folha de s paulo
Generais negros do Exército são relembrados em obra de ex-militar hoje jornalista
Livro tem tido boa recepção entre as Forças Armadas e estabelece uma interlocução com o debate racial
João Gabriel Telles / Folha de S. Paulo
Numa baixada margeada por um pequeno rio, a mata do Kamba’Race, entre os municípios de Nioaque e Jardim, em Mato Grosso do Sul, foi palco de um massacre.
Durante a Guerra do Paraguai, em maio de 1867, a tropa do Exército brasileiro sob o comando do coronel Carlos Alberto Camisão bateu em retirada, abandonando 135 soldados acometidos por cólera. Depois da chacina promovida pelo Exército inimigo, sobraram só três soldados brasileiros, além da fama de mal assombrado que se abateu sobre aquele lugar, onde até hoje se ouvem os gemidos dos homens ali sacrificados, segundo o relato de moradores de Jardim.
O nome “Kamba’Race”, que em guarani significa “lamento negro”, se deve ao considerável contingente de soldados afrodescendentes nas tropas brasileiras, muitos dos quais eram escravizados que foram libertos para servir ao Exército no conflito. O episódio inspirou o jornalista e ex-militar Sionei Leão a escrever o livro “Kamba’Race: Afrodescendências no Exército Brasileiro”, que faz uma reconstituição histórica da contribuição de negros na instiuição miltar, destacando a biografia de 11 desses homens que chegaram à posição de general ao longo da história.
Quando prestava serviços militares em Campo Grande, Leão avistou um quadro na sede do Comando Militar do Oeste em que, entre ex-comandantes brancos, havia um homem negro. Era João Baptista de Mattos, o segundo afrodescendente a chegar ao generalato. Um dos mais famosos e celebrados militares da instituição, segundo o autor, Mattos teve origem humilde, sendo neto de mulher escravizada pelo Visconde de Taunay, que participou do episódio do Kamba’Race como jovem tenente. Foi a inspiração para o início das pesquisas de Leão.
Resultado de duas décadas de trabalho, o estudo surgiu a partir de uma monografia de pós-graduação finalizada em 2000, que se transformou em documentário em 2006 e neste ano foi publicado em livro pela editora da Fundação Cultural Astrojildo Pereira.
Assista ao webinário de lançamento do livro “Kamba’Race: Afrodescendências no Exército Brasileiro”
“Eu escrevi para valorizar a população negra, para mostrar heróis e reconhecer as carreiras dos generais e oficiais negros”, afirma Leão, que espera que a obra sirva de ponto de interlocução entre o Exército brasileiro e o debate racial.
O autor, no entanto, não conseguiu conciliar as duas atividades em sua própria carreira. Recrutado para as Forças Armadas em 1984, Sionei Leão chegou ao posto de terceiro sargento e serviu ao Exército em Campinas, no interior paulista, Salvador e Campo Grande, onde conheceu o Trabalho e Estudos Zumbi, o TEZ, movimento social de militância antirracista. “Participar do grupo me abriu perspectivas que me entusiasmaram muito. Foi transformador para mim. Inicialmente eu achava que não haveria problema em continuar sendo militar.”
Embora a organização não estivesse formalmente ligada a algum partido, Leão foi repreendido pelas Forças Armadas sob a acusação de participar de atividades político-partidárias. “Eu fiquei numa situação em que ou eu abria mão de participar do movimento social ou eu deixava a carreira militar, que foi o que fiz”, diz ele.
Afirmando ser grato ao Exército, Leão diz que foi com o salário dos tempos de sargento que começou os estudos em jornalismo, atividade à qual se dedica atualmente em Brasília, além de integrar o Grupo TEZ e a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal.
Em seu livro, Leão não discute o racismo, ainda que reconheça a pequena representatividade de negros nos altos postos da instituição.
Presença de generais negros no Exército Brasileiro
Segundo Sionei Leão, na visão dos militares, o debate racial é uma “coisa de esquerda”, o que inviabiliza a discussão do assunto. “O Exército tem vários méritos e os poderia apresentar. Quantas pessoas sabem, por exemplo, que a abolição teve uma atuação importante do Exército? Isso passa uma imagem positiva à população.”
O autor continua na tentativa de dialogar com o Exército sobre a questão racial. Na sua avaliação, seria pretensioso acreditar que o livro possa aprimorar a instituição, mas diz que a obra tem tido boa recepção e até elogios entre os militares, inclusive um em forma de cartão oficial, com a marca da Presidência da República, assinado pelo vice-presidente e general da reserva Hamilton Mourão.
KAMBA’RACE: AFRODESCENDÊNCIAS NO EXÉRCITO BRASILEIRO
Preço R$ 60 (168 págs.)
Autor Sionei Ricardo Leão
Editora Fundação Astrojildo Pereira
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2021/08/generais-negros-do-exercito-sao-relembrados-em-obra-de-ex-militar-hoje-jornalista.shtml
Bolsonaro volta a atacar Barroso e diz que não aceita 'intimidações'
Presidente repete ameaças golpistas um dia após corte eleitoral abrir inquérito para apurar acusações de fraudes nas urnas e pedir para Supremo investigar Bolsonaro
Mateus Vargas / Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (3) que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, coopta membros da corte eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal) e presta um desserviço ao país ao se opor a mudanças no sistema de voto com a urna eletrônica.
Bolsonaro disse ainda que não vai aceitar "intimidações" e que eleições "duvidosas" não serão feitas em 2022.
"O ministro Barroso presta desserviço à nação brasileira, cooptando agora gente de dentro do Supremo, né, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o STF. Não é. É contra ministro do Supremo que é também presidente do TSE querendo impor a sua vontade", disse Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.9 30
A declaração do mandatário ocorre no dia seguinte ao TSE tomar a ação mais contundente desde que Bolsonaro começou a fazer ameaças golpistas de impedir as eleições em 2022, caso seja mantido o sistema atual de votação. O tribunal aprovou a abertura de um inquérito e o envio de uma notícia-crime ao Supremo para que o chefe do Executivo seja investigado no inquérito das fake news.
"Jurei dar minha vida pela pátria. Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão de criticar, ouvir, e atender acima de tudo a vontade popular."
Bolsonaro voltou a sugerir que há um complô para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eleições fraudadas no próximo ano, e repetiu a retórica anticomunista que marcou a sua campanha ao Planalto em 2018.
Em tom de ameça, o presidente disse que pode convocar e participar de manifestações em resposta ao presidente do TSE."Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, como parece que está sendo insensível, quer processo contra mim, se o povo assim o desejar, porque devo lealdade ao povo brasileiro, uma concentração na paulista para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia", diss Bolsonaro."Repito, o ultimo recado para que eles entendam o que está acontecendo, passem a ouvir o povo, eu estarei lá", completou o mandatário.
PRESIDENTE JAIR BOLSONARO EM 2021
O presidente disse que o Brasil está sendo "agredido internamento" e mencionou suposta manifestação da Polícia Federal em defesa da impressão do voto. Peritos da PF que realizaram testes nas urnas últimas eleições, no entanto, não apontam fraude ou adulteração nos resultados. Técnicos em informática do órgão defendem a impressão como ferramenta adicional, mas sem levantar risco para a disputa.
