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Folha de S. Paulo: Se você não se ligar, o racismo te envolve na universidade, diz reitora negra

Angela Pinho, Folha de S. Paulo

Integrante de um grupo pequeno, mas agora organizado, de reitores negros, Luanda de Moraes celebra a redução da desigualdade racial no ensino superior, mas denuncia a persistência do racismo na sociedade brasileira e, em especial, nas universidades, onde ele é mais sutil.

À frente da Uezo (Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste), que recebe alunos vindos de áreas pobres do Rio de Janeiro, ela acaba de formar com mais seis colegas um grupo de reitores negros que levará à frente posicionamentos conjuntos sobre temas como a Lei de Cotas.

A norma, que reserva vagas nas universidades, deve ser revista no ano que vem, e Luanda avalia que há risco político de retrocesso.

Isso ocorre no momento em que a crise econômica e o enxugamento de políticas públicas trazem risco de interromper a trajetória do ensino superior rumo à equidade racial, como mostrou o Ifer (Índice Folha de Equilíbrio Racial).

À Folha ela falou sobre racismo, políticas de ação afirmativa e representatividade.

O que te motivou a entrar na vida acadêmica? Sempre tive a convicção de que precisava retribuir à sociedade, porque sou fruto do ensino público. Sou filha de uma mulher negra e de um homem também negro. Sou originária da periferia do Rio de Janeiro. Fui aprovada no vestibular, na minha primeira tentativa, para engenharia química na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Descobri que eu gostava tanto de química ao estudar para o vestibular.

Como foi isso? Naquele momento, precisei estudar muito mais do que de hábito, porque, devido à precariedade do financiamento das escolas públicas, elas só conseguem oferecer uma educação limitada. Então, mesmo sempre tendo bons resultados nas provas, eu ainda estava muito distante dos estudantes de escolas particulares ou mesmo federais.

Mas preciso dizer que o meu pai também foi engenheiro químico, e ele chegou lá porque teve o apoio da minha mãe. Em casa éramos muito incentivados a ser fortes. Éramos alimentados de diálogos para encarar a opressão que vivíamos fora de casa. Porque, ainda que morando na periferia, ainda que estudando em escolas públicas, eu era vítima de um racismo muito forte.

Pode falar mais sobre isso? Um feto negro já sofre racismo. Ainda dentro do ventre materno a mãe sofre, e essa criança vai sofrer junto. Isso vai sendo impregnado na vida. Uma lembrança clara que tenho é da escola primária, eu tinha oito ou nove anos. Uma colega ia na segunda-feira com rabo, na terça de maria chiquinha, na quarta com o cabelo solto e na quinta com coque. E eu ia com o meu cabelo black. A colega perguntava: você vai vir com esse cabelo todos os dias? Quando ela falou isso, eu tinha todas as respostas e ela teve que ouvir um longo sermão. Isso só foi possível porque tinha referências em casa de pessoas que frequentaram o movimento negro. Outro caso de que me lembro na escola municipal é que a diretora todo final do dia entregava um brinde pra criança mais limpinha. Eu era amiga de uma menina loira e nunca ganhei, ela sempre ganhou. Na minha família, sempre fui vista como a chatinha criteriosa com higiene. Ainda assim, a diretora nunca conseguiu me ver como a criança mais limpinha.

Ainda sofre racismo? Ainda. Mas falando da infância e da adolescência, essas questões marcam muito os jovens. Já é dificil vencer as limitações naturais inerentes a qualquer pessoa, como por exemplo timidez, medo, insegurança, e é muito mais difícil para a população negra que sofre essas violências. É por isso que a gente diz que a sociedade brasileira é estruturada na prática do racismo. Em muitos outros casos as pessoas desistem por falta de oportunidades.

Hoje eu ainda sofro racismo quando eu frequento determinados restaurantes e lugares. É algo muito presente. Os casos de racismo têm sido muito publicizados, a coisa está bem escrachada. Os racistas estão com muita disposição, mas nós também estamos para mudar essa realidade.

E na universidade, o racismo é diferente? Mais sutil? Sim, porém existe e, se você não estiver bem ligada, acaba sendo envolvida. A partir da implementação das ações afirmativas, o debate interno da universidade foi ampliado e ela foi se democratizando, por isso o debate começa a ser mais direto e palpável. Mas nós encontramos racismo sim e é realmente uma luta diária.

O que é ser envolvida? É quando você não consegue atuar contra. Por exemplo, quando identifica um caso e não reage porque ele está camuflado, porque existem relações de hierarquia. Tinha aquela campanha que perguntava onde você esconde o seu racismo. Você esconde o seu racismo quando não enxerga, por exemplo, o docente negro que pode ser o seu diretor de unidade, quando não enxerga uma docente que pode ser sua reitora negra.

Por que há tão poucas reitoras negras no país? Em muitos casos não existe nem mesmo uma candidatura, porque quem faz o reitor são as relações pretéritas à eleição. Em muitos casos essas relações nem conseguem ser construídas por porque, pela ação do racismo, os negros e negras sao afastados desses espaços de poder.

Agora estamos formando um grupo de reitores negros e negras de universidades públicas no Brasil. Hoje, até onde eu sei, somos apenas sete, cinco reitoras e dois reitores. Esse número já foi ainda menor, já foi zero, é muito baixo, mas existe. Posso concluir que existe sim um resultado das políticas de ações afirmativas para esse dado, porque elas conseguiram transformar as instituições de ensino superior em espaços mais plurais e, portanto, capazes de produzir e disseminar reflexões sobre o processo de formação da sociedade brasileira.

Como esse processo se relaciona com as ações afirmativas? A política de ações afirmativas aumenta a representatividade e isso incentiva as pessoas.

Trazendo a minha questão pessoal, e posso ampliar isso para a população negra em geral, eu tive pessoas que me representavam quando criança e adolescente. Não quando eu ligava a televisão, porque quando ligava parecia que não estávamos no Brasil, mas na Noruega. Mas tinha a representatividade na minha família, naquela bolha. Precisamos ampliar o número de bolhas. Para isso, precisamos de políticas públicas de ingresso e permanência.

