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O presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca teve um projeto de país e sua obra é a destruição do Brasil | Foto: Reprodução/Canção Nova

Revista online | A economia brasileira à deriva 

José Luis Oreiro, especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio de 2022)

Jair Messias Bolsonaro, o atual inquilino do Palácio do Planalto, nunca teve um projeto de país. Na campanha eleitoral de 2018, o mote de sua campanha era “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Da boca do atual presidente da República, nunca se ouviu qualquer proposta concreta para acelerar o crescimento econômico e ampliar a criação de renda e de emprego. Pelo contrário, a agenda de Bolsonaro sempre foi uma agenda negativa: conforme ele mesmo expressou para a deputada Janaína Pascoal, o seu legado para a história não seria pelo que ele haveria de construir, mas no que ele haveria de destruir. Sua intenção era destruir tudo aquilo que foi feito no país depois do fim do regime militar: o Sistema Único de Saúde (SUS), as políticas de assistência social (lembram-se de que Bolsonaro chamava o “bolsa família” de “bolsa farelo”?), a autonomia das universidades federais (“antro de esquerdistas e maconheiros”), a garantia dos direitos humanos (“bandido bom é bandido morto”), a liberdade de cada cidadão exercer sua orientação sexual (o “gayzismo”). Em suma, Bolsonaro ansiava que o país retrocedesse no tempo, afastando-se do mundo ocidental moderno e do (sic) globalismo. 

Por mais que essa agenda pudesse seduzir uma parcela significativa do eleitorado (entre 15 e 20%), está claro que ela não se prestava para o exercício do governo. Era necessário ter um programa econômico a ser executado em quatro anos de mandato. A saída de Bolsonaro foi terceirizar a agenda econômica para o liberal Paulo Guedes, doutor em economia pela Universidade de Chicago. Guedes era o nome perfeito para uma pessoa com sérias limitações cognitivas como Bolsonaro: Os graves problemas econômicos que o país enfrentava desde o início da grande recessão de 2014 seriam resolvidos de forma mágica pela mão-invisível do mercado. Tudo o que era necessário para o Brasil era um choque de liberalismo: privatizações, redução do tamanho do Estado e, portanto, da carga tributária, abertura comercial, alinhamento estratégico automático com os Estados Unidos. Para Guedes, não importava o fato de que os países desenvolvidos, mesmo antes da pandemia do covid-19, estivessem dando uma guinada keynesiana e desenvolvimentista nas suas políticas macroeconômicas. Aliás, Guedes nunca se importou muito com os fatos. O que lhe interessava era o mundo fantástico que ele havia construído na sua cabeça ao longo de várias décadas e que acreditava ter condições de implantar com um arremedo de Pinochet para chamar de seu. 

Apesar da atuação desastrada de Paulo Guedes na sua articulação com a câmara dos deputados, a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência foi aprovada no segundo semestre de 2019, garantindo, segundo o ministro da economia, uma redução dos gastos com a previdência social de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos. Pela hipótese da contração fiscal expansionista, mais conhecida no Brasil como “fada da confiança”, deveria ocorrer um aumento colossal do investimento privado que colocaria o Brasil na rota do crescimento sustentado. O problema é que os fatos não confirmaram a teoria: em 2019 a economia brasileira cresceu apenas 1,22%, valor inferior à média de 1,55%, obtida durante os dois últimos anos do governo de Michel Temer. 

Foto: Lela Beltrão / El País
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Protesto contra Bolsonaro em Maceió (AL). Foto: Gustavo Marinho/Fotos Públicas
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Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas
Foto: Bruno Cecim/Agência Pará/Fotos Públicas
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Condomínio invadido do Minha Casa, Minha Vida, no Rio
Foto Tânia Rêgo Agência Brasiil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
EsgotoCeuAbertoValterCampanatoAgenciaBrasil
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Comércio e atividades consideradas não essenciais fecham as portas durante lockdown no Distrito Federal.
Comércio da cidade do Rio de Janeiro funciona com restrições após decreto estadual que flexibiliza medidas de isolamento
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Foto: Lela Beltrão / El País
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Protesto contra Bolsonaro em Maceió (AL). Foto: Gustavo Marinho/Fotos Públicas
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Foto Tânia Rêgo Agência Brasiil
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Comércio e atividades consideradas não essenciais fecham as portas durante lockdown no Distrito Federal.
Comércio da cidade do Rio de Janeiro funciona com restrições após decreto estadual que flexibiliza medidas de isolamento
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Em 2020, o Brasil, como o resto do mundo, foi atingido em cheio pela pandemia do covid-19. A reação dos países desenvolvidos foi rápida: flexibilização da política fiscal por intermédio de programas de transferência de renda, auxílio às empresas e aumento do investimento público, principalmente na área de saúde, para amortecer o impacto econômico das medidas de distanciamento social necessárias para conter o ritmo de difusão do SARS-COV-2. Não houve nenhuma reação por parte do Poder Executivo. Pelo contrário, o presidente da República atuou no sentido de boicotar as medidas de lockdown adotadas pelos entes subnacionais. Coube ao Congresso Nacional, sob a presidência de Rodrigo Maia, implantar o maior programa de resgate de pessoas da história do Brasil: o auxílio emergencial. Em grande medida, graças a esse programa, que o Ministério da Economia era contra, foi possível garantir a subsistência de 66 milhões de brasileiros e amortecer a contração do PIB em 2020, a qual se limitou a 3,88%, valor muito abaixo do registrado nos países desenvolvidos. 

Em 2021 Guedes tentou emplacar uma série de, por assim dizer, reformas: a reforma administrativa e a reforma tributária, apelando mais uma vez para a ideia quixotesca de que, se a economia brasileira ainda não havia retomado a trajetória do crescimento, é porque faltavam reformas a serem feitas. Sem entrar no mérito das propostas do Ministério da Economia, o fato é que os constantes desatinos do presidente da República cobraram um preço elevado: Bolsonaro foi obrigado a ceder a pressões do centrão para evitar um processo de impeachment. Com isso, as reformas de Guedes ficaram para “depois”. 

Estamos a poucos meses do pleito presidencial. O fato é que o governo não faz a mais remota ideia de como lidar com a aceleração da inflação, alimentada pela elevação dos preços dos alimentos e dos combustíveis e para reduzir a crescente insegurança alimentar da população. Tudo o que Bolsonaro quer é “segurar as pontas” para não perder a reeleição. O resto ele vê depois como disse para o novo ministro das Minas e Energia. O inacreditável é que as pesquisas de opinião mostram que cerca de 1/3 do eleitorado quer dar a esse cidadão mais quatro anos para terminar sua obra: a destruição do Brasil. 

Sobre o autor

*José Luis Oreiro é professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (43ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Formação de professores é essencial para educação no país, dizem especialistas

Assunto será debatido no terceiro webinar da revista Política Democrática destinada a discutir o setor

Cleomar Almeida, da equipe FAP

A necessidade de participação de professores nas políticas públicas de educação, o aproveitamento de novas tecnologias para catalisar transformações necessárias na educação e formação continuada são vetores essenciais para desenvolver o setor no país. A avaliação é de especialistas que confirmaram participação no terceiro evento online da série de lançamento da revista Política Democrática que discute o assunto, a ser realizado na quinta-feira (30/9), a partir das 19 horas.

