Fernando Exman
Fernando Exman: A nova realidade do Orçamento e o lobby
Adesão à OCDE pode demandar regulação da atividade
O desfecho do impasse entre o Congresso e o governo em relação à manutenção do veto presidencial que trata da extensão do Orçamento Impositivo às emendas de relator não muda a realidade: o Legislativo passou a ter um poder enorme na definição do destino dos recursos públicos. Autoridades do Palácio do Planalto podem até ter demorado a notar que o Executivo estava deixando de ser o centro de gravidade da gestão orçamentária, dando cada vez mais espaço para o Parlamento ocupar essa posição. Os lobistas, contudo, há meses se adaptaram e transformaram o Congresso em habitat prioritário. É nesse contexto que cresce a importância da aprovação de um marco regulatório do lobby.
O Brasil chega tarde. Apesar de ter apoio de deputados e senadores de diversos partidos - tanto à esquerda, como ao centro e à direita -, as discussões sobre o tema ocorrem muito lentamente no Congresso. Não é de se surpreender que ele tenha se tornado um tabu, depois de o Brasil enfrentar sucessivos escândalos de corrupção. Nos autos da Operação Lava-Jato, por exemplo, não faltam histórias escabrosas sobre o relacionamento indevido entre empresas e homens públicos. Mas elas não deveriam servir de justificativa para travar ainda mais a tramitação dessa agenda no Congresso.
Não é a ausência de regulação que faz com que a prática do lobby deixe de acontecer. Pelo contrário: ele acabará ocorrendo de qualquer forma, com ou sem regras.
Nos últimos meses, o assunto novamente entrou em evidência e a expectativa é que um projeto de lei já em estágio avançado de tramitação ganhe novo impulso. Apresentado em 2007 pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a relatoria foi da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pode passar por algumas mudanças de redação feitas pelas mãos do líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O deputado também é relator da reforma tributária e deve ser recebido na semana que vem pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
Assunto para a prosa não faltará. Diante da morosidade do Congresso em regulamentar a atuação dos profissionais do segmento, a Abrig decidiu discutir alternativas. Uma delas é uma proposta de autorregulação que está sendo preparada em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O texto não está pronto e tampouco terá a força de uma lei. No entanto, pelo menos poderá ajudar a diferenciar quem quer trabalhar com o lobby de modo transparente dos que preferem atuar nas sombras.
Em 2018, o extinto Ministério do Trabalho reconheceu o lobby como uma ocupação. Mesmo assim, nada de se ter definição de regras sobre a identificação dos profissionais, como eles devem se movimentar pelos corredores e gabinetes de autoridades ou até mesmo apresentar suas propostas legislativas. Os registros das agendas de autoridades de todos os Poderes também deveriam conter os nomes dos participantes, o tempo de duração de audiências e os tópicos discutidos.
Seria positivo, por exemplo, saber quem circula em Brasília representando esta ou aquela empresa, associação setorial ou entidade de classe. Isso sem falar na autoria de emendas ou minutas de projetos de lei. Se no Congresso Nacional existe dificuldade para o credenciamento desses profissionais, deve-se refletir o quão obscuro pode ser esse procedimento em assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Mesmo assim, a cúpula da Abrig acredita na construção de um ambiente favorável à aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Além de um novo impulso das principais lideranças políticas, a iniciativa pode receber um incentivo externo. Isso porque a regulamentação do lobby é alvo de tentativa de padronização na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Sonho de consumo do governo Jair Bolsonaro, a entrada do Brasil na organização pode acabar passando pela discussão dessa agenda. Em seus documentos e relatórios, a OCDE explicita o objetivo de garantir que a atividade de lobby seja exercida com transparência e retidão.
Uma das preocupações da organização é que os países assegurem acesso igualitário para a atuação dos diversos atores interessados na construção de propostas legislativas ou políticas públicas. Outro aspecto levantado é a necessidade de se oferecer um grau adequado de transparência, para que autoridades, cidadãos e empresas possam obter informações suficientes sobre as atividades de lobby em andamento. A implementação de tais regras precisam contar com a adesão dos lobistas, os quais devem cumprir padrões de profissionalismo e transparência. Para a OCDE, os países devem revisar periodicamente o arranjo legal que regula o setor.
Essa última recomendação demonstra como o Brasil está numa etapa anterior desse processo. Esse cenário, contudo, pode mudar.
