Day: novembro 23, 2021
PEC que muda aposentadoria no STF e beneficia Bolsonaro avança na Câmara
Texto restabelece regras alteradas em 2015 e pode ampliar indicações do atual presidente na corte
Washington Luiz / Folha de S. Paulo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a idade de aposentadoria de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 75 para 70 anos.
Se o texto for aprovado como está pelos plenários da Câmara e do Senado, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos, teriam de se aposentar. Caso isso ocorra até o fim de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar mais dois integrantes para a corte.
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a proposta restabelece as regras antes de entrar em vigor a PEC da Bengala, promulgada em 2015. O texto elevou a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores de 70 para 75 anos.
Na época, a mudança foi considerada uma retaliação à então presidente Dilma Rousseff (PT), que poderia ter a chance de indicar cinco nomes para a corte.
A decisão da CCJ desta terça ocorre duas semanas depois de o STF proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Esses recursos eram manejados por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.
Contraditoriamente, na mesma sessão, os deputados aprovaram de forma simbólica uma outra PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF. A mudança também será aplicada a ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).
O autor da proposta, Cacá Leão (PP-BA), justifica que se trata de um ajuste para compensar o aumento da aposentadoria compulsória que ocorreu com a PEC da Bengala. Porém, caso a proposta de Kicis passe a valer, um indicado aos 70 anos não teria como exercer a função.
Nos bastidores, a iniciativa é lida como uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos.
Ao justificar a necessidade de alteração na idade de aposentadoria dos ministros, Kicis argumentou que a PEC da Bengala foi um equívoco.
"A mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era", escreveu na justificativa da PEC.
De acordo com Kicis, as regras atuais dificultam a promoção dos integrantes das carreiras jurídicas.
"Hoje um juiz, um magistrado concursado, que passa por um concurso muito difícil demora mais de 20 anos no primeiro grau antes de conseguir uma promoção e, muitas vezes, nem consegue", argumentou.
A CCJ avalia apenas a admissibilidade da PEC, sem analisar o mérito. Isso deverá ser feito por uma Comissão Especial e pelos plenários da Casas. Para ser promulgado e passar a valer, o texto precisará do apoio de 308 deputados e de 42 senadores.
A proposta começou a tramitar no colegiado na semana passada, mas teve a discussão interrompida e adiada depois de a oposição pedir vista para analisar o texto. Para os parlamentares contrários ao governo, a PEC foi interpretada como uma manobra para dar mais poderes a Bolsonaro.
"Isso vai fazer com que alguns ministros do STF deixem o STF já no próximo ano ou até antes disso, e o presidente Jair Bolsonaro possa indicar ministros seus, porque ele fala isso. Ele indicou um ministro que ele diz que é o seu, que é ministro dele. É por isso que está se mudando essa proposta de emenda constitucional. É de um casuísmo, mas sobretudo é uma afronta ao povo brasileiro, porque não tem nenhuma necessidade de essa discussão agora", afirmou Gleisi Hoffmann (PT-RS).
A oposição ainda apresentou requerimento para retirar o item da pauta e tentou obstruir a votação, prolongando as discussões. Foram mais de três horas de debates. Para garantir a apreciação da PEC, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), segurou o início da sessão deliberativa. Caso o plenário iniciasse as votações, a reunião da CCJ teria de ser interrompida.
Deputados da base aliada do governo saíram em defesa da PEC. Para Carlos Jordy (PSL-RJ), ela ajudará a renovar o STF.
"Nós temos que oxigenar o Supremo. Assim como a Câmara, o Senado é oxigenado, o Supremo tem que ser oxigenado. Essa PEC não tem nada de vingança, ela é uma PEC necessária para que possamos corrigir um erro de uma disfuncionalidade que permite uma vitaliciedade de ministros do STF."
Pompeo de Mattos (PDT-RS) votou a favor da PEC, mas defendeu que ela seja alterada na comissão especial para que as novas regras não sejam aplicadas aos atuais membros do STF.
Bolsonaro já fez duas indicações para o STF. O primeiro foi o atual ministro Kassio Nunes, que tomou posse há um ano, após a aposentadoria de Celso de Melo.
O segundo foi André Mendonça, ex-advogado-geral da União. O nome dele chegou ao Senado em julho deste ano, mas enfrenta resistência do presidente da CCJ da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ainda não agendou a sabatina do indicado.
Senadores também temem que Mendonça, que é pastor da igreja presbiteriana, seja o ministro "terrivelmente evangélico" prometido por Bolsonaro e não atue de forma independente.
Em discursos, o presidente já afirmou que pediu ao indicado que, caso chegue ao Supremo, inicie sessões com orações e que almoce pelo menos uma vez por mês com ele.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/pec-que-muda-aposentadoria-de-ministros-no-stf-avanca-na-camara.shtml
Cristovam Buarque defende educação como vetor do progresso
Professor emérito da UnB e educacionista foi o nono professor do curso Jornada Cidadã 2022
João Rodrigues, da equipe da FAP
Na Aula 09 do curso Jornada Cidadã 2022, ministrada na noite desta quarta-feira (23), foi abordado o tema “Sistema Nacional Único de Educação”. O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e educacionista Cristovam Buarque defendeu que “o Brasil precisa do Sistema Nacional Único de Educação para dar um salto nessa área”. A educação como vetor do progresso nacional foi outro tema de destaque na palestra. O curso, destinado a pré-candidatos para as eleições do próximo ano e suas equipes, segue com inscrições abertas por meio da plataforma Somos Cidadania.
A aula completa está disponível aqui.
Confira o vídeo da Fundação Astrojildo Pereira.
'União Europeia não é mais dona do mundo, e o Brasil deixou de ser colônia'
Associação afirma que iniciativa dos europeus de proibir a entrada de produtos extraídos de áreas desmatadas é afronta à soberania nacional
Eliane Oliveira / O Globo
BRASÍLIA — A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) chamou de “protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental” a iniciativa da União Europeia (UE) de tentar proibir a entrada de produtos agropecuários, sob a alegação de que é preciso conter o desmatamento.
