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Bruno Boghossian: O André Mendonça aprovado para o STF teria sido demitido por Bolsonaro

Bruno Boghossian / Folha de S. Paulo

No governo, André Mendonça fez de tudo para conquistar Jair Bolsonaro. Tentou intimidar críticos do presidente, defendeu comemorações oficiais do golpe de 1964 e sustentou que "os verdadeiros cristãos estão dispostos a morrer" para manter templos religiosos abertos na pandemia. Tamanha sintonia garantiu a ele uma indicação ao STF.

Outro André Mendonça apareceu na sabatina do Senado. Ele disse que só acionou a Polícia Federal contra opositores do governo porque o presidente se sentiu ofendido, afirmou que não há espaço para retrocessos democráticos e se comprometeu com o Estado laico. Com a pirueta, conseguiu um apoio extra para garantir uma cadeira no tribunal.

O André Mendonça aprovado nesta quarta (1º) não teria sido indicado por Bolsonaro ao STF –teria sido demitido antes disso. O novo ministro tentou se descolar da imagem do presidente e reduzir o aspecto religioso de sua escolha. É difícil saber qual personagem vai aparecer na corte nos próximos 26 anos.


Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado aprova André Mendonça para o STF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Bolsonaro nunca escondeu que a religião de Mendonça era uma credencial para aquela indicação. Na sabatina, o escolhido se esquivou de temas espinhosos e disse que seguiria a Bíblia na vida, mas a Constituição no STF. Meses atrás, ele fez questão de levar a Bíblia ao Supremo: citou um versículo de Matheus para defender cultos religiosos nas fases críticas da pandemia.

Com o novo discurso, Mendonça acalmou alguns parlamentares. Ele adoçou o plenário com a promessa de não "criminalizar a política" e um pacto para manter o entendimento atual do STF contra a prisão em segunda instância. Completou, assim, uma aliança formada por bolsonaristas, opositores e o centrão.

O ministro chega ao tribunal com o mesmo roteiro que garantiu um segundo mandato a Augusto Aras. Naquela votação, os senadores engoliram um tom mais ameno, aceitaram uma oferta de defesa da classe política e acreditaram que ele deixaria de se alinhar a Bolsonaro. O trabalho do procurador-geral fala por si.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2021/12/o-andre-mendonca-aprovado-para-o-stf-teria-sido-demitido-por-bolsonaro.shtml


Reinaldo Azevedo: Hipocrisia se exalta com fala de Lula sobre Ortega

Talleyrand e La Rochefoucauld refletem, respectivamente, sobre declaração de petista

Reinaldo Azevedo / Folha de S. Paulo

Convido Lula e o PT a uma reflexão com uma frase que já virou um clichê: "Não aprenderam nada nem esqueceram nada". É atribuída ao diplomata francês Talleyrand ao se referir à volta dos Bourbons e sua turma ao poder na França, no período da Restauração.

E um bom debate se faria se os petistas respondessem com outra frase, igualmente espirituosa e verdadeira, na trilha de La Rochefoucauld: "A hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude".

Vamos sair do mundo das frases para o dos fatos, que lhes conferem valor universal.

Junto-me àqueles que criticam duramente as afirmações feitas por Lula ao jornal El País sobre o nicaraguense Daniel Ortega. Ainda que repise argumentos, vá lá: Angela Merkel e Felipe González disputaram eleições limpas, seus adversários não estavam na cadeia, e o Poder Judiciário de seus respectivos países não eram formados por bonecos de mamulengo de um ditador.

Assim, não faz sentido associar os seguidos mandatos de Ortega —que fraudou a Constituição em conluio com juízes escolhidos a dedo— à longa permanência no poder daqueles dirigentes.

Ademais, como já se verifica, trata-se de um erro de operação política que nem mesmo faz justiça à atuação de Lula como presidente.

Se quisesse, teria mudado a tempo a Constituição para disputar um terceiro mandato, para o qual teria sido reeleito no primeiro turno. Escolheu outro caminho. Dilma sofreu um processo de impeachment, e o PT deixou o poder pacificamente. Foi fazer a luta política.

Os governos petistas mantiveram relações amistosas com ditaduras, a exemplo dos que os antecederam. Não é assim mundo afora? Como é mesmo, Deng Xiaoping? "Não importa se o gato é preto ou branco, contanto que cace ratos".


Lula participa do Festival “Democracia Para Siempre” na Argentina. Foto: Ricardo Stuckert
Lula participa do Festival “Democracia Para Siempre” na Argentina. Foto: Ricardo Stuckert
Lula participa do Festival “Democracia Para Siempre” na Argentina. Foto: Ricardo Stuckert
Lula participa do Festival “Democracia Para Siempre” na Argentina. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
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Lula participa do Festival “Democracia Para Siempre” na Argentina. Foto: Ricardo Stuckert
Lula participa do Festival “Democracia Para Siempre” na Argentina. Foto: Ricardo Stuckert
Lula participa do Festival “Democracia Para Siempre” na Argentina. Foto: Ricardo Stuckert
Lula participa do Festival “Democracia Para Siempre” na Argentina. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
Viagem Lula à Europa. Foto: Ricardo Stuckert
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Brasil não tem de escolher o regime dos países com os quais se relaciona, embora, entendo, deva se alinhar, nos fóruns multilaterais, com a defesa da democracia e dos direitos humanos.

Ou venderemos soja, carne e ferro apenas a regimes democráticos, condição para que importemos sua tecnologia? A pergunta é meramente retórica. A que vem a condescendência de Lula com o governo da Nicarágua?

Ecos, entendo, de um mundo que nem existe mais, como já não existia aquele da Restauração: seu modo de ser era a evidência de sua inviabilidade. Agora vamos a La Rochefoucauld.

Eu me indignei, sim, quando Lula afirmou não saber por que os adversários de Ortega estão presos. Quando menos, esperava dele empatia e solidariedade com aqueles que são encarcerados por motivos políticos.

Afinal, no Brasil democrático, ele próprio foi condenado por um juiz parcial e incompetente, por intermédio de uma sentença sem provas. O então magistrado fez questão de deixar claro, em embargos de declaração, que não as tinha.

Reportagens da Vaza Jato e dados da Operação Spoofing apontaram o conluio entre juiz e MPF, numa violação inquestionável do sistema acusatório. Que coisa! As personagens centrais da Lava Jato disputarão o poder em 2022.

Sete meses depois de mandar Lula para a cadeia, Sergio Moro aceitou ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Seis dias antes do primeiro turno de 2018, divulgou trechos selecionados da delação picareta —data venia!— de Antonio Palocci. Ao postular a sua candidatura à Presidência, o agora ex-juiz propõe um certo Tribunal Superior Anticorrupção e oferece a Ucrânia como exemplo.

Engana-se quem acha que estou justificando ou minimizando as declarações do líder petista. Para citar Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988 —frase vivificada no excelente documentário "8 Presidentes, 1 Juramento", de Carla Camurati—, tenho "ódio à ditadura; ódio e nojo". A qualquer uma.

Mas lastimo o rigor salta-pocinhas de supostos liberais, que se escandalizam com uma declaração inaceitável sobre o governo da Nicarágua, mas confundem, no Brasil, o devido processo legal com impunidade, condescendendo com um justiceiro que colaborou para a corrosão do processo democrático e que agora se lança como o restaurador da ordem, cavalgando um tribunal de exceção.

Sempre espero que políticos aprendam alguma coisa. E tenho tolerância zero com hipócritas.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/11/hipocrisia-se-exalta-com-fala-de-lula-sobre-ortega-ditador-da-nicaragua.shtml


PEC que muda aposentadoria no STF e beneficia Bolsonaro avança na Câmara

Texto restabelece regras alteradas em 2015 e pode ampliar indicações do atual presidente na corte

Washington Luiz / Folha de S. Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a idade de aposentadoria de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 75 para 70 anos.

Se o texto for aprovado como está pelos plenários da Câmara e do Senado, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos, teriam de se aposentar. Caso isso ocorra até o fim de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar mais dois integrantes para a corte.

De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a proposta restabelece as regras antes de entrar em vigor a PEC da Bengala, promulgada em 2015. O texto elevou a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores de 70 para 75 anos.

Na época, a mudança foi considerada uma retaliação à então presidente Dilma Rousseff (PT), que poderia ter a chance de indicar cinco nomes para a corte.

