Partidos
O velho patrimonialismo preside as decisões fiscais do Congresso
Parlamentares têm poder para mexer no Orçamento e corrigir o que tanto criticam, mas precisam cortar na própria carne e ser mais responsáveis em relação a isenções e privilégios
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
Inicialmente, um corte linear de 2% em todas as despesas da União faria um bem danado ao equilíbrio fiscal e à harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Resolveria o problema do déficit fiscal de forma categórica e possibilitaria a redução acelerada da taxa de juros, bem como da expansão da dívida pública, e ainda permitiria algum investimento, graças ao entendimento de que os Três Poderes precisam cortar na própria carne.
O Congresso reverteria toda a expectativa negativa em relação às contas públicas, que projetam um deficit primário de R$ 64,2 bilhões para este ano, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), mantida pelo Senado. Para 2026, a instituição avalia que as contas públicas poderão ter um resultado ainda pior, com um deficit primário estimado em R$ 128 bilhões. O governo precisará de pelo menos R$ 72 bilhões para tentar fechar 2026 dentro da meta (superavit de 0,25% do PIB).
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Essa análise consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, que projeta crescimento do PIB de 2% em 2025, e de 1,6% em 2026, “em função da redução da renda real disponível e dos efeitos da política monetária restritiva”. Segundo o diretor-executivo da instituição, Marcos Pestana, a dívida pública federal pode ficar em 79,8% do PIB em 2025 e 84% em 2026.
Com base nesse diagnóstico, existe ampla convergência entre a elite econômica do país e a maioria do Congresso de que o governo não deve aumentar impostos. Partidos do Centrão que fazem parte do governo, entre os quais União Brasil, Republicanos e PSD, promovem aberta oposição ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que jogou a toalha nessa negociação do IOF e tirou uma semana de licença pra cuidar da saúde.
Essa maioria do Congresso tem a faca e o queijo na mão para fazer um ajuste estrutural do deficit público, como anunciou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada, depois de ser emparedado pelos lobbies contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do agronegócio, da construção civil, das fintechs e das bets, principalmente. Nesta segunda-feira à noite, Motta reiterou que o Congresso tem sido uma âncora de responsabilidade fiscal, mas não aceitará que o ajuste das contas públicas recaia exclusivamente sobre aumento de impostos.
A declaração foi dada momentos antes da aprovação do pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende revogar o decreto do governo que elevou o IOF. Sendo assim, por que o Congresso não faz o ajuste estrutural nas contas públicas e zera o deficit? A resposta chama-se patrimonialismo. O conceito descreve uma forma de dominação em que não há separação clara entre o que é público e o que é privado. Nesse modelo, os recursos do Estado são tratados como propriedade pessoal dos governantes e/ou das elites dominantes.
Populismo
Nosso patrimonialismo é dissecado nas obras de Raymundo Faoro, Francisco Weffort, Simon Schwartzman e Luiz Werneck Vianna, entre outros. Mas sua interpretação precisa ser atualizada à luz da nova realidade política brasileira, tão bem descrita por Alberto Aggio no livro A construção da democracia no Brasil (Fundação Astrojildo Pereira/Annalume), que analisa os 40 anos de redemocratização. O nosso vetusto patrimonialismo também precisa ser revisitado. As emendas parlamentares e a sua composição majoritária aproximaram de forma visceral o atual Congresso da política municipal de baixa qualidade, para não ir mais longe.
Estabeleceu-se uma linha direta entre a atividade parlamentar em nível congressual e a execução de recursos públicos federais nas bases eleitorais dos atuais mandatários, que dispensam a intermediação de outros atores no plano eleitoral e se autonomizaram em relação à sociedade civil e às instituições políticas. As políticas públicas federais, com exceção da transferência direta de renda para as famílias de baixa renda, foram aprisionadas pelos grandes interesses privados. Comissões parlamentares de inquérito, comissões permanentes, que têm poder deliberativo, e comissões especiais viraram balcões de negócios. Nunca houve tanta promiscuidade entre parlamentares e lobistas.
Populismo? Pode-se chamar de populistas as propostas de transferência de renda para famílias de baixa renda do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com um olho no gato e o outro no peixe, ou seja, no aquecimento da economia e na recuperação da própria popularidade. Por isso mesmo, são duramente atacadas pela oposição, que não se dispõe a aprovar aumento de impostos para facilitar a vida do governo. Entretanto, as propostas de Lula são promessas eleitorais de conhecimento da opinião pública.
Sendo assim, é legítima a disputa política que se estabeleceu entre Lula e a oposição quanto a isso, inclusive o discurso do presidente de que seus adversários não querem que o governo gaste com os pobres e cobre mais impostos dos ricos, velho estratagema eleitoral do petista. Se vai colar outra vez, é outra história. Entretanto, o Congresso tem poder para mexer no Orçamento e corrigir o que tanto critica, mas precisa cortar na própria carne e ser mais responsável em relação às isenções e aos privilégios que sangram os cofres públicos, sem falar nos desvios de verbas das emendas parlamentares que estão sendo investigados em sigilo de Justiça.
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Doutrina Begin norteou Netanyahu ao atacar o programa nuclear do Irã
Israel pode arrasar a infraestrutura militar e econômica do Irã, mas não tem condições de invadir o país para destituir o regime dos aiatolás
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
Jovem historiador e guia turístico, o brasileiro Isaque Levy estava com um grupo de 25 capixabas em visita ao Mar Morto quando recebeu orientação pelo celular para procurar um abrigo. Logo ficou sabendo que Israel havia atacado o Irã e devia se preparar para o revide. Levou os brasileiros para a fronteira do Egito e voltou para Jerusalém. Entrevistado pela CNN Brasil, nesse sábado (14/6), ele disse que sentia um misto de apreensão e orgulho.
“Finalmente, houve um acerto de contas com o Irã, Israel vem se preparando para isso há 20 anos”. Segundo ele, Netanyahu pôs em prática a chamada Doutrina Begin: “Nenhum estado hostil à existência de Israel pode colocar essa existência em risco. Isso quer dizer que Israel teve que atacar os reatores nucleares iraquianos, os reatores nucleares sírios e agora estamos prevenindo este risco ao atacar o Irã”.
Menachem Begin (1913-1992), fundador da coalizão Likud, foi o primeiro chefe de estado não trabalhista de Israel, eleito em 1977. Em 1978, assinou os acordos de Camp David com o Egito, compartilhando o prêmio Nobel da Paz com Anwar Sadat. Com base na sua doutrina, atacou o Iraque (1981), invadiu o Líbano (1982) e promoveu assentamentos na Cisjordânia e Gaza. Renunciou em 1983, abalado pelas guerras e pela morte da esposa.
