Mulheres na Política

Contra a LGBTfobia | Foto: Jo Panuwat D/Shutterstock

Erika Hilton, Duda Salabert, Linda Brasil e Dani Balbi: deputadas trans eleitas

Nayara Fernandes, G1*

As deputadas federais Erika Hilton (PSOL -SP) e Duda Salabert (PDT-MG), e as deputadas estaduais Linda Brasil (PSOL), e Dani Balbi (PCdoB), eleitas no último domingo (2), serão as primeiras mulheres trans a ocupar a Câmara dos Deputados e a as assembleias legislativas de Sergipe e do Rio de Janeiro.

A candidatura de pessoas trans nas eleições saltou 44% entre 2018 e 2022, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais.

Antes de disputarem a Câmara dos Deputados, Hilton e Salabert também foram as primeiras vereadoras trans eleitas em São Paulo e Minas Gerais, respectivamente. As duas estão entre os 50 deputados federais mais votados em todo o Brasil.

Já a sergipana Linda Brasil (PSOL) será a primeira mulher trans a compor a Assembleia Legislativa de Sergipe com outros 23 eleitos, assim como Dani Balbi, no Rio de Janeiro.

Veja, a seguir, a trajetória política das deputadas.

Quem é Erika Hilton?

Erika Hilton na 5ª Marcha do Orgulho Trans em SP  — Foto: Celso Tavares/g1
Erika Hilton na 5ª Marcha do Orgulho Trans em SP — Foto: Celso Tavares/g1

Primeira mulher trans eleita deputada federal por SP, Erika Hilton, de 29 anos, foi a 17ª deputada federal mais votada em todo o Brasil. Em entrevista ao g1, Erika falou sobre a importância da conquista para a população trans e travesti.

"Me sinto dando um grito de desespero daquelas e daqueles que sempre foram sub-representados, tratadas como cidadãs de segunda classe neste país e que agora retomam para tentar reconstruir a nossa cidadania e a nossa dignidade", celebrou a deputada.

Erika Santos Silva ocupou seu primeiro cargo político em 2018 como codeputada estadual pela Mandata Ativista, o primeiro mandato coletivo do estado paulista, na Assembleia Legislativa (Alesp).

Em 2020, Erika Hilton se tornou a primeira vereadora trans eleita na capital paulista, com 50.508 votos. Ela também foi a mulher mais votada para o cargo naquele ano.

Duas atuações marcantes de Erika como vereadora foram como presidente da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania e como presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis.

Quem é Duda Salabert?

Duda Salabert é a primeira trans da história da Câmara Municipal de BH e foi a vereadora eleita com mais votos em 2020. — Foto: Reprodução / Facebook de Duda Salabert

Duda Salabert é a primeira trans da história da Câmara Municipal de BH e foi a vereadora eleita com mais votos em 2020. — Foto: Reprodução / Facebook de Duda Salabert

Com mais de 208 mil votos, Duda Salabert (PDT) é a primeira deputada federal trans na história de Minas Gerais. Ela ficou em 39º lugar na lista dos 50 deputados mais votados nas eleições de 2022.

Em 2020, Duda Salabert foi eleita a primeira vereadora trans em Belo Horizonte, tornando-se a mais votada da história da capital mineira, com 37.613 votos.

Quem é Linda Brasil?

Linda Brasil - primeira deputada estadual trans eleita em Sergipe — Foto: Arquivo pessoal
Linda Brasil - primeira deputada estadual trans eleita em Sergipe — Foto: Arquivo pessoal

Primeira mulher trans a ocupar o cargo de deputada estadual no Sergipe, Linda Brasil também foi a primeira vereadora trans de Aracaju. Ela disputou os cargos de vereadora e deputada estadual em 2016 e 2018.

Quem é Dani Balbi?

Dani Balbi (PC do B) é a primeira parlamentar transexual da Alerj — Foto: Reprodução/ TV Globo
Dani Balbi (PC do B) é a primeira parlamentar transexual da Alerj — Foto: Reprodução/ TV Globo

Professora e doutora em ciência da literatura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Dani Balbi é a primeira parlamentar transexual a ocupar um cargo na Alerj e teve mais de 65 mil votos. Entre suas propostas voltadas para a comunidade LGBTQIA+, a deputada estadual defende a implantação de cotas para transexuais nas universidades do Rio de Janeiro.

*Texto publicado originalmente no G1


Simone Tebet foi a última entrevistada na série de sabatinas do Jornal Nacional | Foto: Reprodução/Brasil de Fato

No Jornal Nacional, Simone Tebet acena a mulheres e defende liberalismo econômico

Redação de Brasil de Fato*

Na última entrevista da série de sabatinas com os presidenciáveis mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais, a senadora do Mato Grosso do Sul e candidata do MDB, Simone Tebet foi a entrevistada. Durante os 40 minutos da entrevista, ela disse priorizar a educação, fazendo alusão a propostas de entidades que defendem maior participação privada na gestão do ensino, e afirmou em mais de uma ocasião contar com uma equipe de "economistas liberais" para tratar do financiamento das suas propostas.

No início, ao ser perguntada sobre a desunião do MDB em torno da sua candidatura, Tebet apontou ter vencido uma "maratona com muitos obstáculos para consolidar a pretensão presidencial. "Tentaram puxar o meu tapete há até pouco tempo atrás", pontuou. "Tentaram levar o partido para o ex-presidente Lula, judicializaram minha candidatura."

Os apresentadores do Jornal Nacional insistiram na questão sobre a desunião dentro da legenda, com William Bonner lembrando que nove diretórios de estados e um do Distrito Federal anunciaram que não a apoiariam. "A polarização faz com que alguns companheiros sejam cooptados", justificou. A emedebista também foi perguntada sobre o fato de o próprio candidato ao governo do Mato Grosso do Sul de sua legenda, André Puccinelli, ter relativizado o apoio a ela.

"Por exemplo, se você vota no Lula, eu vou te matar para que não vote no Lula? Não. Democracia é isso. Vamos sugerir [o nome da Simone], mas não impor", afirmou o candidato em julho.