"Constituição diz que todo o poder emana do povo. Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E o Barroso, tenho certeza, joga fora", declarou ainda Bolsonaro aos apoiadores.
Todos os sete ministros do TSE votaram a favor da instauração da apuração de ofício, ou seja, sem solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral, a exemplo do que fez o Supremo com o inquérito das fake news em 2019.
A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
Já a iniciativa para enviar uma notícia-crime para investigar a live de 29 de julho em que Bolsonaro prometia comprovar a fraude nas urnas partiu do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O pedido será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo. Moraes também integra o TSE.
"A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática", afirmou Barroso.
Bolsonaro ainda voltou a levantar suspeitas, sem entrar em detalhes, de interesse de outros países em desestabilizar as eleições no Brasil. "Será que é preciso desenhar?", disse o presidente.
Bolsonaro disse que conversou com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, sobre como é feita a contagem do voto no país vizinho.
MOTOCIATA E PROTESTOS A FAVOR DO VOTO IMPRESSO
Ele também afirmou que mostrou "prova incontestável" sobre fraude nas eleições municipais de São Paulo em 2020. Em transmissão feita na última semana, porém, Bolsonaro reconheceu que não tinha em mãos a comprovação de adulteração no resultado do pleito, apesar de alardear há três anos que apresentaria estes dados.
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse nesta terça-feira (3), após a fala de Bolsonaro a apoiadores, que há "clima de MMA" e exageros do governo e do Judicário no debate sobre o voto impresso. "Quando a gente exacerba as coisas, nunca é bom."
Para Mourão, o debate deve ser feito dentro do Congresso. "Está havendo algumas invasões aí. A Arbitragem vai ter de entrar em campo. Dois dois lados", afirmou.
O vice-presidente declarou que o Judiciário está "fazendo um ativismo que não lhe compete". Ele não fez uma forte defesa da mudança no sistema de voto, mas disse que o modelo "pode evoluir".
"Tudo aquilo que melhore a transparência, acho que é válido. Agora, quem tem de aprovar isso é o Congresso", declarou Mourão.
O questionamento do presidente às urnas eletrônicas não é novidade e foi uma de suas bandeiras de campanha. Quando deputado, Bolsonaro foi o autor da proposta que determinava que as urnas emitissem um recibo com as escolhas de cada eleitor. Aprovada pelo Congresso em 2015, a emenda constitucional foi anulada pelo STF.
Bolsonaro tentou ressuscitar a ideia, mas o Planalto já admite que é inviável a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso na comissão especial que avalia a matéria.
Mesmo com derrota na comissão, o tema ainda pode ser deliberado pelo plenário. No entanto, um voto contrário no colegiado é um sinal político forte, que dificilmente é revertido.
Para aprovar uma PEC em plenário são necessários ao menos 308 votos na Câmara (de um total de 513 deputados) e 49 no Senado (de um total de 81 senadores), em votação em dois turnos. Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro.
Após ser eleito, Bolsonaro voltou a falar em fraudes nas urnas em 9 de abril de 2020, durante viagem aos Estados Unidos, quando prometeu apresentar provas das fragilidades no sistema eleitoral --o que jamais foi feito.
A polêmica do voto impresso chegou ao ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, que, em nota, espelhou o discurso do chefe afirmando que existe no país uma demanda por legitimidade e transparência nas eleições.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/em-novo-ataque-a-barroso-bolsonaro-diz-que-ministro-coopta-tse-e-stf-e-que-nao-aceita-intimidacoes.shtml
Bolsonaro e ministro da Justiça serão convocados a depor no TSE
Ministro Luís Felipe Salomão deve começar nesta terça (3) a chamar todos participantes de live presidencial contra as urnas
A corregedoria do TSE deve começar já nesta terça (3) os trabalhos no inquérito aberto nesta segunda (2) como resposta às falas de Jair Bolsonaro.
O foco são os ataques sem prova contra as urnas eletrônicas e ameaças contra eleições.
O órgão deve começar chamando para depor os participantes da live da última quinta (29), incluindo o presidente e seu ministro da Justiça, Anderson Torres. A investigação pode levar à inelegibilidade dos que atentam contra o sistema eleitoral.
A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
O TSE tomou duas medidas simultâneas para tentar frear Bolsonaro. Além desse caso, a corte mandou a live para o inquérito de fake news, que corre no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
As decisões do TSE encurralam Jair Bolsonaro nas esferas criminal, ao incluí-lo formalmente na apuração sobre fake news, e eleitoral, em que pode acabar inelegível se a investigação a ser conduzida pelo ministro Salomão avançar.
A resposta do TSE, considerada a mais dura até aqui aos ataques de Bolsonaro, veio logo depois de discurso mais ameno do presidente do STF, Luiz Fux, e mostrou que será a corte eleitoral e seus ministros, em especial Luis Roberto Barroso, Salomão e Moraes, os responsáveis por tentar conter as investidas do presidente.
Como mostrou o Painel no mês passado, em outra frente, Moraes autorizou o compartilhamento de provas das fake news e dos atos antidemocráticos com ações do TSE sobre disparos de mensagens que podem, no limite, levar à cassação de Bolsonaro.
Fonte:
Folha de S. Paulo / Painel
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/08/jair-bolsonaro-ministro-da-justica-e-participantes-de-live-contra-as-urnas-eletronicas-serao-chamados-para-depor-no-tse.shtml
CNPq não consegue resolver falha e Lattes completa 10 dias fora do ar
Órgão que fomenta a pesquisa havia prometido restabelecer sistemas nesta segunda (2)
Paulo Saldaña, da Folha de S. Paulo
As principais plataformas da ciência brasileira, Lattes e Carlos Chagas, completaram dez dias de inoperância. O governo Jair Bolsonaro prometeu que os sistemas seriam restabelecidos nesta segunda-feira (2), mas os problemas da área de tecnologia que causaram a queda dos sistemas ainda não foram resolvidos.
As plataformas estão fora do ar desde o dia 23 do mês passado. Os dois sistemas são de responsabilidade do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), responsável pelo fomento à pesquisa no país. O órgão é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O CNPq afirmou na última semana que não houve perda de informações e que o equipamento danificado já estaria sendo restaurado. Apesar da previsão de restabelecimento do acesso para esta segunda, o órgão publicou nota informando que "continua em andamento a verificação completa".
O informe do CNPq não traz uma data com previsão para que os sistemas voltem ao ar. "Essa verificação envolve uma série de testes, que foram realizados ao longo de todo final de semana, com pontuais instabilidades que estão sendo ajustadas para restabelecer a capacidade completa do storage".
O apagão dos sistemas foi provocado pela queima de um dispositivo em um equipamento que tem a função de controlar os servidores onde as plataformas ficam hospedadas. Isso teria ocorrido durante a migração dos dados para um novo servidor. O presidente do CNPq, Evaldo Vilela, descartou a ação de um hacker.
