negacionismo

Pandemia fez mortes dispararem em 15% no Brasil, mostra IBGE

De 2018 para 2019, por exemplo, o aumento do número de mortes foi de 2,6%

Maria Eduarda Cardim / Correio Braziliense

O cenário atual da pandemia da covid-19 é outro, mas, no ano passado, o número de mortes causadas pelo novo coronavírus impactou vertiginosamente os índices de óbitos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados ontem. Pelos registros civis em cartórios, o Brasil teve a maior alta de mortes desde 1984, na comparação com o ano anterior. De 2019 para 2020, o número de mortes no Brasil aumentou praticamente 15%, enquanto que os registros de nascimentos e casamentos despencaram de um ano para o outro.

A gerente da pesquisa do IBGE, Klívia Brayner, explicou que a alta no número de óbitos, observada no ano passado, é fora do comum quando se observa os movimentos dos anos anteriores. De 2018 para 2019, por exemplo, o aumento do número de mortes foi de 2,6%.

“Olhando desde 1984, mesmo que as séries mais antigas não sejam comparáveis com as atuais, pois o índice de sub-registro era muito alto, é possível observar que nunca antes tivemos uma variação acima de 7% de um ano para outro. Em geral, o incremento ficava abaixo ou em torno de 3%. De 2010 a 2019, a média de variação foi de 1,8%”, observou.

Mais de 99% da variação vista nos óbitos registrados em 2020 ocorreu nas mortes por causas naturais, classificação que inclui o óbito decorrente de doenças como a covid-19. “Houve um crescimento relevante das mortes por causas naturais, o que é condizente com o cenário de uma epidemia. Por outro lado, o fato de as crianças e os adolescentes terem ficado em casa parece ter reduzido expressivamente os óbitos até os 15 anos, talvez pela menor exposição a agentes patógenos, em geral, ou a riscos de causas externas”, comentou Klívia.

A pandemia influenciou não só no aumento do número de registros de óbitos, mas, também, nos registros de nascimentos, que caíram pela segunda vez consecutiva. De 2019 para 2020, houve queda de 4,7% — de 2018 para 2019, houve queda de 3%. No ano passado, ao todo, 2.728.273 de nascimentos foram registrados. Reduções foram observadas em todas as regiões do país, mas foi acentuada no Norte (-6,8%) e no Nordeste (-5,3%).

Outro ponto indicado pelos registros é o fato de que as mulheres estão adiando a maternidade. Em 2000, os registros de crianças nascidas, cujas mães tinham menos de 30 anos, eram 76,1% do total. Em 2020, esse número chegou a 62,1%. Já os dados de nascimentos, em que as mães têm de 30 a 39 anos, subiram de 22% em 2000 para 34,2%, no ano passado.

Casamentos

Além disso, de 2019 para 2020, houve uma redução de 26,1% no número de casamentos civis no Brasil, a maior queda da série histórica. Os registros desceram de 1.024.676 para 757.179. entre 2019 e o ano passado.

“O movimento de queda vem sendo observado, anualmente, desde 2016, mas em 2020 essa variável foi afetada pelo isolamento social em decorrência da pandemia”, observou o IBGE.

O recuo no registro de casamentos nos cartórios brasileiros foi visto em todas as regiões, mas Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste foram as que apresentaram maior queda.

(Colaborou João Vítor Tavarez, estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi)

Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/11/4964267-pandemia-fez-mortes-dispararem-em-15-no-brasil-mostra-ibge.html


Eliane Catanhede: Depois da ONU e das lives, Bolsonaro agora mente em Dubai

Presidente brasileiro disse que a Amazônia é uma floresta úmida que não pega fogo e está igualzinha desde 1500

Eliane Catanhede / O Estado de S. Paulo

Não bastassem os vexames na Europa, com ausência na COP 26, inutilidade no G-20 e agressão a manifestantes na Itália, o presidente Jair Bolsonaro mente, com um sorriso sem graça, em Dubai, numa viagem de uma semana aos Emirados Árabes.

Para espanto geral, o presidente brasileiro disse que a Amazônia é uma floresta úmida que não pega fogo e está igualzinha desde 1500. Para piorar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na maior cara dura que o Brasil “cresce acima da média”.

Peguem os dados do Inpe, um instituto público, e do Observatório do Clima, que é independente, e a verdade está toda lá: as queimadas e o desmatamento da Amazônia (e não só) são os piores em muitos anos. 

Se tiverem paciência e estômago, também vão ver que as multas ambientais despencaram com Bolsonaro, para alegria de grileiros e criminosos e profunda tristeza de quem se preocupa com Amazônia, florestas, ambiente e planeta.

E a fala de Guedes, num horizonte de recessão, inflação e juros disparando, desemprego renitente, sem planos e estratégia de recuperação econômica e social?

É tudo tão inacreditável que a gente não sabe se é piada de mau gosto ou só cara de pau, até dissipar a dúvida revendo as manifestações do presidente em variados momentos e ambientes. Aí, tudo faz sentido.

Bolsonaro já usou a ONU, sem tomar a vacina, para defender medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19, combinando dois erros fatais que cometeu durante toda a pandemia: ataque às vacinas e propaganda de remédio inútil, até perigoso.

E as lives do presidente? 1) atribuindo ao TCU um estudo falso negando metade das mortes por covid; 2) inventando uma “pesquisa” alemã dizendo que máscaras fazem mal às crianças; 3) atribuindo casos de aids à segunda dose de vacina contra covid na Inglaterra.

Sem contar que ele questionou os dados do desmatamento, mandou demitir o presidente do Inpe e refazer a metodologia. Pois ela foi refeita e os dados continuaram os mesmos. A retórica negacionista de Bolsonaro também.

E temos a longa live em que ele usou relatório vazado ilegalmente da Polícia Federal para “comprovar” uma outra fake news: as urnas eletrônicas são fraudadas, logo, é preciso cédula de papel.

É ótimo buscar investimentos estrangeiros, apesar dos regimes ditatoriais, mas mentindo, violentando os fatos e batendo bumbo para uma realidade paralela? Bolsonaro é sem noção e sem limite.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,depois-da-onu-das-lives-e-do-cercadinho-bolsonaro-agora-mente-em-dubai,70003899638


Governo proíbe demissão de funcionários que não tomarem vacina

Medida do governo Bolsonaro prevê punições para empregadores que exigirem comprovante de imunização

DW Brasil

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (01/10) uma portaria que proíbe a demissão ou a não-contratação de trabalhadores que se recusarem a apresentar certificado de vacinação. A medida foi especialmente desenhada para quem se recusar a tomar a vacina contra a covid-19.