O projeto de lei que regulamenta o lobby está pronto para ser votado. É um dos temas que pode ser incluído em pauta a qualquer momento pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Na mensagem que enviou ao Congresso em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro também elenca a regulamentação do lobby como uma das prioridades do Executivo. “Algumas proposições legislativas poderão conduzir para o estabelecimento de um cenário mais positivo na atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), considerando a evolução nas discussões relativas às normas gerais de licitação e o disciplinamento da atividade de ‘lobby’, por exemplo”, destaca o texto presidencial.
Esse é um aprimoramento essencial para dar mais robustez à democracia brasileira. Por outro lado, há que se evitar a construção de um arcabouço que acabe afastando desse processo grupos menos influentes e poderosos.
Fernando Exman: Quando a polarização alimenta a desordem
Candidatos ao STF devem dizer o que pensam sobre o motim
O episódio protagonizado por Cid Gomes (PDT-CE) em Sobral na semana passada, quando o senador foi baleado após avançar com uma retroescavadeira na direção de policiais militares amotinados, é prova dos riscos da polarização que insiste em dominar o ambiente político brasileiro. O incidente não acabou em tragédia por pouco, mas deve ser visto como mais um claro sinal do que pode causar a irresponsabilidade de lideranças que consideram cada vez mais natural defender o indefensável como meio de preservar os próprios interesses políticos.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro logo ficaram ao lado dos policiais, enquanto partidários de Cid Gomes passaram a responsabilizar o chefe do Executivo e seu grupo político por um suposto processo de “milicianização” das polícias militares país afora. Narrativas que esquecem o passado e não constroem soluções para o presente nem para o futuro. Afinal, praticamente todos os últimos presidentes da República passaram por situações semelhantes.
Equivocadamente, o Congresso acostumou-se a aprovar projetos para anistiar policiais e bombeiros grevistas. Mostra a essas categorias, com isso, que vale, sim, se arriscar a desrespeitar a lei, promover a desordem e o desrespeito à hierarquia.
A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, chegou a vetar a anistia a policiais militares. Mas em 2016 viu integrantes da sua própria base ajudando a derrubar o veto, o que beneficiou militares do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Tocantins. A medida era defendida pelos secretários estaduais de segurança, devido ao risco de se gerar desequilíbrios no comando exercido pelos Estados sobre as instituições militares sujeitas à sua esfera de hierarquia. Mas o argumento foi ignorado pela maioria dos parlamentares, inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro e também por Eduardo Bolsonaro, ambos à época no PSC.
Não seria a primeira vez nem a última que uma proposta desse tipo era analisada pelo Parlamento. O mesmo ocorreu, por exemplo, em 2011 e 2013.
O tema voltou à pauta da Câmara no fim de 2018, com a articulação do então deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O ex-parlamentar foi policial militar e hoje é candidatíssimo a ocupar um cargo no ministério de Bolsonaro.
Agora, esse projeto está no Senado. A proposta é anistiar militares do Espírito Santo, do Ceará e de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos entre janeiro de 2011 a maio de 2018. Nada impede, contudo, que emendas ampliem a abrangência territorial e temporal dessa iniciativa legislativa. Inclusive beneficiando os atuais amotinados do Ceará.
É verdade que os policiais, uma importante base eleitoral do presidente, passaram a se sentir mais respaldados com a vitória de Jair Bolsonaro na última eleição. No entanto, é preciso considerar a recorrente condescendência do Congresso como outro fator responsável pela insistência de policiais militares de diversos Estados em reeditar, ano após ano, movimentos ilegais de greve.
Esse aspecto ganha ainda mais importância, num contexto em que a influência da chamada bancada da bala é crescente. Na Câmara, a bancada ligada à área de segurança pública cresceu de 35 para 61 deputados nas últimas eleições. Ela também tem nove integrantes no Senado.
Seus integrantes têm argumentos parecidos quando defendem os policiais grevistas e os projetos que tentam anistiá-los. Antes de os policiais infringirem qualquer regra, afirmam, o poder público foi quem desrespeitou a legislação ao atrasar pagamentos, não reajustar salários ou não tomar atitudes para evitar que as condições de trabalho se deteriorassem
Se esses argumentos até podem convergir com o que pensa o presidente, não agradam nada a ala militar do governo.
Para generais, qualquer ato de indisciplina e de desrespeito à hierarquia deve ser punido de forma exemplar. Muitas vezes, dizem esses oficiais de forma reservada, são os integrantes mais novos das tropas que conseguem sustentar essas mobilizações por tanto tempo. Isso devido ao fato de esses membros não terem incorporado totalmente os valores das instituições, sendo alvos mais fáceis de quem tem motivação política para organizar esse tipo de ato.