Em e-mail obtido pela reportagem, um funcionário do CNPq relatou, no último dia 26, que o principal servidor do conselho fora atingido e que o equipamento estaria fora da garantia e sem contrato de manutenção. Isso impediria um reparo imediato e traria a necessidade de contratação de empresa externa, como de fato ocorreu.
Questionado pela Folha, o CNPq e o Ministério da Ciência não responderam sobre a operação estar sem garantia e manutenção.
O Lattes é um banco de dados com todos os currículos de pesquisadores, e ações como a aprovação de bolsas dependem da consulta à plataforma. Já pela Carlos Chagas é que se operacionalizam chamadas públicas e editais de fomento à pesquisa, gestão e pagamento de bolsas.
Cerca de 84 mil pesquisadores são financiados com recursos do CNPq. Mas outros órgãos de pesquisa também realizam operações ancoradas no Lattes.
Os prazos para ações como a submissão de propostas, prestação de contas e de vigência das bolsas estão suspensos e serão prorrogados. Novas datas serão divulgadas assim que os sistemas forem restabelecidos, diz o CNPq, que garante o pagamento de bolsas sem atrasos.
Segundo o CNPq informou na última semana, já havia sido concluída a transferência do backup dos dados da plataforma Lattes para um novo servidor. Mas o órgão diz agora que preferiu estender testes nos equipamentos.
"Para garantir a segurança, a estabilidade e o bom funcionamento do equipamento, optamos por estender os testes até ser possível oferecer esse cenário seguro para disponibilização dos sistemas", diz nota desta segunda.
Funcionários apontam a falha como reflexo da queda de orçamento pela qual vive o CNPq. Isso foi rechaçado pelo presidente do CNPq.
O órgão tem em 2021 o menor orçamento ao menos desde 2012, mesmo em valores nominais. A dotação atualizada do órgão para o ano é de R$ 1,2 bilhão –entre 2013 e 2015, por exemplo, o orçamento executado superou os R$ 2 bilhões.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2021/08/cnpq-nao-consegue-resolver-falha-e-lattes-completa-10-dias-fora-do-ar.shtml
Pioneiros lembram o passado do movimento negro no Brasil
Firmada na ditadura, luta contra racismo é referência para nova geração
Paola Ferreira Rosa, Matheus Rocha e William Barros / Folha de S. Paulo
Pedro Henrique, 9, gritou pelo avô quando brincava na rua. Milton Barbosa, 73, foi até o neto imaginando briga de criança, só que não: “Chamou para me apresentar aos amigos, dizer que eu estava no Google. Pediu para buscarem meu nome lá”.
O menino pesquisou também o nome da avó, não deu outra. Encontrou farto material sobre Regina Lúcia dos Santos. “Ele ficou se sentindo vaidoso, muito importante”, diz Regina, 66.
Os avós de Pedro Henrique são referências da luta antirracista. O avô ajudou a fundar o Movimento Negro Unificado, nos anos 1970; ela coordena o MNU em São Paulo, onde atua há mais de 20 anos.
O movimento tornou-se público na escadaria do Theatro Municipal, em 7 de julho de 1978. Em plena ditadura militar, duas mil pessoas se reuniram ali pelo fim da discriminação. Era a resposta à morte de um trabalhador negro pela polícia paulista e ao preconceito sofrido por jovens no Clube de Regatas Tietê.
“Hoje é um dia histórico. Um novo dia começa a surgir para o negro. Um novo passo foi dado na luta contra o racismo”, dizia a carta aberta lida por manifestantes.
O ato reverbera, 43 anos depois. Emicida o lembrou em “AmarElo - É Tudo pra Ontem”, documentário de show feito no Municipal. Na plateia, Barbosa e Regina foram homenageados. “Para que hoje a gente esteja neste lugar negado aos nossos ancestrais, muitas pessoas suaram e sangraram no caminho”, disse o rapper.
A militância teve impacto na vida profissional de Barbosa. O então técnico do Metrô foi demitido duas vezes. Ele narra episódios em que foi alvo de armações para incriminá-lo por tráfico de drogas. Atento à tática, se desvencilhou.
“O pessoal branco de classe média era preso por militância. Já com a militância negra, eles forjavam situações para prender por vadiagem e malandragem”, afirma Regina.
A classificação de ’’vadiagem’’, usada pela repressão, era herança do Império, que aplicava o termo para negros que vagavam nas ruas. Na República, o termo entrou no Código Penal, dois anos após a abolição, quando a capoeira também foi criminalizada.
As medidas respondiam aos anseios da elite da época, explica Walter Fraga, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
Como a Lei Áurea, resultado do medo da elite. ‘‘Havia o temor de que a abolição fosse feita pelos próprios negros e camadas populares, subvertendo a estrutura de domínio.”
As autoridades assumiram o controle do processo com a assinatura da lei, que não previa reparação aos libertos. “Não tocaram nas hierarquias raciais”, diz Fraga. Hierarquias que, agora, ao menos, são evidentes para toda a sociedade.
Um legado do MNU foi a derrubada do mito da democracia racial. “Caminhamos um bocado, mas temos muito a caminhar”, diz Regina.
Iniciativas como o MNU se multiplicaram desde o pós-abolição. Eram pessoas negras buscando não só reagir ao preconceito, ‘‘mas assumir posição além da de vítimas”, diz Petrônio Domingues, professor de história da Universidade Federal de Sergipe.
Esses grupos pautaram o debate que levou à criação de ações afirmativas. “Antes, a sociedade não enxergava a questão do negro como problema, o que gerava inércia do Estado”, afirma. A criminalização do racismo (Lei Afonso Arinos, 1951), por exemplo, é fruto dessas pressões.
O futuro é a expansão do protagonismo do movimento negro nos debates públicos, diz Flavia Rios, coordenadora de ciências sociais da Universidade Federal Fluminense. “O movimento negro é o principal agente, mas precisa de uma rede complexa, outros movimentos sociais, para se sustentar”. Segundo ela, o feminismo negro tem contribuído muito para os avanços.
Foi das mãos da mãe que Sandra Andrade, 61, recebeu o cajado de líder do Quilombo Carrapatos da Tabatinga, em Bom Despacho (MG). A comunidade é chefiada por mulheres, que, em cerimônia, repassam o cargo à nova geração.
“Lutamos para preservar a terra e tirar dela a sobrevivência. Nosso território não é para especulação imobiliária”, explica a líder.
Houve retrocesso no governo de Jair Bolsonaro. O número de certificações de terras quilombolas (o primeiro passo no processo de titulação das terras) caiu 58% em 2020.
Sem garantias, as comunidades seguem sofrendo invasões. Sandra acompanha o problema há 40 anos, quando ingressou na luta quilombola.
Apesar de tudo, ela vê evolução nas últimas décadas. “Antes, não tínhamos direito universal. Agora, os estados nos reconhecem como sujeitos de direito. Conquistamos educação e um pouco de saúde”.
