política democrática
‘Gabinete do ódio está no coração do governo Bolsonaro’, diz Política Democrática
Em editorial, revista da FAP diz ser urgente disseminar informação sobre a cara do governo
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“Precisamos de luz sobre o governo”, diz o editorial da nova edição da revista Política Democrática Online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em Brasília. De acordo com o texto, a pandemia do coronavírus é questão crucial para o Brasil vem sendo tratada com “descaso esperado” pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe. “O chamado gabinete do ódio está no coração do governo”, alerta outro trecho.
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No mundo todo, o coronavírus matou mais de 355 mil pessoas até esta quinta-feira (28) e, no Brasil, quase 26 mil. No país, há 418,6 mil casos confirmados e 190,8 mil pessoas conseguiram se recuperar. “Uma vez que o problema, para o governo, não é a doença, mas as medidas que o consenso da ciência indica para sua contenção, caminhamos celeremente para a quebra de todos os recordes negativos”, afirma o editorial.
Provavelmente, de acordo com a opinião da revista Política Democrática Online, o Brasil atingirá números mais elevados do mundo, tanto no que respeita a óbitos quanto a empregos destruídos. “Essa a verdadeira face do governo. A face alternativa é fugaz, fruto da pressão das circunstâncias e se dissipa na sua ausência”, destaca o texto.
De acordo com o editorial, é urgente disseminar a informação sobre a cara do governo e fazer chegar a todos os cidadãos o alerta sobre os riscos que lhes são impostos.
O texto também diz que, considerando o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, “há identidade plena entre as barbaridades estampadas nos cartazes dos manifestantes, em circulação nos espaços mais tenebrosos das redes sociais, e o discurso do primeiro escalão do governo”, afirma.
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Produzida e editada pela FAP, publicação está à venda na internet e conta com 29 análises sobre contextos político-econômico e social
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“Vivemos um período preocupante”, diz um trecho do editorial da Revista Política Democrática edição 54 (199 páginas, versão impressa), referindo-se ao que chama de autoritarismo do governo de Jair Bolsonaro e dos filhos do presidente. Segundo a publicação, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) e que está à venda no site da Amazon, é a defesa do retorno do Ato Institucional nº 5, com o qual a ditadura militar, nos anos 1960, fechou o Congresso Nacional, perseguiu, torturou e assassinou grandes figuras da resistência democrática, como o jornalista Vladimir Herzog.
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A revista também critica os constantes ataques de Bolsonaro à imprensa, um dos pilares da democracia. “As forças políticas, as entidades representativas e os cidadãos precisam ter o máximo de equilíbrio no enfrentamento à política governamental que busca resgatar e nos impor velhas concepções e práticas inaceitáveis para o país e o planeta que sonhamos construir”, diz um trecho. “Nossa postura oposicionista precisa ser pé-no-chão, sem oferecer pretexto e justificativa para que os bolsonaristas deem continuidade às suas ideias e ações de tentar implantar um modelo autoritário, de estilo fascistoide”, continua.
Nas diferentes seções da edição nº 54, cujo tema de capa é “Sermão aos peixes”, os editores comemoram 19 anos de atividades ininterruptas em montar, imprimir e distribuir, em papel e em e-book, a Revista Política Democrática. Nela, o leitor vai encontrar textos de autores e temas variados a respeito dos complexos e delicados tempos, no Brasil e no mundo inteiro, abrindo-lhe novos horizontes para continuar enfrentando-os com a cabeça erguida e tranquilidade
Análises
No total, são 29 análises, cada qual de um autor diferente, divididas em 11 capítulos: tema de capa, observatório, questões da cidadania e do Estado, economia e desenvolvimento, meio ambiente e sustentabilidade, desafios, questões da cultura, batalha de ideias, mundo, ensaio e resenha.
Diretor-geral da FAP, o jornalista e colunista Luiz Carlos Azedo é autor da primeira análise da revista. Segundo ele, o governo Bolsonaro é assumidamente de direita num contexto institucional de Estado de Direito democrático, o que, conforme destaca, é “a grande fortuna”. “Bolsonaro faz um governo contingenciado pela Constituição de 1988; por isso mesmo, não pode ser caracterizado como protofascista, como afirmam certos setores da oposição”, diz, para emendar: “Entretanto, quando não respeita o direito ao dissenso e à identidade das minorias, afronta a democracia e legitima essa narrativa”.
Em outra análise, o diretor-executivo da FAP e sociólogo Caetano Araújo aborda duas táticas da social-democracia e observa que, no plano nacional, a democracia representativa divide espaço cada vez mais com a participação direta dos cidadãos, por meio do conjunto de associações que integram a sociedade civil organizada. “No plano internacional, contudo, nos processos de integração regional e nos organismos internacionais de cooperação e deliberação, um déficit de representação democrática começa a ser percebido pelos cidadãos dos Estados nacionais, com consequências eleitorais cada vez mais evidentes”, afirma.
O presidente do Conselho Curador da FAP, Cristovam Buarque, propõe uma reflexão sobre a desprivatização do socialismo. De acordo com ele, o socialismo foi aprisionado pelo capitalismo e caiu na armadilha de propor que todos sejam ricos, consumam tudo, em grande quantidade. “Por isto que os socialistas dos partidos que se consideram de esquerda têm caído no ‘neoliberalismo social’: suas bandeiras se limitam a escolher alguns trabalhadores para receberem benefícios que não chegam a todos”, escreve.
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Reportagem da FAP apresenta, em vídeos, fotos e textos, detalhes do maior êxodo da América Latina
Equipe de reportagem da revista Política Democrática faz uma imersão no país de Nicolás Maduro e mostra os dramas enfrentados pelos venezuelanos em sua luta pela sobrevivência
No lançamento de sua versão totalmente digital, a revista Política Democrática destaca o drama de imigrantes oriundos da Venezuela que peregrinam no maior êxodo da história da América Latina. Em vídeos, fotografias e textos, também conta histórias de quem atravessou a fronteira com o Brasil, em busca de sobrevivência. Repórteres da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), que produz e edita a publicação, viajaram a Caracas para mostrar, ainda, os reflexos do colapso político e socioeconômico que assola o país presidido por Nicolás Maduro.
Veja aqui a reportagem especial sobre a crise humanitária na Venezuela
Na viagem à capital da Venezuela, a equipe de reportagem de Política Democrática faz uma imersão no país presidido por Nicolás Maduro e conta aos internautas como é a luta pela sobrevivência, principalmente entre a classe média e os mais pobres. Com título “Um país à beira do abismo”, a reportagem mostra ainda a dificuldade de denunciar problemas no país, já que o governo venezuelano proíbe jornalistas de tirarem fotos ou fazer vídeos.
Com conteúdo estritamente jornalístico, a manchete da revista mescla análise do contexto político com relatos de pessoas que ainda vivem na Venezuela. Além disso, apresenta, de forma didática, uma cronologia da crise que assola o país e a proposta de Nicolás Maduro para tentar estancar a sangria humanitária.
A segunda parte da reportagem, intitulada “Um grito por humanidade”, conta a dificuldade dos imigrantes que já saíram da Venezuela e atravessaram a fronteira com o Brasil, em Pacaraima, a 215 km de Boa Vista (RR). Em média, de acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), 500 pessoas fazem esse percurso todos os dias. No total, desde o agravamento da crise, em 2015, mais de 2 milhões de pessoas já deixaram o país vizinho.
Na página 13 da revista, os internautas poderão acessar a cronologia da crise, entendendo, sobretudo, a repercussão da queda do preço do petróleo no dia a dia da população venezuelana. Em seguida, em vídeo, deputados da oposição contam como é difícil viver no país, principalmente depois que Maduro dissolveu o poder da Assembleia Nacional, em 2017.