Além disso, as Forças Armadas haviam se planejado para se concentrar em questões internas, depois de terem executado uma série de operações de garantia da lei e da ordem e a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O atual momento seria o ideal para readestrar as tropas e desenvolver os projetos estratégicos de cada Força.
O risco de greves ocorrerem em outros Estados pode tirar os militares dessa rota. Não foi de surpreender, portanto, que a declaração mais assertiva contra o movimento feita pela comitiva federal que desembarcou no Ceará durante o Carnaval saiu da boca do ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
Ele estava acompanhado dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. Ambos são cotados para o Supremo Tribunal Federal. Até mesmo por isso seria interessante ter ouvido com detalhes o que os dois pensam sobre a possibilidade de policiais militares fazerem greve.
Nas redes sociais, o terceiro candidato, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira, foi mais objetivo: “Tenho muito orgulho de ser policial militar. Entendo, compreendo e concordo com muitas das reivindicações dos meus irmãos de farda. No entanto, não apoio a paralisação das atividades de policiamento ostensivo, pois é inconstitucional e prejudica nosso bem maior: nossa sociedade”.
Em 2017, o STF precisou reafirmar o óbvio: as forças policiais não podem fazer greve, de acordo com a Constituição. Como nada impede que a Corte possa rever suas decisões futuramente, será importante ter clareza do que pensam todos os aspirantes a ministro do Supremo. O presidente da República, os deputados e os senadores também devem agir com mais responsabilidade, quando voltarem a tratar de um assunto tão determinante para o bem-estar do cidadão.
*Fernando Exman é chefe da redação
Fernando Exman: Arrumando a Casa
Mudança de gerência dá início a nova etapa do governo Bolsonaro
O governo Jair Bolsonaro entra em uma nova fase. A nova etapa se inicia num momento em que as cobranças por um calendário mais próspero de entregas não são direcionadas apenas à equipe econômica. Elas crescem também, a cada dia, sobre os ombros do próprio presidente da República. A reformulação da Casa Civil, mais do que um novo capítulo da disputa entre as alas militar e ideológica do governo, pode ser considerada uma medida tomada para renovar a capacidade gerencial do Palácio do Planalto.
Questiona-se, por exemplo, por que ainda não há uma retomada mais vigorosa da economia, do investimento e do emprego. Mas basta checar as agendas de Bolsonaro, ministros e secretários para se relativizar a credibilidade das críticas segundo as quais o governo federal está paralisado.
Também esperava-se mais agilidade e interesse do governo nas reformas tributária e administrativa. Mesmo assim, a despeito do julgamento do mérito - ou demérito - de cada uma das outras propostas legislativa do Executivo, diversas delas seguem sendo enviadas ao Congresso diariamente. O desafio do governo é evitar que se cristalize a percepção de que a administração Jair Bolsonaro não possui o torque necessário para garantir o avanço de programas, ações e políticas públicas.
Desde o fim de 2019, o presidente e seus auxiliares têm um diagnóstico do desempenho de cada área do governo. Uma radiografia que já fundamentava as discussões sobre possíveis mudanças no primeiro escalão.
Como sinalizado desde então, não se viu neste início de 2020 uma reforma ministerial. O presidente Jair Bolsonaro executou mudanças pontuais em sua equipe para atacar alguns dos gargalos identificados: alinhou de vez o Ministério do Desenvolvimento Regional ao Ministério da Economia, deslocou um aliado de primeira hora com projeto político pessoal da Casa Civil para tocar a área social do governo e, por fim, deu novo vigor à pasta para coordenar e cobrar os ministérios.
Bolsonaro aproveitou um deslize dos subordinados do ministro Onyx Lorenzoni para desencadear as mudanças na Casa Civil, que já havia perdido atribuições na articulação política e viu o Ministério da Economia novamente ser contemplado. Agora, com a gestão do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O episódio ainda rendeu ao presidente a oportunidade de procurar microfones e câmeras de televisão, para criticar o uso do avião da Força Aérea Brasileira pelos servidores da Casa Civil, apresentar-se como defensor da ética na política e protetor dos bons costumes administrativos.
É nesse contexto que ocorre a substituição de um deputado por um general na chefia da Casa Civil.
Não é a primeira vez que Walter Souza Braga Netto, o novo ministro da Casa Civil, é convocado por um presidente da República para uma missão de perfil administrativo. No governo Michel Temer, foi alcançado por um telefonema num início de noite com o aviso de que a partir do dia seguinte seria o interventor na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Quando fala dessa experiência em palestras ou entrevistas, ele sublinha o caráter gerencial do período em que cuidou da segurança pública de uma unidade da federação em estado falimentar, com um número considerável de políticos locais na cadeia e parte importante de seu território dominado por criminosos.