Os europeus apresentaram um projeto de lei ao Parlamento do bloco, na semana passada, com uma lista de commodities, a maior parte produzida pelo Brasil, como soja, café, carne bovina e cacau, que poderão ser impedidas de entrar na região.
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Em nota divulgada nesta terça-feira, a Aprosoja afirma que a iniciativa europeia é uma "afronta à soberania nacional. A lei proposta pela UE, destacou a entidade, coloca a conversão de uso do solo permitido em lei na mesma vala comum do desmatamento ilegal, que já é punido pela legislação ambiental brasileira.
“A União Europeia precisa entender que não são mais a metrópole do mundo (dona) e que o Brasil e demais países da América do Sul deixaram de ser suas colônias", diz um trecho da nota.
"Se os europeus estão preocupados com nossas florestas, eles poderiam aproveitar a qualidade de suas terras para replantar também as suas florestas e instituir como aqui a reserva legal e as áreas de proteção permanente dentro das propriedades rurais. Portanto, respeitem a nossa soberania! “, complementa o comunicado.
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Os sojicultores brasileiros enfatizaram que o Brasil tem uma legislação ambiental aprovada em 2012, que é o Código Florestal.
Impacto em outros mercados
Esta Lei, única no mundo, coloca sob responsabilidade exclusiva dos produtores a preservação entre 20% e 80% de vegetação nativa em suas fazendas, além de topos de morros, cursos d’água e toda sua biodiversidade incluída.
A preocupação da Aprosoja é que a nova regra, se aprovada pelo Parlamento europeu, poderá afetar outros mercados.
Ou seja, após a União Europeia obrigar o cumprimento de exigências pelas suas indústrias, toda a soja produzida no Brasil passaria a ser obrigada a cumprir a norma, independentemente se fosse consumida pelas aves e suínos no Brasil ou China.
“Sabemos que o foco dos europeus sempre foi a Amazônia e suas riquezas. No entanto, hoje se sabe que mais de 80% do bioma encontra-se preservado, da forma como os europeus encontraram quando colonizaram o País. Além disso, seja por outras leis ou pelo próprio Código Florestal, houve uma blindagem dos 80% preservados, de forma que a produção precisa ser feita nos 20% restantes”.
A entidade lembrou que o governo brasileiro se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2028, durante a conferência mundial sobre o clima. De acordo com os sojicultores, esse compromisso é suficiente para evitar novas barreiras comerciais contra o Brasil.
Barreiras comerciais
“Se isso não é suficiente, podemos concluir que as intenções da União Europeia não dizem respeito à preservação ambiental, mas, sim, de uma tentativa de exercer barreiras comerciais contra produtores de alimentos do Brasil para proteger agricultores daqueles países”.
Os produtores de soja alertaram que a tentativa de restringir a produção de alimentos no Brasil trará impacto direto não somente para os brasileiros, mas também aos países que são abastecidos pelo Brasil, entre eles grandes mercados na Ásia, na África e, até mesmo, na própria Europa.
De acordo com a entidade, a medida vai prejudicar mais de 1 bilhão de pessoas que consomem alimentos brasileiros.
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A Aprosoja ressaltou que há estados no bioma amazônico que têm mais de 60% de seu território destinados a terras indígenas e unidades de conservação, como é o caso do Amapá, que tem 71% da sua área preservada.
E o Código Florestal obriga a preservar 80% da propriedade, ou nos casos de ocupação anterior, 50% dela.
“Não precisa ser nenhum gênio da matemática para concluir que legalmente não se pode expandir a produção nos 80% de floresta”.
O GLOBO procurou a União Europeia e aguarda uma manifestação sobre a nota da Aprosoja.
Felipe Salto: Os custos da confusão fiscal e a PEC dos Precatórios
O esforço de zerar o déficit e produzir um superávit necessário para que a dívida estacionasse seria de R$ 450 bilhões
Felipe Salto / O Estado de S. Paulo
A PEC dos Precatórios foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado. A mudança no cálculo do teto de gastos e o calote nos precatórios levariam à perda de credibilidade, à insegurança jurídica e, como um tiro pela culatra, ao aumento do endividamento público. Parte da fatura já está sendo paga.
Os juros previstos para os próximos dez anos a partir de 2022, tomando-se a curva a termo (que indica as taxas exigidas pelo mercado em diferentes prazos), estão em 12% ao ano. Isto é, o custo para o Tesouro Nacional tomar emprestado do mercado (quando emite títulos) para financiar suas despesas poderá ser muito alto por um bom tempo.
Para ter claro, há cinco meses, esse custo era precificado em torno de 7% (prazo de um ano), em pouco mais de 8% (cinco anos) e em 9% (dez anos). O aumento das taxas para 12% reflete a subida do prêmio exigido pelo risco. Diante de incertezas crescentes, quem tem poupança (o mercado) exige maior remuneração (juros) para comprar títulos públicos.
Se o governo tivesse receitas tributárias suficientes para pagar suas despesas, inclusive os juros da dívida, só precisaria emitir títulos para substituir os que estivessem vencendo. Ocorre que ele está no vermelho. Neste caso, brincar com fogo é ainda menos recomendável. Mesmo assim, aí está a PEC dos Precatórios.
A perda de credibilidade tem custos imediatos. Os agentes econômicos interpretam que o calote nos precatórios (despesas obrigatórias) poderia transbordar para outras áreas. Por que não dar calote em salários ou previdência e, assim, abrir mais espaço para outras despesas? Trata-se de pedalada: o Estado se financiando em cima de terceiros (os precatoristas, neste caso).
O custo aparece nos juros, como já mostrei, mas também na taxa de câmbio, porque a atratividade do País ao capital estrangeiro diminui, afetando o preço do dólar medido em reais. Consequentemente, bate na inflação, pois tudo o que se compra de fora fica mais caro. Por fim, afeta o crescimento econômico, sobretudo pelos juros mais altos e pela perda de previsibilidade, veneno na veia do investimento produtivo.