Ao JN, Tebet respondeu: "A minha candidatura não vem pra dividir. Sabemos das dificuldades regionais, venho de um estado conservador e tenho que dar liberdade pros meus companheiros."

Quando questionada sobre o envolvimento de integrantes da sigla com escândalos de corrupção, a parlamentar argumentou que "o partido não é mais fisiológico", afirmando que, para compor o ministério de um eventual governo, iria contar com os "partidos que somam conosco" e que os requisitos dos titulares das pastas seriam dois: "ser honesto e ser competente". 

Participação feminina e propostas

Na entrevista, ela tentou sinalizar para o público feminino. "Se eu virar presidente, primeiro projeto que vou pautar é a igualdade salarial entre homens e mulheres", sustentou.

Quando perguntada sobre a baixa participação de candidaturas femininas no MDB, a candidata usou uma argumentação confusa. "Sou privilegiada por que estou diante de um partido que saiu na vanguarda e teve a coragem de lançar, nesse momento mais difícil do Brasil, uma mulher candidata à Presidência da República. Isso é inédito, é inédito na história", pontuou, possivelmente se referindo a seu partido.

Além de já ter havido uma presidenta da República no Brasil, Dilma Rousseff (PT), as eleições presidenciais de 2022 têm outras três candidatas: Vera Lúcia (PSTU), Sofia Manzano (PCB) e Soraya Thronicke (UB).

A candidata se comprometeu a priorizar a educação caso vença as eleições. "Não falta dinheiro pra educação, falta vontade", vaticinou, emendando que "não há trabalho e  qualificação, sem educação. É o que garante o aluguel e a comida na mesa". Também prometeu recriar o Ministério da Segurança Pública, quando questionada sobre perguntas sobre essa área.

*Texto publicado originalmente em Brasil de Fato


Escadaria da rua Cristiano Viana zona oeste de São Paulo, amanheceu com lambe-lambe em homenagem à vereadora Marielle Franco, morta a tiros no Rio (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

Mulheres na berlinda: a violência política de gênero e o alcance dos casos no Brasil

Cristiane Sampaio*, Brasil de Fato

Elas passam toda a vida lutando contra o silenciamento de suas vozes; batalham por igualdade de tratamento nos diferentes espaços de convivência pessoal, pública e profissional; resistem à violência multifacetada do mundo ao redor; superam barreiras internas do ambiente político-partidário para conquistar espaços de liderança e, pasmem, mesmo depois de vencidas todas essas etapas, as mulheres que atuam em frentes de poder convivem ainda com outra chaga: a violência política de gênero.

O roteiro acima descreve a realidade que – não só de hoje, mas especialmente de forma mais evidente nos temos atuais – marca a trajetória de uma série de personagens femininas cuja atuação política é alvo de ataques contra a sua liberdade de incidência no mundo. No xadrez da política, seja ele local ou nacional, é costumeiramente reservado a elas o espaço de maior vulnerabilidade no jogo, e o problema se intensifica conforme avançam o conservadorismo e a cultura do ódio no país.

Um levantamento recente organizado pelo Psol sobre integrantes do partido que viraram alvo desse tipo de ataque cita os 34 casos mais emblemáticos de membros que foram colocados nessa berlinda. Ao longo de 18 páginas, o documento menciona situações registradas entre março de 2017 e julho de 2022. Enquanto no primeiro ano o partido registra três ocorrências, em 2021 foram nove, mesma quantidade já registrada até o mês passado.

O dossiê aponta casos como os que envolveram o ex-deputado federal Jean Willys e o atual candidato ao governo do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (ex-Psol e hoje PSB), mas o rol deixa claro, pelo perfil das situações, que o destino principal desse tipo de violência continuam sendo elas, as mulheres. Dos 34 casos notificados pela sigla, cinco atingiram homens, enquanto 29 tiveram como alvo as mulheres, sendo seis delas mulheres trans.

As ocorrências vão desde xingamentos, passando por ameaças de estupro e morte até o assassinato de fato, como ocorreu em 2018 com a vereadora carioca Marielle Franco, o caso mais lembrado na memória traumática do Psol. A parlamentar foi morta junto com o motorista Anderson Gomes e depois de ter sofrido uma série de ataques por conta da atuação política que tinha, pautada em bandeiras como a igualdade de gênero, a igualdade social e o combate ao racismo.  

Este último tema, inclusive, tem destaque entre os casos levantados pelo Psol no dossiê, que relata variadas situações de ofensas racistas às militantes atingidas. A professora Maíra Kubik, do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), aponta que mulheres de esquerda tendem a ser o destino predileto de quem pratica a violência política por conta do ideário professado pelo segmento.

“Historicamente, são as mulheres de esquerda que estão mais próximas do movimento feminista. Elas trazem, pra esfera pública e pra política institucional, tanto no Legislativo quanto no Executivo, pautas que dizem respeito à autonomia, à liberdade, à expansão dos direitos das mulheres, e isso incomoda muito os conservadores.” 

Para dar conta dos casos que se multiplicam pelo país, o Psol chegou a criar a chamada Secretaria de Segurança Militante. Fundado em 2004 a partir de divergências ocorridas no seio do PT, o partido se considera a sigla mais atacada desde a redemocratização do país em termos de violência política de gênero.  

“Isso tem a ver com o fato de que hoje isso é uma prática principalmente de bolsonaristas, e as parlamentares do Psol têm uma agenda frontalmente contrária ao que é a política bolsonarista. Então, é isto: acabamos sendo vistas como inimigas e, consequentemente, alvo desses que pregam o discurso de ódio”, atribui a líder da bancada da sigla na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim (SP).  

O material compilado pelo Psol foi encaminhado a diversas instituições. Entre elas, receberam o dossiê o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

O partido também enviou o documento para as presidências das Comissões de Direitos Humanos do Congresso, bem como para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para a Organização dos Estados Americanos (OEA).   