Desde o início da campanha de vacinação, o presidente Jair Bolsonaro tem alimentado paranoia sobre os imunizantes. Ele também vem se recusando a se vacinar e já fez várias declarações contra a adoção de alguma modalidade de "passaporte sanitário", como ocorre em vários países.

Vários influencers bolsonaristas também espalham regularmente boatos e mentiras sobre os inoculantes, agindo como militantes antivacinas. As posições de Bolsonaro contra as vacinas, o incentivo do presidente a uma forma de imunização por infecção - "a imunidade de rebanho" - e outras ações já renderam ao chefe de Estado uma acusação de crime contra a humanidade pela CPI da Pandemia.

A portaria do ministério é anunciada após a Prefeitura de São Paulo desligar três funcionários comissionados que se recusaram a tomar vacinas contra a covid-19. Uma medida do Executivo paulistano também prevê que servidores concursados que não tomem vacina serão alvos de processos administrativos.

Apenas trabalhadores que apresentaram comprovante médicos para não tomar a vacina estão liberados da obrigatoriedade. Alguns estados, como o Ceará, também colocaram em prática medidas similares.

Punições

A portaria do governo Bolsonaro contra essa prática foi assinada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (Trabalho), que ao longo da pandemia também minimizou o coronavírus e fez declarações negacionistas.

No texto, o ministério classifica como "discriminatória" a "obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação".

"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a portaria.

O texto determina ainda prevê uma "reparação pelo dano moral" para trabalhadores que tiverem a relação de trabalho rompida por recusa de apresentação de comprovante de vacinação. Neste caso, o empregador será obrigado a assegurar uma "reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais" ou "percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais".


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O texto também faz referência direita à covid-19 ao apontar que as empresas podem estabelecer políticas de incentivo à vacinação e oferecer testes periódicos de covid-19 aos seus empregados.

"Com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação."

Em vídeo publicado nas redes social, Lorenzoni exaltando sua própria portaria, afirmando que a medida dá "proteção" ao trabalhador. "A escolha de se vai ou não receber a vacina pertence apenas ao cidadão. (...) Em primeiro lugar existe o livre-arbítrio", disse.

No relatório da CPI da Pandemia, Lorenzoni foi acusado de "incitação ao crime" e "crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos".

Justiça do Trabalho já validou demissão

A portaria deve gerar reação dos tribunais. A Justiça do Trabalho já validou várias demissões por recusa de apresentação de cartão de vacinação. Em julho, por exemplo, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em São Caetano do Sul (SP).

Na ocasião, o relator do caso, desembargador Roberto Barros da Silva, afirmou que a recusa da funcionária colocava em risco os pacientes e trabalhadores do hospital. Além disso, o magistrado destacou que, diante da pandemia, deve prevalecer o "interesse coletivo e não a posição pessoal da trabalhadora".

No início deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também editou uma recomendação interna direcionada aos procuradores. No guia técnico, o MPT definiu que, exceto em situações excepcionais e plenamente justificadas, o trabalhador não pode se negar a ser imunizado.

Para o MPT, alegações de convicção religiosa, filosófica ou política não são justificativas para deixar de tomar a vacina. "A estratégia de vacinação é uma ferramenta de ação coletiva, cuja efetividade só será alcançada com a adesão individual. A vontade individual, por sua vez, não pode se sobrepor ao interesse coletivo, sob pena de se colocar em risco não apenas o grupo de trabalhadores em contato direto com pessoas infectadas no meio ambiente do trabalho, mas toda a sociedade", estabeleceu a nota técnica.

Outra decisão sobre a obrigatoriedade da vacinação foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, o Tribunal decidiu que o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade.

O Tribunal Superior do Trabalho ainda não analisou o tema, mas a presidente da Corte, Maria Cristina Peduzzi, afirmou em entrevista ao UOL em setembro que empresas podem demitir empregados que se recusem a tomar vacina.

Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/governo-pro%C3%ADbe-demiss%C3%A3o-de-funcion%C3%A1rios-que-n%C3%A3o-tomarem-vacina/a-59689677


Mundo supera 5 milhões de mortes por covid-19

EUA e Brasil somam juntos mais de um quarto dos óbitos oficialmente notificados no planeta

DW Brasil

É como se as populações inteiras de Goiânia, Manaus e Recife fossem dizimadas. EUA e Brasil somam juntos mais de um quarto dos óbitos oficialmente notificados no planeta, embora contem menos de 7% da população mundial.

Ao todo, o mundo já registrou oficialmente mais de 246,7 milhões de casos de coronavírus

O mundo atingiu a marca de 5 milhões de mortes confirmadas em decorrência da covid-19 nesta segunda-feira (01/11), menos de dois anos após o início de uma pandemia que devastou países pobres, mas também abateu nações ricas com sistemas de saúde de primeira linha.

Juntos, os Estados Unidos, a União Europeia (UE), o Reino Unido e o Brasil – todos de renda média-alta ou alta – respondem por um oitavo da população mundial, mas somam quase metade de todas as mortes oficialmente notificadas.

Só os Estados Unidos registraram mais de 745 mil óbitos, mais do que qualquer outra nação em números absolutos. O Brasil vem em seguida, com mais de 607 mil vidas perdidas. Assim, os dois países juntos somam quase 25% do total de mortes, embora contem menos de 7% da população mundial.

O total de mortes oficialmente notificadas no mundo, calculado pela Universidade Johns Hopkins, dos EUA, é aproximadamente igual às populações de Goiânia, Manaus e Recife somadas.

O número rivaliza com o total de pessoas mortas em batalhas entre nações desde 1950, segundo estimativas do Peace Research Institute Oslo, uma instituição privada de pesquisa em estudos de paz e conflito, com sede na Noruega.

A covid-19 é agora a terceira principal causa de morte globalmente, depois de doenças cardíacas e derrame.

Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais de mortes na pandemia devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e de pessoas que morrem em casa sem atenção médica, especialmente em regiões mais pobres.

Ao todo, o mundo já registrou oficialmente mais de 246,7 milhões de casos de coronavírus, segundo contagem da Johns Hopkins.


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Situação atual é pior na Europa

Os países em situação mais grave mudaram ao longo dos 22 meses desde que o primeiro caso foi detectado na cidade de Wuhan, na China, transformando diferentes lugares no mapa-múndi em "zonas vermelhas".

Hoje, o vírus afeta principalmente a Rússia, a Ucrânia e outras partes do Leste Europeu, especialmente onde rumores, desinformação e desconfiança no governo têm prejudicado os esforços de vacinação. Na Ucrânia, apenas 17% da população adulta está completamente vacinada. Na Armênia, apenas 7%.