Aliás, a insegurança jurídica associada ao calote dos precatórios deve ser destacada. Combina-se à mudança do cálculo do teto, que subiria por uma inflação mais alta, desde 2017, abrindo espaço fiscal de R$ 93 bilhões para 2022. Criase, ainda, uma bola de neve nos precatórios, pois as despesas não pagas se somariam aos calotes dos anos seguintes, criando um passivo superior a R$ 850 bilhões até 2026.
Se o governo e o Congresso quisessem aumentar o Bolsa Família, um programa bem avaliado dentro e fora do País, poderia: 1) cortar despesas de custeio em R$ 11 bilhões; 2) corrigir a contabilização dos precatórios do Fundef/fundeb (educação), abrindo espaço de R$ 16 bilhões; e 3) direcionar metade das emendas parlamentares para o social, amealhando mais R$ 8 bilhões. O total, de R$ 35 bilhões, permitiria dobrar o valor do programa fixado na proposta de Orçamento para 2022.
A inflação ajudou a melhorar as receitas e a dívida pública por um tempo. Essa ilusão de melhora foi enaltecida por alguns irresponsáveis. É óbvio que isso despertaria a sanha por novos gastos. Não os sociais, necessários. “Ora, se está sobrando, vamos gastar!” Alertei, neste espaço, sobre isso. Entre agosto e setembro, a dívida bruta do governo geral já voltou a aumentar, de 82,7% para 83% do Produto Interno Bruto (PIB). Os pagamentos de juros estão subindo à razão de quase 40% em relação a setembro de 2020. Inflação não resolve nada. Nunca resolveu.
Com juros a 12% e inflação na casa de 6% (hoje está acima de 11% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), os juros reais seriam de 6% ao ano. Se o crescimento econômico ficar em 2%, em média, e a dívida pública rodear os 86%, num horizonte de três a quatro anos seria preciso produzir um superávit nas contas do governo de 3,4% do PIB para que a dívida estacionasse. O déficit deverá ficar em torno de 1% do PIB em 2022. Esse esforço de zerar o déficit e produzir o superávit acima calculado representaria R$ 450 bilhões.
Eis o custo mais escancarado desta confusão fiscal. Ainda há tempo para reverter parte dos danos. Assim como os juros subiram rapidamente, podem descer. Isso dependeria, entre outros fatores, de reverter a PEC dos Precatórios e fazer o dever de casa.
Os cinco anos da IFI. A Instituição Fiscal Independente (IFI) completará cinco anos no próximo dia 30. A IFI conquistou credibilidade e, hoje, colabora como mecanismo de freio e contrapeso típico dos regimes democráticos. A imprensa cita seus trabalhos, em média, duas vezes ao dia. A Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) incluiu a IFI brasileira no rol de instituições monitoradas. Os números da IFI são usados para contrapor os cenários do governo e avaliar os custos das decisões de política econômica. Há, ainda, trabalho pela frente. Como um bom cão de guarda, seguiremos alertando sobre as ameaças à responsabilidade fiscal. Vida longa à IFI e parabéns à equipe!
*É Diretor-executivo da IFI e responsável por sua implantação
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,os-custos-da-confusao-fiscal,70003905658
Merval Pereira: Bolsonaro, refém do Congresso
Com as emendas impositivas, inclusive as de relator, o Congresso faz uma espécie de autogestão
Merval Pereira / O Globo
O presidente Bolsonaro chegou a uma encruzilhada na sua relação com a base parlamentar, em especial com os partidos do Centrão, mas também com o PSD de Gilberto Kassab, que trabalha para montar um partido tão forte que seja impossível ignorá-lo na composição de um futuro governo, que, ele garante, não será de Bolsonaro.
Um exemplo recente do desentendimento com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, ainda está na retórica, mas pode ser pólvora no relacionamento. Lira foi a um seminário em Lisboa organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), idealizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e aderiu à tese do semipresidencialismo, que Gilmar defende há muito tempo.
Nesse tipo de governo, o presidente da República, eleito pelo voto direto, compartilha o governo com o primeiro-ministro, eleito pelo Congresso. Disse Lira numa palestra: “A previsão de uma dupla responsabilidade do governo, ou de uma responsabilidade compartilhada do governo, que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento, pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas”.
Na primeira afirmativa, não houve a definição de um marco temporal para a eventual adoção do novo sistema de governo, e Bolsonaro sentiu cheiro de queimado. Lira, mais adiante, contemporizou, explicando que, se aprovado, o semipresidencialismo só poderia entrar em vigor na eleição presidencial de 2026. Nem precisava, pois já passou o prazo de um ano antes da eleição para mudar regras eleitorais.
Mas Bolsonaro não engoliu e até hoje reclama. Disse a seus seguidores ontem: “É uma coisa tão idiota que não dá nem para discutir”. Mas estava tão irritado com a ideia, mesmo para seu sucessor, que a comparou a “jogar fora das quatro linhas” e ameaçou combater os defensores da ideia, “o mesmo grupo de interesseiros de sempre”, na mesma medida, isto é, fora da Constituição.
O episódio, mesmo sem consequências concretas, demonstra que o presidente é refém do Centrão, em especial do presidente da Câmara, Arthur Lira, que faz o que quer. As críticas que Bolsonaro recebe são de outras vias — a sociedade protesta, a imprensa denuncia —, mas os políticos estão todos alinhados. Com o Centrão majoritário, Bolsonaro não tem lugar de fala, tem de aceitar o que o grupo quer e recebe favores quando os interesses coincidem.
O Congresso está muito independente do governo, não no sentido de defender teses e de se posicionar autonomamente em relação aos grandes temas nacionais, mas no de ter decisões próprias em vários assuntos. A situação piorou com a atuação mais destacada do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, potencial candidato a presidente do PSD de Kassab.