O que vocês pretendem com esse grupo de reitores negros? Ainda estamos discutindo, mas pretendemos nos mostrar na sociedade brasileira e contribuir para o debate da revisão da Lei de Cotas, que está prevista para 2022.

A Lei de Cotas deve ser mantida como está? Deve ter alguma mudança? A gente precisa lembrar as cotas sempre existiram aqui no Brasil, mas nunca foram para contemplar negros e indígenas. Desde o Brasil colônia, foram sempre para privilegiar brancos estrangeiros, latifundiários, empresários. Mas ainda é preciso ampliar o número de vagas, ampliar a atenção para a permanência e atentar para a questão do controle das fraudes, porque isso está tirando de fato o lugar da população que de fato precisa.

Precisamos ainda incluir mais o negro, seja aumentando o número de vagas ou o percentual, e é preciso olhar o antes também. Os jovens estão sendo retidos no ensino fundamental e no ensino médio.


ÍNDICE FOLHA DE EQUILÍBRIO RACIAL

Ferramenta inédita permite medir diferenças de oportunidade entre brancos e negros pelo país

Consulte o Ifer

Regiões ricas falham mais em dar oportunidade igual a negros e brancos, revela índice

Índice indica que, sem políticas públicas, exclusão racial persistirá por décadas no Brasil

Em município de Goiás, diretoria de igualdade racial faz a diferença

Brasil pode atingir equilíbrio racial no ensino superior na próxima década

Maioria dos estados tem medidas recentes contra desigualdade racial

Pauta da exclusão racial perde espaço na gestão federal, dizem especialistas

Punição a anúncio racista gera divergência na Promotoria de MG

Exclusão racial no topo da pirâmide de renda do Brasil deve aumentar

Crise econômica faz disparar a desigualdade entre brancos e negros no NE

Menor isolamento de negros em periferias facilita queda da disparidade no CO

Com SUS, pretos e pardos se aproximam dos brancos em longevidade em 22 estados

Racismo institucional contribui para mortes de negros por violência e saúde precária

Política para anemia falciforme, que atinge mais negros, é recente e enfrenta obstáculos

Expediente – Quem realizou o projeto


Vê algum risco de retrocesso na revisão? Diante da nossa realidade governamental, essa é uma grande preocupação. Se não tivermos apoio na Câmara e no Senado, a lei pode ser enfraquecida. Existe uma discussão que a lei de cotas causa conflitos raciais. Imagina: conflito racial maior que o racismo é o quê?

Como responde a esse argumento dos conflitos raciais? Quando se diz que a política de cotas pode trazer conflitos raciais, vejo como uma bela jogada arquitetada pelo movimento racista. As primeiras leis brasileiras excluiam negros e negras da escolas públicas. A lei das sesmarias, que ainda gera resultados nas nossas questões fundiárias, excluiu os negros. A Lei Áurea não previu trabalho nem salário. As pessoas foram para a rua, e aí vieram leis como a da vadiagem para tirar as pessoas da rua. E depois vem essa política de segurança. Então é inegável que é preciso políticas públicas de reparação e inclusão.

Mas, quando nós começamos a ocupar os lugares, isso causa um incômodo muito grande. Voltando à questão do racismo na universidade: eu disse que, quando a gente não percebe, a gente é envolvido. E isso acontece porque a ação racista te engana, você fica embriagada e muitas vezes você se questiona. E é por isso que você tem que estar ligado, porque você não está em questão. Em questão está o sistema racista.


LUANDA SILVA DE MORAES, 43 é reitora da Uezo, é graduada em engenharia química pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com mestrado e doutorado pelo Instituto de Macromoléculas da UFRJ

Fonte:

Folha de S. Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/07/se-voce-nao-se-ligar-o-racismo-te-envolve-na-universidade-diz-reitora-negra.shtml

Vinicius Torres Freire: Doria teve a péssima ideia de fazer um rapa nas universidades e na ciência de SP

Governo estadual teve a má ideia de tapar déficit com dinheiro de ciência e pesquisa

O governo de João Doria quer fazer um rapa nos fundos das três universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, e na Fapesp, a fundação que financia pesquisa científica. Quer raspar o tacho do dinheiro que a contabilidade chama de “superávit financeiro”. Na conta dos balanços de 2019, trata-se de R$ 1,5 bilhão. O Orçamento do governo estadual é de R$ 239 bilhões. O déficit de 2020 está estimado em uns R$ 10 bilhões.

O plano vai abalar as universidades e arrebentar a ciência paulista, que faz boa parte da pesquisa nacional, que está sendo arrebentada por Jair Bolsonaro. Além do mais, o projeto paulista parece ilegal, pois universidades têm autonomia. Deve ser emendado na Assembleia Legislativa. Ainda assim.

Do ponto de vista da administração pública, é um incentivo ao desperdício e à falta de planejamento. Em tese, essa faca no pescoço induz o gestor a imediatismos corporativos, como torrar o dinheiro enquanto pode, antes que o Estado leve o que eventualmente possa sobrar. Logo, prejudica planos de investimento a longo prazo, plurianuais, e outras prudências e eficiências no uso dos recursos.

Esse “superávit financeiro” consiste basicamente de caixa e equivalentes de caixa. Mais não se sabe sobre esses dinheiros, pois os balanços das universidades e da Fapesp não especificam a natureza das reservas. Essas e outras satisfações poderiam constar das notas explicativas, por falar nisso, que são pouco mais do que citações da lei e de normas contábeis. Não explicam nada.
A Fapesp diz em público que esses dinheiros estão reservados e comprometidos com o pagamento futuro de projetos em andamento. Seja como for, a fundação e as universidades precisam de reservas.

O rapa na ciência faz parte de um pacotaço fiscal. O governo Doria diz que o estado está na pindaíba e que seria injusto não usar essas “sobras” das universidades e da Fapesp em gastos essenciais, em especial com pobres. Pode ser, mas com esse argumento também se pode fechar a universidade.

