CONSTITUIÇÃO
Revista online | Artificialismos econômicos
Benito Salomão*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
Com a proximidade das eleições e a flagrante e persistente desvantagem de Bolsonaro nas pesquisas, o governo se mexeu para produzir um “pacote de bondades” com vistas a tentar atenuar, pelo menos a curto prazo, o sofrimento em curso no Brasil. As medidas, no entanto, já conhecidas pelo eleitor brasileiro, são artificiais e tendem a produzir uma meia melhora em curtíssimo prazo na economia brasileira, a custa de desequilíbrios macroeconômicos futuros.
A atividade econômica prevista para o ano de 2022 está melhorando. As projeções do Boletim Focus do Banco Central indicam que o crescimento do PIB deve ser acima de 2%. A ser confirmado, tal resultado indicaria uma atividade melhor do que o ocorrido na última década, cuja média de crescimento do PIB foi próxima de 0%. Entretanto, um crescimento de 2% é extremamente baixo para um país de renda média como o Brasil e deve ser limitado ao ano de 2022, o que desperta a atenção para a insustentabilidade do nosso padrão de crescimento do tipo “voos de galinha”.
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A realidade social do Brasil não será transformada, nos próximos 20 anos, se o crescimento econômico não for capaz de sustentar uma taxa média de 4% ao ano neste período. Ou seja, a taxa atual de crescimento prevista pelo Focus, ainda que melhor do que as previsões feitas no início de 2022, continua sendo medíocre e incapaz de proporcionar expansão do bem-estar social no país. Um crescimento do PIB médio de 1% ou 2%, virá acompanhado da manutenção de níveis elevados de desemprego, desalento, pobreza e fome. Ou seja, trata-se da perpetuação do contexto econômico atual.
Alívio semelhante está ocorrendo no lado nominal da economia. A inflação de 2022 não será de 9%, como as previsões apontavam antes da aprovação da PEC dos combustíveis. Agora, diante desse novo cenário do ICMS, a inflação será próxima a 7%, quase o dobro da meta prevista para o ano. Nem de longe um IPCA de 7%, caso ocorra, indica uma inflação baixa e, ainda assim, está se dando à custa de um nível de preços maior em 2023.
Existe um elevado teor de artificialismo na queda da inflação em curso no Brasil. Parte da elevação de preços decorrente neste ano se deu devido a choques de oferta clássicos sobre os preços de petróleo e energia. Tais choques, no entanto, são apenas temporários e tendem a se dissipar ao longo do tempo. O governo combateu um choque temporário de preços do petróleo com uma mudança permanente no ICMS dos combustíveis que trará inúmeras consequências indesejáveis.
Confira, a seguir, galeria de imagens:
A limitação da capacidade de arrecadar dos Estados desorganiza o equilíbrio federativo no Brasil, pois o ICMS é uma das principais fontes de receitas próprias dos governos estaduais. Isso tende a repercutir negativamente no caixa dos municípios, particularmente os de médio e grande porte, que, por determinação constitucional, recebem parte (25%) da arrecadação do ICMS dos Estados. Oferecer subsídios tributários a combustíveis fósseis tem efeitos ambientais e climáticos que vão na contramão da mudança do padrão energético global, que caminha para a ruptura com a dependência do carbono.
Também há efeitos concentradores nessa estratégia de subsidiar combustíveis via ICMS. Isso porque estados e municípios são responsáveis, segundo a Constituição, pela prestação na ponta de um conjunto amplo de bens e serviços públicos. Os Estados garantem educação média, segurança pública e atendimento de saúde de média complexidade, além de infraestrutura interurbana. Já os municípios ofertam educação básica, atendimento de saúde primário, infraestrutura urbana, transporte, entre outros serviços públicos utilizados principalmente pelas populações de baixa renda. Enquanto isso, carros movidos a combustíveis fósseis são bens privados utilizados pelas classes média e alta.
Na prática, a PEC do ICMS concentra renda, desorganiza o equilíbrio federativo nacional, estimula a demanda por energia com elevado impacto climático e não soluciona o problema da inflação. Apenas leva pontos de inflação deste ano para 2023. Do ponto de vista político, no entanto, devido às resistências dos beneficiados e aos interesses difusos dos prejudicados pela PEC, isso não deve ser revisado por um próximo governo.
Sobre o autor
*Benito Salomão é economista-chefe da Gladius Research e doutor em Economia pelo Programa de Pós-Graduação em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (PPGE-UFU).
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto/2022 (46ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Nas entrelinhas: Imponderável é a astúcia do povo
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
O velho folclorista capixaba Hermógenes Lima Fonseca, nascido em 12 de dezembro de 1916, no Sítio José Alves, em Palmeiras, distrito de Itaúnas, Conceição da Barra, viveu até 1996, quando faleceu em Vila Velha, aos pés do Convento da Penha, um dos mais antigos no Brasil. Formado em direito, era contador e pesquisador da cultura de seu estado, que sofre muita influência de baianos e mineiros, além da forte atração dos cariocas, que consagraram Roberto Carlos, Nara Leão, Sérgio Sampaio e Rubem Braga. Hermógenes dizia que “o povo astucia as coisas”, frase na qual se inspira essa reflexão dominical.
Nos dicionários, astúcia é o mesmo que esperteza ou a habilidade da pessoa que não se deixa enganar com facilidade. Na política, porém, quase sempre tem um significado negativo, porque é uma das características dos políticos, quando atuam de forma dissimulada para atingir seus objetivos e enganar o eleitor. Há uma grande diferença entre a astúcia do povo e astúcia dos políticos. A primeira se baseia no bom-senso. Já a astúcia dos políticos recorre ao senso comum para atingir objetivos obscuros. É mais ou menos o que está acontecendo com a PEC da Eleição, que está em discussão na Câmara, um pacote de bondades destinado à população de mais baixa renda, com o claro propósito de favorecer a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Como se sabe, o pacote foi aprovado pelo Senado com apenas o voto contrário do senador José Serra (PSDB-SP), após estranho acordão de bastidores entre o Palácio do Planalto, o Centrão e a oposição. Esse acordo deixou de ser uma pulga atrás da orelha, após ficarmos sabendo, pelo senador Marcos Do Val (Podemos-ES), que o “orçamento secreto” no Senado garantiu verbas bilionárias para os senadores que apoiaram a eleição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O próprio Do Val recebeu R$ 50 milhões em verbas para seu estado, mas o montante de recursos distribuídos entre os pares chegaria a R$ 2,3 bilhões em emendas orçamentárias.