Agora, Bolsonaro nomeou um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, para a embaixada em Portugal, abrindo no tribunal uma vaga para a indicação do Senado. Bolsonaro quer um aliado a mais no TCU e pretende nomear seu líder do governo, Fernando Bezerra. Mas o presidente do Senado tem outro candidato, o senador mineiro do PSD Antonio Anastasia. A senadora Kátia Abreu, do PP, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, também está na disputa, mas Bolsonaro não quer nenhum dos dois.
O presidente, no entanto, não controla esse processo, assim como não consegue obrigar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a sabatinar André Mendonça, seu indicado para o STF. Pacheco, que pressionava o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, a marcar a sabatina, agora tem uma razão também para boicotar Bolsonaro, que realmente está refém de deputados e senadores.
Sempre o governo controlou o Congresso por meio dessas verbas secretas e otras cositas más. Mas, com as emendas impositivas, inclusive as de relator, o Congresso faz uma espécie de autogestão. Mesmo que ele esteja bem posicionado nas pesquisas eleitorais, a expectativa de poder de Bolsonaro vem caindo na visão dos políticos. Por isso, a dificuldade para conseguir a décima legenda é grande. Ele faz exigências como se fosse o Bolsonaro de 2018, mas o de 2022, no momento, não está bem na foto.
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Na coluna de domingo, sobre a diversidade na Academia Brasileira de Letras, não citei um registro histórico importante: entre 2016 e 2017, a ABL teve seu segundo presidente negro, o professor e escritor Domício Proença Filho.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/refem-do-congresso.html
Brasil é a democracia com mais aspectos em declínio do mundo
País teve piora em oito indicadores como liberdades civis e liberdade de expressão, segundo relatório do IDEA
DW Brasil
O Brasil é a democracia que registrou piora no maior número de fatores que medem a qualidade do regime democrático nos último cinco anos. Foram retrocessos em oito aspectos, entre eles liberdades civis, independência do Judiciário, integridade da imprensa e liberdade de expressão.
Os dados estão em relatório divulgado ontem (22/11) pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, na sigla em inglês), sediado em Copenhague. O IDEA é uma organização intergovernamental apoiada por 34 países e dedicada ao estudo e à avaliação da democracia. O relatório se baseia no acompanhamento de 16 fatores relacionados ao funcionamento adequado de regimes democráticos.
Segundo os pesquisadores do IDEA, o Brasil teve melhoria consistente de seus indicadores nas décadas de 1990 e "sobretudo" na de 2000, tendência que começou a apresentar sinais de desgaste em 2013, quando houve as Jornadas de Junho, e entrou em queda em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff. O relatório afirma que a piora dos indicadores foi "exacerbada" com a posse de Jair Bolsonaro, em 2019.
O documento dá destaque a iniciativas e declarações de Bolsonaro que questionaram o sistema eletrônico de votação e a atuação do Supremo Tribunal Federal. O relatório diz que o presidente "testou explicitamente as instituições democráticas brasileiras, acusando ministros do Tribunal Superior Eleitoral de se prepararem para conduzir atividades fraudulentas relacionadas às eleições de 2022 e atacando a mídia".
Queda começou em 2016 e se exacerbou com Bolsonaro, mas instituições mostraram resiliência, diz instituto.
O IDEA registra ainda que o presidente "alegou que as eleições poderiam ser canceladas a menos que ele fosse alterado" e "declarou que não iria obedecer determinações do Supremo Tribunal Federal, que conduz um inquérito contra ele por espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral no país."
Ao lado de Polônia, Benin e Iêmen
O relatório informa que o Brasil foi um dos quatro países monitorados que teve declínio na qualidade do controle do seu governo, um dos quesitos importantes para o bom funcionamento de democracias, que reúne os fatores "efetividade do Parlamento", "independência do Judiciário" e "integridade da imprensa". Além do Brasil, tiveram piora nesse quesito a Polônia, o Benin e o Iêmen.
O texto ressalta que diversos fatores democráticos do Brasil ainda estão em nível superior ao da média da América Latina, devido aos esforços do país para consolidar sua democracia nas décadas passadas. "Seu bom desempenho anterior torna possível que a qualidade democrática do país se reduza sem que ele perca seu status de democracia. Isso demonstra, por um lado, que a democracia brasileira, apesar de ter sofrido anos de retrocesso democrático e queda acentuada em seus indicadores, é resiliente em muitos aspectos, o que é essencial para a reversão do processo atual", afirma o texto.
O relatório também aponta melhoria em alguns aspectos, especialmente em termos de inovações democráticas no Brasil, e cita como exemplo a criação de observatórios para monitorar as compras e ações do governo relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Tendência mundial de retrocesso
O processo de erosão democrática enfrentada pelo Brasil é compartilhado por diversas outras nações, em meio ao aumento da desigualdade, da crise de representação partidária e da difusão de notícias falsas em redes sociais.
Desde 1975, quando o IDEA começou a monitorar esses fatores, a década passada foi a que teve o maior de número de países sofrendo deterioração democrática, e a lista de países inclui potências geopolíticas e econômicas como os Estados Unidos e a Índia.
Em 2020, pela segunda vez em vinte anos, o número de países que registrou declínio da qualidade de sua democracia foi maior do que os que registraram melhora.
Um dos aspectos do declínio democrático é o questionamento cada vez maior da lisura de processos eleitorais. As acusações infundadas do então presidente dos Estados Unidos Donald Trump de que as eleições americanas de 2020 teriam sido fraudadas influenciou comportamentos semelhantes em líderes do Brasil, México, Mianmar e Peru, entre outros países, segundo o relatório.
Na União Europeia (UE), três países-membros registraram declínio na qualidade da sua democracia em 2020: a Hungria, comandada pelo primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán, a Polônia, governada pelo partido populista Lei e Justiça, que está contestando princípios básicos da UE, e a Eslovênia, cujo primeiro-ministro Janez Janša tem tendências crescentemente autocráticas.