Em vídeo, a reportagem também mostra, na página 14, os poucos detalhes do Plano de Desenvolvimento Nacional, divulgado pelo presidente venezuelano, no dia 15 de outubro. Na página seguinte, o internauta também poderá assistir a um minidocumentário com depoimentos de imigrantes que já chegaram ao Brasil. Além disso, está disponível para o público uma arte com detalhes dos locais para onde essas pessoas estão sendo encaminhadas dentro do país.
Vídeo do minidocumentário:
https://www.youtube.com/watch?v=GkUldPLo5HI
Confira a Galeria de fotos
FAP lança revista Política Democrática digital
Totalmente on-line e com design responsivo, publicação tem acesso gratuito e traz análises, entrevista e reportagens especiais
Em celebração aos 30 anos da democracia e a quatro dias do segundo turno das eleições no Brasil, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP) lança, nesta quarta-feira (24), a revista Política Democrática em formato totalmente on-line e com design responsivo. A publicação contempla análises de renomados articulistas, entrevista exclusiva e reportagens especiais, as quais poderão ser acessadas, de graça, pelos internautas.
Nesta edição de lançamento do formato digital, Política Democrática destaca o drama de imigrantes oriundos da Venezuela que peregrinam no maior êxodo da história da América Latina e conta, em vídeos, fotografias e textos, histórias de quem atravessou a fronteira com o Brasil, em busca de sobrevivência. Repórteres da FAP viajaram a Caracas para mostrar, ainda, os reflexos do colapso político e socioeconômico que assola o país presidido por Nicolás Maduro.
Além disso, a revista também reservou, assim como para outras análises, um espaço para entrevista com a economista Monica de Bolle, única mulher latino-americana a integrar a equipe do Peterson Institute for International Economics, nos Estados Unidos e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University, em Washington, D.C. Na avaliação dela, a agenda fiscal deverá ser prioridade do novo presidente.
Objetividade
Com o propósito de entregar conteúdo de altíssima qualidade para o público em seu novo formato, a revista reuniu um time de profissionais capazes de fazer análises do contexto brasileiro, de forma mais objetiva possível, especialmente das eleições de 2018. “O critério de seleção foi a alta capacidade profissional e interpretativa dos jornalistas e acadêmicos que assinaram as matérias, convicção que, estamos certos, justificará plenamente o título de Política Democrática”, diz o diretor da revista, André Amado.
Em relação às análises, André avalia que a publicação mostra opiniões baseadas em reflexões acadêmicas ou em experiências pessoais, que, por isso, segundo ele, “ganham legitimidade além do marco habitual e distorcido dos maniqueísmos ideológicos”. “Seu lançamento, entre os dois turnos das eleições, incorpora apreciação dos resultados da primeira volta e afina as perspectivas para a reta de chegada das candidaturas, apesar do clima visceral com que se vêm desenrolando as campanhas de um e de outro”, afirma o diretor, referindo-se aos candidatos do PT, Fernando Haddad, e do PSL, Jair Bolsonaro, à Presidência da República.
» Para acessar a revista, clique na imagem acima ou no link abaixo:
http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/2018/10/24/revista-politica-democratica-online/
Relevância e agilidade
O período eleitoral, de acordo com o editor da revista, Paulo Jacinto Almeida, faz com que a revista sirva como palco de debates sobre os projetos propostos para o país. “É de extrema relevância neste momento em que estamos escolhendo o próximo presidente da República”, destaca ele. “É a continuidade de um projeto existente desde o início do século, que vem debatendo política, democracia, esquerda e cultura na conjuntura brasileira e se torna fundamental ao auxiliar o internauta com informações e análises sobre este momento decisivo em nossa história”, acrescenta.
O editor ressalta que a publicação digital poderá ser acessada em qualquer plataforma, como celular, tablet ou desktop, e a qualquer momento. Segundo ele, a nova revista poderá otimizar um fator cada vez mais importante na sociedade do conhecimento: o tempo. “Ele (internauta) ganha agilidade e praticidade para se manter informado e acessar análises de temas cruciais para o nosso país”, diz Paulo.
A seguir, confira a relação de conteúdos da revista e seus respectivos autores:
*Lições do primeiro turno (Caetano Araújo)
*O que esperar de Jair Bolsonaro (Creomar Lima Carvalho de Souza)
*O que esperar de Fernando Haddad (Creomar Lima Carvalho de Souza)
*A verdade do oráculo digital (Sergio Denicoli)
*Quadrinhos (JCaesar)
*Reportagem de capa: Um país à beira do abismo (Cleomar Almeida e Germano Martiniano)
*Um olhar crítico sobre a democracia (João Batista de Andrade)
*Por quem os sinos dobram (Alberto Aggio)
*Ameaças à democracia (Elimar Pinheiro do Nascimento)
*Entrevista com Monica de Bolle: Agenda fiscal terá de ser prioridade do próximo presidente (André Amado, Caetano Araújo, Creomar de Souza e Priscila Mendes)
*Fernando Gasparian e a morte do nacional-desenvolvimentismo (Jorge Caldeira)
*Yuval Noah Harari investiga as inquietações do presente em “21 lições para o século 21” (Dara Kaufman)
*Atropelado pelas Emergências (Sérgio C. Buarque)
PD #49 - Demétrio Carneiro: Uma discussão sobre um futuro nem tão distante
Difícil achar quem pense, com um pouco de seriedade, sobre o momento atual e não esteja preocupado com as mudanças que poderão ou não acontecer a partir das eleições de 2018. Normalmente, os processos eleitorais, especialmente numa data tão antecipada como esta em que escrevemos, não são muito fáceis de escrutinar, mas este em especial acumula um grande número de elementos.
O governo Temer
O governo Temer veio ao mundo, a partir de uma ampla coalizão de oposicionistas em que todos sabiam de duas coisas: 1) Dilma não reunia mais as condições necessárias para permanecer no posto; 2) A crise das Finanças Públicas estava instalada e gerava um quadro de quebra de confiança que estava travando a economia, impedindo qualquer chance de retomada.
Contudo, essa coalizão vencedora não durou o necessário para um mínimo de estabilidade. Logo, o enfrentamento da questão patrimonialista colocaria no centro do palco o próprio presidente Michel Temer e seus assessores mais próximos, iniciando um novo ciclo de instabilidade.
A coalizão vencedora se desfez. Já sabemos que, quando se trata de defenestração, abandonar grandes coalizões tem custo baixo para quem o faz. Mas houve um custo para a retomada da economia, se olharmos para a necessidade de apresentar uma solução para o segundo motivo da criação dessa coalizão vence- dora: a crise das Finanças Públicas.
Apesar da permanência, sob outro formato, da crise política, desta vez pela ruptura da Coalizão Vencedora, os agentes econômicos, ao ser estabelecido um mínimo de confiabilidade, sentiram haver condições para a retomada dos negócios, e a economia vem se movimentando em parâmetros mínimos. O processo recessivo, iniciado no segundo trimestre de 2014, mas cuja origem está em 2008/2009, aparenta ter finalizado com uma sucessão de trimestres de PIB positivo.
Certamente, o fôlego desta pequena retomada vai estar na manutenção da confiabilidade dos agentes e vinculada a alguma proposta mais sólida e estruturada de solução da crise das Finan- ças Públicas. E é aí que nossos problemas começam, pois o debate da crise tem tudo a ver com o que se espera do Estado e isso implica em escolhas que são reflexo de posições históricas no cenário político brasileiro.
