urnas eletrônicas

Bolsonaro durante reunião com empresários no Rio de Janeiro | Foto: Antonio Scorza/ Shutterstock

Nas entrelinhas: Jair Bolsonaro está em rota de colisão com a Fiesp

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

Fracassaram os esforços da cúpula da Fiesp, que articula o manifesto dos empresários em defesa da democracia e das urnas eletrônicas, para que todos os candidatos à Presidência assinassem o documento, numa espécie de pacto de respeito mútuo ao resultado das eleições. Ontem, o Palácio do Planalto anunciou que Jair Bolsonaro não subscreverá o documento, assinado por entidades empresariais e federações sindicais de trabalhadores, e cancelou a ida do presidente da República ao lançamento do documento, no dia 11 de agosto, na sede da Fiesp. Também foi cancelado o jantar com empresários que estava programado.

A ida de Bolsonaro à Fiesp fora antecipada para 11 de agosto a pedido do Palácio do Planalto. Para evitar mais constrangimentos, o recolhimento de assinaturas de apoio ao manifesto da federação ficou restrito às entidades empresariais e sindicatos de trabalhadores, para que as assinaturas dos candidatos dos presidentes fossem recolhidas antes de as pessoas físicas aderirem o documento. Ocorre que Bolsonaro não digeriu as manifestações em defesa da urna eletrônica, da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF), e torpedeou as iniciativas.

Na terça-feira, Bolsonaro atacou o documento da Fiesp, que considerou uma “carta política”. Chamou de “cara de pau” e “sem caráter” os empresários que assinassem o documento, o que provocou o cancelamento do jantar que estava marcado com eles. Também houve muita discussão entre os que já haviam aderido ao manifesto, se os empresários deveriam assinar ou não o documento como pessoa física. O texto em nenhum momento cita o presidente da República. Os candidatos Felipe D’Ávila (Novo), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), que já estiveram na Fiesp, subscreveram o documento.

Sociedade civil

O episódio tende a aprofundar o confronto de Bolsonaro com a sociedade civil, a praticamente dois meses das eleições. Em termos gerais, esse é um espaço de organização e representação que não se confunde com o Estado, a família nem o mercado, que são os ambientes específicos e mais homogêneos onde Bolsonaro atua intensamente. A sociedade civil engloba instituições de caridade, grupos de autoajuda, associações profissionais, religiosas, sindicatos, entidades empresárias, movimentos sociais etc. É um universo complexo que, no Brasil, ganhou autonomia durante o regime militar, protagonizando movimentos de resistência em defesa da democracia e dos direitos humanos.

Os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente depois de seu encontro com diplomatas estrangeiros para levantar suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas, despertaram forte e inédita reação da sociedade civil. A defesa das urnas eletrônicas até então estava sendo feita pelos ministros do Supremo, pela grande mídia e pela oposição. Esses ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro, reconhecido internacionalmente por sua segurança e eficiência, funcionaram como um catalisador dessa reação.

Congresso

Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na abertura da sessão do Plenário, reiterou sua confiança no sistema eleitoral. Disse que as urnas eletrônicas são motivo de “orgulho nacional”. Segundo ele, nestes 26 anos de uso no Brasil, trouxeram transparência, confiabilidade e velocidade na apuração do resultado das eleições. “Elas têm-se constituído em ferramenta poderosa contra vícios eleitorais muito frequentes na época do voto em papel. Representam, portanto, um verdadeiro aperfeiçoamento institucional”, enfatizou.

A fala de Pacheco coincidiu como a ida de militares do Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (STF) para conferir a segurança dos códigos-fonte das urnas eletrônicas, um trabalho que poderia ter sido feito nos últimos 10 meses. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, vem reproduzindo à frente da pasta a narrativa de Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas. Na verdade, a postura de Bolsonaro sinaliza temor de perder as eleições e suas intenções golpistas, o que acaba fortalecendo a oposição.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-jair-bolsonaro-esta-em-rota-de-colisao-com-a-fiesp/

Escadaria da rua Cristiano Viana zona oeste de São Paulo, amanheceu com lambe-lambe em homenagem à vereadora Marielle Franco, morta a tiros no Rio (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

O que é violência política de gênero e saiba como denunciá-la

Geledés*

O crime de violência política de gênero foi criado em agosto de 2021 na Lei 14.192, uma vitória da bancada feminina no Congresso. A legislação estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres, alterando o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a das Eleições.

A eleição de outubro 2022 é a primeira em que é considerado crime assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça de uma candidata ou a uma política já eleita. Ainda estabelece que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia.

A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.

O que é violência política de gênero? Qualquer candidato ou político pode ser vítima de violência política, um ato que tenta minar uma candidatura com ameaça e intimidação, de forma organizada ou não. A segmentação do gênero, entretanto, foi resultado dos debates sobre igualdade de gênero na política e os efeitos da violência em candidaturas femininas, bem como nas da população LGBTQIA+, de negros e indígenas.

A lei brasileira considera a violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.

Ela garante, também, que sejam cumpridos os direitos de participação política da mulher, “vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça”.

A lei se enseja a movimentos internacionais como a Declaração sobre a Violência e o Assédio Político contra as Mulheres, assinada em 2015 pela Organização dos Estados Americanos.

Esse documento diz que a violência política contra as mulheres inclui ação, conduta ou omissão baseada em gênero que venha “minar, anular, impedir, dificultar ou restringir seus direitos políticos, violar o direito a uma vida livre de violência e de participar na vida política em condições de igualdade com os homens”.

Quais os tipos de violência política? Segundo o Observatório de Violência Política Contra a Mulher, que dispõe de cartilha sobre o tema, há a violência física e a não física, que pode ser simbólica, moral, econômica e psicológica.

Nesse caso, podem configurar atos que ameacem, amedrontem ou intimidem mulheres e seus familiares, e “que tenham por propósito ou resultado a anulação dos seus direitos políticos, incluindo a renúncia ao cargo ou função que exercem ou postulam”.

Também são considerados atos de violência crimes já previstos, como difamação, calúnia, injúria ou qualquer expressão “que rebaixe a mulher no exercício de suas funções políticas, com base no estereótipo de gênero, com o propósito ou o resultado de minar a sua imagem pública”.

A cartilha ainda cita casos específicos, como a “não destinação de recursos públicos destinados às campanhas femininas de acordo com o regramento em vigor, por parte do partido”, bem como “apresentação de candidaturas de mulheres somente para fins de preenchimento da cota prevista em lei, com o sem consentimento delas”.

O Ministério Público Eleitoral acrescenta que representam formas de violência política de gênero a ofensa da dignidade de mulheres “por meio de palavras, gestos ou outras formas, imputando-lhes crimes ou fatos que ofendam a sua reputação, bem como violar a sua intimidade, divulgando fotos íntimas ou dados pessoais, e questionar suas vidas privadas”.

A quem se aplica? Apesar de não estar explícito na lei, especialistas entendem que será levado em conta o gênero, não o sexo biológico, a fim de incluir mulheres trans, as mais ameaçadas e desqualificadas no debate público. A jurisprudência, nesse caso, deve seguir exemplo da determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação à aplicação da Lei Maria da Penha.

Qual a diferença entre o crime de violência política, também criado em 2021, e o de gênero? O crime de violência política, levado ao Código Penal pela Lei 14.197, em setembro do ano passado, é considerado um dos crimes contra o Estado Democrático de Direito —lei que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.

Ele considera violência política “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A pena, assim como o crime ligado à Justiça Eleitoral, pode ser de reclusão de até seis anos.

A principal diferença é que o crime de gênero diz respeito à Justiça Eleitoral e o mais genérico, que também pode ser aplicado em casos de vítimas mulheres, na Justiça comum.

“Se uma mulher sofrer ataques que dificultem sua campanha será possível, eventualmente, inferir dois crimes ao agressor. Não temos como antever como a jurisprudência vai lidar com isso. Um crime será julgado pela Justiça Eleitoral e o outro pela justiça comum”, avalia o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral.

COMO DENUNCIAR

  • É possível denunciar no site do Ministério Público Federal e nas páginas das Procuradorias Regionais Eleitorais
  • O Fale Conosco da Câmara dos Deputados é um canal para mulheres já eleitas. Outra alternativa é Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
  • É mais importante que as vítimas coletem e guardem a URL da ofensa nas redes sociais, como prova, do que os prints (que são importantes em casos que ocorrem em aplicativos de mensagem)
  • As plataformas digitais também têm canais de denúncia contra racismo, preconceito e discurso de ódio

*Texto publicado originalmente no Geledés.


Quem vai confiar na urna eletrônica? | Charge: JCaesar

Revista online | Confira charge de JCaesar sobre urna eletrônica

* JCaesar é o pseudônimo do jornalista, sociólogo e cartunista Júlio César Cardoso de Barros. Foi chargista e cronista carnavalesco do Notícias Populares, checador de informação, gerente de produção editorial, secretário de redação e editor sênior da VEJA. É autor da charge publicada pela Revista Política Democrática Online.

** Charge produzida para publicação na Revista Política Democrática Online de junho/2022 (45ª Edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.


MDB e federação PSDB e Cidadania lançam oficialmente candidatura de Simone Tebet à Presidência

Revista online | Simone Tebet: “Precisamos pacificar o Brasil”

Por Caetano Araújo, Arlindo Fernandes, Eumano Silva, Luiz Sérgio Henriques e João Rodrigues, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata à presidência da República pelo MDB, PSDB e Cidadania, criticou o orçamento secreto e classificou as emendas de relator-geral do Orçamento (RP-9) como “o maior escândalo de corrupção da história da República”, cobrando investigação intensa dos órgãos de controle sobre esse esquema bilionário que garante apoio ao governo federal no Congresso Nacional. Professora, escritora e advogada, Simone Tebet é a entrevistada especial da 45ª edição da revista Política Democrática online (julho/2022).

Os principais pontos de seu programa de governo, baseado no combate à pobreza e na economia verde, estão entre os temas da entrevista. O fim da reeleição, os riscos de um golpe de Estado em meio à tensão eleitoral e a importância do investimento em educação pela União são outros assuntos abordados pela entrevistada.

Veja todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online

A necessidade de pacificação do país é mais um tema tratado com profundidade por Simone Tebet. “Se quisermos falar em pacificar o Brasil, temos que apostar nessa candidatura de centro. Não há outra forma”, analisa a senadora. “Chega de ameaça à democracia brasileira, às instituições democráticas. É necessário focar na erradicação da miséria. Fazer o Brasil voltar a crescer”, complementa. 

Antes de ser eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul, em 2014, Tebet foi deputada estadual, duas vezes prefeita de Três Lagoas (MS), sua cidade natal, e vice-governadora do estado. Confira, a seguir, os principais trechos da conversa com a senadora Simone Tebet.

Revista Política Democrática Online (RPD): Temos vivido momentos de tensão, com uma escalada da intolerância e da violência política. As instituições democráticas estão em risco pelas palavras e pelos atos do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. O que as forças democráticas devem fazer para combater essa situação e prevenir essas ameaças?

