Luiz Carlos Azedo
Derrotado por antecipação, o governo já pensa em desistir de aumentar o IOF
Qualquer bom gestor público sabe que um corte de 2% nas despesas não é o fim do mundo, mas uma opção por austeridade, eficiência, transparência, ou seja, produtividade
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que a equipe econômica estuda alternativas que possam substituir o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), diante das pressões do setor produtivo e financeiro e da perda de sustentação política no Congresso, a partir do momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou publicamente contra o aumento.
Durigan é o integrante da equipe econômica com mais credibilidade junto ao mercado financeiro e admitiu que o governo pode recuar das propostas após reunião com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e com os dirigentes dos maiores bancos privados do país no Ministério da Fazenda. Todo o empresariado está repudiando a medida, que atinge fortemente a indústria e, também, a grande massa de empreendedores.
Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo foi obrigado a fazer um ajuste nas contas públicas, que deveria ser da ordem de R$ 51,3 bilhões para cumprir as exigências da legislação orçamentária. A opção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi cortar R$ 31,3 bilhões e aumentar o IOF, para arrecadar mais R$ 20,5 bilhões neste ano. Numa conta de balcão de botequim, na prática, o governo quis fazer um ajuste de apenas R$ 11,25 bilhões, porém, esperteza demais engole o dono.
> Fim da reeleição: Proposta exige amplo debate e teste de forças políticas no Senado
A lógica econômica do Palácio do Planalto é aumentar os gastos públicos para aquecer a economia e gerar e emprego, o que realmente está acontecendo, porém, com o aumento do deficit público, a inflação precisa ser contida pela política monetária, ou seja, o Banco Central (BC) eleva os juros (Selic). A equipe econômica sabe que precisa cortar gastos. Isso é possível sem prejudicar os programas destinados aos mais pobres, com foco na área meio e cancelamento de projetos não prioritários. Entretanto, o presidente Lula e os demais ministros não aceitam essa alternativa. Estão de olho nas eleições de 2026.
Divulgado na semana passada, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (Rardp), bimestral, informa que as despesas obrigatórias deste ano ficarão R$ 36,4 bilhões maiores do que o previsto quando o Orçamento foi aprovado. Os gastos crescem na Esplanada como as unhas dos seus ministros, só que não são cortados. O orçamento do Ministério da Justiça este ano é de R$ 22 bilhões. O dos Transportes, R$ 30,8 bilhões. O da Cultura, R$ 4 bilhões. O do Povos Indígenas, R$ 1,3 bilhão. É muito dinheiro.
Menos desperdício
A conta de benefícios previdenciários é de R$ 16,7 bilhões. Com base nos dados observados de janeiro a abril deste ano, a conta de benefícios “normais” ficaria R$ 9 bilhões maior do que o previsto, e a de precatórios previdenciários, R$ 7,7 bilhões mais elevada. Se considerarmos apenas como referência o salário mínimo de R$ 1.518,00, a despesa previdenciária aumenta em mais R$ 4,09 bilhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, cresceu R$ 2,8 bilhões. O motivo do crescimento é a concessão do benefício por via judicial.
O presidente Lula tem a transferência de renda para os mais pobres como uma promessa de campanha, isso é legítimo, pois foi eleito com essa plataforma. Para manter esse compromisso e não ver seu governo desandar, porém, terá de cortar em outras áreas do governo, acabar com os desperdícios, combater a corrupção, cancelar programas que são perfumarias ou maracutaias mesmo.
Qualquer gestor público sabe que um corte de 2% nas despesas de uma administração não é o fim do mundo, mas uma questão de vontade política, que depende de uma opção preferencial por austeridade, eficiência, transparência, ou seja, produtividade. O uso intensivo de tecnologia pode resolver isso. Agora mesmo, nesse escândalo do INSS, o simples uso de biometria seria capaz de evitar as fraudes, segundo a Polícia Federal (PF).
Não se trata aqui de um debate ideológico, do tipo “neoliberais versus desenvolvimentistas”. Além da contingência econômica (o deficit fiscal), existe a política. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “o Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício”. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) exigem que o Congresso rejeite o aumento do IOF.
Segundo essas entidades, com o aumento do IOF, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. “Para 2026, o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões”, com uma carga tributária do IOF para empresas em mais de 110% ao ano. Por essa razão, o governo está derrotado por antecipação: a correlação de forças no Congresso não permite o aumento do IOF. O melhor seria fazer do limão a limonada, o governo cortar na carne e cobrar do Congresso e do Judiciário a mesma atitude.
Nas entrelinhas: todas as colunas no Blog do Azedo
Análise: Haddad é refém da cultura petista do rechaço e da economia do afeto
O ajuste é de R$ 52 bilhões, mesmo assim, o déficit das contas públicas deve chegar a R$ 76,6 bilhões ( 0,6% do PIB). O ministro da Fazenda apanha dos dois lado
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
No seu artigo publicado na Carta Capital n° 1363 (datada de 28 de maio de 2025), intitulado Absurdos da ‘ciência’ econômica, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo discorre sobre as limitações dos modelos macroeconômicos contemporâneos. Parte de uma definição de John Mayard Keynes – autor da Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (Saraiva), de1936, sua obra prima – sobre o perfil ideal dos economistas.
Keynes virou do avesso a teoria clássica do emprego de “A riqueza das nações” (Nova Fronteira), de Adam Smith, obra publicada em 1776, ao analisar a Grande Depressão causada pelo crack da Bolsa de Nova York de 1929. O consenso da época era de que a economia chegaria espontaneamente e naturalmente ao equilíbrio. E quem quisesse trabalhar encontraria emprego, bastava aceitar salários mais baixos. Keynes inverteu esse modelo clássico de causa e efeito.
Para a teoria clássica, o desemprego era uma escolha, muitas vezes causada pelo alcoolismo e/ou pelo jogo. Devido à prolongada recessão, ao contrário, Keynes concluiu que o desemprego era involuntário, porque a ausência de demanda aprisionava empresas e trabalhadores num círculo vicioso de subprodução e desemprego. A solução, segundo ele, era os governos gastarem mais, para investir na economia, de modo que a procura global dos produtos crescesse. Isso estimularia as empresas a admitirem mais trabalhadores.
À medida que os preços subissem, os salários reais cairiam, fazendo a economia voltar ao pleno emprego. Keynes não se importava como o Estado gastaria: “o Tesouro poderia encher garrafas usadas com papel-moeda e as enterrar”. Para ele, bastava “deixar à iniciativa privada, de acordo com os bem experimentados princípios do laissez-faire, a tarefa de desenterrar novamente as notas”. Desde que o governo injetasse demanda na economia, todo o sistema começaria a se recuperar.
