Denúncia foi resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) a ataques contra integrantes do Supremo feitos pelo deputado federal
Flávia Said, Metropóles
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (17/2) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia acusa o deputado de três crimes: 1) praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, 2) incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e 3) incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi apresentada minutos após o Plenário do Supremo manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.
A prisão foi determinada após o parlamentar divulgar vídeo em que dispara ataques aos integrantes da Corte, com especial destaque a Edson Fachin, que subiu o tom contra declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.
No vídeo, Silveira afirma que os 11 ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”. Ele também fez apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), mais duro instrumento de repressão da ditadura militar (1964-1985).
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“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.
Resposta da PGR às declarações do deputado federal, a denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal. Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar o caso.
Prisão em flagrante
Silveira foi preso em sua casa, em Petrópolis (RJ), pela Polícia Federal (PF) no fim da noite de terça, dia em que compartilhou nas redes sociais o vídeo com os ataques ao Supremo. Ele está detido na Superintendência da PF no Rio.
O parlamentar já é investigado pelo STF em dois inquéritos: o que investiga a propagação de fake news e o que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília.
Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos inquéritos.