Begin declarou que Israel jamais permitiria outro holocausto e que protegeria preventivamente sua população de ameaças existenciais, ainda que isso significasse violar a soberania de outros países. Sua doutrina virou uma ideia-força do sionismo. Foi posta em prática pela primeira vez na Operação Ópera, na qual foi destruído o reator nuclear Osirak, no Iraque, em 1981. Temia-se que Saddam Hussein estivesse construindo uma bomba atômica.
O ataque de Israel contra o Irã, com o objetivo de destruir instalações militares e nucleares, segue essa doutrina. Entretanto, havia uma reunião marcada para este domingo entre autoridades iranianas e o governo Trump, com objetivo de negociar um novo acordo nuclear com o Irã. Com o conhecimento da Casa Branca, na quinta-feira, Israel lançou o ataque planejado meticulosamente.
Contou com 200 caças, uma base de drones plantados em território iraniano, veículos infiltrados e armas teleguiadas para matar nove cientistas e os dois principais comandantes militares do Irã, entre os quais o que negociaria o acordo. Bombardeios atingiram centros de pesquisa, fornecedores de equipamentos, lançadores de mísseis e instalações armadas. A usina de Natanz, sede do programa nuclear iraniano, foi severamente danificada.
Logo depois, o presidente Donald Trump fez uma postagem na qual afirmou que o Irã ainda teria chance de evitar o pior se aceitasse zerar o programa nuclear iraniano. A resposta iraniana veio na forma de drones, foguetes e mísseis balísticos, contidos por Israel com a ajuda da Jordânia, dos Estados Unidos e do Reino Unido. Alguns atingiram Tel Aviv e outras cidades. Israel voltou ao ataque, contra as usinas de Esfahan e Fordo; e Netanyahu promete arrasar Teerã e matar os aiatolás, o que pode acontecer a qualquer momento.
Estados fora da lei
Netanyahu tenta desviar a atenção da crise em sua coalizão parlamentar e da situação crítica em Gaza. Decidiu pôr em prática o plano de estado-maior de uma guerra total contra o Irã. O regime xiita está fragilizado por divergências entre suas lideranças, oposição interna, bloqueio econômico, perda de capacidade militar e enfraquecimento do Hamas, em Gaza, e do Hezbollah, no Líbano. Para os Estados Unidos, com armas nucleares, o Irã pode desestabilizar o Oriente Médio e fortalecer a aliança encabeçada por China e Rússia. Reino Unido, Alemanha e França, embora cautelosos, também apoiam o Israel.
O Irã é considerado um “rogue states” (estado fora da lei) pelos Estados Unidos. O termo caracteriza governos que patrocinam o terrorismo, buscam armas de destruição em massa, desrespeitam resoluções da ONU e promovem ações desestabilizadoras em nível regional. Foi oficializado pelo governo Clinton, 1990, contra o Iraque, Irã, Coreia do Norte e Líbia, e adotado por Donald Trump na Assembleia Geral da ONU de 2017.
O conceito é controverso. Nos meios diplomáticos, por ironia, está sendo usado contra Netanyahu, um chefe militar audacioso, oportunista e sanguinário, que está fora de controle do Ocidente. Sua decisão de deflagrar “ataques preventivos” contra o Irã, pela legislação internacional, é um crime de agressão, que Teerã classificou como “declaração de guerra” no Conselho de Segurança da ONU. China, Rússia, Turquia e mesmo a Arábia Saudita condenaram duramente o ataque de Israel. O Brasil também.
Sim, a supremacia aérea e a competência do Mossad, o serviço secreto israelense, podem arrasar a infraestrutura militar e econômica do Irã, mas Israel não tem condições de invadir o país para destituir o regime dos aiatolás, mesmo que mate Ali Khamenei, o chefe supremo da República iraniana, que prometeu responder aos ataques: “O regime sionista deve se preparar para uma punição severa”, escreveu.
A Constituição teocrática iraniana estabelece que o Irã deve “apoiar os oprimidos contra os opressores” e espalhar a Revolução Islâmica, daí o apoio às milícias xiitas Hezbollah (Líbano), Houthi (Iêmen), Asaib Ahl al-Haq e Kataib Hezbollah (Iraque) e de Bashar al-Assad, o ex-presidente da Síria. Só haverá paz duradoura se o Irã admitir a hegemonia americana, israelense e sunita wahhabita da Arábia Saudita no Oriente Médio e Israel aceitar a criação do Estado Palestino.
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Congresso se tornou um ambiente tóxico para alguns ministros de Lula
Agora, o debate sobre o plano do governo para combater o deficit fiscal é o centro da discórdia. Haddad rebate as críticas sobre as contas públicas num ambiente hostil
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
Depois do incidente com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que foi agredida verbalmente por senadores da oposição e se retirou de uma sessão da Comissão de Infraestrutura no Senado, pautada pelo negacionismo ambiental e pela misoginia, foi a vez de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passar por constrangimentos na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), cujo presidente, Rogério Correia (PT-MG), encerrou a sessão, nesta quarta-feira (11), depois que os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) iniciaram um tumulto em resposta a uma crítica feita por Haddad.
O Congresso se tornou um ambiente tóxico para alguns ministros do governo Lula mais visados por serem petistas ou de outros partidos de esquerda, por causa da radicalização ideológica. A “política do espetáculo” passou a ter como palco privilegiado as diversas comissões das duas Casas. Por definição, na psicologia social, um ambiente tóxico é caracterizado por relações interpessoais marcadas por comportamentos negativos e prejudiciais, como bullying, assédio, discriminação e falta de respeito. É marcado por desentendimentos e conflitos, clima opressivo e comportamento agressivo.
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Na segunda rodada de perguntas, Nikolas Ferreira e Carlos Jordy criticaram o que chamaram de gastança do governo, dizendo que as medidas recentes não cobrem o deficit nas contas públicas. Antes de o ministro responder aos questionamentos, porém, eles se retiraram da audiência. No momento de sua fala, Haddad criticou que os parlamentares não estavam presentes e chamou o ato de “molecagem”.
