violência contra negros

Aqualtune, Na Angotimé e Luís Gama | (crédito: Marc Ferrez, 1885/ Domínio Público - Twitter Geek Feminist)

Consciência Negra: conheça nomes que lutaram pelo fim da escravidão no Brasil

Aline Brito*, Correio Braziliense

Neste domingo (20/11) é comemorado o Dia da Consciência Negra. A data, que surgiu como uma forma de refletir sobre o valor e contribuição da comunidade negra para o Brasil, tem o papel de jogar luz sobre a resistência do povo negro e dar maior visibilidade à busca por igualdade, por direitos, e contra o racismo. Para entender o que envolve o movimento negro da atualidade, é necessário fazer um resgate histórico e falar sobre as raízes que envolvem essa luta.

O povo negro tem uma trajetória que começou muito antes da escravização, sendo alicerçada em território africano e formada por reis, rainhas, guerreiros e guerreiras de tribos que ali viviam. No Brasil, antes da chegada dos portugueses, estudos arqueológicos mostram que os primeiros habitantes eram indígenas. A chegada dos negros em solo brasileiro se confunde com a escravidão, uma vez que eles eram traficados da África para trabalharem, de forma forçada e desumana, para o império e os poderosos coloniais.

A escravidão no país começou por volta de 1530, quando os portugueses implantaram base no Brasil e, consequentemente, surgiram demandas de mão de obra. Os primeiros escravizados foram os indígenas, mas acabaram sendo substituídos pelos negros — estima-se que cerca de 4,8 milhões de africanos foram traficados para o Brasil durante todo o período que durou a escravidão.

Desde o início, essa exploração violenta da força de trabalho foi marcada pela resistência dos negros. “Essas pessoas são apagadas da história para que seja perpetuada a história branca e todos os privilégios que ela representa na sociedade. Conhecimento é poder, imagina se a população negra, que é maioria da população, mas não em espaços de poder e decisão, começa a conhecer a verdadeira história? Com certeza terão mais reivindicações, para ocupar, cada vez mais, espaços nos quais o povo negro não chega de forma proporcional. E não chega não por falta de vontade, inteligência ou talento, e sim por causa das barreiras impostas pelo racismo estrutural”, explica Luiza Mandela, mestra em Relações Étnico-Raciais.

“Não veio do céu, nem das mãos de Isabel”

Ao longo dos mais de 300 anos de exploração dos africanos no Brasil, os escravos se organizaram, de diversas formas, para resistir à escravidão e tentar fugir das senzalas. Uma personalidade muito conhecida por lutar pela libertação do povo contra o sistema escravista é Zumbi dos Palmares, um grande exemplo da batalha travada na época.

Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, uma comunidade formada por escravos negros que fugiam de fazendas, prisões e senzalas. O quilombo surgiu por volta de 1580 e, em pouco tempo, se tornou o maior do período colonial, ocupando uma área equivalente ao tamanho de Portugal e com mais de 30 mil habitantes.

Apesar do Dia da Consciência Negra ser na data que marca a morte de Zumbi, uma forma de homenagem e também de garantir que a história de resistência do povo negro não seja esquecida, antes dele outros guerreiros como Ganga Zumba, primeiro líder do Quilombo dos Palmares, foram cruciais para o percurso que resultou na abolição da escravatura. Depois dele, também tiveram outros nomes tão importantes quanto, mas que não são lembrados em livros de história ou estudados dentro de salas de aula.

“A invisibilização da história negra causa impactos na construção da identidade e da subjetividade das pessoas negras. Essas pessoas crescem não se vendo de forma positiva, acreditando que não têm uma história, se achando inferiores, incapazes. Essa narrativa, que favorece a história eurocêntrica, afeta a saúde mental da população preta. Crescemos não gostando de nós mesmos por acreditarmos que não somos potentes, não temos história, nem identidade e, com isso, somos adoecidos e precisamos recorrer a tratamentos terapêuticos, psiquiátricos. E sabemos que nem todas as pessoas negras têm acesso a esses serviços”, esclarece Mandela.

De acordo com a especialista, é necessário que a população conheça a história do povo negro, para que seja descentralizada a visão eurocêntrica do Brasil, afinal, assim como mostrou o samba-enredo da escola de samba Estação Primeira de Mangueira, campeã do carnaval carioca de 2019, a liberdade dos escravos “não veio do céu, nem das mãos das mãos de Isabel”.

“Brasil, meu nego, deixa eu te contar a história que a história não conta, o avesso do mesmo lugar. Na luta é que a gente se encontra [...] Brasil, o teu nome é Dandara e a tua cara é de cariri [...] Salve os caboclos de julho, quem foi de aço nos anos de chumbo. Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês ”, diz a canção Histórias Para Ninar Gente Grande.

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Em 13 de maio de 1888, a princesa imperial Isabel do Brasil assinou a Lei Áurea e decretou o fim da escravidão no Brasil. No ensino básico regular, livros de história e até no imaginário de muitos brasileiros, ela foi a “salvadora” dos escravos, mas, a verdade, é que a abolição da escravatura não foi uma benfeitoria dos regentes do país na época, e sim resultado da pressão popular e do crescimento do movimento abolicionista.

Como cantou a Mangueira na maior festa popular do Brasil, no carnaval de 2019, a “liberdade é um dragão no mar de Aracati”. Nomes como Luís Gama, Luísa Mahin, José do Patrocínio, André Rebouças, Cosme Bento, Francisco José do Nascimento, José Luis Napoleão, Quintino de Lacerda, Aqualtune, Tereza de Benguela, entre muitos outros, foram negros, escravos ou filhos de escravos que, ao longo do tempo, tiveram expressiva participação no movimento que, verdadeiramente, contribuiu para a extinção da escravidão.

“O resgate da história de Dragão do Mar, José Luís Napoleão, José do Patrocínio, Luísa Mahin, Maria Felipa entre outras personalidades é de fundamental importância para que seja trazida a narrativa da luta negra , da construção da identidade positiva das crianças negras, e respeito às diferenças e a cultura afro brasileira e africana. Romper com o epistemicídio também faz parte da luta contra o racismo” afirma a professora Luiza Mandela.

Conheça personalidades importantes na luta pela liberdade do povo negro

Aqualtune

Aqualtune
Aqualtune(foto: Marc Ferrez, 1885/ Domínio Público)

Aqualtune é uma das mais antigas líderes negras no Brasil e um dos maiores símbolos da batalha pela liberdade negra do regime escravocrata. Não se tem muitos registros que contam a história dela, nem se sabe exatamente onde nasceu e quem são seus pais, mas indícios históricos sugerem que ela teria nascido no século XVI (por volta de 1600), no Congo, na África Central, e teria uma linhagem real, sendo, possivelmente, filha de um rei do Congo.

A princesa Aqualtune foi uma guerreira africana que liderou cerca de 10 mil homens guerreiros que lutaram na Batalha de Ambuíla, contra o reino de Portugal, em 1665. O reino do Congo perdeu a guerra e, com isso, Aqualtune foi capturada e traficada para a então América Portuguesa, onde hoje fica o nordeste brasileiro.

Ao chegar no Brasil, a princesa congolesa foi escravizada e levada para uma fazenda localizada no atual estado de Alagoas, onde foi estuprada pelos donos da terra e colocada junto aos outros escravos. No local, Aqualtune ouviu falar sobre a resistência negra que estava em curso no país, liderada por quilombos, e se junto a outros negros que, mais tarde, conseguiriam fugir da fazenda onde eram explorados.

Detentora de grandes conhecimentos políticos, organizacionais e de estratégia de guerra, Aqualtune foi fundamental para a consolidação da República de Palmares. Ela se tornou líder quilombola à frente de uma das moradias do Quilombo dos Palmares, se tornando mãe de Ganga Zumba, primeiro líder desse quilombo e mãe de Sabia, que, mais tarde, daria à luz a Zumbi dos Palmares.

Portanto, Aqualtune foi avó de Zumbi e, de acordo com alguns historiadores, teria morrido em 1677, durante um incêndio provocado por invasores do Quilombo dos Palmares. Apesar de ser pouco lembrada pelos livros e escolas brasileiras — que costumam citar apenas Zumbi dos Palmares como o principal líder negro da época —, a princesa do Congo foi uma figura muito importante para a história da população negra durante o Período Colonial e passou a ser símbolo de liderança e resistência contra a opressão da comunidade negra e uma personagem importante de luta das mulheres negras.