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A 57ª edição da revista, produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira, já está à venda na internet. O evento online terá participação de autores do terceiro dos cinco capítulos da revista, que, em seus artigos exclusivos, analisam novos olhares sobre a formação de educadores. A transmissão será realizada por meio do portal e de redes sociais da FAP (Facebook e Youtube).

Assista!



Confirmaram presença a professora e pós-doutora em educação Ana Cristina Gonçalves de Abreu, pesquisadora da Universidade Federal de Alfenas (MG); o ex-secretário de Educação do Distrito Federal e PhD em Educação pela Universidade de Nova York (NYU), Rafael Parente; e a professora Walkiria de Oliveira Rigolon, doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Também vai participar do webinar a ex-deputada federal e ex-secretária de Educação de Ubatuba (SP) Pollyana Gama.

Em seu artigo publicado na revista, com o título Participação docente nas políticas públicas brasileiras: um salto necessário, Ana Cristina destaca que “a concepção que sustenta a compreensão do ofício dos professores não pode reduzir os profissionais como meros tarefeiros, sujeitos aplicadores de projetos, visto que eles são sujeitos que pensam uma realidade e podem planejar, criar e organizar ações num movimento coletivo em busca de políticas públicas”.

“Garantir a presença dos professores nos espaços deliberativos é a possibilidade de estreitarmos ações progressistas para o fortalecimento da qualidade da educação no Brasil”, afirma Ana Cristina. Ela também é líder do Grupo de Pesquisa Formatio: Processos na Formação e Profissionalidade Docente da Unifal (MG).

Rafael Parente: Novas tecnologias podem catalisar transformações. Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press

Rafael Parente, por sua vez, explica, em seu artigo, como as novas tecnologias podem catalisar transformações necessárias na educação. “Estamos atravessando uma profunda transformação social e econômica que tem sido impulsionada por avanços tecnológicos importantes, como automação, inteligência artificial e a geração e o uso sem precedentes de dados de usuários da internet. A pandemia tem atuado como mais um fator de aceleração desta transformação”, acentua.

“Estudos existentes acerca do uso de novas tecnologias na educação básica sugerem que, se a tecnologia estiver efetivamente integrada à pedagogia, pode atuar como uma ferramenta poderosa para o aprendizado dos alunos”, observa Rafael Parente, que também é cofundador e diretor da EduFuturo. Ele também foi subsecretário de Inovação no município do Rio de Janeiro.

Ao abordar a formação continuada e o subterfúgio discursivo da “resistência” dos professores, título de seu artigo publicado na revista Política Democrática, Walkiria diz ser essencial que as ações destinadas à formação continuada considerem também os processos de formação inicial aos quais os docentes estiveram submetidos. “Temos ainda um grande contingente de professores que lecionam disciplinas sem a formação adequada”, assevera.

“As ações de estudo e formação que constituirão as políticas de formação continuada precisam levar em conta todo esse repertório dos professores e incluí-los nos espaços formativos, para que todos possam refletir acerca das escolhas que fazem, assumindo assim o grau de responsabilidade que a atividade docente exige”, destaca Walkiria.

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Já Pollyana Gama, que também é professora da rede municipal de Taubaté (SP), lembra que o olhar deve ser de ainda mais atenção para o setor porque, conforme observa, diários de classe de papel ainda são usados em boa parte das escolas, na contramão do que possibilita a convergência com o uso de novas tecnologias.

“Em plena era digital, por exemplo, a utilização de diários de classe de papel nos quais se registra à mão o que se tem que colocar nas tais planilhas que, por sua vez, já constam nos materiais de apoio (livros PNLD) ainda é uma realidade em vários municípios”, observa a educadora. “A modernização precisa chegar nesse aspecto também, ainda mais num momento que nos chama, a todo instante, a valorizar a nossa presença na relação com o próximo”, pontua.

3º Webinar lançamento da revista Política Democrática impressa
Tema:
 Novos olhares sobre formação de educadores
Data: 30/9/2021
Transmissão: a partir das 19 horas
Onde: Portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da Fundação Astrojildo Pereira

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Legado, riscos e propostas de educação no Brasil em debate

‘Sistema Nacional Único de Educação deve colocar país na vanguarda’


Cristovam Buarque: 'Educação no Brasil precisa ser prioridade'

Educacionista e professor emérito da UnB, Buarque defende que a educação deve ser o vetor do progresso nacional

João Rodrigues / Equipe FAP

A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) lançou a 57ª edição da revista Política Democrática impressa, dedicada exclusivamente à educação. Em um dos artigos, Cristovam Buarque, professor emérito da UnB e educacionista, defende a criação de um Sistema Nacional Único de Educação, investimentos na formação de professores e mais infraestrutura para as escolas públicas.

Na edição desta semana do podcast Rádio FAP, o ex-ministro da Educação, ex-senador e ex-governador do Distrito Federal fala sobre a privatização da educação brasileira e sugere políticas públicas educacionais que podem transformar o futuro do Brasil. O episódio conta com áudios da ex-deputada federal Pollyana Gama, em live da FAP, programa Roda Viva, Quebrando o Tabu, Fantástico, Folha de S.Paulo e de Mario Sergio Cortella, em entrevista disponibilizada pelo canal de Rodrigo Bin no Youtube.

Ouça o podcast:



O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues. A edição-executiva é de Renato Ferraz.

Interação com o público
No fim do episódio, Cristovam Buarque faz um pedido especial aos ouvintes que acompanham o podcast Rádio FAP: que enviem suas opiniões sobre a entrevista. “Eu gostaria de saber o que a audiência achou dessa nossa conversa”, disse o professor emérito da UnB e educacionista.

A produção vai selecionar os melhores comentários e divulgar no início do programa da próxima semana. Para participar, basta enviar um áudio de até 30 segundos para o WhatsApp: (61) 98330-1402 (Clique no número para abrir o WhatsApp Web).

Não esqueça de dizer o seu o nome, cidade e estado. Contamos com a sua participação.

Ouça a Rádio FAP




Legado, riscos e propostas de educação no Brasil em debate

Webinar terá participação de Marcelo Aguiar, Joaci Góes, Caio Callegari, George Gurgel e o professor Comte Bittencourt

Cleomar Almeida, da equipe FAP

O legado dos educacionistas, os perigos do negacionismo, a necessidade de reformas redistributivas para financiamentos e a experiência de termo de ajuste de gestão imprescindível à inovação da educação serão debatidos no segundo webinar da revista Política Democrática impressa dedicada ao tema. O evento online será realizado, pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), na quinta-feira (26/8), a partir das 19 horas.

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Com transmissão por meio do portal e de redes sociais da FAP (Facebook e Youtube), o evento online terá participação de autores do segundo capítulo da revista, que, em seus artigos exclusivos, analisam a educação na história.

