Moro

O Estado de S. Paulo: STF derruba condenações de Lula e torna o petista elegível

Em julgamento fatiado, ministros analisam se a 13ª Vara Federal de Curitiba tinha competência para julgar petista. Placar provisório é de 8 a 2 a favor de decisão que anulou condenações de Lula e tornou o ex-presidente apto a disputar eleições de 2022

Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deixa o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais. Na prática, o plenário manteve a decisão do ministro Edson Fachin, que considerou que a Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigar Lula, já que as acusações levantadas contra o ex-presidente não diziam respeito diretamente a um esquema bilionário de desvio de recursos na Petrobrás. Ainda está em aberto se as quatro ações penais que miram Lula (do triplex do Guarujá, do sitio de Atibaia e duas que miram o Instituto Lula) vão ser encaminhadas para a Justiça Federal do DF ou de São Paulo.

Apenas o presidente do STF, Luiz Fux, o decano do Supremo, Marco Aurélio Mello, e o ministro Kassio Nunes Marques se posicionaram a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter válidas as decisões tomadas pela Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente da República. Pelo voto dos três, Lula ficaria inelegível e impossibilitado de concorrer ao Palácio do Planalto em 2022.

No entanto, prevaleceu o entendimento de Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que votaram a favor da decisão do relator da Lava Jato, que beneficiou Lula e o tornou elegível. Em um momento histórico, Barroso não votou por videoconferência, do seu gabinete ou residência. O ministro utilizou o celular para dar o voto, enquanto acompanhava a sua mulher, em um hospital.

O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (22), quando o plenário vai analisar um outro ponto delicado: se a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro vai ser arquivada ou não. Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula na ação do triplex do Guarujá não existe mais, não faz mais sentido discutir a atuação do ex-juiz federal no caso. Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu, no mês passado, por 3 a 2, declarar Moro parcial no caso. Agora, a palavra final será do plenário, que deve se dividir sobre o tema.

A suspeição de Moro é uma questão-chave pro futuro da Lava Jato e de Lula, porque os ministros vão decidir se as provas coletadas pelo ex-juiz poderão ser reaproveitadas ou não pelo futuro juiz que assumir os casos do ex-presidente. Um dos temores de investigadores é a de que haja um efeito cascata, contaminando outros processos da Lava Jato nos quais Moro atuou.

“O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sérgio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não”, disse Moraes.

“O que não significa que os fatos ocorreram  ou não, mas cada fato deve ser analisado dentro das suas características”, acrescentou o ministro.

O julgamento sobre Lula foi retomado nesta quinta-feira, após os ministros decidirem ontem que o caso deve ser examinado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como pretendia a defesa do petista.

Os ministros decidem agora se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

“Do enredo narrado, extraio uma ligação muito distante entre as condutas imputadas e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobrás, insuficiente paras atrair a incidência das regras de conexão. Não há margem para a reforma da decisão do eminente relator”, observou Rosa Weber.

Em seu voto, Kassio afirmou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba se dá por conexão, ou seja, os atos narrados pela Lava Jato que teriam sido praticados por Lula seriam conexos aos desvios da Petrobrás. O ministro também afirmou que os processos não poderiam ser anulados.

“Verifica-se que os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E assim sendo, a competência, a meu sentir é da 13ª Vara Federal”, disse Nunes Marques.

“Ocorre no caso tanto a conexão subjetiva como o motivo para a conexão das ações. Foi uma investigação dos primeiros crimes que coletou provas que levaram ao conhecimento da segunda onda de crimes”, acrescentou.

Mais cedo, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, votou para negar um recurso da PGR e manter a decisão que anulou as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Lula. Na prática, a decisão do ministro tornou Lula elegível e o habilitou a disputar as próximas eleições presidenciais.

Neste momento, os ministros analisam o recurso da PGR contra a anulação das condenações de Lula e a transferência dos casos de Curitiba para a Justiça Federal do DF. “A competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba foi sendo entalhada à medida em que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirmá-la apenas em relação aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento apenas da Petrobras S/A”, observou Fachin, ao elencar uma série de decisões anteriores do Supremo em que foi delimitada a atuação da Justiça Federal de Curitiba na Lava Jato.

O ministro destacou que, em setembro de 2015, o plenário do STF firmou o entendimento de que “nenhum órgão jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”.

Segundo Fachin, as acusações levantadas contra Lula apontam a existência de um grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do governo federal, não sendo restrita à Petrobrás, mas abrange, incluindo “extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”. Em casos que envolviam discussão semelhante, o STF acabou decidindo que Curitiba não era competente para investigar os acusados.

“Para decidir situações semelhantes, de forma semelhante, independentemente da capa ou do nome dos autos, é forçoso reconhecer que o caso não se amolda ao que se tem decidido majoritariamente no âmbito do plenário da Segunda Turma e ao que veio sendo decidido em 2015 a despeito de diversos votos divergentes que proferi”, frisou.https://www.youtube.com/embed/uMwRtZv92hE?feature=oembed&enablejsapi=1&origin=https%3A%2F%2Fpolitica.estadao.com.br

A análise do caso pelo teve início na última quarta, 14, após o plenário da Corte referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. 

Os ministro estão examinando pontualmente cada questão levantada por Fachin. O primeiro ponto, discutido ainda na sessão de ontem, foi um recurso apresentado pela defesa de Lula que contestava o envio da decisão do relator da Lava Jato no STF para referendo dos 11 integrantes da Corte, ao invés da Segunda Turma.

A manutenção do julgamento no Plenário do STF

Em uma análise de uma questão preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caberá aos 11 ministros do plenário analisar se mantém cada um dos pontos da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula. Os ministros discutiram se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plenário, como se posicionou Fachin. Ao fim, o relator da Lava Jato venceu a primeira disputa.

“Por que justamente no caso do ex-presidente? Será que o processo tem nome e não capa. A última vez em que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente a República”, criticou Ricardo Lewandowski, ao defender a análise do caso pela Segunda Turma.

Marco Aurélio também indicou que não concordaria com o envio do caso ao plenário. “O ex-presidente tem prerrogativa de só ser julgado pelo plenário?”, questionou o decano do STF.

Além de Fachin, o presidente do STF, Luiz Fux, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram pela análise do caso no plenário, formando a maioria pela manutenção do caso no plenário.

“Não existem três Supremos, existe um, que por questões, ao longo do tempo, de excesso de trabalho, foi dividido, formando as suas turmas, a partir disso. Não consigo enxergar afirmação de que o julgamento pelo plenário do Supremo significa desrespeito ao juízo natural. Não encontro na Constituição Federal a expressão ‘turmas do Supremo Tribunal Federal”, encontro ‘STF’. Não posso acreditar que qualquer seja o paciente, pode achar que vai ser prejudicado porque o julgamento será feito no plenário da Suprema Corte”, observou Moraes.

Entenda os recursos contra a decisão de Fachin

Tanto a Procuradoria-Geral da República como a defesa de Lula apresentaram recursos contra o entendimento de Fachin. A estratégia do ministro com a decisão era tentar reduzir danos, tirar o foco de Moro e evitar a implosão da Lava Jato.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, Fachin deve rejeitar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Lula contra a sua polêmica decisão, assinada no mês passado.

No recurso ao Supremo, a PGR fez uma fez uma série de pedidos, trabalhando do ‘melhor’ par o ‘pior’ cenário. A solicitação principal é para que os casos de Lula permaneçam em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas. Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sérgio Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou Fachin.

Por outro lado, a defesa de Lula alega que a competência analisar os processos do petista é da Segunda Turma da corte, e não do Plenário. A defesa do ex-presidente chegou a pedir que o grupo presidido pelo ministro Gilmar Mendes reafirmasse tal competência para evitar ‘alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento’. Além disso, os advogados do ex-presidente questionam a parte da decisão de Fachin que declarou a extinção de uma série de recursos da defesa, entre eles o que pedia a suspeição de Moro.

A decisão do Supremo sobre o caso pode resultar em um impacto – maior ou maior – nos processos contra Lula. Além disso, vai determinar os caminhos para a tramitação das ações envolvendo o petista e consequentemente as estratégias da Procuradoria e da defesa. Enquanto a cúpula da PGR vê espaço para que a suspeição de Moro no caso triplex seja revista no Plenário do Supremo, a defesa de Lula já pediu a extensão da decisão para os outros dois casos contra o petista em que o ex-juiz da Lava Jato atuou, o do sitio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula.


Bruno Boghossian: Aliados estimulam Huck a conversar com Ciro e Marina

Articuladores querem reduzir marca da direita e formar candidatura de terceira via

O grupo que procura uma candidatura de terceira via para 2022 deu um passo largo à direita no almoço entre Luciano Huck e Sergio Moro. A repercussão do encontro pegou mal entre alguns articuladores desse plano. Agora, eles afirmam que é preciso fazer um movimento para o outro lado da régua política.

O protagonismo dado ao apresentador estabeleceu o DNA inicial do projeto. Embora não tivesse uma identidade ideológica nítida e defendesse uma agenda de redução da desigualdade, Huck vestiu o figurino da direita quando se associou a Aécio Neves e se cercou de conselheiros com uma visão liberal da economia.

Uma candidatura com essa cara seria, a princípio, uma jogada para atrair o que se convencionou chamar de bolsonaristas arrependidos –eleitores escolarizados e de centros urbanos que se afastaram do presidente nas sucessivas crises do governo.