"“A gente já procurou todas as instituições possíveis, apresentando o nosso relatório e colocando sugestões que poderiam ser adotadas, mas acho que precisa é de punição exemplar", defende Sãmia Bomfim / Câmara dos Deputados

2018-2022

Vereadora na cidade de São Paulo (SP) e atual candidata a deputada federal, a mulher trans Erika Hilton (Psol) relata que percebe uma piora no problema entre os anos de 2018 e 2022, ambos períodos de pleito presidencial. Quatro anos atrás uma parte da população brasileira assistiu atônita à eleição do ex-capitão Jair Bolsonaro (então filiado ao PSL e hoje ao PL).

A chegada dele ao posto mais importante do país veio depois de uma intensa e polarizada disputa que colocou em lados opostos os apoiadores do político ultraconservador e uma massa de eleitores que optaram por um caminho mais democrático e progressista.

De lá pra cá, o país virou palco de uma avalanche de fatos que envolveram ataques a mulheres, a pessoas negras, à população LGBTQIA+, entre outros grupos de maior vulnerabilidade social. No atual cenário, o ex-capitão continua polarizando o jogo eleitoral, desta vez tendo como principal opositor o ex-presidente Lula (PT), que tem arregimentado em torno de si um conjunto de apoiadores de diferentes colorações político-partidárias.

“A disputa agora está mais acirrada. Esta eleição é histórica. É uma das mais importantes da República brasileira, tem muitos grupos de ódio colocados nessa disputa e eles se organizam através dos ataques, ameaças, tentativas de boicote. Isso é um estímulo colocado pelo processo vigente no país, que é o ódio, a intolerância, a não permissão de um terreno de debate de ideias”, avalia Erika.    


Com perfil insubordinado, Erika Hilton transpôe barreiras, destaca-se pelo pioneirismo e foi a mulher mais bem votada em 2020 na Câmara Municipal de São Paulo / AFP 

Primeira mulher transgênero a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo, Hilton obteve mais de 50 mil votos na eleição de 2020, o que lhe rendeu o título de mulher mais bem votada e sexta candidata com mais votos no ranking da capital paulista. Passada a euforia resultante da vitória, não demorou muito para que o fantasma da violência política batesse à porta da parlamentar: em janeiro de 2021, ainda o primeiro mês de mandato, Erika ajuizou uma ação contra 50 pessoas suspeitas de lhe proferirem ameaças transfóbicas e racistas no ambiente da internet.

O material organizado pela defesa da vereadora incluía expressões ofensivas como “ser desprezível”, “raça imunda”, “vagabunda”, “jumenta”, “traveco” e apontamentos de que o cabelo da parlamentar servia “pra tirar ferrugem de ferro”. Depois disso, o mandato teve que acionar a Guarda Civil Metropolitana e Erika passou a andar escoltada por segurança particular. Agora, ela olha para o cenário de 2022 com preocupação.   

“Acho que essa violência tende a aumentar ainda mais e por isso acho que temos que contar com observadores internacionais, clamar pelos países vizinhos pra que tenhamos um processo eleitoral com segurança, porque eu temo pelas nossas vidas ao fazermos campanha política no Brasil este ano”, desabafa.  

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições brasileiras são acompanhadas por convidados internacionais desde 2016, mas este ano, de forma pioneira, o pleito contará ainda com sete missões estrangeiras.  

Estas últimas consistem em uma tarefa entregue a instituições ou organismos de fora do país que tenham expertise no assunto. Elas têm autonomia para conversar com atores da sociedade civil e da imprensa, acompanhar seções de votações, entre outras coisas.  

Raio de alcance

O problema da violência política de gênero não se resume às integrantes do Psol, abarcando uma gama de mulheres de outras legendas e grupos. A vereadora de Fortaleza Larissa Gaspar (PT) é um exemplo disso. Ela chegou a ser ameaçada de morte pelas redes sociais em meados do ano passado, após a aprovação de uma lei de sua autoria que proíbe a utilização de fogos barulhentos na cidade.  

A tentativa de intimidação recaiu ainda sobre a família da parlamentar, também ameaçada de morte. O acusado chegou a dizer inclusive que os assassinatos já estariam encomendados a uma organização criminosa. Após o mandato denunciar o caso às autoridades, a inteligência da Polícia Civil do Ceará localizou o acusado no mesmo dia. Ele foi preso e atualmente responde a um processo na Justiça.

“A gente fica se perguntando: 'Se eu fosse um homem, será que ele teria essa mesma postura?' Eu imagino que não. A gente sente como uma tentativa de silenciamento da luta das mulheres, principalmente de alguma iniciativa que tem uma repercussão pública muito forte, e aí alguém se acha no direito de silenciar essa causa e essa luta”, desabafa Larissa.


Larissa Gaspar e família entraram na mira de criminoso que os ameaçou de morte em Fortaleza (CE) / Câmara Municipal de Fortaleza/Arquivo

Mulheres que atuam politicamente em outros espectros ideológicos também se tornam alvo desse tipo de agressão. É o caso da deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos – RJ), autora da legislação que trata do combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. Batizada de Lei nº 14.192/2021, a norma completou um ano recentemente, no último dia 4.

A parlamentar conta que a proposta nasceu a partir de sua própria experiência na política, iniciada com um mandato de vereadora em Nova Iguaçu (RJ). Em um seminário realizado em junho deste ano pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados para discutir o tema, a deputada fez um desabafo, afirmando que adentrou o ambiente político “com muita dificuldade”.  

“Enfrentei muitas humilhações, a ponto de ser chamada de ‘macaca’, ‘analfabeta’. Sofri muita violência na política, porque eu tenho vários adjetivos. Além de ser mulher, pobre, periférica, negra, evangélica, paguei um preço alto, mas permaneci.”


Na última década, país se tornou palco de frequentes protestos envolvendo mulheres que levam pauta feminista às ruas / Mídia Ninja

A lei enquadra a violência política contra a mulher como “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir” os seus direitos políticos. O conceito também abrange “qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais em virtude do sexo”.  