Seu maior adversário foi o economista americano Robert Lucas. Indagado sobre como definiria um contador desempregado que dirigia um táxi por falta de emprego, respondeu: “eu o chamaria de taxista”. As teses de Keynes caíram em desgraça nos anos 1970 (quando as economias europeias enfrentaram problemas e surgiram as políticas de dura austeridade fiscal), mas por aqui estão vivíssimas.
Crítico dos seus colegas liberais, Beluzzo recorreu a Keynes para elencar os requisitos de um bom economista, “que deve combinar os talentos de matemático, historiador, estadista e filósofo (na medida certa)”. Mais ainda: “Deve entender os aspectos simbólicos e falar com palavras correntes. Deve ser capaz de integrar o particular quando se refere ao geral e tocar o abstrato e o concreto com o mesmo voo do pensamento. Deve estudar o presente à luz do passado e tendo em vista o futuro. Nenhuma parte da natureza do homem deve ficar fora da sua análise. Deve ser simultaneamente desinteressado e pragmático: estar fora da realidade e ser incorruptível como um artista, estando, embora noutras ocasiões, tão perto da terra como um político”.
Fogo amigo
Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é professor de ciência política da Universidade de São Paulo (USP), na qual se formou em direito, mestre em economia e doutor em filosofia. Trabalhou como analista de investimento no Unibanco, foi subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT). Elaborou o projeto das parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil, na equipe do então ministro do Planejamento, Guido Mantega (2003–2004). Foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos Lula e Dilma Rousseff, e prefeito de São Paulo de 2013 a 2016.
Seu perfil atende a quase todos os requisitos de Keynes, mas é aí que mora o problema. É visto como um ministro desenvolvimentista pelo mercado, que gostaria que adotasse uma política mais liberal. No fundo, é um social-liberal, que também não atende às exigências dos desenvolvimentistas do PT. Por isso, vive sob dupla desconfiança: do mercado financeiro, que marca em cima suas decisões, e dos militantes petistas, que gostariam de uma política mais intervencionista e promovem o chamado “fogo amigo”, responsabilizando-o pela queda de popularidade do governo.
O pacote de medidas fiscais anunciado na quinta-feira é uma síntese dessa contradição: um congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões, que atende aos analistas do mercado, e um ganho de arrecadação (esperado) de R$ 20,5 bilhões, com mudanças no imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que desagrada os rentistas. O ajuste é de quase R$ 52 bilhões, mesmo assim, o déficit das contas públicas deve chegar a R$ 76,6 bilhões, o que representaria 0,6% do PIB. Resultado: Haddad apanha dos dois lados.
Deveria ser de um lado só, o da oposição, mas Haddad é refém da “cultura do rechaço” do PT e da “economia do afeto” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que forjam a alma do petismo e do lulismo, respectivamente, segundo o historiador Alberto Aggio, no livro “A construção da democracia no Brasil -1985-2025” (Fundação Astrojildo Pereira/Annablume). Esses conceitos merecem cada qual uma coluna, mas aqui são autoexplicativos: o PT não desencarna de sua oposição ao Plano Real, que completou 30 anos, em especial ao ajuste fiscal; Lula não abre mão da “economia do afeto”, principalmente de geração de emprego e transferência de renda, o eixo de sua identificação com os mais pobres, com a qual pretende se reeleger à Presidência.
Nas entrelinhas: todas as colunas no Blog do Azedo
Lula destaca 40 anos de democracia ao lembrar golpe de 1964
É importante a reflexão sobre 1964 para que os fatos não se repitam como tragédia, ou seja, para que outra tentativa de golpe não tenha êxito
Luiz Carlos Azedo, Entrelinhas/Correio Braziliense
Desde a redemocratização, há 40 anos, nunca foi tão importante relembrar o golpe de 1964. Embora nossas instituições democráticas tenham revelado resiliência ao debelar a intentona de 8 de janeiro de 2023, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos envolvidos na conspiração golpista, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais de Exército e um almirante de esquadra, não é um tema pacífico no Congresso Nacional, mesmo tendo sido um dos palácios invadidos e depredados por bolsonaristas inconformados com a eleição do petista.
As articulações para aprovação de uma anistia aos envolvidos, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, são a comprovação de que o passado sombrio precisa ser levado em conta no presente. Foi o que fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, sem alimentar ressentimentos em relação às Forças Armadas, que foram fundamentais para que fracassasse a tentativa de o destituir, uma semana após a posse.
“Hoje é dia de lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro. E de seguirmos fortes e unidos em sua defesa contra as ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em sobreviver”, escreveu Lula no seu perfil do X.
“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, acrescentou.
Lula completou: “Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder.”
“Lembrai-vos de 64”, perdão pelo trocadilho com o título do livro de Ferdinando Carvalho sobre a atuação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), publicado pela Biblioteca do Exército, em 1981, mas é o caso. O general é autor de mais duas obras sobre o mesmo tema, porém ficcionais: Os Sete Matizes do Rosa e Os Sete Matizes do Vermelho, ambos de 1977.
Seus livros até hoje alimentam o discurso de ódio dos saudosistas do regime militar, principalmente aqueles que tomaram de assalto o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo com objetivo de provocar uma intervenção militar e destituir o presidente Lula. Carvalho escreveu Lembrai-vos de 35 (Biblioteca do Exército) com o objetivo de conter a abertura política durante o governo do general João Baptista Figueiredo, após a anistia de 1979 e o restabelecimento das eleições diretas para governadores, marcadas para 1982.
Radicalização política
Enfraquecido na Presidência pelo avanço da oposição, que vencera as eleições proporcionais de 1974 e 1978, Figueiredo era desafiado pelos porões do próprio regime militar, de onde partiam os atentados terroristas em bancas de jornais, gráficas, até contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que clamavam por democracia e liberdade.
A disposição terrorista dos militares envolvidos com sequestros, torturas e assassinatos de oposicionistas nos quartéis, que também haviam sido beneficiados pela anistia, não tinha limites. Até que deu errada a ação terrorista promovida por membros do DOI-Codi e setores da linha dura militar em 30 de abril de 1981.
Durante um show de MPB com 20 mil pessoas, no Rio Centro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, uma bomba explodiu acidentalmente em um veículo, matou um sargento e feriu um capitão do Exército, enquanto outro artefato, posicionado no gerador, não foi detonado.
O caso expôs divisões nas Forças Armadas e intensificou o movimento por mudanças democráticas. A imprensa teve um papel fundamental na denúncia de abusos e na luta pela verdade histórica durante a transição, sua atuação na cobertura desse atentado é um marco do jornalismo brasileiro.