Na Câmara, a votação da PEC também está sendo azeitada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), com a liberação de recursos do orçamento secreto. Como não se fechou o balcão de negócios, a proposta ainda não foi aprovada, faltou quórum na quarta-feira passada. É difícil saber a exata relação entre o altruísmo e o egoísmo das excelências, ou seja, quais parlamentares estão votando uma emenda à Constituição que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, para mitigar o sofrimento causado pela inflação, ou se também estão tendo sua reeleição anabolizada pelo orçamento secreto.
Estelionato eleitoral
Com certeza, os deputados da base do governo estão matando esses dois coelhos com uma cajadada só, ou seja, agradam o eleitor de baixa renda com o aumento do Auxílio Brasil e cevam as suas bases eleitorais com as verbas do Orçamento. Os da oposição, constrangidos em sua maioria, estão votando para salvar a pele na eleição, sob chantagem: um eventual voto contrário às medidas populistas será usado pelos adversários para inviabilizar a sua própria base eleitoral. Mas pode haver mais coisas entre o céu e a terra do que os aviões de carreira, como diria o Barão de Itararé.
Lembro-me da Constituinte da fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 1975, quando era um jovem repórter do Diário de Notícias. O interventor Faria Lima, nomeado pelo presidente Ernesto Geisel, enfrentava uma oposição amplamente majoritária, pois o MDB elegera a maioria dos deputados nos dois estados. Em razão disso, indicou um aliado do ex-governador Chagas Freitas (MDB) para relator do projeto de Constituição, o que provocou a renúncia da líder do governo, deputada Sandra Cavalcanti (Arena). Indaguei ao deputado Cláudio Moacir, o líder do MDB, se ele seria o novo líder do governo. A resposta foi malandra: “não, vou usar a tática do bigode: na boca, mas do lado de fora”. O MDB era oposição, mas negociava cargos e verbas em troca de apoio ao interventor.
Governo e oposição fazem cálculos e projeções sobre o impacto da PEC nas eleições presidenciais. O presidente Jair Bolsonaro e o Centrão apostam suas fichas nas medidas que serão aprovadas, inclusive com a substituição dos cartões do Bolsa Família, uma marca do governo Lula, pelo novo cartão do Auxílio Brasil. Ou seja, dinheiro vivo nas mãos do eleitor a partir de agosto. A oposição, principalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acredita que esses recursos, liberados em cima da eleição, não terão tanto impacto eleitoral e seu efeito geral sobre a economia seria neutralizado pela inflação. Os analistas econômicos, porém, são unânimes em dizer que o rombo fiscal vai desorganizar a economia e que o pacote de bondades será um estelionato eleitoral.
Por experiência vivida, não acredito em eleição ganha de véspera. Porque ninguém leva o eleitor para votar pelo nariz. Há cinco candidatos na pista, Lula (PT) disparado em primeiro, Bolsonaro (PL) em segundo, Ciro Gomes (PDT) em terceiro, Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante) empatados na quarta posição. O imponderável da eleição é voto secreto do eleitor, cuja astúcia não deve ser subestimada. Se houver muita bagunça na eleição, com ameaças à democracia, o bom-senso popular pode decidir o pleito no primeiro turno.
Nas entrelinhas: Centrão de olho no circuito Elizabeth Arden
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Florence Nightingale Graham nasceu no último dia de 1881, em Woodbridge, no Canadá, sendo criada pelo pai e pelos irmãos após a morte da mãe, quando tinha 6 anos. Enfermeira de formação, começou a produzir cremes para tratamento de queimaduras e logo transformou sua cozinha num laboratório, onde passou a criar hidratantes e cremes nutritivos, em busca da pele perfeita. Mudou-se aos 30 anos para Nova York, casou-se com um químico e, em 1910, abriu sua primeira loja na Quinta Avenida. Dez anos depois, produzia uma linha de mais de 100 produtos, mudou seu nome para Elizabeth Arden, inspirada num poema de Alfred Tennyson, e se tornou a maior produtora de cosméticos do mundo.
No Rio de Janeiro, o Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores de 1999 a 1970, graças ao Barão do Rio Branco, mais ou menos nesse período, já abrigava um corpo diplomático respeitado internacionalmente, cuja formação começou no Império e que fora educado para defender os interesses do Estado brasileiro. Após a Segunda Guerra Mundial, com a criação da Organização das Nações Unidas, as embaixadas de Nova York, Londres e Paris passaram a ser os postos diplomáticos mais cobiçados.
Nas rodas de conversa do velho Itamaraty da Rua Larga, essas embaixadas ganharam o apelido de Circuito Elizabeth Arden, porque as sacolas e embalagens dos produtos da marca famosa vinham sempre com os nomes dessas três cidades. A propósito, Florence também foi hábil diplomata, tendo recebido a Legião de Honra do Governo da França. Na Segunda Guerra Mundial, criou o batom vermelho Montezuma Red, para dar mais feminilidade aos uniformes das mulheres que haviam se incorporado às forças armadas dos Aliados.
A turma do Centrão sempre gostou de comprar produtos de grife, durante as missões parlamentares no exterior, mas agora está de olho mesmo não é nos produtos de beleza, lenços e gravatas, mas no Circuito Elizabeth Arden, que não se restringe mais às três cidades famosas. Washington, Buenos Aires, Roma, Lisboa, Berlim, Genebra, Moscou, Tóquio e Pequim, entre outras embaixadas, são os postos mais importantes para a política externa brasileira.
Nesta semana, por muito pouco, o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) não aprovou uma emenda constitucional para que senadores e deputados pudessem ocupar o posto de embaixador sem ter de abrir mão do mandato. A Constituição permite que o presidente da República nomeie para o cargo de embaixador qualquer cidadão de reputação ilibada, não precisa ser um diplomata, mas impede que os políticos se licenciem do cargo para ocupar esses postos sem perder o mandato.
Alcolumbre não conseguiu seu objetivo porque houve forte reação dos senadores mais experientes da Casa e do corpo diplomático, principalmente dos embaixadores. O chanceler Carlos França, porém, reagiu de forma tímida. Depois de muita pressão, emitiu uma nota na qual o Ministério das Relações Exteriores afirma que a emenda viola cláusula pétrea da separação de Poderes e a competência privativa do presidente da República: “Todo embaixador deve obediência ao presidente da República, por intermédio de seu principal assessor de política externa, o ministro das Relações Exteriores. Há exemplos de eminentes ex-parlamentares, indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, que desempenharam com brilho a responsabilidade de embaixador. Nesse caso, o ex-parlamentar é servidor do Poder Executivo Federal, subordinado ao Presidente da República”.
