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Ribamar Oliveira: A urgência da reforma do PIS/Cofins

Compensações tributárias reduzem a receita da União

No ano passado, os contribuintes brasileiros fizeram compensações tributárias no montante de R$ 167,7 bilhões, uma elevação de R$ 62,1 bilhões em relação a 2019, de acordo com dados da Receita Federal. Esta foi, juntamente com a não quitação integral de tributos federais que tiveram prazos de pagamento adiados (diferimento), a principal explicação para a queda, em termos reais, de 6,91% da receita tributária da União em 2020, na comparação com o ano anterior.

Dito de uma forma mais direta: não foi o impacto negativo da pandemia da covid-19 na atividade econômica, em virtude do isolamento social, que jogou a arrecadação na lona. A atividade caiu muito nos primeiros meses da pandemia, mas depois houve uma recuperação rápida e, no fim de 2020, a economia estava bastante aquecida.

Foram as compensações tributárias e o diferimento de tributos que mais pesaram no resultado. “Sem esses fatores, não haveria queda da arrecadação”, disse o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, em entrevista ao Valor. “Teria mudado o cenário completamente e o resultado teria sido positivo”, observou.

A compensação ocorre quando o contribuinte possui um crédito contra o fisco, seja porque pagou a mais um determinado tributo, seja em decorrência de decisão judicial, e o usa para quitar os seus impostos. Há toda uma legislação que regula essa matéria. Esta semana, ao divulgar a arrecadação da União em 2020, a Receita Federal disponibilizou informações mais detalhadas sobre a compensação tributária, especificando os tipos de créditos que foram utilizados pelos contribuintes.

Só por conta de pagamentos indevidos ou a maior que realizaram, os contribuintes usaram crédito no total de R$ 11,8 bilhões para quitar suas obrigações tributárias no ano passado. Os créditos previdenciários atingiram R$ 7,1 bilhões. Mas o maior volume de compensações decorreu de ações judiciais.

Por conta de ações ganhas na Justiça, os contribuintes utilizaram créditos no valor de R$ 63,6 bilhões para quitar suas obrigações, ou seja, 37,9% do valor total das compensações. Foi um aumento de R$ 40,4 bilhões na comparação com o ocorrido em 2019. O secretário Tostes estima que cerca de 70% dessas ações contestam a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para a incidência das contribuições do PIS e da Cofins.

Em março de 2017, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acolheram a tese de que o PIS e a Cofins não podem ser cobrados sobre o valor da mercadoria ou do serviço já tributado pelo ICMS. Em julho de 2017, a União entrou com embargos de declaração junto ao STF pedindo que os ministros modulassem a decisão, ou seja, definissem a partir de quando a tese passaria a valer.

Desde julho de 2019, o recurso da União está pronto para ser julgado pelo Supremo. De lá para cá, a matéria entrou várias vezes na pauta de votação, mas, em seguida, foi retirada. Aparentemente, como estão cientes do efeito extremamente negativo da decisão sobre a receita da União, os ministros aguardam que o governo e o Congresso Nacional tomem a iniciativa de mudar a legislação do PIS e da Cofins para, desta forma, evitar maiores estragos aos cofres públicos.

Em meados do ano passado, o governo encaminhou o projeto de lei 3.887/2020 ao Congresso, unificando o PIS/Pasep e a Cofins, que darão origem à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A nova contribuição não incidirá sobre o faturamento, mas sobre o valor agregado. Ela elimina vários regimes especiais. O projeto diz, explicitamente, que o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS) não integram a base de cálculo da nova contribuição. E nem mesmo a CBS, o que dará fim à chamada cobrança “por dentro”, quando o próprio tributo integra a sua base de cálculo.

Por conta dessas alterações e para evitar que elas resultem em perda de receita da União, o governo propôs uma alíquota de 12% para a nova contribuição, com a ampliação da utilização de créditos. O que provocou uma reação muito forte do setor de serviços, que possui muito pouco crédito a compensar.

O projeto lei 3.887/2020 não começou sequer a ser analisado pelos deputados, pois aguarda uma definição sobre os rumos da reforma tributária. A tese que predominou até agora é que o projeto terá que ser apreciado no âmbito de uma proposta mais abrangente de reforma, que também não andou. Existem duas propostas de mudança ampla do sistema tributário brasileiro, as propostas de emenda constitucional 110/2019 e 45/2019.

A nova realidade, que os parlamentares precisam avaliar, é que os juízes estão dando ganho de causa aos contribuintes que ingressam com ações na Justiça questionando a inclusão do ICMS na base de cálculo de incidência do PIS e da Cofins, mesmo antes de uma decisão final do Supremo Tribunal. Ou seja, a demora dos ministros do Supremo em apreciar a matéria não está mais ajudando a União, pois a perda de receita com os dois produtos está se materializando sob a forma de compensação tributária.

Para agravar a situação, o Supremo está julgando o Recurso Extraordinário 592616, que questiona também a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O ministro Celso de Melo, antes da aposentadoria, votou pela tese de que o valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins. Depois do voto de Celso de Mello, o julgamento foi interrompido com um pedido de vistas. Mas no dia 1º de dezembro, os autos foram devolvidos para julgamento.

A perda de receita da União em decorrência das ações judiciais relacionadas com o PIS e a Cofins torna urgente a mudança na legislação desses dois tributos. Os parlamentares precisam concluir com rapidez a reforma tributária e, se não houver acordo para a aprovação de um projeto mais amplo, que substitua um grande número de impostos por um tributo sobre o valor agregado (IVA), como é a proposta das duas PECs em tramitação, pelo menos que eles enfrentem as distorções do PIS e da Cofins.


Andrea Jubé: Quem desdenha sempre quer comprar

Doria perdeu chance de tapa com luva de pelica em Bolsonaro

”É uma vacina emergencial, 50% de eficácia. É algo que ninguém sabe ainda se teremos efeitos colaterais ou não".

Essa foi a declaração do presidente Jair Bolsonaro ontem a um grupo de apoiadores na saída do Palácio da Alvorada sobre a CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Nas redes sociais, ele se manifestou com o silêncio sobre a única vacina disponível aos brasileiros num universo de 200 mil famílias enlutadas, e com um atraso de 41 dias, em relação à inauguração da temporada de vacinações com a britânica imunizada no Reino Unido. Hoje pelo menos 50 países estão imunizando seus cidadãos.

O Brasil só começou anteontem e quem saiu na foto foi o governador de São Paulo, João Doria - provável adversário de Bolsonaro em 2022.

Essa declaração de Bolsonaro aos apoiadores, voltando a desacreditar a CoronaVac, é contraditória, senão, estapafúrdia.

Isso porque neste sábado, depois que veio a público o fracasso do governo na importação da Índia de dois milhões de doses da vacina da Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca, o Ministério da Saúde tentou confiscar as seis milhões de doses da CoronaVac, para dar largada, com ela, no Plano Nacional de Imunização (PNI) em uma competição burlesca com o governo de São Paulo.

Na mesma conversa com apoiadores, Bolsonaro ainda ressaltou que as vacinas do Butantan, as quais ele pejorativamente chamou de “vacina chinesa”, são “do Brasil, não de um governador”.

Bolsonaro demonstra, dessa forma, que quem desdenha quer comprar.

Se o brasileiro tem memória curta, a das redes sociais é afiada, para revés de Bolsonaro em seu reduto mais cativo. As críticas do presidente à CoronaVac circularam intensamente nas plataformas nos últimos dois dias confrontando sua postura negacionista frente à vitória política de Doria.

Centenas de perfis relembraram a postagem de Bolsonaro há três meses, no dia 21 de outubro, afirmando em tom incisivo: "não compraremos a vacina da China".

Na véspera, o ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, havia informado Doria, em uma reunião com mais 23 governadores, que o governo federal iria comprar 46 milhões de doses da CoronaVac que seriam distribuídas a todo o país por meio do plano nacional.

Cobrado pelos seguidores, Bolsonaro desautorizou Pazuello, e ainda o submeteu à humilhação pública. Na transmissão ao vivo pela sua conta do Facebook, um ministro visivelmente abalado pela doença - o general estava no início do ciclo da Covid-19 - e constrangido pela situação, declarou: "Senhores, é simples assim: um manda e o outro obedece”.

Pazuello chamou o gesto de Doria, ao sair na frente com a vacinação no domingo, de jogada de “marketing”, mas não fez diferente. Adiou de domingo para ontem a entrega aos governadores de seus respectivos lotes da CoronaVac para sair na foto ao lado dos mandatários estaduais. Com as vacinas embrulhadas nas bandeiras de cada Estado, o recado de Pazuello era de que a CoronaVac não pertence a São Paulo.

O ministro ainda queria que os governadores esperassem até amanhã para começar a vacinar a população, mas eles reagiram.

“Isso caiu por terra logo, explicamos que a ansiedade é muito grande, não dava para esperar”, disse à coluna o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). “Se a vacina está disponível, todo prefeito vai ser pressionado pra vacinar o quanto antes no seu município”.