A ativista espera que a luta seja menos árdua para seus sucessores e que eles saibam que o território é sua única casa: “A gente nasceu e quer morrer nesse pedacinho que nossos ancestrais deixaram. Ser quilombola é ter o pé no chão”.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/08/pioneiros-lembram-o-passado-do-movimento-negro-no-brasil.shtml
Bolsonaro ignora apelo do centrão, volta a ameaçar eleições e diz que 'não aceitará farsa'
Presidente novamente desrespeitou protocolos sanitários em motociata no interior de SP e fez live com problemas técnicos
Ana Luiza Albuquerque e Emerson Voltare, da Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou apelos de líderes e dirigentes de partidos do centrão que dão sustentação ao seu governo e voltou a atacar o sistema eleitoral durante manifestação a seu favor em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31).
Em transmissão ao vivo na quinta-feira (29), Bolsonaro havia feito o mais duro ataque contra as urnas eletrônicas, sem, entretanto, apresentar qualquer prova das supostas fraudes nas eleições que denuncia há três anos. Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram nos bastidores, e aliados do centrão apelaram ao presidente para que moderasse o tom.
Dois dias após os ataques e a disseminação de informações falsas, porém, Bolsonaro afirmou em palanque que a democracia só existe com eleições limpas e que não aceitará uma "farsa".
"Queremos eleições, votar, mas não aceitaremos uma farsa como querem nos impor. O soldado que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde. Jamais temerei alguns homens aqui no Brasil que querem impor sua vontade", disse.
O discurso de Bolsonaro foi transmitido ao vivo em suas redes sociais, mas a transmissão enfrentou problemas técnicos e caiu diversas vezes.
A motociata em Presidente Prudente foi a sexta promovida pelo presidente, que voltou a ignorar protocolos sanitários, gerar aglomerações e cumprimentar apoiadores sem máscara. Acompanharam o chefe do Executivo os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).
A manifestação ocorreu em meio ao avanço da variante delta da Covid-19, mais transmissível que as demais. O Brasil registrou 886 mortes pela doença nesta sexta-feira (30), e chegou a 555.512 óbitos desde o início da pandemia. A média móvel de mortes é de 1.013 —o país está há 191 dias seguidos contabilizando mais de 1.000 mortes por dia.
As cinco motociatas anteriores foram realizadas entre maio e julho, em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Chapecó (SC) e Porto Alegre. O presidente anunciou que a próxima será em Florianópolis, no dia 7 de agosto.
Segundo resposta obtida pela Folha via Lei de Acesso à Informação, somente a motociata realizada no Rio em maio custou ao menos R$ 231 mil aos cofres públicos, somando os gastos com o cartão corporativo, transporte terrestre, passagens, telefonia e diárias.
Na soma não estão inclusos os custos do governo estadual com reforço no policiamento. Na motociata da capital paulista, esses gastos chegaram a R$ 1,2 milhão com a participação de 1.433 policiais, cinco aeronaves, dez drones e aproximadamente 600 viaturas, informou a Secretaria de Segurança Pública do estado.
Em Presidente Prudente, ainda segundo a secretaria, esses custos foram superiores a R$ 300 mil. O efetivo foi reforçado com 450 policiais militares, drones e um helicóptero.
Para a passagem de Bolsonaro em Presidente Prudente, foi bloqueado o acesso das principais rodovias que vão para o norte do Paraná, para a divisa de Mato Grosso do Sul, para a capital paulista e para o norte do estado de São Paulo. Foram escalados para o evento 500 policiais militares, 150 rodoviários, batalhões especiais e um helicóptero.
Além de apoiar o presidente, segundo os organizadores, a motociata teve como objetivo fortalecer o movimento “Brasil livre e a favor do voto auditável” —fazendo coro às mentiras espalhadas por Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições, nunca provadas por ele.
Bolsonaro chegou no aeroporto por volta das 9h, percorreu um percurso nas estradas que circundam o local, e seguiu para o parque do Povo, principal parque urbano da cidade.
Segundo a agenda oficial, o presidente foi a Presidente Prudente para formalizar o credenciamento do Hospital de Esperança, antigo HRCPP (Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente), junto ao SUS.
Além da motociata, a agenda extraoficial de Bolsonaro previa um megachurrasco com 2.000 pessoas no centro de exposições da cidade.
A pedido do Ministério Público, o evento foi cancelado pela Justiça, que alegou que uma cerimônia deste tamanho só poderia estar inserida na categoria dos eventos-teste anunciados pelo governo paulista em meio à pandemia da Covid-19.
A prefeitura afirmou que o evento era encabeçado pela UDR (União Democrática Ruralista), uma associação civil que despontou em defesa dos ruralistas em meados dos anos 1980, quando o oeste paulista se tornava epicentro de conflitos fundiários, com a presença do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na região.
A organização já foi presidida por Luiz Antonio Nabhan Garcia, líder ruralista local e hoje secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura do governo federal e aliado próximo do presidente. Desde a corrida presidencial de 2018, Nabhan Garcia é ainda um dos principais fiadores de Bolsonaro entre parte do setor do agronegócio no país.
Na CPMI da Terra, concluída em 2005, Nabhan Garcia foi acusado de estar associado a milícias armadas no campo em defesa de fazendeiros na região de Presidente Prudente. À época, o agora secretário de Bolsonaro responsável pela reforma agrária e demarcação de terras indígenas negou as acusações e não foi indiciado.
Irmão dele, Maurício Nabhan Garcia chefia hoje a Secretaria de Agricultura e Abastecimento em Presidente Prudente, pasta criada pelo atual prefeito prudentino, que, apesar de estar filiado a um partido que faz oposição a Bolsonaro a nível nacional, se mostra alinhado ao presidente.
Desde a eleições municipais de 2020, quando garantiu seu primeiro mandato à frente da prefeitura, Ed Thomas (PSB) mantém elogios públicos e fotos com Bolsonaro nas redes sociais. A cidade elegeu o presidente com 78% dos votos válidos no segundo turno das eleições de 2018
Nesse sábado, o prefeito publicou uma nova imagem com o presidente, afirmando que sua visita é uma "oportunidade para manifestar gratidão pelo credenciamento do Hospital de Esperança junto ao SUS".
Fonte:
Folha de S. Paulo
Após 3 anos falando em fraude eleitoral, Bolsonaro assume não ter provas
Presidente muda discurso, admite que 'não tem como provar' e divulga conjunto de relatos já desmentidos
Ricardo Della Coletta e Renato Machado, da Folha de S. Paulo
Após três anos denunciando supostas fraudes nas eleições brasileiras, o presidente Jair Bolsonaro realizou uma live nas redes sociais nesta quinta-feira (29) para apresentar o que ele chama de provas das suas alegações, mas trouxe até as 20h apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.
Ao longo de sua fala, Bolsonaro mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas.
"Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda como vários indícios”, declarou.
Durante a apresentação, que começou às 19h e continuava por volta das 20h, foram veiculados vídeos divulgados na internet que buscam transmitir a mensagem de que é possível fraudar o código fonte para computar o voto de um candidato para o outro.