O grupo dissidente que se retirou da Coalizão Vencedora, por sua vez, também se fragmentou e foi incapaz de apresentar propostas concretas que não fossem apenas um discurso de oposição paralelo ao discurso dos derrotados: Temer não serve! Uma parte deste grupo, por questões ideológico-políticas, está sendo incapaz de aceitar alterações de políticas públicas focadas na solução da crise das Finanças Públicas, mas que tem tudo a ver com o papel do Estado, e pratica uma política ativa de enfren- tamento e negação. Outra parte caminha sobre a corda bamba e é, na prática, incapaz de se definir com clareza nesse tema, que rejeita toda e qualquer ambiguidade.
A dissolução do formato original da Coalizão Vencedora enfraqueceu a capacidade de negociação do governo Temer e o que se instala, nestes momentos, é o tradicional troca-troca desse presi- dencialismo que necessita de uma maioria incerta para passar seus projetos. O processo de troca não apenas obriga o governo a direcionar novos recursos para o chamado Centrão, mas também enfraquece as metas fiscais. Mesmo que imaginemos que muitos bodes foram postos na sala, o fato é que a incapacidade de definir, com mais objetividade, o tamanho da atual coalizão acaba fazendo com que as corporações ganhem fôlego e tenham maior capacidade de intervenção. É o que estamos vendo no debate da Reforma Previdenciária. É claro que a soma de todas as demandas das corporações nos coloca nessa situação de insustentabilidade fiscal, mas toda corporação vai sempre achar que seu público em especial tem mais direitos que o público em geral ou o público das outras corporações.
Acabaremos descobrindo até que ponto é possível esticar esta corda das soluções fiscais, embora já se fale em transferir o problema para o próximo governo. Até que ponto esse clima afetará o comportamento dos agentes econômicos, também ainda veremos. O que é certo é que colocar as soluções no colo do próximo governo pode não ser uma solução, a depender do eleito e de sua capacidade de formar alianças.
Esta esperança de um novo governo capaz de enfrentar, de forma definitiva, todo o conjunto de reformas e mudanças institu- cionais necessárias, é falsa e já não deu certo no passado. Basta ver como os sucessivos governos acabaram fugindo do debate previdenciário de fundo e preferiram soluções mais fáceis. Invaria- velmente todos se depararam com a necessidade de formar maio- rias e todos tiveram que negociar e reduzir demandas de mudança.
O Estado
A questão do Estado e seu papel continuam sendo o tema principal. Para 2018 não será diferente. O que chamamos de crise das Finanças Públicas pode ser bem simplificado numa pequena frase: “gastamos mais do que temos capacidade de arrecadar”. A questão imediata é “onde gastamos?” e “onde iremos buscar recursos para cobrir o que gastamos?”. Para responder às duas perguntas, precisamos definir o que queremos do Estado.
O que a sociedade espera do Estado está inscrito na nossa Constituição Federal e tem a ver com qualidade de vida. Constitu- cionalmente, a sociedade elege o Estado como um instrumento de entrega de qualidade de vida. O problema é se há meios de garan- tir qualidade de vida para todas e todos. Alguns acham que sim, outros que a obrigação do Estado é garantir a qualidade de vida dos mais pobres. O Estado caminha sobre esse fio de navalha da necessidade de entregar bens e serviços, qualidade de vida, que atendam ao conjunto, mas ao mesmo tempo precisa ter meios para dar atenção aos mais pobres.
Como o cobertor é um só, algumas questões vão aparecendo...
Para cada real entregue ao Estado, quanto chega à ponta final em forma de produto ou serviço? Desse real quanto é apropriado pelo patrimonialismo? Quanto a ineficiência gera de perdas pelo meio do caminho? Se não houver recursos tributários, vamos recorrer ao aumento da dívida pública? Não havendo recursos para todos, nosso foco serão os mais pobres e os outros terão que, mesmo pagando tributos, recorrer aos bens e serviços privados? Para equilibrar a Previdência, e ainda assim garantir recursos para os mais pobres, cortamos recursos para os outros, sob a forma de limitação de teto, ampliação da idade de aposentadoria etc.?
Como se pode constatar, a discussão sobre o cobertor vai envol- vendo um grande número de questões crescentemente complexas. Todas falam do papel do Estado e de escolhas que a sociedade deve querer fazer. Contudo, são escolhas que não devem, de princípio, como se diz “matar a galinha dos ovos de ouro”. Um Estado falido, quebrado, não interessa a nenhum dos atores, mesmo que alguns destes atores façam de conta que o problema não existe.
O teto de crescimento
Pode parecer simples, mas não é assim... Após 15 trimestres a FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo), que é o número que indica os investimentos, voltou a apresentar um crescimento positivo. A recessão somada à falta de investimentos acaba criando um limite de crescimento a partir do qual mudanças institucionais tornam-se necessárias, especialmente sob o risco de intensificação do processo inflacionário e limites físicos, até mesmo logísticos.
A questão do teto de crescimento e seu vínculo com mudanças institucionais também é um assunto para 2018.
A rede das redes nas eleições de 2018
Há muito se discutia que a pós-modernidade havia fracionado as agendas, mas agora é que esses efeitos começam a ficar mais claros. Esta ruptura de agendas acaba criando diferentes grupos compostos pelas mesmas pessoas ou por pessoas focadas apenas num tema e desinteressadas nos outros. A rede de internet é facilitadora desses movimentos de formações pontuais e instantâneas de grupos de interesse específico.
Para o mundo da política, o problema é que partidos se movimentam em agendas orientadas e que envolvem um certo grau de coerência entre os diversos temas. A questão dos partidos passa a ser quando seus filiados se comportam como nas redes, e determinadas escolhas colidem com a agenda partidária. Pode ocorrer um agrupamento dedicado à questão da pessoa com deficiência alinhado com a agenda de apoio a esse tipo de minoria e pode haver, naquele agrupamento, pessoas a favor da redução da maioridade penal, postura desalinhada com a agenda partidária. Em certo sentido, a ausência de debates é facilitadora da acomodação dessas contradições que acabam eclodindo apenas em situações muito específicas.
Se realmente o partido é o meio intermediário entre a cidadania e o Estado, isto é, leva para a gestão pública as demandas da sociedade em forma de novas leis e o não cumprimento das atuais, a dúvida é como acomodar esta contradição de forma democrática. Enfim, é possível acomodá-la, a contradição, talvez reproduzindo o formato das redes numa agenda multifacetada e em permanente modificação, nesse sentido numa não agenda?
As crises simultâneas
As eleições de 2018 apresentam um quadro bem peculiar. No primeiro plano, uma forte crise institucional que atinge as três estruturas de poder republicano: Executivo, Legislativo e Judiciário. Há um forte esgarçamento da tessitura institucional. As instituições são criadas pela sociedade como elementos de geração de estabilidade, focadas na cooperação, como forma de superar os conflitos. Elas fornecem regras e previsibilidade. Se considerarmos essa afirmativa como correta, fica mais fácil entender o atual ambiente.
Contudo, este esgarçamento não tem origem apenas no desencanto, consequência da exposição à luz do dia da estrutura patrimonialista que atinge não só os três poderes republicanos, mas também os três níveis federativos. Para onde se olhe com mais detalhes a ação do Estado, a ação patrimonialista fica evidenciada. Não necessariamente por corrupção passiva ou ativa, mas por diversos outros comportamentos (empregos cruzados para parentes e associados, alocação de cabos eleitorais, direcionamento favorecido na aplicação de recursos, sobre preços nas aquisições, uso do poder corporativo na geração de benefícios e rendimentos indevidos), comportamentos que acabam por ser, de fato, apropriação privada de recursos que deveriam ser utilizados em favor de todas e de todos. A Rede Neopatrimonialista é transversal à estrutura do Estado e conecta os diversos níveis e camadas, em inúmeros centros de poder que vão do local ao nacional.