Entre eles estão o ex-chefe de gabinete do ministro da Educação (2003), Marcelo Aguiar, que também foi secretário da área do Distrito Federal por duas vezes (2010 e 2013/2014) e analisou o papel dos educacionistas, como Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro.

“Os três defenderam um Brasil autônomo e democrático, acreditando que a educação seria o caminho mais viável para essa conquista”, escreveu Aguiar, para continuar: “Mas cada um deles fez sua própria trajetória e desenvolveu seu método. A educação como ação política é o que mais os aproxima. Os três também compreenderam, cada qual a seu modo, que a educação é um processo em construção”.

Também tem participação confirmada o empresário e escritor Joaci Góes, autor de texto sobre negacionismo na educação brasileira e que também integra a Academia Baiana de Educação. “Além de aumentar a renda e contribuir para reduzir a violência, uma boa educação contribui para elevar a saúde física e mental dos povos”, analisou.

Tempo médio de estudo

No entanto, por outro lado, ele apontou aspecto que avalia como negativo. “A baixa qualidade do ensino público brasileiro é agravada pelo tempo médio de estudo de nossa juventude (7 anos), muito inferior ao de países como os Estados Unidos (12 anos), e Coreia do Sul (11 anos)”, observou Góes. Segundo ele, esses dados comparativos mostram riscos ao desenvolvimento da educação no Brasil.

O secretário adjunto de Educação em Mogi das Cruzes (SP), o economista Caio Callegari, que abordou financiamento na revista e atuou como especialista em políticas educacionais do Todos Pela Educação durante a tramitação do novo Fundeb, também é outro nome confirmado.

Segundo ele, para enveredar em um novo capítulo do financiamento da educação constituído por reformas redistributivas, será preciso um quádruplo esforço, como “fazer a defesa da lógica da vinculação tributária para a educação e do investimento público na educação pública como elementos basilares de uma rota da equidade”.

Callegari também cita a necessidade de garantir o aperfeiçoamento dos sistemas de dados que, segundo ele, permitirão analisar continuamente as desigualdades e redesenhar as políticas existentes, assim como a manutenção do compromisso das regulamentações pró-equidade do Fundeb, em 2022 e 2023, como orienta a Constituição Federal. Por fim, sugere realizar transformações nas principais políticas do MEC.

A discussão, a ser mediada pelo professor na Universidade Federal da Bahia (Ufba) George Gurgel, deverá ser encerrada pelo professor Comte Bittencourt, ex-secretário estadual de Educação, secretário de Educação e vice-prefeito do município de Niterói.

Experiência exitosa
Ao citar a experiência na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Bittencourt destacou o termo de ajuste de gestão, submetido aos órgãos de controle e amplamente divulgado a diversos segmentos da sociedade.

A iniciativa, segundo ele, permitiu transferir recursos não utilizados em 2020 para o ano fiscal de 2021, viabilizando uma execução responsável, ágil e rigorosamente eficiente, com reflexo direto nas escolas.

“O inédito Termo de Ajuste de Gestão representou uma grande inovação e serviu de base para a construção de um planejamento rigorosamente alinhado às necessidades das escolas e coerente com o orçamento, servindo como vetor de resultados qualitativos já mensuráveis e permitindo que o trabalho continue tendo por base uma estrutura bem sedimentada”, disse.





Os assuntos abordados na revista serão debatidos em mais três debates, com previsão de serem realizados a cada 15 dias, no mesmo horário. O primeiro webinar da revista foi realizado no dia 12 de agosto, com discussão da proposta do ex-senador Cristovam Buarque sobre o Sistema Único Nacional de Educação.

2º Webinar lançamento da revista Política Democrática impressa
Tema:
A educação na história
Data: 26/8/2021
Transmissão: a partir das 19 horas
Onde: Portal e redes sociais da FAP (Facebook e Youtube)

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'Sistema Nacional Único de Educação deve colocar país na vanguarda'

Proposta é feita pelo ex-ministro Cristovam Buarque, em artigo na 57ª  edição da revista Política Democrática impressa, a ser lançada em evento virtual da FAP na quinta (12/8)

Cleomar Almeida, da equipe da FAP

No país com 11 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever, a educação de base deve ser uma questão nacional, financiada e coordenada pelo governo federal, segundo o ex-ministro da Educação, ex-senador e ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque. “O Sistema Nacional Único de Educação deve nos colocar na vanguarda nos métodos de formação e transmissão de conhecimento”, afirma ele.


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A análise de Cristovam está publicada na 57ª edição da revista Política Democrática impressa, editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), dedicada exclusivamente à educação e que está à venda na internet.

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O ex-ministro e outros autores participarão do primeiro de cinco eventos on-line de lançamento da publicação, na quinta-feira (12/8), a partir das 19h. A transmissão será realizada no portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade.



As importantes reflexões e análises de 19 autores começam com o artigo de Cristovam Buarque, fazendo um chamado para que a educação brasileira crie condições para dar um salto de qualidade em sua existência.

 “O Brasil não terá futuro se não oferecer a cada uma de nossas crianças a escola da qual elas gostem no presente e que lhes ofereça a chance de melhorar seu futuro e construir o país. Só educação não faz, mas sem educação não se faz uma nação”, diz o ex-senador.

“Entraves ao progresso”
Na avaliação de Cristovam Buarque, o Brasil está com seu progresso amarrado não apenas por causa da educação, mas, segundo ele, “o atraso e a desigualdade de nossa educação têm um papel central na rede de entraves ao progresso”.

Para que haja um salto de qualidade, segundo ele, é preciso manter descentralização gerencial em cada escola e liberdade pedagógica em cada sala de aula, de forma que toda criança seja tratada como brasileira, não como municipal ou estadual.

“A estratégia deve consistir, portanto, em um processo de substituição, por adoção, dos frágeis sistemas municipais por um robusto sistema nacional: com carreira federal para todo professor, padrões nacionais de qualidade nas edificações e nos equipamentos das escolas, todas em horário integral, com atividades pedagógicas, culturais e esportivas” afirma o autor, em outro trecho.

Cristovam Buarque explica que, em vez de espalhar escolas individualmente, o governo federal, ao longo do tempo, substituiria, por cidade, cada sistema municipal por um novo sistema federal. “Por grupos de cidades a cada ano, o novo sistema nacional chegaria a todas as escolas, todos os professores e todos os brasileiros, no prazo de duas a três décadas”, acentua o ex-ministro.


Cristovam Buarque: "Atraso e a desigualdade de nossa educação têm um papel central na rede de entraves ao progresso". Foto: Pedro França/Agência Senado

Aula teatral X Aula cinematográfica
De acordo com ele, o futuro vai exigir mais do que um sistema educacional, já que, conforme acrescenta, também será preciso que haja uma revolução no conceito e na prática do processo educacional. Segundo ele, as novas tecnologias já estão disponíveis, mas ainda não estão sendo usadas para a passagem da tradicional aula teatral – professor, quadro negro e aluno presencialmente – para a nova aula cinematográfica.