Moro se somaria ao consórcio sob a bandeira da Lava Jato, que ainda atrai uma parcela desse nicho. Assim que o encontro entre Huck e o ex-juiz se tornou público, porém, ficou claro que a aliança não teria amplitude para ganhar uma eleição.

Operadores do grupo reconhecem que uma chapa com a marca da direita afastaria eleitores de esquerda e teria pouco sucesso em desidratar Jair Bolsonaro. Por outro lado, se a coalizão tiver a cor da esquerda, pode empurrar bolsonaristas arrependidos de volta para o presidente.

Articuladores acreditam, ainda assim, que o plano passa pela adesão de nomes à esquerda. Com isso, eles pretendem atrair parte do eleitorado do PT e chegar ao segundo turno contra Bolsonaro. Nesse cenário, Moro não teria destaque na campanha nacional –poderia disputar o Senado pelo Paraná. O tucano João Doria também ficaria sem espaço.

Ninguém conhece o ponto de equilíbrio, mas aliados dizem que Huck deve procurar nomes como Marina Silva e Ciro Gomes em breve. A tarefa não deve ser fácil: o ex-governador do Ceará já afirmou que a ideia de lançar o apresentador ao Planalto era uma “irresponsabilidade”.


Merval Pereira: O ponto fraco

O caso da soltura do traficante André do Rap pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello reacendeu um debate sobre segurança pública que estava adormecido desde que o presidente Bolsonaro livrou-se do ex-juiz Sérgio Moro para adotar posição de leniência no combate ao crime organizado.

A ida ontem do presidente Bolsonaro ao Supremo, para falar com o seu presidente, ministro Luis Fux, mostra que ele sabe como lidar quando as circunstâncias são adversas. Ao contrário do que fez com Dias Toffoli, quando praticamente invadiu o STF com um grupo de empresários para pressioná-lo a reduzir as medidas restritivas por causa da Covid-19, ontem o presidente marcou hora, e teve uma conversa institucional com o ministro Luis Fux, respeitosa de ambos os lados.

Não há dúvida, porém, que a escolha do momento, quando está sendo criticado o novo artigo do Código de Processo Penal que deu base à soltura do traficante, sancionado por ele, é um sinal de que Bolsonaro procura não se afastar do novo estilo implantado por Fux na presidência do Supremo.

Seu grande fantasma político, o ex-ministro Sérgio Moro, ressuscitou no debate provocado pelo caso, lembrando que pediu por escrito ao presidente Bolsonaro que vetasse tal artigo. O galardão do combate à corrupção continua com Moro, e é o ponto fraco de Bolsonaro no momento.
Na impossibilidade de fechar o Congresso e o Supremo, plano inicial postergado pela reação das instituições, a aproximação com o Congresso através de políticos do Centrão processados pela Operação Lava-Jato, e a necessidade de reatar relações com o Judiciário através do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram com que Bolsonaro fosse deixando pelo caminho camadas de peles até chegar à formação atual, que não se sabe se será a definitiva.

Bolsonaro disse uma vez que nunca se meteu em corrupção porque não fazia parte da elite política. Lídimo representante do baixo clero da Câmara, provavelmente sempre sonhou em fazer parte dessa elite, pois se ajeitou tão bem ao modelo quanto o ex-presidente Lula aos ternos de grife.

Com bom humor, Lula disse certa vez que passara 30 anos sem acostumar com o macacão de operário, mas parecia que tinha nascido para usar os ternos. Da mesma forma, parece que Bolsonaro se sente à vontade entre seus novos aliados, e cada vez se afasta mais dos radicais que ajudaram a levá-lo ao poder.

Inevitável fazer a comparação com Lula. Eleito ao assumir a postura de conciliador, o ex-presidente recebeu muitos votos que não eram para o PT, mas para uma continuidade do programa econômico tucano, com toques de política social, uma social-democracia a la brasileira. Ainda era visto pelos eleitores como um outsider.

Os primeiros anos de mandato mantiveram as bases do equilíbrio fiscal, e só depois de ser reeleito, apesar do mensalão, é que o governo do PT assumiu nova postura que levou a Dilma e à recessão. Nos bastidores, corria solto o petrolão.

Bolsonaro, ao contrário, foi eleito pelo radicalismo de extrema-direita que está no seu DNA, e, aproveitando-se da aversão ao PT da maioria do eleitorado, tornou-se um Cabo Daciolo bem sucedido. No meio do mandato, porém, Bolsonaro viu-se premido pelas circunstâncias a largar o radicalismo que o elegeu para participar do jogo democrático distorcido pelo fisiologismo.

Assumiu, com a desenvoltura de quem sempre sonhou estar onde está, o papel que Lula procurou esconder durante boa parte de seu mandato, o de caudatário do Centrão. Lula chegou a vetar um acordo que o então Chefe do Gabinete Civil José Dirceu havia amarrado com o MDB. Como disse Roberto Jefferson, o PT tratava seus aliados como se fossem amantes que não podiam ser reveladas.

Bolsonaro, ao contrário, mostra-se feliz como pinto no lixo com as novas companhias, e critica o que chama de “direita-burra”, que não entende que tem que governar com o Centrão. Saindo da extrema-direita para o Centrão, o presidente tenta restringir o espaço para os candidatos de centro na sua sucessão.

Dificilmente perderá os eleitores radicais, que não terão candidato viável, mas pode avançar num eleitorado que se move pela máquina administrativa nos rincões mais profundos do país, com o apoio do Renda Cidadã. Luciano Huck, Sérgio Moro, Ciro Gomes terão que demonstrar ao eleitorado que o verdadeiro Bolsonaro continua hibernando à espera da reeleição.


Marcelo Godoy: Moro ataca bolsonarismo ao criticar 'intervenção militar'

Em um País em que oficiais se fizeram intérpretes da Constituição, ex-magistrado tenta decifrar os militares e desagrada generais

Se Jair Bolsonaro decidiu que os militares podem dirigir quase tudo no governo - da construção de pontes à entrega de cartas, do combate à covid-19 às negociações com o Centrão –, os militares também terão de se acostumar com um novo fenômeno: nunca tantos civis interpretaram seus atos, gestos e silêncios. Mesmo o que é óbvio se torna polêmico. Quis o comandante do Exército, Edson Pujol, chamar a atenção do presidente ao lhe oferecer o cotovelo em vez da mão em um comprimento público? Qual a razão de o bolsonarismo pagar penduricalhos ao militares em meio à crise fiscal

Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras Foto: Marcos Corrêa/PR

A outra face desse fenômeno, com suas implicações institucionais, envolve a confusão entre Exército e Nação e o ressurgimento de um certo bacharelismo entre os militares. Ele tem como alvo o artigo 142 da Constituição Federal e os limites da ação de cada Poder. Muitos falam, mas poucos sabem do que se trata; e a velha confusão entre doxa e episteme, tão antiga quanto o Partenon, reaparece. Só o Comando até agora não falou. "Por dever de ofício", disse um general. Nas últimas semanas, o Exército se sentiu como um paciente em coma, ouvindo vozes ao redor. Em torno da cama, muitos passavam e se perguntavam se ele os poderia ouvir. O paciente se fingiria de morto, enquanto os doutores falavam...

Alguns vozes não passaram despercebidas. Uma delas foi a do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Ele escreveu um artigo na revista Crusoé com o título Honra e Fuzis. Se tantos militares se puseram a interpretar a Constituição, Moro se achou no direito de interpretar os militares. O ex-juiz começou confessando o desconforto com os grupos que usavam a Lava Jato para pregar um golpe de Estado em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff. Revela que, discretamente, pediu, por meio de um bilhete, a manifestantes que carregavam uma faixa com os dizeres "intervenção militar constitucional" que a recolhessem para evitar a confusão entre a luta contra a corrupção e a pregação liberticida. Os turiferários atenderam ao magistrado.

 O ex-ministro diz que tinha receio de que a Lava Jato fosse identificada com a pauta antidemocrática, que seu objetivo não era criminalizar a política, mas a "punição de políticos corruptos". O homem, que foi o mais popular ministro de Bolsonaro entre os militares, concluiu:  "Democracia é o temos como melhor forma de governo e a única medida a fazer é melhorá-la, não acabar com ela." Em vez de se juntar aos amalucados, como fez Bolsonaro em frente ao quartel do Exército, em Brasília, o ex-magistrado quis mostrar juízo e responsabilidade, qualidades de quem sabe que não se defende a democracia em manifestação que busca matá-la.

Moro quis mais: desejou exibir conhecimento da liturgia que acompanha as autoridades que não se deixam levar por uma ralé composta por oportunistas rancorosos e extremistas ressentidos, todos incompetentes para obter reconhecimento social por seus próprios méritos, o que caracteriza os setores radicais do bolsonarismo. O ex-juiz procura distância de um governo que, até 15 dias atrás, flertava com o caos de uma ruptura institucional nas palavras do presidente ou nas notas oficiais dos generais-ministros. "Intervenção militar constitucional era algo totalmente estranho à Lava Jato. Nenhum dos agentes de lei envolvidos tratou desse tema ou defendeu medida dessa espécie."

Pode-se questionar o magistrado: se nenhum dos agentes da lei flertavam com grupos autoritários, por que não os desautorizou publicamente em vez de usar bilhetinhos? Por fim, Moro escreveu: "Não há lugar, porém, para uma inusitada 'intervenção militar constitucional' para resolução de conflito entre Poderes". Ou mesmo invocar uma tutela do Exército sobre a República. E conclui: "Os militares precisam ser honrados. A história mostra que fizeram jus à confiança neles depositada nas batalhas mais difíceis. (...) Na presente crise política, sanitária e econômica, precisamos dos militares, mas não dos seus fuzis e sim de exemplos costumeiros de honra e disciplina."

