revista política democrática online

Pesquisa e inovação são destaques da nova edição de Política Democrática online

Produzida e editada pela FAP, revista também publica reportagem sobre acordo frustrado entre Brasil e Paraguai sobre usina de Itaipu

A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) lançou, nesta quarta-feira (9), a 11ª edição da revista mensal Política Democrática online, com destaque para a entrevista do físico e diretor científico da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), Carlos Henrique Brito. A publicação também leva ao público reportagem especial sobre o movimento político liderado pelo Cidadania 23 na Câmara dos Deputados que cobra audiência pública para esclarecer o acordo frustrado entre Brasil e Paraguai sobre a usina de Itaipu, além de análises sobre os cenários político e econômico.

» Acesse aqui a 11ª edição da revista mensal Política Democrática online

Na entrevista, Brito diz que “o país precisa mudar a forma como trata a pesquisa científica, acabando com um sistema distorcido de incentivos e recompensas que mata a inovação”. Ele destaca que, em todos os países onde se consegue criar desenvolvimento econômico e social usando ciência e tecnologia, há parte expressiva de recursos investidos na pesquisa, tanto pela universidade quanto por institutos de pesquisa governamentais e por empresas.

Já a reportagem especial revela a dificuldade de parlamentares da oposição democrática, entre os quais Rubens Bueno (Cidadania-PR), para realizarem audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara sobre o acordo do Brasil com o Paraguai que teve de ser anulado para evitar o impeachment do presidente daquele país, Mario Abdo Benítez. Há suspeitas de que o acordo beneficiaria a empresa brasileira Léros, supostamente ligada a aliados do presidente Jair Bolsonaro.

No editorial, a revista considera que a Operação Lava-Jato ocupa o centro do debate político. “No balanço parcial de sua atividade, o saldo é positivo para a democracia, menos pelas estatísticas de desempenho, em termos de número de condenações e volume de recursos recuperados, e muito mais pelo aumento da informação em benefício de toda a sociedade”, diz um trecho, para continuar: “Sabemos hoje que a política no Brasil operava com base em regras ilegítimas e ilegais, inaceitáveis para a grande maioria dos cidadãos”.

A nova edição da Política Democrática online também aponta a necessidade de o Brasil ter eficiência econômica. Por isso, de acordo com um dos analistas políticas, as propostas para o país devem contemplar a reestruturação do Estado, reorientando investimentos e gastos públicos, conforme sugere Sérgio Buarque.

A revista também traz outros artigos de opinião, com análises sobre democracia, cultura e economia. Integram o conselho editorial da Política Democrática online Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.


Revista Política Democrática Online || Entrevista: “Apoiar a pesquisa e a inovação é fundamental para o país”, diz Carlos Henrique Brito Cruz

Para o físico e diretor científico da Fapesp, o país precisa mudar a forma como trata a pesquisa científica, acabando com um sistema distorcido de incentivos e recompensas que mata a inovação

Por Caetano Araujo e Aldo Pinheiro da Fonseca 

O mundo inteiro, atualmente, se beneficia de ciência e tecnologia feitas em muitos lugares. O Brasil não foge a essa regra. "Somos um país praticamente autossuficiente em energia para o transporte, gasolina e etanol, porque investiu-se muito em ciência, tecnologia e engenharia para achar petróleo no alto-mar e criar um substituto para o petróleo, o etanol, que vai nos automóveis. Essa história do etanol é uma das maiores realizações que o Brasil logrou no campo da ciência, tecnologia e engenharia. E os brasileiros não valorizam isso", diz Carlos Henrique Brito Cruz, engenheiro eletrônico e físico, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entrevistado especial desta 11ª edição da Revista Política Democrática Online.

Ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique Brito Cruz está há 13 anos à frente da Diretoria Científica da Fapesp, instituição de fomento que, em geral, sofre menos com as intempéries de Brasília. Seu orçamento anual corresponde a 1% da receita tributária de São Paulo.

Brito Cruz destaca que, em todos os países onde se consegue criar desenvolvimento econômico e social usando ciência e tecnologia, há parte expressiva de recursos investidos na pesquisa, tanto pela universidade quanto por institutos de pesquisa governamentais e por empresas. "No Brasil, há quem ache que o único lugar onde tem pesquisa é nas universidades; nem é assim nem é para ser assim. Nos Estados Unidos, o laboratório de pesquisa da Google tem mais cientistas de computação do que qualquer departamento de universidade americana. O mesmo ocorre com o laboratório da Microsoft. Na Boeing, Airbus, Embraer, a quantidade de engenheiros é impressionante. É desse jeito que funciona. A empresa está conectada com um mercado e com as demandas do consumidor", diz.

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista de Carlos Henrique Brito Cruz à Revista Política Democrática Online.

Revista Política Democrática Online (RPD): Por que a ciência, a tecnologia são fundamentais para o desenvolvimento de um país?
Carlos Henrique Brito Cruz (BC): Por um lado, porque um número enorme dos facilitadores da nossa vida atual é facilmente conectado com ciência e tecnologia criadas no passado. Telefone celular, vacina, automóvel, drogas e remédios, técnicas usadas nos hospitais, a própria ideia de agricultura eficiente, como se tem no Brasil, a preservação do meio ambiente... Inúmeros exemplos mostram como a ciência e a tecnologia têm ajudado a viver melhor. A gente se beneficia de ciência e tecnologia feitas em muitos lugares do mundo e, também, da ciência e tecnologia feita no Brasil. Por exemplo, hoje o Brasil é um país praticamente autossuficiente em energia para o transporte, gasolina e etanol, porque investiu muito em ciência, tecnologia e engenharia para achar petróleo no alto mar e criar um substituto para o petróleo, o etanol, que vai nos automóveis. Essa história do etanol é uma das maiores realizações que o Brasil logrou no campo da ciência, tecnologia e engenharia. E os brasileiros não valorizam isso.
Todos os países industrializados têm procurado maneiras de substituir a gasolina por algum combustível que produza menos emissão de gás carbônico. O único que conseguiu fazer isso, em escala nacional, grande, é o Brasil, com o programa do álcool. Este é um exemplo de como a ciência e a tecnologia, desenvolvidas pela universidade, pela empresa, pela usina de etanol, pelo agricultor, possibilitaram nossa conquista.
As várias vacinas que são usadas no Brasil: o Butantã e a Fiocruz são entidades que investem pesado em atividade de pesquisa. O Butantã agora vai produzir 90 milhões de doses de vacina contra gripe. Não existe no mundo quem produza 90 milhões de doses de vacina contra gripe, levando-se ainda em conta que, dada a variação constante do vírus da gripe, a pesquisa não pode ser interrompida: uma vacina é boa para um tipo de vírus; se mudar, tem-se de descobrir outra vacina.
A eficiência e a produtividade da agricultura no Brasil também são resultado de ciência e tecnologia, tanto quanto a organização de sistema de saúde, o SUS. Numerosos pesquisadores, liderados pelo saudoso Sergio Arouca, montaram essa ideia: “olha, vamos fazer no Brasil um sistema único de saúde que vai atender a todos os brasileiros”. Os americanos até hoje não conseguem ter um sistema de saúde pública nacional.
Quer dizer, ciência e tecnologia têm sido superimportantes para o Brasil. Não consigo explicar por que certas pessoas no Brasil não entendem isso.

