relatório
Auditor do TCU assume autoria de documento usado por Bolsonaro
Tribunal contestou afirmações do presidente; auditor e família são amigos de Bolsonaro e seus filhos
Cássia Miranda e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques afirmou, em depoimento nesta terça-feira, 17, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que o documento que apontava uma suposta supernotificação de mortes por coronavírus no Brasil foi apenas um material interno que não teve validade oficial na corte de contas.
O documento foi usado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de junho para questionar o número de óbitos pelo novo coronavírus no País e foi desmentido em seguida pelo próprio tribunal. Aos senadores, o auditor confirmou a autoria do conteúdo e afirmou que foi seu pai, Ricardo Silva Marques, quem encaminhou o suposto levantamento ao presidente da República.
O pai de Alexandre é o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques, foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e ocupa um cargo de gerente da Petrobras. "Em nenhum momento passou pela minha cabeça que ele compartilharia o arquivo com quem quer que fosse", disse o auditor na CPI.
Assista o depoimento:
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-da-covid-ouve-auditor-do-tcu-responsavel-por-relatorio-paralelo-usado-por-bolsonaro,70003813204
Vatican News: Um em cada três países do mundo sofre violações de liberdade religiosa
Em seu 15º Relatório sobre liberdade religiosa no mundo, a ACN alerta sobre severas ameaças ao direito fundamental de liberdade religiosa em todo o mundo.
O Relatório de liberdade religiosa no mundo - 2021, produzido pela instituição internacional católica e fundação pontifícia ACN (Aid to the Church in Need/Ajuda à Igreja que Sofre), observa que a liberdade religiosa é violada em um em cada três países. De acordo com o relatório, apresentado nesta terça-feira (20/04), em Roma, e em outras grandes cidades ao redor do mundo, o direito fundamental à liberdade religiosa não foi respeitado em 62 (31,6%) dos 196 países do mundo, entre 2018 e 2020.
De acordo com o Relatório de Liberdade Religiosa, em 26 desses países as pessoas sofrem perseguição e, em 95% deles, a situação ficou ainda pior durante o período analisado. Nove países aparecem nesta categoria (Perseguição Religiosa) pela primeira vez: sete na África (Burkina Faso, Camarões, Chade, Comores, República Democrática do Congo, Mali e Moçambique) e dois na Ásia (Malásia e Sri Lanka).
As estatísticas refletem uma das principais conclusões do relatório: a radicalização do continente africano, especialmente na África Subsaariana e Oriental, onde houve um aumento dramático na presença de grupos jihadistas. Violações da liberdade religiosa – incluindo perseguições extremas, como assassinatos em massa – estão ocorrendo agora em 42% de todos os países africanos: Burkina Faso e Moçambique são apenas dois exemplos marcantes.
A radicalização afeta não apenas o continente africano: o Relatório de Liberdade Religiosa revela uma ascensão de redes islâmicas transnacionais que se estendem do Mali a Moçambique, na África Subsaariana, às Comores, no Oceano Índico, e às Filipinas no Mar do Sul da China, com o objetivo de criar um chamado "califado transcontinental".
O relatório destaca outra nova tendência: o abuso da tecnologia digital, das redes cibernéticas e da vigilância em massa baseada em inteligência artificial (IA) e tecnologia de reconhecimento facial para aumentar o controle e a discriminação em algumas das nações com o pior histórico de liberdade religiosa. Isso é mais evidente na China, onde o Partido Comunista Chinês tem oprimido grupos religiosos com a ajuda de 626 milhões de câmeras de vigilância aprimoradas em IA e scanners de smartphones. Grupos jihadistas também estão usando tecnologia digital para a radicalização e recrutamento de seguidores.
O Relatório mostrou que em 42 países (21%), renunciar ou mudar a religião pode levar a graves consequências legais e/ou sociais, que vão desde o ostracismo dentro da família até mesmo à pena de morte.
O Relatório de Liberdade Religiosa destaca e denuncia o aumento da violência sexual usada como arma contra minorias religiosas – crimes contra mulheres e meninas que são sequestradas, estupradas e forçadas a se converter.
Hoje, cerca de 67% da população mundial, ou cerca de 5,2 bilhões de pessoas, vivem em países onde há graves violações da liberdade religiosa, incluindo as nações mais populosas – China, Índia e Paquistão. Em muitos deles, as minorias religiosas são as mais visadas. Segundo o Relatório, a perseguição religiosa por governos autoritários também se intensificou. A promoção da supremacia étnica e religiosa em alguns países de maioria hindu e budista na Ásia levou a uma maior opressão das minorias, muitas vezes reduzindo, de fato, seus membros a cidadãos de segunda classe. A Índia é o exemplo mais extremo, mas políticas semelhantes se aplicam no Paquistão, Nepal, Sri Lanka e Mianmar.