Moro precisa explicar para que, afinal, precisa de militares, mas não de seus fuzis, se é justamente a posse das armas que os caracteriza. O ex-ministro – como notou um general – parece incensar o soldado cidadão e a visão positivista de Benjamin Constant, tantas vezes presente em rebeliões e intervenções na República, causando instabilidade política e indisciplina na tropa. "Ele quer o soldado cidadão para impedir uma intervenção do soldado cidadão", disse um general. Não se vislumbra o ideal do soldado profissional e apartidário bem como a defesa da neutralidade de seus atos. Talvez o ex-magistrado conheça tanto os dilemas das relações entre o Poder Civil e o Militar quanto o general-ministro Heleno é um bom intérprete da Constituição.

O militar não deve servir de instrumento às conspirações do Planalto e às da Planície. Saiu-se, no Brasil, de um desconhecimento das questões ligadas à defesa nacional e aos militares para uma "verborragia sem fundamento", imprudente. Enquanto isso, "os profetas do artigo 142 ganham holofotes e produzem mais confusão".  O silêncio das últimas semanas recorda, para uns, a drôle de guerre, o período de relativa calma que antecedeu a grande ofensiva alemã de 1940. Para outros, ela seria uma détente?  Constatação de que a guerra entre os atores seria catastrófica, daí a necessidade de reduzir tensões e buscar a convivência entre os Poderes, como em uma Guerra Fria?

O general e deputado federal Roberto Peternelli (PSL-SP), expoente da bancada militar no Congresso, está otimista. Acredita que a tempestade passou, os gafanhotos não vieram e agronegócio vai redimir o País. A queda do ministro Abraham Weintraub é uma das razões de seu otimismo. Acredita que agora seja possível desembaraçar as ações de um ministério estratégico, como a Educação. Peternelli sempre foi assim: acreditava que tudo se resolveria. Mas, de fato, livrar-se de um ministro que mal sabia dançar ou escrever, mas se expunha ao ridículo por vaidade, em vez de lealdade ao chefe, foi um feito para este governo.

Bolsonaro sentou-se na cadeira presidencial como se fosse um tenente. Fez o memento de patrulha, o documento em que devem constar as informações necessárias à missão. O valentão escreveu ali que só precisava de faca e cantil como "meios disponíveis" para governar sem coalizão. E foi o que recebeu. Sem mapa, bússola, relógio, comida ou fuzil saiu com seus homens. Esgotada, a tropa quer voltar à base e se reforçar com o Centrão. Se ele e os que o acompanhavam confundiram o governo com uma aventura na selva, as instituições e a sociedade mostraram ao presidente que não se governa com uma lâmina e um pouco de água. E o pior: não há nada que garanta que, ao fim de tudo isso, haverá mais compreensão entre militares e civis.

*Marcelo Godoy é repórter especial. Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).


Vera Magalhães: Bola com o Supremo

Como no mensalão, Judiciário assume o protagonismo da crise política

Sairá do Supremo Tribunal Federal o caminho para que Jair Bolsonaro enfrente o terceiro processo de impeachment de um presidente eleito em 28 anos. A bola, mais do que nunca nos últimos anos, está com os 11 ministros da principal corte do País. E olha que desde o mensalão o protagonismo do STF tem sido grande. Mas a conjuntura leva a que, desta vez, algumas coisas sejam diferentes.

O primeiro componente inédito é a vigência, há um ano, de um inquérito sigiloso, sem prazo e com abrangência grande e escopo para investigar fake news contra ministros do próprio tribunal. É ele, como escrevi na quarta-feira, que dará o fio da meada para que se trace uma cadeia de comando na rede de destruição de reputações que grassa nas mídias sociais e alimenta o bolsonarismo.

Graças a ele Bolsonaro perdeu as estribeiras em plena crise do novo coronavírus e decidiu demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, assumindo inclusive o risco de perder Sérgio Moro e ganhar seu mais competitivo rival em 2022. O desespero com o inquérito foi maior que o medo de perder Moro.

Pouco ou nada vai adiantar Bolsonaro ter alguém “seu” no comando da PF para tentar esvaziar o inquérito-bomba: as provas coletadas até aqui estão em poder do ministro Alexandre de Moraes, seu relator, e ele também já se precaveu e também assegurou que os policiais e delegados designados para comandar a investigação não sejam trocados.

O segundo ineditismo do papel do Supremo nessa crise é que são muitas, e de diferentes magistrados, as decisões que tolheram os arreganhos autoritários de Bolsonaro nos últimos meses. O presidente viu caírem desde as tentativas de ditar a estratégia de combate à pandemia do novo coronavírus até as investidas para reduzir acesso da sociedade a informações públicas.

Não é obra do acaso. Que integrantes de blocos até ontem conflitantes dentro do STF passem a atuar de forma coesa na contenção do presidente é um divisor de águas político e pode ser determinante para que as investigações em curso – duas delas com Alexandre de Moraes e uma com Celso de Mello – deem ao Congresso, ali do outro lado da Praça dos Três Poderes, o caminho jurídico do impeachment.

E aqui entra o terceiro fator inédito, a saideira do decano. Celso de Mello deixa o Supremo em novembro, depois de 31 anos. Dono de posições que foram paradigmáticas para a Corte em julgamentos como o do mensalão, desde o ano passado ele tem pontuado com ênfase os riscos à democracia representados por ações e palavras de Bolsonaro.

É dele a relatoria de um mandado de segurança questionando a demora da Câmara em analisar pedidos de impeachment e, desde sexta-feira, também está com ele o novo inquérito para apurar as denúncias de Sérgio Moro.

Candidato à sua cadeira em novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tentou dar uma no cravo e outra na ferradura ao colocar Moro na situação de co-investigado. Acabará por fazer do ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato, ao lado do decano, peça fundamental de abrir a picada para o embasamento jurídico do processo de impeachment.

Não é por acaso o silêncio de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Os dois sabem que o enredo, agora, se desenrola no Judiciário. É de lá que sairá o roteiro para que a Câmara, e depois o Senado ajam. Até lá, há fatores políticos a alinhar. O principal é a definição de se o Centrão vai embarcar no governo ou fazer o que fez no impeachment de Dilma: leiloar seu preço com os dois lados até a undécima hora.

Os prazos são exíguos: Mello pendura a toga em novembro, e Maia deixa a cadeira em fevereiro do ano que vem. Por isso, e porque há um vírus a combater e uma economia em frangalhos para tentar recuperar, o ritmo será intenso.


Conselho Curador da FAP aprova prestação de contas e defende frente democrática

Frente democrática é alternativa à tensão e polarização políticas no país, conclui Colegiado da FAP durante reunião online

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

O Conselho Curador da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) aprovou, neste sábado (25), a prestação de contas da entidade relativas ao ano de 2019, por unanimidade, e discutiu a conjuntura política do Brasil com sugestões para o fortalecimento da democracia. Pela primeira vez, o colegiado realizou reunião online, por meio de uma sala virtual com acesso exclusivo aos conselheiros, por causa da orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) de manter o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.

O presidente do Conselho Curador da FAP, Cristovam Buarque, parabenizou a iniciativa da diretoria da fundação de realizar a reunião virtual e manter o compromisso com a prestação de contas. Ele lembrou que, enquanto atuou como senador, apresentou a proposta no Parlamento para que possibilitasse a participação virtual de senadores em discussões e votações, mesmo que estivessem em outros compromissos nos seus respectivos Estados.

O diretor-geral da FAP, Luiz Carlos Azedo, destacou as ações da fundação em defesa dos valores democráticos e republicanos. Segundo ele, a instituição tem se empenhado cada vez mais para atuar da melhor forma possível e levar resultado de qualidade à sociedade, por meio dos eventos, publicações e do curso de formação política Jornada da Cidadania.

» Confira como foi a Reunião do Conselho Curador da FAP no vídeo abaixo ou clique aqui.

https://youtu.be/65dJ8PhTLwQ

 

Investimentos

Em sua apresentação, o diretor financeiro Ciro Gondim Leichsenring detalhou todos os investimentos da fundação no ano passado, na ordem de R$ 584,1 mil, para a realização do IV Encontro de Jovens, dos Seminários Desafios da Democracia e Cidades Inteligentes, além de outros eventos. Todas as iniciativas tiveram a participação de importantes pesquisadores, professores de universidades e grandes nomes do mercado.

Leichsenring também destacou a grande importância das publicações da FAP, como as revistas Política Democrática online e impressa, as quais, segundo ele, colaboram muito para o pensamento crítico da sociedade. “São publicações importantes porque levam conteúdos de muita qualidade para o público”, disse.

No total, em 2019, R$ 636,4 mil foram investidos em publicações, edições e lançamentos de livros, produção de teatro e filme, em ações de comunicação digital e no planejamento da Jornada da Cidadania. O curso de formação política é realizado pela FAP, por meio de uma plataforma online, interativa e com acesso gratuito aos alunos matriculados.

