Câmara votará anistia a partidos que descumpriram cota para mulheres e negros
Danielle Brant e Ranier Bragon / Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados deve votar na quinta-feira (17) uma PEC que, embora trate da participação feminina na política, não traz avanços significativos sobre esse tema e ainda dá uma ampla anistia a partidos que nas últimas eleições descumpriram as regras de direcionamento mínimo de verbas públicas para mulheres e negros.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) leu nesta terça (15) relatório em que manteve a anistia, já aprovada pelo Senado.
Pelo texto, ficam livres de punição partidos que não aplicaram ao menos 5% do fundo partidário em programas de incentivo às mulheres ou que não direcionaram o dinheiro do fundo eleitoral de forma proporcional às candidaturas de negros e de mulheres.
De acordo com o texto aprovado no Senado, não serão aplicadas sanções de qualquer natureza aos partidos que descumpriram as normas nas eleições passadas, inclusive devolução de recursos, multa ou suspensão do fundo partidário.
Conforme a Folha mostrou, em 2020 a maioria dos partidos descumpriu a determinação da Justiça de dar tratamento igualitário (ou proporcional) a homens e mulheres, negros e brancos, na distribuição de suas verbas e do tempo de propaganda eleitoral.
Compilação com base na prestação de contas parcial dos candidatos entregue à Justiça Eleitoral mostrava que, apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos, eles haviam sido destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos eleitoral e partidário. Os autodeclarados brancos reuniam 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos.
Apesar de a legislação determinar desde 2018 distribuição dos recursos às mulheres na proporção das candidaturas lançadas, a maior parte das siglas também não havia cumprido essa regra até a prestação de contas parcial de 2020 —na média, homens eram beneficiários de 73% do dinheiro.
A PEC tramita em uma comissão especial criada em dezembro do ano passado para debater o mérito do texto, aprovado pelo Senado cerca de cinco meses antes. Nesta terça, houve pedido coletivo de vista.
O texto obriga os partidos a aplicarem pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos já obriga as legendas a repassar o mínimo de 5% para incentivar a presença feminina na política. A legislação, porém, também prevê que esses recursos possam ser reservados para as eleições, o que levou partidos a não gastarem o percentual para promover a diversidade de gênero.
Levantamento feito pela Folha em 2018 revelou que os partidos destinavam só 3,5% do fundo público com mulheres.
A PEC também coloca na Constituição a obrigação de que partidos direcionem recursos proporcionais às mulheres (mínimo de 30%) e aos candidatos negros que lançarem.
Essas exigências já estão previstas na legislação comum e na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). O pequeno avanço, nesse sentido, é colocar na Constituição as regras.
A relatora suprimiu dispositivo do Senado que previa a acumulação desses 5% em diferentes anos, permitindo a utilização futura em campanhas eleitorais das candidatas. No entanto, indicou que o recurso poderá ser gasto em pré-campanha das candidatas, conforme os limites legais.
"É preciso que os partidos estimulem a formação de lideranças femininas, sobretudo financeiramente, de modo que a alçar ao texto constitucional torna a medida essencial para imprimir maior legitimidade democrática e força normativa", escreveu Margarete Coelho.
A expectativa é que, depois de sair da comissão especial, o texto já seja apreciado pelo plenário. Se não houver alteração em relação à proposta do Senado, segue para promulgação —por ser tratar de PEC, a proposta entra em vigor imediatamente, não cabendo sanção ou veto presidencial.
Apesar de o Congresso ter discutido esse tema no ano passado, a PEC não inclui cota de cadeiras para mulheres ou negros nos legislativos.
Prevaleceu a posição dos partidos tradicionais e da maioria de seus caciques de manter as regras atuais, já que o estabelecimento de cotas de cadeiras resultaria, necessariamente, na perda de vagas para atuais detentores de mandato.
A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) criticou a disparidade de representação feminina no Congresso.
"Não temos 30% no Parlamento e nem o Parlamento desta Casa aceitou até agora votar uma PEC de pelo menos de 30% [de vagas]. É algo que dá uma tristeza enorme."
Apesar de ter crescido em relação à eleição anterior, o número de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018 representou apenas 15% do total das 513 cadeiras.
A bancada feminina, até então composta por 53 parlamentares, foi para 77 integrantes. Antes, o percentual era de 10%.
Embora ainda distante da paridade num país em que mais de 51% da população é mulher, o percentual foi o maior já alcançado por mulheres na Casa. Em 1998, apenas 29 candidatas foram eleitas, o equivalente a 6% das vagas.
O índice chegou a dois dígitos somente em 2014, quando foram eleitas 51 parlamentares.
Apesar do aumento, as campanhas de mulheres tiveram pouco sucesso pelo país. De 2.769 candidatas ao cargo de deputada federal em 2018, apenas 3% foram bem-sucedidas.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/relatora-na-camara-preve-anistia-a-partidos-que-descumpriram-verba-para-mulheres.shtml
Principais mineradoras criticam projeto que libera exploração de terra indígena
André Borges / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), uma organização privada que reúne as principais empresas do setor, criticou o projeto de lei 191/2020, que prevê a exploração de terras indígenas por projetos minerais, além de sua abertura para empreendimentos de infraestrutura e agronegócio.
Por meio de nota, o instituto afirmou que “entende que o PL 191/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas, como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração”.
LEIA TAMBÉM
Presidente diz que projeto de exploração mineral terá de esperar algumas semanas para ir ao plenário
Trata-se, na prática, de uma crítica à proposta tal qual foi apresentada, e não contra a mineração em si, dentro dessas áreas demarcadas. “Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro”, declarou o Ibram.
O instituto alega que “a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento”.
Segundo o Ibram, “no caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas”.
Essa consulta é um princípio previsto na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu artigo 169, e outras diretivas internacionais que definem que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.
“É importante destacar que o Ibram condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil”, afirmou o instituto.
Coalizão Brasil Clima
Na semana passada, a Coalizão Brasil Clima, movimento que reúne 324 nomes de companhias ligadas a diversos setores – como o agronegócio e financeiro – também criticou publicamente o projeto de lei que autoriza o acesso irrestrito de exploração de terras indígenas.
Por meio de uma nota pública, o grupo declarou que “a integridade ambiental das terras indígenas, áreas importantíssimas para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do país, pode estar em risco se a Câmara dos Deputados aprovar, sem discussões mais aprofundadas e melhorias substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial naqueles territórios”.