Na sessão de fotos com Pazuello, os governadores acordaram que todos que estivessem em poder de seus respectivos lotes começariam a vacinar suas populações às 17 horas dessa segunda-feira.

O custo político do negacionismo de Bolsonaro materializou-se pela primeira vez na pesquisa XP/Ipespe divulgada ontem. Segundo o levantamento, a avaliação do classificada como péssima ou ruim subiu de 35% para 40%, segundo parcela da população ouvida pela rodada de janeiro. É a primeira vez, desde julho do ano passado, que a avaliação negativa superou a positiva.

Em paralelo, o percentual dos que veem a gestão Bolsonaro como ótima ou boa caiu de 38% para 32%. Também foi a primeira vez, desde maio, que a sondagem identificou um aumento no percentual dos críticos ao governo, e na redução do número de apoiadores.

O movimento coincide com uma piora na percepção da atuação de Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

Entretanto, se o comportamento negacionista de Bolsonaro está em xeque, o gesto de João Doria para faturar politicamente com a entrega do primeiro imunizante disponível aos brasileiros, ao sair na frente dos outros Estados na campanha de vacinação, foi duramente criticado pelos colegas.

“Ele poderia ter dado um tapa com luva de pelica no Bolsonaro, e convidado os governadores para começar junto com ele”, disse à coluna um governador que pediu para não ser identificado.

Este governador reconheceu, entretanto, que pelo papel relevante de Doria para viabilizar a primeira vacina brasileira, o conjunto dos governadores acabou relevando a postura do tucano.

Coube ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), verbalizar a indignação dos colegas. “Ele fez da vacina um instrumento político, existe uma distância entre a campanha eleitoral e a política de saúde pública”.

O goiano ponderou que Doria poderia ter tido a “humildade” de fazer um gesto político e convidar os demais colegas a começar a campanha de vacinação junto com São Paulo. “Isso constrangeu os colegas, ninguém quer ser tratado como segunda categoria”.

Bolsonaro é candidato declarado à reeleição. Doria é pré-candidato. Ambos estão se precipitando em um jogo em que movimentos atabalhoados tiram pontos dos concorrentes antes do começo da partida.


Valor: Anvisa defende imunização e manda recados ao governo federal

Em reunião de cinco horas, diretores destacam a autonomia e a competência do corpo técnico da agência

Por Estevão Taiar, Valor Econômico

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem por unanimidade o uso emergencial das vacinas Coronavac e da AstraZeneca, em uma reunião de mais de cinco horas em que os diretores fizeram defesas enfáticas da importância da vacinação e da ciência. Uma pendência burocrática, entretanto, ainda pode atrapalhar a distribuição da Coronavac. A decisão foi tomada em uma reunião de mais de cinco horas, em que os diretores fizeram defesas enfáticas da importância da vacinação, deram recados ao governo federal e destacaram a autonomia e a competência do corpo técnico da Anvisa.

A autarquia condicionou a aprovação ao envio de um termo em que o Instituto Butantan se compromete a submeter mais dados sobre imunogenecidade - a capacidade que uma vacina tem de estimular a produção de anticorpos. Além disso, tanto o Butantan quanto a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela AstraZeneca, precisam continuar a realizar estudos e fornecer o dados para que as vacinas tenham registro definitivo.

Três gerências da Anvisa recomendaram a aprovação das duas vacinas: medicamentos e produtos biológicos; inspeção e fiscalização sanitária; monitoramento de produtos. A gerência de medicamentos e produtos biológicos fez questão de destacar que a recomendação estava baseada, entre outros fatores, na “ausência de alternativas terapêuticas”. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vêm defendendo um tratamento precoce à base de medicamentos como a cloroquina - cuja eficácia não tem comprovação científica. Bolsonaro afirmou até mesmo não se vacinará. Também foi levada em conta pela Anvisa o crescimento recente do número de casos. Outro ponto importante é que a decisão vale apenas para os imunizantes importados, não para os produzidos no Brasil.

Na sequência, os cinco membros da diretoria colegiada da diretoria votaram a favor do uso emergencial das vacinas.

“Ressalvadas algumas incertezas, os benefícios conhecidos potenciais das duas candidatas à vacina superam os riscos potenciais”, disse em seu voto a diretora Meiruze Freitas, relatora dos pedidos de análise. Para ela, o tema é uma questão de "segurança nacional".

A defesa do método científico e da vacinação foi uma constante nos discursos da cúpula da Anvisa. No voto que definiu a autorização, o diretor Alex Campos chamou a atenção para a situação registrada em Manaus (AM) nos últimos dias, afirmando que a “tragédia da morte pela falta do tratamento mais simples” - os cilindros de oxigênio - mostra a ineficácia do poder público brasileiro. Ele também agradeceu o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, demitido por Bolsonaro no começo da pandemia, pela sua nomeação.

Já o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou que as vacinas “certamente” serão “acrescidas de outras”. "É o que esperamos, buscamos", disse.

Ele chamou, porém, a atenção para a “mudança de comportamento social” necessária para combater a pandemia, orientando a população a manter o distanciamento social, o uso de máscaras e a higienização das mãos. “O lobo ainda ronda o nosso quintal”, afirmou.

No início da pandemia, entretanto, Torres esteve ao lado de Bolsonaro na frente do Palácio do Planalto para acompanhar manifestações com centenas de pessoas a favor do governo.

O uso emergencial aprovado ontem não permite a comercialização das vacinas. Para isso, a Anvisa ainda precisa conceder o registro sanitário definitivo. A gerência de medicamentos e produtos no caso das duas vacinas "o monitoramento das incertezas e reavaliação periódica".

Os índices de eficácia da Coronavac e da elaborada pela AstraZeneca ficaram respectivamente em 50,39% e 70,42%.

Entretanto, conforme antecipado pelo Valor no domingo, a autarquia considerou insuficientes as informações a respeito da imunogenecidade da Coronavac.


Bruno Carazza: Vacina contra a incompetência

Estamos condenados a conviver com a covid e a escassez

A aprovação da Anvisa para o uso emergencial das vacinas produzidas pelo Butantan e pela Fiocruz e a aplicação das primeiras doses na população trazem esperança e alívio, mas estão longe de colocar um fim à tragédia que já levou à morte quase 210 mil brasileiros.

A saga da vacinação contra a covid-19 é mais um reflexo do problema de coordenação gerado deliberadamente por Bolsonaro desde o início da pandemia por motivos políticos e ideológicos. Sem uma gestão unificada para o enfrentamento da crise e a busca de soluções, os governos federal, estaduais e municipais lançaram-se numa corrida na qual toda a população saiu perdedora.

Ao contrário de outras nações, que desde o princípio negociaram com diversos fornecedores para minimizar o risco, o Brasil errou na sua estratégia de apostar todas as fichas em apenas dois laboratórios. As 160 milhões de doses contratadas junto à AstraZeneca e à Sinovac não serão suficientes para atender, em duas rodadas, um país com 210 milhões de habitantes - mesmo que a Fiocruz alcance o objetivo de produzir outras 110 milhões de unidades entre agosto e dezembro.

Segundo o Plano Nacional de Vacinação, haveria ainda a intenção de adquirir 108 milhões de ampolas da Pfizer/BioNTech e da Janssen, mas os contratos sequer foram assinados, e há a promessa de receber outras 42,5 milhões do consórcio Covax Facility, mas sem um cronograma de entrega definido.

É verdade que poderíamos recorrer aos países que pecaram pelo excesso e contrataram além do que precisavam, mas isso seria um feito surpreendente para um corpo diplomático cuja cúpula se especializou em destruir pontes nos últimos dois anos.

Enfim, mesmo no melhor dos cenários, em função do tempo necessário para a entrega, distribuição e aplicação em duas etapas, é fato que teremos que conviver com uma oferta limitada de vacinas por um bom tempo.

‘Contágio’, filme de 2011 dirigido por Steven Soderbergh, tornou-se um caso raro de sucesso tardio de audiência. Ao imaginar uma pandemia que se dissemina rapidamente pelo mundo a partir de uma contaminação em um mercado de alimentos silvestres na China, a ficção fez sucesso no ano passado tamanhas eram as semelhanças com o momento em que vivemos.

Na obra, a tão esperada proteção foi decidida por sorteio, de acordo com a data de aniversário dos indivíduos. Mas a vida, principalmente por aqui, é muito mais complexa do que a arte.

Com uma baixa disponibilidade imediata de doses e uma doença que se alastra em ritmos diferentes tanto em termos regionais quanto em relação a estratos sociais e demográficos, enfrentaremos em breve dilemas difíceis de serem equacionados - e a incapacidade governamental de lidar com eles será exposta de novo.

O plano anunciado pelo Ministério da Saúde estabelece os grupos prioritários (trabalhadores da área de saúde, idosos, aldeias indígenas, ribeirinhos, quilombolas etc); porém, não define os critérios que devem nortear sua distribuição.