Quais outros recursos estão “sobrando”? A gente não sabe. Doria pretende diminuir incentivos fiscais (favores com o ICMS), fechar autarquias e assemelhados e demitir parte de seus funcionários. No projeto de lei, não mostrou as contas, o que é uma atitude que não presta. O projeto coloca em questão a utilidade de manter certas instituições, o que parece razoável, dada a multiplicidade de burocracias, e pede autorização para privatizar outras tantas, mas não explica em que condições serão prestados certos serviços, o que não é razoável.

As universidades estão no aperto em parte porque fizeram bobagem nos anos de bonança, de crescimento e arrecadação alta (as universidades paulistas têm direito a uma porcentagem fixa da arrecadação estadual). Elevaram despesas fixas (basicamente salários), tendo receitas que flutuam com o ciclo econômico. É assim que o governo do estado do Rio de Janeiro vai à falência ano sim, outro também.

As universidades são autônomas, mas não para fazer besteira, embora não exista um sistema racional de controle, um método que não submeta as universidades à politicagem e a desmandos de governantes chucros. Seria conveniente ter uma regra “anticíclica”: em anos bons de receita de impostos, seria necessário colocar o dinheiro em um fundo, por exemplo.

Agora, as universidades estão fazendo reservas, um “fundo”. A Fapesp de fato faz planos de médio prazo. O governo do estado quer arrombar uma porta de cofre que estava sendo consertada.


Hélio Schwartsman: O futuro das universidades

Será que chegou a vez da educação superior?

A primeira vítima foi a indústria fonográfica. Depois vieram setores como o hoteleiro, o de mídia, transporte de passageiros, entretenimento etc. A conjunção de novas tecnologias com um espírito mais faça-você-mesmo por parte dos consumidores causou um terremoto nessas áreas. Será que chegou a vez da educação superior?

A pandemia paralisou as atividades presenciais na maioria dos cursos e causa um empobrecimento geral da sociedade. Isso está levando muitos alunos, especialmente os das caras universidades de elite dos EUA, a repensar o valor de seu investimento. Muitas instituições se preparam para o pior, e algumas já até começaram a demitir professores.

É claro que a educação é importante. Você não forma um médico sem ensinar-lhe uma série de conteúdos específicos. Ainda assim, o que as universidades vendem são pacotes que não oferecem apenas o acesso a um corpo de conhecimentos. Fazem parte do conjunto a experiência universitária, que inclui a oportunidade de travar relacionamentos com os futuros líderes do país, e, mais importante, o prestígio (e a empregabilidade) que um diploma de Harvard, por exemplo, confere a seu portador.

O problema é que, por ora, a experiência universitária está suspensa e o acesso a conteúdos é de certa forma um bem fungível, podendo ser adquirido em livros ou escolas mais baratas. Aliás, no que constitui uma daquelas ironias do destino, muitas das mais conceituadas instituições já disponibilizavam na internet, gratuitamente e para todos, algumas de suas melhores aulas.

Resta, é claro, a questão do diploma. Suas bases, porém, não são das mais sólidas. Por que um canudo de Harvard vale mais do que o de um community college? Isso ocorre porque empregadores utilizam o diploma das universidades mais concorridas como uma espécie de teste de QI. O ponto é que existem formas muito mais baratas de aferir a inteligência de alguém.


Hélio Schwartsman: Universidades são antros de comunistas?

Motivo para desequilíbrio não é um complô, mas uma razão bem mais trivial

É verdade que o pensamento de esquerda predomina nas universidades. Isso não é exclusividade do Brasil, mas uma tendência geral no Ocidente.

Nos EUA, onde existe medida para quase tudo, a proporção dos professores universitários (todas as áreas) que se declaram liberais ou de extrema esquerda em relação aos que se dizem conservadores ou de extrema direita atingiu o pico de cinco para um em 2011. Durante a maior parte do século 20, a taxa oscilou entre dois e três para um.

O motivo para o desequilíbrio não é um complô do globalismo gramsciano, mas uma razão bem mais trivial: um dos traços de personalidade mais fortemente correlacionados à esquerda, a abertura ao novo, é também uma característica que leva pessoas a aprofundar-se nos estudos e a procurar a carreira acadêmica.

De modo análogo, encontramos mais direitistas nos quartéis e nas polícias, porque esse grupo tende a pontuar mais alto na escala de conscienciosidade, a preferência por previsibilidade e por ações planejadas.

E a desproporção é um problema? Depende do tamanho dela. De acordo com Greg Lukianoff e Jonathan Haidt, autores do excelente “The Coddling of The American Mind”, do qual eu tirei a maior parte das informações desta coluna, não é necessário estabelecer cotas de professores conservadores, mas é importante que haja diversidade ideológica suficiente para evitar a instalação do pensamento único.

A dupla acredita que uma “ratio” de dois ou três professores de esquerda para um de direita basta para garantir a liberdade acadêmica e o que chama de desconfirmação institucionalizada, isto é, assegurar que uma corrente não se encastele em posições-chave e passe a bloquear contratações e publicações de pesquisadores que pensem de outra forma.

As áreas de estudo em que a homogeneidade se enquista acabam mesmo produzindo material que se parece muito mais com religião do que com ciência.


Hélio Schwartsman: Saudades da Idade Média

Numa análise lógica, burlar o sistema de cotas raciais é um crime quase impossível

A Idade Média não foi o período mais efervescente nem o mais brilhante da história, mas o pessoal das universidades daquela época ao menos não se perdia no beabá da lógica. Acadêmicos medievais que seguiam o método escolástico jamais cometeriam alguns dos erros que seus congêneres contemporâneos parecem perseguir com afinco.

Falo da decisão da Unesp de expulsar 27 estudantes que, segundo a universidade, teriam burlado o sistema de cotas raciais para entrar na instituição. O problema é que, numa análise lógica, esse é um crime quase impossível de cometer.

