Religião

Foto: Arquivo Pessoal/Ivanir dos Santos

Revista online | Combate à intolerância religiosa é desafio do governo Lula

Jane Monteiro Neves, Sionei Leão, Cleomar Almeida e João Rodrigues*, especial para a revista Política Democrática online (49ª edição: novembro/2022) 

Doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o professor Babalawô Ivanir dos Santos destaca a importância do movimento negro para a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e diz que a “intolerância religiosa está espalhada por todo o país”. Em entrevista à revista Política Democrática deste mês de novembro (49ª edição), ele diz que o problema se agravou nos últimos quatro anos, com “interferência muito forte na democracia brasileira”.

O professor, que também é membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), defende um plano nacional de combate à intolerância religiosa, cuja proposta, segundo ele, foi apresentada ainda em 2008 a Lula. “O novo governo deve ter medidas concretas e efetivas de combate à intolerância religiosa”, assevera.

Pesquisador do Laboratório de História das Experiências Religiosas (LHER-UFRJ) e do Laboratório de Estudos de História Atlântica das sociedades coloniais pós coloniais (LEHA-UFRJ), Santos também critica o academicismo nas universidades brasileiras e ressalta a necessidade de pensamento intelectual que reflita sobre a realidade dos mais pobres, a maioria da população. “Nem todos os acadêmicos são intelectuais”, afirma.

Diante do alerta de o Brasil ter voltado ao Mapa da Fome, das Nações Unidas, o professor também chama a atenção para a urgência de se garantir a segurança alimentar da população. “Fome Zero não é só dar o cartão para o pessoal adquirir o alimento no mercado, mas criar um processo de produção e de escoamento de alimentos para que cheguem a uma rede mais barata e a quem mais precisa”, sugere. A seguir, confira trechos da entrevista.

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Política Democrática (PD): O que o senhor espera para o Brasil nos próximos quatro anos?

Babalawô Ivanir dos Santos (BIS): Neste momento, o sinal é de que se deve caminhar em sintonia com o respeito à democracia, às liberdades, às diversidades, ao Estado laico e aos direitos humanos e o fortalecimento das lutas contra a misoginia, o racismo, a homofobia. No processo eleitoral, além das questões econômicas e sociais, havia um divisor de águas entre o ódio e a democracia, envolvendo o racismo, a intolerância religiosa, a diversidade e as liberdades. Ganhou o campo da diversidade e da liberdade. Tenho chamado atenção de que os partidos progressistas foram muito importantes nesse processo. Houve uma unidade nunca pensada antes, independente das questões do primeiro turno. Quem garantiu essas eleições foram os que eles chamam de grupos de identidade, porque correm dizendo que são identitários, que são os grupos, acham que são minoritários - e não são tão minoritários assim -, que já garantiram a eleição no primeiro turno, junto a essas forças progressistas, mas todos os apoios foram importantes do ponto de vista político, mas, do ponto de vista eleitoral, não garantiram uma larga vitória. Tivemos uma vitória eleitoral muito pequena, mas uma grande vitória política, inegavelmente. Não se pode esquecer desses movimentos sociais e desses grupos que foram aliados importantes desde o primeiro turno e, obviamente, no segundo. Por isso, espero que assim seja na compreensão da montagem do governo, que precisa ter uma expressão de representação simbólica muito importante desses grupos.

PD: O senhor publicou o livro Marchar não é caminhar: interfaces políticas e sociais das religiões de matriz africana no Rio de Janeiro (2019, 360 páginas). Ao longo de sua vida, como marchar não é caminhar?

BIS: Essa é a minha tese de doutorado em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É o que implantamos agora na sociedade brasileira. Você tem um setor da sociedade que quer marchar, marchar… Consequentemente, quer destruir o outro, quer impor ao outro, quer, de forma autoritária e fascista, impingir ao outro a sua vontade, e caminhar é o contrário. Caminhar é uma frente. Caminhar é estarmos juntos. Para caminhar, é preciso sentar, recuar, ter diálogo e convivência com o outro, aprender com o outro, trocar com o outro. Por isso, caminhar é um processo. Quando se diz marchar, você está fazendo o jogo do adversário ou do inimigo. E caminhar, não. Caminhar é esse processo de frente ampla. Tem, às vezes, conflitos, mas você aprende na caminhada. Na caminhada, não se impõe ao outro a sua vontade. Aqui também faço, justamente, uma comparação entre a Marcha para Jesus e a Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. O resultado da eleição não foi diferente. Em suposto nome de Jesus, impõe-se o ódio, a misoginia, a homofobia, o fascismo. No caminhar, há grupos evangélicos, cristãos, não cristãos, ateus. E foi isso sempre que as religiões de matriz africana fizeram. São grupos minoritários do ponto de vista da expressão política, mas podemos construir uma hegemonia sem ser maioria política.

PD:  O senhor é Babalawô. Na luta em defesa da liberdade religiosa, o senhor está otimista neste momento? 

BIS: Fui iniciado no candomblé há 41 anos, na Bahia, em Maragojipe, onde fiz todas as minhas obrigações. Tornei-me Babalorixá. E hoje sou um Babalawô, iniciado na Nigéria há 17 anos. Um sacerdote que é o pai, que olha o oráculo. Na Nigéria, o Babalawô não é só um líder espiritual, é um líder espiritual e político do seu povo, é aquele que orienta espiritualmente e politicamente o seu povo. Então, essa é uma questão importante a ser observada, para entender o meu papel, inclusive, nesse cenário. Não é só o lado espiritual, é conjugando o lado espiritual com as questões sociais, políticas, culturais e econômicas no qual esse povo vive. Se tem desemprego, o Babalawô deve defender o pleno emprego. Precisa, ainda, lutar pela diversidade, por respeito, contra o racismo. Se há homofobia, deve ser contra a homofobia. Se tem antissemitismo, ele tem lutar contra o antissemitismo, Babalawô é isso. Ele não pode ser omisso, não pode só ficar ligado ao lado espiritual nem apenas à teologia da prosperidade, que não é riqueza, não são bens materiais. É viver bem, ter um bom salário, ter um bom emprego, ter uma boa casa, construir uma família, ter uma boa educação, ter saúde. Isto é prosperidade. Além disso, pouca gente tem noção da intolerância religiosa, que virou um problema sério na América Latina. Essa é uma agenda civil, e tem piorado muito esse aspecto no país. No final do mês de janeiro, vou lançar um relatório nacional que demonstra isso. A intolerância religiosa está espalhada por todo o país, em todos os lugares, e, nesses últimos quatro anos, fez uma interferência muito forte na democracia brasileira. O presidente [Jair Bolsonaro] diz que o Brasil é um país ocidental cristão e que a minoria tem que se enquadrar. Todos nós sentimos o impacto disso. Na vida de todos, houve uma divisão e briga nas famílias. A família brasileira sempre foi muito diversa. Há cristão católico, cristão protestante, ateu, candomblecista, espírita kardecista, umbandista. Quando tenta se colocar uma única forma de religiosidade, cria-se uma divisão enorme. Desde os anos 1970, havia uma forma de o fascismo crescer no Brasil. Ele cresceria a partir do viés religioso, neopentecostal, embora haja grupos neopentecostais minoritários que estiveram no nosso campo, no trabalho conosco da diversidade religiosa, porque no Rio mostramos isso muito bem. Lá atrás, em 2008, encontramos com o então presidente Lula logo depois da primeira caminhada pela liberdade religiosa, aqui no Rio de Janeiro. Foram 20 mil pessoas para a rua, e entregamos a ele um documento para que se fizesse um plano nacional de combate à intolerância religiosa. E não foi feito. Nenhum dos governos seguintes deu atenção a esse tema, e agora vai ter que dar não só para ampliar o diálogo com os evangélicos, como tenho escutado muito. Acho que tem que ampliar o diálogo com os evangélicos, não sou contra, muito pelo contrário, sou um homem de diálogo, mas, antes de tudo, o novo governo deve ter medidas concretas e efetivas de combate à intolerância religiosa. É preciso garantir a aplicação da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Ela foi capturada como se fosse uma lei religiosa, e não é. É uma lei de história e cultura. Vai ter que implantar isso, com orçamento, capacitação de professores e produção e distribuição de material didático. Também é preciso discutir a cultura indígena, porque a lei foi complementada depois. O Brasil não pode ter modelo civilizatório simplesmente europeu e achar que isso está correto. Existem outros grupos que estão na constituição desse país, embora em condições totalmente diferentes. Uns vieram como escravos, outros foram marginalizados, como a comunidade indígena, que também deve ser levada em conta e faz parte dos valores civilizatórios brasileiros. Todos temos noção do que é muito importante, mas há uma luta contra a hegemonia cultural no país. É preciso considerar a agenda do movimento negro, do movimento LGBTQIA+, das mulheres, das populações indígenas, assim como a agenda da diversidade religiosa. Não basta criar conselhos. Isto é importante, mas não é tudo. A questão é saber quais são as medidas efetivas de combate ao racismo, à homofobia, à misoginia, à intolerância religiosa... É importante considerar isso no projeto de governo, em todas as esferas. Estou falando não é só nos puxadinhos. Não é apenas reformular a Fundação Palmares, por exemplo. Tudo isso é importante, mas não dá conta da imensidão de brasileiros e brasileiras desses grupos na luta pelos seus direitos. Eles precisam estar representados nos ministérios, na economia, e devem participar da formulação de políticas públicas sociais, de saúde, de educação, de cultura e das demais áreas. É preciso haver diálogos e políticas públicas efetivas, com conferências também, mas, se as conferências propuserem medidas que não possam ser executadas, o país cai em uma situação de manter o status quo, que, no momento, é extremamente racista, do ponto de vista estrutural.

PD: Como o senhor vê essa possibilidade de mudança de paradigma e do fortalecimento da cultura antirracista em nosso país no novo governo?

BIS: Primeiro temos que observar a retórica do próximo presidente da República que nós elegemos. Durante a campanha, ele falou da questão racista, prometeu restaurar as estruturas antirracistas importantes. Ele tem noção muito boa, quando fala da escravidão, tem compreensão estrutural, mas há uma distância entre o que ele fala e o que aqueles que estão em sua volta executam. Lá atrás ele disse que os negros não só seriam ouvidos, mas que os iriam participar da construção do seu governo. Isso não aconteceu no primeiro momento da formulação da equipe de transição. Pelo contrário, foi necessária uma reação de setores da comunidade negra, muito irritados, porque o apoiaram e votaram nele, como eu e outros. Se não fosse essa pressão, não teria ampliado a participação minoritária, quase insignificante, em outros grupos da equipe de transição. Foi majoritária no grupo da igualdade racial. Nos demais grupos, a participação de pessoas negras foi extremamente minoritária. Por isso, digo que existe uma distância entre a fala de Lula, o compromisso que ele assumiu [na campanha eleitoral], e as ações subsequentes por parte daqueles que o cercam na compreensão política de diversidade. Não entendem nada de diversidade. Hoje há uma massa crítica de negros no Brasil que não havia antes, de formados, inclusive, de militantes ativistas, de intelectuais orgânicos e públicos, que construíram essa agenda racial. A academia vem um pouco depois, porque não formulou nada para nós. Muito pelo contrário. Fomos para a academia sistematizar a nossa experiência, totalmente diferente de uma grande parcela de homens e mulheres brancos, que discutem estado, políticas públicas, a partir não de uma experiência empírica que eles têm. E, no nosso caso, sim. Então, é preciso aproveitar essa capacidade. Nem todo acadêmico é intelectual. Às vezes, é mero reprodutor de teorias e metodologias. Devemos tomar muito cuidado ao trazer essas contribuições de formulações para dentro dos processos, para que não permaneçam os mesmos. Observamos que a estrutura não muda. Como é que você entende que, ainda nos dias de hoje, em governos progressistas, nos quais muitos de nós votamos e com os quais concordamos, a polícia continua, de forma lombrosiana, matando jovens negros, encarcerando jovens negros? O governo é progressista, mas a prática da máquina operacional do cotidiano ainda se reelege por conta disso. Essas mesmas práticas continuam nos aparelhos de Estado, de maneira até eugenista. 

PD: Como o senhor interpreta a questão da história brasileira, seus estudos e a contribuição do negro, enquanto intelectual acadêmico?

BIS: Não é uma presença fácil, até porque, como digo, não fui para a academia para que a academia entrasse em mim, porque tem muitos negros que vão e ficam acadêmicos, muito teóricos. Discutir com a juventude teoria, metodologia e regras da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] todo mundo sabe, mas a experiência empírica é quase nenhuma. Fui pela ideia de sistematizar a minha experiência. É diferente. Não é à toa que uso bem, por exemplo, obras de Antonio Gramsci e Thompson, que falam de experiência, e sempre, como militante de esquerda, achei que tinha um vácuo para se compreender essa noção, como se a classe operária fosse um único modelo. E os negros nunca vão ser analisados como classe operária nesse sentido. O trabalhador, às vezes, tem religião. Então, quando se amplia uma compreensão de classe operária, dá para compreender que se pode analisar as nossas experiências a partir desses lugares. Então, traz uma nova participação, inclusive, da questão negra, e, ao utilizar muito a história dos que vêm de baixo, estou na história comparada. Constrói-se uma história dos que vêm de baixo com os de baixo, não pelos de cima que querem analisar os de baixo e têm muita diferença também sobre isso. Por isso que minha tese é uma experiência que construímos, usando todas as regras acadêmicas da objetividade, da metodologia, da teoria, porque essa tese teve prólogo. Vou falar de uma experiência de que participei, mas analisando a experiência com distância. Eu tinha que fazer um prólogo para dizer de onde eu vim, o que eu fazia, para as pessoas entenderem o que eu estava falando. Então, isso é uma nova epistemologia. Como é esse negócio de se analisar uma coisa se você, de tão de baixo, pobre, operário, não vai se colocar? Isso é bom para quem? Para a elite, porque ela não precisa dizer que está estudando. Objetividade tem um pouco a ver com isso. Se você está em um debate político e traz um problema que incomoda, não está sendo racional. Como se os negros só fossem emoção e como se a razão fosse o único ponto importante da ciência. Então, é muito mentiroso. Acho que, do ponto de vista dos africanos, é preciso haver equilíbrio entre razão e emoção, obviamente. Essas estruturas racionais que foram criadas, e ainda são mantidas, são racistas e perversas. Em qualquer país, isso é muito nítido, como para nós. Para a nossa comunidade, elas são muito draconianas, muito tristes. Para manter o status quo da sociedade e os privilégios, são ótimas. Entrar na academia exige trazer novas reflexões, novos diálogos e novas possibilidades. Agora, querendo ou não, é um lugar de poder. Sempre comento que a sociedade discrimina alguém por ser Babalawô e ser negro, mas ser pós-doutor é outra história. Porque entrou-se naquela lógica do mérito, já que são poucos os que vão para esse lugar. A questão é como se exerce este lugar, esta capacidade como intelectual. Nem todos os acadêmicos são intelectuais. Normalmente, são reprodutores de meros conhecimentos, uma boa parte deles. Não é à toa que eles não topam certos debates porque não dominam, pois a academia não é uma verdade absoluta. Ela tem várias verdades. A academia não é para dar respostas. Na verdade, surge para criar novas perguntas, e perguntas interessantes. Isto é dialética. Quando acha a resposta e acha que a resposta é a verdade absoluta, você engessa e não compreende a dinâmica social. Sou acadêmico, historiador, mas, antes de tudo, sou um negro, militante, candomblecista, militante pela questão racial e direitos humanos. Não sou só um acadêmico. Porque, ao se observar a trajetória de todos nós [negros], todo mundo vem de família pobre, em que a mãe era empregada doméstica, ou o pai, operário. Raros são aqueles que tiveram famílias na classe média. Marechal do Exército João Baptista de Mattos, primeiro negro a ocupar esse posto nas Forças Armadas, era filho de mãe solteira. Se pegar a história dele e observar como se dá a sua ascensão, verá um filho de mãe solteira, extremamente discriminado. Os filhos viraram da classe média depois porque ele virou marechal, general, oficial do Exército, mas quase ninguém assim nasce na classe média. Uma pessoa comprometida e brilhante que nasceu na classe média é Heleno Teodoro. O pai já era uma pessoa importante do Partidão, inclusive, na administração, já era contador, formado em economia, e a mãe era professora tradutora, mas são raros [esses casos]. A maioria absoluta dos intelectuais negros hoje, apesar de não unanimidade, veio das esferas populares. Na minha família, somos a terceira geração, a partir de mim, de universitários. Tenho dois filhos que fazem mestrados, outros são formados. Meus dois netos mais velhos estão na universidade. Meu pai era um mecânico que tinha que se virar. Então, é preciso entender essas histórias. As novas gerações estão tendo possibilidades, e as pessoas não podem se deslumbrar com a academia, que tem uma diversidade muito grande. Saber levantar esse debate a partir dessa diversidade é o grande barato. É o que os negros hoje em dia têm feito na academia porque pode nascer uma academia mais voltada para  a compreensão brasileira. A academia que tem hoje [no Brasil] é europeia, digamos francesa, ou dos Estados Unidos. Quem é valorizado é quem tem algum doutorado ou mestrado fora. Os grandes debates acadêmicos vêm desses dois grandes centros e se conhece muito pouco da Ásia e da própria África. Há muita produção na África que dialoga muito mais com a nossa realidade social, com a nossa possibilidade, do que a dos europeus. Muitos europeus progressistas que achamos fora se inspiraram nos africanos. Há muita gente da África que foi até esses centros e os questionou. Muitos africanos questionaram, a partir do acesso que a colônia tinha como privilégio, como o próprio Amílcar Cabral e muitos outros nomes brilhantes. É isso que temos que fazer também aqui no Brasil, criar uma possibilidade de um pensamento intelectual acadêmico que reflita mais os de baixo no nosso país. Mesmo aqueles que falaram do povo brasileiro deixaram uma lacuna enorme para entender a questão racial até do ponto de vista acadêmico. Sérgio Buarque, assim como muitos outros, foi brilhante. A esquerda o tem como referência importante, mas há lacunas enormes a partir das nossas perspectivas. Não quer dizer que você vai desqualificar essa produção, pelo contrário, mas tem que fazer um diálogo crítico com ela e criar novas perguntas que levem a novas possibilidades.

