relatório
Bolsonaro chama comandantes militares para reunião ministerial antes de ofensiva contra TSE
Folha de São Paulo*
O presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou os três comandantes das Forças Armadas para uma reunião na noite desta quarta-feira (26), na qual foi discutido o relatório da campanha sobre um suposto boicote à propaganda de rádio e televisão do chefe do Executivo.
Após o encontro, o mandatário fez um pronunciamento à imprensa em que anunciou que irá recorrer "às últimas consequências" da decisão do ministro Alexandre de Moraes de arquivar a ação em que a sua chapa alega que houve supressão de inserções de rádio no Norte e no Nordeste.
Bolsonaro disse que Moraes "matou no peito" a ação.
Compareceram os três comandantes militares: o general Marco Antônio Freire Gomes (Exército), o tenente-brigadeiro do ar Carlos Baptista Júnior (Aeronáutica) e o almirante Almir Garnier Santos (Marinha). Também estava presente o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira
Também compareceram ministros de Estado, como Anderson Torres (Justiça), Célio Faria (Secretaria de Governo) e Carlos França (Relações Exteriores).
No momento em que Bolsonaro fez o pronunciamento, voltando a fazer acusações sem provas, estavam ao lado do mandatário apenas Torres e o chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.
Os eventos da noite desta quarta-feira (26) provocaram rumores de uma ação mais drástica do presidente, que chegou a mudar totalmente o seu roteiro para voltar a Brasília.
Bolsonaro estava em Minas Gerais e seguiria direto para pernoitar no Rio de Janeiro, mas decidiu voltar para a capital federal "diante da gravidade dos fatos".
A Folha apurou que o comandante do Exército não avisou os militares do Alto Comando da força sobre a reunião, como geralmente costuma fazer. Os generais do mais alto escalão ficaram surpresos com a ida e aguardavam ainda durante a noite um retorno sobre os temas tratados.
Existe a percepção entre os militares que as denúncias sobre as inserções nas rádios são graves e devem ser investigadas. Por outro lado, também defendem que o assunto é responsabilidade da Justiça Eleitoral e que as Forças Armadas não devem embarcar em qualquer tipo de tese de adiamento de eleição.
No Ministério da Defesa, aliados de Paulo Sérgio Nogueira avaliam que Moraes tem extrapolado em suas decisões e contribuído para a escalada da crise. Eles citam como exemplo a decisão do presidente do TSE de negar sugestões das Forças Armadas para melhorar a fiscalização no segundo turno das eleições.
O entendimento de militares na Defesa é que Moraes tem cometido ilegalidades, como no caso das inserções e retiradas de conteúdo das redes sociais, que prejudicam o andamento do processo eleitoral.
As Forças Armadas foram incluídas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na lista de entidades fiscalizadoras da eleição. Bolsonaro costuma fazer ataques sem provas às urnas eletrônicas e afirma que irá aguardar relatório dos militares sobre a lisura do pleito para aceitar o resultado da eleição.
Na entrevista, o presidente disse que tem provas "contundentes" de que foi prejudicado por terem sido transmitidas mais inserções de Lula do que dele.
"Certos lugares que achava que iria bem e poderia, até ganhar, nossa análise, pode ter havido outros fatores, vimos que perdemos. Com toda a certeza, as inserções de rádio fizeram a diferença ou poderiam ter feito a diferença. Não existe outro fator que a gente possa levar em conta nesse momento", disse o chefe do Executivo.
O presidente se recusou a responder perguntas dos jornalistas e se retirou após o pronunciamento.
A reunião no Palácio da Alvorada e a fala de Jair Bolsonaro aconteceram horas após Alexandre de Moraes rejeitar a ação apresentada pela campanha do presidente sobre suposto boicote de rádios na veiculação da propaganda eleitoral.
Moraes disse que a ação de Bolsonaro não tem provas e se baseia em levantamento de empresa "não especializada em auditoria".
O ministro apontou possível "cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana" e mandou o caso para ser avaliado dentro do inquérito das "milícias digitais", que é relatado por ele mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal).
Texto publicado originalmente no portal da Folha de São Paulo.
Mundo está distante da meta do Acordo de Paris, diz ONU
Made for Minds*
As promessas internacionais atuais para reduzir as emissões de gases do efeito estufa são insuficientes para que o planeta se atenha ao limite de aquecimento global estabelecido no Acordo de Paris, aponta um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado nesta quarta-feira (26/10).
Com base nas metas nacionais de emissões de 193 países, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) prevê um aumento médio da temperatura global de 2,5°C acima da média pré-industrial até o fim do século.
Isso representa 1°C acima do ambicioso limite de 1,5°C estabelecido no Acordo de Paris, além do qual cientistas afirmam que a probabilidade de catástrofes climáticas aumenta significativamente.
Com cada fração de grau de aquecimento, dezenas de milhões de pessoas mundo afora passam a estar expostas a severas ondas de calor, escassez de alimentos e água e inundações.
O relatório também prevê que, com os compromissos internacionais atuais, as emissões aumentarão 10,6% até 2030 em relação aos níveis de 2010, um pouco menos que os 13,7% estimados no ano passado. Cientistas afirmam, no entanto, que as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento do planeta precisariam ser cortadas em 45% em relação a 2010 até o fim desta década.
Ainda segundo o relatório, somente 24 de 193 países que concordaram na Conferência do Clima de Glasgow do ano passado em intensificar suas ações climáticas seguiram adiante com planos mais ambiciosos.
"Ainda não estamos nem perto da escala e do ritmo de redução das emissões necessários para nos colocar no caminho certo", afirmou o secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell. "Para manter esse objetivo [do aquecimento global de até 1,5°C] vivo, governos nacionais precisam fortalecer seus planos de ação climática agora e implementá-los nos próximos oito anos."
Negociado por mais de 190 países em 2015, o Acordo de Paris sobre o clima entrou em vigor em novembro do ano seguinte e aborda mitigação, adaptação e financiamento no âmbito das mudanças climáticas.
Conferência do Clima
O relatório desta quarta foi divulgado a menos de duas semanas da próxima Conferência do Clima da ONU, a COP 27, a ser realizada em Sharm el-Sheikh, no Egito, e na qual os países envolvidos deverão novamente tentar elevar suas metas de redução de emissões.
No entanto, a guerra da Rússia contra a Ucrânia, a crise energética internacional impulsionada pelo conflito e a instabilidade política em países como o Brasil e o Reino Unido devem dificultar a cooperação e os esforços para combater o aquecimento global.
"A COP 27 é o momento em que os líderes globais podem recuperar o ímpeto da mudança climática, dar o passo necessário das negociações à implementação e avançar na transformação maciça que deve ocorrer em todos os setores da sociedade para enfrentar a emergência climática", afirmou Stiell.
Texto publicado originalmente em Made for Minds.
CPI desafia o Brasil a punir Bolsonaro pela gestão insensível às mortes na pandemia
Aprovação do relatório final pressiona autoridades judiciais por punições e acua o presidente
Afonso Benites e Beatriz Jucá / El País
Depois de quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia aprovou seu relatório final por sete votos a quatro, colocando o presidente Jair Bolsonaro no centro de uma gestão frouxa e intencionalmente insensível da pandemia de coronavírus. Os senadores acusam o presidente de ter cometido crime contra a humanidade, e outros oito delitos, entre eles, incitação e propagação da pandemia, além de charlatanismo. Os integrantes da CPI já anteveem um encontro com representantes do Tribunal Penal Internacional para tratar da acusação mais grave.
A CPI sistematizou todos os potenciais crimes, omissões e erros cometidos pela Governo federal no combate à pandemia, em busca de uma suposta imunidade de rebanho. O plano era retomar a economia a qualquer custo, deixando o vírus se espalhar. Bolsonaro foi o principal garoto propaganda da desobediências às regras sanitárias, ao não usar máscaras, promover aglomerações e defender o uso da cloroquina. Além do presidente, outras 77 pessoas e duas empresas foram implicadas por 24 delitos, de charlatanismo a epidemia com resultado morte; de incitação ao crime a corrupção ativa. A lista é longa e já resultou na abertura de 17 procedimentos iniciais em órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas. Senadores e especialistas calculam que milhares de vidas poderiam ter sido poupadas se tivesse havido uma gestão responsável da pandemia.