Tereza de Benguela

Tereza de Benguela
Tereza de Benguela(foto: Domínio Público)

Assim como sugere seu nome, Tereza de Benguela teria nascido por volta de 1700, em Benguela, uma cidade em Angola, na África. Foi uma líder quilombola trazida como escrava para o Brasil e liderou o Quilombo do Piolho, localizado no atual estado do Mato Grosso.

Tereza, assim como outros inúmeros escravos do Brasil Colônia, fugiu da senzala onde era escravizada e, junto com o marido, José Piolho, se abrigou no quilombo que foi o maior de Mato Grosso. Historiadores acreditam que José tenha chefiado o Quilombo do Piolho até o início de 1750, quando foi assassinado.

Depois da morte do marido, até cerca de 1770, Tereza foi a rainha do quilombo e, sob seu comando, a comunidade negra da região resistiu à escravidão durante duas décadas. Do local, a chamada Rainha Tereza coordenou a comunidade que vivia do plantio e comandou a estrutura política e econômica do grupo. Ela também criou um sistema de defesa com armas, que contribuiu para a proteção do quilombo e resistência à escravidão.

Tereza morreu por volta de 1770. Em sua homenagem, foi criado o Dia Nacional de Tereza de Benguela, comemorado em 25 de julho. Essa mesma data é dedicada ao Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. A mulher escravizada que virou rainha é um ícone da resistência negra no país e heroína do movimento de mulheres negras.

Nã Agontimé

Representação ilustrativa de como seria a aparência de Nã Agontimé
Representação ilustrativa de como seria a aparência de Nã Agontimé(foto: Reprodução/ Twitter Geek Feminist)

Nascida no reino do Daomé no século XVIII, onde hoje fica Benim, na África, Nã Agontimé foi uma rainha africana, esposa do rei Agonglo. Após a morte do marido, a estabilidade do reino ficou abalada e um de dos filhos dela, Adandozan, tomou o trono, mesmo que o próximo rei, de acordo com as vontade de Agonglo, deveria ser o filho de Agontimé, o Gakpe.

Tremendo reação negativa à traição que cometeu, Adandozan, conhecido por ser um homem cruel, vende a madrasta, Agontimé, como escrava. Depois disso, o paradeiro da rainha se perdeu, já que o novo rei ordenou aos compradores de escravos que ela fosse rebatizada, justamente para que ninguém a encontrasse.

Por falta de registros históricos, não se sabe ao certo onde Agontimé viveu no Brasil, nem por quanto tempo. O rastro da rainha ficou perdido durante anos, até que, em 1948, um pesquisador francês Pierre Fatumbi Verger descobre vestígios de que ela conseguiu uma carta de alforria e foi uma das fundadoras da Casa da Minas em São Luiz do Maranhão.

No Brasil, Agontimé foi rebatizada como Maria Jesuína e foi pioneira na disseminação da religião de matriz africana em território brasileiro. A rainha criou o culto de tradição Ewe-Fon no país, cultuado na Casa da Minas, que, em africano, carrega o nome de Querebentã de Zomadonu e significa “Casa grande de Zomadonu”, em referência ao vodun protetor de Maria Jesuína.

Assim, o Maranhão é o único lugar das Américas onde se encontraram cultos às divindades ancestrais da realeza do Daomé, lugar onde nasceu Agontimé. Além disso, a Casa da Minas é o primeiro templo de tambor do Maranhão e serviu de modelo para a instalação de outras no Norte e Nordeste do Brasil, bem como para a implementação de outros centros de religião africana em todo território brasileiro.

Cosme Bento

Representação ilustrativa de Cosme Bento
Representação ilustrativa de Cosme Bento(foto: Reprodução/Google)

Negro Cosme, como ficou conhecido o líder quilombola Cosme Bento, liderou uma das maiores revoltas de escravos do Maranhão, a Balaiada. Nascido escravo entre 1800 e 1802, em Sobral, no Ceará, onde conseguiu alforria.

Em 1830, pouco depois de chegar ao Maranhão, foi preso por assassinato e, em 1833, conseguiu fugir da cadeira. A partir de então, passou a promover uma vasta rebelião de negros em vários pontos de trabalho escravo da região. Para não ser pego, Negro Comes se encondia em diversos quilombos e ajudava escravos a se libertarem da opressão de seus esploradores.

Negro Cosme também foi responsável por criar o maior quilombo da história do Maranhão, a fazenda Tocanguira, localizada no município de Itapecuru-Mirim, interior do estado. No local, oferecia auxílio a todos que apoiavam a luta contra o escravismo e ficou conhecido como defensor da liberdade.

O objetivo dele era criar uma outra visão de liberdade e igualdade entre os homens, buscando a insurreição contra à escravatura, em favor da liberdade. Ele foi mais que um líder entre os balaios, sendo considerado o chefe da revolta negra maranhense.

Luísa Mahin

Ilustração de Luísa Mahin
Ilustração de Luísa Mahin(foto: Reprodução/Wikipédia)

Uma das principais responsáveis por todas as revoltas de escravos na Bahia. Luísa Mahin nasceu, provavelmente, em 1812, em Costa da Mina, na África, e foi traficada como escrava para o Brasil.

Ela comprou alforria e se tornou quituteira em Salvador, onde teve um filho, o abolicionista Luis Gama. Luísa esteve envolvida na articulação de todas as revoltas e levantes de escravos que sacudiram a então Província da Bahia nas primeiras décadas do século XIX.

Luisa ajudava com a distribuição de mensagens codificadas, em árabe, por meio dos meninos que fingiam comprar seus quitutes. Essas mensagens continham informações relevantes para a resistência dos escravos e os movimentos que contribuiam para a libertação deles. Desse modo, esteve envolvida na Revolta dos Malês e na Sabinada.

A ex-escrava transformou sua casa no quartel general das revoltas de escravos e, caso o levante dos malês tivesse sido vitorioso, Luísa teria sido reconhecida como Rainha da Bahia.

Luís Gama

Luís Gama
Luís Gama(foto: Reprodução/Domínio Público)

Filho de Luísa Mahin, Luís Gama foi um dos principais nomes do movimento abolicionista no Brasil. Nasceu em 1830, em Salvador, e mesmo sendo filho de pai branco e mãe negra liberta, foi feito escravo aos 10 anos de idade.

Permaneceu analfabeto até os 17 anos, quando passou a estudar e, mais tarde, conquistou na justiça a própria liberdade. Depois disso, passou a advogar em defesa dos escravos e, aos 29 anos, já era considerado o maior abolicionista do Brasil e o único a ter sido feito escravo.

Toda a vida de Luís Gama foi pautada pela abolição da escravatura e fim da monarquia no Brasil. Ele escreveu também artigos para jornais da época, sempre sobre assuntos sociorraciais do Brasil Imperial.

Além de ajudar escravos libertos a conseguirem empregos e defender judicialmente escravos acusados de crimes, a principal atuação de Gama em prol da abolição da escravatura foi nos tribunais. Em 1880, em uma carta autobiográfica enviada ao amigo Lúcio de Mendonça, o abolicionista revela que já havia libertado do cativeiro mais de 500 escravos.

Gama também é conhecido pela maior ação coletiva de libertação de escravizados conhecida nas Américas, quando conseguiu a liberdade de 217 escravos. É dele a célebre frase “o escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”, proclamada durante um júri.

André Rebouças

André Rebouças
André Rebouças(foto: Reprodução/Domínio Público)

André Rebouças foi um engenheiro, inventor e abolicionista brasileiro. Ele é considerado um dos mais importantes articuladores do movimento abolicionista e trabalhou pelo desenvolvimento de territórios africanos.

Nascido 50 anos antes da abolição da escravatura, em 1838, ele era filho de mãe escrava e um alfaiate português. Diferente de muitos negros de sua época, Rebouças teve a oportunidade de estudar desde muito jovem e ingressou na Escola Militar do Rio de Janeiro, onde se tornou 2º tenente.

Ao lado de nomes importantes na história do Brasil, como Machado de Assis, o engenheiro foi um dos representantes da pequena classe média negra em ascensão no Segundo Reinado. Ele ajudou a criar a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, e participou também da Confederação Abolicionista.