Fronteiras
Diante das pressões, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), operou para adiar a votação e emitiu uma nota endossando a posição do Itamaraty. A Constituição já permite que parlamentares assumam cargos de ministro de Estado ou secretários estaduais sem perder o mandato, mas chefias de uma missão diplomática somente no caso das temporárias. Alcolumbre quer ampliar a regra para que parlamentares também assumam uma embaixada de forma permanente, sem perda do mandato.
A proposta abre uma porta giratória para o entra e sai de políticos nas embaixadas, além de criar um tremendo constrangimento para os diplomatas nas sabatinas do Senado. O que está por trás dessa ideia pode ser muito tenebroso. Primeiro, atrair mais interesse dos suplentes de senadores que são financiadores de campanha. Nesse caso, as embaixadas virariam moeda de troca para acordos fisiológicos.
Segundo a consultoria do Senado, em questionamento feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que se opôs à medida, aproximadamente 200 cargos do Itamaraty no exterior estariam disponíveis para tais acordos. O Brasil não vive seu melhor momento em termos de política externa, mas o profissionalismo dos nossos diplomatas é reconhecido. Um bom exemplo é a atuação do embaixador Ronaldo Costa Filho no Conselho de Segurança da ONU, cuja presidência rotativa ocupa neste momento.
Alcolumbre tem interesses específicos nas relações diplomáticas com Venezuela, Panamá e países árabes, principalmente a Arábia Saudita. A mudança na legislação, para permitir a ocupação desses cargos diplomáticos por políticos, abre uma porteira que vai muito além do circuito Elizabeth Arden. Por exemplo, os interesses das igrejas evangélicas nos países da África; e até mesmo coisa muito pior, nos estados que fazem fronteiras com os países vizinhos.
Nas entrelinhas: A insensatez e o efeito manada
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
A Marcha da Insensatez, da historiadora Barbara Tuchman, que venceu o prêmio Pulitzer por duas vezes, trata de situações nas quais seus protagonistas contrariaram seus próprios interesses, nos casos da Guerra de Tróia, da Reforma Protestante, da Independência dos Estados Unidos e da Guerra do Vietnã. Nesses episódios, as lideranças políticas mais poderosas tomaram decisões catastróficas. Por isso, o livro é um clássico da política.
Tuchman descreve a desastrosa atuação dos papas do fim do século XV e início do XVI, a arrogância da aristocracia inglesa frente às colônias americanas e, por fim, a cegueira da elite político-militar dos EUA na Guerra do Vietnã. O mundanismo — o enriquecimento do alto clero — dividiu a Igreja e embalou a Reforma de Lutero e Calvino. A inflexibilidade e a cobiça da aristocracia inglesa resultaram na perda de suas Colônias na América do Norte. A Guerra do Vietnã levou os Estados Unidos a uma de suas mais profundas e longas crises políticas.
No Brasil, estamos vivendo um momento parecido. Estão em xeque nossa ordem democrática e a institucionalidade da economia. Ulysses Guimarães, o grande patrono da nossa Constituição Cidadã, quando alguém se queixava do Congresso, costumava dizer que a safra de parlamentares seguinte seria pior. Sua pilhéria virou uma maldição, porque o grau de deterioração das práticas políticas no Congresso só aumenta.
Depois que os políticos do Centrão, aliados ao presidente Jair Bolsonaro, passaram a dar todas as cartas no nosso Parlamento, um câncer corrói as entranhas da política brasileira, o chamado orçamento secreto, que cedo ou tarde será mais um caso de polícia. Para completar, o bilionário fundo eleitoral destinado aos partidos nas eleições está se transformando num obstáculo à renovação dos costumes políticos.
Criou-se uma situação de absurda desvantagem entre quem tem mandato, e usufrui de verbas do Orçamento da União, estruturas de gabinete e recursos abundantes de campanha, e aqueles que serão candidatos e não têm as mesmas possibilidades. Como se não bastasse, agora vem o pacote de bondades da PEC da Eleição, que será a bandeira eleitoral de quem pleiteia a reeleição.
Seu objetivo seria mitigar os efeitos da inflação na vida da população de mais baixa renda, mas isso é apenas uma cortina de fumaça para o que realmente está acontecendo. São medidas de curto prazo, de caráter populista, que não vão resolver os problemas da população, porque o rombo fiscal que provocará será um fator acelerador da própria inflação, corroendo os seus benefícios.
Mais graves são as consequências em termos institucionais, como o desrespeito ao calendário eleitoral e o abuso do poder econômico nas eleições, de um lado, e a ruptura na institucionalidade de nossa economia, devido à falta de responsabilidade fiscal, de outro. A insegurança jurídica provocada por emendas à Constituição casuísticas, aprovadas à toque de caixa, ampliam o cenário de incertezas em relação ao futuro da própria moeda, o real.
A três meses das eleições, essas medidas que estão sendo aprovadas no Congresso desnudam um descolamento dos partidos políticos e seus representantes dos verdadeiros interesses da sociedade. São um fator de enfraquecimento da própria democracia. Já passamos por outras situações semelhantes, ao longo da história, que nos levaram a profundas crises.
A hiperinflação da década de 1980, que coincidiu com a transição à democracia, ainda hoje nos cobra pedágios, pois nunca mais conseguimos ingressar num ciclo longo e sustentável de crescimento, mesmo depois de o Plano Real ter estabilizado a nossa moeda e as privatizações terem se realizado, para restabelecer o equilíbrio das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo rasgada.
Encenação
O preço desse fracasso está anunciado: é a iniquidade social que explode nas ruas e não será superada na campanha eleitoral com esse pacote de medidas proposto pelo governo. O Senado aprovou a PEC das Eleições com apenas um voto contrário, o do senador José Serra (PSDB-SP), um economista experiente, que governou São Paulo, conhece as contas públicas e entende de política de desenvolvimento.
Casa de ex-ministro e ex-governadores, muitos dos quais candidatos nestas eleições, o Senado protagonizou um acordão sem precedentes entre o presidente Bolsonaro, o Centrão e a oposição, num pacto do tipo “nos locupletemos todos”. Com toda a certeza, não será a Câmara que irá restaurar a moralidade.
O misancene que está sendo feito pela oposição, cujos parlamentares estão docemente constrangidos, apenas disfarça o efeito manada. A palavra de origem francesa — “mise en scène” — significa encenação. É o que está acontecendo nas manobras de obstrução da votação na Câmara. É muito difícil para um parlamentar com mandato em risco votar isoladamente contra as benesses anunciadas no pacto. Não teria como explicar aos eleitores.