A decisão da CCJ desta terça ocorre duas semanas depois de o STF proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Esses recursos eram manejados por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.

Contraditoriamente, na mesma sessão, os deputados aprovaram de forma simbólica uma outra PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF. A mudança também será aplicada a ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

O autor da proposta, Cacá Leão (PP-BA), justifica que se trata de um ajuste para compensar o aumento da aposentadoria compulsória que ocorreu com a PEC da Bengala. Porém, caso a proposta de Kicis passe a valer, um indicado aos 70 anos não teria como exercer a função.

Nos bastidores, a iniciativa é lida como uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos.

Ao justificar a necessidade de alteração na idade de aposentadoria dos ministros, Kicis argumentou que a PEC da Bengala foi um equívoco.

"A mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era", escreveu na justificativa da PEC.


Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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De acordo com Kicis, as regras atuais dificultam a promoção dos integrantes das carreiras jurídicas.

"Hoje um juiz, um magistrado concursado, que passa por um concurso muito difícil demora mais de 20 anos no primeiro grau antes de conseguir uma promoção e, muitas vezes, nem consegue", argumentou.

A CCJ avalia apenas a admissibilidade da PEC, sem analisar o mérito. Isso deverá ser feito por uma Comissão Especial e pelos plenários da Casas. Para ser promulgado e passar a valer, o texto precisará do apoio de 308 deputados e de 42 senadores.

A proposta começou a tramitar no colegiado na semana passada, mas teve a discussão interrompida e adiada depois de a oposição pedir vista para analisar o texto. Para os parlamentares contrários ao governo, a PEC foi interpretada como uma manobra para dar mais poderes a Bolsonaro.

"Isso vai fazer com que alguns ministros do STF deixem o STF já no próximo ano ou até antes disso, e o presidente Jair Bolsonaro possa indicar ministros seus, porque ele fala isso. Ele indicou um ministro que ele diz que é o seu, que é ministro dele. É por isso que está se mudando essa proposta de emenda constitucional. É de um casuísmo, mas sobretudo é uma afronta ao povo brasileiro, porque não tem nenhuma necessidade de essa discussão agora", afirmou Gleisi Hoffmann (PT-RS).

A oposição ainda apresentou requerimento para retirar o item da pauta e tentou obstruir a votação, prolongando as discussões. Foram mais de três horas de debates. Para garantir a apreciação da PEC, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), segurou o início da sessão deliberativa. Caso o plenário iniciasse as votações, a reunião da CCJ teria de ser interrompida.

Deputados da base aliada do governo saíram em defesa da PEC. Para Carlos Jordy (PSL-RJ), ela ajudará a renovar o STF.

"Nós temos que oxigenar o Supremo. Assim como a Câmara, o Senado é oxigenado, o Supremo tem que ser oxigenado. Essa PEC não tem nada de vingança, ela é uma PEC necessária para que possamos corrigir um erro de uma disfuncionalidade que permite uma vitaliciedade de ministros do STF."

Pompeo de Mattos (PDT-RS) votou a favor da PEC, mas defendeu que ela seja alterada na comissão especial para que as novas regras não sejam aplicadas aos atuais membros do STF.

Bolsonaro já fez duas indicações para o STF. O primeiro foi o atual ministro Kassio Nunes, que tomou posse há um ano, após a aposentadoria de Celso de Melo.


Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Anderson Riedel/PR
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Pablo Jacob
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Anderson Riedel/PR
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Pablo Jacob
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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O segundo foi André Mendonça, ex-advogado-geral da União. O nome dele chegou ao Senado em julho deste ano, mas enfrenta resistência do presidente da CCJ da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ainda não agendou a sabatina do indicado.

Senadores também temem que Mendonça, que é pastor da igreja presbiteriana, seja o ministro "terrivelmente evangélico" prometido por Bolsonaro e não atue de forma independente.

Em discursos, o presidente já afirmou que pediu ao indicado que, caso chegue ao Supremo, inicie sessões com orações e que almoce pelo menos uma vez por mês com ele.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/pec-que-muda-aposentadoria-de-ministros-no-stf-avanca-na-camara.shtml


Reconhecimento de João Cândido como herói enfrenta resistência da Marinha

Força diz não reconhecer heroísmo no movimento que exigiu fim da chibata; projeto que o declara herói avançou no Senado

Fernanda Canofre / Folha de S. Paulo

"A Marinha me pediu que eu pedisse vistas, que ela me traria vários argumentos e documentos que eu não conheço", explicou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por videoconferência, em uma sessão da Comissão de Cultura, Educação e Lazer do Senado.

Na ocasião, no começo de outubro, era discutido o projeto de lei que propunha inserir o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata (1910), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Duas semanas depois, em 28 de outubro, o senador deu voto favorável à proposta, aprovada por unanimidade na comissão, mas pediu licença para ler a nota enviada pela Marinha.

Nela, é defendida uma posição expressa há anos: a Marinha cita quebra de hierarquia e disciplina e diz não considerar o movimento —que teve cerca de 2.300 marinheiros amotinados pelo fim do castigo físico— "ato de bravura" ou de "caráter humanitário".

A nota da Marinha fala das ameaças de bombardeio à cidade do Rio e afirma que vidas foram sacrificadas, incluindo duas crianças, atingidas por projétil —historiadores dizem que os marinheiros juntaram dinheiro para ajudar as famílias delas.

A Marinha diz ainda não considerar que os castigos físicos estivessem corretos, mas salienta que reconhecer erros não justifica avalizar outros, citando a exaltação das ações dos revoltosos como exemplo.

​Caso o projeto avance na Câmara dos Deputados e seja sancionado, será a conclusão de mais de uma década de tentativas de reconhecer o "Almirante Negro", oficialmente, entre os nomes da história nacional.

Para que um nome seja gravado no Livro de Aço é preciso que uma lei ordinária seja aprovada nas duas Casas, por maioria simples, e sancionada pela Presidência da República. O livro tem hoje 49 nomes inscritos e outros 9 já aprovados —os mais recentes foram inseridos em 2018.

Relator do projeto na comissão do Senado, Paulo Paim (PT-RS) foi também o primeiro a propor o reconhecimento de João Cândido na Casa, por meio de um projeto de lei que acabou arquivado na Câmara. O atual é de autoria do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ao ver a comissão aprovando, em setembro, a homenagem a Alberto Mendes Jr., tido como herói e patrono da Polícia Militar de São Paulo, ele diz que aproveitou para trazer a proposta sobre o marinheiro de volta à pauta.

"Se a Marinha tivesse pressionado senadores, não tenha dúvida que não teria essa votação unânime. Quando fui para a votação, tinha dúvidas se íamos conseguir aprovar", diz Paim. "Se a Marinha jogasse pesado, o projeto não seria aprovado. Eu não tenho dúvida".

A Marinha não respondeu às perguntas enviadas pela Folha.

Paim propôs reconhecer João Cândido como herói nacional em 2007, um ano antes de o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o projeto de Marina Silva (na época, PT-AC), que concedeu anistia póstuma a ele e aos outros marinheiros da revolta.

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João Cândido nunca existiu na Marinha, disse líder da Revolta da Chibata

O trecho que garantia todos os efeitos da anistia, citando promoções que os anistiados teriam tido direito caso tivessem seguidos no serviço ativo e pensão por morte, foi vetado. A justificativa do governo foi o impacto orçamentário que geraria para a União.

Na época da revolta, a anistia foi aprovada por unanimidade no Congresso, mesmo assim, marinheiros foram presos, outros expulsos da Marinha, alguns fuzilados.

O próprio João Cândido foi expulso, preso, morreu pobre anos depois e nunca foi promovido a almirante, apesar de ter sido chamado assim pela imprensa e pela população da época.

"Foi uma batalha enorme para fazer essa aprovação, e a razão é sempre de natureza política e ideológica", diz Marina. "Essa visão reacionária está dentro do Congresso desde sempre", afirma.

"Os atos de reparação por parte do Estado quando se comete erros, crimes, danos são previstos na lei. É justo que, da mesma forma que haja atos de reparação em relação às vítimas da ditadura militar, nesse caso também haja ato de reparação para os familiares", avalia.

Ainda em 2008, Lula inaugurou uma estátua de João Cândido no Rio, em um evento sem a Marinha ou representante do Ministério da Defesa.

"Precisamos aprender a transformar os nossos mortos em heróis", declarou. À Folha a Marinha afirmou que não reconhecia heroísmo no movimento, mas não se opunha à estátua.