André trabalhou também ao lado de Luís Gama no movimento em busca da liberdade da comunidade negra. Com os movimentos abolicionistas crescendo, pela atuação de nomes como Rebouças e Gama, e a pressão social contra o Império cada vez mais forte, em 1888 a escravidão é extinta no Brasil, sendo o último país das Américas a acabar com a exploração do povo negro.

Quintino de Lacerda

Quintino de Lacerda
Quintino de Lacerda(foto: Reprodução/Prefeitura de Santos)

Ex-escravo, Quintino de Lacerda se tornou um herói abolicionista. Ele foi líder do Quilombo do Jabaquara, em São Paulo, além de ter se tornado o primeiro vereador negro do Brasil e receber a patente de Major honorário do Exército Nacional.

Lacerda foi o primeiro líder político negra de Santos, no litoral paulistano, considerado o mais atuante fomentador da abolição na região e participou ativamente de grandes eventos nacionais, como a Revolta Armada e o processo de desestruturação do sistema escravista no Brasil.

O político nasceu escravo, em 1855, em Sergipe, e se afeiçoou à família para a qual foi vendido e da qual herdou o sobrenome. Depois de oito anos de serviço, ele conquistou a carta de alforria e se juntou ao movimento contra a escravidão, se tornando, nas duas últimas décadas do século XIX no Brasil, uma figura central nos movimentos sociais e debates políticos.

Além de lutar pela extinção do sistema escravista, após a promulgação da Lei Áurea, Quintino, enquanto capitão do Exército, organizou um batalhão com o objetivo de derrubar o trono brasileiro. Sendo assim, o abolicionista foi também uma figura importante para a proclamação da República.

Francisco José do Nascimento

“Liberdade é um dragão no mar de Aracati”, assim é retratado Francisco José do Nascimento no samba-enredo da Mangueira, em 2019. Conhecido como Dragão do Mar, o líder jangadeiro nasceu em 1839, em Aracati, município do Ceará.

Antiescravista, o Dragão do Mar teve participação ativa no Movimento Abolicionista no Ceará, que foi o primeiro estado brasileiro a abolir a escravidão e, por isso, ficou conhecido como Terra da Luz.

Desde 2017 reconhecido, oficialmente, como Herói da Pátria, o líder se juntou à luta contra a escravidão em 1881 quando se recusou a transpostar escravos para os navios negreiros que saíam do litoral cearense com o objetivo de vender essas pessoas no Rio de Janeiro. Esse movimento foi chamado de Greve dos Jangadeiros e resultou na abolição da escravatura no Ceará, sendo também decisivo para que a liberdade do povo negro fosse implantada no Brasil por meio da Lei Áurea.

Em 1884, Dragão do Mar foi homenageado na capa da Revista Illustrada, importante periódico abolicionista da época. “À testa dos jangadeiros cearenses, Nascimento impede o tráfico dos escravos da província do Ceará vendidos para o sul”, noticiou a revista.

Francisco José do Nascimento é, até os dias atuais, símbolo da resistência popular cearense contra a escravidão. Ele também foi homenageado pelo governo do Ceará, com seu nome dado ao Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, pelo que ele e os outros jangadeiros realizaram em nome da liberdade da comunidade negra.

José do Patrocínio

José do Patrocínio
José do Patrocínio(foto: Reprodução/Domínio Público)

Outra figura importante nos momentos decisivos do movimento abolicionista, que conquistou o fim da escravidão. José do Patrocínio foi um farmacêutico, jornalista, escritor, orador e ativista político brasileiro.

Em 1879, iniciou a campanha pela abolição da escravatura no Brasil e entrou para a Associação Central Emancipadora. Em em 1880, juntamente com Joaquim Nabuco, fundou a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Além disso, ele teve uma forte atuação como jornalista com artigos contra a escravidão em periódicos da época, Patrocínio também preparou e auxiliou a fuga de escravos e coordenou campanhas de angariação de fundos para adquirir alforrias, com a promoção de espetáculos ao vivo, comícios em teatros, manifestações em praça pública.

Patrocínio também participou da Maçonaria, atuando no processo de emancipação do trabalho escravo, defendendo o fim da escravidão a partir de discussões no Parlamento, de debates entre a elite branca e da defesa de uma abolição da escravatura, por intermédio da Sociedade Brasileira contra a Escravidão.

Os guerreiros e guerreiras da atualidade

134 anos depois da Lei Áurea e da árdua história dos negros em busca da própria emancipação, o Brasil ainda vive um desafio. Muito por conta da invisibilização histórica da comunidade negra no processo de abolição da escravatura, o povo negro ainda é muito associado à escravidão e vítima de um racismo estrutural.

“São muitos anos com essa associação da negritude à escravidão, mas outras histórias já estão sendo contadas. Para avançarmos precisamos estudar, para conhecermos mais a verdadeira história do povo negro, que não começou na escravidão”, destaca Luiza Mandela, mestra em Relações Étnico-Raciais.

Assim como antes de 1888 ou durante os anos seguinte à abolição, os negros lutaram e seguem lutando por direitos, igualdade e para que a história de resistência dos cerca de 500 anos desde a chegada dos primeiros negros africanos no Brasil não seja apagada. “Essas personalidades que resistiram e lutaram contra a escravidão pavimentaram o chão para que pudéssemos estar aqui vivos e resistindo, apesar de, infelizmente, o negro ainda ser o que mais morre diariamente no Brasil, sendo um a cada 23 minutos”, lamentou Mandela.

O movimento negro segue contando com nomes importantes e que são essenciais para toda e qualquer conquista dessa comunidade. Afinal, desde que o Brasil é Brasil, os direitos da população negra foram adquiridos a partir da luta travada com as próprias mãos.

Podemos destacar na história mais recente personalidades como Ruth de Souza, atriz e a primeira grande referência para artistas negros na televisão; Antonieta de Barros, jornalista, uma das primeiras mulheres eleitas no Brasil e a primeira negra brasileira a assumir um mandato popular; Conceição Evaristo, escritora e uma das mais influentes literatas do movimento pós-modernista no Brasil; Katiuscia Ribeiro, filósofa e um dos principais nomes da atualidade responsáveis por disseminar o conhecimento acerca da ancestralidade; e Abdias do Nascimento, ator e um dos maiores expoentes da cultura negra e dos direitos humanos no Brasil, tendo recebido o Nobel da Paz em 2010.

“Eu destaco nomes importantes que me inspiram a continuar no caminho da luta contra o racismo, como Christina Ramos (minha mãe e militante do Movimento Negro), Nilma Lino Gomes, Conceição Evaristo, Joana Oscar, Ricardo Jaheem, Bárbara Carine, Roberto Borges, Jurema Werneck, entre tantos outros nomes fundamentais, que precisamos conhecer”, destaca a mestra em Relações Étnico-Raciais.

Por mais que, ao longo dos anos, o povo negro tenha conseguido alguns avanços, como as Cotas Raciais, as leis Afonso Arinos e Caó, que proíbem a discriminação racial e tipificam o crime de racismo, ou a Lei 11645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afrobrasileira e africana em todas as escolas públicas e particulares do ensino fundamental até o ensino médio, ainda há muito o que progredir.

Para isso, Luíza Mandela ressalta que é importante garantir que essas leis sejam aplicadas, principalmente a que determina o ensino da cultura afro nas escolas, “para que a história de resistência, potência e beleza da população negra e indígena seja contada nas escolas, universidades, imprensa e em todos os espaços”. “Mas, para isso, precisamos ter letramento racial e estudar para sairmos da visão eurocêntrica e reducionista que nos foi ensinada”, conclui.

*Texto publicado originalmente no Correio Braziliense


Motociata por igualdade racial | Foto: Prostock-studio/Shutterstock

Revista online | Representatividade negra na política

Kennedy Vasconcelos Júnior*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)

Como pode um deputado ou deputada não-negros (brancos) entenderem as demandas dessa população se nunca sofrem discriminação ou racismo na pele? Para iniciar qualquer conversa sobre o tema “representatividade”, é essencial definirmos o conceito do termo de modo que possamos partir do mesmo ponto.

De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa e o Dicionário de Política, do filósofo e historiador Norberto Bobbio, a representatividade é a expressão dos interesses de um grupo (partido, classe, movimento, nação, etc.) na figura de um representante, de forma que aquele que fala em nome do coletivo o faz comprometido com as demandas e necessidades dos representados. 

