inquérito

Luiz Carlos Azedo: O Louco Sagrado

Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense

A carta O Louco é a última do Tarô— a de número 22—, mas também é considerada a carta 0 (zero), ou seja, pode ser o início e/ou o fim do baralho. O Louco não tem numeração certa; como um coringa, entra na linha da jogada e a interrompe, deixando tudo em suspenso e abrindo um novo horizonte, completamente indefinido. Segundo os esotéricos, essa persona não é nada ponderada, enfrenta os seus desafios sem planejar. No jogo de Tarô, O Louco tanto pode ser considerado uma carta benéfica, porque revela a necessidade de se arriscar, quanto também pode pôr tudo a perder, porque não pondera seus atos nem avalia as circunstâncias. O Louco é sócio da imprudência, da falta de paciência e das precipitações. Tudo a ver com o presidente Jair Messias Bolsonaro.

A eleição do atual presidente da República foi uma cartada eleitoral do antipetismo exacerbado, de políticos, militares, servidores públicos, empresários e da classe média mais conservadora e empobrecida. As consequências agora estão aí: catástrofe sanitária, fracasso econômico, crise política, mais desigualdades sociais e um pogrom cultural. Mas também é um fenômeno antropológico, que precisa ser estudado para além das análises políticas e econômicas, porque sua existência tem a ver com a nossa cultura e as características mais profundas do nosso povo, com tradições de origens ibéricas medievais.

Nosso sebastianismo, por exemplo: a busca de um salvador da pátria, inspirada em Dom Sebastião I, que desapareceu na Batalha de Alcácer-Quibir, em 1578. Sem herdeiros, a crise do trono levou Portugal à perda da independência para a Espanha, com a União Ibérica, e ao nascimento da lenda de que, numa manhã de nevoeiro, D. Sebastião voltaria à pátria para libertá-la. As cartas de Tarô surgiram mais ou menos nessa época, entre os séculos XV e XVI no norte da Itália, e foram criadas para um jogo praticado por nobres e senhores das casas mais tradicionais da Europa continental. Hoje, são muito usadas por esotéricos aqui no Brasil, para uso divinatórios, cujos significados são derivados principalmente da Cabala, a vertente mística do judaísmo.

Nossa memória coletiva ancestral pode ser ativada por símbolos, que funcionam como ilustrações para os anseios da alma humana, segundo o psicólogo Carl Gustav Jung, no estudo dos Arquétipos. O Tarô é uma espécie de história em quadrinhos sobre os nossos dramas. O Louco do Tarô é uma representação do “Louco Sagrado”, cujo estereótipo remonta à época do Apóstolo Paulo, em Coríntios, ao conclamar seus seguidores a “serem loucos por amor a Cristo”, como agora fazem o presidente Jair Bolsonaro e seus mais fanáticos partidários.

Na Idade Média, a patética figura do eremita tolo e indefeso, apesar de pouco inteligente, ganhou força popular porque era moralmente virtuoso ou puro. O “Louco Sagrado” era uma representação mítica de uma visão alternativa de mundo, como o Dom Quixote de Miguel de Cervantes, no Renascimento; uma imagem que, depois, viria a ser muito recorrente nas comédias de teatro, cinema e televisão, como as figuras de Carlitos, do genial Carlos Chaplin, e os Três Patetas.

Messias
Foi a propósito do “patético” nos meios de comunicação de massa que o filósofo alemão Theodor Adorno, em Mínima moralia (Editora Azougue), escreveu que tão errado quanto crer na existência do “Louco Sagrado”, é imaginar que podemos fazer qualquer julgamento baseados apenas na nossa razão, ou seja, de forma fria e racional. Fazer julgamentos criteriosos, equilibrados, abandonando a emoção é tão improvável quanto fazer um julgamento justo sem o uso da inteligência. Segundo Adorno, “quando for eliminado o último traço de emoção de nosso pensamento, não restará nada para pensarmos”.

Desde a década de 1990, neurologistas têm mapeado o cérebro e conseguido demonstrar com exatidão os processos de razão, de emoção e, consequentemente, o processo de decidir e julgar. Novos equipamentos permitem conhecer com mais detalhes a dinâmica cerebral, tornando possível mensurar a complementaridade entre as sensações e os raciocínios lógicos, as duas faces daquilo que nos torna humanos. No futuro próximo, o presidente Jair Bolsonaro será objeto de estudos de toda ordem, inclusive de natureza psicológica. Seu papel transgressor é incompatível com a liturgia do cargo que exerce e os parâmetros da Constituição de 1988, daí o isolamento político a que chegou, em relação à maioria da opinião pública e ao establishment nacional, que o apoiou em 2018.

Entretanto, o seu carisma e caneta cheia de tinta, em razão da Presidência, demonstram poder capaz de gerar grandes incertezas sobre o futuro, como O Louco do Tarô. O presidente da República encarna para certos segmentos da população o Louco Sagrado indispensável aos movimentos messiânicos. É como se tivéssemos uma espécie de Antônio Conselheiro, o líder de Canudos, na Presidência da República. As manifestações do dia 7 de setembro, não se fala de outra coisa, servirão de parâmetros de adesão a essa distopia que estamos vivendo. Seus fanáticos seguidores estão levando muito a sério o Messias de seu nome.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-louco-sagrado

Ministro Edson Fachin extingue ações contra inquérito das fake news

Ajuizadas por Bolsonaro e pelo PTB, elas questionavam a norma do STF que possibilitou a abertura dos Inquéritos 4781 e 4828

SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que questionavam o dispositivo do Regimento Interno da Corte (RISTF) que fundamentou a abertura Inquérito (INQ) 4781, que apura notícias fraudulentas, ameaças e outros ataques à Corte. Segundo o ministro, não cabe ADPF contra controvérsias já definidas pelo STF.