Nas semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência pelo plenário, ou seja, sem passar por nenhuma de suas comissões técnicas. A proposta final do PL 191 será submetida a um Grupo de Trabalho (GT) formado para analisar o mérito da matéria. Após a aprovação do parecer do relator do GT, o projeto será analisado no plenário da Casa. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), isso deve ocorrer até a primeira quinzena de abril. Se for aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.
O presidente Jair Bolsonaro tem destacado a guerra na Ucrânia como uma 'boa oportunidade' para aprovar o projeto, diante da dependência externa do Brasil para fertilizantes (a Rússia é um dos principais fornecedores de potássio e outros aditivos agrícolas).
NOTÍCIAS RELACIONADAS
- Presidente diz que projeto de exploração mineral terá de esperar algumas semanas para ir ao plenário
- Bolsonaro assina decreto do Plano Nacional de Fertilizantes, que busca reduzir dependência externa
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,principais-mineradoras-criticam-projeto-de-bolsonaro-que-libera-exploracao-de-terra-indigena,70004009145
'As eleições são críticas para o Brasil', diz filipina vencedora do Nobel da Paz
André Miranda, Catherine Vieira* e Luiza Baptista / O Globo
AUSTIN, TEXAS — Vencedora do prêmio Nobel da Paz no ano passado, a jornalista filipina Maria Ressa falou nesta terça-feira sobre o Brasil como um dos exemplos de países que sofrem com a onda crescente de desinformação no mundo e como ela precisa ser combatida diariamente em vários níveis.
— As eleições são críticas para o Brasil — disse Ressa, que criticou ainda a condução do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia. — Ele deixou a população extremamente vulnerável à Covid-19.
O comentário de Ressa aconteceu no South by Southwest (SXSW), evento de inovação e cultura digital realizado em Austin, nos Estados Unidos. Sua participação na mesa "Como enfrentar um ditador" foi virtual porque as autoridades filipinas não liberaram sua viagem a tempo. Com ela no debate, esteve presencialmente em Austin o jornalista Peter Pomerantsev, um britânico que nasceu em Kiev na época da União Soviética e que é pesquisador na Universidade Johns Hopkins. A mediação foi de Stephen King, CEO da organização filantrópica Luminate.
Um dos principais temas da conversa foi o peso das redes sociais para a democracia. Ressa fez críticas severas à maneira como os algoritmos vêm impulsionando informações falsas e como isso tem se tornado uma ameaça ao redor do mundo.
— As mentiras correm exponencialmente, e vai con tinuar assim até que tenhamos boas leis para combatê-las — disse ela, atribuindo ainda responsabildiade da disseminação de notícias falsas às redes sociais. — Elas não são mecanismos de liberdade de expressão, mas de liberdade de distribuição. E nem é uma comunicação direta, como um telefone. Há uma impressão digital do algoritmo nessa comunicação.
Ressa, assim como a ex-executiva e denunciante do Facebook, Frances Haugen — que participou do SXSW ontem —, afirmaram que para os países com línguas distintas do inglês, os mecanismos de controle são falhos.
LEIA MAIS: Scott Galloway coloca metaverso em xeque e questiona Web3 em discussão sobre futuro
Brasil e Rússia, além dos Estados Unidos, foram citados como exemplos de locais onde a desinformação ganhou vulto e poder. Ressa destacou a importância do jornalismo independente e da checagem de fatos como cruciais neste ano em que várias eleições importantes estão em curso. Nas Filipinas, o pleito acontece em 54 dias.
— Os perigos aumentaram muito — disse Ressa. — Estamos tentando encontrar uma nova maneira para a sociedade civil, mídia, organizações empresariais e religiosos lidarem com as mentiras exponenciais. Espero que seja suficiente, porque se não, os dominós voltam a cair e fica muito mais difícil nos recuperarmos.
Peter Pomerantsev, por sua vez, destacou a importância da conscientização de empresas que lidam com a tecnologia e informação, sobretudo em países em que existe controle de conteúdos:
— Há uma censura e uma enorme intimidação do público russo dentro da Rússia. Google e Apple têm o poder de entregar a verdade a todos os russos que têm um telefone alimentado por seus sistemas, essas empresas precisam entender seu papel nessa dinâmica.
O SXSW retonrou neste ano ao formato presencial, após interrupção de dois anos pela pandemia, e segue até o dia 20 de março.
(* do Valor Econômico)
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/as-eleicoes-sao-criticas-para-brasil-diz-filipina-vencedora-do-nobel-da-paz-1-25433532
Iniciativas globais tentam deter plástico que chega aos oceanos
Eduardo Geraque / O Estado de S.Paulo
“Ao batermos o martelo, temos o mais importante acordo ambiental multilateral internacional desde Paris, o que pode ser transformador”, afirmou Inger Andersen, diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em Nairóbi no início de março. A decisão tomada na época, durante a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, ganhou adjetivos como “monumental” e “histórica”. A partir de agora, os países têm a missão de colocar em pé um instrumento jurídico vinculante até 2024, um prazo ousado, para tentar acabar com a poluição por plástico no mundo.
É uma decisão que coloca o problema totalmente na berlinda, a partir de diagnósticos que não param de escancarar o quão nocivo os plásticos estão sendo para o meio ambiente e para a vida marinha. As pesquisas mostram que todos os ambientes da Terra já estão contaminados. Desde o alto do Everest até as zonas mais profundas dos oceanos. As estimativas dão conta de que 11 milhões de toneladas de plástico, sob as mais variadas formas, emporcalham o ambiente marinho todos os anos. Se nada for feito, e rápido, em 2040 poderão ser aproximadamente 30 milhões de toneladas.
Se a resolução aprovada no âmbito da ONU pode trazer soluções como um tratado internacional, assim como ocorreu com o Acordo de Paris para o clima, existem várias outras instâncias, como o setor privado, os governos locais e os próprios consumidores que precisam agir em suas áreas de influência. No âmbito nacional, por exemplo, uma pesquisa recém divulgada mostra com precisão que a quantidade de plástico que chega até os oceanos é apenas o resultado de uma série de problemas que ocorrem em toda a cadeia de produção, consumo e descarte de produtos.