Simone Tebet (ST): Nunca vi uma escalada tão rápida e tão profunda contra o Estado Democrático de Direito. O presidente da República tem um viés autoritário e autocrata, mas, em função da sua própria incompetência, acaba ficando isolado. A democracia persistirá porque as instituições são fortes. Estamos diante de uma situação de desarmonia entre os poderes. Mas de alguma forma eles resistem, no que se refere à defesa das instituições, dos valores democráticos. Diferentemente do passado, não temos nenhum sinal de possibilidade de ruptura, pelo menos na direção do que chamamos de ditadura nos moldes clássicos. O presidente da República não tem apoio popular, não tem apoio internacional, não tem apoio de 99% dos órgãos da imprensa. Entretanto, essa questão nos preocupa muito. Afinal, as instituições de alguma forma estão abaladas. O presidente teve a capacidade de mudar parte da mentalidade de um segmento da população brasileira especialmente devido às fake news disseminadas por sua equipe de redes sociais. Contudo, esse discurso de nós contra eles não começou de agora. Sabemos que vem do passado, juntamente com esse processo de polarização que só atinge e beneficia os dois lados da oposição. Nesse processo, criam-se inimigos e não adversários políticos. A criação de crises artificiais, as tentativas de deturpar a realidade e o enfraquecimento da imprensa livre são nocivos para a democracia. Isso faz com que todos nós, democratas e partidos democratas, estejamos imbuídos do propósito maior de romper essa polarização. Com isso, vamos garantir ao país, a partir do ano que vem, acima de tudo, um governo democrático. Um governo que honre o Estado Democrático de Direito, capaz de enfrentar os reais problemas do Brasil, que são a desigualdade social, a erradicação da miséria, a diminuição da pobreza. Precisamos fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e renda para a população. Nossa força está na nossa união; com ela estamos prontos para resistir e persistir. Nesse movimento se encontram os verdadeiros democratas que estão presentes no PSDB, no Cidadania e no MDB. No entanto, como diz um provérbio popular, “não podemos dormir de touca”. Mas não vejo risco de uma ruptura, embora não seja possível desconsiderar a necessidade de reconstruir o Brasil. As instituições democráticas estão enfraquecidas perante a opinião pública e nós teremos que reconstruir o Brasil. Reerguer os pilares dos valores democráticos que foram enfraquecidos por essa fábrica de fake news em operação e pela ação de um governo que, por meio do incentivo à polarização e da criação de crises artificiais, sempre investe contra a democracia.

Veja, a seguir, galeria de fotos da entrevistada:

Simone Tebet precisa seduzir caciques do MDB | Foto: reprodução/Correio Braziliense
Senadora Simone Tebet (MDB-MS)...Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Simone Tebet | Foto: reprodução/Flickr
Simone Tebet e Roberto Freire aparecem juntos no estande da Fundação Astrojildo Pereira | Foto: João Rodrigues/FAP
Simone Tebet em fundo roxo | Foto: reprodução Correio Braziliense
Simone Tebet no Plenário do Senado | Moreira Mariz/Agência Senado
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza reunião para apreciação do Plano de Trabalho e de Requerimento para realização de audiência pública.   Mesa (E/D):  vice-presidente da CMCVM, deputada Keiko Ota (PSB-SP);  presidente da CMCVM, senadora Simone Tebet (PMDB-MS);  relatora da CMCVM, deputada Luizianne Lins (PT-CE)   Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Simone Tebet em comissão especial do Impeachment | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Simone Tebet segurando microfone
Simone Tebet precisa seduzir caciques do MDB
Simone Tebet
Simone Tebet
Simone Tebet e Roberto Freire aparecem juntos no estande da Fundação Astrojildo Pereira
Simone Tebet em fundo roxo
Simone Tebet no Plenário do Senado
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência
Simone Tebet em comissão especial do Impeachment
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Simone Tebet segurando microfone
Simone Tebet precisa seduzir caciques do MDB
Simone Tebet
Simone Tebet
Simone Tebet e Roberto Freire aparecem juntos no estande da Fundação Astrojildo Pereira
Simone Tebet em fundo roxo
Simone Tebet no Plenário do Senado
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência
Simone Tebet em comissão especial do Impeachment
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RPD: O Brasil vive desde 1988 sua mais importante experiência democrática. Experiências anteriores, como de 1946 a 1964, foram mais breves e aparentemente menos profundas. Entretanto, nós cometemos falhas e terminamos por aceitar distorções desse importante ambiente democrático. Quais teriam sido os erros que permitiram que ascendesse ao poder o projeto político autoritário que temos hoje no governo?

ST:  Nós nos assemelhamos ao que aconteceu no mundo na segunda metade do século passado. O liberalismo econômico operou com eficácia depois da segunda guerra mundial até os anos 1990 promovendo o crescimento da economia. Tivemos aumento continuado da qualidade de vida, mas de repente veio a crise. Houve queda desse dinamismo econômico, perda de investimentos na área social, além de diminuição dos gastos públicos naqueles pontos capazes de resolver efetivamente os problemas que afligem a população brasileira. Há culpa, sim, da política tradicional. Trouxeram para nós uma crise sem precedentes, acima, talvez, do observado na média de muitos países considerados democráticos. O Brasil teve queda de investimentos na área social, ampliação do gasto público, e um aumento também daquela sensação, nos meios populares, de “a minha vida não melhora”, e “por que tantos privilégios?". Esquemas de corrupção foram desvendados. O mensalão, algo na ordem de R$ 160 milhões, que acabou ficando pequeno em termos percentuais perto da crescente corrupção, aparente nos escândalos posteriores. Afinal, o petrolão atingiu a ordem de R$ 2 bilhões, considerando apenas o que foi investigado de repasse das empreiteiras para os partidos políticos. E agora chegamos a um orçamento secreto por meio do qual foram pagos R$ 28 bilhões em emendas nos últimos três anos. Paralelo a isso, a sensação de uma população mais envelhecida e empobrecida, o aumento da desigualdade social, além de uma série de outros fatores, como a criminalização da política. Temos que reconhecer: a corrupção tornou-se sistêmica no Brasil, mas houve também, simultaneamente, a criminalização exacerbada da política. Com isso, proliferaram esses partidos populistas, e dentro deles surgiram candidatos outsiders. A política tradicional não percebeu isso, pois uma parte dela estava mancomunada com esse sistema de corrupção. Então, não interessava perceber. Tivemos uma fatalidade no Brasil: elegemos um presidente da República que não participou de debates. A população sequer o conhecia; votou no escuro, muito em função lamentavelmente do atentado que sofreu. O conjunto desses fatores, promoveu, infelizmente, uma tempestade perfeita. O bolsonarismo vai permanecer, independentemente de o presidente sair vitorioso ou derrotado do pleito de outubro. Temos que enfrentar essa situação reconsiderando a questão do fim da reeleição e o retorno à situação anterior. Eu que já fui favorável à reeleição no passado, hoje a questiono. Entra governo, sai governo – e isso vale para os governos de todos os matizes ideológicos –, no último ano do seu mandato o Chefe do Poder Executivo faz graça com o dinheiro público, violando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, criando situações que levam a privilégios e corrupção. Tudo isso pensando apenas em reeleição. Vamos ter que enfrentar essa questão. A democracia brasileira e a classe política não convivem bem com a reeleição.

RPD: Quais ideias novas e papel positivo a sua candidatura pode representar nesse conturbado momento político do país?

ST: Precisamos trazer de volta para o Brasil o centro democrático. As democracias mais maduras do mundo, especialmente as europeias, mostram que quando o grande partido de centro sai de cena você dá sorte para esse tipo de situação que vemos hoje no Brasil. No Congresso Nacional, por exemplo, um Centrão, composto por parlamentares de diversos partidos, fisiológicos, pensando apenas em si mesmo, nos seus próprios interesses. Desculpem fazer uma deferência ao meu partido, mas o MDB sempre foi o maior partido do Brasil, o mais expressivo partido do centro político. Foi muito criticado porque integrava todos os governos. Da minha parte, sempre fiz essa crítica à parte fisiológica do partido, a parte do toma-lá-dá-cá. Mas não fiz essa crítica na figura essencial do maior partido do parlamento, peça necessária na base de sustentação ao governo, em projetos que são essenciais para a população. Quando o MDB se tornou um partido mediano no Congresso Nacional, balzaquiano, de 30 e poucos parlamentares, surgiu um modo ainda mais nefasto de apoio parlamentar. Trata-se desse escândalo do orçamento secreto. Então, a nossa pré-candidatura, o retorno do centro democrático, é um verdadeiro impacto a favor do Brasil, de convergência, união, diálogo. Nosso objetivo é a defesa dos valores democráticos. Precisamos defender a democracia no Brasil.

São tantos os retrocessos promovidos por esse governo autoritário que nós estamos articulando uma frente democrática entre MDB, Cidadania, PMDB e outros partidos que ainda virão, para garantir a democracia por meio de um grande pacto a favor do Brasil, pela defesa dos valores democráticos. Por outro lado, a nossa pré-candidatura garante ao Brasil o verdadeiro combate ao discurso de nós contra eles, ao radicalismo intolerante. A nossa pré-candidatura tem condições de pacificar o Brasil, em termos de pacificação política, pacificação social, equilíbrio entre os poderes, estabilidade, segurança, institucional e política. Garantir essa paz por que a população tanto clama. Sem pacificação não vai haver crescimento e o Brasil precisa voltar a crescer para gerar emprego e renda, erradicar a miséria, diminuir a pobreza. Sem pacificação não haverá confiança entre os cidadãos, tampouco em relação ao futuro do país. Esse é o verdadeiro foco. Nosso objetivo principal é erradicar a miséria e diminuir a pobreza e vamos conseguir isso por meio da geração de emprego. Eu tenho conversado com setores produtivos do agronegócio, da agroindústria, do setor de bens e serviços e da indústria brasileira. Todos reclamam um primeiro ponto: a garantia da segurança jurídica. Querem saber se os contratos vão ser honrados, se não vai haver mudança da legislação a cada ano, a cada seis meses. Para tudo isso, temos que voltar naquilo que jamais imaginaríamos ter que estar defendendo novamente, uma frente democrática pela democracia, capaz de garantir essa pacificação política. Mas o objetivo principal da nossa pré-candidatura é, sem dúvida nenhuma, o combate à miséria, à fome, de modo a gerar emprego e renda para a população brasileira.

Fomos muito criticados inclusive porque votamos favoravelmente à PEC Kamikaze. Não era uma escolha de Sofia, quando tantas Sofias estão dormindo hoje com fome. Fomos apanhados em uma armadilha e não havia saída. Tanto que a aprovação foi praticamente por unanimidade no Senado. É importante que essa transferência de renda seja em caráter permanente, não como política de governo, mas como política de Estado. Esse Auxílio Brasil, que eu voltaria a chamar de Bolsa Família ampliado e melhorado, com regras muito claras, precisa ter, sim, um valor diferenciado a partir da escala de pobreza e de miséria de cada um, da quantidade de filhos, do perfil socioeconômico. Mas sempre com uma porta de saída, apesar de não gostar de usar esse termo. Eu modificaria a política, com novos condicionantes para essas famílias, não só a carteira de vacinação, e permitindo inclusive ter uma visão do quadro familiar, como, por exemplo, se há ou não indício de violência contra a mulher. É preciso também garantir junto à iniciativa privada cursos profissionalizantes para a mãe, para o jovem, para o trabalhador. Com isso, em médio prazo, os beneficiários poderão deixar o programa com dignidade.

Paralelo a isso, como professora que sou, digo sempre que precisamos falar de educação. Infelizmente, a gente está falando tanto em defesa da democracia que deixamos de falar daquilo que realmente vai resolver o problema do Brasil, para que daqui a 20 anos não estejamos discutindo ainda políticas de transferência de renda. A União precisa encampar e trazer para si a responsabilidade pela educação no Brasil. O governo federal tem que parar com esse empurra-empurra, dizer que a responsabilidade pelo ensino fundamental, ensino infantil é do município e pelo ensino médio é do governo estadual. Foi isso que o próprio governo do PT fez, foi seu maior equívoco, ficou 15 anos, 16 anos e não cuidou verdadeiramente da educação no Brasil. Cuidou de forma equivocada do ensino fundamental sem rever o sistema pedagógico, verificar como os nossos professores estão sendo formados. A União vai ter que ser a grande propulsora desse pacto também pela educação, coordenando um trabalho com os municípios na educação infantil e com os estados no ensino médio. No ensino fundamental, graças ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), acho que os municípios estão conseguindo aumentar seus índices de desempenho. Porém, no ensino infantil todas as crianças precisam estar na creche, bem alimentadas e bem assistidas. É lá onde se forma o intelecto. Todos os jovens têm que ter um atrativo para ingressar e permanecer no ensino médio. Temos que colocar de forma efetiva para valer, regulamentando, colocando para funcionar a nova reforma do ensino médio que garante que a União passe R$ 2 mil por aluno para as escolas que consigam garantir carga integral para os nossos jovens. Garantir sempre conectividade, boa internet, para que eles possam ter duas portas de saídas: ensino técnico ou o banco da universidade. A União precisa assumir mais responsabilidade com a educação brasileira.



RPD: Na hipótese da sua eleição para a Presidência da República, como a senhora pretende lidar com o orçamento secreto?