Ora, o que os editais da Unesp, a exemplo de toda a legislação que regula cotas, exigem do candidato que concorre pelo sistema de reserva de vagas é uma autodeclaração de que ele é preto, pardo ou indígena —e não que ele efetivamente seja preto, pardo ou indígena.

A distinção pode parecer irrelevante, mas não é. Ela muda o “fato gerador” do que é verdadeiro ou falso. Se Odin, o principal deus do panteão nórdico, vier a Midgard e preencher um documento no qual diz que é preto, ele terá se autodeclarado preto —e será verdade que se autodeclarou preto independentemente de suas características fenotípicas. Só haveria fraude se alguém que não Odin tivesse assinado a papelada em seu lugar —e sem uma procuração válida.

Como, então, fazer para que ninguém abuse do sistema? Em tese, é simples. Precisaríamos substituir a autodeclaração por uma exigência essencialista, que cobrasse dos candidatos ao benefício que sejam de fato pretos, pardos ou indígenas —e não que apenas digam que são.

E por que a lei não faz isso? Porque, neste caso, seria preciso apresentar definições e, num país altamente miscigenado como o Brasil, é quase impossível estabelecer a priori critérios objetivos e justos para determinar quem é pardo e quem não é. Diante da dificuldade, nossos legisladores e juízes preferiram apostar na inconsistência.


Bernardo Mello Franco: Um alerta do que vem por aí

As batidas policiais nas universidades foram um alerta do que pode vir por aí. Quem teme uma escalada autoritária ganhou novas razões para se preocupar

A democracia brasileira enfrentará uma prova de fogo se as urnas confirmarem o favoritismo de Jair Bolsonaro. O capitão reformado fez carreira exaltando a ditadura militar, um regime que amordaçou a imprensa e perseguiu opositores. Agora seus impulsos liberticidas vão testar a resistência das instituições e da Constituição de 1988.

Nos últimos dias, quem teme uma escalada autoritária ganhou novos motivos para se preocupar. Ao menos 20 universidades públicas foram alvo de operações da polícia e de fiscais eleitorais. A pretexto de coibir a propaganda irregular, as batidas suspenderam aulas, impediram a realização de debates e apreenderam faixas e cartazes.

O caso da Universidade Federal Fluminense resume os abusos da ofensiva. Uma juíza determinou a retirada de uma faixa laranja com a inscrição “Direito UFF Antifascista”, sem referência a partidos ou candidatos. Acrescentou que a polícia deveria prender o diretor da Faculdade de Direito em caso de descumprimento da ordem.

Em Minas Gerais, uma juíza ordenou a retirada de uma nota publicada no site da Universidade Federal de São João del Rei. O texto censurado também não citava o nome de nenhum candidato. Era um manifesto “a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições”. Em Mato Grosso do Sul, policiais federais entraram no campus da Universidade Federal da Grande Dourados para impedir uma aula pública com o tema “Esmagar o Fascismo”.

Os agentes fotografaram e coletaram nomes de estudantes que organizavam a atividade. A ação foi autorizada por um juiz eleitoral que milita contra o PT nas redes. As batidas nas universidades servem como um alerta do que pode vir por aí. Bolsonaro ainda não vestiu a faixa e já surgem autoridades ansiosas para restabelecer a censura. Desta vez, houve reação da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal.

Na noite de sexta, a procuradora Raquel Dodge pediu a suspensão das ações nas universidades. Apontou ofensa a princípios fundamentais como os “direitos de crítica, de protesto e de discordância decorrentes da livre manifestação do pensamento, assim como a liberdade de expressão”.

A ministra Cármen Lúcia aceitou o pedido e concedeu a liminar. “Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras”, afirmou. Ela acrescentou que as batidas afrontaram o princípio da autonomia universitária. “Pensamento único é para ditadores.

Verdade absoluta é para tiranos. A democracia é plural em sua essência. E é esse princípio que assegura a igualdade de direitos individuais”, escreveu a ministra. O episódio pode ter sido um ensaio para futuros choques entre o Executivo e o Judiciário. No domingo passado, Bolsonaro sugeriu que os opositores teriam que escolher: “Ou vão para fora ou vão para cadeia”. Ontem ele voltou a abrandar o tom e prometeu “obediência à Constituição”.


Ricardo Noblat: O dia que só mal começou

A toga repressora

A sexta-feira 26 de outubro de 2018 poderá passar à história como o dia em que o Brasil, escandalizado, descobriu que a Justiça criara uma nova arma de repressão à liberdade – a Polícia do Pensamento Acadêmico (PPA).

A nova sigla poderá juntar-se a outras de triste memória – entre elas, DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), SNI (Serviço Nacional de Informações) e DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social).

Sem falar de siglas horrendas e criminosas como DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) e CENIMAR (Centro de Informações da Marinha).

Entre quinta-feira e ontem, a polícia bateu às portas das universidades e não foi para estudar. Mais de 40 delas foram alvo de operações da Justiça Eleitoral e da Polícia a pretexto de impedir atos políticos a favor de candidatos.

Desde o fim da ditadura militar de 64 nada de parecido jamais se vira. Na Universidade Federal da Paraíba, por exemplo, foi apreendida uma faixa onde estava escrito simplesmente: “Mais livros, menos armas”.

O prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) amanheceu com uma faixa em que se lia “Censurado”. Ali, até a véspera, havia uma bandeira com as inscrições “Direito UFF” e “Antifascista”.

A bandeira havia sido retirada a mando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que ameaçara prender o reitor se sua ordem fosse desrespeitada. Estudantes protestaram diante do prédio do tribunal.

“Não é permitida a propaganda eleitoral partidária em bens de uso comum”, disse o tribunal em nota. Por que, diabos, uma bandeira contra o fascismo, sem alusão a candidato algum, pode ser considerada propaganda?

“A Justiça está consagrando o entendimento de que há uma candidatura fascista e de que quem é contra o fascismo está praticando algum tipo de desobediência”, comentou Wilson Machado, diretor da faculdade.