A legislação prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, com a possibilidade de ampliação da penalidade em alguns casos específicos, como é o caso de infrações que atingem gestantes, idosas e mulheres com deficiência.

Campanha

Em 2019, a Câmara dos Deputados lançou a campanha “Violência Política de Gênero – Uma letra muda todo o contexto”, que foi reeditada até aqui. Segundo explica a assessora técnica da Secretaria da Mulher da Casa, Danielle Gruneich, o objetivo é esclarecer o público feminino a respeito do conceito.

“Práticas que poderiam ser vistas como comuns não são comuns e não são normais. São práticas violentas contra a mulher. Na política a gente identifica muito isso, mas existe uma dificuldade da mulher de identificar que aquilo é uma prática violenta. Então, a campanha serve como um esclarecimento, porque a violência contra a mulher é uma violência contra a democracia.” 


Violência política ganha expressão máxima com casos de assassinato; mulheres denunciam sistematicamente contexto que leva ao feminicídio / Mídia Ninja

Desde 2013 a Procuradoria da Mulher na Câmara recebe denúncias de agressões contra o segmento e foram registradas 150 ocorrências entre agosto daquele ano e setembro de 2021. Dessas, seis foram de violência política. Danielle Gruneich afirma que o número é baixo porque atualmente os canais de atendimento à mulher para esse tipo de situação são vastos e se multiplicam pelo país, o que gera uma pulverização dos dados. As estatísticas ainda não são unificadas.   

Nos últimos meses, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) criou um formulário específico para esse tipo de denúncia na Ouvidoria Nacional. O mesmo ocorreu com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, foram criadas ouvidorias com esse fim no TSE e no CNJ.   

O foco dessas vias de atendimento é computar os casos e dar o encaminhamento cabível a cada demanda. “Você tem um conjunto de canais de entrada e, obviamente, tem ainda a possibilidade de a mulher ir a uma delegacia abrir uma ocorrência policial”, acrescenta a assessora técnica.

Caminhos

Apesar do avanço que representa a nova norma, parlamentares e outras representantes têm cobrado publicamente uma aplicação mais efetiva da lei, que ainda é desconhecida por boa parte da população, por exemplo. De outro lado, discute-se também a necessidade de se diminuir ou, no plano ideal, dizimar o problema.  

Entre as diferentes fontes ouvidas pela reportagem, é unânime o entendimento de que a cura do mal é complexa e por isso exige medidas profundas. Para Sâmia Bomfim, por exemplo, é preciso haver penalização concreta dos infratores.

“A gente já procurou todas as instituições possíveis, apresentando o nosso relatório e colocando sugestões que poderiam ser adotadas. Mas, sinceramente, acho que precisa é de punição exemplar. Vejam o caso da Marielle. Não é exagero dizer que, se ele não for solucionado, esse clima de naturalização do ódio e da violência política contra as mulheres vai seguir se perpetuando porque os caras vão pensar ‘bom, assassinaram uma vereadora e nada foi feito, então, seguiremos’.”  


Assassinada no Rio de Janeiro, Marielle Franco já havia recebido uma série de ataques e ameaças antes de morrer / Foto: Bárbara Dias/Fotoguerrilha

Para a pesquisadora Maíra Kubik, a solução passa pelas instituições, mas também carece de providências de outra natureza. Ela comemora a lei que enquadra a violência política de gênero, mas defende iniciativas de caráter estrutural, como uma reforma política substancial que seja capaz de garantir um acesso mais democrático das mulheres ao Poder Legislativo e a qualificação da educação.   

A professora analisa que o país não tem investido nos debates educativos da forma como deveria e critica, por exemplo, a retirada das diretrizes de gênero do último Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014 e vigente até o ano de 2024. A meta foi questionada por setores conservadores que consideraram a iniciativa inadequada ao ambiente escolar.

“Fizeram um discurso de pânico moral que foi ativado na sociedade brasileira dizendo, por meio de uma fake news, que crianças seriam supostamente ‘transformadas em homossexuais’ se houvesse diretrizes de gênero no PNE quando, na verdade, o que se propunha era conscientizar as crianças desde cedo para justamente não haver violência de gênero. Nós precisamos educar crianças com base em iniciativas estruturais”, encerra Maíra Kubik.

*Texto publicado originalmente em Brasil de Fato.


Escadaria da rua Cristiano Viana zona oeste de São Paulo, amanheceu com lambe-lambe em homenagem à vereadora Marielle Franco, morta a tiros no Rio (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

O que é violência política de gênero e saiba como denunciá-la

Geledés*

O crime de violência política de gênero foi criado em agosto de 2021 na Lei 14.192, uma vitória da bancada feminina no Congresso. A legislação estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres, alterando o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a das Eleições.

A eleição de outubro 2022 é a primeira em que é considerado crime assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça de uma candidata ou a uma política já eleita. Ainda estabelece que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia.

A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.

O que é violência política de gênero? Qualquer candidato ou político pode ser vítima de violência política, um ato que tenta minar uma candidatura com ameaça e intimidação, de forma organizada ou não. A segmentação do gênero, entretanto, foi resultado dos debates sobre igualdade de gênero na política e os efeitos da violência em candidaturas femininas, bem como nas da população LGBTQIA+, de negros e indígenas.

A lei brasileira considera a violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.

Ela garante, também, que sejam cumpridos os direitos de participação política da mulher, “vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça”.

A lei se enseja a movimentos internacionais como a Declaração sobre a Violência e o Assédio Político contra as Mulheres, assinada em 2015 pela Organização dos Estados Americanos.

Esse documento diz que a violência política contra as mulheres inclui ação, conduta ou omissão baseada em gênero que venha “minar, anular, impedir, dificultar ou restringir seus direitos políticos, violar o direito a uma vida livre de violência e de participar na vida política em condições de igualdade com os homens”.

Quais os tipos de violência política? Segundo o Observatório de Violência Política Contra a Mulher, que dispõe de cartilha sobre o tema, há a violência física e a não física, que pode ser simbólica, moral, econômica e psicológica.