“O nosso diagnóstico mostra que a principal origem da poluição marinha causada pelos resíduos sólidos, dos quais praticamente metade são plásticos, são as falhas estruturais que ainda existem na gestão de resíduos nas cidades, como a baixa cobertura de coleta, a destinação inadequada em lixões e as ineficiências na coleta seletiva e reciclagem”, afirma Carlos Silva Filho, diretor presidente da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) e presidente da ISWA (International Solid Waste Association).
Vários estudos, entretanto, mostram que mesmo que todas as cidades do mundo tenham uma reciclagem exemplar – algo muito distante da realidade em se tratando de Brasil – os plásticos vão continuar a ir para o meio ambiente e para os oceanos. “É preciso que ocorra uma mudança de foco. Os plásticos que chegam nos oceanos são apenas uma consequência. Precisamos pensar o que vem antes”, afirma Thaís Vojvodic, gerente da rede de Pacto dos Plásticos, atrelada à Fundação Ellen MacArthur do Reino Unido.
Na visão da especialista, dentro do escopo da economia circular, uma das soluções está no investimento em um novo tipo de design para embalagens e produtos em geral. “Alguns tipos de plástico, nesta área, não deveriam nem existir. São itens problemáticos mesmo. Os plásticos não podem entrar todos no mesmo balde. Temos de separar, de início, os recicláveis dos não recicláveis”, afirma a especialista.
Além da eliminação do uso desnecessário do plástico, a reutilização das embalagens, em vez da utilização de recipientes de uso único, é um dos pilares da transformação cultural que os especialistas defendem para diminuir a circulação de plástico pelo mundo. A reciclagem entraria em último caso, quando não for mais possível evitar o uso de matérias-primas poluidoras. “A União Europeia já está prestes a implantar uma lei que vai taxar as empresas que não usarem apenas plásticos recicláveis em suas linhas de produção”, explica Thais.
Estudos encampados pela Fundação Ellen MacArthur reúnem várias iniciativas interessantes pelo mundo, seja do setor privado, do poder público ou do terceiro setor voltados para a implantação dos conceitos da economia circular. A plataforma chilena Algramo é uma delas. “A ideia é que o consumidor seja o dono da embalagem, que pode ser reutilizada para receber novamente o mesmo produto”, explica Thais.
Por meio de uma tecnologia embarcada em várias estações de recarregamento nas cidades, em Santiago ou outras grandes localidades mundiais onde a startup já tem contratos, os consumidores podem, por exemplo, encher novamente o mesmo galão usado para produtos de limpeza ou uma caixa de armazenamento de ração animal. A possibilidade de usos, segundo a empresa, são bastante variados.
Enquanto o setor privado encaminha soluções para tentar baixar a geração da poluição, o trabalho na outra ponta da cadeia também é fundamental. Os resultados obtidos desde 2008 pelo Instituto Ecofaxina mostram como o trabalho de quem se compromete a combater a poluição nos mares e rios do Brasil é árduo. As ações voluntárias desencadeadas pela equipe da ONG criada em Santos (SP) já reuniu, ao longo do tempo, mais de 3 mil pessoas. No total, quase 63 mil quilos de resíduos sólidos foram coletados de regiões como praias e mangues. É um peso equivalente ao de uma baleia cachalote com o seu filhotes no útero. De todo este material coletado, 67% é de origem plástica.
O fim da poluição por plásticos, a partir da tríade eliminação (dos plásticos necessários), circulação (dos produtos que forem realmente inevitáveis) e inovação (como o desenvolvimento de produtos que nem de embalagem precisam), só vai dar certo, além de uma concertação robusta a favor da causa, se houver investimento em iniciativas positivas. “No caso da Europa, a responsabilidade pelas embalagens colocadas no mercado é da própria indústria. Ela não é compartilhada com o poder público como ocorre no Brasil”, segundo Thais. Na nova economia do plástico, esse desenho de compartilhamento como o brasileiro, onde cabe aos governos aplicarem parte dos recursos para a solução de problemas, tende a retardar a implementação de soluções.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,iniciativas-globais-tentam-deter-enxurradas-de-plastico-que-chegam-aos-oceanos,70004009692
O que as pesquisas qualitativas de Bolsonaro dizem sobre suas chances de reeleição
Malu Gaspar / O Globo
Apesar da crise do reajuste dos combustíveis, o clima da reunião de coordenação política da campanha de Jair Bolsonaro, no último sábado, na sede do PL em Brasília, era de comemoração.
Leia também: Revolta no TCU pode atrapalhar privatização da Eletrobras
Isso porque os resultados das pesquisas qualitativas quinzenais feitas pelo PL para Bolsonaro apontaram uma redução na rejeição do presidente da República.
Na interpretação do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que expôs os detalhes aos companheiros de campanha, a melhora foi provocada em parte pelo fato de Bolsonaro ter parado de atacar a vacinação e, em parte, pelo aumento do Auxílio Brasil para R$ 400.
Reajuste da gasolina e do diesel: Por que a Petrobras não repassou a alta integral do petróleo
Segundo aliados do presidente que participaram da reunião, foi a primeira vez que as qualitativas mostraram o resultado da mudança de discurso do presidente, por que seus principais auxiliares políticos insistiram muito, ao longo de meses.
Combustíveis: Currículo de Landim para Petrobras omite gestora que deu prejuízo à Petros
Para esses aliados, as pesquisas provaram a Bolsonaro a importância da "política profissional". "Até hoje, as qualitativas dele eram as redes sociais bolsonaristas. Agora, ele vai dar mais ouvido à política", diz um dos aliados.
Leia também: Na Petrobras, Landim terá que decidir sobre acordo bilionário com empresa do amigo Suarez
Bolsonaro, que esteve no PL no sábado, passou um bom tempo fechado com Valdemar discutindo as pesquisas e outros assuntos.
Embora as qualitativas não tenham ainda captado o efeito da alta dos combustíveis sobre a imagem de Bolsonaro, a reação do presidente também já teria sido pautada pela compreensão de que a população quer uma solução política para ajudar a reduzir os preços.
Penduricalho milionário: Juízes de Rondônia receberam mais de R$ 1 milhão no contracheque de janeiro
Mas as pesquisas apontaram que a campanha à reeleição tem um ponto fraco: a falta de mais figuras políticas fortes que ajudem a angariar votos na região Sudeste.
Essa carência deve ser atacada não só na estratégia da campanha, como também na reforma ministerial. Nomes do Rio, de Minas e de São Paulo devem ser privilegiados na substituição dos ministros que vão disputar as eleições.
