.430 hectares na TI Yanomami, o equivalente a 2.430 campos de futebol, segundo o relatório mais recente da HAY, divulgado em maio deste ano. Somente em 2020, a degradação avançou 500 hectares, associada à intensificação do uso de material pesado e sofisticado para a extração do minério. A atividade garimpeira se prolifera no território, subindo os rios, com crescentes núcleos de invasores e novas rotas de acesso ao interior da floresta amazônica.
A região do Waikás, conhecida como Tatuzão do Mutum, continua no topo do ranking da devastação. Em 2017, o local contava com uma estrutura até então inédita em terras indígenas de Roraima, com casas, mercearia, pontos de acesso à internet e cabeleireiros.
É possível avistar pela janela do avião que, mesmo a área já tendo sido alvo de operações do Exército, a atividade clandestina continua a funcionar com alojamentos instalados ao longo do leito do rio Uraricoera, mas também adentrando a mata. Waikás já teve cerca de 35% do total de suas terras degradadas.
A área fica a poucos minutos da comunidade Palimiu, onde aconteceram os primeiros ataques a tiros contra o povo Yanomami por garimpeiros ligados ao PCC, conforme noticiou em primeira mão a Amazônia Real. A sensação, mesmo do alto, é de destruição acelerada e de impotência. Como disse Kopenawa à reportagem: “nossos inimigos são muitos e nós somos poucos”.
Esse ouro é valioso para o povo da cidade. As pessoas usam no pescoço, no nariz, para ficarem bonitas e para fazerem casamento. Pra mim, é uma cultura diferente. Mas esse ouro é sujo, é ouro cheio de sangue do meu povo Yanomami. É ouro que mata a natureza, mata a vida da água, a água está tá morta. Eu não gosto de ver uma mulher, um homem, usando ouro cheio de sangue do meu povo Yanomami.
DAVI KOPENAWA YANOMAMI
Fonte:
Amazônia Real
‘Desenvolvimento urbano no Brasil foi para o espaço’, diz Vicente Del Rio
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP
Conhecido no Brasil pela grande maioria de profissionais e alunos de arquitetura e urbanismo das últimas duas décadas, Vicente Del Rio diz que, “nos últimos dois governos federais, o desenvolvimento urbano no Brasil, com a devida atenção e seriedade esperadas para abordar esse assunto no país, foi para o espaço”.
Confira o vídeo!
Em entrevista ao portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília, o arquiteto e urbanista afirma que a falta de qualidade de vida nas cidades tem relação com o “aumento da politicagem prejudicial ao desenvolvimento urbano e da falta de responsabilidade política perante os problemas dessa área”. Ele vive na Califórnia (EUA) e concedeu entrevista por telefone.
Na quinta-feira (15/7), a partir das 17 horas, ao lado de outras referências na arquitetura brasileira, Del Rio vai participar do debate online com o tema “O desenho da cidade que poderia ser”, que também terá como ponto de discussão o livro “Desenvolvimento Urbano Contemporâneo no Brasil” (LTC, 314 páginas), de sua autoria.
A discussão vai analisar o modernismo na arquitetura brasileira. A obra, publicada em 2013, tem abordagem que ajuda a compreender o presente e está à venda na internet.
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O assunto será discutido no novo evento online do ciclo de debates em pré-celebração ao centenário da Semana de Arte Moderna, que ocorreu de 13 a 17 de fevereiro de 1922 e segue como marco artístico-cultural brasileiro. O webinário será realizado pela Biblioteca Salomão Malina, mantida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), ambas em Brasília.
“A questão da cidade sem qualidade de vida é um problema muito sério, disse Del Rio. “[No Brasil] falta continuidade administrativa. Um político faz uma coisa, e o próximo desfaz”, critica, ressaltando a necessidade de legislação urbanística, controle de desenvolvimento urbano e sistema político participativo mais forte.
Ao longo dos anos, e sobretudo na pandemia, o Brasil piorou em termos socioeconômicos, na avaliação do arquiteto e urbanista. “Isso tudo faz com que o controle urbano seja cada vez mais difícil. A qualidade de vida nas favelas e loteamentos ilegais e periféricos está cada vez pior”, analisa ele. “O país está muito pior em termos de qualidade de vida urbana”, ressaltou.
O livro “Desenho Urbano Contemporâneo no Brasil” discute o tema num período de superação do paradigma modernista e de abertura política, demonstrando os esforços por um urbanismo social e culturalmente engajado, assim como a busca por modelo de cidades mais justas e de melhor qualidade de vida para todos.
Confira os eventos já realizados – Pré-celebração Semana de Arte Moderna
Após situar o leitor no contexto histórico, social e político do desenho urbano contemporâneo no Brasil, o livro apresenta 12 estudos de caso apresentados por pesquisadores de renome que avaliam experiências em oito capitais brasileiras, agrupadas de modo a revelar as três principais tendências: modernismo tardio, revitalização e inclusão social.
De acordo com especialistas, o livro de Del Rio, além de documentar importantes experiências do desenho urbano contemporâneo no Brasil, provoca a reflexão acerca de diferentes contextos, como os anseios, as expectativas, as esperanças, os desejos de desenvolver o desenho urbano mais adequado para cada lugar.
Saiba mais sobre Vicente Del Rio
Arquiteto-urbanista (FAU/UFRJ, 1978), especializado em planejamento urbano e regional (UERJ, 1979), mestre em Desenho Urbano (Oxford Polytechnic, 1982) e doutor em Arquitetura e Urbanismo (USP, 1991).
Foi Sênior Fellow na Johns Hopkins University (1985) e no Center for Urban Design, University of Cincinnatti, onde fez pós-doutorado (1991-92). Lecionou na FAU-UFRJ de 1979 a 2001, onde foi professor titular e coordenador da pós-graduação em arquitetura.
Desde 2001 leciona no City and Regional Planning Department, California Polytechnic State University em San Luis Obispo (EUA), onde foi professor titular e agora é professor emérito. Também lecionou na Universidade Mackenzie em São Paulo e, desde 2005, é professor visitante da Universidade Lusófona de Lisboa onde coordena os workshops de verão em desenho urbano.