Entre os continentes, a situação é pior na Europa, cujos óbitos aumentaram 14% na semana passada em relação à semana anterior, e na Ásia, com alta de 13%. Na África, por outro lado, as mortes caíram 21%, apesar do lento ritmo de vacinação. Ao todo, as mortes globais subiram 5% na última semana, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, o mês de outubro foi o que registrou menos mortes por covid-19 desde abril de 2020, ainda no início da pandemia. Foram um pouco mais de 11 mil mortes no mês passado.

Desigualdade

"O que é singularmente diferente sobre esta pandemia é que ela atingiu com mais força os países com muitos recursos", observou a epidemiologista Wafaa El-Sadr, da Universidade Columbia, nos Estados Unidos. "Essa é a ironia da covid-19."

Nações mais ricas com expectativas de vida mais longas têm proporções maiores de idosos, de moradores de casas de repouso e de sobreviventes de câncer, que são especialmente vulneráveis à doença causada pelo coronavírus, pontuou El-Sadr. Já países mais pobres tendem a ter mais crianças, adolescentes e jovens adultos, que são menos propensos a adoecer gravemente.

Mas o padrão que se vê em grande escala, quando os países são comparados, é diferente quando eles são examinados de perto. Dentro de cada nação desenvolvida, quando as infecções são mapeadas, regiões e bairros mais pobres são os mais atingidos.

Nos EUA, por exemplo, a covid-19 teve um impacto muito maior nas populações negra e hispânica, que são mais propensas a viver em regiões mais pobres e têm menos acesso a cuidados de saúde.

A economia também desempenhou um papel na campanha global de vacinação, com países ricos sendo acusados de bloquear o abastecimento de imunizantes. Enquanto EUA e outros países já estão administrando doses de reforço das vacinas, milhões de pessoas em toda a África não receberam sequer a primeira dose.

A África continua sendo a região menos vacinada do mundo, com apenas 5% de sua população de 1,3 bilhão de pessoas totalmente vacinada.

Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/mundo-supera-5-milh%C3%B5es-de-mortes-por-covid-19/a-59684252


Janio de Freitas: CPI da Covid é exemplo de atuação a Ministério Público e Judiciário

Já Rodrigo Pacheco não emitiu nem uma palavra de apoio aos trabalhos ou de aplauso aos resultados

Janio de Freitas / Folha de S. Paulo

A descrença na punição dos indiciados na CPI da Covid, pelo visto, bem próxima da unanimidade, é um julgamento de tudo o que se junta no sentido comum de "Justiça brasileira".

Também desacreditado por parte volumosa da opinião geral, o desempenho da CPI excedeu até o admitido pelos mais confiantes.

O fundo da realidade volta à tona, porém. A criminalidade constada aliados por covardia ou por patifaria.

CPI traz mais do que a comprovação de um sistema de criminalidade quadrilheira, voltado para o ganho de fortunas e mais poder político com a provocação da doença e de mortes em massa.

Nas entranhas desses crimes comprovados, está a demonstração, também, da responsabilidade precedente dos que criaram as condições institucionais e políticas para a degradação dramática do país e, nela, a tragédia criminal exposta e interrompida pela CPI.

Nada na monstruosidade levada ao poder surgiu do acaso ou não correspondeu à índole do bolsonarismo militar e civil.

Muito dessa propensão foi pressentido e trazido à memória pública com exaustão, lembrados os antecedentes pessoais e factuais.

Também por isso as surpresas com a pandemia não incluíram a conduta do poder bolsonarista, que então prosseguiu, em maior grau, a concepção patológica de país traduzida na liberação de armas, nas restrições à ciência, na voracidade destrutiva.

A CPI proporciona ainda um exemplo ao Ministério Público e ao Judiciário.

Cumpriu um propósito de extrema dificuldade, porque contrário a um poder ameaçador e desatinado, e o fez com respeito aos preceitos legais e direitos. Sem a corrupção institucional própria do lavajatismo.

É necessário não esquecer a contribuição, para o êxito incomum da CPI, de senadores como Omar Aziz, que impôs o bom senso e a determinação com sua simpática informalidade. E Randolfe Rodrigues, autor da proposta de CPI e impulsionador permanente do trabalho produtivo.

Tasso Jereissati foi importante, com o empenho para aprovação e composição promissora da comissão, além de dirimir impasses --tudo isso, apesar da cara de cloroquina do seu PSDB chamado a definir-se contra o poder bolsonarista.

O polêmico Renan Calheiros foi, como sempre, muito decidido e eficiente. Otto Alencar e Humberto Costa, médicos, foram decisivos muitas vezes. E houve vários outros, mesmo não integrantes do grupo efetivo, como Simone Tebet.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco não deve ficar esquecido. Filia-se ao PSD com o projeto de candidatar-se à Presidência, de carona no êxito da CPI.

Contrário à investigação da criminalidade do governo e de bolsonaristas na pandemia, sumiu com o projeto aprovado para criação da CPI.

Foi preciso que o Supremo o obrigasse a cumprir as formalidades de instalação. E não emitiu nem uma palavra de apoio aos trabalhos ou de aplauso aos resultados.

A descrença em punições não precisa de explicação. Oferece mais uma desmoralização das afirmações de que "as instituições estão funcionando" no país do governo criminoso e da descrença nos tribunais superiores.

Sem solução

Inesperada, a derrota na Câmara do projeto que passaria ao Congresso atribuições dos promotores e procuradores, sem com isso atacar o essencial, evitou mais uma falsa solução.

Mudar a natureza de procuradores e promotores é impossível, um Dallagnol será sempre o que é. Logo, o necessário é o acompanhamento honesto do que se passa no Ministério Público, e mesmo no Judiciário.

Tarefa básica que os conselhos dessas instituições não fazem, funcionando sobretudo no acobertamento dos faltosos.

Eis uma norma há anos adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público: mesmo que determinada pelas regras penais, a demissão do faltoso só deve ocorrer se há reincidência.

Do contrário, a pena será apenas de suspensão temporária da atividade e dos vencimentos. Uma discreta indecência.

O necessário é fazer com que os conselhos sejam leais às suas finalidades.

