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Empresário atrai dinheiro com um grande ímã | Imagem: Tijana Moraca/Shutterstock

Nas entrelinhas: PEC sob medida para bagunçar a economia

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

A Câmara dos Deputados concluiu, ontem, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma série de benefícios às vésperas das eleições, que vigorarão até 31 de dezembro. Patrocinada pelo Centrão e agasalhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta representa rombo adicional de R$ 41,2 bilhões no Orçamento deste ano, com propósito de conceder benefícios à população de baixa renda. A PEC passou por mais um turno de votação na noite de ontem.

A menos de três meses das eleições, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros. Como a legislação eleitoral proíbe esse tipo de medida às vésperas das eleições, inventa um “estado de emergência” que livra o presidente Jair Bolsonaro (PL) das punições previstas em lei para esse tipo de crime eleitoral. Os benefícios aprovados começarão a ser pagos em agosto, mas vigorarão somente até dezembro. A medida é um estelionato eleitoral escancarado, mas foi aprovada com os votos da oposição, com exceção do Novo.

A aprovação da PEC foi marcada por suspeitas de fraude na votação de terça-feira e uma mudança regimental de ultima hora, ontem, para permitir a aprovação com quórum virtual. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), alterou as regras de votação a fim de permitir que parlamentares registrassem presença remotamente. Sessões extraordinárias foram realizadas para encurtar o prazo entre a primeira e a segunda votação, sendo que uma delas durou um minuto.

A PEC começou a tramitar no Senado, onde obteve apoio quase unânime — somente o senador José Serra (PSDB-SP) votou contra. Um acordo entre o Palácio do Planalto, que dobrou as resistências da equipe econômica, o Centrão e a oposição foi o ovo da serpente da quebra de institucionalidade da economia e das regras do jogo eleitoral. Velha raposa política, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo, na hora da votação, inclui no projeto o “estado de emergência” para burlar a legislação eleitoral. A justificativa é marota: a guerra da Ucrânia.

A institucionalidade das políticas econômicas é uma chave para que o país possa atingir bons resultados. O vale-tudo institucional, tanto quanto no mercado, compromete a interação entre o Estado, as instituições, as empresas e a sociedade, joga o crescimento para baixo e os preços para cima. Medidas como a de ontem contrariam as expectativas dos investidores. Seu resultado são a falta de investimentos, a redução da atividade econômica, o aumento da inflação, as altas taxas de desemprego.

Consequências

O Orçamento da União foi capturado pelo Centrão, por meio do chamado “orçamento secreto”. A aprovação da PEC foi a contrapartida para que Bolsonaro liberasse a execução das emendas parlamentares às vésperas da eleição. O resultado é a bagunça fiscal e a execução caótica do Orçamento, que passa ao largo de projetos estruturantes, porque as emendas apresentadas, em sua maioria, têm objetivos clientelistas. O pacote está em contradição e impacta a política monetária, que foge à alçada do Congresso e foi completamente blindada pela autonomia do Banco Central (BC).

O combate à inflação pelo autoridade monetária, por meio da elevação da taxa de juros, e a garantia de alta rentabilidade dos capitais aplicados em ativos financeiros, principalmente os títulos públicos, provocam a retração da atividade econômica e a concentração de renda, na contramão dos objetivos imediatos das medidas aprovadas pela PEC. Os investimentos estrangeiros feitos no país, atraídos pela alta rentabilidade dos títulos públicos, têm caráter especulativo. O Estado também não é capaz de financiar a modernização da infraestrutura, nem é esse o objetivo do “orçamento secreto”, consumido por distribuição de tratores, caminhões, estradas vicinais etc. O país perde complexidade econômica e competitividade no mercado mundial.