Confira, a seguir, galeria:

Estatua de Zumbi dos Palmares | Foto: Shutterstock/Joa Souza
África educação | Foto: Shutterstock/Boxed Lunch Productions
Vacinação Quilombolas | Foto: Igor Santos/Secom
Zumbi dos Palmares portrait1 | Foto: Reprodução
Estatua em Recife Zumbi dos Palmares | Foto: Shutterstock/Bruno Martins Imagens
Parcela de negros entre os inscritos do Enem saltou de 51% para 60% entre 2010 e 2016
Vidas negras importam | Foto: Shutterstock/ByDroneVideos
Estatua de Zumbi dos Palmares
África educação
Vacinação Quilombolas
Zumbi dos Palmares portrait1
Estatua em Recife Zumbi dos Palmares
Pela igualdade racial
Os negros seguem presos na corrente do branco
Grito pela igualdade racial
Parcela de negros entre os inscritos do Enem saltou de 51% para 60% entre 2010 e 2016
Vidas negras importam
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Estatua de Zumbi dos Palmares
África educação
Vacinação Quilombolas
Zumbi dos Palmares portrait1
Estatua em Recife Zumbi dos Palmares
Pela igualdade racial
Os negros seguem presos na corrente do branco
Grito pela igualdade racial
Parcela de negros entre os inscritos do Enem saltou de 51% para 60% entre 2010 e 2016
Vidas negras importam
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PD: Como o senhor vê a possibilidade de se fazer uma grande mobilização para garantir a segurança alimentar da população negra e dos povos tradicionais como um todo?

Primeiro, ampliando o apoio à produção de alimentos necessários. Todo mundo acha que a África é fome para todo mundo. As pessoas conhecem as áreas de crise na África, onde o povo, de fato, às vezes, por questões climáticas ou de dificuldades de agricultura ou de conflitos, não tem o que comer, mas a África tem o que comer. Na Guiné-Bissau, há alimento e pesca. Em países que têm a pesca como ponto fundamental e onde não entrou a ideia do lucro em si, excessivo, a produção é mais coletiva, e é isso que tem que ser feito no Brasil, nas comunidades quilombolas. Como se constrói uma rede de produção nas áreas tradicionais que resulte em preços mais baratos nas favelas? A gente não tem uma rede de comunicação, porque o agronegócio e os grandes empresários dos mercados dominam essas áreas. Até nas dos quilombolas, eles financiam a produção, mas como se transforma a lógica de produção de alimento para alimentar quem está no campo, mas também quem está na cidade? São desafios, mas essas áreas podem produzir alimentos de qualidade. Na Nigéria, há produção de inhame, que é a base da comida nigeriana. Há grandes mercados populares de rua com comércio de inhame, pimenta, dendê, peixe, batata doce e laranja. Há comida farta. Todo mundo acha que não há na África, mas existe. Fome Zero não é só, na minha opinião, dar o cartão para o pessoal adquirir o alimento no mercado, mas criar um processo de produção e escoamento de alimentos para que cheguem a uma rede mais barata e a quem mais precisa. 

Sobre o entrevistado

Professor Babalawô Ivanir dos Santos é doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN); pesquisador do Laboratório de História das Experiências Religiosas (LHER-UFRJ) e do Laboratório de Estudos de História Atlântica das sociedades coloniais pós coloniais (LEHA-UFRJ); coordenador da Coordenadoria de Religiões Tradicionais Africanas, Afro-brasileira, Racismo e Intolerância Religiosa (ERARIR/LHER/UFRJ); conselheiro Estratégico do Centro de Articulações de População Marginalizada (CEAP); interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR).

** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de novembro de 2022 (49ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.

Equipe de entrevista

Jane Monteiro Neves participou como entrevistadora da 48ª edição da revista Política Democrática online. É professora da Universidade do Estado do Pará (Uepa), especialista em processos educacionais (2012 a 2013 – IEP/Sírio Libanês). Foi diretora de extensão e coordenadora do curso de graduação em Enfermagem da UEPA. Também é diretora de Atenção Primária (Atenção à Saúde) da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará e diretora executiva da Fundação Astrojildo Pereira.

Sionei Leão participou como entrevistador da 48ª edição da revista Política Democrática online. É jornalista, pesquisador e autor de Kamba’Race: afrodescendências no Exército Brasileiro, resultado de uma pesquisa de 20 anos.

Cleomar Almeida participou como entrevistador da 48ª edição da revista Política Democrática online. É jornalista e coordenador de Publicações da Fundação Astrojildo Pereira.

João Rodrigues participou como entrevistador da 48ª edição da revista Política Democrática online. É jornalista e coordenador de Audiovisual da Fundação Astrojildo Pereira.

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Pobreza no Brasil | Imagem: rafastockbr/Shutterstock

Nas entrelinhas: O “iliberalismo” não erradica a pobreza

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

Na coluna de domingo, intitulada Vamos falar de exclusão estrutural, falamos da exclusão de maioria da população dos benefícios de uma sociedade moderna e democrática e da velha segregação social que herdamos da ordem escravocrata, que não se restringe ao racismo estrutural, mas atinge a população mais pobre de um modo geral. Esse é um diagnóstico quase pacífico, mas as divergências a partir de perspectivas políticas diferentes para enfrentar o problema, como são as alternativas social-democrata e “iliberal”, polarizam o debate eleitoral que estamos vivendo neste momento.

O debate ocorre de uma forma que exclui alternativas intermediárias, como as social-liberal ou neoliberal, que corresponderiam às propostas dos candidatos derrotados no primeiro turno. Em busca de apoio na classe média e no empresariado, o petista Luiz Inácio Lula da Silva é o que mais se aproxima da alternativa social-liberal, marcadamente sinalizada pelo apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos economistas do Plano Real Pedro Malan, Pérsio Arida, Edmar Bacha e Armínio Fraga. Jair Bolsonaro (PL), em recente entrevista, buscou apoio nos meios empresariais e na classe média defendendo a proposta de Estado mínimo, o modelo neoliberal.

A divisão social no Brasil não segue mais o padrão clássico da sociedade industrial, porque vivemos numa ordem pós-moderna, na qual as classes sociais já não se estruturam como antigamente. Por exemplo: a velha classe operária da grande indústria mecanizada é uma espécie em extinção. Não se resolve mais o problema da renda e da inclusão econômica apenas com empregos formais, que continuam sendo muito necessários, mas ampliando as possibilidades do mundo do trabalho com outras atividades produtivas e a chamada economia criativa, que fomentam o empreendedorismo e o trabalho por conta própria na prestação de serviços e oferta de bens e produtos.

O que torna perigosa essa divisão, que faz parte das contradições de qualquer sociedade? É a forma radicalizada como está sendo tratada. Historicamente, a exclusão social gerou conflitos que foram resolvidos ora com políticas públicas, na ordem democrática, ora com a força bruta, nos governos autoritários. Sem dúvida, o esforço individual e o empreendedorismo são saídas para a exclusão em qualquer regime em que exista livre produção mercantil e liberdade econômica, protagonizado por governos social-democrata, social-liberal, neoliberal ou iliberal.

O problema é que isso não resolve o problema da miséria dos que não conseguem ultrapassar os limites impostos pela competição individual e a concorrência capitalista. É aí que as políticas públicas de transferência de renda e inclusão social são necessárias.

Ética protestante

Em 1997, Fareed Zakaria, apresentador da emissora CNN e especialista em política doméstica e externa, escreveu no periódico Foreign Affairs que alguns países tinham cada vez menos apreço pelo “Estado de Direito, respeito a minorias, liberdade de imprensa”, o que chamou de “iliberalismo”. Essa tendência passou a ser um eixo da política mundial com o fortalecimento da direita europeia, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e sua aliança com líderes mundiais, como Vladimir Putin, na Rússia, e Recep Tayyip Erdogan, na Turquia, que transformaram as respectivas democracias em ditaduras eleitorais.

Na Polônia e na Hungria, líderes populistas fazem a mesma coisa. No Brasil, Bolsonaro se tornou um dos polos desse eixo, sobretudo depois da derrota de Trump para o presidente democrata Joe Biden.

Num vídeo recente, que virou meme nas redes sociais, o empresário Luciano Hang, o “Velho da Havan”, aliado de primeira hora de Bolsonaro, faz a apologia do empreendedorismo e critica duramente a regulamentação da economia pelo Estado, atribuindo à esquerda a responsabilidade pelo atraso econômico do país, ao passo que a direita teria feito de Santa Catarina o paraíso brasileiro para se investir, trabalhar e empreender.

E onde entra a “ética protestante”? A expressão foi cunhada há mais 100 anos pelo sociólogo alemão Max Weber, impressionado com a competição entre as igrejas protestantes dos EUA. Hoje, em Springfield, no Missouri, há uma igreja para cada mil habitantes. São 122 igrejas batistas, 36 capelas metodistas, 25 Igrejas de Cristo e 15 Igrejas de Deus, que competem ferrenhamente entre si, usando métodos comerciais e de marketing, que são a inspiração para as denominações pentecostais aqui no Brasil.

A valorização do trabalho duro, do empreendedorismo e do sucesso individual é um “americanismo” que veio para ficar, tão poderoso na sua projeção global que nem mesmo a China comunista escapa de sua expansão: estima-se que número de protestantes chineses possa chegar a 110 milhões. No Brasil, onde se multiplicam as denominações pentecostais, o avanço evangélico junto à população de baixa renda está alicerçado na fé em Deus, na defesa da família, na pauta conservadora dos costumes, no esforço individual e no empreendedorismo.

A adesão ao projeto iliberal, como o de Bolsonaro, tem a ver com a absolutização do sucesso individual como via de mobilidade social. Entretanto, num país tão desigual como o nosso, essa opção por si só não erradicará a pobreza. Por isso, não sensibiliza a maioria dos eleitores de mais baixa renda.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-iliberalismo-nao-erradica-a-pobreza/

Pastor Alexandre Gonçalves | Foto: arquivo pessoal

Esquerda precisa focar em emprego contra 'identitarismo de maioria'

Shin Suzuki*, BBC News Brasil

O pastor Alexandre Gonçalves, presidente do Movimento Cristãos Trabalhistas, ligado ao PDT, diz que "emprego, saúde e trabalho têm que ser o foco para a esquerda". "Porque se for entrar com a luta identitária, o Bolsonaro ganha com o identitarismo de maioria."

Ele se refere à substancial fatia da população brasileira que é evangélica e conservadora e se reúne em torno do ideal de "defesa da família" — associado a plataformas contra o aborto e o casamento gay.

Projeção do doutor e pesquisador em demografia José Eustáquio Alves aponta que os evangélicos serão o maior grupo religioso do Brasil em dez anos.

Gonçalves considera que atualmente há uma ênfase excessiva do que ele chama de "nova esquerda" na questão identitária (luta contra a discriminação racial, feminista e LGBT) em lugar de temas sociais, ligados a mais garantias e bem estar dos trabalhadores.

Para o pastor, que assessorou o candidato derrotado Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno, isso, somado a uma atitude que ele chama de "condescendente" da esquerda em relação aos evangélicos, leva os neopentecostais conservadores a cerrar fileiras pela candidatura de Jair Bolsonaro (PL).

Gonçalves decidiu declarar voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sua oposição ao atual presidente, que considera o introdutor de uma "seita pseudocristã chamada 'bolsonarismo dentro da igreja'".

"Nós estamos indo para o caminho de uma ex-nação."

Carioca de 52 anos, ele é pastor da Igreja de Deus, uma denominação pentecostal, fundada em 1836 nos Estados Unidos, "conservadora e tradicional" e "que de 2014 para cá vem tendo umas ideias muito erradas em relação à questão política".

"Mesmo com todas as dificuldades, problemas e as nossas contradições, me mantenho ali porque ainda acredito que é um ambiente que a gente ainda pode de alguma forma viver sem que fique insalubre."

Em meio a pressões na igreja, Gonçalves deixou de ser pastor em tempo integral e desde 2004 é concursado da Polícia Rodoviária Federal. Mora hoje em Santa Catarina.

O Movimento Cristãos Trabalhistas, que ele ajudou a fundar no final de 2017, inicialmente era formado apenas por evangélicos como Assembleia de Deus, Presbiteriana, Batista e Quadrangular, e mais tarde agregou católicos.