Nesse caso, podem configurar atos que ameacem, amedrontem ou intimidem mulheres e seus familiares, e “que tenham por propósito ou resultado a anulação dos seus direitos políticos, incluindo a renúncia ao cargo ou função que exercem ou postulam”.

Também são considerados atos de violência crimes já previstos, como difamação, calúnia, injúria ou qualquer expressão “que rebaixe a mulher no exercício de suas funções políticas, com base no estereótipo de gênero, com o propósito ou o resultado de minar a sua imagem pública”.

A cartilha ainda cita casos específicos, como a “não destinação de recursos públicos destinados às campanhas femininas de acordo com o regramento em vigor, por parte do partido”, bem como “apresentação de candidaturas de mulheres somente para fins de preenchimento da cota prevista em lei, com o sem consentimento delas”.

O Ministério Público Eleitoral acrescenta que representam formas de violência política de gênero a ofensa da dignidade de mulheres “por meio de palavras, gestos ou outras formas, imputando-lhes crimes ou fatos que ofendam a sua reputação, bem como violar a sua intimidade, divulgando fotos íntimas ou dados pessoais, e questionar suas vidas privadas”.

A quem se aplica? Apesar de não estar explícito na lei, especialistas entendem que será levado em conta o gênero, não o sexo biológico, a fim de incluir mulheres trans, as mais ameaçadas e desqualificadas no debate público. A jurisprudência, nesse caso, deve seguir exemplo da determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação à aplicação da Lei Maria da Penha.

Qual a diferença entre o crime de violência política, também criado em 2021, e o de gênero? O crime de violência política, levado ao Código Penal pela Lei 14.197, em setembro do ano passado, é considerado um dos crimes contra o Estado Democrático de Direito —lei que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.

Ele considera violência política “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A pena, assim como o crime ligado à Justiça Eleitoral, pode ser de reclusão de até seis anos.

A principal diferença é que o crime de gênero diz respeito à Justiça Eleitoral e o mais genérico, que também pode ser aplicado em casos de vítimas mulheres, na Justiça comum.

“Se uma mulher sofrer ataques que dificultem sua campanha será possível, eventualmente, inferir dois crimes ao agressor. Não temos como antever como a jurisprudência vai lidar com isso. Um crime será julgado pela Justiça Eleitoral e o outro pela justiça comum”, avalia o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral.

COMO DENUNCIAR

  • É possível denunciar no site do Ministério Público Federal e nas páginas das Procuradorias Regionais Eleitorais
  • O Fale Conosco da Câmara dos Deputados é um canal para mulheres já eleitas. Outra alternativa é Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
  • É mais importante que as vítimas coletem e guardem a URL da ofensa nas redes sociais, como prova, do que os prints (que são importantes em casos que ocorrem em aplicativos de mensagem)
  • As plataformas digitais também têm canais de denúncia contra racismo, preconceito e discurso de ódio

*Texto publicado originalmente no Geledés.


Arte: João Rodrigues/FAP

Eliziane Gama: "Cotas para mulheres na política seria avanço para o Brasil"

João Rodrigues, da equipe da FAP

A luta pela equidade de gênero na política é um dos principais desafios para as Eleições 2022. Em um país de cultura predominantemente machista e de raízes patriarcais, a representatividade feminina na política deve ser um desafio nacional. Para conversar sobre esse importante tema da política brasileira, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP).desta semana da recebe a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA). Ela é a líder da Bancada Feminina do Senado Federal.



A importância da liderança e da participação feminina política, os avanços na legislação e as expectativas de mudanças desse cenário de baixa representatividade para as Eleições 2022 estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da TV Globo, Jornal do Almoço – SC, Bom dia Diário, JA 1ª Edição – TO, Bom Dia MT, Bom Dia Pará, Bom Dia Alagoas, Portal Uai e TV Justiça.

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O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google PodcastsAnchorRadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.. A equipe de Comunicação da FAP é composta por Cleomar Almeida (coordenador de Publicações), Nívia Cerqueira (coordenadora de Mídias Sociais), João Vítor (estagiário) e Luciara Ferreira (estagiária).

RÁDIO FAP




Apoie-as-mulheres | Foto: Shutterstock/Southworks

Revista online | Apoie mulheres

Kitty Lima*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)

Precisamos incentivar mulheres a quererem entrar na vida política, tanto quanto é urgente apoiar aquelas que aceitam esse desafio. Afinal, uma democracia plena depende da presença equitativa de mulheres e homens na política, conforme afirma o Democracy Index da revista The Economist.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2022, somos 80.468.657 eleitoras, o que equivale a quase 53% do total de eleitores do país. Na contramão disso, somos minoria absoluta nas cadeiras eletivas Brasil afora.

Conseguimos avanços importantes no que diz respeito à participação feminina na política. Algumas leis mais recentes contribuíram para isto. A começar pela Lei das Cotas, de 2009, que determina a obrigatoriedade de os partidos políticos terem, pelo menos, 30% de cada um dos sexos na sua composição de chapa. Soma-se a isso outras legislações que garantem recursos mínimos para eleições e campanhas de incentivo à participação e são essenciais para este avanço. 

No entanto, o Brasil segue numa situação bem ruim no Mapa da ONU de 2020, que trata sobre o tema. O país ocupa a posição 140 de 193. Quando falamos da presença feminina na Câmara dos Deputados, ficamos atrás inclusive de países como Singapura, China, Líbia, Nigéria e Arábia Saudita, por exemplo. Não preciso ir longe para ver essa realidade. Aqui, em Sergipe, por exemplo, ao longo dos seus quase 202 anos, nunca houve uma mulher eleita deputada federal.

São incontáveis os motivos para tais números negativos. Falta de preparo, desejo, vontade ou competência não estão entre esses motivos. Podemos começar falando do direito ao voto, que só foi assegurado a mulheres com quase um século de diferença em relação a homens. Poxa! Somente há pouco mais de 40 anos tivemos a primeira mulher eleita senadora da República do Brasil. 