Desde 2015, cinco países perderam o status de democracia, segundo o IDEA: Benin, Costa do Marfim, Honduras, Sérvia e Turquia.
A entidade afirma que "os últimos dois anos desde nosso último relatório não foram bons para a democracia" e que as conquistas alcançadas quando a democracia tornou-se o regime de governança predominante no mundo "agora estão em uma situação precária como nunca antes". "Esta é a hora para as democracias serem ousadas, inovarem e se revitalizarem", disse o secretário-geral do IDEA, Kevin Casas-Zamora, em um comunicado.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/brasil-%C3%A9-a-democracia-com-mais-aspectos-em-decl%C3%ADnio-do-mundo/a-59903888
Andrea Jubé: Os tucanos no divã e o labirinto de problemas cada vez maior
Moro vai bem nos 100 metros, mas completa a maratona?
Andrea Jubé / Valor Econômico
Depois que esgotarem as reuniões sobre tecnologia e por que falhou o aplicativo de votação pelo celular, os caciques do PSDB deveriam se revezar no divã para analisar por que insistem na autossabotagem, um dos obstáculos para a almejada volta ao poder.
Seria hora de ouvir Sigmund Freud (1856-1939), que se dedicou ao tema em ensaio de 1916, com o sugestivo título “Os que fracassam no triunfo”. Numa síntese breve e imperfeita, o pai da Psicanálise analisa neste texto exemplos de personagens que sentem alívio se o objeto de desejo não é alcançado. Porque se atingissem o sucesso, não saberiam o que fazer com aquilo.
O partido que controlou a inflação e estabilizou a moeda com o Plano Real, e governou o país por oito anos, está se embrenhando cada vez mais num labirinto de problemas.
A pane no aplicativo de votação é a ponta do iceberg ante situações mais dramáticas. As trocas de acusações em tom cada vez mais elevado entre os postulantes à vaga de presidenciável - os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que polarizaram a disputa -, testam a capacidade do partido de se unir no final.
E se o partido não se unir, não será capaz de liderar o centro democrático na corrida por uma vaga no segundo turno, caso não se desfaça a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto tucanos se engalfinham nas prévias, outros próceres da sigla veem com inquietação a ascensão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro nas pesquisas sobre a sucessão presidencial.
Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado ontem mostrou que o ex-juiz, recém filiado ao Podemos, desponta com percentuais que variam em torno de 11% em diferentes cenários. Foi o primeiro nome da terceira via a bater a marca dos dois dígitos.
Um tucano com a ficha de filiação assinada há mais de 15 anos, vê com perplexidade Moro avançar sobre território do PDSB. Um de seus principais aliados é o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que foi o líder mais longevo da bancada tucana na função. Moro também recrutou para a equipe o economista Edmar Bacha, um dos idealizadores do Plano Real.
“Na corrida de 100 metros Moro está bem, mas é preciso ver se ele completa a maratona”, desafiou este tucano, aliado de Leite. Alega que Moro tem alta rejeição em vários segmentos do eleitorado, assim como Bolsonaro, Lula, e Doria. Enquanto Leite, por ser menos conhecido, é pouco rejeitado.
Recostando-se no divã, este líder tucano diz que uma das mazelas do PSDB é a insistência em impor uma espécie de “supremacia paulista”, associada à “falta de humildade” e “diálogo” com o restante do país.
A disputa fratricida ora protagonizada por Doria e Leite remonta à escolha dos presidenciáveis da legenda desde a sucessão de Fernando Henrique Cardoso em 2002, a partir de quando o diretório paulista teria operado, reiteradamente, para impor suas escolhas para a eleição presidencial.
Com exceção de 2014, nos pleitos anteriores, os postulantes tucanos à Presidência foram egressos do diretório paulista: José Serra em 2002 e 2010, Geraldo Alckmin em 2006 e 2018. As reclamações dos outros diretórios são de que, a partir de 2006, a legenda já dispunha de outros nomes competitivos, como o ex-governador do Ceará Tasso Jereissati, e o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves.
A ironia nesse processo seria de que o tucano que bateu na trave da vitória não foi um paulista, e sim o mineiro Aécio Neves. Mesmo assim, ele só conseguiu a vaga de presidenciável porque se elegeu presidente do PSDB em 2013, e assumiu as rédeas do partido.
Em 2014, ele obteve 48,3% dos votos válidos contra 51,6% da petista Dilma Rousseff, perdendo por pouco mais de 3 milhões de votos (dados do Tribunal Superior Eleitoral).
Antes de Aécio, o melhor desempenho dos tucanos na polarização contra o PT havia sido de José Serra contra Dilma em 2010. O paulista alcançou 43,9% dos votos válidos, contra 56% da petista. Nos pleitos de 2002 e 2006, os presidenciáveis tucanos não alcançaram sequer 40% dos votos. Em 2018, ante o tsunami Bolsonaro, Geraldo Alckmin amargou 4,76% dos votos válidos.
A derrocada de Alckmin coroou uma fase de revezes do PSDB que remonta a 2017, quando denúncias de corrupção atingiram Aécio Neves, e teve como epílogo as duas prisões de outro líder do partido, o ex-governador do Paraná Beto Richa em 2019.
Enquanto trocam bicadas e se esfacelam em público, os tucanos deveriam voltar para seus ninhos, fazer uma pausa para autorreflexão, e avaliar uma mudança de rota. A sucessão de erros sugere que o caminho de volta ao poder é para o outro lado. Ou senão, Freud explica.
Lula
Além de se reunir com chefes de Estado e de governo da Espanha, França e Alemanha na última semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com pesos pesados do PIB europeu. Na sexta-feira, Lula reuniu-se com CEOs de empresas espanholas que investem no Brasil, como Santander, Telefónica, Mapfre, e Iberdrola, da área de gás e energia elétrica. O evento ocorreu na sede da confederação das empresas espanholas (CEOE).