O grupo ainda vai se reunir para definir a posição conjunta sobre o segundo turno — a declaração de voto em Lula é uma posição pessoal de Gonçalves.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista com o pastor:

BBC News Brasil - Por que Lula e a esquerda têm dificuldades de obter o voto evangélico?

Pastor Alexandre Gonçalves - Se você pergunta para os evangélicos se eles querem ter saúde e escola públicas de qualidade, um transporte público ágil para não ficar 3 horas no trânsito e direitos trabalhistas como férias, eles vão dizer que sim. É dessa forma que a gente consegue se conectar com as igrejas.

Se você inicia um diálogo com temas transversais, ainda que eles tenham a sua importância, mas que são dominados por um identitarismo de minoria, isso acaba fazendo surgir um identitarismo de maioria. Isso faz muito bem à direita. A direita ganha nesse campo.

A prioridade hoje da chamada nova esquerda, que a gente acredita que é oriunda de uma tendência norte-americana, é de defesa de um identitarismo que entendemos ser raso e dissociado da luta universal dos trabalhadores em prol de sua emancipação.

E se você quer impor através do Estado conceitos de família, seja o conceito cristão tradicional ou o conceito liberal da esquerda, você vai causar conflito.

Emprego, saúde e trabalho têm que ser o foco para a esquerda ganhar alguma eleição majoritária. Porque se for entrar com a luta identitária, o Bolsonaro ganha com o identitarismo de maioria. É só saber matemática.

O candidato do PDT à Presidência Ciro Gomes, derrotado no primeiro turno da eleição
Alexandre Gonçalves assessorou o candidato do PDT à Presidência Ciro Gomes, derrotado no primeiro turno da eleição

BBC News Brasil - Quais são os problemas de comunicação da esquerda com essa fatia da população?

Gonçalves - Se uma pessoa fala qualquer termo que não está de acordo com a linguagem da nova esquerda, o que acontece com essa pessoa? Ela não é ensinada: ela é massacrada. Não há uma pedagogia para essa pessoa. Ela não é, com amor, induzida a mudar o seu modo de pensar, ela é destruída.

Querem mudar uma estrutura brutal de opressão mudando a linguagem, ou seja, de fora para dentro. Eles acham que alterando a forma vão conseguir alterar o conteúdo. Primeiro, você tem que mexer lá dentro, no conteúdo. A forma vem depois.

Isso é ensinamento de Jesus: "Lave o copo por dentro". Ou seja, primeiro é ali dentro, tem que mexer nessa estrutura. E como mexe nessas estruturas? Justamente mexendo na economia.

A esquerda fica mais preocupada em falar "vamos legalizar o aborto". Não estou dizendo que essas pautas não sejam importantes. Elas têm a sua importância. Mas não vão resolver o problema estrutural. Qual é o motivo que faz as pessoas abortarem? Qual o motivo que faz com que pessoas transsexuais sejam discriminadas?

Outro ponto [ruim na comunicação] é a fragilidade moral da nova esquerda. Quando ela se tornou governo, houve uma realidade de roubalheira generalizada que é injustificável. Houve o lavajatismo? Houve sim, mas a autoridade moral que a esquerda tinha quando era oposição foi perdida.

BBC News Brasil - Mas por que denúncias de corrupção relacionadas ao governo e à família Bolsonaro, além de declarações do presidente que afrontam valores das igrejas cristãs, como a defesa do aborto feita no passado, não afetam o apoio majoritário dos evangélicos a ele?

Gonçalves - Aí são dois problemas: um na esquerda e outro dentro da igreja. No Brasil, entre os anos 1950 e 1960, entraram duas teologias: a do domínio e a da prosperidade, uma com ligação à outra. A do domínio pregava que o reino de Deus será estabelecido aqui na Terra pela igreja. Daí o nome.

E como é esse domínio? A igreja tem que exercer influência nas principais áreas da sociedade: política, economia, cultura, arte, tudo. E aí uma grande parte das igrejas, principalmente as neopentecostais, tomaram essa teologia podre, que veio para cá importada dos EUA, e colocaram na vida política.

Vários falam para mim: "Bolsonaro não é cristão, a gente sabe que ele não é. A gente sabe que ele tem um monte de erros, mas ele defende os valores cristãos".

Bom, mas você não vota num governante para que ele imponha princípios cristãos à sociedade. Você vota no governante para que ele possa administrar o bem público de forma que todos possam se beneficiar. Isso se inverteu na cabeça de grande parte dos evangélicos, principalmente por causa do aumento das igrejas mercantilistas massivas.

E a igreja evangélica tem o olhar reducionista sobre a esquerda: diz que todo mundo é comunista e não consegue separar entre sociais-democratas, trabalhistas etc. Reduz a esquerda a casamento gay, aborto e maconha. A esquerda, por sua vez, se sente superior, tem um olhar condescendente com os evangélicos.

Jair Bolsonaro ao lado de Silas Malafaia, líder da igreja neopentecostal Assembleia de Deus Vitória em Cristo
Jair Bolsonaro ao lado de Silas Malafaia, líder da igreja neopentecostal Assembleia de Deus Vitória em Cristo

BBC News Brasil - Há como a esquerda usar uma linguagem, usando as palavras do senhor, "menos condescendente" e defender temas como o combate à violência homofóbica e a legalização do aborto?

Gonçalves - Não numa eleição majoritária. Candidatos a presidente, a governador, não tem que entrar nessas pautas. Quem tem que entrar, quem vai entrar, são os candidatos a cargos proporcionais. É esse o ponto. Até porque o presidente não pode fazer nada sobre isso. Presidente não pode legalizar o aborto. Isso é tarefa do Congresso Nacional. Um candidato a presidente tem que fugir dessas cascas de banana. Numa campanha majoritária você não quer só o voto da esquerda, você quer o voto da maioria da população.

O que aconteceu no Chile recentemente foi uma oportunidade imensa de mudar o sistema previdenciário e introduzir uma nova Constituição. A nova esquerda do Chile introduziu esses temas na reforma constitucional. O que aconteceu? 60% de rejeição.

Nós temos um Brasil de interior com muita gente que não tem a mentalidade das grandes cidades. E mesmo dentro das grandes cidades, nas periferias, há pessoas com um pensamento muito diferente do que se vê nas novelas, nos filmes, na arte… e eles são brasileiros.

O caminho é não falar e deixar isso para as representações legislativas. Houve eleição de representantes transsexuais para a Câmara Federal. Essas pessoas terão que levar debates, por exemplo, sobre se o SUS [Sistema Único de Saúde] poderá bancar cirurgias de mudança de sexo, fazer projetos de lei e, dentro da democracia do país, ou seja, no Congresso Nacional, levar isso à votação, que será aprovado ou não.

BBC News Brasil - Nesta segunda-feira (8/10), Lula afirmou ser contra o aborto e que a discussão sobre o assunto é "papel do Legislativo". O que achou do anúncio?

Gonçalves - Eu acho que é a declaração correta. Ele falou aquilo que ele pensa. Com toda certeza se outra pessoa declarasse isso seria cancelada para o resto da vida na internet. Mas como é o Lula não tem problema, ele pode falar.

Marcha para Jesus no Rio
Apoio a Bolsonaro é grande maioria dentro de lideranças de igrejas evangélicas

BBC News Brasil - Qual é a visão do senhor como pastor sobre o casamento gay e a comunidade transsexual?

Gonçalves - Nós temos uma posição clara no nosso movimento dos Cristãos Trabalhistas que não somos contra a união civil de pessoas do mesmo sexo e a existência de qualquer pessoa. Isso são fundamentos do Estado laico. Não somos contra que possam estabelecer seus direitos previdenciários, de plano de saúde, tudo.

O que nós nos colocamos contra é uma imposição para que, dentro das igrejas, pastores sejam obrigados a efetuar o casamento religioso de pessoas do mesmo sexo. Eu acho que aí deve ser de acordo com a consciência de cada pastor. Tem igrejas que fazem e tem igrejas que não fazem. É uma questão teológica, doutrinária, que diz respeito à liturgia dentro de cada igreja, e elas devem ter essa independência, que é um pressuposto do estado laico.

As pessoas num estado laico são livres para o que anteriormente se via como escolha e hoje pode ter uma força biológica. Isso não é algo que a igreja tenha que se intrometer. Essas pessoas têm todo o direito de existir e ter a sua plena cidadania. Dentro do movimento a gente tem bastante respeito.

BBC News Brasil - Como o senhor vai se posicionar no segundo turno?

Gonçalves - O nosso movimento está para se reunir, mas a minha posição pessoal é de voto silente no Lula. E as minhas razões não são de cunho econômico ou social porque eu entendo que Lula e Bolsonaro têm o mesmo modelo. É por conta de que, embora eles causem mal ao país de maneiras diferentes, Bolsonaro introduziu o que a gente chama de uma seita pseudocristã chamada "bolsonarismo dentro da igreja". É um mal que ele causa à igreja, muito maior do que o mal que, de maneira abstrata, Lula poderia causar. O mal do Bolsonaro é concreto porque tem entrado na estrutura da igreja usando símbolos cristãos em nome do poder. Não há como não me posicionar contra ele. E o que tem hoje contra ele é o Lula. Então, a minha posição é o voto em Lula.

*Texto publicado originalmente no site BBC News Brasil. Título editado


Nas entrelinhas: Quando a fortuna governa a política, e a virtude, não

Luiz Carlos Azedo / Nas entrelinhas / Correio Braziliense

O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, discorre longamente sobre a sorte na política. “De quanto pode a fortuna nas coisas humanas e de que modo se lhe deva servir” (Quantum fortuna in rebus humanis possit, et quomodo illis it occurrem dum), o 15º capítulo de seu livro, foi escrito com a intenção subjacente de separar o Estado da Igreja, que exercia enorme influência sobre os principados italianos. À época, dizia-se que as coisas eram governadas pela fortuna e por Deus e que os homens não poderiam modificar o seu destino, que já estava predeterminado. Muitos deixavam-se governar pela sorte e perdiam o poder.

Com a cautela que seu pescoço exigia, Maquiavel resolveu dividir as responsabilidades: “Pensando nisso algumas vezes, em parte inclinei-me em favor dessa opinião. Contudo, para que o nosso livre arbítrio não seja extinto, julgo poder ser verdade que a sorte seja o árbitro da metade das nossas ações, mas que ainda nos deixe governar a outra metade, ou quase”.

Para explicar sua tese, comparou a fortuna aos rios torrenciais: “Quando se encolerizam, alagam as planícies, destroem as árvores e os edifícios, carregam terra de um lugar para outro; todos fogem diante dele, tudo cede ao seu ímpeto, sem poder opor-se em qualquer parte. E, se bem assim ocorra, isso não impedia que os homens, quando a época era de calma, tomassem providências com anteparos e diques, de modo que, crescendo depois, ou as águas corressem por um canal, ou o seu ímpeto não fosse tão desenfreado nem tão danoso”.

As conclusões de Maquiavel são atualíssimas, já escrevi sobre isso. Dizia que o príncipe que se apoia totalmente na sorte arruína-se segundo as mudanças de conjuntura. Seria feliz aquele que acomodasse o modo de proceder à natureza dos tempos, da mesma forma que infeliz aquele que, com o seu proceder, entrasse em choque com o momento. É o que está acontecendo com o presidente Jair Bolsonaro, que chegou ao poder muito mais pela sorte do que pelas virtudes, mas não se deu conta de que o ambiente político e econômico mudou profundamente desde que assumiu o governo.

Agora, Bolsonaro corre o risco de perder a eleição no primeiro turno, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que contraria a lógica do instituto da reeleição, que favorece quem está no poder com propósito de dar continuidade aos seus bons projetos. É preciso um desgoverno, e errar muito na política, para não se reeleger. É exatamente isso que vem fazendo.

Pesquisa

A pesquisa DataFolha, divulgada ontem, mostra isso claramente. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com 48% de intenções de votos, contra 27% de Bolsonaro. Ciro Gomes (PDT) tem 7%; André Janones (Avante), 2%; Simone Tebet (MDB), 2%; Pablo Marçal (Pros), 1%; e Vera Lúcia (PSTU), 1%. Branco/nulo/nenhum somam 7%; não sabe, 4%. Felipe d’Avila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP), Eymael (DC), Luciano Bivar (UB) e General Santos Cruz (Podemos) não pontuaram.

Na simulação de segundo turno, Lula tem 54%, e Bolsonaro, 30%. O DataFolha ouviu 2.556 pessoas entre 25 e 26 de maio, em 181 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

A pesquisa está sendo espinafrada nas redes sociais pelos bolsonaristas, embora seja uma fotografia do atual momento. A campanha eleitoral somente começa para valer em 15 de agosto. É tempo suficiente para que Bolsonaro e os demais candidatos se reposicionem.

A pesquisa estimulada não pode ser comparada com o levantamento anterior, de 22 e 23 de março, porque o ex-governador de São Paulo João Doria está fora da disputa. Naquele levantamento, Lula registrou 43% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tinha 26%, mas o petista já batia na trave de uma vitória no primeiro turno. O DataFolha pegou de surpresa os estrategistas de Bolsonaro e atordoou os políticos do Centrão, porque a vantagem de Lula no Nordeste é avassaladora: 62% a 17%.

Enquanto Lula jogou praticamente parado, e deu algumas declarações infelizes, Bolsonaro se deslocou pelo país, lançou novos programas, baixou medidas provisórias, demitiu dois presidentes da Petrobras, partiu novamente para cima dos ministros do Supremo Tribunal Federal e voltou a levantar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas. Retomou sua agenda conservadora nos costumes e iliberal na política. Foi um desastre, que reverteu a aproximação junto aos eleitores moderados e jogou no colo de Lula setores de centro-esquerda preocupados com seus arroubos autoritários.

Depois da pandemia de covid-19, que foi controlada, a Guerra da Ucrânia agravou a situação econômica do país. As medidas erráticas que vem adotando para conter a inflação e mitigar seus efeitos junto às camadas mais pobres da população também não estão surtindo o efeito desejado. Na prática, a desorientação política reduziu as expectativas de reeleição que Bolsonaro havia projetado.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-quando-a-fortuna-governa-a-politica-e-a-virtude-nao/

Gaudêncio Torquato: A moeda divina na compra do poder

O fato é que os evangélicos crescem em ritmo geométrico, enquanto os católicos se expandem de forma aritmética

Gaudêncio Torquato / Blog do Noblat / Metrópoles

Padre Américo Sérgio Maia, antigo vigário de Cajazeiras (PB), teve um dia de viajar 28 quilômetros a cavalo para dar a extrema-unção a um doente. Cansado, apeando do animal logo perguntou: “Minha senhora, por que vocês não fizeram uma casa mais perto da cidade?”. Ouviu a ácida resposta: “Padre, e por que não fizeram a cidade mais perto da gente?”. Essa historinha serve para explicar o distanciamento de fiéis da Igreja Católica e sua perda para credos evangélicos.

O fato é que os evangélicos crescem em ritmo geométrico, enquanto os católicos se expandem de forma aritmética, a denotar que a moeda da fé circula pelos centros e pelas margens, mostrando o pendor e a falta de pudor com que o evangelismo usa a vida divina como chave para entrar no reino dos céus.