O que o Congresso pode conseguir com a criação de um sistema de vigilância público-parlamentar. Até algo assim, os conselhos do Ministério Público e da Magistratura continuam como motivo de descrença extensiva nessas instituições.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2021/10/conselhos-de-ministerio-publico-e-judiciario-sao-motivo-de-descrenca-extensiva.shtml


Dorrit Harazim: Vísceras expostas

Cabe agora ao Ministério Público e à Justiça responder aos pedidos de indiciamento

Dorrit Harazim / O Globo

O simples fato de a CPI da Covid ter existido e resistido, apesar da tropa de choque bolsonarista e da contrariedade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já foi notável. Duplamente admirável foi o empenho da maioria de seus integrantes em trabalhar como gente grande, com decência e benefício claro para a sociedade. Conseguiram dar algum compasso moral a um Brasil que, de resto, está à deriva e expuseram as vísceras de Jair Bolsonaro, cujo método de governo se assenta num amplo leque de tipificações penais.

Nada a festejar, porém. Não pode haver conforto para povo algum que tem na chefia da nação um presidente indiciado por crime contra a humanidade — no caso, contra sua própria gente. É igualmente trevoso para a história de qualquer nação ver seu presidente indiciado por mais outros oito crimes. É tudo de um horror abissal, por ser factual. E por quase ter ficado enterrado nos porões do governo, não fosse o dever cumprido pela maioria na CPI.

Cabe agora ao Ministério Público e à Justiça responder aos pedidos de indiciamento. E dar uma resposta adulta para a gargalhada com que o filho Zero Um do presidente, senador Flávio Bolsonaro, pretendeu desdenhar o documento histórico. O aspecto mais chulé da vida nacional anda esquisito — num curto espaço de tempo somos informados de que o presidente chora escondido no banheiro e de que o Marcola do PCC, líder da maior facção criminosa do país, está deprimido na prisão.

Mas são problemas reais que deixam em torvelinho 213 milhões de brasileiros. A fome de comer pelanca, o caos social, a extrema direita sem freios, os solavancos na economia, a emergência ambiental, a incerteza quanto a liberdades, a degradação geral da vida em sociedade — tudo isso entrou em marcha acelerada sob o comando errático de um só homem, Jair Bolsonaro. Que ninguém se engane — armados de fé e, se preciso, munidos de armas, seus seguidores mais extremados nunca lhe faltarão no pacto de morte contra o Estado Democrático de Direito.

Talvez o presidente e o relator da CPI da Covid, senadores Omar Aziz e Renan Calheiros, já tenham se arrependido de ter votado pela recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Nos Estados Unidos, o então presidente Donald Trump sobreviveu a dois processos de impeachment porque os senadores do Partido Republicano cerraram fileiras. Acreditaram estar fazendo política. Na realidade, fizeram história trevosa ao deixar o caminho aberto para Trump e sua vertente nacionalista voltarem ao poder — seja na reconquista da maioria na Câmara e no Senado em 2022, seja com Trump de volta à Casa Branca em 2024.

Não se trata de alarmismo. Nesta semana, Steve Bannon, o já notório cérebro de uma internacional fascistoide que inclui o Brasil, desafiou abertamente o Poder Legislativo dos EUA. Simplesmente recusou-se a depor perante a comissão de inquérito que investiga sua atuação na invasão do Capitólio de 6 de janeiro último, quando milicianos trumpistas pretendiam impedir a certificação da vitória eleitoral de Joe Biden em 2020. Parece pouco? Para padrões da bicentenária democracia americana, não é. Ao deboche público das instituições, arrostado por Bannon, vem somar-se uma acelerada limitação do direito ao voto em vários estados decisivos do país. E esse desmonte é obra de governadores mais leais a Trump que àquilo que os Estados Unidos de melhor deram ao mundo: o voto universal e livre.

Por toda parte, pipocam candidatos a clones de Trump, que Steve Bannon vai arrebanhando e formatando em rede. Alguns ainda são meros aspirantes a um poder menor, como a figura midiática do argentino Javier Milei, candidato a uma vaga no Congresso nas eleições do próximo mês. Admirador declarado de Trump e Bolsonaro, tem fala carismática e propostas de soluções simples para problemas complexos, como manda o manual populista. Outros visam mais alto logo de cara. Na França está em curso a ascensão meteórica e inesperada do polemista Éric Zemmour, apresentador do canal conservador CNews , que parece querer disputar a corrida presidencial. Situado à extrema direita de Marine Le Pen, Zemmour também é admirador declarado de Trump, alerta contra o “declínio da França”, ataca a imigração, o islamismo e o resto da cartilha democrática.

Sem falar no governo a cada dia mais fechado da Polônia, primeiro a desdenhar de peito aberto as convenções democráticas da União Europeia. Na sexta-feira, a ainda chanceler da Alemanha, Angela Merkel, recebeu uma ovação sincera dessa mesma União Europeia. Foi recebida pelo rei Philippe da Bélgica (a sede da EU é em Bruxelas), homenageada com peças de Mozart e Beethoven em concerto de gala e saudada com frases como “a senhora foi um compasso”, “as próximas cúpulas sem Angela Merkel serão como Paris sem a Torre Eiffel”. No caso, não eram exagero — por 16 anos ela foi âncora. Sem ela, a Europa e o mundo com Trumps e Bolsonaros se tornarão ainda mais sombrios.

Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/visceras-expostas.html


'Rede do ódio' bolsonarista age para atacar CPI da Covid e desqualificar relatório

Em dia de recorde de menções negativas a Bolsonaro nas redes, aliados se articulam para desacreditar Renan e tirar o foco de crimes

Vinícius Valfré / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA — A apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta quarta-feira, 20, provocou forte reação de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro nas redes sociais. A mensagem disseminada em páginas bolsonaristas e difundida à exaustão era clara: atacar diretamente o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e desqualificar o texto que atribui crimes graves a integrantes do governo e seus aliados. Uma transmissão ao vivo do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), em que chamou Renan de "vagabundo" e enumerou supostos crimes do político de Alagoas na condução dos trabalhos deu o tom da reação organizada nas redes.

Monitoramento da consultoria AP Exata indicou que no dia da apresentação formal do relatório as referências negativas ao presidente Jair Bolsonaro chegaram a 77%, o maior patamar dos últimos 15 dias. Os bolsonaristas reagiram e, ao buscar tirar o foco das acusações da CPI, sustentaram que Renan não teria envergadura moral para atribuir crimes a membros do governo. Os ataques também ganharam redes como Facebook, Instagram e Telegram.

O documento apresentado pelo relator é resultado de um acordo com o grupo majoritário da CPI, o chamado G-7, e deve ser aprovado sem dificuldades na próxima terça, 26. Em seguida, providências jurídicas contra os citados dependerão do Ministério Público nos Estados e da Procuradoria-Geral da República.

Bolsonaro não mencionou a CPI nas redes sociais, nesta quarta-feira. No entanto, endossou insultos a Renan feitos por apoiadores durante evento oficial no Ceará. Ao ouvir gritos de "Renan vagabundo", o presidente disse que "a voz do povo é a voz de Deus".