Alguns jovens cadetes e oficiais influenciados àquela época pelas obras de Carvalho voltariam ao poder com a eleição de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência, em 2018, entre eles o ex-ajudante de ordens do general Silvio Frota e general de Exército Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, com destacada liderança militar.
A matéria-prima dos livros de Carvalho é o Inquérito Policial Militar (IPM) nº 7.098 (1964-1966), do qual foi responsável, para apurar as atividades do PCB no território nacional. Muito do que a direita ideológica brasileira fala hoje sobre a esquerda no Brasil reproduz suas teses.
Nas entrelinhas: todas as colunas no Blog do Azedo
Flávio Dino suspende pagamento das emendas de Arthur Lira
A partir de 2025, as bancadas e as comissões da Câmara e do Senado deverão registrar, em ata, o nome do parlamentar que sugeriu cada emenda ao Orçamento
Luiz Carlos Azedo, Entrelinhas/Correio Braziliense
Estava escrito nas estrelas que as emendas do “orçamento secreto” se tornariam casos de polícia. Nas últimas semanas, várias operações de busca e apreensão e ordens de prisão foram executadas pela Polícia Federal (PF) em razão de desvios de recursos dessas emendas, por meio de obras e serviços superfaturados, com objetivo de engordar o caixa dois eleitoral e o patrimônio de políticos, servidores e empresários envolvidos. Ontem, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e outras três pessoas foram presas por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares.
Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. Além do vice-prefeito, foram presos Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. Também houve o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.
A Polícia Federal afirma que o esquema movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Não é um caso isolado. Sorteados aleatoriamente para fiscalização de rotina, diversos municípios auditados pela Controladoria Geral da União (CGU) registram suspeitas de desvios de recursos e superfaturamento de obras e serviços. Como diria o falecido ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, ao investigar, a PF puxa uma pena e aparece uma galinha. Há mais de dez inquéritos envolvendo deputados federais em sigilo de justiça, todos por causa do desvio de recursos das emendas parlamentares.
Não por acaso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, decidiu suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação desses valores. Foi uma resposta a um pedido do Psol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão da Câmara e do Senado, que não têm pagamento obrigatório. O Psol questionou no STF o ofício assinado por 17 líderes de bancada, no dia 12 de dezembro, que autorizou o Executivo a fazer o repasse dos recursos das emendas de comissão, sem que os colegiados se reunissem.
O governo cedeu às pressões do Congresso durante as negociações para votar a reforma tributária e o ajuste fiscal. Houve uma manobra liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para redirecionar esses recursos e burlar as novas regras de rastreabilidade e transparência adotadas pelo próprio Congresso, por exigência do STF. A Constituição estabelece diretrizes para aplicação dos recursos do Orçamento que são obrigatórias para todos os poderes e entes federados, entre as quais a transparência da autoria e rastreabilidade da sua destinação.
Como a sua aprovação acabou ficando para o próximo ano, o Orçamento de 2025 subiu no telhado, porque os líderes ameaçam não o apreciar até que as emendas sejam pagas. Também querem mudar a Constituição para limitar o poder monocrático dos ministros do Supremo, insatisfeitos com o ministro Dino.
A manobra
O presidente da Câmara é o líder do sindicato. No mesmo dia em que enviou o ofício, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, com o argumento de que havia “necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”. Com a decisão, as comissões não deliberaram sobre a destinação das emendas.
Cerca de 5,4 mil indicações de emenda, no valor de R$ 4,2 bilhões, deixaram de ser examinadas, muitas delas do Psol. Uma parte teve a destinação alterada. Alagoas, o estado de Lira,proporcionalmente, foi dos mais beneficiados. Diante do recurso do Psol, Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas, para que a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, chefiada pelo ministro Alexandre Padilha, de posse dessas informações, efetue os pagamentos.
A partir de 2025, as bancadas e as comissões da Câmara e do Senado que desejarem indicar emendas deverão registrar, em ata, o nome do parlamentar que sugeriu cada proposta. Atualmente, isso não acontece; a autoria é coletiva. Internamente, o expediente é importante para empoderar os líderes em relação às próprias bancadas. Em termos eleitorais, é uma blindagem dos atuais mandatários, que utilizam os recursos das emendas, quase R$ 60 milhões para cada deputado, com objetivo de garantir a própria reeleição.
Isso cria uma distorção na relação entre o Congresso e os demais poderes, entre os líderes e suas bancadas e uma grande disparidade de armas na disputa eleitoral, entre quem tem mandato e quem não tem, com objetivo de impedir a renovação política. A face mais obscura desse processo são as fraudes em licitações e o superfaturamento de obras e serviços, que já transformaram muitas emendas parlamentares em caso de polícia.
Nas entrelinhas: todas as colunas no Blog do Azedo
Nas entrelinhas: Haddad gera expectativas positivas sobre economia
Luiz Carlos Azedo/Entrelinhas/Correio Braziliense
Por enquanto é um segredo de Estado, mas o simples fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter entregue a proposta de âncora fiscal ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, para a devida apreciação, gerou expectativas positivas dos agentes econômicos. Haddad pretende ouvir os dois colegas antes de apresentar o projeto formalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, quer unificar toda a equipe econômica do governo e neutralizar o “fogo amigo” dos petistas.
O anúncio foi feito ontem, com o claro objetivo de acalmar o mercado, ao oferecer uma alternativa ao teto de gastos, que morreu de morte morrida, ao ser ultrapassado sucessivas vezes durante o governo Bolsonaro, após a pandemia de covid-19. A última vez foi entre a eleição e a posse de Lula, para atender necessidades emergenciais do governo que se encerrava. O ambiente econômico não é favorável ao governo. O Boletim Focus, elaborado com base nas análises do mercado financeiro, aumenta a projeção da inflação de 5,90% para 5,96% em 2023, bem acima do teto da meta, de 4,75%. Essa elevação corrobora os argumentos do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para manter a taxa de juros astronômica de 13,75%.
A proposta de âncora fiscal seria uma sinalização para o Copom, que fixa a taxa Selic e deve se reunir nos próximos dias 21 e 22, de que o governo está realmente preocupado com a crise fiscal, mas precisa da redução da taxa de juros para injetar otimismo nos agentes econômicos e evitar uma recessão. Até agora, todas as medidas anunciadas pelo governo implicam em mais gastos públicos. Algumas foram indispensáveis para atender promessas de campanha eleitoral e manter a base social do governo, formada por estreita maioria, como o novo Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo e o reajuste dos servidores públicos federais de 9%, depois de sete anos sem aumento. São medidas justas, porém a inflação e a estagnação econômica continuam sendo uma ameaça.