Frente democrática

Durante a reunião, os conselheiros demonstraram preocupação com o atual momento político do país. Eles apresentaram propostas, como a necessidade de se fazer uma ampla frente democrática em defesa da democracia, da Constituição e da independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A discussão partiu de um texto produzido pelo conselheiro Paulo Fábio Dantas Neto, escrito inicialmente para analisar os principais fatos políticos das últimas semanas, como a exoneração do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mesmo durante a epidemia do coronavírus. Durante a reunião, o autor atualizou o texto, incluindo no debate o caso do ex-juiz Sérgio Moro, que, nesta sexta-feira (24), pediu exoneração do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

» Paulo Fábio Dantas Neto: Notas sobre a conjuntura e o depois – abril 2020

Conforme lembra o sociólogo e diretor executivo da FAP Caetano Araújo, o colegiado também considerou a questão da pandemia, que, conforme discutido, trouxe à tona a necessidade de solidariedade e a importância de implementá-la, principalmente, na saúde pública. “Isso era algo que já existia na sociedade, mas que a pandemia escancarou ainda mais”, afirmou ele.

Além disso, o conselho curador também sugeriu a necessidade de pôr fim à lógica da polarização, substituindo-a pela cooperação. “Isso não é esquecer divergências, mas trabalhar consensos e deixar claros os pontos que são dissenso, outra linguagem da política, diferente da que tem predominado no Brasil, nos últimos cinco ano, que é a da polarização”, disse Caetano.


Paulo Fábio Dantas Neto: Notas sobre a conjuntura e o depois – abril 2020

Interpretação de uma situação de fato

A substituição do ministro da Saúde foi um revés para uma boa política de enfrentamento da pandemia. Esse é o impacto mais importante. Atinge todo mundo. A sociedade perde, ao menos momentaneamente, a orientação, segura, transparente e diária que vinha sendo dada pelo Ministério da Saúde, numa conjuntura crítica de incerteza e medo. O próprio Estado sofre, porque suas instituições, flagrantemente em desacordo com a decisão presidencial, tendem a ficar ainda mais tensionadas. E o governo, particularmente, terá que alterar conceitos políticos, procedimentos técnicos e rotinas administrativas em pleno desenrolar de uma situação crítica.

O impacto sobre o Presidente da República é ambíguo. De um lado, o fato dele ter tomado uma decisão na contramão da ampla maioria da população certamente desgasta mais sua imagem, já bastante desgastada por sua conduta imprudente no cargo, que não começou agora. Ao mesmo tempo o devolve ao jogo, pois ele retoma, em parte, a iniciativa política que perdera por causa dessa conduta. Ele não abandonou a atitude imprudente, longe disso, mas, radicalizando-a, criou nova situação e parece começar a sair das cordas, reanimando suas falanges - as radicais e as áulicas -, energizadas com a ostentação de autoridade. Acima de tudo, afastou do seu governo uma personalidade política em ascensão, no caso o ex-ministro Mandetta, que ele logo enxergou como concorrente. De fato, desde que Lula caiu no ostracismo e Sergio Moro foi absorvido pela rotina de governo e por seu próprio elitismo, ninguém conseguia se comunicar embaixo com a população, como Mandetta conseguiu. Tirando-o dos holofotes, mesmo ao preço de colocar a saúde pública em sério risco, o presidente espera reverter um jogo que lhe vem sendo desfavorável. Parece ter sido essa a intenção. As próximas semanas e meses mostrarão o tamanho da distância entre a intenção e consequências políticas reais do gesto.

Mandetta teve apoio da população à sua conduta, em parte por méritos pessoais de quadro tecnicamente correto da área da saúde e de quadro político afeito ao entendimento e à articulação, dotado do talento para gerar empatia com públicos amplos. Em outra parte, pela sinergia entre a equipe do ministério e o engajamento da comunidade técnica da saúde. Com espírito público e consistente experiência em gestão da saúde pública ela soube se impor e o ministro a valorizou, como fez com a comunidade científica e acadêmica. Também pela ampla adesão da imprensa e da sociedade civil ao conceito geral da política adotada pelo MS.

Esse apoio social influenciou a atitude das forças políticas. Mas nessa área, o apoio à personalidade pública do ministro não teve o mesmo tamanho do apoio à política do MS. Foi assim inclusive com forças ditas de centro e centro-direita, com as quais ele interage com mais facilidade, por afinidade prévia. É compreensível que tenha sido assim. A projetos políticos como o do governador de São Paulo, a ascensão popular do ex-ministro não teria como ser ideia simpática, ainda que sejam convergentes as visões acerca do combate à epidemia. A possibilidade do DEM passar a cogitar o nome de Mandetta para 2022 não poderia passar despercebida. Já na esquerda petista ou vizinha, a atitude em geral não foi hostil, mas cooperativa (caso dos governadores), combinada a silêncio obsequioso das bancadas parlamentares e reticências e ressalvas, geralmente ligadas no retrovisor, nas redes sociais e sites ligados a ela. O trânsito ficou mais fluente com o embate entre Mandetta e Bolsonaro. Mas na reta final, perto da queda, o ainda ministro teve restrições diretas de Lula e Ciro Gomes. Elogios no campo político dessa esquerda só se tornaram mais visíveis após sua saída do ministério.

O novo ministro, como bem assinalou a colunista Miriam Leitão, ainda não disse a que veio. Talvez consiga dizer. Por ora, o que se pode especular, a partir de genéricas pistas que deu, é que ele esteja em linha com informações e estratégias que transitam, não necessariamente de modo consensual, nos ambientes científico, empresarial e militar. Mas é improvável que consiga realizar intentos pensando e agindo apenas como técnico. O processo deve confirmar a convicção do seu antecessor de que sem política não há caminho. E no esquema que está combinado, parece que a política vai caber a Bolsonaro, mordendo e a seus militares, assoprando.

Sobre a situação do Presidente

Nove entre dez analistas da política brasileira constatam o isolamento político do presidente. Sem negá-lo, faço duas ressalvas. O isolamento chegou ao auge na primeira semana de abril, quando lhe faltou, inclusive, condições para demitir o então ministro da Saúde. Mas a partir daí nota-se uma operação para tirá-lo das cordas, levada a cabo pelos seus ministros militares. É significativo o dado de recente pesquisa do Data Folha de que 48% do empresariado, em geral, aprovaram a mudança do ministro. Trata-se, ao que parece, de uma operação de estado maior em pleno curso, mesmo que o perfil político e pessoal de Bolsonaro a dificulte. A segunda ressalva é que, para um político com atitude política extremista e personalidade arrogante como as de Bolsonaro, isolamento político não deve levar a recuo, reflexão e reorientação de conduta. Assim reagiria um liberal-democrata e ele é a antítese disso. Para políticos como Bolsonaro, isolamento é convite à radicalização.

Parece inevitável que caia no colo de Bolsonaro a responsabilidade política pelo aumento de vítimas da pandemia, mesmo que não haja aí uma relação necessária de causa e efeito, pois nunca se poderá mensurar com precisão em que grau o afrouxamento do isolamento social se deverá à influência do presidente e em que medida o afrouxamento causará maior contaminação, ou pane no sistema de saúde. Não há nem haverá provas, mas já há forte conexão de sentido, que será difícil seu discurso neutralizar, nas condições da nossa democracia. Ainda mais quando se somar, à crise sanitária, uma dura recessão econômica, com suas implicações sociais.

Os movimentos do governo Bolsonaro – estratégia ou vôo cego?

Enxergo uma estratégia de governo, da qual Bolsonaro faz parte de modo pouco usual para quem ocupa o cargo de presidente. Há momentos de confusão, mas não desorientação. O modo de enfrentamento da pandemia e o desfecho do affair com Mandetta podem ajudar a desfazer dois erros de interpretação difundidos durante o primeiro ano do governo, dos quais não me excluo, aliás. Pensava-se em alguns ministros militares como quadros da corporação dentro do governo e que eles, nessa condição, estariam contendo um presidente incompetente e radical, para o país ser governado apesar dele, com racionalidade e moderação.

Parece mais claro, agora, que paraquedistas que ocupam salas no Planalto ou na Esplanada não o fazem como agentes do Estado, ou da corporação militar, mas como governistas cujo objetivo é sustentar esse específico governo, dando respaldo a Bolsonaro, ainda que à custa de agressões ao Estado e de saias justas com a própria corporação militar. Inclusive o Gal. Braga parece migrar para essa posição. Quando convenceram Bolsonaro a não exonerar Mandetta, naquele chamado dia do fico, quem estava sendo blindado era o presidente, não o ministro. Esse começou a ser fritado em fogo alto no dia seguinte e não a partir da sua entrevista ao Fantástico, uma semana depois. A entrevista parece ter sido a reação de Mandetta e do DEM para consumar, em condições mais favoráveis, um desenlace já decidido pelo governo, por entendimento entre Bolsonaro e seus militares.

Isso não significa que, mais adiante, essa simbiose se manterá. Mas caso se desfaça, o plano alternativo não parece ser o de dar protagonismo, com vistas a 2022, a um político democrático, seja de esquerda, ou mesmo de centro, direita, ou centro direita, como Mandetta, Dória, Maia ou outro qualquer. Vejo hoje em movimento um projeto de guardiania que tem e terá relação tensa com a ampla democracia política que vigora no Brasil. Se depender desse grupo de militares (insisto que não me refiro à corporação, mas a um grupo político) seu colega fardado que ocupa a vice-presidência da República pode ter um destino político além do de um presidente- tampão. Coloca-se aqui, de novo, em questão, o tamanho da distância entre a intenção dos militares governistas e as consequências e possibilidades reais de êxito dessa estratégia, que vai ficando nítida. A questão política só se resolverá após a pandemia, a depender, em boa medida, dos estragos sociais e econômicos que ela provocar.