Esta última, conforme explica o autor, consiste no professor sendo o roteirista da peça pedagógica, cinematográfica com os recursos da teleinformática, da computação e da cinematografia, para levar para dentro da sala de aula as informações disponíveis nos bancos de dados, imagem e som, usando a prática presencial, remota ou híbrida.


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Política Democrática impressa (Edição 56) analisa papel dos municípios na segurança pública


“Este sistema novo não pode, porém, perder a importância do convívio do aluno com a realidade social ao redor, na convivência com os colegas e com o mundo. Uma aula sobre a vida natural das florestas ganhará muito graças às novas técnicas da teleinformática, mas isto não dispensa a eficiência e a beleza da visita presencial à floresta que é estudada. A escola tem que se modernizar sem perder a comunhão com o mundo”, sugere.

O ex-ministro também diz que a superação de cada problema e a realização de cada propósito – produtividade, distribuição de renda, pacificação nas ruas, eleição de políticos honestos, paz nas ruas, estabilidade institucional, superação do quadro de pobreza, estabilidade, sustentabilidade – exigem diversas ações.

No entanto, segundo ele, cada problema fundamental passa pelo atraso da educação nacional e pela desigualdade, como ela é distribuída, conforme a renda e o endereço da família, impedindo o país de aproveitar o maior de seus recursos: a inteligência potencial dos cérebros de sua população.

“Cada pessoa sem educação de qualidade representará uma perda de capital ao longo do Terceiro Centenário: o Século do Conhecimento. Cada criança sem escola de qualidade no presente seria sintoma de um país sem qualidade no futuro”, alerta.

Lançamento da revista Política Democrática impressa 57ª edição | Educação
Data: 12/8/2021
Transmissão: a partir das 19 horas
Onde: Portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da Fundação Astrojildo Pereira


RPD impressa analisa papel dos municípios na segurança pública

Revista impressa editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) terá lançamento virtual no dia 11 de agosto, às 14h30

Cleomar Almeida, da equipe da FAP

As guardas municipais não esgotam, por si só, o compromisso e a responsabilidade dos municípios para a garantia da segurança pública. As atividades que as cidades podem desempenhar nessa área ainda demandam contornos mais definidos, de acordo com a revista impressa editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e que será lançada, no dia 11 de agosto, em evento on-line, com transmissão a partir das 14h30, no portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade.

Assista!



Com uma coletânea de sete análises inéditas, a revista impressa Política Democrática (56ª edição) “O papel dos municípios na segurança pública”, apresenta reflexões sobre os melhores caminhos para a atuação e participação dos municípios nessa área, considerada vital para a sociedade.

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“O papel dos municípios na segurança pública não se resume à existência das guardas municipais”, afirma o diretor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UnB) Artur Trindade Costa, organizador da obra, em texto de apresentação. Ele também será coordenador do evento on-line.

Costa, que também é coordenador do Núcleo de Estudos sobre Segurança Pública e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que alguns municípios desenvolvem políticas sociais de prevenção de violências.


Ouça o podcast

Gestão Cidadã é tema de podcast da Fundação Astrojildo Pereira


“Em alguns lugares, estas políticas foram relativamente bem sucedidas, como Canoas (RS), Diadema (SP) e Lauro de Freitas (BA)”, cita o especialista. De acordo com ele, independentemente da forma como os municípios têm atuado na segurança pública, sua participação se dá num contexto de inexistência de um marco regulatório que defina claramente as atribuições e prerrogativas dos entes federados.

No texto “As guardas na gestão da segurança pública municipal”, um dos publicados no livro, a doutora em Antropologia Ana Paula Miranda lembra que esse tema surgiu, nos anos 1990, como coadjuvante.

“A partir de 2009, com a primeira Conferência Nacional da Segurança Pública (Conseg), o município se tornou protagonista, com a municipalidade sendo reconhecida como uma instância fundamental de cogestão da segurança pública”, disse ela.

Segundo Ana Paula, a publicação do Estatuto Geral das Guardas Municipais não possibilitou um melhor desenho para as instituições, na medida em que se limitou apenas a descrever quais são os “serviços” da segurança pública que um município pode realizar.

O texto “Os municípios e o financiamento da segurança pública no Brasil”, também publicado na revista impressa, aponta que é fundamental refletir que os entes municipais têm enorme expressão no tratamento da segurança pública.

Essa última análise conjunta é da doutora em economia Ursula Dias Peres, que também é professora da Universidade de São Paulo (USP); da doutora em administração pública e diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Samira Bueno e do mestre em gestão de políticas públicas Gabriel Marques Tonelli.

“Seja porque há o reconhecimento de que muitas soluções de políticas públicas implicam ações locais, com foco no território, seja porque diversos municípios passaram a incluir a segurança pública entre suas políticas prioritárias nos últimos anos com a criação de secretarias de segurança urbana, guardas municipais, conselhos comunitários de segurança, dentre outros”, afirmam os autores, no texto.

SERVIÇO
Evento on-line de lançamento da 56ª edição da Política Democrática impressa
Título: O papel dos municípios na segurança pública
Data: 11/8/2021
Transmissão: a partir das 14h30, no portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da Fundação Astrojildo Pereira
Realização: Fundação Astrojildo Pereira

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Peter Siller: Os partidos políticos e sua função normativa

Jamais os partidos políticos foram tão necessários como atualmente. Quem, senão os partidos, seria capaz de traduzir a formação de vontade (e opinião) social em leis e atuação política? No entanto, para que as legendas possam fazer jus a esta missão, precisam primeiro reaprender a travar debates sobre questões fundamentais. O artigo examina em detalhes a essência e a função dos partidos, lembrando que o Parlamento constitui o espaço onde ocorre a articulação entre a função de formação da vontade (e opinião) dos partidos e o processo legislativo. Daí sua importância como espaço decisivo para a reflexão crítica sobre o estado da representação.

Para lutar contra a indignação e o pessimismo em tempos de supremacia política do Poder Executivo e de uma esfera pública desgastada, o conceito de partido político é mais atual do que nunca para nossa democracia. Deveríamos redescobrir os partidos como instituições que representam diversas noções de interesse comum (bem comum) na interface com o Legislativo. Quem, senão os partidos políticos, para formular as alternativas político-filosóficas fundamentais que tornam a democracia um espaço repleto de possibilidades, em vez de deixar que fique atrofiada diante da retórica sobre condicionantes materiais? Urge enfrentar o ressentimento contra os partidos políticos que está renascendo na atualidade. Da mesma forma, os partidos políticos têm de se renovar para voltar a estar à altura da sua função-chave para a democracia.Em consequência dos desenvolvimentos sociais das últimas décadas, os partidos políticos enfrentam pressões em várias frentes. Têm enorme dificuldade de desenvolver uma gama de orientações político-programáticas diferentes para criar um espaço de tomada de decisão democrática. A perda do discurso controvertido intra e interpartidário vem frequentemente associada a essa dificuldade. Assim, há uma diminuição da força representativa dos partidos políticos e da sua capacidade de acolher convicções e interesses de diversas classes, grupos e meios sociais para concentrá-las em propostas norteadoras.