Os vídeos utilizam uma linguagem bem didática, com desenhos animados, para deixar a mensagem facilmente assimilável.
O TSE, reportagens jornalísticas e checadores já mostraram, diversas vezes, que esses esse tipo de fraude não é possível e que os vídeos que circulam na internet não indicam qualquer tipo de irregularidade ou que alguma urna tenha sido corrompida.
A apresentação ocorreu em transmissão no Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (29).
Estavam presentes na residência oficial da Presidência os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
O responsável pela exibição dos indícios foi um homem identificado apenas como Eduardo, que, segundo Bolsonaro, é analista de inteligência.
O presidente abriu o evento com um discurso de cerca de 40 minutos, sem abordar especificamente as provas que havia prometido. Tratou de remédios sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, novamente criticou governadores e prefeitos que promoveram isolamento social e mencionou políticas de seu governo
Bolsonaro também criticou, por diversas vezes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu provável adversário no pleito de 2022. De acordo com a última pesquisa do Datafolha, o petista venceria Bolsonaro no segundo turno por 58% a 31% das intenções de voto.
O presidente também atacou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, e defendendo a sua tese do voto impresso —chamado por Bolsonaro de “auditável” e democrático.
"Por que o presidente do TSE quer manter suspeição das eleições? Quem ele é? Por que ele fica interferindo por aí, com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo muito esquisito acontece", disse Bolsonaro
"Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo? Quer que movimentos surjam no futuro que não condizem com a democracia?"
Bolsonaro afirmou ainda, erroneamente, que a contagem dos votos seria feita em uma sala escura no TSE pelo mesmo homem que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente então repetiu a mentira de que a contagem das eleições hoje seria secreta e de que quer uma apuração pública, algo que não faz sentido, pois atualmente o processo de totalização dos votos já pode ser auditado, inclusive com um registro impresso, que é o boletim da urna.
Os boletins de urna são distribuídos aos partidos políticos e afixados nos locais de votação em cada seção eleitoral. A impressão e publicidade dada aos boletins de urna impressos às 17h em cada seção eleitoral garantem a auditoria e impedem fraudes na totalização, pois uma diferença entre os números impressos e os totais podem ser identificados.
A proposta do voto impresso em debate no Congresso e defendida por Bolsonaro não provocaria alterações na contagem dos votos.
Embora tenha prometido provas, em determinado momento da transmissão, o presidente transferiu para a responsabilidade de mostrar fatos concretos a quem defende o sistema.
"Será que esse modo de se fazer eleições é seguro, é blindado? Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Me apresente provas [de que] não é fraudável", desafiou.
Como indícios de fraude, Bolsonaro exibiu vídeos de analistas e jornalistas acompanhando a apuração do primeiro turno de 2018.
Naquele pleito, Bolsonaro chegou a marcar 49% dos votos quando as parciais começaram a ser divulgadas. A primeira divulgação de resultados parciais, um pouco depois das 19h, realmente mostrava Bolsonaro com 49,02% dos votos, e um total de 53,49% das urnas apuradas.
Naquele momento o status da apuração por região divulgado pela televisão e mostrado na live de Bolsonaro era o seguinte: Norte (48,02%), Nordeste (43,93%), Centro-Oeste (73,51%), Sudeste (10,99%) e Sul (85,38%).
Ele aponta que o fato de o Nordeste estar mais adiantado e o Sudeste mais atrasado seria indício de fraude. No entanto, nada disso faz sentido. Se houvesse alguma adulteração dos resultados durante a apuração, como o vídeo indica, isso poderia ser comprovado por meio de auditoria com os boletins de urna.
A variação das porcentagens ao longo da apuração depende tão somente da ordem em que as urnas são apuradas. O resultado das seções eleitorais são transmitidos ao TSE por meio de uma rede exclusiva da Justiça Eleitoral, o que impediria, qualquer tentativa de interceptação por hackers.
Isso porque, com uma fraude, os resultados impressos nos boletins não corresponderiam aos totais apresentados pelo TSE como resultados finais. Os boletins são impressos quando as urnas eletrônicas são encerradas. Ou seja, nas seções eleitorais os resultados já são conhecidos e estão registrados em papel, o que ocorre depois disso é a transmissão dos resultados e a totalização.
Fonte:
Barroso: ‘Discurso de que se eu perder houve fraude é de quem não aceita a democracia’
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou proposta de adoção do voto impresso durante evento no Acre
Weslley Galzo / Blog Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, discursou na manhã desta quinta-feira, 29, no evento de inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O magistrado, que foi homenageado na cerimônia, fez duras críticas à proposta de adoção do voto impresso como mecanismo adicional de auditagem das urnas eletrônicas. As falas ocorrem no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro prometeu fornecer as provas de que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas. Ao falar na celebração, Barroso afirmou que “o discurso de que se eu perder houve fraude, é um discurso de quem não aceita a democracia”.
‘’Este é um sistema que consagra a democracia, porque uma das características da democracia é a alternância de poder. É reconhecer a possibilidade que o outro que pense diferente de mim possa ganhar. É isso que é a democracia. Portanto, o discurso de que se eu perder houve fraude, é um discurso de quem não aceita a democracia”, afirmou. O presidente do TSE mencionou que as urnas eletrônicas elegeram tanto Jair Bolsonaro, quanto Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, garantindo que diferentes espectros ideológicos governassem o País.
Sem mencionar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, principal defensor da impressão de comprovantes do voto, Barroso afirmou que “uma causa que precise de ódio, mentira, desinformação, agressividade e grosseria não pode ser uma causa boa”. O magistrado se tornou um dos alvos preferenciais dos ataques do político na tentativa de viabilizar o voto impresso.
No dia 9 deste mês, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro chamou o presidente do TSE de “imbecil’ e “idiota”. Ele também ameaçou a realização das eleições no ano que vem caso o Congresso Nacional rejeite a Proposta de Emenda à Constituição, da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que pretende incluir impressoras nas urnas eletrônicas.
“Eu não me distraio com miudezas, eu vivo para fazer o que é certo, justo é legítimo, sem ser o dono da verdade, porque numa democracia não tem donos da verdade. A democracia é o regime em que há muitas verdades possíveis, mas a mentira deliberada tem dono é essa precisa ser adequadamente denunciada”, disse Barroso em seu discurso. “Os países, assim como as pessoas, passam pelo que tem que passar para se aprimorarem e amuderecerem”.
O presidente do TSE elencou os pontos que, segundo ele, desabonam o projeto do voto impresso: a logística de transporte e armazenamento dos votos, o forte esquema de segurança necessário para garantir a lisura do processo eleitoral, a possibilidade de retorno de fraudes com o manuseio das cédulas e a eventual contestação judicial das apurações.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/projeto-que-precise-de-odio-e-desinformacao-nao-pode-ser-uma-causa-boa-diz-barroso-sobre-voto-impresso/
Eleições no Brasil acumulam polêmicas e suspeitas de fraudes antes da urna eletrônica
Casos emblemáticos no Rio de Janeiro e em Alagoas envolveram cédulas de papel fraudadas e apuração irregular
Se as votações realizadas com urnas eletrônicas não possuem nenhuma comprovação de fraude desde que essa tecnologia passou a ser utilizada, há 25 anos, os pleitos anteriores acumulam polêmicas e suspeitas de fraudes em casos que remontam ao início da República no Brasil, em 1889.
