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Reforma do ensino médio é inadiável diante da falência do atual modelo, diz Roberto Freire
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse neste sábado que a reforma do ensino médio é inadiável diante da falência do atual modelo, ao defender a aprovação da Medida Provisória ((veja aqui a 1ª página e aqui a 2ª página) editada pelo governo federal para restruturar e flexibilizar o currículo, e dar mais ênfase no ensino técnico.
A medida também promove a extensão da carga horária na etapa, incentivando escolas e redes de ensino a ampliar o número de seus alunos no regime de período integral.
Para Freire, a MP é uma iniciativa importante do governo Michel Temer para melhorar o nível do ensino médio no País que se encontra estagnado desde 2011, conforme revelou o resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A meta não é alcançada desde 2013 e permanece em 3,7 há quatros.
Com a falência do modelo, Freire considera fundamental que o PPS se debruce sobre a análise da MP e debata com a sociedade a reforma do ensino médio.
A secretária-executiva do MEC (Ministério da Educação), Maria Helena Guimarães, alertou esta semana em evento promovido pelo jornal O Globo (veja aqui a matéria) que a crise enfrentada no ensino médio “significa que modelo faliu”, e que a MP da reforma o ensino médio “atende a uma necessidade urgente de reverter o fracasso desse segmento escolar”.
“A criação da MP não significa falta de debate e de conhecimento, mas, sim, o caráter de urgência dessa questão. Sabemos que o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado apontado por especialistas na área. A crise significa que o modelo não funciona, faliu. O ensino médio brasileiro é o único do mundo engessado com 13 disciplinas obrigatórias. O jovem precisa ter a possibilidade de se aprofundar em áreas de conhecimento, faz muito mais sentido para ele”, explicou.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) classificou a proposta de mudança no ensino de “absolutamente necessária”. Segundo o parlamentar, que já foi ministro da Educação, o ensino médio no Brasil “é um desastre” e que hoje “só serve para o ingresso na faculdade”
“A proposta encaminhada por Temer é algo absolutamente necessária. O ensino médio brasileiro é um desastre para nossos adolescentes”, afirmou o parlamentar, ao considerar positiva a priorização da educação profissionalizante contida na MP.
Fonte: pps.org.br
Roberto Freire: A hora da eleição municipal
Com o impeachment de Dilma Rousseff e a cassação do mandato de Eduardo Cunha, o Brasil segue caminhando em uma marcha da sensatez que vem pautando a política nacional nos últimos meses. É certo que o país será melhor sem uma presidente da República que cometeu crimes de responsabilidade ou um presidente da Câmara que mentiu em depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito, além de ter se envolvido em uma série de esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Mas é preciso ter a consciência de que só evitaremos novas Dilmas e Cunhas se elegermos representantes sérios, competentes e comprometidos com a causa pública no próximo pleito.
Às vésperas de mais uma eleição municipal, programada para o dia 2 de outubro, os brasileiros se voltam para aquele que é o momento mais importante e que definirá os destinos das cidades – e do país – pelos próximos quatro anos. À primeira vista, alguns podem até imaginar que Dilma e Cunha fazem parte de uma realidade distante e que pouco tem a ver com o voto local. Entretanto, talvez tenha sido justamente por relegar o momento eleitoral a segundo plano que hoje a sociedade brasileira assiste, incrédula, a uma profusão de irregularidades e escândalos como os que marcaram os 13 anos de governos lulopetistas. O Brasil só mudará se essa mudança começar nas cidades, com a eleição de prefeitos e vereadores dignos do nosso voto e da nossa confiança.
As eleições de outubro tem uma dimensão e uma importância ainda maiores nesta quadra delicada pela qual passa o país. O poder local é fundamental e deve ser fortalecido. Afinal, não vivemos nos Estados ou na União, mas nos bairros, nos municípios, nas cidades, e é nelas que devemos exercer, primordialmente, nossos direitos e deveres como cidadãos. Entre eles, está o compromisso do voto – e o objetivo comum a todos deve ser escolher os melhores representantes para os Executivos e Legislativos municipais.
Em meio à maior recessão da história brasileira, gerada pela incompetência e irresponsabilidade de Lula e Dilma na condução da economia, não será fácil para o Brasil se recuperar da crise e retomar o caminho do desenvolvimento. O governo de transição do presidente Michel Temer tem uma árdua tarefa junto ao Congresso Nacional para a aprovação de reformas inadiáveis e medidas necessárias do ajuste fiscal, mas é preponderante que encontre no comando das Prefeituras das cidades brasileiras administradores igualmente capazes e responsáveis para levar adiante essa tarefa de reconstrução nacional. Seja nos pequenos, médios ou grandes municípios, a atuação de gestores públicos conscientes do momento enfrentado pelo país será determinante para superarmos a terrível herança deixada pelo PT.