Cito Mônica Sodré que, no TEDx São Paulo, foi cirúrgica ao elencar três motivos que tornam tão difícil o acesso das mulheres na carreira política. Dentre eles, devemos falar sobre o ensino nas escolas. É imperativo que os jovens, ainda na escola, tenham acesso à discussão sobre política e debatam o assunto. A escola precisa ser e entregar mais do que matéria de prova e/ou vestibular. Precisa haver formação política, mostrando o quanto é útil e necessária para as verdadeiras transformações na sociedade.

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Outro ponto importante, também citado por Mônica, é a ausência de referências femininas na política. Pare e pense comigo: pesquise no Google imagens e tente encontrar imagens predominantes de mulheres atuando nos espaços políticos e de poder. Você verá o quanto é difícil encontrar esse tipo de registro. É natural que, diante de tal cenário, o nosso subconsciente diga que “aquele não é nosso lugar”. Por isso, é tão urgente e importante que todas e todos nos unamos para reverter este mindset.

O terceiro, e não menos importante motivo citado por Mônica, aponta o direito de sermos quem quisermos ser. Independente do espaço que estejamos ocupando, sempre seremos “vítimas” de comentários e análises sobre a forma como nos vestimos, nos maquiamos e nos portamos diante de outras pessoas, especialmente diante de homens. Além de termos nossos corpos avaliados, esse tipo de julgamento, inevitavelmente, mina e desestimula a maioria das mulheres.

Não bastasse tanto, ainda somos expostas diuturnamente à violência (política) de gênero.  A pesquisa Mulheres na Política, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a violência, referente às eleições de 2018 e 2020, mostra que as candidatas são mais discriminadas e desqualificadas pelo simples fato de serem mulheres.

Importante esclarecer que é considerada violência política de gênero “todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à vontade dela”. Isso pode acontecer a qualquer tempo da vida política.

Como mulher, jovem, mãe e parlamentar, posso afirmar que 10 a cada 10 mulheres que estão na política já foram violentadas por algum colega de parlamento ou algum outro cidadão. Incontáveis foram as vezes em que fui interrompida durante alguma fala minha. Lembro, quando ainda era vereadora, que ouvia, ao fundo do plenário, colega eleito latindo e tentando me desconcentrar ou desmerecer minha luta pelos animais.

Falar em animais, já não bastasse toda a dificuldade de ser mulher na política, no meu caso, ainda vivo o plus de defender uma bandeira relativamente nova no parlamento: os direitos dos animais.

Não é fácil. Preciso confessar. Talvez, se tivessem me dito que seria do jeito que é, eu não tivesse aceitado o desafio de ser candidata ainda em 2016, no ápice dos meus 27 anos e com um filho de 1 ano. Nada disso seria possível sem uma rede de apoio. Apoio de familiares, amigos e uma excelente equipe, que ficam com meu filho nas inúmeras vezes em que eu não posso. Que me ajuda a decifrar e percorrer cada trecho do labirinto político. Que, muitas vezes, não me deixa ter acesso a toda violência gratuita que chega pelas redes sociais.

O caminho é longo, mas já estamos nele e precisamos persistir na luta para aumentar a representatividade feminina na política. Esse caminho perpassa por cada mulher que podemos alcançar diretamente para mostrar a importância de participar das mesas de decisão. A sociedade civil, por meio de organizações não governamentais (ONGs), também é essencial. Assim como nós, pessoas já públicas e que estão nos espaços de poder, precisamos promover políticas públicas efetivas, que garantam recursos e dificultem as tão conhecidas candidaturas laranja. Desta forma, a sociedade evoluirá.

Sobre a autora

Priscilla Kitty Lima da Costa Pinto, conhecida como Kitty Lima, é natural de Aracaju (SE). Vegetariana desde os 5 anos e protetora dos animais desde então, fundou a ONG Anjos, há 10 anos, com o objetivo de salvar vidas de animais em sofrimento.

Em 2016, quase sem recursos, foi eleita vereadora de Aracaju com 4925 votos. Em sua atuação, chamou atenção da sociedade sergipana ao levantar pela primeira vez na história o debate do direito animal em Sergipe. Este fato a levou a ser eleita deputada estadual, em 2018, mantendo sua atuação imperativa em defesa dos animais e dos direitos da mulher e das minorias. 

** O artigo foi traduzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Feminist protest | Foto: shutterstock/Halfpoint

Revista online | Por que ainda precisamos do feminismo?

Beatriz Rodrigues Sanchez*, especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio de 2022)

Nas últimas décadas, uma série de avanços foram realizados no que diz respeito à igualdade de gênero. O direito ao voto foi conquistado, a partir da luta das sufragistas, no ano de 1932. O direito ao divórcio, em 1977. Com a Constituição de 1988, uma série de direitos foram reconhecidos e garantidos constitucionalmente: a ampliação da licença maternidade, a licença paternidade, o direito de mulheres presidiárias poderem amamentar, a criação de mecanismos de combate à violência contra às mulheres, entre outros. 

Também, no âmbito legislativo, mais recentemente, tivemos a aprovação da Lei Maria da Penha, da lei de cotas para candidaturas femininas e da PEC das Domésticas. No âmbito da educação, as mulheres, que até pouco tempo representavam a maior parte dos analfabetos em nosso país, passaram a ser maioria entre as pessoas matriculadas em cursos de ensino superior. Estes são alguns fatos que demonstram o quanto temos avançado em direção à igualdade de gênero. No entanto, apesar desses avanços, a luta feminista ainda é necessária. 

A violência contra as mulheres, em suas diversas expressões, ainda é um grave problema que a sociedade brasileira precisa enfrentar. Seja a violência doméstica, aquela que acontece dentro de casa, entre marido e mulher, ou entre filhos e mães, ou avós e netos; seja a violência política de gênero, que acomete as mulheres que ocupam cargos dentro da política institucional (como o feminicídio político de Marielle Franco); seja a violência obstétrica, especialmente contra mulheres negras que, por conta do racismo estrutural, são vistas como mais resistentes à dor e muitas vezes não possuem acesso à anestesia. Todas essas formas de violência ainda marcam, nos dias de hoje, a sociedade brasileira, historicamente patriarcal e racista. Apesar de o argumento da “legítima defesa da honra” em casos de violência contra as mulheres ter ficado demodê, todas essas formas de violência continuam impedindo que as mulheres exerçam o direito à vida e à dignidade de forma plena. 

