liberdade de expessão

Jason Miller ex-assessor de Trump | a katz/shutterstock

Jason Miller diz que não vai tolerar 'invasão do Congresso' em rede social

Mariana Sanches, BBC News Brasil*

Da penúltima vez que esteve no Brasil, o ex-assessor de Donald Trump e atual CEO da rede social Gettr, Jason Miller, havia passado quase quatro horas detido pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos no inquérito das fake news, no aeroporto de Brasília.

Há três semanas, no entanto, ele voltou ao país, para participar, ao lado dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (que defendeu no evento que a "Hungria era exemplo a ser seguido") e Carla Zambelli, ambos do PL-SP, da versão brasileira do Conservative Political Action Conference, o CPAC Brasil, em Campinas, em São Paulo. E dessa vez, sua passagem não teve tensões com autoridades no país. Segundo sua assessoria, ele foi "ovacionado de pé" no evento destinado a conservadores.

A nova visita ao Brasil era vista por Miller como central para tentar alavancar a rede social — amplamente associada à direita tanto no Brasil quanto nos EUA e em outros países — e para a qual ele tenta alcançar a marca de um milhão de usuários brasileiros. Ainda não conseguiu. Mas a Gettr afirma que a passagem de poucos dias de Miller ao Brasil alavancou o número de perfis baseados no país de 750 mil para 800 mil.

A rede cresce justamente com a ajuda de eleitores trumpistas e bolsonaristas. Globalmente, Miller se conecta com atores da direita radical não só por ideologia, mas também porque isso é bom para seus negócios.

Ele mostra apoio explícito, por exemplo, ao partido AfD, na Alemanha, e a Marine Le Pen, na França, país em que esteve em ao menos quatro ocasiões antes do pleito em que a candidata da direita radical foi derrotada por Emmanuel Macron, que se reelegeu presidente recentemente.

"O presidente Bolsonaro é um dos nossos dez maiores perfis globais. Acredito que ele esteja entre sexto ou sétimo em número de seguidores", diz Jason Miller à BBC News Brasil, em Washington D.C., um pouco antes de embarcar para o Brasil, em junho.

Bolsonaro tem 674 mil seguidores na Gettr, contra 8,3 milhões no Twitter, o que dá uma medida tanto do potencial de expansão da plataforma quanto de quão pequena ela ainda é, um possível sinal de que a rede social, que completará um ano nesta semana, pode não decolar.

O próprio Trump, que motivou o ex-assessor a criar uma espécie de Twitter alternativo após ter sido banido das redes no episódio da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, não chegou a um acordo financeiro com a Gettr para criar seu perfil.

Mas figuras centrais em sua gestão, como o ideólogo Steve Bannon e o ex-secretário de Estado Mike Pompeo estão entre os cerca de 5 milhões de usuários da rede social.

Presença frequente no Brasil

Como já fez em outros países, no entanto, com a proximidade das eleições no Brasil, Jason Miller deve reforçar sua presença no país para atrair usuários ao mesmo tempo em que os Bolsonaro tentam arregimentar eleitores.

"Espero estar no Brasil com bem mais frequência agora e dar um grande impulso nos números", diz Miller, que nega qualquer envolvimento com a campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

"Temos visto o Brasil como nossa segunda maior comunidade. É cerca de 14% ou 15% da nossa plataforma, atrás apenas dos EUA. Uma das melhores coisas sobre a Gettr é que ela é 51% americano e 49% internacional. Logo após o Brasil, temos o Reino Unido, com cerca de 10% dos usuários, a Alemanha, entre 8% e 9% e a França, entre 5% e 6%. É uma comunidade internacional em crescimento", diz Miller.

A Gettr também tem se beneficiado de usuários que costumavam usar o hoje ostracizado Parler. O Parler se firmou como uma rede de usuários de direita, atraindo inclusive expoentes brasileiros, como Eduardo Bolsonaro, ao longo de 2019 e de 2020.

Invasão do capitólio por apoiadores de Trump em 6 de janeiro de 2021
Invasão do capitólio por apoiadores de Trump em 6 de janeiro de 2021

Em janeiro de 2021, segundo a plataforma, ela contava com 15 milhões de usuários. O ataque ao capitólio em 6 de janeiro, no entanto, representou praticamente o seu fim.

A própria plataforma reportou ao serviço investigativo americano FBI ter sido extensamente usada por usuários trumpistas para preparar e coordenar o ataque ao Congresso americano, que resultou em cinco mortos e na interrupção da certificação da vitória eleitoral do democrata Joe Biden por algumas horas.

As investigações mostraram que o Parler foi totalmente tomado por mensagens que afirmavam ter havido fraude no pleito americano de 2020, ressoando alegações do próprio Trump, e clamavam por "guerra civil", ameaças de morte a policiais e conclamação à insurreição. O aplicativo foi incapaz de conter o fluxo e moderar as mensagens para que elas não se traduzissem em violência no mundo real. Depois disso, o Parler foi excluído das lojas de aplicativos do Google e da Apple, e houve um intenso movimento de anunciantes para retirar seus anúncios da plataforma.

Confrontado com a possibilidade de que sua plataforma, a Gettr, pudesse ser usada no Brasil para coordenar algum tipo de insurreição após as eleições nos moldes dos ataques ao Capitólio americano, possibilidade que vem sendo aventada por políticos e analistas nos EUA, Miller é incisivo em sua resposta.

"Não importa em que país do mundo, este não é o tipo de coisa que permitiríamos em nossa plataforma", diz ele à BBC News Brasil.