O presidente Jair Bolsonaro aposta todas as fichas na PEC da Eleição para reverter a desvantagem em que se encontra em relação à preferência das parcelas mais pobres da população, principalmente no Nordeste. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que as medidas o beneficiarão, porque estão sendo adotadas de última hora, diante do risco de derrota eleitoral do governo. É a marcha da insensatez.
Revista online | Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos
Vercilene Francisco Dias*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)
A sociedade brasileira pouco sabe sobre a história e resistência negra quilombola no Brasil. Isso é fruto da invisibilidade da luta e resistência negra por direitos. Durante a colonização do país, milhares de pessoas negras foram trazidas da África para serem escravizadas aqui, tratadas como objetos, desumanizadas e submetidas a todos os tipos de maus-tratos. O povo negro resistiu. Uma das maiores formas de resistência, mas não a única, foram as formações dos quilombos, para manter e reproduzir seu modo de vida característico em um determinado lugar, com identidade cultural, espiritualidade e liberdade para a produção e reprodução de práticas inspiradas na ancestralidade.
Os quilombos ou remanescentes das comunidades dos quilombos são grupos sociais remanescentes de pessoas afrodescendentes com identidade étnica própria, ou seja, uma ancestralidade comum e formas de organização política e social, elementos linguísticos, religiosos e culturais que os singulariza, distinguindo do restante da sociedade (Decreto nº 4887/2003). Trata-se de um processo histórico de luta e resistência negra do qual pouco se ouve falar, tampouco é ensinado nas escolas.
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Com o fim formal da escravidão, pouco se mudou na realidade do povo negro aquilombado. Esquecidos, muitos negros se juntaram aos quilombos existentes. Outros foram trabalhar nas fazendas onde eram escravizados, pois o Estado brasileiro não se preocupou em implementar políticas que inserisse os negros na sociedade enquanto sujeitos de direitos. Ao contrário, leis foram criadas para perseguir a população afrodescendente e criminalizar nossa cultura.
Somente após um século de esquecimento, os quilombolas foram lembrados na Constituição de 1988, devido às lutas do povo quilombola junto ao movimento negro urbano. A Carta Magna assegura, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aos povos quilombolas, o direito ao título de suas terras. No entanto, passados mais de 33 anos de sua promulgação, esse direito ainda está pendente de efetivação.
Segundo dados oficiais preliminares para o censo quilombola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em abril de 2020, existem no Brasil 5.972 localidades quilombolas, dispersas por 25 unidades da Federação, em 1.672 municípios, o que representa 30% das cidades brasileiras. O levantamento por região evidencia que a maior quantidade de localidades quilombolas está no nordeste, concentrando 53,09% do total destas localidades. A porcentagem de localidades quilombolas é de 14,61%, no norte; de 22,75%, no sudeste; de 5,34%, no sul; e de 4,18%, no centro-oeste.
Apesar da garantia constitucional do direito às suas terras tituladas, o levantamento do IBGE mostra que, das 5.972 localidades quilombolas, 4.859 (81,36%) estão fora de territórios “oficialmente delimitados” e de qualquer etapa do processo administrativo de reconhecimento, delimitação e titulação considerados pelo instituto. São dados alarmantes da realidade quilombola sobre esse primeiro levantamento oficial, tendo em vista que, hoje, segundo a Fundação Cultural Palmares, existem 3.495 comunidades com certidão expedida.
Porém, quando se olha os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela política de titulação dos territórios quilombolas, a realidade é pior. De 1995 até o ano de 2022, apenas 295 títulos foram emitidos, em 195 territórios. A maioria é formada por títulos parciais, ou seja, o órgão emite o título de uma gleba ou áreas específicas dentro do território, o que não é a titulação de todo o território da comunidade.
Desses 295 títulos, grande parte foi emitida por órgão de regularização estadual ou em parceria com o Inca. São números ínfimos diante da quantidade de comunidades levantadas hoje no Brasil. A maior parte delas está em situação de insegurança territorial, o que acirra ainda mais os conflitos dentro dos territórios quilombolas e tem comprometido a segurança e ceifado a vida de várias de suas lideranças.
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Em decorrência dessa demora em cumprir o mandamento constitucional, os povos quilombolas vem pagando a conta por violações dos seus próprios direitos e garantias fundamentais. Essas violações prejudicam, de forma sensível, o desenvolvimento digno desse povo fundador da identidade nacional. A titulação do território quilombola é passo fundamental para a efetivação de outros direitos e garantias fundamentais, a exemplo de políticas públicas de saneamento básico, saúde, educação, trabalho, acesso a crédito e produção agrícola.
A Constituição é nítida ao estabelecer o dever do Estado de agir para assegurar a reprodução física, social e cultural das comunidades quilombolas. Porém, para esse Estado, somos invisíveis, não bastando a garantia do direito, a obrigação do ente e o destinatário desse direito. Por isso, é necessário que os quilombolas travem disputas todos os dias para que seus direitos sejam respeitados e que suas vidas não sejam ceifadas, em decorrência de um Estado negligente e violento com seu povo.
Para se ter um mínimo de respostas e tentar assegurar a vida do povo quilombola nesse contexto de pandemia da covid-19, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) buscou o Poder Judiciário para denunciar e fazer cessar violações e omissões do governo ao não garantir a vida desse povo, no contexto de crise sanitária global, diante da realidade de violência estrutural enfrentada pelas comunidades.
Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Quilombola 742, proposta em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a vulnerabilidade estrutural dessa população e determinou à União que implementasse, no prazo de 30 dias, um Plano Nacional de Enfrentamento aos efeitos da pandemia nos quilombos, devendo, para tanto, constituir um grupo de trabalho paritário em 72 horas, para construção, discussão, implementação e monitoramento das ações determinadas.
A decisão do STF, no entanto, não foi o bastante. Para que a União cumpra seu dever constitucional, todos os dias é necessário que os quilombolas cobrem a implementação das determinações do Supremo, que, após mais de dois anos de pandemia, foram cumpridas apenas parcialmente. Nesse cenário, somos barrados a todo momento, devido a diversos empecilhos impostos pelo governo, para tentar justificar o não cumprimento da determinação, como a alegação da inexistência de orçamento para implementação da política quilombola.
Como bem ressalta Selma dos Santos Dealdina, no Livro Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas, não existe boa vontade política do Estado brasileiro, que se comporta como se estivesse fazendo um favor a nós, quilombolas. É como se fosse preciso bondade ou voluntarismo para cumprir nossos direitos constitucionalmente assegurados. Enquanto isso, o racismo estrutural, que se ramifica nas instituições públicas, formatando o Estado e a sociedade brasileira, faz com que o exercício do direito seja vivido enquanto conflito e violência imediatos.