Foto: AFP
Foto: AFP
Foto: Olivier Doullery / AFP
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas
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Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas
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 Foto: AFP
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Foto: Olivier Doullery / AFP
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas
Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas
Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas
Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas
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"Como os rebeldes deixaram claro, tratava-se de uma revolta contra o uso de castigos físicos, contra as condições de trabalho e os baixos salários. Embora proibida pela Constituição, legislação paralela permitia a continuação das chibatadas na Marinha (no Exército, usavam-se as espadeiradas) e isto 22 anos depois da abolição da escravidão", aponta o historiador José Murilo de Carvalho.

"Na expressão usada pelos rebeldes, queriam uma Armada de cidadãos, não uma fazenda de escravos. A Marinha tinha tido tempo mais que suficiente para fazer as mudanças exigidas pelas novas tecnologias no recrutamento de praças, no treinamento de praças e oficiais, já adotadas em outras Marinhas e não o fez. Tínhamos os melhores encouraçados do mundo numa organização totalmente defasada".

Assessor de Marina Silva na época do projeto de lei, Erlando Melo conta que, tentando entender as dificuldades para a pauta avançar, ouviu de outros assessores petistas que a Marinha tinha objeções a ela.

​"Lá na Câmara, no Salão Verde, conversei com um assessor da Marinha, que não lembro do nome, e ele me externou a divergência deles com o que foi publicado nos livros de história sobre a Revolta da Chibata", lembra.

Mais de uma década depois, o deputado federal Chico D’Angelo (PDT-RJ), autor de um projeto semelhante ao aprovado no Senado, diz que recebeu duas vezes em seu gabinete pessoas da Marinha, contando sobre a história da corporação, depois de ter apresentado a proposta, em 2019.

"Eram pessoas com uniforme da Marinha, tinham um papel muito educado, conheciam a história do João Cândido, mas pediam que eu retirasse o projeto em função da quebra de hierarquia", diz ele.

"Eu sei a importância da Marinha, mas são coisas distintas. A história do João Cândido é muito importante para a história do Brasil."

Pouco depois de a proposta começar a tramitar, o então presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), apresentou requerimento para que o projeto fosse examinado na sua comissão —o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) fez solicitação semelhante no Senado, retirada depois.

O texto do pedido diz que "a matéria está claramente inserida no campo temático" da comissão.

Longe do Congresso Nacional, João Cândido é reconhecido como herói estadual no Rio de Janeiro, e municipal em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, onde morou a maior parte da vida, e, desde agosto, em Encruzilhada do Sul (RS), sua terra natal. Foto: Pedro Franca/Agência Senado

"Cabe destacar que o projeto de lei nada menciona sobre a subversão da hierarquia e da disciplina militares, dos assassinatos cometidos em pleno navio na cidade do Rio de Janeiro, vitimando inclusive crianças. Portanto, reconhecer erros não justifica avalizar outros, exaltando as ações dos revoltosos", segue.

Com o projeto parado desde então, porém, D’Angelo pediu à presidência que o texto voltasse à Comissão de Cultura, onde tradicionalmente tramitam propostas do tipo. "A expectativa é que na Comissão de Cultura a gente aprove isso, como foi aprovado o Senado", diz ele.

Longe do Congresso Nacional, João Cândido é reconhecido como herói estadual no Rio de Janeiro, e municipal em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, onde morou a maior parte da vida, e, desde agosto, em Encruzilhada do Sul (RS), sua terra natal.

"Foi muito bem aceito aqui, inclusive pelos movimentos negros do nosso município, que sempre lutaram pelo reconhecimento do João Cândido", diz o vereador Adriano Horna (Republicanos), autor da proposta no município gaúcho de 26 mil habitantes.

O projeto aprovado na comissão agora segue para análise na Câmara, já que o prazo para recurso no Senado se encerrou no último dia 10.

"O que aconteceu há 110 anos não pode ser motivo, com a evolução dos tempos, de não reconhecer a bravura da história dele. Zumbi mesmo se levantou contra o poder da época, foi morto e está nos Heróis da Pátria, Tiradentes também", diz Paim.

"Se houve um erro naquela época —como houve, a Marinha reconhece que houve exagero— se tudo isso é verdadeiro, não há motivo de não dar a justiça pós-morte a alguém que já foi anistiado, homenageado."

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/reconhecimento-de-joao-candido-como-heroi-enfrenta-resistencia-da-marinha.shtml


João Cândido nunca existiu na Marinha, disse líder da Revolta da Chibata

Documentos sobre ele foram localizados apenas em 2008 por pesquisadores, no Arquivo Nacional

Fernanda Canofre / Folha de S. Paulo

Em 1968, um ano antes de morrer, João Cândido Felisberto, o homem que ficou conhecido como líder da Revolta da Chibata (movimento de 1910 que acabou com os castigos físicos na Marinha), concedeu uma entrevista onde recordava sobre o episódio e sua vida como marinheiro.

"João Cândido nunca existiu na Marinha", disse ele ao MIS (Museu da Imagem e do Som).

No fim de outubro, comissão do Senado aprovou proposta para incluir o nome do marinheiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ​Caso o projeto avance e seja sancionado, será a conclusão de mais de uma década de tentativas de reconhecer o "Almirante Negro", oficialmente, entre os nomes da história nacional.

Revolta da Chibata, A bordo do navio São Paulo, Rio de Janeiro, 26/11/1910
Revolta da Chibata, a bordo do navio São Paulo, em 1910 - Reprodução

Há mais de 50 anos, o entrevistador questiona se é verdade que nos arquivos da Marinha não consta nada em seu nome.

"Foi sonegado. Sonegado mesmo. Pelo fato de haver tomado a posição que tomaram na revolta, pelo ódio. Muitos oficiais não conseguiam comandar o Minas Gerais [encouraçado] e eu tive o sobejo poder de dominá-lo, fazer o que eles jamais fariam na baía do Rio de Janeiro", conclui.

Documentos e a ficha funcional de João Cândido na Marinha vieram a público apenas em 2008, graças a pesquisa de um grupo de historiadores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), no Arquivo Histórico Nacional.

reportagem da Folha na época registrou que a ficha do ex-marinheiro, que entrou em 1895, como grumete, apontava que ele foi castigado nove vezes com prisões, ficando de dois a quatro dias em solitária, e duas vezes rebaixado de cabo para marinheiro.

Não havia registro de castigo físico. Dos dez elogios recebidos por ele, o último por bom comportamento fora três meses antes da revolta.

O historiador José Murilo de Carvalho explica que João Cândido não foi o líder intelectual da revolta, posição de Francisco Dias Martins, paioleiro do Scout Bahia, mas salienta que a revolta começa pelo Minas Gerais, onde ele era o timoneiro, já que foi o último local onde a chibata foi aplicada como castigo — a punição de 250 chibatadas a um marinheiro foi o estopim.

O próprio João Cândido diz que era "um dos chefes", citando os comitês revolucionários que formaram na época, ainda antes da revolta, e diz que assumiu a liderança já indicado por eles.

"[Queríamos] combater os maus-tratos e má alimentação da Marinha, e acabar definitivamente com a chibata na Marinha. O causo era este. Nós que viemos da Europa, em contato com outras Marinhas, não podíamos mais admitir que, na Marinha do Brasil, um homem tirasse a camisa para ser chibateado por outro homem", diz João Cândido na gravação.

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Reconhecimento de João Cândido como herói enfrenta resistência da Marinha

Passados 111 anos da revolta, a Marinha diz não reconhecer "ato de bravura" no episódio, como afirmou em nota recente lida no Senado, chama a atenção para a quebra de hierarquia e disciplina, cita mortes e se posiciona contra exaltar os revoltosos.

"Aquilo foi uma pequena revolução social e toda revolução social é uma quebra de hierarquia. A Independência do Brasil foi uma quebra de hierarquia, a República também", diz Mário Maestri, historiador e autor de "Cisnes negros: uma história da Revolta da Chibata" (Ed. Moderna).

"O que incomoda é que João Cândido dirigiu uma revolta da mais poderosa Marinha de Guerra que já teve no Brasil, venceu contra os oficiais e as elites brasileiras, e ainda por cima era negro", avalia Maestri.