Segundo o CEO, o serviço de streaming de vídeo pelos próprios usuários só está disponível para perfis verificados e ainda assim está sujeito a uma série de regras para coibir abusos e violência. Recentemente, atiradores americanos usaram esse tipo de serviço de plataformas para transmitir ao vivo massacres com armas de fogo.

"Nossos termos de serviço deixam muito claro que, se você estiver fazendo ameaças físicas ou planejando cometer violência ou dano contra alguém, isso seria uma violação de nossos termos de serviço ou diretrizes da comunidade", diz Miller, garantindo que o conteúdo seria retirado do ar por meio do sistema de moderação humano e automático.

O presidente Jair Bolsonaro tem feito alegações de que o sistema eleitoral brasileiro é fraudulento e de que pode não aceitar o resultado, o que poderia motivar situação semelhante à vivida nos EUA, segundo analistas políticos.

Miller, no entanto, não reconhece essa possibilidade: "tudo o que eu vi (de manifestações) do presidente Bolsonaro parece ter sido sempre no sentido de apoiar muito a lei e a ordem. Não houve nenhum tipo de atividade ou comunicação (de Bolsonaro) na Gettr nesse sentido".

No início de junho, em viagem a Orlando (Flórida, EUA), Bolsonaro foi questionado pela BBC News Brasil se, após a divulgação do resultados das eleições no Brasil, o país poderia viver uma situação de violência análoga à invasão do Capitólio nos EUA, em janeiro de 2021.

O presidente brasileiro respondeu: "Eu não sei o que vai acontecer, de minha parte teremos eleições limpas, com toda certeza nós vamos tomar providências antes das eleições", disse, sugerindo que as Forças Armadas atuarão no processo eleitoral.

Bolsonaro então citou uma declaração recente de Ciro Gomes, candidato presidencial do PDT: "O Ciro Gomes, terceiro lugar nas pesquisas, acabou de dizer que 'se Lula ganhar, o Brasil amanhece em guerra'. A população brasileira, a maioria esmagadora, está comigo".

Miller testemunhou na Comissão da Câmara dos EUA que investiga invasão ao Capitólio

Dentro de casa, nos EUA, Miller é parte de um processo de investigação da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) sobre as ações do ex-presidente Donald Trump que, de acordo com o inquérito, foram determinantes para o desfecho da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, quando o republicano ainda era presidente.

Donald Trump em discurso no dia 6 de janeiro de 2021
Donald Trump em discurso no dia 6 de janeiro de 2021, pouco antes da invasão do Capitólio pelos manifestantes

No primeiro dia de audiência pública, a vice-presidente do comitê investigativo, Liz Cheney, colocou no ar um depoimento em vídeo de Miller no qual ele diz ter presenciado, no Salão Oval, um diálogo entre Trump e seu principal analista de dados da campanha, Matt Oczkowski. Na ocasião, Oczkowski disse a Trump que ele perderia o pleito, pouco tempo depois da eleição.

"Lembro que ele afirmou ao presidente — em termos bastante contundentes —, que ele iria perder", disse Miller, confirmando que as informações do analista eram baseadas em resultados de condado por condado e Estado por Estado.

A fala de Miller foi usada para basear a interpretação dos deputados americanos do comitê de que Trump sabia estar mentindo quando repetiu aos seus eleitores que ele havia sido vítima de uma fraude eleitoral.

Depois da divulgação do trecho do vídeo, Miller afirmou que o material cortava parte de sua argumentação. Segundo Miller, ele contou aos deputados que Trump discordava do analista Matt Oczkowski porque acreditava que seu funcionário não estava levando em conta as chances de vitória em batalhas judiciais.

"Ele acreditava que Matt não estava olhando para a perspectiva de desafios legais em nosso caminho e que Matt estava olhando puramente para o que esses números estavam mostrando, em oposição a coisas mais amplas para incluir questões de legalidade e integridade eleitoral que, como um cara de dados, ele pode não estar monitorando", teria dito Miller ao comitê.

Miller continua próximo a Trump e deve ser peça importante na campanha se o republicano realmente se candidatar em 2024.

Esta semana, no entanto, revelações feitas por uma ex-assessora da Casa Branca indicaram que Trump sabia que havia manifestantes armados em seu comício, permitiu sua presença e desejava participar junto com eles dos atos que se seguiram no capitólio, no qual seu vice-presidente, Mike Pence, teve que ser protegido para não ser assassinado. É incerto que tipo de impacto as revelações, que Trump classifica como falsas, podem ter sobre sua elegibilidade futura.

Entre os eleitores de Trump, foi justamente o seu banimento das redes após o episódio do Capitólio o que motivou um aumento ainda maior do sentimento contra "as big techs do Vale do Silício", como são conhecidas as redes como Facebook, Twitter, Youtube.

Segundo Miller, o mesmo sentimento existe no Brasil. Sem mencionar diretamente os casos, o ex-assessor de Trump faz referência à situação de bolsonaristas seguidamente derrubados de plataformas por espalhar fake news ou incitar violência, como o blogueiro Allan dos Santos, a ativista Sara Winter, e o deputado federal Daniel Silveira, em inquéritos dos quais o próprio Miller também foi alvo.

"No que diz respeito especificamente ao Brasil, muitas pessoas estão frustradas com a escolha restrita de meios e redes de comunicação no Brasil, o fato de você não ter a descentralização do livre fluxo de informações", diz.

Ele acusa as redes e a imprensa de censurarem as opiniões de direita em nome de manter a segurança ou confiabilidade das plataformas. Segundo Miller, seria possível manter as opiniões da direita radical na íntegra sem ferir esses princípios, um tipo de moderação que sua rede faria.

Ele, no entanto, se nega a discutir com a BBC News Brasil tanto casos hipotéticos quanto exemplos reais de conteúdos de bolsonaristas retirados do ar no Brasil.