RPD: Há interação entre o setor privado e o governo para se incentivar a pesquisa nos setores de ciência e tecnologia?
BC: Em todos os países onde se consegue criar desenvolvimento econômico e social usando ciência e tecnologia, há parte expressiva de recursos investidos na pesquisa, tanto pela universidade quanto por institutos de pesquisa governamentais e por empresas. No Brasil, há quem ache que o único lugar onde tem pesquisa é nas universidades; nem é assim nem é para ser assim. Nos Estados Unidos, o laboratório de pesquisa da Google tem mais cientistas de computação do que qualquer departamento de universidade americana. O mesmo ocorre com o laboratório da Microsoft. Na Boeing, Airbus, Embraer, a quantidade de engenheiros é impressionante. É desse jeito que funciona. A empresa está conectada com um mercado e com as demandas do consumidor. Sabe, portanto, identificar problemas que precisa resolver para fazer sua economia funcionar melhor, coisa que uma universidade provavelmente não saberia.

A pesquisa na universidade também é importante, fundamental. Primeiro, para manter uma base de conhecimento suficientemente ampla, conseguir tratar dos problemas novos que vão aparecer e que a gente ainda não sabe que vão aparecer. Por exemplo, há 15 anos, as pessoas não sabiam aqui no Brasil que haveria uma epidemia de Zika. Onde estava o estoque de pessoas capazes de tratar disso? Nas universidades. Quando houve a epidemia, existia gente capaz de orientar as ações e contribuir para minorar o problema.

A universidade precisa também treinar as novas gerações de pesquisadores que vão trabalhar na empresa, no governo, na própria universidade e em institutos de pesquisa orientados a problemas ou temas específicos. Estes últimos, no Brasil, seriam os casos da Embrapa, para elevar os índices de produtividade da agricultura; do Instituto Butantã, para melhorar a saúde dos brasileiros, ou do INPE, de observação da terra, da floresta, das atividades espaciais.

Quem financia essas atividades? Empresas, governos e universidades. Em geral, no mundo desenvolvido, o maior financiador são as empresas. Mas elas investem quase tudo em pesquisa delas mesmas. Pouco vai para financiar a pesquisa em universidades ou institutos. Nos Estados Unidos, por ano, as empresas gastam US$ 370 bilhões em pesquisa. Desse total, menos de 1% destina-se a contratar pesquisa em universidades. Olhando de dentro da universidade, esse repasse nunca superou 7% do custo da pesquisa acadêmica. Então, quem financia a pesquisa nas universidades americanas? É o governo federal, o governo estadual e a própria universidade. Não conheço exemplo em lugar nenhum do mundo em que o dinheiro privado financie a totalidade ou a maior parte da pesquisa na universidade. Há dinheiro privado que financia a pesquisa, é bom que haja, só que esse dinheiro sempre é a menor parte do financiamento.

RPD: O que aconteceu com os fundos setoriais concebidos para financiar pesquisas?
BC: Tiveram papel relevante, em termos de volume de dinheiro, mas perderam recursos demais em contingenciamentos. A eficiência do dinheiro federal aplicado em pesquisa acaba sendo diminuída. De um lado, a instabilidade; de outro lado, a falta de autonomia das agências e universidades. Muitas oportunidades, mesmo com quantidades menores de recursos, mas usadas de maneira eficiente, acabam inviabilizadas por causa da maneira como funciona o sistema. Em dezembro aparece dinheiro, e a instrução é: “gastem até o dia 12 ou vão perder tudo”. Aí é uma festa de contratar. Dali a uns meses volta o desespero de como financiar o programa de trabalho.

É o que está acontecendo com as universidades federais, agora, em função do teto de gastos. Se uma universidade federal consegue captar dinheiro de uma empresa, para financiar um pedaço da pesquisa, o Governo Federal tira do orçamento dela a quantidade equivalente do dinheiro extra recebido. É inexplicável e punitivo.

Outra deficiência do sistema de financiamento e definir, de antemão, no orçamento, quanto se poderá gastar com bolsa, fomento, compra de equipamento etc. Se chegar em abril e precisar mudar isso é uma mega complicação para o CNPQ e para a CAPES. Por que não dar autonomia a essas agências? Elas saberão usar os recursos do melhor jeito para fazer o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil.

RPD: Qual é sua avaliação do governo Bolsonaro na área de ciência e tecnologia?
BC: O que se ouve de altos dirigentes, em geral, é horrível. Mesmo que haja um ou outro que fale uma coisa certa – o ministro da Ciência fala que a Terra é esférica. Foi positivo, porque até isso já se punha em dúvida no Brasil. Mas a mensagem geral que passam é que não gostam de educação, ciência e tecnologia. Os atos parecem reforçar essa ideia. Os cortes que anunciaram no orçamento do ano que vem são terríveis. Podem argumentar que o Brasil está falido. Pode ser. Se as coisas que eles dizem fossem mais positivas, se poderia, talvez, ser levado a acreditar que estão tentando fazer o melhor em uma situação difícil. Mas quando se soma o que falam e o que fazem, o quadro é desanimador. Exceções têm sido os presidentes da CAPES e do CNPq, que têm sido prudentes e demonstrado empenho em funcionar de forma republicana.