A comissão parlamentar desnudou um balcão de negócios no Ministério da Saúde, impediu uma compra de 1,6 bilhão de reais da suspeita vacina Covaxin, descobriu esquemas de lobby de empresas Precisa e VTCLog, que tinham contratos com o Governo, e revelou que seres humanos eram usados pelo plano de saúde Prevent Senior e por um médico como cobaias involuntárias de medicamentos como cloroquina e proxalutamida. “Esta comissão parlamentar de inquérito tirou o Brasil do cercadinho e colocou o negacionismo dentro do cercadinho”, sintetizou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em alusão ao local onde os militantes bolsonaristas costumam se concentrar para ouvir o presidente em frente ao Palácio da Alvorada. O senador Renan Calheiros, (MDB-AL), relator da Comissão, chegou a comparar Bolsonaro ao ditador chileno Augusto Pinochet, e ao comandante Carlos Brilhante Ustra, temido agente da ditadura, que chefiou um centro de tortura de adversários do governo militar.Mais informaçõesInvisíveis, órfãos da covid-19 encaram a pandemia da dor e do desamparo
O destino do relatório está nas mãos do Procurador Geral da República, Augusto Aras, que deve analisar oito crimes comuns atribuídos ao chefe do Executivo, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que vai avaliar se Bolsonaro cometeu o crime de responsabilidade que lhe é atribuído e deveria, portanto, sofrer um processo de impeachment. “A CPI fez bastante barulho, produziu um relatório sério e robusto, mas o presidente ainda tem dois guardiões, Lira e Aras. Tudo o que a CPI fez, agora, depende deles. No mais, o desgaste político de Bolsonaro já foi dado”, destaca o cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).
Aras tem 30 dias para dar uma resposta aos senadores. Ele já disse que montará uma espécie de grupo de trabalho formado por procuradores para analisar as sugestões dos parlamentares para, só então, se manifestar. Lira, por sua vez, dificilmente dará andamento a um processo impeachment a menos de um ano da eleição. Como ressaltou Fleischer, portanto, é possível que a grande punição à política sanitária de Bolsonaro nos últimos meses venha das urnas no próximo ano, quando o presidente tentará a reeleição.
As mudanças
Correndo o risco de ver todo seu trabalho ser perdido por um rejeição do relatório pelo plenário da comissão, o relator Renan Calheiros recuou e decidiu apresentar um pedido de indiciamento do governador do Amazonas, o bolsonarista Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do Estado Marcellus Campêlo pelo delito de prevaricação durante a crise de falta de oxigênio em Manaus. A inclusão de Lima era um pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governador também responderá por epidemia com resultado morte e por crime de responsabilidade.
Calheiros acrescentou ao relatório outros 12 pedidos de indiciamento nesta terça-feira. No início do dia, o senador alagoano atendeu a um pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e colocou no rol de possíveis culpados pelos erros na pandemia o senador Luz Carlos Heinze (PP-RS). Eles queriam que Heinze fosse indiciado por incitação ao crime pela divulgação de desinformação. Porém, uma intensa negociação com a cúpula do Senado levou à retirada do nome do parlamentar gaúcho, a pedido do próprio Alessandro Vieira, para evitar o constrangimento de envolver um senador da comissão entre os principais responsáveis pela crise que levou a mais de 606.000 mortes no país.
O nome de Heinze foi cogitado para a lista por ele ter propagandeado nos últimos seis meses o uso da cloroquina, entre outros medicamentos do ineficaz kit covid. É um comportamento semelhante ao de Bolsonaro, que foi apontado como o responsável por nove delitos. Heinze seria indiciado por incitação ao crime. “Não se gasta vela boa com defunto ruim. Esta CPI fez um trabalho, prestou um serviço para o Brasil, muitíssimo relevante. Não posso, a esta altura, colocar em risco nenhum pedaço desse serviço por conta de mais um parlamentar irresponsável”, justificou Vieira ao pedir a retirada do nome do colega do documento final.
Os senadores concordaram ainda em solicitar o banimento do presidente das redes sociais, pela insistência em disseminar desinformação. A última delas ocorreu na quinta-feira passada, quando, durante sua live semanal, ele associou a vacina contra coronavírus à infecção por HIV, o que é falso. “A responsabilidade é principalmente desse presidente da República, desse serial killer, que tem compulsão de morte e continua a repetir tudo que fez anteriormente. Agora, com a declaração de que a vacina pode proporcionar AIDS ele demonstra que não tem respeito nenhum pela vida dos brasileiros”, disse Calheiros, que chamou o presidente de homicida. “Bolsonaro agiu como um missionário enlouquecido para matar o próprio povo.”
O vídeo em que Bolsonaro mente sobre a vacina foi retirado do Facebook, do Instagram e do YouTube. Desta última plataforma o presidente ainda foi suspenso por uma semana. A intenção dos senadores opositores ao presidente é que ele sofra a mesma sanção que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, suspenso depois de incentivar a invasão do Capitólio e reincidir diversas vezes na divulgação de fake news.
Parlamentares governistas protestaram contra o relatório aprovado. “É uma peça claramente de vingança, com requintes de crueldade, de ódio, com interesses de poder”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Já o primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), disse que o documento é uma aberração jurídica e minimizou o resultado das apurações. “O maior escândalo que foi levantado aqui é de uma vacina que não foi comprada.”
Com o fim dos trabalhos, os senadores montaram uma espécie de observatório para acompanhar o andamento das denúncias apresentadas. A cúpula da CPI, formada por Randolfe, Renan e pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), tentará conseguir uma agenda com representantes do Tribunal Penal Internacional. A ideia é levar o caso a Haia para que Bolsonaro seja julgado por crime contra a humanidade.
Depois de seis meses de atuação, a Comissão chega ao fim com um projeto de escapar das práticas bárbaras em que o país mergulhou, como discursou o senador Renan Calheiros. “É passada a hora de encerrar esta noite macabra que enluta o país dolorosamente”, concluiu, antes de os senadores fazerem um minuto de silêncio por quem não teve como se defender dos erros e omissões do Governo: os 606.000 mortos pela covid-19.
CPI da Covid: Após aprovação de relatório, o que acontece agora?
O relatório final foi aprovado por 7 votos a 4 em sessão nesta terça-feira (26/10)
Mariana Schreiber / BBC News Brasil
O texto, votado pelos membros titulares da comissão, recomenda que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado e, eventualmente, responsabilizado em três frentes devido à gestão do seu governo na pandemia de coronavírus: por crimes comuns, por crimes de responsabilidade e por crimes contra a humanidade.
Com o resultado, essas acusações contra o presidente serão analisadas em três órgãos.
Além do presidente, o relatório pede o indiciamento de 77 pessoas - incluindo ex-ministros, ministros, políticos, servidores públicos, empresários, membros do chamado "gabinete paralelo" - e duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
Entre os que tiveram o pedido de indiciamento mencionado no relatório estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual titular da Pasta Marcelo Queiroga, Ernesto Araújo (ex-chanceler), Walter Braga Netto, ministro da Defesa, Onyx Lorenzoni (ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência), Mayra Pinheiro (secretária do Ministério da Saúde conhecida como "capitã cloroquina"), Roberto Dias (ex-diretor de Logística do ministério), Francisco Maximiano (sócio da Precisa), Flavio, Eduardo e Carlos Bolsonaro (filhos do presidente e respectivamente senador, deputado e vereador), Bia Kicis e Carla Zambelli (deputadas governistas), os empresários Carlos Wizard, Luciano Hang e Otávio Fakhoury e os médicos Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto e Rodrigo Esper, entre outros (veja o relatório completo da CPI aqui; o nome do senador Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, foi retirado na reta final das discussões).
Os pedidos de indiciamento serão encaminhados a outros órgãos.
No caso de Bolsonaro, as suspeitas de crime comum serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará uma possível denúncia criminal contra Bolsonaro. Já as de crime de responsabilidade vão para análise da Câmara dos Deputados, para possível abertura de processo de impeachment.
Por fim, as acusações de crimes contra a humanidade serão enviadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), onde o presidente poderia sofrer um processo.
No entanto, juristas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que os três caminhos oferecem obstáculos hoje para que o presidente de fato venha a ser punido por possíveis crimes durante a pandemia de coronavírus, doença que já matou mais de 606 mil pessoas no Brasil desde março de 2020.
Durante viagem ao Ceará, enquanto Calheiros lia seu relatório na CPI, na semana passada, Bolsonaro negou qualquer responsabilidade nas mortes.
"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo de produtivo para nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários", criticou o presidente.
"Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós. Mas sabemos que não temos culpa de absolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", disse ainda.
Entenda a seguir o que pode acontecer concretamente contra o presidente nos três tipos de crimes que Bolsonaro é citado no texto de Calheiros.