Sobre a autora
*Vercilene Francisco Dias é quilombola do Quilombo Kalunga, advogada, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em 2019, tornou-se a primeira mulher quilombola com mestrado em Direito no Brasil. Graduou-se no mesmo curso pela UFG, três anos antes. É coordenadora do Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ela também foi eleita pela revista Forbes como uma das 20 mulheres de sucesso de 2022.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Onde está a saída para a crise
Marco Antônio Villa
Viver no Brasil sob a presidência de Jair Bolsonaro não é tarefa fácil. A cada dia somos surpreendidos por alguma ação que confronta o Estado democrático de Direito, um ataque às instituições, um comentário que quebra o decoro presidencial, uma imagem que desmoraliza a figura presidencial, uma entrevista que pretende transformar a torpeza em qualidade. São sustos e mais sustos e imaginamos que cada um deles não mais se repetirá. Ledo engano. Nos dias posteriores ficamos espantados com mais ações absolutamente distantes do que assistimos como comportamento político ao longo da história republicana.
Com Jair Bolsonaro, a escória tomou o poder. Será que devemos imputar ao destino o que estamos vivendo? Não creio. O destino está cansado de nos punir. O que estamos assistindo é produto de um processo histórico. O desafio dos pesquisadores será, quando virarmos esta triste página da história, buscar encontrar mas razões que conduziram o Brasil a uma situação que ninguém sequer poderia supor a apenas um lustro atrás. Entender historicamente que havia um processo se desenvolvendo à nossa frente sem que pudéssemos compreendê-lo. A surpresa do ocorrido, portanto, foi produto não de algum fato inesperado, mas sim pela dificuldade analítica de entender e agir para que não vivêssemos o pesadelo bolsonarista.
Não é o caso de atribuir culpa a algum agente histórico. O essencial é analisar cuidadosamente o desenrolar dos acontecimentos buscando os fatores estruturais que levaram o Brasil a uma presidência ruinosa, a pior, sem qualquer dúvida, da história da República.
Por que o Brasil perdeu o bom caminho da democracia, tão arduamente construído especialmente desde a promulgação da Constituição de 1988? Por que deixamos de crescer, como nos anos 1930-1980 quando fomos o País que mais cresceu no mundo ocidental? E a desindustrialização? Isto quando em 1980 tínhamos o maior parque industrial do hemisfério sul. Como explicar que fomos nos transformando em uma Nação com estrutura econômica neocolonial? E as imensas regiões metropolitanas – onde vivem a maioria dos brasileiros – que perderam o dinamismo e concentram hoje um conjunto de graves problemas sociais, urbanísticos e econômicos?
As perguntas são fáceis de serem elaboradas. Mas, e as respostas? Como vamos sair deste labirinto? Onde está a saída? Como um aluno do Dr. Pangloss, espero que os candidatos à Presidência da República apresentem as respostas.
É muito otimismo?
*Texto publicado originalmente no Horizontes Democráticos
Nova ofensiva de Bolsonaro contra Moraes amplia abismo entre Poderes
Alex Mirkhan, Brasil de Fato*
A queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (16), deflagrou uma nova crise na sua já conturbada relação com o Superior Tribunal Federal (STF). Embora a alegação de abuso de autoridade tenha sido rechaçada apenas dois dias depois, o clima continua tenso entre os dois poderes da República, trazendo ainda mais preocupação com os rumos das eleições majoritárias deste ano.
Nesta quinta-feira (19), o presidente manteve o tom beligerante ao reclamar de “interferências indevidas” do STF durante um evento no Rio de Janeiro. Para a oposição e juristas ouvidos pelo Brasil de Fato, o ataque faz parte da estratégia de Bolsonaro para desestabilizar as instituições democráticas, criar uma “cortina de fumaça” sobre problemas mais graves para o país e uma batalha de versões sobre o sistema eleitoral.
Frente ao rolo compressor bolsonarista, que reverberou a ofensiva contra Moraes, principalmente, membros da principal Corte do país saíram em defesa do colega. Como já era esperado, nesta quarta-feira (17), o ministro Dias Toffoli, sorteado para apreciar a denúncia feita pelo presidente, rejeitou as cinco justificativas apresentadas por Bolsonaro.
“Não há nenhum fato concreto que permita ao Bolsonaro dizer que o Alexandre de Moraes está agindo com abuso de autoridade. O que ele quer, na verdade, é afastar o Alexandre de Moraes de todos os seus processos; alegar depois que há uma inimizade pessoal do ministro contra ele, o que o tornaria suspeito para julgar qualquer processo”, afirma Felippe Mendonça, advogado especialista em Direito Constitucional.
A reação de Bolsonaro, então, foi levar os argumentos de sua tese contra Moraes para seus discursos e também replicar o mesmo processo na PGR, órgão que também foi acionado nesta quarta pela ministra do STF Rosa Weber. Na contramão do presidente, a juíza encaminhou um novo pedido de investigação de condutas do presidente feita pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF).
Batista cobra a apuração de falas de Bolsonaro contra as urnas e o sistema eleitoral feitas durante o evento "Ato Cívico pela Liberdade de Expressão", realizado em abril no Palácio do Planalto. Na oportunidade, o discurso presidencial contou com sugestão para as Forças Armadas realizarem uma “apuração paralela” das eleições e a acusação de que os votos totais são contabilizados pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dentro de “uma sala secreta”.
“Nós estamos acompanhando todas as falas do presidente, estamos anotando as falas do presidente, e adicionando à notícia-crime”, disse Batista com exclusividade ao Brasil de Fato. “O presidente já passou há muito tempo dos limites constitucionais. Ele anuncia que não pretende reconhecer o resultado da eleição. E isso por si só já precisa ser julgado, tratado com toda urgência.”
Unificação de processos no STF encurrala Bolsonaro e militares
Após conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, em meados de abril, afrontando condenação decidida pelo próprio Moraes, a nova empreitada de Bolsonaro foi motivada pela unificação de dois inquéritos que o atingem frontalmente: um que apura a ação de milícias digitais, e outro que trata de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, divulgadas pelo presidente durante uma live em 29 de julho de 2021.
A decisão de Moraes atende a um pedido da PGR, que alegou a necessidade de agrupar os dois inquéritos antes de tomar uma decisão sobre se procede, ou não, com a abertura do processo. A fundamentação também se baseia em informações obtidas durante investigação da Polícia Federal sobre o uso de instituições públicas para buscar informações e efetuar ataques contra as urnas e adversários políticos.