"Esses mais de 2.300 e tantos marinheiros sofreram uma repressão grande que ainda não foi devidamente calculada. Cerca de 1.300 foram expulsos da Marinha na época, um total de 30 e tantos foram processados pelo Conselho de Guerra, os que foram mortos e fuzilados não existe um levantamento completo, mas até onde levantei, pelo menos cerca de 30 se conhece o nome e como morreram — fuzilados em terra firme ou no mar. Houve um expurgo na Marinha", diz Marco Morel, um dos historiadores que localizou os documentos de João Cândido.

Ele é neto de Edmar Morel, jornalista e autor de "A Revolta da Chibata" (Ed. Paz e Terra), que batizou o movimento dos marinheiros com esse nome e trouxe o episódio e João Cândido de volta à memória com a publicação de seu livro em 1959.

O marinheiro João Cândido Felisberto, reconhecido como líder da Revolta da Chibata, de 1910 - Creative Commons

"O principal que ficou disso é que, tamanho o medo da repressão, tanto as pessoas queriam se proteger dela, que se criou um silêncio de memória sobre isso. Até hoje os descendentes dos marinheiros que participaram da revolta não sabem, porque ficou escondido", conta Morel.

Apesar da anistia aprovada na época, a anistia a João Cândido e outros revoltosos só foi reconhecida de fato, postumamente, em 2008.

Depois da revolta, ele foi expulso da Marinha, preso e, segundo o filho caçula, Adalberto Cândido, o Candinho, 82, sofreu perseguições quanto tentou entrar na Marinha mercante. Trabalhou por anos com peixes na Praça 15, no Rio de Janeiro.

"Meu pai nunca falou para a família [sobre a revolta], ele era uma pessoa muito discreta. Com o lançamento do livro, que foi um best-seller, que ele chegou a falar para mim", diz Candinho, que acompanhou o pai em homenagens e recebeu outras tantas, durante anos, em nome dele.

Morel conta que seu avô também pagou um preço apenas por ressuscitar a história da revolta: seus direitos políticos foram cassados após o golpe de 1964.

"A cassação encerrou a carreira dele de jornalista e foi causada pelo livro", diz. "O que eu ouvi contarem, colegas dele jornalistas, é que, depois do golpe, quando meu avô arranjava emprego em uma redação, ia lá um grupo de oficiais da Marinha, fardados, e ameaçavam, que ele tinha que ser demitido".

Aparício Torelly, o Barão de Itararé, chegou a ser agredido por oficiais da Marinha depois de publicar capítulos de um livreto sobre a revolta em seu jornal, em 1934.

Já durante a ditadura, Aldir Blanc teve de comparecer ao departamento de censura mais de uma vez, devido a música composta por ele e João Bosco em homenagem a João Cândido, "O Mestre-Sala dos Mares".

O título teve de ser mudado duas vezes, porque o censor achava que "O Almirante Negro" e "O Navegante Negro" eram apologia aos negros.

"Foi a maior manifestação de racismo que já vi", disse Blanc, que relatou ainda ter ouvido ameaças veladas do Cenimar (Centro de Informações da Marinha).

Naquele mesmo 1968 da entrevista de João Cândido, o regime militar baixou o AI-5, ato que marcou o endurecimento da ditadura.

Quatro anos antes, poucos dias antes do golpe, João Cândido participou de um encontro no Sindicato dos Marinheiros, em comemoração a associação, o que era visto como ilegal — a reunião foi proibida pelo ministro da Marinha da época.

Na gravação com o MIS, o ex-marinheiro chama o movimento militar que resultou no golpe de "movimento de salvação pública".

"A Revolta foi episódio traumático para os oficiais da Marinha. O trauma pode ter sido reforçado pela revolta dos marinheiros de 1964 e ainda não foi superado. A prova é que, 111 anos após a Revolta da Chibata, tenha havido a reação da corporação à colocação de João Cândido na lista dos heróis da pátria, mesmo sendo ela hoje uma instituição totalmente diferente da de 1910, e mesmo da de 1964", avalia o historiador José Murilo de Carvalho.

"Ele é um herói popular, não é da gente, porque a história dele é toda verídica, não tem farsa. Toda classe social aceita ele como herói e a família agradece por esse movimento que vem sendo feito para ele. É como a música do João Bosco e Aldir Blanc, vai passar séculos e ainda vão cantar ‘há muito tempo nas águas da Guanabara’", diz o filho Candinho.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/joao-candido-nunca-existiu-na-marinha-disse-lider-da-revolta-da-chibata.shtml


Bolsonaro nomeará 75 desembargadores na maior canetada da história recente

Nova lei amplia número de juízes de tribunais regionais federais e causa temor de aparelhamento da cúpula do Judiciário pelo bolsonarismo

Monica Bergamo / Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai dar a maior canetada da história recente do Judiciário brasileiro. No próximo ano, ele nomeará 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país.

TREM DO BOLSONARO
A avalanche bolsonarista nas cortes será possível graças ao aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais aprovado pela Câmara no dia 8 de novembro (serão 57 novos cargos). E também à criação de uma nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, aprovada anteriormente, em outubro. O TRF-6 terá 18 novos juízes.

TREM 3 
De um total de 139 desembargadores federais, portanto, o Brasil passará a ter 214. A lei que cria os novos cargos já está na mesa de Bolsonaro para ser sancionada.

TREM 4 
A nomeação de um número tão grande de magistrados em tribunais estratégicos preocupa setores do meio jurídico, que já temem o aparelhamento da cúpula do Judiciário pelo bolsonarismo. Acima dos TRFs estão apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

MEMÓRIA 
Para citar apenas um exemplo de enorme impacto político, o ex-presidente Lula foi julgado e preso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou sentença do ex-juiz Sergio Moro contra ele. Toda a Operação Lava Jato, em todos os estados, passou pelos TRFs.

TODO PODER
Os tribunais regionais federais julgam também crimes tributários e ambientais.

ROMARIA
O presidente da República nomeia os desembargadores dos TRFs a partir de lista tríplice apresentada a ele pelos próprios tribunais. Nas vagas reservadas à magistratura, os candidatos da lista são escolhidos entre os juízes federais que se inscrevem para concorrer ao cargo.

ROMARIA 2 
Outra parte das vagas é reservada a indicações do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que formam listas submetidas aos tribunais e depois enviadas ao presidente da República.

CANETA 
Caberá a Bolsonaro sempre, no entanto, a última palavra_ o que dá ao governo enorme poder de negociação e influência na elaboração das listas.

CANETA 2
O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, é considerado peça-chave para a negociação das listas com nomes de candidatos que os tribunais apresentarão ao presidente.

CANETA 3
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques, que já integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), vem sendo apontado como um dos interlocutores preferenciais de Bolsonaro para o preenchimento das vagas. Seu gabinete já estaria recebendo romaria de futuros candidatos.

CAIXA 
A questão financeira também preocupa: as vagas de desembargadores serão abertas com o fechamento de cargos vagos de juízes federais. A estrutura para atender os magistrados dos tribunais, no entanto, é bem mais dispendiosa.

CAIXA 2 
De acordo com um magistrado de tribunal superior, "é um trem da alegria monstro, com dinheiro do contribuinte".

CAIXA 3 
O Tribunal Federal da 1ª Região passará de 27 para 43 desembargadores; o da 2ª Região, de 27 para 35; o da 3ª Região, de 43 para 55; o da 4ª Região, de 27 para 39; o da 5ª Região, de 15 para 24. E o de Minas Gerais terá nomeados novos 18 desembargadores.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/11/bolsonaro-nomeara-75-desembargadores-na-maior-canetada-da-historia-recente.shtml


Brasil atravessa convergência de escolhas equivocadas, diz ecóloga

Para Mercedes Bustamante, ao não investir em adaptações às mudanças climáticas, país coloca economia em risco

Cristiane Fontes e Marcelo Leite / Folha de S. Paulo

Mercedes Bustamante, uma das maiores autoridades brasileiras em ecologia e desmatamento do cerrado e da floresta amazônica, está alarmada com a perda de credibilidade do governo brasileiro na COP26, cúpula sobre a crise do clima que se realiza em Glasgow, Escócia. Não o bastante, contudo, para perder o otimismo.

Uma entre mais de 200 autores de relatório do Painel Científico sobre a Amazônia, ela aponta como prioridades zerar o desmatamento, legal ou ilegal, "sem adjetivos".

Ela também vê como essencial organizar de forma inclusiva atividades de bioeconomia, com base na parceria da ciência com o conhecimento tradicional, e aperfeiçoar a regulamentação do acesso a recursos genéticos que de fato atendam tanto à indústria quanto a populações locais.