1) Acusações de crimes de responsabilidade
Calheiros ressalta em seu relatório que, entre os crimes de responsabilidade previstos na legislação brasileira, está o ato de atentar contra o exercício dos direitos sociais e contra a probidade na administração.
Além disso, ele destaca que o direito à saúde é previsto como um dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição, enquanto o artigo 196 estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Na avaliação de Calheiros, porém, a investigação da CPI mostrou que a gestão de Bolsonaro agiu em sentido contrário: ao invés de proteger a vida dos brasileiros da covid-19, o presidente teria contribuído para o agravamento da pandemia ao demorar a comprar vacinas, incentivar o uso de medicamentos sem comprovação científica, promover aglomerações, entre outros comportamentos.
"A minimização constante da gravidade da covid-19, a criação de mecanismos ineficazes de controle e tratamento da doença, com ênfase em protocolo de tratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias, o déficit de coordenação política, a falta de campanhas educativas sobre a importância de medidas não farmacológicas, o comportamento pessoal contra essas medidas, e, por fim, a omissão e o atraso na aquisição de vacinas e a contratação de cobertura populacional baixa do consórcio da OMS foram algumas das condutas do chefe do Poder Executivo Federal que incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa", diz trecho do relatório.
Apesar das duras acusações do relator, porém, hoje parece pouco provável que elas gerem abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro. O único que pode iniciar esse procedimento é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atualmente mantém boa relação com presidente.
E, a partir dessa aliança com Lira, o Palácio do Planalto construiu uma base de apoio entre os deputados do chamado Centrão (siglas de centro-direita de comportamento mais fisiológico), sustentada pela distribuição de cargos para indicados desses parlamentares e pelo envio de verbas federais para investimentos em seus redutos eleitorais. Com isso, hoje o presidente parece reunir o mínimo de 172 votos na Câmara necessários para barrar a aprovação de um processo de impeachment.
Outro elemento que reduz as chances desse processo ser iniciado é o fato de os protestos de rua realizados ao longo desse ano pedindo a cassação do presidente não terem reunidos um público tão grande quantos os atos que pressionaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Já as pesquisas de opinião têm indicado que o governo Bolsonaro é reprovado pela maioria da população, mas ainda é bem avaliado por cerca de um terço dos brasileiros — patamar de aprovação superior ao que Dilma tinha quando foi cassada.
2) Acusações de crimes comuns
Para Calheiros, as condutas de Bolsonaro também podem ser enquadradas em sete crimes comuns, previstos no Código Penal.
São eles: epidemia com resultado de morte (por suspeita de propagar o vírus); infração de medida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não usar máscara); charlatanismo (devido ao incentivo de uso de medicamentos sem eficácia), incitação ao crime (por incentivar aglomeração e o não uso de máscara); falsificação de documento particular (por ter apresentado uma falsificação como sendo um documento oficial do Tribunal de Contas da União que provaria haver um excesso na contabilização de mortes por covid-19); emprego irregular de verbas públicas (por uso de recursos públicos na compra de medicamentos ineficazes); e prevaricação (por supostamente não ter mandado investigar denúncias de corrupção na compra de vacinas).
Caso o relatório seja aprovado, os elementos que baseiam essas acusações serão encaminhadas à PGR, pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, é a única autoridade que pode apresentar uma denúncia criminal contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aras é visto como aliado de Bolsonaro e hoje parece improvável que o denuncie, já que a PGR tem arquivado diversas queixas-crimes que já foram apresentadas solicitando a investigação criminal de Bolsonaro por sua conduta na pandemia.
A PGR, por exemplo, já arquivou pedido de investigação devido ao não uso de máscara por entender que isso configura infração administrativa, sujeita a multa, e não um crime.
O órgão também recusou pedido de investigação por causa das aglomerações provocadas pelo presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro só poderia ser processado por disseminar coronavírus se estivesse contaminado com a doença e contrariasse ordem médica para se isolar.
Por outra lado, a PGR já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não tomar providências após ser informado pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF) de supostas ilegalidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. A investigação está em andamento.
Quanto a suspeitas de crimes pelo incentivo de Bolsonaro ao chamado "tratamento precoce" (uso de medicamentos sem eficácia contra covid-19), Aras informou ao STF em junho que havia iniciado uma apuração preliminar para avaliar a abertura de investigação. Críticos de Aras, porém, o acusam de usar esse tipo de procedimento para responder a pressões para investigar Bolsonaro sem de fato adotar medidas concretas contra o presidente.
Para o criminalista Pierpaolo Bottini, professor da Universidade de São Paulo (USP), é difícil cravar que Aras não dará qualquer encaminhamento as acusações do relatório da CPI.
"Não é só uma avaliação política, tem uma avaliação jurídica que ele terá que fazer. Ele vai ter que motivar (justificar juridicamente) seja qual for a decisão dele. Se tiver muito subsídio (sustentando as acusações), também é difícil ele deixar de dar qualquer encaminhamento", acredita.
Segundo Bottini, há um outro caminho jurídico para Bolsonaro ser denunciado no STF. Em caso de omissão da PGR, ou seja, se o órgão demorar para dar alguma resposta ao relatório da CPI, as próprias vítimas da pandemia poderiam processar o presidente por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.
A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) disse à BBC News Brasil que de fato analisa essa possibilidade. A organização apresentou em junho à PGR um pedido de investigação contra Bolsonaro, mas a análise desse pedido tem transcorrido em sigilo e a própria Avico enfrenta dificuldades para obter informações sobre seu andamento.
Eventual apresentação de uma ação contra Bolsonaro pelas vítimas da pandemia seria algo inédito. Segundo Bottini, provavelmente o STF faria uma primeira avaliação de admissibilidade (decidir se a ação está dentro dos requisitos jurídicos necessários) e depois encaminharia a denúncia para análise da Câmara dos Deputados.
O professor ressalta que a Constituição só permite que o Presidente da República seja processado após aval de 342 deputados (mesmo número necessário para abertura de um processo de impeachment).
3) Acusações de crimes contra a humanidade
Calheiros também defende em seu relatório que Bolsonaro seja investigado no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediada em Haia, na Holanda, que julga graves violações de direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
No entanto, são poucas as denúncias recebidas pelo Tribunal que de fato geram investigações - e, quando isso ocorre, os casos se alongam por muitos anos, explicou à BBC News Brasil o juiz criminal e professor da USP Marcos Zilli, estudioso do funcionamento do Tribunal Penal Internacional.
Em tese, diz ele, o TPI pode condenar criminosos a penas de 30 anos de prisão e até a prisão perpétua, mas essas punições máximas nunca foram aplicadas pela Corte.
A intenção inicial de Calheiros era acusar o presidente de crime de genocídio contra populações indígenas, mas essa ideia foi abandonada devido à oposição de outros membros da CPI. Com isso, a proposta do relator é enviar ao TPI duas acusações de crimes contra a humanidade por parte do presidente.
Esses crimes estão previstos no Tratado de Roma, incorporado ao direito brasileiro desde setembro de 2002.
Uma das acusações propostas por Calheiros sustenta que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade a praticar "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental". Isso teria ocorrido, segundo o senador, quando vidas humanas foram usadas como "cobaias" em estudos fraudulentos para aplicação de tratamentos sem eficácia contra covid-19.
Ele cita, por exemplo, a promoção do "tratamento precoce" pelo Ministério da Saúde durante a crise de falta de oxigênio em Manaus, no início de 2021. Outro argumento usado pelo senador foi o uso em massa de hidroxicloroquina pelo plano de saúde Prevent Senior. Resultados de um suposta pesquisa da empresa atestando a eficácia do remédio contra covid foram divulgados por Bolsonaro - no entanto, o estudo não havia sido autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e ex-médicos da Prevent Senior acusaram o plano de fraudar os resultados.
A outra acusação é de crime contra a humanidade devido à postura do governo Bolsonaro em relação aos povos indígenas. O relatório destaca a decisão do STF de determinar em julho de 2020 a adoção de um plano emergencial pelo governo de apoio a essas populações durante a pandemia "diante das muitas falhas na política de enfrentamento à pandemia junto aos povos indígenas e da preocupação com a rápida interiorização da doença, que prenunciavam um desastre".
Ainda segundo o parecer de Calheiros, "esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atos de extermínio, além de privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa, que configura atos de perseguição".
Segundo o professor Marcos Zilli, essas acusações, caso sejam realmente apresentadas pela CPI ao TPI, passarão por um longo processo de análise e não necessariamente vão gerar investigações internacionais contra o presidente brasileiro.
Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigações de forma independente. Um filtro inicial da procuradoria descarta casos em que os crimes denunciados claramente não são de competência do Tribunal.
Se a representação passar dessa etapa, ela é submetida a um exame preliminar, em que a Procuradoria avalia a presença dos elementos necessários à instauração de uma investigação formal. Nesse momento, é analisado, por exemplo, a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacional em apurar esses delitos.
"A experiência que nós temos no Tribunal Penal Internacional revelam que os casos demandam muitos anos de investigação, caso uma investigação seja instaurada, e muitos anos de processo também, caso o processo seja aberto", explica Zilli.
Na sua avaliação, a acusação envolvendo populações indígenas é a que teria mais potencial de prosperar no TPI, devido ao contexto mais amplo de ações da gestão Bolsonaro relacionadas a esses povos, como a redução da proteção aos seus territórios e falas recorrentes do presidente defendendo a exploração econômica das terras indígenas.
O TPI, inclusive, já recebeu algumas acusações contra Bolsonaro, envolvendo tanto os povos indígenas como a conduta na pandemia. Por enquanto, apenas uma relacionada aos indígenas, apresentada em 2019, avançou para a etapa de análise preliminar pela procuradoria.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59057279
Brasil fez lobby para mudar relatório climático, diz Greenpeace
Brasil pressionou para que trechos promovendo dieta vegetariana fossem removidos de relatório, segundo o Greenpeace
DW Brasil
Documentos vazados obtidos pela ONG mostram que país está entre grandes produtores de carne bovina, carvão e petróleo que pressionaram por mudanças em texto do IPCC sobre o aquecimento global.
Vários países, entre eles o Brasil, tentaram fazer mudanças em um crucial relatório da ONU sobre como combater o aquecimento global, afirmou o Greenpeace nesta quinta-feira (21/10), citando um grande vazamento de documentos.
Os documentos aos quais a equipe jornalística do projeto Unearthed, do Greenpeace, teve acesso consistem de comentários feitos por governos e outras entidades relativos ao rascunho de um relatório elaborado por um grupo de trabalho internacional do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O relatório deverá ser divulgado no ano que vem.
Embora a maioria dos comentários encaminhados ao IPCC por governos tenham tido como intenção melhorar o relatório, diversos grandes produtores de carvão, petróleo, carne bovina e ração animal pressionaram por mudanças para satisfazer seus interesses econômicos, relatou o Greenpeace.
As tentativas de lobby foram reveladas a poucos dias da abertura das negociações climáticas no âmbito da próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP26, a ser realizada em Glasgow, na Escócia, a partir de 31 de outubro. O encontro é visto por muitos como crucial para determinar se o aquecimento global causado pelo homem causará danos irreparáveis ao planeta.
Brasil, Argentina e o lobby da carne
Em comentários vistos pela equipe do Greenpeace, o Brasil e a Argentina, dois dos maiores produtores de carne bovina e ração animal do mundo, fizeram lobby junto ao IPCC para que fossem removidas menções a dietas baseadas em vegetais e à redução do consumo de carne e laticínios como benéficas para o clima.
Segundo o Greenpeace, ambos os países também pediram aos autores do relatório que fossem removidas passagens que descrevem a carne bovina como um alimento de "alto carbono".
Apesar das evidências científicas, o Brasil, "onde o desmatamento da Amazônia relacionado à agricultura está aumentando acentuadamente sob o presidente próximo ao agronegócio Jair Bolsonaro", tentou fazer com que o IPCC retirasse do relatório a ser divulgado no ano que vem conexões diretas entre o consumo de carne e o aquecimento global, diz a ONG.
"Por exemplo, em comentários registrados em março deste ano, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tenta remover do rascunho formulações que afirmam que uma transição para dietas com maior proporção de 'proteínas baseadas em vegetais' em regiões onde pessoas ingerem um excesso de calorias e alimentos baseados em animais poderia levar para uma redução substancial das emissões de gases de efeito estufa e fornecer benefícios à saúde", aponta o Greenpeace.
A ONG diz ainda que o Brasil pediu que fosse deletado o seguinte trecho: "Dietas com pouca carne e laticínios já são prevalentes em muitos países e culturas e sua aceitação está aumentando em relação aos atuais níveis baixos em outros lugares. Dietas baseadas em vegetais podem reduzir as emissões de gases de efeito estufa em até 50% em comparação à dieta média ocidental, intensiva em emissões."
Como justificativa para as exclusões propostas, o revisor do Brasil escreveu: "Não se pode pressupor que dietas vegetais e dietas saudáveis são a mesma coisa, que ambas terão um baixo impacto ambiental ou que uma dieta sustentável será saudável", segundo o Greenpeace.
O revisor brasileiro argumenta então que a sustentabilidade "depende da realidade local", que é influenciada pelo solo e as condições climáticas locais e, portanto, pela "aptidão agrícola da região para produzir alimentos", de acordo com os documentos vazados.
A Argentina, por sua vez, também pressionou pela exclusão de referências a impostos sobre carne bovina e até à campanha internacional Segunda-feira sem Carne, que encoraja as pessoas a adotarem uma dieta vegetariana um dia por semana, aponta a ONG.
De olho no petróleo
Em outro comentário vazado, um integrante do governo da Austrália questionou a conclusão do relatório, considerada indiscutível por cientistas, de que o fechamento de usinas a carvão é um grande passo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global. Grande parte da renda nacional da Austrália provém das exportações de carvão.
Segundo o Greenpeace, comentários também mostraram a Arábia Saudita, o Irã, a Austrália, o Japão e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opec) argumentando que a captura e a armazenagem de carbono poderiam ser usadas para evitar as emissões de gases de efeito estufa pela indústria, em vez de acabar com a produção de CO2.
O argumento contradiz estudos que apontam que métodos para manter o CO2 longe da atmosfera já empregados foram em grande parte malsucedidos.
O que dizem cientistas climáticos?
A grande maioria dos cientistas climáticos afirma que descontinuar rapidamente o uso de combustíveis fósseis é necessário para que o mundo não sofra os efeitos catastróficos do aquecimento global, muitos dos quais já vêm dando sinais nos últimos anos.
No rascunho do documento "Resumo para formuladores de políticas", que também vazou no início deste ano, o IPCC afirma que limitar o aquecimento global a 2 °C, idealmente a 1,5 °C, deverá "envolver reduções substanciais do uso de combustíveis fósseis, grandes investimentos em formas de energia de baixo carbono, transição para veículos movidos a energia de baixo carbono e esforços para eficiência energética e conservação [ambiental]".
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/brasil-fez-lobby-para-mudar-relat%C3%B3rio-clim%C3%A1tico-diz-greenpeace/a-59573814
Bolsonaro cometeu crimes sérios na pandemia, mas não genocídio, diz Aziz
Ao GLOBO, presidente do colegiado diz que não há 'prova factível' de advocacia administrativa de Flávio Bolsonaro
Julia Lindner e Natália Portinari / O Globo
BRASÍLIA — O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira que está comprovado que o presidente Jair Bolsonaro cometeu delitos sérios na pandemia, citando entre eles crime contra a humanidade e charlatanismo. Em entrevista ao GLOBO, Aziz ponderou que é preciso focar em acusações que possuem evidências consistentes para evitar questionamentos posteriores. Ele defende retirar do parecer final a acusação de genocídio contra indígenas por parte de Bolsonaro. No lugar, seria incluído um encaminhamento para aprofundar as investigações sobre o tema pelo Ministério Público após o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito.
CPI da Covid: Minuta de relatório propõe indiciamento de Bolsonaro por homicídio qualificado e outros 11 crimes
Aziz também afirmou que é contra sugerir o indiciamento do filho do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pelo crime de advocacia administrativa, como consta na minuta do relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), por avaliar que não há provas suficientes. Ele vai pedir, ainda, a retirada do nome do pastor Silas Malafaia entre os possíveis indiciados.
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Independente das alterações feitas por Renan, Aziz garante que votará favorável ao parecer e que o grupo majoritário G7 permanece unido. Confira os principais trechos da entrevista:
Após embates públicos entre o grupo G7, como está a relação entre os integrantes do grupo na reta final?
Temos que fazer o que é necessário para a gente conduzir e terminar os trabalhos. Nós vamos terminar. Quando a gente pega um peixe tucunaré, se você der linha, ele pula e solta na boca. Então você sempre tem que manter o tucunaré no cabresto. Esse governo está no cabresto. Não vamos dar folga para eles, não. Está fisgado. A gente não tem porque, depois de seis meses de trabalho, chegar agora no final e colocar tudo a perder. Isso não passa pela cabeça de ninguém.