O desencanto também pode ser considerado como resultante de duas crises que ocorrem simultaneamente no Brasil e, simul- tânea ou isoladamente, em muitos outros países: a crise das democracias representativas e participativas; e a crise do apare- lho do Estado. A soma de todos estes elementos desagua na Agenda Negativa que, tudo indica, poderá ser um forte compo- nente a ser considerado nas eleições de 2018.
Talvez a possibilidade de entregar esperança de mudanças e produzir confiabilidade nunca tenham sido tão importantes quanto no processo que se aproxima.
A crise das democracias representativas e participativas
Instituições formais ou informais dependem de confiabilidade. No caso da democracia representativa, a confiança dos eleitores está em queda. Mesmo que não seja um fenômeno apenas nosso, local ou nacional, a queda da confiança pode afetar o comportamento do eleitor, tanto pela via da abstenção quanto pela via das soluções radicais.
Menos debatida ainda temos a considerar que a democracia participativa também está em crise. Já houve um momento em que se considerou que o aprofundamento do processo de demo- cratização na sociedade brasileira se daria pela via da interconexão entre ambas as formas de democracia. Não foi o que o mundo real nos trouxe. Mesmo que, a partir da Carta Magna de 1988, tenhamos vivido um surto formal de participação da sociedade civil na gestão do Estado e na ação das diversas entidades do movimento social, esse surto acabou por se consolidar mais no aspecto da formalidade legal com a criação de dezenas de conselhos paritários nos diversos níveis federativos. Conselhos Paritários e Entidades Sociais são fortes dependentes da cidadania e o que presenciamos, mesmo com momentos como o de 2013, é um forte embotamento da cidadania. Conselhos Paritários acabam manipulados pelo Poder vigente e entidades sociais acabam por ser estatais dependentes e, portanto, também manipuladas pelo Poder vigente. Restaria considerar o papel da rede das redes, mas isso trataremos em outro momento.
O debate sobre democracia representativa e democracia participativa não é abstrato e tem tudo a ver com a gestão pública e o papel que o Estado deve e precisa exercer na entrega da qualidade de vida às famílias. Este é o problema atual. Eleitores e seus familiares tendem a considerar que a escolha de representantes pelo voto ou a participação em conselhos paritários ou a atuação no movimento social não produzem o resultado esperado. Enfim, não entregam mais qualidade de vida.
para qual lado vai esse trem?
Há um alto risco em escrever qualquer coisa sobe o que vem à frente em momentos de tanta volatilidade como o atual, mas vamos ver como leremos o que aí foi escrito dentro de noventa ou cento e vinte dias...
O subtítulo escolhido nos dá uma certa comodidade. Afinal, na Estação e com o Trem a nossa frente, ele só pode ir para a esquerda ou para a direita. Acho que é assim que boa parte dos que se atrevem a analisar o que vem nos próximos meses ou anos costuma se imaginar. Esquerda ou direita, sem se preocuparem com as ramificações que estarão mais à frente e que, de alguma forma, poderão levar esse Trem, que ia para a esquerda, seguir para a direita e, quem sabe, fazer o círculo completo e voltar ao mesmo lugar da partida. À Estação Lugar Algum, ou Lugar Nenhum, se assim preferirem...
“Trem” aqui também pode ter outro significado. De trem difí- cil de carregar. De um momento em que tudo leva a um efeito de arrastro que nos imobiliza, cansa, satura...
Finalmente, estas coisas podem se cruzar, pois afinal o Trem arrastado, ainda assim, precisa ir para algum lugar, pois lugar nenhum não é um bom lugar para se estar.
* Demétrio Carneiro é economista, especialista e pesquisador em políticas públicas
Revista PD#48: Educação e inovação no século 21
No século 21, a relação entre educação e inovação é cada vez mais profunda e recíproca. Precisaremos investir muito em educação de qualidade se quisermos alcançar o patamar das sociedades mais inovadoras do mundo, e só conseguiremos dar um verdadeiro salto de qualidade na nossa educação se inovarmos profundamente a maneira como educamos.
Por Mozart Neves Ramos
Revista Política Democrática #48
O preço por negligenciar essa relação pode ser – e já está sendo – altíssimo. Do ponto de vista econômico, a falta de qualidade da nossa educação se reflete no baixo índice de produtividade dos nossos trabalhadores e na nossa dependência econômica de commodities .
Se não fizermos nada para mudar este cenário, estaremos sempre à mercê da inovação produzida por outros países, vendendo produtos e serviços baratos e comprando tecnologias caras que não seremos capazes de desenvolver. Certamente, continuaremos ouvindo falar de brasileiros criativos que desenvolvem soluções inovadoras para problemas pontuais, mas eles continuarão sendo ilhas de excelência em um mar de obsolescência e improdutividade.
Só a educação de qualidade para todos pode garantir um futuro de prosperidade para nossa sociedade. Um estudo do economista chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros, mostrou que, entre 1990 e 2015, cada ano a mais de estudo no país foi seguido de um aumento extra de produção de apenas US$ 98 por trabalhador ao ano, sendo que, no Chile e na Coreia, esse aumento foi de US$ 829 e US$ 842, respectivamente.
Este dado revela que, apesar de a média de anos de escolaridade dos brasileiros ter se expandido consideravelmente, nosso sistema educacional não está dando conta de preparar os jovens para um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e complexo.
Precisamos urgentemente inovar a nossa educação. Digo “inovar” porque não se trata de “consertar” ou “remendar”. Trata-se de criar uma nova educação que responda aos desafios do mundo em que vivemos. Diferentemente do mundo do século 19 (em que foi concebido o sistema educacional vigente), o mundo atual exige das pessoas a capacidade de seguir aprendendo ao longo da vida e de colocar o conhecimento “em ação” para possibilitar a resolução de problemas que ainda não são conhecidos.
Para isso, a escola precisa fazer mais do que transmitir conteúdo; pre cisa considerar o aluno “por inteiro”, trabalhando o desenvolvimento de suas competências cognitivas (como raciocínio lógico e pensamento crítico) e socioemocionais (como resiliência e colaboração), pro movendo o seu protagonismo e o seu engajamento com a própria aprendizagem.
A flexibilização dos currículos, a personalização do ensino, o foco em multiletramentos (letramento em programação, letramento científico, letramento corporal etc.), os métodos híbridos de ensino (em que métodos on-line e presencial se mis turam), a gamificação dos con teúdos e outras inovações são alguns caminhos para a promoção dessa educação integral, mas não são os únicos.
Assim como nossas crianças e nossos jovens, teremos que ser abertos e criativos para pensar o futuro da educação. Seja qual for esse futuro, precisaremos investir em políticas e práticas baseadas em experiências e evidências, num espírito de compromisso e colaboração entre gestores, educadores, empresários e a sociedade em geral.
Um belo exemplo deste espírito vem ocorrendo em Santa Catarina, por meio do movimento Santa Catarina pela Educação, liderado pela Federação das Indústrias (Fiesc) daquele estado, pelo poder público da Educação, tanto na esfera estadual como municipal, pelas federações do Comércio, dos Transportes e da Agricultura, além dos institutos e fundações do terceiro setor, como os institutos Ayrton Senna e Natura. Um belo exemplo de como colocar em prática o que está posto no artigo 205 da Constituição Brasi leira: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentiva da com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Não é à toa que lá se costuma dizer: “A educação é o novo nome do desenvolvimento”.
Portanto, não vamos pensar que, quando falamos de inovação, estamos falando apenas de incorporar as novas tecnologias e metodologias na sala de aula. É muito mais do que isso. “Inovação é sermos capazes de empurrar a fronteira do conhe cimento, de prover ao professor o acesso a esse conhecimento, para assegurar aos nossos alunos o direito à aprendizagem, fazendo isso de forma colaborativa com a sociedade, trabalhando todos juntos em prol de uma educação de qualidade. Sem esse compromisso, não haverá educação, não ha verá inovação. E, temo dizer, não haverá futuro.