Ema. Para reprovar o parecer do relator da CPI, páginas governistas dedicadas a informações falsas e enganosas contra adversários influenciaram o debate público. Uma delas disseminou a versão de que Renan incluiu até uma ema, ave que habita os jardins do Palácio da Alvorada, entre os indiciados. "Nem a ema do Palácio da Alvorada escapou da sanha de Renan 'vagabundo' Calheiros", diz a publicação enganosa.

Na verdade, em um parágrafo sobre a defesa equivocada de Bolsonaro a remédios sem eficácia, o texto citou o episódio em que ele foi fotografado mostrando uma caixa de hidroxicloroquina a uma ema.

Apontado como líder do "gabinete do ódio" do Palácio do Planalto, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que teve o indiciamento sugerido por incitação ao crime na disseminação de notícias falsas, também atacou Renan e a "CPI do Lula" nas redes sociais. O vereador usou um vídeo fora de contexto no qual o filho do senador – o governador de Alagoas, Renan Filho – falava em "deixar a cloroquina à disposição do uso médico". Com isso, reclamou do não indiciamento do governador. A declaração, porém, é anterior aos estudos conclusivos sobre a ineficácia do remédio.

"Certamente existem outras dezenas de exemplos (de más condutas praticadas por membros e aliados da CPI) a serem expostos, o que desmascara facilmente qualquer ilação mencionada no relatório dos amigos de Lula e da 'terceira via'. Todo, absolutamente todo processo, desde seu início, tem método", postou Carlos.  

O pastor Silas Malafaia, retirado na véspera da lista de indiciados, chamou de "cretino", "inescrupuloso", "covarde" e "frouxo" o relator da "CPI da Safadeza". Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que teve o indiciamento pedido sob acusação de incitação ao crime, anunciou que vai processar o relator por abuso de autoridade, a exemplo do que Flávio Bolsonaro prometeu fazer. O deputado ironizou a CPI: "Circo tem malabarismo, mas esse é muito amador".

Ao longo dos quase seis meses de investigação, governistas compararam a CPI a um circo em várias oportunidades. Bernardo Kuster, um dos indiciados por incitação ao crime na disseminação de fake news, voltou a usar o termo após a divulgação do relatório. "A CPI do Circo pedirá o meu indiciamento. Ser acusado por um tipo como Renan Calheiros é um privilégio para poucos. Orgulho da família", afirmou. 

O governo marcou para o mesmo dia da última sessão da CPI o lançamento da campanha "Respeitável Circo", por meio da Secretaria Especial da Cultura, voltada a artistas circenses. O secretário Mário Frias negou qualquer referência à comissão parlamentar de inquérito. “Valorizamos demais os valorosos artistas do circo para tratá-los de forma depreciativa”, escreveu ele.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,rede-do-odio-bolsonarista-age-para-atacar-cpi-da-covid-e-desqualificar-relatorio,70003875052


Celso Rocha de Barros: A CPI da Covid vai dar em alguma coisa?

É possível que o relatório nas mãos de Aras force Bolsonaro a fazer uma escolha difícil

Celso Rocha de Barros / Folha de S. Paulo

A CPI da Pandemia deve entregar seu relatório final nos próximos dias. O relatório inclui provas irrefutáveis de que Bolsonaro matou mais de cem mil brasileiros na pandemia, mandou os brasileiros para a morte mentindo que a cloroquina os curaria e deixou seus aliados roubarem dinheiro de vacina.

A CPI foi o melhor momento da República brasileira em muito tempo. Porém, esse notável e, no contexto do Brasil pós-2018, raro momento de “instituições funcionando” pode muito bem não dar em nada.

Para que Bolsonaro seja responsabilizado antes de deixar a Presidência, será necessário que o PGR Augusto Aras o denuncie, e/ou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dê seguimento a um processo de impeachment.

Até agora, Lira e Aras foram os dois grandes garantidores da impunidade presidencial na era Bolsonaro.

Arthur Lira comanda um esquema de orçamento paralelo que é o que o mensalão seria se clicasse naqueles emails “Aumente seu pênis em meio metro”.

O esquema foi revelado pelo jornalista Breno Pires no começo do ano. Em troca de apoio a Bolsonaro, os deputados conseguem a liberação de dinheiro para projetos que não são sujeitos a qualquer licitação ou controle. É o caso da compra de tratores superfaturados em 260%. O valor da brincadeira é de cerca de 3 bilhões de dinheiro público.

Considerando que morreram 600 mil brasileiros, os deputados bolsonaristas ganham R$ 5.000 por morte de brasileiro que aceitam acobertar. Dito de outra forma, Bolsonaro está se livrando da Justiça pagando R$ 5.000 por brasileiro morto. É o preço de 576 carcaças de frango no açougue em 2021 (R$ 8,68 cada).

Enfim, enquanto Bolsonaro estiver liberando grana para a rapaziada, o Brasil não pode esperar nada de Arthur Lira.

O caso de Aras é mais complexo. Aras garantiu a impunidade de Bolsonaro até agora pela esperança de ganhar uma nomeação para o STF. Entretanto, o segundo, e, salvo imprevisto, último indicado de Bolsonaro para o STF foi o “terrivelmente evangélico” André Mendonça. Aras é terrivelmente várias coisas, mas não é evangélico.

Se a indicação de Mendonça for aprovada pelo Senado, por que Aras ainda teria motivo para ser leal a Bolsonaro? Brasília pode até não punir genocídio, mas costuma punir quem não paga o combinado.

Aras ainda não perdeu a esperança de ir para o STF. O centrão gostaria de vê-lo na Suprema Corte. Por isso vem atrasando a decisão sobre Mendonça, na esperança de que Bolsonaro mude de ideia.

Do outro lado, se Bolsonaro indicar Aras ao invés de um evangélico para o STF, muitos líderes evangélicos usarão o caso como argumento para romper com o governo. A maioria já deve estar com vontade de fazer isso desde que Bolsonaro desabou nas pesquisas.

De modo que, sim, é possível que a CPI produza resultados concretos. A CPI reuniu provas dos crimes de Bolsonaro. Essas provas ajudarão a combater a máquina de mentiras que Bolsonaro já está montando para 2022. As provas reunidas também poderão ser utilizadas em processos judiciais quando Bolsonaro deixar a Presidência. Não é pouco.

Mas também é possível que o relatório da CPI nas mãos de Aras force Bolsonaro a fazer uma escolha difícil. Prefere entrar no ano eleitoral enfrentando um processo por assassinato ou uma crise com a base evangélica dividida? Resta saber se Aras terá a coragem de dar o ultimato.