Veja todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online

Portanto, falar de representatividade revela o sentido político e ideológico por trás do termo. Mesmo que seja possível imaginar o sofrimento do outro, só podem alcançar a compreensão plena do que seja a opressão racial aqueles que sofrem diretamente a violência desse contexto. Qualquer coisa diferente disso é achismo.

A maneira mais reveladora de se enxergar a falta de representatividade negra é nos números: Além de o Brasil ser o maior país em concentração de negros fora do continente africano, temos 125 deputados autodeclarados negros – soma de pardos e pretos, segundo critério do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – de um total de 513 parlamentares na Câmara dos Deputados, o que representa 24,36% da assembleia da Casa. 

Mesmo que pessoas negras constituam a maioria da população brasileira (cerca de 56%, de acordo com dados do censo do IBGE de 2018), a representatividade desse grupo está muito aquém da necessária, e isso não é um acidente. O racismo estrutural é fruto do caráter exploratório e excludente da colonização, bem como da desigualdade social que afeta majoritariamente negros e pardos no Brasil.

Veja, abaixo, galeria de imagens:

Mulher negra segurando papelão escrito igualdade | Foto: giuseppelombardo/Shutterstock
Mulheres negras enfileiradas e sorrindo | Foto: Nelson Antoine/Shutterstock
Motociata por igualdade racial | Foto: Prostock-studio/Shutterstock
Enquanto o presidente radicaliza sua retorica dentro do país sua política externa esta cada vez mais dócil | Foto: Vincenzo Lullo/Shutterstock
Mulher negra gritando no mega fone com a mão erguida | Foto: Prostock-studio/Shutterstock
Contra a desigualdade social | Foto: SB Arts Media/Shutterstock
Pela igualdade social | Foto: fizkes/Shutterstock
Protesto contra o racismo | Foto: AlessandroBiascioli/Shutterstock
Racism protest | Foto: Shutterstock/Drazen Zigic
Foto: Drazen Zigic/Shutterstock
Racismo é crime | Foto: Shutterstock/Angela_Macario
Mulher negra segurando papelão escrito igualdade
Mulheres negras enfileiradas e sorrindo
Motociata por igualdade racial
Enquanto o presidente radicaliza sua retorica dentro do país sua política externa esta cada vez mais dócil
Mulher negra gritando no mega fone com a mão erguida
Contra a desigualdade social
Pela igualdade social
Protesto contra o racismo
Racism protest
Protesto com mega fone
Racismo é crime
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Mulher negra segurando papelão escrito igualdade
Mulheres negras enfileiradas e sorrindo
Motociata por igualdade racial
Enquanto o presidente radicaliza sua retorica dentro do país sua política externa esta cada vez mais dócil
Mulher negra gritando no mega fone com a mão erguida
Contra a desigualdade social
Pela igualdade social
Protesto contra o racismo
Racism protest
Protesto com mega fone
Racismo é crime
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Jovens negros continuam sendo as principais vítimas da violência no Brasil, o que é facilmente constatado pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020. De acordo com a pesquisa, pessoas negras foram 76,2% das vítimas de mortes violentas intencionais. No mesmo ano, representaram 78,9% das vítimas de intervenções policiais. Além disso, 62,7% dos policiais assassinados eram negros.

Nada disso decorre de crimes diretamente caracterizados por ódio racial. No entanto, fazem parte de uma lógica histórica mais profunda, entranhada não só nas percepções individuais e no funcionamento das políticas públicas e das instituições.

Tudo isso, atrelado à falta de perspectivas e oportunidades, justifica a urgência da necessidade de falarmos sobre representatividade negra e diversidade, além da garantia de direitos fundamentais para que a vida de nossas crianças se desenvolva de forma segura, saudável e promissora, por meio de políticas compatíveis com as necessidades de um mundo real, partindo do entendimento de que nossa sociedade é múltipla e diversa. Aceitar e se aliar a essa pauta é uma oportunidade de reforçar o nosso desenvolvimento individual como seres humanos e como sociedade. 

A “violência simbólica" é o subproduto das relações de poder, trazendo à margem tudo que foge do padrão eurocêntrico preestabelecido desde as colonizações. O sociólogo francês Pierre Bourdieu define violência simbólica como um conceito social elaborado, o qual aborda uma forma de violência sem coação física, causando danos morais e psicológicos, muitas vezes sutis, e que estão arraigados na estrutura social. 

A única forma de combater o racismo estrutural nas instituições é por meio do despertar da consciência da comunidade negra, que precisa se reconhecer como tal e, assim, se empoderar da armadura ancestral de lutas, sacrifícios e vitórias. Os brancos precisam reconhecer seus privilégios e entender que é preciso microevoluções para grandes revoluções. Tudo isso é crucial para este momento de ameaça democrática. É preciso confiar nas instituições e no processo eleitoral e respeitar a luta de muitos que se foram para respirarmos liberdade e escolha.

Doze das 24 legendas com representação na Câmara dos Deputados não têm qualquer instância para debater igualdade racial ou sua organização política, o que fere profundamente a representatividade racial no Brasil, pois dificulta ainda mais que negros e negras disputem eleições no país.  

A Comissão de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou neste mês de agosto de 2022 um relatório de financiamento de campanha eleitorais para impulsionar campanhas de pessoas negras  por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o Fundo Partidário, atribuindo a responsabilidade de empregar os recursos aos candidatos negros, aos órgãos geridos pela base nacional de cada partido, que também será responsável por fixar os critérios internos para o recebimento pelos candidatos, assim como sua prestação de contas ao TSE. 

Esses recursos deverão ser solicitados à base nacional do partido através de uma carta de autodeclaração racial. É importante fiscalizar o destino do dinheiro e se atentar a autodeclarantes que não possuem características negras.

A mensagem final que deixo é sobre o aquilombamento, um conceito muito bem abordado por Abdias do Nascimento, político brasileiro, poeta, artista e ativista do direito negro. A perspectiva do aquilombamento vem trazendo uma nova modalidade para a luta negra no Brasil, um lugar seguro de compartilhamento e fortalecimento. É um espaço de conexão e acolhimento com amor. 

Uma das maiores características dos quilombos é a união do povo. É preciso um espírito evoluído para olhar integralmente para as questões humanas e saber que a construção de um mundo melhor faz parte de nós. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista.

Sobre o autor

*Kennedy Vasconcelos Júnior é coordenador do Igualdade23 de Minas Gerais. Primeiro Secretário na empresa Conselho Municipal de Cultura de Juiz de Fora - Concult-JF.

** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto de 2022 (46ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Brasil de Fato

Revista online | O racismo estrutural e a eleição de candidatos negros

Ivair Augusto Alves dos Santos*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)  

Uma questão perseguiu o movimento negro e o Sistema Eleitoral Brasileiro durante todo o século XX e o início do século XXI: o que impede os negros de se elegerem na mesma frequência que no caso das candidaturas brancas?

Sou paulistano, e as primeiras eleições que tenho na memória que remontam aos anos da década de 1970, onde tínhamos dois candidatos negros Adalberto Camargo e Theodosina Ribeiro e um prefeito negro da cidade de Santos, que foi cassado antes de assumir a prefeitura: Esmeraldo Tarquínio.

Adalberto Camargo era filiado ao antigo MDB (partido de oposição ao regime militar). Fez sua estreia na política ao disputar as eleições estaduais tendo um projeto surpreendente: eleger pessoas negras para os cargos de vereador e deputado estadual, o que lhe rendeu 17.566 votos, emplacando assim o primeiro de seus quatro mandatos na Câmara dos Deputados e tornando-se o primeiro candidato negro a eleger-se deputado federal em São Paulo. Reelegeu-se em 1970 (quando recebeu votos em 574 dos 576 municípios paulistas),1974 e 1978, sempre pela legenda emedebista.

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Theodosina foi a primeira vereadora negra da Câmara Municipal de São Paulo pelo MDB e obtendo a segunda maior votação, a primeira mulher negra a ocupar uma vaga de deputada estadual na Assembleia Legislativa (Alesp), em 1974, também pelo MDB.

Lembro-me como a conheci. A primeira vez foi durante as eleições de 1970. A p rofessora Theodosina distribuindo os “santinhos”, cédulas com nome e número da candidata, durante nos bailes blacks, que aconteciam em algumas regiões da capital.