Uma nota oficial da Universidade Federal de São João Del-Rei “a favor dos princípios democráticos” foi proibida pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Ela também não mencionava nomes de candidatos.

Tão absurdo quanto essas coisas foi a notificação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ao bispo auxiliar de Olinda e Recife, dom Limacêdo, para que não falasse de política em missas que celebre hoje ou amanhã.

Há exatos 50 anos, a casa de dom Hélder Câmara, então arcebispo de Olinda e Recife, foi metralhada e pichada com os dizeres “Comando de Caça aos Comunistas”. Por nove anos, a imprensa não pôde falar sobre dom Hélder.

Quem a Justiça Eleitoral pretendeu beneficiar com suas incursões policiais às universidades? Onde está escrito que o debate político foi interditado dentro das universidades e fora delas, antes ou depois de eleições?

Um Juiz de Petrópolis, Rio de Janeiro, mandou apreender a lista de estudantes inscritos para participar naquela cidade de um congresso sobre Direito. Por que ele quis conhecer os nomes dos inscritos? Para fazer o quê depois?

A maior fake news destas eleições não foi produzida por ninguém, mas pela Justiça quando somente em cima de hora decidiu que Lula não poderia ser candidato a presidente porque fora condenado e estava preso.

Lula foi condenado em segunda instância em janeiro último. E preso em abril. Desde então, ministros dos tribunais superiores diziam que ele não poderia ser candidato porque se tornara um ficha suja e a lei quanto a isso era clara.

Mas só na madrugada de 1º de setembro foi que a Justiça recusou o pedido de registro da candidatura de Lula. Tamanha demora prejudicou os demais candidatos, confundiu os eleitores e afetou o destino das eleições.

Quando se imaginou que a Justiça poderia ter aprendido alguma coisa com seus próprios erros, resta provado que não. Seu alforje de erros é inesgotável, e os próximos turbulentos anos se encarregarão de demonstrar.


El País: Teste para as instituições às vésperas do voto, batidas nas universidades alarmam o STF

Ministros e procuradora-geral demonstram alarme com medidas das autoridades eleitorais que retiraram faixas "contra o fascismo" e interromperam aulas considerando haver propaganda política irregular. Especialistas apontam violação de liberdades

As ações ordenadas por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para fiscalizar supostos casos de campanha irregular em ao menos 35 universidades no país desencadearam uma dura reação da cúpula do sistema de Justiça, num embate institucional que acirra os ânimos às vésperas da eleição presidencial mais polarizada da história recente. Integrantes do Supremo Tribunal Federal, incluindo o presidente Antonio Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, condenaram, com mais ou menos ênfase, as batidas nos campi, dizendo que as ações, que chegaram a interromper aulas e retiraram frases "contra o fascismo" sem referência direta a candidatos, podem ter desrespeitado os princípios da liberdade acadêmica e de expressão.

Dodge entrou com um pedido de liminar no Supremo para garantir tanto a liberdade acadêmica como de reunião dos estudantes. Para a procuradora-geral, as ações dos TREs "abstraíram desenganadamente os limites de fiscalização de lisura do processo eleitoral e afrontaram os preceitos fundamentais" da Constituição. O (TSE), responsável por supervisionar o processo eleitoral, teve uma reação inusual e enérgica: em nota, disse que vai coibir "eventuais excessos" e que "a atuação do poder de polícia —que compete única e exclusivamente à Justiça Eleitoral— há de se fazer com respeito aos princípios regentes do Estado Democrático de Direito". A corregedoria da instituição abrirá procedimentos para analisar as decisões localizadas e deve esclarecer se houve coordenação entre elas ou não.

As batidas em série, que afetaram especialmente as manifestações contra o fascismo lidas como referência ao candidato ultradireitista Jair Bolsonaro (opositores e alguns acadêmicos veem em seu discurso traços fascistóides), provocaram uma onda de mal-estar. "Diversos atores do sistema de Justiça tiveram a compreensão de que não havia propaganda eleitoral e de que os atos estão ou estavam no campo da liberdade de expressão e de cátedra, como fica claro na ação da PGR", disse ao EL PAÍS a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

O desconforto ficou evidente nas declarações de vários ministros do Supremo. As ações acabaram por simular uma espécie de primeiro "teste de estresse" democrático para a instituições num país que pode eleger um candidato de extrema direita no domingo. Poderia a polarização política ter contaminado também os integrantes das principais instituições? Se sim, até que ponto?

Nesta sexta, a Folha de S. Paulo destacava que o juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, autor da proibição da aula pública sobre o fascismo na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, critica frequentemente o PT em suas redes sociais, por exemplo. No entanto, dois policiais federais, dois procuradores e um juiz ouvidos pela reportagem –em condição de anonimato– disseram ao EL PAÍS não ver um componente político claro nas operações em massa contra atos em universidades públicas, ainda que avaliem que boa parte dos membros de suas instituições atualmente demonstrem simpatia pela candidatura de extrema direita.

Inconsistências

Foram registrados ações de policiais que impediram a realização de aulas ou que retiraram faixas ou cartazes em pelo menos 35 instituições públicas federais em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma decisão judicial determinou que fosse retirada da fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense uma faixa com os dizeres "Direito UFF Antifascista". O juiz que assinou a ordem afirma que a faixa traz conteúdo negativo a Bolsonaro. Na Paraíba, policiais federais foram à sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Campina Grande para cumprir um mandado que determinava o recolhimento de exemplares de um "Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública", bem como suposto material de campanha em favor de Fernando Haddad, candidato pelo PT ao Palácio do Planalto.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, considera que as ações registradas nas faculdades violam o princípio de autonomia das universidades. "Elas [as universidades] são contempladas por um artigo constitucional no sentido do pleno gozo de sua autonomia didático-científica, administrativa e financeira", afirmou Ayres Britto à reportagem. "Num contexto normativo que as tornam um típico espaço de elaboração e manifestação do pensamento crítico. Por lógico desdobramento são detentoras da mais ampla liberdade de expressão".