Como o CFM silenciou diante do negacionismo de Bolsonaro e abraçou a cloroquina

Cúpula do CFM permitiu que presidente convertesse o uso de remédios fora da bula em uma política para covid-19

Beatriz Jucá / El País

Do púlpito da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em Nova York, no dia 26 de setembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro discursou para o mundo: “Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina (CFM)”. Bolsonaro aproveitou o encontro para seguir defendendo o uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19 um ano e sete meses depois de o vírus chegar ao seu país, e enquanto as mais respeitadas agências internacionais desaconselhavam o uso de medicamentos como cloroquina. Para isso, usava um artifício do qual lançou mão muitas vezes: ancorava-se em um suposto respaldo do CFM, que emitiu uma autorização para o uso destes remédios off label ―fora da bula― no início da pandemia e, até hoje, não a revisou, apesar das novas evidências científicas de sua ineficácia. A narrativa de Bolsonaro se favoreceu do silêncio da entidade, que jamais foi a público contradizer o presidente.

A alta cúpula do Conselho mostrou-se repleta de nomes ligados ao bolsonarismo. Hoje investigada pela CPI da Pandemia e pelo Ministério Público Federal por endossar o chamado kit covid, tem tentado se proteger, argumentando que apenas autorizou o uso dos medicamentos e que na verdade nunca os recomendou. O papel de recomendar era do presidente, que exibiu caixas de cloroquina em suas lives semanais e praticamente converteu o uso de remédios fora da bula em política pública. Contou inclusive com a participação de alguns membros do CFM nos vídeos publicados nas redes sociais, defendendo autonomia médica para prescrever o kit covid ou criticando governadores que tentavam trazer médicos estrangeiros durante o auge da crise. Enquanto isso, na prática, a autarquia responsável por fiscalizar e regular a atividade médica no país, mostrava-se cada vez mais alinhada ao Governo. Que caminhos levaram o CFM a respaldar a errática política de Bolsonaro na pandemia?

As últimas eleições das diretorias dos conselhos regionais e federal de Medicina ocorreram em 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro. Vários foram eleitos na esteira do bolsonarismo e sob o discurso da polarização entre direita e esquerda. No ano anterior, Cuba havia anunciado o fim do acordo com o Brasil para enviar médicos cubanos ao programa Mais Médicos, criado pelo PT para garantir atendimento nas áreas mais remotas do Brasil. O controverso programa recebia forte oposição na classe médica. O CFM se contrapunha à dispensa do Revalida, uma prova necessária para permitir a prática médica no país. Ao assumir, Bolsonaro, que já era um crítico do programa e foi eleito sob o manto do antipetismo, abriu espaço aos conselhos no Governo. Começava ali a se fortalecer uma relação que trouxe desdobramentos questionáveis durante a pandemia.

‘Cobaias’ da proxalutamida: como o Brasil entrou no que pode ser uma das infrações éticas mais graves da história

“Há muito tempo o Conselho Federal de Medicina não tem uma relação de proximidade com o Governo Federal. A nova gestão abriu essa oportunidade para as entidades médicas”, admitiu ao EL PAÍS o então primeiro secretário do CFM, Hermann Von Tniesehause, em fevereiro de 2019. Segundo ele, o Governo compartilhava proposta e ouvia a classe médica. Alguns meses depois, enquanto Bolsonaro tinha seu negacionismo exposto em plena pandemia, esta relação parecia estar ainda mais consolidada. O próprio presidente do CFM, Mauro Luiz Ribeiro, admitiu apoio ao Ministério da Saúde e ao presidente, além de sugerir que participa de decisões normativas, sem citar quais.

CFM desembarca no Planalto

“O presidente Bolsonaro já nos recebeu cinco vezes no Palácio do Planalto desde que ele assumiu o Governo, há um ano e quatro meses. Todas as nossas reivindicações foram atendidas pelo presidente da República”, disse em uma live de maio de 2020 um representante do Conselho Regional de Medicina de Goiás. “Quando existe diálogo, antes que as normas sejam postas, você tem a oportunidade de consensuar aquilo que vai ser proposto. E este é o caminho que estamos seguindo no Governo Bolsonaro”, afirmou em gravação recuperada pelo site Metrópoles.

Aquela efervescência com a qual membros dos conselhos criticavam os médicos cubanos em nome da boa prática médica e da regulação arrefeceu mesmo quando Bolsonaro posicionou-se contra o isolamento social, prometeu curas milagrosas ou pôs em xeque a eficácia das vacinas. Paralelamente, cargos-chave do CFM iam abandonando a discrição e expondo suas posições políticas. É o caso do terceiro vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, que não costuma esconder seu apoio ao presidente. Filiado ao PSL, ele tentou cargos públicos nas três últimas eleições, mas não conseguiu se eleger.

Fortes se estabeleceu como um dos maiores defensores do chamado “tratamento precoce”, mesmo com falta de comprovação científica, e teria integrado o gabinete paralelo do Governo, geralmente desalinhado em relação às políticas conduzidas pelo Ministério da Saúde. “A gente tem que dizer àqueles que prescrevem [a cloroquina] que a salvaguarda deles é muito maior do que para quem não prescreve”, afirmou a colegas, em vídeo recuperado pelo The Intercept Brasil. Foi ele o representante do Conselho em uma reunião promovida em julho do ano passado pela secretária de Gestão e Trabalho, Mayra Pinheiro, para propagandear a cloroquina.

Apelidada de “capitã cloroquina” por insistir no uso do medicamento enquanto pessoas com covid-19 morriam asfixiadas na crise de oxigênio em Manaus, Mayra Pinheiro integra a Comissão Mista de Especialidades Médica do CFM. Ela tem conseguido manter seu cargo no Ministério da Saúde mesmo após Bolsonaro mudar o ministro três vezes. Assumiu na gestão Mandetta, atravessou o rápido período de Nelson Teich, seguiu com Eduardo Pazuello e continuou na gestão de Marcelo Queiroga, mesmo com supostos atritos entre eles. Recentemente, um assessor do ministro a acusou de conspirar para derrubá-lo e Pinheiro chegou a registrar um boletim de ocorrência após se sentir ameaçada por ele.