Uma das situações emblemáticas ocorreu no Rio de Janeiro, na eleição de 1994, quando, após denúncias de fraudes, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu auxílio do Exército para fiscalizar a apuração de zonas eleitorais.
Na época, segundo reportagem da Folha, uma facção criminosa chegou a ameaçar de morte Luiz Fux, então juiz eleitoral e hoje presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por decisão unânime, os sete juízes do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiram anular as eleições no estado para deputados federais e estaduais e convocar novo pleito para novembro do mesmo ano.
A Polícia Federal indiciou cinco pessoas por formação de quadrilha, suspeitas de adulterar boletins eleitorais. Os votos de uma urna foram impugnados porque 45 votos apresentavam a mesma caligrafia.
Em 1996, porém, o TSE restabeleceu o resultado do primeiro pleito por entender que a maioria dos votos foi válida. Naquele mesmo ano, as urnas eletrônicas passaram a ser adotadas no país.
Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reforçou seus ataques ao sistema eletrônico de votação e deu repetidas declarações golpistas de ameaças à realização das eleições de 2022 caso não seja implantado um modelo de voto impresso.
Embora argumente que as urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude, Bolsonaro nunca apresentou provas —que vem prometendo há mais de um ano— para embasar a acusação.
Antes das urnas eletrônicas, entre os métodos citados para fraudar votações em papel estavam o depósito em branco de cédulas que poderiam, posteriormente, ser preenchidas de forma irregular; extravio de cédulas; e os boletins informativos das urnas que poderiam ser alterados após a apuração.
Outro caso que ficou famoso no país ocorreu em Alagoas. Após as eleições de 1990, o TRE do estado anulou os votos de 117 urnas de Maceió, apuradas pela 2ª Junta Eleitoral da capital alagoana. O tribunal também anulou os votos dos municípios de Campo Grande, Girau do Ponciano, Batalha, Jacaré dos Homens e Belo Monte.
A eleição suplementar ocorreu nesses locais no dia 16 de dezembro daquele ano e confirmou os nomes de Geraldo Bulhões (PSC) e Renan Calheiros (então no PRN) na disputa pelo Governo de Alagoas no segundo turno.
Em Maceió, as fraudes consistiram na transformação de votos brancos e nulos em votos válidos e na alteração dos boletins de apuração. No interior do estado, urnas chegaram aos locais de votação com votos previamente preenchidos, com caligrafias idênticas.
"A votação em cédula de papel era muitíssimo mais insegura", lembra João Fernando Lopes Carvalho, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. Além de maiores possibilidades de fraude, ele afirma que existiam erros pertinentes ao próprio processo.
"O eleitor tinha que escrever na cédula para quem ele votava. Isso gerava uma dificuldade grande para identificar quem era o destinatário do voto. Às vezes o número de votos da urna não batia com o número de votos registrados em determinado local. É um processo bem mais complicado do que parece ficar contando cédula. E, às vezes, o apurador lançava o voto identificado de um candidato para outro concorrente."
Lopes Carvalho diz ainda que a apuração dos votos demorava um longo tempo. "Era um sofrimento. Se arrastava por dias, noites, as pessoas chegavam a passar mal no meio do processo de apuração. A eleição em papel é mais insegura do que a eleição eletrônica, sem dúvida nenhuma."
O especialista em direito eleitoral se recorda de atuar no caso de um deputado federal afetado por um episódio de mapismo, isto é, a inversão dos resultados lançados nos boletins de apuração. "Ele tinha uma votação constante em uma determinada cidade e, de repente, em algumas sessões ele deixava de ter votos e o candidato concorrente registrava votos iguais à média dele. Era uma coisa muito frequente no processo de apuração."
Em entrevista publicada pela Folha em novembro de 2020, o cientista político da UnB (Universidade de Brasília) David Fisher afirmou que o voto por meio de cédulas de papel “abre muito espaço para manipulação e falsificação”.
Como exemplo, ele citou sua experiência nas eleições de 1994 em São Paulo, quando atuou como observador da OEA (Organização dos Estados Americanos).
“Era complicado porque tinha que apurar votos para cargos majoritários e proporcionais. Teve uma mesária que foi ao banheiro quatro ou cinco vezes. O juiz desconfiou e mandou uma oficial ir atrás dela. A apuradora havia pego votos em branco sorrateiramente, colocado na calcinha e estava no banheiro preenchendo”, exemplificou.
“Naquela época, nas cidades menores, tinha o fenômeno que o cabo eleitoral guardava o título eleitoral dos eleitores e depois levava o eleitor para votar. Chegava lá, entregava o título e a chamada marmita [envelope com todas as cédulas de papel]”, contou Fisher.
Outro exemplo dado por ele é o de um juiz eleitoral que pediu a opinião dos fiscais para saber como contabilizar os votos. “Fernando Henrique Cardoso não era candidato, deveria ser voto nulo. Mas podia contar como voto partidário ao PSDB. Mesma coisa no caso do Lula e do Brizola: acabou contando como voto de legenda”, contou.
O próprio TSE admitiu que houve “várias denúncias de fraudes antes da adoção da urna eletrônica pela Justiça Eleitoral”.
Mas os problemas durante votações no Brasil já apareciam em eleições bem mais antigas. No período da República Velha, que vai da Proclamação em 1889 até a Revolução de 1930, os pleitos brasileiros foram marcados por irregularidades.
Prudente de Morais, eleito em 1894 como presidente da República, apoiava os candidatos indicados pelos governadores que, em troca, retribuíam o apoio. A ação dependia dos coronéis, grandes proprietários de terras que possuíam poder em relação aos eleitores, incentivavam que estes votassem nos candidatos indicados e fiscalizavam se as pessoas realmente votaram conforme determinado.
Nas eleições de março de 1930, Júlio Prestes venceu a disputa à Presidência. Entretanto existiram suspeitas de fraude. Nesta década, o país vivia um clima conturbado e a possibilidade de maniputação no pleito contribuiu para a eclosão de um conflito entre estados que culminou com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.
A partir de 1955, para tentar inibir fraudes, fixou-se o eleitor na mesma seção eleitoral. Outra alteração foi a adoção da cédula única de votação. Até então as cédulas eleitorais eram impressas e distribuídas pelos próprios candidatos.
Cerco a Conrado Hübner Mendes
A truculência é coordenada e tem o propósito de intimidação e censura
Cristina Serra, Folha de S. Paulo
Às vésperas da Páscoa, o vírus se espalhava com fúria entre nós. Março havia fechado com 320 mil brasileiros mortos, quase 4.000 por dia. E o que fez o ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques? No Sábado de Aleluia, atendeu pedido de uma associação de juristas evangélicos e liberou a presença dos fieis em templos. Dias depois, o plenário derrubou a liminar.