Já Esmeraldo Tarquínio, despachante aduaneiro, advogado e jornalista, integrante do antigo MDB, foi eleito prefeito de Santos em 1968, com 45.210 votos (39,8% dos votos válidos), mas não assumiu o cargo. Foi cassado pelo regime militar pouco mais de um mês antes da posse. Conseguiu adquirir seus direitos políticos e participou das eleições de 1982 como candidato a deputado estadual, vindo a falecer meses antes da eleição, depois de uma campanha que seria vitoriosa.

Essas três figuras preenchiam o imaginário da população negra e o que significava participar do processo eleitoral, naqueles idos anos de 1970. Um regime bipartidário (ARENA e MDB) onde os negros em sua maioria se filiavam ao MDB, partido da oposição.

Confira, abaixo, galeria de fotos:

Black lives matter | Foto: Shutterstock/Hayk_Shalunts
Justice for Geroge Floyd | Foto: Shutterstock/Hayk_Shalunts
Protest | Foto: Shutterstock/Hayk_Shalunts
Five 0 | Foto: Shutterstock/LightField Studios
Racismo policial | Foto: Shutterstock/LightField Studios
Policial brutality | Shutterstock/lev radin
Racism protest | Foto: Shutterstock/Drazen Zigic
Racism no | Foto: Shutterstock/TheVisualsYouNeed
Estatua de Zumbi dos Palmares | Foto: Shutterstock/Joa Souza
Vidas negras importam | Foto: Shutterstock/ByDroneVideos
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Ao final do século XX, no estado de São Paulo, eles inspiraram o surgimento de muitos candidatos negros. 

Com a redemocratização do regime e o surgimento de novos partidos proliferaram candidaturas negras. Todavia, o resultado esperado não se confirmou e nenhuma candidatura negra foi eleita.

Ainda na década de 1970, o movimento negro se reorganizou e combateu o mito da “democracia racial” e conquistou espaços importantes com a institucionalização de políticas públicas para a população negra.

Em São Paulo foi constituído o primeiro órgão dedicado a formular políticas de promoção da igualdade racial: o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, em 1983.

Uma importante vitória ainda que os resultados eleitorais da participação negra estivessem muito aquém da sua representatividade populacional.

A persistente desigualdade racial que estrutura a sociedade de classes no país não explica completamente o desempenho dos candidatos brancos e negros nas eleições. É preciso ir além. As desigualdades externas do sistema político conjugadas às internas são determinantes para a explicação da sub-representação negra na política.

Na verdade, importa tanto a distribuição desigual fora do contexto das eleições, como a forma com que os recursos são distribuídos entre candidatos negros e não negros. (Campos & Machado: 2020)

A experiência de trabalhar em muitas campanhas de candidatos negros que não conseguiram se eleger marcou a história dos militantes do movimento negro nas últimas décadas.  Uma das respostas indicadas recorrentes é a falta de recursos financeiros para realização de uma campanha, combinada com uma frágil organização para participar das eleições.

Leia: O racismo estrutural e a eleição de candidatos negros

Os candidatos negros, na sua maioria de classe média baixa, com sucesso profissional ancorado no serviço público se apresentavam nos partidos políticos para uma disputa de legenda. Os candidatos negros para conquistar uma legenda sempre dependeram das lideranças partidárias brancas.

Essa dependência das lideranças partidárias nos partidos definia a garantia de se conseguir o direito de participar das eleições como candidatos, como as composições políticas e o acesso a recursos para desenvolver a campanha.

As articulações no interior de um partido subordinam-se ao capital social do candidato: suas relações pessoais, familiares e profissionais na sociedade.

Os partidos políticos maiores tendem a dar mais espaço para elites políticas brancas. Do outro lado, partidos menores e marginais na disputa tendem a ter maior equilíbrio racial dentre os seus indicados, onde grande parte dos candidatos são negros, mas com poucas chances de se elegerem. (Machado & Campos: 2020)

Como lembram Machado & Campos (2020), os candidatos negros detêm menos recursos sociais eleitoralmente valiosos, como origem em ocupações abastadas, do que seus concorrentes brancos. Os candidatos negros vêm das classes mais baixas de nossa hierarquia socioeconômicas.

Ainda segundo esses autores, há uma espécie de círculo vicioso, no qual o baixo financiamento da campanha de candidatos negros se dá justamente pelo fato de serem negros. Isso tem um efeito negativo nas chances de obter recursos financeiros para custear as campanhas.

Havia poucos empresários negros que poderiam investir em candidatos negros, e aqueles que ajudavam o faziam porque acreditavam na necessidade de ter representantes negros. Outros hesitavam, pois acreditavam que só esforço individual possibilitaria que os negros ascendessem socialmente. As alternativas para angariar apoio financeiro eram reduzidas.

Mesmo hoje as regras, formais e informais, do sistema político-eleitoral brasileiro fomentam a manutenção no poder dos grupos hegemônicos. A distribuição de recursos acaba por perpetuar as desigualdades de raça e gênero. 

Apesar de um gigantesco esforço em arregimentar pessoas, a consecução de uma legenda nos partidos políticos e a busca de votos em uma campanha com recursos escassos têm trazido resultados pouco animadores. O racismo estrutural ajudaria explicar esse fato social e político?

Vejamos o que vem a ser racismo estrutural, na definição encontrada nos relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo os estudos da cientista Isis Aparecida Conceição (2020), os esforços de definição da categoria e ferramenta racismo estrutural, que estão identificados e utilizados em relatórios da ONU, têm sido no sentido de apresentá-lo como:

“Sistema no qual políticas públicas, práticas institucionais, representações culturais e outras normas funcionam de várias formas, frequentemente reforçando maneiras de perpetuação de desigualdade de um grupo. Identifica dimensões de nossa história e cultura que permitiram a formação de privilégios associados com “branquidade” e as desvantagens associadas com “cor” permanecerem e adaptarem-se com o decorrer do tempo. O racismo estrutural não é algo que algumas poucas pessoas ou instituições decidem praticar. Diversamente, tem sido uma característica dos sistemas sociais, econômicos e políticos em que todos nós existimos.

Racismo estrutural é a normalizada e legitimada ampla gama de políticas, práticas e atitudes que rotineiramente produzem cumulativos e crônicos resultados adversos para as pessoas não brancas, especialmente pessoas negras – é o principal fator propulsor das desigualdades raciais nos Estados Unidos contemporaneamente. Racismo estrutural é a prática coletiva que existe em ambientes de trabalho e na sociedade de forma mais ampla manifestando-se na forma de atitudes, comportamentos, ações e processos”. (Conceição, Isis: 2020)

• Garantir às candidaturas negras o percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas femininas no montante de 50%, dada a distribuição demográfica brasileira;
• O estabelecimento de reserva de candidaturas de cada partido a pessoas negras, nos termos da cota de gênero prevista na Lei nº 9.504/1997;
• Determinar o custeio proporcional das campanhas dos candidatos negros, destinando-se a estes no mínimo 30% do total do FEFC e;
• Assegurar tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão proporcional às candidaturas de pessoas negras, respeitando se o mínimo de 30%.

https://open.spotify.com/episode/5MIejjEcHqyFeOaQIv6qDe?si=305f17e8abf14036

Em 2020, em importante decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os obstáculos à presença negra no parlamento, motivada pela consulta nº. 0600306-47.2019.6.00.00006 ao TSE, formulada pela entidade negra Educafro e a deputada federal, negra e ativista dos direitos humanos Benedita da Silva. A consulta questionou a possibilidade de:

O TSE analisou os quesitos formulados pela Educafro e decidiu, em 25 de agosto de 2020, que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral) e a alocação do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deviam ser proporcionais ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Essa decisão passou a valer nas eleições municipais do mesmo ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um reconhecimento da existência do racismo estrutural no sistema eleitoral brasileiro.

Ao encerrar a análise da consulta, o relator e então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que foi um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.

Segundo o presidente, ao endossar esse tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral está reparando injustiças históricas trazidas pela escravidão, assegurando a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida para a vida em grande desvantagem, possibilitando que tenhamos negros em posições públicas de destaque e servindo de inspiração e de motivação para os jovens que com eles se identificam.

“O racismo no Brasil não é fruto apenas de comportamentos individuais pervertidos; é um fenômeno estrutural, institucional e sistêmico. E há toda uma geração, hoje, disposta a enfrentá-lo”, destacou Luís Roberto Barroso.