Fosse apenas essa a questão, a disputa seria apenas uma soma de números. Não. O problema é de natureza política. Os evangélicos querem ocupar o centro do poder, o que significa montar um partido político (Republicanos), dotá-lo das condições para influir na pauta legislativa, integrar a malha da administração pública por meio de ministros e, claro, culminar com a eleição de um presidente com o qual tenham ligação direta: Jair Bolsonaro. Que luta para inserir um ministro “terrivelmente evangélico” no STF.

A população católica se estreita. Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma fuga média de 465 pessoas por dia. Já os evangélicos perderam a vergonha: falam claramente sobre seu projeto de poder, com seus quadros de comando, como o pastor Silas Malafaia sendo um dos maiores interlocutores de Bolsonaro. A par dessa observação, vem outra: quanto mais crescem mais o tintim da moeda enche os cofres de credos, que continuam a preencher os horários vazios das tevês, inclusive em horário nobre, para exibir discursos, perorações e milagres inventados para engabelar as massas.

Quais as razões que explicam tal fenômeno? O afastamento dos fiéis da política tradicional e a opção por uma nova política, está sob a égide das cortes divinas. É grande o descolamento entre a esfera política e a sociedade. Políticos fecham os ouvidos ao barulho das ruas e menosprezam o sentimento da plebe.

E qual o motivo para tal afastamento, quando se sabe que o mandato não pertence ao eleito, mas ao povo, que apenas lhe transfere temporariamente a representação? A resposta contempla a mudança do conceito de política, de missão para profissão, aquela abrigando o ideário coletivo, está incorporando o interesse individual. O verbo transitivo indireto servir (ao povo) cedeu lugar à forma pronominal servir-se (do povo). A esganiçada luta do poder pelo poder tornou mais ferina a competição política, formando um arsenal de poderosos instrumentos para os guerreiros usarem na arena eleitoral: recursos financeiros, espaços midiáticos, partidos sem doutrina e uma retórica de glorificação personalista, focada na grandeza dos perfis em detrimento das ideias.

Os conjuntos legislativos são vistos como braços políticos do ciclo produção-consumo, cujo foco é o rendimento, o ganho, a concorrência, o jogo de soma zero, no qual a vitória de um se dá graças à derrota de outro.

O rosário de virtudes desfiado pelo papa Francisco para revitalizar a Igreja Católica e resgatar a fé de rebanhos desgarrados não deixa de ser sábia contribuição para oxigenar a política. O pontífice usa as chaves da Igreja de Roma para abrir portas, mas a resposta tem sido pequena ao seu. O papa parece querer nos deixar um legado valorativo, algo como um manual de conduta política, tão franciscano quanto ele, contraponto ao Breviário dos Políticos, aquele manuscrito que o cardeal Mazarino produziu nos tempos dos Luíses XIII e XIV da França, pregando a desconfiança, a emboscada, a simulação e a dissimulação.

O livrinho do papa argentino alinha preceitos inerentes ao escopo da Política (com P maiúsculo), seja para uso da Igreja, seja para a vida partidária. E, ao contrário aos políticos, não aprecia esse marketing que espetaculariza eventos. Simplicidade, exibir um perfil sem máscaras, despojado, transparente. Simplicidade não usada pela liturgia pirotécnica dos evangélicos. Como lembra André Comte-Sponville, “simplicidade é ter a virtude dos sábios e a sabedoria dos santos”.

Gaudêncio Torquato é escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor político

Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/a-moeda-divina-na-compra-do-poder-por-gaudencio-torquato


Eliane Brum: O rompimento do mundo dos humanos

Como a apreensão religiosa da realidade destrói a linguagem e ameaça o enfrentamento de nossa própria extinção

Eliane Brum / El País

No princípio era o verbo. A frase que abre o primeiro capítulo do Evangelho de João e remete à criação do mundo, assim como também faz o Gênesis, é a mais famosa da Bíblia. A ideia de que o mundo é criado pela palavra, porém, é tão estruturante que está presente em outras religiões, para muito além das fundadas no cristianismo. Como humanos, a linguagem é o mundo que habitamos. Basta tentar imaginar um mundo em que não podemos usar palavras para dizer de nós e dos outros para compreender o que isso significa. Ou um mundo em que aquilo que você diz não é entendido pelo outro, e o que o outro diz não é entendido por você, para alcançar o que é ser reduzido a sons porque as palavras perderam seu significado e, portanto, se tornaram fantasmagorias. Quando uso a palavra “dizer” não significa apenas falar, porque a gente se diz com palavras, de várias maneiras para além da fala. Mais ainda do que o mundo que habitamos, a palavra é o que nos tece. Aquilo que chamamos mundo é uma trama de palavras.

O que acontece então quando a palavra é destruída e, com ela, a linguagem?

Essa é a experiência do bolsonarismo, nome dado no Brasil a um fenômeno que se dissemina no planeta, ganhando em outros países nomes de outros déspotas. Os personagens que emprestam nomes locais ao fenômeno são importantes e, em cada país, há particularidades. Mas o fenômeno precede aqueles que o encarnam e, infelizmente, irá além deles. É neste contexto que busco interpretar o Nobel da Paz dado a dois jornalistas que lutam pela busca da verdade contra ditadores eleitos que têm na destruição da palavra seu principal meio para alcançar e se perpetuar no poder.

Eliane Brum: Como funciona o golpe de Bolsonaro

A filipina Maria Ressa está proibida de sair de seu país, já foi presa duas vezes e pagou fiança outras sete por combater com jornalismo o governo de Rodrigo Duterte. Ela é editora do site de reportagem investigativa Rappler. O russo Dmitri Muratov dirige o jornal Novaia Gazeta, que ousa confrontar com fatos o regime de Vladimir Putin. Desde 2001, seis repórteres do jornal foram assassinados. A escolha de dar o Nobel a esses dois jornalistas que são símbolos da resistência contra a opressão em seus países é uma declaração da importância da imprensa para a democracia. O Nobel, prêmio que destaca aqueles que colaboraram para o bem comum, representa o conceito de humanidade consolidado ao longo do século 20. Como bem comum e democracia se tornaram uma espécie de irmãos siameses no mundo do pós-guerra, um prêmio a jornalistas no Nobel da Paz faz todo sentido. Mas em que momento chega esse prêmio à imprensa, na conturbada terceira década do século 21?

A justiça da premiação a esses dois jornalistas é inegável. A escolha de valorizar a imprensa como pilar da democracia e, assim, valorizar a busca das verdades, assim mesmo no plural, e a importância dos fatos, num momento em que um e outro estão corroídos, também. A questão é: quem escuta?

Se jornalistas são atacados e desqualificados, se outros são presos e outros ainda executados é porque a imprensa ainda tem impacto sobre a sociedade. Suspeito, porém, que estamos chegando, pelo menos no Brasil, a um momento ainda mais grave. Para uma parte da população, a imprensa já não importa em nada. Todas as iniciativas de expor a mentira das chamadas fake news, entre elas as agências de checagem, são muito importantes. Mas são muito importantes apenas —ou pelo menos principalmente— para aqueles que respeitam os fatos e já sabem que aquelas notícias são falsas. Para todos os outros, já houve uma decisão prévia de que tudo o que a imprensa publica é falso. Esta é a razão pela qual em golpes como o de Jair Bolsonaro não é necessário censura, como aconteceu em ditaduras passadas, já que para essa parcela da população nada que seja estampado nas manchetes dos jornais vai colar.

Isso não significa que os jornalistas deixarão de correr riscos. Como o governo Bolsonaro mostrou, os ataques são necessários para manter o apartheid político ativo. Se forem contra jornalistas mulheres, melhor ainda, na medida em que a misoginia e o machismo rendem votos para Bolsonaro. É importante que a base de seguidores seja mantida em estado de ódio constante e seja lembrada, também de forma constante, que a imprensa “só diz mentiras”. A estratégia torna mais fácil fabricar “fatos alternativos” como se verdade fossem. “Fatos alternativos” são impossibilidades lógicas. São também mentiras facilmente desmontáveis, como as agências de checagem demonstram toda vez. Mas, se uma parte da população não lê nem vê nem escuta, de que adianta?

O que está em jogo é algo mais profundo: uma mudança na forma de apreensão da realidade, que confronta os pilares que forjaram a imprensa e o funcionamento da sociedade moderna. Por uma série de razões, o verbo que progressivamente passou a mediar uma parcela significativa das pessoas na sua relação com a realidade é “acreditar”. Não mais os verbos iluministas do duvidar, investigar, testar, confrontar, comparar etc. Mas acreditar. É uma mediação religiosa da realidade, determinada pela . A crença se antecipa aos fatos, e assim os fatos já não importam. É como se as pessoas passassem a ler a realidade da mesma forma que leem a Bíblia. Esta é a razão que determina a crise da imprensa, da ciência e de outros fundamentos que constituíram a modernidade, baseados na investigação e no questionamento constante, para os quais a dúvida é que move o processo de apreensão da realidade e de construção do conhecimento sobre o mundo.

É claro que essa mudança tem relação com o crescimento de um determinado tipo de religião, no Brasil marcadamente a expansão do neopentecostalismo de mercado, através de denominações religiosas produzidas por essa fase ainda mais predatória do capitalismo. Na minha interpretação, porém, a mediação da realidade pela fé é (não só, mas) principalmente sintoma da transfiguração do planeta pela crise climática. Ainda que a maioria das pessoas não seja capaz de nomear os impactos dessa monumental mudança em suas vidas, todos estão sentindo que o mundo que conhecem se desfaz debaixo dos pés. Mesmo para aqueles que a vida cotidiana sempre foi muito dura, a dureza desconhecida é ainda mais brutal do que a conhecida. No desamparo, em que também as instituições se desfazem, resta crer. E resta crer mesmo para aqueles não religiosos, no sentido estrito. E resta crer não apenas numa religião, mas em uma realidade que, se não é real no sentido de corresponder aos fatos, se torna real para quem nela acredita. Nesta proposição, a mediação da realidade pela crença seria uma adaptação à emergência climática que, em vez de enfrentá-la, a agrava.

Como já escrevi mais de uma vez, os ditadores eleitos que alcançaram o poder pelo voto a partir da segunda década do século são vendedores de passados que nunca existiram porque não têm futuro para oferecer, já que as forças que representam são as principais responsáveis pela alteração do clima e da morfologia do planeta. No caso de Jair Bolsonaro, principalmente os setores do agronegócio predatório e da mineração. A aliança alcançada no bolsonarismo entre agronegócio, mineração, corporações transnacionais de agrotóxicos e produtos ultraprocessados e grandes pastores do neopentecostalismo de mercado não é um acaso. Em comum, essas forças buscam seguir avançando sobre a natureza e lucrando num momento em que são confrontadas pela corrosão do planeta. No Brasil, especialmente pela destruição da Amazônia, que pode chegar ao ponto de não retorno nos próximos anos. Mas também a destruição persistente de outros biomas e de seus povos, como o Cerrado e o Pantanal.

Só a mediação da realidade pela crença pode garantir a continuidade da exploração e do lucro pelas grandes corporações capitalistas num momento em que o planeta superaquece devido a suas ações. É por isso que parte dos executivos de corporações transnacionais toleram a companhia pouco refinada dos pastores de mercado e principalmente de uma criatura tosca como Jair Messias Bolsonaro, que tem levado a crença como ativo político ao paroxismo. A palavra “seguidores”, tomada emprestada das seitas e religiões pelas redes sociais, tornou-se sinalizadora de um fenômeno na política em que mesmo os ateus se comportam como crentes. Pela tomada da política pela mediação religiosa, ironicamente a mais famosa frase bíblica foi traída. No princípio era o verbo. Mas então o verbo passa a ser sistematicamente destruído como projeto de poder.

Nessa fase, portanto, ainda é necessário bater na imprensa e trabalhar para a desqualificação de jornalistas. Talvez numa segunda fase já não será mais preciso, na medida em que a imprensa poderá seguir importante, mas apenas para uma bolha, e com dificuldades cada vez maiores para penetrar em universos além dela. Este é hoje o grande desafio do jornalismo e do mundo que produziu a imprensa como a conhecemos.

As próximas eleições quase certamente ampliarão o fosso no mundo dos humanos. A ótima reportagem sobre o avanço do Telegram entre a extrema direita global, publicada no jornal O Globo, aponta a estratégia em acelerada execução. Sem representação legal no país nem moderação de conteúdo, o Telegram não respondeu às tentativas de contato da Justiça brasileira. Com grupos para até 200 mil pessoas e canais com capacidade ilimitada de inscritos, o Telegram é o mundo perfeito para a propaganda em massa sem a necessidade de atender à legislação dos países. Subverte, em nome da “liberdade de expressão”, o próprio conceito de liberdade de expressão, em que limites precisam ser respeitados para que o crime não se imponha. No Telegram, por exemplo, circulam livremente vídeos com pornografia infantil, assim como armas são comercializadas sem nenhuma normatização e fiscalização.

A partir das denúncias do uso ilegal do WhatsApp na campanha de Bolsonaro, em 2018, o aplicativo de mensagens de Mark Zuckerberg tomou algumas medidas para impedir ou pelo menos controlar minimamente a disseminação de fake news para uso eleitoral. Como alternativa para a eleição de 2022, Bolsonaro passou a apostar então no Telegram: na semana passada, seu canal no aplicativo bateu a marca de 1 milhão de seguidores. Fundado em 2013 na Rússia pelos irmão Nikolai e Pavel Durov, com sede em Dubai, nos últimos anos o Telegram teria mudado de jurisdição várias vezes para escapar de qualquer regulação. Os auxiliares de Bolsonaro hoje trabalham arduamente para construir na plataforma uma base de crentes políticos capazes de levá-lo à reeleição. Donald Trump, por sua vez, depois da criminosa invasão do Capitólio, foi banido das redes sociais Twitter e Facebook, por meio das quais propagava suas mentiras e insuflava seus seguidores. Seu ex-conselheiro, Jason Miller, lançou então neste ano uma nova rede social, a Gettr. Em setembro, Miller foi recebido por Bolsonaro no Palácio do Alvorada.

É na internet que está sendo forjada uma realidade sem lastro nos fatos. Neste ato em processo, os pilares do mundo que conhecíamos são corroídos. Entre eles, a imprensa, a ciência e a democracia. É importante fazer a ressalva de que obviamente não vivíamos num mundo maravilhoso que foi corrompido por homens do mal. A democracia nunca chegou para todos. É notório que grande parte da população brasileira viveu na arbitrariedade das forças policiais mesmo após a redemocratização do país e também sem acesso a direitos básicos. O mesmo vale para outros países, inclusive para as parcelas pobres de países considerados ricos, como o brutalmente desigual Estados Unidos.

No Brasil, a imprensa —branca, majoritariamente liberal, liderada preferencialmente por homens e com posições ocupadas pelos filhos da classe média que puderam chegar à universidade e, mais recentemente, aos MBAs nos Estados Unidos e na Europa— nunca representou a diversidade da sociedade brasileira, deixando largas camadas fora dela e dando diferentes valores à vida humana. Basta ver o espaço dado à morte dos ricos (e brancos) e à dos pobres (e pretos), à vida dos ricos (e brancos) e à dos pobres (e pretos). Só recentemente, por pressão externa, a imprensa tem aberto espaço aos negros, maioria da população, e começado a se abrir para a diversidade de gênero. Vale dizer ainda que, disposta a defender seus lucros e interesses, no Brasil as principais famílias que dominam a mídia impediram o avanço do debate da regulamentação da imprensa como se fosse um atentado à liberdade de expressão e, assim, uma grande parte das concessões públicas de TV é usada (e abusada) pela mais nefasta doutrinação religiosa disseminadora de teorias conspiratórias e anticientíficas.