RPD: O governo deveria ser mais proativo no setor?
BC: O governo tem um papel fundamental. Seja subsidiando P&D em empresas, seja apoiando a pesquisa básica em universidades. Em geral, cabe ao governo investir em pesquisas relevantes e que não serão financiadas pelo setor privado. Projetos de interesse da sociedade, como uma inter-relação entre reforma tributária e desigualdade. É importante, por exemplo, para os brasileiros, entenderem se a reforma do sistema fiscal terá repercussão positiva no combate à desigualdade no país. Tem de haver um equilíbrio no financiamento de pesquisas pelo governo entre aquelas que ajudam a empresa e aquelas que contribuirão para uma sociedade melhor. As duas coisas são importantes.

RPD: Por que a história de êxito da FAPESP não se repete em outros Estados?
BC: O governo paulista segue a Constituição estadual. Disposições semelhantes existem em outras constituições estaduais, mas não se cumprem. No Ceará, o governo local fez um plano de dez anos, para chegar a 100% de cumprimento da Constituição. Resultado: a FUNCAP, a fundação de amparo à pesquisa de lá, está operando favoravelmente e com ideias imaginativas, como a do cientista-chefe nos órgãos do governo. Em Minas Gerais e Rio de Janeiro, as fundações chegaram a operar bem, até que os estados quebraram. A essência do problema é não haver um grau de convicção de que esse recurso é importante para o desenvolvimento. Em São Paulo, de alguma forma, isso se estabeleceu quando o governador Carvalho Pinto criou a FAPESP, em 1962. De resultados em resultados, os paulistas foram entendendo que valia a pena. Tanto que, em 1989, dobraram o percentual.

RPD: Que recomendações o sr. faria para melhorar o gerenciamento do setor de C&T&I?
BC: Em primeiro lugar, cabe reconhecer que o governo atual enfrenta situação econômica extremamente difícil. A economia brasileira está paralisada e o governo enfrenta limites muito claros na capacidade de gasto público. Inclusive por terem gastado ineficientemente em ciência e tecnologia. Para minorar os efeitos da crise econômica, impõe-se uma ação complementar com os estados, buscando-se maneiras de interagir e colaborar, no entendimento de que o sistema de ciência e tecnologia é um sistema nacional, mais do que federal.

Segundo, facilitar a obtenção de financiamento do setor privado, evitando, por exemplo, que o dinheiro repassado pelas empresas implique em corte no orçamento da universidade ou instituto.

Em terceiro lugar, definir e respeitar os recursos de organizações como a CAPES e CNPQ. Isso não significa desconhecer os limites reais, mas garantir que o aprovado em janeiro não se reduza à metade em março.

E quarto, o mais importante: o Governo Federal precisa se dedicar a fazer a economia brasileira voltar a funcionar. Não adianta ficar apenas cortando a despesa – é fundamental aumentar a receita. É preciso reiterar ao mundo que o Brasil é um lugar que pode funcionar, que tem gente bem-educada, para fazer o país progredir. Este seria um caminho para a recuperação econômica, em um prazo médio, tanto quanto do respeito da comunidade internacional. Mas requer que as lideranças do Brasil queiram nos levar a fazer parte do concerto internacional.

Enfim, sejamos otimistas. “Não há mal que dure para sempre”. A conjuntura econômica é difícil, terrível mesmo e não faz sentido estancar as doações ao Fundo da Amazônia que tantas pesquisas poderia financiar sobre a mudança climática global, sobre a Amazônia, buscar formas racionais e efetivas de se evitar desmatamento...

O Brasil abriga uma comunidade científica muito bem qualificada, bem treinada e respeitada mundialmente. Essa comunidade, mesmo nas atuais circunstâncias, consegue extrair e obter resultado das pedras. É desse jeito que a ciência está funcionando no Brasil, mas temo que não consiga funcionar assim por muito tempo.

 


Revista Política Democrática Online || Reportagem: Oposição cobra transparência sobre acordo frustrado de Itaipu

Parlamentares reclamam de demora para realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados

Cleomar Almeida

Deputados brasileiros tentam montar o nebuloso quebra-cabeça para esclarecer os termos e as implicações do acordo entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. A ata do documento foi assinada em maio, sob sigilo, e cancelada no mês passado, logo após o caso ser revelado pelo jornal ABC, do país vizinho, e ter colocado em risco de impeachment o presidente Mario Abdo Benítez.

A ata bilateral assinada em maio definia os termos de compra de energia pelo Paraguai até 2022, estabelecendo, pela primeira vez, a operação comercial com antecedência. Até então, a contratação era feita a cada ano. Pela nova operação, o Paraguai passaria a pagar ao menos cerca de US$ 200 milhões a mais por ano pela mesma energia. Essa conta pesaria no bolso da população paraguaia, que não foi consultada sobre o acordo, que virou um escândalo.

Há suspeitas de que o acordo beneficiaria a empresa brasileira Léros, supostamente ligada a aliados do presidente Jair Bolsonaro. Ela comercializa energia e teria feito negociações com o Paraguai, pela energia de Itaipu, em nome do governo brasileiro. Executivos da Léros realizaram pelo menos duas viagens ao Paraguai em aviões privados, em abril e junho deste ano, com a presença do empresário Alexandre Luiz Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do governo.

O caso tem gerado uma guerra de forças na Câmara dos Deputados. A Comissão de Relações Exteriores aprovou, em 13 de agosto, requerimento do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para que os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior (Minas e Energia), participem de audiência pública para prestarem informações. No entanto, ainda não há data definida para a realização da audiência, já que o principal obstáculo é o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que ocupa a Presidência da comissão.
“Causa preocupação o fato de envolver um suplente de senador da República que tem empresa e ligação direta com o presidente [Jair Bolsonaro]. Trata-se de um caso nebuloso, que já provocou uma crise internacional e que precisa ser totalmente esclarecido. A falta de transparência sobre o acordo e a suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira ainda carecem de explicações mais detalhadas por parte do governo brasileiro”, afirma Rubens Bueno.

Em julho, o diretor da Léros, Kleber Ferreira, assinou proposta para comprar energia da Ande (Administração Nacional de Energia), a estatal paraguaia do setor. As negociações sigilosas visavam permitir que o Paraguai vendesse parte de sua energia ao mercado livre, beneficiando a empresa. Neste caso, a prática iria violar acordo original, de 1973, segundo o qual a energia produzida na usina poderia ser comprada só por estatais do setor de cada um dos países.

