Os maus jogadores da Nova República e os 40 anos de redemocratização
Vinícius Müller*
Uma das maiores complexidades da história se revela na dificuldade de estabelecermos certo consenso sobre quais itens e personagens de um determinado período merecem ser considerados fundamentais ou mais relevantes para quem, no futuro, tenta capturar a essência daquela conjuntura. Essa dificuldade se acentua quando a história a ser compreendida é suficientemente atual para que possamos chamá-la de ‘história do tempo presente’, afinal não podemos contar, nesse caso, com o distanciamento temporal como um aliado daqueles que se dedicam a decifrar o passado. Por isso, uma das maneiras de mitigar essa dificuldade reside no uso das efemérides como um auxílio para a definição de parâmetros, criando um espaço que, ao mesmo tempo, limita e possibilita nosso entendimento sobre a história. E apenas com essa limitação dada pela efeméride é que podemos identificar os itens persistentes e personagens ainda vivos que tornam essa história não só inteligível, mas própria ‘do tempo presente’.
Neste ano de 2025 temos uma chance maiúscula de usarmos uma efeméride para reconstruirmos uma história que ainda nos define como sociedade. Há 40 anos, o colégio eleitoral escolhia Tancredo Neves como presidente da República, formalizando a ascensão de um civil ao cargo maior do País após 21 anos de ditadura militar. Esse é o recorte histórico estabelecido por Alberto Aggio em seu novo livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: mudanças, metamorfoses, transformismos (Fundação Astrojildo Pereira/Editora Annablume). Aggio, professor de História na Unesp e intelectual com longa contribuição ao entendimento da história política do Brasil e da América Latina, não apenas descortina a origem da Nova República brasileira, cuja fundação ocorreu exatamente no episódio da eleição de Tancredo, mas lança luz sobre os itens e personagens fundamentais desse que, embora seja o mais longevo período democrático brasileiro, enfrenta nos últimos momentos o aumento da desconfiança em relação aos seus próprios fundamentos. Ou seja, reconstrói aquela que se apresenta como a mais urgente ‘história do tempo presente’ para uma geração, da qual Aggio faz parte, que vivenciou a transição do poder militar para os civis e que inaugurou a redemocratização brasileira.
Transições e rupturas na redemocratização brasileira
O modo como essa história nos é revelada se relaciona à uma série de leituras que temos sobre nosso passado. Essa variedade é a janela que possibilita o entendimento das origens não só da Nova República, mas também — e principalmente — dos motivos que nos levaram a pensar que ela está em risco desde, ao menos, 2013.
Explicitamente, três questões se impõem a partir da escrita de Aggio. Uma delas é o uso, caro ao autor, da abordagem do italiano Antonio Gramsci, teórico que cunhou a tese da revolução passiva. Nesse caso, a transformação operada pela redemocratização que caracteriza a Nova República não deve ser vista pela ruptura, mas sim por uma transição cujos elementos da mudança são tão visíveis quanto os elementos da continuidade, embora a direção dessa transformação aponte para certa predominância dos primeiros sobre os últimos. Dessa forma, há uma espécie de sentido da história que, entre avanços e obstáculos, se consolidou majoritariamente como uma transformação cujos itens constitutivos devem ser vistos ao longo da trajetória. Tais itens são inegavelmente aqueles que formam uma estrutura que, mesmo insuficiente, dá coerência ao período: eleição de Tancredo Neves; Constituição de 1988, Plano Real e avanço das questões sociais sob os dois primeiros governos de Lula.
A segunda questão, de certa forma complementar à primeira, é a leitura da Nova República a partir da obra de Luiz Werneck Vianna e sua citada frase de que o Brasil “tem horror à linha reta, uma vez que o traço de preferência nacional é o ziguezague”. Esse vai e vem tem se revelado nas últimas quatro décadas por aparentes contradições entre a modernização e o arcaísmo que, de tempos em tempos, ganha nova roupagem. No caso da Nova República esse conflito pôde ser visto de forma mais nítida na contingência da presidência de José Sarney. Eleito como vice na chapa de Tancredo, Sarney carregava a contradição de ter sido aliado da ditadura militar e o primeiro presidente, de fato, da Nova República. Mais do que isso, de ter operado seu governo a partir de elementos contidos no ambiente democrático, mas ainda carregando o ‘entulho autoritário’ do período anterior. Em uma leitura que desconsidera a ‘revolução passiva’ e seu andar em ziguezague que, com temporalidades diversas, ao fim e ao cabo, garantiu avanços significativos e democráticos à Nova República, Sarney e seu governo foram e ainda são vistos por certos segmentos da esquerda brasileira como muito pior do que realmente foram. Cabe aqui, portanto, a proposta de que sem uma revisão dos primeiros anos da Nova República que reposicione, sob um olhar amplamente positivo sobre o que significou o governo de Sarney para a redemocratização brasileira, não teremos a dimensão necessária para compreendermos o debate sobre uma possível crise que nossa democracia estaria vivendo desde 2013. Ou seja, o destaque ao governo Sarney não deve ser dado ao seu passado de aliado aos militares, e sim à sua relação fortemente amparada em valores democráticos junto à Constituinte de 1988, criadora da principal sustentação da Nova República.
E a aproximação entre a abordagem da revolução passiva e o ziguezage de Werneck Vianna possibilita transparecer o terceiro item fundamental da obra de Aggio. Parcelas significativas entre aqueles que se diziam os restauradores da democracia, notadamente entre as esquerdas brasileiras, têm uma histórica dificuldade em compreender para além da perspectiva do conchavo, a possibilidade de um avanço democrático, em sentido amplo, e, portanto, uma transformação verdadeira, a partir da política da conciliação. Tal dificuldade revela um olhar maniqueísta sobre a história brasileira e que, de certa forma, justificou a equivocada percepção de que a verdadeira redemocratização só ocorreria por ruptura. Embora a obra de Aggio concentre a análise no período da Nova República, essa percepção se repete em outras leituras sobre momentos variados de nossa história, como a Independência, a conciliação do Império, a Proclamação da República e a lei da Anistia.
O resultado dessas diferentes leituras de nossa história foi a criação de ao menos dois grandes rompimentos. Um deles, interno à esquerda, foi a cisão entre aqueles que rapidamente se posicionaram não só como democratas, mas que também reconheceram a legitimidade dos itens que formam o escopo da democracia brasileira. De outro lado, aqueles que se disseram democratas, mas se posicionaram contrariamente aos itens que constituem a institucionalidade da Nova República. O problema é que, passados 40 anos, está evidente que foi o segundo grupo que se destacou e se transformou numa das forças hegemônicas no País.
A regra do jogo e os jogadores
Em certa medida, a repactuação do federalismo contemplada pela Constituição de 1988 potencializou certa hegemonia sobre o jogo eleitoral da Nova República ao PMDB. Oriundo do antigo MDB, de oposição ao regime militar, o partido teve três presidentes (Sarney, Itamar e Temer), mas inúmeros poderes subnacionais, além de figurar tanto no Congresso quanto na divisão ministerial dos governos nacionais como protagonista durante quase todos os quarenta anos de redemocratização. Teve também sua dissidência à esquerda, o PSDB, como responsável por um dos pilares fundamentais do período, o Plano Real, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso. Contudo, a cultura política que após as quatro décadas ainda se revela majoritária é aquela identificada na intersecção entre o petismo e o papel de seu líder máximo, Lula da Silva, e sua ideologia, o lulismo. Com cinco vitórias eleitorais ao cargo majoritário do País — e mais tantas outras derrotas, quase todas em segundo turno — o petismo e o lulismo estiveram sempre como um dos dois protagonistas no plano eleitoral e político do País. Aggio acerta ao concentrar parte significativa de sua análise sobre a Nova República na cultura petista e, por isso, insinua o que pode ser o cerne de certa dicotomia que, depois de quatro décadas, nos deixa apreensivos quanto à crise da nossa democracia.
Não é novidade na história brasileira o embate entre as regras do jogo e seus elementos fundamentais de construção institucional, de um lado, e os principais jogadores, de outro. Como se houvesse um limite, testado sob forte pressão feita por alguns jogadores que oscilam, calculadamente, entre a aderência às instituições a partir de certa posição organicamente forjada e o descrédito dessas mesmas instituições a partir da construção de uma narrativa que se ampara no confronto, nunca na conciliação. A cultura petista e lulista que parcialmente se confunde com a trajetória desses quarenta anos de redemocratização apostou, ao longo de sua construção, no descrédito dos processos e eventos que deram, ao fim, a sustentação da Nova República. Embora tenha usado todos esses itens como trampolim não só para a sua contribuição mais acertada — o avanço das pautas sociais — mas também e, oportunamente, na defesa de alguns dos itens que estruturam a Nova República, o petismo se opôs à eleição de Tancredo (chegou a expulsar membros do partido que votaram em Tancredo no Colégio eleitoral), fez feroz oposição a Sarney, não chancelou a Constituição de 1988, foi contra a modernização econômica iniciada de modo atrapalhado por Collor, não aceitou compor o governo Itamar, chegando a desligar membros do partido que aceitaram cargos no governo (como ocorreu com Luiza Erundina), se opôs ao Plano Real — o qual acusava, infantilmente, de ser neoliberal — e contribuiu decididamente para a polarização que antecipa a tragédia atual ao associar sem nenhum pudor o governo FHC à direita ideológica.