Mas desde já é possível dizer que esse grupo militar, além de exercer força de gravidade sobre grupos palacianos e ministérios, através dos quais dialoga com políticos e partidos, parece ter certo apoio empresarial. A base conjuntural desse entendimento que pode enlaçar, por cima, esses atores no curto prazo é a necessidade de retomar, o mais brevemente possível, a atividade econômica, com vistas a atenuar os efeitos, necessariamente rigorosos, da recessão que já se instalou e que não irá embora junto com a pandemia. Mas para que uma aliança como essa seja sustentável e produza consequências políticas sistêmicas, as suas partes terão que se acertar em assuntos estratégicos, tais como o perfil futuro da presença do estado na economia e os limites aceitáveis de absorção institucional e processamento democrático do conflito social. Normal que não haja definições sobre eles nesse momento, mas a indefinição não significa que cada qual dos atores não já esteja formando uma ideia a respeito.

No caso do empresariado é insensato pensar que chegarão a uma visão “de classe”. Decisivo será, sim, o nível se convergência possível entre setores que sejam distintos o bastante para tornar a articulação ampla e suficientemente coincidentes quanto à relevância do seu peso econômico, para que essa relevância compense, na hora da operação política, a dificuldade comunicativa com a base da sociedade, decorrente da posição assimétrica que ocupam, nessa sociedade. Para eles a questão política de fundo é a escolha entre os riscos e vantagens da democracia, de um lado, e riscos e vantagens da guardiania, de outro.

Já os ministros militares - que desde a campanha eleitoral passada vêm se constituindo como grupo político e que buscam recrutar novos quadros entre os ativos e reservistas da corporação - parecem servir-se de um pensamento estratégico mais amadurecido. A formulação, naturalmente, é externa a grupo e, nesse sentido, há nexos com a corporação militar, ainda que a execução não conte com ela e até a constranja, em certos momentos, quando entram em jogo fatores estranhos à lógica estratégica do intelectual militar. O calcanhar de Aquiles está na baixa perícia desse grupo no manejo da política, que é necessária para operar a estratégia.

Já as lideranças civis, que formam a elite política, se têm revelado prudentes e hábeis em táticas de conjuntura nessa quadra difícil, mas, ainda na defensiva e presas ao imediatismo, parecem se ressentir de uma estratégia positiva que lhes dê unidade ao lidar com desafios de médio e longo prazos. Sintoma disso foi não terem encarado a ascensão pública do ex-ministro Mandetta como capital político comum, para dar nome e sobrenome à ideia de centro político que há anos se cogita para tirar o país de uma polarização política estéril. Um cavalo passou selado e não foi montado, embora ainda possa ser, mais adiante, a depender da percepção pública sobre as decisões tomadas para enfrentar a pandemia. Se já houvessem se entendido sobre apostas a médio e longo prazos, o desafio da saúde pública justificaria ensaios de reação política e institucional à exoneração do ministro. Se não poderiam impedir Bolsonaro e os militares de removê-lo, ao menos teriam mostrado a eles que o preço político para plantar uma guardiania em vestes de democracia no Brasil será mais alto do que será se o centro político permanecer fragmentado. Mas os dados ainda rolam. Um otimismo moderado permite considerar a unidade da elite política civil como um processo em construção. É desse processo que essas notas se ocuparão, a partir daqui.

Relações entre Legislativo e Executivo – o estado da arte

Esse é terreno crucial para definir o desfecho da crise atual. Do ponto de vista dos democratas é terreno mais promissor que o da disputa, com Bolsonaro, pela simpatia do grupo militar governista. O Legislativo é o leito mais seguro para a construção de uma unidade que vá do Centrão à esquerda. Essa via – que já se ensaiava antes, principalmente com o fortalecimento da liderança de Rodrigo Maia na Câmara - tem sido intensamente testada na conjuntura de combate à pandemia. A conduta já observada entre forças aliadas na viabilização da reforma da Previdência passa, agora, quando a pauta é mais consensual, a ser adotada como padrão para as relações entre praticamente todas as forças e partidos. Esse padrão tem levado o Legislativo a suprir carências governativas advindas da irresponsabilidade presidencial, através de ampliação dos consensos internos e de um diálogo tenso, mas efetivo, com as zonas de racionalidade presentes no Executivo. Esse script tem testado positivo, não só como solução para a governabilidade, mas também como rota para a unidade política requerida para, num primeiro instante posterior à pandemia, resolver, republicanamente, a questão Bolsonaro.

Esse entendimento parte da premissa de que a ação subversiva do presidente, conquanto possa ter seus danos minimizados não se sabe até quando, promove fissuras nas crenças e procedimentos democráticos. Daí estende uma nuvem sobre as possibilidades de uma saída democrática a partir de 2022. Há uma pedra no caminho do reencontro do país com a sua normalidade e não se pode subestimar o fato dessa pedra estar ocupando a cadeira presidencial, usando-a para tentar trincar a democracia de variados modos. A reação institucional precisar vir e Legislativo e Judiciário precisarão observar o timming que, uma vez ultrapassado, tornará essa reação impraticável. Três pontos, entrelaçados, sobressaem na pauta: a avaliação prospectiva da possibilidade de se processar o impedimento no imediato pós-pandemia, a condução articulada da sucessão das mesas diretoras das duas casas legislativas e a formação de um consenso a respeito das eleições municipais.

Sobre possibilidades de impeachment

Depende de um conglomerado de fatos, circunstâncias e vontades. Fatos como a extensão da crise sanitária e de suas consequências econômicas, no Brasil e fora dele. Circunstâncias como o humor do eleitorado, a ser captado em pesquisas no pós-pandemia, ou como a realização ou não de eleições esse ano. Vontades traduzidas em estratégias de atores políticos relevantes, nos âmbitos dos três poderes e nos partidos, com destaque para a atitude e atos do presidente. E as de agentes organizados na sociedade civil, incluindo aí imprensa, empresariado e organizações populares. Matemáticos poderiam armar uma matriz de probabilidades com essas variáveis. Analistas e cientistas políticos precisam esperar. Partidos políticos podem se dar a esses luxos?

Do ponto de vista da política em ato, a questão não pode ser submetida a cálculos matemáticos, nem pode ser mais postergada. As justificativas públicas para o adiamento cessarão com o arrefecimento da crise sanitária. Se a elite política não se mover por moto próprio terá que fazê-lo de improviso quando o tema ganhar as ruas num contexto pós-isolamento, situação em que as lideranças políticas terão menos chance de orientar a sua direção.

Antecipar-se é o mais prudente e, se diante de uma conjuntura nada matemática, não é possível fazê-lo com clareza sobre a sequência dos passos, há que se fazer ao menos com a clareza possível sobre o sentido político que se queira dar ao processo. Construir as premissas para que ele se desenrole como causa cívica, apoiado por arco político mais amplo do que foi o “Fora Collor” e muito mais ainda do que o arco político e social que se formou para o impeachment de Dilma Rousseff, que não estancou a divisão do país, embaixo. Conduzido assim, o processo jurídico-político do impedimento poderá aprofundar o nível do consenso já alcançado no Congresso.

O timming também se relaciona a condições objetivas do ambiente do STF. A crise sanitária colocou em segundo plano, ao menos por enquanto, as clivagens políticas que vinham marcando algumas decisões e a imagem pública do tribunal e limitando suas possibilidades de exercer a moderação que constitucionalmente lhe compete. A virtual cristalização daquela situação está entre os motivos que faziam cada vez mais olhos se voltarem a militares, como se eles pudessem ser substitutos funcionais da instituição. A irresolução do presente conflito entre o presidente, de um lado, o sistema político e a sociedade civil de outro, mostra que o equívoco dessa posição não é apenas institucional, mas também político. A lição desse março/abril precisa ser assimilada e o novo momento do STF valorizado, ainda mais quando se sabe que a situação pode se tornar volátil com a mudança do seu presidente, prevista para setembro e a substituição do seu decano, logo a seguir.

As sucessões no Legislativo

Como maior volatilidade e maior número de incertezas são traços óbvios de conjunturas críticas, prospecção aqui é inútil. O que não impede fixar uma premissa lógica sobre esse tema. Quanto mais o ponto de equilíbrio político alcançado hoje nas duas casas for conservado a partir de 2021, tanto melhor para que o processo siga na direção unitária em que está indo e, por conseguinte, permita resolver, republicanamente, a questão Bolsonaro. Esse ponto de equilíbrio é soma de despolarização política e compromisso social. O primeiro termo do par exige, principalmente, um reposicionamento da esquerda parlamentar, mormente do PT, cuja atitude “histórica” é de resistência à integração a um centro de articulação comum, onde não possa exercer hegemonia.

Um reposicionamento vem avançando, sem prejuízo do viés populista e/ou personalista das vozes eleitorais de partidos de esquerda fora do Parlamento. O segundo termo da equação exige reposicionamento da centro- direita, que precisará acompanhar o que se dá no mundo todo e rever resolutamente seu compromisso com a ortodoxia econômica dita neoliberal. Em suma, para ter bom andamento, a estratégia da convergência para vencer as crises sanitária, econômica e política terá que afastar os fantasmas de duas ideologias contrárias à política: o hegemonismo pré-político do tempo de Rousseff e o fundamentalismo econômico de Paulo Guedes.

Na Câmara, esse script prudencial tem no atual presidente da Casa, que não concorrerá ao cargo, um protagonista natural. Na interação positiva em torno dele está a chave da execução. O risco a ser evitado é a direção do processo sair das suas mãos, situação em que consensos amplos serão mais difíceis. No Senado, incerteza adicional decorre do fato de que o detentor da posição institucional capaz de coordenar o processo deseja, ao que tudo indica, achar caminhos de interpretação regimental para se candidatar à reeleição. Essa situação em si já torna o ambiente daquela Casa mais poroso às interferências do Executivo, pela exploração desse interesse, apoiando-o ou não. O sucesso do script prudencial que sustenta o instável equilibro atual não necessariamente depende das direções da Casa e do processo político ficarem nas mãos do mesmo ator. Pode até ser requerida a moderação do Judiciário daí porque ele pode, em alguma medida, também vir a ser um ator.