ST: Com uma canetada. A primeira coisa é a transparência absoluta em relação a esse orçamento secreto. Precisamos mostrar para a maioria do Congresso Nacional que eles também não estão sendo tratados de forma igual. Eu conheço esse modus operandi. Não é de agora. Como você cala a oposição? Você traz para o seu lado. Então você faz com que ela fique também contaminada, oferecendo as mesmas benesses. É um cala-boca dentro do Congresso Nacional. Desde 2019 eu acompanho essa questão do orçamento secreto. Foi oferecido para todo mundo, foi oferecido para comprar a eleição das Mesas da Câmara e do Senado. Eu era candidata e comecei com 30 e poucos votos na minha cadernetinha e fui perdendo ao longo do tempo. Não convém aqui mencionar e nem me delongar em relação a esse assunto, mas é mais do que isso. Mesmo para aqueles 21 que votaram em mim, depois foi oferecido esse orçamento secreto no final do ano. Eles verificavam principalmente a situação na área da saúde, que os municípios de determinado Estado do senador tinham teto para receber dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional de Saúde. Então, ofereciam. Foi assim também com o tratoraço, entre outros escândalos. Alguns podem ter caído de gaiato nessa história, mas muitos ficaram com a digital nesse processo. Ou seja: foi uma mordaça. No fundo é isso. Colocaram um esparadrapo na boca de cada um. Muitos senadores não caíram. Mas poucos conseguem denunciar.

Mas precisamos dar total transparência a esse tema. Mostrar que dos R$ 16 bilhões anuais apenas cerca de R$ 2 bilhões são distribuídos para a maioria. O restante fica com meia dúzia. Nós estamos diante do maior escândalo de corrupção da história da República. Não é só da redemocratização. É o maior escândalo de corrupção em mais de cem anos de República. Nem o mensalão, o petrolão ou qualquer outro escândalo é maior que o orçamento secreto em termos de volume de recursos. Precisamos dar transparência a isso. Colocar a Controladoria Geral da União (CGU) à disposição, o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização. Eu não sou contra as emendas parlamentares. Porém, é necessário agir de forma transparente. Falamos em qualitativo e em números percentuais, mas vamos falar do modus operandi que também é importante. O mensalão era para comprar votos. O petrolão era para comprar no combo partidos, que direcionavam a votação. Também era uma forma dos próprios partidos terem caixa para eleger seus parlamentares. Agora é mais do que isso. O orçamento secreto é um tipo de corrupção que contamina toda a cadeia. Inclusive os prefeitos. Não é só para todos se reelegeram. É para haver um enriquecimento pessoal ilícito mesmo. Da minha parte, darei transparência absoluta, com a ajuda dos órgãos de fiscalização e controle. É a única forma de rever ou cancelar esse orçamento secreto.

RPD: Um tema bastante específico do Brasil e pouco comentado nessa eleição é o desmonte do Estado. Em especial de algumas agências que têm atribuições específicas, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). De que maneira a senhora analisa esse assunto e como faria para reconstruir essas agências?

ST: Eu fui a relatora do novo marco das agências reguladoras. A gente procurou dar autonomia, tirar um pouco a interferência política de dentro dessas agências. Elas precisam ter o mínimo de independência administrativa e de gestão. As agências reguladoras de um modo geral têm que ser fortalecidas. A partir do momento em que deixamos de ter um Estado máximo para ter um Estado necessário é preciso dispor de agências que tenham independência para verificar nas duas pontas. Não só a iniciativa privada, mas também os serviços públicos. Nosso programa de governo, que tem sido elaborado com a participação do Cidadania e do PSDB, tem um tripé muito claro: social, economia verde e governo parceiro de todos, inclusive da iniciativa privada. Um dos ministérios mais importantes do próximo governo será o das Relações Exteriores. Precisamos esclarecer para o mundo que nós não somos esse pária internacional que as políticas vigentes apontam, que não pensamos como pensa o atual presidente. Que nossa economia é verde. Para isso, temos que fortalecer os órgãos de fiscalização e controle. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Funai, e todos os órgãos que protegem a questão ambiental serão importantíssimos para isso. Vamos mostrar que há uma diferença entre a Amazônia e o setor produtivo fora da Amazônia. Existem, sim, grileiros, mineradores ilegais, invasores de área pública. São bandidos, não fazem parte do agronegócio brasileiro. Vamos proteger a Amazônia. A meta deve ser desmatamento ilegal zero. Nenhuma árvore pode ser derrubada sem licenciamento, sem estar dentro dos rigores da lei. As portas do mercado asiático e do mercado europeu já estão sendo fechadas para nós, com exceção de algumas de nossas commodities. Esse governo teve a capacidade de desmontar os órgãos de fiscalização e controle de uma maneira jamais vista no Brasil. Os nossos povos originários estão sendo dizimados. Muitas vezes entram nessas aldeias oferecendo produtos com base no escambo para poder extrair toda a riqueza. A economia verde e o combate ao desmatamento ilegal são agendas prioritárias para nossa candidatura.

RPD: Senadora, o anticomunismo é um dos temas mais explorados pelo atual presidente para manter sua base fiel de seguidores. Inclusive, este ano o Partido Comunista Brasileiro, que teve entre os seus fundadores Astrojildo Pereira, completa 100 anos. Qual a sua opinião sobre a exploração do anticomunismo pelo presidente Bolsonaro?

ST: Ele se alimenta desse discurso de polarização. Cria crises artificiais e inimigos imaginários. Eu sempre defendo que o Estado não deve ser mínimo, nem máximo: deve ser um Estado necessário, com uma responsabilidade social com o Brasil. O presidente da República se alimenta desse discurso de ódio. Precisa criar inimigos imaginários para criar um clima de nós contra eles. Ele quer se perpetuar no poder. Por isso, vende a sua própria pauta armamentista, que não é a boa do povo brasileiro. Nosso povo é pacífico. Não é a pauta da mulher brasileira, que repudia veementemente essa política armamentista. A bancada feminina é brilhante dentro do Congresso Nacional. Aliás, fomos nós que combatemos e conseguimos derrotar o presidente Bolsonaro nessa pauta de armar a população brasileira ainda de forma mais ampla. Mas estamos diante de um cenário nebuloso. A primeira pergunta que vocês me fizeram foi em relação a um perigo de golpe. Nós não temos essa preocupação, mas temos a preocupação de que um lobo solitário possa criar algum tumulto no período eleitoral. Isso pode fazer com que o presidente – que alimentou todo esse discurso anticomunista, de inimigos da nação e tudo o mais – baixe uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e tente colocar as Forças Armadas nas ruas. Isso é o modus operandi dele. Nós repudiamos tudo isso, uma vez que nossa luta é no sentido oposto. Essa é uma das razões de contarmos com uma frente democrática com uma candidatura própria, com equilíbrio, moderação e diálogo. Não se pode negar o fato de que quando ele, presidente, estimula essa posição, vem a reação do outro lado. Não estamos colocando os dois polos no mesmo prato. Estamos falando de um candidato, apenas um, que não é democrata. Os outros são, temos que reconhecer esse fato. Mas que a polarização alimenta essa crise sem precedentes no Brasil, eu não tenho dúvida.

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Bolsonaro e embaixadores: vexame internacional e atentado à democracia

RPD: O MDB hoje é um partido fragmentado. Diversas diretórios regionais já declararam voto no Lula no primeiro turno. Como a senhora encara o papel do PT em um contexto de frente democrática?

ST: Se quisermos falar em pacificar o Brasil, temos que apostar nessa candidatura de centro. Não há outra forma. E não sou eu que estou comparando algo que é incomparável. Só temos um lado que não é democrático, ponto. Não é uma questão de escolha de Sofia. Isso para mim está muito claro. O problema é que a volta do PT hoje não garante a pacificação do Brasil. Precisamos virar essa página de discussão. Chega de ameaça à democracia brasileira, às instituições democráticas. É necessário focar na erradicação da miséria. Fazer o Brasil voltar a crescer. Mas entendo também que um governo que ficou por quatro mandatos no poder e não garantiu a autonomia e cidadania para o povo brasileiro, tendo inclusive denúncias gravíssimas de esquemas de corrupção, não merece voltar ao poder. A volta do PT levará a continuidade da disputa política acirrada, do discurso de ódio, da polarização, do apelo irresponsável às armas. Isso não convém ao Brasil. É este o pensamento que a maior parte do MDB entende. A princípio, sete estados brasileiros estariam com o presidente Lula já no primeiro turno. Não vamos esquecer que na verdade se trata de lideranças que nunca deixaram de estar com ele. Lideranças, inclusive, que eu particularmente sempre combati. As pessoas sempre fazem essa pergunta: "por que você nasceu no MDB e continua no partido tendo o MDB feito parte desse esquema de corrupção como, por exemplo, o petrolão?". Primeiro, porque a história do MDB não é essa. Nós temos que combater aqueles que destroem a história do partido. A mesma coisa da política. Perguntam: “o que você faz dentro da política se ela é tão suja?”. Não é a política que é suja. Vamos parar de criminalizar a política. São alguns políticos que mancham a história da política brasileira. Eu pertenço ao MDB de Ulysses Guimarães, de Tancredo Neves, de Mário Covas, do meu pai (Ramez Tebet). Daqueles que lutaram pela redemocratização, que não abrem mão das liberdades públicas, da defesa dos direitos das minorias, do fortalecimento do Estado. Daqueles que não se utilizam do dinheiro público. No Ceará, o ex-presidente do Congresso Nacional Eunício Oliveira sempre foi aliado do ex-presidente Lula. Da mesma forma em Alagoas o senador Renan Calheiros. Hoje, se deixássemos o partido solto, 70% do MDB lamentavelmente estariam mais propensos a apoiar Bolsonaro. Isso é o que mostra o mapa partidário do MDB. Atualmente, o partido é muito mais presente no Sul e Sudeste. Consequentemente, são estados muito mais propensos a estar com Bolsonaro do que com Lula. Essa é uma das razões porque o presidente Baleia Rossi e nós estamos nessa luta. E devo dizer que estou extremamente otimista. Tenho andado e visto que aproximadamente um terço da população brasileira está cansada dessa polarização, quer olhar para a frente, quer um porto seguro e políticas públicas efetivas para melhorar a sua vida. A população brasileira está cansada. Hoje as pesquisas mostram que a mulher é quem mais rejeita Bolsonaro. E, em menor parte, também o Lula. A mulher brasileira quer uma alternativa de poder que seja essa da moderação, do diálogo, do equilíbrio. Que faça os governantes voltarem os olhos para resolver o problema do desenvolvimento sustentável do Brasil.

RPD: Senadora, qual mensagem a senhora deixaria para as pessoas que ainda acreditam em um futuro melhor para o Brasil?

ST: Minha mensagem final é de otimismo. É um prazer estar com uma missão tão importante nessa frente democrática. É muito bom apresentar uma proposta para o futuro do Brasil. E isso passa indubitavelmente por proteger as pessoas mais carentes, que mais precisam dos serviços públicos, sobretudo, nesse momento de fome e miséria. Precisamos garantir políticas públicas eficientes. Não só de saúde e de segurança, mas especialmente por meio da universalização de uma educação de qualidade. Com isso, conseguiremos um futuro digno para todos. Encerro, com uma homenagem ao Cidadania, citando uma das falas mais brilhantes de Ulysses Guimarães. “Só é cidadão quem come, só é cidadão quem mora, só é cidadão quem sabe o ABC, quem ganha salário digno, quem tem lazer aos finais de semana.” É em nome dessa cidadania que nós do MDB, do PSDB e do Cidadania nos somamos. A nossa obrigação é servir as pessoas. Garantir dignidade, felicidade, educação de qualidade, saúde, segurança pública, lazer, salário digno. Em resumo, cidadania.

Sobre a entrevistada

*Simone Tebet é advogada, professora, escritora e política brasileira, filiada ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Atualmente, ocupa o cargo de senadora da República pelo estado de Mato Grosso do Sul e é pré-candidata à Presidência da República.

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Bolsonaro e embaixadores: vexame internacional e atentado à democracia

Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania*

Entre atônitos e perplexos, embaixadores de dezenas de países assistiram a um espetáculo tão deprimente quanto ridículo protagonizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que perdeu qualquer compostura que ainda pudesse ter pelo cargo que ocupa.