E embora já tenha feito ironias públicas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito das Fake News, Miller se esforça pra mostrar colaboração com as autoridades brasileiras e critica o Telegram por ter ignorado orientações ou interpelações do Supremo.

"Parece-me que eles (Telegram) provavelmente deveriam ter feito um trabalho melhor e certificar-se de que seriam melhores parceiros no processo. Quer dizer, a coisa toda sobre emails (do Supremo) se perderem na pasta de spam e coisas assim…. Eles provavelmente provavelmente encontrarão alguns bons advogados no Brasil", opina Miller, que no Brasil compete com o Telegram por um público de mesmo perfil.

Segundo Miller, nem sua plataforma nem ele próprio estão sob investigação no Brasil atualmente, embora afirme possuir advogados continuamente monitorando a situação no país.

"Nossa expectativa no Brasil é que a Gettr seja um parceiro muito bom. Obviamente, respeitamos muito todas as regras e regulamentos locais. Nós concordamos com qualquer coisa que nos tenha sido solicitado. E acreditamos que, em última análise, seremos uma voz forte pela liberdade de expressão no Brasil, onde queremos estar por muito tempo", diz Miller.

Ele acrescenta: "Com nossa política de moderação inteligente, proativa e robusta, garantimos que não haja ameaças online ou qualquer coisa que possa ser interpretada como ilegal, também garantimos que não haja xingamentos raciais ou religiosos, que não haja doxing (vazamento) de informações. Acreditamos que criamos um ambiente positivo onde as pessoas podem se expressar, mas sem discriminação política e sem preconceitos políticos".

Ele admite, porém, que não esperava gastar tanto dinheiro com advogados.

"Essa é uma das coisas eu não sabia quando lançamos a Gettr, há quase um ano: que passaria tanto tempo com advogados quanto no ano passado, ou que as contas de advogados seriam tão altas no Brasil".

*Texto publicado originalmente em BBC News Brasil: Título editado.


Justiça eleitoral | Arte: FAP

Revista online | “Resultado das urnas tem de ser defendido com unhas e dentes”

Equipe da RPD e, como convidado especial, Arlindo O. Rodrigues | (43ª edição: maio/2022) 

Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com estudos doutorais na Università deli Studi Roma Tre, o advogado Marco Marrafon ressalta a capacidade de as redes sociais influenciarem nas eleições. Por outro lado, vê com bons olhos a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “tentar coibir” as fakes news, uma questão que, segundo ele, deve receber enfrentamento global.

“As redes sociais têm, de fato, hoje, o condão de modificar eleições e moldar comportamentos”, afirma Marrafon, que é professor de Direito e Pensamento Político na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e entrevistado especial desta 43ª edição da revista Política Democrática online (maio/2022). Ele observa, ainda, que a inteligência artificial avançada já torna possível o deep fake, ou “fake sofisticado”.

Para se ter uma ideia, como o entrevistado exemplifica, “você vai ver um videoclipe com o candidato falando, com a voz dele, o sotaque dele, a língua dele, mas é um vídeo totalmente falso, feito por computação gráfica”. “Fica difícil discernir o que é falso do que é verdadeiro, o virtual do real”, acentua.

Ex-secretário de Planejamento (2015-2016) e de Educação (2016-2018) no Governo do Estado de Mato Grosso (gestão 2015-2018), Marrafon observa, também, que “as urnas eletrônicas têm sofrido ataque maciço, já há algum tempo”, mas é enfático ao dizer que são totalmente confiáveis e descarta “risco de fraudes eleitorais”.

Ele, que também é ex-presidente executivo e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), aborda o caso de Elon Musk e Twitter, o capitalismo de vigilância, o ciberpopulismo e o papel da educação como “chave da transformação e da liberdade”. A seguir, confira os principais trechos da entrevista.

Revista Política Democrática Online (RPD): Os analistas políticos parecem coincidir na teoria de que, hoje em dia, os eleitores mais influentes são as redes sociais. Ilustram com um voto a favor do Brexit e a eleição do Trump. Essa teoria, se procedente, poderá afetar as eleições no Brasil? E, em caso afirmativo, que modificação ou distorção teria no processo democrático brasileiro?    

Marco Marrafon (MM): Essa é uma questão muito relevante. As redes sociais têm, de fato, hoje, o condão de modificar eleições e moldar comportamentos. Trata-se de um modelo que está se desenhando no contexto da sociedade de controle: é o que se chama no mundo ocidental de capitalismo de vigilância, que é, na verdade, o velho capitalismo com uma atualização para instrumentalização dos dados pessoais para a manipulação das pessoas. A professora Shoshana Zuboff cunhou o termo e escreveu um livro sobre capitalismo de vigilância, para, justamente, denunciar esse processo de uma nova corrida do ouro. Uma corrida do ouro que seria uma corrida por dados.   Quando o Elon Musk compra o Twitter por 44 bilhões, ele não está comprando a infraestrutura do Twitter; está comprando os dados dos usuários do Twitter e o que se pode fazer com isso. Captam-se dados em todos os lugares e constrói-se uma espécie de avatar humano virtual. A partir daí eles têm uma base muito grande para manipular o comportamento das pessoas, inclusive fisicamente, fazendo as pessoas irem a diversos lugares. A experiência primeira que demonstrou esse processo foi aquele joguinho chamado Pokémon Go, onde se consegue levar, por exemplo, mil pessoas para a frente de um McDonald's, se quisessem.   