As ações foram ajuizadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, (ADPF 877), e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (ADPF 704) contra o artigo 43 do Regimento do STF, que determina que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. O argumento era o de violação aos princípios constitucionais do juiz natural, da segurança jurídica, da vedação a juízo de exceção, do devido processo legal, do contraditório, da taxatividade das competências originárias do STF e da titularidade exclusiva da ação penal pública pelo Ministério Público.

Fachin também determinou a extinção das ADPFs 719 e 721, em que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contestava decisões do ministro Alexandre de Moraes nos Inquéritos INQ 4781 e 4828.

Leia também:

20/8/2021 - Bolsonaro questiona dispositivo do Regimento Interno do STF que embasou abertura do inquérito das fake news



Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
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Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Meio jurídico eficaz

Nas decisões, o ministro salientou que a ADPF tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. Mas, entre os requisitos para sua admissão, está o de que não haja outro meio jurídico eficaz para sanar eventuais lesividades (princípio da subsidiariedade), conforme previsto na Lei 9.882/1999 (artigo 4º, parágrafo 1º).

Ao determinar a extinção das ações, o relator observou que é incabível a impetração de ADPF em matérias já definidas recentemente pelo próprio Supremo e que eventuais lesões individuais e concretas devem ser objeto de impugnação pela via recursal pertinente. No caso, como a controvérsia constitucional sobre a questão já foi resolvida na ADPF 572, em que o Plenário declarou a legalidade e a constitucionalidade do INQ 4781, uma nova ação semelhante não é o meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada.

O ministro destacou que, em parecer na ADPF 704, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram essa impossibilidade, especialmente quando for utilizada com o intuito de desconstituir decisão proferida antes do seu ajuizamento e quando não há modificação relevante ou pertinente do estado de fato que justifiquem a revisão do precedente.

Embora a controvérsia a respeito do artigo 43 do RISTF não fosse o objeto expresso do pedido formulado na ADPF 572, Fachin assinalou que, naquela ocasião o Tribunal reconheceu a constitucionalidade das normas regimentais que regulamentam o exercício do poder de polícia previsto nos artigos 42, 43, 44 e 45.

Leia a íntegra da decisão na ADPF 877
Leia a íntegra da decisão na ADPF 704
Leia a íntegra da decisão na ADPF 719
Leia a íntegra da decisão na ADPF 721


Supremo proíbe que alvos de ação da PF circulem pela Praça dos Três Poderes

Redes sociais dos investigados foram bloqueadas. PF atende pedido da PGR, que apura manifestações contra as instituições e a democracia

Mariana Muniz e André de Souza / O Globo

BRASÍLIA — Ao autorizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que os investigados pretendem abusar "dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições", "inclusive atuando com ameaça de agressões físicas". Na decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determina que os investigados fiquem impedidos de circular até um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes, onde o grupo planejava realizar protestos contra o STF no dia 7 de setembro.

Reação: Bolsonaro diz que vai discursar em protesto no dia 7 de Setembro em Brasília

O ministro também instaurou inquérito contra 10 pessoas: além do deputado Otoni de Paula e do cantor Sérgio Reis, os também cantores Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como “Zé Trovão”, e Eduardo Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.

"Condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições", diz o ministro no despacho.

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Segundo o ministro, as manifestações "criminosas e antidemocráticas" estão sendo programadas para a proximidade do feriado de 7 de Setembro, e os investigados estariam se valendo de publicações em redes sociais "para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física".

As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um novo inquérito que chegou à Corte na última segunda-feira. O pedido é assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, conhecida por posicionamentos alinhados ao governo Jair Bolsonaro.

Moraes aponta que, segundo a manifestação da PGR, o objetivo dos investigados, é dar um ‘ultimato’ no presidente do Senado Federal, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, ‘quebrar tudo’ e retirar os magistrados dos respectivos cargos ‘na marra’”.

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Segundo a PGR, o quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições. Também sustenta que postagens e vídeos publicados nos últimos dias demonstram que os investigados "têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9/2021, durante uma suposta manifestação e greve de 'caminhoneiros'".

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“Não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições”, disse ao STF.

De acordo com Moraes, a gravidade dos fatos investigados foi "amplamente exposta" pela PGR. Como exemplo das ameaças, o ministro cita uma fala de Sérgio Reis:  “(...) enquanto o Senado não tomar essa posição, [os manifestantes irão] ficar em Brasília e não [sairão] de lá até isso acontecer. Uma semana, dez dias, um mês e os caras bancando tudo, hotel e tudo, [sem gastas] um tostão. E sem em 30 dias [o Senado não destituir os ministros do Supremo, os manifestantes irão] invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”.

Leia ainda: Antes de ser alvo da PF, Sérgio Reis atacou STF e disse que não tinha medo de ser preso

O cantor Sérgio Reis gravou um vídeo em que convocou caminhoneiros a fazer uma paralisação em 7 de setembro contra os ministros do STF.

A Polícia Federal cumpriu as buscas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, onde um mandado foi autorizado a ser cumprido na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 29 endereços.

Alvo da PF: Otoni de Paula ataca Moraes e diz que não irá recuar 'um milímetro'

Em nota, a PF informou que o objetivo das medidas é apurar o “eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/alexandre-de-moraes-proibe-sergio-reis-outros-alvos-da-pf-de-se-aproximarem-da-praca-dos-tres-poderes-25163551

*Título do texto original alterado para publicação no portal da FAP


PF faz buscas contra cantor Sérgio Reis e deputado bolsonarista

Operação, que também mira Otoni de Paula (PSC-RJ), foi solicitada pela PGR e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes

Pepita Ortega e Breno Pires / Blog Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal faz buscas na manhã desta sexta-feira, 20, contra o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula e o cantor Sérgio Reis. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a PF, o objetivo das medidas ‘é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes’.