Para isso, entretanto, seria urgente desfazer a série de escolhas equivocadas do país, alçada a níveis nunca vistos no governo Bolsonaro. "Não se consegue montar uma bioeconomia inclusiva na Amazônia competindo com uma economia ilegal como se tem hoje."



O relatório do Painel Científico para a Amazônia (sigla SPA, em inglês) foi finalizado para lançamento na COP26. Quais são as principais recomendações do texto? 
Um dos primeiros pontos importantes é deter o desmatamento. E a gente não coloca um adjetivo aí, desmatamento legal ou ilegal, é deter o desmatamento e o processo de degradação da floresta.

O segundo passo é organizar as atividades sustentáveis na Amazônia. Há hoje uma série de atividades, algumas já ganhando escala, com base na utilização dos recursos biológicos que comporiam a bioeconomia num sentido mais amplo. Mas existe uma lacuna enorme no que poderia ser feito a partir da integração dos diferentes sistemas do conhecimento: ciência, tecnologia e inovação e conhecimento indígena e tradicional.

O que falta para a construção dessa chamada bioeconomia amazônica? 
O conceito de bioeconomia deve ser abrangente o suficiente para a gente olhar povos da floresta, recursos terrestres, recursos aquáticos, agricultura familiar e atividades de maior escala.

O Brasil não conseguiu uma implementação satisfatória dos mecanismos que permitem o acesso aos recursos genéticos nem clareza em relação à repartição de benefícios associados ao conhecimento tradicional. Hoje o país não protege adequadamente o conhecimento tradicional, e eu acredito que também não atenda, de forma satisfatória, nem a indústria nem academia.

Outro gargalo para uma bioeconomia sólida e inclusiva é que ela demanda fiscalização e eliminação de atividades ilegais. Políticas que tenham como premissa a floresta em pé, rios saudáveis. Demanda ações claras de que apropriação indevida de terras púbicas, de unidades de conservação, de territórios indígenas não serão toleradas.

Por fim, o investimento em ciência, tecnologia e inovação ainda está muito aquém do necessário. Na Amazônia, a gente descreve uma nova espécie a cada dois dias, o que indica a enorme lacuna de conhecimento da diversidade.


Protesto em Glasgow (Escócia) cobrando mais ações da COP-26 reúne milhares de pessoas. Foto: The Left in the European Parliament
Protesto em Glasgow (Escócia) cobrando mais ações da COP-26 reúne milhares de pessoas. Foto: The Left in the European Parliament
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Protesto em Glasgow (Escócia) cobrando mais ações da COP-26 reúne milhares de pessoas. Foto: The Left in the European Parliament
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Além disso, o Brasil enfrenta novamente o problema da fuga de cérebros. 
Vemos a convergência de uma série de escolhas equivocadas para o país. Acrescentaria ao quadro a questão da mudança do clima. Uma das grandes preocupações do Brasil deveria ser como as mudanças climáticas vão afetar a biodiversidade e o funcionamento dos sistemas naturais, que são nossa vantagem competitiva no mundo.

A gente vem organizando ou desorganizando o sistema com o olhar no retrovisor, para uma economia que não vai existir mais, deixando de perceber onde estão as possibilidades que se desenham rapidamente em função da crise climática. Você não consegue montar uma economia legal na Amazônia competindo com uma economia ilegal como a gente tem hoje.

O que seria mais urgente para a gente reverter a situação atual e assegurar a moratória do desmatamento? 
Vejo com bons olhos a movimentação dos governadores, das instituições locais, porque elas começam a ocupar o vazio que foi deixado pelo governo federal. Agora, uma boa parte do território amazônico é de responsabilidade de União.

A gente já percebe mercados que se fecham para o Brasil. Esse clima de instabilidade que a gente vive tem consequências econômicas.

Quando falamos de mudança no clima no Brasil, normalmente pensamos na Amazônia, mas o cerrado é segundo maior bioma. Que medidas de proteção são urgentes para a savana brasileira? 
Os critérios de sustentabilidade que a gente vem discutindo para a Amazônia se aplicam para todos os biomas brasileiros.

situação do cerrado preocupa bastante porque o avanço do desmatamento se deu de forma muito rápida.

Quando a gente fala que 50% do cerrado já foram convertidos, as pessoas têm essa impressão de que há 50% intactos, mas estão bastante fragmentados e muitos deles em estágio de degradação.

Apesar de o Código Florestal colocar que tem de conservar pelo menos 20% no cerrado, hoje a maior parte do desmatamento não tem autorização de órgãos ambientais. Novamente, existe o problema do cumprimento da lei. Isso impossibilita que você tenha uma gestão desse processo de ocupação, olhando a paisagem e não a propriedade, que é um dos nossos grandes problemas.

O segundo ponto é que nós temos enormes áreas de pastagens, que continuam sendo o uso prioritário da terra no cerrado. Pastagens que estão degradadas, abandonadas, sobretudo na porção mais antiga de ocupação, no centro-sul.

O que seria possível fazer nessas áreas? 
Muitas delas podem ser utilizadas para a agricultura, segurando o desmatamento na porção norte, ou para restauração, para conectar fragmentos importantes que sejam de conservação da biodiversidade.

O terceiro ponto em relação ao cerrado é a mudança de práticas da agricultura de larga escala. No futuro, uma área extensa de monocultura não vai ter mais lugar, porque ela não se sustenta. E ela só tem lucro se tiver essa ocupação em larga escala.

Essa ocupação em larga escala no Matopiba [Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia] enfrenta um risco climático muito grande. E ele vai se acentuar, se a gente não conseguir manter o limite da temperatura em 1,5ºC, da meta do Acordo de Paris.

Isso começa a inviabilizar a agricultura nessas áreas e significa que elas têm de retornar para o centro-sul. Só que o centro-sul já está ocupado, então a gente vai chegar num dilema de competição por área, se não houver planejamento.


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Qual a sua opinião sobre a participação do Brasil na COP26? 
A gente chega na COP26 com uma reputação bastante arranhada, debilitada.

O governo brasileiro pode levar uma bela proposta, que não está sendo amplamente discutida com a sociedade ou com a academia. As ações são tão contundentes no sentido contrário que uma meta que não tenha a clareza de etapas, como vai ser atingida, tem pouco efeito.

O Brasil está perdendo um tempo precioso. A gente discute muito a questão da redução das emissões dos gases de efeito estufa, sobretudo porque essa emissão vem do desmatamento, mas não vem discutindo adequadamente ações de adaptação, num país em que as camadas sociais mais pobres estão cada vez mais vulneráveis.


RAIO-X

Mercedes Bustamante, 58 é professora de ecologia da Universidade de Brasília desde 1993. Integra a Academia Brasileira de Ciências e a Academia Nacional de Ciência dos EUA. Participou do quinto relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Concentra sua pesquisa nas mudanças de uso da terra no Brasil e seus impactos sobre os ecossistemas.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/11/brasil-atravessa-convergencia-de-escolhas-equivocadas-diz-ecologa.shtml


Vinicius Torres Freire: Bolsonaro pode ficar sem dinheiro para aprovar Auxílio Brasil

Governo ainda não diz para quem e como vai pagar benefícios e corre risco no Congresso

Vinicius Torres Freire / Folha de S. Paulo

Auxílio Brasil ainda não existe. O dinheiro para pagar o Auxílio Brasil também não. Talvez não exista dindim para bancar a aprovação desse e outros gastos no Congresso. É difícil acreditar que deputados e senadores deixem de aprovar uma renda básica para pobres, faltando menos de um ano para a eleição. Mas o caldo político engrossou, há problemas na Justiça e os prazos para entregar o benefício ao povo miúdo estão quase estourados.

O Auxílio Brasil por ora é apenas uma medida provisória oca. Ali não se diz quanto será pago a cada família, nem exatamente para quais, nem como, afora para aquelas que já estão no Bolsa Família e olhe lá. Faltam poucos dias para definir isso tudo e muito mais.

O Congresso ainda está longe de chancelar a contabilidade criativa e o calote que vão financiar (também) o Auxílio Brasil. Sem isso, dá para pagar benefícios neste ano. Para 2022, só tem dinheiro para bancar o velho Bolsa Família (cerca de R$ 190 mensais para 15,6 milhões, não R$ 400 para 17 milhões, como quer o governo).

