Rodrigo Maia
El País: Para conter Bolsonaro, esquerda se alia a candidato de Maia na sucessão da Câmara
Baleia Rossi, um dos articuladores do impeachment de Dilma em 2016, formaliza candidatura nesta quarta. Estratégia visa barrar ao menos pautas de costume de Bolsonaro, avalia especialista
Afonso Benites e Heloísa Mendonça, El País
Por falta de opção, a esquerda representada na Câmara dos Deputados se viu numa encruzilhada. Ou apoiava o candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ou seguia com Baleia Rossi (MDB-SP), um fiel aliado do ex-presidente Michel Temer e um dos articuladores pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016. Decidiu pela segunda opção e oficializou o suporte à candidatura do emedebista, que também é o escolhido pelo atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para se chegar a essa definição, contudo, ocorreram intensos debates internos entre os parlamentares do maior partido opositor, o PT, que tem 52 deputados. Em uma reunião da bancada, houve 27 votos a favor do apoio a Rossi, 23 votos por uma candidatura própria e uma abstenção. “Vamos marchar com a centro-direita para buscar o caminho de independência e de enfrentamento das aleivosias do presidente da República”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
Para o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, o apoio da esquerda a um nome indicado por Rodrigo Maia representa a tentativa de manter os Poderes independentes. “É uma aliança visando estabelecer a independência do Legislativo, ainda mais diante dos arroubos autoritários do Bolsonaro. Se ele se comportou até aqui dessa forma tendo o Congresso independente, imagina se não tivesse.” A aliança também pode fortalecer João Doria (PSDB-SP), o governador paulista que tenta se cacifar para ser o nome da centro-direita na eleição presidencial de 2022. O MDB, partido presidido por Rossi, o PSDB, comandado por Bruno Araújo (aliado de Doria), e o DEM, que tem Maia como um a de suas principais lideranças, têm um acordo para seguirem juntos nas próximas eleições nacionais.
Inicialmente, a cúpula petista tentava sinalizar que a maioria a favor de Baleia Rossi, que formaliza sua candidatura ao comando da Câmara nesta quarta, era clara. O que não se configurou. Como o voto para a presidência da Câmara é secreto, há a possibilidade de defecções. Lira conta com apoio de antigos aliados do PT, de quem já foi um dos membros da base no Governo Dilma. Além do PT, outros quatro partidos de oposição já aderiram à candidatura de Baleia Rossi: PSB, PDT, PCdoB e REDE. Apenas o PSOL, que tem dez deputados, não se definiu. Deve fazê-lo em 15 de janeiro. O emedebista ainda conta com o apoio de MDB, PSDB, DEM, PV, Cidadania e PSL. Enquanto Lira tem apoio do PL, PP, PSD, Republicanos, Solidariedade, PTB, Podemos, PROS, PSC, Patriota e Avante.
Em tese, levando em conta os apoios declarados pelos partidos, o candidato apoiado por Bolsonaro teria entre 200 e 210 votos, enquanto Rossi, entre 250 e 280. A variação ocorre porque alguns deputados de siglas que declararam apoios já anunciaram que não seguirão a orientação partidária. Para se eleger presidente da Câmara é necessário obter ao menos 257 votos entre 513 parlamentares.
A votação em 1º de fevereiro é crucial para a segunda metade do Governo Bolsonaro. Se Lira for o escolhido, há a possibilidade de andarem pautas de costumes que Bolsonaro não conseguiu emplacar em seus dois primeiros anos de mandato, como permitir uma ampliação do armamento da população, a escola sem partido ou a flexibilização da punição para policiais que matarem suspeitos em operações, a licença para matar. Além disso, há a expectativa de caminharem pautas da agenda econômica, como a privatização de dezenas de empresas públicas ou a autonomia do Banco Central.
Para apoiar Rossi, as legendas de esquerda cobraram que ele autorize a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) contra o Governo Bolsonaro, que analise a gravidade de eventuais novos pedidos de impeachment e que declare apoio público à vacinação contra a covid-19. Também pedem algo que nem os 14 anos de governos petistas foram capazes de fazer: propor a taxação das grandes fortunas no Brasil.
Agenda econômica deve dividir parlamentares, de olho em 2022
Neste ano, a eleição tem um peso ainda mais forte por acontecer em meio a um momento particular de crise sanitária e econômica, devido à pandemia do novo coronavírus. “Temos um crescimento que é pífio, estamos esperando um primeiro trimestre muito ruim, pressão inflacionária principalmente sobre os mais pobres, temos o fim do auxílio emergencial, aumento de casos de covid-19, o barata voa da logística da vacina. Tudo isso abre o ano com um ambiente que não é bom”, explica Maria Cristina de Barros, economista e sócia da consultoria MB Associados.
Na avaliação da economista, há grande possibilidade que o Governo chegue em fevereiro sem uma agenda clara. Para Barros, o mais provável é que os parlamentares já comecem a se mover pensando nas eleições de 2022. “Vamos ter a dicotomia de um grupo querer gastar mais, porque muitos estão brigando pela reeleição, e outros vão ser comedidos na questão fiscal”. Segundo ela, o candidato do bloco de Rodrigo Maia terá uma pauta econômica mais forte e preocupada com o lado fiscal do que a do candidato Arthur Lira, embora o deputado do PP seja visto como uma pessoa que cumpre acordos. “Nós temos dúvida sobre a capacidade de Lira priorizar a pauta econômica, porque não há consenso sobre os itens que estão já na agenda e Bolsonaro não é amigável. O presidente quer o pensamento mágico, quer recursos, mas não quer brigar com os grupos de apoio “, explica.
A economista ressalta ainda que Maia sempre teve clareza da pauta econômica liberal e foi responsável em grande medida por conduzir a Câmara a reforma da Previdência. “A interlocução do Executivo foi muito pequena neste tema. Ele atuou em duas frentes, tentou passar a pauta econômica e segurar a pauta de costume, que é a agenda de Bolsonaro. O seu sucessor seguiria a mesma linha”, diz.
Já Lira, segundo Barros, deve, caso eleito, encampar mais as pautas bolsonaristas e minimizar a questão fiscal, que é o grande problema de 2021. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um discurso muito ufanista, de recuperação em V, e parte das pessoas que apoiam Lira está de acordo com essa visão, de que a recessão passou e a economia vai bombar em 2021, o que obviamente não é verdade”. Ela ressalta, no entanto, que mesmo que Lira entre “fechado com o Governo Bolsonaro”, não significa que ele continuaria assim no mês seguinte. “Ele sempre vai estar fazendo a avaliação do custo benefício de estar de um lado ou de outro.”
Ainda falta quase um mês para a votação. Até lá, pode haver reviravoltas. Rossi esperava a declaração de apoio da esquerda para poder lançar oficialmente sua candidatura, o que deve ocorrer na quarta-feira.
O Estado de S. Paulo: Receita cobrou de Lira imposto sobre ‘rachadinha’
Candidato à presidência da Câmara foi autuado em R$ 1,9 milhão, em 2009, por não pagar imposto no período em que é acusado pelo MP de operar esquema em Alagoas
Breno Pires e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Candidato do presidente Jair Bolsonaro na disputa pelo comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) foi cobrado pela Receita Federal em R$ 1,9 milhão por ter deixado de pagar impostos sobre recursos obtidos no tempo de parlamentar na Assembleia Legislativa de Alagoas. A autuação do Fisco ocorreu em 2009, período em que, segundo o Ministério Público, Lira chefiou um esquema de “rachadinha” no Legislativo estadual. O Conselho Administrativo de Recursos (Carf) confirmou a multa cinco anos depois.
Nas declarações entre 2004 e 2007, Lira omitiu rendimentos por meio do recebimento de depósitos bancários de origem não identificada, não pagou imposto sobre verbas de gabinete que, na visão da Receita, tinham natureza remuneratória e recebeu recursos acima do que a lei e as normas da Assembleia permitiam à época. A Receita avaliou que o deputado teve um “acréscimo patrimonial” e teria de recolher Imposto de Renda sobre esse montante.
O esquema da “rachadinha”, no qual um político fica com parte do salário dos funcionários de seu gabinete, propiciou a Lira um rendimento mensal de R$ 500 mil, quando era deputado em Alagoas, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Autuado pelo Fisco, Lira recorreu ao Carf, mas teve o recurso negado por unanimidade. Decidiu, então, aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), em 2017, reconhecendo o imposto devido. Atualmente, ele faz o pagamento parcelado.
A assessoria do deputado confirmou a adesão ao programa para regularizar sua situação na Receita. “O contribuinte Arthur César Pereira de Lira aderiu ao PERT e está rigorosamente em dia com o pagamento das respectivas prestações”, disse a assessoria. A Receita, por sua vez, informou que, por força do sigilo fiscal estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), não comenta a situação de contribuintes específicos.