Tem alguma possibilidade de meio termo sobre a questão do genocídio contra indígenas, um dos pontos de maior divergência no grupo, para garantir a aprovação?
Tem. Eu acho que temos que encaminhar para mais investigação (e não pedir indiciamento). É a minha opinião, não é para a gente esquecer, temos que ver isso. Temos que passar para todos os órgãos investigarem, o Ministério Público Federal do Amazonas, o Ministério Público Estadual do Amazonas, todos.
Essa questão do genocídio já está pacificada para constar no relatório dessa forma?
A grande preocupação em relação ao genocídio é que se você já tem crime contra a humanidade, já é um crime muito grande, e esse já foi provado e 'desprovado' por ele. O Bolsonaro fez aglomerações propositadamente, o Bolsonaro pregou a imunização de rebanho, pregou medicamento não comprovado, foi charlatão prescrevendo medicamento sem eficácia... Então, ele tem crimes sérios, só que o genocídio é muito mais sério que isso tudo. O meu medo é esse crime (genocídio) ser arquivado no futuro e os outros dizerem 'está vendo, eles estavam errados'. Mas, se o Renan mantiver esse ponto, eu votarei a favor.
É o único dos 12 crimes relacionados ao Bolsonaro que o senhor questiona?
Se você tem um caminho mais fácil para percorrer uma distância, por que ir no mais difícil? O mais difícil de tudo é essa questão (do genocídio). Genocídio é um planejamento proposital para extinguir uma etnia, como foi feito com judeus, como foi feito com turcos, na Bósnia, na Palestina. Houve planejamento de extinguir índios? Não. 'Ah, eles permitiram que o homem branco entrasse'. Espera aí, não permitiu. O índio não fica na maloca, ele sai. Índio não mora em maloca, ele mora em casa. Quando chegaram as vacinas (na Amazônia), para quem foi primeiro distribuído? Para os índios, a primeira e a segunda dose.
Então o senhor acha que não houve esse crime de genocídio?
Eu preciso ser convencido de que houve. Ate agora eu não fui.
Além disso, Renan incluiu homicídio qualificado. O senhor concorda?
Sim. Mas aí foi aglomeração, é outra coisa. Era proibido, ele foi multado. Ele fazia 'motociata', fazia questão de ficar sem máscara. Isso ele provocou, não foi espontâneo. Não é que ele desceu num local para ir ao banheiro e chegou um monte de gente na porta do banheiro, não. Era anunciado, se gastava dinheiro para fazer essa motociata, tudo era programado, então isso sim. Se é homicídio qualificado, não sei, mas é crime.
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Há outros pontos considerados controversos, como o possível indiciamento de Flávio Bolsonaro por suposta advocacia administrativa. O que acha?
Eu não acho isso. Sinceramente, pessoalmente eu não vejo que o Flávio possui alguma prova factível de advocacia administrativa. O cara participar de uma reunião por vídeo para tratar do que eles falaram que estavam tratando ali. Eu não vejo mal nenhum nisso aí, todos os parlamentares fazem. Advocacia administrativa seria se ele dissesse 'eu quero que essa empresa ganhe porque não sei o quê", mas não é isso aí.
O senhor acha que existem excessos em alguns pontos do relatório?
Eu não vou comentar isso. Nem eu e nem ninguém no G7 vai falar.
A ideia é mostrar unidade do grupo?
Não há desunião, há divergências pontuais. Se teu marido discorda de você não quer dizer que você está desunindo dele. O que nós estamos discutindo são questões pequenas pelo trabalho que foi feito. Tem arranca rabo. Teve arranca rabo a CPI toda, ou vocês acham que foi todo mundo uma lua de mel? E eu sempre disse que se a CPI der certo foi o grupo todo, mas se der errado a responsabilidade é do presidente e do relator.
Vai fazer alguma sugestão de mudança para o Renan?
Ele sugeriu indiciamento do Silas Malafaia, mas é lógico que eu sou contra. Assim como o Malafaia tem quinhentos caras aí falando mal da gente. Sou contra indiciar o Malafaia. Vou votar contra.
Quais os grandes responsáveis pelos erros do governo na condução da pandemia?
Todos que o Renan está indiciando, cada um na sua área. Gabinete paralelo, gabinete de fake news, tem uma série de pessoas que têm participação direta.
O senhor acha que eles serão responsabilizados?
A população brasileira espera que se faça justiça, e a CPI está dando os caminhos.
Alguém do governo procurou o senhor sobre o relatório?
Não, ninguém. A única coisa que o líder (do governo no Senado) Fernando Bezerra me pediu e que eu cederei são 15 minutos para falar na leitura do relatório.
E tem mais algum acordo para a sessão de amanhã?
O que me preocupa é a condução para a leitura do relatório. Fazendo perguntas o pessoal pulava às vezes, imagina sendo acusado. Mas se precisar dou uma mãozada, não tem conversa nenhuma, não. Eu vi agora Marcos Rogério dizendo que soltou uma nota. Solta uma nota contra a CPI, não solta uma nota de solidariedade à população brasileira. É uma tristeza.
Qual foi o legado da CPI?
Eu acho que a democracia avançou muito na questão da informação. Nós proporcionamos já oito ações que estão por fora, na CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União). Sobre o caso Covaxin, Precisa, e tudo antes de a CPI acabar, mostrando que o governo nunca teve intenção de comprar vacinas. Se hoje tem 50% da população imunizada com duas doses, a CPI é uma das grandes responsáveis.
O senhor acha que o G7 pode continuar atuando junto depois da CPI?
Acho que nós criamos uma relação, apesar das divergências agora no final, muito próxima. Claro, podemos estar afastados porque temos diversos pensamentos. Mas o Randolfe (Rodrigues), por exemplo, é um grande amigo que eu criei. Vamos criar uma frente para continuar acompanhando (denúncias sobre a pandemia).
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/bolsonaro-cometeu-crimes-serios-na-pandemia-mas-nao-genocidio-diz-omar-aziz-em-entrevista-25243012
CPI vai retirar acusação de genocídio e homicídio contra Bolsonaro
Mudanças foram decididas em reunião na noite desta terça. Renan: 'está refeita a convergência' entre senadores do G7
André Shalders / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA — O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, do Senado Federal, não acusará o presidente Jair Bolsonaro de homicídio qualificado e nem de genocídio contra as populações indígenas. O indiciamento do presidente por estes dois crimes estava presente na minuta mais recente do relatório final preparado por Renan Calheiros (MDB-AL), mas os senadores do chamado "G7" da CPI fecharam um acordo para remover os dois crimes durante uma reunião na noite desta terça-feira, 19.
O encontro foi no apartamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Conforme mostrou o Estadão, Bolsonaro ficou especialmente irritado com o indiciamento por homicídio qualificado -- na reunião da noite desta terça, o tipo penal acabou removido por sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Após o encontro, o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o crime de homicídio seria "absorvido" em outro tipo penal pelo qual Bolsonaro também será indiciado, o de crime de epidemia com resultado morte. "É só um ajuste no tipo penal", disse ele. Aziz também argumentou que não havia consenso entre os senadores sobre a acusação de genocídio. Antes do acordo, o possível indiciamento de Jair Bolsonaro por homicídio chamou a atenção do mundo: o jornal norte-americano The New York Times mencionou o fato em sua página principal nesta terça-feira.
"O indiciamento por genocidio foi substituído por crime contra a humanidade. E foi retirado o homicídio por sugestão do Alessandro Vieira. Foi tudo bem e está refeita a convergência", disse o senador Renan Calheiros ao Estadão após a reunião.
Após o acordo para suavizar as acusações contra o presidente, a lista de imputações contra o mandatário cairá de 12 para 10 crimes. Estão mantidas as acusações de crime de epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
A reunião noturna na casa de Tasso Jereissati também terminou com a remoção de uma acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que é filho do presidente da República. Ele foi poupado da acusação de advocacia administrativa, por supostamente ter atuado a favor da empresa Precisa Medicamentos. No entanto, continuará sendo acusado de incitação ao crime por comandar a estrutura de propagação de notícias falsas, junto com o pai. A mesma acusação está mantida para os outros dois filhos do presidente com carreira política, Carlos e Eduardo.