Ciclo de Debates sobre Centenário da Semana de Arte Moderna
9º evento online da série | Modernismo, cinema, literatura e arquitetura.
Webinário: O desenho da cidade que poderia ser – Modernismo na arquitetura brasileira
Dia: 15/7/2021
Transmissão: a partir das 17h
Onde: Perfil da Biblioteca Salomão Malina no Facebook e no portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
Realização: Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo Pereira
Observação: Para solicitar participação diretamente do debate online, envie solicitação para o WhatsApp oficial da Biblioteca Salomão Malina – (61) 98401-5561. (Clique no número para abrir o WhatsApp Web).
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RPD 33 || Editorial: A crise e as tarefas dos democratas
Dois ingredientes novos surgiram recentemente no caldo da conjuntura política brasileira, ambos com consequências potenciais de longo alcance. Em primeiro lugar, a marcha da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as responsabilidades nas falhas havidas no enfrentamento da pandemia. Em segundo lugar, a retomada das manifestações de rua por parte das forças de oposição.
O trabalho da CPI trouxe à tona, até o momento, a omissão inacreditável das autoridades à frente do Ministério da Saúde no que se refere à provisão de vacinas em quantidade suficiente e tempo hábil para toda a população brasileira. De quebra, demonstrou sobejamente a tolerância de parte dessas mesmas autoridades com procedimentos de inocuidade comprovada no tratamento da doença, quando não o empenho na sua propaganda. Finalmente, levantou indícios de irregularidades nas negociações de compra de vacinas, indícios que demandam a continuidade da investigação.
O efeito pedagógico da CPI é potencializado pela audiência surpreendente que a TV Senado alcança na transmissão ao vivo de suas sessões. Milhões de espectadores são expostos aos depoimentos, aos argumentos de governistas e opositores, e têm a possibilidade de formar seu juízo sobre os fatos, a partir de informação de primeira mão.
O retorno das oposições às ruas, por sua vez, mesmo ainda que tímido, em razão da pandemia, foi suficiente para mostrar desempenho superior aos eventos convocados semanalmente pelo presidente, desde sua posse. E a tendência parece ser o crescimento do número de manifestantes de oposição nas ruas, à medida que avança o processo de vacinação.
O efeito combinado desses ingredientes, com a crise econômica como pano de fundo, é a queda continuada da popularidade do governo e do presidente nas pesquisas de opinião. Prossegue a migração dos apoiadores indecisos ao campo da reprovação do governo, no qual tendem a ficar apenas os irremovíveis, os convictos que já renunciaram ao exame crítico das próprias opiniões.
No entanto, como já observado, a reação governista à sua vulnerabilidade junto à opinião pública tende a ser a radicalização retórica, com ataques às instituições, a deslegitimação do processo eleitoral e ameaças de golpe.
Nesse quadro delicado, a tarefa das oposições é dupla. De um lado, cuidar das eleições, preparar candidaturas e alianças programáticas, pensar no primeiro e no segundo turno de 2022. De outro lado, é imperativo que permaneçam unidas, em diálogo permanente, em defesa da democracia, do calendário eleitoral e da posse dos eleitos.
O centro da agenda política é a questão democrática. É dever de todas as forças políticas, desse campo, cooperar na mobilização e no esclarecimento progressivo da população, no Congresso Nacional, na imprensa e nas ruas, a respeito desse ponto.
RPD || Bruno Paes Manso: PCC, CV, Milícias – Uma comparação entre Rio e SP
Dois anos depois do massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, o governo do Estado de São Paulo mudou sua política penitenciária. Para cumprir a promessa de demolir essa prisão que concentrava mais de 7 mil presos no mesmo espaço, palco da maior tragédia da história paulista, o governo passou a construir dezenas de unidades menores, para 700 presos, que se multiplicaram e se espalharam por todo o Estado. O Primeiro Comando da Capital, criado em 1993, um ano após o massacre, soube crescer nesse mundo novo que se formava atrás dos muros e das grades.
Nas celas superlotadas, com verbas públicas insuficientes para a garantia da ordem e dos direitos dentro dos presídios, coube aos próprios presos inventar e estabelecer uma nova forma de governança nessas unidades. A partir do controle dos presídios, o PCC passou a desempenhar, no decorrer dos anos, o papel de agência reguladora do mercado criminal paulista, estabelecendo protocolos e regras que tornou esse ambiente mais profissional e previsível, com menos riscos e perigos para os envolvidos.
A consolidação dessas regras dependeu da proibição dos conflitos nos bairros e da busca de exercer um monopólio do uso da força no mundo do crime. Essa nova governança na rede criminal contribuiu para aumentar a previsibilidade no mercado criminal e profissionalizar a cena. Levou os criminosos paulistas às fronteiras do continente, acessando fontes atacadista de drogas em grandes mercados produtores e distribuidores.
No Rio de Janeiro, ao longo de sua história recente, nunca houve um grupo hegemônico a dominar a cena criminal do Estado. Desde o começo dos anos 80, quando o Comando Vermelho passou a atuar no comércio varejista de drogas, o controle dos territórios por grupos armados passou a ser disputado entre grupos rivais, como Terceiro Comando e Amigos dos Amigos, que estabeleceram uma corrida armamentista para adquirir poder e mercados nessas áreas em disputas constantes.
Os conflitos, que causavam homicídios nos bairros pobres e aterrorizavam a população do Rio com tiroteios e balas perdidas, caracterizaram a dinâmica violenta da cena fluminense. Integrantes das polícias passaram a descobrir formas de ganhar dinheiro e poder com esse cenário caótico. Entre as estratégias estavam os arregos (corrupção paga a autoridades pelo tráfico), venda de armas e munição no mercado paralelo, operações policiais de guerra que passavam para a opinião pública a mensagem distorcida de que o trabalho policial era uma rotina de disputas cotidianas contra um suposto inimigo.
O novo modelo de negócio paramilitar – que passou a ser chamado e conhecido como milícias – surgiu e se fortaleceu a partir dos anos 2000, inicialmente, ao se apresentar como um antídoto para o controle territorial exercido pelos grupos de traficantes. Cresceu e se fortaleceu em corporações historicamente ligadas aos negócios e parcerias com o crime e a contravenção.