Com poucas doses, como será a logística da aplicação das seringas e o seu cronograma de alocação ao longo das próximas semanas e meses? Qual será a “taxa de risco” anunciada ontem pelo ministro Pazuello para priorizar cidades em situação de colapso, como Manaus? E dentro de cada localidade, a quem caberá determinar quem recebe primeiro a imunização no âmbito de cada grupo? Como serão definidas as prioridades entre os prioritários? São respostas para as quais a equipe de Bolsonaro até agora não deu resposta.

Em países como Inglaterra e Portugal, que têm sistemas universais de saúde com prontuários unificados, foi possível organizar a oferta levando em conta as situações de cada indivíduo, de forma que as pessoas estão recebendo por correio, SMS ou email informações com local, dia e hora em que receberão as agulhadas.

Como ao longo de décadas o SUS não recebeu os investimentos necessários para ter tal grau de organização, em breve viveremos os efeitos típicos de uma escassez extrema.

O mais comum deles é a fila. Há poucos meses vimos milhões de brasileiros se aglomerando diante das agências da Caixa Econômica e da Receita Federal tentando resolver problemas relacionados ao auxílio-emergencial. Da noite para o dia “descobriram-se” 40 milhões de “invisíveis” - pessoas que não constavam nos cadastros sociais e estavam à margem do mercado formal de trabalho.

Por não conhecer a imensa maioria de seus cidadãos (onde moram, qual seu histórico de saúde, quem possui comorbidades), a desorganização se repetirá com a vacinação. Como resultado, nas próximas semanas seremos expostos a uma reprise de cenas de pessoas dormindo em filas ou se acotovelando na frente de postos de saúde em busca da imunização.

Sem critérios claros para a distribuição individual, em alguns casos prevalecerá a lei do mais forte (ou do mais próximo). Categorias começam a se articular para pressionar institucionalmente por atendimentos prioritários, como já aconteceu com membros da elite do Judiciário e do Ministério Público. Quando as doses forem entregues aos municípios, é bem provável que muitos espertalhões consigam furar a fila na base de relações de parentesco, amizade ou influência junto a poderosos locais.

A falta de vacinas também gerará oportunidades de corrupção. No país da impunidade, os incentivos estão dados para quem quiser cobrar “por fora” ou condicionar agulhadas a promessas de votos.

Como sempre acontece quando o Estado falha na prestação de seus serviços, florescerá também um vantajoso mercado. Laboratórios e grandes empresas já se movimentam para obter autorização governamental. Com baixos estoques e uma longa espera na rede pública, o setor privado terá condições de discriminar a oferta para quem se dispõe a pagar o preço que for cobrado.

Millôr Fernandes dizia que “o grande erro da natureza é a incompetência não doer”. A gestão da pandemia do governo Bolsonaro comprova que ela não apenas dói, como asfixia e mata.

*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.


Alex Ribeiro: BC começa a retirar estímulos ao crédito

Não é só o “abismo fiscal” que ameaça a retomada em 2021

O fim das medidas de estímulo fiscal, entre as quais a mais importante foi o pagamento do auxílio emergencial, não é a única força que poderá conter o crescimento da economia neste começo de 2021. Cumprindo o cronograma que havia estabelecido, o Banco Central deixou expirar no fim de 2020 alguns dos programas de crédito direcionado que havia criado na primeira onda da covid-19 para manter o fluxo de crédito na economia.

Saiu de cena uma linha que liberou R$ 51,7 bilhões em depósitos compulsórios sobre depósitos em poupança, que estavam retidos no BC, para operações de crédito a micro, pequenas e médias e empresas. Essa mesma iniciativa canalizou outros R$ 7,6 bilhões dos grandes bancos para as instituições financeiras de menor porte, que em geral são especializadas em dar crédito aos pequenos negócios.

Também expirou uma linha de assistência financeira de liquidez que injetou R$ 69,5 bilhões em 49 bancos, com foco nos pequenos. Esse programa ajudou a reciclar a carteira de crédito das instituições financeiras, porque usa como colateral papéis (as chamadas LFGs) que são lastreados por empréstimos, garantindo assim o fluxo de novas operações.

Chegou ao fim em novembro outra iniciativa que liberou capital dos bancos, antes imobilizado para dar suporte a créditos tributários, que permitiu a realização de R$ 14,4 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas. Essa facilidade acabou antes do esperado porque a medida provisória (MP) que deu origem a ela não foi aprovada no Congresso. Mas, pelo cronograma original, expiraria de qualquer forma no dia 31 de dezembro.

Uma rara iniciativa voltada às empresas de menor porte que ganhou sobrevida é o bem-sucedido Pronampe, em que o Tesouro deu garantia de 85% dos empréstimos. No finzinho do ano, foi realizado um aporte extra de R$ 10 bilhões no fundo que lastreia o programa. Mas esse é um programa fiscal. As medidas de crédito direcionado que usam exclusivamente o balanço do Banco Central acabaram no prazo previsto.

Seguem em vigor, por hora, medidas mais gerais que injetaram liquidez no mercado financeiro como um todo, sem um carimbo que obrigue os bancos a aplicarem o dinheiro num setor ou no outro. É o caso, por exemplo, da redução temporária, de 25% para 17%, da alíquota dos compulsórios sobre depósitos a prazo. O BC definiu que, em abril, a alíquota seja elevada a 20%, mas sem retornar a 25%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a recomendar, no seu relatório de avaliação do país, que a alíquota fosse mantida em 17%. Mas o BC respondeu que só avaliará essa possibilidade depois que colocar para funcionar seu novo mecanismo de assistência financeira de liquidez.

A importância do crédito direcionado é, em geral, pouco reconhecida pelos economistas na resposta do governo à crise, que evitou uma recessão mais profunda. Como muitos dos programas se sobrepõem, é difícil medir o seu efeito exato. Mas alguns dados ilustram o seu alcance. As concessões dos chamados “outros créditos direcionados”, que incluem algumas dessas linhas, somaram R$ 99,048 bilhões no período de janeiro a novembro de 2020, ante R$ 10,490 bilhões no mesmo período do ano anterior. O acréscimo equivale a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O crédito bancário cresceu 15,6% no período de 12 meses até novembro graças ao “renascimento” dos direcionamentos. Sem ele, teria avançado algo como 8,5%, atendendo basicamente as grandes corporações, que sugaram o caixa dos bancos depois que o mercado de capitais ficou paralisado. Com o fim de vários programas, o Banco Central estima que o crédito vá crescer apenas 7,8% em 2021. O crédito direcionado a empresas vai encolher 5,3%, ou perto de R$ 35 bilhões.

É compreensível a determinação do Banco Central em extinguir os programas de crédito direcionado no prazo combinado. No Brasil, essas iniciativas temporárias costumam se tornar permanentes. A crise econômica do governo Dilma Rousseff se deve, em grande medida, às ações tomadas como resposta à crise financeira mundial. O aporte emergencial de R$ 100 bilhões no BNDES em 2009 virou uma espécie de orçamento, que se repetiu todos os anos. Nos anos 1960 e 1970, o BC tinha dentro de si um banco de fomento para crédito agrícola. Deu na grande inflação dos anos 1980.

A manutenção do cronograma do fim dos programas de crédito direcionado da pandemia é uma aposta do Banco Central de que o sistema financeiro já pode caminhar com as suas próprias pernas, fornecendo linhas para quem precisa, e de que o mercado de capitais vai reengatar, com volumes mais expressivos de captações em debêntures e notas promissórias. A liquidez internacional está favorável, mas o Brasil não deverá aproveitar muito. O BC espera que as empresas rolem apenas 85% das captações no exterior.

Esse, porém, é um cenário ainda muito incerto. A crise não acaba com o ano-calendário, no dia 31 de dezembro, como previu o Banco Central em junho, quando criou alguns dos principais programas. A segunda onda da covid-19 e o atraso do governo em providenciar a vacinação da população representam riscos relevantes. Nos Estados Unidos, o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, cortou verbas que sustentam as linhas de financiamento aos pequenos negócios do Federal Reserve (Fed). Embora, por lá, essas linhas tenham sido utilizadas bem menos do que o esperado - o Brasil se saiu melhor nesse aspecto -, dirigentes do Fed reclamaram, sustentando que preferem ter essa ferramenta creditícia ao alcance das mãos se a situação voltar a piorar.

Ao contrário do Brasil, porém, os Estados Unidos têm espaço fiscal e emitem moeda de reserva - estão colocando na rua mais um pacote de estímulo neste ano. Por aqui, o BC reconhece os riscos de que, com o fim do auxílio emergencial, a economia possa ter um novo mergulho recessivo, embora o cenário central não seja esse. O único ponto de conforto é que, se a coisa piorar, o BC pode rapidamente reinstituir os programas que expiraram.