O tema da sucessão será inevitavelmente implicado na tentativa de Rodrigo Maia de retomar/ melhorar seu diálogo com a esquerda, meio estremecido desde que pautou e fez aprovar a MP do contrato verde-amarelo. Efeitos imediatos desse movimento são notados em recíprocas declarações públicas dos interlocutores. Maia cuida, como deve, da mobilidade do seu pé esquerdo. E a esquerda, por seu turno, ocupa, como também deve, o espaço que lhe oferece Alcolumbre no Senado para se recuperar do revés sofrido na Câmara. O alvo comum parece óbvio: acelerar, ampliar, aprofundar o entendimento e acumular forças para um enfrentamento com o Presidente. Essa convergência de interesses contra um adversário comum não seguirá itinerário cor-de-rosa. A sucessão nas duas casas será um desafio. Pela lógica da disputa sucessória, a esquerda – mesmo que não tenha pretensões próprias – pressionará Maia para enfrentar Bolsonaro, mas em litigio, ainda que relativo, com o Centrão.

Pela lógica do processo do impeachment cívico e não politicamente polarizado, Maia resistirá a essa pressão. O jogo todo é legítimo, de todas as partes. Contanto que os jogadores não o levem ao ponto de permitir espaço a quem quer virar a mesa e o próprio jogo. A radicalização provocada por Bolsonaro pode servir de biombo a ministros como Guedes, Moro e os militares para veicularem soluções que aliviem sintomaticamente os impasses, mas permitam a reintrodução, no Congresso, de uma polarização mais permanente, seja direita x esquerda, São Paulo x nordeste, ou Câmara x Senado. Pode-se ver esse jogo quando Bolsonaro desafia Maia para uma briga de rua, enquanto o governo procura amaciar o Centrão e o Presidente do Senado. A disputa pela sucessão na Câmara e entendimentos sobre reeleição no Senado são fatores que devem ter influência crescente.

As eleições municipais

O presidente da Câmara tem usado um argumento prudencial para resistir ao adiamento das eleições. Seria um precedente a alimentar virtuais apetites no futuro. Ao lado dessa razão, é intuitivo que haja outra, de mais complexa enunciação, porém de maior peso. A interação política entre as medidas de socorro federativo ora em curso por conta da pandemia e um processo de renovação dos governos municipais criaria, na base do sistema político que se relaciona diretamente com a sociedade, um ambiente favorável à solução que o Congresso encontre para a crise política derivada da conduta presidencial. Basta pensar na possibilidade de um efeito Mandetta, em contraste com um Teich sem efeito, para supor que Maia raciocina com hipóteses conectadas ao mundo da política real. Compare-se esse cenário com o seu oposto.

Adiadas as eleições para 2022, ficariam os atuais prefeitos livres do risco das urnas e expostos a duas pressões: a do alinhamento político em torno de projetos eleitorais estaduais, comandados pelos governadores e/ou as do governo federal, que voltaria em alguns meses a deter a chave do cofre sem ter mais que obedecer aos critérios federativos estipulados consensualmente no Congresso, no contexto da crise sanitária.

Sendo fortes no Brasil, como se sabe, os laços de reciprocidade eleitoral entre prefeitos e deputados federais, o aumento da força gravitacional dos governos estaduais e do federal sobre os prefeitos, permitido pelo adiamento das eleições, afetaria, indiretamente, os parlamentares federais, no sentido de uma maior fragmentação das suas preferências. Tenderia a diminuir a influência da dinâmica política consensual em curso no Poder Legislativo na indução do comportamento dos parlamentares diante do processo de impeachment e da nova situação política que esse processo instituir.

Ademais, a ideia de prorrogar os atuais mandatos até 2022, para a coincidência dos vários níveis de eleição, é um retrocesso na autonomia que pleitos municipais passaram a ter na política brasileira, permitindo maior influência do eleitor sobre a gestão de suas cidades. Unificar os pleitos, seja com argumentos financeiros, políticos ou gerenciais é, em tese, apostar em mais verticalização do contencioso político e mais polarização.

O adiamento das eleições pode, no entanto, resultar não de escolhas políticas, mas de uma imposição das circunstâncias da crise de saúde pública. Para não brigar com fatos, talvez haja espaço para pensar num adiamento por alguns meses, garantindo a separação dos pleitos. Se as circunstâncias e interesses, combinados, descartarem uma solução intermediária e houver a unificação em 2022, esse cenário aqui suposto como adverso, não produz fatalidades. Havendo política e preservada a democracia, todo limão pode virar limonada.

Especulando preventivamente sobre o longínquo 2022

Com a pandemia, Keynes voltou à voga em economia. Mas seu chiste pragmático de que “no longo prazo todos estaremos mortos” tem estado, talvez inconscientemente, no radar da elite política brasileira e aqui se trata da elite civil, nela incluídos militares e ex militares que adentram na política. Tome-se o Congresso e os governos estaduais como palcos e será visto como a elite política, atacada por um senso comum da opinião pública que a condena pelos seus vícios e por suas virtudes, entrega-se com apuro a manobras táticas defensivas e habilmente as converte em contraofensivas. Essas devolvem-lhe poder de iniciativa, usado para tomar certas decisões racionais e socialmente positivas, como tem ficado mais evidente durante as crises que ora atravessamos.

A partir dessa performance tática, lideranças políticas, ocupando posições institucionais chave, têm conseguido não só livrar o País de ser convertido num quintal de milicianos, como recuperar, embora em dose ainda pequena, uma reputação razoável, que tinha sido quase completamente varrida pela sucessão de seus erros e, em seguida, pela captura do ambiente político pelo fundamentalismo lavajatista.

Sem de modo algum pretender fazer reparo a essa conduta tática, é possível esperar que a ela se junte alguma perspectiva estratégica, a que for possível num contexto tão volátil. Algumas linhas do que pode ser essa adição tonificadora foram esboçadas acima como sendo derivadas lógicas da tática prudencial que se tem adotado, especialmente na Câmara dos Deputados, não só por seu presidente e alguns dos líderes partidários. Exemplificam prudência também, jovens parlamentares recém-eleitos acenando a uma “nova política” e que logo se distinguiram da demagogia rasteira que se apossou dessa boa ideia.

São personalidades, algumas muito jovens, que têm compreendido, na prática, a dignidade e a eficácia da tradição do trabalho parlamentar e partidário para efetivar os compromissos que assumiram com seus eleitores. Nota-se também a crescente musculação política do presidente do Senado, um neófito alçado ao cargo pela onda de descrédito da chamada “velha política”.

Também se pode interpretar como prudencial a recente guinada pragmática ao centro do governador de São Paulo, a moderação surpreendente (ainda que seja uma febre efêmera) que acomete o do Rio de Janeiro, a cooperação ativa de governadores nordestinos de esquerda numa articulação federativa liderada por João Dória, para não falar do surgimento de genuínas e animadoras atitudes prudenciais, como as do governador gaúcho e a do ministro da Saúde, exonerado na semana passada. São exemplos diversos e distintos de um mesmo processo regenerativo da política brasileira, pelo qual ela retoma o seu espaço, miseravelmente usurpado, desde 2014, por uma associação destrutiva de ideologia e distopia. Isso tem relevância estratégica para quem busca uma saída política para a crise, que signifique opção pela democracia, não apenas em oposição a formas aberrantes de autocracia, ditadura, fascismo, etc.., mas como algo também muito distinto de uma guardiania, seja ela judicial, militar, tecnocrática, ou qualquer outra.

As linhas esboçadas nessas notas querem dizer que uma estratégia democrática não precisa de um ingrediente diferente do que compõe a tática democrática hoje em plena operação no Brasil. A atitude prudencial pode orientar uma e outra. E talvez uma das primeiras tendências de uma política prudencial é não se congelar em um plano, fora do qual ela se sinta em fracasso e resmungue, isolando-se no resmungo até se comportar como ideologia. Diversos são os caminhos pelos quais uma atitude prudencial pode prevalecer. Pode, como se sugeriu aqui, arriscar-se num passo político ousado como o de dar partida, daqui a meses, a um processo de impedimento de um presidente cinco anos após outro, desde que seja um processo distinto, pelo seu caráter cívico, não só republicano e democrático, porque a aventura destrutiva atualmente investida de poder político ameaça não só a república, mas o próprio estado; não só a democracia, mas a própria sociedade.

Ninguém sabe se a situação concreta que se desenhará no pós-pandemia permitirá que a solução parta de uma articulação entre Legislativo, Judiciário e sociedade e se concretize tão logo a pandemia passe, como aqui se supõe possível. Talvez ela não se consume, porque dividiria parte do que já está unido e assim perderia sua razão de ser. Nesse caso, por uma razão política razoável, será melhor esperar 2022. Na ausência de certeza, a prudência sugere que se pense nos dois caminhos sem descartar nenhum deles. O que não se pode arriscar é não termos saída democrática possível em 2022 porque se deixou a sabotagem da democracia consumar seu desiderato, sem a devida contenção institucional. Isso pode ocorrer, se no âmbito das forças democráticas - aqui permitam evocar Max Weber - o raciocínio se restringir a uma calculo com respeito a fins. A atitude prudencial morre no varejo político se não mobilizar também valores. Toda prudência logo será abandonada na luta para conservar o poder pelo poder. Luta ilusória, como é ilusório o poder que se exerce assim.