Apoio ao negacionismo

A CPI da Pandemia ―que já vinha investigando membros do Governo e médicos que teriam participado de um gabinete paralelo e dado sustentação à tese de oferecer remédios como curas milagrosas ― avançou também sobre o Conselho Federal de Medicina. O presidente Mauro Luiz Ribeiro foi incluído entre os investigados por “apoiar o negacionismo”, dar “suporte dos medicamentos sem comprovação científica” e “apoio dos crimes cometidos”, segundo o relator Renan Calheiros. Na prática, o peso da entidade terminou ajudando a estimular a população a se expor em nome de uma imunidade de rebanho almejada pelo Governo. O EL PAÍS tentou ouvir o CFM, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Há, no mínimo, um timing curioso entre as ações do Ministério da Saúde e a atuação do Conselho na estratégia de distribuição de medicamentos sem eficácia para a covid-19, apontam especialistas. Em abril de 2020, o então ministro Luiz Henrique Mandetta autorizou o uso da cloroquina para casos graves de covid-19. No mesmo mês, foi publicado o parecer do CFM que autoriza o médico a prescrever a cloroquina para pacientes com diagnóstico confirmado em diferentes fases da doença. No documento, o Conselho deixa claro que o médico que optar pela prescrição não responderá a um processo ético-profissional que poderia culminar com punição como advertência, suspensão ou até perda do registro.

“O problema é o contexto político do parecer”, explica o advogado e médico sanitarista Daniel Dourado. Após o parecer do CFM, o Governo federal passou a distribuir cloroquina aos Estados. Mandetta já havia deixado o cargo por divergências com Bolsonaro sobre as ações da pandemia. Seu sucessor, Nelson Teich, ficou apenas um mês como ministro e saiu após resistir em publicar um protocolo de uso da cloroquina. Foi apenas durante a gestão do terceiro ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que um documento que expandia o uso da cloroquina foi publicado, também para casos leves e iniciou-se a narrativa do chamado “tratamento precoce”. Era maio de 2020.

“Mesmo sem qualquer evidência de eficácia e segurança, a gente autoriza o médico que quiser usar. É uma autorização perigosa pra um contexto de pandemia, tem um caráter até de incentivo quando juntamos as peças do quebra-cabeça”, critica Leonardo Furlan, pesquisador da Faculdade de Medicina da USP. Junto com Bruno Caramelli, que é cardiologista e professor na mesma instituição, ele publicou um artigo na revista científica britânica The Lancet no qual denunciam o uso de medicamentos ineficazes para a covid-19 sob o incentivo do Governo e a inação do CFM.

Um escudo para a retórica de Bolsonaro

Se Bolsonaro usava o CFM como escudo e incorporava o discurso da autonomia dos médicos para prescrever os remédios mesmo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) rechaçar seu uso, profissionais passaram a denunciar que eram obrigados a receitá-los por planos de saúde alinhados ao Governo. O CFM poderia ter agido para minimizar os danos à população, mas seu presidente até hoje se recusa a rever a decisão e diz que há polarização política sobre o tema. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Mauro Ribeiro chegou a dizer que estudos científicos internacionais adotados como parâmetro pela OMS não são suficientes para mudar de posição e que é preciso considerar a observação dos médicos na ponta.

“Você está deturpando o raciocínio da prática clínica baseada em evidências. A observação ou experiência clínica é fundamental, mas ela não pode passar por cima das evidências científicas”, retruca Furlan. “Além disso, não estamos falando de um uso off label aqui e ali, estamos falando de algo que tomou uma proporção enorme na pandemia e virou uma política de saúde pública no país. Este é o problema”, acrescenta.

Dourado lembra que Bolsonaro costumava usar com frequência a nota do CFM como escudo para defender a cloroquina, e o conselho nunca publicou uma nota desmentindo. Soma-se a isso a reprodução de discurso similar ao do presidente sobre outros temas. Por exemplo, o CFM diz que é favorável à vacinação contra a covid-19, mas é contra a obrigatoriedade da imunização. “Essa conivência deles criou um conselho político que incentivou muitos médicos, até de boa fé, a prescreverem estes medicamentos acreditando que estavam ajudando o paciente. A ação política do CFM foi deletéria”, analisa.

Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-10-15/como-o-conselho-de-medicina-silenciou-diante-do-negacionismo-de-bolsonaro-e-abracou-a-cloroquina.html


Alessandro Vieira: “É preciso aplicar os melhores valores éticos na vida pública”

Pré-candidato à Presidência da República pelo partido Cidadania ministrou a Aula Inaugural do curso Jornada Cidadã 2022

João Rodrigues, da equipe da FAP

Com mais de 500 inscritos, o curso Jornada Cidadã 2022 teve início na última quarta-feira (13). A capacitação telepresencial visa preparar pré-candidatos do Cidadania 23 e suas equipes para as eleições do próximo ano. O podcast Rádio FAP desta semana faz um balando da Aula Inaugural do curso, ministrada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Pré-candidato à Presidência da República, é membro titular do Diretório Nacional do partido e foi eleito senador em 2018 com 474.449 votos. É delegado da polícia civil, casado e tem três filhos. Faz parte dos movimentos RenovaBR e Acredito.



A relação entre a ética na vida pessoal e atuação pública, como fazer uma campanha bem-sucedida com respeito a princípios morais sólidos e a importância de uma postura coerente desde o início do mandato são alguns dos temas do programa. O episódio conta com áudios do canal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) no Youtube.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues. A edição-executiva é de Renato Ferraz.




“CPI expôs governo sem empatia com seu povo”, diz senador Alessandro Vieira

Parlamentar diz que investigação do Senado “escancarou erros e omissões graves”

Cleomar Almeida, da equipe FAP

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) diz que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da covid-19 “expôs um governo sem um pingo de empatia com seu povo, com os hospitais lotados e os cemitérios cheios, passando longe das agendas das autoridades”. “A CPI seguiu o dinheiro, e o mau-cheiro, chegando aos mais altos escalões da República”, afirma ele, em artigo que produziu para a revista Política Democrática online de outubro (36ª edição).

A revista é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e que disponibiliza todo o conteúdo para o público, por meio da versão flip, gratuitamente. No artigo, o senador, um dos nomes de destaque da CPI, observa o sofrimento de pacientes e de familiares de vítimas da pandemia.

Clique aqui e veja a revista Política Democrática online de outubro

“Internações, intubações, dores lancinantes, cadáveres em carros frigorífico, covas coletivas, sequelas de todo tipo, tomaram o noticiário, mas não entraram nos amplos salões do Planalto - e de muitos de seus equivalentes locais”, ressalta. “Tivemos, tragicamente, o pior governo do mundo contemporâneo no pior momento de nossa história administrativa recente”, lamenta.

No artigo, o senador diz que, com base em provas documentais e depoimentos, “a CPI mostra que o governo não foi só inepto”. “É ganancioso, favorecendo a disseminação da epidemia e o enriquecimento de empresários e políticos aliados, despejando toda sua ignorância, despreparo, ideologia, ambição, e misturando jalecos com fardas, transformou a política de saúde pública em um genocídio”, critica.  