Andrea Jubé: Hora de menos “selva”, mais política

José Múcio foi sondado para vaga de Ramos no palácio

Política é circunstância, e as circunstâncias favorecem o movimento lento e gradual de profissionalização da articulação política do governo. Salvo o imponderável, o presidente Jair Bolsonaro deverá coroar esse processo na reforma ministerial prevista para fevereiro, após se consumar a sucessão nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Trata-se de um movimento iniciado há 14 meses, quando Bolsonaro substituiu a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), parlamentar de primeiro mandato, uma neófita entre raposas, pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), três vezes deputado federal, na liderança do governo no Congresso.

O segundo gesto nessa direção foi a substituição, há quatro meses, do então líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), parlamentar de primeiro mandato, um neófito entre raposas, pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), seis vezes deputado federal e ex-ministro da Saúde.

No Senado, nunca se cogitou a substituição do líder do governo, o experiente Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Quando o emedebista se viu alvo de uma operação da Polícia Federal em setembro do ano passado, ele nem balançou no cargo. O que se ouvia nos corredores do palácio era que a prudência recomendava ao novo governo não fustigar a poderosa bancada do MDB do Senado.

Os caciques do Centrão, que agora orbitam em torno do gabinete presidencial, convenceram Bolsonaro de que chegou a hora de nomear um político para o cargo mais político do governo: a chefia da articulação política, atribuição do titular da Secretaria de Governo. Atualmente, o general da reserva Luiz Eduardo Ramos.

Um dos políticos cogitados para a vaga foi o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro. Experiente na função, ele foi ministro da articulação política no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em tom de brincadeira, Bolsonaro fez o convite público no último dia 3, na abertura, em sessão virtual, do 4º Fórum Nacional de Controle. Nos bastidores, a sondagem foi concretizada.

“Se a saudade lhe bater, venha pra cá, estará entre nós no nosso primeiro time”, convidou o presidente. “Sou apaixonado por você”, derramou-se.

A coluna apurou que, em privado, coube ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, sondar Múcio sobre a efetiva possibilidade de aceitar o convite de Bolsonaro e assumir a articulação política do governo.

Múcio, que acabou de se aposentar, negou que a sondagem tenha ocorrido, e afirmou à coluna que não pretende voltar à vida pública, embora Bolsonaro tenha declarado que “seu gás é infinito”. A coluna mantém a informação, confirmada com uma fonte do Congresso e uma fonte do palácio.

Próximo a Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também foi sondado para a função. No momento, entretanto, ele está concentrado em eleger o irmão para a Prefeitura de Macapá, e em fazer o seu sucessor no Senado.

Outro nome lembrado para o posto é o do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. Internamente, ele ganhou fama de “trabalhador”, e tem a confiança de Bolsonaro.

Desde o início, Bolsonaro havia decidido nomear generais para a chefia da articulação política. Nas primeiras semanas, a piada interna entre políticos que já haviam se reunido com o primeiro titular da pasta, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, era de que a etiqueta da “nova política” implicava bater continência para ministros, acompanhada da saudação “selva”.

Mas o agravamento da crise política, diante do avanço dos inquéritos envolvendo o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz (hoje em regime domiciliar), amarraram Bolsonaro ao Centrão com nó de marinheiro.

É nessa conjuntura que políticos experientes como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), os líderes Ricardo Barros, Eduardo Gomes, Fernando Bezerra, além de contemporâneos de Bolsonaro na Câmara, cada vez mais ouvidos pelo presidente, o persuadiram de que ele deve nomear um político para a chefia da articulação do governo.

O argumento é de que Bolsonaro precisa profissionalizar a articulação para melhorar a relação com o Congresso, e garantir o avanço das pautas do governo, sobretudo a dois anos da eleição presidencial. Há uma avaliação de que o governo foi generoso na liberação de emendas e distribuição de cargos, mas os parlamentares não retribuíram na mesma proporção.

A mudança na articulação já foi aventada anteriormente. Desta vez, entretanto, dois fatores contribuem para sua concretização. Em primeiro lugar, um político da envergadura de José Múcio foi sondado para o cargo. Ou seja, começaram as sondagens por um substituto para o general.

Além disso, Bolsonaro pode precisar de Ramos em outro ministério, no mesmo quarto andar do Palácio do Planalto.

No começo de janeiro, o ministro Jorge Oliveira toma posse no Tribunal de Contas da União, abrindo a vaga de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. É uma oportunidade para manter Ramos próximo ao gabinete presidencial, e em ministério palaciano.

Embora a reforma ministerial esteja prevista para fevereiro, os fatos obrigaram a antecipação de alguns movimentos. Como Oliveira sai em janeiro, o presidente terá de decidir se já nomeia Ramos para o seu lugar, ou aguarda o desfecho da eleição no Congresso, indicando um interino para a função.

Como o entrevero com Ramos precipitou a demissão do ministro Marcelo Álvaro Antônio do Ministério do Turismo, reservado ao Centrão, Bolsonaro teve de escalar o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, para um mandato-tampão.

Salvo o imponderável, Bolsonaro dará continuidade à profissionalização da articulação política. A ressalva se impõe porque ele muda de direção como o vento. Por sobrevivência, a biruta está mandando ele seguir o Centrão.


Sergio Lamucci: O equilíbrio difícil para 2021

Incerteza fiscal, fim do auxílio e piora da covid afetam cenário para a economia brasileira no ano que vem

A economia brasileira caminha para entrar em 2021 com o cenário fiscal em aberto, sem o auxílio emergencial e com um quadro de recrudescimento da covid-19. Há dúvidas sobre como ficará o orçamento do ano que vem, com o risco de o teto de gastos não ser respeitado e incertezas quanto ao avanço das reformas para conter a expansão das despesas obrigatórias. Já a retirada abrupta dos estímulos fiscais deverá ter impacto negativo sobre a atividade, num ambiente de desemprego elevado. A evolução recente da doença também preocupa, o que poderá ter impacto negativo sobre a economia.

O Brasil enfrenta uma situação complicada, que exigiria habilidade e liderança do governo para encontrar uma solução razoável. De um lado, houve uma deterioração expressiva das contas públicas em 2020, por causa do aumento dos gastos para combater os efeitos da pandemia e da queda de receitas causada pela recessão. De outro, a perspectiva para o ano que vem é de um corte significativo nas medidas de estímulo, depois de o país ter adotado um pacote de apoio expressivo neste ano.

Nesse cenário, é preciso indicar claramente a retomada do ajuste fiscal, num país em que o endividamento público deu um salto enorme e tem déficits primários (excluindo gastos com juros) desde 2014. De outro, retirar os estímulos bruscamente, encerrando o auxílio emergencial sem colocar nada no lugar - como um programa de transferência de renda mais amplo que o Bolsa Família -, vai afetar a recuperação da atividade. É um equilíbrio difícil, que esbarra na aversão do presidente Jair Bolsonaro a tomar decisões muitas vezes impopulares.

Em relatório sobre as perspectivas para 2021, o J.P. Morgan diz que o principal assunto para os mercados e a economia brasileira em 2021 é se o governo vai respeitar o teto de gastos. “Com a crise deixando desemprego elevado, seguido agora pela possibilidade de uma segunda onda de casos de covid-19, há pressões para novos estímulos no ano que vem”, escrevem os economistas Cassiana Fernandez, Cristiano Souza e Vinicius Moreira. Para eles, há diversas opções para desatar esse nó: novas transferências de renda sem nenhuma compensação em contrapartida, o que tenderia gerar reações negativas do mercado; novas transferências de renda combinadas à aprovação de reformas fiscais de médio prazo, preservando a credibilidade fiscal; ou o encerramento do auxílio emergencial sem maiores mudanças nas políticas sociais. O ideal seria a segunda opção, uma solução intermediária.

O cenário-base do banco, porém, é que o governo não será capaz de aprovar reformas de médio prazo para acomodar mais gastos no curto prazo e tampouco conseguirá mudar o teto. No entanto, como as despesas obrigatórias continuam a crescer, a pressão sobre o mecanismo que limita a expansão dos gastos da União vai seguir, mantendo dúvidas sobre a sustentabilidade de médio prazo das regras fiscais, avaliam os economistas do J.P. Morgan. Com isso, a discussão sobre reformas que garantam a sustentabilidade das contas públicas continuará a ter destaque em 2021, com efeitos sobre as expectativas e possivelmente causando volatilidade durante o ano.

Com a premissa de que o teto de gastos será mantido e com o aumento de casos da covid-19 na Europa e nos EUA, o J.P. Morgan vê o PIB brasileiro se enfraquecendo na virada do ano, com aceleração posterior. A economia teria um crescimento de 2,6% em 2021 - para 2020, a estimativa é de uma retração de 4,6%.