Ontem, em reunião com seus ministros da área social, Lula criticou, sem citar nomes, o fato de medidas governamentais estarem sendo anunciadas sem sua prévia aprovação. Foi um freio de arrumação na equipe, que anda batendo cabeça e fugindo ao controle da Casa Civil, comandada por Rui Costa. Com ironia, Lula disse que todas as propostas devem ser encaminhadas ao Palácio do Planalto, antes de a “genialidade” ser anunciada. Foi um recado para o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, que havia anunciado um programa para oferecer passagens aéreas a R$ 200 para estudantes, idosos e funcionários públicos utilizando a capacidade ociosa das aeronaves. Lula foi pego de surpresa, bem como as companhias aéreas.
Reforma tributária
Haddad também aposta na reforma tributária para melhorar o ambiente econômico, com a substituição de cinco tributos por um imposto sobre valor agregado (IVA). Seriam substituídos o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o PIS, o Cofins e o IPI (federais). Ontem, no encontro de prefeitos, ficou evidente a preocupação em relação ao impacto da extinção do ISS na economia dos municípios. A maioria arrecada pouco com esse imposto municipal, mas as cidades com mais dinamismo econômico e administração eficiente têm no ISS uma grande fonte de receita. Haddad tentou tranquilizar os prefeitos.
Todas as tentativas de aprovação de uma reforma tributária fracassaram, por falta de acordo com estados e municípios. Aprovado pela Constituinte de 1988, o atual sistema tributário resultou de um amplo acordo negociado pelo seu relator, o então deputado José Serra (PSDB-SP). Na ocasião, como todo o arcabouço constitucional estava sendo elaborado, havia moedas de troca para acomodar interesses contrariados, inclusive de caráter corporativo. Hoje, não, o novo sistema tributário está sendo debatido isoladamente.
Algumas dessas moedas deixaram de existir. Um exemplo: o Fundap era um incentivo financeiro para apoio a empresas com sede no Espírito Santo que realizavam operações de comércio exterior tributadas com ICMS; foi extinto no governo Dilma Rousseff. Outro: o ICMS é arrecadado pelos estados produtores das mercadorias, mas será substituído pelo IVA, que passará a ser recolhido no destino, como hoje acontece com os combustíveis.
Como ficará a situação da Zona Franca de Manaus, “uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário”? A reestruturação das cadeias globais de valor, em decorrência da disputa comercial entre os Estados Unidos e a China, abre uma nova janela de oportunidades para a Zona Franca, mas ela corre o risco de ser extinta.
Nas entrelinhas: Candidato de centro ainda tem um papel a cumprir
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), pretende cobrar uma definição dos demais partidos da chamada terceira via — PSDB-Cidadania e União Brasil — na próxima reunião de cúpula do grupo, marcada para 18 de maio, com objetivo de escolher um candidato único. “Não dá para adiar, ninguém aguenta mais essa indefinição”, desabafou, ontem, em conversa no cafezinho da Câmara. Segundo ele, há três candidaturas na mesa de negociação: Simone Tebet (MDB), João Doria (PSDB) e Luciano Bivar (União Brasil). “Uma delas deve ser escolhida”, afirmou.
Rossi descartou o ex-governador gaúcho Eduardo Leite, que trabalha para ser candidato de união: “O candidato indicado pelo PSDB é o Doria”. Faz sentido, para além da formalidade, porque o propósito do MDB é consolidar o nome de Tebet. A senadora por Mato Grosso do Sul se destacou na CPI da Covid e é respeitada pelos pares por sua atuação à frente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ela é formada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Simone Tebet, natural de Três Lagoas (MS), não é uma cristã nova na política. Aprendeu o jogo do poder com o pai, Ramez Tebet, que foi governador do Mato Grosso do Sul, prefeito de Três Lagoas e senador da República. Atuou por 12 anos como professora universitária e foi consultora e diretora legislativa da Assembleia Legislativa do estado. Foi deputada estadual, prefeita de Três Lagoas por dois mandatos e vice-governadora no governo Puccinelli, cargo no qual permaneceu até 2015, quando assumir o mandato de senadora. Aos 52 anos, tem cancha de político profissional.
Essa experiência está fazendo a diferença no jogo de bastidores da terceira via, pela forma firme e suave com que lida com as disputas políticas, como aconteceu no episódio do jantar dos setores do MDB do Nordeste com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tratada como a noiva desejada pelos outros candidatos, já disse que não pretende ser vice de ninguém; caso não seja candidata à Presidência, pretende disputar a renovação de seu mandato de senadora. Pela conversa de Baleia Rossi, a maioria dos diretórios do MDB deseja a candidatura de Tebet.
Bombeiros no ninho
O tucano Eduardo Leite, que se movimenta pelo país em busca de apoio para ser candidato, mesmo após perder as prévias do PSDB, farejou o perigo em razão do famoso áudio da conversa privada do presidente do PSDB, Bruno Araújo (PSDB), no qual o então coordenado da campanha de João Doria admitiu as articulações para unificar a terceira via em torno de Tebet e não, como se esperava, do ex-governador gaúcho. Araújo acabou afastado do comando da campanha por Doria e viajou para os Estados Unidos, onde a filha vai estudar, para deixar a poeira baixar. Leite resolveu procurar Doria para apagar o fogaréu no ninho tucano. A conversa entre os dois foi ontem, em São Paulo.
Nos bastidores do PSDB, a avaliação é de que a movimentação de Leite contra Doria e as inconfidências de Araújo criaram uma situação implosiva para a legenda. O ex-governador paulista mandou recado de que não vai retirar a candidatura nem aceita que as prévias da sigla, que venceu, sejam desrespeitadas. Caso seja removido a fórceps pela cúpula da federação PSDB-Cidadania, Doria recorrerá à Justiça. Judicialização da campanha é tudo o que os defensores da terceira via, que apostam na racionalidade de Doria, não querem. A desistência do ex-gestor paulista seria uma construção política, que o próprio candidato protagonizaria, e não uma humilhante derrota por antecipação.
O tempo é curto para a unificação da terceira via, porque as pesquisas estão mostrando que o espaço para uma candidatura nem Lula nem Bolsonaro está se reduzindo. Essa candidatura, mesmo não rompendo a polarização, cumpriria o papel de atrair uma parcela de eleitores que poderá decidir o pleito no segundo turno. Além disso, também garantiria a eleição de uma parcela expressiva de cadeiras na Câmara e no Senado. O problema é que essa avaliação, tipo o importante é competir, favorece a manutenção das candidaturas de Doria e Tebet.