* Mozart Neves Ramos é diretor do Instituto Ayrton Senna, foi reitor da Universidade Federal de Pernambuco e secretário de Educação de Pernambuco
Revista PD #48: A crise que rouba nossas energias não pode sufocar a esperança
Já lá se vão cerca de três anos de Operação Lava-Jato, e o mesmo período de tempo, pode-se dizer e contar, de uma crise sem paralelo em nossa história, perpassa, como num filme de terror, a mente de todos nós brasileiros que, independente de posicionamentos ante o governo ou dos partidos, sofremos, dia após dia, o desenrolar de novas denúncias e de mais e mais autoridades nelas envolvidas.
Por Chico Andrade
Revista Política Democrática #48
As consequências desta danosa e impiedosa conjuntura, todos sabemos, e a maioria de nós sofre na pele ou na carne: desemprego alarmante, desconfiança por parte de investidores e do empresariado, ausência de projetos estruturantes para alavancar o desenvolvimento e perda ou diluição dos poucos avanços que até aqui havíamos obtido nos indicadores sociais que medem a pobreza e a desigualdade no país.
E basta um breve olhar para nós mesmos a fim de constatar que estamos nadando à exaustão para enxergar a margem do rio, mas a correnteza é por demais forte e nos sufoca e deprime, pois, como atores e agentes políticos somos os primeiros navegantes dessa nau desgovernada. E de tanto que nos empurra para baixo, a crise também nos encaminha para um torpe e vulgar divisionismo. Briga-se nas redes sociais, briga-se entre grupos ou companheiros, briga-se até entre as famílias, e nesse mar de ódios e xingamentos mútuos um vento veloz parece nos empurrar de volta para a barbárie.
Mas a história ensina: é em tempos revoltos, como o que vivemos agora, que urge recuperar algo da racionalidade cívica que um dia nos tirou das trevas da ignorância e nos colocou no estágio humano. Ou vamos todos morrer abraçados, quando tantas mãos ainda temos para nos dar?
Somos um país, composto por cinco regiões diferentes em costumes, origens, etnias e recursos. Somos uma federação formada quase a fórceps, se recordarmos um pouco as lutas por libertação e independência política de nossa história imperial e republicana. Dos príncipes aos coronéis. Dos nobres aos desvalidos, dos senhores e dos escravos. De brancos, pretos e do que resta de nossos primeiros habitantes indígenas. De pobres e ricos..., mas, é importante lembrar, somos um país com uma só língua e com um potencial de riqueza ainda imensurável.
Por tudo isso, temos a obrigação de reagir e virar este jogo. Mas não há como pensar em curar uma doença grave se o médico não diagnosticar corretamente. No caso brasileiro, em que herdamos além do patrimonialismo, traços e modos que hoje nos caracterizam como o país dos jeitinhos e, agora, possivelmente, o lugar do mundo onde a corrupção se encalacrou e virou condição de governar em todos os entes federados, isso requer que façamos uma leitura a mais detalhada possível das causas desta tríplice crise (política, econômica e de valores), para construirmos a saída e, talvez, para uma efetiva reconstrução cívica da nação.
Passar por tudo isso tem sido extremamente doloroso, mas vivemos uma verdadeira revolução nos modos de fazer a política e, provavelmente, de governar. Daí ser imperativo o reconhecimento da falência definitiva desse modelo presidencialista de conchavos e hiperconcentrador de poderes implantado no país pelo golpe de 1889. Com ele, é certo, formamos uma Federação, mas não fomos capazes de formar uma nação que respeitasse a pluralidade de nossas ricas e diversas origens.
Presidencialismo
Com o presidencialismo agora chamado de coalizão, saímos sim do atraso agrário, mas não enfrentamos adequadamente nossas diferenças e desigualdades e nem semeamos estruturas sólidas para caminharmos juntos, povo e nação. É fato, que as lutas para pôr fim à ditadura militar, instalada em 1964, nos fizeram sonhar que, elegendo diretamente um líder ou um “super-herói” presidente da República, estaríamos dando um passo grande para a superação de nossos crônicos problemas sociais e consolidando a democracia entre nós.
A sociedade que lutou pelas Diretas, com este pueril sentimento libertário, e o país com suas elites econômicas sucedendo-se no poder, sem perda alguma, pareciam querer superar seus traumas e suas históricas diferenças sem mais confrontos. Mas ressentíamo-nos, talvez, de mitigar com mais atenção os desafios pactuais postos em campo para dar curso a uma democracia duradoura, plural e com pleno sentido de equidade social. Esquecemos, provavelmente, também, de mensurar o impacto da disseminação sem controle, da perspectiva de alcance, em breve tempo, de múltiplos direitos sociais e de cidadania, e muito provável, sem as necessárias contrapartidas de deveres claramente acordados.
Embora nossas primeiras experiências políticas, ainda como colônia e depois no Império, tenham sido exatamente as Câmaras de Vereadores, ou seja, o Parlamento, pouco acumulamos sobre a ideia do compartilhamento do poder. O ideário positivista plantado entre nós foi nos levando, cada vez mais, para uma perspectiva autoritária na ocupação do Poder Central e, se bem recordarmos, quase nada avançamos com o nobre espírito republicano, além do legado de verdadeiras castas ou grupos familiares encastelados em cada canto da República nestes quase cento e vinte e oito anos de presidencialismo, contando os intervalos de ditaduras e de presidentes eleitos “livre e democraticamente”.
Disseminamos, é verdade, entre nós a bela ideia de cidadania, mas, infelizmente, pouco ou quase nada fizemos para formar cidadãos. E hoje é de cidadãos ativos e plenos o que de mais precisamos para sairmos do atraso educacional e cultural em que nos encontramos.
Agora vivemos como o doente em fase aguda, perpassando os intervalos entre os efeitos da morfina e o adormecimento. Temos tantos partidos que é impossível a um jovem, ainda que de boa iniciação educacional, entender o porquê disso, já que, em ideias, quase nada a maioria se diferencia, além do indiscreto desejo de alçar ao poder para lá se locupletar.
Efeitos
A crise e seus nefastos efeitos colocaram na rua milhões de trabalhadores e trabalhadoras, fizeram centenas de milhares de pequenos e micros comerciantes e empreendedores desistirem de seus sonhos, afastaram de nós os investimentos externos tão necessários, colocaram o país novamente no rol da desconfiança, mundo afora. E ante mais de uma centena de altas autoridades denunciadas por corrupção ou desvios éticos e morais, entre as quais, senadores, governadores, deputados e até o presidente da República, gente de quase todos os partidos, o que fazemos, além de contemplar no Jornal Nacional os capítulos renitentes da novela da Lava-Jato ou de ver governantes e autoridades dos três poderes quase em luta pessoal, em capítulos assustadores e bizarros?
Tiramos, pela segunda vez do poder, pelo impeachment, a maior autoridade da República, mas diante da epidemia de roubalheira e de insensatez política a que fomos submetidos, isso não foi suficiente para aplacar a crise e os ânimos beligerantes das principais facções em luta política. E por que essa A crise que rouba nossas energias não pode sufocar a esperança crise não passa? Porque suas causas principais não têm sido atacadas, ou enfrentadas adequadamente, haja vista a constatação de que a maioria dos atores políticos (partidos e seus líderes), não está nem aí para o país. Seu desejo é o poder, apenas, e para tanto, qualquer coisa vale.
E foi essa cultura de descompromisso e irresponsabilidade que alimentou este velho e carcomido sistema presidencialista e fez surgir entre nós falsos líderes, já que não fomos capazes de edificar caminhos libertadores para uma efetiva cidadania republicana. Já ficamos felizes em amortecer a pobreza por meio de programas sociais de pouca sustentação. Partidos da oposição ou de uma pretensa esquerda se encantaram com tal perspectiva de dominação, especialmente porque fizeram dos beneficiários ou dependentes de antes, sua clientela preferencial de agora.