Num encontro entre o então presidente do TSE e dirigentes partidários ocorrido em 22 de setembro de 2020, alguns dirigentes partidários foram críticos à decisão do TSE. Os mais incisivos contra a adoção imediata da cota, para as eleições municipais de 2020, e contra decisões das cortes superiores que legislam no lugar do Congresso, foram os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do Cidadania, Roberto Freire, e o senador Marcelo Alencar (PI), que representava o MDB, além de Ciro Nogueira, presidente do PP no encontro.

Além de dizer ser inexequível a adoção das cotas eleitorais raciais já em 2020, Castro criticou ainda as decisões do Tribunal de determinaram, em anos anteriores, a cota de 30% para as mulheres, afirmando que, com isso, dirigentes partidários vêm sendo acusados de lançar candidaturas laranjas porque não conseguem achar mulheres que queiram se candidatar e que obtenham votos.

"Se formos aplicar agora essa cota para os negros, vai ser um transtorno muito grande. Isso é absolutamente inexequível, vai ser uma dor de cabeça monstruosa para os dirigentes partidários", disse Castro, lembrando que os critérios de divisão das verbas eleitorais públicas já foram definidos pelos partidos.

Siqueira e Freire criticaram o que classificaram como "tutela" do TSE sobre os partidos. "A maioria dos países sequer tem Tribunal [eleitoral], que dirá tutela sobre os partidos", disse Siqueira, acrescentando que "essa fúria legiferante dos tribunais precisa ser contida".

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), por sua vez, disse que há uma angústia muito grande dos partidos sobre a aplicação da cota financeira de negros e citou brechas na decisão que levam dirigentes partidários à indecisão. “Isso tem nos trazido preocupação muito grande de como colocar em prática”. argumentou.

Em resposta direta a Siqueira, o ministro Barroso defendeu as decisões dos tribunais superiores em defesa de minorias. "Esse é um debate mundial, que é essa fronteira que separa a interpretação constitucional das decisões políticas", disse Barroso.

E prosseguiu com a resposta: "A posição que o senhor defende, talvez o senhor se sinta um pouco constrangido de saber, é a posição do partido Republicano nos Estados Unidos, a de que por interpretação constitucional você não possa proteger as minorias".

O ministro Luís Roberto Barroso lembrou ainda que “quando se trata de defender negros, mulheres, transgêneros, não podemos depender do processo político majoritário”. “Se dependermos da maioria para defender a minoria, teremos a manutenção do status quo. É preciso empurrar a história, avançar”,

E finalizou: "A escravidão foi abolida em 1888 e até hoje nós temos uma sub-representação das pessoas negras em todos os segmentos da vida pública e privada. Então, eu perguntaria ao senhor quanto tempo mais nós temos que esperar que as maiores tenham a deferência de incluir os negros?”, indagou Barroso.

A decisão do TSE foi uma grande vitória do movimento negro, mas as manifestações dos representantes partidários, naquele momento já indicava que seria muito difícil conseguir a adesão dos partidos.

Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos

O debate de cotas no país tem no mínimo 40 anos, mas os partidos só se deram contas quando foram cobradas. A desculpa recorrente é a dificuldade de implementação. O desfecho desse processo nas eleições municipais de 2020: os partidos não cumpriram a decisão do TSE, que não previa punição.

A maioria dos partidos descumpriu até as regras eleitorais sobre o repasse de recursos destinados ao financiamento das campanhas de candidatos negros e mulheres. 

Em 30 de março de 2022, a Câmara aprovou uma medida que anistiava os partidos políticos que não cumpriram as determinações do TSE. Pelo texto, não seriam aplicadas sanções “de qualquer natureza”, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário, aos partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas”.

A anistia para o descumprimento de regras no passado representou um grave desrespeito aos direitos conquistados pelos negros e mulheres. O racismo estrutural se manifesta nessa medida, que visava somente resguardar os interesses das direções partidárias, majoritariamente masculinas e brancas, que desrespeitaram as regras de financiamento partidário e de campanha para a promoção de negros e mulheres na política institucional brasileira.

A baixa representatividade de pessoas negras eleitas nas casas legislativas do país dificulta a representação dos interesses, das lutas, das demandas e das vivências da população negra. O sistema interno e externo caminha para manutenção da hegemonia branca nos partidos políticos.

O episódio da deliberação do TSE e como reagiram os deputados mostra a força da branquitude e de como o racismo estrutural faz parte das instituições políticas para manter os negros afastados do poder. Ao lado, precisamos destacar que as entidades do movimento negro, como a Educafro, têm ampliado o e diversificado as estratégias de luta, acionando as mais altas instâncias do poder Judiciário na defesa dos direitos da população negra.

A luta por direitos tem sido intensificada pelo movimento negro, nos últimos anos, com conquistas no campo das ações afirmativas, fazendo avançar a participação democrática da população negra.

O que indica a necessidade de discutir, aprofundar e articular alianças com partidos políticos com objetivo da promoção das ações afirmativas no sistema político brasileiro para construirmos um país democrático e antirracista.

Referências bibliográficas

BRAGON, Ranier & Teixeira, Matheus. Em reunião do TSE, presidentes de partidos criticam cota para negros já em 2020. São Paulo – Folha de São Paulo, 23 de setembro de 2020. Acesso disponível : https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/09/em-reuniao-do-tse-presidentes-de-partidos-criticam-cota-para-negros-ja-em-2020.shtml

CONCEIÇÃO, Isis Aparecida- Pandemia de COVID19 e o Racismo Estrutural: uma análise em direitos humanos. In: Gênero, Etnia Sexualidade Mecanismo de prevenção a violência- Prudente, Eunice;  Mortorelli, Adriana e Torres, Vivian (org.)-São Paulo, Sp:  LiberArs , 2020 pp. 497-506

MACHADO, Carlos & Campos, Luiz Augusto. Raça e eleições no Brasil- Porto Alegre,Rs: Zouk, 2020

THEODORO, Mário – A sociedade desigual: Racismo e branquitude  na formação do Brasil- 1ª edição- Rio de Janeiro Zahar, 2022

Portal do TSE. -TSE promove encontro com representantes de partidos sobre cuidados sanitários nas Eleições 2020. Publicado no site do TSE : https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Setembro/tse-promove-encontro-com-representantes-de-partidos-sobre-cuidados-sanitarios-nas-eleicoes-2020?SearchableText=cotas%20para%20negros

Porta do TSE - Divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros, decide TSE Publicado no site do TSE. Acesso disponível: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Agosto/tse-distribuicao-fefc-candidatos-negros

Sobre o autor

** Ivair Augusto Alves dos Santos é professor e cientista político.

* Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.

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Racismo é crime | Foto: Shutterstock/Angela_Macario

Como é a conversa de pais negros com filhos sobre racismo e abuso policial nos EUA

Leire Ventas, BBC News Brasil*

"Vou definir para você como mãe, como uma mãe que criou quatro filhos negros: 'the talk' ('a conversa', em português) tem a ver com segurança pessoal, com as coisas que eles podem fazer para voltar para casa vivos."

A explicação é da reverenda Najuma Smith-Pollard. Ela conhece bem o assunto, que viveu pessoalmente com seu filho mais velho, Daniel (que morreu em 2018, com 24 anos), agora com outros três meninos, de 12, 17 e 18 anos, e às vezes também com sua filha de 7, em um bairro no sul de Los Angeles, nos Estados Unidos.

Ela esclarece que não é um diálogo pontual, um assunto do qual se fala uma única vez, mas sim algo constante, presente entre as famílias afroamericanas há várias gerações.

"É uma conversa permanente entre pais e filhos sobre [como garantir] sua segurança pessoal pública ao trafegar pela vida interurbana", explica ela à BBC News Mundo (o serviço de notícias em espanhol da BBC).

Smith-Pollard levou sua experiência pastoral e como líder comunitária para o trabalho que realiza no Centro para a Religião e Cultura da Universidade do Sul da Califórnia (USC).

"Como mãe de filhos negros que vivem na cidade, tenho que falar para eles sobre policiais e criminosos, porque existem pessoas nos nossos bairros que simplesmente não têm boas intenções. Tenho que ensinar a eles como se relacionar com as forças [de manutenção] da ordem, mas também a navegar pela vida em geral", acrescenta ela.