Bolsonaro expôs o Brasil e os brasileiros diante do mundo. Colocou abaixo de seus interesses mais paroquiais a pátria que no seu slogan estaria acima de todos. Tal desequilíbrio se explica pelo verdadeiro pavor que tem de ser preso pelos crimes que, no íntimo, sabe ter cometido.

As urnas eletrônicas que deram a ele e a seus filhos diversos mandatos tirarão de Bolsonaro em outubro não apenas o cargo, mas o foro especial por prerrogativa de função. E o poder e a influência que hoje detém sobre os órgãos de controle.

Mas isso não exime o Congresso Nacional de cumprir o seu papel e abrir um processo de impeachment. Senão pelo conjunto da obra, pelos crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e contra o livre exercício dos Poderes constitucionais praticados hoje aos olhos do mundo.

Bolsonaro está usando o poder federal para impedir a livre execução da Lei Eleitoral e incitando militares à desobediência à lei e à infração à disciplina. Os presidentes da Câmara e do Senado precisam evitar a mais completa desmoralização não de Bolsonaro, essa já consumada, mas do Brasil.

*Nota oficial publicada originalmente no site Cidadania


Justiça eleitoral | Arte: FAP

Revista online | “Resultado das urnas tem de ser defendido com unhas e dentes”

Equipe da RPD e, como convidado especial, Arlindo O. Rodrigues | (43ª edição: maio/2022) 

Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com estudos doutorais na Università deli Studi Roma Tre, o advogado Marco Marrafon ressalta a capacidade de as redes sociais influenciarem nas eleições. Por outro lado, vê com bons olhos a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “tentar coibir” as fakes news, uma questão que, segundo ele, deve receber enfrentamento global.

“As redes sociais têm, de fato, hoje, o condão de modificar eleições e moldar comportamentos”, afirma Marrafon, que é professor de Direito e Pensamento Político na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e entrevistado especial desta 43ª edição da revista Política Democrática online (maio/2022). Ele observa, ainda, que a inteligência artificial avançada já torna possível o deep fake, ou “fake sofisticado”.

Para se ter uma ideia, como o entrevistado exemplifica, “você vai ver um videoclipe com o candidato falando, com a voz dele, o sotaque dele, a língua dele, mas é um vídeo totalmente falso, feito por computação gráfica”. “Fica difícil discernir o que é falso do que é verdadeiro, o virtual do real”, acentua.

Ex-secretário de Planejamento (2015-2016) e de Educação (2016-2018) no Governo do Estado de Mato Grosso (gestão 2015-2018), Marrafon observa, também, que “as urnas eletrônicas têm sofrido ataque maciço, já há algum tempo”, mas é enfático ao dizer que são totalmente confiáveis e descarta “risco de fraudes eleitorais”.

Ele, que também é ex-presidente executivo e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), aborda o caso de Elon Musk e Twitter, o capitalismo de vigilância, o ciberpopulismo e o papel da educação como “chave da transformação e da liberdade”. A seguir, confira os principais trechos da entrevista.

Revista Política Democrática Online (RPD): Os analistas políticos parecem coincidir na teoria de que, hoje em dia, os eleitores mais influentes são as redes sociais. Ilustram com um voto a favor do Brexit e a eleição do Trump. Essa teoria, se procedente, poderá afetar as eleições no Brasil? E, em caso afirmativo, que modificação ou distorção teria no processo democrático brasileiro?    

Marco Marrafon (MM): Essa é uma questão muito relevante. As redes sociais têm, de fato, hoje, o condão de modificar eleições e moldar comportamentos. Trata-se de um modelo que está se desenhando no contexto da sociedade de controle: é o que se chama no mundo ocidental de capitalismo de vigilância, que é, na verdade, o velho capitalismo com uma atualização para instrumentalização dos dados pessoais para a manipulação das pessoas. A professora Shoshana Zuboff cunhou o termo e escreveu um livro sobre capitalismo de vigilância, para, justamente, denunciar esse processo de uma nova corrida do ouro. Uma corrida do ouro que seria uma corrida por dados.   Quando o Elon Musk compra o Twitter por 44 bilhões, ele não está comprando a infraestrutura do Twitter; está comprando os dados dos usuários do Twitter e o que se pode fazer com isso. Captam-se dados em todos os lugares e constrói-se uma espécie de avatar humano virtual. A partir daí eles têm uma base muito grande para manipular o comportamento das pessoas, inclusive fisicamente, fazendo as pessoas irem a diversos lugares. A experiência primeira que demonstrou esse processo foi aquele joguinho chamado Pokémon Go, onde se consegue levar, por exemplo, mil pessoas para a frente de um McDonald's, se quisessem.   

Na primeira década deste século XXI, tínhamos uma perspectiva da construção das redes sociais e da internet como uma nova ágora virtual porque a lógica das redes era para ser dialógica: sou receptor de conteúdo, mas, ao mesmo tempo, sou produtor de conteúdo. Essa dialogia é diferenciada e não se confunde com a indústria cultural que se constrói com o rádio, com a TV, porque ali o telespectador era mesmo espectador, tinha uma postura mais passiva de recepção de conteúdo. Com o advento das redes sociais, os usuários passam a ser também produtores: dão opiniões e produzem e divulgam vídeos, como no Youtube.  

Com o capitalismo de vigilância e os desenvolvimentos dos últimos dez anos, ou seja, de 2010 a 2020 – agora de maneira muito forte, insidiosa, esse grande número de informações que as grandes redes possuem não serve mais para a pessoa produzir conteúdo autônomo; serve para a pessoa produzir conteúdo que ela já está pré-disposta a produzir. Não tem mais liberdade e autonomia nessa produção. Na verdade, torna-se de novo um espectador passivo e obediente. Ele está repetindo frases, espalhando memes que as redes querem que ele espalhe porque elas já possuem a informação suficiente para manipular, forjar ideias e reforçar os pré-conceitos dos usuários. É uma forma de círculo vicioso, em que não há mais autonomia e liberdade. O usuário deixou de ser produtor livre de conteúdo e agora produz conteúdo em cima da manipulação que as redes promovem. Logo, o potencial de manipular eleições é enorme.    

Veja, a seguir, galeria de fotos

E-titulo de eleitor | Foto: Leonidas Santana
Tribunal superior eleitoral | Foto: rafastockbr/shutterstock
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem | Foto: Joa Souza/shutterstock
Congresso nacional | Foto: rafastockbr/shutterstock
Título de eleitor | Imagem: Lais Monteiro/Shutterstock
Justiça eleitoral | Imagem: Isaac Fontana/Shutterstock
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E-titulo de eleitor
Tribunal superior eleitoral
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem
Congresso nacional
Título de eleitor
Justiça eleitoral
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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E-titulo de eleitor
Tribunal superior eleitoral
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem
Congresso nacional
Título de eleitor
Justiça eleitoral
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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RPD: Mesmo depois das reuniões que o TSE promoveu com todas as mídias, Telegram, inclusive?    

MM: Entendo que sim. A grande questão é que questões globais – e falo de uma questão que envolve redes sociais internacionais e um movimento que não se restringe ao Brasil – se resolvem com políticas globais. Ao que assistimos, é um movimento muito importante do TSE de tentar coibir, de amenizar os danos, mas é impossível, hoje, com a tecnologia, que se elimine a influência. Todos os movimentos de tentativa de controle de fake news, de controle da manipulação, são muito bem-vindos, porque são processos auxiliares, na tentativa de atenuar riscos e diminuir influência, mas isso é uma questão global, e, portanto, o enfrentamento também tem que ser global.   

RPD: Penso que as primeiras interpretações das redes sociais como ágoras virtuais foram excessivamente otimistas. Referiam-se às manifestações em massa convocadas por redes sociais, que se revelaram eficazes e explosivas em diversos contextos, como a Islândia, a Espanha, os Estados Unidos e a Primavera Árabe. Parece, porém, que, depois de um certo ponto, houve uma inflexão, e as redes deixaram de se combinar com as manifestações de massa e passaram a se dedicar mais às eleições. Talvez o Brexit possa ilustrar a inflexão desta tendência. Você acha que houve realmente uma mudança de uma ênfase nas manifestações de rua para as eleições, e a grande capacidade de manipulação de dados se demonstrou mais intensa?    

MM: É um argumento com que concordo porque justamente nesse processo, quando se pensa na primeira fase, se pensa num processo de liberdade e autonomia, com as pessoas produzindo conteúdo e expressando seus anseios a partir de suas necessidades, suas demandas: demandas por mais democracia, demandas por mais direitos. As redes absorvem, assim, esse conteúdo e lhes dão grande potencial. Além do Brexit, pode-se ser mencionada a eleição americana do Barack Obama, que refletiu essa tendência da ágora virtual, de um debate democrático, de "nós podemos"; na sequência, após o mandato do Obama, a eleição de Trump significa um turning point, a mutação de todo processo, quando já havia estudos da Cambridge Analítica, da Inteligência Russa, de como utilizar esse instrumental não mais para uma manifestação voluntária, mas para uma manifestação manipulada, inclusive direcionada e individualizada, o que eles chamam na comunicação de microtargeting. Por exemplo: se uma pessoa gosta de determinado sanduíche ou é torcedora de um time de futebol, irá receber propagandas alusivas a esse tema. Na esfera política, pode-se até relacionar isso com as preferências por esse ou aquele candidato   

O processo que se delineia na segunda década deste século XXI tornou-se super incisivo e potente. Falamos de um momento em que nós já temos o deep learning, uma inteligência artificial muito avançada e com grande capacidade de processamento, que torna possível o famoso deep fake que não existia cinco, seis anos atrás. O que é o deep fake? Literalmente é aquele fake profundo, sofisticado, em que você vai ver um videoclipe com o candidato falando, com a voz dele, com o sotaque dele, com a língua dele, mas é um vídeo totalmente falso, feito por computação gráfica. Fica difícil discernir o que é falso do que é verdadeiro, o virtual do real.  

No início desta terceira década, a  manipulação e o controle social se tornaram dramaticamente eficazes.  

RPD: Com relação ao processo eleitoral brasileiro deste ano, o TSE enfrenta dois problemas em dois planos. Luta pela validação do sistema eleitoral pela internet e, também, pela lisura das urnas eletrônicas que não estão no sistema. As teorias que combatem essas bandeiras visam a desmoralizar a democracia via desqualificação da urna eletrônica?    

MM: Chama-me a atenção a excessiva horizontalidade nos debates na rede, ou seja, não importa se a pessoa é um professor doutor, especialista na área, ou é uma pessoa que meramente pratica um achismo, uma opinião. Tudo isso tem levado a quê? A um modelo de produção de "supostos saberes", que é um modelo muito mais reativo, instintivo, baseado em gritos, em memes, em slogans, um modelo que chamo de democracia de slogans, usando microelementos que fazem falsas comparações que são impulsionadas pelas redes sociais e seus instrumentos de comunicação. 

Nesse contexto, as urnas eletrônicas têm sofrido ataque maciço, baseado em informações distorcidas, já há algum tempo. Os cidadãos acabam acreditando nesses fakes e reagem em sua defesa. Isso não chega a surpreender porque o modelo de transmissão de conhecimento das redes sociais é um modelo que cada vez mais leva a níveis instintivos de reação e menos de reflexão. As pessoas não têm tempo para refletir sobre os problemas com profundidade, a fazer comparações, a distinguir que muitas das fake news são incoerentes em si, têm problemas de lógica, não fecham logicamente. O problema é que tudo isso é embrulhado no estilo teoria da conspiração, três ou quatro elementos que possuem alguma veracidade são reunidos para construir uma conclusão falsa.  

 A história registra que a urna eletrônica é totalmente confiável. É possível aprimoramento? Sempre é possível aprimorá-la, mas isso não significa que haja risco de fraudes eleitorais. Tenho, particularmente, plena confiança no processo das urnas eletrônicas, inclusive fui candidato, fui derrotado, fiquei de primeiro suplente de deputado federal da eleição passada e aceito o resultado com muita tranquilidade. Também, agora, no dia 2 de outubro, qualquer resultado tem de ser defendido pelos brasileiros com unhas e dentes.    