Favorecidos pela participação ativa de policiais, agentes penitenciários e militares, as milícias ou grupos paramilitares assumiram a governança em diversos territórios, ganhando dinheiro a partir de uma ampla diversidade de receitas em atividades criminosas – entre elas extorsão a moradores e comerciantes, venda de terrenos em áreas protegidas por legislação ambiental, venda de imóveis irregulares, gás, internet, água, cigarro pirata e, com o tempo, também drogas. A expansão começou principalmente pela zona oeste do Rio, onde moravam parte dessas lideranças paramilitares, que tinham ligações com a região e as associações de moradores locais.
Apesar das diferenças, ambos os tipos de grupos – PCC e milícias – se fortaleceram na medida em que conseguiam construir uma autoridade capaz de definir regras, traçar pactos e acordos que definem um novo padrão de relacionamento entre os integrantes do mercado criminal destas cidades. A criação de normas e protocolos para organizar ganhos e mediar conflitos tornam o negócio mais lucrativo e menos custoso.
A violência armada aparece como instrumento primordial para que esses grupos – traficantes e paramilitares – exerçam essa autoridade e imponham regras entre seus pares e até entre seus competidores. Esses grupos criminosos, portanto, acabam atuando nos espaços de sombra, onde o Estado não consegue ser o fiador de uma ordem legal, o que acaba cedendo espaços de poder para o surgimento e fortalecimento de agências reguladoras criminosas.
Bruno Paes Manso é autor de A GUERRA: A ASCENSÃO DO PCC E O MUNDO DO CRIME NO BRASIL (Todavia, 2018), em coautoria com Camila Nunes Dias. É jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).
RPD 33 || Guilherme Accioly: A perda de complexidade da economia brasileira
Pelo menos, desde a década de 50, reconhece-se a importância da industrialização das economias periféricas, como a brasileira, para seu desenvolvimento econômico. Entendendo isso, diversas nações adotaram políticas industriais ativas, com variados graus de sucesso.
Alguns países, em especial na Ásia (Coréia do Sul, Taiwan) foram extraordinariamente bem-sucedidos. Em poucas décadas, passaram de economias agrárias e muito pobres para potências industriais.
O Brasil não fez feio. Foi capaz de criar uma economia relativamente sofisticada, com um setor industrial razoavelmente avançado e diverso. Tem indústria automobilística (embora composto apenas por filiais de multinacionais) e até aeronáutica, como o milagre que é a Embraer. Inventou a celulose de fibra curta (de eucalipto, enquanto, até então, o mercado era só de fibra longa/pinus) e se tornou um dos maiores exportadores do produto – ainda é o 4º maior.
Mas esse processo perdeu fôlego. A participação da indústria no PIB despencou de 48%, em 1985, para 20,4%, em 2020. Grupos nacionais da indústria desapareceram ou perderam relevância.
A desindustrialização ocorrida é uma das faces de um fenômeno mais profundo: a progressiva erosão da complexidade da estrutura produtiva brasileira. Uma economia mais complexa é aquela em que há maior densidade de produtos com efeitos de encadeamento e transbordamento. Ou seja, que geram maiores e mais abrangentes externalidades, potencializando o dinamismo da economia.
O estado da arte na medição da complexidade das economias nacionais é o Atlas da Complexidade Econômica, ferramenta desenvolvida e gerenciada pelo Harvard Growth Lab, visando ”entender a dinâmica econômica e novas oportunidades de crescimento para todos os países do mundo”. Uma de suas funcionalidades é um ranking mundial de Complexidade Econômica. Nele, o Brasil, depois de ocupar a 27ª posição em 2000, recuou para a 49º em 2018. O México estava na 19ª colocação, em 2018, a Tailândia na 22ª.
Outro ranking internacional que aponta para o progressivo atraso da economia brasileira é o Índice de Competitividade Global, do Banco Mundial. Segundo ele, o Brasil ocupava a 80ª posição (dentre 137 países), enquanto estava em 72º, em 2007.
O que aconteceu? Por que paramos de avançar e estamos andando para trás? A resposta, claro, é complexa e passível de inúmeras versões. Arrisco tentar simplificar: porque perdemos qualquer tentativa de projeto nacional.
Mesmo os governos do PT não tinham um projeto claro. Ainda que várias iniciativas louváveis tenham sido encaminhadas, a descoordenação e a execução precária não permitiram que se avançasse. O projeto mais importante de política industrial foi a criação da maior empresa de carne bovina do mundo! Isso já em plena crise climática, mesmo sendo fartamente conhecida a contribuição da pecuária para esse desastre. Sem falar em mais um passo para a redução da complexidade da economia brasileira.
O atual governo é, também nisso, um completo descalabro. Não tem nenhuma ideia do que pretende para o país. Brada contra uma inexistente ameaça comunista e pouco mais. Há um arremedo de projeto econômico, um liberalismo de botequim (com o perdão dos botequins) que se resume a destruir tudo que funciona no Estado brasileiro. Em particular, do que mais precisamos para avançar: pesquisa, tecnologia e educação. Não há nenhuma esperança de o país se modernizar em nenhum aspecto nesse governo, muito menos numa questão profunda como o retrocesso na complexidade da economia.
Mas, com a união dos setores democráticos da sociedade, é possível que, em 2022, seja, de novo, possível pensar num projeto de país.
Aí o Brasil terá de voltar a investir no que todos os países dinâmicos estão investindo. Em tecnologia, muito especialmente naquelas voltadas à descarbonização da atmosfera. No aproveitamento racional do imenso patrimônio que é a diversidade natural brasileira, inclusive desse tesouro que estamos jogando fora, a Floresta Amazônica. Terá também de fazer o que todas as economias avançadas já fizeram há muito tempo, oferecer uma educação em todos os níveis com qualidade e universalidade. A existência do SUS também abre a possibilidade de investimentos produtivos, com alto grau de complexidade, nos setores industriais do chamado Complexo Industrial da Saúde, como já advertem alguns dos melhores economistas brasileiros.
Há tempo de reverter essa marcha para o atraso e a mediocridade. Mas o Brasil precisa de um olhar para o futuro.