A conclusão dessas notas evocará não mais o pensamento de um autor, mas um processo da história política brasileira recente que tem a ver com a concretíssima democracia que temos. Qual foi a estratégia da frente democrática que a conquistou após derrotar uma ditadura num processo político de 15 anos, de 1974 a 1988? Constituição primeiro e eleição direta depois, como aconteceu, ou diretas já e constituição depois, como poderia ter acontecido? O primeiro caminho implicava num passo intermediário: participar do antidemocrático Colégio Eleitoral. O segundo exigia, com passo intermediário, obter apoio de dois terços do Congresso a uma Emenda Constitucional. Houve quem preferisse e defendesse tanto um como outro caminho.

Em ambos os casos os argumentos e os argumentadores eram muitos, e dentre esses muitos, havia vários politicamente muito respeitáveis e vários outros socialmente bem amparados. Durante aqueles anos houve momentos de avanço e recuo, de esperança e de desalento. E muitas reviravoltas, de situações e de opiniões. Gente que preferia um caminho passou a preferir outro e vice-versa. Ao final aquela ditadura acabou e, em seu lugar, não ficou outra ditadura politicamente oposta, ou uma guardiania. Instalou-se uma democracia. Esse era o objetivo estratégico. Foi alcançado porque os atores políticos não o perderam de vista, apesar da cacofonia em torno do caminho. A unidade prevaleceu porque a liderança política soube ouvir a sociedade e por isso a preservou.

Ulisses Guimarães e Tancredo Neves encarnavam, cada qual, um dos dois caminhos. Cada qual lutou pelo seu, mas não apenas agiu em favor do seu. Quando preciso, em nome do objetivo comum, ajudou a pavimentar o outro. Tancredo esteve ao lado de Ulisses em todas as praças lotadas que gritavam por diretas e mobilizou, como governador de Minas, todos os recursos possíveis para lotá-las. Ulisses comandou os democratas na ida ao Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo. Altruístas? Não. Políticos realistas, orientados aos fins e aos valores.

A regeneração da política brasileira passa pelo resgate desse tipo de realismo. Há sinais de fumaça a indicar que ele renasce, em meio ao drama do bolsonarismo e do Covid-19. Trata-se hoje de defender a democracia real que o realismo político criou. A liderança e a cidadania precisam se sintonizar no agir. A FAP pode ajudar a pensar.


Vera Rosa: Saída de Moro do governo antecipa a disputa eleitoral para 2022

Ex-ministro vira desafiante de peso a uma possível reeleição e, como algoz do presidente, alimenta a polarização com a esquerda

BRASÍLIA - A saída do ministro da Justiça, Sérgio Moro, não só indica o agravamento da crise política e uma guinada no governo como põe as cartas na mesa para a disputa eleitoral de 2022. Até hoje, o presidente Jair Bolsonaro era um jogador praticamente solitário no campo da direita e da extrema direita, mas agora terá Moro como desafiante de peso.

Bolsonaro já se apresentou como candidato a novo mandato, embora, nos bastidores da política, 2022 seja visto como o ano mais imprevisível dessa temporada. Com a renúncia, Moro jogou o governo nas cordas e abriu caminho para um processo de impeachment. Na prática, ao denunciar que o presidente agia para interferir politicamente na Polícia Federal e queria monitorar relatórios de inteligência, preocupando-se com o rumo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-juiz da Lava Jato expôs o que opositores de Bolsonaro classificam como “farsa” do combate à corrupção.

Moro se tornou o principal algoz do presidente e alimenta agora a polarização com a esquerda. Em um tempo de pandemia de coronavíruscom Bolsonaro distribuindo cargos em troca de apoio no Congresso e prestes a se casar de papel passado com partidos do Centrão – a quem sempre chamou de “velha política” –, aliados de Moro dizem que “a Lava Jato pulou fora do governo” para não naufragar com ele.

“É o princípio do fim desse governo”, resumiu o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. “Vemos com preocupação esta postura intransigente do presidente Jair Bolsonaro, que o fez perder um dos seus grandes aliados na luta pela construção de um Brasil mais justo e honesto”.A cúpula do PT, por sua vez, iniciou a campanha do “Fora Bolsonaro”.

Em post publicado no Twitter, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que foi condenado por Moro e ficou 580 dias preso – disse não saber como as instituições ainda não reagiram a Bolsonaro. “É preciso começar o Fora Bolsonaro porque não é possível a gente permitir que ele destrua a democracia”, afirmou o petista.

Lula

@LulaOficial

É preciso começar o Fora Bolsonaro porque não é possível a gente permitir que ele destrua a democracia. As instituições já deveriam ter reagido. A única coisa que o Bolsonaro não faz é dizer onde está o Queiroz e quem mandou matar a Marielle. Ele não responde nada.

11 mil pessoas estão falando sobre isso

Filiação

Em seu pronunciamento, Moro deu todas as pistas de que almeja uma candidatura ao dizer estar disposto a servir o Brasil a qualquer tempo. “Independentemente de onde esteja, sempre foi estar à disposição do País’’, disse. O Podemos, partido do senador Álvaro Dias (PR), é um dos que querem filiar o ex-ministro.

“A saída do ministro Sérgio Moro (...), uma opção do presidente da República, representa o afastamento do governo Bolsonaro do sentimento popular e do combate à corrupção. É a derrota da ética”, afirmou Dias, em nota. No Congresso a bancada lavajatista já se move para lançar o ex-juiz como candidato ao Palácio do Planalto, em 2022.

Na prática, a ferida aberta no bolsonarismo com a demissão do titular da Justiça, até então o mais popular da equipe, é maior do que se imagina. O agora ex-ministro escancarou bastidores de conversas com Bolsonaro com detalhes que deixaram a República perplexa. Ao relatar pressões para defenestrar o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, Moro afirmou: “Falei ao presidente que seria interferência política. Ele disse que seria mesmo”.

A abertura de inquérito no STF para investigar quem organizou e financiou manifestações em defesa da ditadura militar, no domingo, é apenas uma das pontas dessa história. Há uma CPI das Fake News no Congresso em andamento e outras apurações em curso, envolvendo até mesmo filhos de Bolsonaro.

Estado apurou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), não pretende autorizar agora um processo de impeachment contra Bolsonaro. Apesar da pressão sofrida por líderes de vários partidos, Maia disse a interlocutores com quem conversou ontem que é preciso cautela.A avaliação é de que, embora haja uma grave deterioração do governo Bolsonaro, a pandemia do coronavírus no Brasil deve adiar qualquer decisão sobre impeachment neste momento.

Há na cúpula do Congresso e até do Supremo a percepção de que é preciso aguardar os próximos capítulos da crise. O argumento é o de que não há impeachment sem povo na rua – o que não deve ocorrer nos próximos dias, por causa da covid-19 – e sem o desmoronamento da economia. Mesmo assim, políticos observam que tudo pode mudar a qualquer instante.No Planalto, Bolsonaro aparece agora como um presidente fraco e encurralado. Vem perdendo apoio até mesmo da ala militar do governo.

Os generais não planejam abandoná-lo, mas, em conversas reservadas, admitem que Bolsonaro pode ter trilhado caminho sem volta por ouvir mais o núcleo ideológico, conhecido como “gabinete do ódio”, do que seus antigos companheiros de jornada.


Julianna Sofia: Quem sobe e quem desce na crise da pandemia

Perda de dois ministros exprime deterioração acelerada da gestão bolsonarista

Causa aturdimento a perda de dois populares ministros do governo Bolsonaro num lapso inferior a dez dias. A exoneração de Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e a saída de Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), subprodutos do capricho e da inépcia presidenciais, exprimem a deterioração acelerada da gestão bolsonarista em meio à pandemia. São frenéticos os movimentos da gangorra do poder.

Caiu o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, depois de nove meses de fritura e 48 horas após o STF autorizar inquérito para apurar quem está por trás do protesto pró-ditadura militar do qual participou o presidente. À queda se seguiu o pronunciamento apocalíptico do agora ex-ministro e ex-juiz. Moro acusou o presidente de tentativa de interferência na PF e de fraude no ato de demissão de Valeixo.

Também em baixa, o ungido Paulo Guedes (Economia). O Posto Ipiranga pena para deglutir sete slides de intervencionismo estatal em estado bruto, chamado Pró-Brasil. Enquanto Guedes repisa o script das reformas estruturais e privatizações para o pós-crise, a ala militar do governo recicla o PAC, programa petista para gerar crescimento.

Até ontem poderoso "primeiro-ministro", Rodrigo Maia é outro a tocar o chão. Visto como o homem a apertar o botão do impeachment, ele vem sendo isolado pelo Planalto, que oferece cargos aos partidos do fisiológico centrão em troca de votos.

No jogo da alternância, sobem: 1) Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), o ex-auxiliar de Guedes virou a casaca e tornou-se defensor do Pró-Brasil; 2) Braga Netto (Casa Civil), com amplos poderes, articula a criação de uma base de apoio parlamentar, tutela a Saúde no combate à crise e é o principal curador do novo PAC; 3) Líderes do centrão —prestes a ganhar cargos, já farejam dinheiro para obras rumo a 2022; 4) Jorge Oliveira (Secretaria Geral) é cotado para o lugar de Moro na Justiça e também para a vaga que poderia ter sido do ex-juiz no STF —não fosse o balanço da gangorra.

*Julianna Sofia é jornalista, secretária de Redação da Sucursal de Brasília.