Câmara aprova projeto de valorização das mulheres na segurança pública
Taísa Medeiros / Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (15/03) o Projeto de Lei 1529/21, que busca valorizar as mulheres em órgãos de segurança pública. "É um passo importante para o recrutamento de mulheres, que poderão prover seguranças às demais, em especial às mulheres fragilizadas por causa da condição econômica em que vivemos", disse a relatora Elcione Barbalho (MDB-PA).
O projeto foi apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outras sete deputadas — Tereza Nelma (PSDB/AL), Edna Henrique (PSDB/PB), Professora Marcivania (PCdoB/AP), Erika Kokay (PT/DF), Bia Cavassa (PSDB/MS), Professora Rosa Neide (PT/MT), Norma Ayub (DEM/ES) e Norma Pereira (PSDB/SC) —, e pauta diretrizes, como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; o aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
A proposta foi aprovada por todas as bancadas, exceto pelo partido Novo. Como argumento, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) citou três pontos de discordância: a cota de número mínimo de integrantes do sexo feminino, os repasses do Fundo de Segurança Pública estarem atrelados à adoção das medidas, e as mudanças nas regras da licença-maternidade, para a qual deu mais destaque.
“Abre a possibilidade de que policiais mulheres tenham licença maternidade acima de 180 dias, o que pode acabar criando aí uma distorção com as outras forças de segurança, até de outros estados, e do próprio mercado privado. Então a gente acha que a questão da licença-maternidade tem que ser olhada como um todo no mercado de trabalho, não criando uma regra específica só para as forças de segurança”, argumentou.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4993221-camara-aprova-projeto-de-valorizacao-das-mulheres-na-seguranca-publica.html
Fundo de segurança destinou apenas 0,01% ao combate à violência contra a mulher, diz relatório
Vinícius Valfré / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA — O governo de Jair Bolsonaro segurou recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao longo do ano passado e frustrou a aplicação do dinheiro que seria destinado ao combate da violência contra a mulher. Um relatório preparado pelo Instituto Sou da Paz, obtido pelo Estadão, afirma que o Executivo federal deu caráter eleitoreiro à execução do fundo ao estabelecer que parte da verba poderia ser usada para bancar a construção de moradias a policiais, categoria em que há forte apoio ao presidente, candidato à reeleição.
O relatório chama a atenção para a inclusão do Programa Habite Seguro na lista de despesas do fundo. O subsídio à habitação para profissionais de segurança pública – criado em setembro, por meio de medida provisória (MP) – foi um aceno político do governo aos policiais militares. A MP, aprovada no Congresso, foi sancionada nesta terça-feira, 15, por Bolsonaro.
“A despeito da relevância do tema, tal iniciativa parece mais um dos mecanismos açodados empregados pelo governo federal para impor sua agenda política”, afirma o documento. “Foi incluída por meio de medida provisória, gerando questionamentos que apontam para sua inconstitucionalidade e denunciam seu caráter eleitoreiro.”
Metade do valor arrecadado é destinada aos Estados, que contam com os repasses milionários para reforçar ações e estratégias locais de segurança. O FNSP tem o maior orçamento na lista dos fundos vinculados ao ministério. No ano passado, fechou em cerca de R$ 1,5 bilhão.
Deste total, R$ 7,2 milhões estavam previstos para promoção da segurança e defesa da mulher, de acordo com o Instituto Sou da Paz. Apenas R$ 152 mil foram efetivamente usados. Ou seja, só 0,01% do valor global do fundo foi destinado para providências contra a violência doméstica. A verba foi semelhante à de 2020, quando R$ 150 mil foram executados. Naquele ano, porém, a previsão inicial era menor, de R$ 1,6 milhão.
A análise do Sou da Paz sobre a quantia destinada ao enfrentamento da violência doméstica é restrita aos recursos do fundo de segurança pública. Não inclui as despesas de todos os ministérios com ações relativas ao tema.
O relatório do instituto, que atua há mais de duas décadas com pesquisas e elaboração de políticas públicas sobre a área, também critica o ritmo de pagamentos feitos com recursos do FNSP. Segundo o Sou da Paz, esse desembolso não reflete as condições necessárias para a continuidade de políticas públicas de combate à violência no Brasil.
O fundo é abastecido com dinheiro das loterias. Do valor de R$ 1,5 bilhão arrecadado em 2021, pouco mais da metade é reservada para “aprimoramento da segurança nacional”. A cota serve para que as secretarias estaduais de segurança e todas as polícias invistam no fortalecimento das instituições e promovam a qualidade de vida dos profissionais da área.
O relatório aponta, entretanto, que 88,5% dos R$ 782 milhões para a ação só foram empenhados – reservados no orçamento – em agosto. O pagamento propriamente dito ocorreu somente em novembro. “Não há uma aplicação homogênea do recurso ao longo do ano, o que mostra uma dificuldade de gestão. Era o terceiro ano do governo, não poderia ser mais assim”, afirmou a diretora executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Procurado, o Ministério da Justiça argumentou que 99,2% dos recursos do fundo foram executados no ano passado. De acordo com a pasta, a maior parte da verba é paga no segundo semestre do ano, por causa da necessidade de arrecadação, da organização de licitações e de acertos para repasse de verbas a Estados e municípios.
A Pasta defendeu o uso do dinheiro do fundo para bancar moradias a policiais e informou já ter recebido 1.700 pedidos de financiamento. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que a política de promoção feminina e combate à violência doméstica não se resume aos recursos do fundo porque envolve várias pastas.
Recursos
Fundo Nacional de Segurança Pública - 2021
Recurso total: R$ 1,5 bilhão
Promoção da segurança e defesa da mulher - 2021
Verba prevista - R$ 7,2 milhões
Verba paga - R$ 152 mil
2020
Verba prevista - R$ 1,6 milhão
Verba paga - R$ 150 mil
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,fundo-de-seguranca-destinou-apenas-0-01-ao-combate-a-violencia-contra-a-mulher-diz-relatorio,70004009761
“PCB é marco político e histórico no seio da sociedade”, diz Jane Neves
João Vitor, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Enfermeira e diretora da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília, Jane Monteiro Neves afirma que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) “é um marco político e histórico no seio da sociedade mundial". "Reconhecemos esse valor histórico", diz. Ela vai abordar o assunto em webinar, na quarta-feira (16/03), a partir das 17 horas, sobre o comunismo e as mulheres: 100 anos de luta.