As razões da falta de distinguibilidade, discursividade e representatividade podem ser encontradas nos próprios partidos; mas pesam mais as mudanças sociais profundas que estão ocorrendo, tais como: a perda de competência das democracias nacionais no processo de europeização e globalização; a perda de ideias de uma constelação (supostamente) pós-ideológica; uma visão da política como sendo uma profissão por toda a vida; a retração à esfera privada em reação às exigências de um novo mundo do trabalho; uma sociedade midiática em aceleração extrema e, não por último, uma divisão social que reflete o fosso democrático.

Desprezo em vez de intervenção crítica
Tanto mais preocupante é o fato de não haver um debate público sobre o futuro da democracia partidária. Ao contrário, no lugar de uma crítica construtiva visando à reforma, cresce o ressentimento contra os partidos políticos, inclusive no centro da sociedade. Mesmo os intelectuais do centro não são imunes a estes sentimentos. Em vez de intervenção crítica, presenciamos desprezo, retrocesso populista, por vezes alienação agressiva, e esta atitude até rende aplausos na roda do botequim ou entre colegas de cafezinho.

Advertimos aqueles que julgam que essa frustração agressiva em relação aos partidos políticos é um fenômeno novo, que o menosprezo aos partidos e seus «negócios escusos» tem uma tradição antidemocrática longa, sobretudo na Alemanha Federal. Na verdade, já nasceu com os partidos políticos. Por um lado, temos o anseio autoritário por uma instância imparcial e objetiva que resolve os assuntos políticos sem disputa democrática e participação dos cidadãos. Por outro, estamos diante de um populismo do imediatismo político que faz oposição às instituições da representação democrática, as quais possibilitam que haja uma prática democrática não autoritária no espaço e no tempo. O desencanto com os partidos e os políticos passa novamente a ser um tema não apenas da maioria queixosa, mas também de muitos críticos que se dizem progressistas.Na mesma linha, intelectuais televisivos de destaque acham que sua missão é sensibilizar os cidadãos para a opção de não votar. Antes da eleição para o Parlamento federal em 2013, mais da metade dos 48 intelectuais e artistas entrevistados pelo semanário alemão Die Zeit não estava disposta a revelar suas preferências com relação a candidatos ou partidos, muito menos a defender alguém. Harald Welzer introduziu sua frustração pós-democrática com uma pergunta: «Por que deixei de votar?». Para Richard David Precht, «a questão de votar ou não votar ficou quase irrelevante». Segundo Peter Sloterdijk, «simplesmente ficou impossível votar em um dos partidos tradicionais». E para Ernst Wilhelm Händler, dar o voto a um partido equivale a «não apenas aceitar uma falha de caráter, mas até optar conscientemente por este defeito».

Presume-se, via de regra, que a alienação política se deve primordialmente a problemas de comunicação e, portanto, bastaria outro discurso para despertar o eleitorado e os membros do partido. Efetivamente, a única saída passa por uma autoafirmação da função democrática dos partidos, pois a crise dos partidos não se deve apenas a razões endógenas, mas também está ligada a uma profunda transformação da nossa sociedade e à relutância em abraçar e participar desse processo de mudança.

Precisamos voltar a falar sobre a ideia normativa do partido político
Qualquer reforma dos partidos políticos deve levar essa transformação em conta, mas sem cair em uma adaptação cega a ela. Em vez disso, os partidos devem reagir às novas condições da sua existência de forma a levar em consideração a sua base de legitimidade. Por conseguinte, são necessárias propostas e debates sobre como os partidos podem voltar a desempenhar melhor o papel-chave que lhes cabe na democracia. Trata-se de uma questão que diz respeito a todos nós e não meramente àqueles que atuam em partidos ou tiram seu ganha-pão neles, na medida em que se trata do futuro de uma instituição decisiva para a nossa democracia.

Logo, temos de falar novamente sobre a ideia normativa do partido político. Somente depois poderemos determinar se, de fato, há problemas e quais problemas estão apenas baseados em ressentimentos. O esclarecimento da função normativa dos partidos também se faz necessário para identificar perspectivas de desenvolvimento realmente promissoras para um progresso democrático.

Nesse contexto, não podemos deixar de nos perguntar quais são os fundamentos das nossas convicções democráticas e da nossa confiança nos processos democráticos. Em suma, trata-se da convicção justificada de que chegamos a resultados melhores, seja no diálogo, seja na disputa, quando decidimos por maioria sobre nossas concepções divergentes do que é «certo para todos» (bem comum, justiça).

Para alguns, essa convicção democrática elementar pode parecer óbvia, mas na verdade não é. Trata-se, de fato, de uma renúncia tanto à noção da democracia como mera luta em torno de interesses próprios, na qual a maioria vence no final, quanto à noção de um interesse comum estabelecido a priori. Qualquer interpretação do interesse comum, qualquer resposta generalizável deve abarcar os diferentes interesses dos envolvidos. Sem dúvida, a articulação de interesses – o lobby em causa própria – é uma pré-condição para a democracia que requer a igualdade de acesso de todos. Porém, a democracia é muito mais e vai além, pois a articulação de interesses ainda não constitui uma proposta de agregação de interesses justa e generalizada. Somente na disputa em torno de concepções divergentes do interesse comum reside a esperança discursiva de incluir o outro em pé de igualdade na argumentação, em vez de imediatamente lhe declarar guerra em caso de conflito de interesses.

Claro que qualquer interpretação do interesse comum é quase impreterivelmente matizada por interesses. Concepções morais, políticas ou legais do que é certo em geral estão profundamente enraizadas nos interesses do respectivo meio socioeconômico. Isso também vale para as classes esclarecidas, cujas concepções se apresentam tão altruístas e pós-materialistas, mas por trás das quais pode estar a defesa intransigente do status econômico e social. Considerando a controvérsia em torno do interesse comum, a democracia é, portanto, sempre um processo permanente de autoesclarecimento sobre a diferença entre interesse próprio sublime e generalização (sem desconsiderar os interesses próprios).

A democracia não é nem a mera luta entre interesses opostos nem o meio para impor um interesse comum existente a priori. O anseio antidemocrático por um «governante esclarecido» persiste hoje na esperança da tecnocracia fundamentada em Executivo, Judiciário, comissões e administradores ou agentes fiduciários. Isto não significa que nós, democratas, tenhamos de abdicar das pretensões de verdade, seja perante os inimigos da democracia, seja no discurso democrático, tendo em vista pretensões discursivas engessadas de exatidão normativa ou verdade empírica, enquanto tivermos clareza que um novo argumento pode transformar ou até negar a nossa própria pretensão de verdade.

Logo, os partidos políticos são as instituições que representam diversas concepções sociais do que «é certo para todos» na interface entre sociedade e Legislativo. Exatamente nisso reside a ideia de partido político. Neste sentido, os partidos devem ser entendidos como espaços funcionais que organizam o debate em torno das diferentes interpretações do interesse comum para fins de programa legislativo. Funcionando como «correia de transmissão» entre sociedade e Legislativo, os partidos são, nas palavras de Christoph Menke, «a interseção entre particularidade e universalidade», por «representarem meras partes do todo social, mas que projetam e tentam realizar modelos do todo social».