Guilherme Accioly é economista
RPD 33 || Davi Emerich : CPI da Covid-19 – Incógnitas e avanços
Em que resultarão os trabalhos da CPI da Covid-19, ainda em funcionamento no Senado Federal?
Essa é a pergunta que políticos, jornalistas, empresários, milhões de brasileiros estão fazendo neste momento, tendo como pano de fundo o governo de Jair Bolsonaro e as eleições de 2022.
Bola de cristal ninguém possui, e política, para usar uma expressão já consagrada, não é mãe Dinah.
CPI, assim como greves e outros movimentos bruscos e complexos, sabe-se como começa, desconhece-se seu desfecho.
Já tivemos CPIs de todos os tipos e com evoluções impensáveis. Algumas nem conseguiram se reunir, em virtude do jogo de maiorias no Congresso; outras fizeram um carnaval danado e tiveram um fim melancólico; várias resultaram em propostas legislativas e leis; duas levaram à renúncia um presidente da República e ao impeachment de outro.
É ainda cedo para se prever o final da CPI em marcha, tudo está a depender do calibre dos achados de corrupção e das políticas de alianças partidárias e da formação de maiorias para empurrar à frente desígnios mais incisivos, ou não.
Importante registrar, diferentemente de países como os Estados Unidos, de matriz bipartidária em sua representação congressual, no Brasil temos 23 partidos com parlamentares na Câmara e no Senado. Nenhum com mais de 15% das bancadas, a pulverização é total. Nesse cenário, valem mais os interesses de cada mandato do que posicionamentos políticos e ideológicos coerentes, doutrinários e históricos.
Talvez já seja possível afirmar que a CPI alcançou uma grande vitória, a de afirmar o princípio da ciência diante de uma vaga negacionista que devastou políticas públicas e corrompeu o pensamento mais racional brasileiro, ensejando milagres de perna curta, crendices, misticismos, loucuras coletivas. Negacionismo que, além desses aspectos, foi responsável pela corrosão ainda maior das finanças das famílias pobres sem acesso a recursos da saúde, levando-as a gastarem o que não tinham na compra de medicamentos como cloroquina, ivermectina e antibióticos, ao arrepio da medicina.
Uma CPI, que nasceu para contestar o negacionismo e forçar o governo federal a encarar a Covid-19 com mais responsabilidade, acabou catapultada a um piso superior com as denúncias e os fortes indícios de corrupção no Ministério da Saúde, sobretudo na área de compra de vacinas e de outros insumos para combater a pandemia. E, quando emergem denúncias nessa proporção, tudo fica volumoso – a tensão política e as crises geradas por ela.
No meio de todo o burburinho, hipóteses se desenvolvem, umas podendo ser confirmadas, outras não. Uma delas é de que a não compra de vacinas no tempo certo de laboratórios com nomes firmados nas bolsas de valores do mundo ocorreu menos pelo negacionismo e mais pela influência do jogo escuro do mercado. O “mecanismo”, termo frequente entre bolsonaristas, assim, teria aberto espaços à intermediação, nos quais o ilícito se sentiria mais em casa.
O negacionismo ideológico do governo, por tal raciocínio, acabou sendo uma muleta em outras mãos para esconder a ação corruptora. Veremos onde isso vai dar.
As denúncias envolvendo o Ministério da Saúde, levantadas e orbitando a CPI, arrastam, ainda mais, também os militares para terrenos pantanosos. Encher a repartição de militares – houve até um ministro general – não estaria impedindo as supostas falcatruas. Ora, militares sem inteligência é algo impensável se se acredita nas Forças Armadas como guardiãs da democracia, como define a Constituição Federal.
Para quem logo tira do bolso o impeachment como solução final a ser ensejada pela CPI, é bom ressaltar que esse instituto tem mais a ver com maioria política congressual e menos com fatos, por mais verdadeiros que sejam. O impeachment só se materializa, ao final, com a pressão das ruas, da sociedade e de expectativas eleitorais futuras de quem detém o mandato.
Independentemente de um desfecho retumbante que não depende da CPI, há outros cenários positivos que os senadores podem também trabalhar – e com possibilidades boas de sucesso.
Uma delas é sugerir políticas públicas que possam afirmar a ciência no país, com investimentos em universidades, centros de pesquisa, novas parcerias inovadoras com o segmento privado. Aqui, um olhar atencioso para os nossos laboratórios (Fiocruz e Butantan, entre outros), até para fazer frente a outras epidemias que virão.
Outra fronteira: as compras que envolvem a saúde, em nível federal, nos estados e municípios, precisam ter um marco legal diferenciado e não podem estar contaminadas por injunções políticas. Corrupção com dinheiro público enoja qualquer cidadão de bem. Agora, corrupção que leva brasileiros à morte, agride, é desumana, é monstruosa.
Davi Emrich é jornalista. Foi Secretário de Comunicação do Senado Federal e integra o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, um órgão consultivo composto por representantes da sociedade civil.
RPD 33 || Luciano Mendes de Faria Filho: Astrojildo Pereira, intelectual mediador!
Nas décadas de 1930 e 1940, quando pesquisava sobre a edição das obras completas de Rui Barbosa pela Casa Rui Barbosa, deparei-me com a figura emblemática de Astrojildo Pereira. Ele foi um dos convidados por Américo Jacobina Lacombe, à época o Diretor da Casa e o responsável maior pela edição, para escrever um prefácio para um dos tomos das obras completas, em cujo projeto editorial o prefaciador é um intelectual, geralmente renomado, que empresta sua pena para fazer a mediação entre o tempo e a obra ruiana e os leitores que a receberão.