Na primeira década deste século XXI, tínhamos uma perspectiva da construção das redes sociais e da internet como uma nova ágora virtual porque a lógica das redes era para ser dialógica: sou receptor de conteúdo, mas, ao mesmo tempo, sou produtor de conteúdo. Essa dialogia é diferenciada e não se confunde com a indústria cultural que se constrói com o rádio, com a TV, porque ali o telespectador era mesmo espectador, tinha uma postura mais passiva de recepção de conteúdo. Com o advento das redes sociais, os usuários passam a ser também produtores: dão opiniões e produzem e divulgam vídeos, como no Youtube.  

Com o capitalismo de vigilância e os desenvolvimentos dos últimos dez anos, ou seja, de 2010 a 2020 – agora de maneira muito forte, insidiosa, esse grande número de informações que as grandes redes possuem não serve mais para a pessoa produzir conteúdo autônomo; serve para a pessoa produzir conteúdo que ela já está pré-disposta a produzir. Não tem mais liberdade e autonomia nessa produção. Na verdade, torna-se de novo um espectador passivo e obediente. Ele está repetindo frases, espalhando memes que as redes querem que ele espalhe porque elas já possuem a informação suficiente para manipular, forjar ideias e reforçar os pré-conceitos dos usuários. É uma forma de círculo vicioso, em que não há mais autonomia e liberdade. O usuário deixou de ser produtor livre de conteúdo e agora produz conteúdo em cima da manipulação que as redes promovem. Logo, o potencial de manipular eleições é enorme.    

Veja, a seguir, galeria de fotos

E-titulo de eleitor | Foto: Leonidas Santana
Tribunal superior eleitoral | Foto: rafastockbr/shutterstock
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem | Foto: Joa Souza/shutterstock
Congresso nacional | Foto: rafastockbr/shutterstock
Título de eleitor | Imagem: Lais Monteiro/Shutterstock
Justiça eleitoral | Imagem: Isaac Fontana/Shutterstock
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E-titulo de eleitor
Tribunal superior eleitoral
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem
Congresso nacional
Título de eleitor
Justiça eleitoral
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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E-titulo de eleitor
Tribunal superior eleitoral
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem
Congresso nacional
Título de eleitor
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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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RPD: Mesmo depois das reuniões que o TSE promoveu com todas as mídias, Telegram, inclusive?    

MM: Entendo que sim. A grande questão é que questões globais – e falo de uma questão que envolve redes sociais internacionais e um movimento que não se restringe ao Brasil – se resolvem com políticas globais. Ao que assistimos, é um movimento muito importante do TSE de tentar coibir, de amenizar os danos, mas é impossível, hoje, com a tecnologia, que se elimine a influência. Todos os movimentos de tentativa de controle de fake news, de controle da manipulação, são muito bem-vindos, porque são processos auxiliares, na tentativa de atenuar riscos e diminuir influência, mas isso é uma questão global, e, portanto, o enfrentamento também tem que ser global.   

RPD: Penso que as primeiras interpretações das redes sociais como ágoras virtuais foram excessivamente otimistas. Referiam-se às manifestações em massa convocadas por redes sociais, que se revelaram eficazes e explosivas em diversos contextos, como a Islândia, a Espanha, os Estados Unidos e a Primavera Árabe. Parece, porém, que, depois de um certo ponto, houve uma inflexão, e as redes deixaram de se combinar com as manifestações de massa e passaram a se dedicar mais às eleições. Talvez o Brexit possa ilustrar a inflexão desta tendência. Você acha que houve realmente uma mudança de uma ênfase nas manifestações de rua para as eleições, e a grande capacidade de manipulação de dados se demonstrou mais intensa?    

MM: É um argumento com que concordo porque justamente nesse processo, quando se pensa na primeira fase, se pensa num processo de liberdade e autonomia, com as pessoas produzindo conteúdo e expressando seus anseios a partir de suas necessidades, suas demandas: demandas por mais democracia, demandas por mais direitos. As redes absorvem, assim, esse conteúdo e lhes dão grande potencial. Além do Brexit, pode-se ser mencionada a eleição americana do Barack Obama, que refletiu essa tendência da ágora virtual, de um debate democrático, de "nós podemos"; na sequência, após o mandato do Obama, a eleição de Trump significa um turning point, a mutação de todo processo, quando já havia estudos da Cambridge Analítica, da Inteligência Russa, de como utilizar esse instrumental não mais para uma manifestação voluntária, mas para uma manifestação manipulada, inclusive direcionada e individualizada, o que eles chamam na comunicação de microtargeting. Por exemplo: se uma pessoa gosta de determinado sanduíche ou é torcedora de um time de futebol, irá receber propagandas alusivas a esse tema. Na esfera política, pode-se até relacionar isso com as preferências por esse ou aquele candidato   

O processo que se delineia na segunda década deste século XXI tornou-se super incisivo e potente. Falamos de um momento em que nós já temos o deep learning, uma inteligência artificial muito avançada e com grande capacidade de processamento, que torna possível o famoso deep fake que não existia cinco, seis anos atrás. O que é o deep fake? Literalmente é aquele fake profundo, sofisticado, em que você vai ver um videoclipe com o candidato falando, com a voz dele, com o sotaque dele, com a língua dele, mas é um vídeo totalmente falso, feito por computação gráfica. Fica difícil discernir o que é falso do que é verdadeiro, o virtual do real.  

No início desta terceira década, a  manipulação e o controle social se tornaram dramaticamente eficazes.  

RPD: Com relação ao processo eleitoral brasileiro deste ano, o TSE enfrenta dois problemas em dois planos. Luta pela validação do sistema eleitoral pela internet e, também, pela lisura das urnas eletrônicas que não estão no sistema. As teorias que combatem essas bandeiras visam a desmoralizar a democracia via desqualificação da urna eletrônica?    