Cabalar votos com o dinheiro de emendas parlamentares ficou mais difícil. A ministra Rosa Weber, do Supremo, suspendeu o pagamento das "emendas de relator" (mudanças de destinação de verba do Orçamento definidas pelo parlamentar que redige a proposta final da lei orçamentária. Em geral, beneficiam os escolhidos pelos chefes do centrão).

As "emendas de relator", o Bolsolão, pagaram muitos dos votos que aprovaram na Câmara, em primeira rodada de votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que formaliza o calote de parte dos precatórios e muda o reajuste do limite de despesas federais. Mas falta o segundo turno na Câmara, faltam dois turnos no Senado.

Na semana que vem, o Supremo deve decidir se barra de vez as "emendas de relator". Na melhor das hipóteses (para o governismo), a mera indefinição vai dificultar os negócios na Câmara e no Senado, já bastante indócil.

Além de reajustar o teto de gastos, a PEC autoriza o governo a deixar de honrar pelo menos R$ 47 bilhões dos R$ 89 bilhões de precatórios que deveria pagar em 2022, calote que não cai bem no Senado e pode terminar na Justiça. O reajuste do teto deve render quase outro tanto de dinheiro para o Orçamento federal.

No entanto, o governo precisa de R$ 47 bilhões extras apenas para pagar o Auxílio Brasil em 2022. Diz que vai precisar de outros R$ 24 bilhões extras para pagar reajustes de benefícios previdenciários (pois a inflação será maior do que a prevista pelo projeto de lei orçamentária).

Vai sobrar pouco para emendas parlamentares extras, de relator ou outra mumunha que inventem. Se o Supremo derrubar as "emendas de relator" e se o Congresso não fizer algum acordão de gastos, Jair Bolsonaro terá mais problemas para sustentar a "velha política".

Se a PEC dos Precatórios não passar ou for amputada de modo essencial, o governo terá de improvisar ainda mais, mais do que fez com o Auxílio Brasil, por incapacidade técnica, negligência e laborfobia. Teria então de pagar algum auxílio para os pobres com créditos extraordinários, o que é em tese ilegal. Sabe-se lá como arrumará dinheiro para bancar o reajuste extra dos benefícios previdenciários etc.

O pessoal do Congresso não nasceu ontem, quase sempre se arruma. A mutreta fiscal, judicial e política está meio liberada. Quase ninguém no sistema de poder quer degolar Bolsonaro na Justiça ou por impeachment, de resto. É verdade que o PIB de 2022 está sendo dissolvido no ácido dos juros da praça financeira, mas Bolsonaro e centrão não estão nem aí. No entanto, aumentou o risco de dar besteira até para a turma da safadagem.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/viniciustorres/2021/11/bolsonaro-pode-ficar-sem-dinheiro-para-pagar-centrao-e-aprovar-auxilio-brasil.shtml


Janio de Freitas: No país que nunca chega lá

Não se vê bom senso que preveja resultados não assustadores para o próximo ano

Janio de Freitas / Folha de S. Paulo

Piores notícias sobre o custo de vida e as condições da economia fortalecem, a cada dia, o contraste entre a urgência social de impulsos reais para a retomada e a inabilitação embromatória de Paulo Guedes. Nos últimos dias, sucederam-se as seguintes constatações, carentes da divulgação com a visibilidade necessária:

— A produção industrial caiu, em outubro, pelo quarto mês consecutivo. Já em pleno período de atividade para abastecer o comércio natalino. Queda de produção tem reflexo direto em desemprego, redução de salários em eventuais contratações e queda de arrecadação federal e local;

— 70% dos trabalhadores recebem, hoje, menos do que recebiam antes da pandemia, em 2019. E esses dados nem estão com atualização precisa. O economista Daniel Duque fez o estudo, na Fundação Getulio Vargas, com dados até junho. Mas nos quatro meses desde então, os componentes da pesquisa só a fariam mais ácida. A favor de Bolsonaro e Paulo Guedes, a pesquisa teve a correção de registrar ganhos, também: nos 30% que tiveram ganho ou, ao menos, nada perderam, os 10% mais abonados ganharam 8% limpinhos.

— Os preços dos alimentos consumidos pelas camadas mais pobres aumentaram 20% nos últimos 12 meses e agressivos 40% durante a pandemia;

Sobre esse chão esburacado, e em apenas dois dias da semana passada, Bolsonaro soltou R$ 909 milhões de verbas para aplicação por parlamentares. Foi seu modo de aprovar na Câmara o tal "projeto dos precatórios" (dívidas oficiais com pagamento programado). Essa autorização de elevados gastos efetivaria também o remendo social, e sobretudo eleitoral, chamado Auxílio Brasil, substituto do bem-sucedido Bolsa Família. Nada mais incerto, porém.

Quase um bilhão deram a Bolsonaro apenas quatro votos acima do mínimo. Compra descarada, chantagem e corrupção enlaçadas, com deputados do PDT (de Ciro Gomes), do PSDB (de João Doria e Eduardo Leite) e do PSD (de Rodrigo Pacheco) invertendo sua oposição ao projeto. O quase bilhão cobre a segunda votação na Câmara e as duas no Senado.

Mesmo que obtenha as três aprovações, o rumo e o ritmo da degradação econômica prometem esvaziar o Auxílio em pouco tempo. O governo não terá meios financeiros nem políticos para mais bilhões de novo e apressado remendo. O escândalo da compra-e-venda, por seu lado, eclodiu também nos partidos e mexeu até com o rascunho de pré-candidaturas à eleição presidencial, acentuando a dificuldade já da próxima votação. Esvaziado e não recomposto o Auxílio, a realidade das diferenças socioeconômicas não se contentará com os tons de cinza tão atuais.

E surge, ainda, um problema benfazejo, na palavra incisiva de alta decisão judicial. Ao determinar a suspensão do sigilo e de liberações das chamadas emendas parlamentares —corrupção usual no pós-ditadura—, a ministra Rosa Weber feriu uma das imoralidades, senão a maior, que condenam o país a nunca chegar lá, quando se pretende uma solução necessária e correta, seja em que questão for.

Devida ao PSOL, a ação ainda irá ao plenário do Supremo, mas a grandiosa liminar de Rosa Weber abre um processo corretivo fundamental para hoje e o amanhã. Com ou sem apoio do plenário, o Supremo já pôs no cadafalso o truque ordinário das emendas corruptoras.

Se aprovado, o Auxílio não sustentará nem a situação grave deste momento. Tal como sua derrota não encontrará na perplexidade fantasiosa de Paulo Guedes, com "a venda da Petrobras" e "um trilhão em venda de imóveis da União", alguma inteligência contra a derrocada socioeconômica e seus fins imprevisíveis. Por isso não se vê bom senso que preveja resultados toleráveis para este ano e não assustadores para o próximo.

Até o Banco Central reduz as estimulantes previsões que emite. Não é preciso dizer mais. Exceto sobre a miséria que se alastra, a fome, a nova onda assassina contra os indígenas. E sobre o sugestivo prestígio das milícias do Sudeste que se implantam na exploração clandestina da Amazônia. Como Bolsonaro e a cúpula da Polícia Federal sabem.

Leia livre

As infiltrações, as traições e as delações fatais são um problema complexo, com nuances a cada caso, para o qual as experiências revolucionárias de século e meio não encontraram solução, apesar de todas suporem tê-la. Lucas Ferraz, um dos grandes repórteres brasileiros, dedicou-se ao tema por seis anos. E agora sai "Injustiçados" (Cia. das Letras): importante como relato histórico, incitante pela exposição de casos problemáticos na luta armada brasileira durante a ditadura, e de objetividade jornalística admirável —não faz nem discute teoria; conta erros que houve, acertos que faltaram, a força do medo. O leitor conhecerá e viverá o problema do perdão e do "justiçamento".

Lucas Ferraz integrou o melhor time de repórteres tido pela Folha. Hoje vive na Itália.

Fonte: Folha de S. Paulo


Bolsonaro deixa deterioração econômica como herança para próximo presidente

Legado inclui piora do ambiente interno de negócios e da imagem internacional do país

Eduardo Cucolo / Folha de S. Paulo

Quem assumir a presidência do Brasil em 2023, seja o atual presidente reeleito ou não, terá de lidar com uma herança que inclui piora do ambiente interno de negócios, da imagem internacional do país e dos principais indicadores da economia.

