RPD impressa analisa papel dos municípios na segurança pública

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Foto: Reprodução
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Revista impressa editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) terá lançamento virtual no dia 11 de agosto, às 14h30

Cleomar Almeida, da equipe da FAP

As guardas municipais não esgotam, por si só, o compromisso e a responsabilidade dos municípios para a garantia da segurança pública. As atividades que as cidades podem desempenhar nessa área ainda demandam contornos mais definidos, de acordo com a revista impressa editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e que será lançada, no dia 11 de agosto, em evento on-line, com transmissão a partir das 14h30, no portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade.

Assista!

Com uma coletânea de sete análises inéditas, a revista impressa Política Democrática (56ª edição) “O papel dos municípios na segurança pública”, apresenta reflexões sobre os melhores caminhos para a atuação e participação dos municípios nessa área, considerada vital para a sociedade.

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“O papel dos municípios na segurança pública não se resume à existência das guardas municipais”, afirma o diretor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UnB) Artur Trindade Costa, organizador da obra, em texto de apresentação. Ele também será coordenador do evento on-line.

Costa, que também é coordenador do Núcleo de Estudos sobre Segurança Pública e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que alguns municípios desenvolvem políticas sociais de prevenção de violências.


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Gestão Cidadã é tema de podcast da Fundação Astrojildo Pereira


“Em alguns lugares, estas políticas foram relativamente bem sucedidas, como Canoas (RS), Diadema (SP) e Lauro de Freitas (BA)”, cita o especialista. De acordo com ele, independentemente da forma como os municípios têm atuado na segurança pública, sua participação se dá num contexto de inexistência de um marco regulatório que defina claramente as atribuições e prerrogativas dos entes federados.

No texto “As guardas na gestão da segurança pública municipal”, um dos publicados no livro, a doutora em Antropologia Ana Paula Miranda lembra que esse tema surgiu, nos anos 1990, como coadjuvante.

“A partir de 2009, com a primeira Conferência Nacional da Segurança Pública (Conseg), o município se tornou protagonista, com a municipalidade sendo reconhecida como uma instância fundamental de cogestão da segurança pública”, disse ela.

Segundo Ana Paula, a publicação do Estatuto Geral das Guardas Municipais não possibilitou um melhor desenho para as instituições, na medida em que se limitou apenas a descrever quais são os “serviços” da segurança pública que um município pode realizar.

O texto “Os municípios e o financiamento da segurança pública no Brasil”, também publicado na revista impressa, aponta que é fundamental refletir que os entes municipais têm enorme expressão no tratamento da segurança pública.

Essa última análise conjunta é da doutora em economia Ursula Dias Peres, que também é professora da Universidade de São Paulo (USP); da doutora em administração pública e diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Samira Bueno e do mestre em gestão de políticas públicas Gabriel Marques Tonelli.

“Seja porque há o reconhecimento de que muitas soluções de políticas públicas implicam ações locais, com foco no território, seja porque diversos municípios passaram a incluir a segurança pública entre suas políticas prioritárias nos últimos anos com a criação de secretarias de segurança urbana, guardas municipais, conselhos comunitários de segurança, dentre outros”, afirmam os autores, no texto.

SERVIÇO
Evento on-line de lançamento da 56ª edição da Política Democrática impressa
Título: O papel dos municípios na segurança pública
Data: 11/8/2021
Transmissão: a partir das 14h30, no portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da Fundação Astrojildo Pereira
Realização: Fundação Astrojildo Pereira

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