Alvaro Costa e Silva: Rainha de Copas

Bolsonaro corta cabeças para proteger filhos e convoca o próprio impeachment

O que eu gosto mais, francamente, é que toda crise é cheia de oportunidade." A platitude foi dita pelo empresário suíço-brasileiro Jorge Paulo Lemann, referindo-se à pandemia de coronavírus, do alto de seus bilhões de dólares. O pessoal saiu correndo atrás de uma oportunidade. Pois o último a chegar é mulher do padre.

Um grupo de chineses foi preso em São Paulo tentado vender a preços milionários 15 mil testes rápidos para detectar a Covid-19; os testes tinham sido furtados. Funerárias cariocas estão cobrando por um enterro simples, em cova rasa, até R$ 3,8 mil. A médica Ligia Kogos, conhecida como "a rainha do botox", invocou o juramento de Hipócrates para manter aberta a sua clínica de estética.

Estes são casos menores e particulares diante da farra de dinheiro que pode ocorrer sob o disfarce de compras emergenciais para combater a pandemia. O governo do Rio fez trocas suspeitas na estrutura da Secretaria de Saúde em meio à crise e dificulta o acesso a informações sobre contratos. Wilson Witzel aproveitou para enviar mensagem à Assembleia Legislativa retomando um programa de desestatização. O novo projeto de lei contempla sociedades de economia mista (como a Cedae), empresas públicas, fundações e até universidades (Uerj, Uezo e Uenf).

Cada um aproveita a chance a seu modo doentio. Weintraub, o ministro da Educação, fez piada no Twitter debochando da morte de pessoas. O chanceler Ernesto Araújo, para não ficar atrás, escreveu no seu blog que o "comunavírus" é mais perigoso que a Covid-19.

Mas quem está "oportunizando" a valer é Bolsonaro. Corta cabeças como a Rainha de Copas (decapitado, Moro retorna à República de Curitiba), age para proteger os filhos de investigações na PF, realimenta as milícias liberando munições e avança no seu projeto autocrático. Outra grande oportunidade, para ele, é o impeachment.

Alvaro Costa e Silva é jornalista, atuou como repórter e editor. É autor de "Dicionário Amoroso do Rio de Janeiro".


O Globo: Após demissão de Moro, generais manifestam 'forte preocupação' com o futuro do governo

Mensagem foi vocalizada especialmente pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Vinicius Sassine, O Globo

BRASÍLIA — Apesar da tentativa de demonstração de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, com a presença dos ministros no pronunciamento feito após a demissão de Sergio Moro, os generais que são ministros e que despacham dentro do Palácio do Planalto manifestaram a colegas de farda um sentimento de "perda" e de "forte preocupação" com o futuro do governo de agora em diante. A mensagem foi vocalizada especialmente pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Antes da demissão de Moro nesta sexta-feira, Heleno já havia feito movimentos para que o ex-juiz da Lava-Jato não deixasse o governo, com a interpretação de que a gestão Bolsonaro acabaria se isso ocorresse. Teve êxito uma vez, mas não duas.

Os ministros que também são generais — Heleno, do GSI; Braga Netto, da Casa Civil; e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo — ouviram de generais que estão no governo ou na ativa que a continuidade de apoio ao governo Bolsonaro dependerá da permanência do trio dentro do Palácio do Planalto. Este recado explica a tentativa de demonstração de apoio dos ministros ao presidente.

Os ocupantes dos cargos na Esplanada dos Ministérios compareceram em peso ao pronunciamento no fim da tarde, numa tentativa de demonstrar unidade. Chamou a atenção a presença do ministro da Defesa, general Fernando Azevendo e Silva, logo ao lado de Bolsonaro. O ministro da Defesa tem ascendência hierárquica sobre os comandantes das três Forças Armadas. Sua função no governo excede a burocracia do cargo. Ele é, hoje, um dos principais conselheiros do presidente.

Um entendimento entre militares de alta patente — tanto integrantes do governo quanto integrantes das cúpulas das Forças — é que a demissão de Moro não se compara a uma outra rumorosa demissão, a do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No caso de Mandetta, demitido em meio à pandemia do novo coronavírus, que já matou 3.670 brasileiros até agora, generais enxergaram uma indisciplina, uma quebra de hierarquia, à medida que o então ministro confrontava o presidente. Com Moro, que pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta sexta-feira, alegando interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF), não existe essa impressão.

— Moro é uma figura muito emblemática. Tem projeção no país. Sempre vou aplaudi-lo pelo que ele fez. Então, até quem torce contra não deve estar gostando do que se viu hoje — resume um general com assento no governo, sob a condição de anonimato.

Os militares que despacham no Planalto, apesar do esforço pela imagem de unidade, não disfarçavam o sentimento de "perda", "tristeza" e "preocupação" nas mensagens disparadas a colegas da caserna. O entendimento é que a saída de Moro ocorre num momento que já é de grave crise sanitária e econômica. Eles entendem que o que ocorreu nesta sexta, inclusive, terá impactos decisivos para a própria crise do novo coronavírus.

— Não deveríamos perder nem A nem B — diz um general, em referência a Bolsonaro e Moro.


Folha de S. Paulo: Bolsonaro escolhe diretor da Abin para comandar a Polícia Federal

Alexandre Ramagem é homem de confiança do presidente e de seus filhos, tendo chefiado a segurança de Jair na campanha de 2018

Julia Chaib, Gustavo Uribe e Renato Onofre, da Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, para o comando da Polícia Federal.

Segundo aliados do presidente e integrantes da PF, até a noite desta sexta-feira (24), era certo que ele assumiria a chefia da corporação.

Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, chegou a ser cotado para o cargo, mas hoje teria mais chances de assumir o Ministério da Justiça ou da Segurança Pública caso Bolsonaro confirme uma separação da estrutura atual da pasta.

Ramagem, o escolhido até a noite desta sexta-feira para ser diretor-geral da PF, é homem de confiança do presidente Bolsonaro e de seus filhos.

Delegado de carreira da PF, ele se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato à Presidência após a facada que ele sofreu em Juiz de Fora (MG).

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é um dos seus principais fiadores e esteve diretamente à frente da decisão que o levou ao comando da agência de inteligência em junho passado.

O aval do “filho 02” foi conquistado durante a crise política que levou à saída do ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz. Ramagem atuava como assessor especial da pasta e se manteve fiel à família.

Santos Cruz caiu após ataques da ala ideológica do governo e do chamado gabinete do ódio comandado por Carlos Bolsonaro.

No início de março, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-secretário geral da Presidência Gustavo Bebianno afirmou que um delegado da PF participou da tentativa de montagem de uma Abin paralela por iniciativa de Carlos Bolsonaro.

Questionado sobre se o delegado seria o atual diretor da Abin, Alexandre Ramagem, Bebianno preferiu não responder. “Eu lembro o nome do delegado. Mas não vou revelar por uma questão institucional e pessoal”, disse o ex-ministro, em entrevista exibida no dia 2 de março.

Bebianno disse que o episódio aconteceu nos primeiros meses do governo, quando Carlos Bolsonaro apareceu com os nomes de um delegado federal e de três agentes que fariam parte de uma suposta Abin paralela.

A afirmação só foi desmentida quatro dias depois. Em nota, o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual a Abin é subordinada, afirmou que a acusação era um "devaneio de amadores".

"[O diretor] Aproximou a Abin da Polícia Federal, com ganhos evidentes para o Sistema Brasileiro de Inteligência. Transmitiu a seus subordinados uma nova concepção de inteligência, ágil e focada na informação tática, capaz de competir com a rapidez da internet, reduzindo o preciosismo em prol da velocidade. Abin paralela é devaneio de amadores", concluiu Heleno.

Bebianno morreu doze dias depois ao sofrer um infarto em sua casa em Teresópolis (RJ).

A troca da Abin não foi decidida por Heleno e, sim, por imposição do presidente Jair Bolsonaro. Na época, o ministro-chefe do GSI afirmou que a mudança foi “sem traumas” e feita “por orientação” de Bolsonaro “buscando uma nova situação para inteligência”.

No início do governo, Carlos Bolsonaro chegou a criticar internamente a Abin por não acompanhar “com a velocidade necessária” as informações nas redes sociais.

Ao assumir o cargo em junho do ano passado, Ramagem afirmou que as prioridades seriam o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o resgate da Escola de Inteligência (Esint) e o investimento em inteligência cibernética.

Na posse, o presidente Bolsonaro apontou a instituição como um dos pilares do seu governo. “Grande parte do destino da nossa nação e das decisões que eu venha a tomar partirão das mãos dele [Ramagem] e de todos que estão aqui, estamos no mesmo barco e juntos vamos construir um novo Brasil”, disse, em 1º de janeiro de 2019.

Delegado da Polícia Federal desde 2005, Ramagem comandou, de 2013 a 2014, a Divisão de Administração de Recursos Humanos e a de Estudos, Legislações e Pareceres, de 2016 a 2017.

Atuou ainda na coordenação de grandes eventos realizados no país nos últimos anos, como a Conferência das Nações Unidas Rio+20 (2012), a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada do Rio (2016).

Em 2017, Ramagem integrou a equipe responsável pela investigação e inteligência de polícia judiciária na Operação Lava Jato. Em uma das ações que comandou, a Operação Cadeia Velha, ocorreu a prisão de integrantes da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Em 2018, antes de atuar na segurança de Bolsonaro, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto. Após a eleição, em janeiro de 2019, foi para Secretaria de Governo e, de lá, para a Abin.