A Astrojildo Pereira, então um dos maiores intelectuais brasileiros, foi encomendado prefaciar o volume referente aos textos de Rui Barbosa sobre a escravidão. Seu prefácio, em pleno Estado Novo, é uma aula de História do Brasil e, sobretudo, da história da população negra no país. Adverte Astrojildo, contra muitos intelectuais de seu tempo, que o fim da escravidão não havia significado a liberdade para o povo negro. Faltou, dizia ele, o conjunto das reformas, a começar pela agrária, que possibilitaria integrar plena e dignamente, a população negra, e não apenas os/as ex-cativos/as, à vida nacional. Vale a pena ler e reler o texto! Aliás, vale lembrar também que a participação de Astrojildo Pereira no projeto político-cultural-editorial das obras completas foi, ao longo do tempo, alardeada por Jacobina Lacombe, homem oriundo das hostes católicas e com um pé na Ação Integralista, como uma demonstração do espírito democrático de Getúlio Vargas, Gustavo Capanema e, de resto, o próprio Estado Novo, pois até mesmo um comunista convicto havia sido convidado a participar da edição.[1]
Anos depois, já no México, eis que encontro o mesmo Astrojildo Pereira envolvido num outro monumental projeto editorial, agora ligado à Editora Fondo de Cultura Económica. No projeto, a mesma posição de intelectual mediador e um apurado senso de responsabilidade e grande acuidade de conhecimento sobre o Brasil. Trato, no caso, da presença marcante do intelectual brasileiro na configuração de uma verdadeira “brasiliana” para a América Hispânica ler, parte dos projetos editoriais levado a cabo pela mais importante e prestigiosa editora mexicana e latino-americana de meados do século XX acima referida.[2]
No projeto político-econômico-editorial de integração latino-americana desenhado pelo editor e intelectual mexicano Daniel Cósio Villegas, em consórcio com seus pares de diversos países do continente, coube a Astrojildo Pereira não só receber o emissário da editora mexicana no Brasil, o intelectual argentino Norberto Frontini, no início de 1943, e ajudá-lo a fazer contado com a nata da intelectualidade brasileira, mas também coube ao militante comunista fazer a articulação desses intelectuais com a editora e contribuir decisivamente no desenho final da “brasiliana” que o Fondo pretendeu publicar.
As correspondências ativas e passivas depositadas no Arquivo da FCE. na Cidade do México, deixam claro o registo de que, no projeto editorial da Coleção Tierra Firma, que pretendia integrar a América Latina por meio do mútuo conhecimento de seus intelectuais, Astrojildo teve papel decisivo, tanto na articulação da intelectualidade brasileira, como na definição de temas que deveriam compor a Coleção.
No que se refere à articulação da e com a intelectualidade brasileira, coube-lhe o papel de projetar e animar a participação dos nosso grandes nomes – Gilberto Freire, Vinicius de Morais, Oswald de Andrade, Carlos Drummond, Manuel Bandeira, Lúcia Miguel Pereira, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, dentre outros – no projeto editorial, ocasião em que ele sugeria ou vetava nomes de participantes, como também sugeria temas que dessem visibilidade ao Brasil como um todo, e não apenas às suas paisagens mais conhecidas (Sudeste e Nordeste).
Dessa ação de Astrojildo Pereira, resultou uma “brasiliana” mais alargada do que a inicialmente prevista, bem como a clara tendência de convidar intelectuais do campo democrático para participar da iniciativa, razão, pelo que entendo, de não haver quase nenhum convidado ligado às hostes católicas antidemocráticas que abundavam o Estado Novo no projeto. No transcurso da elaboração e operacionalização do projeto editorial da Coleção Tierra Firme, corresponde a Astrojildo Pereira a delicada tarefa, como por exemplo, de defender insistentemente a participação de Lúcia Miguel Pereira que, sem motivos declarados, fora vetada pelo editor mexicano, assim como vetar a participação de intelectuais como Cassiano Ricardo, sob o argumento de que ele não possuía lastro cultural nem seriedade como outros que ele indicava.
Ainda que o projeto de uma brasiliana para o FCE não tenha sido levado a cabo, sendo poucos os livros encomendados efetivamente escritos e publicados no México, dele resultaram clássicos de nossa historiografia em várias áreas – Apresentação da Literatura Brasileira, de Manuel Bandeira; História Econômica do Brasil, de Caio Prado Júnior; Música Popular Brasileira, de Oneida Alvarenga, dentre outros -, assim como nele registra-se a presença marcante de Astrojildo Pereira como importante intelectual mediador.
[1] Ver meu estudo: Edição e Sociabilidades Intelectuais: a publicação das obras completas de Rui Barbosa (1938/1948). Belo Horizonte, Autêntica/Ed. UFMG, 2017.
[2] Ver meu estudo: Uma Brasiliana para a América Hispânica: a editora Fundo de Cultura Econômica e a intelectualidade brasileira (décadas de 1940/1950). São Paulo, Paço Editorial, 2021.
Luciano Mendes de Faria Filho é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (1996); Professor Titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, onde coordena vários projetos de pesquisa; autor de extensa obra, em que se destacam Edição e Sociabilidades Intelectuais – a publicação das obras completas de Rui Barbosa (Autêntica/Ed. UFMG, 2017), Uma brasiliana para a América Hispânica – a editora Fondo de Cultura Econômica e a intelectualidade brasileira (Paco Editorial, 2021), A primeira página e outros contos mexicanos (Veñas Abiertas, 2020) e Entre Mulheres (Caravana, 2021).
RPD 33 || Henrique Brandão: Nelson Sargento, a mais alta patente do samba
O grande Nelson Sargento, patrimônio inquestionável do samba e figura emblemática de um modo de ser carioca. Admirado, tanto por moradores dos morros quanto do asfalto, faleceu aos 96 anos, no dia 27 de maio.
Sua partida deixou órfãos aqueles que admiravam seu samba e se divertiam com as inúmeras histórias que contava, sempre carregadas de frases originais e imagens que ele mesmo criava. “Ainda não estou dando comida para bicicleta”, costumava dizer para afirmar que estava lúcido, com a cabeça boa, apesar da idade avançada.
Embora associado à Estação Primeira de Mangueira, Escola de Samba da qual foi baluarte e presidente de honra, Nelson, com seu carisma, extrapolava o universo da Verde e Rosa: era reverenciado em qualquer agremiação, seja qual fosse a cor do estandarte. Sempre elegante, ele circulava com desenvoltura em qualquer ambiente que gravitasse em torno do samba: das quadras das escolas às rodas espalhadas pelos diversos bairros do Rio de Janeiro. A geração formada no movimento de renascimento da Lapa, que teve o samba como força motriz, o tinha em alta conta. Reconhecia nele uma figura importante, como não só um dos últimos representantes de uma época heroica, mas também uma pessoa que dialogava e convivia de igual para igual com as novas gerações de sambistas, sem qualquer traço de empáfia.