No âmbito da educação, apesar de termos entrado no ensino superior, alguns cursos ainda são majoritariamente masculinos, especialmente os cursos da área de exatas. As salas de aula dos cursos de engenharias, matemática, economia, estatística, por exemplo, ainda têm poucas mulheres. Essa diferenciação de gênero nas áreas de formação tem relação com construções sociais históricas que relacionaram as mulheres ao mundo privado da emoção e do cuidado e os homens ao mundo público da razão. Por isso, os cursos de enfermagem, pedagogia, assistência social e terapia ocupacional, apenas para citar alguns exemplos de cursos relacionados ao universo do cuidado, são majoritariamente femininos. 

Feminist Feast | Foto: Shutterstock/AdriaVidal
Feminist Fight | Foto: Shutterstock/Luis Osuna
Feminist | Foto: shutterstock/Jacob Lund
Fight like a girl | Foto: Shutterstock/JLco Julia Amaral
Women power | Foto: Shutterstock/Jacob Lund
Women Together | Foto: Shutterstock/Da Antipina
Women's right | Foto: Shutterstock/Dutchmen Photography
Equal rights | Foto: Shutterstock/GoodStudio
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No mercado de trabalho, as mulheres ainda hoje recebem salários menores do que os homens, mesmo quando ocupam o mesmo cargo. Além disso, a divisão sexual do trabalho faz com que, além do trabalho produtivo remunerado, as mulheres sejam responsáveis pelo trabalho de reprodução social da vida, que inclui o cuidado com crianças e idosos e as tarefas domésticas. Neste cenário, algumas mulheres, especialmente brancas e de classe média, podem pagar para que outras mulheres, especialmente negras e periféricas, realizem este trabalho, muitas vezes em condições precárias. Assim, a divisão sexual do trabalho, conjuntamente com a divisão racial do trabalho, cria obstáculos para o exercício pleno da cidadania. 

Quando analisamos a representação política das mulheres nas instituições, o cenário atual também é preocupante. No Poder Legislativo, no Executivo ou no Judiciário, as mulheres, especialmente as mulheres negras, periféricas, indígenas, trans e rurais, são minoria nos espaços de poder e na burocracia estatal. 

Atualmente, o Brasil ocupa a 146ª colocação no ranking de mulheres nos parlamentos, atualizado mensamente pela organização Inter-Parliamentary Union (IPU).  Essa sub-representação política das mulheres se reproduz em todos os níveis federativos – federal, estadual e municipal – prejudicando a consolidação de nosso regime democrático. Para se ter uma ideia, apenas 2 das 27 unidades da Federação (incluindo o Distrito Federal) são chefiados por mulheres: Rio Grande do Norte e Piauí. No governo federal, dentre as 23 pastas ministeriais, apenas duas são ocupadas por mulheres.  

Como podemos perceber, a desigualdade entre homens e mulheres continua sendo estruturalmente marcante na sociedade brasileira. No entanto, quando falamos em “mulheres”, devemos lembrar que não formamos um grupo homogêneo. Apesar de a “história oficial” do feminismo, escrita majoritariamente por mulheres brancas, intelectuais e de elite, afirmar que os questionamentos sobre raça, identidade de gênero, classe e outros eixos de opressão teriam surgido apenas na “terceira onda” feminista, as mulheres negras, indígenas e periféricas historicamente têm criticado a universalidade contida no sujeito “mulheres”, desde o período colonial, pelo menos. Por isso, é importante que as políticas públicas contemporâneas que tenham como objetivo mitigar os efeitos da desigualdade de gênero levem em consideração toda a pluralidade da população feminina, desde uma perspectiva interseccional.   

Diante de tudo o que foi dito até aqui, a luta feminista ainda se faz necessária. Nós, feministas, não silenciaremos diante de tudo o que ainda precisamos conquistar. Como afirma a escritora e feminista chilena Isabel Allende, no livro “Mulheres de minha alma”, “o feminismo, como o oceano, é fluido, poderoso, profundo e tem a complexidade infinita da vida; move-se em ondas, correntes, marés e às vezes em tempestades furiosas. Tal como o oceano, o feminismo não se cala”. Não nos calaremos. 

Sobre a autora

*Beatriz Rodrigues Sanchez é pós-doutoranda vinculada ao Programa Internacional de Pós-Doutorado (IPP) do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Doutora e mestra em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). É formada em Relações Internacionais pela mesma Universidade. É pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP. Desde a graduação vem estudando temas relacionados às teorias feministas e à representação política das mulheres.

** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de maio de 2022 (43ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da revista.

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Vera Lúcia luta em defesa de pautas raciais e mais espaco para juristas negros e negras | Imagem: reprodução/Universa UOL

Saiba quem é Vera Lúcia Santana, que pode ser a primeira juíza negra do TSE

Rute Pina*, Universa UOL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) indicou a lista tríplice que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (4). Entre os nomes está o da advogada Vera Lúcia Santana de Araújo, primeira mulher negra a constar nesta lista.

Os outros nomes indicados pela Corte para ocupar a vaga deixada por Carlos Velloso Filho, que renunciou ao cargo no mês passado, são os advogados André Ramos Tavares, que obteve 9 votos, e Fabrício Medeiros, com 8. Araújo está em terceiro lugar na lista tríplice, com 7 votos.

Bolsonaro é obrigado a seguir a lista tríplice, mas pode escolher qualquer um dos três candidatos. Não há prazo para a decisão, que pode sair, inclusive, depois das eleições, ou até mesmo ser tomada por um possível novo presidente.