Considerando as projeções atuais para o final de 2022, praticamente todos os grandes indicadores macroeconômicos estarão em níveis piores do que estavam no final do governo Michel Temer (2016-2018).

Será um cenário de juros, inflação, desemprego e endividamento mais elevados. Nível de atividade, investimentos estrangeiros e câmbio mais fracos. Haverá ligeira melhora nos indicadores de déficit público, mas com resultados distantes da promessa de campanha de colocar as contas no azul.

Para ficar em dois indicadores de grande relevância, o dólar deve passar de R$ 3,87 ao fim de 2018 para R$ 5,50 no ano que vem, uma das maiores desvalorizações entre países emergentes no período. O desemprego subiria de 11,6% para 12,2%, níveis historicamente elevados.

A expectativa de que uma equipe econômica de viés liberal promoveria uma série de reformas para controlar e melhorar os gastos públicos se frustrou. Principalmente após a decisão recente do governo, com apoio majoritário na Câmara até o momento, de romper o teto de gastos criado em 2016 para viabilizar despesas eleitorais que vão além de um programa social mais robusto.

Desde então, as taxas de juros dispararam, o câmbio se depreciou e muitos economistas passaram a falar na possibilidade de recessão no próximo ano.

O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, compara a revisão do teto ao que ocorreu no governo Dilma Rousseff (2011-ago.2016). Na época, uma série de práticas que ficaram conhecidas como "contabilidade criativa" acabaram com a regra fiscal que buscava gerar superávits para reduzir a dívida.

"Estamos assistindo, estritamente sob esse aspecto fiscal, a um filme repetido", afirma Salto. "Naquele período, havia uma diretriz clara de que seria uma política expansionista. Agora, era um governo que se dizia fiscalmente responsável, que prezava pelo teto, mas está fazendo o oposto. A herança será a pior possível."

Em seu último relatório, a IFI calculou que seria possível ampliar o programa social sem romper o teto, tendo em vista que metade do rombo que será criado pela aprovação da PEC dos Precatórios terá como finalidade cobrir outras despesas.

Para Salto, o principal desafio para quem assumir em 2023 será retomar o crescimento econômico, algo que tem como pré-condição o restabelecimento da confiança no equilíbrio das contas públicas e uma melhora dos gastos para viabilizar mais investimentos públicos.

Marcelo Neri, diretor do FGV Social, cita como desafio para o próximo governo um aumento da pobreza que pode ser gerado pela incerteza sobre o novo programa social Auxílio Brasil. A medida anunciada pelo governo garante o pagamento de R$ 400 somente até o fim do ano eleitoral de 2022.

Segundo ele, o fim do auxílio emergencial criado na pandemia e o retorno ao Bolsa Família nos valores atuais colocaria, automaticamente, cerca de 7 milhões de brasileiros na pobreza, considerando uma faixa de renda mensal de R$ 260 per capita.

Serão 34 milhões de pessoas, patamar bem superior aos 23 milhões do final de 2019, antes da pandemia (aumento de 11% para 16% da população). "Para 2023, você tem um aumento de pobreza encomendado hoje", afirma Neri.

O professor do Insper Fernando Ribeiro Leite cita o controle das expectativas de inflação, outro fator que afeta principalmente a população mais pobre, como mais um desafio para o futuro governo, ao lado da recuperação da credibilidade da política fiscal.

Para Leite, o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) vão entregar uma economia pior do que aquela encontrada no início de 2019, uma deterioração que não pode ser atribuída somente aos impactos da pandemia.

O professor do Insper avalia que o problema do Brasil, diferentemente do que ocorre em países como a Argentina, é mais de sinalização do que de correção drástica de todos os fundamentos econômicos.

Para ele, a eleição de um presidente que não crie tanta instabilidade política e institucional e que tenha uma equipe econômica que saiba lidar com a máquina pública já pode levar a uma melhora imediata das condições financeiras.

"A principal herança que o governo Bolsonaro deixará para o próximo governo é o desafio de recuperar o crescimento econômico, pautado por políticas fiscais e monetárias sólidas, e não por populismos ocasionais. É, fundamentalmente, não fazer o que ele [Bolsonaro] fez", afirma.

Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP e presidente do Conselho Federal de Economia, afirma que o próximo presidente vai receber como herança um quadro de estagflação, com cerca de um terço da população economicamente ativa subocupada ou fora do mercado de trabalho e a necessidade de buscar uma alternativa ao teto de gastos.

Por outro lado, Lacerda vê a chance de o país se libertar do que ele chama de uma agenda econômica "Chicago anos 70 absolutamente superada" e desalinhada com as práticas das grandes economias mundiais desde a crise financeira de 2008/2009.

Para ele, além dos desafios macroeconômicos, há um conjunto de políticas de competitividade —industrial, comercial e de ciência, tecnologia e inovação— que requer uma atuação de Estado.

"O novo governo receberá uma legado difícil. Herdará uma expectativa grande, depois do desastre que terá sido o governo Bolsonaro, com uma pauta econômica bastante desafiadora e que exigirá muita competência técnica e habilidade política", afirma.

"O ambiente de negócios é absolutamente inóspito e houve um apequenamento da função da política pública e do Estado. Isso precisa ser reestabelecido."


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Outro ponto que deve exigir mais atenção das políticas públicas é a reversão da imagem do país em relação à questão ambiental. A percepção dos estrangeiros de que o Brasil deixou o rumo correto na agenda verde eleva pressão sobre companhias brasileiras que exportam ou buscam capital global, já afugenta grandes fundos de investimentos e coloca em xeque até o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Para Juliano Assunção, diretor-executivo do CPI (Climate Policy Initiative) Brasil e professor da PUC-Rio, essa é uma questão mais fácil de solucionar, pois o cenário pode ser alterado rapidamente se houver uma mudança de orientação política de governo nessa área.

Segundo ele, o principal ponto nessa agenda é o combate ao desmatamento na Amazônia, pela importância da questão do ponto de vista ambiental e econômico e também pela sensibilidade do tema na agenda mundial.

"Conseguimos desenvolver um sistema de monitoramento e combate ao desmatamento super eficaz. Só que a gente descobriu que esse sistema está exposto ao ciclo político", afirma.

Assunção diz que, quando o governo ruma na contramão da agenda mundial de valorização das questões ambientais, transforma algo que deveria ser uma vantagem competitiva em um problema que traz custos também para o setor produtivo no país.

"O que estamos vendo no Brasil, que deveria se beneficiar desse processo, é que a gente está abrindo mão disso. O custo Brasil sempre esteve associado à dificuldade de se fazer negócios no país, e agora a gente tem um elemento novo que tem a ver com essa questão ambiental, na qual a Amazônia talvez seja o ponto mais evidente."

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/11/bolsonaro-deixa-deterioracao-economica-como-heranca-para-proximo-presidente.shtml


Rosa Weber suspende emenda parlamentar estratégica para Bolsonaro

Ministra do STF cita falta de transparência; decisão que atinge Congresso será analisada pelo plenário da corte

Matheus Teixeira e Thiago Resende / Folha de S. Paulo

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (5) a suspensão das emendas parlamentares que são pagas a deputados e senadores e controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso.

Essas emendas têm sido manejadas por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.

Antes da aprovação da PEC dos Precatórios, por exemplo, foi liberado R$ 1 bilhão em emendas desta natureza. Essa proposta permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada em junho pelo PSOL. A ministra afirmou que a suspensão é necessária porque esses recursos controlados pelo relator criam "um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais".

A magistrada disse ainda que falta transparência na destinação dessas emendas.

"Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral", disse.

A decisão será analisada pelo conjunto do STF na próxima semana. O julgamento será virtual e os ministros terão os dias 9 e 10 para subirem seus votos no sistema.

A suspensão dessas emendas, caso seja mantida pela corte, deve ampliar as dificuldades do governo para emplacar suas pautas no Parlamento.

A magistrada determinou que as emendas relativas ao exercício financeiro deste ano deverão ser "suspensas integral e imediatamente" até que o Supremo dê uma palavra final sobre o tema.

Como mostrou a Folha nesta quinta-feira (4), foram empenhados quase R$ 1 bilhão em emendas de relator entre os dias 28 de outubro e 3 de novembro, quando a PEC foi votada. O empenho é a primeira fase do processo para o dinheiro chegar nas bases eleitorais.


Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
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Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Foto: SCO/STF
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O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 312 a 144. A expectativa é que os destaques e o segundo turno sejam apreciados na terça-feira (9).