O PERT foi criado por Medida Provisória, em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer, para ajudar as empresas em um momento de crise econômica e alavancar a arrecadação federal, que vinha em queda. Ficou ainda mais “generoso” após tramitar no Congresso, que aumentou descontos e flexibilizou condições de pagamento, contando ali com a ajuda do próprio Lira.
Na sessão de votação da MP, em 3 outubro de 2017, quando já havia aderido ao parcelamento, o deputado apresentou emenda para dar 100% de descontos em encargos legais devidos, como honorários advocatícios. O abatimento não existia no texto original.
A bancada do PSOL chegou a encaminhar, no mesmo dia, uma proposta para que deputados e senadores não pudessem renegociar os próprios débitos. Lira votou contra. “Nós entendemos que a medida não tem, absolutamente, critério constitucional”, afirmou o deputado naquela sessão. “(Todos) podem e devem aderir ao REFIS se por acaso tiverem necessidade.”
Confissão
A adesão ao PERT configura confissão irrevogável por parte do contribuinte de que o imposto é devido. Pelo programa, dependendo da modalidade de pagamento escolhida, o desconto chegava a 90% nos juros devidos, a 70% das multas e a 100% dos encargos legais. O pagamento poderia ser parcelado em até 175 vezes.
Na investigação que levou à autuação do deputado, a Receita alegou que Lira aumentou seu patrimônio ao utilizar verbas de gabinete para quitar dívidas pessoais. “Constatou-se que parte dos recursos recebidos a título de verba de gabinete foi utilizada para quitação de empréstimos pessoais”, destacou o Fisco. “Tal aplicação dos recursos é contrária às destinações previstas na Resolução n° 392/95 e configura acréscimo patrimonial.”
A Receita apontou que Lira não conseguiu comprovar a origem de recursos referentes à sua movimentação bancária e à destinação dos recursos recebidos como verba de gabinete. O procedimento tramitou de maneira independente das investigações nas esferas cível e criminal que o deputado enfrenta.
Carlos Melo: O governo Bolsonaro precisaria se reinventar, mas isso é muito improvável
Com saída de Rodrigo Maia do comando da Câmara dos Deputados, presidente perde apoio para agenda reformista
Não há o que inventar: à luz dos dados e das evidências, o País precisa de reformas estruturais para sanear o ambiente de negócios e retomar o desenvolvimento econômico e social. Além disso, urge para políticas públicas capazes de mitigar os efeitos da grande crise, recolocando as pessoas no mundo do trabalho e ampliando seus horizontes no futuro. Bem ou mal, 2020 parece ter convencido parte do Congresso Nacional e dos formadores de opinião a esse respeito; percebeu-se que, ainda que não possa nem deva ser abandonada, a agenda fiscal não basta.
Mas nada é simples: mesmo ciente do óbvio, nos últimos anos o País tem ficado pelo caminho se arrastando de crise em crise. Na pandemia, um tolo maniqueísmo que contrapôs a saúde à economia atropelou a agenda e deixou sequelas na inteligência. Na miséria da política e no auge da indigência intelectual, ao final, nem a saúde nem a economia foram poupadas. Restou o pior de três mundos: quase 200 mil mortes, explosão do gasto fiscal e um extraordinário contingente de desempregados e desalentados, dependentes de mais recursos.
No Brasil, o óbvio precisa gritar mais alto: a economia depende da política e a política depende da liderança dos agentes, a começar pelo Poder Executivo. Jair Bolsonaro e seu governo, no entanto, precisariam se reinventar; mas a mostra de dois anos de mandato diz que isso é improvável. Não há curva de aprendizado a considerar, o presidente se mantém atado ao fel do ressentimento, ao negacionismo, ao senso comum; sua obsessão é a reeleição. O imperativo da Grande Política também grita, mas o bolsonarismo, desconhecendo o que é, não pode ouvi-lo.
À exceção de parte da imprensa e da opinião pública, a verdade é que, no Congresso Nacional e no meio empresarial, nenhum outro presidente recebeu tantos gestos de indulgência e tolerância. O Parlamento não apenas impediu erros crassos do governo, como melhorou medidas que, ao final, bancaram a popularidade do presidente, como o auxílio emergencial. O corporativismo e os desatinos vieram de Bolsonaro, não do Congresso. Em 2020, não foram armadilhas da oposição que pesaram, mas a ausência de governo.
A não ser por um possível esgotamento da tolerância e da indulgência, não há sinais de que todo o resto possa mudar. Para 2021, as condições gerais tendem a se repetir e o quadro a ficar mais dramático. Ademais, quando as fichas são depositadas no Centrão, qualquer esperança se dissipa: ao Executivo faltam ideias, iniciativa, habilidade; ao Centrão falta interesse para mudar. No melhor cenário, a estratégia será defensiva: diminuição de prejuízos políticos, no máximo a defesa do teto de gastos ou, paradoxalmente, seu desmoronamento em nome da popularidade, sem riscos de responsabilização do presidente.
Arthur Lira (PP-AL), candidato de Bolsonaro, não é liderança que se fez com ideias, princípios e bandeiras econômicas. Ele e seus aliados têm a oferecer apenas aquilo a que o governo pode recompensar. Não se trata de reformas e, provavelmente, sequer maioria no longo prazo – caso a popularidade despenque. O pacote do Centrão se resume à blindagem política e animação eleitoral, não passa por transformações que firam interesses nos grotões e currais eleitorais. Enquanto houver recursos, a voracidade fisiológica não encontrará saciedade. O “depois” fica para as calendas gregas; o compromisso do fisiologismo é sempre imediato e consigo próprio. Outro óbvio.
Também é óbvio que a vitória de Lira não é trivial; neste início de ano, é mesmo incerta. A despeito do poder da máquina federal, um triunfo de Rodrigo Maia, por meio da candidatura de Baleia Rossi (MDB), é bastante plausível. Evidente que o MDB e seu redor tampouco têm intolerância à lactose dos recursos federais. Mas os preços subirão e a relação será mais dura. Sobre Baleia, haverá maior pressão quanto às prerrogativas da Câmara e algum compromisso com a esquerda será inevitável. Mais que Maia, Rossi será cobrado a se posicionar diante de sandices e excessos. Claro que o debate reformista não estará obstruído, mas óbvio que nada se fará sem o cálculo de perdas e ganhos políticos: 2022 já começou e o bloco de Maia não estará do mesmo lado que Bolsonaro; logo o calor reformista da Câmara, na hipótese de favorecer o governo, obviamente, se abrandará. Mais provável é que crises entre Executivo e Legislativo sejam mais corriqueiras e mais tensas, talvez com maiores consequências do que até aqui.
Ao jogar Rodrigo Maia e seu grupo para a banda da oposição, Bolsonaro dispensou o parceiro da agenda que jamais foi capaz de elaborar. Resultado: perdeu apoio reformista e ganhou pressão fisiológica. A insensatez é o seu Norte. Isso sem mencionar o que arde fora do Congresso: o desastre da pandemia, o agravamento da crise econômica, a barafunda da vacina, a pressão de Estados e municípios, a crise social, as “rachadinhas”, os filhos, a ignorância ideológica; o isolamento internacional, a desinteligência com a China, a desafronta de Joe Biden. Óbvios que também gritam alto.
* Cientista político e professor do Insper
Conteúdo Completo
- A vida de milhões de pessoas vai piorar em 2021
- Os desafios da economia em 2021
- Nunca estivemos tão perto e tão longe da reforma tributária
- Política ambiental é entrave ao crescimento
- Privatização mesmo só veremos nos governos estaduais
- Reforma administrativa é a agenda que precisa caminhar
- O governo Bolsonaro precisaria se reinventar, mas isso é muito improvável
- O grande risco para o Brasil este ano é interno, e não externo
- Política antiglobalista de Bolsonaro tem um preço
- O que é bom para os EUA nem sempre é bom para o Brasil
BBC Brasil: Emendas, cargos e ministérios - As promessas dos candidatos à presidência da Câmara
O Ministério do Desenvolvimento Regional e a Secretaria de Governo da Presidência; R$ 1,9 bilhão em recursos públicos para obras e equipamentos; a volta do imposto sindical, e até a recriação do antigo Ministério do Esporte
André Shalders, BBC News Brasil
Estas são algumas das promessas e benesses que estão sendo negociadas na disputa política mais importante de 2021: a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para o começo de fevereiro.
Para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é extremamente importante conseguir colocar aliados no comando das duas Casas do Legislativo. São os presidentes da Câmara e do Senado que pautam (ou não) os projetos de lei, as medidas provisórias e as propostas de emenda à Constituição (PECs) de interesse do Palácio do Planalto.