Portanto, uma trajetória na qual o principal jogador usa as regras do jogo, no limite de sua violação, mas sem violá-la, para desacreditar os próprios marcos de criação e legitimidade das instituições. Essa aparente contradição não é novidade e nem exclusividade da Nova República. Infeliz e coincidentemente, ocorreu em certa medida no início da década de 1930, no período que imediatamente antecede ao golpe do Estado Novo varguista e na década que antecede o golpe militar de 1964. Não à toa, a última eleição presidencial foi disputada entre um saudosista do varguismo e um apologista da ditadura militar.
Entre os avanços e obstáculos da Nova República, a sociedade mostrou que identificava que parte das dificuldades desse período histórico vinha do confronto entre o ‘espírito’ das instituições e o modo como os jogadores se comportavam. A resposta foi a ampliação da recusa de um e outro, que significou a radicalização de alguns contra as instituições democráticas e a desconfiança em relação à honestidade e integridade dos agentes políticos. Ou seja, uma avenida para a ascensão da direita (essa sim, de verdade!) que estressou ainda mais a polarização e seriamente se comprometeu com a ruptura institucional.
Se a Nova República e a democracia brasileira estão sob risco, o livro de Aggio é esclarecedor na medida em que identifica e explica sem moralismos e vulgaridades a trama que, nas últimas quatro décadas, nos levou até essa situação. Se, de fato, não estão sob risco, é exatamente pela força das instituições que foram criadas e sustentaram o maior período democrático da história brasileira. Mesmo sob forte descrédito de alguns seus principais jogadores.
*Doutor em História Econômica, professor do INSPER, da Faculdade Belavista, da IBMEC, da FECAP, da Fundação Dom Cabral e do CLP-FAAPO. O autor publicou o texto, originalmente, no Estado da Arte/Estadão. Foto destaque: Felipe Rau/Estadão.
Livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025, será lançado em São Paulo
Fundação Astrojildo Pereira e Annablume editaram obra, que é parte do projeto de 40 anos do regime no país
Comunicação FAP
O livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas), do historiador Alberto Aggio, será lançado nesta quarta-feira (2/4), em São Paulo. O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela entidade e pelo partido, e será comercializado na internet.
O lançamento será realizado, a partir das 18 horas, na Livraria Martins Fontes Paulista, na Avenida Paulista, 509, Bela Vista, perto do Metrô Brigadeiro. O evento contará com a presença do autor, que vai recepcionar o público em uma noite de autógrafos. O livro foi lançado, em Brasília, no dia 14 de março deste ano. Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.
“Neste livro, procuro realizar uma reflexão sobre o processo político brasileiro das últimas quatro décadas. Uma ideia organiza o livro: a construção da democracia. Nesse processo, coincidem mudanças, metamorfoses e transformismos que marcam os principais atores políticos dessa construção”, diz o autor, convidando o público para marcar presença no lançamento.
O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho do livro.
“É reconhecível, quase que consensualmente, que há uma crise de legitimação democrática, que se vem impondo às democracias hodiernas, produzida por um gradativo e persistente arrefecimento da formulação programática dos partidos políticos, enfraquecendo as estruturas de representação, acompanhado por processos de colonização da lógica de mercado, o que tem proporcionado um enfraquecimento das possibilidades de consenso democrático”, afirma.
No livro, Aggio ressalta que o elevado índice de desigualdade social, chamada por ele de “marca dolorosa que ainda se mantém”, a despeito da ampliação do consumo das classes populares, nas últimas décadas, continua como um dos principais obstáculos que se colocam à construção de uma democracia de maior qualidade no Brasil. Essa constatação, segundo o autor, é possível ao analisar o caminho percorrido e o lugar a que se chegou o país.
“Apesar da diminuição da extrema pobreza, o país não conseguiu resolver o problema da desigualdade social e racial dentro de parâmetros aceitáveis. Não há como não reconhecer que isso afeta a convicção de que a democracia pode mudar a vida para melhor”, observa o autor.
De acordo com o livro, depois de 20 anos de autoritarismo e da imposição de uma modernização avassaladora que alterou a morfologia da sociedade brasileira e 40 anos de uma construção democrática exitosa, mas com reconhecidos déficits, não é facultado ao Brasil perder o rumo que o mantém atrelado à trilha do moderno. Isto é expresso principalmente nos atores representativos da política democrática.
Apesar de todas as dificuldades e das poderosas dúvidas a respeito do presente, segundo o texto, resta a expectativa de que o país possa ser capaz de romper os entraves que bloqueiam os avanços democráticos e, simultaneamente, inventar maneiras de aprofundar, em novo patamar, a modernidade política que, de alguma forma, a construção democrática dos últimos 40 anos estabeleceu como uma aspiração compartilhada. Isso, de acordo com o autor, é possível em um contexto que valoriza o que se fez de positivo e projeta aberturas e inovações correspondentes às irreversíveis mudanças tecnológicas.
A democracia, segundo o livro, se consolidou institucionalmente, prova disso é que conseguiu suportar a realização de dois processos de impeachment – um acontecimento político sabidamente traumático –, o que, de acordo com o autor, ocorreu “sem sobressaltos dramáticos”.
A partir de 2018, no entanto, a democracia brasileira viveu sob risco com a chegada da extrema-direita ao poder, mas os órgãos de controle institucionais conseguiram barrar as iniciativas de erosão democrática colocadas em marcha durante o governo de Jair Bolsonaro, impedindo que sua “guerra de movimento” contra as instituições políticas prosperasse.
O livro afirma, ainda, que a democracia brasileira conseguiu suportar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que fazia parte de um dispositivo previamente preparado de quebra da ordem institucional para impedir que se consumasse o retorno de Lula à presidência da República.
A fortaleza institucional da democracia contrasta, todavia, com a fragilidade da forma como a sociedade vivencia e participa da política, segundo o texto. Os partidos políticos, organismos centrais da vida democrática, foram e ainda são incapazes de se abrirem para a dinâmica de transformações que ocorrem na vida social e econômica. “Os partidos se oligarquizaram e se enrijeceram”, diz o livro.
“[Os partidos] passaram a ser estruturas voltadas para o enriquecimento de suas lideranças – e aqui não estamos nos referindo à corrupção –, o que gera um sentimento de rejeição da sociedade em relação aos partidos. O resultado é a perda de confiança na política, processo que acaba se generalizando por todos os setores sociais”, diz um trecho.
O livro reconhece avanços nessa dimensão, especialmente no que se refere à mecânica eleitoral, transformando o Brasil numa democracia de massas, legitimada interna e internacionalmente. Contudo, diz o autor, o sistema político presidencialista, com seu hibridismo característico, no qual o Executivo é eleito majoritariamente e o Parlamento proporcionalmente, não tem permitido e tampouco impulsionado reformas políticas significativas no campo da representação, o que afeta a qualidade da democracia.
Muitas oportunidades foram perdidas, nesses 40 anos, para serem realizadas reformas que melhorassem a estrutura de representação, como a implantação do voto distrital misto. Segundo o autor, algumas que foram feitas, como a cláusula de desempenho para os partidos nas eleições parlamentares, tardarão a ser implementadas integralmente.
“Esses dois exemplos apenas evidenciaram a dificuldade de legitimação das instituições na sociedade. Por isso, o êxito da construção democrática e o mal-estar diante da dificuldade de legitimação das instituições políticas parecem compor, paradoxalmente, duas faces de uma mesma moeda. Em razão disso, acaba predominando a desconfiança em relação às instituições políticas que dão sustentáculo à democracia. Mesmo assim, apesar das imperfeições e ineficiências, as instituições políticas têm sido um fator real de sobrevivência da democracia no Brasil”, diz o livro.
Lula vai a Tóquio com um olho no Trump e outro no Xi Jinping
Luiz Carlos Azedo (Entrelinhas/Correio Braziliense)
Planejada para ampliar parcerias comerciais na Ásia, o objetivo é diversificar as correntes de negócios e tratar a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China como uma oportunidade para ampliar as relações com países asiáticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Japão nesta segunda-feira, acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os ex-presidentes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara Arthur Lira (PP-AL) também integram a comitiva, além de outros parlamentares e ministros. Planejada para ampliar parcerias comerciais na Ásia, o objetivo é diversificar as correntes de negócios e tratar a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China como uma oportunidade para ampliar as relações comerciais com grandes países asiáticos.
Visita de Estado, Lula teve um encontro reservado com o imperador Naruhito e sua esposa, a imperatriz Masako. Acompanhado da primeira-dama Janja da Silva, o presidente voltará a se reunir com o casal imperial para um jantar. Naruhito, 65 anos, assumiu em 2019 o Trono de Crisântemo, como é conhecido o trono japonês, uma dinastia com mais de 2 mil anos, que remonta a 600 a. C.. Esta será a quinta vez que o presidente brasileiro visita o país.
O Brasil conta com a maior população nipodescendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, e o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 211 mil nacionais. Os dois países mantêm Parceria Estratégica e Global que completa uma década em agosto deste ano. Entretanto, são 130 anos das relações diplomáticas. Foram estabelecidas com a assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação em 1895. O acordo permitiu abertura recíproca de representações diplomáticas em 1897 e abriu caminho para o início da imigração japonesa, em 1908.
O Japão é o nosso mais tradicional parceiro na Ásia e o nono país a investir no Brasil. Um dos objetivos da viagem é a abertura do mercado japonês para o agronegócio brasileiro, especialmente para as carnes bovina e suína in natura. O segundo país a ser visitado por Lula será o Vietnã, um caso bem-sucedido de integração às cadeias globais de valor, ao lado da Indonésia e da Índia.