Entre as atribuições dos ministros do TSE estão: o julgamento de processos sobre propagandas eleitorais, a fiscalização e a garantia das eleições e o combate às fake news no pleito.

Neta de lavadeira e ativista contra racismo

Vera Lúcia tem 62 anos e nasceu em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia. Neta de lavadeira e filha de professora, ela foi para Brasília, aos 18 anos, para estudar.

Em entrevista ao "Correio Braziliense" em novembro de 2019, Vera contou que o trabalho da avó garantiu a possibilidade de seguir com os estudos. "Como ela foi lavadeira de famílias importantes, conseguiu espaço para que minha mãe estudasse e, depois, nós também. Naquele tempo e em uma cidade pequena, a escola era só para os brancos."

Em Brasília, decidiu prestar vestibular para Direito e foi aprovada no UniCeub. Na faculdade, Vera se aproximou do movimento estudantil durante a ditadura militar e fez estágio na Defensoria Pública.

Entre as funções públicas que ela já exerceu está a de secretária-adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal e diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), também no Distrito Federal, na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Hoje, ela se dedica à advocacia com foco nas questões de racismo. É ativista da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno e integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Apoio de Joaquim Barbosa

Foi a atuação na entidade que garantiu à Vera o apoio ao cargo no TSE do ex-ministro Joaquim Barbosa, que presidiu o Supremo entre 2012 e 2014. Atualmente, o tribunal tem sete ministros e todos são homens. Se Vera Lúcia for escolhida, ela será a única mulher ocupando lugar na instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira

A advogada afirma ter consciência de que sua trajetória é uma exceção no mundo jurídico. "Dentro do direito, não há uma pesquisa que mostre quantos advogados negros existem no Brasil. Mas é nítido que eles não estão nas grandes bancas, nos tribunais, nos cargos mais importantes", disse em entrevista ao "Correio Braziliense".

*Texto publicado originalmente na Universa UOL


Mulheres do PPS debatem participação feminina na política nesta quinta-feira (6)

Temas como a questão do espaço feminino no Legislativo e a violência contra a mulher estarão em discussão

 

A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) realiza nesta quinta-feira (6), em Brasília, o seminário Mulheres na Política, com apoio da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS. O evento será realizado no San Marco Hotel – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco C – Asa Sul.

Tereza Vitale, coordenadora do evento, diz que estarão em debate temas como a questão do espaço feminino no Legislativo e a violência contra a mulher. O seminário contará com a presença das deputadas do PPS, Carmen Zanotto (SC), Pollyana Gama (SP) e Eliziane Gama (MA), da senadora do PMDB Martha Suplicy (SP) e da cineasta e atriz Naura Schneider.

Na sexta-feira (7), a coordenação do movimento promove um workshop com o tema “Propostas para avançar com as mulheres no Parlamento”. Serão analisadas as palestras proferidas no encontro do dia anterior e a realização de oficinas com a pesquisadora da Universidade de São Paulo, Beatriz Rodrigues Sanchez, e a assessora da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e da ONU Mulheres Brasil, Silvia Rita de Souza.

Programação dos eventos:

SEMINÁRIO MULHERES NA POLÍTICA – MEDIDAS ALTERNATIVAS E A GARANTIA DE VAGAS NO PARLAMENTO

Dia: 06 de abril

11h – Credenciamento

12h – Almoço

13h30 – Abertura com Tereza Vitale (DF) e Raquel Dias (CE)

14h – Mesa-redonda com deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) – Bancada Feminina da Câmara dos Deputado -; senadora Martha Suplicy (PMDB-SP) – Bancada Feminina do Senado Federal e autora do projeto sobre a reserva de vagas no Parlamento); deputada Pollyana Gama (PPS-SP) como mediadora. Comentários da deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

TEMA: Vagas no Parlamento
14h45 – Debate

15h30 – Mesa-redonda com Beatriz Rodrigues Sanchez, pesquisadora do Grupo de Estudos de Gênero e Política da Universidade de São Paulo e do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do Cebrap; com os comentários de Irina Storni, da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres ).

TEMA: Apresentação da Pesquisa Mulheres do PPS e as eleições de 2016
16h15 – Coffee break

16h30 – Exibição do longa Vidas Partidas, com Naura Schneider e Domingos Montagner

18h30 – Debate com a cineasta e atriz Naura Schneider, comentários de Irina Storni (SPM)

TEMA: Violência contra a mulher
19h30 – Encerramento
Coordenação: Tereza Vitale


WORKSHOP: PROPOSTAS PARA AVANÇAR COM AS MULHERES NO PARLAMENTO

Dia: 07/04
8h30 – Abertura com Raquel Dias (CE) e Tereza Vitale (DF)

TEMÁRIO: Avaliando as palestras proferidas no Seminário da FAP realizado no dia anterior. 2. Explicação sobre as oficinas nas quais serão discutidos dois temas para efetivar o workshop. 3. Relatoras: nomes sugeridos das duplas: Guiomar Monteiro e Renata Cabrera; Elaine Otto e Simone Girotto. Comentários de Luzia Ferreira (MG)

9h30 às 10h30 – Oficina com Beatriz Rodrigues Sanchez
Pesquisadora do Grupo de Estudos de Gênero e Política da Universidade de São Paulo e do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do Cebrap. Apresentação da Pesquisa Mulheres do PPS e as eleições de 2016.

TEMA: Eleições 2016. Fazendo autocrítica para avançar
10h30 às 12h – Debate e depoimentos
12h – Almoço
13h30 às 14h30 – Oficina com Silvia Rita de Souza

Assessora da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da ONU Mulheres Brasil, e autora do livro A mulher candidata. Competindo para vencer, Brasília: Alpha, 2016, 136p.

TEMA: Preparando as eleições de 2018. Levantando nossa autoestima!
14h30 às 16h – Debate

17h – Apresentação dos relatórios dos grupos

18h – Encerramento – Organização da Carta do Encontro Eleitoral 2016/2018 de Brasília (Tereza Vitale e Raquel Dias)

Organização e coordenação: Raquel Dias e Tereza Vitale