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Além disso, o presidente da Câmara é o responsável por aceitar ou engavetar os pedidos de impeachment contra o presidente da República.
Tanto na Câmara quanto no Senado a votação é individual e secreta. Só os próprios parlamentares sabem em quem eles votaram.
Até agora, a disputa mais concorrida é a da presidência da Câmara. São dois os candidatos principais: Arthur Lira (PP-AL) é o líder do bloco do "Centrão" e concorre com o apoio do Palácio do Planalto; já Baleia Rossi (MDB-SP), líder do MDB, disputa como representante do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No Senado, a situação é bem mais complexa: são vários os pré-candidatos, e nem o governo e nem a oposição fecharam apoio a um ou outro nome. Se apresentaram os senadores Eduardo Braga (MDB-AM); Fernando Bezerra (MDB-PE); Eduardo Gomes (MDB-TO); Simone Tebet (MDB-MS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros.
Por Lira, Planalto negocia ministérios e verbas
Como candidato do Palácio do Planalto, Arthur Lira conta com uma vantagem significativa sobre Baleia Rossi: o acesso a verbas, cargos comissionados e até ministérios que são manejados pelo Poder Executivo, e que podem ser liberados para deputados em troca de apoio.
No começo de 2021, o Planalto planeja fazer uma pequena reforma ministerial — mudar a composição e os ocupantes de algumas das pastas, de forma a abrir espaço para aliados.
Em meados de dezembro, por exemplo, o presidente do Republicanos (antigo PRB), deputado Marcos Pereira (PRB-SP), anunciou apoio a Arthur Lira — mesmo sendo o atual vice-presidente da Câmara, ao lado de Rodrigo Maia. A mudança de lado de Pereira estaria condicionada a um ministério para o PRB, segundo alguns deputados. O presidente do Republicanos nega.
Também em meados de dezembro, o Planalto chegou a acenar ao PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu presidente em 2018, com um ministério — no caso, com a recriação do antigo Ministério do Esporte.
No entanto, a conversa não foi adiante. O presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE), acabou fechando apoio a Baleia Rossi.
Procurado pela BBC News Brasil, Bivar preferiu não comentar. O partido reforçou, porém, que não aceitará qualquer cargo ou ministério no governo Bolsonaro.
Outra arma no arsenal do governo são as verbas públicas cuja destinação pode ser decidida pelos deputados — é um mecanismo diferente daquele das emendas parlamentares, cuja execução atualmente é obrigatória.
Geralmente, as verbas são usadas para obras de infraestrutura urbana ou para a compra de equipamentos nas localidades onde os políticos têm votos.
Em meados de dezembro, por exemplo, o governo patrocinou a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso (o PLN nº 29 de 2020) liberando R$ 1,9 bilhão para ações de quatro ministérios: Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Regional, Educação e Turismo. Segundo deputados de direita e de esquerda ouvidos pela BBC News Brasil, o objetivo da liberação de recursos era conquistar apoios para a candidatura de Arthur Lira.
Já as emendas parlamentares "tradicionais", inscritas no Orçamento da União, ainda não foram usadas para a barganha política — pelo menos, é o que mostram os dados disponíveis até o dia 29 de dezembro de 2020.
Até aquela data, o governo tinha empenhado, em dezembro, R$ 191,2 milhões para deputados dos partidos que apoiam Arthur Lira (214 deputados). Ou seja, cerca de R$ 893 mil para cada representante.
Enquanto isso, os integrantes das siglas que apoiam Baleia Rossi viram a liberação de R$ 344,3 milhões (para 281 deputados). Ou seja, uma média de R$ 1,2 milhão para as emendas de cada um deles.
Os dados são do sistema Siga Brasil, desenvolvido pelo Senado Federal, e foram sistematizados pela reportagem da BBC News Brasil.
Enquanto isso, o próprio Arthur Lira faz campanha junto aos deputados prometendo distribuir nacos de poder — inclusive na definição da pauta de votações. Se eleito, o alagoano promete fazer reuniões com os líderes partidários para definir o que a Câmara votará na semana seguinte. Estas reuniões já foram comuns na Câmara, no passado, mas foram abandonadas na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Baleia Rossi: cargos na mesa e até abertura de CPIs
Sem acesso à máquina do Executivo, o adversário de Arthur Lira, Baleia Rossi (MDB-SP), precisa trabalhar com a expectativa de poder dentro da própria Casa — como a distribuição de cargos na Mesa Diretora e o compromisso de pautar certos temas caros aos partidos que o apoiam.
Na última semana de 2020, Rossi promoveu uma reunião (virtual) com os líderes dos partidos de oposição. Durante o encontro, ele prometeu às siglas de esquerda tomar atitudes para viabilizar o trabalho dos oposicionistas: instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) quando necessário; colocar em votação os projetos de decreto legislativo (PDLs) que são usados para barrar iniciativas do Poder Executivo chefiado por Bolsonaro; e assegurar espaço para estes partidos na Mesa Diretora.
Além disso, Rossi também acenou aos partidos de oposição com a possibilidade de pautar projetos importantes para estes grupos. O PT, por exemplo, quer que a Câmara discuta a forma de financiamento das centrais sindicais — inclusive com a possível volta do imposto sindical. O partido deve decidir se apoiará Baleia Rossi em 4 de janeiro de 2021.
Há um aspecto no qual Lira se sobressai diante de Baleia Rossi: até o momento, o paulista possui mais partidos em seu bloco de apoio que o rival alagoano. Com isso, poderá indicar mais cargos na Mesa Diretora da Câmara — e estes cargos, por sua vez, podem ser usados para assegurar o apoio dos partidos.
No dia 1º de fevereiro, apenas o cargo de presidente da Câmara será eleito pelo voto: os demais cargos da Mesa serão indicados pelos blocos, conforme o tamanho de cada um. Se concretizar o apoio do PT e dos demais partidos de oposição, o bloco de Rossi somará 281 deputados, ante apenas 214 do grupo de Arthur Lira.
Com isso, o emedebista poderá indicar os principais cargos, como os de 1º vice-presidente (que substitui o chefe da Câmara em suas ausências) e o de 1º secretário (uma espécie de "prefeito" da Câmara, que controla o orçamento multimilionário da Casa).
Atualmente, estas duas posições são disputadas pelo PT (53 deputados) e pelo PSL (também com 53). Caso este último partido fique com a 1ª vice-presidência, o posto será ocupado por Luciano Bivar, segundo apurou a BBC News Brasil.
Raphael Di Cunto: Os riscos da aposta de Bolsonaro na Câmara
“Independentes” serão decisivos para votações pós-eleição
O presidente Jair Bolsonaro tem apostado alto ao mobilizar o governo para eleger o líder do PP, Arthur Lira (AL), presidente da Câmara. Há promessa - e entrega- de verbas orçamentárias, cargos e até ministérios para quem apoiar seu candidato. Não são poucos os aliados dele que alertam que tal aposta pode dificultar a governabilidade nos dois anos finais de seu mandato e esgarçar a relação com os deputados.
Como toda aposta de risco, o retorno, é claro, pode ser muito grande. Um aliado no comando da Câmara fará andar a agenda conservadora de costumes que o elegeu e com a qual ele pretende sustentar sua reeleição. Ao presidente interessa que o debate tome conta da sociedade, colocando em segundo plano a pandemia, a morte de milhares de pessoas e a economia capenga.
O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), barrou parte dessas propostas, mas menos do que seu contundente discurso para agradar os partidos de esquerda faz parecer. É verdade que ele segurou a reação à flexibilização do aborto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o debate sobre o Escola Sem Partido e o ensino doméstico, defendeu a ciência e a vacina e segurou parte da agenda armamentista, mas, quando estava em busca de aproximação com Bolsonaro, Maia levou direto ao plenário o projeto que flexibiliza a lei de trânsito e o porte de arma na propriedade rural.
O acordo de Lira com Bolsonaro, segundo parlamentares ouviram do próprio presidente, é colocar para debate todos os projetos do governo e não deixar as medidas provisórias (MP) perderem a validade por falta de votação. Não significa necessariamente aprová-los, mas instalar as comissões especiais necessárias para que a discussão ocorra na Casa. Ao bolsonarismo, interessa mais o bate-boca na sociedade do que a aprovação de algumas pautas.
A proposta de emenda constitucional (PEC) do “voto impresso”, por exemplo, é uma dessas em que o debate renderá mais frutos ao presidente do que a implantação, já que a checagem comprovaria que, de fato, não existe a tão alardeada fraude no sistema de votação. O discurso bolsonarista em 2022 terá mais apelo se a PEC fracassar, com os partidos de oposição votando contra. Caberá a Lira dar vazão a esse e a outros debates, ao instalar as comissões especiais e pautar as propostas no plenário.
Essa é a visão otimista para os bolsonaristas, que viram na aliança de Maia com a esquerda a deixa que permitiu que perdessem a vergonha de assumir o voto em Lira, até então um dos mais claros representantes da “velha política” que Bolsonaro dizia combater. Mas, como toda aposta, há um risco embutido, e que nesse caso não é pequeno.
Primeiro, é óbvio, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP), pode vencer. Ele está à frente de um dos partidos mais governistas da Câmara, seus correligionários acumulam cargos no governo e seu perfil não é, até hoje, o de partir para o embate. Mas Baleia faz um discurso externo de independência, com o objetivo de reposicionar o MDB, e deverá sua vitória muito aos partidos de oposição, que terão voz ativa nas decisões.
O outro risco é que MDB, DEM, PSDB, PSL, PV e Cidadania votam a favor dos projetos do governo relacionados à economia e estão se sentindo desprestigiados na distribuição de cargos e verbas. São cerca de 130 deputados (já descontando os “bolsonaristas raiz” do PSL) sem os quais será impossível aprovar PECs como as reformas administrativa e tributária e a PEC Emergencial.
Será difícil que esses partidos consigam se posicionar contra projetos que já defendiam antes da eleição, mas há temas muito polêmicos dentro dessas propostas com os quais eles ainda não se comprometeram (como o fim da estabilidade no serviço público) e não se trata de derrotar a agenda toda, mas se unir à oposição em pontos fundamentais para imprimir derrotas a Bolsonaro.
Foi o que ocorreu com a exclusão das escolas filantrópicas da distribuição de verbas do Fundeb e na proibição de que o governo possa exigir um termo de consentimento para quem tomar a vacina contra a covid-19, para dar dois exemplos da última semana de votações da Câmara. A própria ampliação do Fundeb, em agosto, ainda bem longe da eleição no Congresso, já foi um indicativo de como essa aliança funcionará. Podem também oferecer as 40 assinaturas que faltam à oposição para comissões parlamentares de inquérito (CPI), por exemplo.
A estratégia de condicionar cargos no governo e a liberação de verbas em troca do apoio a Lira tem resistências entre parte dos aliados do presidente e é vista com muitas ressalvas por articuladores políticos mais experientes. A fatura não acabará na eleição da Câmara e será preciso negociar nos projetos mais importantes.
Não vai dar para desprezar os que ficaram ao lado de Baleia e é fácil imaginar a reação dos “aliados de primeira hora” se o governo atender só os preteridos agora com novas verbas ou cargos quando for preciso votar projetos mais importantes. Um aliado do presidente também destaca que faz pouco sentido oferecer dinheiro numa eleição que é secreta. Pode-se até desconfiar da traição, mas quem pula a cerca não sai por aí anunciando.
Lira é um político experiente. Em dez anos na Câmara, liderou seu partido em seis e presidiu as duas comissões mais importantes, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento (CMO). Tem uma grande capacidade de articulação política e poderá driblar essas resistências para construir maiorias a favor do governo e dos projetos que achar relevantes. Mas não é o que ele tem prometido em público, ao refutar o papel de líder do governo, e, mesmo assim, não será algo fácil.
Rodrigo Maia venceu o “Centrão” liderado por Eduardo Cunha (MDB-RJ) na disputa da presidência da Câmara em 2016 e reaglutinou o grupo em torno do si meses depois para viabilizar sua reeleição, mas demorou para quebrar resistências. A eleição de 2022 batendo as portas e afetando fortemente a agenda da Câmara e do governo no segundo semestre dificultará mais esse realinhamento.
Carlos Andreazza: Pós-Maia
Ele não foi mau presidente da Câmara graças, sobretudo, à escolha pela atividade política
Rodrigo Maia não foi mau presidente da Câmara. Melhor nos últimos dois anos que no biênio anterior, em que vislumbrou nas flechadas de Janot contra Temer a chance de chegar à Presidência da República. Terá amadurecido. Não que precisasse crescer muito. Mais provável sendo que tenha se beneficiado ante a pequenez média dos pares; assim como Mandetta — um Oswaldo Cruz diante do general Pazuello. O estadismo possível no Brasil pazuellizado de Bolsonaro: o por contraste.
Entre o início de 2019 e o fevereiro próximo, Maia terá gerido a pior composição da história do Parlamento, em que a renovação bolsonarista plantou volume sem precedente de desqualificados e delinquentes. Seu maior mérito consistiu mesmo em se ter investido como agente político, trabalhando por meio da política, num período em que a criminalização da política tornou-se grande eleitora. Dessa forma — com respeitável consciência institucional — conseguiu edificar o orçamento de guerra e planear o chão para o auxílio emergencial, sem o qual o país teria se convertido em caos.
Maia não foi mau presidente da Câmara graças, sobretudo, à escolha pela atividade política — que cultivou como instrumento para administrar um Parlamento infiltrado por roedores da democracia representativa. Terá, entretanto, na última hora, posto em xeque seu algum legado, ao projetar o próprio futuro num atentado contra a Constituição: o que lhe garantiria o direito de se reeleger.
Tinha um reino, acreditou que, via Supremo, continuaria a ter — e optou por dividir para imperar. Só que perdeu o reino e ficou com a divisão. Deu chance a Arthur Lira; e madeira aos cupins. Avaliou que, desde um lugar de poder, autorizado à reeleição (mas afirmando não a querer), poderia estimular vários candidatos dentro de seu grupo — apostando num impasse de que ascenderia como solução pacificadora. Negligenciou a tessitura política por meio da qual lideraria — com segurança — a escolha do sucessor. Botou todas as fichas no golpe encomendado por Alcolumbre. Viu a Corte constitucional trair o prometido. E passou a ter de pelejar para que o que era seu não derretesse em anarquia.
O café esfriou. O poder se foi. No instante em que o STF lhe disse não: foi-se. Daí que não mais exista um “grupo de Maia”. Existiria, antes, se tivesse admitido o limite imposto pela lei. Existiria, depois, se a blitz contra a Constituição tivesse prosperado. Não prosperou. Melhor assim. Porque não há Lira ou qualquer outro bolsonarista de aluguel que legitime gambiarra em nome do equilíbrio republicano. E porque não será difícil — na política, com política — derrotar Lira.
Derrotá-lo passa mesmo, necessariamente, pela dissolução da ideia de “grupo de Maia”. Derrotá-lo — o candidato do personalista Bolsonaro — passa pela impessoalidade; por comunicar que se reage, de modo suprapartidário, ao que seria explícita tentativa de o governo interferir para comandar a Câmara. O texto é bom. É preciso trabalhar, porém. Sai de cena o “grupo de Maia”. Mas não Rodrigo Maia.
Sai de cena o “grupo de Maia”, já substituído por um pela independência do Parlamento, mobilizado, diferenças à parte, contra o domínio do Legislativo pelo Planalto. Foi essa a abordagem que costurou o bloco de 11 partidos. Uma rede que abarcaria 281 deputados. Sabe-se, no entanto, que a adesão de siglas não significa que os votos de seus integrantes acompanhem o movimento. Sabe-se também que o governo desdobrou o mapa de cargos para comerciar apoios a Lira. Fala-se num mercado de 500 crachás para que Bolsonaro seja senhor da Câmara. E quem tem ministérios a ofertar nunca será carta fora do baralho — tanto mais em eleição secreta.
O Planalto age. Sua ação ostensiva, contudo, é também a alavanca para o seu revés. Um Parlamento comprado pelo governo — à luz do dia — em troca de apoio a um candidato a presidente da Câmara é prato cheio para a campanha de oposição a Lira. Na verdade, oposição a Bolsonaro.
O bloco pela independência do Legislativo agrega-se por uma bandeira. Fácil de apregoar e altamente competitiva. A ver, como ressalva, se a escolha do nome a encarnar o pacto — é Baleia Rossi, mas poderia ser qualquer outro — será capaz de sustentar a coesão do conjunto. Não se trata de preocupação supérflua. Afinal, a escolha, tendo havido postulantes, significa que houve derrotados; logo, frustrações a pacificar.
Comenta-se que o Planalto quer o Parlamento para desdobrar a tal agenda de costumes. É falso. Isso virou secundário. A base social de Bolsonaro lhe será fiel mesmo não tendo atendidas suas demandas, digamos, culturais. A eleição de Lira é decisiva para o governo porque escancararia a porta para o pleno exercício do populismo econômico que, ao mesmo tempo, amarra a sociedade protetora com o Centrão e robustece a musculatura de Bolsonaro para 2022.
A derradeira avaliação da presidência de Maia dependerá de seu erro não lhe botar esse ônus na conta.
Folha de S. Paulo: Bloco de sucessão na Câmara é sinal forte sobre aliança para 2022, diz Maia
Presidente da Casa reclama de condução do governo Bolsonaro na pandemia e diz que marca de sua gestão foi recuperar 'protagonismo' do Parlamento
Danielle Brant e Julia Chaib, Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerra em fevereiro de 2021 o último de três mandatos seguidos à frente da Casa.
Em entrevista à Folha, ele avalia que a marca de sua gestão foi recuperar o protagonismo do Parlamento, além de ressaltar o papel do Congresso no combate à pandemia.star
Nos últimos dias, Maia anunciou a formação de um bloco para a disputa da sua sucessão que reúne 280 deputados, de partidos de centro-direita e direita (DEM, MDB, PSDB e PSL) e de oposição, como PT, PC do B, PDT e PSB.
O candidato é Baleia Rossi (MDB-SP), que vai disputar o cargo com Arthur Lira (PP-AL), líder do chamado bloco do centrão e apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O seu grupo na disputa, avalia Maia, é um ensaio para a eleição presidencial de 2022 e "um grande passo" para diminuir as radicalizações no país.
Como o senhor avalia a sua gestão?
Nós tivemos durante um longo período do ano passado e até o meio da pandemia o entorno das redes sociais do governo, do presidente, com muita agressão ao Parlamento, ao Supremo e às instituições democráticas.
Na pandemia, se não fosse o Congresso, a maioria dos projetos mais importantes não teria andado. Acho que foram dois anos de uma experiência muito interessante e perigosa nesse enfrentamento, que chegou até a se jogar fogos em direção ao Supremo Tribunal Federal.
A experiência adquirida anteriormente me ajudou a manter o equilíbrio, manter o diálogo institucional e, principalmente, com os ministros técnicos do governo, para que a Câmara pudesse ter um protagonismo importante [após a entrevista, acrescentou, em mensagem, que seu maior arrependimento foi ter 'levado o Paulo Guedes a sério'].
O sr. teve uma trégua no relacionamento com o Paulo Guedes, mas depois desandou. O sr. conversou com ele no último mês?
Não estou rompido com ele não. Mas eu não preciso [dialogar com ele]. Votamos tudo sem a gente precisar ter um diálogo.
Algumas votações defendidas pelo sr. não ocorreram. Por exemplo, a PEC Emergencial, que poderia abrir espaço para ampliar o Bolsa Família.
Do meu ponto de vista, foi um erro [deixar para 2021]. A gente deveria ter avançado, com toda polêmica. Porque era um desgaste menor abrir espaço no Orçamento e garantir a ampliação do Bolsa Família do que deixar milhões de brasileiros sem nenhum tipo de proteção, mesmo que a proteção fosse um valor menor que o valor do auxílio emergencial.
Por isso que eu sempre defendi que a reforma mais importante naqueles últimos meses era a PEC Emergencial. Por isso defendi a não entrada em recesso por parte do Congresso, mas o governo interpretou isso como uma tentativa de usar o plenário da Câmara na minha sucessão.
O sr. chegou a dizer que havia maioria para aprovar a reforma tributária. Por que não pautou?
Não votar a reforma tributária foi, do meu ponto de vista, um erro grave do governo. A gente não está aqui só para dizer que aprovou coisa, estamos aqui para aprovar com diálogo, e a tributária precisa do diálogo com o governo.
Mexer nos tributos sem estar organizado com a Receita, com os técnicos do governo... seria um capricho meu tentar avançar sem isso estar bem organizado. Voto tem, e tenho certeza de que no início do ano vai ser votado, mas a questão política prevaleceu em detrimento da sociedade brasileira.
Nessas semanas foram muitos projetos obstruídos pelos partidos da base do governo. O senhor viu uma tentativa do governo de tentar minar o final de sua gestão?
Eu acho que sim, mas acho que erraram, né? A última semana de trabalho mostrou que a Câmara tem uma maioria que quer aprovar projetos. A equipe política, no final, fez política populista. Deixou a pauta em aberto para eu pautar. Mas tenho responsabilidade. E de nenhuma forma tento aprovar projetos que não sejam dialogados com os quadros técnicos de cada uma das áreas das matérias.
Ter conseguido vencer a obstrução pode ser encarado como um fator positivo?
Acho que é uma sinalização forte que a base que o governo construiu na Câmara não é majoritária. Mostra que o que foi vendido ao presidente, que teria uma base majoritária na Câmara, não é um dado da realidade. Não significa que ele não tenha apoio para aprovar reformas que modernizem o Estado brasileiro, isso ele tem. Agora, ele não tem uma maioria política no plenário da Câmara dos Deputados.
Supondo que o Baleia [Rossi, candidato do bloco de Maia] vença as eleições, o senhor acha que ele pode enfrentar obstrução no início dos trabalhos?
Não, porque a base do governo acabou sendo usada pelo interesse do candidato do presidente Bolsonaro. Acabada a eleição, acabou essa disputa.
Mas o seu grupo construiu uma candidatura de oposição ao governo. O que faz o senhor acreditar que esse diálogo com o Executivo vai se dar de forma harmônica?
Não estamos em oposição a ninguém, estamos a favor da democracia, da liberdade, do meio ambiente. O nosso campo vota majoritariamente a favor da agenda econômica do governo. Após a sucessão, é óbvio que a agenda econômica vai continuar sendo liberal. Eu sempre disse que o perfil que eu acredito vencedor da Câmara vai ser alguém que seja independente.
O senhor acha que o Arthur Lira não é um candidato que garante independência à Câmara?
Eu não vou tratar do candidato do Bolsonaro. Eu trato da candidatura que nós defendemos. O governo muitas vezes defende pautas que geram o conflito, o ódio na sociedade, como na pauta ambiental e de costumes.
Quando você transfere para o Congresso essas pautas, você transfere, primeiro para a Câmara, essa polarização que não tem sido boa para a sociedade. Temos convicção que esse bloco que nós representamos afirma a importância e defende a independência da Câmara.
A gente passou o ano na expectativa de uma definição no Supremo ou no Congresso sobre a possibilidade de reeleição. O sr. se arrepende de não ter deixado claro que não seria candidato?
No meio do julgamento não ia dar a minha opinião. Mas antes disso todo mundo sabia. Eu disse claramente a alguns ministros do Supremo com quem conversei que não seria candidato. Mas eu não vou entrar nessa especulação, é besteira. Imagina se alguém tem poder de influenciar o plenário do Supremo. É diminuir e minimizar a importância de 11 ministros.
O sr. conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desde a decisão do Supremo? A decisão pelo nome do Baleia também passou pelo Senado?
Não, não conversei, mas eu estou tratando da Câmara e ele do Senado. Não conversei com ninguém do Senado, nenhum senador, nenhum senador do MDB, do DEM.
O PT fez uma reunião no dia do anúncio em que colocou ressalvas a Baleia. Por que o Baleia, se o maior partido de oposição tem resistência a ele?
Esse é um processo de construção política. E temos um bloco que representa 280 parlamentares. E a representação dos 280 de forma majoritária compreendeu que o melhor caminho seria pelo Baleia, que começaria unificando o MDB e, dali para frente, unificaria toda a base. E ele tem toda a condição, como o Aguinaldo [Ribeiro, do PP] tinha, de construir uma relação com o PT, com o PSB, PDT e PC do B para que a gente tenha todos os votos unidos da esquerda.
Há o compromisso com a oposição de não pautar privatizações?
Não. Não há compromisso de deixar de pautar matéria alguma.
Esse bloco que o senhor formou pode ser um ensaio para 2022?
A nossa demonstração é que a gente pode dialogar, que a gente pode sentar numa mesa, divergir, mas construir consensos, construir projetos que, de fato, caminhem no interesse da sociedade brasileira. Acho que isso é o que esse bloco mostra, que a gente é capaz, mesmo tendo muitas diferenças em muitos temas, de sentar numa mesa e discutir a nossa democracia e o interesse do Brasil. Eu acho que é um sinal forte de que parte desse bloco pode estar junto em 2022. Nós demos o grande passo para reduzir de vez a radicalização da política brasileira. O [Winston] Churchill tem uma frase muito interessante: 'Aqueles que nunca mudam de ideia nunca mudam nada'.
E, nesse sentido, o senhor acha que é difícil ter uma chapa com a oposição...
Olha, nós temos uma grande dificuldade na pauta econômica, mas nada que não possa ser pactuado para uma eleição em 2022 e parte desse bloco possa estar junto.
E quem se encaixa melhor nesse perfil pensando em 2022? O Luciano Huck ou o João Doria?
Acho que são dois ótimos nomes. Tem o próprio ACM Neto [presidente do DEM] que é um ótimo nome, tem o Ciro Gomes [PDT] que é um ótimo nome, o Paulo Câmara [PSB] está terminando o governo [de Pernambuco], quem sabe ele também queira participar. Então acho que a gente tem que dialogar.
Qual vai ser a atuação do senhor nisso?
Sou um deputado do DEM. Estou à disposição do DEM para ajudar na construção de uma chapa, que possa ser a mais ampla possível e que possa ter um projeto de nação. Hoje nós infelizmente não sabemos qual o projeto desse governo.
Vários países começaram a vacinar, e o Brasil mal tem um plano de vacinação. Como o sr. vê o enfrentamento do governo nessa questão?
A vacina é o único caminho para que o Brasil retome a sua normalidade e a gente garanta vidas. É lastimável a posição do governo negando a vacina, não tendo um plano, não organizando e vendo os outros países inclusive da própria região começando a vacinar. E a cada dia de atraso na vacina são mil mortos no Brasil, vidas que a gente perde pela incompetência e falta de responsabilidade do governo.
Correio Braziliense: Eleição na Câmara vai ditar o rumo de projetos no Congresso
Disputa entre Baleia Rossi e Arthur Lira para a Presidência da Casa Legislativa definirá se o parlamento continuará com o esforço reformista, que marcou a gestão de Rodrigo Maia, ou abrirá espaço para a pauta de costumes, valorizada pelo Planalto
Sarah Teófilo e Renato Souza, Correio Braziliense
A depender de quem ocupar as cadeiras de presidente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, uma mudança de rumos poderá ser vista no Congresso a partir de fevereiro de 2021. Depois de um 2020 trágico, o Legislativo decidirá quem comandará as Casas pelos próximos dois anos, em meio a um cenário delicado nos âmbitos sanitário, econômico, político e social.
Dois caminhos mostram-se traçados, em especial na Câmara: de um lado, a manutenção de uma pauta reformista e liberal, e do outro, o surgimento, com mais força, de matérias da chamada “pauta de costume”, até o momento contida, muitas vezes, pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é quem pauta as matérias para análise. Depois de ter sido impossibilitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de concorrer à reeleição, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), as movimentações têm sido intensas para viabilizar uma sucessão.
Na quarta-feira, Maia e 11 partidos definiram o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como o candidato que representará o grupo que pretende ser independente do governo e vai rivalizar com Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e preferido do Planalto para comandar a Casa Legislativa em 2021. A aliança em torno de Baleia Rossi tem respaldo até de partidos de esquerda, como o PCdoB e PT, e do PSL. Essa duas últimas legendas compõem as maiores bancadas da Casa.
Arthur Lira também busca viabilizar uma vitória. Apesar do esforço de mostrar que não levará adiante as pautas de costume, um aceno importante de Bolsonaro ao seu eleitorado, Lira deve ceder para agradar o Palácio do Planalto se for o próximo presidente da Câmara. No âmbito econômico, analistas afirmam que Lira não tem o mesmo perfil reformista e liberal de Rodrigo Maia, embora valorize as pautas ligadas a esses temas.
Em relação às pautas de interesse do Planalto, Rossi e Lira sinalizam para caminhos opostos. Em caso de uma vitória do emedebista, a tendência seria manter uma agenda reformista e independente do governo. Se a Presidência estiver nas mãos do pepista, o alinhamento será grande com o Planalto, que terá maior facilidade de emplacar matérias de interesse, em especial temas controversos da “pauta de costumes”. Em qualquer cenário, vale frisar, os analistas acreditam que as pautas relativas à pandemia terão prioridade.
Sócio da Hold Assessoria Legislativa, o cientista político André César afirma que se o bloco alinhado com o atual presidente da Câmara vencer, deve-se esperar uma continuidade no esforço de aprovar reformas estruturantes. “A tributária pode ter chance; a administrativa, também. Tem, ainda, a PEC emergencial e outras matérias, como a de autonomia do Banco Central, e a Lei do Gás”, pontua. Segundo o analista, as pautas reformistas continuarão sendo debatidas com o roteiro já traçado.
No caso de vitória de Lira, César acredita que também haverá o discurso de reformas, mas essa iniciativa chegará atrasada, pois o roteiro já foi traçado. É possível que Lira queira reorganizar a ordem de prioridades estabelecida ao longo de 2020. A expectativa maior será em relação à “pauta de costumes”, componente ao qual o Planalto tem muito apreço. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou seus interesses no Congresso, ao dizer que uma possível mudança na Casa Legislativa, alinhada com o governo, permitiria aprovar o excludente de ilicitude, espécie de salvo conduto para policiais militares que matarem durante operações de segurança. “(Com a vitória de Lira), haverá reforço nesta agenda que o Maia, de certa forma, conseguiu segurar”, diz André César.
Pandemia
Ainda que haja diferenças importantes entre Rossi e Lira na Presidência da Câmara, em qualquer cenário, a pauta relativa à pandemia deve receber prioridade. É como avaliam André César e a professora de ciência política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mayra Goulart. Ela frisa, também, que o governo federal, em termos de agenda econômica e políticas públicas, tende a querer gastar pouco, ao mesmo tempo em que pretende mobilizar a pauta de costumes. Segundo ela, o debate moral segue uma estratégia política. “Porque gasta pouco, entrega pouco e não tensiona com o mercado”, explica.
De acordo Mayra Goulart, falta interesse ao governo tensionar por qualquer agenda — seja econômica, seja de costumes. Na avaliação da professora, quando o presidente fala, por exemplo, de excludente de ilicitude, trata-se de uma “bravata”. “É o tipo de coisa que já foi apresentada antes, e caiu sem muita briga por parte do governo. É mais bravata, é fácil de falar. Você agrada as suas bases conservadores, mas, ao final, não aprova nada, não acontece nada”, afirma.
O analista político do portal Inteligência Política Melillo Dinis acredita, por sua vez, que a pauta econômica será prioridade, independentemente da vitória de Rossi ou Lira. “Maior do que a vontade de cada grupo, todos nós estaremos submetidos a uma grande pressão — a pandemia. Por mais que ele (Bolsonaro) seja separado da realidade, a realidade vai bater à porta”, argumenta. No caso de vitória do bloco de Maia, Dinis acredita que o processo de contenção do governo federal continuará. Já em caso de vitória de Lira, a quem ele chama de “gestor de conveniências”, haverá sinal verde para movimentar a pauta de costumes.
Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Calmon ressalta por que essas eleições do Congresso são fundamentais para o Planalto. De acordo com ele, Bolsonaro enviou diversas propostas ao Congresso que foram ignoradas. “Com a eleição de um aliado na Presidência da Câmara, essas propostas poderiam ganhar novo fôlego, assim como outras que estão praticamente prontas, mas, ainda, não foram encaminhadas pelo Palácio do Planalto porque se julgava que teriam pouca chance de aprovação em uma Câmara sob a liderança de Rodrigo Maia”, pontua.
O cientista político reitera que, com Lira, o governo deve enviar propostas que integram a “pauta de costumes”, assim como reformas do sistema político/eleitoral e do sistema penal/judiciário. Calmon acredita que o Planalto também deve aproveitar para enviar reformas nas relações federativas, “alterando o atual equilíbrio e restringindo a autonomia dos estados e municípios”. “E reformas econômicas, especialmente aquelas voltadas para redução do tamanho do Estado e imposição de austeridade fiscal”, diz.
No caso de uma vitória da aliança constituída por Maia, Calmon aposta no avanço das reformas econômicas, principalmente a tributária. “Por outro lado, (Maia) questionaria as pautas mais conservadoras, obstacularizando o avanço da agenda de reformas propostas pelo presidente”, avalia.
Senado discreto
No Senado, a disputa talvez fique centralizada entre Davi Alcolumbre e o MDB, que tem alguns nomes no páreo e é favorito na disputa. Os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (TO), que integram o partido, são possíveis candidatos. O líder da bancada do partido, Eduardo Braga (AM), também tem o nome lembrado, e a senadora Simone Tebet (MS), que se colocou à disposição e diz que o MDB não será oposição ao governo.
Paralelamente aos movimentos do MDB, Alcolumbre tenta viabilizar Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O nome de Antonio Anastasia (PSD-MG), vice-presidente da Casa, também foi citado. Entra na disputa o Muda Senado, grupo composto por 18 senadores de diferentes partidos que, se não lançar candidatura própria, deve apoiar um nome para tirar Alcolumbre de campo.
Para o cientista político André César, o Senado vive uma realidade distinta da Câmara. Não há uma dicotomia clara na disputa entre um nome alinhado ao governo e outro mais independente. Além disso, a tendência é de que se busque um nome mais consensual. Para ele, o grupo Muda Senado deve fazer barulho, mas sem peso, enquanto o governo busca viabilizar uma sequência à gestão Alcolumbre.
“Alcolumbre foi um líder que ajudou na agenda governista, contribuiu para minimizar ruídos, por exemplo o caso do Flávio (Bolsonaro), com as rachadinhas e tudo mais. O que o governo teme é que entre alguém do MDB menos alinhado, como o Eduardo Braga”, afirma. Ainda assim, segundo César, pensando em Braga e Simone Tebet, por exemplo, o cenário ao Planalto é mais propício com Braga que, para o analista, tem um perfil que possibilita uma negociação com o Planalto melhor do que seria no caso da senadora.
O cientista político Melillo Dinis afirma não enxergar mudança substancial no cenário, independentemente do nome que chegará à mesa do Senado. “O Senado não terá protagonismo algum; ficará na esteira do que a Câmara impuser ou do que o Planalto provocar. O Senado gostou desse ‘local’ de reivindicação de governadores. Virou uma Casa de repercussão. Alcolumbre e parte do Senado estavam atrás de construir temas locais, virou um clube de vereadores”, afirma.
O professor Paulo Calmon, da UnB, avalia que o Senado continuará muito influenciado pela sua atuação como Casa revisora. “Ou seja, revendo e corrigindo eventuais excessos ou equívocos ocorridos nas decisões da Câmara e do Palácio do Planalto”, afirma. De acordo com o professor, o Senado “continuará sendo avesso às propostas que geram efeitos importantes no equilíbrio federativo”.
Para ele, o Senado tem um equilíbrio de forças diferente daquele que prevalece na Câmara, e a ascensão de Alcolumbre “decorreu de um movimento de renovação, impulsionado pelo clima da eleição presidencial, e de enfrentamento de um grupo mais experiente de senadores que vinha liderando o Senado ao longo de muitos anos”.
“O momento, agora, é outro e muitos senadores simpáticos a essa ampla renovação mudaram de opinião. Ainda não está claro qual será o desfecho desse novo processo de realinhamento”, opina.
De olho em 2022
O mandato nas presidências do Senado e da Câmara é de dois anos — mais um motivo pelo qual a disputa é tão importante ao presidente Jair Bolsonaro. Os próximos chefes do Parlamento estarão nos cargos nas eleições de 2022, quando Bolsonaro deve disputar a reeleição.
Para o analista político Melillo Dinis, a vitória de Arthur Lira significaria um “salto” mais liso e agradável ao presidente. Ao mesmo tempo, o chefe do Executivo terá que trabalhar, porque não poderá culpar a Câmara por eventuais problemas ou falta de avanço na pauta do Planalto. Já a vitória do outro bloco significa mais dificuldade a Bolsonaro, mas ele continuará culpando a Casa. “O que é uma prática que ele faz com muita qualidade. O presidente é campeão em culpar os outros por seus atos”, afirma.
A professora da UFRJ Mayra Goulart afirma que uma vitória de Lira certamente deve ajudar Bolsonaro, no sentido de evitar o tensionamento e a manter as pautas de costume, que são promessas de campanha do presidente que ele ainda não conseguiu cumprir.
O Estado de S. Paulo: Baleia Rossi estreou na política aos 20 anos, seguindo passos do pai
Filho do ex-deputado Wagner Rossi, parlamentar vai disputar a presidência da Câmara com Arthur Lira
Jussara Soares, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Escolhido pelo grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para disputar o comando da Casa, o deputado Baleia Rossi, eleito presidente do MDB no ano passado, estreou na política aos 20 anos ao se eleger vereador de Ribeirão Preto (SP), em 1992. Na campanha para o Legislativo municipal, o jovem teve o apoio do então deputado Ulysses Guimarães, símbolo do MDB que presidiu da Assembleia Constituinte.
O registro do encontro, que ocorreu meses antes de Ulysses morrer em uma queda de helicóptero em outubro daquele ano, em Angra dos Reis, é a foto de perfil do WhatsApp de Baleia, que foi apontado como o nome mais viável para o confronto com o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato do presidente Jair Bolsonaro.
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Na semana passada, antes da definição do nome de Baleia, Maia, ao lançar o bloco de 11 partidos em uma ofensiva contra o Palácio do Planalto, também recorreu ao símbolo do MBD para respaldar o grupo. “Certamente, Ulysses Guimarães estaria deste lado aqui e talvez repetiria em alto e bom som: eu tenho ódio e nojo das ditaduras”, disse o presidente da Câmara.
O apoio de Ulysses no início da vida política do candidato à sucessão de Maia se deu graças ao pai, o ex-deputado Wagner Rossi, filiado ao MBD desde 1981. Anos depois, Rossi se tornaria ministro da Agricultura dos governos Lula e Dilma Rousseff (PT), entre 2010 e 2011. Pressionado, não durou muito: pediu demissão diante de denúncias de irregularidades na pasta.
Batizado Luís Felipe Tenuto Rossi, Baleia recorreu ao apelido dado pelos irmãos para concorrer à vaga de vereador, em uma ironia por ele ser, à época, muito magro. Em princípio, não gostava, mas foi convencido pelo avô a adotar a alcunha. Assim nasceu Baleia Rossi, eleito outras duas vezes vereador em Ribeirão Preto.
Em 1995, ele lançou o “Programa do Baleia”, transmitido por emissoras locais para todas as cidades do interior de São Paulo. Na televisão, Baleia apresentava quadros como o que proporcionava uma transformação visual e outro em que levava flores e lia cartas enviadas pelo público a outra pessoa. O programa durou até 2006.
A popularidade na TV o ajudou a ser conhecido em boa parte do Estado e a aumentar a projeção política. Em 2002, ele se elegeu pela primeira vez deputado estadual. Em 2014, se tornou deputado federal. Em 2015, votou a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Esse fato e a proximidade com o ex-presidente Michel Temer - muito amigo de seu pai - foram apontados como motivo para a resistência da oposição a seu nome.
Em maio de 2016, o deputado virou líder do MDB na Câmara e se aproximou de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se elegeu pela primeira vez presidente da Casa dois meses depois, em julho. No mesmo ano, foi apontado como recebedor de propinas em um esquema de fraudes em merenda em Campinas e em Ribeirão Preto. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), arquivou o caso por falta de provas.
Baleia ganhou mais destaque ao apresentar, a pedido de Maia, o projeto da reforma tributária (PEC 45). O relator do texto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que até a reta final disputou com ele a indicação de Maia.
Interlocutores de Baleia atribuem sua escolha a um jogo de paciência no qual ele articulou boa parte do tempo parado ou sem grandes movimentos. Aos 48 anos e muito discreto com a vida pessoal, o deputado é apontado por integrantes do MDB como um político sensato e focado em seus objetivos.
Embora inicialmente com melhor aceitação por partidos da oposição, Aguinaldo é do mesmo partido de Arthur Lira e, portanto, não tem a legenda na mão. Enquanto Maia tentava encontrar um nome de consenso contra o candidato do Planalto, Baleia passou a conversar, nos últimos dias, com nomes do PT para quebrar resistências. Nas conversas, sempre disse que, se eleito para o comando da Câmara, dará espaço e se manterá independente do Planalto.
O Estado de S. Paulo: PT quer Aguinaldo Ribeiro como candidato de Maia
Presidente da Câmara promete anunciar hoje nome do deputado que terá o seu apoio; Baleia Rossi está no páreo
Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A bancada do PT apoia o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) para ser o candidato do bloco parlamentar à sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A posição do partido será tomada em reunião marcada para hoje e pode mudar o quadro até então desenhado, tornando-se decisiva para a escolha de Maia, já que a bancada é a maior do bloco, com 54 deputados.
A definição do candidato que vai concorrer à eleição para o comando da Câmara com o apoio de Maia, em fevereiro de 2021, se arrasta há quase 20 dias e não são poucos os que reclamam da demora para o anúncio do nome que vai enfrentar Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão. Lira tem o aval do presidente Jair Bolsonaro.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no último dia 6, há um sobe e desce de cotados e favoritos para a disputa que vai renovar a cúpula do Congresso. Além de Aguinaldo, que foi ministro do governo Dilma Rousseff e votou pelo impeachment em 2016, o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, também está no páreo.
O anúncio do candidato deve ser feito hoje. Na segunda-feira, o PT, PDT, PSB e PC do B – todos integrantes do bloco de Maia – lançaram um manifesto no qual afirmam ser preciso derrotar Bolsonaro, chamado de “presidente criminoso”.
“Queremos derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso, e também queremos, neste momento, expressar nossa posição e defesa de temas relevantes que merecem a atenção e responsabilidade do Congresso Nacional”, diz o texto.
O documento defende posição contrária à privatização de estatais e à autonomia do Banco Central. Maia observou, porém, não haver acordo em torno da agenda econômica dentro do bloco, que também é composto por DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL, Rede e PV.
“O perfil do candidato vencedor é ser (homem de) diálogo, que não afaste os parlamentares do gabinete ou da residência do presidente da Câmara e que mantenha independência como ponto principal de uma gestão para os próximos dois anos”, disse Maia. No último dia 18, ao anunciar a formação do bloco com 11 partidos, ele leu um documento, assinado por representantes de todas as legendas, contendo fortes críticas ao governo.
“Esta não é uma eleição entre o candidato A ou o candidato B. Esta é a eleição entre ser livre ou subserviente. Ser fiel à democracia ou ser aliado do autoritarismo. Ser parceiro da ciência ou ser conivente com o negacionismo. Ser fiel aos fatos ou ser devoto das fake news”, sustentava um dos trechos.
Se o escolhido for Aguinaldo, o racha no Progressistas ficará escancarado, vez que Lira é o candidato do partido. Para ser eleito, o candidato precisa do apoio de 257 dos 513 deputados.
Fernando Exman: Sombra de Bolsonaro na eleição da Câmara
Campanha vai recomeçar em janeiro sem favorito
Em 2 de fevereiro de 2017, Jair Bolsonaro dirigiu-se à tribuna sabendo que não teria a menor chance de se eleger presidente da Câmara dos Deputados. Não demonstrava desânimo, tampouco desconforto com protestos da esquerda. Afinal, não era a primeira vez que se candidatava ao posto e o então deputado pelo PSC fluminense não mirava mesmo a principal cadeira da Casa. Estava lá, isso sim, para executar mais um movimento de sua campanha antecipada à Presidência da República.
Bolsonaro fez questão de marcar posição em relação à mesma agenda legislativa que hoje o leva a tentar influenciar a sucessão do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Naquele dia, era Bolsonaro quem tentava ostentar o discurso de resgate da credibilidade da Câmara. “Todos sabem muito bem que vivemos uma crise nos três Poderes nunca sentida em nosso país”, declarou, talvez menosprezando a capacidade do país de boicotar o próprio futuro. “Sabemos que o Executivo sempre interferiu nos trabalhos desta Casa, em especial por ocasião das eleições. Hoje temos uma Câmara que não cria leis, que não fiscaliza e que não representa os anseios do povo. O Poder Legislativo se apresenta subserviente ao Executivo e submisso ao Judiciário”, prosseguiu, também talvez sem de fato acreditar que anos à frente estaria do outro lado da Praça dos Três Poderes.
O então deputado criticou o que considerava a usurpação das prerrogativas do Legislativo por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que discutiam a legalização das drogas. “O fato é que o Supremo vem legislando constantemente. E ele quer legislar não só sobre essa questão: legislou também sobre a questão ao aborto.” Para ele, a Câmara precisava de um presidente que batesse à porta do chefe do Poder Judiciário para buscar alternativas e dar fim a esse movimento. Ainda hoje aliados de Bolsonaro reclamam do que consideram ativismo judicial, e acreditam que o Congresso pode ajudar a reduzi-lo.
Ao pedir o apoio da bancada da segurança pública, que mais tarde lhe daria suporte na eleição presidencial, Bolsonaro questionou a regulamentação da audiência de custódia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a discussão, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do que pode ou não ser considerado crime de desacato. Não faltaram, claro, falas em defesa do projeto de lei que visa revogar o estatuto do desarmamento.
À bancada ruralista, sinalizou com um “ponto final na indústria de demarcação das terras indígenas”. “Não temos que ter um presidente para ficar apenas chancelando e buscando aprovar o que o Executivo quer. A bancada ruralista tem que ter um presidente que tenha esse compromisso com ela”, destacou. “Temos que ter um presidente, na Câmara dos Deputados, que tenha autoridade, posição e altivez, e não que precise ficar de joelhos para esse ou aquele Poder por causa de interesses pessoais.”
Proclamado o resultado, anunciou-se que Bolsonaro conquistara quatro votos. Quatro, ante os 293 de Rodrigo Maia. Porém, por mais paradoxal que possa parecer, os objetivos de Bolsonaro foram atingidos conforme o planejado.
Os dois voltam agora a se enfrentar, quando a pauta de costumes também retorna ao centro das atenções. A agenda econômica corre o risco de ficar definitivamente em segundo plano a partir de 2021. Também por isso Maia vem conseguindo atrair partidos da oposição para o seu campo, embora ainda não tenha conseguido definir quem será o seu candidato.
O atual presidente da Câmara passou os últimos dias conversando com aliados, medindo quem dos pré-candidatos de sua ala tem mais capacidade de reunir votos e evitar defecções. O voto secreto exige cautela, mas o tempo vai passando e dando espaço para que a candidatura do grupo sofra ataques especulativos ou questionamentos das cúpulas partidárias.
Independentemente do nome escolhido, a estratégia já está desenhada: tentar mostrar que de um lado estará o governo e toda as suas exigências em relação à pauta da Câmara, enquanto do outro ficarão os demais partidos que ainda defendem a independência do Poder Legislativo. Esse tipo de campanha é até capaz de garantir uma vitória moral ao grupo que se diz autônomo, seja qual for o resultado da eleição de fevereiro do ano que vem, mas a mensagem ainda precisa se mostrar forte o suficiente para assegurar uma vitória eleitoral ao grupo.
Essa demora também deu espaço para que líderes do Senado tentassem vincular as eleições das duas Casas do Congresso, o que está cada vez mais difícil de ser concretizado. Em primeiro lugar, porque o quadro de fragmentação partidária e o voto secreto dificultam acordos desse tipo. Além disso, diferentemente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que insistiu na tese de que poderia concorrer à reeleição, Maia trabalhou na ampliação de seu grupo para fazer um sucessor e teria dificuldades políticas para desmobilizá-lo de uma hora para outra.
Por outro lado, sabe-se também que o deputado Arthur Lira (PP-AL), mesmo sendo o preferido do Palácio do Planalto, não deve ter uma postura de alinhamento absoluto em relação ao Executivo.
Como líder do Centrão, ele sinaliza com governabilidade e previsibilidade, mas sua campanha é baseada, por exemplo, no discurso de que a atual gestão da Câmara mantém controle total da pauta e, portanto, é preciso democratizá-la. Outra promessa do pepista é não interferir nos pareceres que chegarem ao plenário.
Quatro anos depois, Bolsonaro opera com muito mais força a partir do Planalto. Tornou-se onipresente nas discussões sobre a sucessão da Câmara e certamente conseguirá reunir mais do que quatro votos. Mesmo assim, ainda não tem certeza de que desta vez seus objetivos serão alcançados. Quanto mais o presidente aparecer na disputa, melhor será para seus adversários.
Bruno Boghossian: Jogo bruto na eleição da Câmara aumenta riscos para Bolsonaro e oposição
A cada dia que passa, governistas e o grupo de Rodrigo Maia têm mais a ganhar ou perder na disputa
A disputa pelo comando da Câmara deve ficar um pouco mais bruta até a eleição de fevereiro. Lances feitos pelos principais jogadores nos últimos dias aumentaram o risco que a vitória e a derrota vão representar para cada um deles.
A exibição de poder feita por Rodrigo Maia (DEM) em seus momentos finais na cadeira deu uma pista sobre as ameaças que devem rondar o Palácio do Planalto caso seu grupo político continue na chefia da Casa a partir do ano que vem. O movimento sugere que a disputa já mudou a dinâmica de forças por ali e pode se aprofundar nas próximas semanas.
Na última sexta-feira (18), Maia incluiu na pauta uma votação que poderia tornar permanente o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família. A nova despesa não estava no radar da equipe econômica, mas o deputado usou a proposta numa reação a Jair Bolsonaro, que acusava a Câmara de segurar esse benefício.
Maia repetiu a dose nesta semana. Pautou um projeto de ajuda a municípios, com impacto de R$ 35 bilhões em dez anos, e tentou forçar o governo a mobilizar sua base aliada para tirar a proposta de votação. De uma só vez, ficaram expostos a falta de articulação política de Bolsonaro e os danos que o Planalto pode sofrer se perder a eleição.
Os recados dos últimos dias não significam necessariamente que o grupo de Maia vai bombardear o governo com projetos desse tipo caso ganhe a disputa, mas indicam que Bolsonaro pode ter mais dores de cabeça se perder a corrida para uma coalizão que tem partidos de esquerda em papel determinante.
Por uma questão de sobrevivência política, o presidente já estava empenhado em eleger um aliado para o comando da Casa. Agora, ele ganha novos incentivos para abrir ainda mais o governo para o centrão e desalojar a turma de Maia.
Se Arthur Lira (PP) vencer, há poucas dúvidas de que Bolsonaro se sentirá tentado a instigar seu candidato a retaliar os oposicionistas e o time perdedor. A cada dia, os dois lados têm mais a ganhar ou perder.