Como a economia está ancorada no regime de metas da inflação, que já foi para o espaço, e no câmbio flutuante, que se tornou um grande estorvo para o governo por causa da alta do petróleo, o grande ponto de interrogação é o resultado da equação benefícios concedidos pela PEC versus processo inflacionário. Às vésperas da eleição, ninguém sabe se as medidas serão capazes de reverter a desvantagem eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Trocando em miúdos: a oposição entrou numa casa de caboclo sem saber como vai sair. Quem não tem nada a perder é Bolsonaro. E o Centrão? Também, pois seus políticos têm como característica principal é a capacidade de adaptação.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-pec-sob-medida-para-baguncar-a-economia/

título eleitoral | Foto: rafapress/Shutterstock

Editorial revista online | O quadro eleitoral

A pouco mais de um mês do início das campanhas eleitorais e a menos de cem dias das eleições de outubro, é tempo de tentar um balanço da situação atual do pleito, a partir do conjunto de informações disponíveis. 

Conforme pesquisas recentes, a disputa nas eleições presidenciais não mostra alteração aparente significativa. Lula lidera nas intenções de voto, com larga margem sobre o presidente da República. O terceiro colocado permanece imóvel na sua posição, enquanto a candidata do campo chamado de terceira via não logrou ainda, ao que tudo indica, decolar junto ao eleitorado.

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A persistência dos mesmos resultados por meses seguidos, contudo, não é suficiente para assegurar sua continuidade até o dia do pleito. Como bem sabemos, eventos imprevistos, com grande impacto potencial sobre os eleitores, podem ocorrer até o último dia de campanha, com exposição pública em tempo real.

Mesmo na ausência de eventos dessa ordem, duas linhas de mudança possível são detectáveis nesse quadro. Em primeiro lugar, o candidato do governo atingiu, ao que tudo indica, seu teto de intenções de voto, enquanto crescem as pressões no sentido da perda de sua popularidade. Escândalos novos vêm à tona nos altos escalões do governo, reforçando um cenário que combina incompetência com ilegalidades de toda ordem. O caso da vez é a investigação sobre os dutos da corrupção presentes no Ministério da Educação que já resultaram na prisão do ex-ministro e na suspeita de vazamento de informação sigilosa por parte do próprio presidente da República

Coletiva de imprensa | Imagem: Shutterstock/zieusin
E-Título | Foto: Shutterstock/rafapres
Fake news & redes sociais | Foto: Shutterstock/pixxelstudio91
FHC escoltando | Foto: Shutterstock/Nelson Antoine
Jair Bolsonaro discursando | Foto: Shutterstock/Marcelo Chello
Lula de vermelho em discurso | Foto: Shutterstock/JFDIORIO
Pesquisa eleitoral | Imagem: Shutterstock/Andrii Yalanskyi
Votação | Foto: Shutterstock/Nelson Antoine
Campanha eleitoral | Imagem: Salivanchuk Semen/Shutterstock
Coletiva de imprensa
Comunicação política
E-título
Fake news & redes sociais
FHC escoltando
Jair Bolsonaro discursando
Lula de vermelho em discurso
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A apuração dos fatos aos olhos do público, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito, teria efeito desastroso na corrente de opinião a ele favorável, repelindo os apoiadores ocasionais, motivados pela rejeição aos demais candidatos, e isolando, por consequência, o núcleo radical, imune a qualquer evidência empírica capaz de desqualificar seu líder.

Em segundo lugar, parece haver espaço para o crescimento da candidata do campo denominado terceira via, espaço que precisa, contudo, ser ocupado de imediato, sob pena de estreitar-se progressivamente até às vésperas da eleição. De acordo com um ator experiente da política, que reivindica a classificação de direita democrática, o primeiro passo para a ocupação desse campo deveria ser a recuperação dos eleitores tradicionais do centro, que engrossam hoje as fileiras da candidatura Lula por rejeição ao candidato governista, percebido, corretamente, como um nome da extrema direita no país, com viés autoritário explícito. Esses eleitores que pousaram provisoriamente na esfera eleitoral do candidato Lula só se afastarão dela em benefício de um candidato que afirme, sem ambiguidade, sua crítica ao governo e seu pertencimento ao campo das forças democráticas.