No Ocidente, conclui o Relatório, houve um aumento da "perseguição educada", termo cunhado pelo Papa Francisco para descrever como novas normas e valores culturais entram em profundo conflito com os direitos individuais à liberdade de consciência, e consignam a religião "aos distritos fechados de igrejas, sinagogas ou mesquitas". O Relatório também aborda o profundo impacto da pandemia COVID-19 sobre o direito à liberdade religiosa.
Refletindo sobre a gravidade das descobertas do Relatório de Liberdade Religiosa, o presidente executivo internacional da ACN, Dr. Thomas Heine-Geldern, afirma: "lamentavelmente, apesar das iniciativas da ONU e dos embaixadores da liberdade religiosa, até hoje, a resposta da comunidade internacional à violência baseada na religião e à perseguição religiosa em geral, pode ser categorizada como muito pouco, ou tardia demais".
Conclusão sobre a Liberdade Religiosa no Brasil
Em conformidade com os relatórios anteriores, as religiões afro-brasileiras continuam sendo as mais perseguidas no país, seguidas das religiões esotéricas e animistas. A grande diferença no momento atual é a politização da religião e as suas consequências para toda a vida social.
Atualmente, existe uma nova escalada de agressividade associada à intolerância religiosa no país. Está havendo uma politização dos valores tradicionais, das crenças religiosas e do ressentimento diante do cancelamento cultural às comunidades cristãs conservadoras.
O Relatório de Liberdade Religiosa contará com um evento de apresentação no Brasil, no dia 27 de abril, a partir das 19h, com transmissão pelos canais da ACN Brasil no Youtube (https://www.youtube.com/c/ACNBrasil_org) e pelo Facebook (https://www.facebook.com/acnbr/) da ACN Brasil. O evento contará com as participações de dom Walmor de Oliveira, presidente da CNBB; dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo; dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro; e dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil.
Publicado pela primeira vez em 1999, o relatório bienal analisa até que ponto o direito humano fundamental à liberdade religiosa, protegido pelo artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é respeitado por todas as religiões dos 196 países do mundo.
Confira o Relatório completo de Liberdade Religiosa no Mundo – 2021 no link https://www.acn.org.br/relatorio-liberdade-religiosa/
Vídeo com os principais dados do Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo – 2021 no link:
Fonte: ACN
Sobre a ACN (Ajuda à Igreja que Sofre)
ACN (Ajuda à Igreja que Sofre) é uma Fundação Pontifícia que auxilia a Igreja por meio de informações, orações e projetos de ajuda a pessoas ou grupos que sofrem perseguição e opressão religiosa e social ou que estejam em necessidade. Fundada no Natal de 1947, a ACN tornou-se uma Fundação Pontifícia da Igreja em 2011. Todos os anos, a instituição atende mais de 5.000 pedidos de ajuda de bispos e superiores religiosos em cerca de 140 países, incluindo: formação de seminaristas, impressão de Bíblias e literatura religiosa - incluindo a Bíblia da Criança da ACN com mais de 51 milhões de exemplares impressos em mais de 180 línguas; apoia padres e religiosos em missões e situações críticas; construção e restauração de igrejas e demais instalações eclesiais; programas religiosos de comunicação; e ajuda aos refugiados e vítimas de conflitos.
O Globo: Relatório sobre opositores ‘é crime muito grave’, afirma Raul Jungmann
Para ele, este tipo de monitoramento é vedado pela lei, e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem estrutura suficiente para produzir informações de qualidade
Vinicius Sassine, O Globo
BRASÍLIA — O ex-ministro Raul Jungmann afirma que a produção de um dossiê contra opositores do presidente Jair Bolsonaro é um “crime muito grave” e que é preciso identificar e punir a “cadeia de responsabilidade que está acima”. Para ele, este tipo de monitoramento é vedado pela lei, e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem estrutura suficiente para produzir informações de qualidade.
Por que gasta-se mais com ações de inteligência e de segurança na Presidência da República, na sua visão?
Os protocolos de segurança presidencial elevam o nível de exigência. Numa tentativa de interpretação minha, no caso do presidente Bolsonaro, o fato de ter sofrido um atentado contra a vida dele efetivamente fez com que se ampliassem os dispositivos e o pessoal na área de segurança.