Estadão apurou que pelo menos um empresário do agronegócio, que estaria financiando o movimento, também é alvo das buscas.

Ao todo, 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos pela PF no âmbito das investigações, abertas na segunda-feira, 16. De acordo com a corporação, as diligências são realizadas no Distrito Federal , e nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná.

A investigação está relacionada à promessa de greve nacional de caminhoneiros, feita em áudio e vídeo atribuídos a Sérgio Reis. De acordo com o cantor, aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ato seria contra os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lideranças dos caminhoneiros afirmam que o artista não os representa.

Após a repercussão sobre a convocação de paralisação das atividades dos caminhoneiros, Sérgio Reis virou alvo de uma representação assinada por 29 subprocuradores da República. O grupo pedia a abertura de uma investigação para apurar se o artista cometeu crimes como incitação à subversão da ordem política ou social e incitação ao crime.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Otoni de Paula comentou as buscas realizadas em sua casa, indicando ainda que foi intimado a comparecer à Polícia Federal. Na gravação, chamou Alexandre de Moraes de ‘tirano’.

O deputado já foi condenado a indenizar o ministro do STF em R$ 70 mil em razão de ataques nas redes sociais em que chamou Alexandre de ‘cabeça de ovo’ e ‘cabeça de piroca’, além de fazer comentários como ‘Alexandre de Morais você é um lixo’ e ‘você é um esgoto’.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-faz-buscas-contra-sergio-reis-e-deputado-otoni-de-paula-por-incitacao-a-atos-violentos-contra-a-democracia/


Bolsonaro entra com ação para impedir Supremo de abrir investigação sem MPF

Advocacia Geral da União contesta artigo do regimento interno do tribunal que permitiu instauração do inquérito das fake news, em que o presidente passou a ser investigado

Rayssa Motta / Blog Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo

Em novo capítulo da briga aberta com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro se insurgiu contra o artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, sem necessidade de aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A norma foi usada, por exemplo, para instaurar o inquérito das fake news que atingiu a rede bolsonarista e o próprio chefe do Executivo.

Documento

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Aras defende no STF trancamento de inquéritos da PF sobre vazamentos da CPI da Covid

Em ação enviada ao STF na tarde desta quinta-feira, 19, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão liminar do texto até o julgamento definitivo do tema no plenário do tribunal. O documento é assinado pelo ministro-chefe da pasta e pelo próprio presidente. A AGU argumenta que o artigo viola preceitos fundamentais, como os princípios acusatório, da vedação de juízo de exceção e da segurança jurídica.

O artigo questionado é o 43 do regimento interno da Corte, segundo o qual ‘ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição’. A previsão é atípica, porque a Justiça brasileira preserva o princípio acusatório, ou seja, um órgão apresenta o pedido de investigação e eventualmente uma denúncia, frequentemente o Ministério Público, e outro julga.

Ao longo de 49 páginas, a AGU cita especificamente o inquérito das fake news e o que chama de ‘excessos’ cometidos durante a investigação criminal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Aberta em março de 2019 para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, a apuração atingiu o Presidente da República, que passou a ser investigado sob o mesmo guarda-chuva que a militância bolsonarista após recorrentes ataques ao sistema eletrônico de votação.

“É preciso encontrar um ponto de equilíbrio reflexivo entre sistema acusatório, devido processo e defesa das instituições, sob pena de, no pretexto de uma legítima defesa de prerrogativas, naturalizar-se o exercício arbitrário das próprias razões”, argumenta a AGU.

“A maioria dos vícios que têm sido observados deriva do fato de o Supremo Tribunal Federal ter avalizado o exercício de competência investigatória atípica para muito além da espacialidade da Corte, o que acabou implicando, por via oblíqua, a criação de um tipo ilegítimo de prerrogativa de foro por função da vítima”, segue a pasta.

O governo vai até a origem do inquérito para questionar os fundamentos usados em sua abertura. A AGU afirma que não foi indicado ‘absolutamente nenhum fato concreto’ para justificar a investigação, o que teria aberto caminho para a inclusão de novas frentes de apuração junto à linha inicialmente traçada.

“Os atos instauradores do INQ 4781 são inválidos, por não terem circunstanciado nenhum fato, mas apenas classes de fatos, ensejando, assim, que uma miríade de fatos futuros venha a ser posteriormente absorvida ou capturada para o inquérito original”, diz a ação.

O artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

Outro ponto questionado pelo governo é a possibilidade do presidente do Supremo designar o ministro responsável pela relatoria das investigações abertas com base no regimento interno, sem necessidade de observar a livre distribuição entre o colegiado. Foi assim com o inquérito das fake news, em que o então presidente do STF, Dias Toffoli, escolheu Moraes para conduzir os trabalhos da Polícia Federal.

A ação foi enviada ao Supremo em meio a ameaças de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que se tornaram alvos preferenciais do presidente desde que ele passou a ser investigado por acusar, sem provas, o sistema eleitoral do País.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/bolsonaro-entra-com-acao-para-impedir-stf-de-abrir-investigacao-sem-passar-pelo-mpf/


Polícia Civil do DF abre inquérito contra Sergio Reis após áudio

PCDF irá investigar suposta associação voltada a cometimento de crime em manifestações previstas para setembro. Em áudio, cantor e ex-deputado disse que no dia 8 de setembro daria prazo para que Senado retirasse ministros do STF, e que se isso não acontecesse, país iria parar

Sarah Teófilo / Correio Braziliense

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar suposta associação para cometimento de crimes em manifestações previstas para setembro. A apuração, que está com o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), teve início após a circulação de vídeos e de áudios de pessoas, dentre eles o cantor e ex-deputado federal Sergio Reis, manifestando-se no sentido de cometer os crimes de ameaça, dano e atentado contra a segurança de meio de transporte.