O evento online será transmitido no site e no canal da FAP no YouTube, assim como na página do Facebook da Biblioteca Salomão Malina, que é mantida pela entidade. Além de Jane, confirmaram presença as sociólogas Eleanor Gomes e Tamar Lima Monteiro, a vereadora Ana Stela Alves de Lima e a assistente social Tereza Cordeiro.
VEJA TAMBÉM
Confira o terceiro dia do Seminário Internacional PCB 100 Anos
Confira o segundo dia do Seminário Internacional PCB 100 Anos
Abertura Seminário Internacional 100 anos do PCB
“A historicidade humana é que nos traz legado impossível de não registrar a evidência aqui", ressalta a diretora da FAP.
Com o objetivo de celebrar a criação do PCB, a Fundação Astrojildo Pereira, desde o ano passado (2021), tem realizado diversas atividades para homenagear o centenário, que será no dia 25 de março de 2022.
O Comunismo e as mulheres: 100 anos de luta
Dia: 16/03/2022
Horário: 17h
Onde: Portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade e
O Comunismo e as mulheres: 100 anos de luta
Dia: 16/03/2022
Horário: 17h
Onde: Portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade e Perfil da Biblioteca Salomão Malina no Facebook
Realização: Fundação Astrojildo Pereira e Biblioteca Salomão Malina
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
100 anos do PCB: História, princípios e identidade em nova série da Rádio FAP
Série de entrevistas com militantes históricos celebra centenário do PCB
Seminário internacional destaca os 100 anos do Partido Comunista Brasileiro
Revista online | Henrique Brandão: A Semana de 1922, mais atual que nunca
Henrique Brandão / Revista Política Democrática online
Há 100 anos, mais exatamente nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 1922, foi realizado, no Theatro Municipal de São Paulo, o evento mais comemorado da cultura nacional: a Semana de Arte Moderna.
O hoje badalado encontro, no entanto, não nasceu famoso. Nos jornais da época, foram muitas as críticas. Os espectadores que acompanharam os três dias de récitas musicais, exposição, declamações de poesia e palestras se dividiram entre apupos e aplausos.
Dos jovens participantes que gestaram a Semana, nenhum tinha ainda o reconhecimento que viriam a desfrutar depois. O convite para que Graça Aranha (1868-1931), imortal da ABL, autor de Canaã (1902), reconhecido diplomata que, no exterior, teve contato com as vanguardas artísticas, proferisse o discurso de abertura, foi uma forma de “legitimar” e atrair atenção para o encontro.
Se hoje é visto como marco inaugural do Modernismo brasileiro, a fama da Semana de 22 decorre muito mais dos acontecimentos derivados daquele momento do que do evento em si. A Semana foi ponto de partida, ato de fundação, reconhecida a “posteriori” como o evento que desencadeia o longo percurso do Modernismo em suas diversas manifestações artísticas.
Vários outros momentos decisivos da história já mostraram que as revoluções e suas mudanças não nascem prontas, mas são fruto de um processo. O Salon des Refusés (Salão dos Recusados, em francês), em 1863, por exemplo, foi importante ao mostrar algumas obras de impressionistas que, mais adiante, se tornariam “fundadores” da pintura moderna. Tradição e vanguarda sempre geraram faíscas no seu entrechoque.
Leia também
- “Ilustração sempre foi o patinho feio”, diz Chiarelli sobre Semana de 22
- Cem anos depois, pintura modernista volta às ruas de São Paulo, Brasília e Rio
- Manuel Bandeira via poesia “nas coisas mais insignificantes”, diz professora
Não havia, na Semana de 22, unidade de pensamento estético entre os organizadores. Basta acompanhar a trajetória de seus participantes para perceber a diferença entre eles. Alguns lançaram manifestos em que expunham suas visões do que seria o Modernismo. Oswald de Andrade (1890-1954), por exemplo, lançou em 1924 o “Manifesto Pau-Brasil”, em que preconizava uma linguagem coloquial, avessa ao bacharelismo e ao pedantismo. Redigido em prosa poética, com mensagens telegráficas, o manifesto teve influência entre os participantes da Semana e entre poetas de outras regiões do país, como o jovem mineiro Carlos Drummond de Andrade (1902-1987).
Em 1928, novamente por conta da pena de Oswald de Andrade, é publicado, nas páginas do primeiro número da recém-fundada “Revista de Antropofagia”, o “Manifesto Antropofágico”. Bem ao estilo do autor, em linguagem metafórica e carregada de humor, o Manifesto pretendia repensar a questão da dependência cultural no Brasil. “Tupi, or not tupi, that is the question”, indaga Oswald, que assinala, na data do Manifesto, sua intenção: ano 374 da Deglutição do Bispo Sardinha.
Para o crítico literário Antônio Candido (1918-2017), o “Manifesto Antropofágico” é um momento importante do Modernismo: “O admirável ‘Tupi or not Tupi’ de Oswald de Andrade resume todo esse processo (...) as instituições da Antropofagia, a ele devidas, representam o momento mais denso da dialética modernista”, escreveu em “Literatura e Sociedade”.
Sempre polêmico, porque inovador, oscilando entre o menosprezo e o reconhecimento em sua trajetória centenária, o Modernismo triunfou. Seus filhotes e descendentes produziram páginas, telas e filmes que marcaram definidamente a cultura do Brasil. De Tarsila do Amaral (1886-1973) e Di Cavalcanti (1897-1976) a Portinari (1903-1962), Hélio Oiticica (1937-1980) e Ligia Clark (1920-1988), nas artes plásticas; de Mario de Andrade (1893-1943) e Oswald, a Drummond, João Cabral (1920-1999), Guimarães Rosa (1908-1967) e os poetas concretistas na poesia e literatura; de Villa Lobos (1887-1959) a Tom Jobim (1927-1994), passando pelos tropicalistas Caetano e Gil, chegando a Chico Buarque e Milton Nascimento e seus amigos do Clube da Esquina na música.