“Agora aparecem aí dois deputados, fazem as perguntas e fogem dos debates. (…) É um pouco de molecagem, isso não é bom para a democracia”, comentou Haddad. Na terceira rodada de perguntas dos deputados, porém, Jordy retornou ao plenário, pediu direito de resposta e rebateu Haddad com agressividade. “Eu estava em outra comissão. O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e só ter feito dois meses de (faculdade) economia. Moleque é você por ter feito o nosso país ter o maior deficit da história. Governo Lula é pior do que uma pandemia”, disparou.
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Nikolas também pediu questão de ordem e tentou responder, mas Rogério Correia, que comandava a audiência pública, não concedeu, o que levou a um bate-boca entre Correia, Jordy, Nikolas e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que seria o próximo a falar. Sem acordo para retomar a audiência e após pedir ordem ao plenário várias vezes, Correia encerrou a audiência antes do início da terceira rodada de perguntas.
Deficit fiscal
O debate sobre o plano do governo para combater o deficit fiscal é o centro da discórdia. Haddad rebate as críticas sobre as contas públicas atuais do governo, repete que o superavit primário (economia de recursos para os juros da dívida pública) de R$ 54,1 bilhões em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi obtido com o atraso no pagamento de precatórios e a privatização da Eletrobras por um valor abaixo do mercado.
Ressalta que o resultado daquele ano foi obtido com o prejuízo de cerca de R$ 30 bilhões com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a redução artificial dos preços dos combustíveis, dinheiro devolvido pelo governo atual aos estados em 2023. Haddad menciona ainda o pagamento recorde de cerca de R$ 200 bilhões de dividendos da Petrobras, que beneficiou o Tesouro Nacional, o maior acionista da estatal.
A oposição desce o pau: “O que vimos foi um ministro descompensado, isolado e hostil. Haddad perdeu totalmente as condições de continuar no cargo”, criticou o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). Na verdade, Haddad não passa por um bom momento. Sabe que precisa reduzir gastos, mas enfrenta a resistência do próprio presidente Lula e não pode contar com apoio da base do governo para aumentar impostos.
Esse recado já foi dado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, nesta quarta-feira, participou do evento Brasília Summit, promovido pelo Grupo Lide e pelo Correio Braziliense, para debater a economia brasileira, agronegócio na segurança alimentar e o papel do mercado imobiliário. Motta afirmou que o corte de gastos primários entrará na agenda do Congresso Nacional e cobrou que o governo faça sua parte no controle das despesas.
No evento, Motta anunciou que um novo modelo de Estado será colocado na ordem do dia do Legislativo. “Vamos colocar na ordem do dia um novo modelo de Estado, queremos um Estado mais eficiente, menos perdulário, com serviços de melhor qualidade, instituindo a meritocracia e aumentando a eficiência do nosso funcionalismo público”, disse.
Para o presidente da Câmara, o Congresso Nacional deve ser “uma âncora da responsabilidade fiscal, para que não sejam tomadas decisões prejudiciais ao Brasil.” Segundo ele, todas as propostas que o Executivo encaminhou ao Parlamento para melhorar a arrecadação foram aprovadas.
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Projeto de anistia do PL é a antessala de uma crise institucional
Débora do batom serve de biombo para o objetivo de anistiar os oito acusados de liderarem a tentativa de golpe de estado, entre os quais Bolsonaro, três generais e um almirante
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
O líder do PL, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou na Câmara dos Deputados o pedido de urgência para o projeto de lei que anistia os presos pelo 8 de Janeiro de 2023. O documento, com 264 assinaturas, foi enviado à Mesa na tarde desta segunda-feira. A decisão de protocolar a proposta foi antecipada para pôr uma saia-justa no presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e constranger parlamentares que haviam assinado o texto e pretendiam retirar seus nomes, após analisar o teor constitucional da proposta.
A eventual aprovação deste projeto deixaria o país à beira de uma crise institucional. O Congresso não é uma instância revisora das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). É disso que se trata, pois as sentenças que estão sendo adotadas contra os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação penal. A discussão sobre os rigores da dosimetria das punições está se dando no âmbito da própria Corte. É o caso, por exemplo, do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, que ficou conhecida por pichar com um batom a estátua da Justiça, em frente ao STF.
Ela se tornou uma espécie de símbolo da proposta de anistia, principalmente, após o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedir sua condenação a 14 anos de prisão. A pena está dentro dos limites previstos na lei, porém, Débora não passaria todo esse tempo encarcerada. Mesmo que venha a ser condenada, por ter permanecido em prisão preventiva por mais de dois anos, terá direito à progressão da pena e ficará em prisão semiaberta ou domiciliar no prazo de um a dois anos.
Além disso, o julgamento foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, que pediu vista (mais tempo de análise) do processo e anunciou que pretende examinar cuidadosamente a dosimetria da pena que está sendo proposta. O mesmo tipo de questionamento o magistrado reiterou durante o julgamento de admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em contraponto à posição de Moraes.
Na verdade, o caso de Débora serve de biombo para a proposta de anistia para os oito acusados de liderarem a tentativa de golpe, entre os quais Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante de esquadra. Nesta segunda-feira, o ministro aposentado do STF Celso de Mello, emérito constitucionalista, foi às redes sociais para tratar do caso, por meio de mensagem intitulada “O caso do batom da golpista”, na qual afirma que é “totalmente falaciosa a afirmação de que a punição se deveu unicamente ao fato da ré haver passado batom em uma estátua”.
Mello enfatiza o rol de crimes cometidos por Débora, entre eles, o de golpe de Estado. “Não, a pichação, no caso, foi apenas um dos inúmeros elementos das múltiplas imputações penais formuladas contra referida condenada”, descreve o ministro sobre a soma das penas. “É sempre importante relembrar que não há perdão para quem atenta contra o regime democrático”, completou.
Maioria é contra
Uma pesquisa divulgada pela Genial/Quaest no fim de semana revelou que 56% dos entrevistados são a favor dos presos seguirem detidos por mais tempo e que devem cumprir suas penas. Por outro lado, 34% são favoráveis à soltura. Dentro do percentual dos que defendem a liberdade, 18% acreditam que os presos devem ser soltos porque nem deveriam ter sido detidos, enquanto outros 16% acham que as prisões já duraram tempo demais. Outros 10% não sabem ou não quiseram responder ao tema.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que deu entrada no requerimento devido às notícias recebidas de que o governo estava pressionando os deputados para retirar assinaturas: “Mudei a estratégia e agora está protocolado o documento, é público todos que assinaram”, disse em nota. O êxito do deputado tem muito a ver com o engajamento pessoal de Bolsonaro, antes de ser hospitalizado.