No último fim de semana, o cantor divulgou vídeo afirmando que caminhoneiros e agricultores estavam organizando um movimento "para salvar o país", entre os dias 4 e 6 de setembro, mas não no dia 7, para não atrapalhar o desfile tradicional do presidente na data, em Brasília. "Depois ficamos acampados. (...). Eles vão se assustar com o movimento, mas a gente é da paz. Estamos nos preparando judicialmente para fazer uma coisa séria, para que o Exército tome uma posição, o governo tome uma posição", afirmou.

Depois, um áudio do cantor passou a circular. Nele, o cantor fala de forma mais clara sobre o motivo do movimento, com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado. No áudio, ele comenta ter participado de um almoço com o presidente Jair Bolsonaro, ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas. "São pessoas importantes que não tinham ideia do que estava sendo preparado pelos caminhoneiros", disse.

Sérgio Reis afirmou que estava se organizando para ir ao Senado no dia 8 de setembro, se encontrar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para entregar uma "intimação" junto com dois líderes dos caminhoneiros e dois líderes do sindicato da soja. "Vão receber um documento com 72 horas para aprovar o voto impresso e para tirar todos os ministros do STF. Não é um pedido, é uma ordem. É assim que vou falar com o presidente do Senado", disse.

O cantor ainda pontuou que se não for cumprida a "intimação", darão mais 72 horas, mas que nesse período irão parar o país. No áudio, Reis diz que nada andará pelas estradas, nem carros, nem ônibus, apenas ambulâncias e polícias. "E se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras (referindo-se aos ministros do STF), nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra", afirmou.

Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4944174-policia-civil-do-df-abre-inquerito-contra-sergio-reis-apos-audio.html


Governadores de 13 estados e do DF assinam nota em apoio ao Supremo

Gestores estaduais e distrital divulgaram nota pública “em face de constantes ameaças e agressões aos ministros do STF e suas famílias”

Flávia Said / Metrópoles

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram, nesta segunda-feira (16/8), uma nota pública em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos ministros e às famílias, citando “constantes ameaças e agressões” à Corte.

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”, diz a nota, que também pede serenidade e paz ao país.

Assinam o documento os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PSB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); de São Paulo, João Doria (PSDB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); do Ceará, Camilo Santana (PT); da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e do Amapá, Waldez Goés (PDT).

A nota não faz menção explícita a qualquer autoridade, mas os governadores que a assinam são críticos da postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem subido o tom nas declarações em desaprovação à Corte.PUBLICIDADE  

Mais sobre o assunto

No sábado (14/8), Bolsonaro disse que pedirá abertura de processo contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O anúncio do mandatário da República foi publicado nas redes sociais e causou reações negativas de políticos.

Segundo Bolsonaro, o pedido será encaminhado esta semana ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A afirmação do titular do Executivo federal veio um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

“Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para que instaure processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, tuitou Bolsonaro no sábado.

O artigo 52 da Constituição dá ao Senado Federal poder para “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, nos crimes de responsabilidade”.

O clima entre Bolsonaro, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esquentou nos últimos dias, após ataques do presidente da República às urnas eletrônicas. Esta semana, Moraes abriu investigação contra o chefe do Executivo nacional por ele ter divulgado nas redes sociais inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a invasão de um hacker ao sistema de computadores da Corte eleitoral.

Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/governadores-de-13-estados-e-do-df-assinam-nota-em-apoio-ao-supremo


Bolsonaro vai pedir que Senado abra processo contra Barroso e Moraes

Segundo anúncio, pedido será apresentado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para instaurar processo contra os ministros do STF por crimes de responsabilidade; declaração vem após derrota do voto impresso e prisão de Roberto Jefferson

Renato Vasconcelos, O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que vai apresentar um pedido para que o Senado abra um processo de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. De acordo com Bolsonaro, o pedido será oficializado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima semana.

Em mensagens publicadas por sua conta oficial, o presidente disse apenas que a instauração do processo sobre ambos estaria fundamentada no artigo 52 da Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade.

"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu Bolsonaro no começo da manhã de sábado.


Na série de publicações, o presidente também critica diretamente Moraes, que decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson na sexta-feira, 13, no âmbito do chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A prisão do presidente do PTB teve reação imediata por parte de parlamentares bolsonaristas, que classificaram a decisão como "arbitrária" e uma afronta à liberdade de expressão.

Bolsonaro: embate com Barroso e Moraes vem crescendo nas últimas semanas, a partir da reação do STF e do TSE. Foto: Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro não mencionou o caso de Roberto Jefferson diretamente, mas, nas críticas direcionadas a Moraes, ecoou o argumento de sua base aliada, afirmando que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los", escreveu.


embate com Barroso e Moraes vem crescendo nas últimas semanas, a partir da reação do STF e do TSE aos ataques à urna eletrônica e ameaças à realização de eleições sem voto impresso

Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos em andamento. O mais recente, aberto por Alexandre de Moraes, apura o vazamento de investigação sigilosa da PF durante a live em que o presidente prometia apresentar prova de fraude nas urnas eletrônicas.