Para mudar essa regra, seria necessária a autorização dos Parlamentos brasileiro e paraguaio. Em julho, antes de a nova cláusula ser retirada do acordo e o caso vir à tona, o então presidente da Ande, Pedro Ferreira, alertou o presidente paraguaio. “Queria lhe mostrar os números e nossa análise. A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto”, afirmou, para questionar: “por que os que assinaram e viram a ata não saem a defendê-la publicamente?”.

Pedro Ferreira não assinou a ata e pediu demissão no dia 24 de julho. O substituto dele, Alcides Jiménez, ficou cinco dias no cargo. Em meio à crise, renunciaram aos cargos o embaixador do Paraguai no Brasil, Hugo Saguier, e o ministro de Relações Exteriores, Luis Alberto Castiglioni, assim como o titular paraguaio da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, José Roberto Alderete.
Numa tentativa de buscar informações sobre o caso, deputados brasileiros da oposição têm dialogado com parlamentares paraguaios para descobrir as reais motivações do acordo e em que medida terceiros poderiam ser beneficiados por ele. No Brasil, além de Rubens Bueno, os deputados Carlos Zarattini (PT) e Arlindo Chinaglia (PT) têm cobrado transparência do governo em relação ao episódio. No entanto, o Planalto não se manifestou mais sobre o assunto.

“O presidente da Comissão de Relações Exteriores é Eduardo Bolsonaro. Imagine o interesse dele em explicar isso. Ele quer evitar a investigação até porque não se sabe até que ponto o PSL está envolvido nessa história, ou não. O camarada que foi fazer a mudança da cláusula [do acordo] é o suplente do Major Olímpio. A gente ainda não sabe o tamanho do envolvimento deles nesse processo”, disse Zarattini.

Giordano teria levado os sócios da Léros à reunião com representantes paraguaios da usina e indicados por ele como os beneficiários do acordo comercial entre os dois países, como revelou uma série de reportagens publicadas no jornal ABC, produzidas pela repórter Mabel Rehnfeldt. As matérias mostram conversas via whatsapp de autoridades paraguaias, que falam em negócios privilegiados para a Léros por indicação de Giordano e citam a família Bolsonaro por trás dos atos que indicam a Léros.

As reportagens revelam que um envelope enviado pelo correio por representantes da estatal paraguaia tinha o nome de Giordano como destinatário. No endereço – Avenida General Ataliba Leonel, número 1205, Bairro de Santana, São Paulo – funciona a sala da empresa do suplente de senador e também o diretório do PSL, conforme divulgado pela imprensa. Outro endereço da empresa de Giordano – na mesma avenida, mas no número 1223, 6º andar – também é usado pelo PSL, como atesta intimação da Comissão de Ética do partido à líder do governo, Joice Hasselmann, em junho de 2018.

“Esclarecer os fatos é dever do próprio governo Bolsonaro, que acusa a velha política de corrupção, mas que se vê envolvido em diversas suspeitas. Além disso, o que também tem que ser esclarecido é a morosidade para a realização da audiência pública na Comissão de Relações Exteriores”, critica Rubens Bueno.

Cronologia
Veja os principais fatos envolvendo pivôs do acordo entre Brasil e Paraguai

» 6/4/ 2018: Alexandre Giordano se filia ao PSL

» 7/4/ 2018: Encerra o prazo de filiações para a eleição

» 16/4/2018: Junta Comercial de SP aponta a saída de Giordano da empresa Enfermade. No mesmo dia, o filho de Giordano, Lucca (17 anos), aparece como único sócio

» 3/10/2018: Sócios do Grupo Léros abrem uma offshore no paraíso fiscal do Panamá

» 7/10/2018: O major Olímpio é eleito senador por SP, e Giordano fica com a suplência

» 28/10/2018: Jair Bolsonaro (PSL) ganha a eleição presidencial

» 12/3/2019: Bolsonaro se encontra com o presidente paraguaio Mario Abdo Benítez para discutirem a revisão do acordo bilateral. O Brasil pressiona para que a cláusula que impede a venda de
energia para uma empresa privada brasileira a preço de custo seja retirada. O objetivo é que a empresa depois possa revender a energia a preço de mercado no Brasil

» 9/4/2019: Em voo privado, Giordano chega ao Paraguai acompanhado de Adriano Tadeu Deguirmendijian, sócio da Léros, e mais duas pessoas

» 10/5/2019: Duas semanas antes da assinatura do acordo bilateral, Giordano se encontra na Tríplice Fronteira com Pedro Ferreira, então presidente da Ande, e com Joselo Rodriguez, assessor jurídico do vice-presidente Hugo Velásquez

» 24/5/2019: Acordo bilateral é assinado pelos dois presidentes

» 25/5/2019: Nova viagem, em voo fretado, de Alexandre Giordano junto a Adriano Tadeu Deguirmendijan, da Léros, para encontrar os representantes paraguaios

» 24/7/2019: Pedro Ferreira, presidente da Ande, renuncia por discordar dos termos e se recusar a assinar o acordo

» 27/7/2019: O Grupo Léros oficializa em documento proposta de compra de energia ao governo paraguaio

» 29/7/2019: Outras autoridades paraguaias ligadas ao caso Itaipu renunciam

» 31/7/2019: Partidos de oposição anunciam o pedido de impeachment do presidente paraguaio

» 1º/8/2019: Para escapar do impeachment, o presidente do Paraguai anula o acordo. Contrariando o que deveria se esperar do chefe de Estado brasileiro diante de decisão unilateral prejudicial ao país, Bolsonaro aceita a anulação e diz que buscará nova saída
Fonte: Sportlight


Brasil e Paraguai devem revisar acordo original em 2023

Todo o acordo que trata da comercialização da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu deve ser revisto em 2023, 50 anos depois de Brasil e Paraguai terem firmado o primeiro acordo para a geração de energia e quando o empreendimento deverá ser plenamente quitado. Na prática, cada cláusula deverá ser revista, desde que sejam respeitadas as regras e obedecida a transparência.
No total, em 2018, segundo os dados mais recentes, o mercado brasileiro consumiu 14,6% da energia gerada, ao passo que a demanda paraguaia alcançou 90,7%.