A ciência tampouco escapa de um olhar crítico. É responsável direta pela emergência climática, processo de alteração do clima e da morfologia do planeta iniciado na Revolução Industrial e acelerado no século 20. Sem contar que fez muitas promessas que não foi capaz de cumprir —e ainda faz. Em países como o Brasil, em que a educação é uma tragédia jamais enfrentada com o investimento necessário, a maior parte da população não é capaz de compreender a ciência que impacta a sua vida e jamais houve preocupação suficiente de seus agentes para mudar esse estado geral de ignorância por falta de acesso à informação científica inteligível.

Isso não significa, porém, que a democracia, a imprensa e a ciência sejam menos do que essenciais para a criação de um futuro em que possamos viver. Com todas as suas falhas, omissões e exclusões, esses três pilares conectados são parte do melhor que a humanidade produziu. É (também) com muita ciência, obrigatoriamente contando com o conhecimento ancestral de povos-natureza, como os indígenas, que temos alguma chance de enfrentar o superaquecimento global e a monumental perda de biodiversidade. É também dentro da própria imprensa que têm surgido as melhores críticas à imprensa. A melhor forma de enfrentar os problemas da imprensa é com jornalismo da melhor qualidade, feito com rigor e honestidade. Ampliar a democracia é também o melhor caminho disponível para enfrentar sua crise. E, num momento de ecocídios em curso, é preciso ampliá-la também para outras espécies.

Durante séculos, em diferentes sociedades e línguas, é importante lembrar, a linguagem serviu —e ainda serve— para manter privilégios de grupos de poder e deixar todos os outros de fora. Quem entende linguagem de advogados, juízes e promotores, linguagem de médicos, linguagem de burocratas, linguagem de cientistas? A maior parte da população foi submetida à violência de propositalmente ser impedida de compreender a linguagem daqueles que determinam seus destinos. E então surgem criaturas como Jair Bolsonaro e outros que falam na língua que são capazes de entender. E mentem na língua que entendem. E dizem que é ótimo não entender nada sobre quase tudo. Parte da população decide, como reação, dar a pior resposta à sua exclusão fazendo e exercendo a exaltação da ignorância. Criam sua própria bolha de linguagem e passam a excluir todos os outros. É estúpido, mas é uma reação. Afinal, por séculos poucos se importaram que grandes parcelas das populações do planeta ficassem de fora da linguagem em que suas vidas eram decididas.

Ressalvas feitas, o momento é brutal. É na brutalidade do que vivemos que o Nobel da Paz dado a dois jornalistas pode ser interpretado como o grito desesperado de quem assiste a pilares como a imprensa desabarem. Não porque a imprensa deixará de existir, mas porque poderá ter impacto apenas sobre uma parte da população —o que é diferente do passado recente, em que também era feita e controlada por uma minoria, mas tinha impacto sobre o conjunto da sociedade. Trata-se em parte de uma reorganização dos espaços de poder, mas feita da pior maneira possível e, em grande medida, falsa, já que corrói a possibilidade de qualquer transformação real. Ao final, os principais beneficiados são minoritários e os mesmos de sempre, razão pela qual Bolsonaro continua no poder apesar de todos os seus crimes. Em um mundo em transtorno climático, as grandes corporações decidiram sacrificar parte de seus aliados históricos para manter um sistema que colocou a espécie diante da possibilidade de extinção.

Esse é o abismo do qual nos aproximamos. Estamos à beira de algo com a magnitude do rompimento da linguagem que une os humanos, para além das diferenças de língua: uma parcela da população global aderindo a uma realidade falsificada, mas que, pela adesão, passa a se tornar real. Tudo indica que as eleições de 2022, no Brasil, serão o laboratório de ensaio dessa nova fase da crise da palavra, para muito além do que se entende por polarização. Ao romper a linguagem com a qual é possível se encontrar, aquela que compartilha de uma base de significados de consenso baseado em evidências, sejam elas objetivas ou subjetivas, estamos diante de um fenômeno inédito. Num planeta em colapso climático, em que mais do que nunca é necessária uma linguagem comum para determinar o comum pelo qual lutar, a humanidade parece se dividir em duas gigantescas bolhas impermeáveis uma a outra.

Lutar pelo futuro é lutar no presente para que as palavras voltem a encarnar, permitindo uma linguagem comum. Não como antes, mas uma em que realmente caibam todas as gentes e suas diferenças, tornando o debate das ideias possível para a criação de conhecimento e de ação baseada em conhecimento. O que tínhamos não era justo e nos trouxe até esse momento limite. Para seguirmos existindo, teremos que ser melhores do que fomos e criar uma sociedade capaz de viver em paz com todas as forças de vida do planeta. Se o princípio é o verbo, o fim pode ser o silenciamento. Mesmo que ele seja cheio de gritos entre aqueles que já não têm linguagem comum para compreender uns aos outros.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de oito livros, entre eles Brasil, Construtor de Ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro (Arquipélago) e Banzeiro òkòtó, Uma Viagem à Amazônia Centro do Mundo (Companhia das Letras). Site: elianebrum.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter, Instagram e Facebook: @brumelianebrum

Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-10-14/o-rompimento-do-mundo-dos-humanos.html


Luiz Carlos Azedo: Terrivelmente boicotado

Grupo de senadores tem defendido que Bolsonaro desista da indicação de Mendonça e escolha outro nome para o STF

Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense

O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (igreja evangélica pentecostal), acusou os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e das Comunicações, Fábio Faria, de boicotarem a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aliado de Jair Bolsonaro, desde o fim de semana Malafaia vinha ameaçando denunciar os ministros. Mendonça é pastor da igreja presbiteriana Esperança, em Brasília. Indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF é uma promessa de campanha do presidente da República.

Para aumentar o desconforto de Mendonça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, ontem, arquivou o mandado de segurança requerido pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), para impor ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pautasse a sabatina de Mendonça. Nunca um candidato ao STF passou por tanto desconforto no Senado. Alcolumbre recebeu a indicação em julho do ano passado e a mantém na gaveta, apesar de todas as pressões, por razões que ainda não são de todo conhecidas.

Sabe-se que o ex-presidente do Senado está insatisfeito com Bolsonaro desde as eleições passadas, quando seu irmão, Josiel Alcolumbre, seu primeiro suplente no Senado, perdeu a disputa para a Prefeitura de Macapá. Mesmo com o apoio do então prefeito Clécio Luís (sem partido) e do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), foi derrotado pelo médico Dr. Furlan (Cidadania), ex-deputado apoiado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). Alcolumbre atribuiu a derrota à demora do governo federal em restabelecer a energia no Amapá, que sofreu um “apagão” às vésperas das eleições.


Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Anderson Riedel/PR
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Pablo Jacob
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Anderson Riedel/PR
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Pablo Jacob
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Plano B

Há mais coisas entre o paraíso e o Senado, porém. Um grupo de senadores tem defendido a tese de que Bolsonaro deveria desistir da indicação e escolher outro nome para a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Preferem o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que teria amplo apoio, inclusive na oposição. Alagoano e adventista, Martins foi um dos nomes que chegou a ser considerado por Bolsonaro, porque contaria com a simpatia do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Palácio do Planalto, e também de parlamentares do MDB, partido com a maior bancada no Senado — principalmente o senador Renan Calheiros (AL), seu conterrâneo, relator da CPI da Covid.

Uma das críticas de Malafaia a Ciro Nogueira deve-se ao fato de ter se aproximado de Calheiros, “o cara que quer destruir Bolsonaro por interesses políticos”, segundo o líder religioso. No domingo, no Guarujá (SP), Bolsonaro perdeu a paciência com Alcolumbre: “Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre (…) Teve tudo o que foi possível durante os dois anos comigo e, de repente, ele não quer o André Mendonça. Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra. Agora, o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha”, disse.

“Se ele quer indicar alguém para o Supremo, pode indicar dois. Ele se candidata a presidente no ano que vem e, no primeiro semestre de 2023, tem duas vagas para o Supremo”, desafiou Bolsonaro. É muita ironia: a indicação de um ministro para o STF por ser evangélico é fruto de uma mentalidade teocrática, isto é, de uma concepção religiosa de Estado, porém, a não realização da sabatina monstra claramente que as regras do jogo laico estão prevalecendo no Congresso. Os ministros citados por Malafaia — Ciro Nogueira, Flávia Arruda e Fábio Faria — são os principais operadores políticos do governo. Bolsonaro não tem força para demitir esses três sem desarticular completamente sua base parlamentar.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-terrivelmente-boicotado

Deputado baiano propõe criação de mês de combate ao racismo religioso

Só nos primeiros nove meses deste ano, 19 casos de intolerância religiosa foram denunciados na Bahia

Dindara Ribeiro / Agência Alma Preta

Com objetivo de implementar políticas públicas que garantam o respeito e direito à liberdade religiosa, o deputado baiano Hilton Coelho (PSOL) acaba de apresentar um projeto de lei (PL) estadual que propõe a criação do "Janeiro Verde", mês voltado para o combate ao racismo religioso na Bahia.

O texto sugere que, durante todo o mês, o Governo da Bahia e demais órgãos estaduais realizem ações de combate, prevenção e conscientização sobre o racismo religioso através de palestras, rodas de conversa, campanhas publicitárias, debates, além de produções artísticas e culturais. O PL também destaca os direitos constitucionais da liberdade religiosa no país e sugere que a Secretaria da Educação fique responsável por promover ações educativas nas escolas a fim de valer as estratégias do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e índigena e o desenvolvimento de um regime de proteção à liberdade religiosa e à laicidade na educação pública.

Leia também‘Não ao racismo religioso’: povo de terreiro protesta contra ataques discriminatórios

"Queremos, com esse projeto, provocar que as instituições públicas dos três poderes se comprometam com diversas formas de contribuição com o debate público sobre o racismo religioso, que é um crime de ódio e fere a liberdade e a dignidade humana. Mas, mais do que isso, queremos também que nesse compromisso institucionalizado o foco seja o protagonismo dos povos de religião de matriz africana na luta por sua memória ancestral. Então uma lei como essa, que determina a difusão do conhecimento sobre esse tema, ajuda a fissurar, de alguma forma, o racismo institucional, quando obriga as próprias instituições a promoverem ações refletidas e políticas públicas de combate a esse crime", disse Hilton à Alma Preta Jornalismo.

Na Bahia, as vítimas de intolerância religiosa e racismo são acompanhadas pelo Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi). Só nos primeiros nove meses deste ano, 19 casos de intolerância religiosa foram registrados pelo Centro. Em 2020, foram 29 ocorrências em todo o ano. No total, já são 270 casos de intolerância religiosa acompanhados desde a implementação do Centro, em 2013.

O preconceito religioso é considerado crime, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989. A pena para o crime varia de um a três anos, além da aplicação de multa. Em junho deste ano, a justiça da Bahia teve a primeira condenação em segunda instância por crime de intolerância religiosa contra uma evangélica. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Edneide Santos de Jesus hostilizava candomblecistas do Terreiro Oyá Denã, localizado na região Metropolitana de Salvador, com sucessivos abusos racistas e expressões preconceituosas como a atribuição dos orixás à satanás. A mãe de santo do terreiro, ialorixá Mildredes Dias, conhecida como Mãe Dede de Iansã, morreu em 2015 e familiares atribuem a piora na saúde da religiosa aos constantes ataques feitos pela evangélica.

Um dos casos mais fatídicos de intolerância religiosa na Bahia e que se assemelha ao caso da Mãe Dede de Iansã foi a morte da ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, mais conhecida como Mãe Gilda de Ogum e fundadora do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador. Mãe Gilda também teve a saúde agravada por causa de ataques verbais, morais e físicos causados por membros da igreja Universal.

Em um dos ataques, evangélicos chegaram a invadir o terreiro dizendo que iriam "exorcizá-la". Mãe Gilda morreu no dia 21 de janeiro e a sua morte marca o Dia de Luta Contra a Intolerância Religiosa, data nacional em vigor desde 2007.

Diante do caso, o Supremo Tribunal de Justiça condenou a Igreja Universal a indenizar os familiares da ialorixá por danos morais e uso indevido de imagem, já que os evangélicos também usaram fotos e notícias falsas para difamar Mãe Gilda.

"Estamos num momento de acirramento do ódio e da efetivação de necropolíticas. E isso não está somente no plano nacional. Aqui na Bahia temos visto várias ações do governo Rui Costa que contribuem com o racismo estrutural. Então com tudo que o projeto poderá acionar, do ponto de vista do debate público e da conscientização sobre o racismo religioso, ações como a privatização dos parques públicos e áreas de proteção ambiental, como quer o governo do Estado, ou ainda a construção do elevatório de esgoto na Lagoa do Abaeté, por exemplo, com certeza serão temas colocados em pauta nessa agenda pública pelos movimentos populares contra o racismo religioso", completa o deputado.

Fote: Agência Alma Preta
https://almapreta.com/sessao/cotidiano/janeiro-verde-deputado-baiano-propoe-criacao-de-mes-de-combate-ao-racismo-religioso


Luiz Carlos Azedo: O Louco Sagrado

Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense

A carta O Louco é a última do Tarô— a de número 22—, mas também é considerada a carta 0 (zero), ou seja, pode ser o início e/ou o fim do baralho. O Louco não tem numeração certa; como um coringa, entra na linha da jogada e a interrompe, deixando tudo em suspenso e abrindo um novo horizonte, completamente indefinido. Segundo os esotéricos, essa persona não é nada ponderada, enfrenta os seus desafios sem planejar. No jogo de Tarô, O Louco tanto pode ser considerado uma carta benéfica, porque revela a necessidade de se arriscar, quanto também pode pôr tudo a perder, porque não pondera seus atos nem avalia as circunstâncias. O Louco é sócio da imprudência, da falta de paciência e das precipitações. Tudo a ver com o presidente Jair Messias Bolsonaro.

A eleição do atual presidente da República foi uma cartada eleitoral do antipetismo exacerbado, de políticos, militares, servidores públicos, empresários e da classe média mais conservadora e empobrecida. As consequências agora estão aí: catástrofe sanitária, fracasso econômico, crise política, mais desigualdades sociais e um pogrom cultural. Mas também é um fenômeno antropológico, que precisa ser estudado para além das análises políticas e econômicas, porque sua existência tem a ver com a nossa cultura e as características mais profundas do nosso povo, com tradições de origens ibéricas medievais.

Nosso sebastianismo, por exemplo: a busca de um salvador da pátria, inspirada em Dom Sebastião I, que desapareceu na Batalha de Alcácer-Quibir, em 1578. Sem herdeiros, a crise do trono levou Portugal à perda da independência para a Espanha, com a União Ibérica, e ao nascimento da lenda de que, numa manhã de nevoeiro, D. Sebastião voltaria à pátria para libertá-la. As cartas de Tarô surgiram mais ou menos nessa época, entre os séculos XV e XVI no norte da Itália, e foram criadas para um jogo praticado por nobres e senhores das casas mais tradicionais da Europa continental. Hoje, são muito usadas por esotéricos aqui no Brasil, para uso divinatórios, cujos significados são derivados principalmente da Cabala, a vertente mística do judaísmo.