Depois de crescer no terceiro trimestre 7,7% em relação ao anterior, feito o ajuste sazonal, o PIB deve perder bastante fôlego no quarto trimestre deste ano e no primeiro trimestre do ano que vem, avalia o J.P. Morgan. Para os três últimos meses de 2020, a projeção é de alta de apenas 1%; para os três primeiros meses de 2021, de queda de 0,5%.

O banco estima que haverá um forte impulso fiscal negativo no primeiro trimestre de 2021, equivalente a 1,9% do PIB, considerando a mudança do resultado primário ajustada pelo ciclo econômico. Esse efeito deverá ocorrer devido ao fim do auxílio e à retirada de outras medidas de crédito, avaliam Cassiana, Souza e Moreira. Na visão do banco, haverá uma recuperação gradual, num cenário em que, além do impulso fiscal negativo, o desemprego vai permanecer elevado. Esse efeito pode ser parcialmente compensado pelo uso da poupança acumulada durante a crise, mas os economistas do J.P. Morgan avaliam que isso não será suficiente para contrabalançar totalmente a retração fiscal, em meio à piora da covid-19.

Ao longo do ano, porém, a situação tende a ser tornar mais positiva, dizem eles. É verdade que o agravamento da pandemia em algumas regiões, especialmente na Europa, deve desacelerar o crescimento global no fim deste ano e no começo do próximo. No entanto, várias opções de vacina estarão disponíveis no início de 2021 e a mobilidade deverá aumentar ao longo do primeiro semestre, uma vez que a vacinação em massa deverá começar nos países desenvolvidos por volta do meio do ano que vem, escrevem os economistas. Com esse cenário externo mais positivo, o J.P. Morgan espera uma retomada da economia brasileira, com a normalização das condições domésticas e a perspectiva de que haja maior disponibilidade de vacinas também no Brasil no fim do ano. Desse modo, haveria uma tendência de melhora moderada ao longo de 2021, liderada pelo consumo das famílias. Os maiores riscos a esse cenário são um recrudescimento da pandemia que afete a mobilidade e a perda de credibilidade da política fiscal, dizem os economistas do banco.

A condução irresponsável da crise sanitária por Bolsonaro e a falta de um planejamento para a vacinação indicam que essa é uma ameaça de peso para o cenário de crescimento em 2021. No front fiscal, há vários motivos para ceticismo. O presidente se recusa a tomar decisões difíceis e há problemas na articulação política do governo. Se não ficar claro que há um plano de ajuste das contas públicas de médio prazo, há o risco de danos graves para a confiança na política fiscal, o que coloca em xeque a manutenção dos juros baixos. Já o fim do auxílio, sem a adoção de um programa de transferência de renda mais amplo que o Bolsa Família, poderá causar uma desaceleração mais significativa da economia, além de aumentar a pobreza e a desigualdade.


Bruno Carazza: A sobrevivência dos mais gordos

STF perpetua privilégios e contribui para a crise fiscal

Em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, repousa a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti. “Repousa”, aliás, é uma boa palavra para descrever o estado da obra do artista belo-horizontino: afinal, são raras as representações artísticas em que a deusa da Justiça está sentada. Mas este não é seu único detalhe simbólico.

Através dos séculos, a deusa romana Iustitia aparece em pinturas e esculturas com três componentes praticamente inseparáveis: a venda nos olhos (destacando a impessoalidade), a balança (fazendo referência à isonomia no tratamento das partes) e a espada (realçando a força para impor o direito sobre todos).

A escultura que simboliza o Judiciário brasileiro, porém, não possui balança - como se por lá não fosse necessário contrabalançar argumentos, sopesar direitos, medir consequências e equilibrar a teoria e a prática.

Há quem justifique a falta do instrumento afirmando que a nossa Justiça foi retratada após ter exercido o seu dever; logo, a balança já teria sido usada, e uma vez proferida a decisão, bastaria ter no colo a espada, para ser utilizada caso não a cumprissem. Ora, então não seria melhor que a Justiça estive como a deusa grega Thêmis, de olhos bem abertos para fiscalizar a aplicação de seus mandamentos?

Ceschiatti, um dos artistas recomendados por Oscar Niemeyer para ornamentar a nova capital, esculpiu “A Justiça” em 1961 num bloco monolítico de granito de 3,3 metros de altura e com linhas elegantes e econômicas - características que há bastante tempo passam longe do STF, rachado entre várias correntes e fomentando a irresponsabilidade fiscal.

Duas decisões recentes expõem como os ministros do Supremo Tribunal Federal fecham os olhos para a grave crise econômica que o país atravessa, deixam de equilibrar direitos e deveres e embainham a espada quando se trata de cortar os privilégios da própria magistratura.

Em 1º de dezembro a ministra Rosa Weber deferiu uma liminar determinando que a União deveria avalizar a um empréstimo de mais de US$ 400 milhões para investimentos do governo do Estado do Espírito Santo. Essa operação havia sido travada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda a concessão de garantias federais caso entes subnacionais estejam descumprindo os limites prudenciais de gastos com pessoal. No caso do Espírito Santo, era justamente o Poder Judiciário local quem estava gastando além da conta.

Alegando violação ao princípio da intranscendência - em outras palavras, um Poder não poderia ser punido por uma falha de outro - a ministra Rosa Weber esvaziou a LRF, acrescentou mais um ônus ao sobrecarregado Tesouro Nacional e não impôs nenhuma sanção ao Judiciário capixaba por inflar sua folha de pagamentos. Decisões como essa, aliás, são bastante frequentes nas últimas décadas, e podem ser apontadas como uma das causas para a baixa efetividade da LRF e pelo descontrole orçamentário na maioria dos Estados e municípios.

Pior ainda fez o plenário do STF na semana passada - não, eu não me refiro à decisão sobre a reeleição nas presidências da Câmara e do Senado. Com a exceção solitária do ministro Edson Fachin, que votou contra, a maioria dos ministros considerou inconstitucional parte das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005 que estabelecia que os juízes estaduais deveriam ter seus vencimentos limitados a 90,25% do que ganham os integrantes do STF.

Novamente, o STF valeu-se de princípios abstratos - no caso, da isonomia e da unidade da prestação judicial - para atropelar normas criadas para manter as contas públicas em dia e evitar distorções. E assim, juízes de todo o país, até mesmo os recém aprovados em concurso, estão definitivamente liberados a ganhar o mesmo que um membro da Suprema Corte. E é bom não esquecer que certamente a decisão terá efeito cascata sobre o Ministério Público e os Tribunais de Contas Brasil afora.

Essa última decisão tomada pelo STF partiu de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) movidas, respectivamente, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

A Constituição Brasileira de 1988 tornou-se uma das mais progressistas do mundo ao permitir que não apenas entidades políticas (como os chefes do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público, além dos partidos políticos), mas até mesmo confederações sindicais e entidades de classe pudessem provocar o STF para, enquanto guardião da interpretação constitucional, se posicionar se uma lei, em abstrato, fere ou não a Carta Magna do país.

Como acontece com frequência por aqui, avanços logo se transformam em abusos. Ao permitir que entidades privadas tivessem acesso privilegiado às ações mais importantes de nosso sistema processual, o controle abstrato das normas tornou-se fonte concreta de benesses. Não é à toa que, desde 1988, a AMB figura como o grupo privado que mais acionou o Supremo para questionar a constitucionalidade de leis - foram 151 vezes, boa parte delas relativa à defesa dos interesses de seus associados. A Anamages, por sua vez, propôs outras 45 ADIs.

No porto de Ringkøbing, uma cidade com menos de 10 mil almas no centro da Dinamarca, encontra-se a escultura de um homem esquálido carregando nos ombros uma mulher bastante obesa. A mulher tem os olhos fechados e carrega nas mãos uma balança desequilibrada - desnecessário dizer a quem ela faz alusão.

Feita em bronze, com 3,5 metros de altura, “Sobrevivência do mais Gordo” (“Survival of the Fattest”) é uma obra dos artistas dinamarqueses Jens Galschiøt e Lars Calmar, inaugurada em 2002. Na sua base, há a seguinte inscrição: “Estou sentada nas costas de um homem. Ele está afundando sob o fardo. Eu faria qualquer coisa para ajudá-lo. Menos descer de suas costas”.

Nada mais exemplificativo sobre o Poder Judiciário brasileiro e a atuação de sua cúpula.

*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”


Cristiano Romero: Quem fala pela maioria silenciosa?

É antiético alegar problema fiscal para suspender auxílio

Todos os grupos de interesse específico tem representantes em Brasília, dentro e fora do Congresso Nacional, alguns com mais e outros com menos força para fazer valer sua participação no orçamento público. É disso que se trata a disputa pelo poder na capital de qualquer República, sob a vigência do Estado democrático de Direito.

O que torna o Brasil um país particularmente injusto é que os pobres, a maioria silenciosa deste imenso território, não têm representação no centro do poder nem quem os defenda por dever de consciência. Isso pode parecer um exagero, mas não o é, afinal, quando olhamos mais de perto iniciativas de políticos e partidos que se jactam por defender os pobres em Brasília, contradições pululam.