Na época, a decisão do ministro foi criticada em artigo de Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e colunista desta Folha. Hübner Mendes tem sido observador atento de desvios e falhas do Judiciário, em especial do STF, prestando serviço inestimável aos leitores, ajudando-nos a entender o funcionamento do mais opaco dos Poderes.
Sabe-se agora que Sua Excelência não gostou do texto e pediu investigação criminal ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que já persegue Hübner Mendes por contrariedade com outras publicações do colunista, inclusive postagens em rede social. Aras entrou com uma ação na Justiça Federal e com representação no Conselho de Ética da USP. A truculência é coordenada e tem o propósito de intimidação e censura.
Autoridades deveriam entender que a submissão ao escrutínio público é inseparável do exercício do poder. Não é o caso, obviamente, do ministro e do procurador-geral, que agem como instrumentos do bolsonarismo. Ambos desconhecem —ou fingem desconhecer— que a liberdade de expressão é direito consagrado na Constituição e reafirmado pelo Supremo.
O cerco a Conrado Hübner Mendes fere também a autonomia universitária. A representação contra ele está parada no âmbito da Reitoria da USP. Investidas autoritárias têm que ser enfrentadas sem medo e hesitação. O corpo docente precisa ter a certeza de que a universidade está do seu lado contra qualquer tentativa de silenciamento.
Ciro Nogueira aceita convite de Bolsonaro para ocupar a Casa Civil
Anúncio foi feito nas redes sociais pelo parlamentar, que falou em 'dedicação em busca do equilíbrio'
Ricardo Della Coletta, da Folha de S. Paulo
Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser o novo ministro da Casa Civil.
O anúncio foi feito pelo parlamentar no Twitter. "Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente Jair Bolsonaro", escreveu Ciro. "Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita.
Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente @jairbolsonaro. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita.
— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) July 27, 2021
Na manhã desta terça-feira (27), o senador esteve no Palácio do Planalto por cerca de duas horas, para uma reunião com Bolsonaro.
A chegada de Ciro ao Planalto não deve ser a única mudança no primeiro escalão.
Pelo desenho definido, a reforma ministerial envolve trocas em três pastas: o senador pelo Piauí vai para a Casa Civil no lugar do general Luiz Eduardo Ramos Ramos, que deve passar para a Secretaria-Geral da Presidência —ocupada hoje por Onyx Lorenzoni.
Já Onyx deve ser titular do Ministério do Emprego e Previdência, a ser recriado com o desmembramento do Ministério da Economia.
Após o encontro no Planalto, Ciro compartilhou uma foto em que, além de Bolsonaro, também aparecem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros Ramos, Fábio Faria (Comunicações) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). "Tenho certeza também de que contaremos com o apoio do meu querido amigo Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, nessa honrosa missão", disse o senador, na publicação.
Ao deixar o Planalto, Ciro apenas afirmou que a posse deve ser "o mais rápido possível" e confirmou a recriação do ministério do Emprego.
Também nesta terça, Ramos confirmou sua transferência para a Secretaria-Geral.
"Seja bem-vindo Ciro Nogueira ao time Jair Bolsonaro. Desejo muito sucesso na Casa Civil. Agradeço aos servidores que estiveram comigo nessa jornada e sigo em nova missão determinada pelo Presidente da República na Secretaria-Geral. Tenham certeza que mais uma vez darei o meu melhor em defesa do Brasil", escreveu Ramos em uma rede social.
O convite de Bolsonaro para que Ciro Nogueira vá para a principal pasta do Palácio do Planalto é a jogada mais robusta que o presidente fez até aqui para assegurar o apoio de partidos e da base de congressistas ao seu governo.
Parlamentares, sobretudo os do centrão, vinham pressionando pela saída de Ramos da Casa Civil.
A avaliação é que o general não tem traquejo político, falha na articulação com o Legislativo e breca demandas de senadores e deputados, como a liberação de emendas.
Há ainda a constatação de que, com a proximidade das eleições de 2022, é preciso ter alguém na Casa Civil que saiba dar visibilidade aos feitos do governo.
Aliados também esperam que Ciro Nogueira costure as alianças políticas necessárias para a campanha de reeleição de Bolsonaro.
A prioridade para articuladores políticos e dirigentes de siglas que hoje pretendem apoiar a campanha à reeleição de Bolsonaro é a reformulação do Bolsa Família e outras medidas que impulsionem a recuperação da economia em 2022, após a vacinação da população contra a Covid-19.
A aposta é que, com um programa de forte apelo popular e uma economia aquecida, o presidente deve conseguir recuperar a popularidade.
Atualmente, pesquisas indicam aumento na reprovação do governo e favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pleito do próximo ano.
Ao trazer o senador para o coração do governo, Bolsonaro sela seu casamento com o centrão —grupo de legendas fisiológicas que, na campanha de 2018, era frequentemente criticado pelo então presidenciável.
O episódio que marcou o discurso contra a velha política na campanha foi protagonizado pelo atual ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno. "Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão", cantou o general num ato partidário de 2018. Em sua versão, ele canta “centrão” no lugar de “ladrão”, que consta na letra original composta por Ary do Cavaco e Bebeto Di São João.
Pouco mais de dois anos depois, o discurso mudou radicalmente. "Eu nasci de lá [do centrão]", afirmou Bolsonaro nesta quinta-feira (22), também em entrevista. "Eu sou do centrão."
A aproximação do chefe do Executivo com o centrão ocorre em um momento de extrema fragilidade do governo, quando Bolsonaro se vê ameaçado por mais de cem pedidos de impeachment e pelo avanço da CPI da Covid, que tem jogado luz sobre supostos casos de corrupção na gestão.
Hoje o governo Bolsonaro tem 22 ministérios, 7 a mais do que os 15 prometidos na campanha eleitoral de 2018. Sob a gestão de Michel Temer (MDB), seu antecessor, eram 29 pastas.
A administração atual chegou a ter 23 órgãos com status de ministério. Porém, o Banco Central perdeu este status com a aprovação de sua autonomia.
Anistia Internacional: Lentes da pandemia ajudaram a ver racismo
Para Jurema Werneck, morte é um produto constante da discriminação racial no país
Victoria Damasceno, da Folha de S. Paulo
Foto: Lucas Jatobá/Anistia Internacional Brasil
Caso alguém não tivesse percebido a tragédia que o racismo estrutural produz na vida de homens e mulheres negras, Jurema Werneck, médica e diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, acredita que as lentes da pandemia a tenham deixado evidente.
Ouvida recentemente na CPI da Covid, que investiga a atuação do governo Bolsonaro na gestão da pandemia de coronavírus, disse que “o vírus procura oportunidade, mas a injustiça, a desigualdade, as iniquidades fizeram diferença”.
Os negros foram as principais vítimas da Covid-19 e, mesmo diante da pandemia, continuaram a ser principais alvos da violência policial. Para Werneck, esse é o objetivo do Estado: fazer morrer os indesejáveis.