Nascido Nelson Matos – o apelido Sargento vem da década de 1940, quando serviu no Exército –, passou a infância no Morro do Salgueiro, na Tijuca. Mudou-se para a Mangueira aos 12 anos, quando sua mãe foi viver com o pintor de paredes, Alfredo Lourenço, conhecido como “Português”. Foi morar no Chalé, uma localidade que ficava bem no alto do Morro da Mangueira. Com seu peculiar humor, dizia para quem o queria visitar: “se virar o morro de cabeça para baixo, minha casa é a segunda, à esquerda de quem sobe.”
Já com o apelido incorporado ao nome artístico, Nelson Sargento iniciou a carreira de compositor na Estação Primeira. Tinha como parceiro o padrasto, que também o introduziu no ofício de pintor. Juntos, fizeram os sambas-enredo com os quais a escola conquistou o bicampeonato de 1949/50. Em 1955, compuseram Cântico à natureza, considerado um dos mais bonitos sambas-enredo de todos os tempos (“Oh, primavera adorada! /Inspiradora de amores/Oh, primavera idolatrada! / Sublime estação das flores”).
O início da carreira de sambista, para além da quadra mangueirense, começou nos anos de 1963/65, no Zicartola (acrônimo de Zica e Cartola), restaurante na Rua da Carioca que foi ponto de encontro de bambas, jovens universitários e intelectuais.
Por conta dessa experiência, em 1965, foi convidado por Hermínio Bello de Carvalho e Elton Medeiros para participar do show Rosa de Ouro, ao lado de Paulinho da Viola, do próprio Elton Medeiros, de Anescarzinho e de Jair do Cavaquinho. Em entrevista ao O Globo em 2019, Nelson lembra daquele momento: “O Elton foi em Mangueira e deixou um recado para eu ir ao Teatro Jovem (local do show), para um trabalho. Como eu era pintor de paredes, na época, achei que seria para pintar o teatro. Só quando cheguei lá soube que precisavam de mais um compositor de samba para o grupo do espetáculo (…). Continuei pintando minhas paredes, mas dali em diante fui conhecendo mais gente e comecei a me profissionalizar”.
A convivência com a Velha Guarda da Mangueira foi fundamental para torná-lo um compositor respeitado. De todos, Cartola desempenhou papel decisivo. “Cartola não existiu, foi um sonho que a gente teve”, costumava repetir em seus shows.
Assim como seus pares de geração, Nelson Sargento demorou para construir uma discografia própria. Seu primeiro álbum solo, Sonho de um Sambista, é de 1979, gravado no embalo do sucesso que fez no ano anterior: Agoniza mais não morre, na voz de Beth Carvalho (1946-2019). Virou seu samba mais famoso, hoje um clássico (“Samba, agoniza, mas não morre/alguém sempre te socorre/Antes do suspiro derradeiro”). Nesse mesmo disco lançou Falso Amor Sincero, uma música com o bom humor característico do sambista (“O nosso amor é tão bonito / Ela finge que me ama / E eu finjo que acredito”).
Pelo que simboliza na tradição mangueirense, por sua trajetória e liderança entre os sambistas, Nelson Sargento, não à toa, representou o Zumbi dos Palmares no enredo História para ninar gente grande, que deu o último título do carnaval à Verde e Rosa, em 2019. E tornou-se unanimidade no mundo do samba, como bem traduziram Aldir Blanc e Moacyr Luz no samba Flores em Vida (Pra Nelson Sargento), feito em sua homenagem: “Sargento apenas no apelido/ Guerreiro negro dos Palmares/ Nelson é o Mestre Sala dos Mares/Singrando as águas da Baía”.
Henrique Brandão é jornalista
RPD 33 || Lilia Lustosa: O Brasil verdade de Capô
No último dia 29 de maio, Maurice Capovilla, grande nome da cinematografia brasileira, nos deixou e foi bailar em outros palcos… O cinema brasileiro ficou menos doce e menos alegre.
Capovilla, ou simplesmente Capô, como gostava de ser chamado, foi um cineasta e roteirista de mão cheia, responsável por alguns marcos de nossa cinematografia. Em 2017, tive a oportunidade de trocar alguns e-mails com ele, quando fiz a curadoria de um evento para a Embaixada do Brasil na Argentina. A ideia era promover o reencontro das figuras que compuseram um projeto que reúnia cineastas brasileiros e argentinos, entre 1964 e 1965, e que entrou para a história como Brasil Verdade. Dessa união, nasceram quatro documentários de média metragem, produzidos pelo fotógrafo e empresário Thomaz Farkas: Subterrâneos do Futebol, dirigido por Capô; Viramundo, de Geraldo Sarno; Memória do Cangaço, de Paulo Gil Soares; e Nossa Escola de Samba, do argentino Manuel Horácio Gimenez. Filmes considerados hoje como as primeiras amostras de cinema-direto em nosso país.
Mas a história do Brasil Verdade começa um pouquinho antes, quando dois jovens cineastas brasileiros conhecem um tal argentino Fernando Birri que havia montado uma escola de cinema em sua Santa Fé natal, depois de ter chegado de uma temporada de estudos no Centro Sperimentale de Cinematografia em Roma. Mesmo com poucos recursos, os dois partem numa odisseia e, entre ônibus e barcos, chegam até a cidade argentina. Com a cara e a coragem, batem à porta do tal Birri para pedir-lhe um estágio. Só queriam aprender a fazer filmes! O que ignoravam é que aquele mestre barbudo viria a se tornar a figura mais importante do Nuevo Cine Lationamericano. Os dois jovens eram Maurice Capovilla e Vladimir Herzog, jornalista e cineasta morto em 1975 na prisão do DOI-CODI, assassinado pelo regime militar que reinava soberano em nosso país. Quando Birri foi expulso da Universidad del Litoral por causa de seus pensamentos de esquerda, foi em São Paulo que ele encontrou abrigo, junto aos seus amigos brasileños.