Um exemplo: sindicatos de trabalhadores da região do ABC, onde se concentra no Estado de São Paulo a maioria das empresas do setor automotivo, se unem para pressionar o governo, todo ano, a conceder incentivo fiscal às multinacionais. Não se passa um ano, na Ilha de Vera Cruz, desde a década de 1950 sem que essas companhias, originárias das nações mais ricas dom planeta, recebam dinheiro público subsidiado para… permanecerem aqui, onde está o sexto maior mercado (atrás apenas de China, Estados Unidos, Japão, Índia e Alemanha) de automóveis _ este país é também o oitavo maior fabricante.

O último incentivo aprovado para as múltis de carros prevê a liberação de R$ 8 bilhões em dinheiro da Viúva em quatro anos. Provavelmente, esse montante é, em termos relativos, muito menor em relação ao que se dava no passado e deve ser uma mixaria face ao faturamento e ao lucro do setor no país, sejam quais forem esses valores _ sim, leitores, mesmo beneficiário de dinheiro público, as montadoras nunca divulgaram seus números ao povo que as subsidia.

É curioso que ninguém, o parlamento ou mesmo as instituições "democráticas" criadas pelo distinto público para representá-lo e defendê-lo. O dinheiro que essas multinacionais embolsam a título de incentivo não é nada para elas, mas é algo para Ilha de Vera Cruz, onde vivem 50 milhões de miseráveis e, pelo menos, mais cem milhões de pobres.

Ora, como alguém pode achar que a manutenção desse subsídio de alguma forma ajuda pobres e miseráveis deste imenso país? Conceder incentivos ao setor automotivo, a esta altura do jogo, apenas contribui para concentrar ainda mais a renda, tirar de pobres para dar a ricos. Pense duas vezes antes de elogiar o político que defende o "cluster" da indústria automotiva brasileira. Ademais, convenhamos, por que dar incentivo a um setor protegido, contra concorrentes estrangeiros, por barreiras tarifárias (impostos e outros tributos) e não tarifárias (por exemplo, proibição de importação de carros usados)?

Outro exemplo das contradições expostas por grupos políticos que dizem estar em Brasília com a única "missão" de defender os desvalidos vem dos partidos de esquerda, que, por definição, são os mais propensos à formular políticas de combate à pobreza e emancipação das classes menos favorecidas em regimes democráticos. Por aqui, partidos de esquerda estão sempre a postos para proteger privilégios _ e não direitos _ adquiridos pelo funcionalismo público e os servidores de estatais. Não adianta lutar por um salário mínimo mais digno, por mais e melhores escolas, por um atendimento saúde público universal e digno e, ao mesmo tempo, lutar pela manutenção de um Estado caro, ineficiente e injusto, portanto, incompatível com implantação do projeto de nação previsto na Carta Magna de 1988.

É a falta de representação em Brasília que faz com que, nos momentos de dificuldade fiscal, governantes, parlamentares e membros "ilustres" do Poder Judiciário proponham "soluções" que, ao fim e ao cabo, tirem dinheiro de quem já tem pouco (os pobres) e dos que não têm nada (os miseráveis). Por isso, falar de problema fiscal "grave" no momento em que, todos sabemos, milhões de brasileiros (estima-se como algo em torno de 23 milhões de pessoas e suas famílias) ficarão sem renda em meio à maior crise sanitária da história, é terrivelmente doloroso, inclusive, por sabermos que nenhum grupo de interesse específico terá seus direitos suprimidos em nome da emergência que o país e o mundo enfrentam.

Em janeiro, não haverá mais auxílio emergencial. O economista Manuel Pires, do Ibre-FGV, esmiuçou as possibilidades para que Brasília encontre uma solução em relação ao auxílio que não jogue o país numa crise severa em poucas semanas. As conclusões não são animadoras.

  1. A forma talvez mais direta seria passar uma PEC que determinasse que o novo programa, temporário ou permanente, estaria fora do teto de gastos, assim como já ocorre com itens como créditos extraordinários, Fundeb e a capitalização de estatais.

PECs têm muitas etapas de tramitação nas duas Casas, mas suponhamos que, com um hipotético consenso entre Executivo e Congresso, se tentasse fazer tudo em tempo recorde a ponto de 2021 começar já com algum substituto do auxílio.

Há obstáculos muito sérios nesse caminho. Já foram emitidos sinais do Tribunal de Contas da União de contrariedade em relação a excluir novas despesas do teto de gastos, por causa dos riscos fiscais. Adicionalmente, uma forma tão acintosa de driblar o teto de gastos, mesmo que bem recebida inicialmente pelo Congresso, provavelmente causaria grande estrago nos mercados, com possibilidade de disparada do dólar e queda acentuada das bolsas - o que costuma soar o alarme dos políticos e levar ao recuo.

  1. Uma segunda via para excluir um novo programa do teto seria prorrogar o estado de emergência e recriar o orçamento de guerra. Isso exigiria a tramitação de PEC, o que esbarra, como já notado, no pouco tempo de funcionamento do Congresso até o recesso.

Com a recriação do orçamento de guerra, seria possível não só criar um Renda Cidadã, mas também incorrer em qualquer despesa acima do teto, sem nenhuma amarra. Certamente seria medida também de grande impacto negativo nos mercados, a menos que uma segunda onda de Covid-19 muito forte a justificasse.

  1. Finalmente, existe a possibilidade de fazer um programa temporário ou estender o auxílio emergencial - possivelmente com redução de valores e público-alvo - por meio de crédito extraordinário, que não está submetido ao teto. das de lockdown etc. - pode ser caracterizada como algo impossível de prever.

César Felício: O poder da palavra

Para Doria, há a vacina; e para Bolsonaro, a economia

As eleições de 2022 já começaram há muito tempo, talvez ainda antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro há quatro anos, mas ganharam tração evidente com a conclusão da eleição municipal. Está presente desde então em cada um dos atos, palavras e omissões de Jair Bolsonaro, João Doria, Bruno Covas, Luiz Inácio Lula da Silva, Jaques Wagner, Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Alexandre Kalil, entre outros.

Um exemplo, entre muitos, foi o anúncio feito ontem pelo governador João Doria de que “os brasileiros de São Paulo” começarão a ser vacinados contra covid-19 no mês que vem. Se ele realmente tem poder para fazer isso, ou se terá que ter o aval de outras instâncias, é algo ainda a ser esclarecido. A ocasião serviu, contudo, para o governador registrar a “ falta de compaixão com a vida dos brasileiros” do governo federal, que demonstra pouquíssima pressa em iniciar a vacinação, a despeito de todos os custos humanos, sociais, econômicos e políticos envolvidos nessa decisão.

A retórica e a prática anticientífica também são cálculo político de Bolsonaro. O presidente é um homem de redobrar as apostas, e já durante a campanha percebeu que o negacionismo mobiliza seus fiéis. Um estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV, feito ainda em outubro, mostra que houve um grande volume no YouTube de vídeos negativos sobre vacinas em geral e da Coronavac em particular, coisa como 15 milhões de visualizações.

Com baixa inserção nacional e amplamente rejeitado nos grandes centros de São Paulo, o governador tucano pode virar o jogo se a vacina produzida no Butantã em parceria com os chineses se comprovar eficaz.

Bolsonaro tenta minar o adversário, mas vive o seu próprio desafio. Será um complicador para o presidente viabilizar a sua reeleição se uma percepção negativa em relação à economia predominar. Fim do auxílio emergencial, desemprego em alta e o repique da inflação não ajudam a diminuir essa percepção.

É preciso pelo menos dominar a narrativa, e nesse sentido a recuperação do PIB, com o crescimento trimestral do PIB de 7,7%, foi muitíssimo bem vinda. O resultado ficou abaixo das expectativas do mercado, mas foi festejado nas redes com hastags mencionando “Bolsonaro 2022”, “Bolsonaro até 2026” ou coisas assim. A consistência da recuperação é tema para debate, mas a sequência recessiva foi quebrada. Politicamente é o que basta, por ora.

A exceção

Em abril de 2018, a executiva do mercado financeiro Cristina Monteiro recebeu um e-mail do Novo fazendo um chamamento para que ela entrasse no processo seletivo da sigla para concorrer a deputada estadual em São Paulo. O partido estava com dificuldades de cumprir a cota de 30% de candidaturas de mulheres. Ela não teve muitas dúvidas em largar 30 anos de trabalho em bancos e consultorias americanas, que lhe proporcionaram um patrimônio declarado de R$ 18 milhões, para entrar na corrida eleitoral de modo improvisado. Pegou a quarta suplência e deixou de ser eleita por 4 mil votos. Foi a eleição mais “outsider” do Brasil.