É tarefa dos partidos políticos defender propostas generalizáveis
A função democrática específica dos partidos só pode ser compreendida quando estamos cientes da sua função legislativa definida pela Constituição. Ser «partido» significa participar do processo de formação da vontade (e opinião) na sociedade e reivindicar a possibilidade de exercer influência direta no resultado do processo legislativo parlamentar por meio dos representantes eleitos. Essa característica única dos partidos políticos não está em contradição com o livre exercício do mandato consagrado na Constituição. A boa representação está estreitamente ligada ao controle dos eleitores, mas, a partir de certo ponto, também tem a ver com a confiança na competência decisória objetiva dos representantes.

É precisamente dessa característica específica da função legislativa geral que resulta a obrigação especial dos partidos de não se enxergarem apenas como representantes de interesses, mas também como protagonistas de diferentes concepções do interesse comum ou bem comum. Além de conhecer os diferentes interesses existentes na sociedade, os partidos têm a tarefa de defender propostas generalizáveis. Só se forem permeáveis a interesses distintos, eles serão capazes de desenvolver respostas legislativas que tentam atender todos os envolvidos.

Simultaneamente, os partidos devem sempre dar conta do dever de verificar e corrigir a sua interpretação de bem comum condicionada pela sua base socioeconômica. Esse processo de questionamento contínuo poderá ser promovido pela concorrência com outros partidos, cujas propostas estão mais próximas dos interesses de outros grupos socioeconômicos.

Por isso, os partidos políticos distinguem-se categoricamente de protagonistas da representação de interesses e organizações do tipo single-issue que limitam sua pretensão de generalização a um único tema, sem envidar esforços para englobar outras áreas sociais. Com certeza, lobistas e advogados que defendem um único tema desempenham um papel importante na nossa democracia, mas quem gostaria que eles pudessem decidir sobre leis?

Isso posto, os partidos assumem quatro funções na nossa democracia: primeiro, uma função norteadora, ao defenderem conceitos específicos do interesse comum descritos em concepções e propostas de atuação concretas; segundo, uma função discursiva, ao introduzirem essas posições em discursos sociais e institucionalizados; terceiro, uma função decisória, ao participarem do processo de decisão democrático-legislativo. Essas três funções estão estreitamente associadas a uma quarta função, qual seja, a função representativa.

Jamais a representação justa por partidos políticos foi tão importante
A ideia e a missão por trás da instituição «partido político» só podem ser captadas quando entendemos a importância democrática da representação intacta em todas as três funções. No entanto, a pré-condição essencial para poder cumprir essa função é ter tempo, uma vez que a qualidade das muitas decisões que precisamos tomar nas sociedades modernas depende, em grande medida, do tempo disponível para ponderar cada caso. Só quando há tempo suficiente, os partidos são capazes de exercer as suas funções democrático-legislativas: preparação e apresentação de questões políticas sob pontos de vista sociais distintos (função norteadora), seu processamento discursivo (função discursiva) e, a seguir, a tomada de decisão (função decisória).

Não obstante, o tempo é sempre um bem escasso nas democracias. Discussões e debates desembocam em decisões (no mínimo provisórias), sendo impulsionadas exatamente por isso. Desse caráter finito e temporal dos processos democráticos deduzimos a importância fundamental dos compromissos para a democracia. Como ideal regulador, o processo de se chegar a um acordo é um propulsor imprescindível, mas raramente consegue ser posto em prática. Apesar da importância da disputa em prol de uma política temporal justa, o tempo dos cidadãos é igualmente limitado. Mesmo no futuro será assim: os cidadãos terão disponibilidade de tempo diferentes à sua disposição e as aproveitarão de forma diversa. Por isso, é necessário que haja uma representação justa daqueles que não podem ser «cidadãos em tempo integral» para defender as suas opiniões e interesses o dia inteiro na seara política.

Apesar das profecias pessimistas do «fim da política representativa» (Simon Tormey), a representação justa é mais importante do que nunca, sobretudo devido à nítida expansão espacial e temporal do horizonte de decisão da política com a globalização. Precisamos, portanto, de uma nova reflexão e de uma nova prática acerca dos mecanismos da representação legítima, a fim de dar novo ímpeto aos partidos. Em vez de nos despedirmos da noção de representação, deveríamos nos indagar como podemos melhorar a função representativa dos partidos.

Em hipótese alguma isso implica que deixamos de esperar de cada cidadão que se considere sujeito da nossa democracia, no sentido republicano do termo. A política baseada em delegação não é a mesma coisa que advocacy. Deixar-se representar é exigente e exaustivo. Delegar significa ocupar-se da matéria; formar sua própria opinião leva tempo e requer análise e/ou discussão. Votar é muito mais do que simplesmente apertar uma tecla na urna eletrônica. E a representação só produzirá mais-valia se usufruir da atenção pública em um espaço de deliberação aberto a todos. Então, seria errado reduzir os partidos ao perfil clássico de partidos programáticos. A perspectiva político-partidária transparece no interesse comum, ou bem comum, quando trata de conceitos concretos relativamente a diversas áreas temáticas (partido baseado em conceitos), quando desenvolve e executa projetos concretos com limitação temporal (partido baseado em projetos) e quando tem representantes ou lideranças que personificam posições e defendem uma determinada proposta de orientação social (partido baseado em pessoas).

É chegada a hora de uma «nova fundamentalidade»
A quintessência da ideia de partido político vive, porém, da discussão e revisão periódica dos seus princípios e das suas respectivas interpretações do interesse comum, a fim de satisfazer a sua função central. Por essa razão, é um erro fatal julgar debates de fundo e trabalho em prol do programa de base como algo que é apenas nice to have (seria legal ter, mas é supérfluo) ou até considerá-los como fatores que atrapalham. Pois é exatamente nesse exercício que se decide, no fim das contas, se um partido é capaz de mostrar uma orientação para a sociedade e oferecer uma opção, alternando o olhar entre concretização de concepções e projetos. Possuir um perfil bem delineado ou atingir a essência da marca reconhecida não acontece por acaso ou de graça, e tampouco pode ser comprado nas agências de marketing. Ambos precisam ser conquistados com esforço e trabalho. Não importa tanto o resultado textual no papel ou na tela, e sim a apropriação discursiva de uma posição de fundo que depois transparecerá em todas as formas de comunicação.

Falar em um desenvolvimento «pós-ideológico» da sociedade, no qual é impossível descrever alternativas fundamentais é, no mínimo, sinal de preguiça mental. Não há motivo para saudosismo da constelação ideológica antiga. E quem não entender os desafios dramáticos da atualidade como um convite analítico e normativo, que exige respostas norteadoras, não captou o espírito da coisa. Está fadada ao fracasso uma resposta meramente «pragmática» como reação à antimodernidade agressiva dos nossos tempos, à perda de democracia em uma economia globalizada, ao acirramento da clivagem social, aos movimentos globais de refugiados ou à destruição do nosso meio ambiente. A «ideologia do pragmatismo» não é nem mesmo capaz de descrever os problemas que enfrentamos, muito menos de assumir uma atitude. A fim de afirmar nossa convicção de liberdade, igualdade e democracia, devemos, antes de mais nada, nos certificarmos de nós mesmos: qual é o fundamento da nossa pretensão de verdade em uma era moderna reflexiva? Qual é a nossa noção de liberalidade e nossa reivindicação à participação social e democrática? Qual é a nossa visão política de economia inclusiva e verde?