Há outras inconsistências nos mandados expedidos pelos tribunais regionais, alertam especialistas. Para Roberta Maia Gresta, professora de Direito Eleitoral da PUC Minas, embora a lei eleitoral proíba que se realize campanha dentro das universidades públicas e privadas no país, a Justiça eleitoral não pode confundir manifestações políticas nesses espaços com propaganda de candidatos.

"A partir do momento em que não há menção específica a um partido ou candidato, torna-se delineado um risco, no sentido de que os atos que foram cerceados não correspondem a proibições da legislação", diz a professora. Ela cita como exemplo a retirada da faixa da Universidade Federal Fluminense: "A nossa Constituição é por si só antifascista. Manifestações que apenas endossem uma conduta antifascista nada mais fazem do que atuar nas diretrizes constitucionais", diz.

Alberto Rollo, professor de direito eleitoral do Mackenzie, tem opinião parecida. Se não há vinculação direta com um candidato ou partido, não pode-se falar em campanha irregular. "Se tem uma faixa lá contra o fascismo, não há conotação eleitoral. Se isso aconteceu só porque estava [escrito] 'não ao fascismo', me parece um abuso, um excesso de zelo. Se houver a vinculação a um candidato específico, como o Bolsonaro, aí não pode", afirma.

Tanto Roberta Gresta, da PUC Minas, quanto Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, apontam ainda que o alcance dessas ações em diferentes universidades representa um caso "inédito" no país. “São decisões que ferem os princípios constitucionais mais valiosos”, ponderou Vilela.


Míriam Leitão: O imenso rombo potencial do Fies

O estouro do Fies aconteceu no início do segundo mandato (Dilma), por isso começou a cair o número de novos financiados a partir de 2015

O potencial de perdas de receitas com o Fies, com os financiamentos concedidos entre 2010 e 2016, é de impressionantes R$ 116 bilhões. Crédito educativo é bom, mas o programa foi mal desenhado, sua expansão teve inúmeras distorções e ele foi usado eleitoralmente em 2014 quando teve o recorde de novos contratos. Em tempos de promessas de candidatos, e de verdades contadas pela metade,é importante olhar o caso de um bom projeto que ficou insustentável pelos erros no desenho e gerenciamento.

A forte elevação do programa no governo Dilma teve relação direta com a campanha da reeleição. Os novos contratos estavam entre 30 mil ou70 mil ao ano. Na primeira administração Dilma entraram numa escalada que levou a dar um salto de 10 vezes. Foi de 76 mil novos contratos no último ano Lula para 733 mil em 2014, ano eleitoral. Em 2015, ainda no governo da ex-presidente, caiu para 287 mil. Em 2017, o governo Temer o reformulou depois de um amplo estudo feito pelo Ministério da Fazenda que mostrou os erros.

Em 2010, foi criado o fundo garantidor e com base nisso o programa cresceu. O problema é que o fundo foi criado coma premissa errada. De que haveria uma taxa de inadimplência de 10%. No mundo inteiro é de 30%. No Brasil, se estima que os atrasos nos pagamentos dos empréstimos, entre 2010 e 2016, estejam entre 40% e 50%. Outro erro é que o calote era todo bancado pelo governo. E, de novo, em vez de ser um programa para os pobres,incluiu não pobres e virou uma fonte garantida de receita para as universidades privadas.

Os grupos maiores passaram a incentivar os alunos a procurar financiamento, porque achavam que isso reduziria o risco de não pagamento de mensalidades. Muito mais garantido era tudo ser pago por um fundo bancado pelo governo. Fizeram mais: aumentaram as mensalidades, cobrando mais dos beneficiários do programa.Virou uma bola de neve. O número de alunos era de 200 mil entre 2002 e 2010. Pulou para quase dois milhões.

Desses, 733 mil a mais só em 2014, não por acaso um ano eleitoral,em que este assunto foi objeto da campanha da reeleição. Os dados mostram que houve uma substituição de alunos pagantes por alunos financiados. São vários os custos do Fies. Ele é 100% financiado com emissão de dívida pública. Quando o financiamento não é pago, vira despesa primária do Tesouro.

E tem o custo financeiro do diferencial de juros.O orçamento do programa saiu de R$ 1,3 bilhão em 2010 para R$ 19 bilhões. O rombo potencial, se as projeções do calote se confirmarem, dá aquele valor escrito acima:R$116 bilhões. O estouro do Fies aconteceu no início do segundo mandato, por isso começou a cair o número de novos financiados a partir de 2015. Em 2016, já no governo Temer, o Ministério da Fazenda fez um amplo estudo do programa.

O desafio era como manter e fazê- lo sustentável. Foi criado um grupo de trabalho e durante seis meses foram chamados representantes das universidades privadas. Em seguida,ele foi alterado. O Fundo Garantidor do Crédito Estudantil agora é bancado pelos dois lados. O governo fará um aporte único de R$ 2 bilhões, e daí para diante as universidades privadas terão que pôr dinheiro, e as que tiverem mais taxa de inadimplência farão aportes maiores. Isso as obriga a melhorar a capacidade de empregabilidade dos estudantes.

Na contratação do empréstimo, a universidade tem que dizer quanto ele vai custar e qual será o indexador. Isso proíbe o aumento desordenado das mensalidades. E não poderá cobrar mais do aluno financiado que dos demais alunos.

Além disso, foi colocado um teto no valor que pode ser cobrado A concessão nova caiu para 170 mil em 2017. Ainda há um passivo a ser digerido, mas o programa entrou em nova rota.A lição que fica é que a demagogia e o uso político transformam um bom programa numa bomba fiscal.


Cristovam Buarque: Jovens nonagenários

A melhor palavra para definir cada um desses três nonagenários exigiria reunir os conceitos de incansável-estimulante-antecipador-professor — homem de ação — estadista de ideias

Entre 27/5 e 1º/8 de 1928, nasceram três brasileiros que marcariam a história do Brasil na área do ensino superior e do pensamento nacional: José Goldemberg, filho de imigrantes judeus vindos da Rússia; Cândido Mendes, filho da aristocracia católica do Rio de Janeiro; e Heitor Gurgulino, filho de um comerciante cearense e uma jovem alemã recém-chegada. Apesar de uma idade ligeiramente menor que a deles, tenho o privilégio de pertencer à mesma geração e ter convivido com os três.