Nossa memória coletiva ancestral pode ser ativada por símbolos, que funcionam como ilustrações para os anseios da alma humana, segundo o psicólogo Carl Gustav Jung, no estudo dos Arquétipos. O Tarô é uma espécie de história em quadrinhos sobre os nossos dramas. O Louco do Tarô é uma representação do “Louco Sagrado”, cujo estereótipo remonta à época do Apóstolo Paulo, em Coríntios, ao conclamar seus seguidores a “serem loucos por amor a Cristo”, como agora fazem o presidente Jair Bolsonaro e seus mais fanáticos partidários.

Na Idade Média, a patética figura do eremita tolo e indefeso, apesar de pouco inteligente, ganhou força popular porque era moralmente virtuoso ou puro. O “Louco Sagrado” era uma representação mítica de uma visão alternativa de mundo, como o Dom Quixote de Miguel de Cervantes, no Renascimento; uma imagem que, depois, viria a ser muito recorrente nas comédias de teatro, cinema e televisão, como as figuras de Carlitos, do genial Carlos Chaplin, e os Três Patetas.

Messias
Foi a propósito do “patético” nos meios de comunicação de massa que o filósofo alemão Theodor Adorno, em Mínima moralia (Editora Azougue), escreveu que tão errado quanto crer na existência do “Louco Sagrado”, é imaginar que podemos fazer qualquer julgamento baseados apenas na nossa razão, ou seja, de forma fria e racional. Fazer julgamentos criteriosos, equilibrados, abandonando a emoção é tão improvável quanto fazer um julgamento justo sem o uso da inteligência. Segundo Adorno, “quando for eliminado o último traço de emoção de nosso pensamento, não restará nada para pensarmos”.

Desde a década de 1990, neurologistas têm mapeado o cérebro e conseguido demonstrar com exatidão os processos de razão, de emoção e, consequentemente, o processo de decidir e julgar. Novos equipamentos permitem conhecer com mais detalhes a dinâmica cerebral, tornando possível mensurar a complementaridade entre as sensações e os raciocínios lógicos, as duas faces daquilo que nos torna humanos. No futuro próximo, o presidente Jair Bolsonaro será objeto de estudos de toda ordem, inclusive de natureza psicológica. Seu papel transgressor é incompatível com a liturgia do cargo que exerce e os parâmetros da Constituição de 1988, daí o isolamento político a que chegou, em relação à maioria da opinião pública e ao establishment nacional, que o apoiou em 2018.

Entretanto, o seu carisma e caneta cheia de tinta, em razão da Presidência, demonstram poder capaz de gerar grandes incertezas sobre o futuro, como O Louco do Tarô. O presidente da República encarna para certos segmentos da população o Louco Sagrado indispensável aos movimentos messiânicos. É como se tivéssemos uma espécie de Antônio Conselheiro, o líder de Canudos, na Presidência da República. As manifestações do dia 7 de setembro, não se fala de outra coisa, servirão de parâmetros de adesão a essa distopia que estamos vivendo. Seus fanáticos seguidores estão levando muito a sério o Messias de seu nome.

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Ameaça de golpe militar: General nega envolvimento das Forças Armadas

Francisco Mamede de Brito Filho, que participa de webinar organizado pela FAP nesta sexta (30), a partir das 16h, diz não ver riscos de os militares reagirem se Bolsonaro perder a eleição em 2022

Cleomar Almeida, da equipe da FAP

O general da reserva do Exército Francisco Mamede de Brito Filho, de 59 anos, 40 deles na ativa, diz não ver risco de as Forças Armadas serem usadas em reação ao resultado das urnas diante de uma possível derrota do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2022. Francisco, que também foi chefe de gabinete do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) nos quatro primeiros meses do atual governo, vai participar de evento online sobre o tema A questão militar: do Império aos nossos dias. O webinar será sexta-feira (30/7), a partir das 16h.


Assista ao vivo!




Coordenado pelo professor Hamilton Garcia de Lima, o evento será realizado pela FAP e também terá a participação do professor de história José Murilo de Carvalho e do ex-ministro da Defesa Raul Jungmann. O webinar terá transmissão em tempo real no portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade.



“É inimaginável achar que as Forças Armadas vão ser empregadas em favor de um posicionamento ou de um chefe de governo contrário ao parecer das urnas e do próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Isso seria uma ruptura institucional grave”, afirma, em entrevista ao portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.

Desprestígio
Ex-instrutor da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Ecme) e ex-chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste, o general explica que “a questão militar é um fato histórico pontual”. Segundo ele, está relacionada ao desprestígio da categoria de maneira geral, por causa da questão salarial, e à legislação leniente.

“Os fatores ali presentes na questão militar vão se replicar em outras situações de ruptura, além da República, como na Revolução de 30, no Estado Novo e no movimento de 1964”, analisa ele.

O conjunto de leis, por exemplo, de acordo com o general, ainda é leniente por não estabelecer limites para a participação política do segmento militar. “Era de se esperar que o Estado propusesse mecanismo de controle para se evitar interferências políticas”, ressalta.

“Controle não é, simplesmente, ter arcabouço legal que venha impor restrições”, explica. “Mas é preciso reconhecer que a despolitização ocorre, principalmente, por meio de legislação que coíba situações que favoreçam a politização”, acrescenta.


General Francisco Mamede de Brito Filho considerou "obscura" a razão que levou à absolvição de Eduardo Pazuello. Foto: 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha)

Caso Pazuello
Além disso, ele chamou de “obscura” a razão que levou à absolvição do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Em junho deste ano, o colega de corporação se livrou de punição administrativa após discursar em ato político em defesa de Bolsonaro, apesar de regulamento disciplinar definir como transgressão a participação de militar da ativa em evento de natureza político-partidária.

“Quanto a isso, a coisa está obscura porque o comandante do Exército decretou 100 anos de sigilo sobre os motivos que o levaram a não punir Pazuello. Deve ter levado em conta algum dado que o deixou à vontade para tomar aquela decisão, mas está clara a situação transgressora, considerando os dados aos quais tive acesso”, diz Francisco.

Na avaliação do general da reserva, é preciso fortalecer ainda mais a legislação para evitar brechas interpretativas que favoreçam militares em cenários de transgressão disciplinar. “Se estamos vivendo situações que colocam a sociedade ansiosa ou com clima de confiança indesejável na democracia, é porque não tratamos bem o arcabouço legal”, assevera.

PEC
O general ressalta que um passo importante será a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa impedir que militares da ativa ocupem cargos políticos em governos.

A autora da PEC, deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que a “sensação” é de que não se sabe mais onde termina o governo e onde começa o Exército. “É o que pode acontecer de pior para esta instituição e as demais Forças Armadas”, disse, nas redes sociais.

Pré-celebração do bicentenário da Independência
A questão militar: do Império aos nossos dias
Dia:
30/7/2021
Transmissão: a partir das 16 horas.
Onde: Portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da Fundação Astrojildo Pereira
Realização: Fundação Astrojildo Pereira

Frente democrática deve ser condicionada a programa político, diz historiador

Nota em defesa da Constituição, da legalidade democrática e da manutenção da ordem pública

Cristovam Buarque lista lacunas que entravam desenvolvimento do Brasil

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FAP conclama defesa da democracia e mostra preocupação com avanço da pandemia


General revela o voto de confiança traído pelo capitão

Aluysio Abreu Barbosa, da Folha da Manhã
Com Cláudio Nogueira e Matheus Berriel

“Um voto de confiança que foi traído”. Foi assim que o general Francisco Mamede de Brito Filho definiu a atuação do presidente e capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (sem partido), diante da aposta de parte do alto oficialato das Forças Armadas Brasileiras, incluindo ele mesmo, no governo do Brasil eleito em 2018. Militar também da reserva, ele comandou o contingente brasileiro nas Forças de Paz da ONU no Haiti, a Força de Pacificação no Complexo da Maré-RJ e o Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste, antes de servir à atual administração federal como chefe do gabinete do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do ministério da Educação. Mas, nas suas palavras, “a decepção chegou muito rápido”. Sobre esse e outros assuntos, o general tratará no debate virtual “A questão militar: do Império aos Nossos Dias”, ao lado do ex-ministro da Defesa Raul Jungmann e do historiador José Murilo de Carvalho, professor da UFRJ, em evento da Fundação Astrojildo Pereira, a partir das 16h da próxima sexta (30), com transmissão ao vivo na Folha FM 98,3 e da Plena TV.

Em entrevista na manhã de ontem, ao programa Folha no Ar, da Folha FM, o general Brito Filho foi sereno, mas firme, nas críticas ao governo que ajudou a eleger e integrou. Como participou da gestão Lula, em função técnica no ministério do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). À qual foi designado pelo comando do Exército. Diferente da “decisão pessoal” que levou Bolsonaro a fazer do general Eduardo Pazuello ministro da Saúde, em plena pandemia da Covid-19 no país. Ele tampouco contemporizou a ameaça que, segundo o jornal O Estado de São Paulo, o também general da reserva e ministro da Defesa, Walter Braga Netto, teria feito ao presidente da Câmara Federal, o governista Arthur Lira (PP/AL): “Sem o voto impresso, não haverá eleições em 2022”. “Ele (Braga Netto) não tem esse direito de manifestar um pensamento (…) que agride frontalmente outro Poder”, asseverou Brito Filho. Sobre a possibilidade de o Brasil ter sua democracia de fato ameaçada, o general garantiu: “trago aqui o testemunho, por conhecer as pessoas que estão no alto comando (das Forças Armadas), de que é uma situação inimaginável”.

General de brigada do Exército Brasileiro Francisco Mamede de Brito Filho (Foto: Divulgação)

Generais do governo – Os militares que estão ali junto ao governo Bolsonaro, o general (Augusto) Heleno (hoje, ministro do GSI) comandou o componente militar da missão de estabilização da ONU no Haiti. Desempenhou o mesmo cargo o general (Luiz Eduardo) Ramos (ministro da Casa Civil, de mudança ao ministério da Secretaria Geral, para dar mais espaço ao Centrão no governo). O general Braga Netto não teve nenhuma participação, pelo menos de comando, nas operações no Haiti. Mas comandou o Comando Militar do Leste, como responsável pela coordenação de segurança dos Jogos Olímpicos. Então, traz uma bagagem de experiência que é referência de sucesso na parte de competência de técnicas militares. De alguma maneira, isso foi levado em conta e colocado, talvez, como algum critério na escolha do presidente Bolsonaro em cima desses militares que trazem essa bagagem de experiências exitosas na carreira militar.

Voto de confiança – É lógico, todos tinham conhecimento a respeito do perfil do candidato Jair Bolsonaro à presidência. É um político que se mantinha na mídia através de declarações polêmicas. Então, a estratégia ao longo da sua carreira política, além do seu passado como militar, estavam todos presentes. Durante a campanha, ele, por ser proveniente de um partido político muito pequeno, que não dispunha de quadros suficientes para montar um governo, já anunciava que ia mobilizar o governo com militares das Forças Armadas. Então, ao surgir essa oportunidade, alguns militares depositaram um voto de confiança, até mesmo porque acreditavam que se aquele perfil que o presidente Bolsonaro, se era para se manter em evidência, uma vez eleito presidente ele estava no cargo máximo, poderia abandonar essa estratégia das polêmicas, se conscientizar da responsabilidade do cargo, assumir não apenas a chefia do governo, como também a chefia do Estado, na condição de estadista, num país com a dimensão do Brasil. É lógico que não levaram em consideração aquilo que acabou se configurando, que é o desejo de se manter no poder e, uma vez eleito, passar a pensar na sua própria reeleição. E com isso manter a mesma atitude inadequada de um presidente, como se estivesse em campanha. Com isso, houve a decepção de grande parte dos militares que se apresentavam ou que aceitaram o convite para participar do governo.

Experiência no governo – Muitos abandonaram o barco, eu fui um deles, acreditei nessa promessa. Embora tenha aceitado um cargo de não muita evidência, de chefe do gabinete do Inep, que é uma autarquia dentro do ministério da Educação, na condição de não participar de nenhum evento de natureza política. Mas, mesmo assim, num cargo de terceiro escalão, a decepção chegou muito rápido. Então, acabei decidindo por não participar mais do governo.

Voto de confiança traído – Aqueles que permanecem têm as suas motivações pessoais. Não podemos, em princípio, condenar que essas motivações sejam com base em má fé ou interesses escusos ou pessoais. Mas, acredito que, ainda, de alguma maneira, permanecem no cargo com a intenção de contribuir com o país e, de alguma maneira, impor ainda alguns limites oferecer sugestões e aconselhamentos em cima de atitudes não muito democráticas que o próprio presidente às vezes assume em manifestações públicas e declarações públicas. Acredito que o que aconteceu foi isso: um voto de confiança que foi traído. Quando se manifestou a certeza dessa traição, era tarde demais, talvez, para abandonar, e talvez até mesmo um ato de responsabilidade se ausentar do governo, em razão de tudo o que já tinha ocorrido e em razão do que poderia acontecer ainda, de pior, sem a presença deles no governo. Prefiro acreditar nessa boa fé dos militares que ainda permanecem no governo ao lado do presidente Bolsonaro.

Que traição? – Não acredito que seja apenas eu a ter essa visão. As atitudes do presidente foram muito explícitas. Promessas de campanha foram abandonadas já no primeiro momento de exercício do governo, culminando agora com essa declaração mais recente, inclusive, de que ele sempre foi Centrão. Isso já traduz o nível de não comprometimento com as coisas. Imagino a vergonha do general Heleno ao ver a realidade dos fatos, hoje, ao lembrar das suas primeiras declarações públicas (cantou “Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão”, na convenção nacional do PSL de 22 de julho de 2018, em paródia ao samba “Se gritar pega ladrão”, de Bezerra da Silva) e suas primeiras atitudes no início do governo.https://www.youtube.com/embed/rgnJjcAmO0U?start=1&feature=oembed

Bolsonaro de “o que tinha de velho ficou para trás”, em 2020, ao “eu sou Centrão” de 2021 – É difícil avaliar, diante de tantas inconsistências, o comportamento do nosso presidente, infelizmente. Nós vimos aí, inclusive, até mesmo declarações de militares, que lamento, de que há um discurso presidencial para a internet e um discurso presidencial para a realidade. Isso, de alguma maneira, já deixa bastante claras as contradições pessoais do presidente Bolsonaro nas suas declarações. De alguma maneira, isso aí nos leva a desacreditar em tudo o que ele fala. Mas, a questão da participação dele na frente do QG (do Exército, em Brasília, quando disse a frase de 2020) por si só, é uma imagem bastante forte. No dia, inclusive, 19 de abril, se comemora o Dia do Exército. Há brechas, inclusive, que nós podemos identificar, que acabaram possibilitando que o general (Eduardo) Pazuello, um militar da ativa, viesse a ocupar um cargo de ministro (da Saúde) e permanecer na ativa. Isso daí mostra um pouco o descuido que, eu diria, o meio político teve em inibir essas questões que permitem criar essas situações que podem levar à politização das Forças Armadas.