MM: Chama-me a atenção a excessiva horizontalidade nos debates na rede, ou seja, não importa se a pessoa é um professor doutor, especialista na área, ou é uma pessoa que meramente pratica um achismo, uma opinião. Tudo isso tem levado a quê? A um modelo de produção de "supostos saberes", que é um modelo muito mais reativo, instintivo, baseado em gritos, em memes, em slogans, um modelo que chamo de democracia de slogans, usando microelementos que fazem falsas comparações que são impulsionadas pelas redes sociais e seus instrumentos de comunicação. 

Nesse contexto, as urnas eletrônicas têm sofrido ataque maciço, baseado em informações distorcidas, já há algum tempo. Os cidadãos acabam acreditando nesses fakes e reagem em sua defesa. Isso não chega a surpreender porque o modelo de transmissão de conhecimento das redes sociais é um modelo que cada vez mais leva a níveis instintivos de reação e menos de reflexão. As pessoas não têm tempo para refletir sobre os problemas com profundidade, a fazer comparações, a distinguir que muitas das fake news são incoerentes em si, têm problemas de lógica, não fecham logicamente. O problema é que tudo isso é embrulhado no estilo teoria da conspiração, três ou quatro elementos que possuem alguma veracidade são reunidos para construir uma conclusão falsa.  

 A história registra que a urna eletrônica é totalmente confiável. É possível aprimoramento? Sempre é possível aprimorá-la, mas isso não significa que haja risco de fraudes eleitorais. Tenho, particularmente, plena confiança no processo das urnas eletrônicas, inclusive fui candidato, fui derrotado, fiquei de primeiro suplente de deputado federal da eleição passada e aceito o resultado com muita tranquilidade. Também, agora, no dia 2 de outubro, qualquer resultado tem de ser defendido pelos brasileiros com unhas e dentes.    

RPD: Tem-se desenvolvido no Brasil algo à la Goebbels, no sentido de que quanto mais se repete uma tese, mais verdadeira ela se transforma. Felizmente, com relação à vacina, apesar dos esforços ingentes do governo para desacreditá-la – o chefe de Estado imitando pessoas sufocadas pela falta de oxigênio ou assegurando que tem tomasse a vacina viraria jacaré, ou comprometeria seu desempenho sexual –, a vacina firmou-se como instrumento indiscutivelmente eficiente no combate à covid-19. Mas a mesma atitude negacionista continua desmerecendo o uso das urnas eletrônicas, a proteção do meio ambiente, a relevância das universidades para o desenvolvimento do país, as atividades culturais de modo geral, sempre sob a aleivosia de que são expedientes para alimentar focos subversivos de comunistas. A que se pode atribuir essa pregação? É fruto de ignorância, ou se trata meramente de fanatismo?     

MM: O que mais tem sido pernicioso no âmbito das novas tecnologias é o processo de emburrecimento humano, no sentido de tornar as pessoas muito mais instintivas do que reflexivas, deixando de raciocinar com profundidade sobre os problemas. Temos questões complexas sendo tratadas de maneira absolutamente leviana com base em memes e slogans. O objetivo é que as pessoas reajam àquilo e se convençam, sem muita argumentação de base, sem olhar, sem levar em conta a complexidade das questões, o que exige tempo e vontade para refletir. A reflexão exige debruçar-se sobre o tema em debate, voltar-se a ele com frieza e razão para só então auferir conclusões.  

Problema é que as pessoas sequer leem. Falando apenas dos jornais, há pesquisas que revelam que os leitores de artigos leem apenas quatro parágrafos de um texto mais longo. A expectativa é resumir a tese no primeiro parágrafo e na manchete, de preferência. Tudo bem, só que serão os outros parágrafos que abordarão o sentido e o alcance do texto. As pessoas não leem mais artigos de jornal, quanto mais grandes livros.    

A culpa histórica também é nossa. Tivemos oportunidade política para mudar, diante da melhoria das condições econômicas do primeiro decênio deste século. Só que a inclusão se deu na lógica de uma cidadania de shopping center, de consumo, de ostentação – lembra os rolezinhos? Basta notar as músicas que estão fazendo a cabeça da maioria dos jovens. A inclusão não se deu pela construção de uma cidadania assentada na educação política, de uma educação também clássica, saberes que fazem muita diferença na produção de conhecimento. A humanidade está perdendo logos, entendido, desde os gregos, como razão e como capacidade de linguagem. E é isso que nos distingue, em tese, dos outros seres sencientes. Estamos perdendo essa capacidade de reflexão, de fala e de sua representação simbólica. Hoje abrevia-se tudo, deturpa-se a linguagem. As pessoas não suportam mais a erudição, a cultura se torna algo que não mais valoriza o trabalho e o esforço. É muito difícil compor uma sinfonia. Aprender a tocar violino exige disciplina.  

Vivemos o que se tem chamado de era das narrativas combinadas com movimentos fortemente anti-iluministas, isto é, anticiência e anticultura, no sentido erudito do termo. Eu não estou falando de cultura popular, favorecendo o populismo. Somos ainda culpados por não ensinarmos um português decente, por não ensinarmos lógica para as pessoas aprenderem as contradições dos argumentos, por não exigirmos aprovação em matemática para que as pessoas aprendam a raciocinar.    