Fui reitor da UnB em período coincidente com Goldemberg, na USP. Fizemos parte do primeiro grupo de reitores posteriores ao regime militar, quando a comunidade acadêmica se deslumbrava com a democracia e caía na tentação de pôr em oposição Liberdade e Mérito. Fizemos parte dos que não abriam mão da busca de mérito na instituição acadêmica. Defendemos a importância da estrutura multidisciplinar no ensino superior, iniciamos a revolução da internet, promovemos o desenvolvimento da pesquisa tecnológica, em cooperação com o setor produtivo. Esta convivência me passou admiração pelo homem público, estadista da ciência e do ensino universitário, cientista e professor.

Tomei conhecimento de Cândido Mendes nos anos 60, quando eu ainda jovem e ele já era um acadêmico ativo na formulação do pensamento brasileiro que serviu de base à formação intelectual de minha geração. Nos últimos anos, convivi pessoalmente com ele em visitas à Universidade Cândido Mendes e durante os seminários que organiza sob o título de Islam et Latinité, buscando construir diálogo entre os mundos Islâmico e Cristão. Estes seminários fazem parte do patrimônio mundial na busca do diálogo inter-religioso e do entendimento dos problemas contemporâneos. Filho da aristocracia católica, Cândido fez uma opção pelos pobres e optou pela racionalidade sem preconceito contra qualquer credo; humanista cosmopolita é um vigoroso nacionalista. Dele reconheço, sobretudo, a generosidade com que se entrega aos amigos que faz e às causas que defende.

Heitor Gurgulino é um jovem nonagenário que tem uma bicicleta em cada um dos seus endereços. Quando lhe perguntei sobre as dificuldades no tratamento de um câncer, reclamou do trânsito que lhe tomava muito tempo nos trajetos entre a casa e o hospital. Heitor foi professor assistente de física na criação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA); fundador e primeiro reitor da Universidade Federal de São Carlos. Por 10 anos, ficou à frente da reitoria da Universidade das Nações Unidas e construiu o Câmpus da UNU, em um majestoso prédio, em uma das mais refinadas áreas da capital japonesa. Ocupou também o cargo de Subsecretário Geral das Nações Unidas e participou das mais importantes conferências da ONU. Aos1990 anos, é presidente da Academia Mundial de Arte e Ciência. Por tudo isso e por sua intensa atividade em dezenas de órgãos internacionais relacionados com educação, ciência, tecnologia, cultura, ele é o mais bem-sucedido brasileiro no cenário mundial da gestão acadêmica e da promoção de ciência.

A melhor palavra para definir cada um desses três nonagenários exigiria reunir os conceitos de incansável-estimulante-antecipador-professor — homem de ação — estadista de ideias. Os três fazem parte do seleto grupo de seres humanos que, ao longo do século 20 e início do 21, estiveram à frente de seu tempo, refletindo sobre a crise e propondo alternativas para a civilização, na encruzilhada que atravessamos: véspera de catástrofes ou de utopias. Deles tenho a imagem da juventude permanente: todos continuam em plena atividade intelectual, instigando, criando, contestando.Em um país que insiste em se manter como um dos piores do mundo na qualidade e na distribuição da educação para sua população, é surpreendente e animador que tenhamos três personalidades, nascidas ao mesmo tempo, que deram contribuições intelectuais e políticas tão elevadas ao mundo. E que não se cansam, não perdem a crença no futuro da humanidade e não param de lutar por ela.

Um dia, anos atrás, eu disse: “Quando crescer quero ser Darcy Ribeiro”; daqui a alguns poucos anos, gostaria de ser um nonagenário como algum desses três. Há duas semanas, tivemos o primeiro dia de Brasília sem Ari Cunha. Aos 91 anos, nos deixou o jornalista que nos informava e inspirava desde a inauguração de nossa cidade. Ele também foi um jovem nonagenário.

 


José Antonio Segatto: Uma crise anunciada

Urge uma reforma para desburocratizar e desprivatizar as universidades públicas

Já há alguns anos constatamos, em artigo neste mesmo espaço (Publicização da universidade, 10/8/2014), o desencadeamento de uma grave crise nas universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp. Apontávamos também seus fatores originários, que, acumulados ao longo do tempo, não haviam sido enfrentados – e envolviam e envolvem não só problemas econômico-financeiros e do sistema administrativo, mas, sobretudo, a conformação dos poderes e dos métodos de gestão, impregnados de patrimonialismo e clientelismo, cartorialismo e corporativismo. Observávamos, ademais, ser necessária a adoção de medidas urgentes capazes de estancar o agravamento da crise em curso e, mais, que esta poderia resultar em eventual inadimplência, o que implicaria a paralisação de atividades e a impossibilidade de pagamento da folha de salários e de encargos.

Decorridos mais de três anos, poucas providências foram adotadas. A USP, cuja situação, naquele momento, era de maior gravidade – com a folha de pagamentos tendo chegado a 105% do orçamento –, viu-se compelida a despender quase todas as suas reservas e realizar um ajuste, ainda que parcial e fraco, sem ir ao cerne das questões. Dessa forma, mesmo com as reparações promovidas pela Reitoria, a sua situação econômico-financeira continua precária.

Concomitantemente, a situação da Unicamp e da Unesp era e é igualmente débil e inquietante. A primeira aprovou recentemente medidas tímidas e/ou paliativas, adiando a resolução dos problemas. Já a segunda não tomou providência alguma – mesmo diante do fato de sua folha de pagamentos ter-se aproximado dos 100% da receita – e não tem orçamento para pagar o 13.º salário dos servidores estatutários (professores e técnico-administrativos), bem como, provavelmente, para o total da massa salarial de 2018 – situação que pode vir a se agravar, dado que a administração central tem tido sua capacidade diretiva e sua credibilidade exauridas de maneira célere.