Garoto em protesto com agasalho que diz 'minha vida importa'
A necessidade de ensinar aos filhos como devem se portar para garantir sua segurança é um peso para as famílias afroamericanas

Conhecida coloquialmente como "the talk" ("a conversa", em português), essa é a manifestação comum do que o setor acadêmico chama de socialização étnico-racial, um vasto campo de estudos no âmbito das ciências sociais e da psicologia.

Sobre ela, existe extensa literatura científica, além de documentários profundos com uma série de pessoas de destaque, como The Talk: Race in America ("A conversa: raça na América", em tradução livre), da rede de televisão pública norte-americana PBS e relatos na ficção, como nas populares séries de TV Grey's Anatomy e Black-ish.

É uma questão real. E as pessoas que falaram (e as que não quiseram falar) com a BBC indicaram que se trata de algo doloroso, difícil, um "peso" que as famílias afroamericanas precisam suportar e que também afeta, cada vez mais, as famílias de origem latina.

Elas concordam que se trata de uma conversa "imensamente pessoal" que adquire novas nuances à medida que os filhos crescem e conforme muda o contexto.

Curtis Hawkins, de Buffalo, cobre as mãos em homenagens a vítimas de ataque a tiros em Buffalo, no Estado de Nova York
Recente ataque a tiros na cidade de Buffalo relembra a muitas famílias afroamericanas necessidade de atualizar "a conversa"

"Agora, com o aumento da violência racista, também precisamos começar a dizer aos jovens: 'vocês não podem confiar em todos os meninos brancos de 18 anos que pareçam estar fora das suas vizinhanças'", afirma Smith-Pollard.

Ela se refere ao ataque a tiros que, em 14 de maio de 2022, deixou 10 mortos em um supermercado de um bairro com população majoritariamente negra na cidade de Buffalo, no Estado de Nova York.

Sobre moletons e como lidar com a polícia

Smith-Pollard recorda que a conversa com seu filho maior começou quando ele estava prestes a completar 13 anos. Ele estava no sétimo ano e foi assaltado quando ia a caminho da biblioteca com um colega.

"Tive que dizer a ele: 'quando você e o seu amigo andarem na rua, vocês precisam prestar atenção a quem estiver ao seu redor'", relembra ela.

Essa mensagem sobre segurança foi sendo repetida de forma constante toda vez que ele ia sozinho para uma loja, antes de subir no ônibus, mas assumiu outra feição quando ele tirou sua carteira de motorista.

"Quando ele começou a dirigir, precisei começar a falar com ele sobre o que fazer e o que não fazer se ele fosse parado pela polícia", relata ela.

Marlon Holmes, de Chicago, com a filha Victoria Mone, de 8 anos, em protesto em Washington
Tom e conteúdo da "conversa" se alteram à medida que os filhos crescem e conforme contexto de cada momento

Smith-Pollard relembra que a conversa começou assim: "Nós moramos em Los Angeles, no sul da cidade. Você não precisa fazer nada de errado para ser preso. Pode ser que digam para você parar e inventem algumas acusações de que você é suspeito. Você precisa saber que você tem os seus direitos."

Ela já havia falado sobre os direitos com seu filho quando ele completou 15 anos, já que seu porte físico — alto e forte, por ter jogado futebol desde os nove anos — "sempre fazia com que confundissem sua idade".

"Você não deve deixar que ninguém o reviste se não tiver uma ordem. Você não precisa responder nenhuma pergunta porque você é menor. Você pode telefonar para a sua mãe; pode fazer com que me liguem imediatamente. Não tenha medo se quiserem levar você para a delegacia. Não brigue. Não corra. O seu pai e eu sempre tiraremos você de apuros, nunca vai precisar se preocupar com isso", prosseguiu ela.

"Diga o seu nome e mostre o seu documento de identidade. É tudo o que você precisa dar a eles e é melhor que você dê, para que eles possam verificar que você não tem antecedentes."

Walter Wallace Jr., afroamericano com 27 anos de idade e sete filhos, morreu nas mãos da polícia da Filadélfia em outubro de 2020
Walter Wallace Jr., afroamericano com 27 anos de idade e sete filhos, morreu nas mãos da polícia da Filadélfia em outubro de 2020

Daniel conseguiu pôr as lições em prática nas quatro vezes em que, segundo sua mãe, foi detido erroneamente como vítima de preconceito racial. Ele conseguiu sair sem problemas graças às lições. E as recomendações prosseguiram quando ele foi viver por conta própria.

"Você sabe que existem certas coisas que não deve fazer e é assim que você protege a si mesmo. Você conhece a quarta emenda [da constituição norte-americana, que protege o direito à privacidade e a não sofrer invasões arbitrárias] e, agora que você tem seu próprio apartamento, não deve deixar ninguém entrar", orientou a mãe.

Smith-Pollard também o advertiu sobre o sagging — a moda de usar as calças abaixo da cintura, mostrando a roupa de baixo, o que era muito comum nos anos 1990 — e hoje proíbe seu filho menor e seu filho adotivo de usar blusas com capuz.

"Não, vocês não vão levar moletom para a escola, nem para caminhar pela rua", diz a mãe aos seus filhos.

"E não é porque estejam fazendo algo de ruim, é porque não quero que ninguém pense que, por usar uma blusa com capuz, vocês estão tramando alguma coisa. A polícia e as pessoas deram um significado para essa roupa que ela não tem. E, sim, todos usam moletons, mas um menino branco usar não é a mesma coisa que vocês."

"Sempre estivemos prontos", segundo Smith-Pollard. "E o que quero dizer [com isso] é que estivemos prontos com advogados, dinheiro para fiança e tudo isso, porque realmente não confio na polícia."

"Nós simplesmente ensinamos [para Daniel]. Tínhamos um filho negro bonito. Não foi um trabalho fácil criá-lo com segurança em Los Angeles. E, acredite, eu pensava que, quando ele fosse adulto, não teria nada com que me preocupar, até que alguém disparou e matou alguém que simplesmente estava tendo um dia muito ruim."

As estatísticas

Como ocorre com muitos pais de filhos negros, Smith-Pollard sempre receou que, se não tivesse essas conversas, seus filhos poderiam acabar aumentando as estatísticas da violência em geral — e da polícia em particular, como ocorreu com George Floyd, que morreu nas mãos do então policial Derek Chauvin em Minneapolis (Minnesota, Estados Unidos), em 2020.

Estatísticas oficiais justificam esse temor. No condado de Los Angeles, onde Smith-Pollard mora com a família, pelo menos 968 pessoas morreram nas mãos das forças de manutenção da ordem desde 2000, segundo os registros médicos forenses compilados pelo jornal americano Los Angeles Times. Desse total, quase 80% eram negros ou latinos, quase todos homens.

Mural de George Floyd em Atlanta
George Floyd morreu nas mãos do então policial Derek Chauvin em Minneapolis em 2020

A nível nacional, os dados também deixam claro esse desequilíbrio demográfico, como já mostrou demonstrou a equipe de checagem de dados da BBC.

O jornal americano WThe Washington Post mantém um banco de dados atualizado desde 2015 sobre disparos realizados pela polícia do país.

O levantamento indica que 24% das vítimas fatais dos mais de 5.000 incidentes mortais registrados eram afroamericanos — embora eles representem menos de 13% da população total do país.

Os afroamericanos também são abordados pela polícia com mais frequência quando estão dirigindo: cerca de 20% mais, segundo um estudo conduzido em 2020 pela Universidade Stanford, na Califórnia, um dos mais recentes sobre o tema e que analisou mais de 100 milhões de detenções no trânsito.

As estatísticas fazem distinção apenas por Estados, mas há testemunhos de discriminação em todas as classes socioeconômicas.

Para ilustrar que a origem da "conversa" vem de décadas atrás e se mantém ao longo das gerações, Smith-Pollard recorda que seu avô recebia recomendações para não caminhar por certas ruas no Mississipi, onde cresceu nos anos 1940.

Ou faz referência aos tempos em que ela ministrava na Primeira Igreja Africana Metodista Episcopal de Los Angeles, quando havia grupos de voluntários que aconselhavam aos jovens negros como vestir-se, caminhar, agir e ter consciência de como as outras pessoas poderiam observá-los — ainda antes dos distúrbios de 1992.

Estereótipos e medos

"Realmente esperava que nunca precisasse ter 'a conversa' com meu filho", afirma Judy Belk, presidente e diretora-executiva da The California Wellness Foundation (Cal Wellness), que é uma das maiores instituições filantrópicas do Estado, dedicada a promover a prevenção da violência como questão de saúde pública há 30 anos.