“É importante lembrar que o STF não age por conta própria, e sim a partir de estímulos. Por isso, a conduta do Moraes está totalmente em conformidade à lei”, ressalta Mendonça. O jurista também considera acertada a estratégia jurídica de somar os dois processos para tentar aumentar seu alcance e impacto. “Como são casos que se conectam, de fato é melhor que seja apurado tudo junto, analisado em conjunto, não separadamente”.
Já o advogado Cláudio Vilela, especialista em direito eleitoral, desaprova a unificação dos inquéritos. “Pela minha experiência, é possível que se perca o foco, que o enquadramento legal acabe ficando mais frágil. Acredito que você só pode unificar quando existe uma conexão absoluta, o que não vejo nesse caso, que além de tudo é complexo e envolve as mais altas autoridades do país”, defende.
Evidências apontam para crimes continuados praticados por “milícias digitais”
Para juristas, são vastas as provas colhidas sobre os casos, que também colocam na mira da PF outras autoridades do mais alto escalão do governo, como os generais Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Outros nomes que passam a ser ameaçados são os de Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do atual ministro da Justiça, Anderson Torres, e do coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, que também participa na live.
“A grande tarefa do inquérito que analisa essa questão é realmente mostrar o vínculo entre esses elementos e de dar nomes aos bois. De fato compreender, no caso das milícias, de onde parte essa estrutura, a mando de quem, com qual estratégia. No âmbito das fake news, de que forma isso é disseminado, se é de forma estratégica”, pontua Vilela.
A participação da Polícia Federal foi fundamental para expandir o alcance do processo de relatoria de Alexandre de Moraes. Em relatório assinado pela delegada Denisse Ribeiro, são apontados ganhos não apenas político-ideológicos, mas também monetários.
“Quanto mais polêmica e afrontosa às instituições for a mensagem, (...) maior o impacto no número de visualizações e doações, reverberando na quantidade de canais e no alcance do maior número de pessoas", diz o relatório.
Para políticos da oposição, Bolsonaro quer melar as eleições
O embate entre os poderes Executivo e Judiciário atende à estratégia governista de “criar fantasmas” para desviar de problemas que certamente trariam prejuízos na campanha de Bolsonaro à reeleição. É o que pensa parte da oposição que se manifestou sobre o assunto nas redes sociais.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) considera a ação por abuso de autoridade contra Moraes uma denuncia caluniosa, passível de punição. Ele também acredita que a desconfiança com as urnas é nutrida por paixões e pelo sequestro do debate racional.
“É sintomático que o principal eixo da campanha de Bolsonaro seja questionar os resultados: é como se passasse recibo antecipado da ruína de seu Governo, que será devidamente julgado e condenado pelas urnas em outubro”, afirma.
Já o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) enxerga os ataques ao STF como uma nova “cortina de fumaça”. “Enquanto o povo brasileiro enfrenta o desemprego, a fome e a miséria, o presidente da República insiste em criar um clima de beligerância, de ataque às instituições, para animar a sua claque e desviar dos verdadeiros problemas”, ataca.
*Texto publicado originalmente no Brasil de Fato (Título editado)
Educação escolar indígena fortalece culturas originárias e ajuda a combater o racismo
Murilo Pajolla*, Brasil de Fato
O idioma do brasileiro não é só o português. O país tem mais de 270 línguas faladas por mais de 300 povos diferentes. Para os indígenas, o direito de aprender a língua materna é uma forma de manter viva a cultura e combater o racismo.
Esse direito, inclusive, está na Constituição, que determina uma educação escolar indígena intercultural, bilíngue e diferenciada. Essa proposta surgiu na década de 70, das reivindicações do movimento indígena, como um contraponto ao projeto de apagamento das suas culturas.
No sul do Amazonas, Fredeilton Carvalho, do povo Apurinã, é um dos educadores indígenas da cidade de Lábrea. Ele explica que, nas aldeias mais isoladas, o professor tem que assumir um papel indispensável na vida da comunidade.
"O professor indígena é professor, é zelador, é merendeiro e muitas vezes médico. Às vezes você se sente até num papel de pai, porque você tem aquele amor, aquele carinho pela criança, pelos seus alunos", afirma.
O salário pago pelo município é de no máximo R$ 2 mil e não está à altura do desafio. Para acessar as comunidades mais distantes é preciso viajar de barco durante cinco dias. E quando o professor finalmente chega, costuma se deparar com infraestrutura insuficiente.
"Muitas vezes o ambiente escolar não é adequado. A sala é pequena, você está dando aula tem e que fazer a merenda ao mesmo tempo. Acaba sendo meio complicado. Mas a gente, como professor indígena, resiste. Porque a gente é forte", garante.
Essa região teve um pioneiro na educação escolar indígena: professor João Batista da Silva, o João Baiano, de 74 anos, também Apurinã. Ele aprendeu a língua do seu povo durante a infância. E lembra que, naquela época, muitos indígenas tinham vergonha de falar o idioma na cidade, por causa do racismo.
"Por exemplo, quando estávamos conversando, a gente não era considerado como pessoa normal. É 'caboclo', né? 'Índio é preguiçoso, índio não fala'. Eles mandavam a gente [não falar no idioma]: ‘corta a gíria, caboclo”. Rapaz, a gente ficava todo tímido", relembra.
Esse racismo ainda está longe de ser superado. Mas o ensino da língua materna ajudou a tornar os indígenas orgulhosos das suas culturas. Aos 17 anos, a neta de João Baiano aprendeu o Apurinã na sala de aula com o avô.
A jovem está decidindo qual carreira seguir e se preparando para fazer o ensino superior e tem orgulho de saber um idioma que já foi tão silenciado. "Não só a língua, aprendemos muito sobre a cultura, sobre nossos territórios e sobre as leis que nos apoiam".
*Texto publicado originalmente no Brasil de Fato
Arlindo Fernandes aborda direitos políticos e sistema partidário brasileiro
Servidor público, consultor legislativo do Senado Federal, palestrante do curso Jornada Cidadã foi assessor da Assembleia Nacional Constituinte de 1988
João Rodrigues, da equipe da FAP
Na Aula 02 do curso Jornada Cidadã, ministrada na noite desta quarta-feira (21), foram analisados os direitos civis e sociais e o sistema partidário a partir da Constituição de 1988. Arlindo Fernandes, servidor público, consultor legislativo do Senado Federal, também analisou temas como voto facultativo, fundo partidário e o cenário atual da política brasileira.
O curso, destinado a pré-candidatos para as eleições do próximo ano e suas equipes, segue com inscrições abertas por meio da plataforma Somos Cidadania.