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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-vai-pedir-abertura-de-processo-contra-barroso-e-moraes-no-senado,70003811025

* Título original do texto reproduzido foi alterado para publicação no portal da FAP


Jefferson é preso no inquérito sobre ataques à democracia

Polícia Federal prendeu presidente do PTB no Rio e ainda faz buscas na casa do ex-deputado, aliado do presidente Jair Bolsonaro; segundo apurou o Estadão, o pedido de prisão de Jefferson partiu da PF e Alexandre fundamentou a ordem de custódia na 'garantia da lei e da ordem' e na 'conveniência da instrução criminal'

Pepita Ortega e Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no âmbito de investigação sobre suposta organização criminosa, ‘de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito’ – o chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A Polícia Federal cumpriu a ordem na manhã desta sexta, 13, e ainda faz buscas na casa do presidente do PTB para apreender armas, munições e aparelhos eletrônicos do político.

O pedido de prisão do ex-deputado partiu da Polícia Federal e foi acolhido por Alexandre, que fundamentou a ordem de custódia na ‘garantia da lei e da ordem’ e na ‘conveniência da instrução criminal’. A Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em  24 horas, mas segundo a decisão de Alexandre deixou o prazo transcorrer ‘em branco’.

Na decisão datada desta quinta, 12, o relator do inquérito sobre as milícias digitais considerou que foram ‘inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria’ dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.



Leia a íntegra da decisão



De acordo com o relator do inquérito das milícias digitais, Roberto Jefferson se manifesta ‘contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial o Supremo Tribunal Federal’. Alexandre registra que o presidente do PTB ‘pediu o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos’.

“As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da Corte,
chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”, ressalta o ministro.

Alexandre ponderou que a reiteração das condutas era ‘gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas’. “A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, registra Alexandre em sua decisão.

Ataques às urnas, alinhados com o discurso de Bolsonaro

Em sua decisão, o ministro do STF chegou a citar um pronunciamento recente em que o presidente do PTB ‘novamente atentou contra a democracia’. O discurso foi alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro, com alegações sem provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e defesa do voto impresso, já declarado inconstitucional pelo STF. Alexandre ressaltou que o vídeo do pronunciamento estava vinculado às redes sociais do PTB e foi amplamente divulgado. Nesse contexto, o magistrado considerou que era ‘nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente’.

Nesse contexto, Alexandre ainda revelou que, após receber representação em que a Ordem dos Advogados do Brasil sustentou que Roberto Jefferson ‘empreendia sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais’, expediu ofícios ao TSE, ao corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para ‘providências cabíveis, em virtude da possível utilização da condição de Presidente de Partido Político – com a consequente utilização de recursos do fundo partidário – para incorrer nas condutas ora em análise’.

Na decisão dada nesta quinta, 12, Alexandre oficiou o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e o Vice Procurador Geral Eleitoral para que informem as medidas tomadas, ‘para análise de imposição de medida cautelar referente à suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais’.

Alexandre cita ‘discursos de ódio, homofóbicos, e de incentivo à violência’ de Jefferson

Das 38 páginas da decisão, Alexandre usou mais de 20 para reproduzir trechos de entrevistas em que Jefferson ataca o STF e as instituições democráticas. Além disso, o ministro registra que a PF apresentou publicações no Twitter, ressaltando que Jefferson já utilizou dois perfis na rede social, além do que ele atualmente utiliza e está ativo desde maio de 2021.

“Por meio da referida rede social, o representado publica vídeos e declarações, onde exibe armas, faz discursos de ódio, homofóbicos e incentiva a violência, além de manifestar-se, frontalmente, contra a Democracia e as Instituições essenciais à manutenção do regime
democrático de direito, entre elas, o Supremo Tribunal Federal”, registra Alexandre.

O ministro do STF determinou o bloqueio de tal conta, registrando que a medida era ‘necessária para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições’. Após a movimentação da PF, o perfil que é atribuído a Jefferson inclusive tacou Alexandre de Moraes.

Xandão, maridão de dOna Vivi, Cachorro do STF, decretou minha prisão por crime de milícia digital. Ele está repetindo os mesmos atos do Supremo da Venezuela, prendendo os Conservadores para entronizar os comunistas. Deus. Pátria. Família. Vida. Liberdade.

— Bob Jeff Road King (@BobJeffRoadKing) August 13, 2021

PF fala em ‘agravamento da atuação incisiva’ de Jefferson com ataques às instituições

Ao pedir a prisão de Roberto Jefferson ao Supremo, a PF disse ter identificado a vinculação do presidente do PTB ao escopo das investigações sobre as ‘milícias digitais’ em razão de ‘reiteradas manifestações’ do político que ‘demonstram aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república’.

A Polícia Federal registrou ainda que durante as investigações foi possível ‘um agravamento da atuação incisiva’ do presidente do PTB, ‘que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas em mídias de comunicação ao mesmo tempo em que incita pretensos
seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito, indicando inclusive uma crescente agressividade no discurso’.

A investigação da qual Jefferson é alvo foi aberta após Alexandre arquivar, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o inquérito dos atos antidemocráticos. O ex-parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro também já foi alvo de buscas em outro inquérito que tramita junto ao STF, o das fake news.

Quando abriu o inquérito que é desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos, Alexandre registrou que os métodos e núcleos estruturados – produção, divulgação, político e financeiro – observados são ‘absolutamente semelhantes’ àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob sua relatoria.


Fonte: Blog Fausto Macedo/O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/alexandre-decreta-prisao-de-roberto-jefferson-no-inquerito-das-milicias-digitais-que-atentam-contra-a-democracia/

*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da FAP


Moraes acolhe notícia-crime do TSE e manda investigar Bolsonaro

Investigação é resposta a processo movido pela corte eleitoral por vazamento de inquérito sigiloso

Matheus Teixeira e Marcelo Rocha / Folha de S. Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu a notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e decidiu investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018. Moraes mandou excluir a publicação do chefe do Executivo sobre o tema nas redes sociais.