O apelo a uma «nova fundamentalidade» dirige-se diretamente aos partidos políticos e sua função discursiva. Em oposição às leituras resignadas da era pós-moderna, os partidos deveriam entender a «obscuridade» diagnosticada como instigação à reflexão sobre princípios e programa básico. Isso, aliás, ajudaria a dar uma orientação a seus projetos e posições concretas.

Todavia, isso significa que os partidos precisam abraçar todas as propostas de orientação intelectual e cultural – as quais certamente já existem – para desenvolver e transformar as ideias que forçosamente sempre existem. (Como, da mesma forma, a teoria política e a arte precisam voltar a procurar o diálogo com outras esferas sociais, em vez de repousar confortavelmente no oásis do «intrinsicamente político»).

Por meio dessa determinação funcional normativa do partido político, pode-se distinguir com mais exatidão entre duas formas de crítica: por um lado, a que busca um melhor cumprimento das funções e, por outro, a que se baseia no ressentimento antidemocrático. Uma crítica aos partidos que aproveita a «necessidade de ponderação e calma» a fim de difamar a disputa democrática acerca de alternativas políticas, aproveita-se desse ressentimento. Em vez disso, é preciso, o quanto antes, uma forma de crítica preocupada com mais disputa político-partidária. Uma crítica aos partidos que recorre a condicionantes materiais para roubar tempo ao discurso democrático alimenta ressentimentos antidemocráticos. Há necessidade urgente de uma crítica que almeja melhorar o intercâmbio discursivo sem esquecer da escassez de tempo. A crítica aos partidos políticos que difama as instituições de representação justa com promessas de «caráter direto e imediato» da vontade do povo ou do interesse do cidadão aproveita-se igualmente do ressentimento antidemocrático. O que realmente precisamos é de uma crítica aos partidos políticos que tenha a intenção de melhorar a permeabilidade social e a força de representação dessas instituições.

A análise e as ideias devem ser complementares
Uma análise do problema das funções ou até da perda de funções dos partidos políticos só será possível se já tivermos desenvolvido uma posição sobre qual poderia ser a descrição funcional ideal dos partidos políticos. Muitos artigos científicos são meros exercícios rotineiros que fornecem uma apresentação descritiva dos problemas sem construir a ponte em direção aos critérios normativos das suas análises. O que significa «legitimação da coletividade política»? Como averiguar a «socialização dos cidadãos no processo político»? Que critérios de qualidade valem para o «recrutamento de lideranças políticas»? Se não quisermos que esses pontos sejam lidos e depois esquecidos, a análise e as ideias precisam voltar a se complementar.

É evidente a perda de força de representação dos partidos políticos nos últimos 25 anos. A composição social dos partidos não reflete mais a estrutura social da população, dado que determinadas camadas sociais, categorias salariais e profissionais estão manifestamente sobrerrepresentadas. Sintomas dessa perda são a queda contínua na participação nas eleições, diminuição do número de filiados, menor participação de alguns grupos nos processos de formação da vontade (e opinião), além de perda de confiança e reputação de partidos e políticos junto ao público em geral. Da mesma forma, a ligação ou identificação dos partidos com determinados «meios sócio-morais» está desaparecendo (M. Rainer Lepsius); também está em declínio a importância de sindicatos, igrejas ou associações, ou seja, as instituições tradicionais que transmitiam normas e davam orientação nas eleições.

Paralelamente, os partidos políticos apresentam cada vez menos propostas de orientação concorrentes. Em vez disso, a concorrência partidária gira em torno de pessoas, alianças ou coalizões e questões pontuais, e as diferenças entre os partidos também estão ficando menores. A atenção da mídia está igualmente mais voltada para pessoas e constelações de poder e menos preocupada com posições. Position issues(ou seja, questões ligadas a posições e/ou conteúdos) que possam contribuir para a polarização política são cada vez mais relegadas ao segundo plano, representando, hoje, a exceção. A concorrência entre os partidos está limitada principalmente a valence issues (questões ligadas a números). Por exemplo, trata-se apenas do valor do salário mínimo e não mais da questão do salário mínimo propriamente dita. Os pormenores das questões – como determinado objetivo deve ser alcançado, como determinada medida deve ser dimensionada – são entendidos apenas por alguns poucos especialistas, frequentemente não são nem mesmo compreendidos por todos os deputados. A consequência é que tudo é absorvido pelo Poder Executivo.

Os partidos políticos devem promover a inclusão política e social
Além disso, vigora uma forte reticência, para não dizer aversão, a controvérsias políticas. Cada vez menos, a política é percebida como disputa em torno de conceitos diferentes, mas é desde o início vista como moderação. O «centro» já está sempre formado. O compromisso não se dá mais no fim da discussão política, mas marca seu início, por medo de ser punido pelo partido por defender uma posição minoritária, ou por medo que qualquer forma de conteúdo anômalo ou mais audacioso possa abrir um flanco ao ataque midiático ou afugentar os eleitores. Por fim, a fragmentação do espaço da mídia, impulsionada pela digitalização, faz com que não haja um confronto visível entre as posições que, simplesmente, ficam isoladas em universos digitais paralelos.

Com respeito a sua função decisória, os partidos políticos enfrentam um problema de fundo, pois, apesar da maior necessidade de controle nas sociedades mais complexas, a capacidade de controle está diminuindo na esfera nacional. Essa perda de capacidade de controle deve-se à mercantilização de campos de atuação que anteriormente eram políticos, processo que foi acelerado pela globalização. Trata-se de uma dinâmica que, supostamente, diminuiu a necessidade de legitimação da atuação do Estado, mas na realidade foi à custa da capacidade de controle. Com a criação de comissões e conselhos de especialistas, houve várias tentativas de enfrentar a crise de controle do Estado no final dos anos 90. Dessa forma, esperava-se conseguir uma solução «racional» das questões políticas a serem decididas. Esses conselhos não substituíram os parlamentos, mas, como se atribuía uma maior racionalidade às suas decisões, estas acabaram exercendo uma influência considerável.

A exclusão social desemboca, não raro, na autoexclusão das pessoas afetadas no processo político. Até a presente data, os partidos políticos não deram muita atenção a esse déficit democrático. Como estão concorrendo com outros partidos, consideram o eleitorado ativo mais importante. Todavia, essa atitude está em contradição com a missão dos partidos políticos, de serem, na medida do possível, órgãos representativos de um processo de formação da vontade (e opinião). Apenas usar um «discurso» diferente não será suficiente para voltar a fazer jus a essa pretensão. A exclusão social não está associada a problemas de comunicação.