A aula completa está disponível no Youtube da FAP.
Confira o vídeo com parte da aula do professor Arlindo Fernandes.
WWF-Brasil: Indígenas protestam em Brasília
“Acampamento Luta pela Vida” mobiliza povos originários de diversas partes do país, que voltam à capital federal para fazer valer a Constituição
Cristina Ávila, especial para o WWF Brasil
Povos originários de diversas partes do país ocupam novamente Brasília. Desta vez, no “Acampamento Luta pela Vida”, que ocorre entre 22 e 28 de agosto. “A expectativa está grande. Até agora, a confirmação para essa mobilização está próxima de 4.700 indígenas”, afirma Kretã Kaingang, um dos coordenadores regionais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (25) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata de demarcações de terras e teve repercussão geral reconhecida pela Corte. Sendo assim, o que ficar decidido agora influenciará as próximas decisões judiciais sobre o tema.
Nesse recurso está embutido o marco temporal, argumento defendido por ruralistas, segundo o qual somente teriam direito a terras os povos que as ocupavam ou disputavam antes de 5 de outubro de 1.988, data da promulgação da Constituição Federal.
Mas, no capítulo VIII, a Constituição garante aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e o usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. Por esse motivo, as organizações indígenas ressaltam que o marco temporal, como querem os ruralistas, é inconstitucional.
“O Supremo tem empurrado a decisão sobre o marco temporal e nos deixado inseguros sobre a demarcação de nossas terras”, reclama Kretã Kaingang. O julgamento do RE 1.017.365 chegou a ser iniciado no dia 11 de junho, mas foi suspenso. “Todos os processos fundiários de terras indígenas no Brasil estão paralisados desde 2019”, acrescenta o coordenador regional da Apib, pontuando que as exceções nesse período foram resultado de ordens judiciais.
Se forem confirmadas as expectativas de Kretã Kaingang, o movimento de agosto será maior do que o “Levante pela Terra”, realizado de 8 a 28 de junho, quando cerca de 3.500 indígenas passaram por Brasília, conforme estimativas da Apib. Naquela ocasião, os indígenas foram rechaçados por bombas de efeito moral e gás de pimenta, na sede da Funai, e na Câmara dos Deputados. Pelo menos cinco indígenas e policiais ficaram feridos.
“Estamos em um momento bastante difícil. Enfrentamos o Projeto de Lei 490/07, que passou na Comissão de Constituição e Justiça em junho e agora está no Senado, além do PL 191/2020, que permite mineração em terras indígenas, e do PL da Grilagem”, destaca Kretã Kaingang.
O PL 490/07 transfere a demarcação de territórios do Executivo para o Legislativo. Já o PL 191/2020 regulamenta a mineração em terras indígenas. O PL da Grilagem é o PL 2633/2020, criticado por enfraquecer controles sobre a ocupação de terras públicas, abrindo caminho para anistiar grileiros e criminosos ambientais, que invadem territórios tradicionais. Enquanto isso, avançam as contaminações por mercúrio, assassinatos de indígenas e queimadas e o desmatamento bate recordes sucessivos.
Se os projetos forem aprovados na Câmara e Senado, os indígenas deverão ingressar com ações de inconstitucionalidade no STF, pois serão violadas cláusulas pétreas da Constituição. Mudanças nesse sentido só seriam possíveis caso fosse promulgada uma nova Constituição.
Fonte: WWF-Brasil
https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?79588/Indigenas-protestam-em-Brasilia
Governadores querem reunião com Bolsonaro e chefes dos Poderes
Objetivo é pacificar as instituições. No Fórum dos Governadores, sobraram críticas ao presidente e foi unânime a tese de que o clima de instabilidade é prejudicial para todos
Marcelo de Moraes / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Sem consenso em torno da divulgação de uma nota contra as ameaças feitas por Jair Bolsonaro à democracia, governadores de 24 Estados e do Distrito Federal decidiram propor ao presidente e aos outros chefes de Poderes uma espécie de reunião de pacificação e de normalização institucional do País. No encontro do Fórum dos Governadores, realizado em Brasília – com a maioria dos presentes participando de forma virtual –, não faltaram críticas ao comportamento de Bolsonaro e foi unânime a tese de que o atual clima de instabilidade política é prejudicial para todos. A ideia de divulgar um manifesto formal contra o presidente, no entanto, dividiu opiniões, especialmente porque poderia apenas ampliar o clima de instabilidade, sem resolver a situação.
Para sair do impasse em torno do manifesto e não deixar de mandar uma clara mensagem de insatisfação ao presidente, a ideia de marcar um encontro com Bolsonaro e os demais representantes de Poderes foi proposta pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A sugestão foi tratada como uma espécie de tentativa final de restabelecer alguma normalidade no País, além de abrir caminho para que o presidente tenha uma espécie de “saída honrosa” para recuar dos ataques que vem fazendo contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e das ameaças às eleições do próximo ano.
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“Acho que temos de estabelecer que este é um País que tem eleitores do PT, do PSB, do MDB. Mas todos nós trabalhamos com uma única coisa: o bem-estar comum. O bem-estar da população e em especial da mais carente. Então, quando queremos levar essa conversa para o presidente é porque aqui não tem ninguém nem contra, nem a favor dele. Somos a favor de um País que merece sim um tratamento melhor das suas instituições para que a gente entre numa normalidade”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
“Nós vamos nos colocar à disposição de um diálogo. Agora, o diálogo também depende da outra parte. Não se faz um diálogo se não tiver um outro interlocutor. A gente espera que o presidente, até pelo nível da situação a que o Brasil chegou nesse momento, das disputas institucionais, tenha essa atenção com os governadores”, acrescentou Ibaneis, que tem boa relação com Bolsonaro.
O movimento feito pelos governadores é uma reação às ações do presidente, que, nas últimas semanas, intensificou seus ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, colocou sob dúvida a realização das próximas eleições e apresentou pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. No lado oposto, governadores mais alinhados a Bolsonaro também reclamaram das medidas tomadas pelo STF mandando prender ou investigar aliados do presidente.
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“O momento que o País passa é muito ruim. E acho que quando aparece alguém que queira fornecer ponte em vez de explodir as pontes isso pode ser uma saída para restabelecer um ambiente. Porque todos têm de reconhecer que não está bem essa história do presidente agredir o Supremo e o Supremo sai prendendo apoiadores do presidente. Isso não está bom para ninguém e não é a pauta que nós queremos para o País”, destacou Ibaneis.