A situação não favorece a reeleição, como demonstrado pelas tentativas de abrir caminho, por meio de seguidas declarações, para a insubordinação, a desordem e a deslegitimação de eventuais resultados eleitorais desfavoráveis. Cabe às forças democráticas, contudo, redobrar a vigilância e levar a outro patamar o necessário diálogo entre seus representantes.

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira

Graça Adjuto*, Agência Brasil

Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais. 

Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro. 

Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral

O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.

*Texto publicado originalmente na Agência Brasil


William Waack: Restou a confusão

Nem ‘aliados’ de Bolsonaro conseguem apaziguá-lo ou contê-lo, num quadro perigoso

William Waack / O Estado de S. Paulo

Estão diminuindo depressa as opções políticas para Jair Bolsonaro. No momento ele aposta na mais perigosa delas: pôr gente nas ruas. Consciente dos riscos, e agindo como chantagista, mandou mais de um emissário dizer a várias instâncias em Brasília que não sabe se terá controle do que possa acontecer a 7 de setembro quando – dependendo da fonte bolsonarista – fala-se de protesto ou até insurreição.

O problema para Bolsonaro é que ele está sendo levado pouco a sério, pois confundiu blefe com bravata. Revelou-se intutelável, missão na qual fracassaram representantes do PIB (via Paulo Guedes), dos militares (via generais de pijama) e de partidos do Centrão (via caciques fisiológicos). O resultado disso é o fato de operadores políticos “aliados”, como Arthur Lira e Ciro Nogueira, e chefes de poderes, como Rodrigo Pacheco e Luiz Fux, terem transitado daquilo que em política externa se chama de “appeasement” para “containment”.

“Appeasement” nestas latitudes acaba sendo traduzido como “bater palmas para louco dançar”, que é basicamente o que aconteceu, bastando ver o sorriso amarelo de Arthur Lira quando questionado se Bolsonaro tem palavra. Já o modo “contenção” (cerco, isolamento) tem tido pouco êxito na crise institucional por conta de um cenário abrangente bem mais grave que os desequilíbrios do presidente. É o fato de o governo não ter um rumo, um sentido, uma estratégia, ou um estágio ao qual se pretenda levar o País – além da ambição de Bolsonaro de permanecer no poder e se reeleger.

São vítimas dessa falta de sentido político amplo e capacidade de coordenação as grandes reformas estruturantes, como administrativa, tributária e eleitoral – para não falar no desgoverno irresponsável e criminoso em questões específicas, como ficou claro na CPI da pandemia. É essa geleia geral o grande impedimento bloqueando operadores políticos de notória habilidade e capacidade de negociação, e especialistas em sobrevivência, como os caciques do Centrão (que, diga-se de passagem, por razão existencial defendem interesses setoriais antes dos nacionais).

Assim, fica difícil “trabalhar” isolando Bolsonaro e focando na relevância das várias pautas legislativas – como demonstra pretender o presidente do Senado, por exemplo – se ninguém sabe exatamente em qual direção e com qual objetivo. O descaminho da reforma tributária que o diga. Na essência, os atributos clássicos de poder do Executivo não são os da caneta presidencial, mas, sim, os de ditar o sentido da agenda política.

Bolsonaro é um personagem transparente que não esconde o que vai pela sua cabeça, não importa se habitada por delírios, fantasmas, teorias abjetas, explicações absurdas e imbecilidades –é o que compõe a visão de mundo dele e, consequentemente, o que julga perceber como realidade da política e baliza de suas ações e comportamento. Para ele, o “golpe” já aconteceu e foi dado pela usurpação de poderes por parte do STF (instância cavernosa habitada por esquerdistas, pedófilos, cúmplices de traficantes, corruptos, ateus e oportunistas).