RPD: Tem-se desenvolvido no Brasil algo à la Goebbels, no sentido de que quanto mais se repete uma tese, mais verdadeira ela se transforma. Felizmente, com relação à vacina, apesar dos esforços ingentes do governo para desacreditá-la – o chefe de Estado imitando pessoas sufocadas pela falta de oxigênio ou assegurando que tem tomasse a vacina viraria jacaré, ou comprometeria seu desempenho sexual –, a vacina firmou-se como instrumento indiscutivelmente eficiente no combate à covid-19. Mas a mesma atitude negacionista continua desmerecendo o uso das urnas eletrônicas, a proteção do meio ambiente, a relevância das universidades para o desenvolvimento do país, as atividades culturais de modo geral, sempre sob a aleivosia de que são expedientes para alimentar focos subversivos de comunistas. A que se pode atribuir essa pregação? É fruto de ignorância, ou se trata meramente de fanatismo?     

MM: O que mais tem sido pernicioso no âmbito das novas tecnologias é o processo de emburrecimento humano, no sentido de tornar as pessoas muito mais instintivas do que reflexivas, deixando de raciocinar com profundidade sobre os problemas. Temos questões complexas sendo tratadas de maneira absolutamente leviana com base em memes e slogans. O objetivo é que as pessoas reajam àquilo e se convençam, sem muita argumentação de base, sem olhar, sem levar em conta a complexidade das questões, o que exige tempo e vontade para refletir. A reflexão exige debruçar-se sobre o tema em debate, voltar-se a ele com frieza e razão para só então auferir conclusões.  

Problema é que as pessoas sequer leem. Falando apenas dos jornais, há pesquisas que revelam que os leitores de artigos leem apenas quatro parágrafos de um texto mais longo. A expectativa é resumir a tese no primeiro parágrafo e na manchete, de preferência. Tudo bem, só que serão os outros parágrafos que abordarão o sentido e o alcance do texto. As pessoas não leem mais artigos de jornal, quanto mais grandes livros.    

A culpa histórica também é nossa. Tivemos oportunidade política para mudar, diante da melhoria das condições econômicas do primeiro decênio deste século. Só que a inclusão se deu na lógica de uma cidadania de shopping center, de consumo, de ostentação – lembra os rolezinhos? Basta notar as músicas que estão fazendo a cabeça da maioria dos jovens. A inclusão não se deu pela construção de uma cidadania assentada na educação política, de uma educação também clássica, saberes que fazem muita diferença na produção de conhecimento. A humanidade está perdendo logos, entendido, desde os gregos, como razão e como capacidade de linguagem. E é isso que nos distingue, em tese, dos outros seres sencientes. Estamos perdendo essa capacidade de reflexão, de fala e de sua representação simbólica. Hoje abrevia-se tudo, deturpa-se a linguagem. As pessoas não suportam mais a erudição, a cultura se torna algo que não mais valoriza o trabalho e o esforço. É muito difícil compor uma sinfonia. Aprender a tocar violino exige disciplina.  

Vivemos o que se tem chamado de era das narrativas combinadas com movimentos fortemente anti-iluministas, isto é, anticiência e anticultura, no sentido erudito do termo. Eu não estou falando de cultura popular, favorecendo o populismo. Somos ainda culpados por não ensinarmos um português decente, por não ensinarmos lógica para as pessoas aprenderem as contradições dos argumentos, por não exigirmos aprovação em matemática para que as pessoas aprendam a raciocinar.    

São saberes clássicos que continuam fazendo sentido, e esse movimento anti-iluminista deita raízes no niilismo Nietzschiano, do antimodernismo que vem crescendo no século XX como um movimento contra verdades filosóficas, num movimento que vai desembocar no século XXI como a era das narrativas, ou da pós-verdade, como se não fosse possível nenhuma verdade. Se não é possível nenhuma verdade, então, nós estamos vivendo um novo tempo sofístico onde o predomínio é de quem melhor argumenta. O sofista Górgias dizia que o homem é a medida de todas as coisas justamente por não acreditar em verdade ou falsidade ontologicamente falando. Quando Platão e Aristóteles resgatam Parmênides e instauram as hipóteses essencialistas, eles percebem que a democracia ateniense está em decadência e é  preciso uma noção de verdade, uma noção de justiça para que os cidadãos possam, minimamente, balizar padrões de comportamento socialmente aceitáveis.  

 De certo modo, movimentos, não só da extrema direita, mas da esquerda também, contribuem para esse niilismo antirracionalista que está na raiz da pós-verdade: se tudo é narrativa, não existe verdade e falsidade e, logo, não há limites na ação humana. Somos seres individualistas em uma era sem limites: gostamos de ter a Netflix sem limites. Não posso esperar mais o capítulo da novela ou da série no dia seguinte, eu tenho que maratonar tudo numa noite.  

Esse contexto tem dado ensejo a um novo modelo mental no qual, especialmente as novas gerações, têm tido muita dificuldade de aceitar o não, de compreender as dificuldades e o sofrimento positivo. Vamos dizer assim, aquele sofrer que leva ao crescimento, de você estudar e sentir dores físicas de tanto estudar, de reflexão, para poder construir um saber autêntico. Por outro lado, a horizontalidade faz com que pessoas que assistem a videozinhos na internet e dancinhas achem que sabem tanto quanto um erudito de determinado tema. É um movimento antirracionalista que se origina já no final do século XIX e se expande no século XX, cujos efeitos mais evidentes se fazem sentir atualmente. O modelo de ensino que construímos, nos últimos 15, 20 anos, contribui para aquilo que os italianos chamam de “estultice”, um pouquinho de arrogância dos jovens ao supor que já sabem demais, desprezando a experiência, o conhecimento, privilegiando a referida horizontalidade. Professores que, como eu, estão em sala de aula vivem isso diariamente, testemunhando as mudanças no modelo mental das novas gerações.   

RPD: Se pudesse influir no combate a esses fenômenos, com vistas a devolver a relevância do respeito à cultura, à reflexão, à capacidade de comunicação, ao primado da inteligência, enfim, o que proporia?   

MM: Na filosofia, a superação do antirracionalismo já começou há algum tempo. Muitos autores da filosofia da linguagem que embarcaram nas máximas nietzschianas - por exemplo, não existem fatos, apenas interpretações - hoje reconhecem que se foi longe demais com isso e que existem, sim, fatos. Maurizio Ferraris, professor de hermenêutica da Universidade de Turim, chega a afirmar que basta você trocar um F pelo G para colocar o niilismo em um problema lógico: "não existem gatos, apenas interpretações?". A verdade metafísica talvez não seja algo cognoscível para o humano já que tudo que se conhece se aprende e se compreende pela mediação da linguagem. Mas isso não leva a negar a existência de verdade, ainda que inserida no contexto de uma ontologia social como propõe John Searle. A filosofia já começou a mudar. Há um novo ciclo paradigmático de combate à pós-verdade, de combate ao niilismo filosófico.    

Agora, isso é um tempo que talvez a vida cotidiana não vai incorporar imediatamente, diante de problemas que exigem solução de curto prazo, como a liberdade de expressão. Aliás, a liberdade de expressão é uma questão seríssima: porque nenhum de nós defende a censura, até porque quem controlará o sensor? Quem é o dono da verdade que controla o conteúdo? De um lado, somos democratas e defendemos a liberdade de expressão, mas, de outro lado, vemos um universo em que robôs, nas redes sociais, espalham os maiores absurdos e atuam destruindo aquilo que chamamos de civilização. 

O que se tem pensado a curto prazo? Políticas de regulação em rede para diminuir a amplitude da capacidade de impacto social das fake news. Por exemplo: você limita a possibilidade do WhatsApp encaminhar mensagens para 20, 30 grupos; atacam-se, de maneira formal, as infraestruturas. Essa é uma tendência de regulação mundial.  

Outro ponto de política imediata efetiva, que não é a política do tempo filosófico, trata da identificação da origem de financiamento. Cumpre identificar quem está financiando esse processo e utilizar os meios legais para coibi-lo. São, portanto, medidas imediatas que devem ser fomentadas e debatidas para a construção de um modelo de regulação que vai atenuar impactos.  É o que o TSE está fazendo ao tomar necessárias medidas regulatórias imediatas, com as próprias redes se abrindo ao diálogo. Até o Telegram, que era muito reticente, aceitou cumprir as determinações legais.   

Em plano mediato, é preciso, sim, um câmbio educacional em prol da cidadania política. A educação é a chave da liberdade e a chave da transformação pessoal. Sou um estudante que fez o ensino fundamental em uma escola pública em Juara, no interior de Mato Grosso, uma cidade que, à época, não possuía nem asfalto. Fui aprovado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso, mestrado e doutorado na Universidade Federal do Paraná com estudos doutorais em Roma. Meu pai, médico, pôde me dar condições de chegar lá, mas também teve um esforço pessoal porque muitos filhos de médicos não conseguem. A educação foi a chave do crescimento, e o ensino que tive em Juara me preparou para o mundo.  

Marco Marrafon: "Urna eletrônica é totalmente confiável"
Para Marco Marrafon, manipulação e o controle social se tornaram dramaticamente eficazes
Segundo Marco Marrafon, não há liberdade sem responsabilidade
De acordo com Marco Marrafon, a educação é a chave da liberdade
Marco Marrafon afirma que A culpa histórica também é nossa
Marco Marrafon acredita que a humanidade está perdendo logos
Marco Marrafon diz que a liberdade de expressão é uma questão seríssima
Marco Marrafon
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A  educação é, pois, a chave da transformação e da liberdade porque, com educação, se pode exercer responsabilidade; não há liberdade sem responsabilidade. Falar o que quiser, sem responder sobre o que se fala, é muito fácil.  

RPD:  Você mencionou, no começo da nossa conversa, diversos instrumentos que estão em uso há relativamente pouco tempo. Gostaria que informasse quais seriam as fronteiras da mudança tecnológica hoje e os possíveis riscos que cada uma delas possa trazer consigo para nós.    

MM: São inúmeros instrumentos que estão fazendo uma verdadeira revolução. Diria que, seguindo as lições de Yuval Harari, estamos vivendo talvez o último estágio do Homo Sapiens, tal como conhecemos. Nós estamos vivendo no mundo do Big Data – da mega captação de dados pessoais, de compreensão e formação de avatares – que será impulsionado por um grande motor que é o 5G, com uma hiper tecnologia de conexão, capaz de promover uma super regulação para o bem e para o mal. O incrível desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) e da robótica e, enfim, o fortalecimento da realidade virtual com o Metaverso indicam que ingressaremos em uma nova era civilizacional.  

As dotadas de alta capacidade de aprendizagem (deep learning) já estão aptas a substituírem humanos em inúmeras tarefas operacionais, ainda que trabalhem apenas no nível sintático da linguagem e com base em uma lógica de probabilidades. Há cerca de 20 anos, o humano já não tem a mesma capacidade de processamento de dados que as máquinas. As máquinas não possuem o que chamamos de consciência hermenêutica – essa dimensão existencial que nos dá a sensibilidade de compreensão do mundo que a gente vive em torno da linguagem. Mas está chegando o momento em que não vamos mais conseguir diferenciar, no plano prático, se estamos interagindo com uma máquina ou com um humano.  

O avanço de processamento de dados pelas máquinas é extraordinariamente intenso. Quem é auditor fiscal, por exemplo, sabe do que estou falando. A capacidade de estabelecer relações e cruzamento de dados de maneira quase instantânea é impossível ao Homo Sapiens. Na área da comunicação política já existem pessoas lidando com redes de dados numa escala inimaginável, incluindo, praticamente, todos os eleitores cujos desejos e aspirações são mapeados e estudados.    

A que levará tudo isso? De novo seguindo o raciocínio de Harari em sua obra Homo Deus, é possível antever que através de mecanismos artificiais, como um chip, será possível potencializar a capacidade humana de processamento de dados, como tenta, por exemplo, a empresa Neuralink, de Elon Musk. Quando isso for bem-sucedido, entraremos na era do transhumanismo. Essa simbiose humano-máquina indica que já não será possível falar em Homo Sapiens em sua forma originária.  