Depois do PMDB, de José Sarney e de Collor, passando pelo PSDB, Lula e seu partido, principalmente após a proeminência das bolsas de toda a espécie, tinham um rebanho pra chamar de seu... Mas, alguns lá atrás já diziam que nenhuma bolsa, nenhum programa de transferência de renda em si transformará esses milhões de desvalidos sociais, se tais benefícios não se fizerem acompanhar de educação e de uma orientação realmente libertadora. A simples aplicação da receita assistencialista só poderia chegar aonde chegou: na ilusão torpe de um “pai ou de uma mãe dos pobres”, para continuarem pobres e dependentes e seguir alimentando o velho curral eleitoral inaugurado tempos atrás pelos coronéis...
Este o retrato atual desse despedaçado sistema presidencialista, que não prospera mais, já que as fontes que o alimentavam na corrupção agora estão sendo desmascaradas inapelavelmente. O poder central no país precisa ser compartilhado, melhor dividido e renovado profundamente e, para tal, temos a obrigação de começar, e já, a construção de uma alternativa que, em minha opinião, bem pode ser o parlamentarismo ou o semipresidencialismo, sistema que permite o enfrentamento ágil das crises, sem abalar as estruturas da República e sem causar os terríveis danos econômicos que hoje vivemos.
Debate
Só o que precisamos é juntar as pessoas e as lideranças de bem do país para iniciar pra valer este debate, sem pressa para implantar, porque não seria possível pensar em tal mudança já para 2018, uma vez que será necessária uma ampla e pedagógica discussão, no conjunto de toda a sociedade e de toda a Federação, para nos convencermos da importância de seus benefícios para a democracia brasileira e para erradicarmos, de vez, esta crise, que não pode mais seguir alimentando o ódio e a divisão entre nós.
Pacto, acordo ou concertação, é hora destas pessoas de bem – que se encontram provavelmente em quase todos os partidos ou entidades da sociedade civil ou fora delas, mas que ainda sonham com um país com outra história e com sua gente mais feliz – se unirem e darem as mãos em nome da harmonia, e de uma sociedade mais fraterna e justa.
E a despeito das atuais circunstâncias, em meio à possibilidade turbulenta do afastamento de mais um presidente, em face das denúncias em curso encaminhadas pelo procurador-geral da República, agora sim, é que o país e o povo esperam para ver quem será capaz de apresentar um caminho, que mitigando as disputas ou o impossível, nessa deprimente seara política, possa nos tirar da crise e apontar para uma convivência mais democrática e menos beligerante.
Um pacto pelo país! Uma reflexão pela harmonia! Um gesto de esperança e de retomada da solidariedade democrática! O parlamentarismo pode proporcionar isso. Vamos construir! A crise que rouba nossas energias não pode sufocar a esperança
* Chico Andrade é formado em História, pós-graduado em Ciências Políticas e assessor político/legislativo na Câmara dos Deputados
** Artigo publicado originalmente na Revista Política Democrática #48
Política Democrática #48: Razões da crise, por Caetano Araújo
A crise ocupa, há tempo, o centro do debate no país. Em poucos anos, rachaduras na fachada ética da política e alertas na economia transformaram-se numa situação de extrema instabilidade, que ameaça tragar boa parte do sistema partidário. Discute-se hoje, principalmente, os lances mais recentes do processo, seus impactos já verificados e, principalmente, num quadro de grande incerteza, diferentes prognósticos alternativos sobre o futuro imediato, geralmente na perspectiva de suas consequências políticas e eleitorais.
Menos atenção tem recebido, no entanto, a questão, crucial, da gênese da crise. Em outras palavras, como chegamos ao ponto em que estamos hoje? Procuro desenvolver aqui uma resposta tentativa, o embrião de uma hipótese a ser trabalhada. No meu argumento, a origem da crise deve ser buscada em duas dimensões diferentes: o sistema de regras que regula as eleições e as decisões estratégicas dos principais atores políticos do país, nos últimos anos. Falo, nesse caso, dos maiores partidos brasileiros, com o evidente protagonismo do Partido dos Trabalhadores, vencedor das últimas quatro eleições para Presidência da República.
Vamos à regra. Praticamos no Brasil, nas eleições para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores, o sistema de voto proporcional com listas abertas. Nele, os eleitores podem votar em legendas ou em candidatos das listas apresentadas pelos partidos políticos. As listas não são pré-ordenadas, de modo que o total de votos de cada partido (soma dos votos da legenda e de todos os nomes) determina o número de cadeiras que cada um obteve, enquanto a entrada dos candidatos é defnida pela ordem decrescente dos votos obtidos.
Importa lembrar que este sistema é uma invenção genuinamente nacional. Foi formulado por Assis Brasil, na década de 1930, com o objetivo de conciliar o voto em partidos, característico para ele de democracias modernas, com o voto em pessoas, que vigorou durante o Império e a República Velha. É usado entre nós desde 1945, de modo que muito provavelmente não há eleitores brasileiros vivos que tenham conhecido outro sistema.
Na comparação internacional, o sistema não teve tanto sucesso. Apenas a Polônia e a Finlândia nos acompanham hoje. A grande maioria dos países democráticos escolheu entre três outras alternativas: votar em pessoas, adotando o voto distrital; votar em partidos, com o voto proporcional em listas fechadas ou flexíveis; ou votar em pessoas para uma parte das cadeiras e em partidos para a outra parte, nos sistemas chamados mistos.
São conhecidas as críticas ao nosso sistema: personalização das campanhas, com as contrapartidas inevitáveis de sua despartidarização e despolitização; campanhas caras; influência do poder econômico; défcit de legitimidade junto aos eleitores. Como sabemos, tudo isso é verdade. Aqui candidatos arrecadam e gastam recursos de forma autônoma e concorrem todos contra todos, principalmente contra seus companheiros de legenda.
O foco de suas campanhas não é apresentar uma plataforma partidária comum, mas os pontos de singularidade política que os diferenciam dos demais candidatos de seus partidos. Os poucos dados disponíveis mostram que as campanhas eleitorais no Brasil são as mais caras do mundo e seu custo foi crescente, pelo menos até a recente exclusão das empresas do universo de doadores de recursos. Não são de surpreender, portanto, as evidências do uso crescente de recursos não declarados, portanto ilegais.
Os legislativos que saem dessa peneira são dispersos, fato que acumula difculdades para presidentes, governadores e prefeitos construírem suas bases de apoio. Não por acaso, todos os presidentes eleitos depois de 1988 foram favoráveis à reforma política.
Eleitores
Para os eleitores, o resultado da dispersão signifca perda em termos de fscalização e controle sobre os parlamentares. No sistema de voto distrital, essa fscalização é exercida diretamente porque os eleitores sabem exatamente quem é o deputado que os representa. No sistema de voto proporcional com listas fechadas ou flexíveis, a fscalização é feita por intermédio dos partidos, que são eleitos a partir de uma plataforma e zelam pelo cumprimento do pacto eleitoral por parte dos deputados.
No nosso sistema de voto proporcional com listas abertas, a fscalização direta dos eleitores é difícil, porque o eleitor não pode determinar quem é o seu representante e a fscalização partidária impossível, por não haver os partidos fortes de que necessitaria.
Em compensação, a fscalização por parte dos fnanciadores das campanhas é permanente, uma vez que as duas partes se conhecem, sabem quanto foi aportado e a sua importância para trazer o deputado à cadeira que ocupa. Portanto, tampouco é por acaso que legislativos, parlamentares e partidos são campeões na desconfança dos eleitores, segundo as pesquisas disponíveis.