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Relatório da CPI acusa o governo Bolsonaro de agir com 'dolo' na pandemia
Documento de 1.052 páginas atribui ao presidente e a Pazuello o crime de homicídio qualificado; peça ainda pode ser alterada
André Shalders, Julia Affonso e Vinicius Valfré / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O relatório final da CPI da Covid, do Senado, conclui que o governo Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. O Estadão teve acesso ao documento, que tem 1.052 páginas, e será apresentado aos senadores da CPI na próxima terça-feira. “O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo (intenção de causar dano, por ação ou omissão)”, diz trecho da peça, que ainda pode ser alterada até terça-feira. No dia seguinte, os senadores devem começar a votação do relatório.
1.052 páginas tinha a última versão do relatório final, até o início da noite de sábado
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A conclusão será encaminhada aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. Isso ocorre porque a CPI tem poderes de investigação, mas não de punição.
O documento faz um diagnóstico do que, na visão da comissão, provocou a morte de 600 mil pessoas no Brasil. Com base nessas investigações, os senadores afirmam ter encontrado indícios de omissão e “desprezo técnico” durante a tragédia sanitária.
4 é o número de pedidos de indiciamento por homicídio contra Bolsonaro, Pazuello, Elcio Franco e uma médica da Prevent Senior
Em uma mudança de entendimento, o texto passou a imputar a Bolsonaro e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o mais longevo da pandemia, o crime de homicídio qualificado. Até então, o relatório atribuía a ambos o crime de homicídio comissivo – praticado por omissão. O argumento da CPI é de que Bolsonaro sabia dos riscos que oferecia à população e os assumiu.
A seguir, os principais pontos do documento.
1. Gabinete paralelo
O relatório aponta que um “gabinete paralelo”, composto por médicos, políticos e empresários que não faziam parte do governo, assessorou informalmente Bolsonaro. As orientações não tinham respaldo científico e foram determinantes “para o desastre na gestão da pandemia”. Elas influenciaram ações e discursos do presidente e, consequentemente, o comportamento de milhões de brasileiros. O grupo era formado por Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto.
409 menções há no texto a Bolsonaro
2. Imunidade de rebanho
Por orientação do gabinete paralelo, o governo Bolsonaro estimulou a população a seguir sua rotina e ignorar medidas de proteção, como o uso de máscaras e o distanciamento social. A ideia era contaminar a maior parte da população brasileira para que o País procedesse a uma suposta “imunidade de rebanho”. A estratégia tinha como objetivo forçar a volta da atividade econômica.
3. Tratamento precoce
O governo Bolsonaro fez uma “defesa incondicional e reiterada” de medicamentos com ineficácia comprovada contra a covid, como a hidroxicloroquina, a azitromicina e a ivermectina. A conduta levou brasileiros a abrir mão de medidas como o distanciamento social e o uso de máscaras. Além disso, fez com que o País gastasse milhões de reais em vão, com medicações que não funcionavam. Em 2020, foram R$ 41 milhões para itens do chamado “kit covid”, segundo um cálculo conservador da CPI. A maior parte foi desembolsada quando havia farta evidência de que o remédio não surtia efeito. “A insistência aponta para o presidente como o principal responsável pelos erros de governo.”
4. Oposição a medidas não farmacológicas
O relatório aponta que o governo desestimulou a adoção de medidas não farmacológicas contra o vírus, como o isolamento social e o uso de máscara. O texto afirma que, se as medidas tivessem sido aplicadas, 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até março de 2021.
5. Atraso na compra de vacinas
A demora “deliberada” e “injustificável” para a compra de vacinas da Pfizer e a Coronavac foi considerada “a mais grave omissão” do governo federal na pandemia e contribuiu “decisivamente” para o alto número de casos e mortes no País. A imunização não foi uma prioridade, como também uma legislação para aquisição e o uso das vacinas.
6. Crise no Amazonas
O governo federal foi omisso não apenas no monitoramento da falta de insumos no Amazonas, mas também depois de instalada a crise de desabastecimento de oxigênio. Pacientes internados com a covid-19 morreram por asfixia. Segundo o relatório, o governo Bolsonaro fez do Amazonas um “laboratório humano”. Em Manaus, o Ministério da Saúde incentivou o uso de remédios comprovadamente ineficazes. A propaganda incentivou experiências que violaram princípios éticos e causaram a morte de pessoas. Em seguida, a falta de uma coordenação nacional para o monitoramento do consumo de oxigênio em hospitais criou uma corrida pelo produto em outras partes do País.
7. Vacina Covaxin
O relatório lista uma série de irregularidades na contratação de R$ 1,6 bilhão da vacina indiana Covaxin. O interesse no imunizante foi informado por Bolsonaro em carta de 8 de janeiro de 2021 ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Na mesma época, o governo ignorava as ofertas da Pfizer. O documento cita ausência de estimativa de preço, aumento de 1.000% no valor estimado do imunizante, entrega de documentos falsos ao Ministério da Saúde e garantia irregular da Fib Bank. As provas entregues pelos irmãos Miranda também são indicadas no documento: pedido de pagamento 100% adiantado e transferência para uma offshore fora do contrato. O relatório sugere o indiciamento de cinco funcionários da Precisa Medicamentos, dentre eles o dono, Francisco Maximiano.
8. Hospitais federais do Rio
A partir de denúncias de corrupção no governo de Wilson Witzel, a CPI identificou fortes suspeitas de mau uso de recursos públicos em hospitais federais do Rio que foram destacados para receber pacientes com a covid-19. Os desvios, portanto, teriam prejudicado o atendimento aos pacientes porque comprometeram a oferta de leitos e as condições de trabalho dos profissionais da saúde. No entanto, a CPI alega que teve pouco tempo para analisar todas as denúncias. Encerrou, então, compartilhando os documentos que obteve com o Ministério Público Federal, para eventual abertura de processos.
9. Caso VTCLog, a operadora de logística
O relatório final indica que a VTCLog, empresa responsável pela logística dos medicamentos no Ministério da Saúde, pode ter feito um truque chamado “jogo de planilha” para aumentar seu lucro. Num aditivo ao contrato, a empresa passou a cobrar R$ 18,9 milhões por um item de seus serviços – a manipulação de itens – que antes estava orçado por menos da metade. O aditivo acabou suspenso, mas o texto final da CPI recomenda nova licitação para substituir a VTCLog, e que a empresa seja investigada pelo Ministério Público Federal e pelo TCU.
10. Análise orçamentária da pandemia
Em outro tópico, o relatório traz uma análise minuciosa dos gastos do governo com o combate à pandemia. Até agosto de 2021, a União já destinou R$ 759,7 bilhões para esta finalidade, sendo que R$ 385 bilhões foram para o auxílio emergencial. O gasto com vacinas foi bem menor – R$ 2,9 bilhões em 2020 e mais R$ 5,5 bilhões este ano. O texto também cita uma apuração em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) que investiga se a pasta teria usado recursos do enfrentamento à pandemia para despesas cotidianas, não relacionadas à emergência sanitária. O tópico ainda traz uma estimativa dos gastos com o chamado “kit covid”: ao menos R$ 41,07 milhões gastos com cloroquina e hidroxicloroquina; e mais R$ 15,6 milhões com azitromicina.
R$ 30,6 milhões é o valor gasto com cloroquina e hidroxicloroquina
11. Proteção a indígenas e quilombolas
O texto final da CPI usará o termo “genocídio” para qualificar a atuação de Jair Bolsonaro em relação aos povos indígenas. Segundo a comissão, “fica nítido o nexo causal entre o anti-indigenismo do mandatário maior e os danos sofridos pelos povos originários, ainda que, como outros líderes acusados de genocídio, não tenha ele assassinado diretamente pessoa alguma”, diz um trecho. Nem a lei brasileira nem o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), exigem a eliminação total de um grupo para caracterizar o genocídio: basta que exista a intenção de fazê-lo. Este seria o intento de Bolsonaro.84 é o número de citações a “genocídio” no relatório
O relatório citará como precedente o caso conhecido como “massacre de Haximu”: uma chacina de 16 índios da tribo ianomâmis por garimpeiros em Roraima, em 1993. O crime é o único julgado como genocídio pela Justiça brasileira até hoje – e, no entendimento do relatório, mostra que o tipo penal não depende do número de vítimas para ser caracterizado. Segundo o texto, a conduta de Bolsonaro também se encaixa na definição do Marco para Análise de Crimes de Atrocidade, um documento editado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014.
12. Disseminação de fake news
A difusão de notícias falsas na pandemia é um dos pontos mais longos do texto, com quase 150 páginas. O relatório acusa o grupo político do presidente Jair Bolsonaro de criar uma verdadeira organização para difundir as “fake news”, formada por sete núcleos (comando, formulação, execução, núcleo político, operação, disseminação e financiamento).