Ante a magnitude da crise, o establishment universitário (reitor e seu staff, gestores acadêmicos e administrativos, corporações e confrarias de interesses, etc.) tem-se postado de forma incerta, procurando simplesmente contornar suas origens e implicações. Tem-se limitado a reivindicar o aumento do porcentual da quota-parte do ICMS, que já é de 9,57%, equivalente a quase R$ 10 bilhões. Convenhamos, é um montante bastante expressivo, se considerarmos a realidade socioeconômica do País.

A situação, que hoje é grave, poderá tornar-se imponderável ou mesmo dramática nos próximos anos se medidas de reforma estrutural e de ajuste não forem realizadas. Guardadas as devidas diferenças e proporções, não é de todo inverossímil que aconteça em São Paulo algo parecido com o que sucede na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Para evitar semelhante constrangimento as universidades paulistas terão de atacar problemas crônicos, cujas resoluções não podem mais ser postergadas – muito menos ser resolvidos com medidas efêmeras.

Dado que os problemas são numerosos, alguns devem ser eleitos como prioritários. Entre eles:

1) o da burocratização – as universidades se tornaram imensos aparatos burocráticos com centenas de órgãos (departamentos, conselhos, comissões, câmaras, diretorias, seções, divisões, etc.) e milhares de servidores técnico-administrativos, que chegam a perfazer o dobro ou o triplo de docentes/pesquisadores. Tais aparatos ganharam, muitas vezes, vida própria, sobrepondo-se às atividades de ensino, pesquisa e extensão, e mesmo as atividades dos docentes experimentaram cabal burocratização. Esse fato provocou distorções inconcebíveis, transformando atividades-meio em atividades-fim.

2) O da privatização – a cultura e as práticas patrimonialistas, também nas universidades públicas, foram convertidas em procedimentos ordinários; manifestam-se dos mais variados formas e meios e a ele se acoplaram o clientelismo e o corporativismo. Mediante a indiferenciação entre o público e o privado, a burocracia universitária apropria-se constantemente de bens e fundos públicos, autoatribuindo-se benefícios e privilégios dos mais variados tipos, ao legislar em causa própria – isso proporcionado por pacto (velado) entre o establishment universitário e o sindicalismo de resultados e/ou negócios, movido por um corporativismo insaciável e de conveniência pecuniária; ocorreu mesmo uma sindicalização de órgãos centrais da universidade. Tudo isso foi possibilitado, evidentemente, pela autonomia (didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial), compreendida pelos servidores (docentes e técnicos-administrativos) como ilimitada, e pela refutação desses mesmos funcionários de qualquer regulação externa.

Inegavelmente, existem outros problemas que poderiam ser expostos.

1) A falta de transparência e de responsabilização de agentes nas decisões e na execução orçamentária e financeira e no controle de aplicações e investimentos;

2) a ineficiência e mesmo o amadorismo na gestão universitária. Logo, a crise não se deve, simplesmente, ao mero desequilíbrio financeiro provocado por gestões perdulárias – o que, de fato, aconteceu –, mas deriva de questões estruturais.

Isto posto, e se nosso entendimento for adequado, urge a realização de uma ousada reforma acadêmico-administrativa, capaz de eliminar órgãos e procedimentos burocráticos e cartoriais, patrimoniais e corporativos – mudanças passíveis de desburocratizar e desprivatizar as universidades públicas, ou seja, de democratizá-las e publicizá-las. Entretanto, se esse estado de coisas não for revertido, elas estarão fadadas ao perecer gradual, perdendo o sentido de ser e existir. Ou, no mínimo, podem ficar à mercê de projetos e interesses impróprios, como o sugerido no relatório do Banco Mundial, há pouco divulgado com acentuado júbilo por certos órgãos da mídia.

* José Antonio Segatto é professor titular de sociologia da Unesp

 


Cristovam Buarque: O tamanho da insanidade

Os professores, servidores e alunos das universidades precisam se mobilizar contra esta insanidade que vai retirar recursos de áreas prioritárias agravando ainda mais a tragédia fiscal pela qual passam nossas universidades

O Congresso brasileiro se prepara, mais uma vez, para dar um tapa na cara dos seus eleitores, aprovando gastos de R$ 3,6 bilhões para financiar as eleições de seus futuros membros.

Isso acontece no mesmo momento em que as universidades federais estão ameaçadas de fechar por falta de dinheiro para os gastos mais primários.

Nossos institutos de ciência e tecnologia estão parando suas pesquisas.

Se a proposta for aprovada no Congresso e o governo não vetar, o presidente Temer e o ministro Henrique Meireles passarão a ideia de que estão mentindo quando dizem que não há recursos para financiar nosso sistema universitário, que a previdência é deficitária, que é preciso demitir servidores.

Estão mentindo ou dirigem um governo insano.

Todos falam que, no lugar de novos impostos, o governo deveria reduzir gastos. No lugar disso, eles aumentam despesas para financiar campanhas eleitorais, tomando R$ 3,6 bilhões dos eleitores (R$ 60,00 por eleitor) que não foram consultados – inclusive daqueles 50 milhões que as pesquisas indicam que não vão votar ou votarão em branco.

Isto é uma insanidade coberta por uma mentira.

Isto poderia ser evitado cortando o custo da campanha.

Triste é que a comunidade acadêmica não parece mobilizada para impedir esta insanidade.

É hora de um movimento nacional contra parlamentares e contra o presidente Temer, para que não cometam esta insanidade, fazendo campanha mais barata e financiada pelos simpatizantes dos partidos e dos candidatos, não por cidadãos que sofrem a degradação dos serviços públicos e que são obrigados a financiar políticos que recusam.

Os professores, servidores e alunos das universidades precisam se mobilizar contra esta insanidade que vai retirar recursos de áreas prioritárias agravando ainda mais a tragédia fiscal pela qual passam nossas universidades.