De acordo com o Alessandro Vieira, à medida que a CPI da pandemia se aproxima de seu término, aumenta, na mesma proporção, a cobrança por resultados práticos dos seis meses de depoimentos, quebras de sigilos e milhares de documentos colhidos. “Você já viu muitas CPIs atravessarem momentos históricos difíceis, mas certamente nunca testemunhou uma comissão parlamentar que fez tanto de fato pelo país - os porões que abriu, as portas que lacrou e, sem falsa modéstia, as vidas que salvou”.

“A CPI tirou o foco do cercadinho e escancarou erros e omissões graves do governo federal. Ademais, descobriu indícios da existência de um mecanismo de favorecimento de empresas para desvio de recurso público operando dentro do Ministério da Saúde”, diz o senador.  

Veja lista de autores da revista Política Democrática online de outubro

A íntegra do artigo do senador Alessandro Vieira pode ser conferida na versão flip da revista, disponível no portal da FAP, gratuitamente. A edição deste mês também mostra entrevista com o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva e os riscos de a covid-19 se tornar uma endemia, além de artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.

Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.

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CPI da Covid deve pedir indiciamento de Bolsonaro e três filhos em relatório final

Parecer vai imputar uma série de crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia pelo presidente, Flávio, Eduardo e Carlos

Julia Affonso / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Depois de quase seis meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, se prepara para seu desfecho na semana que vem ao propor o indiciamento de ao menos 40 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos políticos. A intenção dos senadores é mostrar que as condutas que levaram o País a registrar mais de 600 mil mortes pela doença não se limitaram a integrantes do governo, mas de toda uma rede próxima ao presidente.

O parecer final, que será assinado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), está sendo construído em conjunto com senadores do chamado "G7", grupo majoritário do colegiado, e deve imputar uma série de crimes cometidos durante a pandemia pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). O emedebista passou a sexta-feira, 15, reunido com integrantes da CPI para amarrar o conteúdo do relatório. Eles ainda discutem como tipificar os crimes de cada um.

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A intenção é propor o indiciamento dos filhos do presidente por espalhar informações falsas sobre a pandemia e de buscar financiamentos para essas ações. O texto poderá acrescentar mais uma responsabilização para Flávio, de advocacia administrativa, por ter intermediado um encontro do empresário Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, com o BNDES. A empresa foi responsável por um contrato bilionário do governo brasileiro com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para compra de vacinas, que foi cancelado após suspeitas de corrupção.

Nos casos de Eduardo e Carlos, o relator deve propor o indiciamento por incitação a crimes sanitários. O artigo 286 do Código Penal estabelece como delito "incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime" e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa. Na avaliação dos senadores, os dois filhos do presidente teriam atuado na propagação de fake news durante a pandemia, alimentando o negacionismo sobre a doença.

Já o presidente Jair Bolsonaro deve ser indiciado por ao menos 11 crimes cometidos na pandemia: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão. Além do presidente, devem ser indiciados pela CPI ex-integrantes do Ministério da Saúde, como o ex-ministro Eduardo Pazuello, o ex-secretário executivo da pasta Elcio Franco e o ex-diretor da Logística Roberto Dias.

No caso de Pazuello, que chefiou a Saúde durante nove meses da pandemia, ele deve ser acusado de cometer sete crimes: epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crimes; genocídio indígena e crimes contra humanidade. Já Élcio Franco, seu braço-direito na pasta, pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.

Relatório paralelo. Suplente na CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se antecipou e divulgou ontem um relatório próprio sobre erros e omissões do governo no combate à pandemia. No parecer, o parlamentar sugeriu o indiciamento de 17 investigados, incluindo Bolsonaro, mas não seus filhos.

"Ser um babaca não é crime. Falar coisas estúpidas, em regra, também não. Mas fazer gestão pública baseada em coisas estúpidas é crime", disse. "As condutas referentes à desinformação serão melhor apuradas na CPMI das Fake News e no inquérito do STF. O foco da CPI deve ser a pandemia, especialmente as mortes evitáveis que a política criminosa de Bolsonaro causou", afirmou o senador.  O texto poderá ser incorporado ao parecer final, previsto para ser apresentado na terça-feira, 19, e votado no dia seguinte. 

O advogado Joaquim Nogueira Porto Moraes, especialista em Direito Processual Civil, afirmou ao Estadão que a CPI pode propor o indiciamento, mas cabe ao Ministério Público fazer uma acusação formal à Justiça.

A investigação da CPI será enviada à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal, que poderão denunciar investigados, caso os crimes indicados no relatório já estejam configurados, ampliar a apuração se for necessário ou arquivar os casos. "A CPI tem poder para investigar, requerer informação, convocar as pessoas para prestar esclarecimentos, mas ela não tem poder de punir ou propor alguma demanda contra alguém", afirmou.

Mudanças legislativas.  Além dos indiciamentos, o relatório final da CPI da Covid deve sugerir a criação de uma pensão de um salário mínimo para órfãos de vítimas do novo coronavírus. A mesma proposta já havia sido apresentada pelo governo em agosto, como revelou o Estadão, mas ainda não avançou no Congresso.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também sugeriu outros três projetos para atender vítimas da doença, que devem ser incorporados no relatório final. Um deles seria o pagamento de um salário mínimo a pessoas com sequelas por causa da covid. "Enquanto permanecer a sequela e a incapacidade, que as pessoas possam receber da Previdência. Se for permanente, vai ter que ter cuidados permanentes pela Previdência ou por um programa do governo específico", disse o senador ao Estadão.

Defesa. Após a notícia de que deve ter seu indiciamento pedido pela CPI, Flávio afirmou que o "relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação e não se sustenta". "Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022", disse. O parlamentar afirmou ainda que as acusações contra ele e o governo "não têm base jurídica e sequer fazem sentido". 

O advogado Antonio Carlos Fonseca, que defende Carlos Bolsonaro, afirmou que "a sugestão do relator é totalmente sem fundamento nos fatos apurados na CPI e nas inúmeras narrativas criadas, que não se sustentaram com o tempo". "O vereador Carlos Bolsonaro não tem qualquer relação com as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia pelo governo federal, a inclusão do seu nome em qualquer parte do relatório da CPI é mais uma tentativa de atacar a imagem da família do presidente", disse.

Também procurados, os demais citados como possíveis indiciados não se manifestaram até a conclusão desta edição.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,alem-do-presidente-cpi-da-covid-deve-pedir-indiciamento-de-filhos-de-bolsonaro-em-relatorio-final,70003869507