A capacidade instalada da usina é de 14 mil MW. Pelo contrato atual, o Brasil tem direito à metade da energia gerada pela usina, e o Paraguai, aos outros 50%. De acordo com dados da própria Itaipu Binacional, a construção da usina custou US$ 17,6 bilhões.

O acordo atual estipula que, caso não use toda a energia a que tem direito, o Paraguai é obrigado a vendê-la para o Brasil. Além disso, os dois países juntos também precisam contratar toda a energia produzida, ou seja, devem pagar por 100% da energia gerada.

O deputado federal Rubens Bueno afirma que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais entre Brasil e Paraguai. Segundo ele, o empreendimento desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o Brasil.

“Por esse motivo, qualquer tipo de revisão nos termos do ajuste entre os dois países suscita profundo debate nas sociedades de ambos os países. Neste caso recente, isso não aconteceu”, alerta Rubens Bueno.

Diante das suspeitas em torno do acordo que se frustrou por causa da repercussão internacional, os parlamentares dizem que estão mais atentos para cobrar explicações do governo. Segundo Carlos Zarattini (PT-SP), o caso não pode cair no esquecimento e a sociedade deve estar atenta para fiscalizar os atos do governo.

“Não podemos ser levianos e acusar o governo de corrupção, mas são suspeitas baseadas em elementos concretos. Nós temos que ficar atentos o tempo todo”, destaca Carlos Zarattini.
O Palácio do Planalto e o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, não se manifestaram. A reportagem não conseguiu contato com os deputados paraguaios.


Revista Política Democrática Online || André Amado: Anima mundi

Livrarias online como a Amazon e sebos virtuais vieram para ficar, avalia André Amado em artigo para a Revista Política Democrática Online. Eles prosperaram exatamente sobre os espaços deixados pela retirada paulatina, resignada ou indignada das livrarias físicas, reais, como as conhecíamos antes da explosão da internet

Podemos espernear, reclamar com o bispo, xingar todo mundo, mas não tem saída: as Amazons, as Estantes Virtuais e assemelhados da vida vieram para ficar. Prosperam exatamente sobre os espaços deixados pela retirada paulatina, resignada ou indignada das livrarias, como nós as conhecemos antes da explosão da internet. Há vantagens, pelo menos no caso da Amazon: cada livro vem acompanhado de estrelas, de uma a cinco, que indicam a média das avaliações dos leitores. É útil, sobretudo quando se trata de autores pouco conhecidos ou de obras menos divulgadas de escritores prolíficos.

Os problemas começam na hora de namorar os livros, isto é, fazer o que, em inglês, se chama browse, percorrer estante por estante da livraria, examinar as lombadas, extrair um que outro volume, ler o índice (nos livros editados em francês, o índice vem lá no final), conferir os comentários sobre a obra na contracapa e assim, perdido no tempo, sintonizar-se de corpo e alma com a sensualidade, o cheiro e o conteúdo dos livros. O gesto de comprar é acessório. O mero exercício do browsing já nos enriquece.

Nada haverá de substituir, no entanto, a figura do livreiro, nas livrarias onde ainda se tem consciência de que ali se vendem livros, não cosméticos, sapatos ou cebolas. Não é provável que ele tenha lido tudo aquilo, mas dá a impressão de que sim, estando, portanto, autorizado a identificar o que vale a pena ou não levar. Se você insistir em um Sidney Sheldon ou algo pelo estilo, ele faz negócio, só que o sorriso é de mercador. Se, contudo, você consultá-lo, como a um sommelier em um restaurante francês, sobre qual vinho cairá melhor com o prato escolhido, receberá, de graça e com charme, bons conselhos para suas leituras durante um bom tempo.

Em agosto último, tendo chegado cedo à Livraria da Travessa, em Ipanema, para participar de uma homenagem a Luiz Alfredo Garcia-Roza, aproveitei para browse. Antonio Bento, o livreiro daquele templo, veio ajudar-me. Saí com três livros estupendos: Lições de literatura russa, de N. Nabokov, reunindo suas aulas na Universidade de Cornell e no Wellesley College; A tentação do impossível. Victor Hugo e os Misérables, obra que buscava sem êxito em Brasília; e A casa, a nostalgia e o pó, de Pascoal Farinaccio, para mim um famoso “quem”.

Centro-me neste último livro, cujo título nunca me teria levado a retirá-lo da estante. Trata-se de um ensaio crítico sobre Il Gattopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa; a adaptação cinematográfica homônima feita por Luchino Visconti; e A menina morta, de Cornélio Penna. Não ousaria perguntar quem já leu os dois romances, sendo, decerto, maior o número de pessoas que assistiram à obra de Visconti (1963), estrelada por Burt Lancaster e Claudia Cardinale.

Pois o livro de Farinaccio merece toda leitura. Como tema comum e central aos três ensaios, está o declínio das classes poderosas da segunda metade do século XIX. O ângulo, porém, a meu ver, mais interessante, é a análise que desenvolve entre as pessoas e as coisas, melhor dito, entre os personagens e os objetos que os cercam. O autor explora o conceito de “anima mundi” (animação, doação de alma às coisas), desenvolvido pelo psicólogo americano James Hillman, de quem destaco alguns aforismas:

– Há alma em todas as coisas.

– Todas as coisas exibem rostos, o mundo não é apenas uma assinatura codificada para ser decifrada em busca de significado, mas uma fisionomia para ser encarada. Como formas expressivas, as coisas falam... Se anunciam, “olhem, estamos aqui”. Nos observam independentemente do modo como as observamos, de nossas perspectivas, do que pretendemos fazer com elas e de como as utilizamos.

- A “alma” das coisas materiais é dada em sua superfície... Um objeto presta testemunho de si mesmo na imagem que oferece, e sua profundidade está na complexidade dessa imagem... À medida que a coisa ganha alma, vale dizer, vida, ela nos chama a atenção e nos atrai para si. Esse processo de “animação” das coisas é uma relação de mão dupla em que o sujeito e o objeto se iluminam reciprocamente. A alma do objeto corresponde e une-se à nossa. (O autor cita o exemplo de uma balconista que propõe uma garrafa de cor laranja porque “é mais feliz”, profundidade psíquica do objeto, decorrente da imaginação material da vendedora).