Capô foi também testemunha ocular do nascimento do Cinema Novo, movimento cinematográfico brasileiro de maior expressão dentro e fora de nosso país. Ele estava lá naquela famosa sessão do Cine Coral, em que o documentário paraíbano Aruanda (1960), de Linduarte Noronha, foi projetado antes de La Dolce Vita (1960), de Fellini, na ocasião do encerramento do Festival do Cinema Italiano e da simultânea abertura da Primeira Convenção Nacional da Crítica Cinematográfica. À época, o jovem Capô trabalhava na Cinemateca Brasileira, uma das organizadoras do evento, ao lado do grande Paulo Emilio Sales Gomes.
Os anos se passaram e Capô continuou sua jornada, revezando-se entre o documentário e a ficção, nunca perdendo de vista o povo brasileiro, sua cultura e suas mazelas. Em 1967, realizou seu primeiro longa-metragem de ficção: Bebel, Garota-Propaganda, com roteiro dele mesmo,baseado no conto “Bebel que a Cidade Comeu”, de Ignácio de Loyola Brandão. Seu segundo longa, O Profeta da Fome (1970), inspirou-se no texto-manifesto de Glauber Rocha, “Estética da Fome”. Nele, Glauber sugere que nossa miséria seja transformada em nossa própria estética, em uma arma capaz de apontar ao colonizador o estado real do colonizado. O filme de Capô, que trazia um faquir como protagonista, interpretado por José Mojica Marins (o Zé do Caixão), usa justamente essa fome como espetáculo. Uma representação dolorosamente revolucionária do brasileiro.
Além de cineasta, Capô foi também um militante engajado, integrou o CPC – Centro Popular de Cultura e o Comitê Internacional do Cinema Novo contra a censura nos anos 1960, além de um entusiasta defensor da educação como veículo de transformação da nossa gente. Exerceu o magistério na UnB, na ECA-USP e na Escola Internacional de Cinema e TV em Santo Antonio de los Baños, em Cuba, também participou diretamente da criação do Instituto Dragão do Mar, em Fortaleza, o mais importante centro de ensino de dramaturgia e cinema do Nordeste.
Mas seu coração era grande e nele havia espaço também para a TV, meio que não discriminava e do qual sabia extrair o melhor. Trabalhou no Globo Shell e no Globo Repórter, foi ainda responsável pela exibição dos primeiros telefilmes brasileiros na Rede Record, no início dos anos 1980.
O Brasil perde um grande homem, e o cinema brasileiro, um de seus mais entusiastas defensores. Obrigada, Capô! Viva Capô! Voe alto e leve sua alegria para outras dimensões desse imenso universo.
Mais sobre a autora:
Lilia Lustosa é formada em Publicidade, especialista em Marketing, mestre em História e Estética do Cinema pela Universidade de Lausanne e doutoranda nesta mesma instituição de ensino superior.
RPD 33 || Sergio Leo: Brasil, entre o marketing e a contenção de danos
“Contenção de danos” é a expressão usada em conversas reservadas no Itamaraty sobre a política externa, após a substituição do polêmico Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, notável por sua defesa pública da condição de “pária internacional” para o Brasil, com ataques às Nações Unidas e a aliados históricos do país no Mercosul e na Europa. À parte do discurso conciliatório do novo ministro, Carlos França, há sinais preocupantes sobre os principais desafios da diplomacia brasileira nos próximos meses.
França, diplomata de boa reputação profissional, mas de experiência limitada, assumiu, em abril, com uma defesa do “diálogo multilateral” oposta à catilinária antiglobalista do antecessor. Diplomatas em missão no exterior se dizem mais à vontade para tomar decisões segundo a tradição da diplomacia, e, com a ajuda da derrota eleitoral do ex-aliado Donald Trump, acabou o alinhamento automático com os Estados Unidos nas instituições multilaterais. Em temas essenciais, porém, a mudança é insuficiente para trazer ao país o protagonismo que teve no passado recente.
A atuação do Itamaraty nas negociações das Nações Unidas sobre o aquecimento global, por exemplo, é contida pelo negacionismo climático de Jair Bolsonaro, pela suspeita simpatia da cúpula palaciana com desmatadores e garimpeiros e pela visão ultrapassada de soberania, de seus generais sobre a Amazônia. Pior: há sinais de que se limita a iniciativas de marketing a principal estratégia das autoridades em Brasília nesse campo.
Desde seu discurso de posse, em que repetiu o mantra tradicional sobre a matriz energética limpa do Brasil e a produtividade da agricultura brasileira, que permite maior produção com menos danos à cobertura vegetal nativa, o novo ministro foi incapaz de dar resposta para o que, de fato, tirou do país o papel de protagonista na questão do clima: o desmonte feito na fiscalização ambiental, com demissão de fiscais de carreira e mudanças nas regras, que facilitaram as queimadas e o desmatamento recorde na floresta.
O Itamaraty já garantiu o aluguel de um espaço expositivo em Glasgow, na Escócia, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o clima nessa cidade, no fim do ano. A ideia? Uma mostra de propaganda sobre o que o país tem feito em matéria de meio ambiente.
Neste ano, o Brasil assume a presidência temporária do Mercosul, outro desafio. Mas nas negociações com o segundo maior país do Mercosul, a Argentina, às voltas com uma crise inflacionária e fiscal e pressões políticas, a equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes, quer forçar o corte nas tarifas comuns de importação, sem nenhum gesto diplomático para lidar com pressões dos empresários e políticos na Argentina, um de nossos maiores mercados para bens industrializados.
A volta da esquerda ao poder, na Bolívia e no Peru, e o avanço de movimentos populares, na Colômbia e no Chile, reduzem também o estímulo a concessões por parte dos governantes argentinos, que comemoraram as pesquisas eleitorais no Brasil, animando expectativas de queda do governo Bolsonaro e, até quem sabe, a volta à Presidência de Luís Inácio Lula da Silva.
E há o desafio da cada vez mais agressiva competição por hegemonia entre Estados Unidos e China, uma das prioridades anunciadas no Senado americano pelo diretor da CIA, William Burns, que veio ao Brasil na semana passada. O que era para ser uma viagem discreta, foi alardeada pelo Planalto, que, numa gafe diplomática, divulgou até o endereço da residência privada do embaixador dos EUA, Todd Chapman, como local do encontro. O próprio Bolsonaro, em conversa gravada com apoiadores, vazou que o avanço da esquerda no continente foi um dos temas da conversa. Não chegou, porém, a contar que também foi discutida outra séria preocupação americana, a presença da China no fornecimento de tecnologia 5G para a Internet no Brasil.