PEC contra participação de militares em cargos civis da administração pública – Hoje, nós já temos uma PEC (21/21) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), até apelidada de PEC do Pazuello, que pretende justamente proibir a participação de militares da ativa em cargos civis no governo. Veja em que retardo isso acontece. Nós estamos em 2021. E outra: foi necessário acontecer a crise para que se tomasse uma providência. Acredito que isso demonstra, de alguma maneira, o descuido que o meio político dedica a regular essa relação do Estado com o segmento militar. E digo mais: essa PEC ainda vem de uma maneira incompleta, porque ela apenas proíbe que o militar da ativa ocupe o cargo civil. Eu acredito que tem que ser debatido no Congresso, durante a aprovação, talvez um complemento que imponha inclusive quarentena. Porque, se a pessoa pode assumir de imediato um cargo de governo político, nada impede que ele, durante os últimos dias na ativa, esteja a realizar campanhas em seu próprio nome ou até mesmo no sentido de arrebanhar partidários ou eleitores.

General Edson Pujol: “Pazuello ferrou a si e ferrou o Exército” – Não há como não concordar. Sempre me manifestei contrário às possibilidades de um militar da ativa ocupar cargo civil no governo. Agora, antes de abordar exatamente a questão, no que diz respeito à situação criada pelo general Pazuello, é muito importante a gente fazer uma distinção entre cargos de natureza militar e de cargos de natureza civil. Nós temos cargos de natureza militar dentro do governo, como, por exemplo, no próprio GSI, comandado pelo general Heleno.

Passagem técnica no governo Lula – Eu mesmo servi lá (no GSI), no governo Lula, e era responsável por assessorias militares dentro de uma secretaria de coordenação e acompanhamento de assessorias militares. É um cargo de natureza militar, eu ia trabalhar fardado e desempenhava atividades de natureza militar; Atividades de Estado, não de governo. Essa natureza militar, não vejo problema algum, deve ser ocupada por militares da ativa. São cargos que vão exigir um desempenho em cima daquilo que está relacionado com a minha formação como militar. Mais uma observação: a minha indicação para servir lá no GSI, ocupando esse cargo de natureza militar, foi uma decisão do comando do Exército. O comandante do Exército faz uma seleção, utilizando a diretoria de avaliação, e seleciona perfis que são condizentes com a execução daquele cargo. Então, eu fui parar lá com aval do comandante da minha Força.

Pazuello na Saúde foi decisão pessoal – O general Pazuello, que ocupou um cargo de natureza civil, ele não seguiu esse protocolo. É um convite de caráter pessoal do presidente ao general Pazuello. Não foi uma indicação do comandante da Força, do comandante do Exército. Foi um convite pessoal. E, ao aceitar o convite, ele manifestou a sua decisão pessoal de participar do governo. No meu entender, pode ser que ele tenha se julgado, ao aceitar o convite, com a competência necessária para o desempenho do cargo. No meu caso, eu, de antemão, recusaria esse convite. Numa autocrítica muito superficial, muito rápida, eu poderia chegar à conclusão de que não tenho as competências necessárias para desempenho daquele cargo. E tenho certeza que o comandante da Força, se fosse chamado para participar do processo, chegaria à mesma conclusão. O cargo de ministro da Saúde é muito específico, tem muitas peculiaridades que eu entendo que o general Pazuello não tinha. E a Força, se fosse chamada a intervir ou a participar do processo decisório para indicação do seu nome, ela iria se manifestar dessa maneira. Mas não foi. Para nós, que conhecemos a dinâmica, os protocolos nas relações entre as Forças Armadas e o governo, nós, facilmente, chegamos à conclusão de que, ao decidir aceitar o convite para ser ministro da Saúde, ele assume uma responsabilidade pessoal, que não pode ser transferida para a instituição. Agora, é impossível que essa mesma visão seja compartilhada com toda a sociedade, pelo fato de ele ter permanecido na ativa.

Imagem na sociedade – O nome do general Pazuello no cargo de ministro vai estar sempre vinculado, na maior parte da sociedade, à instituição a que ele pertence. Ele chegou a general, com certeza mostrou qualidades para isso, passou por um processo de seleção muito sério. Mas, para ser general oriundo do quadro do serviço de intendência, ao qual ele pertence; ele não pertence a nenhuma arma combatente. O que faltou, talvez, nesse processo todo, foi essa consciência do militar na ativa, que foi convidado para assumir um cargo complexo e, ao aceitar, não ter suposto ou imaginado a responsabilidade que ele assumia também perante à instituição. Isso, para mim, era evidente. E, para muitas pessoas, ficava evidente que o resultado dele não seria satisfatório e acabaria comprometendo a imagem da instituição, como acabou acontecendo. Mas, por conta de todas essas questões que regularam esses processos que levaram à nomeação de um general da ativa ao cargo de ministro da Saúde. O fato de o presidente ter feito um convite de caráter pessoal e ele ter aceitado e ter assumido o cargo de um ministério para o qual ele não tinha preparo nem competência.

Decisão pessoal e responsabilidade de Bolsonaro – Ele (Pazuello) ocupou o cargo de ministro da Saúde não como militar, mas como cidadão. E é uma decisão pessoal do presidente. Então, se alguma medida tivesse que ser tomada no sentido de mantê-lo no cargo diante do quadro da pandemia e do seu desempenho inicial, ou de retirá-lo do cargo diante das peculiaridades que foram trazidas pela pandemia, colocando alguém mais experiente, é uma decisão que cabia ao chefe de governo, ao presidente Bolsonaro, e a ele deve ser atribuída a responsabilidade, seja pelos erros como pelos acertos. Para o bem e para o mal. Se o general Pazuello tivesse tido um desempenho excepcional no combate à pandemia, essa glória toda caberia ao presidente que escolheu aquela pessoa para ocupar aquele cargo. Se o desempenho foi fraco e, mesmo, durante bom tempo, ele ainda permaneceu com a decisão de mantê-lo no cargo, a decisão é pessoal do presidente. Agora, se a decisão do presidente foi acertada ou não, a minha opinião pessoal é de que foi equivocada. Por isso nós temos hoje instalada no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito no sentido de apurar as irresponsabilidades. Isso demonstra o vigor das nossas instituições democráticas. Mas é muito importante deixar muito claro a responsabilidade pessoal daqueles militares que aceitam desempenhar cargos civis no governo, quebrando qualquer relação com a instituição, uma vez que a escolha dos nomes não passa pelo comando da Força.

General da ativa, Pazuello participa de ato político em apoio a Bolsonaro no Rio de Janeiro, em 25 de maio, o que é vetado pelo estatuto das Forças Armadas. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Pazuello participa de ato político vedado pelo estatuto do Exército e é perdoado – Como militar da reserva, ainda pertenço e nunca deixarei de pertencer à instituição. E ainda estou subordinado ao comando do Exército. Por uma questão de disciplina, subordinados não podem fazer comentários a respeito de decisões superiores. Então, eu me manifestei, inclusive no meu Twitter, sobre o processo decisório. Mas, também faz parte da cultura militar, uma vez tomada a decisão por quem de direito, não cabe mais nenhum tipo de crítica. Tem que ser aceito. Mas, a minha preocupação durante o processo decisório era justamente para que fosse tomada uma medida enérgica.

Sigilo de 100 anos ao perdão – Prestar contas à sociedade daquilo que ocorre no âmbito das Forças é uma obrigação do comando. Então, volto a dizer que houve aí também alguma falha de comunicação em uma decisão, no sentido de decretar sigilo nas razões que foram levadas em considerações pelo comandante, que nos deixa sem acesso. E nós, como militares disciplinados, temos que acreditar que ali existem boas e fortes razões para que ele tenha adotado isso, sem deixar que se possa fazer análises, e aqui não é nenhuma crítica, no sentido de defender sempre a questão da transparência e da clareza como a obrigação de qualquer servidor público, no sentido de manter informada a sociedade a que serve.

Troca do comando das Forças Armadas por Bolsonaro – Ela aconteceu numa situação diferenciada, numa situação em que não é normal. Mas, não colocaria dentro do contexto de uma grande crise. Até por conta, mais uma vez, do comportamento do nosso presidente, que foi quem tomou a decisão. Então, ele costuma ter decisões um pouco inesperadas, surpreendentes, assim como fez para a escolha (do procurador-geral da República), desprezando a lista tríplice, ou seja, a fuga completa ao protocolo. Então, a troca do comando do ministério da Defesa e dos comandantes militares, não é que tenha sido normal. O normal é que, durante todo o mandato presidencial, os comandantes, pelo menos, permaneçam os mesmos.

Saída do ex-ministro da defesa, general Fernando Azevedo e Silva – Aí eu fico muito livre para falar, porque não posso fazer críticas àqueles que estão na ativa, aos quais estou subordinado. Mas posso a um militar da reserva que desempenha um cargo civil, assim como já critiquei o desempenho do general Ramos na secretaria do Governo, quando estava lá. No caso específico da saída do general Fernando, o que aconteceu foi uma saída inesperada e não justificada. A mensagem de despedida do general Fernando do cargo é lacônica e dá margem a muitas leituras e interpretações, ela é enigmática, diz simplesmente que sai do cargo com a certeza e convicção de que trabalhou firmemente no sentido de não permitir a politização das Forças. Daí eu posso depreender várias coisas: será que ele foi cobrado de algum envolvimento político por parte das Forças Armadas, da parte do presidente, e se recusou a fazer isso? A sociedade merecia uma explicação a esse respeito dos motivos que levaram à demissão do general Fernando e à troca dos comandantes. Porque, se isso não vem à tona, não é tornado como claro, a sociedade como um todo, diante do inesperado, passa a fazer uma série de conjecturas que podem confundir tudo e não ter nenhuma aderência à realidade dos fatos. Achei muito salutar o fato de o Congresso ter sinalizado à possibilidade de chamar o (ex-)ministro da Defesa para que ele ali colocasse para a sociedade os motivos daquela troca ministerial e da troca dos comandantes. Mas, isso não chegou a ser concretizado.

Página 2 da Folha da Manhã

Primeiro à direita, general Francisco de Brito Filho no comando do contingente brasileiro nas Forças de Paz da ONU no Haiti. (Foto: Divulgação)

Gratidão? – Na demissão do ministro Fernando, causa estranheza também, mais uma vez, o comportamento do presidente, que nem ao menos agradeceu aos comandantes militares o trabalho que eles realizaram durante o governo dele. Isso aconteceu de uma maneira muito singela, e acredito que também depois de uma certa pressão, alguns dias depois, (dizendo) que deixava ali o agradecimento aos comandantes militares. Mas, isso entra no rol das estranhezas que nós encontramos no perfil do nosso presidente.

“Ocupação em massa de militares em cargos civis” – Voltando ainda especificamente à saída do ministro Fernando, eu acho que ele, ao declarar que combateu a politização, e isso até coloquei em comentário no Twitter, a realidade não mostra que aquela declaração realmente corresponde à realidade. Porque foi na administração dele que o general Pazuello saiu da ativa e ocupou o cargo no ministério da Saúde. Foi na administração dele que muitos militares saíram da ativa, não apenas o Pazuello, e ocuparam cargos no governo. E aí passava pelo crivo dele como ministro. Caberia a ele, se quisesse defender dessa politização, realmente, se manifestar contra essa ocupação maciça, em massa, de militares em cargos civis no governo. E isso não ocorreu. Então, eu fico imaginando que ponto limite se chegou ao ponto de ele não aceitar permanecer mais no cargo diante de uma eventual demanda do presidente que possa ter ferido esse princípio, que dizia ter, de combater a politização das Forças.

Reação forte do almirante Ilques Barbosa à sua substituição no comando da Marinha – Também li essa reportagem. Infelizmente, foi um relato, uma notícia com base em fontes não reveladas. Então, fica sempre aquela suspeita de que se aquilo realmente aconteceu e se aconteceu daquela maneira. De qualquer maneira, é aceitável imaginar que a decisão tomada pelo presidente quanto à demissão não só do ministro da Defesa, como do comandante do Exército (general Edson Pujol), e parece que depois foi adotada como pedir demissão dos outros dois (Ilques Barbosa e Antonio Carlos Bermudez, da Aeronáutica) pode causar indignação diante de um quadro em que um comandante que está desempenhando as suas funções institucionais com zelo, com seriedade, com responsabilidade, de uma hora para a outra ser excluído, ser destituído daquele comando sem nenhuma explicação razoável.

Saídas de Sergio Moro e Santos Cruz do governo – Faço um paralelo à situação do ministro (da Justiça) Moro, e à própria saída do ministro (da Secretaria de Governo e general da reserva) Santos Cruz também. Eles saíram, mas colocaram à sociedade os motivos que os levaram a sair. Eles deixaram claro, foram transparentes e comunicaram as razões à sociedade. Eu fico muito triste em saber que isso não foi feito na época pelo general Fernando. Eu acho que, se ele tivesse deixado um testemunho a respeito das razões, ele teria feito uma grande contribuição, não só para a sociedade, no sentido de dar a ela essa oportunidade de tomar conhecimento das razões que levaram àquela decisão, até mesmo para a instituição a que ele pertence, as Forças Armadas, no sentido de deixá-las protegidos no que diz respeito ao desempenho pessoalmente daqueles outros comandantes que iriam assumir. Podem ter ocorrido outras coisas nos bastidores, mas eu acho essencial que isso tivesse sido tratado em público, como uma prestação de contas à sociedade.

General Hamilton Mourão – Acredito que alguma afinidade existiu nas ideias, na maneira de pensar dele, ao aceitar construir a chapa, como vice-presidente, com o presidente Bolsonaro. Através das suas declarações públicas, ficou evidente para quem acompanha o cenário político esse alinhamento de pensamento com o presidente Jair Bolsonaro em alguns pontos, que, a meu ver, são negativos, indesejáveis, especialmente no que se refere a reverências a supostas participações de militares, durante o governo militar, em experiências de tortura. Mas, no conjunto, eu acho que ele vem desempenhando um papel, apesar de ter sido também traído em alguns desvios de rota adotados pelo presidente Jair Bolsonaro após a eleição. As declarações dele em cima de situações mais polêmicas sempre trazem uma mensagem de estabilidade. Ele, como vice-presidente, pois eu não poderia analisá-lo como general, é uma pessoa que está consciente da responsabilidade do cargo que ocupa. Ele tem noção do tamanho da cadeira em que ele está sentado. Tem sido uma coisa necessária, inclusive. Uma coisa é você transmitir estabilidade quando não é necessário, outra é vir a público com coragem e se posicionar em cima de crises, muitas vezes até mesmo contrário às próprias declarações do presidente, e passar à sociedade uma mensagem de tranquilidade.

Braga Netto a Arthur Lira: “Sem o voto impresso, não haverá eleições em 2022” – É um caso muito recente. Há versões diferentes envolvendo os três atores principais, que seriam o órgão de imprensa que noticiou (jornal O Estado de São Paulo); o autor da mensagem, que seria o ministro da Defesa, Braga Netto; e o suposto emissário, que teria levado essa mensagem. Não vou discutir a credibilidade do órgão de imprensa que noticiou, muito menos das declarações do presidente da Câmara e do ministro da Defesa, Braga Netto. O que não foi negado peremptoriamente, deixando bem claro, para trazer o fato concreto, é se ele em algum momento fez aquela declaração ou não. Porque o que foi negado na sua declaração, ontem (na quinta, dia 22), ao público, é que, se ele precisasse levar alguma mensagem ao presidente da Câmara, ele faria pessoalmente e não usaria um intermediário. Entretanto, ele não negou ter declarado aquilo que foi noticiado, que seria justamente essa mensagem a respeito de uma não realização de eleições caso o voto impresso não fosse aprovado.