O general diz ser cartesiano e positivista. Durante a intervenção, dizia a interlocutores que estava comprometido a apresentar resultados concretos, mesmo sabendo que a percepção de segurança é algo subjetivo e pode variar de pessoa a pessoa. Uma medida colocada em destaque por Braga Netto e outros participantes da intervenção é a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Outra foi o restabelecimento do direto de ir e vir em determinadas localidades.
Para ele, segurança pública começa no município e ordenamento urbano. Também tem relação com a capacidade do Estado de garantir serviços públicos, como a coleta de lixo. Seu foco era na gestão, integração e fortalecimento institucional dos órgãos que estavam sob seu comando.
No ano passado, em palestra no Superior Tribunal Militar (STM), Braga Netto citou algumas de suas características como gestor. Tão logo iniciou os trabalhos no Rio, disse, percebeu que o sucesso da missão dependeria do fim da busca pelo protagonismo dos diferentes órgãos de segurança. Braga Netto cobrava integração e cooperação. Por outro lado, buscava construir laços de confiança entre as partes.
Na cadeia de comando e organograma, acredita, cada um tem que ser responsável pela sua esfera. Recomendações e indicações políticas não eram ignoradas, contou, mas precisavam se encaixar em seu critério meritocrático.
Em um formato de trabalho já observável na Casa Civil, Braga Netto montou uma assessoria jurídica e orçamentária. Aproximou-se também do Tribunal de Contas da União e conectou todas as despesas das unidades que geria a objetivos estratégicos, justamente para poder prestar conta ao TCU. Tais objetivos constavam de um longo e detalhado plano estratégico, que alinhava também metas, planos de ação, comandos e projetos monitorados. Tudo isso com metodologia adaptada do modelo de gestão do Exército.
Nessa mesma palestra ocorrida no ano passado, o general falou da sua estratégia de comunicação, o uso das redes sociais, contato com influenciadores digitais de comunidades. A batalha de narrativas deve ser baseada em fatos e sem viés ideológico, pontuou.
Um outro tema atual foi citado no STM, a greve dos caminhoneiros ocorrida durante o governo Temer. Para Braga Netto, a integração promovida pela intervenção levou o Rio a ser o primeiro Estado a solucionar a questão e se reconectar com outras unidades da federação.
Seu currículo dá pistas sobre o perfil que ele poderá dar à Casa Civil. No entanto, ainda é precoce qualquer julgamento dos potenciais resultados da decisão presidencial de mudar um dos ministérios mais estratégicos do governo.
*Fernando Exman é chefe da redação
Fernando Exman: Nova dinâmica para ações na Amazônia
Tema ganha peso em debates econômicos e cenários eleitorais
Levou pouco mais de um ano, mas finalmente uma visão mais pragmática em relação à Amazônia começa a ganhar espaço no governo.
Dependendo do edifício da Esplanada dos Ministérios ou do gabinete do Palácio do Planalto em que se entra, a abordagem sobre a Amazônia é diferente. Interesses e prioridades divergem, num jogo de poder comum na capital federal. Nesta administração, as primeiras vítimas da área ambiental foram as estatísticas sobre desmatamento e estudos sobre o aquecimento global.
Por vezes, o debate sobre os possíveis modelos de desenvolvimento da região amazônica não se tornou público. Em outros casos, ocorreram cenas explícitas de insegurança jurídica, como quando o governo enviou sinais trocados sobre incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus.
Na semana passada, contudo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou sua decisão de alinhar as diretrizes e unificar o discurso. Criou o Conselho da Amazônia, que será coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, e a Força Nacional Ambiental.
O anúncio foi precedido de uma reformulação do Programa Calha Norte, que visa o desenvolvimento sustentável da região e está sob responsabilidade do Ministério da Defesa. Logo na sequência, o Ministério do Meio Ambiente revelou ao Valor sua disposição de instalar uma secretaria ou pelo menos um escritório em Manaus. Mas não demorou para que uma das razões da preocupação do governo ficasse mais clara: também ao Valor o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o tema ambiental já afeta os fluxos financeiros.
Em um cenário de restrição fiscal, é prudente encarar a realidade e se adaptar a ela.
Com seu anúncio, o presidente Jair Bolsonaro fez um movimento político divalente. Mandou um recado para dentro e outro para fora do governo. Deixou evidente a importância que o novo colegiado terá no organograma administrativo do governo, apesar do relacionamento atribulado mantido com seu vice desde a campanha eleitoral. E ao mesmo tempo deu uma resposta aos mercados sobre a prioridade que a agenda deve ganhar a partir do segundo ano do mandato.