No teatro, do Rei da Vela de 1933, peça escrita por Oswald, à montagem polêmica e inovadora de José Celso Martinez Corrêa (1967), e a Macunaíma (1978), romance de Mario de Andrade, adaptado por Antunes Filho (1929-1919). Na imagem em movimento, a geração do Cinema Novo legou obras como Macunaíma (1969), obra-prima de Joaquim Pedro (1932-1988), Os Condenados (1975) de Zelito Vianna e toda a filmografia de Glauber Rocha (1939-1981). Muitas outras obras poderiam ser citadas.
O que importa é que a ideia do Modernismo continua atual. Ele não pode ficar no passado, pois nunca foi passadista. Suas premissas estão aí: a libertação dos esquemas estabelecidos, a criação livre, a “deglutição” do que vem de fora, a valorização de nossas raízes, o presente como antena do futuro. “A poesia existe nos fatos”, sentenciou Oswald de Andrade no “Manifesto Pau-Brasil”. Mais moderno do que nunca.
*Henrique Brandão é jornalista e escritor
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
Juros e inflação no Brasil – o que explica o comportamento do Banco Central?
‘Um tempo para não esquecer’ retrata a luta da saúde pública contra a Covid-19
Hesitação vacinal é negacionismo que pode matar, acredita Margareth Dalcolmo
Acesse todas as edições (Flip) da Revista Política Democrática online
Acesse todas as edições (PDF) da Revista Política Democrática online
Militares se movimentam para evitar que centrão comande Petrobras
Coluna Painel / Folha de S. Paulo
Embora haja uma articulação dos militares para evitar a troca do general Joaquim Silva e Luna da presidência da Petrobras, oficiais não veem risco de crise com o presidente Jair Bolsonaro, caso ela ocorra.
Conforme a Folha informou, militares das mais altas patentes se juntaram para conter as articulações políticas pela retirada do general. A movimentação defensiva surgiu no final de semana após filhos do presidente publicarem críticas contra a gestão de Silva e Luna em suas redes sociais.
Ouvidos em reserva, generais afirmam que outros militares passaram por processos de fritura, foram demitidos e escanteados e, em nenhum momento, houve crise em função disso. Um deles afirma que troca em cargos políticos são naturais e que "quem entra no baile, tem de dançar a música".
Apesar das insatisfações, Bolsonaro segue sendo o candidato com mais identificação com as tropas.
Os oficiais reconhecem a mesma estratégia usada para desgastar o antecessor de Silva e Luna, Roberto Castello Branco: criticar a política de paridade de preços, os lucros dos acionistas e exigir a redução dos preços quando o barril de petróleo oscila para baixo. Os ataques partem do próprio presidente Jair Bolsonaro, que tenta se descolar da crise provocada pelos reajustes.
Os esforços dos fardados têm sido no sentido de, pelo menos, não entregar a Petrobras para o centrão. Políticos ligados ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) viram a brecha para pressionar o presidente pela troca.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2022/03/militares-se-movimentam-para-evitar-que-centrao-comande-petrobras.shtml
Com pandemia e crise econômica, Brasil tem "boom" de população de rua
Malu Delgado / DW Brasil
O cenário se repete em inúmeras cidades brasileiras, sobretudo nas capitais: são centenas de barracas, enfileiradas em largas avenidas, debaixo de marquises, túneis, viadutos. Famílias inteiras, com crianças, estão vivendo nas ruas.
A população em situação de rua no Brasil não apenas cresceu em ritmo avassalador com a crise econômica e social do país em meio à pandemia, nos últimos dois anos, mas também mudou drasticamente de perfil. De acordo com pesquisas acadêmicas recentes e informações do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), as mulheres, e consequentemente crianças, passaram a ser um contingente bastante expressivo dessa população.
O único dado oficial mais recente, mas que ainda se trata de uma projeção, foi divulgado em março de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): 221.869 brasileiros viviam nas ruas naquele ano, o equivalente a cerca de 0,1% da população total do país. Para o MNPR, cerca de meio milhão de brasileiros podem estar morando nas ruas hoje, especialmente por falta de condições financeiras para pagar moradia.
"A população de rua é um gráfico crescente desde sempre. Não conseguimos perceber, em nenhum momento da história, a diminuição das pessoas em situação de rua, porque elas sempre foram invisíveis para a política nacional. Tanto é que ainda nem temos uma contagem dessa população pelo IBGE. Isso está previsto agora, mas vai ser uma contagem parcial, porque vão fazer contagem de moradias precárias, barracas, etc. Pessoas que dormem em papelão, em marquises, não deverão ser contabilizadas", prevê Darcy Costa, ex-morador de rua e hoje secretário nacional do MNPR.
Famílias inteiras na rua
Segundo Costa, "famílias inteiras estão indo para a rua no Brasil", com aumento preocupante do volume de crianças e mulheres nessa situação. Devido a uma grande articulação política do movimento, o Congresso Nacional assumiu o compromisso de criar um Observatório Nacional da População de Rua, mas o projeto ainda não saiu do papel.
"É importante ressaltar que 1/3 dessa população, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, está na rua a partir da covid-19. São trabalhadores que já estavam em situação precária e que, com a crise sanitária, econômica e social ampla, perderam a sua rede de proteção social. Eles passam a não ter outro recurso, a não ser a rua. Esse perfil é o sujeito que era garçom, carregador, perdeu o trabalho, não pode mais pagar aluguel e vai com a família toda para a rua", explica Marcelo Pedra, doutor em saúde coletiva e pesquisador do Núcleo de População em Situação de Rua da Fiocruz.
Pedra, psicólogo sanitarista que dedicou seu doutorado ao trabalho dos consultórios de rua no Brasil – hoje são 171 equipes, cada uma com capacidade de atendimento de mil pessoas na rua –, coletou dados alarmantes sobre o crescimento de mulheres nas ruas. Se em 2008 elas eram 12% da população de rua, agora, segundo o pesquisador, são ao menos 35%, isso considerando dados subestimados de 2020, com base em pessoas que têm cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS).
"É bastante provável que esse número seja bem maior", afirmou à DW Brasil. O psicólogo explica que certamente esse número é subnotificado, pois há uma enorme invisibilidade da população de rua. Houve pressão do MNPR e de congressistas – em 2020 foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, presidida pela deputada Erika Kokay (PT/DF) – para que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) incluísse, no censo de 2022, dados sobre a população em situação de rua. O censo deveria ter sido feito em 2020, mas foi adiado devido à pandemia.