Assim, o magistrado determinou a abertura de uma nova frente de investigação contra o chefe do Executivo no inquérito das fake news.

Na semana passada, Moraes já havia decidido incluir o presidente como investigado devido à transmissão de uma live em que prometia comprovar supostas fraudes nas urnas eletrônicas, mas, ao final, apresentou apenas um compilado de relatos já desmentidos anteriormente pelo TSE.

Nesta quinta-feira (12), a decisão do ministro foi uma resposta à notícia-crime assinada por todos os sete integrantes do TSE e enviada na última segunda-feira (9) ao Supremo.

Os ministros da corte solicitaram a apuração contra Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) por “possível conduta criminosa”.

O processo foi motivado por uma publicação de Bolsonaro nas redes sociais feita logo após ele ter afirmado em entrevista a um programa da rádio Jovem Pan que comprovaria a fraude nas urnas eletrônicas.

Moraes, porém, mandou as empresas que administram as redes sociais excluírem as publicações sobre o tema. Além disso, determinou o afastamento do delegado Victor Campos, que levantou o sigilo do caso, da presidência do inquérito e mandou a direção da PF abrir um procedimento disciplinar contra ele.

Moraes também afirmou que o delegado e o deputado Filipe Barros deverão prestar depoimento à Polícia Federal sobre o caso.

O ministro deu cinco dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o episódio.
“Ausentes, portanto, indícios de que as informações e os dados sigilosos e reservados do TSE tenham sido divulgados, com justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Filipe Barros e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro”, disse.

Moraes disse que a investigação do caso é “imprescindível” e que a publicação de Bolsonaro teve o intuito de “expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura”.

O presidente disse que o inquérito da PF seria uma das provas de que as urnas são passíveis de fraude. Um dia depois, porém, o TSE desmentiu a versão de Bolsonaro e disse que o episódio, que ocorreu em 2018, “embora objeto de inquérito sigiloso, não trata de informação nova".

Na decisão desta quinta, Moraes afirma que as condutas noticiadas pelo TSE se revelam “conexas inseparavelmente” àquelas que já são objeto de apuração devido à live em que Bolsonaro mentiu sobre as urnas eletrônicas.

“Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notitia-criminis, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial”, argumenta o magistrado.

Também nesta quinta, o ministro do STF Dias Toffoli cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma manifestação sobre as alegações de Bolsonaro de que houve fraudes nas eleições de 2018.

O presidente já admitiu que não tem como provar as acusações que faz ao sistema eleitoral, mas tem insistido que o pleito vencido por ele foi fraudado.

Toffoli é relator de uma ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Na ação, ele diz que Bolsonaro “tem repetido sistematicamente as acusações de fraude eleitoral sem demonstração de qualquer prova”.

O parlamentar afirma ainda que o presidente pode ter incorrido em crimes contra a honra das autoridades eleitorais e jurídicas do país. “Além de crimes contra a honra, há o potencial cometimento dos crimes de responsabilidade”, disse.

Vieira pede que o Supremo determine a Bolsonaro que apresente explicações sobre as afirmações de que houve fraude nas eleições de 2018 e de que sua vitória teria se dado ainda no primeiro turno, com o envio de provas documentais, e que aponte nominalmente os supostos responsáveis pela fraude.

A PGR foi comunicada sobre o caso durante o recesso do Judiciário, em julho, mas não emitiu parecer. Apenas manifestou que tomou ciência sobre a ação.

"Compulsando os autos, verifica-se, preliminarmente, a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República. Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer”, disse Toffoli.

"Entendo imprescindível colher sua manifestação", prosseguiu o ministro do STF, referindo-se ao posicionamento de Aras.​


Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/moraes-acolhe-noticia-crime-do-tse-e-manda-investigar-bolsonaro-por-vazamento-de-inquerito-sigiloso.shtml

*Título do texto original foi modificado para publicação no portal da FAP


Felipe Betim: Daniel Silveira, o ‘pit bull’ bolsonarista eleito para atacar a democracia

Deputado federal, preso pelo STF na noite de terça-feira, ficou conhecido por quebrar a placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, uma violência simbólica que vem marcando seu mandato

policial militar licenciado Daniel Silveira (Petrópolis, 38 anos) ganhou visibilidade política nacional a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2018. Na época candidato a deputado federal do Rio de Janeiro pelo Partido Social Liberal (PSL), quebrou durante ato de campanha a placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano, junto com os hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) e governador do Rio afastado Wilson Witzel (PSC). A ação foi exitosa. Silveira acabou eleito na esteira do bolsonarismo com 31.789 votos, com o lema “não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção”. De certa forma, aquele ato anunciou o que estava por vir.

Até acabar preso na noite desta terça-feira, a atuação parlamentar de Silveira foi marcada pela mesma violência simbólica que representou a quebra da placa de Marielle. Com 1,90 metro de altura e porte atlético, investe no personagem de pit bull bolsonarista sem papas na língua que parece a todo momento pronto a recorrer à violência física se preciso. Fala grosso com a esquerda, enfrenta jornalistas, faz ameaças nas redes sociais contra quem se coloca em seu caminho, defende publicamente a truculência policial. O parlamentar sempre se valeu do argumento de que, como cidadão, possui direito a liberdade de expressão. E, como deputado federal, tem direito a imunidade parlamentar que lhe garante passe-livre para falar o que quiser sem ser incomodado, mesmo passando de todos os limites razoáveis.

Foi fiel a esse estilo mesmo após ter sido preso em flagrante por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Já detido, se recusou a usar máscara de proteção durante sua passagem pelo Instituto Médico Legal (IML) e hostilizou uma policial civil. “A senhora não manda em mim não. Tá achando que sou vagabundo?”, questionou. “E se eu não quiser botar? Eu também sou policial e sou deputado, e aí?”, desafiou.