Na semana passada, o governo não conseguiu alinhar a base da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL), para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. Foi necessário ampliar a articulação com partidos aliados e também com deputados de siglas independentes e até de oposição.

O valor de R$ 1 bilhão, por exemplo, equivale ao que foi empenhado em todo o mês de setembro como emenda de relator.

As emendas liberadas às vésperas de votação PEC dos Precatórios atendem principalmente a obras (especialmente ligadas a estradas e asfaltamento), projetos no agronegócio e a área de saúde.

Para justificar a decisão, Rosa Weber citou relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os recursos controlados pelo relator da lei orçamentária e afirmou que "causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas".

O parecer da corte de contas mencionado afirma que houve um aumento em relação ao ano passado de 523% em relação às emendas de relator apresentadas e de 379% nas dotações consignadas.

"Enquanto no triênio 2017-2019 as emendas de relator-geral somaram R$ 165,82 bilhões, o que representou, em média, 70,3% do total de emendas apresentadas, em 2020, aquelas emendas totalizaram R$ 151,33 bilhões", afirmou o TCU.

A ministra afirmou ainda que existe uma "diferença substancial" na execução das demais emendas em relação às de relator.

"Enquanto a execução das emendas individuais e de bancada permite a verificação da autoria das despesas e da equidade na distribuição dos recursos, o regramento pertinente às emendas do relator distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais", afirmou.

Rosa Weber afirmou que a destinação dos recursos ocorrem "por meio de acordos informais".

Ela também disse que as verbas vinculadas às emendas de relator estão ocultadas em uma "rubrica orçamentária envergonhada de si mesma, instituída com o propósito de esconder por detrás da autoridade da figura do relator-geral do orçamento uma coletividade de parlamentares desconhecida".

Esses recursos destinados aos parlamentares, segundo a magistrada, violam o princípio republicano e o regime de transparência no uso dos recursos públicos.

"Em suma, há uma duplicidade de regimes de execução das emendas parlamentares: o regime transparente próprio às emendas individuais e de bancada e o sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator".


Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, Bolsonaro e Arthur Lira no dia da posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Foto: PR
Arthur Lira durante anúncio sobre o voto impresso ir ao plenário. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no início do ano legislativo. Foto: Agência Senado
Arthur Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Arthur Lira durante a sessão sobre o voto impresso. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Jair Bolsonaro acompanhando de Ministros, entregam a MP do Auxílio Brasil ao Presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Marcos Corrêa/PR
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Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, Bolsonaro e Arthur Lira no dia da posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Foto: PR
Arthur Lira durante anúncio sobre o voto impresso ir ao plenário. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no início do ano legislativo. Foto: Agência Senado
Arthur Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Arthur Lira durante a sessão sobre o voto impresso. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 Jair Bolsonaro acompanhando de Ministros, entregam a MP do Auxílio Brasil ao Presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Marcos Corrêa/PR
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Segundo a ministra, essas emendas foram instituídas em 2006 com o propósito de "conferir ao relator-geral do projeto de lei orçamentária os poderes necessários à organização do conjunto de modificações introduzidas na proposta legislativa inicial".

Em 2020, elas ganharam novo formato. "Até o exercício financeiro de 2019, as despesas oriundas de emendas do relator não possuíam indicador de classificação orçamentária próprio", disse.

Segundo ela, isso significa que, uma vez aprovado o projeto de lei orçamentária, "já não mais possível distinguir se as despesas nela previstas resultaram do projeto original ou de emenda do relator".

A ministra afirma que as emendas de relator têm "expressivo valor de recursos públicos" que são executados sem observar "quaisquer parâmetros de equidade ou padrões de eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados".

Com este argumento, a magistrada afirma que cabe ao STF derrubar a execução dessas verbas porque elas violam os princípios constitucionais da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/rosa-weber-do-stf-suspende-emendas-de-relator-no-congresso.shtml


Armínio Fraga: Linha fina e rede furada

Tripé macro é provavelmente o único viável para uma economia moderna e livre

Arminio Fraga / Folha de S. Paulo

Caro Ciro Gomes, atendo aqui a seu convite feito no artigo publicado terça-feira (2) nesta Folha ("A rede está furada") em resposta ao meu de domingo ("Banco Central age como se estivesse pescando com uma linha fina", 31/10). Mantenho aqui o construtivo espírito de busca de convergências. Digo de cara que, sim, a rede (fiscal) está de fato furada!

Uma resposta mais completa pode ser encontrada em artigo que publiquei nesta Folha em 29 de setembro de 2019 ("No final do arco-íris tem um pote de ouro"). Lá está exposta uma estratégia consistente de combate à desigualdade e aceleração do crescimento. Contém, inclusive, propostas praticamente idênticas às suas para o lado da receita, e apresentadas em mais detalhe na revista Novos Estudos Cebrap em dezembro de 2019. Vale dar uma debruçada lá.

Estamos juntos no entendimento de que responsabilidade social e fiscal se complementam e representam uma base sólida para a construção de um futuro melhor. Concordo com a necessidade da construção de um arcabouço fiscal sustentável no tempo (ou seja, robusto para permitir políticas macroeconômicas e sociais anticíclicas).

Não há política anticíclica sem se acumular gorduras em épocas boas. E mais: não há possibilidade de juros baixos e sustentáveis e, portanto, câmbio competitivo, sem a casa em ordem. Não há crescimento sustentado sem estabilidade e previsibilidade na macroeconomia. Não há país que resista a recorrentes crises cambiais e inflacionárias, como sabemos melhor do que ninguém. Não há investimento em infraestrutura sem regras claras para preços públicos e confiança no longo prazo. Não há renda para o trabalhador no caos da inflação e no escuro da bagunça fiscal.

tripé macro foi criado para consolidar o sucesso do Plano Real. Sigo acreditando que é o melhor sistema, provavelmente o único viável para uma economia moderna e livre. Penso que, enquanto foi praticado com disciplina e coerência, gerou bons resultados. Não há nada no tripé que proíba crescimento, muito pelo contrário. Gostaria de ver uma alternativa coerente que pare de pé.

Experimentos voluntaristas de reduções de juros na marra sempre acabaram em inflação mais alta do que antes. Aventuras com controles de preços e de câmbio, com renúncias fiscais e subsídios absurdos e direcionamento massivo do crédito sempre nos levaram ao caos e à desigualdade.

O regime de meta para inflação permite incorporar a inércia de preços (como os administrados) e os choques de oferta, desde que conduzido com transparência e apoiado pelas outras pernas do tripé. Permite também combater recessões e inflações.

Dizer que o tripé vigorou desde 1999 não procede. A criatividade fiscal começou no segundo mandato de Lula, e o colapso final do regime fiscal data de 2014, quando Dilma Rousseff buscava a reeleição.

Destacam-se no "modelo" o uso indiscriminado de subsídios e dos bancos públicos e as pedaladas. Desde então, convivemos com déficits primários, crescimento negativo e desigualdade crescente. Não houve continuidade do tripé.

É verdade que o gasto público vem crescendo há décadas, e com ele a carga tributária. Não dá para falar em reduzir a carga sem reduzir o gasto. Tenho defendido um ajuste de grandes proporções, para ancorar a paz macroeconômica e redirecionar recursos para áreas que, ao mesmo tempo, geram mais crescimento, igualdade e oportunidades (tais como saúde, educação, infraestrutura e uma rede de proteção social melhor).

Sei que você é a favor disso tudo. Mas faltou dizer de onde vêm os recursos. Tenho me esgoelado de repetir aqui que o grosso deve vir de três áreas: dos espaços da receita já mencionados, da folha de pagamentos do setor público e da Previdência. Estes dois últimos itens representam 79% do gasto do governo como um todo! Não temos chance sem uma boa reforma do RH do Estado e de mais esforços na Previdência, que consome 13% do PIB versus 10% para saúde e educação.

Por fim, não procede dizer que recursos foram torrados com a privatização. A extraordinária revolução que ocorreu em vários setores, mormente na telefonia, não teria ocorrido. E o fracasso no setor elétrico, não privatizado e mal regulado, teria sido evitado.

Um abraço cordial.

*Arminio Fraga é sócio-fundador da Gávea Investimentos, é presidente dos conselhos do IEPS e do IMDS, ex-presidente do Banco Central e colunista da Folha

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/11/linha-fina-e-rede-furada.shtml