Segundo fontes do PT, Lula ouviu mais do que falou. Os executivos espanhóis relataram preocupação com a escalada inflacionária, a complexidade tributária e a insegurança jurídica no Brasil, e reafirmaram que a vulnerabilidade da Amazônia compromete novos investimentos no país. Lula, por sua vez, teria relembrado realizações de seu governo, e o seu compromisso em combater a fome, gerar empregos e recuperar a imagem do Brasil no exterior.
Antes, na quarta-feira (17), Lula esteve com executivos da Renault e da Dassault na solenidade em que foi homenageado pela revista Politique Internationale, no hotel George V, em Paris.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/os-tucanos-no-diva.ghtml
Defesa da democracia deve ser objetivo maior dos partidos, diz revista da FAP
Publicação mensal da Fundação Astrojildo Pereira diz que “2022 se apresenta como um ano difícil” para o governo
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
É preciso “articular e consolidar, ao longo do ano, principalmente no período da campanha, os objetivos eleitorais específicos de cada partido e coligação com o objetivo maior e permanente de defesa do estado democrático de direito”. O alerta é do editorial da revista Política Democrática online de novembro, produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), em Brasília.
Todo o conteúdo da revista pode ser acessado, gratuitamente, na versão flip, no portal da fundação. O editorial lembra que resta menos de um ano para o segundo turno das eleições de 2022. “A perspectiva das eleições já domina o cenário político e a cada mês ocupará fatia maior das preocupações e projetos de todos os atores”, diz um trecho.
Clique aqui e veja a revista Política Democrática online de novembro
No plano mais geral, segundo a 37ª edição da revista, a conjuntura no último ano do mandato presidencial parece marcada pela estabilização e relativo sucesso do pacto firmado entre o Presidente e a maioria da Câmara dos Deputados, dividida entre governistas convictos e ocasionais, radicais e Centrão.
“No fundo, uma barganha simples, mas eficaz: recuo no discurso e nas manifestações golpistas, contra a garantia da continuidade do mandato. Nem golpe, nem impeachment”, afirma a publicação.
De acordo com a revista, é difícil mensurar hoje os custos presentes e futuros da condescendência com um governo inaceitável, sob qualquer perspectiva. “Mas em algum momento, o ônus da reconstrução do país, em termos econômicos, institucionais, políticos e culturais, terá de ser enfrentado”, afirma.
Na perspectiva do governo, segundo o editorial, 2022 se apresenta como um ano difícil. “Apesar do arrefecimento esperado da pandemia, as consequências dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito se farão presentes. Simultaneamente, tudo aponta para o agravamento do quadro econômico, ou seja, estagnação com inflação, desemprego e pauperização da população”, pondera.
O vetor resultante é uma perspectiva eleitoral precária, alimentada apenas pela expectativa dos erros dos adversários, de acordo com a publicação. “Para a base parlamentar do governo, a incerteza é ainda maior. Deputados federais enfrentarão uma eleição na qual os ventos da opinião pública já mudaram de direção”, acrescenta.
“O viés para a direita, dominante em 2018, cedeu lugar, ao que tudo indica, à inflexão para o centro e para a esquerda”, diz, para emendar: “Além disso, deputados federais eleitos por um sistema eleitoral personalista perderam, com a mudança da regra, uma de suas muletas: a livre coligação entre partidos, mecanismo de distorção do sistema proporcional e de incentivo à irresponsabilidade dos mandatários”.
Veja lista de autores da revista Política Democrática online de novembro
A íntegra do editorial está disponível na versão flip da revista. A nova edição da revista da FAP também tem reportagem especial sobre as novas composições familiares, além de artigos sobre economia, cultura e política.
Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.
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Impactos da pandemia no SUS são discutidos em revista com 14 análises
Nova edição da Política Democrática impressa reúne nomes de profissionais dedicados à defesa e valorização do Sistema Único de Saúde
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
Pesquisador associado do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-Fiocruz) e ex-diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o médico Luiz Santini diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) resistiu ao negacionismo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e evitou que mais pessoas morressem por complicações da covid-19 no país. Ele participará de evento online de lançamento da revista Impactos da pandemia no SUS, na terça-feira (23/11), a partir das 18h30.
Santini, que também é professor de Cirurgia e de Saúde Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), organizou a 58ª edição temática da revista Política Democrática, editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), em Brasília. A publicação reúne 14 análises exclusivas e já está à venda na internet. O webinar será transmitido no site da fundação e nas redes sociais da entidade (Facebook e Youtube).
“A pandemia mostrou a capacidade de resiliência do SUS em acionar seu mecanismo de gestão tripartite e fez com que, mesmo com ausência de liderança nacional, o sistema fosse capaz de funcionar e responder adequadamente”, diz Santini.
Segundo o pesquisador, apesar do negacionismo de Bolsonaro, o SUS se sobrepôs a tentativas de ingerência do governo de tentar desqualificar o sistema para favorecer, por exemplo, compra e distribuição de insumos pelo setor privado, em meio a um esquema de corrupção, como revelou a comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado. Ele acredita que, se não fosse o sistema público, o Brasil já teria um número muito maior que o de 611 mil vítimas da covid-19.
No grupo de autores selecionados pela revista, estão profissionais, professores e pesquisadores com um longo histórico de luta e trabalho em defesa da saúde pública no país. Eles analisaram a crise sanitária mundial que potencializa, em razão da rapidez de circulação do coronavírus e suas variantes, características já presentes, em escala menor, em pandemias anteriores.
Em seu artigo, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão destacou que "o discurso da falsa contradição entre preservar a vida e salvar a economia teve enorme peso". Além disso, ele criticou o presidente por sua postura negacionista.
“Bolsonaro transforma falsas verdades em mitologias. E as pessoas passam a acreditar em um raciocínio que torna a realidade superficial, a esvazia de suas contradições e a simplifica oferecendo um diagnóstico e um método de enfrentamento prático, algo em que as pessoas passam a acreditar”, lamenta Temporão.