Se bem sucedido, o plano ajudará a melhorar a desgastada imagem do Brasil no exterior e garantirá maior velocidade à implementação de medidas que coloquem a região amazônica na trilha de um desenvolvimento econômico e social duradouro, mas também sustentável do ponto de vista ambiental.
A escassez de notícias durante o recesso parlamentar ajudou a reverberar o anúncio presidencial, que neste primeiro momento cumpriu seu papel de reposicionar o governo brasileiro num debate que vem ganhando também cada vez mais apelo eleitoral. A situação, contudo, pode mudar com o esclarecimento de como o plano será executado.
O formato de funcionamento e a capacidade operacional do Conselho da Amazônia ainda são incertos. Sabe-se que o colegiado regido por Mourão coordenará políticas públicas atualmente sob a responsabilidade de diversos ministérios, como Meio Ambiente, Defesa, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Agricultura e Justiça.
Também já estão à mesa alguns dos desafios prioritários e os gargalos identificados pelas autoridades federais, muitos deles históricos e com soluções que dependem de medidas transversais. O governo Bolsonaro quer, por exemplo, aumentar a capacidade do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), dar celeridade às obras de infraestrutura que interliguem a região ao restante do território nacional.
A autonomia de abastecimento de energia elétrica da Amazônia também preocupa o presidentes e seus auxiliares. Defende-se, no governo, a necessidade de aumento da capacidade local de geração própria de energia seja por meio de hidrelétricas ou por energia solar, além da redução da participação das usinas térmicas na matriz.
Integrantes do Executivo também querem promover a piscicultura na região amazônica, com a capacitação das comunidades locais pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e das Emater (empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural).
Apesar de esperar resistências do Congresso e de segmentos da sociedade civil organizada, o governo não retirou de seu radar a regulamentação da mineração em terras indígenas. Citando um exemplo, os defensores da ideia argumentam que a exploração de potássio reduziria a dependência brasileira de fertilizantes importados e poderia criar oportunidades para produtores de uma mercadoria estratégica e de valor agregado na própria Zona Franca de Manaus.
O papel da ZFM será certamente debatido pelo conselho. Apesar de o vocábulo “subsídio” ter se tornado um palavrão no Ministério da Economia, em outras alas do governo se pondera que o peso da Zona Franca no cálculo total dos incentivos fiscais é pequeno e ela desempenha papel central na política de ocupação, defesa e desenvolvimento da Amazônia.
Outras preocupações do governo são o combate ao narcotráfico e à presença de facções criminosas na região. Uma outra prioridade deve ser o desenvolvimento social e a oferta de melhores serviços públicos aos habitantes de uma região que sempre foi alvo da cobiça internacional e tem em sua história a Cabanagem. A revolta popular é vista como prova dos riscos que corre o poder central ao virar as costas a esta parte do país.
Governantes dos Estados amazônicos já perceberam que a floresta em pé lhes garante um tratamento diferenciado nos fóruns internacionais e na interlocução com outros países. Alguns deles têm, inclusive, projetos políticos nacionais que podem atravessar os interesses de Bolsonaro já a curto prazo.
Outros pré-candidatos a presidente da República também já modulam seus discursos para a região e sobre a região. O governo criou uma oportunidade para sair da armadilha de tratar a agenda amazônica apenas como parte de sua luta ideológica contra a esquerda.
Fernando Exman: As próximas fases da crise na Venezuela
Bancada de Roraima quer mais recursos do FPE e do FPM
A evolução da crise venezuelana foi objeto, em Brasília, de reuniões de análise de conjuntura e articulações políticas durante o normalmente pacato período de recesso parlamentar.
O tema ganhou evidência na semana passada, quando no último dia 16 o presidente Jair Bolsonaro levou para o Palácio do Planalto a cerimônia de passagem do comando da Operação Acolhida. Símbolo de prestígio e reconhecimento às atividades executadas, principalmente pelo Exército, no acolhimento e na interiorização dos migrantes e refugiados venezuelanos.
Nos bastidores, contudo, autoridades do Palácio do Planalto, ministros e parlamentares de Roraima também trataram de outras questões. Há uma preocupação em relação ao possível aumento da violência dentro da Venezuela e o fluxo populacional que pode resultar desse fenômeno, assim como com a capacidade do Estado brasileiro de atender essa população sem reduzir a qualidade dos serviços públicos na região.