A comitiva presidencial deve seguir para Hanói, capital vietnamita, na quinta-feira. Estão previstos encontros com o presidente do Vietnã, Luong Cuong, e o primeiro-ministro do país, Pham Minh Chinh. Brasil e Vietnã registraram em 2024 intercâmbio comercial de US$ 7,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 415 milhões. O Vietnã é o quinto destino global das exportações do agronegócio brasileiro e um dos principais produtores mundiais de café, arroz e produtos eletrônicos.
Lula faz esse périplo pela Ásia com um olho no presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e outro no líder chinês Xi Jinping, os dois grandes protagonistas da economia mundial. Novas tarifas serão adotadas pelo governo dos Estados Unidos a partir do dia 2 de abril. A política protecionista de Trump é muito agressiva, porque pretende transferir “indústrias críticas” para os Estados Unidos. Uma lista de 15 “países sujos”, com balança comercial deficitária para os Estados Unidos, deve ser anunciada por Trump. Austrália, Canadá, China, União Europeia, Índia, Japão, Coreia do Sul, México, Rússia e Vietnã estão entre eles.
Entretanto, inclusão do Brasil na lista não pode ser atribuída à balança comercial, que é equilibrada. Se ocorrer, será para proteger setores com baixa competitividade da economia norte-americana, como o siderúrgico, por exemplo. Entretanto, há conversas entre o Itamaraty e as autoridades norte-americanas. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, é o principal interlocutor entre os dois governos nessa questão.
Para Trump, as regras, instituições e alianças da globalização sugaram os EUA. É uma visão completamente oposta à do presidente da China, Xi Jinping. O caso chinês é particularmente interessante porque sua expansão comercial se deu de acordo com a institucionalidade da economia globalizada, nos marcos da Nova Rota da Seda. Apesar de seu atual poder econômico e militar, numa região na qual os Estados Unidos são a força hegemônica desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a China optou pela cautela e o “soft power”, apesar da tensão permanente com Taiwan, a ilha rebelde chinesa, e com o próprio Japão, um grande parceiro comercial, em relação às ilhas Sankaku, no Mar da China.
Bilhões de dólares foram investidos em Institutos de Confúcio e programas de ajuda externa em dezenas de países, a China exerce forte atração pelo desenvolvimento econômico e tecnológico impressionantes, por seu urbanismo futurista e a emancipação de milhões de pessoas da pobreza. Entretanto, em três décadas alterou a divisão internacional do trabalho, no qual tinha lugar cativo ao produzir bens de consumo não duráveis e eletrônicos, ao alcançar um patamar econômico e tecnológico no qual compete em quase tudo e com quase todos.
Além da enorme distância cultural e de valores, o nosso maior parceiro comercial, sem o qual o agronegócio brasileiro entraria em colapso, também é o principal concorrente da nossa indústria, nos mercados interno e externo. Os principais compradores das nossas manufaturas são os Estados Unidos e, depois, a Argentina. Entretanto, a parceria com a China pode alavancar os investimentos em infraestrutura, principalmente na logística para o Pacífico. É um trunfo de Lula nas negociações com Trump, porém, aumentar a dependência em relação aos chineses não é uma boa alternativa. É preciso encontrar um novo ponto de equilíbrio.
Uma Homenagem ao “Partido da Democracia”
Nossa democracia veio à luz a partir de um processo de transição negociada
Foi bastante importante, em termos políticos e também históricos, a propositura, montagem e realização do evento de lembrança dos quarenta anos da nossa redemocratização, celebrado no Seminário “40 anos de democracia no Brasil – conquistas, dívidas e desafios”, realizado em 15 de março no “Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves”, em plena Praça dos Três Poderes de Brasília. O evento, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania 23, contou com apoio do jornal Correio Braziliense, que produziu uma exposição magnífica de fotos, documentos e objetos significativos. As palestras e debates reuniram políticos, intelectuais, dirigentes e militantes políticos, além do público interessado.
Pelo espírito que guiou o encontro e pelas personalidades que lá discursaram, destacando-se o ex-presidente José Sarney, tratou-se de um evento que, no essencial, homenageou o “partido da democracia” – o “partido” que conduziu a transição, produziu a Constituição de 1988 e a sustenta até os dias que correm. Não se trata de um “partido” com registro no TSE. Refiro-me aqui a uma “invenção política”, melhor dizendo, a uma “convicção política”. Para todos que lá estiveram, o sentimento era de que esse “partido da democracia” lá se expressou desde a ideia que decantou o evento até as últimas palavras pronunciadas naquele espaço. Por outro lado, a contrapelo, a celebração dos 40 anos de democracia no Brasil não foi a produção de mais uma “narrativa”. Diferentemente, o que se fez foi refletir e produzir História in atto, a saber, um “discurso” interpretativo e aberto, mas colado aos fatos históricos.
No contexto desse evento pude apresentar ao público o meu livro A construção da democracia no Brasil, 1985-2025 – mudanças, metamorfoses e transformismos (FAP/Annablume, 2025), cuja intenção maior foi a de elaborar uma interpretação crítica sobre a história política dos últimos 40 anos. Como se sabe, a democracia vem sendo acossada pelo extremismo de direita no mundo e também no Brasil e, por isso, é preciso defendê-la mais do que nunca. Não há melhor forma de defende-la senão por meio de uma releitura da história da sua construção, apontando os momentos cruciais de suas conquistas bem como os pontos essenciais em que os atores que protagonizaram essa trajetória claudicaram no seu desenvolvimento, o que acabou produzindo um conjunto de déficits reconhecidamente problemáticos.
Apesar disso, é preciso registrar, antes de mais nada, que além da Constituição de 1988, os 40 anos de democracia legaram à sociedade a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrando o direito à saúde como sendo de todos e não um privilégio. Com o Plano Real, recuperou-se o valor da moeda e selou-se o fim da hiperinflação, iniciando-se um processo de redução da pobreza que viria a ser aprofundado em seguida. Nessa jornada, houve reconhecidamente uma ampliação do acesso à educação a segmentos sociais antes excluídos. Em síntese, a democracia está sendo, para milhões de brasileiros, um fator civilizador capaz de efetivamente melhorar a vida.
Mesmo assim, nem todos os atores políticos, dentre os mais significativos, compartilham a mesma visão a respeito dos passos positivos que foram dados para que pudéssemos construir a democracia nos últimos 40 anos. É difícil obter um consenso interpretativo a respeito da necessidade histórica desses passos bem como do seu significado e mais difícil ainda obter consensos a respeito da validade das etapas percorridas. Por isso somos tão divididos e incapazes, no mais das vezes, de enfrentar e vencer os mais poderosos desafios que se apresentam.
A começar pelo processo de transição do autoritarismo para a democracia. Nossa democracia não nasceu de uma revolução. Nossa democracia veio à luz a partir de um processo de transição negociada, como foi na Espanha, depois da morte de Franco, ou no Chile, depois da derrota de Pinochet no plebiscito de 1988. São exemplos de democracias que nasceram de transições negociadas com a institucionalidade ou com segmentos do regime anterior. Foram necessárias operações políticas complexas para se extrair resultados positivos dessas negociações. Por isso, algumas forças políticas, à esquerda e à direita, não compreenderam a transição e se colocaram contra ela. Contudo, é preciso que se afirme que a transição brasileira foi negociada, mas também foi uma transição com um apoio popular. Como escreveu a economista Maria Conceição Tavares, asseverando, no calor da hora, que o Brasil daqueles anos não era mais o Porto Seguro das elites e nem a Estação Finlândia dos revolucionários.
Como afirmou, no evento, o ex-deputado constituinte, Miro Teixeira, “não foi fácil chegar até onde estamos”, reconhecendo que a nossa transição foi heroica, popular e, sobretudo, empenhou-se em isolar e conter os extremistas e os extremismos. É, portanto, falsa a avaliação de que se tratou de uma transição conservadora. É hora de a intelectualidade compromissada com a democracia rever essa visão enganadora e equivocada que maltrata a história – nos dois sentidos, pode-se enfatizar.
Hoje, mais do que uma crise da democracia, o que se observa é uma crise do sujeito político portador do moderno, que sempre carregou consigo a proposição que conectava liberdade, democracia e autonomia com vistas a uma sociedade mais justa, próspera e igualitária. Na hora presente, é preciso convocar os democratas a construírmos os desenhos que possam informar um novo horizonte democrático, isto é, uma nova cultura política, democrática e interdependente, que se afirme no Brasil e se expanda pelo mundo.
Para isso, precisamos de estadistas à altura dos desafios do nosso tempo. Infelizmente, como bem observou o jornalista José Casado em seu artigo intitulado “O ‘pobrismo’ se tornou matéria-prima eleitoral básica”, publicado na edição de 15 de março de 2025, Lula e o PT “parecem não ter compreendido a dimensão da mudança ocorrida sob seus pés nos últimos quarenta anos”, cujo processo ultrapassou “a representação política baseada no critério de classes”. As metamorfoses dos atores democráticos que o país vivenciou no contexto de uma globalização triunfante, na passagem do século XX para o XXI, dentre eles Lula e o PT, ensejaram a possibilidade de um transformismo positivo. Naquele contexto, como escrevi no livro e que Casado reproduz, “foi possível vociferar diante de tudo, de todos e das mais difíceis circunstâncias que o projeto político (de Lula e do PT) era, como dizia o ex-deputado petista José Dirceu, ‘governar no Brasil’. Pois era, enfim, simplesmente isso e não construir uma sociedade democrática, justa, solidária, mesmo que não se conseguisse alcançar o poder. Agora, tudo indica que não será mais possível, pelo menos na forma como se pensava”.