Bolsonaro e seus três filhos com carreira política – Carlos, Eduardo e Flávio – seriam os líderes do núcleo de comando da organização. De acordo com a CPI, a organização inclui os assessores do chamado “Gabinete do Ódio”, mas é muito mais ampla. Vai desde empresários como o varejista Luciano Hang, dono das lojas Havan, até dirigentes do Ministério da Saúde, como o médico olavista Hélio Angotti Neto. O texto também relaciona sites e blogs que tiveram “intensa participação” na divulgação das notícias falsas. Endereços como Crítica Nacional, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Renova Mídia, Folha Política, Brasil Sem Medo e Brasil Paralelo tiveram os sigilos bancários quebrados pela CPI para saber se receberam dinheiro público, mas as informações não chegaram a tempo. O relatório pede que os 16 sites sejam investigados por órgãos de controle. Há também a imputação de que meios oficiais – como a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Ministério da Saúde – foram usados para difundir “desinformação institucional”.
13. Caso Prevent Senior e planos de saúde
O relatório termina com a descrição da “macabra atuação” da Prevent Senior. Segundo o documento, a operadora de saúde e o governo federal atuaram em parceria. Bolsonaro divulgou os dados da rede como “verdade científica”. A Prevent Senior é acusada de falsificar informações para promover o kit covid, fazer seus associados de “cobaias humanas”, perseguir médicos que se recusaram a prescrever tratamentos ineficazes, ocultar mortes por covid e fraudar declarações de óbito para diminuir o número de mortes nos hospitais da rede. O documento sugere o indiciamento de 11 pessoas, dentre elas uma médica por homicídio, e dois sócios da operadora, Fernando e Eduardo Parrillo e o diretor executivo, Pedro Batista Júnior, por perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade.
14. Indiciamentos
O documento sugere o indiciamento de aliados de primeira hora do presidente, além de seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro: os deputados do PSL, Carlos Jordy (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), o blogueiro Allan dos Santos, empresários bolsonaristas, como Luciano Hang e Otávio Fakhoury, o pastor Silas Malafaia e os assessores Filipe G. Martins e Tercio Arnaud. Todos por incitação ao crime, ao disseminarem fake news e levarem a população a adotar comportamentos inadequados. Ao presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro, foi atribuído o crime de epidemia culposa com resultado morte. Em relação ao ex-ministro da Saúde Ricardo Barros é sugerido o indiciamento por formação de quadrilha.66 é o número de pedidos de indiciamento contra pessoas, além de três pedidos contra empresas
15. Propostas legislativas
O relatório traz propostas de mudanças na legislação. Um dos projetos pretende criminalizar a criação e divulgação de fake news e estabelecer direitos e deveres para o uso da internet. Outra proposta quer definir e punir o crime de extermínio, previsto no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O parecer sugere ainda mudanças no Código Penal para endurecer penas de crimes contra a administração pública, quando praticados em situação de calamidade pública ou de emergência em saúde e propõe pensão para órfãos de vítimas da pandemia.
16 é o número de proposições legislativas que serão apresentadas
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Essa é uma das conclusões do relatório Estado do Clima 2020 recém-publicado pela Sociedade Meteorológica Americana
Matt McGrath / BBC News
Informações preliminares neste início de ano já confirmavam que 2020 tinha batido recordes de temperatura no continente - além de ser um dos três anos mais quentes em todo o mundo. Agora, o relatório aponta que a diferença em relação a anos anteriores foi significativamente mais alta do que se pensava anteriormente.
Além de 1,9°C mais quente do que a média de longo prazo, a temperatura média em 2020 foi 0,5°C superior ao recorde anterior.
"Esse nível de diferença - que é grande - à média de longo prazo anterior é algo preocupante", comentou Robert Dunn, cientista climático sênior na Agência Britânica de Meteorologia.
Confira o relatório (em inglês)
"É algo a se prestar atenção, mas não são apenas as temperaturas que estão aumentando - são também os eventos extremos e as ondas de calor que estamos observando neste ano e vimos no ano passado. Estamos vendo isso ao redor do mundo."
Outros pesquisadores concordaram que a escala da onda recorde de calor na Europa é alarmante.
"A diferença em relação ao recorde anterior deve nos preocupar a todos", afirmou a professora de sistemas climáticos Gabi Hegerl, da Universidade de Edimburgo, que não está envolvida com o estudo.
"As temperaturas europeias são bem medidas e há registros delas desde o início da industrialização e até antes disso, a partir de evidências documentais e registros. Esse contexto de longo prazo reforça o quão incomum este calor é."
O calor registrado no continente europeu fez com que fossem observadas enormes diferenças das médias de temperatura de longo prazo - em países como Estônia, Finlândia e Letônia, a alta foi de 2,4°C, por exemplo, o que é considerado uma anomalia.
BIOMAS
Brasil e América do Sul
O relatório também destaca a "ampla seca" vivida no ano passado na América do Sul, "claramente visível nas anomalias fortes e secas encontradas no centro de Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina".
"Uma região que claramente se destaca com uma anomalia seca severa é o Pantanal, que viveu sua pior seca em 50 anos, e mais de um quarto de sua área foi queimado", diz o relatório.
O texto também destaca que as chuvas ficaram abaixo do normal na maior parte do centro do continente sul-americano, incluindo os Andes e o Pantanal.
Em entrevista recente à BBC News Brasil, o cientista Carlos Nobre explicou que a tendência é de que tenhamos, no Brasil, secas cada vez mais prolongadas e temporadas de chuvas mais curtas em grande parte do país - fenômeno que causa, neste momento, uma crise hídrica que ameaça o abastecimento de energia.
No mundo, de modo geral, as precipitações não foram baixas, em uma clara resposta ao excesso de calor. A total evaporação foi bem acima da média - e a umidade acabou tornando ainda pior a sensação de calor em algumas partes.
Ártico
Outra região que está vivenciando um aquecimento veloz é o Ártico: as temperaturas em terra alcançaram novas altas preocupantes, 2,1°C acima da média registrada entre 1981 e 2010. As temperaturas chegaram ao nível mais alto desde o início dos registros, há 121 anos.
Juntos, os indicadores mostram o que um dos editores do relatório chama de "nosso novo normal" climático.
"Esse relatório acompanha de perto (as descobertas) do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU), que não poderia ser mais claro em suas mensagens", argumenta a especialista Kate Willett, também da agência climática britânica.
"Nosso clima mudou e provavelmente vai continuar a mudar a não ser que o motivador principal, os gases de efeito estufa, sejam contidos. O que estamos vendo já está exaurindo nossa sociedade e nosso ambiente."
A concentração de gases do efeito estufa também foi a mais alta já registrada, apesar de muitos países terem reduzido suas emissões por conta da desaceleração econômica causada pela pandemia.
E o nível global dos mares foi o mais alto já registrado, tendo aumentado pelo nono ano consecutivo.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/geral-58337819
Relatório da CPI da Pandemia sai em setembro, diz Renan Calheiros
Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito têm até o dia 5 de novembro pra votar o relatório
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), voltou a afirmar nesta quinta-feira (26), em entrevista coletiva, que o relatório da comissão estará pronto até o fim de setembro. Para ele, embora a CPI já esteja “na reta final”, ainda há tempo para avançar nas investigações e depoimentos, com possíveis novos convocados.
Renan foi questionado se a necessidade de novas audiências e depoimentos mudaria a previsão dele de apresentar o relatório da CPI na segunda quinzena de setembro.
— Não, não muda. Eu tenho me esforçado para compatibilizar estas questões novas da investigação que virão à tona e certamente serão investigadas, mas neste prazo. Estou fazendo coisas simultâneas: estou querendo avançar na investigação, estou estudando bastante as informações que chegam e vamos, a partir de agora, formatar verdadeiramente aquilo que será o relatório final — respondeu o relator.
A CPI da Pandemia pode funcionar até seu prazo final, 5 de novembro. Os senadores que integram o colegiado têm até esta data para votar o relatório.
Nele, Renan terá que fazer um grande resumo de todo o trabalho desenvolvido pela CPI desde o começo, no final de abril. Entre outros pontos, ele deve sugerir encaminhamentos para os investigados pela comissão como, por exemplo, pedir investigações, indiciamentos ou abertura de inquéritos para a Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e outros. Para tanto, terá que fundamentar cada encaminhamento com os depoimentos, documentos e quebras de sigilo analisados. A comissão já teve 52 reuniões, com mais de 40 depoimentos. Dezoito pessoas constam como investigadas pela CPI.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/26/relatorio-da-cpi-da-pandemia-sai-em-setembro-diz-o-relator-renan-calheiros
Cristovam Buarque: Réquiem ao Homo Sapiens
O homo sapiens é a mais surpreendente criação da natureza: capaz de inventar sapato e, 5.500 anos depois, deixar um bilhão de seus semelhantes descalços e outro bilhão se endividando para comprar mais do que consegue calçar. Neste período, deixou de jogar pedras com a mão e passou a fabricar bombas atômicas para jogá-las desde foguetes, com a mesma ética belicista do passado. Sua técnica agrícola passou da plantação manual no solo, para tratores robóticos e sementes manipuladas, mas no lugar de distribuir para quem tem fome, prefere jogar fora a comida que sobra do que podem comprar.