Nas entrelinhas: Autoritarismo e corrupção são naturalizados no pleito
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Por suas convicções, declarações e atitudes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) é considerado pela oposição uma ameaça à democracia no Brasil. Sua visão de mundo, a compreensão sobre o papel do Estado na vida nacional, seus métodos de atuação, tudo corrobora o seu perfil político autoritário. Em decorrência disso, e da postura negacionista e da falta de empatia com as vítimas da pandemia de covid-19, disseminou-se uma grande rejeição na opinião pública à sua reeleição, que se reflete nas pesquisas.
Em contrapartida, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia como franco favorito nas pesquisas eleitorais, gerando grande expectativa de poder, uma vez que já não estava preso e suas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante de um cenário de 660 mil mortos, 11 milhões de desempregados, alta da inflação e estagnação econômica, a volta de Lula ao poder parecia apenas uma questão de tempo e não, como seria necessário ser, de uma estratégia bem-sucedida para consolidar o isolamento de Bolsonaro.
O presidente parecia fadado a ser enxotado do poder pelo eleitor. Com fim da pandemia, a situação mudou completamente. A principal preocupação da população já não é com a saúde. Passou a ser com a economia, cujos problemas relatados acima estão sendo mitigados pelo governo. O programa de transferência de renda Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, uma herança do governo Lula. Outras medidas estão sendo adotadas, como mudanças na tabela do imposto de renda, subsídios para o gás de cozinha, adiantamento de 13º salário, liberação do fundo de garantia etc.
O governo opera de forma aberta em favor da reeleição. Bolsonaro exibe a competitividade que parecia perdida e reduz a distância em relação a Lula nas pesquisas. Como são muito conhecidos, esses votos estão sendo consolidados antes da campanha eleitoral de rádio e tevê. Isso ocorre em meio a um choque de narrativas, em quatro chaves: 1) as condições de vida da população durante os governos Lula e Bolsonaro; 2) a disjuntiva democracia x corrupção; 3) a mudança dos costumes, ou seja, as chamadas pautas identitárias; e 4) o tema do desenvolvimento, tendo como eixo a globalização e a questão ambiental.
Voto útil
A primeira chave tem uma base muito objetiva. Para o cidadão comum, as perguntas são: está empregado ou não, consegue serviço ou não, recebe ajuda do governo ou não, dá para pagar as contas, comprar a comida e chegar ao fim do mês com a dinheiro da passagem? O que ameaça Bolsonaro e favorece Lula nesse quesito é a inflação, que está fora do controle. O peso da economia nas eleições costuma ser fundamental, embora possa ser decidida em razão de outros fatores.
Do ponto de vista institucional, porém, a segunda chave é mais preocupante. Não é somente a corrupção na política que está sendo naturalizada com a liquidação da Lava-Jato e anulação de processos e condenações, entre os quais os de Lula. Diga-se de passagem, a aliança de Bolsonaro com o Centrão está tendo um papel determinante para isso, inclusive para livrar o governo de investigações sobre seus escândalos.
Também está havendo, em contrapartida, a naturalização do autoritarismo de Bolsonaro, cujo projeto de reeleição embute propósitos já bastante conhecidos, como subjugar o Judiciário, verticalizar o poder do Executivo e transformar a democracia brasileira num regime “iliberal”. Setores que haviam se afastado do governo, com a desistência de Sergio Moro e a crise instalada na chamada terceira via, na qual os partidos se digladiam internamente — a começar pelo PSDB —, estão começando a tratar o autoritarismo de Bolsonaro como um mal menor, diante da volta de Lula ao poder.
O debate sobre a agenda dos costumes, a terceira chave, consolida a polarização esquerda x direita, num ambiente social em que o conservadorismo vem levando a melhor. O tema do desenvolvimento, no eixo da globalização e da questão ambiental, que seria o verdadeiro debate sobre o futuro do país, está sendo tratado de forma subalterna, quando Lula e Bolsonaro se reverenciam nas ações e realizações de seus respectivos governos, que já fazem parte do passado.
Falta uma candidatura robusta que possa cumprir esse papel de pautar o futuro no debate eleitoral e, assim, oferecer uma alternativa nova para o país. Essa possibilidade está cada vez mais difícil, a ideia de uma candidatura única dos partidos de centro corre contra o tempo. As pesquisas estão dando sinais de que o “voto útil” no primeiro turno pode abduzir a candidatura da terceira via.
Luiz Carlos Azedo: Eleição de Boric pode virar um El Niño político
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
A esquerda venceu as eleições no Chile com a eleição do ex-líder estudantil e jovem deputado Gabriel Boric, de 35 anos, o mais jovem político a presidir o país em toda a sua história. Foi uma eleição marcada pela polarização política, na qual o candidato da Convergência Social, apoiado pelo Partido Comunista chileno, derrotou o ultradireitista José Antônio Kast, do Partido Republicano, um fanático admirador do ex-presidente Augusto Pinochet, o ditador sanguinário que liderou o golpe militar de 1973, no qual o presidente Salvador Allende se suicidou, em meio ao bombardeio do Palácio La Moneda por aviões de caça da Força Aérea chilena. A eleição foi de virada: no primeiro turno, Boric havia ficado em segundo lugar.
A nova situação chilena parece retomar o fio da história interrompido com o golpe de 1973, quando Allende representava o sonho de um socialismo democrático. É como se a história tivesse sido “descongelada” após quase 50 anos. Embora o atual presidente Sebastian Piñera e a socialista Michelle Bachelet tenham protagonizado as disputas políticas direita x esquerda dos últimos 16 anos, ambos são políticos moderados, governaram em aliança com os liberais. Boric se apresentou no primeiro turno como uma candidatura de viés muito esquerdista. Entretanto, moderou o discurso no segundo e se aproximou dos socialistas, liberais e democrata-cristãos para derrotar a extrema-direita.
Gosto da expressão “descongelar” por causa de uma entrevista do filósofo alemão Jürgen Habermas, logo após a queda do muro de Berlim e o fim da União Soviética, que marcaram o colapso do chamado “socialismo real” europeu. Habermas comparou a Europa do fim da Guerra Fria a uma fotografia — como aquela de Roosevelt, Stálin e Churchill, em fevereiro de 1945, na Crimeia —, que foi “descongelada” e virou um filme de longa metragem, como se a história anterior à guerra fosse retomada de onde foi interrompida.
“Ninguém me convence de que o socialismo de estado seja, do ponto de vista da evolução social, ‘mais avançado’ ou ‘mais progressista’ do que o capitalismo tardio. (…) São senão variantes de uma mesma formação societária. (…) Temos tanto no leste como no oeste modernas sociedades de classe, diferenciadas em Estado e economia”, disse Habermas à época (Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1989). A história das nações europeias anterior à II Guerra Mundial, de fato, fora “descongelada”, despertando velhos conflitos econômicos e de fronteiras, além de forças políticas muito reacionárias que estavam adormecidas no Leste Europeu, desde a ocupação soviética, principalmente na Hungria, na Ucrânia, na Polônia e na Romênia.
