armas de fogo

Campanha eleitoral | Imagem: Salivanchuk Semen/Shutterstock

Editorial revista online | Incerteza e risco na campanha eleitoral

No dia 5 de agosto próximo, partidos e candidatos sairão às ruas, na largada de suas campanhas. A partir dessa data, até a realização do primeiro turno das eleições, assistiremos todos à campanha eleitoral com maior grau de incerteza e risco dentre todas as realizadas na vigência da Constituição de 1988.

O presidente da República, candidato à reeleição, reincide seguidamente em três modalidades de pronunciamentos, todas com efeito desestabilizador sobre o curso do processo eleitoral. Em primeiro lugar, lança dúvida sobre a eficácia das urnas eletrônicas, tentando fazer prosperar, na opinião pública, a hipótese de fraude em caso de derrota. A reiteração desse argumento em contextos diversos mostra, de forma clara, a intenção de contestar o eventual resultado desfavorável e prolongar, no fim das contas, sua permanência no poder, a despeito da derrota. Uma mensagem inequivocamente golpista.

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Em segundo lugar, promove, simultaneamente, a desqualificação moral dos adversários, sempre com base em notícias falsas, fabricadas e disseminadas com o propósito de aumentar a animosidade, até mesmo a aversão, aos candidatos das forças que integram o campo democrático hoje no país.

Finalmente, prossegue na propaganda e estímulo permanente ao livre acesso e porte de armas de fogo a todo cidadão. Cumpre assinalar que esse esforço discursivo foi acompanhado por medidas efetivas de liberalização que resultaram na multiplicação do número de armas de fogo em circulação, de 2018 para cá.

Os três argumentos apontam para o mesmo alvo: a constituição de uma massa de eleitores armados, radicalizados, prontos para disparar contra adversários, em caso de frustração de seus objetivos eleitorais. Aumenta a voltagem da violência política e, mesmo antes do início da campanha, houve episódios que resultaram em agressão armada e óbito.

Veja, abaixo, galeria de imagens:

Coletiva de imprensa | Imagem: Shutterstock/zieusin
E-Título | Foto: Shutterstock/rafapres
Fake news & redes sociais | Foto: Shutterstock/pixxelstudio91
FHC escoltando | Foto: Shutterstock/Nelson Antoine
Jair Bolsonaro discursando | Foto: Shutterstock/Marcelo Chello
Lula de vermelho em discurso | Foto: Shutterstock/JFDIORIO
Pesquisa eleitoral | Imagem: Shutterstock/Andrii Yalanskyi
Votação | Foto: Shutterstock/Nelson Antoine
Campanha eleitoral | Imagem: Salivanchuk Semen/Shutterstock
Coletiva de imprensa
Comunicação política
E-título
Fake news & redes sociais
FHC escoltando
Jair Bolsonaro discursando
Lula de vermelho em discurso
Pesquisa eleitoral
Votação
Campanha eleitoral
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Coletiva de imprensa
Comunicação política
E-título
Fake news & redes sociais
FHC escoltando
Jair Bolsonaro discursando
Lula de vermelho em discurso
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O grande indicador dos resultados da estratégia do candidato governista será, aparentemente, a mobilização popular convocada em seu favor para o dia 7 de setembro. A estratégia parece repetir, em escala ampliada, as manifestações de 2021. Em caso de sucesso, o saldo seria a desmoralização das instituições e a criação de uma reserva de aparente apoio popular a movimentos futuros de recusa do resultado eleitoral.

As tarefas da oposição, por sua vez, estão desenhadas com clareza. Articular de imediato uma rede em defesa da democracia, que reúna partidos e candidatos, governadores e prefeitos, legisladores nacionais, estaduais e municipais, Judiciário e sociedade civil, em defesa da ordem no dia do bicentenário da Independência e da democracia ao longo de todo o processo eleitoral, até a posse dos eleitos.

Outra tarefa é promover o diálogo urgente entre os candidatos do campo democrático para construir o consenso necessário em torno da defesa da democracia, do repúdio conjunto aos ataques autoritários e definição das regras mínimas de convivência democrática e civilizada que devem governar a competição eleitoral no interior desse campo.

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Armas de fogo | Foto: Alf Ribeiro/Shutterstock

Nas entrelinhas: Conceito de “inimigo objetivo” estimula a violência política

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

O marco de afirmação dos Direitos Humanos foi a Declaração de 1948, da Organização das Nações Unidas (ONU). Inspirada na declaração francesa de 1789 e na declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é fruto do trauma provocado pela Segunda Guerra Mundial, principalmente pelo genocídio nazista. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito”, proclama o primeiro artigo da Declaração, que enumera em 30 pontos os direitos humanos, civis, econômicos, sociais e culturais inalienáveis e indivisíveis. O texto foi aprovado em Assembleia da ONU presidida pelo brasileiro Osvaldo Aranha.