Algumas estatísticas da Operação Acolhida ajudam a explicar as razões da movimentação política. Segundo estimativa do governo federal, cerca de 264 mil venezuelanos entraram e permaneceram no Brasil de 2018. Foram “interiorizadas” aproximadamente 27,2 mil pessoas, ou seja, transferidas para cerca de 375 cidades em 24 unidades da federação.
Dentre esses venezuelanos estão os cinco militares que foram detidos na fronteira no fim de dezembro do ano passado. Apesar das críticas do governo de Nicolás Maduro, que os considera terroristas, eles devem receber refúgio após passarem por período de quarentena. O que mais preocupa as autoridades de Roraima, contudo, são os civis que por lá se instalam.
As reuniões entre representantes de Roraima e autoridades federais ocorrem em clima cordial, mas não de completa descontração. A bancada do Estado no Congresso cobra mais celeridade do governo no processo de interiorização, ajuda na segurança pública e, claro, mais recursos.
No mais recente encontro, por exemplo, representantes de Roraima apresentaram dois dados aos seus interlocutores: cerca de 450 bebês de pais venezuelanos já nasceram na maternidade de Boa Vista e aproximadamente 300 venezuelanos estão encarcerados no Estado.
Com essas estatísticas em mãos, a bancada estadual passou a defender uma atualização dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E quer apoio do governo federal para alterar as regras de rateio.
Apesar de legítima, a demanda atinge os interesses de outros entes da federação. Deve enfrentar resistências no Congresso e inclusive acabar levando o tema para ser analisado novamente pelo Judiciário.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios do Estado de Roraima receberam R$ 555,2 milhões do FPM no ano passado, montante 8,2% maior do que em 2018. A capital Boa Vista foi o destino de R$ 473,7 milhões, ainda de acordo com a entidade. Já a cidade de Pacaraima, principal porta de entrada dos venezuelanos no país, ficou em segundo lugar. Recebeu R$ 6,4 milhões.
A presença dos venezuelanos virou uma questão central na política local. Foi um dos temas da campanha de 2018 e tende a ter novamente peso relevante nas eleições de outubro, principalmente se um dos cenários mais críticos se confirmar: uma ampliação do fluxo migratório, em razão de um eventual recrudescimento da crise humanitária ou de um conflito civil mais severo no país vizinho.
Essa é outra preocupação frequente na capital federal. Desde o início de janeiro, o presidente Nicolás Maduro vem patrocinando uma série de movimentos para aumentar o número de integrantes da milícia que apoia seu governo. Sua ideia é ter pelo menos um miliciano presente em cada parte do território venezuelano, bairro e escola. Diante de centenas de apoiadores uniformizados, anunciou recentemente que a milícia já dispunha de 3,7 milhões de homens e mulheres. Tem como meta somar 4 milhões ao seu lado, todos armados e dispostos ao martírio.
Na visão de autoridades brasileiras, Maduro está reforçando sua autoridade e o poder central nas bases. Com isso, conseguiria arregimentar mais massa de manobra e demonstrar força para desencorajar a oposição. Afinal, há farta distribuição de armas à milícia.
Um novo ponto de inflexão na dinâmica interna venezuelana ocorreria, portanto, caso as Forças Armadas e a milícia comecem a ser utilizadas de forma sistemática contra o povo.
Na semana passada, segundo relato de líderes da oposição, milicianos teriam atacado o comboio liderado por Juan Guaidó que se dirigia ao Parlamento. Militares também cercaram a sede do Legislativo, para impedir seu funcionamento e a reeleição de Guaidó. O risco de guerra civil não é desprezível. Tampouco desprezado pelas autoridades brasileiras.
Alvim
A demissão de Roberto Alvim da Secretaria Nacional de Cultura recolocou em evidência algumas das diferenças existentes entre as alas que integram a administração Jair Bolsonaro. O governo está longe de ser monolítico.
Militares já haviam demonstrado oposição a declarações da chamada ala ideológica do governo, mas o episódio protagonizado por Alvim extrapola essa divisão. E o ex-secretário deu nova oportunidade para que os militares repreendessem, ainda que nos bastidores, qualquer menção positiva aos regimes nazifascistas.
Um oficial de alta patente destacou: não se pode esquecer que milhares de homens da Força Expedicionária Brasileira desembarcaram na Itália, em julho de 1944, para lutar na Segunda Guerra Mundial justamente contra o nazifascismo.
Fernando Exman: Orçamento impositivo exige adaptação geral
Deputados querem blindar atual modelo contra críticas
A nova dinâmica de execução orçamentária, agora impositiva, tem tudo para ser uma das marcas de 2020 na política.