Para fortalecer o SUS, segundo Temporão, é preciso discutir sua sustentabilidade econômica, revogando a Emenda 95, e sua sustentabilidade política. “É preciso construir e fortalecer a consciência política de que um sistema universal é o melhor caminho para o fortalecimento da democracia, a redução das desigualdades, a justiça social e a proteção da saúde de todos sem distinção”, destaca o ex-ministro da saúde.
Em seu artigo, a médica Lígia Bahia, professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em saúde pública pela Fiocruz, afirma que, na prática, as melhores condições de vida se encontram associadas com sistemas de saúde abrangentes e acessíveis.
“As teses sobre o ‘alívio, desoneração’ do SUS baseiam e retificam a intuição sobre acesso. Se mais pessoas deixam de ‘usar o SUS’, sobram recursos para atender melhor os que precisam e ‘não podem pagar’. Independente da falácia do pagamento (como se os impostos não existissem) ou só fossem considerados para solicitar isenção e redução de alíquotas, as empresas de planos deixam de lado a importância dos preços", afirma Lígia.
A publicação também aponta “legados positivos” da covid-19, como as lições que poderão ser usadas para melhorar o atendimento à população. É o caso do uso da inteligência artificial (IA) na incorporação de procedimentos cotidianos do setor, como aborda a professora do Programa de Tecnologias Inteligentes e Design Digital da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC SP) Dora Kaufman.
“Independentemente da covid-19, o ecossistema de saúde defronta-se com a disrupção de práticas tradicionais, dentre outros fatores, pelas tecnologias digitais – apps, dispositivos móveis, IA, telemedicina, blockchain – que estão transformando o acesso aos serviços de saúde, a relação médico-paciente, a relação do paciente com a própria saúde, impactando, igualmente, setores periféricos como o de seguros”, escreve ela, em seu artigo.
De acordo com Dora, que também é colunista da Época Negócios com foco nos impactos éticos e sociais da inteligência artificial, “como tecnologia de propósito geral, a inteligência artificial tem impulsionado esta transformação”. “O reconhecimento de imagem, uma das implementações de IA mais bem sucedidas, tem gerado resultados mais assertivos em diagnósticos dependentes de imagem, como radiologia, patologia e dermatologia”, acrescenta.
Análises exclusivas
A seguir, veja a relação de artigos publicados na revista Impactos da pandemia no SUS:
- O lado oculto de uma pandemia: a terceira onda ou o paciente invisível (Eugenio Vilaça Mendes)
- Covid-19 no Brasil: entre mitologias e tragédias (José Gomes Temporão)
- Público e privado no sistema de saúde no Brasil: o fio da navalha das relações entre Estado e mercado (Lígia Bahia)
- Governança no SUS (Ana Maria Malik)
- Pandemia, meio ambiente e autoritarismos: interseções para pensar o mundo pós-covid-19 (Hilton P. Silva)
- O vírus é um animal político (e nós estamos preparados para negociar?) (Nelson Vaz, Luiz Antonio Botelho Andrade e Beto Vianna)
- Na pandemia: da imunologia subteorizada à epidemiologia desprezada (Nelson Vaz e Naomar Almeida Filho)
- Quo vadis, multilateralismo? O enfrentamento global da pandemia em questão (Paulo M. Buss, Santiago Alcázar e Luiz Augusto Galvão)
- Covid-19 e soberania sanitária na América do Sul: a oportunidade perdida (Mariana Faria)
- Inovação, tecnologias e a força de trabalho em saúde no contexto da pandemia por covid-19 (Mário Dal Poz e Adriana Cavalcanti de Aguiar)
- A Inteligência Artificial no setor de saúde: da epidemia do coronavírus aos procedimentos cotidianos (Dora Kaufman)
- Telemedicina de logística na organização da cadeia da saúde: Medicina Conectada 5.0 (Chao Lung Wen)
- Reativando o futuro: considerações sobre o horizonte da Reforma Psiquiátrica no Brasil (Benilton Bezerra Jr.)
- Os crimes de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na pandemia da covid-19 (Daniel de Araujo Dourado, Eloísa Machado de Almeida, Juliana Vieira dos Santos e Rafael Mafei Rabelo Queiroz)
Eliane Cantanhêde: Crescimento baixo, inflação alta
O mundo inteiro sofreu com a pandemia, mas no Brasil há outros fatores, como a disparada dos juros e as incertezas fiscais
Eliane Catanhede / O Estado de S.Paulo
A sucessão presidencial de 2022 começou, com Lula na frente, Bolsonaro ainda sem partido, Ciro vacilando, Sérgio Moro surpreendendo e os tucanos passando vexame. Mas as grande questão nacional, a crise econômica e social, ainda não entrou na pauta.
Assim como o presidente Jair Bolsonaro diz ao mundo que a Amazônia “é uma floresta úmida que não pega fogo”, seu Posto Ipiranga falido, Paulo Guedes, diz que a economia brasileira está crescendo “acima da média mundial”. Uma competição de inverdades.
Na realidade – e o governo já sabia disso antes da COP 26 –, as queimadas na Amazônia batem recorde em cima de recorde e o Brasil está a caminho de ser o lanterninha do crescimento econômico entre os países emergentes. É candidato a destruidor-mor do ambiente e da economia.
O mundo inteiro sofreu com a pandemia, mas no Brasil há outros fatores, como a disparada dos juros e as incertezas fiscais com o estouro do teto de gastos. As estimativas das agências variam de 0,8% a 1,9% e a do FMI fica no meio do caminho, em 1,5%.
Para os países emergentes, segundo reportagem do Estadão, a previsão média está em 5,1% e, depois do Brasil, os piores horizontes são da África do Sul, com 2,2%, e Argentina, com 2,5%.
Crescimento baixo com inflação alta é o pior dos mundos: menos produção, menos serviços, menos emprego e renda e… preços mais altos. As pessoas perdem emprego e renda, mas pagam mais, por exemplo, pela cesta básica. O pobre se torna miserável, vem a fome.