A globalização desses direitos parte da ideia de que sua violação em qualquer lugar repercutiria nos demais. A Convenção da ONU de 1965 para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, são exemplos desse entendimento. A origem dessa compreensão é a violência nazista. A “racionalidade” no campo de concentração em Auschwitz, na Polônia, levou à discussão do tema do mal sob dois aspectos: o mal ativo, infligido pela violência prepotente e sem limites do poder, e o mal passivo, sofrido por aqueles que padecem uma pena sem culpa, no qual se enquadram os preconceitos de gênero e o racismo.

O genocídio foi o maior delito até agora perpetrado por homens contra outros homens. Entre o horror da guerra e o horror do genocídio existe uma diferença de natureza: a guerra pode conduzir ao extermínio, mas o seu fim é a vitória, não o extermínio. No genocídio organizado e premeditado, o extermínio foi o fim em si mesmo. Nas suas reflexões sobre o julgamento do criminoso nazista Adof Eichmann, em Jerusalém, Hannah Arendt mostrou que o conceito de “inimigo objetivo” alimentou esse fim: “o ódio racional, o ódio voltado não contra esta ou aquela pessoa, mas contra um genus e, portanto, contra todos aqueles que pertencem àquele genus independentemente do fato de nos terem trazido algum dano”.

Segundo Arendt, “não existe uma culpa coletiva. A culpa coletiva, admitindo que seja lícito usar essa expressão, é sempre uma soma, grande ou pequena, de responsabilidades individuais”. Já a responsabilidade coletiva tem outra característica: é política e envolve uma preocupação que não é com o próprio ser, mas com o mundo. Chegamos ao ponto que nos interessa, no caso do petista assassinado na sua festa de aniversário por um bolsonarista. Aconteceu em Foz do Iguaçu (PR), mas poderia ser em qualquer outro lugar do país onde houvesse homens armados, mesmo que policiais, supostamente treinados para empregar o uso proporcional da força no exercício da segurança pública e em defesa dos direitos humanos.

Armas de fogo

O conceito de “inimigo objetivo” alimenta a violência política. A narrativa dos grupos de extrema-direita bolsonaristas, cujo ódio aos petistas é generalizado, não é contra uma pessoa, mas contra todos os adversários. Mesmo quem é um liberal que discorde do governo é tratado como inimigo nas redes sociais. A narrativa política do presidente Jair Bolsonaro disseminou o conceito entre seus apoiadores. O caso de Foz do Iguaçu é um evento gravíssimo, porque mostra a ultrapassagem de uma guerra virtual nas redes sociais para um contexto de confrontos físicos.

Isso já estava sendo observado em manifestações e comícios, porém era inimaginável numa festa de aniversário, que reunia familiares e amigos. A radicalização política de indivíduos armados, que estão se mobilizando para a luta política por meios truculentos, é um fato perturbador do processo eleitoral e uma ameaça ao Estado de Direito democrático. A Constituição de 1988 se fundamenta nos direitos humanos. O estímulo generalizado ao porte de armas e à justiça pelas próprias mãos, quando parte do Presidente da República, transforma a violência em política de Estado. A expressão material dessa política está no aumento vertiginoso de armas em poder da população.

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registra 1.490.323 armas de fogo com cadastro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), um crescimento de 21% dos índices de 2021 em relação a 2020, que tinha 1.233.745 unidades. Desse total, 243.806 armas estão no Distrito Federal, que lidera como a unidade federativa com o maior número de registros. São Paulo registrou 50 mil armas de fogo a menos, com uma população 15 vezes maior. Em 2017, o DF tinha 35.693 armas particulares. O crescimento do número de registros de armas de fogo no DF foi de 583%. Nenhuma outra unidade federativa cresceu mais. Estamos falando da capital do país, não dos grotões.

O engajamento de indivíduos armados nas disputas políticas precisa ser desencorajado. Se essa iniciativa não parte do governo federal, como deveria, a sociedade deve reagir. Aliás, já está reagindo.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-conceito-de-inimigo-objetivo-estimula-a-violencia-politica/

O Estado de S. Paulo: Bolsonaro diz que prepara decretos para facilitar acesso a armas de fogo

Presidente afirma que três novas regras para grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores devem ser publicadas nesta semana

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 11, que prepara três decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

Ao conversar com apoiadores que o esperavam nas imediações do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que houve crescimento recorde na venda de armamentos, mas destacou que a alta precisa ser mais robusta. “Nós batemos recorde o ano passado, em relação a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem, há muito tempo, foi desarmado”, disse ele.

Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no País no ano passado, o que representa aumento de 91% com relação ao número de 2019.

O presidente foi questionado por um dos apoiadores sobre novos decretos de interesse dos CACs e respondeu que deve publicar as normas ainda nesta semana. “Tem três decretos para sair. Acho que saem essa semana, dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, vai facilitar mais coisas para vocês”, afirmou.

Envolvido na disputa para emplacar aliados na eleição que vai renovar a cúpula do Congresso, em fevereiro, Bolsonaro levou o tema aos apoiadores. Disse que a tramitação do projeto que pretende aprovar sobre o tema dependerá do próximo presidente da Câmara. Bolsonaro apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), chefe do Centrão. O principal adversário de Lira é Baleia Rossi (MDB-SP).

O presidente encerrou dizendo a um dos apoiadores que se apresentou como caminhoneiro que, se dependesse só do chefe do Executivo, a categoria já “teria porte de arma há muito tempo”.

O vídeo com as declarações foi publicado em um canal bolsonarista no YouTube. Bolsonaro cumprimentou seguidores e posou para fotos com aliados e não tratou da covid-19 durante a interação, apesar de o País ter registrado mais de 200 mil mortes pela doença. Além disso, governo vem sendo criticado em relação à demora no início da vacinação. Ele e os apoiadores que aparecem na gravação não usavam máscaras.

O governo vem tomando uma série de medidas para ampliar o acesso de pessoas comuns a armas de fogo. Para o presidente, a população fica mais segura quando cidadãos estão armados.

Uma das providências mais polêmicas foi a revogação de três portarias do Exército que, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais. Como mostrou o Estadão, a decisão foi tomada para atender a “administração pública e às mídias sociais”.


Henrique Herkenhoff: O gato de botas

Quase toda semana aparece a notícia de alguém morto por um tiro que errou o alvo. Torna-se particularmente simbólico quando se atinge uma criança, não apenas porque é mais comovente, mas também porque não é possível justificar de maneira alguma, então não cabem raciocínios escapatórios de nossa realidade.  Disparos de armas de fogo podem acertar quem não tinha nada a ver com a história, mas sempre havia um destinatário; vítimas de balas perdidas e criminosos mortos não são acontecimentos separáveis; então, se quisermos “brincar de faroeste”, devemos admitir também em que Alice nunca viveu no país das maravilhas.

Há duas questões bem diferentes envolvidas, e não podemos misturá-las: uma coisa são confrontos entre policiais e suspeitos, outra são disputas entre criminosos. No primeiro caso, pode haver um controle mais direto de nossos governantes, que podem escolher estratégias menos agressivas ou arriscadas para a população. Não que seja fácil, mas há um domínio direto por parte de quem toma as grandes decisões políticas. Já os duelos entre traficantes que disputam território ou acertam contas parecem – apenas parecem – fugir inteiramente à influência de nossas opções. No ES, felizmente, temos percorrido caminhos bem mais racionais e efetivos do que em outros estados e não é à toa que, embora muito longe do ideal, estamos melhorando sistematicamente nossa segurança.

De um lado, tem prevalecido o profissionalismo de nossas autoridades, e o número de vítimas da atividade policial, suspeitas ou não, vem sendo baixo. De outro, ainda que com muitas vozes contrárias, temos seguido de maneira consistente a máxima de que uma vida sempre vale... uma vida. Mais uma vez, é preciso chamar a atenção para a falsa oposição entre garantir direitos humanos ou dar tranquilidade à população. A única maneira de evitar que uma menininha seja apanhada numa troca de tiros entre traficantes é diminuir a quantidade desses combates urbanos. Ponto final. Ao mesmo tempo, se você não sabe aonde quer chegar, nenhum caminho serve.

Priorizar a preservação da vida, reprimir preventivamente o porte ilegal de armas, investigar a fundo os homicídios – cada um deles – e outras medidas semelhantes são o único caminho e têm claramente funcionado para os capixabas. Não há maneira de proteger só os “cidadãos de bem”; a violência aumenta ou diminui para todos, mocinhos e bandidos, xerifes e pistoleiros, crianças e adultos. E já que está dando certo, vamos seguir aquele velho ditado: não se mexe em time que está ganhando.

*Henrique Geaquinto Herkenhoff é professor do mestrado em segurança pública da UVV