As relações entre o Executivo e o Parlamento passarão por um processo forçado de reformatação. Enquanto o Congresso precisará ser mais bem tratado pelo governo, deputados e senadores passarão a ser muito mais cobrados em relação à eficácia - e confiabilidade - no emprego das suas emendas impositivas ao Orçamento. O governo não conseguirá mais condicionar a liberação de emendas à aprovação de projetos de seu interesse. O Brasil passará por uma experiência inédita em sua história.
Parlamentares de todos os partidos sempre quiseram ter maior poder de influência em relação ao Orçamento. No ano passado, aproveitaram que o governo chegara carregando um estandarte com o slogan “Mais Brasil, Menos Brasília” para ocupar rapidamente o espaço que se abria. Transformaram o que poderia ser apenas uma palavra de ordem em um instrumento de fazer política em seus redutos eleitorais.
Ao longo do ano, reduziram a capacidade decisória e de manejo dos recursos públicos do Executivo, transferindo esse poder para suas próprias emendas.
Fizeram isso com prazer. Afinal, o presidente Jair Bolsonaro se aproveitou do desgaste da classe política tradicional para vencer as eleições de 2018 e, mesmo depois de chegar ao Palácio do Planalto, não deixou de achincalhar os partidos e seus dirigentes.
A nomeação de um general para comandar a Secretaria de Governo mostrava a intenção do presidente da República. Foi um claro sinal à classe política da rigidez que passaria a ser aplicada na liberação das emendas parlamentares e nas nomeações de indicados para cargos da máquina federal.
No entanto, logo no início do governo a área técnica do Palácio do Planalto foi percebendo que precisava se preparar para um novo momento político. O ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos Alberto dos Santos Cruz escalou servidores com experiência na área orçamentária justamente com o objetivo de fortalecer a interlocução de seu gabinete com o Legislativo.
Quando Santos Cruz deixou o governo, também se foram alguns de seus auxiliares responsáveis pela montagem dessa estrutura. Mas não mudou a percepção, dentro da Secretaria de Governo da Presidência, de que o relacionamento entre o Executivo e os parlamentares seguiria uma nova lógica.
No fim do ano passado deputados e senadores já começaram a perceber uma adaptação no discurso de autoridades do Planalto. Auxiliares do presidente passaram a dizer que querem aproximar os autores das emendas impositivas dos órgãos executores do governo federal, além de construir agendas comuns de políticas públicas entre os Poderes e os diversos entes da federação. Ponderam que o governo federal deve ter um papel mais indutor.
A ideia no Palácio do Planalto é, por exemplo, apresentar aos parlamentares projetos estratégicos já estruturados e que precisam de “patrocinadores”. A Presidência terá que ajudar os ministérios na defesa das ações e dos programas que deveriam ter prioridade no Congresso, para que o Poder Executivo continue conseguindo influenciar a alocação dos recursos das emendas parlamentares ao Orçamento. Tentará também convencer deputados e senadores da necessidade de se discutir normas relativas à regulação de prazos e procedimentos para a execução dessas emendas.
Em outra frente, o governo federal pretende ajudar Estados e municípios com ferramentas de apoio à tomada de decisão. Quer debater padrões e regras de transparência, capacitar servidores locais para fiscalizar a execução das emendas. Esta última iniciativa causou desconforto no Congresso, onde ela é considerada uma forma de as autoridades federais sinalizarem às bases que existe desconfiança em relação ao trabalho feito a partir da capital do país.
Deputados e senadores sabem que precisam mostrar que o Orçamento impositivo é eficaz e não aumentará as brechas para a corrupção.
Líderes asseguram que trabalharão para que as emendas sejam majoritariamente direcionadas para obras estruturantes. Eles têm total consciência de que são esses empreendimentos que podem render mais votos para eles próprios e seus aliados, mas não estão nada dispostos a seguir de forma automática as orientações de seus interlocutores do Executivo. Tampouco aceitarão serem tratados com desdém ou como os suspeitos de sempre.
Uma história é contada por integrantes da cúpula do Congresso para ilustrar o que, se depender deles, não ocorrerá mais a partir deste ano.
Segundo eles, no início do ano passado um determinado deputado federal foi seguidamente ignorado por um ministro de uma área fundamental do governo. Semana após semana o parlamentar pedia para ser recebido por esse ministro, mas o pleito era negado ou a audiência era marcada e logo depois adiada.
Em abril, o jogo mudou. Emissários fizeram chegar ao ministério a informação de que o deputado acabara de se tornar relator do Orçamento de 2020. Como se pode imaginar, o ministro tentou amenizar o mal estar. Mas precisou entrar numa fila para ter acesso ao relator da peça orçamentária.