E com inteligência?
Há dois tipos de inteligência. Uma voltada a gerar informações para decisões, para o uso pelo presidente. Isto é feito pelo GSI, com o suporte da Abin. E há a inteligência policial. Isto está na própria lei do Sistema Brasileiro de Inteligência. O controle desta última é feito pelo Ministério Público Federal. Já a inteligência como suporte à tomada de decisão não tem a característica policial, portanto não pode monitorar grupos de pessoas, a não ser com autorização judicial. E está sob controle de comissão do Congresso.
Os dois tipos de inteligência são passíveis de controle.
Sim. O relatório da secretaria do Ministério da Justiça (de monitoramento de grupos antifascistas) só poderia ter ocorrido com autorização e controle judicial. A lei de criação da Abin, que é o órgão central do sistema, não permite monitoramento. Não há autorização. Eles não podem grampear, monitorar, nem com autorização judicial.
Quão grave é a elaboração desse relatório?
Um órgão de inteligência transgrediu a lei, cometeu um delito. É preciso identificar os responsáveis, em que nível houve essa ordem política. Esta ordem claramente atenta contra direitos e garantias constitucionais e, portanto, contra a própria democracia. É um crime muito grave. É preciso identificar a cadeia de responsabilidade. É algo que tem de ser exemplarmente identificado e punido. Preocupa por ter se dado dentro do aparato de Estado.
O presidente fez mudanças na Abin. Havia necessidade?
Não tenho em mãos a avaliação, mas acredito que a Abin, até o momento em que estivemos no governo, tinha uma estrutura. Dispõe de quadros qualificados e gera informações eficientes. Aquela estrutura era suficiente. O que é fundamental é que essa estrutura tem de estar sob o controle do Congresso, obedecer a lei e jamais se confundir com inteligência policial.
BC prevê inflação dentro da meta neste ano e alta menor do PIB em 2017
O Banco Central estimou um comportamento melhor da inflação em 2016 e 2017, retornando para o limite do sistema de metas, e também que a economia brasileira terá um “encolhimento” maior neste ano e uma recuperação mais contida no próximo. As informações constam no relatório de inflação do quarto trimestre, divulgado nesta quinta-feira (22).
Para o PIB (Produto Interno Bruto), o BC estimou um “tombo” de 3,4% neste ano, com piora em relação à previsão anterior, feita em setembro, que era de um recuo de 3,3%.
Se confirmado esse cenário, será a segunda retração seguida da economia brasileira, que já despencou 3,8% no ano passado – a maior queda em 25 anos. Dois anos seguidos de recuo do PIB não acontecem desde o início da série histórica do IBGE, em 1948.
Para 2017, também houve uma revisão da estimativa. Em setembro, a autoridade monetária esperava que o PIB crescesse 1,3% no próximo ano. Agora, prevê um crescimento mais moderado, de 0,8%, ainda acima da estimativa de alta de 0,58% do mercado financeiro.
De acordo com o BC, essa redução, na projeção de crescimento para o próximo ano, é consistente com a “probabilidade maior de que a retomada da atividade econômica seja mais demorada e gradual que a antecipada previamente”. (Com informações do G1)
Fonte: www.pps.org.br
PIB da América Latina recuará entre 0,5% e 1% em 2016, diz OCDE
O crescimento do PIB da América Latina será negativo em 2016, pelo segundo ano consecutivo, caindo entre 0,5% e 1%, segundo estimativas da OCDE, Cepal e CAF publicadas na sexta-feira (28), durante a Cúpula Ibero-Americana de Cartagena.
O relatório Perspectivas Econômicas da América Latina 2017 – elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) – antecipa uma “leve reação” do crescimento regional para o próximo ano.
“Se espera que o produto interno bruto (PIB) da região caia entre 0,5% e 1,0% em 2016, antes de subir ligeiramente em 2017. As fracas perspectivas de crescimento mundial, os baixos preços das matérias-primas e as dificuldades para conseguir financiamento têm minado o potencial de crescimento da região”, destaca o relatório.
A região não experimentava dois anos seguidos de contração econômica desde a década de 1980, e após a queda de 0,5% em 2015, isto representa “um desafio para proteger e manter os avanços socioeconômicos recentes, em especial a redução da pobreza e da desigualdade, e a expansão da classe média”.
Diante desta situação, precedida por cinco anos de desaceleração, em 2015 “cerca de 7 milhões de latino-americanos caíram na pobreza”, que agora afeta 29% da população. Além disso, entre 25 e 30 milhões de cidadãos passaram à situação de vulnerabilidade.