São saberes clássicos que continuam fazendo sentido, e esse movimento anti-iluminista deita raízes no niilismo Nietzschiano, do antimodernismo que vem crescendo no século XX como um movimento contra verdades filosóficas, num movimento que vai desembocar no século XXI como a era das narrativas, ou da pós-verdade, como se não fosse possível nenhuma verdade. Se não é possível nenhuma verdade, então, nós estamos vivendo um novo tempo sofístico onde o predomínio é de quem melhor argumenta. O sofista Górgias dizia que o homem é a medida de todas as coisas justamente por não acreditar em verdade ou falsidade ontologicamente falando. Quando Platão e Aristóteles resgatam Parmênides e instauram as hipóteses essencialistas, eles percebem que a democracia ateniense está em decadência e é  preciso uma noção de verdade, uma noção de justiça para que os cidadãos possam, minimamente, balizar padrões de comportamento socialmente aceitáveis.  

 De certo modo, movimentos, não só da extrema direita, mas da esquerda também, contribuem para esse niilismo antirracionalista que está na raiz da pós-verdade: se tudo é narrativa, não existe verdade e falsidade e, logo, não há limites na ação humana. Somos seres individualistas em uma era sem limites: gostamos de ter a Netflix sem limites. Não posso esperar mais o capítulo da novela ou da série no dia seguinte, eu tenho que maratonar tudo numa noite.  

Esse contexto tem dado ensejo a um novo modelo mental no qual, especialmente as novas gerações, têm tido muita dificuldade de aceitar o não, de compreender as dificuldades e o sofrimento positivo. Vamos dizer assim, aquele sofrer que leva ao crescimento, de você estudar e sentir dores físicas de tanto estudar, de reflexão, para poder construir um saber autêntico. Por outro lado, a horizontalidade faz com que pessoas que assistem a videozinhos na internet e dancinhas achem que sabem tanto quanto um erudito de determinado tema. É um movimento antirracionalista que se origina já no final do século XIX e se expande no século XX, cujos efeitos mais evidentes se fazem sentir atualmente. O modelo de ensino que construímos, nos últimos 15, 20 anos, contribui para aquilo que os italianos chamam de “estultice”, um pouquinho de arrogância dos jovens ao supor que já sabem demais, desprezando a experiência, o conhecimento, privilegiando a referida horizontalidade. Professores que, como eu, estão em sala de aula vivem isso diariamente, testemunhando as mudanças no modelo mental das novas gerações.   

RPD: Se pudesse influir no combate a esses fenômenos, com vistas a devolver a relevância do respeito à cultura, à reflexão, à capacidade de comunicação, ao primado da inteligência, enfim, o que proporia?   

MM: Na filosofia, a superação do antirracionalismo já começou há algum tempo. Muitos autores da filosofia da linguagem que embarcaram nas máximas nietzschianas - por exemplo, não existem fatos, apenas interpretações - hoje reconhecem que se foi longe demais com isso e que existem, sim, fatos. Maurizio Ferraris, professor de hermenêutica da Universidade de Turim, chega a afirmar que basta você trocar um F pelo G para colocar o niilismo em um problema lógico: "não existem gatos, apenas interpretações?". A verdade metafísica talvez não seja algo cognoscível para o humano já que tudo que se conhece se aprende e se compreende pela mediação da linguagem. Mas isso não leva a negar a existência de verdade, ainda que inserida no contexto de uma ontologia social como propõe John Searle. A filosofia já começou a mudar. Há um novo ciclo paradigmático de combate à pós-verdade, de combate ao niilismo filosófico.    

Agora, isso é um tempo que talvez a vida cotidiana não vai incorporar imediatamente, diante de problemas que exigem solução de curto prazo, como a liberdade de expressão. Aliás, a liberdade de expressão é uma questão seríssima: porque nenhum de nós defende a censura, até porque quem controlará o sensor? Quem é o dono da verdade que controla o conteúdo? De um lado, somos democratas e defendemos a liberdade de expressão, mas, de outro lado, vemos um universo em que robôs, nas redes sociais, espalham os maiores absurdos e atuam destruindo aquilo que chamamos de civilização. 

O que se tem pensado a curto prazo? Políticas de regulação em rede para diminuir a amplitude da capacidade de impacto social das fake news. Por exemplo: você limita a possibilidade do WhatsApp encaminhar mensagens para 20, 30 grupos; atacam-se, de maneira formal, as infraestruturas. Essa é uma tendência de regulação mundial.  

Outro ponto de política imediata efetiva, que não é a política do tempo filosófico, trata da identificação da origem de financiamento. Cumpre identificar quem está financiando esse processo e utilizar os meios legais para coibi-lo. São, portanto, medidas imediatas que devem ser fomentadas e debatidas para a construção de um modelo de regulação que vai atenuar impactos.  É o que o TSE está fazendo ao tomar necessárias medidas regulatórias imediatas, com as próprias redes se abrindo ao diálogo. Até o Telegram, que era muito reticente, aceitou cumprir as determinações legais.   

Em plano mediato, é preciso, sim, um câmbio educacional em prol da cidadania política. A educação é a chave da liberdade e a chave da transformação pessoal. Sou um estudante que fez o ensino fundamental em uma escola pública em Juara, no interior de Mato Grosso, uma cidade que, à época, não possuía nem asfalto. Fui aprovado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso, mestrado e doutorado na Universidade Federal do Paraná com estudos doutorais em Roma. Meu pai, médico, pôde me dar condições de chegar lá, mas também teve um esforço pessoal porque muitos filhos de médicos não conseguem. A educação foi a chave do crescimento, e o ensino que tive em Juara me preparou para o mundo.  