Com os chips, a tendência é que a capacidade de manipulação de massas se torne assustadora. Primeiro porque aumentará ainda mais a captura de dados, incidindo até mesmo sobre nossa última fronteira da privacidade, que é a leitura de nossos pensamentos. Aparelhos que monitoram nossa saúde e enviam dados já estão disponíveis e presentes no cotidiano. Logo, a mesma tecnologia que permite captar impulsos cerebrais e dar comandos a pernas mecânicas, por exemplo, vai permitir que mentes sejam lidas. Se o cérebro estiver “chipado”, então, mais ainda.    

Além dos dados, a manipulação pode ocorrer de maneira direta, com fomento de desejos e até mesmo com a imposição de comandos ao cérebro conectado com chip.  

Todo esse contexto nos assusta, pelo que pode significar manipulação humana. No campo da política, basta imaginar o movimento que chamamos, hoje, de ciberpopulismo, que consiste justamente na utilização irrestrita da tecnologia de bots, memes etc., para levar ao máximo o populismo em sua maneira mais rasteira, com discursos de ódio às instituições e celebração da ignorância em torno de pautas que nos tentam convencer ao regresso do passado, a essência dos discursos autoritários.    

O ciberpopulismo se nutre da deslegitimação de toda autoridade, da perda de poder, do repúdio e rejeição às instituições, de discursos fáceis dos líderes e, ao mesmo tempo, da simplificação exagerada de questões complexas, aproveitando-se da falta de interesse em parar para pensar a complexidade dos problemas e do frontal ataque à cultura e à ciência.  

Para que esse discurso alcance o alvo, o líder populista, na pior acepção do termo, vai em geral buscar na metáfora de futebol ou em caricaturas de casamento, os atrativos para se comunicar com as massas de maneira imediata. Isso deslegitima o pensamento institucional, o pensamento que respeita as diferenças e valoriza a já comentada horizontalização à base da seguinte ideia: "ah, todos somos iguais para falar qualquer besteira na internet".    

É o mesmo raciocínio que se esticaria para justificar que nós, estudiosos das humanidades, tivéssemos, por isso, condições de nos metermos na física nuclear e opinar sobre os procedimentos de segurança de uma usina nuclear, ou mesmo um estudioso de filosofia supor estar  habilitado para opinar sobre a pilotagem de um jato em pleno ar. A horizontalidade cultural é, sem dúvida, muito perniciosa para o desenvolvimento do conhecimento humano.    

RPD: Seus comentários esclarecem, em parte, a propensão contraintuitiva da ciência. Como poderia ser traduzido, por meio de veículos de massa como a internet, o consenso praticamente universal de que a vacina é a mais poderosa arma contra a covid-19, para desmontar a visão simplista e negacionista de suas benesses para qualquer programa sério de saúde pública?   

MM: O primeiro obstáculo seria combater a irresponsabilidade de quem faz propagandas irrestritas de oposição à vacinação. É irresponsável tomar um problema complexo e dele extrair um possível aspecto, em geral negativo, que sempre chama mais a atenção e construir uma comunicação distorcida, falsa, mas eficaz, talvez por, de alguma maneira, dirigir-se aos instintos e  preconceitos humanos. Para agravar o quadro, nosso processo educativo não nos deu instrumentos para perceber essas diferenças porque não se trata de educação meramente formal, se trata mesmo de educação política, análise lógica e sabedoria para a vida. É um processo que não atinge somente pessoas analfabetas ou que não tiveram acesso à escola. Atinge universitários, doutores, a classe média bastante bem formada. Daí porque é fundamental que a cultura e a ciência apresentem seus argumentos de maneira mais acessível. Mas isso, por si, não resolve. É necessário que haja uma mudança e amadurecimento educacional para que as pessoas coloquem em xeque as milhares de informações que recebem e possam investigar com maior profundidade a veracidade ou não das mensagens recebidas.   

Sobre o entrevistado

*Marco Aurélio Marrafon é advogado, professor de Direito e Pensamento Político na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estudos doutorais na Università degli Studi Roma Tre (Itália). É membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (43ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.

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A um ano das eleições, TSE abre código-fonte da urna eletrônica

Desde que foi instituído, há 25 anos, nunca houve nenhuma comprovação de fraude do sistema eletrônico de votação

DW Brasil

Para fazer frente a fake news que colocam em xeque a credibilidade da urna eletrônica brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou para esta segunda-feira (04/10) a tradicional cerimônia em que o código-fonte do sistema eleitoral é aberto a interessados.

Isso significa que representantes da sociedade civil podem verificar, conferir, checar e testar o funcionamento das linhas de programação que fazem o software das urnas eletrônicas coletar e apurar os votos dos eleitores brasileiros. Por norma, o TSE abre o código 180 dias de cada pleito, e a realização do evento um ano antes das próximas eleições presidenciais é algo inédito.

Outra diferença é que, ao contrário das edições anteriores, em que apenas representantes de partidos políticos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) puderam acompanhar o processo, desta vez foram convidadas também entidades como as Forças Armadas, a Polícia Federal, universidades, integrantes da Comissão de Transparência das Eleições — órgão criado pelo TSE — e autoridades de entidades internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), além de ministros do TSE. 

Segundo informou o TSE, todos os interessados em participar precisavam manifestar interesse prévio, para garantir a organização.

"Abrir o código-fonte significa dar acesso aos comandos primários de um software, que são programados por quem faz sua engenharia. Significa dar acesso a esse script que o software executa. É como mostrar a casa de máquinas para as pessoas verem como funciona o programa", contextualiza o jurista Leopoldo Soares, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

No código-fonte está tudo o que o programa é capaz de fazer. "A partir da análise dele, é possível eliminar qualquer hipótese de malícia, tudo o que não esteja ali descrito", afirma Soares. "Há quem alegue que é possível fraudar a urna eletrônica para que quando se digite o número X, apareça na tela o número X, mas o voto seja computado para o candidato Y. Para que isso aconteça, é preciso haver um comando específico no software. Abrir o código significa possibilitar essa verificação."

"O código-fonte é a linguagem de programação em seu estado bruto", define o jurista Henrique Neves da Silva, ex-ministro do TSE e atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. "Ou seja, [com a abertura aos interessados] a Justiça Eleitoral permite que sejam analisados todos os comandos e linhas do programa."

"A regra previa o acesso ao código seis meses antes da eleição, mas por causa do tumulto que tem sido causado aí nos últimos meses, colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral, a honestidade e a transparência da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral resolveu antecipar", acrescenta o jurista Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. 

"Quem quiser criticar, reclamar, desconfiar, tem agora a melhor oportunidade para investigar isso. Vai ter acesso ao código-fonte e vai poder criticar tecnicamente", diz Rollo. "Porque a Justiça Eleitoral não quer fofoca, quer críticas técnicas, construtivas. E se alguma dessas críticas for correta haverá tempo para corrigir eventuais falhas, eventuais problemas."

O sistema de votação eletrônico

O sistema de votação eletrônico brasileiro foi desenvolvido em 1995 por uma comissão que unia pesquisadores e técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), de São José dos Campos. No ano seguinte, a votação já ocorreu por meio das urnas em 57 municípios, mas foi apenas no ano 2000 que todo o território nacional usou o sistema. 

Diversos mecanismos de segurança foram desenvolvidos para garantir a lisura do processo e, ao mesmo tempo, auditorias que se fizerem necessárias. Atualmente, são mais de 30 "lacres", entre códigos criptográficos e protocolos de segurança. E a urna funciona completamente off-line, também para ficar protegida de tentativas de invasão — somente após a votação, os resultados de cada uma delas são transmitidos, via rede, para a apuração consolidada. 

"O funcionamento off-line é um dos pontos que garantem a segurança", afirma Soares. "Sem conexão à internet, a urna não pode sofrer nenhum ataque hacker, nada que venha pela rede. Dito isso, qual seria a única vulnerabilidade? Uma malícia no programa que processa os votos. Daí essa possibilidade de verificação do código-fonte é o que fecha a conta da segurança do sistema."

"A análise completa dos programas permite verificar a sua funcionalidade e certificar a ausência de qualquer código malicioso", completa o ex-ministro Neves da Silva. 

Transparência ampliada

O TSE não esconde que está preocupado em enfatizar, justamente para combater fake news e teorias conspiratórias, que o processo é transparente e correto. O evento desta segunda-feira foi chamado de abertura do "Ciclo de Transparência Democrática - Eleições 2022". Oficialmente, o tribunal divulgou que está "reafirmando o compromisso com o fortalecimento da democracia brasileira e com os eleitores e as eleitoras do Brasil".

"A proposta de antecipação do evento de acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE se justifica com o intuito de aperfeiçoamento das boas práticas e da necessidade de se ampliar a transparência do processo eleitoral, especialmente quanto ao processo de desenvolvimento e auditabilidade do sistema eletrônico de votação", ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

"O fato de o TSE abrir o processo mais cedo significa que a Justiça Eleitoral está preocupada em demonstrar para a sociedade que não há nada secreto na elaboração do programa", pontua Rollo. "Ao permitir o acesso ao código, a Justiça Eleitoral mostra como é feito [o software] e que não existe a mínima possibilidade de fraude. O objetivo é dar total transparência."

Na resolução do tribunal que aprovou essa antecipação do processo, as justificativas são o aumento da transparência e o aprimoramento do processo eleitoral. "Isso me parece bastante pertinente", avalia Soares. “A despeito dos ataques à urna eletrônica e das afirmações de que ela não seria segura, um sistema sempre comporta aprimoramento."

“[A antecipação, contudo] vem como resposta a esse conjunto de ataques generalizados à votação eletrônica. O TSE resolveu responder normativamente e juridicamente a esses ataques ampliando o prazo e dando mais possibilidades de averiguação", completa o jurista.

"Justamente para ter argumento, se lá na frente alguém aventar alguma hipótese de fraude. O tribunal terá como responder que não só houve a possibilidade de verificar o código-fonte como o período para isso foi ampliado."

Desde que foi instituído no Brasil, há 25 anos, nunca houve nenhuma comprovação de fraude do sistema eletrônico de votação. "A urna eletrônica brasileira é 101% segura", comenta Rollo.

Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/a-um-ano-das-elei%C3%A7%C3%B5es-tse-abre-c%C3%B3digo-fonte-da-urna-eletr%C3%B4nica/a-59400980


Luiz Carlos Azedo: Onde perdemos o rumo?

Um governo bonapartista em choque com a Constituição de 1988 tornou-se uma ameaçam ao Estado democrático. Estamos vivendo uma espécie de “apagão liberal”

Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense

Desde a redemocratização, com a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral, em 1985, o Brasil avançou com políticas democráticas e progressistas, de governos que implementaram a agenda da redemocratização. Houve, nesse processo, dois traumas: os impeachments de Collor de Mello e de Dilma Rousseff. Mesmo desastrosos, não podemos dizer que os dois governos passaram batidos, também deixaram seus legados. Mesmo aos trancos e barrancos, o Brasil avançou.

Um resumo brevíssimo: José Sarney legou-nos a Constituição de 1988; Collor de Mello, a abertura da economia; Itamar Franco, a estabilização econômica; Fernando Henrique Cardoso, a consolidação do Real e as privatizações; Luiz Inácio Lula da Silva, transferência de renda e combate à pobreza; Dilma Rousseff, os programas de infraestrutura e energia; Michel Temer, a blindagem das empresas públicas e a reforma trabalhista; Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência, mas perdeu o rumo e namora o caos. Agora, estamos num impasse.

O progressismo mudou de endereço, nosso desenvolvimentismo não dá respostas para os novos problemas da economia e da sociedade. Herdeiro de educadores do naipe de Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro, para o ex-senador Cristovam Buarque, por exemplo, o eixo do desenvolvimento do país deve ser a educação de qualidade para todos. Entretanto, não existe a menor possibilidade de revolucionar a educação no Brasil sem crescimento econômico e redistribuição de renda. Muito menos, sem democracia, a ameaça que agora nos ronda.

Alguns problemas são mais importantes do que outros. Assim como a inflação inercial precisava ser superada para a retomada do crescimento, é evidente que a crise fiscal é o atual gargalo da economia. Ou seja, o Estado não tem como financiar suas atividades. Até para o sucesso de uma reforma tributária, precisa modernizar a máquina pública. Sair dessa sinuca fiscal é o desafio para a atual geração de economistas.