Capaz de contar centenas de milhões de votos em minutos, mas incapaz de tomar decisões que levem em conta os interesses de toda a humanidade do futuro. A natureza criou um animal que evoluiu na lógica ao ponto de manipular a natureza, mas demonstra ser incapaz de regular o uso de sua força de maneira sustentável e decente: um animal com inteligência, mas sem saber usá-la inteligentemente.
O escritor Arthur Koestler parece ter razão com a hipótese de que o homo sapiens foi resultado de um erro de mutação, ao adquirir um cérebro com lógica que evolui, mas com uma moral que não evolui: a lógica da bomba atômica, a ética da política tribal. O resultado é que, para aumentar a produção, a racionalidade técnica provocou o aquecimento global, mas deixou a ética e a politica despreparadas para evitar a catástrofe. Para acertar, a mutação deveria ter impedido o surgimento da inteligência ou dado responsabilidade moral.
Diferentemente dos insetos, que sem consciência da morte se organizam para a sobrevivência da espécie, o homo sapiens condena-se à extinção na busca de aumentar o tempo de sua vida pessoal com o máximo de riqueza e consumo. A maior maravilha criada pela natureza é uma espécie que marcha para o suicídio, ao usar o poder do cérebro lógico a serviço do individualismo com voracidade de consumir e ganância por lucro.
A natureza que criou a inteligência é vítima dela, porque não é capaz de dominar sua própria força. É como se a evolução das espécies tivesse fabricado um animal que age com efeitos parecidos a um meteoro gigante vindo do espaço em direção à Terra. Outros meteoros estão a caminho há milhões de anos, mas o meteoro sapiens tem apenas 40.000 anos - menos 300, se levarmos em conta sua mutação para o homo sapiens industrial.
A suspeita de que o homo sapiens é suicida parece confirmada pelo relatório das Nações Unidas que detalha as mudanças climáticas que aquecem o Planeta, com a consequente desarticulação da agricultura, elevação no nível do mar, extinção de animais. Apesar de que, há mais de 60 anos, a humanidade é alertada dos riscos, as políticas nacional e internacional não conseguiram até aqui barrar as catástrofes ecológicas e a desigualdade social em marcha.
As mudanças climáticas mostram que voracidade de consumo, ganância de lucro, poder tecnológico, consciência da morte e política individualista conspiram contra o futuro da humanidade. Nada indica que o poder catastrófico em escala global será controlado pelo voto que reflete os interesses individuais e imediatos do eleitor, não do planeta e da humanidade. O homo sapiens, na sua forma industrial, parece caminhar para seu próprio fim.
Salvo se usar a biotecnologia e a inteligência artificial para promover nova evolução que fabrique um “neo-homo sapiens”, forte, inteligente e longevo, e deixe para trás bilhões de “neo-neandertais”, debilitados física e mentalmente, dessemelhantes e passíveis de extinção física, não apenas de exclusão social como atualmente. Se optar pela catástrofe ecológica da extinção ou pela catástrofe moral da ruptura da espécie, o atual homo sapiens e sua humanidade deixarão de existir. Koestler teria tido razão: por um erro de fabricação, o homo sapiens é a única espécie programada para o suicídio, afogado nos produtos de sua inteligência irresponsável.
Felizmente, ainda há esperança de que a inteligência pode despertar sua própria irresponsabilidade moral, a falta de valores éticos comprometidos com a sobrevivência da espécie: o uso de tecnologia a serviço de todos buscando um desenvolvimento harmônico entre os seres humanos e deles com a natureza. Ainda há esperança, mas a história das últimas décadas parece dar razão a Koestler e justificar um réquiem ao homo sapiens.
*Professor Emérito da UnB e membro da Comissão Internacional da Unesco para o futuro da Educação
Texto original: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2021/08/4945483-artigo-requiem-ao-homo-sapiens.html
Com interferência humana, fogo se alastra em biomas brasileiros
Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica são os mais afetados por incêndios que se espalham na época mais seca do ano
Ana Lúcia Azevedo / O Globo
RIO - Visto do espaço, o Brasil é vermelho. Imagens de satélite revelam que o país arde com queimadas de Norte a Sul em todos os biomas, à exceção do Pampa. Agosto nem terminou e Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga já ultrapassaram o acumulado em relação ao mesmo período de 2020
Fogo: Pantanal volta a queimar e parque pega fogo em SP, com 'chuva de cinzas' em bairros próximos
O fogo se alastra por terras privadas, públicas, unidades de conservação e áreas indígenas. Focos de calor atingiram 113 unidades de conservação e 57 terras indígenas, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica, nessa ordem, são os biomas mais afetados.
Esta é a época mais seca do ano e em 2021 o Centro-Sul do país enfrenta o agravamento de uma seca que já dura quase uma década. Ainda assim, cientistas explicam que é a ação humana o principal fator de tantos incêndios.
BIOMAS
Incêndios: Queimadas se acirram no Pantanal e colocam em risco suas fontes de água
No domingo, um incêndio consumiu cerca de metade da área do Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo. Resíduos transportados pelo vento chegaram a bairros da capital paulista, onde moradores relataram uma “chuva de cinzas”. O fogo teria sido causado pela queda de um balão em uma área de mata seca no parque, que possui quase 2 mil hectares, com vegetação de Cerrado. Ainda ontem, bombeiros trabalhavam para conter as chamas na reserva ambiental.
Sem raios
O meteorologista Marcelo Seluchi, coordenador-geral de Operações e Modelagem do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), explica que o número de queimadas depende da fiscalização. O que poderia provocar um incêndio natural seria a queda de um raio num lugar de mata muito seca. Mas nessa época de céu claro, não há raios.
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— Se tivermos que relacionar o impacto da falta de chuva e o da falta de fiscalização, a falta de fiscalização ganha disparado. É muito mais uma questão de decisão política pública do que uma questão climática — diz Seluchi.
A baixa umidade facilita que as chamas se propaguem. Praticamente todo o país está seco. A borda sul da Amazônia, por exemplo, está com umidade baixíssima.
Coordenadora do sistema Alerta de Área Queimada do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da UFRJ, Renata Libonati explica que na falta de raios, resta a ação humana acidental ou intencional. Na Amazônia, é o desmatamento. Nos demais biomas, o mau uso do solo.
— Todas as condições este ano são favoráveis ao fogo. É preciso tomar muito cuidado com a ignição, acidental ou proposital.
A mais recente e completa análise sobre o impacto do fogo em áreas naturais no Brasil reforça que a má gestão tem papel crucial.
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“Como a maioria dos incêndios é ilegal, a aplicação da lei deve ser a primeira resposta, e as multas podem contribuir para o financiamento da fiscalização. Porém, a política atual não é favorável”, afirma a análise. Os cientistas destacam a redução dos orçamentos para a fiscalização e para o monitoramento pelo Inpe.
A análise chama a atenção para o desmantelamento da política ambiental e “o papel do discurso político e das crises econômica e social no encorajamento de atividades criminosas que levam ao desmatamento, ao garimpo ilegal e à queima da floresta, principalmente na Amazônia”. Intitulado “Compreendendo os incêndios catastróficos no Brasil: causas, consequências e políticas necessárias para prevenir tragédias”, o estudo foi realizado por cientistas de nove instituições de pesquisa, como Cemaden, Embrapa, ICMBio, Museu Paraense Emilio Goeldi, e seis universidades. O trabalho foi publicado na revista Perspectives in Ecology and Conservation.
— O elemento humano é tão importante quanto o climático. O país não tem uma gestão eficiente e integrada do fogo. Faltam fiscalização, programas de prevenção, capacitação, educação, precisamos de política de longo prazo — afirma Gerhard Overbeck, do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e um dos autores da análise.
Overbeck lembra que o momento é crítico. O Brasil está se tornando mais seco.
Texto original: O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/um-so-planeta/com-interferencia-humana-fogo-se-alastra-em-biomas-brasileiros-25167879