Em uma ocasião, Silveira já insultou o jornalista Guga Noblat e jogou seu celular no chão. Em outra, tentou entrar sem avisar no colégio federal Pedro II, no Rio de Janeiro, para fazer o que chamou de “vistoria”. A ação foi interpretada como intimidatória e gerou revolta nos estudantes, que enxotaram o parlamentar. Mais grave ainda, Silveira cotidianamente atenta contra a democracia ao defender com intervenção militar, um novo AI-5 ou o linchamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vídeos que resultaram em sua prisão são o principal exemplo dessa atuação violenta e de seu flerte com o golpismo. Em um deles, se dirigiu ao ministro Edson Fachin: “Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte aí. Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu  fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime”, desafiou. “Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”.

Em outro trecho, faz um ataque generalizado ao STF: “Eu sei que vocês vão querer armar uma pra mim pra poder falar ‘o que é que esse cara falou no vídeo sobre mim, desrespeitou a Supremo Corte’. Suprema Corte é o cacete”, afirmou. “Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”.

Parte da tropa de choque fiel ao presidente Jair Bolsonaro, o que fala e pensa reflete a essência ideológica da extrema direita bolsonarista. Essa doutrina se reflete nos 47 de projetos de lei que já apresentou. Alguns fazem guinadas a policiais, como o projeto que reconhece que profissionais da segurança fazem trabalhos insalubres e de risco, o que prevê isenção de IPI na compra de arma, munição e blindagem de veículo ou o que garante atendimento médico ao policial ou bombeiro ferido durante o exercício de sua função pública.

Em outros, pretende endurecer a pena de prisão para usuários de drogas, aumentar as condições para que presos possam sair temporariamente da cadeia, permitir que professores usem armas não-letais nas escolas para se defender ou instituir um dia em memória das vítimas contra o comunismo —a data seria 31 de março, a mesma golpe militar no Brasil em 1964. Somente um projeto foi aprovado: a criação do Dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.

Conduta pouco exemplar

Essa arrogância se expressa em sua recusa em se apresentar ao Ministério Público Federal, que há oito meses tenta escutar Silveira no âmbito de um inquérito que investiga o ex-policial por improbidade administrativa, segundo informou a revista Época. Silveira há meses paga 10.000 reais mensais a um advogado de Petrópolis e tem valor reembolsado pela Câmara, sob o argumento de que recebe consultoria para a produção de projetos de lei. Até o momento, 190.000 reais de dinheiro público foram gastos.

Sua atuação como policial militar durante os mais de cinco anos em que esteve ligado à corporação também está longe de ter sido exemplar. “Em virtude de numerosas transgressões disciplinares cometidas ao longo de 2013 e 2017, por atrasos e faltas aos serviços”, afirma um boletim interno publicado pelo portal The Intercept, “o soldado acumulou em seu histórico 60 sanções disciplinares, 14 repreensões e duas advertências”. O então policial chegou a acumular 26 dias de prisão e 54 dias de detenção no quartel, o que deixa “cristalina a sua inadequação ao serviço na Polícia Militar”, diz o documento. “Fui preso por bater de frente com a arbitrariedade, contra ordens absurdas de alguns oficiais. O regulamento da PM, que é militar, é extremamente rígido”, disse em vídeo publicado no Facebook.

Mesmo antes de ingressar na corporação, Silveira já dava amostras de ser incompatível com o serviço público. Durante o processo, foi descoberta uma prisão por suspeita de venda de anabolizantes em academias de Petrópolis. Com essa passagem pela polícia em seu histórico, Silveira teve de recorrer à Justiça para finalmente entrar na corporação. Um processo para impedir sua permanência foi aberto, mas acabou arquivado em 2014 após chegar ao Supremo e sofrer vários vaivéns jurídicos.

Uma vez dentro da corporação, foi transferido para o batalhão de Duque Caxias, na Baixada Fluminense —região dominada por grupos milicianos—, onde costumava filmar com o celular suas ações de patrulhamento. Em perfil publicado pela revista Piauí, afirmou rindo que não dava para contar quantas vezes apertara o gatilho. “Matei o quê? Uns doze, por aí, mas dentro da legalidade, sempre em confronto”, afirmou.


O Estado de S. Paulo: Leia as páginas do inquérito dos atos antidemocráticos

Fausto Macedo, Rayssa Motta, Paulo Roberto Netto e Pepita Ortega, O Estado de S. Paulo

O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril a pedido da Procuradoria-Geral da República depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do País. A realização de atos simultâneos, com carros de som e peças de propaganda ‘profissionais’, nas palavras da Procuradoria, ensejaram a apuração sobre a organização, divulgação e o financiamento desses eventos.

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Além dos protestos físicos, o suposto lucro obtido por blogueiros, influenciadores e youtubers de direita com a transmissão ao vivo dos protestos chamou atenção do Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuem em conjunto em um ‘negócio lucrativo’ de divulgação de manifestações contra a democracia. Entre apoiadores do governo, o inquérito é visto como uma iniciativa para criminalizar a defesa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a valores conservadores e de direita.

Trecho do despacho assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pedindo a abertura do inquérito. Foto: Reprodução

Nos últimos oito meses, os delegados federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher, designados para conduzir as investigações, intimaram mais de 40 pessoas. São empresários declaradamente bolsonaristas, deputados da base de apoio do governo, membros do partido em gestação Aliança pelo Brasil, assessores da presidência, os filhos do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo e Carlos, e donos de páginas nas redes sociais idealizadas para defender ideais conservadores.