No primeiro turno, Boric foi um duro crítico da democracia chilena pós-Pinochet, que governou com as baionetas de 1973 a 1990. Segundo o novo presidente chileno, a continuidade do modelo liberal deixou as classes média e baixa endividadas, sem condições de arcar com os custos da educação, da saúde e da previdência privada. Sua proposta é um Estado de bem-estar social ao estilo da social-democracia nórdica: Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia. A nova Constituição em elaboração, de certa forma, cria condições para ultrapassagem do modelo econômico neoliberal de Pinochet herdado pelos governos democráticos. Em contrapartida, no primeiro ano de governo, a inflação fora de controle complica muito a execução do projeto de Boric, que também precisa formar uma nova maioria no Congresso.
Polarização política
Em tempos geopolíticos, a vitória de Boric consolida uma guinada à esquerda no Cone Sul, que já havia sido iniciada com a eleição do justicialista Alberto Fernández na Argentina, hoje o mais importante aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na região. Também aprofunda o isolamento político do presidente Jair Bolsonaro, crescente desde a eleição do atual presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden. Pode virar uma espécie de El Niño político , o fenômeno atmosférico oceânico que aquece as águas superficiais do Pacífico tropical e provoca alterações climáticas na América do Sul, sobretudo no Brasil, e outras regiões do mundo, com mudanças no regime de ventos e de chuvas.
O principal beneficiado da eleição de Boric é o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, favorito absoluto em todas as pesquisas de opinião, que pode até vencer as eleições no primeiro turno. Em termos econômicos, Lula ainda é uma esfinge. Candidato à reeleição, Bolsonaro tem altos índices de rejeição, desmantelou as políticas sociais do governo, perdeu o controle da economia, mas ainda não se sente derrotado estrategicamente. Aposta as fichas na força bruta do próprio governo, como forma mais concentrada de poder, e no Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de rendas para 14,5 milhões de famílias, no valor de R$ 400 mensais; mantém coesa a sua base de apoio de extrema-direita e evangélica e aposta na polarização política, para se beneficiar do antipetismo da classe média e do conservadorismo popular. Mas disso vamos tratar na próxima coluna.
Luiz Carlos Azedo: Guedes perdeu o rumo, mas ninguém tem uma alternativa
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
A desaceleração global da indústria e a redução do preço das commodities podem provocar uma tempestade perfeita no Brasil, se a economia brasileira continuar fora de controle e desacelerando. Na prática, o único instrumento disponível para evitar uma explosão dos preços é a alta dos juros. O ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu a credibilidade e a economia está ancorada apenas na política monetária, ou seja, na ortodoxia do Banco Central (BC).
Os números divulgados, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil está vivendo uma “recessão técnica”, puxada pelo agronegócio — pasmem! —, que teve uma queda de atividade de 8% no terceiro trimestre de 2021. O PIB variou -0,1% em relação ao trimestre imediatamente anterior. A Indústria ficou estável (0,0%) e os Serviços subiram (1,1%). No setor externo, tanto as exportações de bens e serviços (-9,8%) quanto as importações de bens e serviços (-8,3%) tiveram quedas em relação ao segundo trimestre de 2021. Mesmo assim, o PIB cresceu 4,0% frente ao mesmo período do ano passado.
É aí que mora o perigo, por causa da falta de compromisso com o equilíbrio fiscal e o auto-engano do governo em relação ao desempenho da economia, haja vista o baluartismo do presidente Jair Bolsonaro nas viagens que fez à Itália e aos Emiratos Árabes. O PIB desse ano deve crescer 5%, mas esse crescimento é relativo ao desempenho da economia no ano passado, quando a recessão foi de -4,1%, a pior retração em 24 anos. Ou seja, estamos diante de um “voo de galinha”, que pode virar um mergulho no mar de incertezas de 2022.
Enquanto a política segue seu curso intangível, sem previsibilidade do que vai ocorrer nas eleições presidenciais do próximo ano, o debate eleitoral que se avizinha, pelas manifestações dos pré-candidatos até agora, não é nada animador. Ninguém tem uma proposta clara para a economia, e as narrativas predominantes, tanto no governo quanto na oposição, são de viés populista, sem nenhum compromisso com o problema fiscal nem uma chave realista para a retomada do crescimento.
A principal causa de revisão das expectativas para o PIB em 2022 é a inflação, que deve obrigar o Banco Central a subir ainda mais os juros, com efeito negativo sobre o consumo das famílias e o investimento das empresas. O mercado financeiro está prevendo uma inflação de 8,4% em 2021. O PIB do próximo ano foi revisado de 1,7% para 1,3%.
Incertezas eleitorais
Mesmo com o novo Auxílio Brasil, viabilizado ontem pela aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, a renda das famílias deve crescer 1,5%. A taxa de desemprego deve chegar aos níveis pré-pandemia somente em 2023. Além disso, haverá uma acomodação de preços das commodities, principalmente de minérios, além de redução das exportações para a China. O espetacular crescimento do superavit da balança comercial, que foi de US$ 76,6 bilhões em 2021, deve desacelerar em 2022, ficando em US$ 74,1 bilhões.
É aí que a questão eleitoral ganha contornos dramáticos. O processo eleitoral é um fator de incertezas para a mercado financeiro. Ao mesmo tempo, é a travessia a ser feita, porque um novo governo terá credibilidade para adotar medidas econômicas e tirar a economia da estagnação. O problema é que todos os pré-candidatos estão fugindo do debate econômico; apenas emitem sinais de fumaça, quando indicam um porta-voz econômico — como fez o ex-ministro Sergio Moro ao indicar Affonso Celso Pastore para comandar seu programa econômico — ou lançam propostas que miram muito mais os interesses corporativos do que, propriamente, uma saída da crise — como fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar dos preços dos combustíveis e da Petrobras.
O único pré-candidato que tem propostas claras e conhecidas para a economia é Ciro Gomes (PDT). Mas o ex-ministro da Fazenda de Itamar Franco nas eleições de 1994 não tem a simpatia do mercado financeiro. Com prefácio do Roberto Mangabeira Unger, seu livro Projeto Nacional, o Dever da Esperança propõe a retomada do percurso inaugurado pela Era Vargas e interrompido no início da década de 1980. “O neoliberalismo nos trouxe até aqui. Mas não nos tirará daqui”, avalia. Acontece que o nacional-desenvolvimentismo é considerado um modelo esgotado pela globalização.