Apesar de terem sido importantes para o Brasil e mostrado a força de nossas instituições democráticas, tanto o impeachment de Dilma quanto a cassação de Cunha foram medidas extremas que tiveram de ser tomadas para punir quem cometeu ilegalidades – mas, evidentemente, não podem ser motivo de júbilo ou comemoração por quem quer que seja. O ideal é que vivêssemos em um país no qual presidentes da Câmara ou da República se comportassem de forma digna no exercício do cargo e concluíssem seus mandatos normalmente. Se, por um lado, a cassação de ambos demonstra o vigor da democracia brasileira, por outro também escancara o quanto ainda estamos distantes do país que queremos construir.
A jornada é longa, o caminho é tortuoso, mas o processo é inevitável. Não há outra possibilidade de desenvolvimento para o Brasil além do voto consciente e da fiscalização permanente dos representantes que elegemos. As eleições municipais que se aproximam podem significar o primeiro capítulo de uma nova página que os brasileiros começarão a escrever. O tamanho do nosso compromisso e a responsabilidade com a qual exerceremos nosso direito inalienável ao voto serão proporcionais às chances de transformarmos as cidades e o país. O futuro começa na urna. (Diário do Poder – 15/09/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: pps.org.br
Roberto Freire: Um novo Brasil irá às urnas
Com o início oficial da campanha para as eleições municipais de 2016, os brasileiros se preparam para participar de um processo que apresenta características muito peculiares, algumas delas jamais experimentadas em pleitos anteriores. As disputas que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país serão norteadas pelas novas regras impostas pela legislação eleitoral, entre as quais a proibição do financiamento empresarial e a redução do período de campanha de 90 para apenas 45 dias.
Ao contrário do que muitos imaginam, o novo modelo de financiamento não deve causar nenhum grande temor em relação ao aumento do caixa 2 nas campanhas. Haverá, na realidade, uma fiscalização muito mais eficiente e rigorosa sobre todos os candidatos – até mesmo por parte dos adversários –, e isso se deve à sociedade brasileira, hoje muito mais atenta e atuante, e a instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal, que vêm funcionando plenamente no combate à corrupção. A Operação Lava Jato, que desnudou o esquema criminoso montado pelos governos lulopetistas na Petrobras e segue a todo vapor, é a maior prova disso.
Apesar de o pleito ser municipal, é evidente que as eleições de outubro também serão pautadas pela questão nacional. O Brasil vive um momento único em sua história, com intensa participação de uma cidadania mobilizada nas ruas e nas redes como nunca se viu. O processo de impeachment de Dilma Rousseff e o fim do tenebroso ciclo de poder do lulopetismo que levou o país a mergulhar em sua pior recessão econômica, além dos desdobramentos da Lava Jato, serão componentes fundamentais do debate e exercerão forte influência na decisão do eleitor.
Enquanto os partidos que compõem a base de sustentação do governo interino de Michel Temer registram um crescimento no número de candidaturas em todo o Brasil, o PT amarga uma redução de mais de 35% na quantidade de candidatos em relação ao pleito de 2012. Ainda não há dados consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas estimativas preliminares apontam que o PPS disputará as eleições municipais com 619 candidatos a prefeito, 155 a vice-prefeito e 6.233 a vereador, o que deve representar uma expansão média de 30% em comparação com os números apresentados há quatro anos. O partido crescerá especialmente em São Paulo, estado no qual deve lançar 67 postulantes à Prefeitura em pequenas, médias e grandes cidades.
Entre os nomes do PPS que disputam com chances reais em importantes municípios paulistas com mais de 100 mil eleitores, estão o deputado federal Alex Manente, candidato a prefeito em São Bernardo do Campo; a vereadora Pollyana Gama, em Taubaté; o vereador Marcelo Del Bosco, em Santos; o ex-prefeito Farid Madi, no Guarujá; Fábio Sato, em Presidente Prudente; Ricardo Benassi, em Jundiaí; Myriam Alckmin, em Pindamonhangaba; Cláudio Piteri, em Osasco; Raimundo Salles, em Santo André; Darinho, em Francisco Morato; Aurélio Alegrete, em Ferraz de Vasconcelos, entre outros. Na capital, o partido integra a candidatura de João Doria, do PSDB, e oferece aos paulistanos uma forte chapa para o Legislativo que conta, por exemplo, com as candidaturas dos ex-vereadores Soninha Francine e Cláudio Fonseca, que já exerceram excelentes mandatos na Câmara Municipal em outras legislaturas.