A gafe de Bolsonaro é reveladora das prioridades de sua “diplomacia”: prover material para as teses conspiratórias e para os temas contra a esquerda que alimentam sua base política nas redes sociais. Despreocupado com as consequências, para a imagem e interesses do país, de seus atos e pronunciamentos sobre temas diplomáticos, Bolsonaro, com a demissão de Araújo, apenas descartou um auxiliar mais empolgado, que somava às impropriedades diplomáticas do chefe algumas de sua própria lavra. Ao substituto, Carlos França, restou operar nas brechas onde ainda se pode fazer diplomacia; e se preparar para o rescaldo do que sobra da política externa brasileira, após as violências cometidas pelo Presidente da República.
Sergio Leo é jornalista e escritor, atua na imprensa desde 1983. Trabalhou nos principais jornais do país, nas revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, foi colunista no Valor Econômico e diretor de Comunicação na Febraban. Também colaborou nas revistas Notícias (Argentina) e na Rádio UBA, de Buenos Aires. Hoje, colabora nos sites El País Brasil e Revista Piauí, entre outras publicações. Em 2008, ganhou o Prêmio Sesc de Literatura com o livro Mentiras do Rio (ed. Record). Em 2014, publicou, pela Nova Fronteira, o livro-reportagem “Ascensão e Queda do Império X” sobre o fracasso empresarial do ex-bilionário Eike Batista.
RPD 33 || José Luis Oreiro: O Brasil está condenado a ser um fazendão?
Recentemente, o Ministro Paulo Guedes afirmou que “O país tem vocação para o agronegócio, e esse governo enxerga isso de forma muito clara, objetiva e efetiva”. Não é a primeira vez que ouvimos isso da boca de um economista liberal autodeclarado. Entre 1944 e 1945, Eugenio Gudin defendeu, em debate com Roberto Simonsen, que o Brasil possuía uma “vocação agrícola” e que o Estado deveria se abster de intervir na economia para liderar o processo de industrialização. Naquele momento, contudo, a posição liberal foi derrotada. A realidade da escassez de dólares pós-Segunda-Guerra Mundial obrigou o governo Dutra a voltar atrás no processo de liberalização cambial e comercial posto em prática em 1946. Entre meados de 1947 e o início de 1948, o governo se viu forçado a mudar a política de comércio exterior, extinguindo o mercado livre de câmbio e adotando um sistema de contingenciamento de importações, o qual deu grande impulso à substituição da importação de produtos manufaturados pela produção doméstica.
Em 1949, durante a primeira conferência da CEPAL, o economista argentino Raul Prebisch apresenta o famoso “Manifesto Latino-Americano”. Nesse documento, Prebisch explica que a industrialização era a única forma de os países da América Latina superarem o problema do “desenvolvimento desigual” com relação aos países industrializados. Isso, porque a inserção dos países latino-americanos na divisão internacional do trabalho, como exportadores de produtos primários, fazia com que parte dos ganhos de produtividade gerados pela incorporação do progresso técnico nesses países fosse apropriada pelos países industrializados, por intermédio da tendência secular à deterioração dos termos de troca. Essa tendência resultava do fato de que, enquanto na América Latina a incorporação do progresso técnico no setor exportador levava a uma queda dos preços dos produtos exportados, nos países industriais os avanços nas técnicas de produção eram incorporados na forma de salários mais elevados, mantendo-se constantes os preços desses produtos.
Além dessa questão, Prebisch argumentou que, enquanto a elasticidade-renda da demanda por produtos primários era menor do que um, a da demanda por produtos manufaturados era superior a um. Sendo assim, seria impossível aos países latino-americanos crescer de forma sustentável a um ritmo maior do que o dos países industrializados. Isso porque, nesse caso, as importações dos países latino-americanos cresceriam mais rapidamente do que suas exportações, levando a uma progressiva redução das reservas internacionais e, em algum momento, a uma crise de balanço de pagamentos.
Essa particularidade da “condição periférica” (para usar o termo criado por Prebisch) acabou fazendo com que os sucessivos governos brasileiros entre 1947 e 1980 se preocupassem em estimular a industrialização do país, processo esse que foi extremamente bem-sucedido; e permitiu que o Brasil apresentasse a segunda maior taxa de crescimento do PIB per capita no mundo, durante o período em consideração, ficando atrás apenas do Japão.
A crise da dívida externa marcou ponto de inflexão no processo de desenvolvimento econômico do Brasil, levando à “década perdida” e à “alta inflação” dos anos 1980. Com o governo Collor, inicia-se no Brasil o processo de abertura da conta de capitais do balanço de pagamentos, o que permitiria o financiamento externo por intermédio do capital especulativo, atraído pelas altas taxas de juros pagas no Brasil. O modelo de industrialização por substituição de importações dá lugar ao modelo de crescimento com poupança externa que gera uma forte apreciação da taxa de câmbio, levando o país a uma nova crise de balanço de pagamentos, em 1998, e a um processo de crescente desindustrialização. Com o forte crescimento da economia da China nos anos 2000, a exportação de produtos primários disparou, e a participação dos produtos primários na pauta de exportações volta a superar a participação dos produtos manufaturados. O boom das commodities nos anos 2000 eliminou (ao menos temporariamente) a restrição externa da economia brasileira, permitindo uma hiper valorização da taxa de câmbio e a destruição de parte significativa do parque industrial brasileiro. Desde então, a economia brasileira tem permanecido semiestagnada, apresentando crescimento da renda per capita inferior a 1% a.a.
O sucesso do agronegócio não se traduziu em aumento do padrão de vida da imensa maioria da população brasileira. Se for verdade que o Brasil está condenado a ser um “fazendão”, então, a conclusão inescapável é que nosso país está condenado ao subdesenvolvimento.
José Luiz Oreiro possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). É editor do site que leva seu nome (www.joseluisoreiro.com.br)