A divergência de visões sobre como tratar a crise com o governo ficou clara nas posições do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), que discordava de uma manifestação formal de protesto contra Bolsonaro, e do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que adotou um tom mais duro.
“O que temos o dever de fazer é defender a democracia, Moisés. E não silenciar diante das ameaças que estamos sofrendo constantemente”, disse Doria. “O País sofre uma ameaça constante em relação à democracia. Basta observar as manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que flerta com o autoritarismo permanentemente e muitos dos seus ministros endossam isso. Isso afronta os princípios da liberdade, os princípios das instituições, os princípios da democracia e daquilo que nós defendemos e eu sei que você também defende”, acrescentou o governador tucano.
Doria ainda demonstrou preocupação com as manifestações de Sete de Setembro, que tem mobilizado os seguidores de Bolsonaro, incluindo setores da Polícia Militar. Ele relatou aos colegas a decisão de afastar o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7), Aleksander Lacerda, na manhã desta segunda, após o Estadão revelar publicações do coronel em rede sociais com críticas ao STF, ao próprio governador e insuflando a participação de “amigos” nos protestos do Dia da Independência.
“Se já não bastassem as ameaças cada vez mais crescentes nas últimas semanas, teremos nesse mês de setembro manifestações. Não apenas do direito de se manifestar contra ou a favor, mas manifestações ruidosas para colocar em risco a democracia. Caminhoneiros que estão sendo organizados por milícias bolsonaristas para fechar estradas, fechar acesso às estradas. O estímulo pelas redes sociais para que militantes do movimento utilizem armas e saiam às ruas armados. Isso não é defender a democracia. Isso não é estabelecer o diálogo, isso não é respeitar o entendimento, isso é desrespeitar o País e desrespeitar a vida”, reclamou Doria. “Quero enfatizar que nós estamos diante de um momento gravíssimo da vida nacional. Não é o momento de nos silenciarmos, repito, e nem de ficarmos na retaguarda", acrescentou.
O prejuízo que a instabilidade política vem causando na economia foi um consenso da reunião. “É notória a repercussão desse comportamento do presidente para os investimentos no Brasil. E o grande prejuízo que isso trouxe para a economia dos Estados. Sem falar na sua postura autoritária de perseguir os Estados e de jogar no colo dos governadores os efeitos nefastos dessa política econômica federal”, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa (PT).
“Precisamos de uma pauta de desenvolvimento. Estamos saindo da pandemia e a gente precisa de um ambiente de estabilidade. Precisamos de um ambiente de governança melhor. Um ambiente de trabalho melhor. Nós estamos com muitas dificuldades. Se você pegar o caso do Distrito Federal, nós estamos com 20% de desemprego. Temos de ter um ambiente de investimentos na economia e isso só se faz quando sentem tranquilidade na política”, insistiu Ibaneis. "Se você esgarçar essa corda mais, nós vamos chegar num ambiente de insustentabilidade."
“Precisamos tratar de uma pacificação, de uma serenidade. Garantir a condição de criar um ambiente de confiança. Veja que o País tem uma situação que cria hoje um ambiente em que investidores que estavam programados para investir no Brasil, começam a colocar um pé atrás. Isso num País que precisa gerar emprego. Gerar renda. Ter mais empreendimentos. É um momento de grandes oportunidades para o Brasil. E o Brasil não pode ficar numa guerra interna entre as autoridades”, explicou o governador do Piauí, Wellington Dias. "Mas é claro que para haver o diálogo os vários lados precisam estar à disposição.”
Brasil verde
Na reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), também propôs que seja criado uma espécie de consórcio com ações em defesa do Meio Ambiente, até como contraponto à problemática gestão do governo federal para o setor. A ideia foi aceita pelo Fórum dos Governadores e João Dória propôs que o consórcio seja batizado de “Brasil Verde” ou “Green Brazil”, como destacou.
“Quando eu sugeri o Brasil Verde ou Green Brazil foi exatamente para termos uma marca forte que diferencie os governadores da política ambiental do País, que é um desastre. Não precisamos nem discorrer sobre isso. E cria um brand, cria uma marca forte para os entendimentos com as instituições internacionais que verão nisso um gesto muito positivo dos governadores na defesa do pacto federativo e na defesa ambiental”, avaliou Doria.
“A discussão das questões climáticas vai ter cada vez mais importância”, lembrou Casagrande. "O Brasil tem um potencial muito grande e nós temos uma capacidade grande de fazer uma articulação para captar recursos para os nossos projetos. Queremos fazer uma imagem diferenciada. Hoje a imagem do Brasil é muito ruim.”
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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Bolsonaro diz que seguiu a Constituição ao pedir impeachment de Moraes
Presidente encerra visita ao interior paulista para visitar sua mãe em Eldorado (SP)
Tayguara Ribeiro / Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (21) que fez tudo "dentro das quatro linhas da Constituição" ao se referir ao pedido de impeachment que encaminhou ao Senado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
"Engraçado, quando eu entro com uma ação no Senado, fundado no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa em um inquérito no fim do mundo me bota lá ninguém fala nada. Não é revanche. Cada um tem que saber o seu lugar, a forma de viver em paz e harmonia, se cada um respeitar o próximo e souber que tem um limite, o limite é a nossa Constituição", disse o mandatário durante visita a cidade de Eldorado, no interior de São Paulo.
"Todos os incisos do artigo quinto da Constituição eu cumpri todos. Não tem um só ato meu fora dessas quatro linhas".
Bolsonaro chegou a cidade do Vale do Ribeira na tarde de sexta-feira (20), poucas horas antes de o pedido de impeachment contra Moraes ser apresentado no Congresso.
Ele estava acompanhado dos seus filhos o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O presidente passou a noite em Eldorado, localidade na qual passou a infância. A viagem, que não estava na agenda, foi para visitar sua mãe, que vive na cidade.
Ao deixar Eldorado na manhã deste sábado, Bolsonaro não quis se estender muito sobre a tensão com o STF. Ele afirmou que era uma visita pessoal e que não queria falar sobre política.
Na sexta, ao chegar, o presidente caminhou pelo centro de Eldorado sem máscara e gerou aglomerações, contrariando novamente medidas sanitárias recomendadas por especialistas para o combate ao novo coronavírus.
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na noite desta sexta uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment feito pelo presidente Bolsonaro contra o ministro Moraes.
A nota oficial, sem assinatura, em nome de todo o tribunal, diz que a corte "manifesta total confiança" no ministro.
"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz o texto.
A formalização ocorre no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.
As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.
O presidente também reclama do fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/bolsonaro-diz-que-seguiu-a-constituicao-ao-pedir-impeachment-de-moraes.shtml