Nas demais capitais brasileiras, o PPS se faz muito bem representado principalmente em Vitória, no Espírito Santo, pelo prefeito e candidato à reeleição Luciano Rezende (responsável por uma administração ousada, moderna e premiada por sua eficiência); em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com Athayde Nery; e em São Luís, no Maranhão, com a deputada federal Eliziane Gama, líder em todas as pesquisas de intenção de voto. O crescimento do partido em todo o país, se tornando uma força política competitiva nas próximas eleições, certamente se deve à postura altiva do PPS como oposição firme, sem ódio e sem medo ao lulopetismo, tendo sido favorável ao impeachment desde o início do processo.
O Brasil que irá às urnas no dia 2 de outubro é um país bem distinto daquele que escolheu prefeitos e vereadores há quatro anos e também do que votou nas eleições presidenciais de 2014. A participação da cidadania está hoje muito mais presente, a fiscalização é maior e os candidatos precisam estar à altura da responsabilidade que este novo momento exige. A eleição deste ano será diferente de tudo o que já vivenciamos até aqui, e não só pelas novas regras eleitorais. A campanha mudou porque, afinal, o país mudou. É hora de arregaçar as mangas e trabalhar.
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: pps.org.br
Roberto Freire – Fundo Partidário e TV: é hora de mudar
As discussões em torno das necessárias mudanças que devem ser feitas no sistema político-partidário nacional esbarram, em muitos momentos, no senso comum de que o grande problema da democracia brasileira seria a quantidade excessiva de partidos em funcionamento no país. Não são raras as propostas que estabelecem mecanismos de controle ou restrição à criação de novas legendas, mas todas elas não passam de soluções fáceis e equivocadas para um problema complexo.
Ao contrário do que muitos imaginam, as graves distorções do modelo eleitoral brasileiro não decorrem da possibilidade de serem criadas novas agremiações. Partido político, afinal, é direito de cidadania e não deve ser tutelado, regulamentado ou restringido pelo Estado ou por qualquer legislação. Basta observarmos o que acontece nas democracias mais avançadas do mundo, onde não há nenhuma lei que coíba o surgimento de novas legendas. Um exemplo ilustrativo vem dos Estados Unidos, país no qual funcionam plenamente mais de 100 partidos (embora se pense que sejam apenas dois, o Democrata e o Republicano). Há, inclusive, a possibilidade de candidaturas avulsas – sem ligação com qualquer partido político – para os diversos níveis de disputa no sistema eleitoral norte-americano.
Por outro lado, é evidente que as graves falhas do modelo brasileiro precisam ser corrigidas o mais rápido possível. A maior de todas as distorções talvez seja o acesso indiscriminado e irrestrito dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Com as facilidades para que todas as legendas recebam o dinheiro do Fundo, criou-se no Brasil um amplo mercado de negociações espúrias e tentativas de enriquecimento fácil à custa do dinheiro público, com uma profusão de pedidos de registro de novos partidos interessados exclusivamente em receber tal financiamento.
Guardadas as devidas proporções, é algo semelhante ao que ocorre com parte do sindicalismo, cada vez mais dependente dos valores provenientes do chamado imposto sindical. O que se vê é uma proliferação de sindicatos e o esfacelamento do movimento sindical brasileiro, já tão cooptado, o que faz com que algumas centrais passem a existir quase unicamente em função do dinheiro que recebem por meio das contribuições sindicais compulsórias. Há, ainda, uma terceira vertente dessa grave distorção: as igrejas e templos religiosos que, por força de uma imunidade tributária assegurada por lei, muitas vezes proliferam como mero negócio.
De volta à reforma política, o grande debate que deve ser levado adiante para racionalizar o sistema eleitoral brasileiro não envolve nenhuma restrição à possibilidade de serem criadas novas legendas, mas ao acesso das agremiações ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Nossa proposta é de que apenas os partidos que atingirem, pelo voto, uma representação mínima na Câmara dos Deputados tenham direito a esses recursos. Seria uma espécie de cláusula de barreira, mas não aos mandatos. Os partidos que não alcançarem um índice mínimo poderiam funcionar normalmente, bem como o parlamentar eleito por essas legendas assumiria e exerceria o mandato conferido pela população, mas essas agremiações ficariam sem a verba partidária e o tempo na TV.
Outra vantagem da proposta é a maior facilidade de sua tramitação no Congresso Nacional. A alteração poderia ser feita por meio de uma simples lei ordinária, ao contrário do que seria necessário para a aprovação de uma cláusula de barreira restritiva aos mandatos e partidos. O Supremo Tribunal Federal, que já se debruçou sobre a matéria e declarou a inconstitucionalidade da medida, entende que qualquer mudança só poderia valer a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – que precisa ser aprovada por maioria qualificada de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Não é tutelando os partidos ou cerceando a liberdade da cidadania de criar novas legendas que o Brasil avançará nas discussões sobre a reforma política. A necessidade de organizar nosso sistema eleitoral não pode resultar na aprovação de medidas que façam o país regredir. É possível eliminar distorções e corrigir rumos sem afrontar a democracia ou controlar o que deve ser livre. (Diário do Poder – 10/08/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: pps.org.br
Roberto Freire diz que o Brasil acerta ao não aceitar a Venezuela na presidência do Mercosul
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), considerou acertada a decisão do Brasil de não reconhecer a Venezuela como presidente do Mercosul. “A Venezuela ainda não cumpriu os compromissos que assumiu quando foi admitida no bloco, há quatro anos, e, portanto, não está integrada a ele”, argumentou Freire.
“Se não formalizou sua integração, como presidir o bloco?”, questionou Freire. O deputado, que é membro do Parlasul, o parlamento do Mercosul, disse que o comando do bloco deve ser passado à Argentina, sucessora do Uruguai – que deixou a presidência -, dentro do rodízio por ordem alfabética.
Roberto Freire classificou de “menosprezo” pelas regras do Mercosul o fato de a Venezuela até hoje não ter se adequado aos requisitos para se tornar país-membro do bloco. “Não é uma questão formal, mas substantiva, que se não cumprida faz com que o país não seja parte do bloco”, salientou.
O presidente do PPS observou que não está sendo cobrada a cláusula democrática para que a Venezuela assuma o comando do Mercosul. “Não foram colocados os problemas de atentado aos direitos humanos, de manutenção de presos políticos, do regime que se revela uma ditadura, mas o cumprimento de requisitos obrigatórios para fazer parte do bloco”.
Carta
Em carta enviada aos chanceleres de Uruguai, Paraguai e Argentina, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, declarou que o Brasil contesta decisão da Venezuela de assumir a liderança do Mercosul, conforme anunciou, no fim de semana, o governo Nicolás Maduro. Serra afirmou ainda, no documento, que a decisão do Uruguai de deixar o comando do Mercosul gerou incertezas.
“O governo brasileiro entende que se encontra vaga a Presidência Pro Tempore do Mercosul, uma vez que não houve decisão consensual a respeito de seu exercício no período semestral subsequente”, diz Serra. O ministro afirma também, no documento, que o país não cumpriu “disposições essenciais” à sua adesão ao bloco econômico. Paraguai e Argentina anunciaram que desconheciam a Venezuela como presidente do Mercosul.
Fonte: pps.org.br
Roberto Freire: Sinais de confiança
Mesmo com todos os problemas que enfrenta e ainda distante de superar uma grave crise econômica, o Brasil parece caminhar de forma segura rumo à estabilidade. Os sinais são claros de que, sob o comando do presidente interino Michel Temer, o país começa a viver um momento de retomada da confiança como resultado do círculo virtuoso iniciado a partir da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara e no Senado e do começo do governo de transição. Depois de tanta instabilidade e da desconfiança gerada nos últimos anos, as perspectivas passaram a ser mais otimistas.
Um bom exemplo é o Índice de Confiança do Empresariado Industrial (ICEI), divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que subiu pelo terceiro mês consecutivo e alcançou 47,3 pontos em julho. A marca é mais de dez pontos superior à registrada em julho do ano passado (37,2 pontos), o que sinaliza um otimismo maior dos empresários brasileiros em relação ao desempenho do setor e da economia do país. Além disso, a expectativa para os próximos seis meses também melhorou, chegando a 52,3 pontos (ante 42 pontos do mesmo período de 2015).
Outro dado interessante é a estimativa do resultado da economia neste e no próximo ano calculada pelo Boletim Focus, do Banco Central. Os dados apresentados no início desta semana apontam para uma retração de 3,25% do PIB em 2016 (antes era de 3,30%) e um crescimento de 1,10% em 2017. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por sua vez, também melhorou suas projeções na revisão do relatório “Perspectiva Econômica e Global”, calculando uma retração de 3,3% do PIB brasileiro neste ano (ante 3,8% da última estimativa) e uma leve aceleração de 0,5% no ano que vem.
A confiança gerada pelas ações da equipe econômica do novo governo também aumenta o otimismo, inclusive com a aprovação de projetos importantes do ajuste fiscal no Congresso Nacional. No início da semana, o Ibovespa atingiu o maior patamar desde maio de 2016, com mais de 56 mil pontos, fechando o nono pregão consecutivo do mercado acionário brasileiro em alta. Os papéis preferenciais da Petrobras, tão vilipendiada pela corrupção desenfreada do lulopetismo, se valorizaram muito nas últimas semanas, principalmente em função de uma gestão mais séria e competente da empresa.
Não se trata de mera onda de confiança que se espraia apenas nos mercados, muito pelo contrário. Essa confiança é um reflexo de uma sensação de maior otimismo que parte da sociedade brasileira, como atesta a mais recente pesquisa do Datafolha. De acordo com o levantamento, mais de 50% da população avalia que a permanência do presidente Temer no cargo é melhor para o país. O instituto também mediu a expectativa dos brasileiros em relação ao desfecho do processo de impeachment, cuja votação no Senado deve ocorrer em agosto, e nada menos que 71% dos entrevistados entende que haverá o afastamento definitivo da petista.
Apesar de todas as notícias positivas e da evidente retomada da confiança na recuperação econômica do Brasil, é fundamental termos a consciência de que os muitos e graves problemas do país ainda estão longe de ser resolvidos. O desafio é grande, as dificuldades serão enormes e não se sai da maior recessão da história brasileira em um passe de mágica. O caminho é longo e o percurso não será fácil.
Os brasileiros precisam continuar mobilizados para transmitir o seu recado de forma inequívoca: o Senado tem de aprovar o afastamento definitivo de Dilma para que o país não sofra com retrocessos e possa virar essa página e começar a escrever um novo capítulo de sua história. No dia 31 de julho, a sociedade tem mais uma chance de ocupar as ruas e demonstrar seu apoio ao impeachment e às investigações da Lava Jato, além de defender as instituições republicanas. Aos poucos, estamos recuperando a confiança e a autoestima em um novo Brasil. O próximo passo é retomar o crescimento e dar um salto de qualidade rumo ao futuro. (Diário do Poder – 21/07/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Roberto Freire: Assalto à Cultura
A degradação moral a que chegou o Estado brasileiro sob o comando do lulopetismo é tão profunda que, nos últimos tempos, não há uma semana sequer em que não venha à tona um novo escândalo de corrupção descoberto pelas autoridades policiais. O exemplo mais recente do desmantelo foi revelado ao país por meio da Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apura desvios milionários de R$ 180 milhões em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (Minc) com isenção fiscal obtida pela Lei Rouanet.
Foram cumpridos 51 mandados judiciais, dos quais 14 de prisão temporária e 37 de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Segundo as investigações, o grupo criminoso atuava há 15 anos em um esquema de fraudes na captação de recursos junto ao Minc por meio da Lei Rouanet. Os projetos apresentados eram superfaturados, e os valores eram direcionados em benefício do próprio grupo e de seus patrocinadores. Entre as companhias investigadas, estão escritórios de advocacia, empresas do setor farmacêutico, laboratórios, revendedoras de móveis e eletrodomésticos, entre outras.
Embora todos fiquemos estarrecidos com a magnitude do esquema e a desfaçatez de seus autores, é importante ter em mente que a Lei Rouanet não é a responsável pelos desvios e ilegalidades cometidos no Minc especialmente durante os governos lulopetistas. Ao contrário: trata-se de uma importante lei de incentivo à cultura que, lamentavelmente, foi desvirtuada pelo aparelhamento que tomou conta do Estado sob as gestões de Lula e Dilma. O nascedouro da corrupção não é a legislação em si, mas sua utilização criminosa por aqueles que se locupletam com o dinheiro público.
Já passou da hora de iniciarmos uma séria discussão sobre a lei, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. É necessária uma reforma do ponto de vista legal, com modificações na legislação, e também na área administrativa, com maior controle e fiscalização por parte do Minc. Esse é o papel do governo do presidente interino Michel Temer para corrigir as graves distorções que, como se vê, abrem brechas para a ação de criminosos.
A falta de decência no trato da coisa pública chegou a tal ponto que os recursos públicos oriundos da Lei Rouanet custearam confraternizações de empresas e, vejam só, até uma luxuosa festa de casamento em um badalado hotel cinco estrelas de Florianópolis. As investigações apontaram, inclusive, que o noivo é filho do dono de uma das empresas que foram alvo da operação – e um dos detidos pelos policiais. O cantor sertanejo contratado para animar a cerimônia foi pago com recursos que, em tese, deveriam ser revertidos para um projeto denominado “Caminhos Sinfônicos”, que nada tem a ver com tal festa matrimonial.
Ainda atordoada diante da série de interminável de falcatruas que marcaram um período sombrio de nossa história, notadamente os tristes tempos de Lula e Dilma, a sociedade brasileira acompanha o desenrolar das investigações e espera que a Polícia Federal e o Ministério Público concluam o seu trabalho e que os membros da quadrilha sejam exemplarmente punidos. O desastre lulopetista, que tantos danos causou ao país, infelizmente não deixou incólume a área cultural – e o novo governo tem a obrigação de abrir a caixa-preta de corrupção e moralizar esse importante setor da vida nacional. O assalto à Cultura precisa acabar. (Diário do Poder – 30/06/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Roberto Freire: O prenúncio do fim
A decisão do PMDB, maior partido aliado ao governo de Dilma Rousseff, de deixar a base de sustentação às vésperas da votação do impeachment no Congresso Nacional é sintomática e escancara a que ponto chegou a fragilidade do lulopetismo até mesmo entre seus próprios apoiadores.
O que estamos assistindo neste primeiro momento é um verdadeiro leilão promovido pelo Palácio do Planalto, sem qualquer compostura, na tentativa de cooptar partidos e parlamentares, no atacado e no varejo, com o único objetivo de evitar o impeachment. Por outro lado, já se verifica uma reação: a investida indecorosa do lulopetismo parece não estar sensibilizando a ampla maioria desses partidos, o que pode levar a um isolamento cada vez maior da presidente da República.
Além de não contar com o apoio da sociedade brasileira, que defende o impeachment de forma majoritária – 70% da população deseja o afastamento de Dilma, de acordo com os principais institutos de pesquisa –, o governo lulopetista começa a sofrer um evidente processo de implosão de sua outrora gigantesca base parlamentar. Trata-se de uma consequência natural da total inaptidão e incompetência da chefe do governo em angariar apoio mínimo entre as legendas que durante anos a sustentaram e hoje demonstram não ter mais nenhum interesse em se associar a uma presidente que levou o país ao atoleiro político, econômico e moral.
A pressão dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral, cansados do desmantelo que assola o Brasil há 13 anos, é fundamental para que os partidos da base lulopetista continuem se movimentando em sentido contrário ao do governo. Se há um poder da República sensível à voz das ruas, este é o Legislativo. Para que se tenha uma ideia, além do PMDB, outra legenda que já sinaliza o possível desembarque da base é o PSD, cujo presidente nacional, hoje ministro do governo Dilma, anunciou a liberação da bancada do partido para que cada parlamentar vote de acordo com sua consciência sobre o impeachment, o que dá a medida do desprestígio da presidente da República neste momento.
Entretanto, apesar de a situação do governo do PT se deteriorar a cada dia, em meio ao agravamento da crise econômica e aos desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato, é necessário termos a compreensão de que a luta não será fácil. Não tenhamos a ingenuidade de imaginar que processos políticos como o impeachment são como passeios plácidos ou travessias tranquilas, muito pelo contrário. Na democracia, a luta política se dá por meio do confronto legítimo de ideias – e não devemos temer esse embate, mas enfrentá-lo com coragem e altivez. A dureza desses choques democráticos, que serão ainda mais intensos a partir de agora, não pode intimidar as pessoas nem arrefecer o ímpeto daqueles que lutam pelo impeachment.
Os governos de Lula e Dilma aparelharam o Estado brasileiro durante os últimos 13 anos e é evidente que todos esses que se locupletaram, de forma desbragada, das benesses estatais não entregarão seus nacos de poder tão facilmente e sem apelar às artimanhas mais sórdidas. É o que se vê agora, por exemplo, com o loteamento desavergonhado de cargos de alto e baixo escalão para que os partidos menores que fazem parte da base aliada não tomem o mesmo rumo do PMDB e abandonem o barco.
O desespero de Dilma, Lula e do PT, que veem no horizonte uma grande possibilidade de que o impeachment seja aprovado, não é menor do que o desejo genuíno da sociedade brasileira de se livrar de tamanho desmantelo. Os quase 10 milhões de desempregados em todo o país, segundo números divulgados pelo IBGE na última semana, e as mais de 4 mil fábricas fechadas em São Paulo em apenas um ano compõem o retrato fiel de um modelo que se exauriu e precisa urgentemente ser substituído para que a população volte a ter esperança no futuro.
Todas as forças políticas que votarem pelo impeachment devem ter a responsabilidade política de dar sustentação ao governo de transição, tal como aconteceu após o afastamento de Fernando Collor em 1992, quando Itamar Franco assumiu a Presidência. Não podemos repetir a irresponsabilidade do PT, que apoiou o impedimento de Collor, mas se opôs a Itamar naquela ocasião. Para ser bem sucedido, o novo governo terá de aprovar as reformas estruturantes de que o Brasil precisa para sairmos do buraco no qual fomos enfiados pelo lulopetismo.
Ferramenta democrática e constitucional, o impeachment está cada vez mais perto e será o primeiro passo para mudarmos o país. O prenúncio do fim do ciclo lulopetista, que já se desenha, marca o início de um novo Brasil. (Diário do Poder – 31/03/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Roberto Freire: O crime de lesa-pátria do PT na Petrobras
Enlameada com a corrupção trazida à tona pela Operação Lava Jato e vítima do desastre administrativo produzido pelo lulopetismo nos últimos 13 anos, a Petrobras vive a maior crise de sua história e continua mergulhada em um buraco que parece não ter chegado ao fim. Nesta semana, a estatal registrou a maior perda de valor de mercado entre todas as empresas listadas no Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, segundo levantamento da consultoria “Economatica”. Se, em maio de 2008, a companhia era avaliada em R$ 510,3 bilhões, hoje esse valor não passa de R$ 73,7 bilhões – o que corresponde a um tombo de R$ 436,6 bilhões ou 85,5% do valor de mercado em oito anos.
Na última segunda-feira (18), as ações preferenciais da Petrobras desceram abaixo dos R$ 5, cotadas a inacreditáveis R$ 4,80, uma queda de 7,15% em relação ao fechamento anterior. Com o valor corrigido pela inflação, trata-se do menor patamar desde 1999 e, em termos nominais, desde julho de 2003. Somente nos 18 primeiros meses de janeiro, o derretimento das ações da empresa foi de 27%.
Uma das consequências dramáticas da queda vertiginosa no valor das ações é o prejuízo dos cidadãos que investiram seus recursos do FGTS na Petrobras. Criados no início da última década, os chamados fundos mútuos de privatização (FMP) permitem o investimento de até 50% do FGTS em papéis da petrolífera. Assim como muitos brasileiros, esses trabalhadores foram ludibriados pela máquina de propaganda enganosa do lulopetismo e mal sabiam que, ao fim e ao cabo, estavam entregando sua poupança nas mãos de corruptos.
A desvalorização internacional do preço do petróleo, que hoje está no menor patamar dos últimos 12 anos, certamente influencia nos maus resultados da Petrobras. Mas, ao contrário do que querem fazer crer os defensores do atual governo, não é o cenário externo o maior responsável pela situação calamitosa pela qual passa a empresa. Ao contrário: o que levou a Petrobras à bancarrota foi a irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma, aliada ao populismo barato e à corrupção desenfreada que tomou conta do Estado brasileiro desde que o PT ascendeu ao poder central.
Para se ter uma ideia do tamanho do rombo em comparação a duas petroleiras norte-americanas, em 2010 a Petrobras valia 62% da Exxon e 124% da Chevron e, hoje, esse percentual é de 6% e 12%, respectivamente, ainda de acordo com a “Economatica”. É importante lembrar que Dilma Rousseff sempre foi peça central dessa engrenagem, ocupando posições de comando, seja como ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil ou presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Se estivesse nesses cargos em qualquer empresa atingida por uma queda de tamanha proporção, a atual presidente da República já teria sido demitida, na melhor das hipóteses, por absoluta incompetência gerencial.
Hoje vilipendiada por uma gestão que lhe é nociva, a Petrobras tem sua história diretamente ligada à construção de nossa identidade nacional. A campanha “O petróleo é nosso”, que mobilizou o país desde o fim dos anos 1940 e levou à criação da estatal em 1953, contou com participação ativa do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que deu origem ao PPS. Na época, houve forte pressão internacional para que o Brasil não produzisse petróleo, pois isso lhe daria mais soberania, o que não era do interesse estratégico das grandes potências, mas esta luta foi vencida pelos brasileiros. Lamentavelmente, coube justamente a um governo que se diz de esquerda cometer este verdadeiro crime de lesa-pátria contra um símbolo nacional, destruído pela ação de uma quadrilha que assaltou a República.
A gestão temerária levada a cabo pelo PT, que loteou a Petrobras e a transformou em um feudo político da pior qualidade, é o retrato de um governo desmoralizado, corrupto e capaz de levar à lona nossa maior empresa em nome de um projeto criminoso de poder. A sociedade precisa reagir. A Petrobras é nossa, é de todos os brasileiros, e devemos resgatá-la antes que seja tarde demais.(Diário do Poder – 21/01/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: PPS
Roberto Freire: A hora do parlamentarismo
O esfacelamento do governo de Dilma Rousseff, que afunda o país em uma crise de gravíssimas proporções, é um caminho sem volta. Acumulando derrotas em série no Congresso Nacional, sem credibilidade junto à opinião pública, enredado em inúmeras denúncias de corrupção, responsável pelo maior estelionato eleitoral da história republicana e incapaz de responder ao clamor popular que tomou as ruas, a atual gestão chegará ao fim mais cedo ou mais tarde, possivelmente por meio da intervenção legítima e constitucional do impeachment. A partir de então, os brasileiros terão a chance de discutir de que forma o país poderá, de fato, avançar institucionalmente e levar a cabo uma profunda e verdadeira reforma em seu sistema político.
Resolvida a crise gerada pela irresponsabilidade do lulopetismo, será necessário que as forças políticas e a sociedade se debrucem sobre a necessidade de uma mudança real no atual sistema de governo, com a adoção do parlamentarismo. Esse debate já pode ser iniciado em 2016 e certamente ofereceria ao Brasil uma alternativa mais democrática, constitucional e permanente para resolvermos crises agudas como a atual sem traumas institucionais. No regime parlamentarista, adotado com êxito por algumas das principais democracias do mundo, quanto maior a crise, mais radical é a solução.
Mesmo no processo de impeachment deflagrado contra Dilma, que se impõe como uma necessidade para que o país saia do atoleiro político, econômico e moral em que se encontra, o impedimento a ser votado pelos deputados e senadores ganhou contornos quase de um “voto de desconfiança” tão próprio do parlamentarismo. A diferença é que, naquele sistema, a queda do gabinete se dá sem que haja qualquer turbulência política ou institucional. No parlamentarismo, quando não é possível formar uma nova maioria, o Congresso é dissolvido e são convocadas novas eleições – o que leva a uma participação ainda maior da cidadania no processo, fortalecendo a democracia.
Ao contrário do que podem acusar os áulicos do governo lulopetista – os mesmos que têm a desfaçatez de comparar impeachment a um “golpe” de Estado –, a defesa do parlamentarismo no Brasil nada tem de oportunista nem seria uma tentativa de enfraquecer o atual governo, já tão fragilizado. O texto, que tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1995, de autoria do então deputado Eduardo Jorge, está pronto para ser votado desde 2001 e, se aprovado, entraria em vigor apenas a partir de 2018, após o encerramento do atual mandato – mesmo que este seja concluído por Michel Temer, em caso de impeachment. Nesta hipótese, o próximo presidente assumiria o cargo com a missão de preparar o país para um novo regime.
A degradação absoluta do chamado presidencialismo de coalizão, transformado em “presidencialismo de cooptação” como bem definiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi elevada à enésima potência sob os auspícios de Lula, Dilma e do PT – e o resultado desastroso foram os dois maiores escândalos de corrupção de nossa história, o mensalão e o petrolão. É chegado o momento de todos aqueles que têm espírito público e compromisso com a democracia debaterem seriamente a instituição do sistema parlamentarista no país. Necessitamos de um regime mais dinâmico, flexível e democrático, com partidos fortes e uma cidadania cada vez mais atuante. O parlamentarismo é a verdadeira reforma política de que o Brasil precisa.
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: PPS
Crise econômica e Lava Jato vão recobrar as forças do impeachment, diz Freire na TV Veja
Presidente do PPS, deputado Roberto Freire afirma que a classe política, sobretudo a oposição, não conseguiu se integrar aos movimentos de rua pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2015. Ele também fala sobre o futuro do PPS e o estrago causado pela corrupção das gestões do PT.
Fonte: TV Veja
Manifestação dia 13: Impeachment é luta cidadã
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), conclama os brasileiros para a manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff marcada para o próximo domingo, dia 13 de dezembro, em todo Brasil.
Para ele, a aprovação do afastamento da presidente só se resolverá com a participação e a mobilização da cidadania.
Freire diz que o “Impeachment é luta cidadã” e que a manifestação fortalece o encaminhamento do processo no Congresso Nacional.
Por: Assessoria do PPS