Outro problema é a concentração de renda absurda que existe no Brasil. A erradicação da miséria e a redução da pobreza são prioridades, mas como resolver? Esse é o velho conflito distributivo da renda nacional, porém, não encontramos o caminho do crescimento sustentável, que pressupõe reverter a perda de complexidade industrial e apostar na economia de baixo carbono. A chave não está no velho nacional-desenvolvimentismo nem no agrarismo reacionário.

Exceção e inimigo

E a crise ética? Sua origem era o velho modelo de financiamento da política, o caixa dois eleitoral. O que distinguia o político honesto do desonesto era a formação de patrimônio. Esse modelo estava esgotado desde a Constituição de 1988, mas permaneceu sendo praticado, até implodir com a Operação Lava-Jato, que desmoralizou todo o sistema político. O fim do financiamento dos partidos por empresas, porém, não acabou com o estigma da corrupção na política, que continua forte no imaginário popular.

A guerra fria acabou, mas não as influências da política mundial. Após os atentados terroristas às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o ultraconservadorismo norte-americano resgatou as ideias do jurista e filósofo alemão Carl Schmitt (1888-1985), que se disseminaram pelo mundo novamente. Crítico do liberalismo e teórico do “Estado de exceção” (Ernstfail), fundamento jurídico tanto do Estado nazista quanto do nosso regime militar, segundo Schmitt, o Estado liberal foi concebido para lidar com situações normais, não com as mudanças inesperadas na História. Nas crises, um presidente serviria melhor para guardar a Constituição de um país do que a sua Suprema Corte. É dele a tese de que, nas excepcionalidades, o presidente se torna um soberano acima das leis, apto a legislar e mobilizar a população contra o “inimigo”. Tiremos nossas conclusões.

São ideias alimentadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que deixam o país à beira da ruptura institucional, como aconteceu no Sete de Setembro. A existência de um governo bonapartista em choque com a Constituição de 1988 tornou-se uma ameaça ao Estado democrático. Boa parte do fracasso do governo Bolsonaro decorre do corporativismo, do desmonte de políticas públicas e, sobretudo, de ideias prisioneiras de um passado imaginário. Não da oposição, nem das instituições. Estamos vivendo uma espécie de “apagão liberal”, como aconteceu após a Revolução de 1930 e o golpe de Estado de 1964, com a diferença de que isso até agora não se consumou num regime autoritário, como no Estado Novo e após o AI-5, respectivamente.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-onde-perdemos-o-rumo

Barroso reafirma segurança de urnas eletrônicas durante testes no RJ

Ministro frisou que TSE nunca identificou indícios de fraudes

Vladimir Platonow / Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, neste domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena.

“O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude. De modo que nós não temos preocupação nessa matéria. Porém, é fato que criou-se, na minha visão artificialmente, numa pequena minoria da população, algum grau de desconfiança. E, portanto, as instituições públicas devem ser responsivas às demandas da sociedade. Portanto, nós aumentamos a interlocução com a sociedade para demonstrar a transparência, segurança e auditabilidade do sistema”, disse o presidente do TSE.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso foi perguntado pelos jornalistas, durante coletiva de imprensa, sobre os últimos acontecimentos na área política, envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, mas evitou entrar em detalhes: “Eu só respondo as questões institucionais. As pessoais, eu trato com absoluta indiferença. O resto é política, não me interessa”, concluiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil


Conrado Hübner Mendes: Augusto Aras não é Geraldo Brindeiro

Seu dadaísmo jurídico, em vez de protestar contra a brutalidade, chancela Bolsonaro

Conrado Hübner Mendes / Folha de S. Paulo

Augusto Aras está para Geraldo Brindeiro como Jair Bolsonaro está para Fernando Henrique Cardoso. Mas essa síntese não é suficiente para expressar a magnitude do equívoco dessa comparação apressada, incompleta e benevolente.

Brindeiro foi PGR pelos oito anos do governo FHC e se celebrizou como engavetador-geral da República. Não sem razão. Dizia examinar as representações que lhe chegavam "com a cautela que a matéria requer". Costumavam terminar mesmo na gaveta.

Por pressão de FHC, recuou e não pediu intervenção federal no Espírito Santo pelo colapso de segurança pública. Miguel Reale Jr., então ministro, demitiu-se por isso. Sua apuração sobre compra de votos para emenda da reeleição (a "pasta rosa") e os casos contra autoridades do governo também ilustram sua deferência.

Não foi pouco. Apesar disso, Brindeiro nunca foi inimigo do Ministério Público, nunca lutou contra a instituição a pretexto de combater o "facciosismo"; nunca perseguiu ou desqualificou colegas de MP, nunca saiu em defesa gratuita e performática do presidente, nunca disputou publicamente corrida ao STF. Nunca perseguiu críticos do presidente e de si próprio. E não tinha sobre sua mesa a delinquência de Bolsonaro.

O Senado, prestes a reconduzir o PGR para novo mandato, precisa de um balanço que faça justiça a Aras. Um balanço que não o diminua. A omissão de Aras, diferentemente da de Brindeiro, requer muito trabalho (como descrevi em outra coluna). Seu primeiro mandato foi uma enormidade.


AUGUSTO ARAS E BOLSONARO


Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nobrega/PR
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
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Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nobrega/PR
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
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Esses dois anos de gestão foram dedicados a três tarefas principais: garantir tranquilidade ao bolsonarismo; implodir a Lava Jato sem fazer as distinções que importam (entre Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo; entre combate à corrupção e a corrupção do combate à corrupção); conflagrar e definhar o MPF.

A primeira tarefa exerceu de forma tão espalhafatosa que resultou em inéditos escrachos públicos por ministros do STF, solicitando que faça algo, cumpra prazos; e culminou em duas representações por crime de prevaricação feitas por ex-subprocuradores e senadores.

A segunda, ao generalizar os graves vícios da Lava Jato de Curitiba para as forças-tarefas de São Paulo e Rio de Janeiro, bloqueou, abruptamente, avanços contra a corrupção. A cúpula dos governos de SP e RJ respirou aliviada. Aproveitou a onda e desmontou a Força Tarefa da Amazônia. À arbitrariedade do lavajatismo respondeu com mais arbitrariedade.

A terceira tarefa é extensa. Mas pode ser ilustrada pelas muitas manchetes que narram a guerra interna. Como esta: "Corregedora da PGR aponta manobra de Aras para blindar aliados e perseguir adversários". E esta: "Subprocuradores querem que MPF oficie MEC por censura a manifestação política".

Quando se defende das críticas, Aras surfa na hermenêutica declaratória. Autoafirmação é seu critério de legalidade. Vale qualquer coisa que saia de sua boca ou caneta: "existe alinhamento à Constituição", "vou me manifestar dentro do quadrado constitucional".

Vende silogismo jurídico e entrega dadaísmo. A premissa maior: o PGR deve obedecer a Constituição. A premissa menor: eu sou o PGR. A conclusão: Portanto, eu obedeço a Constituição. Inferências produzidas por fluxo de consciência, onde a lógica não entra.

Faz um dadaísmo troncho, para ficar claro. Abraça a contradição, recusa a racionalidade e se deleita com a sonoridade das palavras, mas ignora a parte do dadaísmo que combate a violência. Em vez do protesto contra a brutalidade, chancela Bolsonaro.

Esse dadaísmo também produz nonsenses ridículos. Diz, por exemplo, que Roberto Jefferson tem liberdade de expressão para incitar e ameaçar, mas cidadão não tem pra criticá-lo. Seu tratado sobre a liberdade nem precisa ser escrito, pois se resume à fórmula "acho que sim, acho que não". A fórmula não é lotérica nem jurídica. E nada ingênua.

Dia desses, citou em live corporativa o conceito de "sociedade aberta dos intérpretes da Constituição", de Peter Häberle. Concluiu que o MP não combina com eleições internas e listas tríplices, mas com mérito. Afora o palavrório, parecia crer que Bolsonaro o nomeou por mérito. A meritocracia bolsonarista, lembre-se, deixa brasileiro morrer sem vacina e oxigênio.

Brindeiro só não fazia. Era grave. Aras faz muito. É incomparável.

*Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2021/08/augusto-aras-nao-e-geraldo-brindeiro.shtml


Aras desqualifica críticos e nega omissão diante de ataques de Bolsonaro

Procurador-geral se contrapõe ao presidente e faz defesa pública do sistema brasileiro de votação

Marcelo Rocha e Matheus Teixeira / Folha de S. Paulo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se contrapõe ao chefe do Executivo e faz uma defesa pública do sistema brasileiro de votação pela primeira vez desde que o presidente Jair Bolsonaro passou a insistir nos ataques às urnas eletrônicas e encampou o voto impresso como sua principal bandeira.

Em entrevista à Folha nesta quarta-feira (18), Aras demonstrou incômodo ao ser indagado sobre sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República e refutou a tese de que tem sido omisso em relação a Bolsonaro. "Não houve em nenhum momento nenhuma omissão do procurador-geral da República", afirma.O chefe do Ministério Público Federal disse que atenderia a Folha às 14h30 na PGR e, em seguida, teria compromisso às 15h. Eram quase 14h50 quando a entrevista começou. Aras encerrou a conversa após 13 minutos, sob a alegação de que tinha agenda a cumprir.

Ao final, questionado sobre como quer que seu nome entre na história, disse para conferir o seu currículo na plataforma Lattes e partiu sem se despedir.

A conversa ocorreu horas depois de os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentarem ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra Aras para que ele seja investigado por prevaricação.Segundo Aras, a PGR nunca encontrou provas de fraude nas urnas e ainda atestou a legitimidade de todas as eleições. "O procurador-geral da República participou, na minha gestão em especial, de todos os atos pertinentes às eleições, legitimando as eleições", disse.

Para rebater as afirmações de que não age em relação às ameaças golpistas e aos ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e a ministros do Supremo, ele afirmou que as críticas vêm de pessoas que não conhecem as leis e que ele só pode se manifestar juridicamente.

"A diferença que pode estar surpreendendo o jornalismo é um procurador que não aceita fazer política, é um procurador que tem o compromisso de cumprir a Constituição e as leis."

O presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que houve fraude nas últimas eleições e que também pode haver irregularidades no pleito de 2022. A PGR sempre liderou a defesa das urnas eletrônicas, mas o senhor tem evitado o assunto. O sistema de votação brasileiro é confiável ou pode ser fraudado? Todas as minhas respostas serão dadas juridicamente, já que não me é dado participar de discurso político.

Juridicamente, o procurador-geral da República participou, na minha gestão em especial, de todos os atos pertinentes às eleições, legitimando as eleições, todas elas, inclusive com a minha pessoa, eu presente fisicamente a todos os atos com o ministro [Luís Roberto] Barroso.

Não há nenhuma prova do Ministério Público Eleitoral e, lá no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], tem um vice-procurador-geral eleitoral que, por força de lei, é delegado pelo procurador-geral da República, fala em nome do procurador-geral da República, representa o procurador-geral da República. E esse vice-procurador, doutor Renato Brill de Góes, se manifestou em todos os instantes a favor do sistema de votação.

Então, do ponto de vista do Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador-geral da República, cujo cargo monocrático tem todos esses subprocuradores-gerais da República atuando em seu nome, se manifestou à sociedade positivamente ao sistema eleitoral.

Ademais, em relação ao mais recente projeto [proposta de emenda à Constituição do voto impresso], que foi rejeitado, como PGR, aí, sim, eu pessoalmente disse que esse assunto seria superado, como foi, com a afetação pelo plenário da Câmara. Dessa forma, não houve em nenhum momento nenhuma omissão do procurador-geral da República.

À Folha de S. Paulo, Aras afirmou que as críticas vêm de pessoas que não conhecem as leis e que ele só pode se manifestar juridicamente. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ou seja, a PGR representada pelos subprocuradores-gerais da República, que são aproximadamente entre 20 e 30 que atuam na minha gestão e por força da lei complementar 7.593 falam em nome da Procuradoria-Geral da República, dessa forma, o procurador-geral da República se manifestou em todas as etapas.