General Villas Bôas antes da votação do habeas corpus de Lula no Supremo – Essa situação me leva até a fazer uma analogia com o tweet do general Villas Bôas em 2018. De alguma maneira, ali foi uma forma mais explícita, ele usou a conta pessoal do seu Twitter e se manifestou como comandante da Força, deixando ali no ar, uma coisa que foi muito criticada por toda a sociedade, uma ameaça velada às votações que iriam ocorrer no STF no dia seguinte (do habeas corpus de Lula).




PEC do voto impresso no Congresso e desinformação – Hoje, nós estamos diante de um movimento do Legislativo no sentido de aprovar ou não a adoção de medidas complementares de segurança ao sistema eleitoral que está em vigor. Não usou o Twitter, mas pode ter usado a desinformação ou uma declaração realizada em ambiente informal ou não. Mas, o fato é que a mensagem surgiu, foi explorada pela mídia e entrou no debate público. Não deixa de ser uma maneira de também exercer uma certa pressão, diante da indefinição de se de fato ocorreu ou não essa declaração. Mas, somente o fato da suposição já exerce, de alguma maneira, alguma pressão dentro do processamento dessa aprovação no que diz respeito ao voto impresso na Câmara.

Além da bravata? – Eu acredito aí que, sem entrar nos detalhamentos de como tudo aconteceu, até porque não temos certeza de como se processou, vamos ampliar um pouco o espectro e imaginar: se realmente nessa mensagem teria que haver uma conotação que vá além da simples bravata… As Forças Armadas estão muito bem comandadas e lideradas, têm passado mensagens de votação democrática e respeito às instituições; as Forças Armadas estrutura militar, militares da ativa, alto comando. Um sistema eleitoral que está estabelecido, e a autoridade competente para se manifestar a respeito da credibilidade ou não já se manifestou, o presidente do TSE, por inúmeras vezes, garantindo à sociedade de que é um sistema seguro e que não há a mínima possibilidade de fraude. E temos aí a palavra de um presidente que vem levantar suspeitas e que faz denúncias de que houve fraude nas eleições passadas, sem apresentar provas.

“Situação inimaginável” – Diante dessas três realidades, é possível que a sociedade imagine que essas Forças Armadas vão atuar em defesa do pensamento equivocado de um presidente em detrimento do respeito ao Poder Judiciário, que detém o sistema eleitoral e garante que é confiável? Eu, honestamente, trago aqui o testemunho, por conhecer as pessoas que estão no alto comando, de que é uma situação inimaginável. Está aí a declaração do nosso vice-presidente: nós não estamos numa república de bananas. As instituições estão já fortalecidas o suficiente para que se um tipo de bravata dessa, mesmo que tenha sido conduzida em ambiente informal, coisa que não deveria acontecer.

“Não tem esse direito” – O que eu gostaria de salientar é que, às vezes, os militares não têm noção do peso das suas declarações quando investidos de um cargo com a projeção que tem um ministro da Defesa, um chefe da Casa Civil, seja lá qual for o cargo do primeiro escalão. Eles têm que ter muito cuidado com o que falam, porque além de a mensagem ter um potencial muito grande, por trás daquela declaração, e mesmo sendo da reserva, ele coloca por trás da declaração a própria instituição a que ele pertence: as Forças Armadas. Então, é um cuidado redobrado. Acredito que todo civil que ocupa cargo público tem que ter essa consciência das declarações que fazem ao público, e muito mais cuidado deve ser tomado pelas autoridades que são militares da reserva, por conta dessa vinculação que a sociedade imediatamente faz, de uma maneira automática, em associar aquelas declarações feitas como cidadão ocupante de cargo civil e o vínculo com as Forças Armadas, que detêm o monopólio do uso da força. A associação é automática. Por isso, o general Braga Netto, como ministro da Defesa, em relação ao tema que foi abordado na notícia, ele estaria até obrigado de pensar isso. Ele não poderia em nenhum momento fazer esse tipo de declaração, mesmo em ambiente controlado ou em ambientes informais. Ele não tem esse direito de manifestar um pensamento dessa natureza, que agride frontalmente a um ou outro Poder. Eu estou aqui trabalhando suposições, não posso, de alguma maneira, dizer que ele fez a declaração ou não, porque é um ponto obscuro. Mas, a maneira como esse assunto chegou ao conhecimento da sociedade leva a acreditar que alguma coisa houve.

CPI da Covid investiga denúncias de corrupção de militares na negociação de vacinas – Primeiro, em relação ao envolvimento dos militares, no caso o coronel Elcio (Franco, da reserva do Exército), secretário-executivo do ministério da Saúde (hoje assessor especial da Casa Civil) em suspeitas de corrupção. Eu entendo que os militares, por se levarem uma vida muito restrita, a caserna, de certa forma, podemos conceituá-los como ingênuos. Não estou querendo de antemão afirmar que as questões levantadas não são verdadeiras ou que os militares se deixaram envolver por ingenuidade. Mas, é uma possibilidade. O fato é que não existe nada comprovado ainda. É importante esperar, saber a comprovação dos fatos para se omitir algum juízo a esse respeito. Mas, eu deixo a mensagem em relação a esse primeiro aspecto da seguinte maneira: os militares são muito vulneráveis a se envolverem com essas negociatas, porque não têm a expertise do que com certeza eles não fazem na caserna, porque não lidaram com isso durante a sua carreira. Mas, não estou querendo dizer de antemão que tenha ocorrido isso, até porque, conhecimentos básicos, todo coronel que chega a esse posto tem conhecimento obrigatório. Nos comandos dos batalhões, eles têm atividades que estão relacionadas com essa questão administrativa, de conhecer bem a lei de licitações e contratos. Então, também não são tão ingênuos a ponto de se deixar envolver inadvertidamente. Mas, é algo que a gente tem que aguardar.

Presidente da CPI, senador Omar Aziz fala em “banda podre” dos militares e gera reação forte das Forças Armadas – Em relação ao atrito, à troca de declarações infelizes ambas, na minha opinião, entre o presidente da CPI e o comandante do Exército (general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira), é aquele ditado: existem três coisas que não voltam: a flecha atirada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida. Nesse caso, o presidente da CPI, o senador, foi infeliz ao usar o termo “banda podre”, porque transmite uma ideia de que há uma quantidade considerável de corruptos dentro do Exército, ao ponto de merecer esse rótulo, coisa que não têm aderência com a realidade. Em seguida, ao saber da repercussão daquela declaração, ele, de imediato, se pronunciou de maneira muito correta, muito educada, muito civilizada, deixando claro que aquela manifestação, aquela declaração não tinha nenhuma intenção de atingir a instituição como um todo. Mas, mesmo assim, veio a nota, que não saiu do comandante do Exército, a quem foi dirigida aquela palavra agressiva, mas já de uma maneira conjunta dos três comandantes das Forças e assinada pelo ministro da Defesa. Também veio em um tom inadequado, porque, embora tenha usado o termo infeliz, não havia o porquê, depois da retratação feita logo em seguida, de ter aquele tipo de reação.

Reações e reações – Acredito até que a maneira mais eficiente de se manifestar a esse respeito para alguém que está interessado em não alimentar discórdia, em promover a união, que é uma obrigação de toda liderança antes de tudo… Quando servimos a um Estado, temos que trabalhar para manter esse Estado unido, sua sociedade… Poderíamos ter declarações bem mais amenas, como no sentido de que, se há uma “banda podre”, conte com o nosso suporte, o nosso apoio, para que sejam identificadas as responsabilidades, porque também nós estamos imbuídos de identificar irregularidades e desvios, e punir de maneira adequada e justa. Ao invés de ir contra, se juntar a ele no sentido de manifestar interesse de identificar os possíveis erros, comprovadamente, e adotar as medidas justas, sejam elas criminais ou disciplinares. Então, acredito que foi uma infelicidade, não só em relação ao termo que foi usado pelo presidente da CPI, como também o tom da resposta dos três comandantes das Forças. Acho que não contribui em nada no processo de unidade, de não alimentar discórdias no âmbito da sociedade.

Carreira política? – A gente nunca pode dizer que dessa água não beberei. No momento, não tenho nenhuma ambição nessa área. As minhas participações têm sempre sido com a intenção de trazer informações, trazer esclarecimentos relativos a uma instituição à qual servi com orgulho durante 40 anos, e carrego esse orgulho até hoje. Então, eu, na condição de militar da reserva, sem querer ser porta-voz dessa instituição, mas com base na experiência desses 40 anos de serviço, tenho me manifestado, sempre que julgo necessário, no sentido de defender as ideias em que eu acredito, os valores com os quais fui formado na minha carreira militar.

Orgulho de Exército – Tudo o que eu tenho na vida, devo ao Exército. Entrei no Exército aos 15 anos de idade, oriundo de Fortaleza, de uma família que não tinha militares. Meus pais eram professora e advogado. E consegui chegar ao curso de general. Isso daí é uma coisa da qual me orgulho. E reconheço muito essa postura da instituição em cima de adotar a meritocracia e levar aos postos elevados pessoas que demonstram durante a sua carreira um desempenho merecedor. Então, tenho essa gratidão muito grande à instituição e sempre terei, pela minha formação e pelas minhas convicções. Tenho essa intenção de colaborar e defender a instituição quando é possível defender. Quando não é possível, não vamos defender o indefensável, vamos criticar, vamos trazer para o debate. Mas, sempre com o objetivo de melhorar a instituição e, no sentido mais amplo, já que agora sou cidadão numa maior plenitude do que já era como militar, contribuir para o pensamento do processo democrático e o desenvolvimento da nossa sociedade. Essa é a minha motivação, isso é o que posso responder no momento.

Página 3 da Folha da Manhã

Confira, abaixo e em vídeo, os três blocos com a íntegra da entrevista do general Francisco de Brito Filho ao Folha no Ar da manhã de sexta-feira (23/7):









Teste para o instituto da Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo

Grupo articula formas de melhorar ambiente de negócios

Fernando Exman / Valor Econômico

A criação da Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo, uma ideia promissora lançada no fim do primeiro semestre, será testada tão logo o Poder Legislativo retorne das férias de meio de ano.

Vá lá: o recesso é uma previsão legal. Está no artigo 57 da Constituição que a sessão legislativa será realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1o de agosto a 22 de dezembro. Só não há paralisação em julho quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixa de ser aprovada a tempo, o que foi evitado, às pressas, por deputados e senadores na primeira quinzena do mês.

Foi por pouco. Ficou no ar o questionamento se o Congresso deveria parar de trabalhar em meio à pandemia e aos graves efeitos da crise sobre a economia. Deputados mais ousados chegaram a usar uma expressão da moda, “direito adquirido”. Alguns ponderaram que a pausa poderia arrefecer a crise, cenário que não se transformará em realidade.

Outros permanecem trabalhando, mesmo longe de Brasília. É o caso do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da frente, cujo primeiro desafio é diferenciar esta das outras cerca de 350 que estão em funcionamento.

Banalizou-se o instituto da frente parlamentar, antes visto como um meio legítimo - e muitas vezes eficaz - na defesa de interesses no Legislativo e perante outros Poderes.

Até o presidente Jair Bolsonaro achou, no início do mandato, que poderia governar o país estabelecendo contato direto com elas e driblando as cúpulas partidárias. Vê-se que não deu certo: precisou formalizar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), na Casa Civil.

A proliferação de frentes parlamentares acabou gerando dúvidas em relação à real efetividade desse instrumento e até mesmo quanto à legitimidade de determinadas ações por elas advogadas.

Mas a Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo tem algumas especificidades. Deputado de primeiro mandato, Alexis Fonteyne conta que a ideia de criá-la surgiu no fim do ano passado, quando muitas entidades setoriais o procuraram por ser um representante da classe produtiva, principalmente industrial. Elas queixavam-se que o governo não estava renovando medidas de antidumping ou outros benefícios voltados a segmentos específicos.

É o tipo de pressão que se vê com frequência no Legislativo. E raramente o que está em discussão é o bem do consumidor ou o interesse nacional.

Essas entidades haviam se esquecido da orientação ideológica do deputado. “Ninguém falando em melhorar o ambiente interno de competitividade. Todo mundo reclamando de novo que as proteções estavam caindo, e aí entrava num conflito de interesses comigo. Falei que não vou por esse caminho, não vou defender proteção”, lembra, acrescentando que, por outro lado, nenhuma associação se comprometia para valer a apoiar as reformas trabalhista ou tributária, por exemplo.

Olhando para fora do Congresso, percebeu que no Ministério da Economia duas instâncias convergiam com o que o grupo de parlamentares poderia ajudar a construir: a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Na sociedade civil, o Movimento Brasil Competitivo (MBC), presidido por Jorge Gerdau, já seguia a mesma trilha. “Mas não tinha o braço legislativo”, diz. “E ele é fundamental para este movimento, pois somos nós que vamos aprovar lei, propor leis, cobrar do Executivo.”

A frente parlamentar teve o diferencial de contar já em seu nascituro com o apoio técnico do MBC e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumenta. A bancada do agronegócio, uma das mais fortes no Congresso e caso de sucesso neste ramo de atuação, tem apoio semelhante do setor que representa. A propósito: o MBC possui um mapa dos principais custos que pesam sobre as costas dos empresários e deve lançar um índice periódico para medir sua evolução.

Decidiu-se, também, que o grupo trataria de temas estruturantes e horizontais. A ideia é evitar que o interesse específico de um setor esbarre nas sensibilidades de outros segmentos da economia. “Esta frente fala de competitividade, custo Brasil. Não há setor que vai ser contra. É uma frente parlamentar que vai ter uma visão zero corporativa de proteção ao mercado. Vamos ter a missão mais árdua, de fazer a tarefa de casa. Temos que mexer naquilo que atrapalha a nossa competitividade global.”

A escalação do time teve método. O primeiro vice-presidente é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Alexis Fonteyne explica que o colega, outro que estreou no Congresso após carreira no meio empresarial, é um exemplo de sucesso da abertura de mercado no setor de informática. “A Positivo foi fruto dessa abertura de mercado.” O segundo vice-presidente é o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - o Mdic sempre foi um ponto de interlocução entre o empresariado e o governo federal, mas foi colocado sob o guarda-chuva da Economia na atual administração.

Há ainda coordenações setoriais. Cada uma delas é encabeçada por um deputado que se dedica a esses temas no dia a dia. Ou seja, são bandeiras que esses parlamentares já defendem e deverão manter nas próximas campanhas e mandatos. “Tudo isso é emprego. Brasil competitivo é emprego, que é a preocupação número 2 do brasileiro, depois da covid.”

O grupo definirá sua agenda legislativa em agosto, a qual conterá, por exemplo, a reforma tributária (consumo e renda), os marcos legais dos setores elétrico e ferroviário, as debêntures de infraestrutura e as novas regras para o licenciamento ambiental. São pautas que enfrentarão longo debate.

Na relação com o Executivo, a minirreforma ministerial gera incertezas. Há discussões em andamento com as áreas técnicas do Ministério da Economia que seguirão para a nova pasta do Trabalho a respeito das normas regulamentadoras sobre segurança do trabalhador (NRs). Reduzir a complexidade do eSocial é outra preocupação. Ainda resta tempo antes do início das campanhas eleitorais.