Os delegados federais também pediram ao senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o compartilhamento de dados sigilosos obtidos pelo grupo de trabalho no Congresso.

Ofício enviado pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro ao senador Ângelo Coronel para obter documentos reunidos pela CPMI das Fake News. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), também autorizou a quebra de sigilo de investigados e expediu mandados de prisão temporária contra integrantes do grupo extremista ‘300 do Brasil’ e de busca e apreensão cumpridos em junho na Operação Lume.

Entre relatórios elaborados pela Polícia Federal sobre o avanço das investigações, intimações e termos de depoimentos, mandados de busca e de prisão, despachos da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, os autos da investigação já somam mais de mil páginas.

Veja como foi dividida a investigação:

1) Organizadores e movimentos: pessoas e coletivos conservadores que, segundo o Ministério Público Federal, expressaram apoio ou simpatia a manifestações contra a democracia.

2) Influenciadores e hashtags: rede supostamente articulada para propagar mensagens defendendo uma ruptura institucional, a exemplo dos hashtags #MaiaTemQueCair e #TodoPoderEmanaDoPovo ou de expressões como ‘intervenção militar com Bolsonaro no poder’ e ‘STF inimigo do Brasil’.

Trecho do despacho assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pedindo a abertura do inquérito. Foto: Reprodução

3) Monetização: influenciadores digitais e donos de páginas e canais favoráveis ao governo que converteriam audiência em dinheiro. Para isso, segundo apontou o Ministério Público Federal, investem na radicalização do discurso.

“Há uma escalada em que mensagens apelativas produzem propagação e dinheiro; e a busca por dinheiro gera a necessidade de renovação de bandeiras com grande apelo e propagação. Com o objetivo de lucrar, estes canais, que alcançam um universo de milhões de pessoas, potencializam ao máximo a retórica da distinção amigo-inimigo, dando impulso, assim, a insurgências que acabam efetivamente se materializando na vida real, e alimentando novamente toda a cadeia de mensagens e obtenção de recursos financeiros”, diz um trecho do documento em que o MPF pediu quebras de sigilo de investigados.

Trecho do despacho assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pedindo a abertura do inquérito. Foto: Reprodução

4) Conexão com parlamentares: políticos bolsonaristas foram chamados a prestar depoimentos por três razões principais, segundo os autos do processo: 1) manifestações nas redes sociais; 2) ligação com movimentos e influenciadores; 3) contratação de empresas de tecnologia envolvidas na investigação.

Saiba quem já foi ouvido ou intimado:

Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), vereador (leia detalhes do depoimento)

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Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal (leia detalhes do depoimento)

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Alê Silva (PSL-MG), deputada federal (leia detalhes do depoimento)

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Aline Sleutjes (PSL-PR), deputada federal

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Alexandre Frota (PSDB-SP), deputado federal (leia detalhes do depoimento)

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Beatriz Kicis (PSL-DF), deputada federal

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Carla Zambelli (PSL-SP), deputada federal

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Caroline de Toni (PSL-SC), deputada federal

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Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal

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General Girão (PSL-RN), deputado federal (leia detalhes do depoimento)

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Junio do Amaral (PSL-MG), deputado federal

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Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), deputado federal

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Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo

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Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República (leia detalhes do depoimento)

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José Matheus Sales Gomes, assessor especial da Presidência da República

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Mauro Cesar Barbosa Cid, assessor especial da Presidência da República

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Mateus Matos Diniz, assessor especial da Presidência da República

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Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado Eduardo Bolsonaro

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Evandro de Araújo Paula, assessor da deputada Bia Kicis

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Pastor Romildo Ribeiro Soares, ou RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (leia detalhes do depoimento)

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Otavio Oscar Fakhoury, financista

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Luís Felipe Belmonte dos Santos, vice-presidente do Aliança pelo Brasil (leia detalhes do depoimento)

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Luiz Renato Durski Junior, empresário dono da rede de restaurantes Madero

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Sérgio Lima, publicitário

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Bruno Ricardo Costa Ayres, empresário

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Walter Luiz Bifulco Scigliano

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Allan dos Santos, do blog Terça Livre (leia detalhes do depoimento)

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Cleitomar Basso, funcionário do canal Foco do Brasil

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Emerson Teixeira de Andrade, do canal Emerson Teixeira

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Oswaldo Eustaquio Filho, do canal Oswaldo Eustaquio

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Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, mulher do blogueiro Oswaldo Eustáquio e ex-secretária nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

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Ernani Fernandes Barbosa Neto, do site Folha Política 

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Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, do site Folha Política

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Anderson Azevedo Rossi, do canal Foco do Brasil

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Camila Abdo, do canal Direto aos Fatos e do site Crítica Nacional

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Fernando Lisboa, do Vlog do Lisboa

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Marcelo Frazão de Almeida, do canal Direita TV News

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Adilson Nelson Dini, do canal Ravox Brasil

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José Luiz Boni ou Roberto Boni, do canal Universo

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Alana de Oliveira Passos de Souza, deputada estadual no Rio

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Leonardo Rodrigues de Barros Neto, ex-assessor de Alana

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Anderson Luis de Moraes, deputado estadual no Rio

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Vanessa do Nascimento Navarro, assessora parlamentar de Anderson

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Ana Maria da Silva Glória, colaboradora do site Terça Livre

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Raul Nagel Etges, técnico de informática

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Juliana Ginger Vieira Paulo Butzke, psicóloga

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Sara Fernanda Giromini, do canal Sara Winter e do movimento ‘300 do Brasil’

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Alberto Junio da Silva, administrador do canal O Giro de Notícias

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal

José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP), deputado federal

Otoni de Paula (PSC-RJ), deputado federal

Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

Valter César Silva Oliveira, do canal Nação Patriota