O ex-presidente está internado no Hospital DF Star, onde foi operado de emergência, após sentir-se mal em Natal (RN). A cirurgia abdominal foi bem-sucedida, mas durou 12 horas devido à complexidade do caso. Jair Bolsonaro passa bem, porém não tem previsão de alta. Foi a sétima operação que sofreu em consequência da facada que levou na barriga, durante a campanha eleitoral de 2018.
Os governadores de oposição ao governo, que pressionaram suas respectivas bancadas, entre os quais Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, foram decisivos para alcançar as assinaturas, além do lobby concentrado dos parlamentares bolsonaristas e dos ligados ao agronegócio, aos evangélicos e à chamada “bancada da bala”. Esse poder de pressão focado nos deputados, isoladamente, é muito mais eficiente e forte do que o sentimento difuso da opinião pública contra a anistia.
Mesmo com o pedido de urgência apresentado, no entanto, a votação dependerá do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem se mostrado resistente à ideia de colocar o tema em pauta. O protocolo, na avaliação de Sóstenes, dificulta desistências dos signatários. O PL, que tem 92 deputados, foi a sigla com mais adesões: 90. Em seguida, estão o União Brasil (40); o PP (35); o Republicanos (28); o PSD (23) e o MDB (20). Assinaram, ainda, deputados do Avante, Cidadania, Novo, Podemos, PRD e PSDB. Desses, União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB têm ministros no governo Lula.
Radicalização aumenta e pode paralisar as votações da Câmara
O catalisador de um grande confronto é a cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), aprovada pelo Conselho de Ética. O parlamentar resolveu fazer greve de fome
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está tendo crescentes dificuldades para manter sua agenda, inclusive a pauta prioritária que anunciou no decorrer desta semana: a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Segundo ele, há uma convergência entre as lideranças de partidos para dar urgência aos debates sobre o tema. Entretanto, as articulações para aprovação de uma anistia aos condenados pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 prosseguem, e o clima de radicalização na Casa pode esquentar ainda mais devido à aprovação do pedido de cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) pelo Conselho de Ética da Câmara.
Desde quando recebeu o novo projeto da PEC da Segurança Pública, na terça-feira, das mãos dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Motta vem reiterando que sua prioridade é a questão da violência e do combate à criminalidade. “Daremos total prioridade para a discussão desse texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes, porque o Brasil tem pressa para avançar com essa pauta”, garantiu.
O problema, porém, é que a bancada do PL está mobilizada para outra agenda: a anistia dos golpistas. Segundo o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), a oposição já está perto de conseguir as 257 assinaturas para fazer o texto tramitar. “Estamos apostando no diálogo com os colegas parlamentares, que vêm se sensibilizando com essa pauta de justiça, de humanidade e de pacificação nacional”, disse Sóstenes em seu perfil no X. Como a agenda da segurança é uma prioridade para a chamada “bancada da bala”, o PL suspendeu a obstrução que fazia em plenário.
Entretanto, o voto dissidente do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, para absolver todos os 17 réus denunciados por envolvimento nos atos antidemocráticos realizados na capital federal levou água para o moinho dos articuladores da anistia. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a Corte, no julgamento, Mendonça divergiu do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. O ministro Nunes Marques acompanhou o voto de Mendonça.
Para Mendonça, o nível de evidência probatória exigida para a condenação difere daquele para “simples recebimento da denúncia” e, no caso dos réus que estão sendo julgados, “não foi atingido”. O ministro votou por absolver os envolvidos de todas as acusações formuladas nas ações em julgamento. Em seu voto, Alexandre de Moraes condenou os acusados a 1 ano de reclusão com prestação de serviços à comunidade e realização de curso sobre Estado e democracia; também proíbe o uso de redes sociais, determina multa, suspende o passaporte e revoga o pedido ou porte de arma dos réus.
Greve de fome
Mas o fato que pode ser o catalisador de um grande confronto na Câmara é a cassação do deputado Glauber Braga, aprovada pelo Conselho de Ética. Em protesto, o parlamentar do PSol resolveu fazer uma greve de fome, que já dura três dias e pode se estender até a próxima semana. Na terça-feira, quando a maioria dos deputados estará de volta a Brasília, Glauber estará completando uma semana de jejum alimentar, uma situação de risco.
Leia ainda: Sob ameaça de cassação, deputado Glauber Braga anuncia greve de fome
O Conselho de Ética aprovou a cassação do mandato na quarta-feira, por 13 votos a 5. A acusação, motivada por uma representação do Partido Novo, refere-se a um incidente ocorrido em abril de 2024, quando Braga teria expulsado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, que participava de uma manifestação na Câmara. O deputado afirma que a iniciativa é uma perseguição política.
O processo ainda permite recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será submetido ao plenário da Casa. Na comissão, Glauber pode ter alguma chance. Seu novo presidente é o deputado Paulo Azi (União-BA), eleito com 54 votos. Houve apenas um voto em branco. Ao assumir a presidência, Azi anunciou que dará atenção especial às propostas do Poder Executivo, “que tem a obrigação de implantar e propor políticas públicas para as quais foi eleito”. É uma sinalização de que o pedido de cassação de Glauber pode ir para a geladeira.
Não é a primeira vez que deputados realizam greves de fome na Câmara. Em junho de 2010, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) realizou uma greve de fome em protesto contra a decisão do diretório nacional do PT de apoiar a candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão. Durante o protesto, ele permaneceu no plenário da Câmara.
Outro caso ocorreu em 2009, quando o ex-deputado José Edmar realizou uma greve de fome em defesa do imposto único. À época, ele era filiado ao PR e utilizou o protesto para chamar atenção para sua proposta tributária. O ex-deputado João Correia (PMDB-AC) também recorreu à greve de fome em 2010, após ser acusado de envolvimento no escândalo dos “sanguessugas”. Foi inocentado pela Conselho de Ética da Câmara.
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Desaprovação do governo Lula está perto do não retorno
A superexposição de Lula por meio de entrevistas e eventos não neutralizou a percepção negativa que a população tem da economia. A causa é a inflação
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
Por onde quer que se olhe, o apoio da população ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua em queda livre. Apesar de o governo adotar medidas com o propósito de melhorar a própria imagem, como o empréstimo consignado para assalariados, a bolsa de estudos Pé-de-Meia para jovens adolescentes de baixa renda e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco salários-mínimos, Lula não consegue estancar a sua queda nas pesquisas.
A Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, mostra que a desaprovação do governo Lula subiu de 49% para 56% entre 25 de janeiro e 25 de março, enquanto a aprovação caiu de 47% para 41%. Os números são brutos. O esforço de marketing realizado pelo ministro Sidônio Palmeira (Comunicação Social) até agora não surtiu efeito. A tese de que o problema do governo era sobretudo não se comunicar com a sociedade está sendo posta em xeque pelas pesquisas.
Parece o caso da velha máxima do gerenciamento estratégico: quando um projeto está dando errado, se as mesmas coisas continuarem a ser feitas, continuará dando errado. A quase universalidade dos números negativos reflete um mal-estar generalizado da sociedade com o governo federal.
A queda na aprovação ocorre em todas as regiões do país. No Nordeste, principal reduto eleitoral de Lula, a vantagem que era de 35 pontos percentuais (pp) caiu para 6 pontos entre dezembro e março, e a desaprovação subiu para 23 pp maior que a aprovação. No Sul, a diferença é de 30 pp. Entre as mulheres, é a primeira vez que a desaprovação chega a 53% e supera a aprovação, que está em 43%.
Sem o apoio maciço do Nordeste, da maioria das mulheres e dos brasileiros de baixa renda, o projeto de reeleição do Lula estará irremediavelmente comprometido. A aprovação está em 34% para quem tem renda familiar de mais de 5 salários-mínimos, em 36% para quem tem renda de 2 a 5 SM e chegou a 52% para quem tem renda de até 2 salários. A vantagem estratégica de Lula entre os eleitores de até 2 SM já foi de 43 pp em julho de 2024; agora, está em apenas 7 pp.
A desaprovação ao governo Lula chegou a 26% entre os seus próprios eleitores, ou seja, 25% de sua base de apoio. Isso significa um deslocamento muito além daqueles que votaram em Lula no segundo turno para impedir a reeleição de Jair Bolsonaro. Esse percentual abarca muitos que votaram em Lula no primeiro turno, o que é ainda mais preocupante para o Palácio do Planalto. O nome disso é frustração de expectativas.
Força de inércia
Com esses resultados, é o caso de Lula ir para o divã e avaliar a sustentabilidade de seu projeto de reeleição. É preciso encontrar as causas profundas desse descontentamento, que não está sendo revertido por medidas que o governo julgava capazes de alavancar a sua popularidade. O alcance dos projetos não atingiu a escala que se esperava.
O programa Pé-de-Meia, por exemplo, além das dificuldades de controle sobre a sua execução nos municípios, para que realmente chegue aos que devem ser beneficiados, exibe um aspecto que precisa ser mais bem avaliado pelo governo: ninguém vai convencer os pais dos alunos que não recebem a bolsa de que seus filhos não têm igualmente esse direito, se estudam na mesma escola pública do jovem com Pé-de-Meia.
O crédito consignado, o empréstimo do Lula, é um indiscutível sucesso de bilheteria: até 24 de março de 2025, mais de 5 milhões de assalariados haviam solicitado o consignado CLT, totalizando mais de R$ 50 bilhões. Entretanto, a maioria pega o empréstimo para quitar ou renegociar dívidas com os bancos e operadoras de cartão de crédito. Ou seja, o programa é bem-vindo, mas não impacta de imediato o custo de vida.
Até agora, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil também não surtiu o efeito esperado; como só valerá para o próximo ano, pode ser que ainda traga resultados efetivamente positivos no futuro. A maioria da população tem a percepção de que a economia piorou e o governo caminha na direção errada: são 56% em ambos os quesitos.
A superexposição de Lula por meio de entrevistas e eventos foi alicerçada nesses programas, porém não neutralizou essa percepção negativa que a população tem da economia. A causa principal é a inflação, sobretudo o preço dos alimentos nos supermercados e dos combustíveis nos postos de gasolina. Lula subestima a inflação como fez no Plano Real, em 1994, quando estava na oposição e combatia o ajuste fiscal.
O poder de compra da população decaiu nesses dois quesitos, apesar da redução do desemprego e do aumento da renda média. Isso poderia ser compensado pelos programas sociais do governo, porém, 67% da população de baixa renda identifica esses programas como direito adquirido. É o caso do Bolsa Família.
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Lula destaca 40 anos de democracia ao lembrar golpe de 1964
É importante a reflexão sobre 1964 para que os fatos não se repitam como tragédia, ou seja, para que outra tentativa de golpe não tenha êxito
Luiz Carlos Azedo, Entrelinhas/Correio Braziliense
Desde a redemocratização, há 40 anos, nunca foi tão importante relembrar o golpe de 1964. Embora nossas instituições democráticas tenham revelado resiliência ao debelar a intentona de 8 de janeiro de 2023, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos envolvidos na conspiração golpista, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais de Exército e um almirante de esquadra, não é um tema pacífico no Congresso Nacional, mesmo tendo sido um dos palácios invadidos e depredados por bolsonaristas inconformados com a eleição do petista.
As articulações para aprovação de uma anistia aos envolvidos, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, são a comprovação de que o passado sombrio precisa ser levado em conta no presente. Foi o que fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, sem alimentar ressentimentos em relação às Forças Armadas, que foram fundamentais para que fracassasse a tentativa de o destituir, uma semana após a posse.
“Hoje é dia de lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro. E de seguirmos fortes e unidos em sua defesa contra as ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em sobreviver”, escreveu Lula no seu perfil do X.
“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, acrescentou.
Lula completou: “Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder.”
“Lembrai-vos de 64”, perdão pelo trocadilho com o título do livro de Ferdinando Carvalho sobre a atuação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), publicado pela Biblioteca do Exército, em 1981, mas é o caso. O general é autor de mais duas obras sobre o mesmo tema, porém ficcionais: Os Sete Matizes do Rosa e Os Sete Matizes do Vermelho, ambos de 1977.
Seus livros até hoje alimentam o discurso de ódio dos saudosistas do regime militar, principalmente aqueles que tomaram de assalto o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo com objetivo de provocar uma intervenção militar e destituir o presidente Lula. Carvalho escreveu Lembrai-vos de 35 (Biblioteca do Exército) com o objetivo de conter a abertura política durante o governo do general João Baptista Figueiredo, após a anistia de 1979 e o restabelecimento das eleições diretas para governadores, marcadas para 1982.
Radicalização política
Enfraquecido na Presidência pelo avanço da oposição, que vencera as eleições proporcionais de 1974 e 1978, Figueiredo era desafiado pelos porões do próprio regime militar, de onde partiam os atentados terroristas em bancas de jornais, gráficas, até contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que clamavam por democracia e liberdade.