Para reforçar sua teoria, Farinaccio recorre, também, a Remo Bode, filósofo italiano, para quem:

– Cada geração é circundada por uma paisagem específica de objetos... que podem ter sido considerados em determinado período como modernos (ex.: máquina de escrever), em época posterior, uma velharia... Tornados anacrônicos, terminam em sótãos, nas cantinas, no banco de penhores, nos negócios de brechó, antiquários e depósitos. Reencontrados ou comprados, emanam um eflúvio de melancolia, flores murchas que para renascer necessitam de nossas atenções.

Como se ainda precisa de mais ilustrações, acrescenta trechos da escritora Virginia Woolf:

– O olhar recai em um vaso sobre a lareira, o vaso detona uma série de lembranças... O olho tem esta estranha propriedade: repousa apenas na beleza; como uma borboleta, busca o colorido e se delicia com o caloroso.

– A beleza atrai, chama a atenção e faz com que o observador aprecie e tome gosto pela materialidade do mundo, ele o traz então para dentro de si, i.e., inspira o mundo externo tornando-o também interno.

– As vidas e os personagens dos donos dos lugares em que se entra por primeira vez deixaram sua atmosfera e, tão logo entramos, nos deparamos com uma onda de emoção... aqui gente discutiu, sua raiva ainda permeava o ar.

Depois dessa rica Introdução, Farinaccio dedica-se ao estudo crítico detalhado das três obras mencionadas, sempre dessa ótica inusitada do diálogo entre as pessoas e os objetos, entre as pessoas e os lugares, abordagem que, de repente, é capaz de explicar por que tanto nos sensibilizam mecanismos que reativam objetos e lugares adormecidos em nossa memória.

Obrigado, Antonio Bento. Grande leitura.


Destruição da Amazônia é destaque da nova edição de Política Democrática online

Revista digital também leva ao público reportagem especial sobre violência contra mulher

A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) lançou a 10ª edição da revista Política Democrática online, destacando uma análise sobre o desastre da política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que tem resultado na destruição da Amazônia. A publicação é disponibilizada ao público, de forma gratuita, pelo site da instituição.

» Acesse aqui a 10ª edição da revista Política Democrática online

De acordo com a manchete da revista, Bolsonaro tenta mascarar a tragédia de seu desgoverno e nunca escondeu seu desejo de acabar com o Ministério do Meio Ambiente, nem sua descrença no aquecimento global, nem sua aversão obsessiva às ONGs ambientalistas e aos povos indígenas. A análise é do coordenador executivo nacional da Rede Sustentabilidade e Vice-Presidente do Conselho Curador da FAP, Bazileu Alves Margarido.

Em seu artigo, Magarido, que também é ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), aponta dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que mostram a escalada da destruição que o governo pretende esconder. A comparação entre junho de 2019 com junho de 2018, de acordo com o autor, já tinha mostrado crescimento de 88%. Segundo ele, entre os meses de julho dos dois anos foi pior, aumentado para 278%.

No editorial, a revista diz que a iniciativa política do governo concentra-se em seu objetivo maior: fazer prevalecer uma agenda de campanha que força os limites do estado democrático de direito e ignora o projeto de República, inscrito na Constituição de 1988. “Conta, para tanto, com os poderes institucionais depositados nas mãos do Presidente, respaldo nas corporações militares e naquelas vinculadas à segurança pública, bem como apoio difuso na opinião pública, organizado a partir de redes sociais”, diz um trecho.

Na nova edição da revista, o público pode conferir, ainda, uma reportagem sobre a crescente onda de violência contra mulher, que, em casos mais graves, resultam no aumento de feminicídios, assassinatos provocados contra a vítima por causa do seu gênero. Em agosto, a Lei Maria da Penha completou 13 anos.

A Política Democrática online publica também, em sua nova edição, uma entrevista com o economista José Roberto Mendonça de Barros. “O país precisa voltar a crescer de forma sustentável”, destaca ele.


Política Democrática || Rubens Barbosa analisa acordo entre Mercosul e União Europeia

Em artigo publicado na nona edição da revista Política Democrática online, presidente do Irice avalia que UE é o segundo parceiro comercial do grupo

A abertura dos mercados com tarifa zero se dará em dez anos para a maioria dos produtos. A UE (União Europeia) deverá reduzir o imposto de importação de forma mais rápida (92% dos produtos) do que o Mercosul (72%), de acordo com o presidente do Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comercio Exterior), Rubens Barbosa. A análise dele está publicada na nona edição da revista Política Democrática online.

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“A UE é o segundo parceiro comercial do grupo e o primeiro em investimentos. A corrente de comércio bi regional foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018 e o Brasil exportou para lá mais de US$ 42 bilhões, cerca de 18% do total exportado pelo país”, observa o presidente do IRICE. “Em linhas gerais, a divulgação da parte comercial do acordo de associação indica que produtos agrícolas de interesse para o Brasil (suco de laranja, frutas e café solúvel) terão suas tarifas eliminadas; outros produtos terão garantido acesso por meio de quotas (carne, açúcar, etanol)”, afirma Barbosa.

Segundo ele, haverá acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, turismo, transportes e serviços financeiros e profissionais, e compras públicas. “Cabe ressaltar a inclusão de regras, inclusive sobre proteção do meio ambiente, mudança do clima (observância do Acordo de Paris) e preservação da floresta amazônica”, diz.

O acordo termina um longo período de mais de 20 anos de isolamento do Merco- sul e do Brasil nas negociações de acordos comerciais. Enquanto, nesse período, o Mercosul assinou três acordos (Egito, Israel e Autoridade Palestina), segundo a OMC foram assinados mais de 250 acordos comerciais no mundo.

“Isolado, o Brasil perdeu espaço nos fluxos dinâmicos do comércio internacional e participa de forma menor nas cadeias de valor global no intercâmbio entre empresas”, diz Barbosa. “Com a assinatura do acordo, na contramão do movimento global que tende ao protecionismo e às restrições ao livre comercio, o Mercosul volta a ter visibilidade e deve acelerar as negociações com a EFTA (Área de Livre comercio da Europa), o Canadá, a Coreia do Sul e Cingapura”, acentua.