“A morte é um produto constante do racismo”, disse em entrevista à Folha.
Homens negros são o segmento mais atingido, tanto pelas mortes por Covid como pela violência de Estado. Seu desaparecimento nas famílias, porém, tem impacto direto na vida das mulheres negras, explica.
“São homens adultos que desaparecem da família, cujo rendimento ou cuja presença ajudava na gestão familiar, e, com o desaparecimento desse homem, o peso fica sobre os ombros das mulheres negras.”
A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil acredita que mulheres negras deveriam estar no centro das decisões do Estado. Mostra, porém, que chegam ao Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, neste 25 de julho, mais vulnerabilizadas do que antes da pandemia.
Para que aspecto da vida da mulher negra brasileira o Estado deve olhar? Deve olhar para a vida da mulher negra. As mulheres negras são o maior segmento populacional do Brasil. Mas também vemos indicadores que dizem que 38% das mulheres negras vivem na pobreza.
Quando olhamos o impacto direto da Covid-19, vemos que a população negra teve taxas de mortes mais altas que o restante da população. É verdade que as maiores taxas estão entre os homens, mas as taxas das mulheres estão altas. E as taxas entre os homens negros também têm um impacto forte na vida das mulheres [negras], porque são homens adultos que desaparecem da família, cujo rendimento ou cuja presença ajudava na gestão familiar, e com o desaparecimento desse homem, o peso fica sobre os ombros das mulheres negras.
Ou seja, tem que olhar pra vida das mulheres negras. Dizendo de outra forma, tem que botar o direito das mulheres negras no centro de qualquer decisão de gestão.
De acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde de 2019, do IBGE, entre os adultos, pessoas negras são as principais usuárias do SUS. Mulheres negras, porém, estão entre as mais vulneráveis na pandemia de coronavírus. Onde esses dados se encontram? Isso não quer dizer um atendimento adequado e de qualidade. Os números da Covid são um exemplo. Tivemos altas taxas de morte nas unidades pré-hospitalares, nos pronto-socorros e UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], ou seja, as pessoas não tiveram nem chance de entrar [no sistema]. E a maioria das pessoas que morreram lá eram negras. Essa disparidade segue sendo retratada.
Eu não estou dizendo que o SUS é ruim. Eu estou dizendo que ele não é bom. Essa precariedade do SUS está associada a essa negligência em relação à população.
Os 545 mil mortos no Brasil tem cor e endereço. São principalmente negros e pobres. A pandemia de coronavírus evidenciou ou agravou problemas já existentes? Certamente os dois. Ela evidenciou para os distraídos, porque eu acredito que haja distraídos no Brasil que não tenham visto antes a tragédia que o racismo sistêmico produz sobre nós, mulheres e homens negros. Mas se alguém não tinha visto antes, as lentes da pandemia ajudaram a ver.
A pandemia não inventou o efeito que o racismo sistêmico tem na vida da população negra e das mulheres negras, mas ela aprofundou porque antes, eram cerca de 33% das mulheres negras vivendo na pobreza, na pandemia passou a 38%. Isso é um aprofundamento.
As mortes também continuaram nas operações policiais, a despeito da decisão do STF que limitou operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Os homens negros são as principais vítimas, embora mulheres negras também sejam atingidas. Na sua avaliação, a violência de Estado atinge os homens e as mulheres negras de forma diferente? É de forma diferente porque a bala, no volume, atinge mais os corpos dos homens negros. Mas quando a bala atinge o corpo de um homem negro, uma mulher negra está sendo atingida também. Há também uma quantidade de mulheres e meninas que são mortas. Todos e todas nós somos atingidas.
Essa reiteração da liberdade com que o racismo participa da produção da morte, da definição de quem vive e quem morre, atinge a todas nós. Atinge mais aos homens, mas junto com aquele homem que morre, existem mulheres em torno, que são atingidas de uma forma ou de outra.
Os dados deste ano do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que a letalidade policial bateu recorde em 2020, independentemente da pandemia. Entre as vítimas, 78,9% são negras. Isso mostra o quão perversa é a ação do Estado. Não apenas na expressão da ação da polícia mas no fato das outras instituições diante deste absurdo não ser interrompido.
A polícia continuou produzindo mortes no Rio de Janeiro, por exemplo, mas o comandante não foi responsabilizado. O comando acima do comandante, que é o governador, não foi responsabilizado. O Ministério Público, que tem o dever de fazer a supervisão do trabalho policial e garantir a legalidade da ação policial, permanece em silêncio. O Supremo Tribunal Federal, sendo desobedecido em sua decisão, não faz nada em tempo de salvar vidas.
Se tivessem feito alguma coisa, é possível que Kathlen e seu filho estivessem vivos até hoje. É se fazer morrer e deixar morrer. É isso que se chama de necropolítica e a minha geração chama simplesmente de racismo.
Os negros são os mais afetados pela violência policial e são os que mais morrem na pandemia. Me parece que o luto é uma constante na vida da população negra. Porque a morte é um produto constante do racismo. Para usar o termo mais moderno, do Achille Mbembe, a necropolítica é exatamente isso, fazer morrer os indesejáveis. Sob o racismo, os indesejáveis somos nós, negras, negros, indígenas e ciganos. É pra fazer morrer a gente. A morte é a marca.
Nas organizações, nós temos usado há muito tempo a morte como o principal indicador da perversidade do racismo sistêmico. Não é o único indicador, mas tem sido [o principal]. A gente chama atenção para a morte porque ela é real. Ela acontece em volume.
E o que falta para esse luto constante parar, para que essa produção de mortes cesse? A população não negra se responsabilizar? O Estado? Representatividade legislativa? O racismo sistêmico, ou seja, a regra que estrutura as regras de funcionamento do Brasil como estado e como nação, inclusive seu povo e sua sociedade, está fundada nos alicerces do racismo. Então falta refundar a nação. O que significa refundar a nação? Responsabilizar a todos e todas. Responsabilizar, como dizia a frase do Malcolm X, responsabilizar por todos os meios necessários. Precisamos de outro país. Esse país desse jeito tem que acabar. E não é uma mudança radical, porque dentro desse país que precisa acabar já existe o outro país que precisa existir.
Uma parte substancial da sociedade já age contra o racismo, e a gente precisa que essa ação impacte de forma mais profunda as estruturas a ponto de derrubá-las. É que o outro lado está ancorado num alicerce mais potente, um alicerce de mais de 500 anos. É preciso que os nossos alicerces se fortifiquem, seja na lei, seja na responsabilização individual, seja na responsabilização coletiva.
RAIO-X
Jurema Werneck, 59, é diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil desde 2017. É formada em medicina pela UFF (Universidade Federal Fluminense), é mestre em engenharia de produção e doutora em comunicação e cultura pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). É também fundadora da ONG Criola, que trabalha em defesa dos direitos das mulheres negras.
FONTE:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/07/lentes-da-pandemia-ajudaram-a-ver-racismo-diz-diretora-da-anistia-internacional-no-brasil.shtml