A disposição terrorista dos militares envolvidos com sequestros, torturas e assassinatos de oposicionistas nos quartéis, que também haviam sido beneficiados pela anistia, não tinha limites. Até que deu errada a ação terrorista promovida por membros do DOI-Codi e setores da linha dura militar em 30 de abril de 1981.
Durante um show de MPB com 20 mil pessoas, no Rio Centro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, uma bomba explodiu acidentalmente em um veículo, matou um sargento e feriu um capitão do Exército, enquanto outro artefato, posicionado no gerador, não foi detonado.
O caso expôs divisões nas Forças Armadas e intensificou o movimento por mudanças democráticas. A imprensa teve um papel fundamental na denúncia de abusos e na luta pela verdade histórica durante a transição, sua atuação na cobertura desse atentado é um marco do jornalismo brasileiro.
Alguns jovens cadetes e oficiais influenciados àquela época pelas obras de Carvalho voltariam ao poder com a eleição de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência, em 2018, entre eles o ex-ajudante de ordens do general Silvio Frota e general de Exército Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, com destacada liderança militar.
A matéria-prima dos livros de Carvalho é o Inquérito Policial Militar (IPM) nº 7.098 (1964-1966), do qual foi responsável, para apurar as atividades do PCB no território nacional. Muito do que a direita ideológica brasileira fala hoje sobre a esquerda no Brasil reproduz suas teses.
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Simone Tebet será candidata a presidência em 2026?
Júlio Martins*, Esquerda Democrática
Não necessariamente. De todas as candidaturas de 2022, talvez a de Simone Tebet tenha sido a que expressou mais uma articulação partidária do que uma postulação pessoal.
Sabemos que as direções do PSDB, Cidadania, MDB e União Brasil buscaram construir uma candidatura única do Centro Democrático, capaz de se apresentar como uma alternativa viável às candidaturas de Lula e Jair Bolsonaro.
Inicialmente, o então governador de São Paulo, João Doria, que ganhou as prévias internas do PSDB na disputa com Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, despontava como o nome da chamada terceira via na eleição presidencial.
Como se sabe, João Doria abriu mão de sua pré-candidatura, dado seu baixo desempenho nas pesquisas, em prol de um nome que tivesse menos rejeição e mais possibilidade de agregar aqueles quatro diferentes partidos.
Assim, surgiu o nome da senadora Simone Tebet, do MDB, que havia se destacado na CPI da Covid no Senado.
Para selar essa aliança partidária, o PSDB indicou a também senadora Mara Gabrilli para a vice, compondo a chapa da terceira via.
O União Brasil, resultante da fusão do DEM, liderado pelo então prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto, com o PSL, liderado pelo deputado Luciano Bivar, saiu daquela articulação da terceira via e lançou para presidência a candidatura da senadora Soraya Thronicke.
Na época, especulou-se que essa posição do União Brasil havia sido articulada por Lula que teria prometido a Luciano Bivar um ministério para o partido. A Lula interessava evitar o fortalecimento de uma candidatura de terceira via, pois o PT contava desde o início da campanha com a possibilidade de ganhar a eleição já no primeiro turno. Para tanto, sabemos, a propaganda de Lula, especialmente nas redes sociais, lançou a campanha pelo voto útil na candidatura petista.
Na sequência, o Podemos se juntou ao PSDB, Cidadania e MDB na coligação de Simone Tebet, que manteve sua candidatura não só por seu esforço pessoal, como também pelo apoio determinado das direções daqueles partidos, apesar de dissidências em vários lugares, principalmente do MDB em estados do Nordeste.
Uma candidatura de Simone Tebet em 2026 à presidência da República dependerá de uma articulação dos partidos que organizaram a terceira via. Não é certo que esses partidos estarão juntos. O MDB, que deverá participar do governo Lula, poderá lançar candidato próprio em 2026, eventualmente Simone Tebet, como também compor uma aliança com o PT, a exemplo de 2010 e 2014, ou ainda apoiar uma possível candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do PSDB.
A preocupação da cúpula do PT em evitar que Simone Tebet ocupe um ministério que lhe dê projeção eleitoral para 2026 revela incompreensão da importância de um governo de ampla coalizão democrática capaz de isolar a extrema-direita.
* Jornalista. Coautor, com Francisco Almeida, de "O reencontro da esquerda democrática e a nova política" (Fundação Astrojildo Pereira, 2014)
René Magritte (1898-1967), A traição das imagens (1929)
Texto publicado originalmente no Facebook Esquerda Democrática.
Regra eleitoral impulsiona novas fusões e extingue partidos tradicionais
João Pedro Pitombo | Folha UOL
O endurecimento das regras eleitorais no pleito deste ano impulsionou três novas fusões partidárias desde o fim da disputa, reduzindo para 20 o número de partidos que terão representação no Congresso Nacional a partir de 2023.
Ao todo, 23 partidos elegeram ao menos um deputado federal nesta eleição, número que já representava uma redução da fragmentação partidária comparado a 2018, quando 30 partidos tinham representação no Congresso.
Mas apenas 16 legendas —7 delas unidas em três federações— superaram a cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira.
Outros 16 partidos não atingiram a cláusula, incluindo 6 que haviam superado o patamar mínimo de votos em 2018. Destes, 5 decidiram por fusões ou incorporações, que ainda devem ser avaliadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para cumprir a cláusula de barreira em 2022, os partidos deveriam conquistar ao menos 2% dos votos a deputado federal, com o mínimo de 1% dos votos em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 11 deputados em ao menos nove estados ou Distrito Federal.
Os partidos que não atingem esse patamar mínimo seguem existindo, mas sofrem restrições: ficam sem acesso ao fundo partidário, sem tempo de propaganda na televisão e no rádio e sem direito a uma estrutura de bancada na Câmara dos Deputados. Os deputados eleitos por esses partidos também podem trocar de legenda sem sofrer punições.
O movimento mais recente de incorporação partidária foi o anúncio de que PSC (Partido Social Cristão) será absorvido pelo Podemos. Caso a união se concretize, o novo partido terá 18 deputados e a oitava maior bancada da Câmara.
A incorporação marca o fim do PSC, um dos partidos mais tradicionais do campo conservador, fundado em 1985 e com mais de 400 mil filiados. Também será o segundo partido incorporado pelo Podemos em quatro anos —em 2018, a sigla já havia absorvido o PHS.
Presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo diz que a incorporação foi a saída possível diante das novas regras partidárias e destaca que não haverá arestas na união entre as duas legendas.
"Temos a mesma base ideológica e os mesmos princípios que o Podemos. Sou um cara otimista, para mim está tudo ótimo", afirmou.
O PSC já abrigou Jair Bolsonaro entre 2016 e 2017, mas recuou do projeto de lançar o então deputado federal como candidato à Presidência. Ainda assim, teve um desempenho histórico em 2018 ao eleger dois governadores: Wilson Witzel no Rio de Janeiro e Wilson Lima no Amazonas.
Desde então, contudo, o partido perdeu parte de seus quadros, que migraram para legendas mais robustas como PL e União Brasil. A despeito de se alinhar a Bolsonaro na legislatura, optou por não fazer parte da coligação do presidente.
Outro partido tradicional que deixa de existir é o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que decidiu por uma fusão com o Patriota para criar uma nova legenda que se chamará Mais Brasil.
Ligado à tradição do trabalhismo, o PTB foi criado em 1945 por Getúlio Vargas e se manteve ativo até 1965, quando foi extinto pela ditadura militar.
Foi refundado em 1979 em meio a uma disputa pelo nome da sigla entre Ivete Vargas e Leonel Brizola, na qual prevaleceu a sobrinha-neta de Getúlio. Desde então, a legenda se afastou do trabalhismo e se tornou uma sigla de perfil fisiológico.
Em 2021, deu uma guinada para o campo ultraconservador, flertou com falanges integralistas e iniciou um processo de expurgo de seus líderes comandado pelo presidente Roberto Jefferson, preso em outubro após atirar contra policiais federais.
Neste ano, o PTB lançou Jefferson como candidato à Presidência, que teve candidatura indeferida e foi substituído por Padre Kelmon, que atuou como linha auxiliar de Bolsonaro. Na disputa pelo Congresso, teve um desempenho vexatório e elegeu apenas um deputado federal.
O Mais Brasil terá cinco deputados federais, quatro deles eleitos pela Patriota, legenda que em 2019 já havia incorporado o PRP.
Outros dois partidos que não atingiram a cláusula de desempenho e decidiram se unir são o Solidariedade e o Pros, ambos partidos criados na década de 2010 e que participaram de apenas três eleições para o Congresso Nacional.
Neste ano, as duas siglas fizeram parte da coligação de apoio a Lula, mas tiveram desempenho aquém do almejado: o Solidariedade conseguiu eleger quatro deputados federais e o Pros apenas três.
Com a fusão, a legenda manterá o nome de Solidariedade, mas será comandada por Eurípedes Júnior, hoje presidente do Pros.
O partido Novo é a exceção entre os partidos que atingiram a cláusula em 2018, mas não tiveram sucesso na eleição deste ano. A legenda não cogita fusão e deve se manter ativa mesmo com as restrições de acesso a fundo partidário e tempo de televisão.
A despeito de ter reeleito o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que saiu das urnas fortalecido e cotado como possível candidato a presidente em 2026, a legenda elegeu apenas três deputados federais, contra oito da eleição de 2018.
Professor da Universidade Federal do Piauí, o cientista político Vítor Sandes afirma q ue a fusão ou incorporação são saídas encontradas por líderes partidários para driblar a cláusula de barreira e manter relevância no jogo político com acesso a recursos de fundos públicos para financiamento dos partidos.
"É uma forma de se fortalecer em um mercado eleitoral que é extremamente competitivo e garantir acesso a mais recursos. Diversos estudos apontam que quanto mais dinheiro os candidatos têm, maior a probabilidade de serem eleitos", avalia.
A cláusula de desempenho foi implantada em 2018 e ficará ainda mais rígida até as eleições de 2030. A partir daí, cada partido deverá ter ao menos 3% dos votos para a Câmara Federal, sendo ao menos 2% em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 15 deputados federais.
Desde a aprovação da cláusula de desempenho em 2017, sete fusões ou incorporações partidárias foram realizadas, reduzindo o número de partidos em atividade no país de 35 para 29 neste período.
Também foram aprovadas três federações partidárias para eleição deste ano, ferramenta que mantém as legendas vivas, mas obriga uma atuação partidária conjunta por ao menos quatro anos. PT, PC do B e PV atuarão em parceria, assim como PSOL e Rede, além de PSDB e Cidadania.
Para Vítor Sandes, a tendência é de uma redução ainda maior da fragmentação partidária caso as regras eleitorais sejam mantidas. A consequência deste novo cenário é um sistema partidário mais simples e coeso ideologicamente.
"Existe bastante pragmatismo entre os partidos. Mas, ao contrário do que diz o senso comum, a ideologia importa. Partidos mais próximos ideologicamente têm mais facilidade de se fundir porque conseguem pactuar consensos em relação às políticas que eles perseguem."
Matéria publicada originalmente na Folha UOL
Alta infidelidade
Wilson Lima*, UOL
Apesar de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ter dito ontem que a sigla será oposição ao governo Lula, integrantes da Câmara já admitem que pelo menos 50 parlamentares dos principais partidos que compõem a base bolsonarista na Casa vão votar de acordo com os interesses de Lula a partir de janeiro do ano que vem.
Nos cálculos de quatro lideranças partidárias ouvidas por este site, pelo menos 30 deputados do PL serão infiéis ao futuro presidente de honra da sigla – Jair Bolsonaro; no caso do PP, a defecção será de pelo menos 18 congressistas, conforme cálculos de lideranças partidárias. Esse movimento, ainda incipiente, foi antecipado na semana passada por O Antagonista.
Graças ao bolsonarismo, o PL elegeu 99 deputados federais que vão assumir seus respectivos mandatos em fevereiro do ano que vem. Destes, 40 são considerados extremamente fiéis ao presidente da República e os restantes (29) são tidos como “nem-nem” – nem Lula, nem Bolsonaro.
Na avaliação de parlamentares, essas defecções não tendem a gerar processos por infidelidade partidária. O Antagonista apurou que Valdemar Costa Neto deve adotar uma postura mais maleável em relação a esses congressistas.
Contando com esses números, o PT acredita que Lula pode iniciar seu mandato com uma base parlamentar mínima de 264 parlamentares, contando, além dos infiéis de PP e PL, com as futuras bancadas de MDB, PSD e dos partidos que já compõe a base petista: PDT, PSB, PV, PCdoB, Solidariedade e PROS.
Esse número de votos seria suficiente para, por exemplo, aprovar projetos de lei e livrar Lula de eventuais processos de impeachment.