Judy Belk.
"Eu realmente esperava que nunca precisasse ter 'a conversa' com meu filho", afirma Judy Belk

Mas alguma coisa mudou quando seu filho — como ocorreu com o de Smith-Pollard — tinha 12 ou 13 anos de idade.

"Na época, nós morávamos em Oakland [Califórnia] e eu trabalhava em São Francisco [no outro lado da baía]. Ele me pediu [que o deixasse], que já era suficientemente grande para andar sozinho de metrô. Eu fiquei muito preocupada e então lhe disse: 'Não fale com estranhos, ligue quando entrar no trem e quando sair...'", relembra ela.

O filho seguiu as instruções da mãe e, quando eles se encontraram em São Francisco e ela perguntou como foi a viagem, a resposta a deixou em choque. Esta foi a conversa:

— Mamãe, não acho que você precise se preocupar que alguém vá me fazer mal. Acho que as pessoas do trem estavam nervosas com a minha presença.

— Como assim?

— Acho que deixei algumas senhoras brancas idosas nervosas.

"Minha alma desabou. Eu havia sido ingênua ao acreditar que talvez ele pudesse escapar dessa sensação de se sentir 'o outro'", reconhece ela.

Belk havia crescido no sul dos Estados Unidos (Virgínia), onde havia segregação, e esperava salvar seus filhos de qualquer situação similar, criando-os na Califórnia.

Quando viu a expressão de devastação da mãe, o filho tentou reconfortá-la.

— Não se preocupe. Peguei um livro e comecei a ler. E parece que elas começaram a ficar mais tranquilas comigo.

"Foi naquela noite que me dei conta que estava criando um homem negro e que, mesmo com sua educação privilegiada, o mundo iria vê-lo como um homem negro, com todos os estereótipos e medos [associados]", afirma ela.

"Provavelmente, já havíamos conversado sobre racismo antes, mas foi ali que percebi que precisaria ajudá-lo a entender como crescer sentindo-se seguro como afroamericano."

Ato em protesto contra a morte de Casey Goodson
Casey Gordon Jr. morreu nas mãos da polícia em Columbus em dezembro de 2020

Belk se alegra ao lembrar que seu marido estava com o filho na primeira vez em que foi parado pela polícia enquanto dirigia. Foi na Carolina do Norte, onde ele iria cursar seus estudos de pós-graduação.

O policial perguntou para onde eles estavam indo e o pai viu ali uma oportunidade de ensinar ao seu filho como lidar com a situação — da mesma forma que, um dia, ele próprio havia sido instruído: "responda às perguntas e mantenha as mãos sobre o volante".

Pouco tempo depois, em dois incidentes distintos no Texas, os afroamericanos Botham Jean e Atatiana Jefferson — com 26 e 28 anos de idade, respectivamente — foram mortos por tiros disparados pela polícia nas suas próprias casas.

Protesto em Londres em março de 2022.
Testemunhos indicam que a discriminação está presente em todas as classes socioeconômicas

E, no início de 2019, Belk sentiu na própria pele que estar em segurança em casa pode ser uma ilusão até mesmo em Hollywood, onde ela mora atualmente.

Seu marido havia levado o cachorro para passear e uma vizinha, ao ver aquele homem negro perambulando pela rua com uma lanterna e entrar em seguida na casa dos Belk, decidiu alertar a polícia sobre um possível "intruso".

Dois agentes responderam à chamada, mas foram ao edifício errado. Outra vizinha abriu a porta para eles e avisou os policiais (um deles com uma arma nas mãos) que o endereço que eles estavam procurando era o da casa ao lado, mas que levassem em conta que seu morador era um médico negro.

Com isso, Belk conta que precisou atualizar "a conversa". "Onde estamos seguros, agora?", perguntou-se ela. Uma questão que volta à tona com os recentes ataques a tiros em Buffalo e no metrô de Nova York.

"Meu marido estava passeando com o cachorro no outro lado da rua em frente à nossa casa, em um bairro de classe alta, e alguém que não sabia que havia negros na vizinhança chamou a polícia. E agora minha filha está se perguntando se está segura no metrô da capital do país", acrescenta ela (sua filha trabalha no Capitólio e mora em Washington DC).

Belk conta que, depois do que aconteceu em Buffalo, ela precisou voltar a conversar com sua filha, ressaltando: "Claro que precisamos estar em alerta e queremos nos sentir seguros, mas não podemos deixar que o medo nos paralise".

"Foi uma conversa muito dolorosa", relata ela. "Não acredito que os brancos tenham esse tipo de conversa com seus filhos. É realmente um desconforto. Acho que nenhum ser humano deveria ter esse tipo de conversa. É um peso adicional que nós temos, o peso de ser negro nos Estados Unidos."

Protesto em Nova York
Para Judy Belk, o que dá esperanças é "ver tantas pessoas fazendo tudo o que podem para combater todo esse racismo e intolerância".

Apesar de tudo, ela afirma ser otimista.

"Não me levanto todos os dias pensando no racismo e costumo seguir a vida acreditando que, a cada dia, abrem-se novas possibilidades. Mas, de forma geral, costumam acontecer coisas ao longo da vida, às vezes involuntárias, outras engraçadas, às vezes dolorosas, que me recordam que sou negra e faço parte dessa situação", ressalta ela.

"Às vezes me acontece na loja, quando me pedem uma identificação a mais que não pediram à pessoa branca que estava à minha frente. Ou quando as pessoas têm dificuldade de entender que sou presidente e CEO [diretora-executiva] desta grande organização.

"Às vezes, não consigo táxi em Nova York, o que me deixa meio paranoica", conta. "Eu diria que o último desejo da maioria dos afroamericanos, da maioria dos que não são brancos, é seguir a vida sem esse peso."

O que dá esperanças a Belk é o seu trabalho: "Ver que há tantas pessoas trabalhando, de negros a brancos, fazendo tudo o que podem para combater todo esse racismo e intolerância".

*Texto publicado originalmente no BBC News Brasil


‘Racismo é prejuízo para toda a sociedade, não só para os negros’, diz Zulu Araújo

Em artigo na revista da FAP de dezembro, militante do movimento negro explica caminho para enfrentar racismo estrutural no Brasil

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

“No Brasil, não só existe racismo, como ele é estrutural, condiciona e normatiza praticamente todas as relações no país, de caráter interpessoal, econômico, social, político, cultural e religioso”. O alerta é do diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, vinculada à Secretária da Cultura da Bahia, Zulu Araújo, em artigo que publicou na revista Política Democrática Online de dezembro. “O racismo é um prejuízo para toda a sociedade, não só para os negros”, diz, em outro trecho.

Clique aqui e acesse a revista Política Democrática Online de dezembro!

Todos os conteúdos da publicação mensal, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), são disponibilizados, gratuitamente, no site da entidade. Em seu artigo, ele lembra a barbaridade do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, espancado e morto por seguranças em uma loja do Carrefour na zona norte de Porto Alegre, em 19 de novembro. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou seis pessoas pelo crime.

“A barbaridade da qual foi vítima o cidadão João Alberto Silveira Freitas, no estacionamento do supermercado Carrefour em Porto Alegre, que resultou na sua morte, foi um catalizador sem precedentes da indignação que paira no Brasil, de há muito, no tocante a violência racial e o racismo, contra a comunidade negra brasileira”, lamenta o autor, que é ex-presidente da Fundação Palmares e militante do Movimento Negro. “Naquelas cenas brutais que o Brasil inteiro presenciou, estava simbolizado, em estado bruto, aquilo que os intelectuais chamam de racismo estrutural”, afirma.  

Na avaliação de Araújo, que também é arquiteto, gestor cultural e mestre em Cultura e Sociedade, o Brasil não terá sucesso na promoção da igualdade racial nem a plenitude democrática, se não reconhecer a existência do racismo e, por consequência, não gerar políticas públicas que tanto combatam o racismo como promovam a igualdade.     

De acordo com o autor, ainda bem que parcela significativa da sociedade brasileira tem não só se manifestado de forma indignada ante o atual quadro de desigualdades no país, mas também começa a se mobilizar para sua superação. “E, neste sentido, o movimento negro brasileiro precisa liderar este processo e estabelecer uma agenda política que, além da mobilização da comunidade negra, crie mecanismos de incorporação e participação dos não negros nessa luta”, assevera.

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