Cabe, então, o “contragolpe”, para o qual Bolsonaro se julga legitimado pelo “apoio do povo”, e suficientemente escorado pela norma legal (a espúria interpretação do artigo 142 da Constituição) e pelos instrumentos clássicos de poder e manutenção da ordem (Forças Armadas). Visto pela ótica de Bolsonaro, é tudo defensivo e garantista: da liberdade e da lei. Mas como aplicar o contragolpe?

Seria demais exigir de uma figura como Bolsonaro que tivesse um plano claro. Ele age por impulso, por arroubo, de supetão, embora tenha um considerável instinto tático. Ao mesmo tempo é hesitante e confuso. Até aqui não conseguiu enfrentar nem superar os limites impostos pelo Judiciário e pelo Legislativo, e percebe seu potencial eleitoral derretendo a um ponto que talvez já seja irreversível. É o que resta de opção: a confusão.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,restou-a-confusao,70003815092


PGR opinou contra prisão de Jefferson e respondeu fora do prazo

Ministro do STF escreveu que procurador-geral da República foi intimado em 5 de agosto sobre o pedido de prisão; resposta só foi finalizada na noite do dia 12

Aguirre Talento e Mariana Muniz / O Globo

BRASÍLIA — A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, gerou mais um foco de atrito entre o procurador-geral da República Augusto Aras e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Moraes pediu uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão formulado pela Polícia Federal em 24 horas, mas a PGR só elaborou a resposta sete dias depois, na noite de ontem, depois que o ministro já havia determinado a prisão, e se manifestou contra a prisão.

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Moraes escreveu em sua decisão: "Em 5/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deixando o prazo transcorrer in albis". A resposta só foi concluída na noite de ontem, 12 de agosto, mas até a manhã desta sexta-feira ainda não havia sido juntada aos autos.

Na manhã desta sexta, o gabinete do ministro divulgou uma nota afirmando que ainda não havia recebido a manifestação da PGR. "Informamos que no dia 5 de agosto de 2021, a Polícia Federal enviou para este gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a ralização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Pet, no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 horas para que pudesse manifestar-se", diz a nota.

Prossegue o gabinete do ministro: "No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização de busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo".

O posicionamento da PGR foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, considerada uma das principais vozes bolsonaristas dentro do Ministério Público Federal, mas só foi finalizado após a decisão de Moraes. Ela se posicionou contra o pedido de prisão feito pela PF, argumentando que Jefferson não possui foro privilegiado perante o STF e que não era a instância correta para essa investigação contra o ex-deputado. 

Lindôra também discordou dos fundamentos de que Jefferson ameaçava as instituições democráticas e apontou que não havia justificativa legal para a prisão do ex-deputado. Disse que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.

Moraes e a PGR têm entrado em atritos por causa de diversas investigações contra bolsonaristas que são conduzidas sob a relatoria do ministro. Em maio, Moraes autorizou uma operação da PF contra o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sem pedir manifestação da PGR, por entender que Aras poderia criar dificuldades ou até vazar informações, segundo interlocutores do ministro. Depois, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, o que irritou o ministro. Moraes acolheu o arquivamento mas determinou a abertura de um novo inquérito a ser conduzido pela Polícia Federal.

Milícia digital:  Moraes, do STF, decide investigar Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques ao Supremo e notícias falsas

A operação contra Jefferson também amplia o desgaste de Aras dentro da Corte. Ontem, o ministro Dias Toffoli, que tem boa relação com Aras, fez uma cobrança ao procurador-geral da República, por não ter se manifestado em um pedido de investigação contra Bolsonaro. Sua omissão em relação aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e às ameaças sobre as eleições do próximo ano também têm provocado descontentamento na Corte.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/pgr-opinou-contra-prisao-de-roberto-jefferson-respondeu-moraes-fora-do-prazo-estipulado-25153847


Luiz Carlos Azedo: Ninguém morre de véspera

Às vésperas do ano eleitoral, a maioria dos deputados voltou do recesso legislativo convicta de que não conseguiria votos de legenda suficientes para se reeleger

Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense

Todas as vezes que se discutem reformas eleitorais na Câmara, o que determina o seu desfecho são os cálculos eleitorais da maioria dos deputados, empenhados na própria sobrevivência, muito mais do que os projetos partidários. Não são as contas do Palácio do Planalto nem dos donos dos partidos, ainda que controlem os recursos financeiros das legendas. É como naquela fábula já citada algumas vezes: “Não se convida os perus para participar da ceia de Natal, eles sabem que vão morrer”.