"Historicamente, a operação censitária no país consiste não só no recenseamento da população, mas também dos domicílios onde essa população habita. Com esse entendimento, o IBGE não apura 'população em situação de rua' na sua integralidade. Sensível e compreendendo o fenômeno da exclusão habitacional na urbanidade brasileira, o IBGE buscará no Censo Demográfico 2022 melhorar a caracterização da população em situação de precariedade habitacional", informou à DW Brasil a coordenação de comunicação do IBGE.
Os técnicos do instituto explicaram que, pela nova metodologia o censo vai identificar as pessoas que vivem nas ruas nas seguintes situações: em tendas ou barracas de lona, plástico ou tecido; nos logradouros públicos, construções de tapume, lata, zinco, tijolo ou outros materiais em calçadas, praças ou viadutos; em cama, colchão ou saco de dormir dentro de um estabelecimento; em estruturas não residenciais degradadas ou inacabadas (fábricas, galpões, prédios de escritório); em veículos (carros, caminhões, trailers, barcos); em abrigos naturais e outras estruturas improvisadas (vagão, gruta, cocheira, ruínas de construções não residenciais, paiol).
Falta política de Estado para a população de rua
Em 2009, ainda no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado um decreto instituindo a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua). À época, os dados governamentais apontavam a existência de aproximadamente 32 mil pessoas vivendo nas ruas em todo o país. A ideia era que municípios e Estados criassem comitês intersetoriais para atender a população de rua com políticas públicas diversas.
Ao tomar posse em 2019, Jair Bolsonaro desfez vários conselhos de representação popular, entre eles o Ciamp-Rua. Coube ao vice-presidente Hamilton Mourão assinar um novo decreto, em junho do mesmo ano, durante ausência de Bolsonaro do país, recriando o comitê da população de rua. O colegiado passou a ser um órgão consultivo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, coordenado pela ministra Damares Alves.
Segundo Darcy Costa, do MNPR, o colegiado foi recriado com novo formato, menos fortalecido, além de ser apenas consultivo, não deliberativo. Houve, ainda, letargia para eleger os membros do Ciamp-Rua, e as reuniões só foram retomadas de fato em 2021.
Segundo ele, o movimento da população de rua considera que criar a política nacional por decreto é frágil, e por isso há uma articulação para pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que tramita no Legislativo desde 2016 (projeto de lei 5740/16).
"A gente acredita que a forma de se resolver a situação da população de rua é por meio de um programa de governo, uma politica de Estado, de moradia social em escala. É nisso que a gente acredita, e é nisso em que estamos trabalhando. Independente da troca de governo, que isso possa se garantir, e se resolver a habitação para essas pessoas com programas de moradias sociais", explica Costa.
Procurado pela reportagem da DW Brasil para fornecer esclarecimentos sobre políticas públicas para a população em situação de rua, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos informou que responderia a perguntas por escrito no dia 4 de março, após o feriado de Carnaval. No entanto, não as enviou até o fechamento desta reportagem.
"O Brasil está de volta à fila do osso"
De 2012 a 2016, Darcy Costa, que era corretor de imóveis, viveu nas ruas. Hoje, aos 55 anos, retomou o relacionamento com os filhos e está construindo uma nova família, com outra companheira. "A saída da rua é muito mais uma exceção do que regra", admite o atual secretário nacional do MNPR.
"Dormíamos embriagados, para o sono vir logo. É a depressão na hora de dormir, e a angústia de manhã, ao acordar. Você olha, vê as pessoas passando, indo trabalhar, e pra gente que vive na rua parece que o tempo parou e que estamos dentro de uma realidade que não tem saída. É uma sensação horrível", desabafa Costa. Ao conhecer o movimento de rua, em 2013, ele começou, aos poucos, a reescrever uma nova história.
O mesmo aconteceu com Vanilson Torres, que hoje representa o MNPR no Conselho Nacional de Saúde. Dos 12 anos de idade aos 41 ele viveu nas ruas. "Se não fosse o movimento, hoje eu não estaria vivo." Vanilson, também poeta de Cordel, que vive em Natal, tem hoje 49 anos e é um dos mais articulados líderes do MNPR.
"Neste governo Bolsonaro, negacionista, responsável por um número expressivo de mortes na pandemia, não podemos ter nenhuma perspectiva de mudanças para a população de rua, pois o Brasil está de volta à fila do osso", disse, referindo-se ao aumento também da fome no país.
Moradia social em larga escala é solução, diz movimento
Na opinião de Costa, "a forma de se resolver a situação da população de rua é criar um programa de governo, uma política de Estado, de moradia social em escala". "É nisso que a gente acredita, e é para isso que estamos trabalhando. Independente da troca de governo, que possa se garantir, e se resolver a habitação para essas pessoas com programas de moradias sociais."
Ele afirma que o atual modelo de atendimento da população de rua tem enormes burocracias e é semelhante a uma prisão, sem criar oportunidades de resgates pessoais dos cidadãos - isso sem falar na insalubridade e péssimas condições de higiene de abrigos.
O modelo assegura a "sobrevivência” do indivíduo, sobretudo garantindo alguma alimentação aponta. "Mas essas pessoas sobrevivem em situação de miséria, são atendidas com políticas intersetoriais nesta situação de rua e de miséria. Elas precisam estar morando em algum lugar, precisam ter direito à privacidade, para que possam se organizar de alguma forma. São pessoas que carregam as suas casas nas costas, em sacos, e nunca se organizam."
O MNPR aposta no movimento Moradia Primeiro (Housing First, importado dos Estados Unidos), que oferece uma habitação sem burocracia. Em algumas cidades do país, como Curitiba, há projetos-piloto. E a frente parlamentar em defesa da população de rua aprovou uma emenda de R$ 7 milhões para o programa ser desenvolvido no Distrito Federal.
"Demos pequenos passos na pandemia, mas de grande significado para a população de rua. Esperamos que no próximo governo a gente possa ampliar esses direitos, que cheguem de forma global nesta demanda enorme que o Brasil tem hoje. Precisamos resolver isso", afirma Costa, sem esperança de que algo avance neste ano eleitoral.
Em agosto do ano passado a ministra Damares Alves assinou uma portaria (Nº 2.927) instituindo o Programa Moradia Primeiro, mas para o MNPR a concessão de moradias "temporárias" é um erro. Além disso, o programa pouco avançou além das experiências piloto no país e o orçamento é ínfimo.