No andamento do terceiro mandato, continua Casado – ainda citando literalmente o meu livro –, as identidades se esfumaçaram “num ambiente onde partidos e seus líderes substituíram projetos de modernização nacional pela visão tosca da política como negócio, com prioridade às transações nem sempre transparentes, mas convergentes à garantia de poder numa “partidocracia” patrimonialista e endinheirada”.
Em absoluta contradição com o momento inicial da construção democrática, a sensação que temos hoje é de degradação política pelo vazio de hegemonia, derivando no estabelecimento de um transformismo negativo, no qual a política significa apenas negócio. Para concluir, como anotei no final de um dos capítulos do livro, “trata-se de um transformismo que poderá bloquear a democracia e seus possíveis avanços. Seria desastroso para o país cumprir esses 40 anos de construção democrática sem reconhecer uma ameaça dessa magnitude”.
*Artigo publicado originalmente no portal Revista Será
Desafios da Democracia: Igualdade de gênero, justiça social e luta contra retrocessos
Vera Lúcia exige reformas partidárias para reverter desigualdades de gênero e fortalecer a proteção do Estado Democrático de Direito
A ministra Vera Lúcia Santana Araújo, do TSE, destacou que a democracia passa também pelo enfrentamento da luta pela igualdade de gênero e respeito às etnias. “Uma democracia que ainda se arrasta, que segue com atropelos, abalos e ameaças”, disse. Segundo ela, é necessário analisar o papel dos partidos políticos, no cenário atual, diante dos problemas e desafios postos. Para a ministra, a violência contra mulher gera uma dívida do Estado em relação a todo país por causa dos dados apresentados que são muito elevados.
Vera Lúcia cobrou dos partidos políticos as mudanças necessárias para reverter a discrepância entre homens e mulheres no país. “O mesmo Congresso que ao mesmo tempo legisla a favor das mulheres, esse mesmo descumpre da lei que foi feita por ele”, criticou. “A sub-representação de mulheres e negros nos coloca em uma situação [bastante ruim].”
De acordo com a ministra, a despeito das conquistas já realizadas, ainda há muito o que fazer. Ela ressaltou que o momento atual é de “ofensa” do Estado Democrático de Direito. “Se vivermos um retrocesso constitucional, será um fracasso para a nossa geração”, reagiu. “A gente não pode viver na dependência de um julgado do Supremo Tribunal Federal e da decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou. Para ela, é muito grave haver no Brasil grupos em defesa do retorno da ditadura.
Forte emoção
Na sua defesa pela democracia, a diretora-executiva Fundação Astrojildo Pereira, Elza Pereira Correia, lembrou que é filha de pais comunistas, que sempre defenderam as liberdades. Emocionada, ela reiterou que muitos no Brasil perderam a vida, foram torturados e mortos para garantir um país verdadeiramente democrático. “Viva a democracia brasileira”, afirmou.
Para o ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque, há alguns desafios bastante pontuais no Brasil na preservação da democracia. Na opinião, dele o sistema democrático passa pelo combate à fome, à redução da desigualdade social, da ampliação do atendimento da saúde, a rediscussão do papel e das atribuições dos militares, além da necessidade de estabelecer uma consciência ecológica. “A democracia existe para funcionar dentro das nações”, disse. “Mas acabou o tempo em que cada país decida o que é democracia. O mundo está globalizado.”
Segundo Cristovam, há uma “crise estrutural” causada pela nova percepção de mundo provocada pela rapidez do tempo e da globalização. Ele reitera que um dos desafios mais profundos do planeta está nos “imigrantes sociais”, os estrangeiros rejeitados por todos. De acordo com o ex-governador, as autoridades não sabem como lidar com esses desafios, por exemplo. “Mas temos de comemorar o que já conquistamos. Não vamos encontrar a solução rapidamente.”
Recuperando-se da gripe Influenza nos Estados Unidos, o cientista político e historiador Mark Lilla participou remotamente do Seminário. Ele reiterou que, apesar das dificuldades, o sistema democrático ainda é o melhor.
“A democracia como qualquer outra ordem política tem vantagens e desvantagens, mas sabemos que as alternativas são muito piores. Nos Estados Unidos, nós temos muito a aprender com o Brasil e entendemos o quão rápido a democracia pode acabar”, observou o norte-americano. Segundo ele, o governo Donald Trump trouxe à tona a discussão sobre os imigrantes ilegais e o controle das universidades. Temas que têm relação direta com a interferência no sistema democrática.
Ex-presidente do Uruguai diz que passado ensina sobre o presente e o futuro
Sanguinetti lembra que, no período em que o Brasil restaurou a democracia, outros países também reconquistaram suas liberdades
Ao participar do Seminário “Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios”, neste sábado (15/03) em Brasília, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira e pelo Cidadania, o ex-presidente Júlio María Sanguinetti, reiterou que a experiência do passado deve ser tomada como exemplo para a preservação do Estado de Direito diante das ameaças externas e, por vezes internas.
O ex-presidente do Uruguai rebateu as críticas de que os anos de 1980 e 1990 representaram uma “década perdida”. “Como podem falar isso? Foi o período em que a América Latina foi redemocratizada, que acabou a Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética (1991)”, relembrou Sanguinetti.
O ex-presidente do Uruguai elogiou Sarney a quem atribui o estreitamento das relações entre os presidentes da América do Sul, o fortalecimento a luta pela democracia e a defesa da paz. Amigos há quase meio século, Sanguinetti relembrou os desafios enfrentados pelo brasileiro no enfrentamento da ditadura militar (1964-1985). “Ele se preparou para ser um vice-presidente discreto e acabou sendo um presidente da República de um país livre.”
Nunca mais
Duas vezes presidente eleita do Chile, Michellet Bachelet, primeira mulher a governar o país, enviou um vídeo com sua mensagem para o comemoração dos 40 anos da redemocratização do Brasil. Nele, a ex-presidente ressaltou que as conquistas do passado devem servir de lição para o presente e estímulo para as lutas futuras. Para ela, os líderes políticos da região devem se empenhar para garantir que “nunca mais” ditaduras e gestões autoritárias se instalem.
Na América do Sul, Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai viveram longos períodos de ditadura militar. Mas cada um restaurou a democracia de forma diferente. Os argentinos tiveram governos ditatoriais em distintos anos - 1930, 1943, 1955, 1962, 1966 e 1976. A Bolívia de 1964 a 1982, o Chile de 1973 a 1990, o Paraguai de 1954 a 1989, enquanto o Uruguai teve um período mais curto de 1973 a 1985.
Bachelet ressaltou também que outro desafio é enfrentar as dificuldades comuns, como a pobreza, a desigualdade, a fome, a economia instável e os impactos da crise climática. “Só com a democracia podemos viver em um país mais justo com ordem e progresso”, afirmou a chilena. Ela elogiou o ex-presidente José Sarney e sua gestão no período de transição.
“O preço da liberdade é a eterna vigilância”, diz Sarney
Primeiro presidente civil da transição do país afirma que as instituições brasileiras são sólidas e afasta o risco de ameaças, mas não descarta a necessidade do alerta
Diante dos avanços de extremistas contrários à democracia, o primeiro presidente civil da redemocratização do Brasil, José Sarney, defendeu neste sábado (15/03) que as instituições são fortes e bem estruturadas. Porém, reiterou que é necessário manter sempre a vigilância. Para ele, a transição democrática foi uma conquista não de um grupo político, mas do povo brasileiro. Segundo o ex-presidente, o país vive uma democracia amadurecida e consciente que deve ser preservada por todos.
Sarney é o grande homenageado da Fundação Astrojildo Pereira, órgão vinculado ao Partido Cidadania, que promove o Seminário “Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios”, em Brasília, com a presença de autoridades brasileiras e estrangeiras neste sábado (15/03).
“O preço da liberdade é a eterna vigilância”, ressaltou Sarney. “A transição democrática foi uma conquista do povo brasileiro. Nossa democracia amadureceu, está pronta em cada um de nós, na nossa consciência, como algo que devemos preservar”, acrescentou. “São 40 anos que estão definitivamente aí plantados nas instituições que nós defendemos. Tancredo presente!”
Ao relembrar o período de 1985 a 1990, na Presidência da República, Sarney desabafou dizendo que “não teve sossego”. “Foram 12 mil greves que buscamos negociar. Não tive um dia de sossego, mas o país conseguiu atravessar aquele período todo com tranquilidade”, observou. Ele recordou ainda que, no seu governo, as Forças Armadas foram orientadas a se modernizarem, o que atenderam de pronto. “Nós conseguimos realizar esse processo e até hoje as Forças Armadas seguem fiéis, como demonstraram em 8 de janeiro”.
Preservação da Memória
O ex-presidente recordou detalhes que antecederam a disputa no Colégio Eleitoral entre Arena e MDB, em que Tancredo Neves foi eleito com 480 votos (72,7%) contra 180 dados a Paulo Maluf (27,3%). Sarney esclareceu que é a preservação da memória que faz com que certos episódios sejam lembrados e que situações semelhantes não se repitam. De acordo com ele, os desafios nos anos de 1980 no processo de redemocratização foram enfrentados de forma ativa.