A inflação é um problema global pós-pandemia. Até nos EUA, onde esse era um não-assunto, ela é a maior desde 1990. Mas no Brasil atinge 10,7% em 12 meses e, também segundo o Estadão, são muito poucos os países com índices de dois dígitos. É isso, ou como sair disso, que candidatos, partidos e Congresso deveriam estar discutindo a sério, já que não dá para esperar muito da dupla Bolsonaro-guedes e o governo não está nem aí para responsabilidade fiscal, crescimento e inflação.
O que importa é gastar, gastar e gastar para reeleger o presidente.
Afora Ciro Gomes, que sempre bateu na tecla do desenvolvimento, mas patina nas pesquisas e anda sumido, ou Sérgio Moro, que jogou José Affonso Pastore na linha de frente do debate econômico, até para não ficar no samba de uma nota só (corrupção), não se vê empenho em debater o que interessa.
Bolsonaro é Bolsonaro. Lula acena com crescimento e inclusão, mas as condições de 2023 não serão as de 2003. E o candidato do PSDB, seja quem for, tem os mais brilhantes economistas do País desde o Plano Real, mas não tem identidade, rumo e união.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,crescimento-baixo-inflacao-alta,70003905944
Luiz Carlos Azedo: É bom ficar de olho nas eleições chilenas
O Chile oscila entre um governo parecido com o de Allende ou saudosista de Pinochet
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Os paradigmas da esquerda latino-americana são a Comuna de Paris (1871), a Revolução Russa (1917), a Revolução Chinesa (1949), a Revolução Cubana (1959) e a Guerra do Vietnã (1955 a 1975). A Revolução Inglesa (1640-1688), a Independência dos Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1779-1789), revoluções burguesas que deram origem à democracia representativa, não são referências para seus objetivos. A esquerda também não estuda os contragolpes que puseram um ponto final nas revoluções. Isso exigira um mergulho nos próprios erros. É mais fácil denunciar os golpistas, com a narrativa do tipo “não existe derrota quando se vai à luta”.
Na América do Sul, no cenário de guerra fria, o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart, em 1964, foi o ponto de viragem da geopolítica continental. Entretanto, o caso mais paradigmático foi o brutal golpe no Chile, do general Augusto Pinochet, em 1973, no qual o presidente socialista Salvador Allende se matou, em meio ao bombardeio do Palácio La Moneda pelos militares golpistas. No rumo de um inédito “socialismo democrático”, Allende atraia as atenções mundiais.
O golpe no Chile levou o líder comunista italiano Enrico Berlinguer a rever toda a estratégia do Partido Comunista Italiano, propondo um “compromisso histórico” com a democracia-cristã, tendo a “democracia como valor universal”. Em 1978, um acordo negociado por Berlinguer com o ex-primeiro-ministro e presidente da Democracia Cristã, Aldo Moro, poria fim à grave crise governamental. Entretanto, enfrentava oposição do Vaticano, da Máfia, dos Estados Unidos, da OTAN, da União Soviética e dos extremistas de direita e de esquerda.
Cinco dias após a conclusão do acordo, no dia 16 de março, quando se dirigia à solenidade de posse do novo governo confiado ao democrata-cristão Giulio Andreotti, que se opusera à aliança com os comunistas, Moro foi sequestrado em Roma, numa ação que resultou na morte de cinco homens de sua escolta. O grupo terrorista Brigadas Vermelhas assumiu o sequestro e executou Moro, no dia 7 de maio.
Radicalização
A chamada Concertación (Coalizão de Partidos pela Democracia), que governou o Chile por quatro governos, aprendeu com a queda de Allende e se inspirou no “compromisso histórico”. Foi uma aliança entre o “humanismo cristão” e o “humanismo laico”, que possibilitou programas de governo exequíveis em termos econômicos e sociais, embora a chamada “agenda identitária” fosse o pomo da discórdia entre o Partido Socialista de Chile (PS), o Partido Democrata Cristiano de Chile (DC), o Partido por la Democracia (PPD), o Partido Radical Social-Democrata (PRSD) e agremiações menores.
Os democratas cristãos Patrício Aylwin (1990-1994) e Eduardo Frei (1994-2000), o liberal Ricardo Lagos (2000-2006) e a socialista Michele Bachelet (2006-2010) se revezaram na Presidência. Depois de 2010, se formou uma nova coalizão, a Nueva Mayoria, que incluiu partidos da esquerda, como o Partido Comunista de Chile, a Izquierda Ciudadana e o Movimiento Amplio Social, além dos partidos de centro-esquerda que foram parte da Concertación. Os liberais foram excluídos. A coalizão governou o Chile entre os anos 2014 e 2018.
Derrotada por Sebástian Piñera, pela segunda vez (a outra foi em 2010), essa aliança foi considerada esgotada. Entretanto, o programa liberal do novo governo não deu as respostas que a sociedade aguardava. Um processo de impeachment e o forte movimento de oposição obrigaram Piñera a convocar uma Constituinte, na qual a esquerda vem tendo protagonismo. No domingo, esse protagonismo se consolidou, sob a liderança do ex-dirigente estudantil e deputado Gabriel Boric, candidato da Frente Ampla de Esquerda e do Partido Comunista, em confronto com o ultradireitista José Antônio Kast, do Partido Republicano (pinochetista).
Houve um colapso do centro político. Um terceiro candidato, Franco Parisi, fez campanha do Alabama, nos Estados Unidos. Sem pôr os pés em Santiago, deslocou do segundo lugar Sebástian Sichel, o candidato do presidente Piñera, e Yasna Provoste, da ex-Concertación. Os ex-presidentes Ricardo Lagos, Eduardo Frei e Michelle Bachelet também foram derrotados. No segundo turno, o Chile oscila entre um projeto parecido com o de Allende e um presidente saudosista do general Pinochet, alinhado com o presidente Jair Bolsonaro.