Marco Marrafon: "Urna eletrônica é totalmente confiável"
Para Marco Marrafon, manipulação e o controle social se tornaram dramaticamente eficazes
Segundo Marco Marrafon, não há liberdade sem responsabilidade
De acordo com Marco Marrafon, a educação é a chave da liberdade
Marco Marrafon afirma que A culpa histórica também é nossa
Marco Marrafon acredita que a humanidade está perdendo logos
Marco Marrafon diz que a liberdade de expressão é uma questão seríssima
Marco Marrafon
Marco Marrafon
Marco Marrafon
Marco Marrafon
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A  educação é, pois, a chave da transformação e da liberdade porque, com educação, se pode exercer responsabilidade; não há liberdade sem responsabilidade. Falar o que quiser, sem responder sobre o que se fala, é muito fácil.  

RPD:  Você mencionou, no começo da nossa conversa, diversos instrumentos que estão em uso há relativamente pouco tempo. Gostaria que informasse quais seriam as fronteiras da mudança tecnológica hoje e os possíveis riscos que cada uma delas possa trazer consigo para nós.    

MM: São inúmeros instrumentos que estão fazendo uma verdadeira revolução. Diria que, seguindo as lições de Yuval Harari, estamos vivendo talvez o último estágio do Homo Sapiens, tal como conhecemos. Nós estamos vivendo no mundo do Big Data – da mega captação de dados pessoais, de compreensão e formação de avatares – que será impulsionado por um grande motor que é o 5G, com uma hiper tecnologia de conexão, capaz de promover uma super regulação para o bem e para o mal. O incrível desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) e da robótica e, enfim, o fortalecimento da realidade virtual com o Metaverso indicam que ingressaremos em uma nova era civilizacional.  

As dotadas de alta capacidade de aprendizagem (deep learning) já estão aptas a substituírem humanos em inúmeras tarefas operacionais, ainda que trabalhem apenas no nível sintático da linguagem e com base em uma lógica de probabilidades. Há cerca de 20 anos, o humano já não tem a mesma capacidade de processamento de dados que as máquinas. As máquinas não possuem o que chamamos de consciência hermenêutica – essa dimensão existencial que nos dá a sensibilidade de compreensão do mundo que a gente vive em torno da linguagem. Mas está chegando o momento em que não vamos mais conseguir diferenciar, no plano prático, se estamos interagindo com uma máquina ou com um humano.  

O avanço de processamento de dados pelas máquinas é extraordinariamente intenso. Quem é auditor fiscal, por exemplo, sabe do que estou falando. A capacidade de estabelecer relações e cruzamento de dados de maneira quase instantânea é impossível ao Homo Sapiens. Na área da comunicação política já existem pessoas lidando com redes de dados numa escala inimaginável, incluindo, praticamente, todos os eleitores cujos desejos e aspirações são mapeados e estudados.    

A que levará tudo isso? De novo seguindo o raciocínio de Harari em sua obra Homo Deus, é possível antever que através de mecanismos artificiais, como um chip, será possível potencializar a capacidade humana de processamento de dados, como tenta, por exemplo, a empresa Neuralink, de Elon Musk. Quando isso for bem-sucedido, entraremos na era do transhumanismo. Essa simbiose humano-máquina indica que já não será possível falar em Homo Sapiens em sua forma originária.  

Com os chips, a tendência é que a capacidade de manipulação de massas se torne assustadora. Primeiro porque aumentará ainda mais a captura de dados, incidindo até mesmo sobre nossa última fronteira da privacidade, que é a leitura de nossos pensamentos. Aparelhos que monitoram nossa saúde e enviam dados já estão disponíveis e presentes no cotidiano. Logo, a mesma tecnologia que permite captar impulsos cerebrais e dar comandos a pernas mecânicas, por exemplo, vai permitir que mentes sejam lidas. Se o cérebro estiver “chipado”, então, mais ainda.    

Além dos dados, a manipulação pode ocorrer de maneira direta, com fomento de desejos e até mesmo com a imposição de comandos ao cérebro conectado com chip.  

Todo esse contexto nos assusta, pelo que pode significar manipulação humana. No campo da política, basta imaginar o movimento que chamamos, hoje, de ciberpopulismo, que consiste justamente na utilização irrestrita da tecnologia de bots, memes etc., para levar ao máximo o populismo em sua maneira mais rasteira, com discursos de ódio às instituições e celebração da ignorância em torno de pautas que nos tentam convencer ao regresso do passado, a essência dos discursos autoritários.    

O ciberpopulismo se nutre da deslegitimação de toda autoridade, da perda de poder, do repúdio e rejeição às instituições, de discursos fáceis dos líderes e, ao mesmo tempo, da simplificação exagerada de questões complexas, aproveitando-se da falta de interesse em parar para pensar a complexidade dos problemas e do frontal ataque à cultura e à ciência.  

Para que esse discurso alcance o alvo, o líder populista, na pior acepção do termo, vai em geral buscar na metáfora de futebol ou em caricaturas de casamento, os atrativos para se comunicar com as massas de maneira imediata. Isso deslegitima o pensamento institucional, o pensamento que respeita as diferenças e valoriza a já comentada horizontalização à base da seguinte ideia: "ah, todos somos iguais para falar qualquer besteira na internet".    

É o mesmo raciocínio que se esticaria para justificar que nós, estudiosos das humanidades, tivéssemos, por isso, condições de nos metermos na física nuclear e opinar sobre os procedimentos de segurança de uma usina nuclear, ou mesmo um estudioso de filosofia supor estar  habilitado para opinar sobre a pilotagem de um jato em pleno ar. A horizontalidade cultural é, sem dúvida, muito perniciosa para o desenvolvimento do conhecimento humano.    

RPD: Seus comentários esclarecem, em parte, a propensão contraintuitiva da ciência. Como poderia ser traduzido, por meio de veículos de massa como a internet, o consenso praticamente universal de que a vacina é a mais poderosa arma contra a covid-19, para desmontar a visão simplista e negacionista de suas benesses para qualquer programa sério de saúde pública?   