Assim, aos 94 anos, o ex-presidente fez uma análise da história recente, que ele acompanhou de perto como presidente da República, governador e parlamentar. Um observador privilegiado dos momentos mais importantes do Brasil, ele lembrou que só aceitou ser candidato a vice-presidente da República porque o nome que encabeçava a chapa era Tancredo. Na época, o ex-presidente disse que afirmou: “Eu não quero assumir a não ser se for com Tancredo Neves”. Para ele, Tancredo “foi o homem preparado pela história”.
Ao lado de Júlio María Sanguinetti, de 89 anos, duas vezes presidente da República do Uruguai, a quem chama de “amigo”, Sarney ressaltou que eles dois são os “únicos sobreviventes” de líderes que lutaram pela democracia e que defenderam o processo de restauração das liberdades e da expressão. Somos os únicos sobreviventes daquele tempo em que lutamos pela democracia não só no Brasil e no Uruguai, mas em toda América do Sul.”
Mercosul e Constituição Federal
Sarney aproveitou a presença de Sanguinetti para recordar o início do Mercosul, o bloco econômico que começou como Tratado, reunindo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. De acordo com ele, a única exigência era uma só. “Todos ali deveriam ser defensores da democracia”, repetiu o ex-presidente acompanhado pelo colega uruguaio que acenou com a cabeça, como quem confirma a “exigência”. Assim, anos depois, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, que criou o Bloco do Cone Sul – o Mercosul.
Para os líderes da época, a construção do Mercosul era fundamental para fortalecer a região, estabelecendo a livre circulação de bens, serviços, pessoas, informações e mercadorias. A ideia era criar um modelo de integração entre os países para o desenvolvimento dos aspectos econômicos e promover a integração regional.
Ao recordar as negociações da Constituinte para a criação da Constituição Federal, promulgada em 1988, Sarney elogiou o texto e os esforços realizados. Para ele, as 144 emendas constitucionais, incluindo revisões e tratados são importantes para o aperfeiçoamento, assim como outras cerca de 200 propostas em tramitação no Congresso Nacional.
Para o ex-ministro da Justiça Milton Seligman, um dos mediadores do seminário, o ex-presidente da República desempenhou um papel essencial na construção histórica do Brasil. “[Ele contribuiu para a] restauração da democracia ao promover a democratização nacional”, afirmou Seligman. “Um Brasil mais justo, inclusivo e democrático. A democracia é o único caminho.”
"Anistia ao 8 de Janeiro não é reconciliação", diz historiador Alberto Aggio
Autor de livro sobre os 40 anos da redemocratização afirma que movimento em favor dos golpistas do 8 de janeiro tem como finalidade trazer Bolsonaro de volta às urnas. E que imediatismo prejudica consensos democráticos
A poucas quadras do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, na Rua Capote Valente, quase esquina com Teodoro Sampaio, no bairro Pinheiros, morava o historiador Alberto Aggio. Em 21 de abril de 1985, ele decidiu fazer uma caminhada dramática. Pôs a filha de seis anos sobre os ombros e seguiu a pé até a Avenida Rebouças, a menos de 2 km de casa. Pai e filha iam acompanhar o traslado do corpo do presidente eleito Tancredo Neves pela capital paulista. Para Aggio, a incerteza que se instaurou com a morte do político mineiro, personagem central na redemocratização, este foi o primeiro momento em que a abertura política esteve ameaçada desde o declínio do regime militar. Mas não foi o último.
Alberto Aggio lançou, em Brasília, o livro A construção da democracia no Brasil (1985-2025): mudanças, metamorfoses, transformismos. Na publicação, Alberto faz uma síntese de seus estudos sobre o Brasil e a América Latina contemporâneos e organiza sua interpretação sobre os 40 anos da redemocratização do país. Neste sábado, Aggio participa de evento, no Panteão da República, em comemoração ao restabelecimento de um governo civil após 21 anos de ditadura militar.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o historiador afirma que a sociedade brasileira precisa entender melhor o tempo da democracia, incompatível com imediatismos e soluções fáceis. “Queremos a democracia, mas, por ela ser complexa, e até mesmo uma novidade para nós, para a sociedade, não compreendemos muito bem a sua dinâmica, os seus tempos, os seus atores”, diz.
Qual é a perspectiva do livro?
Esse livro é uma síntese dos meus estudos sobre o Brasil e a América Latina contemporânea. Recolhe um conjunto de estudos e organiza uma interpretação sobre os 40 anos da democracia ou da redemocratização do país. Ele não é propriamente uma tese de mestrado ou doutorado com um tema restrito. É bem demarcado, com uma visão teórica, mas busca fazer uma interpretação e um debate com a historiografia, a ciência política, que se voltou para estudar esse processo todo de fim do regime militar, início da transição, a transição se completando com a Constituição de 88, as primeiras eleições e daí para frente, com os problemas que o Brasil enfrentou, o período do Fernando Henrique Cardoso, que aí se estabelece a reeleição, logo depois o período petista de Lula, que é o período mais abrangente de uma única força política nesses 40 anos, e vai até o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. E depois retorna em 2022 com um interregno governo Temer e depois Bolsonaro.
A redemocratização foi ameaçada em algum momento?
Quando Tancredo se prepara para a posse e adoece, esse é um momento muito delicado. Parecia que poderia haver um retrocesso no processo de transição que estava avançando para estabelecer a democracia no Brasil. Se nós pudermos considerar as atitudes do general que comandava o Exército em Brasília, que era um general muito estridente e que mobilizou o fechamento de Brasília para o processo de eleição do Colégio Eleitoral (Newton Cruz), a vitória do Tancredo e a organização da posse, eu acho que foi um momento muito tenso. Essa tensão acabou finalizando com a posse interina de José Sarney, por conta da doença do Tancredo Neves, às cirurgias a que ele começou se submeter e à morte em 21 de abril. Até aí, nós temos um momento que é quase uma suspensão. Ninguém sabia precisamente se a democracia ia vingar ou não. O outro momento viria décadas depois, com a vitória do Jair Bolsonaro, em 2018. Esse é o momento mais ameaçador.
O governo Bolsonaro foi mais perigoso do que os impeachments de Collor e Dilma?
Bolsonaro foi uma crise muito maior. Nem com o impeachment de Collor, nem com o impeachment da Dilma, a democracia esteve ameaçada. Foram dois processos seguramente difíceis, complicados, cheios de tensão, mas não creio que se possam catalogá-los como ameaça à democracia. O governo Bolsonaro, sim. Ele não se configura no sentido de impor mudanças efetivas que destruíram o caminho de democracia que nós temos. Bolsonaro não consegue fazer isso. O que ele consegue é reorganizar as forças políticas contrárias à democracia, estabelecer um clima de tensão e de ameaça, que é maior do que a sensação de ameaça.
Essa sensação se tornou algo concreto?
A sensação de ameaça se estabelece e cresce até a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Aí sim essa ameaça quase se configura numa ruptura institucional. Se o 8 de janeiro tivesse vingado, seria um momento de reversão do processo que começou nos anos 1970, mas se configura em 15 de março de 1985, por conta da posse do primeiro governo civil, que nós chamamos, na época, de primeiro governo de transição.
O país precisa de mais forças políticas democráticas, para além da figura do Lula e do PT, para derrotar a extrema direita nas urnas e afastar ameaças à democracia?
A presença do PT e de Lula na democracia brasileira é uma questão complexa. O PT é, ao mesmo tempo, uma solução e um grande problema. Evidentemente, se nós pensarmos que há uma polarização, trata-se de uma polarização entre Lula e Bolsonaro. Essa polarização estanca as possibilidades do Brasil de avançar na democracia, na economia, no projeto de inserção na economia global, que está cada vez mais complicado com Trump, com Putin, com guerra da Ucrânia, com a China. Então, em um momento como esse, a polarização entre PT e Bolsonaro, Lula e Bolsonaro é bastante negativa, porque isso estreita o debate político, o debate de projetos para o Brasil.
A polarização já poderia ter sido superada no Brasil?
Em um contexto interno, com o Bolsonaro inelegível, nós poderíamos ter decantado esse processo. Se efetivamente Bolsonaro não puder se candidatar, espero que a gente possa ter um leque muito maior de possibilidades. Mas ainda estamos longe de 2026. No meu ponto de vista, as forças políticas devem se reorganizar, porque a gente não sabe precisamente o que irá ocorrer.
O que pensa da anistia aos réus do 8 de Janeiro?
A anistia só se pode pleitear quando os processos estiverem julgados e condenados. Então, é possível que juridicamente se possa pensar em anistia. No momento, acho absurdo propor anistia porque, efetivamente, aquelas pessoas participaram – não importa se conscientemente ou não -- de um processo que daria um resultado. Imaginavam que aquela invasão dos prédios públicos no centro da República desencadearia uma ruptura da institucionalidade. E que, a partir daí, os militares ocupariam o poder. Eu não sou a favor da anistia. Acho que ela está muito mal colocada pelos próprios defensores. No fundo, eles escondem que estão pedindo anistia para Bolsonaro.
Há uma diferença entre a anistia de 1979 e essa em discussão?