Mas o sr. tem sido criticado no Congresso e também internamente por não tocar no assunto nem defender as urnas de maneira clara. Na verdade, tenho sido criticado por pessoas que não querem ler a lei complementar 7.593. Quando o vice-procurador-geral eleitoral se manifesta, quem está se manifestando é o procurador-geral da República, até porque ele age com independência funcional e, agindo com independência funcional, o procurador-geral não interfere.

O sr. considera saudável para a relação entre os Poderes e para a vida institucional do país o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que pedirá o impeachment de dois ministros do STF? Escrevi um artigo na Folha intitulado "O máximo do direito, o máximo da injustiça", para dizer que o PGR não é um agente político no sentido partidário. E assim tenho me comportado.

Eu tenho o dever de velar pela norma, pelo cumprimento da Constituição e das leis.

Todas as vezes que o procurador-geral da República sai do campo do direito para entrar no campo da política, a tendência é a criminalização da política. E isso ocorre de forma simples. A linguagem da política é a linguagem do diálogo permanente, da integração, da busca pelo consenso social numa democracia.

Quando o procurador-geral age ou um juiz age, age para cumprimento da lei. E nesse cumprimento da lei não existe esta situação, salvo quando autorizada por lei, de negociação, de articulação, de busca pelo consenso social mediante concessões recíprocas.

De regra existe sim um direito moderno em busca de equilíbrio de partes que estão em conflito. Mas de regra existe submissão do sujeito aos termos da lei, de maneira que, se o procurador-geral da República sai de seu lugar para fazer política, para se manifestar, como o senhor sugere, da política do Legislativo ou do Executivo ou de quem quer que seja, ele sai do discurso jurídico.

E passa a ser até um discurso desigual, porque ele tem a norma e, tendo a norma, o argumento que vai prevalecer é de uma autoridade que não é uma opinião política, é opinião da norma, e isso é até desigual no campo da política. Por isso que tem espaço público delimitado na Constituição para cada instituição.

Se há posicionamento da Procuradoria do ponto de vista da confiabilidade do sistema, cabe alguma providência da Procuradoria em relação às afirmações do presidente da República levantando dúvidas e lançando suspeitas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas? O vice-procurador-geral eleitoral na época se manifestou em todos os procedimentos que ali tramitaram sempre em favor do sistema de votação da urna eletrônica.

E o atual vice-procurador-geral eleitoral, que acabou de assumir e que tem também plena independência funcional, abriu procedimento para acompanhar os trabalhos que o ministro Barroso já abriu de auditoria e de ampla abertura de fiscalização também pelo Ministério Público, facultando que técnicos, partidos e MP participem do processo.

A diferença que pode estar surpreendendo o jornalismo é um procurador que não aceita fazer política, é um procurador que tem compromisso em cumprir a Constituição e as leis.


AUGUSTO ARAS E BOLSONARO


Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nobrega/PR
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
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Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nobrega/PR
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Sabatina do PGR Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Novo procurador-geral da República, Augusto Aras, fala à imprensa no Palácio do Planalto depois da posse. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
Posse do Procurador-Geral da República Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 26/09/2019
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Ministros do STF tomaram diversas decisões importantes, como no caso do ex-ministro Ricardo Salles e do ex-deputado Roberto Jefferson, sem ouvir a Procuradoria. O sr. acha que isso enfraquece o sistema de Justiça? O sr. se sente desrespeitado pelo STF? Não, pelo contrário. O diálogo é permanente com o Supremo, o diálogo com cada ministro é permanente, não há nenhuma dificuldade no relacionamento.

O que há é um entendimento em que eu respeito o entendimento da Suprema Corte. A Suprema Corte eu creio que, embora divirja do meu, também me respeita, e assim as instituições devem se movimentar. A dinâmica das instituições é essa, é de respeito à divergência.

A propósito, temos no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] um programa que é único no Brasil, respeito e diversidade, é um programa exatamente para que tenhamos maior tolerância, uma maior abertura para a divergência para dirimir e reduzir os conflitos, e esse programa é sucesso absoluto.

O sr. se manifestou ao Supremo em relação a prazos. O posicionamento do sr. em relação ao não uso de máscara pelo presidente da República é decorrente de um caso que foi enviado para análise da Procuradoria no mês de maio. Estou achando ótima essa sua pergunta. Primeiro, você está fazendo uma pergunta [sobre algo] que não fui eu. É preciso registrar que, talvez, 90% ou mais das matérias [jornalísticas] que saem com Aras não foi Aras. Foi um colega que tem independência funcional, foi um colega que age e responde pelos seus atos, pelos seus pensamentos.

Eventualmente, eu posso até reconsiderar a decisão de um colega, mas nem sempre vou poder fazê-lo. Eu posso muito mas não posso tudo.

Então, de certa forma, é preciso dizer o seguinte: eu preciso respeitar o espaço de cada colega, do primeiro ao último grau. O último grau é ser subprocurador-geral da República.

Mas o sr. se ancorar no Renato Brill e outros vice-procuradores-gerais da República em relação às urnas e não se vincular ao que a subprocuradora Lindôra Araújo falou em relação ao não uso de máscara facial pelo presidente da República.... Não teria aí alguma contradição? Não precisa ter contradição. Ela tem autonomia, tem independência funcional.

Eu posso dizer que eu tenho que respeitar a independência funcional de uma jovem procuradora ou de um jovem procurador em qualquer rincão do Brasil e devo não respeitar a posição de um subprocurador-geral?

Subprocurador é aquele que alcança o mais alto nível da carreira. A independência que vale para o mais simples vale para aquele que está no topo da pirâmide. E este procurador-geral da República respeita a independência funcional.

Vários estudos comprovaram a eficácia da máscara para evitar a propagação da Covid-19. O sr. não acha que colocar em xeque o equipamento a esta altura... A Procuradoria-Geral da República, seja através do procurador-geral, mas principalmente através de seus membros —é importante [dizer] que foram muitos membros, não [somente] o Augusto Aras, vários membros—, já se manifestaram à sociedade sobre essas questões. De maneira que, até pela grande produção de peças processuais, eu não preciso me manifestar sobre manifestação de colega.

Sobre o colunista da Folha Conrado Hubner MendesNão tenho o que me manifestar. A Justiça tem grau de jurisdição. Existe sempre recurso, né?

Do mesmo jeito que a Folha deu uma matéria em favor de um colunista seu [do jornal], tem jornalista que também teve queixa-crime recebida e é preciso que também, fora desta casa, não tenha espírito de corpo.

O sr. defendeu a liberdade de expressão quando se manifestou sobre o caso Roberto Jefferson. Não haveria uma contradição em relação a Conrado? Em hipótese alguma. Há uma diferença entre liberdade de expressão e crítica. Criticar e fundamentar a crítica.

Se eu disser que o fulano de tal é feio, a não ser que eu seja um artista, um fotógrafo, alguém com padrão estético profissional, é uma coisa subjetiva.

A crítica é amplamente admitida e se revela até no fato de que, sendo destinatário de uma campanha contra a minha recondução na imprensa, eu nunca processei jornalista por crítica fundamentada.

Agora, quando o indivíduo atinge a minha honra fora do meu cargo, aí o assunto não é mais de crítica. Crítica tem de ser fundamentada. Eu queria saber da população brasileira, se isso fosse possível, tecnicamente qual foi a decisão errada. Porque se alguém diz que o procurador-geral da República errou, tem de dizer assim: "O Supremo também errou", né? O Supremo acolheu todas as manifestações.

Como o sr. sonha que sua biografia entre para a história? Abra meu Lattes. Tem lá uma biografia de 400 palestras, livros, artigos.

RAIO-X

Antônio Augusto Brandão de Aras, 62
Ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987. Entre outros postos, foi procurador regional eleitoral na Bahia e coordenador da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF. Atuou em matéria penal perante o Superior Tribunal de Justiça. Desde setembro de 2019, é procurador-geral da República. Foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à recondução para mais dois anos de mandato. Aras é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo e mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia.

ANTECESSORES DE ARAS NO POSTO NOS ÚLTIMOS ANOS

  • Geraldo Brindeiro (1995-2003)
  • Cláudio Fonteles (2003-2005)
  • Antonio Fernando Souza (2005-2009)
  • Roberto Gurgel (2009-2013)
  • Rodrigo Janot (2013-2017)
  • Raquel Dodge (2017-2019)

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/aras-desqualifica-criticos-nega-omissao-diante-de-ataques-de-bolsonaro-e-diz-que-nao-aceita-fazer-politica-na-pgr.shtml


Bolsonaro sobre Mendonça no STF: 'Deus se fará mais presente'

O presidente destacou que "um ou outro" ministro da Corte atrapalha o governo, mas que com a aprovação de Mendonça para uma das cadeiras, toda sessão começará com uma oração, o que deverá trazer "harmonia" para a tomada de decisões. Ele disse ainda que, por vezes, não é muito feliz nas declarações, mas "sempre fala a verdade"

Ingrid Soares / Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (18/08) que caso a indicação de André Mendonça seja aprovada pelo Senado, "Deus se fará mais presente naquela instituição". A declaração ocorreu durante cerimônia alusiva ao Centenário da Convenção de Ministros e Igrejas Assembleia de Deus em Ananindeua, no Pará.

"Na vida militar, eu aprendi que, pior que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. Tenho os meus conselheiros, procuro, ao tomar decisões, ouvir, em especial, os mais velhos, os mais experientes, porque bem sei que, da minha caneta, tudo pode acontecer. Sabia que a missão ia ser difícil. Sabia das dificuldades, sabia que quase tudo que nós fazemos passa pelo parlamento. Temos tido um bom retorno do parlamento", alegou.

Bolsonaro destacou ainda que "um ou outro" ministro da Corte atrapalha o governo, mas que, com a aprovação de Mendonça para uma das cadeiras, toda sessão começará com uma oração, o que deverá trazer "harmonia" para a tomada de decisões. O presidente da República tem sofrido reveses do Supremo e atacado os componentes, em especial os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

"Terrivelmente evangélico"

"Sabemos que o outro poder ao lado, o STF, uma ou outra pessoa iria nos atrapalhar. Mas acreditamos que este Supremo, assim como o parlamento, assim como o Executivo, aos poucos vai mudando. Mais que um compromisso com vocês, um compromisso com a minha consciência, em indicar para uma das duas vagas no STF um irmão nosso terrivelmente evangélico", comentou Bolsonaro.

"Tenho conversado muito com o pastor André Mendonça, porque a vida dele também vai mudar, as suas responsabilidades serão majoradas. Decisões difíceis ele tomará também. Mas fiz um pedido pra ele. Ou melhor, uma missão eu dei pra ele, e ele se comprometeu que irá cumprir. Toda primeira sessão da semana, no STF, ele pedirá a palavra e iniciarão os trabalhos após uma oração", acrescentou o presidente.

"Podem ter certeza, Deus se fará mais presente naquela instituição, onde entra a palavra de Deus entra harmonia, entra a paz, entra a prosperidade. Em 2023, quem, porventura, for eleito presidente em 22 indicará no primeiro semestre mais dois integrantes para aquela Corte. Tenho certeza de que nós vamos mudando o Brasil", acrescentou.

A exemplo do discurso feito pela manhã no Amazonas, o chefe do Executivo voltou a culpar governadores pela inflação. "Temos um governo que respeita a Constituição, em nenhum momento fechou comércio, decretou toque de recolher, não fechou igrejas, um governo que respeita as leis, ao seu povo e reafirma que o norte do destino da nossa pátria sempre tendo ele a frente vamos no sentido onde esse povo assim o desejar".

Bolsonaro assumiu também que, por vezes, "tropeça nas palavras" e "não é muito feliz em seus posicionamentos". Mas voltou a repetir indiretas a líderes estaduais. "Temos um presidente que pode, por vezes, tropeçar nas palavras. Pode, às vezes, não ser muito feliz nos seus posicionamentos. Mas vocês têm um presidente que fala a verdade, acima de tudo. Um governo que não engana seu povo, que não procura usar palavras macias, suaves para poder atingir objetivo que não interessa a sua nação", concluiu.

Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4944509-bolsonaro-sobre-mendonca-no-stf-deus-se-fara-mais-presente.html