Luiz Carlos Azedo: Que falta faz um pouco de harmonia a Dória e Leite
O problema do partido nas eleições de 2022 não é a falta de candidatos
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Com origem no grego, harmonia é um substantivo que significa concordância ou consonância. Na música, faz toda a diferença, porque é a combinação de sons simultâneos e a sucessão de acordes, ao longo de uma melodia. É uma ciência e uma arte. Nas escolas de samba, porém, o cargo de diretor de Harmonia não tem nada a ver com a bateria, que tem um mestre de percussão que manda e desmanda em todos os ritmistas. O diretor de Harmonia cuida do sentido filosófico do termo, ou seja, da paz entre pessoas, da concordância de opiniões e sentimentos dos integrantes da escola.
Não é uma tarefa fácil, pois se trata de respeitar e manter, de forma equilibrada e justa, os interesses das partes do todo. É o diretor de Harmonia, por exemplo, que organiza e arma o desfile da escola de samba na avenida. Quem já viu uma concentração antes do desfile no Sambódromo, tem ideia de como essa tarefa é difícil. BPois não é que o PSDB está como uma escola de samba conflagrada às vésperas do carnaval? O problema do partido nas eleições de 2022 não é a falta de candidatos, é a ausência de Harmonia.
As prévias da legenda para escolha do candidato a presidente da República ameaçam implodir o partido, tamanha a confusão e a confrontação entre os partidários do governador de São Paulo, João Doria — coadjuvado pelo ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Netto —, e o governador do Rio Grande do sul, Eduardo Leite. Concebida para permitir amplo debate político, participação democrática de filiados e mandatários, e uma composição política entre os pré-candidatos, após a apuração dos resultados, para unir o partido, as prévias aprofundaram as divergências. Além disso, foram um vexame organizacional, porque o aplicativo de votação entrou em colapso logo após o início das prévias, no domingo passado.
Ontem, a cúpula da legenda anunciou uma nova rodada de testes de um novo aplicativo, sem ainda definir a data de retomada das prévias. Apenas 8%, dos quase 44 mil votantes previstos, conseguiram confirmar o voto. Há três versões para o episódio: uma seria a falha do próprio aplicativo, desenvolvido por uma universidade gaúcha; outra, a sobrecarga do servidor; a terceira, no terreno das teorias conspiratórias, um ataque de hacker.
Essa hipótese acirra as suspeitas de sabotagem entre os principais protagonistas da disputa. Nos cálculos do grupo de Doria, as prévias já estariam decididas a seu favor, no âmbito dos mandatários da legenda. Para o grupo de Leite, a disputa estaria muito equilibrada e ainda pode ser decidida pelos filiados. Qualquer que seja o resultado, porém, as prévias somente serviram para desgastar os dois governadores, e para ameaçar a própria sobrevivência do PSDB.
Nó apertado
Será muito difícil evitar um racha. Caso Doria vença, a dissidência do ex-governador Aécio Neves e outros caciques da legenda, inclusive de São Paulo, já está contratada. Menos provável, a vitória de Leite implodiria a legenda em São Paulo. Doria e Leite estão sendo atropelados pelo Podemos, com o lançamento da candidatura do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Tradicionalmente, paulistas e gaúchos não se bicam. Protagonistas da expansão territorial do país no período colonial, ambos têm tradição de resolver as disputas pela força e colecionam ressentimentos políticos, em razão da Revolução de 1930 e da Revolução Constitucionalista de 1932. Pode ser que a disputa tucana vire uma Batalha de Itararé, aquela que não aconteceu, no município paulista do mesmo nome, na divisa com o Paraná.
Na Revolução de 1930, quando Getulio Vargas partiu de trem para o Rio de Janeiro, esperava-se que ocorresse um grande confronto com as tropas paulistas no local. Mas a cidade acolheu Getulio na estação ferroviária, permitindo sua entrada em São Paulo. O presidente Washington Luís foi deposto em 24 de outubro daquele ano, após a chegada triunfal dos gaúchos ao Rio de janeiro.
Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, porém, Itararé foi uma das frentes de batalha. Os paulistas consideravam que São Paulo estava sendo tratado como terra conquistada, sendo governada por tenentes de outros estados, e sentiam, segundo eles, que a Revolução de 1930 fora feita contra São Paulo. O fotógrafo Gustavo Jansson registrou, em 1934, as ossadas recolhidas no cemitério local como de soldados do 8º Regimento de Passo Fundo (RS), mortos em 32, prova de que houve confrontos entre paulistas e gaúchos, que duraram três dias.
Feito o registro histórico, vem bem a calhar um samba de quadra de Olivério Ferreira, mais conhecido como Xangô da Mangueira, por décadas o diretor de Harmonia da tradicional Estação Primeira. Intitulada A gente com briga não chega lá, diz a canção: “A gente com briga não chega lá/A gente com briga não chega lá/ Afrouxe um pouquinho daí/ Que eu afrouxo um pouquinho de cá/ Vamos afrouxar a corda/ Pra esse nó se soltar/ Quanto mais a gente estica/ Mais o nó vai apertar/ E depois a gente fica/ Com vontade de chorar/ E depois a gente fica/ Com vontade de chorar.”
Luiz Carlos Azedo: Ao comparar Merkel a Ortega, Lula baixou a guarda para Moro
Todo o sucesso de seu périplo pela Europa foi zerado pela declaração infeliz
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou a guarda para seus adversários ao comparar a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, ao em entrevista ao prestigiado jornal espanhol El País. Todo o sucesso de seu périplo pela Europa, no qual se encontrou com as principais lideranças do continente, para efeito da sua narrativa de campanha eleitoral, foi zerado pela declaração infeliz.
Lula começou bem: “Todo político que começa a se achar imprescindível ou insubstituível, começa a virar um pequeno ditador. Por isso, eu sou favorável à alternância de poder”, afirmou. No meio do caminho, pisou na bola: “Posso ser contra, mas não posso ficar interferindo nas decisões de um povo. Nós temos de defender a autodeterminação dos povos. Por que a Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder, e o Daniel Ortega não?”
Lula foi contestado pela entrevistadora, que lembrou ao petista que Merkel não mandava prender seus opositores, como Ortega. Lula ainda tentou consertar, mas o estrago já estava feito. Merkel governou a Alemanha por 16 anos, num regime parlamentarista, no qual dependia de resultados eleitorais e das alianças no Congresso para se manter no cargo. Ortega se reelegeu, pela quarta vez sucessiva, depois de mandar prender sete candidatos de oposição e inventar candidatos laranjas.
As alianças de Lula na América Latina, principalmente com Nicolás Maduro, na Venezuela, e Daniel Ortega, na Nicarágua, além da defesa do regime comunista em Cuba, são pontos fracos da candidatura de Lula, porque sinalizam falta de compromisso com a democracia representativa. Provocado por jornalistas, o petista levantou suspeitas sobre suas intenções: “Não é só em Cuba que protestos são proibidos. No mundo inteiro protestos são proibidos. Greves são proibidas. A polícia bate em muita gente, no mundo inteiro, a polícia é muito violenta”, argumentou.