Talvez seja essa a explicação da resiliência das eleições proporcionais e das dificuldades para acabar com as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo, aprovadas na noite de quarta-feira. Ontem, mais uma decisão importante foi tomada: a criação das federações partidárias. Nesse desfecho, um personagem muito importante foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que manobrou nas votações para impedir a aprovação do Distritão, que seria uma solução radical para salvar os mandatos da maioria dos atuais deputados. A moeda de troca foi a volta das coligações proporcionais, que haviam sido proibidas na reforma eleitoral passada, apesar de terem sido testadas nas eleições municipais de 2020.

Às vésperas do ano eleitoral, a maioria dos deputados voltou do recesso legislativo convicta de que não conseguiria votos de legenda suficientes para se reeleger, mesmo estando entre os mais votados e com o balaio cheio de emendas parlamentares. A expressão “Mateus, primeiro os teus”, de origem bíblica, parece ter mobilizado Lira. A pressão de sua base para
derrubar a proibição das coligações foi irresistível. Usada como derivação popular, por causa da rima, a expressão faz todo o sentido. Cobrador de impostos em Cafarnaum,
na Judeia, pelo fato de ser judeu e servir aos romanos, Mateus sofria muita hostilidade. O conselho de Jesus ao discípulo teria sido o seguinte: “Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho e, então, poderás ver com clareza para tirar o cisco do olho de teu irmão”. Trocando em miúdos, o presidente da Câmara sabe que precisa liderar a Casa. A maioria de seus aliados está em risco eleitoral.

A saída foi aprovar a federação de partidos, para facilitar a montagem das chapas de candidatos a deputados federais. Aprovado por 304 votos a 119, o projeto de lei agora vai à sanção. Permite a duas ou mais legendas se unirem em uma fe- deração partidária e atuarem de maneira uniforme em todo o país. O texto já tem aval do Senado e segue para o presidente Jair Bolsonaro. Se não houver vetos, a federação de partidos permitirá a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios. A regra deve ajudar partidos menores a alcançar a chamada “cláusula de barreira”, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição.

Montagem de chapas
Com isso, a cláusula de barreira seria calculada para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente. Entretanto, uma vez constituída a federação, os partidos a ela filiados deverão permanecer juntos por pelo menos quatro anos. Após registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação atuará como se fosse uma única agremiação partidá- ria. Ou seja: seguirá as mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária; os partidos terão a identidade e a autonomia preservados; e a aliança terá abran- gência nacional.

A ideia de acabar com as coligações partidárias, mantendo a cláusula de barreira, para reduzir o número de partidos, tem amplo apoio na opinião pública e nos meios acadêmicos, mas esbarra na realidade eleitoral dos estados, nos quais houve ampla fragmentação nas eleições municipais. Os grandes partidos, com muitos recursos, e os governadores, principalmente, passariam a dar todas as cartas na montagem das chapas. A realidade eleitoral nos estados, porém, foi mais forte. Está sendo difícil montar as chapas completas, devido à necessidade de grande número de candidatos, mesmo nos grandes partidos. A vantagem estratégica daqueles que já tem mandato, devido aos recursos do fundo eleitoral e às emendas parlamentares, espanta os candidatos competitivos, que não querem disputar uma eleição sem paridade de meios. Veio daí a rebelião dos perus. Ninguém quer morrer de véspera já tendo mandato.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-ninguem-morre-de-vespera