Este ano, Cristina foi candidata a vereadora, com convicção absoluta não só de que ganharia como a de que haveria muito mais casos como o dela na Câmara paulistana. Não foi o que aconteceu. Ela foi eleita, mas com 19 mil votos, menos do que esperava. O Novo conseguiu apenas duas vagas e o Patriotas, que abriga integrantes do MBL, também de corte liberal e “outsider”, ficou com três.

Cristina contou com a retaguarda da Rede de Ação Política de Sustentabilidade (Raps), ONG de capacitação política que nasceu de uma iniciativa de empresários, há oito anos. O Raps viu 17 de seus integrantes se elegerem prefeitos e 40 se tornarem vereadores, mas a maioria deles já tinham estrada política. “O eleitor não rechaçou os políticos com bagagem. Privilegiou gestões que se mostraram referência em relação à covid, por exemplo”, comentou a diretora executiva da entidade, Mônica Sodré.

A vereadora do Novo tornou-se assim exceção, não tendência. Chega à Câmara procurando ser realista e pragmática. Não quer comprar briga com os caciques tradicionais da política paulistana que devem continuar dando as cartas no Legislativo local. “A gente tem que escolher as guerras que quer entrar e fazer a política da boa vizinhança”, comentou.

Rota de fuga

Crise econômica e social, por um lado, e possíveis mudanças em controles migratórios, por outro, podem consolidar a rota de fuga do Brasil para os Estados Unidos. Mesmo com Trump, há indícios claros de que cresceu o interesse da colônia brasileira naquele país em fincar raízes por lá. A pista está em levantamento de um escritório de advocacia americano especializado no tema, o AG, com base em dados do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.

Em 2012, último ano do governo Obama e do Brasil sem crise social e econômica, 11.441 brasileiros nos Estados Unidos obtiveram o “green card”. Em 2019, o primeiro da era Bolsonaro e o último de um Trump em sua plenitude, foram 19.825. Quase o dobro. Outra ferramenta, a do TRAC, um centro de estudos da Universidade de Syracusa, sugere que o número de indocumentados também aumentou no período.

O número de procedimentos de deportação passou de 1.399 em 2012 para 15.939 em 2019. Um salto de mais de dez vezes. O número chama a atenção sobretudo em comparação com 2018, quando foram abertos 5.986 procedimentos. No primeiro ano das especialíssimas relações de Bolsonaro com o governo republicano, o contingente quase triplicou.

Houve mais disposição de Trump em deportar, mas também mais empenho de brasileiros em fazer a América.

Segundo um advogado da AG, o brasileiro Felipe Alexandre, morador em Los Angeles há 32 anos, a expectativa é de um trato muito mais suave de Joe Biden em relação tanto à deportação de imigrantes quanto a de concessão de vistos definitivos para quem está no país legalmente. O empecilho momentâneo para 2021 é o sanitário, uma vez que o acesso de brasileiros aos Estados Unidos está limitado pela covid-19.

Terminada a pandemia, com um governo democrata em Washington e o Brasil enfiado no desenredo que se encontra, tudo indica que o fluxo ganhará força.


Fernando Abrucio: O que fica para 2022 e o que falta ainda jogar

Se algo novo vier, seu sucesso dependerá de entender que houve uma mudança no clima político do país

O jogo político presidencial começou com as eleições de 2020, seja por causa da ascensão de uma nova agenda, seja por suas consequências, pois os atores políticos não serão mais os mesmos na segunda parte do mandato do presidente Bolsonaro, incluindo o próprio. Mas ainda falta definir os jogadores e as táticas que vão vigorar no campeonato nacional do sistema político. Por ora, não dá para saber quem estará efetivamente em campo, nem quem vai liderar e chegar ao segundo turno. Muita coisa pode acontecer. De todo modo, alguns sinais foram dados e quem souber interpretá-los melhor terá vantagens na próxima disputa.

As eleições municipais deixaram, basicamente, três legados que vão influenciar os próximos dois anos da política brasileira, com possíveis impactos sobre a disputa presidencial. O primeiro legado é o mais importante: houve uma mudança no clima de opinião. O humor político que se iniciou em 2016 e teve seu auge em 2018, baseado na visão antipolítica, na proeminência da luta contra a corrupção e no discurso bélico como forma de garantir a segurança pública, perdeu a hegemonia no discurso dos políticos e a efetividade para conseguir votos em 2020.

Em substituição a esse clima de opinião, surgiram pelo menos três grandes referências que ganharam força agora e têm tudo para se estabelecer como tendências majoritárias no caminho para o pleito presidencial. A primeira é uma aversão ao bolsonarismo como forma extremista de se fazer política em todas as suas dimensões; a segunda é a ascensão da questão social como a dominante na agenda pública; e a terceira é a volta da política como algo positivo e necessário para articular grupos, interesses e valores.

Os eleitores demonstraram cansaço do modelo bolsonarista, com seu negacionismo em relação à ciência, sua forma de comunicação baseada em fake news e na polarização, sua lógica de só reclamar dos outros e não apresentar soluções. O clima de ódio como instrumento eleitoral não só perdeu força, como tendeu a ser rechaçado. Esse modelo que Bolsonaro abraçou, ademais, tende a ser bombardeado pelas mudanças no cenário internacional. Será muito difícil ser trumpista em 2022 e ganhar as eleições.

A tendência política mais importante que emergiu das eleições de 2020 é a ascensão da questão social ao centro da agenda política, que dominou a campanha dos vencedores - os de esquerda, os de centro e os de centro-direita. A pandemia foi fundamental neste processo, ao escancarar uma desigualdade imensa, aumentando a consciência do país sobre a centralidade desse tema. Mas a longa estagnação econômica e a organização da sociedade contra os diversos tipos de injustiça também têm um papel relevante na mudança do humor político.

Como não deve haver um crescimento econômico relevante até a eleição presidencial, mantendo-se provavelmente um desemprego alto, o presidente Bolsonaro ficará marcado pela pauperização da população. A emergência da questão social vem, ainda, da eclosão de episódios como os de George Floyd e do assassinato de João Alberto, que modificaram a percepção da temática racial não só de forma difusa, mas também nas elites sociais. E outras manifestações da desigualdade, como a educacional e a de gênero, vão ser cada vez mais abordadas até 2022. E Bolsonaro não se preparou para essa mudança no clima político - na verdade, ele tem uma noção preconceituosa das origens e formas de propagação da desigualdade, como revelam seus vários discursos ao longo da vida.

A transformação do clima de opinião completa-se com a recuperação da política como forma de juntar grupos partidários e sociais em torno de compromissos com a coletividade. Esse ponto se coloca como antípoda da polarização e do ódio entre adversários. É bem provável que a arte do diálogo e, sobretudo, a capacidade de articular os diferentes ganhem força nos próximos dois anos, de tal modo que não se sabe se haverá uma frente ampla ou “frentes progressistas” e de centro contra o bolsonarismo, porém, é nítido que o candidato que conseguir convencer a sociedade que ele representa múltiplos atores e expressar isso no universo de seus apoiadores terá mais chances de vencer a disputa presidencial.

A recuperação da política também envolve construir propostas e candidaturas mais orgânicas com setores sociais e grupos técnicos. A ideia do “salvador da pátria” que tem um “posto Ipiranga” não se sustenta mais, particularmente porque ela não é capaz de dar conta dos problemas do país. As pessoas querem soluções práticas para suas vidas, o que envolve conversas com a sociedade e políticas públicas bem definidas.

Bolsonaro representa o contrário dessa tendência de dar maior organicidade à política. De um lado, ele reduziu a participação social institucionalizada e retirou o papel da Presidência da República de ser uma mesa de diálogo e negociação com os diversos grupos (como FHC e Lula faziam). De outro, houve um enfraquecimento da profissionalização das políticas públicas, seja com a escolha de gente desconhecida e amadora para comandar os setores, seja com o desprezo das evidências cientificas como bússola das decisões governamentais.

A mudança no clima de opinião é o principal legado de 2020 para 2022. No entanto, há outros dois efeitos da eleição municipal que deverão ter um impacto também relevante. Um é o fracasso do bolsonarismo em seu formato atual. A maioria dos candidatos que o presidente apoiou acabou perdendo a disputa, não porque ele seja um pé-frio, mas porque a sua proposta de governo não entregou o que havia prometido e não dá conta dos desafios surgidos no meio do caminho. Ou Bolsonaro muda o seu estilo de governança, colocando as políticas públicas na frente da ideologia, ou então seus próximos dois anos serão muito difíceis, comprometendo a reeleição.

O terceiro e último legado da eleição municipal é a consolidação do isolamento petista. Mais do que uma derrota, o que 2020 revelou é a impossibilidade de o PT ter a mesma hegemonia na esquerda e na sociedade que teve por mais de dez anos. Se Lula conseguir se viabilizar juridicamente como um candidato presidencial, ele ainda terá uma força não desprezível, que pode ficar entre 20% e 30% dos votos. E se o percentual alcançado levar o Partido dos Trabalhadores ao segundo turno, o resto já se sabe: será muito difícil juntar outros para esse projeto político.