Agora, o PT também busca apoio da União Brasil. Assim, caso os petistas consigam costurar acordos com os 59 deputados da sigla, o governo Lula poderia ter o apoio de até 323 parlamentares – o suficiente até para fazer mudanças de caráter constitucional.
Texto publicado originalmente no UOL.
Rixas dividem União Brasil e ala quer mudanças na direção do partido
Sandy Mendes | Metrópoles
Resultado da fusão entre PSL e DEM, o União Brasil nasceu em outubro de 2021 com a maior bancada da Câmara dos Deputados. Agora, um ano depois e após o pleito eleitoral de 2022, o partido expõe rixas internas para que haja mudanças na direção. O atual presidente da sigla é o deputado federal Luciano Bivar, que foi reeleito à Câmara pelo Pernambuco.
As críticas, que antes eram apenas a Bivar, também se estenderam ao seu vice, Antonio Rueda.
Conforme apurou o Metrópoles, internamente, os partidários do União Brasil questionam a legitimidade dos apoios e acordos políticos, falta de transparência e, em uma ala específica, criticam as posições de Bivar na resolução de problemas na sigla.
Após o primeiro turno, em 2 de outubro, parte da bancada defendeu mudanças na coordenação.
Um outro fator que influenciou os partidários a defenderem uma troca no partido foi o aceno de Luciano Bivar a Lula. Ele defendeu um apoio ao ex-presidente no segundo turno contra o atual presidente Jair Bolsonaro. Antes, o PSL foi reduto do chefe do Executivo. Bolsonaro foi eleito em 2018 com apoio de Bivar e de todos do então partido.
O presidente deixou a sigla após desavenças com Bivar. Isso também provocou uma debandada dos seus aliados, durante a janela partidária, para o seu novo partido, o PL. Com a junção ao DEM, o União chegou a ser a maior bancada da Câmara dos Deputados. Agora, com a última eleição, serão a terceira.
“Maus olhos”
A tentativa de levar o partido a apoiar Lula contra Bolsonaro foi vista com “maus olhos” pela ala que veio com o DEM. Segundo os partidários, o aceno ao petista se dá pelo almejo de Luciano Bivar a presidência da Câmara.
Depois de não conseguir emplacar a senadora Soraya Thronicke no segundo turno, o União Brasil escolheu não definir apoio oficial a nenhum dos candidatos. Apenas liberaram os diretórios.
Ao lado do presidente Bolsonaro, o governador reeleito de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que a “maioria do partido” estava com o presidente. “A decisão pessoal dele [Luciano Bivar] não pode ser determinante quando se fala em maioria, a tese partidária não é o rito imperial do presidente, é da maioria. O presidente do partido pode ter a opinião dele, mas a maioria do partido já se declarou favorável [a apoiar Jair Bolsonaro]”, disse.
A estratégia de neutralidade foi, para além de desagradar os filiados, não mexer na estrutura da campanha na Bahia. Lá, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto concorre ao governo. Declarar apoio a Bolsonaro seria ruim para ele, uma vez que o estado é majoritariamente lulista.
Do outro lado, aliados da cúpula que comanda a sigla afirmam que o movimento de querer mudar a direção não tem força para ser levado adiante. Isso porque, do ponto de vista deles, se trata de uma questão política “cabeça-quente” e que deve “esfriar” em breve.
Fusão com PP
No dia 19/10, os partidos do União se reuniram em Brasília para tratar da possível fusão da sigla com o PP. Antes, era discutido a possibilidade de fusão. Em uma espécie de “confraternização” e recepção para os eleitos, o clima esquentou após o ex-ministro Mendonça Filho, agora eleito deputado federal por Pernambuco, pediu para que os parlamentares não se manifestassem sobre o possível casamento com o PP ou sobre a eleição para presidência da Câmara.
Mendonça também não está feliz com Bivar. Segundo ele, o presidente lhe privou de 25 dias sem propaganda na TV e lançou um outro candidato pelo União para enfrentá-lo em sua base eleitoral com o objetivo de ter mais votos e assim ficar com a vaga. Pelo pleito, os dois entraram na Câmara.
Em resposta, Luciano Bivar disse que filiados foram liberados no segundo turno para fazerem as melhores composições regionais. “Mas todos sob o guarda-chuva comum que é a democracia”, afirmou. “Não podemos correr riscos com a democracia. Queremos votar domingo e também daqui a quatro anos”, disse.
O partido deve reunir ainda os novos governadores, senadores, deputados eleitos e reeleitos em 15 dias, logo após o resultado das eleições, para debater o cenário e se posicionar.
Matéria publicada originalmente no Metrópoles
À CNN, Roberto Freire diz que Cidadania anunciará apoio no 2º turno até terça-feira
Cidadania23*
Em entrevista à CNN neste domingo (02), o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, disse que anunciará o apoio do partido no segundo turno da eleição presidencial até amanhã (04).
“Nós não vamos nos omitir. Em 48 horas, daremos uma resposta”, afirmou
Presidente do Cidadania diz que não irá se omitir e anunciará apoio até terça (4)
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, afirmou à CNN que anunciará quem o partido apoiará no segundo turno até terça-feira. “Nós não vamos nos omitir. Em 48 horas, daremos uma resposta”, disse. Este foi o prazo sugerido por Simone Tebet (MDB), em discurso na noite deste domingo (2). A senadora pelo Mato Grosso do Sul ficou em terceiro lugar na disputa pela Presidência da República, com pouco mais de 4,1% dos votos.
O Cidadania tentará reunir a direção do partido ainda nesta segunda-feira (3). A legenda forma uma federação junto com o PSDB. Mas primeiramente fará uma reunião à parte.
De acordo com lideranças da legenda, o posicionamento de segundo turno já vinha sendo analisado, uma vez que as chances de vitória de Tebet eram menores do que as dos principais colocados, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Integrantes do partido ouvidos pela CNN, após o resultado, viram com preocupação o perfil dos candidatos eleitos para o Senado, mais alinhados com o atual governo, e chegaram a chamar de expressão do “obscurantismo” político. Este é um dos fatores que vão ser levados em consideração antes do anúncio de posição.
Houve avaliação de que o PT subestimou a disputa ao acreditar em vitória em primeiro turno. A leitura é de que Lula não conseguiu vencer, sem ir para segundo turno, nem mesmo no ápice de sua popularidade e que dificilmente este feito seria alcançado desta vez.
Texto publicado originalmente no portal do Cidadania23.