Temos aqui uma maneira de trabalhar um tema importante da civilização, que é o perdão. A anistia configura perdão. Nós vivemos isso no passado e, no passado, a anistia foi um tema colocado para toda a sociedade brasileira, no sentido de reconciliação dos brasileiros. A anistia que estão pedindo agora não tem esse caráter de reconciliação dos brasileiros, como a anistia que se pedia nos anos 1970 contra o regime autoritário. Isso aconteceu naquele momento e resultou na Lei de Anistia. É uma lei complexa, complicada, problemática, mas favoreceu a transição política de forma pacífica, do regime militar à construção democrática. Espero que esses processos sejam julgados o mais rápido possível, para que fique muito claro que a sociedade brasileira e suas instituições defendem a democracia que nós construímos há 40 anos.
Por que o golpe não vingou?
Não vingou por duas razões. Primeiro porque os comandos militares não deram aval para a execução do golpe de Estado. Os comandos militares, não dando aval, bloquearam os setores militares que eram minoritários e que poderiam desencadear a ruptura. Se fizessem isso, a situação iria para um confronto de segmentos das Forças Armadas, que seria deplorável, uma tragédia para o país. Os comandos militares reconheceram que o país vive a democracia e precisa continuar dentro da democracia, inclusive com o respaldo das Forças Armadas. Por outro lado, havia também um uma divisão do ponto de vista político. Muita gente já escreveu sobre isso, inclusive o colunista do Correio Luiz Carlos Azedo, apontando claramente, coisa que eu cito no livro, que a divisão existente no núcleo político do Bolsonaro se encaminhava muito mais para evitar essa ruptura do que para realizá-la.
Havia resistência?
Sim. Os principais líderes do Centrão, que dava sustentação política a Bolsonaro, não queriam a ruptura institucional. É claro que o comando militar foi decisivo, evitando um encaminhamento do golpe, mas a base aliada do governo Bolsonaro não estava inteiramente favorável.
O perfil de Bolsonaro também dificultava a concretização de um golpe?
Penso que sim. Veja, estamos falando de um golpe dado por um presidente como Bolsonaro, um homem de facção política. Bolsonaro nunca foi um homem de unidade política. Na história brasileira, toda vez que isso foi tentado, culminou em derrota. Enfraqueceu o país, o Estado brasileiro, nossa ideia de nação, compartilhada por todos os brasileiros. Tenho a impressão de que Bolsonaro e suas hostes mais radicais, que pretenderam encaminhar o golpe 8 de janeiro de 2023, erraram profundamente na análise que fizeram das circunstâncias do país.
Vivemos em uma democracia. Por que ainda é importante falar dela?
Nossa democracia não nasceu de uma ruptura, de uma revolução. A nossa democracia nasceu de um processo de transição negociada, como foi na Espanha, depois da morte do Franco. Como foi no Chile, depois da derrota de Pinochet no plebiscito de 1988. Temos aqui dois exemplos de democracias que nascem de transições negociadas com segmentos do regime anterior. Essa situação por si só é muito complexa. Nem mesmo algumas forças políticas organizadas valorizaram o que foi feito. A redemocratização, na verdade, foi uma operação política muito sofisticada com apoio popular. A transição brasileira foi negociada, mas também foi uma transição com um apoio popular. Como escreveu certa vez a economista Maria Conceição Tavares, o Brasil agora não é mais o porto seguro das elites, mas também não é a Estação Finlândia dos revolucionários.
Então, o que é o Brasil?
O Brasil é uma sociedade de massas buscando construir a democracia. É um engano dizer que a nossa transição foi conservadora. E mais, a nossa transição, diferentemente do Chile e da Argentina, por exemplo, produziu uma nova ordem institucional, que foi a Constituição de 1988. Nenhum desses países fez isso. Hoje o Chile está ainda sob a sombra do pinochetismo. Claro que tudo foi reformulado do ponto de vista legal, mas vimos na história recente do Chile toda a discussão para se produzir uma nova Constituição e que no final redundou em fracasso, tanto de um lado, quando a Constituição projetada era muito mais à esquerda, quanto de outro, quando a Constituição projetada era mais de centro-direita, mais moderada. Nenhum dos dois modelos a população aprovou.
Tivemos um processo bem-sucedido aqui?
Em 1988, nós conseguimos uma assembleia constituinte, uma grande participação da sociedade discutindo diversos temas, com uma grande organização profissional, conduzida pelo Dr. Ulysses, por vários outros, respondendo aos anseios dos brasileiros. Os brasileiros gostam de mudança, pensam sempre no novo. E o novo é substancialmente a democracia, a participação, a equidade, o desenvolvimento, o progresso. A nossa democracia se conectou a maior parte do tempo com esses temas.
E por que ela ainda continua sob ameaça?
Quando nós chegamos à democracia, o Brasil tinha muitas ilusões em relação a ela. Percebeu-se depois que a democracia é algo muito complexo, que exige muito dos atores políticos, da sociedade. Os tempos da vida política democrática não são imediatistas, necessitam de negociação e de construção de consensos. Quando chegamos à democracia, tudo era para “já”. “Diretas Já”, isso era mais do uma expectativa, era uma ilusão do que ela seria, e fomos percebendo que não era bem assim.
O imediatismo prejudica a democracia?
Tenho dúvidas se toda a sociedade compreende a complexidade de tudo isso. Por essa razão surgem os discursos antipolítica, de um sujeito que diz que vai resolver tudo no ato, retoma essa ideia do imediato. Nenhuma democracia consolidada do mundo é assim. Nós não desenvolvemos uma cultura política democrática. Acreditamos na democracia, queremos a democracia, mas, por ela ser complexa, e até mesmo uma novidade para nós, para a sociedade, não compreendemos muito bem a sua dinâmica, os seus tempos, os seus atores.
Especial 40 anos da democracia — A noite de dúvidas que pôs fim à ditadura
Correio Braziliense publica uma série de reportagens que relembra os tensos momentos que precederam a restauração do Estado de Direito, e o significado dessa conquista, ameaçada no 8 de Janeiro
Na manhã de 15 de março de 1985, a ditadura militar terminava de forma melancólica para que se desse início à insegura e receosa democracia da Nova República. O Correio Braziliense relembra, em uma série de reportagens a partir de hoje, a difícil retomada do Estado de Direito. E começa retornando às horas que antecederam a confirmação do vice-presidente eleito José Sarney à frente da nação, devido à impossibilidade de Tancredo Neves — que pelas 21h de 14 de março fora levado, às pressas, ao Hospital de Base, em Brasília, com fortes dores no abdômen e que resultariam numa cirurgia feita horas depois, a contragosto do próprio paciente por causa da circunstância política.
Recuperar esse e outros episódios, de quatro décadas atrás, tem uma razão que vai além da responsabilidade e preservar a memória e de relembrar a história: passadas quatro décadas, imaginava-se que as tentações autoritárias estavam sepultadas e que os militares satisfaziam-se com o papel que lhes é constitucionalmente determinado. Viu-se, recentemente, que isso não é verdade.
Sarney era da Arena (que tornara-se PDS), integrou a Frente Liberal e ingressou no PMDB para formar, com Tancredo, a chapa da Aliança Democrática, que venceria Paulo Maluf e Flávio Marcílio, no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. A cerimônia que deu posse, interinamente, ao vice-presidente teve início às 10h12 e foi rápida.
Um dia antes, na despedida do Senado, em 14 de março de 1985, Sarney manifestou a certeza de que seria "um vice-presidente fraco de um presidente forte" — como lembrou em depoimento ao Correio Braziliense, na edição de 23 de fevereiro de 2025. "Saio do Senado no alvorecer de um momento extraordinário de floração de grandes esperanças no país. Tenho a nítida visão histórica e política da missão que exercerei. Posso dizer ao Senado que exercerei a vice-presidência com absoluta doação, total sacrifício e uma visão maior das minhas responsabilidades de político, num momento de restauração do poder civil", prometeu, no discurso aos pares.
Parte 2 | Tancredo passa mal. E quem assume?
Surge a dúvida sobre quem deveria estar na cerimônia de posse de 15 de março: se seria o vice-presidente José Sarney ou o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães
Tudo isso mudou por volta das 21h30 de 14 de março, quando Tancredo deu entrada no Hospital de Base. Não se tinha a clareza se era Sarney ou o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, quem deveria estar na sessão conjunta do Congresso que, inicialmente, estava preparada para receber o presidente eleito. Até que fosse dirimida a dúvida sobre quem era o número dois da linha sucessória da República, foram horas de consultas e discussões.
Pelas 20h da véspera da posse, logo depois da missa solene celebrada no Santuário Dom Bosco, Tancredo teve um mal-estar no jantar, depois de chegar com a família à Granja do Riacho Fundo. Recolheu-se ao quarto e, mesmo com fortes dores, pediu ao então secretário particular, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), que lhe desse os atos da nomeação ministerial — que seriam entregues à Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial da União (DOU). O presidente eleito os leu e efetivou cada um dos nomes. Por volta das 21h, Tancredo foi removido emergencialmente.
Ao mesmo tempo, a cúpula do PMDB confraternizava-se em um jantar com o então primeiro-ministro Mário Soares, na Embaixada de Portugal, que viera para a posse de Tancredo. Foi o futuro ministro da Justiça, Fernando Lyra, quem recebeu o telefonema do também futuro colega de ministério Aluízio Alves, que assumiria a pasta da Administração, avisando-o de que Tancredo fora internado. E que a situação não era boa.
Tomaram todos o rumo do hospital. À frente do grupo, Ulysses, presidente da Câmara desde 28 de fevereiro. Sarney juntou-se à comitiva. A saúde do presidente eleito era um problema de grandes proporções, mas a consequência da internação não era de menor magnitude. Quem assume o comando da República se Tancredo lá não estiver?