“A forte contração econômica esperada no Brasil e na Venezuela, países que representam quase 45% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, explica em grande medida o resultado geral”, destaca o relatório.
“Os países exportadores de matérias-primas da América do Sul serão os mais afetados pelas condições econômicas globais e pela queda dos preços internacionais das matérias-primas”.
O documento defende investimentos na educação e na criação de melhores empregos e oportunidades de empreendimento para os jovens, um tema que precisamente abordam os chanceleres e presidentes dos 22 países reunidos na Cúpula Ibero-Americana de Cartagena.
Fonte: pps.org.br
OMS: mais de 80% da população urbana vive em áreas de ar poluído
Relatório da agência da ONU analisou a qualidade do ar em 3 mil cidades de 103 países; Curitiba é citada como modelo com várias ações e medidas verdes; nível de poluição está aumentando nas regiões mais pobres.
A Organização Mundial da Saúde, OMS, alertou que mais de 80% da população urbana mundial vive em áreas com alta taxa de poluição do ar. A informação consta do 3º Relatório Global sobre o assunto, lançado esta quinta-feira pela agência da ONU. Segundo os especialistas, a poluição do ar representa o maior risco ambiental à saúde. Ela é responsável por mais de 3 milhões de mortes prematuras no mundo todos os anos.
Piorar
Segundo o documento, 98% das cidades dos países de baixa e média rendas, com mais de 100 mil habitantes, apresentam índices de qualidade do ar piores do que o estipulado pela OMS. No caso dos países ricos, a taxa das cidades que registram ar poluído caiu para 56%.
De Genebra, em entrevista à Rádio ONU, Carlos Dora, epidemiologista da agência falou sobre as conclusões do relatório.
"Nas cidades dos países em desenvolvimento, a gente vê que tem uma quantidade maior (de cidades poluídas) e a tendência é piorar. Então isso é, obviamente preocupante. Uma parte dos dados, mostra exatamente essa tendência temporária. A piora no geral é de 8%."
O estudo da OMS foi feito em 3 mil cidades em 103 países. No Brasil, os especialistas analisaram 45 cidades do nordeste ao sul do país, entre elas, Curitiba, Campinas, São Paulo, Campos, no Estado do Rio de Janeiro e Malembá e Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador.
"Tem, por exemplo, cidades como Curitiba, que tinha um nível que antes era acima do preconizado pela OMS e que agora tem o ar limpo de acordo com a qualidade de ar da agência da ONU. É uma coisa muito positiva porque Curitiba também tem um dos melhores exemplos de políticas públicas que levam a limpar a qualidade do ar. Gestão dos resíduos para não queimar o lixo, (a cidade) faz uma gestão ecológica dos resíduos, deixa fermentar e colhe o metano para usar como biogás. Então tem uma série de soluções na gestão de resíduos que eles estão implementando."
Rodízio de Carros
Dora falou ainda que o rodízio de carros implementado em várias cidades mundiais, como por exemplo em São Paulo e na Cidade do México, funciona para reduzir a poluição em situação aguda.
Mas ele disse que a longo prazo, as cidades devem analisar a situação detalhadamente e buscar a causa da poluição.
O representante da OMS citou que Nova York, na época do prefeito Michael Bloomberg, fez um estudo que concluiu que metade da poluição do ar vinha do combustível "sujo" usado nos equipamentos de aquecimento e refrigeração dos prédios da cidade e não dos carros.
Poluição e Saúde
Dora fez uma comparação dizendo que as medidas adotadas para combater a poluição do ar podem ajudar na área de saúde. Segundo ele, as pessoas que têm doenças vasculares recebem recomendações para fazer exercício físico, não fumar e ter uma dieta saudável.
Mas o epidemiologista da OMS declarou que não há uma recomendação especial para que essas pessoas evitem ambientes poluídos.
Para ele, "é crucial que os governos e cidades façam da qualidade do ar em regiões urbanas uma prioridade de saúde e desenvolvimento".
Dora afirmou que "quando a qualidade do ar melhora, diminuem os gastos de saúde relativos a doenças como alergias e infecções pulmonares, aumenta a produtividade dos trabalhadores e também a expectativa de vida da população".
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
Matéria publicada no portal Notícias e Mídia - Rádio ONU.
Acesso à íntegra do relatório no site da OMS, em inglês: http://www.who.int/phe/health_topics/outdoorair/databases/cities/en/