Barros vira o símbolo político do crime como liberdade de expressão

Ao acusar CPI de afastar as vacinas, líder do governo na Câmara se torna o símbolo de um notável momento de delinquência política e intelectual

Reinaldo de Azevedo / Folha de S. Paulo

Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, é um exemplo bastante eloquente —até porque muito bem-sucedido na sua profissão— da pistolagem intelectual e política que chegou ao poder em 2019. Ele não fazia parte do grupo original, é verdade. Estava como aqueles crocodilos do Nilo que ficam nas águas rasas do rio Mara, no Quênia, à espera da passagem dos gnus. Em algum momento, a manada serviria de repasto. E lá estavam ele e outros de sua espécie com a bocarra pronta.

A afirmação que tal senhor fez em depoimento à CPI —segundo ele, a comissão afastou do Brasil empresas dispostas a vender vacinas ao país— é mais do que uma provocação barata. Trata-se de uma mentira filo-homicida. E não tenham dúvida de que ele apelará ao que entende ser “liberdade de expressão” para mentir ainda mais e para tripudiar sobre quase 600 mil cadáveres. “Oh liberdade de expressão! Quantos crimes se cometem em teu nome!”

Atenho-me um tantinho a esse particular. É a moda do momento. Essa mesma escória passou a defender com entusiasmo, por exemplo, o fim da Lei de Segurança Nacional —enterrada, sim, pelo Congresso, mas não como pretendiam os falsos arautos da liberdade. Em seu lugar, veio a correta Lei de Defesa do Estado Democrático. Eles não queriam nada. Apostavam no vazio legal. Bolsonaro promete atendê-los por meio dos vetos, que têm de ser derrubados.

Afinal, em seu país paralelo, em seu mundo paralelo, em sua realidade paralela, cada um prega o que lhe dá na telha —muito especialmente a destruição das garantias democráticas—, e as pessoas que se virem com, literalmente, as armas que têm. E quem não as tem? Ah, é nesse ponto que está a graça do jogo. As desigualdades, inclusive as ditadas por escolhas políticas e ideológicas, devem ser naturalizadas. Um dos papéis dos gnus é alimentar os crocodilos. A grandeza está na destruição. É ela que traz o progresso. “A guerra é a higiene do mundo”. Ou teremos um país de maricas, de fracos, de efeminados.

E quem não compartilha de seus mesmos preconceitos estaria a exercitar um exclusivismo moral hipócrita, insincero. Só se pode ser autêntico compartilhando de seus achismos. Caramba! Que graça tem a liberdade de expressão sem poder humilhar os que já são fracos? Não sou dono do pensamento liberal e, portanto, não serei eu a indicar os usurpadores. Mas os justificadores da razia em curso poderiam ao menos nos fornecer a bibliografia do pensamento liberal na qual buscam se escorar para justificar os crimes em curso na saúde, no meio ambiente, na educação, na segurança pública...

É esse ambiente de vale-tudo que leva um patriota com a biografia —muito especialmente a imobiliária— de Barros a ousar meter o dedo no nariz da CPI, acusando-a daquilo que fez o governo que ele representa na Câmara: uma gestão negacionista e homicida, que ousou combater a Covid-19 com incentivo a aglomerações, repúdio a máscaras, hidroxicloroquina, ivermectina, Precisa, Davati, Dominghettis, Mayras, Helcios com h, Elcios sem h e outros coronéis e aberrações. E, ora vejam!, se não tomamos cuidado, lá estamos nós a debater “pluralidade e diversidade” com prosélitos de uma escória abertamente golpista.

O charlatanismo no Brasil não se limita àqueles que defenderam tratamento precoce e remédios comprovadamente ineficazes contra a Covid-19. Há também os charlatões do pensamento. Encerro com outro assunto, não menos relevante.