Aqui, surge a dúvida se deveria ser Sarney ou se Ulysses ocuparia o cargo, provisoriamente, e convocaria eleições, sem que ele mesmo pudesse disputá-la. De acordo com estudiosos do período, o general Leônidas Pires Gonçalves — que se uniu ao grupo no hospital, saído às pressas de uma recepção em sua homenagem na Academia de Tênis —, futuro ministro do Exército, deu rumo ao debate: que seguissem a Constituição.
Ulysses conhecia a carta de 1967, mas foi o futuro ministro do Gabinete Civil, José Hugo Castello Branco, quem mostrou o livro com o texto constitucional. Pela interpretação que faziam dos artigos 76 e 77, da emenda constitucional de 1969, era Sarney que deveria estar na cerimônia das 10h.
Parte 3 | Saída está na Constituição, mas não há convicção
No Hospital de Base, ministros do futuro governo e políticos buscam a resposta definitiva sobre se é Sarney ou se é Ulysses que substitui Tancredo
Porém, não havia total convicção de que a resposta era essa. Formaram-se, então, três grupos no Hospital de Base. O de Leônidas e Ulysses seguiu para a Granja do Ipê, onde residia o ainda ministro da Casa Civil, João Leitão de Abreu, que chancelou Sarney como substituto de Tancredo. O jurista Affonso Arinos de Mello Franco reforçou que não pairava dúvida sobre quem era o segundo da República.
"O artigo 77 diz: 'Substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á no de vaga, o vice-presidente'. Quer dizer, temos que partir primeiro da consideração factual, e evidente, de que o vice-presidente da República não é vice-presidente do presidente. (...) O vice-presidente toma posse não como presidente, mas como vice-presidente em substituição ao presidente", disse Arinos à Rede Globo, em entrevista articulada pelo deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG), depois de deixarem o jantar na casa da empresária Vera Brandt, no Lago Sul. Dois outros juristas, Paulo Brossard e Miguel Reale, endossaram publicamente essa interpretação.
No apartamento do ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal, na Asa Sul, travava-se a mesma discussão. Relato do ministro Sydney Sanches, outro dos 11 do STF, a Bernardo Braga Pasqualette, e publicado em Me Esqueçam — Figueiredo, a biografia de uma Presidência, mostra que situação não era tão cristalina assim. Para ele e o ministro Luiz Octavio Gallotti, Ulysses assumiria a Presidência interinamente.
"Mas não chegamos a definir posição a respeito. E a decisão da maioria foi sábia, jurídica e politicamente", relembrou. Ou seja, deu Sarney.
A dúvida era, sumariamente, a seguinte: como Tancredo estava eleito, mas não empossado, Sarney estava na mesma situação. Exercendo mandato, apenas Ulysses. Em entrevista a Ronaldo Costa Couto, cujo trecho foi publicado no livro de Pasqualette, o presidente João Figueiredo explica por que não passou a faixa presidencial e, também, por que não deveria ser Sarney a assumir o Executivo interinamente.
"Os generais vinham me propor, no caso da impossibilidade, passar o governo ao dr. Sarney. Eu digo: 'O dr. Sarney não pode'. 'Mas por que?' Eu disse: 'Dr. Leitão (de Abreu), o senhor é um jurista, eu não sou. Mas, infelizmente, sei ler português. E estou com a Constituição aqui em frente. E ela diz que no caso de impedimento do presidente eleito, tomará posse o presidente da Câmara. Durante 30 dias. Se passados 10 dias depois da posse dele, o presidente eleito não tiver condições, 30 dias após a saída dele haverá uma eleição. (...) Para mim, quem deveria assumir era o Ulysses", disse Figueiredo. Essa argumentação era compartilhada por próceres da ditadura que caía, como o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, e o chefe da Casa Militar, general Rubem Ludwig.
Tancredo adiou o mais que pôde a internação e a consequente cirurgia. Não era para menos: estava convicto de que, se não assumisse, haveria uma crise política. De acordo com o livro O Paciente — O caso Tancredo Neves, do médico e historiador Luís Mir, em um diálogo com o médico Renault Mattos Ribeiro, que o atendia, na manhã de 14 de março o presidente eleito deixou clara a preocupação, mas sem ser explícito nas palavras, de que poderia haver um retrocesso institucional.
"Não faço de maneira alguma (a operação). Já lhe disse que só depois da posse", disse Tancredo a Renault.
O médico, então, responde: "É como se nós estivéssemos ganhando de 1 x 0 e o outro time vai empatar. E com o empate, nós vamos perder o campeonato, presidente".
Tancredo insiste: "Mas você não vai permitir que o outro time empate. Você vai usar todos os seus recursos e não vai permitir que haja empate coisa nenhuma. Nós vamos ganhar".
Parte 4 | A manobra para evitar que Sarney assuma
O ainda presidente Figueiredo determina a seu ministro do Exército que assunte se Sarney é quem, realmente, assumia o governo
O jornalista José Augusto Ribeiro conta em Tancredo Neves — A Noite do Destino que Figueiredo, tão logo soube da internação do presidente eleito, sugeriu ao ministro do Exército, Walter Pires, que se movimentasse para Sarney não assumir. O general, porém, fora destituído, pois a dispensa dos ministros estava no DOU. Quem o avisou foi Leitão de Abreu, que usou de uma artimanha: disse que a exoneração foi publicada antecipadamente, por engano — como registra a jornalista Regina Echeverria em Sarney, a Biografia. Pires não mandava mais nada.
Na frenética madrugada de 15 de março, houve uma reunião entre o presidente do Senado, José Fragelli (PMDB-MS), e Ulysses, com os líderes dos partidos nas Casas do Congresso. Diz a ata do encontro, catalogada nos anais do Senado, que "ouvidos todos os presentes, houve inteira concordância no sentido de que, mediante a apresentação de laudo médico que comprove a impossibilidade de o presidente eleito ser empossado nesta solenidade, a Mesa do Senado deverá dar posse ao vice-presidente eleito".
Às 10h12 de 15 de março, Sarney assumia. Nas horas de angústia que precederam a cerimônia, anotaria em seu diário: "Minha recusa era uma fuga. Eu tinha medo. Na minha cabeça estavam milhões de brasileiros olhando-me e apupando-me como o injusto beneficiário, que, por maquiavelismo, fizera tudo, rompera com o PDS, e agora, ajudado pelas forças do imprevisto, arrebatava a Tancredo a glória desse dia", revela Regina Echeverria em Sarney, a Biografia.
Do Congresso, seguiu para o Palácio do Planalto para dar posse ao ministério. Recebido por Leitão de Abreu, lê um texto de pouco mais de 1m30 da primeira à última palavra. "Eu estou com os olhos de ontem. E ainda prisioneiro de uma emoção que não se esgota. O Deus da minha fé, que me guardou a vida, quis que eu presidisse a esta solenidade. Ele não me teria trazido de tão longe, se não me desse, também, na sua bondade, as virtudes da paciência, do equilíbrio, da coragem, do idealismo, da firmeza e da visão maior das nossas responsabilidades perante esta Nação e sua História. Na forma da Constituição Federal, assumi a Presidência da República na impossibilidade de fazê-lo o senhor presidente Tancredo de Almeida Neves, a quem, tenho absoluta certeza, dentro de poucos dias entregarei o governo na forma da Constituição e das leis, no desejo e vontade do povo brasileiro. Os nossos compromissos, meus e dos senhores agora empossados, são os compromissos do nosso líder, do nosso comandante, do grande estadista Tancredo Neves, nome que constitui a bandeira de união do país. Exerceremos os nossos deveres, eu e os senhores, como escravos da Constituição, das leis, do povo e dos compromissos da Aliança Democrática, compromissos estes que, com determinação, jamais abandonaremos, das mudanças e das transformações. Desejo a todos os senhores ministros êxito em suas tarefas. Declaro empossado o ministério e encerrada esta solenidade", disse o agora presidente em exercício.
Segundo Fernando César Mesquita, ex-porta-voz da Presidência, "Sarney não queria ser presidente. Ficou muito chateado em assumir a vaga que era do Tancredo. Tomou posse com o governo todo formado. Até os cargos de terceiro escalão estavam ocupados, todos assinados. Sarney não tinha ninguém dele. As únicas pessoas dele no Palácio do Planalto eram eu, o Jorge Murad (secretário particular) e, depois, o (advogado, escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras) Marcos Vilaça".
Figueiredo deveria passar-lhe a faixa presidencial. Não o fez porque entendia não ser Sarney quem deveria recebê-la. O general era conhecido pela irritabilidade, pelo descuido com as palavras, e também pela aversão à imprensa. Fumava entre dois e três maços, diariamente, de Parliament, cigarro então fabricado nos Estados Unidos, fator determinante para a morte na véspera do Natal de 1999. Em eventos públicos, escondia-se atrás de óculos escuros que, dizia-se, era para observar o cenário ao redor, hábito que cultivava desde os tempos em que fora diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), no governo de Ernesto Geisel. Além disso, sofria de lancinantes dores de coluna, o que o levou a submeter-se a "operações espirituais" realizadas pelo médium Rubem de Farias Júnior — que dizia incorporar o espírito do "doutor Fritz". Dizia-se que tinha mau relacionamento com o irmão Guilherme Figueiredo (escritor, tradutor e dramaturgo), a ponto de não comparecer ao seu sepultamento, em maio de 1997.