Tais problemas foram camuflados no passado, em situações em que o número de eleitores era menor, como no período 1945/1964, e as restrições à liberdade de imprensa maiores, como na ditadura militar posterior a 1964. A Constituição de 1988, contudo, consagrou uma série de avanços democráticos que se revelaram incompatíveis com a continuidade da nossa regra eleitoral: sufrágio universal, liberdade de imprensa e autonomia do Ministério Público.
A contradição entre a regra eleitoral e os avanços da Constituição é demonstrada pela sequência de escândalos ligados ao fnanciamento da política no país a partir da década de 1990. Para fcar só nos principais, tivemos sucessivamente o impedimento de Collor, os anões do orçamento, as operações Satiagraha e Castelo de Areia, o Mensalão e, agora, a Lava-Jato, ainda em curso.
Em síntese, nossa regra eleitoral gera um ambiente de competição na qual partidos e candidatos que recusam qualquer recurso de campanha de origem não legal têm difculdade crescente de concorrer com aqueles que se integram a esses canais de fnanciamento. Quando isso ocorre, a corrupção política deixa de ser residual, ou seja, algo que pode ou não ocorrer em determinado pleito, e passa a ser estrutural.
Resta indagar as razões da persistência dessa regra por quase três décadas. Penso que a resposta deve ser procurada nas estratégias de alianças desenvolvidas pelos maiores partidos brasileiros, em especial o PT.
Tendência
Hoje a situação parece improvável, mas no período entre a posse e a queda de Collor ganhou corpo uma tendência à aliança entre PT e PSDB para as eleições presidenciais seguintes. Essa tendência começou a perder força com a opção do PT de não participar do governo Itamar e, principalmente, com o lançamento do Plano Real, duramente criticado pelo partido. Nos dois mandatos de Fernando Henrique, o PT fez oposição sistemática a toda a agenda modernizante do governo e à possibilidade de aliança fcou mais distante.
No início do governo Lula, a situação havia mudado. Depois de uma pauta de campanha que aceitou o processo de estabilização da economia, com todas as suas implicações; de uma transição de governo bem-sucedida; da defesa, ainda que tímida, de uma agenda reformista que contou com o apoio do PSDB, na oposição, e do PPS, então no governo, uma janela de oportunidades para uma nova política de alianças do PT parecia aberta. Contra essa nova política, pesavam dois fatores importantes: a forte resistência das bases do PT, educadas num discurso político salvacionista, e a oferta permanente de apoio, mais fácil e imediato, de uma grande massa de deputados situados politicamente entre o fsiologismo e o conservadorismo.
O momento decisivo para a defnição ocorreu no início de 2003, quando a proposta de reforma política apoiada por PT, PSDB, PFL, PDT, PSB e PPS, de listas fechadas com fnanciamento público de campanha, estava a ponto de ser votada em plenário. Por pressão dos demais partidos, o PT retirou seu apoio ao projeto, enterrou a reforma política e demarcou seu campo de alianças, tendo como principal referência aliada a centro-direita conservadora.
Vale lembrar que esse movimento do PT não apenas assegurou mais 15 anos de vigência à regra eleitoral, mas, como a aliança replicou-se nos estados, deu sustentação política a velhas elites regionais e, consequentemente, a suas bancadas parlamentares, concentradas nos partidos contrários à reforma.
O PT teve uma segunda oportunidade de redirecionar sua política de alianças. Em 2013, na onda das manifestações populares, que tinham na mudança da política um dos pontos centrais de reivindicação, a presidente Dilma poderia ter encabeçado uma ampla concertação parlamentar pela reforma política. Ao invés de fazê-lo, optou por insuflar propostas diversionistas que em nada resultaram, como plebiscito ou Constituinte exclusiva.
Parece evidente hoje que essa política redundou num fracasso completo. Poderia ser avaliada como um sucesso parcial se os objetivos do governo fossem manter inalterado o status quo econômico, social e político do país. No entanto, à luz dos objetivos declarados nas campanhas do PT, ou seja fazer avançar a democracia e recuar a pobreza e a desigualdade, essa política de alianças deve ser reprovada em toda linha.
Além disso, nas duas variantes que se sucederam, a aliança com o chamado “centrão” aumentou a vulnerabilidade do partido. A tentativa, no primeiro governo Lula, de governar com o apoio do PMDB, mas sem a sua participação proporcional, resultou no Mensalão. A incorporação do PMDB no governo, por sua vez, alimentou a Lava-Jato.
Se essa política deve ser vista com as informações de que dispomos hoje, como um erro colossal, como compreender sua adoção e manutenção por anos a fo? É claro que alguns sucessos do governo Fernando Henrique e do primeiro período de Lula alimentaram a visão da política brasileira como o palco no qual dois partidos programáticos gerenciavam o apoio do fsiologismo. Essa imagem de Werneck Vianna, muito citada por Fernando Henrique, descrevia bem a situação do momento. Nada dizia, contudo, sobre a sustentabilidade desse arranjo no médio prazo.
Podemos especular sobre as motivações pragmáticas do PT para se diferenciar do seu concorrente direto nas disputas presidenciais. Podemos ainda discutir uma tendência possível de interpretar o conjunto da política nacional através do prisma da conjuntura paulista. Penso ser mais produtivo analisar as premissas que podem ser usadas para justifcar essa opção. Na minha opinião, são três essas premissas, todas devidamente desmentidas pelos fatos.
Estado
Em primeiro lugar, a preponderância do Estado sobre a sociedade, tributária da ideia antiga que faz depender todo movimento de mudança à condução esclarecida de uma vanguarda, capaz de recolher as demandas populares e processá-las na forma de decisões políticas racionais. Nesse aspecto, as jornadas de 2013 mostraram que alguma coisa não funcionava como previsto.
Em segundo lugar, a preponderância do Executivo sobre o Legislativo. Outra ideia antiga que afrma a capacidade de o Executivo impor sua vontade aos legisladores como uma constante da política. O processo de impeachment desmentiu essa premissa, ao menos na sua versão absoluta.
Em terceiro lugar, a neutralidade política do fsiologismo, do atraso, do centrão, qualquer que seja o nome dado ao grupo de parlamentares que se posiciona na política mais do lado da oferta, menos no da demanda, de apoio parlamentar. Menos expostos às cobranças partidárias, esses deputados tendem a ser, no entanto, mais sensíveis às demandas dos grupos empresariais que fnanciam suas campanhas, como fcou demonstrado em diversas votações em que os interesses do governo foram contrariados nos últimos anos.
* Caetano Araújo é sociólogo, professor da Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado Federal
** Artigo publicado originalmente na Revista Política Democrática #48
Política Democrática #48: A crise parece não ter fim
A delicada e complexa crise que o Brasil enfrenta e que foi ampliada e aprofundada nos últimos anos, continua perturbando e intranquilizando a vida do país e de cada brasileiro, em particular. Até agora, as primeiras providências, e consideradas essenciais pelo governo de transição, efetivamente não constituíram nem constituem os únicos passos corretos e concretos em direção ao equilíbrio das contas públicas e à retomada do crescimento econômico.
Permita-se lembrar que a base da maior parte dos problemas de hoje – cerca de 2/3 dos gastos federais se destinam ao funcionalismo e à previdência – foi o aniquilamento das contas públicas pelos governos petistas (de Luiz Inácio a Dilma), num total descompromisso de suas gestões com as metas fscais.
Representantes dos diferentes núcleos da sociedade (empresários, trabalhadores, especialistas) têm se manifestado de que não estão sentindo que a saída da grave crise está a caminho, e, o que é pior, reduz-se, cada vez mais, o número dos que acreditam que os atuais ocupantes do Palácio do Planalto tenham capacidade e autoridade para deter esta marcha tresloucada que o país vive, cujo desfecho continua imprevisível.