Que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenha a coragem e o bom senso de mandar para a gaveta os desatinos que estão saindo da Câmara sob o título de reforma eleitoral, seja a PEC esquizofrênica relatada por Renata Abreu (Podemos-SP), seja o projeto de lei sob os cuidados de Margarete Coelho (PP-PI), com seus 972 artigos que ninguém conhece, o que corresponde a quase três Constituições, incluindo as disposições transitórias.

Arthur Lira (PP-AL) resolveu, ele também, brincar de “o Bolsonero” da Câmara. O imperador do trocadilho nem estava em Roma quando houve o incêndio. Mas consta que obrigava os presentes a ouvir a sua lira delirante. Os senadores não são seus súditos.

Fonte: Folha de S. Paulo


Alon Feuerwerker: À espera do desempate

Alon Feuerwerker / Veja / Análise Política

O nó da conjuntura está na fraqueza das forças. Nem a oposição a Jair Bolsonaro tem até agora músculos para remover o presidente ou tirá-lo do segundo turno, nem ele parece reunir reservas no momento para transmitir a seus potenciais apoiadores a segurança de que irá derrotar Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Daí o cenário ser, como descreve a literatura política, um “empate catastrófico”, equilíbrio crônico de forças (ou fraquezas) que produz degradação progressiva. Uma evidência pode ser vista nas reformas eleitoral e tributária.

Na teoria, o palco para o desempate será a eleição. Bolsonaro luta para manter coeso o núcleo ideológico da sua base, com as bandeiras já bem conhecidas. É seu passaporte para o segundo turno. Mas o movimento principal é buscar recursos orçamentários que turbinem programas sociais. Nem que tenha de aumentar impostos. O candidato Jair Bolsonaro era crítico de aumentar impostos e de as pessoas dependerem de governos. Mas na hora do aperto cresce a tentação de engatar o vagão das ideias na locomotiva das necessidades.

No ano passado, o pagamento do auxílio emergencial de seiscentos reais coincidiu com uma melhora na avaliação do presidente. Agora, a retomada daquele suporte financeiro, mas com menos da metade do valor e para menos gente, não parece estar ajudando a atenuar a dificuldade política. É possível que o novo Bolsa Família mude isso, mas será preciso esperar para ver. Até porque a inflação anda turbinada, especialmente nas compras do povão.

E inflação incomodando em ano eleitoral nunca é boa notícia para quem está no poder e quer continuar.

Se o esforço na área social funcionar, será a deixa para alguma distensão na política. Se o atalho for insuficiente, é provável mais turbulência lá na frente. Está bastante enganado quem acha que a derrota da PEC do voto impresso/auditável encerra a disputa sobre a urna eletrônica.

Uma tendência da conjuntura é o azeitado rolo compressor governista na Câmara acabar transferindo as fagulhas da crise para o Senado. Onde a articulação palaciana é bem menos consistente, como mostra a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.

Em meio à agitação desencadeada com a mobilização pelo voto impresso, o debate sobre novos programas sociais e os frequentes arreganhos do Executivo são temas que ajudam a reduzir o impacto comunicacional da CPI, cuja hora da verdade está chegando. Aguarda-se o relatório para ver se a comissão tem mesmo garrafas para entregar. Ou se vai fazer barulho mas alcançar apenas bagrinhos. Ou ex-bagrinhos.

A incógnita-chave do momento é o que poderia mudar o ânimo popular o suficiente para inverter a tendência das pesquisas. No mundo objetivo, o presidente e o governo têm os instrumentos para tomar providências financeiras que caiam no gosto da massa. No subjetivo, o Planalto ainda tateia por onde resolver a encrenca que criou para si mesmo na pandemia. Pois em épocas de grandes ameaças e riscos, as pessoas costumam preferir os resolvedores de problemas aos que têm mais vocação para criar.

Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação

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Publicado na revista Veja de 18 de agosto de 2021, edição nº 2.751

Fonte: Revista Veja / Blog Análise Política
http://www.alon.jor.br/2021/08/a-espera-do-desempate.html


Vera Magalhães: CPI vive seu pior momento

A suspensão abrupta do depoimento de Ricardo Barros na CPI da Covid, nesta quinta-feira, foi a crônica de um desastre anunciado

Vera Magalhães / O Globo

Aqui neste espaço escrevi, ainda nos primórdios da investigação, em 5 de maio, quando os senadores estavam embevecidos com tanto holofote: “Para que não seja um placebo de açúcar, esta CPI precisa urgentemente entender que, sem um corpo técnico consistente, não irá a lugar algum”.

Na saída para o recesso, voltei a contrariar o coro dos empolgados: “A pausa de duas semanas (…) poderá ser salutar para que mergulhem nos documentos a fim de traçar a linha acusatória”.

Na última segunda-feira, perguntei a Renan Calheiros se eles estavam preparados para o depoimento de Barros, que seria difícil e poderia resultar na impressão de que ele venceu o confronto. O relator parecia seguro de que sim.

No entanto o que se viu nesta quinta foi um deputado que chegou disposto a ditar o próprio depoimento e a enquadrar os senadores.

A estratégia avançava bem, até que Barros foi tragado pela própria arrogância e teve as asas cortadas pela intervenção como sempre cirúrgica e bem fundamentada do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mais técnico dos integrantes da CPI, um dos autores do requerimento de sua criação e, infelizmente, apenas suplente no colegiado.

Parar a bola pode ser a forma de evitar que a CPI se perca. A esta altura já está claro, até para eles, algo que eu também avisei em textos, comentários e em conversas com os próprios integrantes: prorrogar a CPI foi um erro.

Sou uma pitonisa que tudo prevê? Longe disso. Apenas tenho experiência de cobertura de “n” CPIs, e os dilemas que se apresentam agora estiveram presentes em todas. Incrível é que os senadores não tenham feito como times de futebol, que analisam partidas anteriores do adversário para se preparar.

É nitidamente insuficiente o apoio técnico de que dispõe a CPI da Covid. A ponto de senadores recorrerem a seus assessores próprios, ou por vezes aos “internautas”, para apontar contradições ou mentiras de depoimentos.

Um político ladino como Ricardo Barros não poderia jamais ter sido inquirido sem que, previamente, os senadores tivessem respostas para aquelas que claramente seriam suas linhas de defesa: que não tinha nada a ver com a nomeação de servidores no Ministério da Saúde nem com a intermediação de interesses de empresas na pasta.

Houve duas semanas de recesso justamente para que se esquadrinhassem os depoimentos e os documentos para desmontar a versão de Barros.

Mas foi pior: os senadores não esperavam que ele fosse ousar atribuir à própria CPI a dificuldade de o Brasil obter vacinas.

A simbiose entre o Centrão e Jair Bolsonaro resultou nesse corpo sinistro em que não há limites para o cinismo e a desfaçatez. De tão sórdida, a alegação claramente cairá nas graças da malta bolsonarista, que passará a repeti-la. É só conferir as redes sociais dos puxa-sacos e as lives putrefatas do próprio presidente para ver essa patifaria ser repetida. De novo, não é preciso ter bola de cristal: o golpismo bolsonarista é cristalino em suas táticas.

Outra que vingou foi Bolsonaro aproveitar o recesso, quando a CPI vivia seu momento mais auspicioso, após desnudar a corrupção do contrato da Covaxin, para mudar a pauta brasileira para um não assunto, o voto impresso.

Na volta, a CPI encontrou a arena ocupada, se perdeu nas várias frentes de investigação abertas, não se preparou para ouvir Barros e tem de tomar cuidado para que os governistas não emplaquem a tese de que não há prova de nada, só narrativa.

É o momento mais delicado para a comissão, cuja missão é também reparatória da maior tragédia brasileira em muitas gerações, o morticínio da Covid-19 promovido por Bolsonaro. Que os senadores entendam que estão derrapando e corrijam a rota.

Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/cpi-vive-seu-pior-momento.html