 

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Política Democrática || Cidadania tem olhar inovador para futuro do Brasil, afirma Marco Marrafon

Em artigo, analista político diz que população não suporta mais a ineficiência da máquina pública

A história do Cidadania mostra a coragem para romper dogmas, superar o passado e reconstruir o futuro. A inovação se torna uma qualidade a ser combinada nos vetores de formação da identidade do partido, conforme avalia o doutor e mestre em Direito do Estado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) Marco Marrafon, em artigo publicado na nona edição da revista Política Democrática online. A publicação é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira).

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“Um partido inovador, republicano, reformista e democrático-institucionalista. Preparado para os desafios do futuro, focado em resultados concretos e políticas públicas baseadas em evidências, sem incorrer em radicalismos”, afirma Marrafon. Ele também é professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e presidente da ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional).

Eis uma visão estratégica para o Cidadania se destacar no silêncio eloquente presente nos corredores existentes entre os muros da polarização intolerante. “A política no Brasil apresenta evidentes sinais de perda de legitimidade. Com ela, entram em crise os institutos clássicos da democracia liberal e seus entes de vocalização da vontade popular, tais como o parlamento e os partidos”, analisa Marrafon.

De acordo com o ele, novos atores ocupam a cena. “O Judiciário em formas ativistas, que já se tornaram ação política sem democracia. A técnica surge valorizada em um discurso asséptico que a coloca como oposição à política, sem considerar que ambas devem andar conciliadas”, diz, para continuar: “O esperado amadurecimento democrático dá lugar ao populismo de viés autoritário e violento, à esquerda e à direita”.

Na base, de acordo com o autor do artigo, o Brasil profundo está cansado. “A população não suporta mais a ineficiência da máquina pública, a excessiva burocracia, as regalias do poder, a ausência de soluções concretas e de políticas públicas efetivas”, assevera.

Segundo o auto, a força intelectual dos filiados, o incremento da formação política de candidatos e interessados e a abertura à sociedade civil em cada tema certamente trarão soluções palpáveis e economicamente viáveis. “Um exemplo importante é a parceria do Cidadania com movimentos cívicos, como o Agora!, o Livres e o Acredito”, afirma ele.

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Política Democrática publica a releitura de obras sob o olhar de André Amado

Embaixador aposentado faz análise sobre obra-prima em seu mais novo artigo publicado na nona edição da revista produzida e editada pela FAP

Para uma obra-prima ser uma obra-prima, basta ser conhecida, isto é, absorver todas as interpretações que suscitou, que vão contribuir para fazer dela o que ela é. A análise é de do embaixador aposentado André Amado, que também é diretor da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) e na qual publicou o seu mais novo artigo.

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A seguir, confira um trecho do artigo de André Amado:

"Preparando-me para escrever um livro sobre a história de detetives e a obra de Luiz Alfredo Garcia-Roza, fui obrigado a ler imensa quantidade de textos, desde romances a críticas literárias de autoria de escritores e acadêmicos de excelência. Meu déficit nessa área assim o exigia. E hoje até agradeço a dura caminhada ladeira acima. Um dos problemas de quem crê tudo saber é subtrair importância dos fundamentos e dos primeiros segredos da área de conhecimento que pretende estudar, tanto quanto a sofreguidão de só se interessar pelo que chamam de novidade, ou, pior, vanguarda.

No caso de histórias de detetive, ainda subsiste, em alguns círculos, a dúvida sobre se se trata de um gênero literário em si ou se não passa de uma leitura de entretenimento, leitura de bordo ou de sala de espera do dentista. Edgar Allan Poe, Conan Doyle, Agatha Christie, Dashiell Hammett, Raymond Chandler e tantos outros – ao lado, claro, de Luiz Alfredo Garcia-Roza, que acaba de lançar seu 12º romance policial, A última mulher –, contribuíram, cada um à sua maneira, para trazer a discussão para um terreno mais sério."

 

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‘Batman é herói da cidade aterrorizante’, diz Martin Cezar Feijó

Em artigo publicado na nona edição da revista Política Democrática online, historiador analisa o papel e a criação do personagem

Batman é um herói da metrópole, da megalópole. Gotham City é mais do que uma Nova York recriada. É a própria cidade aterrorizante das multidões anônimas e dos crimes hediondos, diz o historiador Martin Cezar Feijó, doutor em comunicação pela USP (Universidade de São Paulo) e professor de comunicação comparada na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado). A análise dele está publicada na nona edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira).

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“Batman é um herói das histórias em quadrinhos marcado por uma profunda ambiguidade. Desde que foi criado, há oitenta anos, em 1939, por um jovem de 18 anos, Bob Kane, é talvez o personagem que mais se aproxima do homem comum e, ao mesmo tempo, o assusta pelo seu lado sinistro, noturno, diabólico”, observa o historiador.

De acordo com Feijó, talvez seja mais do que simples coincidência o Batman ter nascido no ano da morte de Freud, pois é uma criação típica dos tempos pós-psicanálise. O próprio Freud, segundo o autor, escreveu um texto em 1919, intitulado O sinistro, que pode dar pistas para uma melhor compreensão desta figura noturna.

“Neste texto, um dos poucos explicitamente dedicados às questões estéticas, Freud destaca uma novela de E. T. A. Hoffmann, o homem da areia, e demonstra o que tem de assustador no que é, também, incerto, ambíguo, duvidoso, entre o que se vê e o que se imagina ter visto”, afirma Feijó. “Sinistro é algo que, embora próximo, causa espanto, angústia, pavor. Algo a ver com o demoníaco”, acrescenta.

O criador de Batman, embora jovem, parecia ter consciência disso, segundo o doutor em comunicação. Bob Kane se criou no Bronx, em Nova York – no mesmo bairro em que, um século antes, Edgar Allan Poe escreveu muitos contos e seu poema O corvo –, inspirando-se em novelas policiais e em quadrinhos mais noturnos, como O homem de negro e O Sombra. Além do Zorro e sua dupla identidade, é claro.

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‘Parada Gay de SP ganha força no país’, destaca Almira Rodrigues em artigo na Política Democrática

Nona edição da revista, produzida e editada pela FAP, publica análise sobre avanços conquistados pela mobilização política

A psicanalista e socióloga Almira Rodrigues diz que a Parada Gay de São Paulo, que este ano reuniu mais de três milhões de pessoas em sua 23ª edição, “ganha força como um dos eventos políticos de grande expressão no país”. No entanto, em artigo publicado na nona edição da revista Política Democrática online, a especialista afirma que o governo federal desconsidera amplamente os “acontecimentos, nos âmbitos da sociedade civil e do Poder Judiciário”, relacionados às minorias sociais.