O mais grave é que, ao lado da paralisia e da redução da atividade econômica e dos seus efeitos, sobretudo o desemprego (continuamos com 13 milhões e meio de pessoas fora do mercado de trabalho) e a insegurança da cidadania (aqui há mais mortes por assassinatos que mortes em países em guerra), sofremos uma crise demolidora da política e dos que a praticam, particularmente porque a expressiva maioria dos que deveriam servir ao público, nada mais fazem do que se servirem do público. O Brasil, lamentavelmente, é o quarto país mais corrupto do mundo, estando à frente até da Venezuela bolivariana de Nicolás Maduro.
Nesta edição, autores com as mais diversas visões sobre o quadro nacional buscam revelar aspectos, os mais variados, sobre este complicado período que os brasileiros vivem, destacando algumas incongruências vindas do governo central, o peso da Operação Lava-Jato em aspectos vários de quantos controlam, a seu talante, a máquina estatal, particularmente nos poderes Executivo, Legislativo e até no Judiciário.
Importante ressaltar que alguns articulistas, além do rico conteúdo de suas análises, defendem o apoio aos atuais projetos de reforma trabalhista e da previdência, assim como apresentam propostas de saída, sobretudo considerando que temos que nos preparar, desde já, para as eleições do próximo ano, como o momento em que o povo brasileiro deverá ser ganho para escolher seletivamente os que devem comandar o país, a partir de 2019.
E, por haver também uma crise demolidora da política e dos que a praticam no território nacional, espera-se, além de uma campanha de educação dirigida a cada homem e a cada mulher, para que saibamos melhor escolher sobretudo os nossos representantes na Presidência da República, no Senado e na Câmara, que organizemos um bloco de forças partidárias de concepção e prática democráticas e republicanas para disputar este próximo pleito, com perspectiva de colaborar para as imprescindíveis mudanças que a nação, há muito, está a exigir.
Nunca é demais lembrar que o Brasil aguarda que se façam as chamadas reformas de base, a começar por uma efetiva reforma política, e não por simples remendos, ora discutidos na Câmara e no Senado, que buscam nada mais que manter as condições propícias para que muitos se mantenham em seus cargos, como forma de continuarem manipulando a máquina estatal e dela se aproveitando para usufruírem de uma vida nababesca e desflando pelos espaços de visibilidade sob a cobertura de tevês, rádios, revistas e jornais.
Outras reformas indispensáveis são a da máquina do Estado, de forma a reduzir o número excessivo e desnecessário de servidores (somos no mundo um dos primeiros países na quantidade de funcionários e no valor dos salários que pagamos); alterar radicalmente o sistema tributário brasileiro, que pune violentamente o cidadão comum e protege os que efetivamente devem pagar impostos e têm tranquilas condições de fazê-lo; dentre outras reformas.
Esta edição merece que mergulhemos nela, sem mais delongas: http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/2017/08/15/politica-democratica-48/
Boa leitura!
Os Editores
Política Democrática: Batalha diária da cidadania
A revista Política Democrática tem 17 anos de edições quadrimestrais ininterruptas, sempre na busca de constituir-se em instrumento de discussão e difusão de conhecimento junto à sociedade brasileira, na perspectiva dos valores democráticos e republicanos, capaz de contribuir, teórica e politicamente, para o melhor entendimento de nossa realidade nacional, local e internacional, nos seus mais diversos ângulos. Na tradição de outras publicações semelhantes, temos procurado colocar à disposição do público leitor múltiplos enfoques de análise sobre os temas mais importantes da agenda do pais e do mundo.
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Trata-se de uma ousada tentativa de envolver-se com representantes da esquerda democrática, oriundos de partidos políticos, movimentos sociais, organizações não governamentais ou mesmo da academia, procurando dar voz aos diferentes argumentos, promover seu confronto e construir, no processo, consensos que sirvam de fundamento à reconstrução da esquerda brasileira, de uma esquerda com viabilidade e eficiência, capaz de promover, no curto prazo, a ampliação e o aprofundamento da democracia, o desenvolvimento da equidade no país, tendo como uma diretriz central a oportunidade igual para todos, homens e mulheres; a superação da pobreza e da exclusão social; e o combate a toda discriminação em razão de classe, gênero, etnia, cor da pele, opção religiosa e/ou ideológica.
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Vamos em frente!
Francisco Inácio de Almeida, editor da Revista Política Democrática
Lançamento: Revista Política Democrática nº 42, da Fundação Astrojildo Pereira
Crise geral e corrupção, até quando?
Depois de 12 anos de governos do Partido dos Trabalhadores, e de seis meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, período sob a responsabilidade direta do lulopetismo, o Brasil atravessa uma profunda crise econômica, que se agrava a cada dia, a cada semana, a cada mês. A fenômenos já estruturais, como a desindustrialização, somam-se agora a paralisia da economia e o aumento crescente do custo de vida com o retorno da inflação. Sem falar nos níveis preocupantes de desemprego, um drama que atinge em cheio vidas e projetos de vida, marcando negativamente, de modo desastroso, quem já participa do mercado de trabalho e quem se prepara para nele entrar – uma catástrofe intergeracional.
Vinculada a essa degradante situação, o país está enredado numa crise ético-política, fruto da malversação dos recursos públicos e da incapacidade administrativa, acrescida da perda de legitimidade e de autoridade política do atual governo. Pelo que se conhece dos resultados do trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal, assim como do juiz Sergio Moro, a corrupção se estende por toda a estrutura do Estado, capturado como está por um projeto de poder populista. Tal projeto pretende se manter a qualquer preço, tendo como pilares, entre outros, a partidarização da máquina estatal, a adoção de métodos esquivos na relação com o Legislativo e a dependência dos setores mais pobres da população ao assistencialismo governamental.
A ampla e profunda crise que sacode as estruturas nacionais parece caminhar para a ingovernabilidade, o que coloca as forças políticas diante de três possíveis cenários: (a) a rejeição das contas do governo pelo Congresso Nacional com base no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), em decorrência das “pedaladas fiscais”; estas últimas configuram evidente descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e abrem a possibilidade de o Congresso Nacional iniciar o processo de impeachment; (b) a cassação do mandato da presidente Dilma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga a utilização de recursos desviados da Petrobras na campanha eleitoral de 2014; (c) a renúncia ao mandato por parte da presidente da República.
A realidade é tão delicada e complexa que a presidente Dilma e seu partido não hesitaram nem hesitam em degradar a relação, que deveria ser harmoniosa e ter como base a autonomia recíproca, entre os Poderes da República. Um exemplo particularmente gritante esteve no pedido da presidente de que o ministro da Justiça organizasse um obscuro encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, às escondidas e em terra estrangeira, configurando um perigoso indício de estelionato, agora jurídico, para que ela não perca seu mandato.
Diante desse quadro, é mais que necessária a unidade das forças democráticas no Parlamento e na sociedade, para que a resolução da crise se paute nos marcos institucionais previstos pela Constituição, com base em decisões do TCU e/ou do TSE. Porém, antes de tudo, é necessário haver mais ação dos partidos políticos e das organizações sociais, devidamente articulados com as redes sociais e as mobilizações de rua, para que possamos mostrar nosso desejo de dar novos rumos ao Brasil.
Nossa tarefa fundamental será demonstrar a capacidade de as forças políticas democráticas envolvidas nesse processo superarem esta crise, apontando um novo caminho para o país, realizando as reformas de base (tributária, do Estado, previdenciária etc.), retomando o crescimento econômico e voltando a trilhar os caminhos da ética e da justiça social. Parte considerável dos artigos desta edição aborda, sob diferentes ângulos, esta delicada realidade.
Por: Os editores
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