"Resgate" das famílias precisa ser célere
Quanto mais tempo uma pessoa vive em situação de rua, mais complexa será a sua reinserção na rede de assistência do setor público, explica o pesquisador Marcelo Pedra, da Fiocruz. É por isso que ele alerta para uma ação governamental mais célere, que possa, num primeiro momento, resgatar essas famílias, mulheres e crianças em situação de extrema vulnerabilidade.
"Esse novo contingente de pessoas que está agora nas ruas têm características mais conectadas com o que é ofertado pelas politicas públicas hoje: se conecta mais rapidamente a abrigos, ofertas de emprego que acontecem pela via das políticas públicas. Quem está a menos tempo na rua consegue se organizar mais rapidamente para acessar esses direitos. Isso não quer dizer de maneira nenhuma que é para se esquecer pessoas que estão mais tempo na rua", explica Pedra.
A questão crucial, explica, é que as pessoas há décadas nas ruas criam estratégias de sobrevivência e se organizam de maneiras fora do sistema formal. As políticas públicas, o SUS e a rede de assistência social, diz ele, precisam ter ofertas diferentes para pessoas com perfis diferentes.
"Ninguém faz gestão do que não consegue quantificar. A primeira coisa é produzir conhecimento, é o censo. Temos urgência deste censo, e a população de rua precisa ser incluída de maneira geral. É a primeira coisa", afirma Pedra.
Além disso, outro passo emergencial para minimizar o sofrimento das pessoas nas ruas é ouvir, "da maneira mais célere possível", um amplo conjunto de atores com conhecimento da situação da população de rua para desenhar novas políticas públicas.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/brasil-tem-boom-de-popula%C3%A7%C3%A3o-de-rua-que-segue-invis%C3%ADvel-para-o-poder-p%C3%BAblico/a-61135058
Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro recupera expectativa de poder
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
O ato realizado, ontem, pelo Partido Liberal (PL), do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que filiou 16 deputados à legenda, mostra que o presidente Jair Bolsonaro está recuperando a expectativa de poder, que, em grande parte, havia se transferido para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão do favoritismo do petista nas pesquisas de opinião. Entre os novos filiados, estão a deputada Carla Zambelli (SP), o cantor baiano Netinho e o jogador de vôlei Maurício de Souza. O PL passou a ter a maior bancada da Câmara, com 65 parlamentares.
A maioria dos parlamentares que ingressaram no PL deixou o União Brasil, partido que resultou da fusão do PSL com o DEM. Bolsonaristas de primeira hora, como Coronel Tadeu (SP), Sanderson (RS) e Hélio Lopes, conhecido como Hélio Negão (RJ), estão no pacote de filiações, esperadas desde quando o presidente Bolsonaro ingressou na legenda comandada por Valdemar Costa Neto, em novembro passado. Naquela ocasião, por causa da lei de fidelidade partidária, somente o senador Flávio Bolsonaro (RJ) havia ingressado na legenda.
O União Brasil deve perder 28 dos 81 deputados de sua bancada. Essa debandada já estava prevista pelo presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), em razão do rompimento com Bolsonaro. Foi uma das razões da própria fusão com o DEM. A nova sigla pretende compensar as perdas utilizando o enorme fundo partidário de que dispõe para financiar seus candidatos nas eleições deste ano. O PSL já receberia R$ 604 milhões de fundo eleitoral; somados aos R$ 341,7 milhões do DEM, são quase R$ 1 bilhão para gastar na campanha eleitoral.
Lealdade
Segundo partido em importância do Centrão, após a filiação de Bolsonaro, o PL passou a emular com o PP em termos de fidelidade ao presidente da República. No ato de filiação de ontem, a deputada Carla Zambelli anunciou a formação do grupo “Lealdade acima de tudo”, formado por parlamentares que defendem os posicionamentos de Bolsonaro em relação a “Deus, pátria, família, liberdade”. Nos estados, o PL começa a cobrar lealdade dos candidatos do PP à candidatura de Bolsonaro, principalmente no Nordeste.
Um dos que estão na saia justa por causa disso é o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que apoia um candidato do PSDB no Piauí. Indicada por Bolsonaro para presidir o PL no estado, a jornalista Samantha Cavalca, num programa da TV Cidade Verde, questionou o apoio de Nogueira ao tucano Sílvio Mendes, inclusive indicando a deputada Iracema Portella (PP), sua esposa, para vice da chapa encabeçada pelo PSDB. Cavalca garantiu que o palanque de Bolsonaro no Piauí será comandado pelo PL. “Nosso pré-candidato, que vai defender o nome do Bolsonaro, é o major Diego Melo. Já foi avalizado pelo presidente”, disse.
Uma das maiores dificuldades para a reeleição de Bolsonaro é sua fragilidade eleitoral no Nordeste, apesar do grande número de deputados nordestinos do Centrão, a começar por Ciro Nogueira e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém enorme prestígio eleitoral no Nordeste, porque é pernambucano e devido aos grandes investimentos que realizou na região, com destaque para a transposição do Rio São Francisco.
Entretanto, Bolsonaro conseguiu estancar a queda nas pesquisas de opinião, e o ex-presidente Lula, aparentemente, bateu no seu teto eleitoral para o primeiro turno, o que pode inviabilizar uma “terceira via”. Com isso, os governistas estão mais animados e restabeleceram a expetativa de reeleição que haviam perdido. Além disso, o governo passou a operar em modo eleitoral, com adoção de medidas para mitigar os efeitos da pandemia e da inflação no bolso dos brasileiros. Ontem, por exemplo, anunciou o adiantamento do 13% salário para os aposentados e liberou o saque de R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Censura
A inflação, porém, continua sendo um fantasma. A alta dos combustíveis pode pôr a perder toda estratégia de reeleição de Bolsonaro, comendo parte dos recursos do Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda no valor de R$ 400 que, desde janeiro, beneficia 17,5 milhões de famílias de baixa renda. Para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis no bolso do consumidor, o governo pretende zerar os impostos federais sobre combustíveis e subsidiar os preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.
O pacote de bondades se soma à agenda dos costumes, que voltou a ser implementada. Ontem, o governo censurou uma comédia do humorista Danilo Gentili, Como se tornar o pior aluno da escola, de 2017, por suposta pedofilia. O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple e Amazon suspendam a exibição e a oferta do filme. Caso as plataformas não cumpram a determinação, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil. No filme, o personagem, que é pedófilo, é um vilão.