A questão decisiva é que a participação política vem atrelada à participação social. Trabalho e educação representam, portanto, as condições prévias essenciais para a inclusão social. Nesse caso, não se trata apenas de uma necessidade social, mas também de uma premissa democrática. E – independentemente das características pessoais e coletivas, como gênero ou origem – uma abertura democrática não significa estipular uma diversidade identitária. No futuro, os partidos políticos precisam se entender muito mais como protagonistas da inclusão social e política. E, para tal, não bastará assegurar o status social dos excluídos do ponto de vista material. Dar continuidade à abertura das instituições democráticas requer uma participação real em uma sociedade (de trabalho) inclusiva.

Os partidos políticos têm uma função de orientação. Sua missão constitucional de participar da formação da vontade (e opinião) democrática só poderá ser equacionada em um espaço de alternativas políticas. Debates controversos são frequentemente vistos como falta de orientação dos partidos pelo público midiático e equiparados à fraqueza de atuação e liderança. O resultado é uma falta de clareza interna que dificulta um debate programático sustentável entre os partidos e acaba favorecendo diferenças simbólicas efêmeras. Também pode-se apontar como resultado um jargão estereotipado que pretende transmitir a própria identidade, mas tem pouco a dizer, e dificilmente será capaz de impulsionar discussões duradouras.

Por que e como os partidos políticos devem conduzir os discursos
Isto significa que os partidos não levam o seu papel constitucional suficientemente a sério. A concepção de espaços de discursos sustentáveis é um trabalho político-partidário árduo e exige consciência e competências fortes. Isto vale para o discurso para dentro do partido, que forma a opinião do partido, como também para a intervenção pública, com posições comuns para fora do partido. Dez pontos são decisivos para a competência discursiva e estratégica dos partidos. Primeiro, a visibilidade de alternativas de orientação que permitem a criação de um espaço de opções políticas, inclusive a divulgação dos argumentos e das ponderações concorrentes. Segundo, é necessário que posições e argumentos diferentes sejam apresentados de forma compreensível. Terceiro, é necessária uma estrutura de debates focada, que ofereça espaço suficiente à discussão de posições de fundo distintas, mas não para toda e qualquer opinião individual. Quarto, é necessário desenvolver plataformas comuns, em analogia às plataformas digitais, onde haja um confronto das posições divergentes, em vez dessa separação em redes paralelas fechadas. Atrito positivo seria o produto desse esforço. Quinto, é necessário apoiar os grupos e redes intrapartidários capazes de desenvolver propostas com orientações e concepções na véspera de um debate geral. Sexto, esses atores precisam ser representados adequadamente no discurso. Sétimo, os debates deveriam ser encenados de tal modo que sejam um convite à participação no sentido republicano. Oitavo, além disso, é necessária uma cultura e estruturas de apoio que garantam que a transformação da própria posição no processo discursivo não seja uma desvantagem, mas sim um ponto forte. Nono, fracassos nas votações não devem automaticamente pôr em questão a base de subsistência política dos vencidos. E finalmente, décimo, deve haver consciência de que o efeito de iniciativas político-partidárias no espaço da sociedade pressupõe uma posição comum, clara e inequívoca, a qual deve ser estabelecida através de um discurso esclarecedor, sempre aberto a compromissos, para dentro do partido. A capacidade de intervenção discursiva dos partidos políticos para fora requer, adicionalmente, uma atenção «sismográfica» para detectar controvérsias sociais, midiáticas e intelectuais que transcendem o cenário partidário.Ante os déficits crescentes de representatividade, orientação e discurso dos Parlamentos e partidos políticos, a voz forte e alta dos «novos movimentos populares» começou a marcar presença. Sua meta é a participação direta dos cidadãos e a influência democrática direta. Em alguns casos houve forte oposição entre participação direta e democracia representativa. Ignorou-se, porém, que o desejo de participação direta até agrava tendencialmente os déficits de representatividade da democracia, por seus protagonistas pertencerem a determinados grupos sociais.

Por isso, mais democracia não exige apenas mais participação. Os processos democráticos devem ser concebidos de tal maneira que a participação resulte de fato em uma representatividade melhor e mais justa. Ultimamente, esse problema recebeu de novo mais destaque. Através de «células de participação» e outros formatos de participação representativa, já foram feitas experiências interessantes. Nesse quesito, os partidos políticos também precisam melhorar seu desempenho metodológico. A introdução pura e simples de outra «cultura de boas-vindas» não será suficiente; devem ser criadas estruturas participativas que levem em consideração a transformação radical que ocorreu no mundo do trabalho e da sociedade. Estas abrangem não apenas um envolvimento temporário, baseado em projetos de não-membros, mas também uma diferenciação de interesses específicos, relativamente a ofertas de participação temática e local ou ainda estruturas de capacitação e ensino que prenunciem tanto vantagens para a atividade político-partidária como benefícios pessoais.

Considerando sua função de formação da vontade e opinião pública, as lideranças políticas não devem se limitar a moderar o debate entre opiniões divergentes, de tal maneira que as diferenças entre as posições não sejam mais perceptíveis aos olhos da população. Sempre que houver decisões sociais de fundo a tomar, devem atuar como uma espécie de «abridor do discurso», não pela mera racionalidade discursiva, mas, sobretudo, para fomentar a participação e paixão democráticas. A capacidade de liderança pode ser apoiada e treinada. Tendo em conta a redução dos recursos humanos, os partidos devem dedicar atenção especial a essa tarefa. Nesse processo, as lideranças políticas precisam sempre estar preparadas para o risco do fracasso.

Plataformas comuns em vez de alas ou nichos separados
Os partidos políticos possuem arenas bem estabelecidas de formação da vontade (e opinião), mormente as convenções dos partidos, as quais seguem um regime padronizado. Embora a vontade (opinião) da maioria fique clara no final, não se sabe bem, em geral, como se chegou a essa maioria. Para se transformarem em fóruns de formação da vontade (e opinião), os partidos precisam mexer na sua estrutura interna. Por um lado, precisam criar fóruns de debates visíveis, que estejam abertos a impulsos vindos de fora do partido; por outro, devem estar dispostos a discutir as divergências internas abertamente, a título de exemplo para a sociedade. Em vez de alas ou nichos separados, são necessárias plataformas comuns, nas quais as discussões sobre as opções de políticas futuras e de afirmação adequada do partido são travadas publicamente.

Os Parlamentos constituem o espaço onde se dá a articulação entre a função de formação da vontade (e opinião) dos partidos políticos e o processo legislativo. Por isso, são um espaço decisivo para a reflexão crítica sobre o estado da representação. É questionável deixar a deliberação de matérias políticas nas mãos de comissões de especialistas, da burocracia ministerial ou do Tribunal Constitucional Federal. O Legislativo somente poderá honrar sua missão constitucional se estiver focado nas decisões realmente essenciais e travar discussões engajadas e compreensíveis, em vez de tratar de todos os casos individuais, possíveis e imagináveis, com disposições próprias.

*Peter Siller, chefe do Departamento de Política da Fundação Heinrich Böll, em Berlim e Chefe de redação da revista Polar, dedicada a temas de filosofia, política e cultura. Texto publicado na revista Política Democrática nº 53