Uma saída para o PT seria abdicar, pelo menos por ora, de seu papel hegemônico, procurando construir uma aliança mais ampla. Será que o partido está preparado para isso? Ou melhor, será que Lula, um dos maiores líderes populares da história do país, conseguiria vestir esse figurino? Tal qual foi dito para o caso de Bolsonaro, fica ao petismo o desafio: é mudar ou caminhar para o fracasso em 2022.

Terminada a contagem dos votos, já se quer saber quem será o favorito para 2022 e com quem ele estará aliado. Eis aqui algo que está muito longe de ser definido. Há muito jogo pela frente, com quatro grandes incógnitas. A primeira diz respeito ao desempenho dos governantes nos próximos dois anos. É provável que a segunda parte do mandato de Bolsonaro seja bem mais difícil do que a primeira, com impactos sobre sua popularidade. Mas os outros possíveis concorrentes também apoiam governos no plano subnacional. Doria, por exemplo, tem baixíssimas taxas de aprovação em seu Estado, e é muito cedo para saber se será capaz de mudar esse cenário. Os partidos de centro e centro-direita, os que mais cresceram nas eleições municipais, agora terão a responsabilidade de fornecer soluções à população. Se fracassarem, o povo pode procurar outras alternativas.

De todo modo, o jogo dos governos, nacional e subnacionais, ainda está sendo jogado. Todos os principais partidos e a maioria dos presidenciáveis têm uma vitrine para ser responsabilizada pelos eleitores. Neste sentido, o desempenho das políticas públicas até 2022 vai ser um elemento importante de comparação na definição do voto.

Uma segunda incógnita, e das bem grandes, relaciona-se às alianças entre os partidos. Haverá muita conversa, mas o destino das legendas e de possíveis parcerias só serão definidos mais para o final de 2021, porque os partidos vão esperar até o último minuto para escolher seu caminho, especialmente aqueles que provavelmente não tenham candidato presidencial, mas que serão peças centrais na eleição em termos de vice e, sobretudo, de arranjos para as governadorias e Congresso Nacional.

Um terceiro ponto diz respeito ao papel das principais lideranças políticas. Bolsonaro, Ciro, Doria, Huck e Lula, além dos líderes dos partidos do centro que provavelmente não terão a cabeça da chapa (como ACM Neto e Kassab), serão decisivos. O quanto serão capazes de ultrapassar o seu próprio autointeresse e enxergar um caminho coletivo melhor? Eis a pergunta de um milhão de dólares.

Por fim, muitos fatos e novidades podem mudar o rumo da política nacional. Quem diria que uma pandemia marcaria o mandato de Bolsonaro? Será que não há algum presidenciável que não estamos prestando atenção? Seria ele o prefeito Kalil ou um líder carismático em gestação? O imponderável existe na política e não podemos ignorar os caprichos do destino. Mas se algo novo vier, seu sucesso dependerá de entender que houve uma mudança no clima político do país.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.


Maria Cristina Fernandes: Não é um "casuismozinho"

Sem 308 votos para mudar a Carta, boiada da reeleição das Mesas quer passar no STF

É preciso notório saber jurídico para chegar ao Supremo Tribunal Federal, mas basta um domínio rudimentar da língua portuguesa para entender o parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Apesar disso, a conjunção dos astros na capital federal indica que a tese que permitirá a reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência das Mesas tem a maioria dos 11. E por que renomados magistrados submeteriam sua reputação a tamanho constrangimento?

Já o fizeram antes, explicam os defensores da tese. Sim, fartamente, sem que nenhum deles se sinta impedido de olhar o espelho de manhã cedo. O casamento homoafetivo é o exemplo mais usado de reinterpretação sem mudança constitucional. Trata-se, porém, de dispositivo envelhecido por uma sociedade mais inclusiva que passou a reivindicar a cláusula pétrea dos direitos e garantias individuais.

A julgar pela dedicação dos arautos da tese, se não há uma “parada do fico” no calendário, em defesa da reeleição das Mesas, é porque não há pleno conhecimento das ameaças que pairam sobre a democracia. Os argumentos vão dos predicados do principal adversário de Maia, o deputado ficha suja Arthur Lira (PP-AL), que conquistou seus dois últimos mandatos pendurado em liminar do STJ, até o ataque de hackers no TSE.

Investigações preliminares da Polícia Federal que indicariam o envolvimento de deputados federais do círculo mais próximo de Bolsonaro, teriam bastado para convencer os recalcitrantes. Quando o ministro Luís Roberto Barroso entrou na linha de tiro pelo apagão do TSE no primeiro turno, Maia foi o primeiro a se solidarizar. O ministro Gilmar Mendes, relator da reeleição, o segundo.

A reiterada desconfiança do presidente Jair Bolsonaro na lisura das urnas eletrônicas seria outra evidência de que a própria alternância de poder estaria em risco. Por isso, o atentado contra a alternância no outro Poder, o Legislativo, estaria justificado. Com dois precedentes. Um, protagonizado por Ulysses Guimarães, “o pai da Constituinte”, que presidira a Câmara na legislatura que antecedeu a da nova Carta e pretendia ficar no cargo para comandar os trabalhos. O regimento interno foi, então, modificado para abrigar a permanência do progenitor.

O segundo precedente se deu com o próprio Rodrigo Maia. Com a cassação do então presidente da Casa, Eduardo Cunha, o deputado, na condição de vice, cumpriu o mandato-tampão. Quis disputar a reeleição na mesma legislatura e foi, para isso, liberado pelo Supremo, tendo como relator o decano, Celso de Mello.

Uma nova reeleição de Maia não se encaixa em nenhum dos puxadinhos. Mas se é a democracia que está em jogo, emende-se a Constituição, ora pois. O problema mora aí. Como inexistem 308 votos para isso na Câmara, é mais fácil conseguir os seis votos no Supremo. Ou não.

Como Edson Fachin, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello estariam irredutíveis, sobrariam Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Kassio Nunes. É sobre esta trinca de ministros que se concentram Lira e o presidente da República, que vê em Maia a reencarnação de Eduardo Cunha, aquele que o convocou ao microfone para cassar o mandato de uma presidente da República em nome de seu torturador.

Para contra-atacar a ofensiva, os defensores da tese que beneficia Alcolumbre e Maia se comprometeram com uma única recondução, ainda que o voto do relator ainda não seja conhecido. Se o compromisso sossegou Lewandowski, ainda pairam dúvidas sobre o comportamento dos outros dois.

Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro, acaba de interromper dois plenários virtuais, mesma modalidade, sem sessão ou debate, na qual está pautada a reeleição. E Toffoli interrompeu um julgamento onde a condição de réu de Lira estava em pauta.

Se isso acontecer, a expectativa é de que Gilmar, no início do recesso, dê uma cautelar liberando a recandidatura de Maia e Alcolumbre. Caberia então, ao presidente da Corte, Luiz Fux, na condição de plantonista do recesso, cassar ou não esta medida. Depois de tomar posse demarcando terreno em relação a Gilmar Mendes, Fux dá sinais dúbios. Tomou a decisão, por exemplo, de levar a plenário as ações penais que o colega pretendia julgar na turma que preside, transformada em cemitério da Lava-Jato, mas tem-se mostrado sensível à tese de que a reeleição seja uma norma interna da Câmara, ainda que a matéria esteja estampada na Constituição.

Os partidos no Congresso que, até aqui, têm assistido o espetáculo de camarote, resolveram colocar sua colher de pau nesse angu. Parlamentares de oposição com os quais Maia e Alcolumbre contavam agora dizem que são contra a reeleição. Ninguém sabe se manterão a postura se a recandidatura for avalizada e se, num segundo turno, Maia for a única alternativa anti-Bolsonaro.

O fato é que o desempenho do DEM nas eleições municipais tanto aumentou seu cacife como articulador dos palanques de 2022 quanto gerou reações da oposição que teme ser imprensada na disputa nacional e receia a ofensiva sobre suas bases regionais, como PSB e PT deixaram claro.

Não é apenas o Legislativo que está em jogo, mas um combo de poderes aliançados no Judiciário e até no Ministério Público. Entre as cartas na manga de Gilmar Mendes está a relatoria da ação sobre a prisão domiciliar do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que o ministro tirou de pauta para levá-la a julgamento no momento que lhe convier. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que toca pelo diapasão de Gilmar, parece ter concluído que o papel de engavetador-geral não tem trazido sucesso para suas ambições e resolveu remontar as forças-tarefas regionais.

O pacote ainda prevê a arbitragem, via TCU, da queda de braço, dentro e fora do governo, sobre os limites fiscais do próximo ano. Vide a decisão, desta semana, autorizando o empenho de despesas a serem feitas apenas em 2021.

O combo que se apresenta para resgatar a democracia pretende fazê-lo atropelando a alternância do poder. Não tem um dono só a boiada que, na era bolsonarista, quer arrombar a cerca da Constituição.