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A pesquisadora lembra que o dia 28 de junho é comemorado como o Dia Internacional do Orgulho LGBT+ em homenagem ao 28 de junho de 1969, quando a polícia reprimiu duramente as pessoas LGBTs, no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, e elas resistiram enfrentando a violência policial por três dias. No ano seguinte, conforme escreve a autora, realizou-se a primeira Parada Gay nessa cidade e, ano a ano, elas foram se propagando mundo afora, a exemplo das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

No Brasil, segundo Almira, desde 1996 as paradas do Orgulho Gay são realizadas. Neste ano, São Paulo realizou sua 23ª com o tema “50 anos de Stonewall – Nossas conquistas, nosso orgulho de ser LGBT+”, reunindo mais de três milhões de pessoas. “Podemos dizer que é o evento político de maior expressão no país”, afirma a psicanalista.

Pouco antes, em 13 de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, visando à criminalização da homofobia e da transfobia. “Estas ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT), em 2012, e pelo Partido Popular Socialista (atual Cidadania), em 2013”, ressalta a autora.

O entendimento da maioria dos ministros (8x3) foi pela equiparação dos crimes de LGBTfobia ao racismo, à medida que consideraram que o conceito de racismo se aplica às discriminações contra grupos sociais minoritários. Esta decisão vigora até que o Congresso Nacional aprove lei sobre a matéria. “Desde meados do século passado, psicanalistas, médicos e profissionais das ciências humanas reconhecem que a identidade de gênero, ou ‘sexo psicológico’, não acompanha necessariamente o sexo biológico”, afirma Almira.

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Política Democrática: Arlindo Oliveira explica o que muda na Lei Eleitoral de 2020

Analista político detalha o que o eleitor pode esperar para as disputa eleitoral do ano que vem

Duas importantes alterações estarão em vigor pela primeira vez nas eleições municipais de 2020. A primeira trata da propaganda eleitoral e a segunda aborda as coligações partidárias, conforme destaca o analista político Arlindo Fernando de Oliveira. Em artigo publicado na nova edição da revista Política Democrática, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), ele diz que a alteração mais importante, entretanto, é proibição de coligações entre os partidos políticos nas eleições para vereador, assim como para deputado federal, deputado estadual e distrital.

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Oliveira destaca que existe prazo. “As regras do jogo para as eleições municipais de outubro de 2020 podem ainda ser alteradas este ano, desde que as modificações ocorram até o dia 4 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito”, acentua. “No presente momento, não há grandes movimentações no Congresso, mas até setembro isso pode mudar”, afirma.

O analista político explica que a primeira é a mudança na Lei Eleitoral, no que diz respeito à propaganda eleitoral, determinando que, nas eleições municipais, apenas os candidatos majoritários irão aparecer na TV e no rádio, no horário regular. Os candidatos a vereador terão direito apenas a uma parte (40%) do tempo do partido destinado às chamadas inserções, propagandas de um minuto ou 30 segundos distribuídas ao longo do dia, das 5 da manhã até a meia noite.

Em relação à mudança que considera mais importante, Oliveira explica que ela está definida por uma Emenda à Constituição (EC 97, de 2017), não se aplicou às eleições gerais do ano de 2018, passando a valer nas eleições municipais de 2020. “Cada partido deverá lançar neste pleito, portanto, uma lista de candidatos capazes de somar votos em número bastante para alcançar o quociente eleitoral’, diz.

O quociente eleitoral é definido pela divisão entre o número de votos válidos da eleição para vereador, pelo número de cadeiras que compõem a Câmara Municipal. “A maior parte dos municípios brasileiros, mais de 3.200 dos 5.569 existentes, tem seu Poder Legislativo municipal composto por nove vereadores”, observa. O quociente eleitoral é, nesses casos, de 11% dos votos válidos.

A proibição de coligações será um pouco mitigada por outra alteração no sistema eleitoral, ocorrida no Código Eleitoral. Ela permite que todos os partidos participem do rateio das vagas que sobram após o primeiro cálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

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‘Brasil vive momento paradigmático’, diz Alberto Aggio à revista Política Democrática

O Brasil sempre foi um país cheio de deficiências e incompletude, com a economia decrescendo, a sociedade se repolarizando e sem o mínimo de orientação à política

O Brasil sempre foi um país cheio de deficiências e incompletude, com a economia decrescendo, a sociedade se reportaríamos e sem o mínimo de orientação no plano político. A avaliação é do historiador Alberto Aggio, em artigo publicado na nona edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira)

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“Em momento algum de sua história, sejam quais tenham sido seus protagonistas de proa, sejam quais os intelectuais que se esforçaram para lhe dar um sentido e o povo que se animou em saudá-lo como benfazejo, o país se concretizou como uma experiência integralmente generosa de vida a partir deste Ocidente particularíssimo, visto em alguns momentos como extremo e longíquo”, diz o analista político, que também é professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

De acordo com Aggio, que é diretor da FAP, o país vive hoje mais um momento paradigmático da dificuldade para visualizar o que realmente se passa entre nós. “A economia decresce, a sociedade se repolariza e falta o mínimo de orientação à política”, afirma, para continuar: “Compreender a democracia e sustentá-la tem sido mais difícil do que caminhar de forma esperançosa rumo a ela”.

No Brasil de hoje, conforme escreve o autor do artigo, “tudo parece revirado”. “A operação Lava Jato, importante marco contra a corrupção desenfreada que se alastrou nos anos petistas, acaba de sofrer um contra-ataque”, observa Aggio. Ele lembra que o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, praticamente suspende os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados e compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem prévia autorização judicial.

A decisão, na opinião de Aggio, beneficia o atual senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, e paralisa a investigação que está sendo realizada pelo MP do Rio de Janeiro, envolvendo seu então assessor, Fabrício Queiroz. “O Judiciário, sempre tão cioso de sua autonomia, favorece assim diretamente o presidente Bolsonaro por meio de uma decisão que interrompe concretamente uma operação marcada pelo republicanismo a que, a despeito das eventuais críticas a seus procedimentos, a sociedade dava e dá imenso apoio”, afirma.

 

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