MM: O primeiro obstáculo seria combater a irresponsabilidade de quem faz propagandas irrestritas de oposição à vacinação. É irresponsável tomar um problema complexo e dele extrair um possível aspecto, em geral negativo, que sempre chama mais a atenção e construir uma comunicação distorcida, falsa, mas eficaz, talvez por, de alguma maneira, dirigir-se aos instintos e  preconceitos humanos. Para agravar o quadro, nosso processo educativo não nos deu instrumentos para perceber essas diferenças porque não se trata de educação meramente formal, se trata mesmo de educação política, análise lógica e sabedoria para a vida. É um processo que não atinge somente pessoas analfabetas ou que não tiveram acesso à escola. Atinge universitários, doutores, a classe média bastante bem formada. Daí porque é fundamental que a cultura e a ciência apresentem seus argumentos de maneira mais acessível. Mas isso, por si, não resolve. É necessário que haja uma mudança e amadurecimento educacional para que as pessoas coloquem em xeque as milhares de informações que recebem e possam investigar com maior profundidade a veracidade ou não das mensagens recebidas.   

Sobre o entrevistado

*Marco Aurélio Marrafon é advogado, professor de Direito e Pensamento Político na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estudos doutorais na Università degli Studi Roma Tre (Itália). É membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (43ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Fernando Schüler: As big techs assumiram a curadoria. Civilização ou distopia?

Ideia da liberdade de expressão nasceu do ceticismo moderno; quem detém a verdade e quem são seus juízes?

Por um bom tempo alimentamos a ideia de que a internet as redes sociais forjariam uma imensa ágora digital. Ainda do projeto Gwan, que conheci nos anos 1990, quando estudava em Barcelona. Tudo funcionava no sótão de um velho prédio no bairro Gótico. A ideia era forjar música misturando sons de todo o planeta para ser transmitida em todos os meios, nas primeiras horas do ano 2000.A ideia era ótima. Bach se fundiria com o nosso samba de roda e todos dançaríamos de mãos dadas, durante um minuto, no que seria o primeiro ato da "sociedade civil mundial". Era isso que embalava a turma nas madrugadas frias de Barcelona, naquele sótão empoeirado e forrado de computadores.Na largada do novo milênio nada aconteceu e nunca mais ouvi falar daquela música. Mas as redes sociais explodiram e de algum modo mantiveram viva a ideia da ágora universal.

As redes funcionariam com base na neutralidade, no mais amplo pluralismo, e as regras não envolveriam discriminação de conteúdos. Viria daí diálogo e aproximação dos divergentes.

O resultado, todos sabemos, foi o contrário. Ao invés da aproximação veio a guerra digital. Mesmo assim se preservou a ideia de que as redes manteriam sua neutralidade. E resistiriam aos grupos difusos e cada vez mais fortes na opinião pública e nas empresas.

Intuo que chegamos a um ponto de virada. As redes parecem ter jogado a toalha. É o que sinalizam os desligamentos recentes. Eles envolvem um claro juízo político e vão muito além da punição que precisa ser feita, dentro da lei, para quem promove violência, morte, suicídio, ódio racial ou religioso e afins, seja de que lado político for.

As redes agiram assim porque podem. São empresas privadas, suas regras, vagas e passíveis de ampla interpretação. Um amigo tentou me convencer que deveríamos confiar na sua curadoria e "bom senso" e que cortar estas e não aquelas contas seria sempre o melhor para a civilização e para democracia.

Não sei por que (talvez seja a idade), tornei-me cético demais para acreditar nessas coisas. Aliás, depois de anos lendo sobre as origens da liberdade de expressão, descobri que ela nasceu precisamente do ceticismo com a "verdade" e a infalibilidade de seus juízes.

É o sentido da frase desconfiada da chanceler Angela Merkel, dizendo "problemático" o banimento do presidente americano das redes e afirmando a liberdade de expressão como um "bem fundamental", a ser disciplinado pela esfera pública, não por um punhado de empresas.

É provável que o caminho à frente seja o da segmentação. Políticas de exclusão incentivam o surgimento de novas redes. As empresas, é previsível, agirão para preservar seu quase monopólio, e o estrangulamento do Parler é mostra disso. A longo prazo, não creio que seja possível. Difícil imaginar três ou quatro empresas funcionando eternamente como curadoria do mundo.

Há algo inútil nisso tudo. Este tema já era discutido por John Milton na sua crítica à censura de livros, na Inglaterra do século 17. A liberdade corre como água e vai buscando novos caminhos. A forte migração para novas plataformas, como o Signal e o Telegram, é um sinal. Como disse a jornalista Elizabeth Brown, "os problemas e as ideias que animam as pessoas não vão embora, apenas vão para o subsolo".

Doses crescentes de vigilância social para impor a verdade trazem o velho problema da ladeira escorregadia. É preciso continuamente fechar cada espaço que se abre. No fim você precisa de uma ilha cercada por tubarões para manter tudo sob controle. Não é assim que as coisas funcionam em nossas sociedades abertas.

A ideia das ágoras universais vai naufragando ao sabor da radicalização e intolerância de um mundo que elas ajudaram a criar. Talvez elas tenham sido, desde sempre, uma ideia fácil demais para um mundo complicado como o nosso.

A melhor aposta é a pluralidade de redes. A liberdade, no zigue-zague da história, vem sempre ganhando o jogo. Pode-se desligar uma conta, aqui e ali. Mas não pode desligar o cérebro das pessoas nem o seu direito de pensar com a própria cabeça.

*Fernando Schüler, professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo.