Roberto Freire: A hora do parlamentarismo

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Roberto Freire

O esfacelamento do governo de Dilma Rousseff, que afunda o país em uma crise de gravíssimas proporções, é um caminho sem volta. Acumulando derrotas em série no Congresso Nacional, sem credibilidade junto à opinião pública, enredado em inúmeras denúncias de corrupção, responsável pelo maior estelionato eleitoral da história republicana e incapaz de responder ao clamor popular que tomou as ruas, a atual gestão chegará ao fim mais cedo ou mais tarde, possivelmente por meio da intervenção legítima e constitucional do impeachment. A partir de então, os brasileiros terão a chance de discutir de que forma o país poderá, de fato, avançar institucionalmente e levar a cabo uma profunda e verdadeira reforma em seu sistema político.

Resolvida a crise gerada pela irresponsabilidade do lulopetismo, será necessário que as forças políticas e a sociedade se debrucem sobre a necessidade de uma mudança real no atual sistema de governo, com a adoção do parlamentarismo. Esse debate já pode ser iniciado em 2016 e certamente ofereceria ao Brasil uma alternativa mais democrática, constitucional e permanente para resolvermos crises agudas como a atual sem traumas institucionais. No regime parlamentarista, adotado com êxito por algumas das principais democracias do mundo, quanto maior a crise, mais radical é a solução.

Mesmo no processo de impeachment deflagrado contra Dilma, que se impõe como uma necessidade para que o país saia do atoleiro político, econômico e moral em que se encontra, o impedimento a ser votado pelos deputados e senadores ganhou contornos quase de um “voto de desconfiança” tão próprio do parlamentarismo. A diferença é que, naquele sistema, a queda do gabinete se dá sem que haja qualquer turbulência política ou institucional. No parlamentarismo, quando não é possível formar uma nova maioria, o Congresso é dissolvido e são convocadas novas eleições – o que leva a uma participação ainda maior da cidadania no processo, fortalecendo a democracia.

Ao contrário do que podem acusar os áulicos do governo lulopetista – os mesmos que têm a desfaçatez de comparar impeachment a um “golpe” de Estado –, a defesa do parlamentarismo no Brasil nada tem de oportunista nem seria uma tentativa de enfraquecer o atual governo, já tão fragilizado. O texto, que tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1995, de autoria do então deputado Eduardo Jorge, está pronto para ser votado desde 2001 e, se aprovado, entraria em vigor apenas a partir de 2018, após o encerramento do atual mandato – mesmo que este seja concluído por Michel Temer, em caso de impeachment. Nesta hipótese, o próximo presidente assumiria o cargo com a missão de preparar o país para um novo regime.

A degradação absoluta do chamado presidencialismo de coalizão, transformado em “presidencialismo de cooptação” como bem definiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi elevada à enésima potência sob os auspícios de Lula, Dilma e do PT – e o resultado desastroso foram os dois maiores escândalos de corrupção de nossa história, o mensalão e o petrolão. É chegado o momento de todos aqueles que têm espírito público e compromisso com a democracia debaterem seriamente a instituição do sistema parlamentarista no país. Necessitamos de um regime mais dinâmico, flexível e democrático, com partidos fortes e uma cidadania cada vez mais atuante. O parlamentarismo é a verdadeira reforma política de que o Brasil precisa.

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fonte: PPS

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