Rodrigo Maia
Rosângela Bittar: Questão de ordem
Bolsonaro trabalha duro na eleição de prepostos na Câmara e no Senado
O capitão presidente Jair Bolsonaro e sua soldadesca parlamentar do Centrão trabalham duro na eleição de prepostos para substituir os atuais presidentes da Câmara e do Senado. De tal forma que, nos dois anos que lhe restam de mandato, possa assegurar o comando de dois poderes nas batalhas da sua campanha à reeleição. Embora pareça absurdo, é real. O presidente, que tem uma performance em tudo insatisfatória, quer ampliá-la.
Se assim for, seus concorrentes em 22 ficarão imprensados contra um Executivo e um Legislativo postos a serviço do candidato que controla cargos e verbas. A não ser que resistam à tomada de mais esta cidadela.
É o que buscam com a tentativa de reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, na mesma legislatura, superando a proibição legal. À falta de instrumentos para conter Bolsonaro, a maioria quer manter os atuais dirigentes, confiante na autonomia relativa que demonstraram até aqui.
A consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a reeleição no Congresso não teria sido feita exatamente com este objetivo, mas é o mais provável.
Aberta a sessão legislativa de 2021, em fevereiro, uma voz levantará uma “questão de ordem”. Pedirá que se inicie o processo de eleição dos membros da Mesa, facultada a reeleição dos atuais titulares. Estarão cumprindo um rito traçado a partir de decisão do STF. Em julgamento virtual, que se inicia nesta sexta-feira, e deve seguir até o dia 11, o Supremo reconhecerá, segundo informações preliminares, que esta é uma questão interna do Congresso e cabe a ele decidir.
Há divergência de interpretação sobre os efeitos deste veredicto. Alguns argumentam que, ao não deliberar, o STF estará, na prática, impedindo a reeleição, pois o Legislativo teria dificuldades de exercitar sozinho esta prerrogativa. Outros, porém, têm opinião oposta. Afirmam que, se o STF decidir que a reeleição é um assunto “interna corporis”, será automático o lançamento das candidaturas dos presidentes atuais. Decisão embasada nos critérios de isonomia, de igualdade de oportunidades e de limites idênticos para todos, em um sistema de contradições e caos regulatório em todos os níveis.
O ministro Gilmar Mendes, o relator do processo, preparava-se para fazer um relato histórico da reeleição e da flexibilidade que o STF vem adotando na análise dos casos. A reeleição passou a ser admitida para o Executivo – presidente, governadores e prefeitos; é permitida também em Assembleias e Câmaras, nos Estados e municípios, sendo que, nestas, sem qualquer restrição quanto ao número de vezes e à legislatura; e é autorizada para o Congresso se for disputada em diferentes legislaturas.
A proibição se dá apenas para a reeleição na mesma legislatura. Por qual razão? Não se sabe. Eis o que se comenta: teria sido uma tentativa de limitar, através de ato institucional, o poder do Congresso. Impedir, com esta providência, o estabelecimento de lideranças fortes e estáveis. Não existem explicações, porém, para que se tenha deixado a situação chegar onde se encontra, atolada em um cipoal disforme de regras que aprofundam cada vez mais os equívocos deste instituto.
Se é assim, que o seja para todos até a bagunça normativa sofrer revisão. É este o pensamento dominante que pode ter inspirado a tendência da qual o Supremo emite sinais.
Mesmo para quem admite tal solução, restam duas questões a serem enfrentadas. A primeira é acompanhar o que juristas entenderão como “interna corporis”, qual o instrumento que deve ser usado na decisão. A questão de ordem não terá uma resposta pacífica. Outra voz pode enfrentá-la com recursos. A segunda é a necessidade de encontrar-se um líder destemido que possa propor a revisão da reeleição no Brasil, da Presidência da República aos clubes de futebol.
Carlos Andreazza: O golpe de Alcolumbre
Não tem vírgula para controvérsia de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado. Não pode
Está marcado para a próxima sexta, dia 4 de dezembro, o início do julgamento — no plenário virtual do Supremo — de uma ação por meio da qual o PTB questiona a constitucionalidade da reeleição (qualquer uma, mesmo aquela prevista na Constituição) de presidentes da Câmara e do Senado.
Não é banal que a coisa se dê no plenário virtual, em que os ministros somente depositam os votos. Sem enfrentamento de mérito. Sem debate. É o paraíso — a arena dos sonhos — para que se consolide o golpe, golpe contra a Constituição Federal, urdido, sem muita cerimônia, por Davi Alcolumbre.
Golpe que o sujeito costura desde meados de 2019, agora finalmente à custa de um Parlamento paralisado; que — sequestrado por disputas de poder antecipadas para muito além de qualquer padrão de irresponsabilidade da política brasileira — nem sequer consegue cuidar do Orçamento de 2021.
Para que fique claro: o Brasil não está parado, com uma pandemia a corroê-lo, em decorrência das eleições municipais. Isso é desculpa. E é mentira. O país está travado porque tem um governo incompetente, incapaz de propor agendas e formular políticas públicas; e porque o Congresso, até anteontem a engrenagem que fazia algo andar, foi contaminado pela endemia sucessória, agravada pelo vírus da incerteza. Terá ou não sucesso o golpe de Alcolumbre, de resto a mexer num xadrez de expectativas de poder ainda a ecoar longamente no Parlamento?
Obra do golpe de Alcolumbre. Golpe pelo direito de se reeleger à presidência do Senado numa mesma legislatura; contra o quê, sem margem para interpretação rebolativa, é expressa a Carta que se tenta violar. Está lá, no parágrafo 4º do artigo 57. Não pode. Não tem vírgula para controvérsia. Golpe.
Daí por que seja tão importante — para o êxito golpista — escapar da discussão de mérito. Porque isso equivaleria a escapar do que versa a Constituição. Porque bastaria que um ministro a abrisse, passando-lhe os olhos, para que tivéssemos um destaque e o caso, deixando a imobilidade muda do plenário virtual, fosse para a deliberação do colegiado. Ou seja: para que a tara de Alcolumbre fosse contida.
Mas não. O STF integra o jogo político; e isso significa atalhar a Lei Maior. Nesse caso, para fugir da apreciação do mérito. Não poderia ser diferente num tribunal cheio de agentes políticos. Que fazem cálculos típicos de um operador político. Logo, se os togados avaliam que o arranjo com Alcolumbre e Maia (que surfaria a onda para ser também beneficiado) serve bem ao equilíbrio da República, ambos se concertando — segundo consideram os supremos — para frear os ímpetos autocráticos de Jair Bolsonaro, por que não encontrar uma solução casuística, por que não erguer um puxadinho oportunista e fulanizado, que lhes permita continuar à frente das casas legislativas?
Contra o temor de um hipotético grande golpe bolsonarista, um golpe de verdade, um golpinho virtuoso, impingido via Senado e chancelado pela corte constitucional. Que tal? E como não projetar que o STF, deixando-se penetrar pelo que supõe jeitinho pontual e por boa causa, estará forjando as condições para o arrombamento de reeleições infinitas no Parlamento?
A estratégia golpista é engenhosa; e terá como fundamento — tudo assim indica — o Supremo liberando ao Congresso, como se matéria interna corporis, o condão de decidir sobre as eleições de suas mesas diretoras.
O STF lava as mãos, pautado pelos interesses da política. Adotará — ministros já vazaram a tática — a postura cínica, covarde, de alegar que a ação do PTB consistiria numa espécie de consulta prévia; a respeito, pois, de algo ainda não ocorrido, um caso hipotético, sendo impossível, por falta de concretude, tratar do mérito. Balela! Mas também puro adiamento; sendo questão de tempo até que se tenha de deparar com uma chuva de reclamações, quando o golpe já estiver aplicado, e o tribunal for obrigado a se lembrar da Constituição.
O STF lavará as mãos. Se entender — já entendeu, todos entendidos — que o assunto é de alçada do Parlamento, dirá que o desejo de Alcolumbre poderá prosperar driblando a única maneira republicana de postular o direito à reeleição numa mesma legislatura: uma emenda constitucional — para a qual seriam necessários três quintos do Congresso. Se decidir, portanto, que Alcolumbre pode chegar lá sem uma PEC, por meio de um golpe mesmo, dirá que lhe bastaria providenciar uma revisão do regimento interno do Senado; para o que precisaria de maioria simples entre os pares.
Ah, os pares... Alcolumbre os trata como bocós. Os senadores, contudo, não protestam. Talvez até gostem do balé desse golpe sui generis; dado que endossam a agenda personalista de um presidente do Senado que, para conseguir a prerrogativa de se reeleger, sumiu do Congresso, tirando o pé de qualquer bola dividida e abandonando a Casa ao apagão. Um presidente do Senado que, para não desagradar ao Supremo de que tanto depende, escondeu-se de ser presidente do Senado. Um presidente do Senado que abandonou a presidência que formalmente exerce para lutar, ao custo do Parlamento de hoje, por uma presidência futura.
Andrea Jubé: Vai, Rodrigo!, ser “gauche” na vida
PT da Câmara vai se posicionar contra a reeleição na Mesa
A esquerda saiu derrotada das urnas - com ressalva ao desempenho de Guilherme Boulos (PSOL) em São Paulo -, numa disputa em que MDB, PP, PSD, PSDB e DEM elegeram mais de 3 mil prefeitos.
Apesar do revés eleitoral, as bancadas de esquerda retornam ao Congresso nesta semana com os passes valorizados para outra eleição: a sucessão nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, daqui a 63 dias.
Entusiasta de uma ampla frente “de centro” em 2022 - na qual incluiu Ciro Gomes e o PDT - o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá de fazer a curva à esquerda para conquistar os votos necessários para sua eventual reeleição, ou para fazer um sucessor de seu grupo.
Na Câmara, os 138 deputados dos partidos de esquerda cumprirão o papel de fiel da balança no desfecho da acirrada disputa entre Rodrigo Maia e Arthur Lira (PP-AL). Sabe-se que foram os votos da esquerda que viabilizaram a expressiva vitória de Maia no primeiro turno em 2018, com 334 votos.
Ontem durante uma reunião virtual, a bancada do PT - a maior da esquerda, com 57 deputados - estabeleceu pré-requisitos ao candidato que reivindicar os votos petistas. Dois deles inviabilizam, de saída, o endosso do PT ao próprio Maia, e ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Falta a chancela do diretório nacional, mas a bancada do PT na Câmara vai se posicionar contra a reeleição dos atuais presidentes das Casas.
Os deputados não têm ingerência sobre os senadores, mas, ao menos em seu foro decisório, não avalizarão a eventual recondução de Rodrigo Maia, na hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a constitucionalidade da postulação.
Os deputados do PT também só comprometerão os votos da bancada com um candidato apoiado oficialmente pelo seu partido. Essa posição é um complicador para Aguinaldo, na hipótese (remota) de ele lançar a candidatura avulsa pelo grupo de Maia. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), já declarou que o partido apoia Lira.
As diretrizes dos votos do PT na Câmara ainda serão submetidas ao diretório nacional, que se reúne na próxima semana para a primeira avaliação oficial do resultado das eleições.
As bancadas da Câmara e do Senado divergem, e o diretório terá de arbitrar o impasse. O líder no Senado, Rogério Carvalho (SE), já declarou publicamente apoio da bancada à recondução do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Maia já tem uma boa parcela dos votos da esquerda, mas terá de se desdobrar pelos votos do PT. O partido tem restrições a vários de seus possíveis candidatos. Rejeita o líder e presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), pela proximidade de Michel Temer.
A melhor interface dos petistas entre os postulantes à cadeira de Maia tem sido, até agora, com o vice-presidente Marcos Pereira, e com o próprio Arthur Lira. Ambos, entretanto, são considerados muito próximos do presidente Jair Bolsonaro.
Aguinaldo seria uma solução menos amarga, mas dificilmente embarcará em uma candidatura avulsa. O exemplo mais recente dessa aventura, em 2005, acabou na eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE), morto neste ano. Ele comandou a Casa por sete meses, até renunciar, diante das denúncias do “mensalinho”.
O racha no PT favoreceu a vitória do azarão. O candidato oficial da sigla era o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), que venceu o primeiro turno. Mas o também petista Virgílio Guimarães (MG), que concorreu como avulso, obteve 117 votos, e empurrou o desfecho para o para o segundo turno.
Em suma, a dois meses da eleição, o cenário é nebuloso, e a disputa tende a ser voto a voto. Se vivo fosse, e acompanhasse a política nacional, Drummond diria a Maia: “Vai ser ‘gauche’ na vida”.
PT e o Acre
A derrota nas 26 capitais pela primeira vez desde 1985 é um dos piores revezes do PT desde a sua fundação, há 40 anos. Mas uma leitura mais detalhada dos números deveria acender mais luzes amarelas na cúpula da legenda.
Um decano do partido questiona, por exemplo, por que o PT não elegeu sequer um vereador em Rio Branco, capital do Acre. Em dimensão eleitoral, parece desimportante, mas esse resultado tem um simbolismo incômodo.
Somados os períodos em que o PT esteve no comando da Prefeitura de Rio de Branco e do governo do Acre, são 38 anos de administrações petista nas esferas municipal e estadual.
Foram 18 anos não consecutivos na prefeitura, e mais 20 anos consecutivos no governo estadual, entre 1999 e 2018, onde se revezaram os irmãos governadores Jorge e Tião Viana, e no intervalo entre eles, Binho Marques.
Pode-se argumentar que o eleitorado do Acre, assim como o da Região Norte, tornou-se majoritariamente bolsonarista. Mas a esquerda elegeu vereadores em Rio Branco. PDT e PSB fizeram seis dos 17 titulares da Câmara Municipal.
Se o Acre não tem expressão eleitoral, o PT pode direcionar a lupa para os quatro Estados do Nordeste, governados por petistas: Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí. Nenhum desses governadores conseguiu levar candidatos do PT à Prefeitura das capitais ao segundo turno.
O caso da Bahia é alarmante: sem lideranças expressivas nos grandes centros (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), o PT pode perder em 2022 o comando do quarto maior colégio eleitoral do país.
O exemplo de Rio Branco aplica-se à Bahia do ex-governador Jaques Wagner, e de seu sucessor, Rui Costa, que tem 80% de aprovação popular. Após 14 anos no comando do Estado, o PT sai desta eleição com três vezes menos prefeituras do que seus futuros adversários. Dos 417 municípios baianos, o PT governará 32 prefeituras.
O PSD do senador Otto Alencar, pré-candidato à sucessão de Rui Costa, elegeu 108 prefeitos. O DEM do prefeito ACM Neto, também pré-candidato ao governo, fez 37 prefeitos, inclusive Bruno Reis, em Salvador. Se o senador Jaques Wagner não for candidato em 2022, o PT corre o risco de ceder a cabeça de chapa, e ficar sem o comando do Estado que entregou 72% dos votos para Fernando Haddad em 2018.
Dora Kramer: Vai ser diferente
A próxima eleição presidencial terá desafios que Bolsonaro não enfrentou naquela que passou
Muito mais importante que o resultado do segundo turno das eleições municipais deste domingo para definir posições e articulações preparatórias ao embate nacional de 2022 é a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.
Na verdade, o mundo político considera importante mesmo a escolha dos deputados, porque em fevereiro eles definirão quem será a pessoa com poder de vida ou de morte sobre pedidos de impeachment contra o presidente da República.
Um presidente da Câmara fidelíssimo ao Palácio do Planalto tende a arquivar os pedidos, enquanto outro não alinhado se inclina a deixar essas solicitações na prateleira, ou “sentar em cima”, no jargão algo vulgar corrente no Parlamento. Assim fez Rodrigo Maia, em cuja gaveta se acumulam mais de cinquenta contra Jair Bolsonaro. Já Lula e FH contaram com aliados para levar semelhantes intenções e ideias ao arquivo.
Essa é a chave do início da corrida. Não porque haja no horizonte dos opositores do atual presidente uma intenção real e premente de lhe interromper o mandato. A ideia é muito mais manter ativa a espada de Dâmocles.
Isso além do controle da pauta de votações e da liderança sobre o andamento das relações entre Executivo e Legislativo, fundamental para um cenário de estabilidade ou de instabilidade política no desenrolar do processo eleitoral. O mandato dos comandantes do Legislativo eleitos em fevereiro de 2021 vai até fevereiro de 2023.
Nada ou muito pouco disso interessa ou interfere na decisão do eleitor. É fato. Contados os votos de domingo 29 de novembro, para partidos e políticos começa o processo de montagem de estruturas e estratégias que não inclui o eleitorado, embora tenha como finalidade mobilizá-lo para outubro de 2022 com dois objetivos opostos: Jair Bolsonaro tentando se reeleger e seus adversários querendo tirá-lo do poder.
Do lado do presidente ainda não é possível enxergar movimentos além do empenho de eleger o presidente da Câmara, num plano até então concentrado na figura do deputado Arthur Lira, agora dificultado pela formação de maioria para mantê-lo como réu na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em denúncia de corrupção passiva.
Já os oponentes se movimentam com mais nitidez, não obstante o façam em ritmo de compasso de espera para ver como fica o equilíbrio de forças entre Planalto e Congresso. Tanto na esquerda quanto ao centro e à direita agora desgarrada de Bolsonaro há dois tipos de consenso: a necessidade de aglutinação dos competidores e as diferenças entre as eleições de 2018 e 2022.
Por aglutinação não se entenda uma frente tão ampla a ponto de juntar campos ideológicos opostos. É inexequível. Há que levar em conta afinidades e respeitar as visões de mundo a fim de não termos sacos de gatos no lugar de chapas com projetos de país minimamente coerentes naquilo que apresentarão ao eleitorado.
A tentativa será evitar a fragmentação absoluta. Na base do cada um por si, todos concordam (em tese), o resultado será a reeleição de Bolsonaro. A divisão considerada ideal é esquerda e área de influência de um lado e centro de outro atraindo aquela direita dita civilizada. União de conveniência, só no segundo turno.
O essencial, também há concordância geral (na teoria), é não começar a discussão impondo vetos a nomes. Se o pré-requisito for pautado pela intolerância, não haverá entendimento. E por isso mesmo a escolha de candidaturas deve ser uma etapa posterior à do acerto de convergências sobre os programas de governo. Tudo muito bonito no universo das ideias a ser submetido ao crivo do mundo real.
Mais exatamente à nova realidade, muito diferente daquela vivida em 2018. O desafio da oposição é se organizar, coisa que não fez dois anos atrás e acabou transformando a eleição num embate de ressentimentos. Já Bolsonaro terá de superar obstáculos que não enfrentou na ocasião: agora não há a descrença quanto à sua vitória como havia; ele não é mais uma hipótese a ser confrontada com os fatos; terá de responder a cobranças por resultados de governo, estando sob um escrutínio que não esteve; não contará com o contraponto do PT para amedrontar o eleitor.
Sobra ainda a questão dos militares. Estarão com ele, abraçarão outra candidatura ou vão se recolher ao silêncio? Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e interlocutor constante de oficiais da ativa e da reserva, se tivesse de apostar, cravaria a terceira opção. Por quê? “Acabou o encantamento.”
Publicado em VEJA de 2 de dezembro de 2020, edição nº 2715
RPD || José Luis Oreiro: Reforma Administrativa ou retorno ao Estado Patrimonialista?
Reforma Administrativa com o objetivo de preservar o teto de gastos parece ideia desprovida do mínimo senso de realidade, avalia José Luis Oreiro em seu artigo
Recentemente, o Ministério da Economia encaminhou proposta de Reforma Administrativa na forma da PEC 32/2020. A proposta parte explicitamente do pressuposto de que existiria uma série de distorções na administração pública que aumentariam o gasto com os salários e benefícios dos servidores públicos a patamares elevados como proporção do PIB na comparação com outros países, além de tornar os serviços públicos de má qualidade. Nesse contexto, a reforma administrativa permitiria reduzir de forma significativa o gasto com o funcionalismo público, liberando espaço no orçamento fiscal para o aumento do investimento público, sem violar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, promulgada em 2016, que estabelece o congelamento do valor real da despesa primária da União por um prazo de 20 anos.
A realização de uma Reforma Administrativa com o objetivo de preservar o teto de gastos parece-me ideia desprovida do mínimo senso de realidade. No debate econômico brasileiro atual é crescente o consenso de que não é possível manter o Teto de Gastos (EC 95), que estabelece o congelamento dos gastos primários da União em termos reais até 2036, devido ao crescimento dos gastos com Previdência Social a um ritmo de 3% a.a, mesmo após a Reforma da Previdência, realizada em 2019. O que levará a um esmagamento progressivo das despesas discricionárias como, por exemplo, os gastos com investimento público e com o custeio de Saúde e Educação.
Além disso, o elevado nível de desemprego da força de trabalho combinado com alta ociosidade da capacidade produtiva na indústria, resultantes dos efeitos combinados da grande recessão de 2014-2016 e da pandemia do coronavírus, exige aumento expressivo da demanda agregada, o que, nas condições atuais, só pode ocorrer por intermédio do investimento público. O que esbarra nas limitações legais ao aumento de gasto público imposto pela EC 95. Para não mencionar que a experiência das reformas administrativas nos países europeus após a crise financeira internacional de 2008 mostra que os ganhos fiscais obtidos são, na melhor das hipóteses, irrisórios.
Um dos principais problemas da PEC 32 é que acaba sendo vazia, uma vez que deixa para regulamentar o essencial posteriormente – como a definição de quais serão as carreiras típicas de Estado, os critérios de avaliação de desempenho e as novas formas de acesso ao serviço público, tanto quanto a política remuneratória e de benefícios percebidos pelos servidores, as regras para a ocupação de cargos de liderança e assessoramento, e a progressão e a promoção funcionais que serão tratados por projeto de lei complementar.
Outro ponto crucial é que a reforma proposta deixa de fora as maiores fontes de distorções no serviço público – os militares, os juízes e membros do Ministério Público, e os parlamentares. No caso dos militares, parece que até obterão ganhos com essa reforma, ao poderem acumular determinados cargos (docência e empregos na saúde, sob certas condições), o que é explicitamente facultado no novo texto.
Presumiu-se que seria inconstitucional o Poder Executivo arbitrar regras para membros de outros poderes. Mas a Reforma do Judiciário promulgada em 2004 foi feita a partir de uma PEC apresentada pelo então deputado Hélio Bicudo, com adendos inclusive do Executivo, com vistas a ampliar as funções da Justiça Federal. Em 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e declarou a inexistência de qualquer “vício formal” na proposta apresentada por outros Poderes que não o Judiciário.
A reforma cria também novos meios de acesso ao serviço público e tende a reduzir fortemente os cargos com estabilidade. Os concursos públicos e a estabilidade são avanços da Constituição Federal de 1988. Os concursos são processos seletivos democráticos, transparentes, comprovam a qualificação e o conhecimento de maneira impessoal (rompendo a prática de indicações, nepotismo, trocas eleitorais, ou seja, com o velho Estado Patrimonialista). A estabilidade busca dar mais liberdade aos concursados para atuarem tecnicamente, sem a necessidade de consentir com todas as práticas de seus superiores.
E já existe a possibilidade de demissão dos servidores, sendo que desde 2003 foram demitidos 7.766 servidores federais, 566 os quais em 2018, por exemplo. Esse número não está distante de outros países (levando em conta a quantidade de servidores), como é o caso do Canadá, em que houve uma média de 130 demissões ao ano entre 2005 e 2015.
Em suma, a PEC 32, ao fragilizar a estabilidade dos servidores públicos, pode transformar os servidores em funcionários do governo de plantão, ao invés de funcionários do Estado Brasileiro, constituindo-se assim num retrocesso em direção ao velho Estado Patrimonialista.
José Luis Oreiro é professor do Departamento de Economia da UnB.
Vera Magalhães: Por W.O.
Alerta de Maia sobre prerrogativa de decidir a respeito de vacina pode ser tardio
Rodrigo Maia tem razão, em tese, quando diz que deveriam ser o Executivo e o Legislativo a definir uma política de vacinação contra o SARS-Cov-2, o maldito do novo coronavírus, em vez de passarem de novo pelo carão de ter o Judiciário fazendo seu trabalho. Digo em tese porque, de novo, pode ser tarde demais.
O chamado ativismo judicial é uma dessas pragas da política brasileira, um traço cultural que vai se agravando e tomando todas as áreas da vida nacional, da saúde à educação, dos tributos aos direitos trabalhistas, passando pelo meio ambiente, pelos costumes, por tudo.
Decorre do fato de que, graças ao cipoal de leis, muitas delas confusas e conflitantes com outras, e da velocidade com que a própria Constituição, jovem para os padrões de textos dessa natureza, vai sendo (r)emendada, o cidadão se sente quase obrigado a bater às portas dos tribunais para esclarecer controvérsias, demandar direitos ou tentar postergar obrigações.
E, na ausência dos seus vizinhos de Praça dos Três Poderes, muitas vezes os integrantes do Judiciário acabam avançando o sinal na hora de decidir, legislando em cima das leis ou das lacunas das mesmas.
A questão da vacina é paradigmática dessa barafunda. Não são poucos os dispositivos legais que disciplinam a questão da vacinação. Desde 1975 uma lei já confere ao poder público o poder de vacinar compulsoriamente a população como medida de saúde pública. A lei 6.259/75 leva a assinatura de Ernesto Geisel, um dos ídolos de Jair Bolsonaro, e estabelece que “cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”. O texto foi alterado em 2018 para estabelecer punições diferentes para quem descumprir esse caráter obrigatório. A lei estabelece, ainda, a coordenação com Estados e municípios para fiscalizar o cumprimento dessa obrigação de vacinar.
Neste ano, já no curso da pandemia, o próprio Bolsonaro assinou a Lei 13.979, que estabelece as diretrizes para enfrentamento da emergência sanitária. Diz lá que o poder público pode adotar medidas de caráter compulsório para enfrentar a pandemia, entre elas a vacinação (artigo 3.º). Diante do negacionismo, inclusive legal, praticado diariamente pelo presidente, sob o beneplácito preguiçoso e conivente do Congresso comandado por Maia e Davi Alcolumbre, era inevitável a judicialização, até porque há uma série de medidas antecedentes à aprovação de alguma das vacinas em teste que precisam ser adotadas com urgência, e também elas estão sendo sabotadas por Bolsonaro.
Maia oscila entre a postura de quem entende que o governo caminha por becos tortuosos em sua relação com as instituições e atrasa a tomada de decisões inadiáveis e a de quem busca um espaço para se aproximar do Planalto. As duas coisas são difíceis de conciliar. Ainda mais com uma sucessão da própria cadeira em curso. Cabe a ele, portanto, ser mais proativo na tomada de decisões, se não quiser receber um prato feito do STF.
Esperar por Bolsonaro nesta questão, está evidente, significa submeter o Congresso e todo o País a uma exasperante rotina de ouvir sandices como a de que teria sido melhor investir na cura que na vacina. Como se fosse só o presidente do Brasil e gênio a desejar a cura para um vírus que paralisou a vida do planeta, e isso fosse algo fácil como mostrar cloroquina para a ema. No jogo de ver quem pisca primeiro entre Maia e Alcolumbre e Bolsonaro e suas várias alas trapalhonas de ministros, o melhor para o Brasil é que Luiz Fux reúna de uma vez o plenário do STF e diga a eles o que devem fazer para não aprofundar ainda mais o buraco que já vitimou quase 160 mil brasileiros.
Pablo Ortellado: A normalização de Bolsonaro
Concessões ao establishment podem desmotivar base militante do presidente
Existe um equilíbrio difícil entre o que é necessário para governar e o que é necessário para se eleger, sobretudo com plataforma populista.
A indicação de Kassio Nunes para o STF, o jantar de Bolsonaro com Toffoli e Alcolumbre e a retomada do diálogo entre Paulo Guedes e Rodrigo Maia são os sinais mais visíveis da normalização de Bolsonaro que abandonou o discurso golpista e fez sucessivas concessões ao establishment.
As duras críticas que recebeu da militância mostra que os movimentos necessários para estabelecer as bases políticas para a governabilidade podem comprometer a disposição e o entusiasmo dos apoiadores. Será que Bolsonaro vai conseguir equilibrar os pratos?
Dois fatores contribuíram para a mudança de atitude do presidente.
O primeiro foi a agressiva reação de Alexandre de Moraes que conduziu com mão dura dois processos que envolviam apoiadores de Bolsonaro —aquele que investigava os atos antidemocráticos e aquele que investigava ataques à corte nas mídias sociais.
O segundo foi a descoberta tardia e fortuita de que boas políticas públicas —sobretudo políticas sociais —rendem votos. Bolsonaro descobriu esse princípio patente por acaso, quando as circunstâncias da pandemia o forçaram a implementar um programa amplo de transferência de renda.
Bolsonaro pode ser bronco e obtuso, mas tem instinto de oportunidade.
Seu compromisso com o radicalismo online veio do reconhecimento de que sua eleição se deveu à agitação de Carlos Bolsonaro no WhatsApp. E sua nova postura parece vir do reconhecimento de que no momento em que a agitação militante foi contida, sua aprovação cresceu com a implementação do auxílio emergencial.
Mas nem tudo o que o ajuda a governar, o ajuda a se reeleger.
Como Bolsonaro bem demonstrou nas eleições de 2018, uma militância entusiasmada e enraizada na sociedade pode derrotar campanhas adversárias com mais recursos. Sua recondução em 2022 depende de uma base motivada e continuamente mobilizada.
Bolsonaro não pode se dar ao luxo de deixar a militância esmorecer. Ele vai precisar fazer como Lula, que enquanto governava com um pragmatismo desavergonhado, distribuía migalhas à militância de esquerda que passou oito anos acreditando que seu governo estava em disputa.
É o que parece que Bolsonaro já começou a fazer com a promessa feita à base evangélica de que, embora não tenha sido dessa vez, sua próxima indicação ao STF será de um ministro, não apenas evangélico, como pastor —e acendeu a fantasia dos fanáticos com a imagem de sessões do Supremo precedidas por uma oração.
*Pablo Ortellado, professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, é doutor em filosofia
Andrea Jubé: Eles só pensam naquilo
Renan Calheiros prega reeleição de Davi pela “estabilidade”
O bordão é da Dona Bela, a “moça intocada” vestida de colegial, que se atirava ao chão com histeria, depois se levantava, embicava os lábios e revirava os olhos com aquele ar de quem comeu e gostou, na Escolinha do Professor Raimundo.
Mas também saiu dos versos do malemolente Genival Lacerda, cantor de “ele tá de olho é na butique dela”. Até hoje, o quase nonagenário paraibano se sacoleja em shows pelo Nordeste, ao som de:“ você só pensa naquilo; você só pensa naquilo; você só pensa naquilo, meu bem; você só pensa naquilo”.
Da turma de Chico Anísio ou do xote nordestino, poucas vezes o bordão da comédia e do forró serviu tanto para definir os bastidores de Brasília como nos últimos dias.
Todos os comensais negam, mas somente uma pauta fazia salivar os participantes da rodada de jantares dos últimos 20 dias em Brasília, nas residências do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da senadora Kátia Abreu (PP-TO), e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas: a sucessão na Câmara e no Senado.
Sobrava algum espaço para discutirem a sabatina do desembargador Kássio Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), e com menos interesse, a vacina da Covid-19. O coronavírus não é mais prioridade para os políticos, que após meses de isolamento, voltaram a Brasília e renunciaram às máscaras nesses encontros gastronômicos para matar a fome de articulação política ao vivo, depois de tanto debate online.
Como consequência desse desinteresse pela pandemia, normalizaram-se as notas oficiais lacônicas, em que o político informa que se infectou, mas passa bem. Nenhum deles menciona uma tomografia de pulmão, um eletrocardiograma, um monitoramento médico diário ou uma discreta perda de olfato ou paladar.
Menos de uma semana após o evento na casa do ministro Bruno Dantas, para reconciliar Maia e Paulo Guedes, dois convidados vieram a público informar que se infectaram, mas passam bem: o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Rodrigo Maia, recém curado da covid, estava, teoricamente, com os anticorpos nas alturas. Por isso, não se preocupou em receber a oposição para um jantar um dia após a reunião na casa de Dantas.
Segundo um dos presentes, Maia pediu à oposição apoio a candidatos que estejam comprometidos a “valorizar a instituição”. Nesse rol, citou nominalmente seus aliados: o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o autor da proposta da reforma tributária e líder do MDB, Baleia Rossi (SP), o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Para arrepio do líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), principal adversário de Maia na sucessão, o presidente incluiu na lista de candidatos de seu grupo dois nomes do PP: o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PB) e a deputada Margarete Coelho (PI). Aguinaldo é competitivo, mas a cúpula do PP fechou com Lira. A ideia é contemplar Aguinaldo com outro posto. Eventualmente, um ministério no ano que vem.
A referência de Maia a Baleia Rossi embaralha um dos cenários no Senado. Se ao fim, o Supremo proibir o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de disputar a reeleição, o caminho estaria aberto para um emedebista, pela prerrogativa de representar a maior bancada.
Todavia, o Centrão não endossaria o retorno da hegemonia do MDB na cúpula do Legislativo. Uma das leituras é que Baleia sendo contemplado com a eventual aprovação da reforma tributária ao menos na Câmara, Braga teria o caminho livre para tentar o comando do Senado.
Segundo outro participante do jantar na casa de Maia, ele se declarou convencido de que não deve ser candidato, caso a reeleição seja franqueada para os titulares das duas Casas.
A fonte ressalva, entretanto, que Maia não poderia afirmar o contrário em público. Nos bastidores, contudo, a recondução da dupla Maia-Alcolumbre entusiasma o mercado, em nome da estabilidade institucional e da garantia de continuidade das reformas.
Nas conversas reservadas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ganhou novo protagonismo com a interface com Guedes, tem pregado justamente essa tese. A interlocutores que o ouviram nos três jantares de que participou - dois na casa de Kátia Abreu, um na de Bruno Dantas - o ex-presidente do Senado disse que apoia a reeleição de Alcolumbre em nome da estabilidade institucional e democrática.
Renan argumenta que num cenário em que a democracia esteve por um fio - até os caciques se deixarem levar pela crença de que domesticaram o presidente Jair Bolsonaro - a reeleição de Alcolumbre, um interlocutor reconhecido do Palácio do Planalto, é a garantia de dois anos de harmonia institucional e da defesa das reformas necessárias ao ajuste fiscal.
A coluna apurou que aliados de Alcolumbre fizeram essa tese chegar a ouvidos de ministros do Supremo, que julgarão a legitimidade constitucional de sua eventual reeleição.
Um senador bem informado pondera, entretanto, que apesar do aparente favoritismo de Davi, há três grupos distintos organizados sobre a sucessão na direção da Casa.
O primeiro grupo está comprometido com Alcolumbre, que já dividiu espaços na Mesa Diretora e nas presidências das comissões.
Um segundo grupo, que este senador chama de “ingênuos”, estaria convencido de que o Supremo agirá com responsabilidade para impedir a “aventura constitucional”, de autorizar a reeleição do presidente no meio da legislatura.
O terceiro grupo seria formado por senadores que fazem “jogo duplo”. Fingem que estão com Alcolumbre, tentam iludi-lo desse compromisso, mas dia e noite estão dedicados à procura de um plano B.
Contudo, mesmo este grupo se inclina para Alcolumbre quando bate o receio de que a ausência de um segundo nome competitivo abra caminho para um tertius de espírito intrépido, disposto a aventuras como processar o impeachment de um ministro do STF, ou instalar uma “CPI da Toga”.
Murillo de Aragão: O poder e a gastronomia
O caminho do entendimento a partir de uma refeição
Brasília tem sido agitada por uma sucessão de jantares. São encontros recorrentes que ganharam relevância por causa dos desafios impostos pela pandemia e pela política fiscal. Sobre esse assunto, dois aspectos devem ser considerados.
O primeiro é que a sequência de eventos é um bom sinal. Revela que há a vontade de se expor ao diálogo e o reconhecimento de que não existe monopólio de poder. O segundo aspecto é que se trata do processo de construção de consensos. Em torno da mesa se confrontam divergências e se buscam soluções. Não é um fenômeno novo.
Pelo menos desde os anos 80, quando os ventos da democracia voltaram a soprar no Brasil, almoços e jantares sempre foram espaços de entendimento, conspiração, lobby e agendas de poder. Restaurantes de Brasília foram templos de negociação. Ulysses Guimarães, no Piantella, tinha a sua turma do poire, que articulou a derrubada do regime militar nas eleições indiretas de 1985.
Na Constituinte, entre 1986 e 1988, Luís Eduardo Magalhães, filho de ACM e deputado constituinte pelo PFL, e José Genoíno, deputado e líder do PT, dois políticos de campos opostos, atravessaram noites conversando e se entendendo. Ou, pelo menos, reduzindo as diferenças.
O evento que selou a paz entre Rodrigo Maia e Paulo Guedes caracteriza a política da mesa de jantar
Os jantares ocorrem de forma segmentada. Obviamente, os mais importantes servem para debater pautas e conspirações. Mas também para alavancar carreiras. Fábio Ramalho, deputado mineiro conhecido como Fabinho Liderança, durante anos promoveu concorridos encontros semanais em sua casa. Ali, construiu uma rede de apoios que o levou à vice-presidência da Câmara.
Na gestão de Michel Temer, em oposição ao governo fechado de Dilma Rousseff, o Palácio da Alvorada foi muitas vezes tomado por centenas de parlamentares em jantares em que se debatia a agenda de reformas. Muitas resistências foram debeladas a partir das oportunidades de diálogo.
A pandemia feriu de morte alguns dos restaurantes de Brasília. Lamentavelmente, Piantella e Gero fecharam as portas. Eram espaços neutros onde os diversos se encontravam e dialogavam. Ao contrário do que acontece em Washington, nos Estados Unidos, o establishment político nacional nunca privilegiou restaurantes por razões partidárias.
O medo da contaminação deslocou o foco dos eventos para as residências. Com menos gente, mas com pautas ainda intensas. Quase sempre a comida é razoável, a bebida é de qualidade, mas o que interessa mesmo são as articulações. Recentemente, o evento realizado na residência de Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, que selou a paz entre o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, motivou-me a cunhar a expressão “gastropolitics”, para caracterizar a política em torno da mesa de jantar.
A “gastropolitics”, longe de ser um problema, tampouco é solução. É apenas uma exigência e faz parte do processo civilizatório, promovendo os meios para que se discutam soluções. Lembrando que o fim da política é o começo da barbárie e do conflito. Assim, dialogar nunca é demais.
*Publicado em VEJA de 14 de outubro de 2020, edição nº 2708
El País: Sem rumo na economia, Bolsonaro costura arranjos frágeis e mantém rota de colisão com Guedes
Gestão sofre crises periódicas com embates do ministro, que perdeu a confiança plena do Planalto, com Marinho e Maia. Jantar sela tentativa de trégua com o presidente da Câmara
A falta de rumo do presidente Jair Bolsonaro na condução da política econômica de seu Governo tem produzido crises periódicas, a conta-gotas. A emergência sanitária do coronavírus aprofundou os titubeios de Bolsonaro em relação à política de seu ministro Paulo Guedes num momento em que o presidente começa a ouvir outros conselheiros econômicos, mas não parece, ainda, decidido a rifar o economista que o ajudou a chegar ao poder. Auxiliares do mandatário dizem que, ainda nesta semana, ele deverá fazer declarações públicas para demonstrar que há unidade de pensamento entre o Planalto e a Economia. Ainda que o faça, será como usar um esparadrapo para conter uma hemorragia.
O motivo é que os impasses de fundo permanecem. Em jogo está a manutenção do teto de gastos públicos, uma promessa de Guedes que parece cada vez mais sob ameaça se não houver novos impostos ―algo a que Bolsonaro e boa parte de seus aliados se opõem. Está em jogo também, e principalmente, o financiamento do Renda Cidadã, um novo programa que pretende substituir o Bolsa Família como uma marca que Bolsonaro quer deixar na área social. O Governo não chega a um acordo sobre de onde viriam os recursos para bancá-lo. Todas as tentativas lançadas como possíveis anteriormente ―como o uso de verbas de precatórios, dos recursos do Fundo da Educação Básica ou a extinção de outros programas sociais― foram prontamente rechaçadas pelo Congresso e por atores do mercado financeiro.
É neste panorama já pantanoso que o ministro da Economia fez inimizades na Esplanada, de seu colega de gabinete, Rogério Marinho (Desenvolvimento), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na noite desta segunda-feira, Guedes e Maia reuniram-se para selar um armistício, depois de ambos se atacarem em discursos públicos. Guedes havia se queixado que o parlamentar não tinha comprometimento com a agenda econômica, teria se aliado à esquerda e interditado a agenda de privatizações. Maia, por sua vez, respondeu, chamando o ministro de “desequilibrado”.
Após um jantar na casa do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, no entanto, ambos fizeram promessas de uma nova relação. Maia pediu desculpas a Guedes, reconhecendo ter sido “grosseiro” com o ministro ao longo das últimas semanas - “a única pessoa do governo que me apoiou” na eleição para o comando da Câmara, segundo ele. Já o ministro disse que os embates não foram “ofensas pessoais”, mas sim “trocas de opinião”. Mas ressaltou que "eu, caso eu tenha ofendido o presidente Rodrigo Maia ou qualquer político que eu possa ter ofendido inadvertidamente, peço desculpas também”, disse Guedes.
Esta foi a segunda vez que ambos tiveram de reatar o relacionamento. A primeira foi em março do ano passado, por conta da condução da reforma da Previdência, que acabou aprovada mais por dedicação do Legislativo do que do Executivo.
Maia já deixou claro que prefere tratar das negociações com o Executivo diretamente com o ministro-general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Para o parlamentar o que também está em jogo é a sua sucessão na presidência da Câmara. Ele quer fazer seu sucessor, enquanto que o Centrão, grupo de partidos de centro-direita que é a sustentação de Bolsonaro na Câmara, quer ter seu próprio candidato.
Maia, assim como o ministro, apoia o teto de gastos, o mecanismo orçamentário que impede uma despesa maior que a do ano anterior. Dificilmente o presidente da Câmara ou um sucessor apoiado por ele patrocinariam uma flexibilização do teto para votação na Câmara. Já um nome do Centrão poderia fazê-lo, conforme a temperatura do Legislativo ou a sinalização de Bolsonaro, que sabe que em 2021 terá, sim, de investir mais recursos públicos, sob o risco de manter o país em recessão por causa da pandemia de coronavírus e de olho na campanha de reeleição.
O pragmatismo que o presidente teve para se contrapor à sua base de apoio para se aproximar dos deputados do Centrão ou para garantir certa tranquilidade no Judiciário, com a nomeação de Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal, não tem se traduzido, até o momento na agenda econômica. “Para além de disputas individuais, uma parcela da razão desses conflitos é a falta de liderança do presidente em encaminhar a agenda econômica”, analisou o cientista político e sócio da Tendências Consultoria, Rafael Cortez. “Falta coesão entre os grandes tomadores de decisão. A busca pelo meio termo é cada vez mais difícil. É nessa hora que o presidente deve exercer o seu papel”, segue ele.
Se não bastassem as críticas vindas do Congresso a Guedes, ainda há o “fogo amigo” disparado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ex-secretário especial da Previdência subordinado a Guedes, ele falou para um grupo de economistas e investidores que seu antigo chefe era um “grande vendedor” e que estaria surpreendendo negativamente autoridades de Brasília. Apesar de discursar em outro sentido, Bolsonaro a confiança de Bolsonaro em Guedes está desabando.
“Os discursos do ministro Guedes não têm mais a mesma credibilidade do início do Governo. E, depois de acabar com o pilar do combate à corrupção com a saída de Sergio Moro da Justiça, agora, Bolsonaro está acabando com o seu pilar econômico”, disse o deputado Paulo Ganime, líder do Novo, partido que tem votado essencialmente com o Executivo no Congresso.
Antes considerado superministro, Guedes tem visto seu poder diminuir a cada dia. Em um ano e nove meses de Governo, ele perdeu a metade de sua equipe de assessores e não entregou quase nada do que planejava. Entre as promessas, estão as reformas tributárias e administrativas, além do pacote de privatizações. Na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional circula que ele não foi demitido ainda por duas razões: falta um nome de consenso para substituí-lo e Bolsonaro teme uma forte perda do apoio do mercado financeiro. “Guedes tem sido visto como uma pessoa que prometeu mundos e fundos, mas não entrega porque não tem competência política para entregar”, afirmou o economista e professor da Universidade de Brasília, José Luís Oreiro.
Se cair nas próximas semanas, o que ninguém crava ainda que irá acontecer, Guedes não será o primeiro a perder o posto diante de tantas críticas internas. No Governo Dilma Rousseff (PT), em 2015, Joaquim Levy deixou o ministério da Fazenda após embate com o seu colega do Planejamento, Nelson Barbosa, que acabou o substituindo. Na gestão Fernando Henrique Cardoso, em 1999, o presidente decidiu bancar Pedro Malan na Fazenda, quem caiu foi quem entrou em rota de coalizão com ele, o então ministro do Desenvolvimento, Clóvis Carvalho.
El País: Visita de secretário de Estado dos EUA ao Brasil gera crise com Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados classificou a visita, pouco antes da eleição americana, de“afronta”; Mike Pompeo disse que os Estados Unidos vão tirar Maduro do poder
A visita ao Brasil de Mike Pompeo, secretário de Estado norte-americano, causou mal-estar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em nota, o parlamentar disse que o encontro em Boa Vista (RR) a um mês e meio da eleição americana “não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez” da política externa e de defesa do país. Maia afirmou que Constituição brasileira prevê que os governantes devem orientar suas relações internacionais cumprindo os princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção e da defesa da paz. Nenhum representante dos governos brasileiro ou americano respondeu às críticas.
A viagem tem como pano de fundo a campanha à reeleição de Donald Trump e críticas ao regime do venezuelano Nicolás Maduro. O secretário quer demonstrar para o eleitor latino de que os EUA ainda têm influência na região. Nessa rodada, o secretário viajou ao Suriname, Guiana e Colômbia. Apenas no Brasil ele não se encontrou com a principal autoridade do país. Nesta sexta-feira, o presidente Bolsonaro estava inaugurando obras em duas cidades do Estado de Mato Grosso em ritmo de campanha eleitoral, que só ocorrerá, de fato, daqui a dois anos.
No Suriname, Pompeo se encontrou com o presidente, Chan Santokhi. Na Guiana, com Irfaan Ali. E, na Colômbia, tem reunião prevista com Ivan Duque. No domingo, ele segue para o Texas, estado com forte influência latina. Em Boa Vista, ele foi recebido pelo chanceler brasileiro Ernesto Araújo.
“Traficante de drogas”
No encontro com Araújo, o secretário Mike Pompeo, chamou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de traficante de drogas e, sem dar mais detalhes, afirmou que ele será retirado do Governo. “Não devemos esquecer que ele está destruindo seu próprio país e também é um traficante de drogas. Está impactando na vida dos EUA. Mas vamos tirá-lo de lá”. Os dois fizeram discursos quase uníssonos sobre a Venezuela. Araújo disse, por exemplo que o regime de Nicolás Maduro deveria “desaparecer”. Enquanto que Pompeo afirmou que a Venezuela deveria voltar à democracia.
Nesta semana, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) acusou o governo Maduro de crimes contra a humanidade desde o ano de 2014. Entre elas, estariam o uso sistemático de tortura e assassinatos.
No encontro com Araújo, Pompeo ainda destacou o interesse em manter a parceria que tem com o Brasil. Conforme ele, desde que o país passou a receber massivamente migrantes venezuelanos, em fevereiro de 2018, os Estados Unidos já repassaram cerca de 80 milhões de dólares (400 milhões de reais) ao Brasil. O valor representa 20% do custo da Operação Acolhida, uma ação humanitária que recebe os migrantes e tenta os inserir em comunidades do país.
Ao garantir apoio aos países latinos, os Estados Unidos também querem se assegurar que boa parte dos migrantes não irá para o seu território. Outra pessoa que criticou a vinda de Pompeo foi a diretora de programas da ONG de direitos humanos Conectas, Camila Asano. Ela afirmou que há uma “hipocrisia” por parte do Governo Bolsonaro em destacar os feitos da operação Acolhida, que desde março não recebe nenhum novo migrante, por causa da pandemia de coronavírus.
“As regras sobre o fechamento das fronteiras brasileiras tem sofrido flexibilizações ao longo dos últimos meses e hoje permite a entrada de turistas e investidores por via aérea, mas ainda proíbe pessoas que fogem da crise humanitária na Venezuela de entrar em território nacional”, afirmou.
Pompeo e Araújo foram questionados por jornalistas como eles viam a série de concessões que o Brasil estava fazendo aos Estados Unidos em um período pré-eleitoral americano. Ambos negaram que houvesse qualquer problema no relacionamento ou uma submissão por parte do Brasil. Nas últimas semanas, o Brasil antedeu aos interesses norte-americanos e abriu mão de uma candidatura própria para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento para apoiar um nome sugerido por Trump, contrariou os interesses de produtores brasileiros aceitando ampliar por mais três meses o prazo de importação de etanol americano com tarifas mais baratas e não se opôs ao anúncio de Washington de que cortaria 80% da importação do aço brasileiro.
O secretário americano afirmou que entre “amigos, não funciona assim”. “Isso é um relacionamento. Não é uma transação. Parceiros trabalham juntos.” Enquanto que o chanceler brasileiro amenizou as críticas e afirmou que os dois países têm uma relação diversificada e de longo prazo. No caso do BID, disse que precisava de um banco atuante, que pudesse trabalhar pelo desenvolvimento, pela liberdade e pela democracia. “A questão não é tanto a nacionalidade, mas o programa, que será bom para o Brasil”.
Esta foi a segunda visita de Pompeo ao Brasil. A primeira ocorreu em janeiro de 2019, quando ele esteve na posse do presidente Jair Bolsonaro como representante de Donald Trump. Em Boa Vista, o secretário de Estado visitou a sede de uma igreja católica onde funciona um projeto de saneamento básico financiado pelo Governo Donald Trump e um posto de identificação e triagem da Operação Acolhida, que recebe migrantes. Pompeo se encontrou com cinco venezuelanos de uma mesma família que estão há dez meses vivendo em um abrigo de Boa Vista. Eles estão em processos de migração para o Estado de Santa Catarina, no Sul do Brasil, após deixarem a região de Sucre por conta da crise humanitária da Venezuela.
Alon Feuerwerker: Esperteza que engole o dono
O noticiário relata que os presidentes do Senado e da Câmara buscam um atalho para se candidatarem à reeleição, mesmo no meio da legislatura. A Constituição proíbe expressamente isso, mas argumenta-se que o tema é interno às casas legislativas. Assunto interna corporis, a ser resolvido entre os candidatos e seus eleitores (deputados e senadores).
Se o Brasil não tivesse sido transformado, e sempre sob as anunciadas melhores intenções, num paraíso da insegurança e do criacionismo jurídicos, a tese continuísta seria rechaçada sem piedade. Mas aqui a pessoa acorda de manhã sem saber que trecho da Constituição está vigorando, ou se algo foi introduzido durante a noite na Carta “porque é justo”.
Nessas horas é prudente recorrer à sabedoria do Conselheiro Acácio, o personagem de Eça de Queiroz que nos advertiu sobre as consequências virem sempre depois. Se os presidentes das duas Casas do Congresso podem pleitear um novo mandato contra a letra expressa da Carta, argumentando ser "assunto interno" do Legislativo, por que não usar o mesmo critério para o presidente da República e os eleitores dele?
Se alguém pode ter direito a uma reeleição que a Constituição proíbe, bastando para isso que assim o queiram os eleitores envolvidos, por que negar ao ocupante do Palácio do Planalto a possibilidade de se submeter ao julgamento do eleitorado para tentar obter um terceiro mandato? Ou um quarto? Ou um quinto? E por que não a possibilidade da reeleição ilimitada?
Afinal, se o povo não estiver de acordo, que derrote o presidente-candidato.
Seria só a extensão para o conjunto dos eleitores de um direito antes reservado aos membros do colégio eleitoral que escolhe os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Se suas excelências do Congresso Nacional podem outorgar-se essa possibilidade, por que negar ao povo?
Foi aliás o argumento de Evo Morales para driblar a consulta popular que o derrotara e tentar buscar um novo mandato de presidente na Bolívia. O resultado é conhecido. Como se diz, esperteza quando é muita vira bicho e come o dono.
O Brasil não é propriamente um exemplo de apego à letra da lei. O estado de direito por aqui costuma ser, digamos, flexível. Coisa exacerbada nesta era de bonapartismos, quando o pessoal que pede respeito às regras é visto como uma gente chata que abusa do mimimi.
No rumo atual vamos deslizando perigosamente para o predomínio de uma única lei: a do mais forte. Sabe-se hoje que as portas do inferno foram abertas lá atrás com a aprovação da reeleição no Executivo. O que veio depois foi só consequência. Não tem mesmo jeito, sempre acabamos voltando à sabedoria do Conselheiro.
Poderia ser o contrário. Poderíamos aproveitar o momento para dar um basta na reeleição ou pelo menos estabelecer regras mais justas. Por que um governador ou prefeito precisam renunciar ao mandado para poder concorrer contra um presidente que pode lutar pela reeleição confortavelmente sentado na cadeira e com a caneta na mão?
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
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Publicado originalmente na revista Veja 2.703, de 09 de setembro de 2020