Nem mesmo o fato de ter sido torcedor apaixonado do Fluminense tornava Figueiredo mais simpático. O apresentador, cineasta e produtor musical Carlos Imperial também tentou, em seu programa nas noites de sábado, na extinta TV Tupi, tornar o general mais palatável com a "Dança do Figueiredo" — cujo refrão era um alegre, mas desajeitado, "Figueiredo!, Figueiredo!".
Antes de deixar o Palácio do Planalto por uma discreta saída privativa, reuniu-se com o general Walter Pires e tentou visitar Tancredo. Conseguiu apenas conversar brevemente com D. Risoleta Neves, mulher do presidente eleito. Voltou à sede do governo, encontrou-se com alguns ministros, disse umas poucas palavras de agradecimento e deu por encerrado o mandato.
Democracia 40 anos: evento debate conquistas, dívidas e desafios do regime no Brasil
Planejado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), pelo partido Cidadania, e com o apoio do Correio, o evento 'Democracia 40 anos: conquistas, dívidas e desafios' celebrará os 40 anos do regime no país
Neste sábado (15/3), no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves Brasília — na Praça dos Três Poderes — sediará o evento Democracia 40 anos: conquistas, dívidas e desafios, planejado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo partido Cidadania, e que contará com apoio do Correio. Para Marcelo Aguiar, presidente da Fundação e ex-secretário de Educação do Distrito Federal, celebrar a data é essencial, porque este é o período mais longo de democracia já vivido no Brasil, mesmo em meio à ameaças.
Confira o vídeo abaixo:
“Esse é um momento muito especial, porque é o período mais longo de democracia que o Brasil já viveu. São 40 anos sem nenhuma interrupção. Então, eu acho que já é motivo de celebração. E segundo, também, pelo momento que estamos passando, de contestação da democracia, de tentativa de rompimento do pacto democrático”, afirmou Aguiar, em entrevista ao Podcast do Correio.
Para o ex-secretário, é preciso que haja um posicionamento em defesa do regime democrático, que “pode não ser o mais perfeito, mas é o melhor que temos até hoje”. Por isso, o evento, segundo ele, foi marcado para o dia 15 de março, quando serão completados 40 anos da posse do ex-presidente José Sarney (empossado em 1985), marcando o momento da redemocratização do país, após 20 anos de ditadura militar.
Sarney, inclusive, participará da primeira mesa, a das conquistas democráticas, onde ele será o personagem principal. O evento contará também com outras duas mesas que debaterão as dúvidas e dívidas da democracia brasileira e o futuro da democracia. Os debates terão falas de representantes das comunidades negra, das mulheres, dos indígenas, entre outros.
“Nós tivemos a preocupação de ter presentes como debatedores pessoas representativas dos mais diversos segmentos”, ressaltou Aguiar.
Historiador Alberto Aggio lança livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025
Fundação Astrojildo Pereira e Annablume editaram obra, que é parte do projeto de 40 anos do regime no país
Comunicação FAP
O livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas), do historiador Alberto Aggio, será lançado nesta sexta-feira (14/3), em Brasília. O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela entidade e pelo partido, e será comercializado na internet.
O lançamento será realizado, a partir das 19 horas, no restaurante Osteria Vicenza, no Complexo Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul. O evento contará com a presença do autor, que vai recepcionar o público em uma noite de autógrafos. Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.
“Neste livro, procuro realizar uma reflexão sobre o processo político brasileiro das últimas quatro décadas. Uma ideia organiza o livro: a construção da democracia. Nesse processo, coincidem mudanças, metamorfoses e transformismos que marcam os principais atores políticos dessa construção”, diz o autor, convidando o público para marcar presença no lançamento.
O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho do livro.
“É reconhecível, quase que consensualmente, que há uma crise de legitimação democrática, que se vem impondo às democracias hodiernas, produzida por um gradativo e persistente arrefecimento da formulação programática dos partidos políticos, enfraquecendo as estruturas de representação, acompanhado por processos de colonização da lógica de mercado, o que tem proporcionado um enfraquecimento das possibilidades de consenso democrático”, afirma.
No livro, Aggio ressalta que o elevado índice de desigualdade social, chamada por ele de “marca dolorosa que ainda se mantém”, a despeito da ampliação do consumo das classes populares, nas últimas décadas, continua como um dos principais obstáculos que se colocam à construção de uma democracia de maior qualidade no Brasil. Essa constatação, segundo o autor, é possível ao analisar o caminho percorrido e o lugar a que se chegou o país.
“Apesar da diminuição da extrema pobreza, o país não conseguiu resolver o problema da desigualdade social e racial dentro de parâmetros aceitáveis. Não há como não reconhecer que isso afeta a convicção de que a democracia pode mudar a vida para melhor”, observa o autor.
De acordo com o livro, depois de 20 anos de autoritarismo e da imposição de uma modernização avassaladora que alterou a morfologia da sociedade brasileira e 40 anos de uma construção democrática exitosa, mas com reconhecidos déficits, não é facultado ao Brasil perder o rumo que o mantém atrelado à trilha do moderno. Isto é expresso principalmente nos atores representativos da política democrática.
Apesar de todas as dificuldades e das poderosas dúvidas a respeito do presente, segundo o texto, resta a expectativa de que o país possa ser capaz de romper os entraves que bloqueiam os avanços democráticos e, simultaneamente, inventar maneiras de aprofundar, em novo patamar, a modernidade política que, de alguma forma, a construção democrática dos últimos 40 anos estabeleceu como uma aspiração compartilhada. Isso, de acordo com o autor, é possível em um contexto que valoriza o que se fez de positivo e projeta aberturas e inovações correspondentes às irreversíveis mudanças tecnológicas.
A democracia, segundo o livro, se consolidou institucionalmente, prova disso é que conseguiu suportar a realização de dois processos de impeachment – um acontecimento político sabidamente traumático –, o que, de acordo com o autor, ocorreu “sem sobressaltos dramáticos”.
A partir de 2018, no entanto, a democracia brasileira viveu sob risco com a chegada da extrema-direita ao poder, mas os órgãos de controle institucionais conseguiram barrar as iniciativas de erosão democrática colocadas em marcha durante o governo de Jair Bolsonaro, impedindo que sua “guerra de movimento” contra as instituições políticas prosperasse.
O livro afirma, ainda, que a democracia brasileira conseguiu suportar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que fazia parte de um dispositivo previamente preparado de quebra da ordem institucional para impedir que se consumasse o retorno de Lula à presidência da República.
A fortaleza institucional da democracia contrasta, todavia, com a fragilidade da forma como a sociedade vivencia e participa da política, segundo o texto. Os partidos políticos, organismos centrais da vida democrática, foram e ainda são incapazes de se abrirem para a dinâmica de transformações que ocorrem na vida social e econômica. “Os partidos se oligarquizaram e se enrijeceram”, diz o livro.
“[Os partidos] passaram a ser estruturas voltadas para o enriquecimento de suas lideranças – e aqui não estamos nos referindo à corrupção –, o que gera um sentimento de rejeição da sociedade em relação aos partidos. O resultado é a perda de confiança na política, processo que acaba se generalizando por todos os setores sociais”, diz um trecho.
O livro reconhece avanços nessa dimensão, especialmente no que se refere à mecânica eleitoral, transformando o Brasil numa democracia de massas, legitimada interna e internacionalmente. Contudo, diz o autor, o sistema político presidencialista, com seu hibridismo característico, no qual o Executivo é eleito majoritariamente e o Parlamento proporcionalmente, não tem permitido e tampouco impulsionado reformas políticas significativas no campo da representação, o que afeta a qualidade da democracia.
Muitas oportunidades foram perdidas, nesses 40 anos, para serem realizadas reformas que melhorassem a estrutura de representação, como a implantação do voto distrital misto. Segundo o autor, algumas que foram feitas, como a cláusula de desempenho para os partidos nas eleições parlamentares, tardarão a ser implementadas integralmente.
“Esses dois exemplos apenas evidenciaram a dificuldade de legitimação das instituições na sociedade. Por isso, o êxito da construção democrática e o mal-estar diante da dificuldade de legitimação das instituições políticas parecem compor, paradoxalmente, duas faces de uma mesma moeda. Em razão disso, acaba predominando a desconfiança em relação às instituições políticas que dão sustentáculo à democracia. Mesmo assim, apesar das imperfeições e ineficiências, as instituições políticas têm sido um fator real de sobrevivência da democracia no Brasil”, diz o livro.
Slam DéF realiza batalha de poesias na Biblioteca Salomão Malinha, no Conic, sábado
Mantida no Conic, em Brasília, pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, a Biblioteca Salomão Malinha será palco de mais uma batalha de poesias do grupo Slam DéF, no sábado (22/3). Jovens das periferias do Distrito Federal participam da disputa, no Espaço Arildo Dória, localizado na parte superior do espaço de leituras.
O grupo Slam DéF integra pessoas de qualquer idade, cor, raça, etnia e orientação sexual. Originalmente, este tipo de agremiação de pessoas nasceu em Chicago, Estados Unidos, nos anos 1980. Chegou ao Brasil duas décadas depois. No Distrito Federal, começou em 2015, com o Slam-DéF, que também atua no Entorno.
Interessados podem solicitar mais informações por meio do WhatsApp oficial da Biblioteca Salomão Malina (61984015561)