Existe muita ambiguidade nas posições do PT em relação à democracia representativa. O partido fez autocrítica pela esquerda em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff, que foi afastada pelo impeachment, o que os petistas classificam como um “golpe de Estado”. Na resolução que analisou as razões do impeachment, o PT defende posições do tipo: não controlamos a mídia, fizemos concessões demais aos aliados do Centrão e à oposição, erramos nas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa postura abre espaço para todos os adversários, não somente ao presidente Jair Bolsonaro. Já vinha sendo atacada pelo candidato do PDT, Ciro Gomes, que representa uma barreira à ampliação das alianças petistas em direção ao centro político. Mas são a narrativa contrária à Operação Lava-Jato e a falta de autocrítica em relação ao escândalo da Petrobras que revelam uma nova ameaça: a pré-candidatura do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. O ex-ministro criticou Lula: “É muito preocupante que não tenhamos clareza nas credenciais democráticas de um candidato à Presidência da República.”
A jornada do herói
O ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava-Jato e condenou Lula, voltou dos Estados Unidos, onde trabalhava como consultor num grande escritório de advocacia, e entrou na cena eleitoral com muita força. Moro avança na faixa dos indecisos para ocupar espaços desejados por outros candidatos: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); a senadora Simone Tebet (MDB-MS); e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS) se enrolaram nas prévias do PSDB e disputam uma partida de soma zero.
No hemisfério das paixões políticas, houve uma mudança de cenário. O choque principal da eleição era entre dois políticos carismáticos com passagens pelo poder, que permitem comparações objetivas sobre suas realizações passadas, e candidatos que se esforçavam por trazer a disputa para o terreno da racionalidade de propostas exequíveis de futuro. Moro pôs em cena o mito da jornada do herói, cujo padrão é aquele da odisseia grega de Ulysses. O herói se aventura de um mundo familiar para terras estranhas e, às vezes, ameaçadoras: a passagem pelo deserto, a tempestade no oceano ou a travessia da floresta escura. Com isso, atrai aqueles que estão se sentindo perdidos e desorientados, mas que podem mudar de vida e se beneficiar se aventurando a segui-lo, por não terem quase nada a perder.
Luiz Carlos Azedo: Um samba antológico pode servir de conselho ao PSDB
Disputa entre tucanos, nas prévias tumultuadas do PSDB, parece reproduzir a crise dos partidos da República Velha
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Impactado pela vitória do MDB em 1974, o presidente Ernesto Geisel iniciou a grande manobra de retirada dos militares da cena política com a chamada “distensão lenta e gradual”. O partido de oposição à Arena (governista) conseguira expressiva vitória nas eleições gerais de novembro daquele ano, conquistando 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados, além da maioria das prefeituras das grandes cidades. A sociedade se mobilizava geral: operários, estudantes, artistas, classe média, empresários, profissionais liberais.
Houve uma explosão cultural. O teatro, o cinema, a televisão e a música popular faziam a crônica da mudança de costumes e protagonizavam os gritos de liberdade. É nesse ambiente, em 1976, que o sambista Candeia compôs um dos mais belos sambas de sua geração, gravado inicialmente por Cartola, naquele mesmo ano, mas cujo estrondoso sucesso viria mais tarde, na voz de Marisa Monte, em 1989, que não chegou a conhecer. Candeia morreu muito jovem, aos 43 anos, dois anos depois de sua composição.
Antônio Candeia Filho fora um policial truculento, que ficara paraplégico, após levar cinco tiros de um motorista numa batida policial. A limitação física, inimaginável para um capoeirista, levou-o à profunda depressão. Foi salvo, espiritualmente, pelo candomblé. E pelas rodas de samba da Portela, nas quais se destacou como líder da oposição ao “bicheiro” Carlinhos Maracanã. Dissidente, com Paulinho da Viola e outras bambas, criaria a legendária Quilombo. Seu álbum Axé é um manifesto de negritude, contra o racismo estrutural.
Preciso me encontrar, composta por Candeia a pedido do jornalista e escritor Juarez Barroso, falecido naquele mesmo de 1976, não me sai da cabeça desde domingo, por causa da confusão das prévias do PSDB, nas quais os governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, protagonizam uma intensa guerra interna, coadjuvados pelo ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, que nunca foi tão moderado.
“Deixe-me ir/ Preciso andar/ Vou por aí a procurar/ Rir pra não chorar/ Se alguém por mim perguntar/ Diga que eu só vou voltar/ Depois que me encontrar/ Quero assistir ao sol nascer/ Ver as águas dos rios correr/ Ouvir os pássaros cantar/ Eu quero nascer/ Quero viver”, diz a letra do samba antológico. É a síntese do drama tucano, que registra uma disputa entre lideranças paulistas e gaúchas, incendiada pelos mineiros, que parece reproduzir a crise dos partidos republicanos da República Velha, tamanha a radicalização e a dificuldade de entendimento entre seus protagonistas.
Prévias do barulho
O que poderia ter sido uma inédita demonstração de democracia interna e construção de consensos, com escolha de uma candidatura em bases democráticas, virou um furdunço, no sentido pejorativo do termo. Não vai ser fácil encontrar uma saída pactuada, depois do colapso de domingo no sistema de votação por aplicativo para os filiados da legenda, com direito a 25% do colégio eleitoral.
Qualquer resultado, se não houver boa vontade do perdedor, pode ser deslegitimado e fragilizará o candidato à Presidência da República escolhido pela legenda. Parece que Doria está levando a melhor e tem um acordo de bastidor com Virgílio; Leite, denunciando jogo bruto, dá sinais de que está para tomar o seu rumo, como na bela canção de Candeia.
O PSDB nasceu de uma costela do MDB, quando o falecido governador paulista Orestes Quércia se assenhorou da legenda, durante o governo do presidente José Sarney. Tornou-se nacional quando Fernando Henrique Cardoso, ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, venceu as eleições de 1994, na onda do sucesso do Plano Real. Até então, era forte em São Paulo, em Minas, no Paraná e no Ceará; residual no Rio de Janeiro, na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Pará.
Eleito, FHC conteve o crescimento do partido, por causa de sua aliança com o PFL. Na sua sucessão, isso teve um preço. Além disso, José Serra fez uma campanha descolada do governo que o apoiava e ainda foi cristianizado em Minas. Desde então, a hegemonia dos políticos paulistas na legenda sempre teve um custo para as suas alianças no plano nacional, por causa das disputas regionais.