Os parlamentares acreditam que, depois de retornarem do recesso, nunca mais precisarão peregrinar pela Esplanada dos Ministérios pedindo atenção às suas bases eleitorais. Esperam que os ministros e seus secretários passem a disputar as salas de espera distribuídas pelos corredores e gabinetes do Congresso, em busca de verbas para os projetos de suas pastas.
Essa situação nunca ocorreria se um presidente com outro discurso e outra forma de se relacionar com o Parlamento tivesse sido eleito. Se algo sair errado, contudo, será inevitável que ocorra uma grande pressão sobre o Congresso para que as regras de execução do Orçamento sejam novamente alteradas. A partir de agora, finalmente o Parlamento passa a exercer uma das principais funções para o qual foi criado, que é definir as prioridades do Orçamento.
Fernando Exman: Um Bolsonaro mais político em 2020
Presidente vem se envolvendo mais nas pautas econômicas
O presidente Jair Bolsonaro inicia 2020 com um novo figurino. Um traje que Bolsonaro recusou durante a campanha eleitoral e parte considerável do ano passado, mas que, depois de repaginado, parece ter conquistado de vez o seu gosto. É o modelito de quem se apresenta com ampla experiência política e responsabilidade direta pelos resultados da política econômica.
O novo figurino cai bem para um chefe de Estado e de governo, que precisa interagir com autoridades de outros Poderes e articular os interesses do Executivo. Mas pode ser considerado fora da estação, se usado como uniforme de campanha em vez da roupa usada para executar os afazeres do dia a dia.
Nos últimos meses, o presidente foi deixando de lado o Bolsonaro que rechaçava a política. A despeito das quase três décadas exercendo o cargo de deputado federal, ele fazia questão de tentar se diferenciar dos políticos e se desvincular dos partidos.
Aquele Bolsonaro também se dizia completamente desinteressado pela economia. Terceirizava a auxiliares a responsabilidade de formular as propostas da área econômica, executar essas políticas e monitorar os resultados de cada ação colocada em prática.
Deu-se nesse contexto a ascensão do deputado do chamado baixo clero ao posto mais poderoso da República. Esse comportamento deu credibilidade à promessa de que, mesmo sendo Bolsonaro um parlamentar com históricas posições nacionalistas, uma equipe econômica estava sendo contratada com autonomia para implementar um programa liberal.
Ao longo de 2019, contudo, ocorreu uma paulatina calibragem no discurso do presidente. O ano passado é visto, no Palácio do Planalto, como um período de adaptação do presidente às suas novas atribuições à frente do Executivo e de realinhamento das engrenagens da máquina federal ao novo comandante. O próprio Bolsonaro chegou a dizer publicamente, no início do governo, que ainda não estava habituado à liturgia do cargo.
Agora, demonstra estar cada vez mais à vontade. E quer que sua história na política seja vista como experiência, uma indiscutível vivência capaz de identificar e evitar as armadilhas que o processo legislativo pode criar para sua base eleitoral. Esse argumento foi utilizado para justificar a sanção do dispositivo que cria a figura do juiz de garantias, decisão duramente criticada por bolsonaristas nas redes sociais. Na narrativa de aliados, Bolsonaro evitou a derrubada de um veto e que seu desgaste no Congresso fosse maior.
Outra característica emerge deste novo Bolsonaro. Após conceder “carta branca” à equipe econômica, o presidente passou a dizer que ouve 90% do que fala o ministro Paulo Guedes em nome da política, do social e do ser humano potencialmente prejudicado. Em outras palavras, em função da receptividade do Congresso e dos eleitores em relação às propostas da equipe econômica.
No fim do ano passado, por exemplo, a alta do dólar chamou a atenção do presidente e o assunto entrou em pauta numa reunião ministerial.
A equipe econômica buscou tranquilizar o chefe. Disse que não havia surpresa. O fenômeno já estava previsto quando foi iniciado o movimento de redução da taxa de juros, asseguraram.
O argumento apresentado ao presidente foi que a queda da Selic estava levando os “aventureiros” a deixarem o país. Com a saída desse dinheiro, acrescentou-se durante a explanação, o dólar inevitavelmente subiria. Mas depois a cotação se estabilizaria. E concluiu-se: somada a outras medidas na área econômica e do setor de infraestrutura do governo, a política monetária proporcionaria as condições para a entrada de recursos para investimentos diretos.
A explicação agradou o núcleo político do governo e serviu, inclusive, como subsídio para pronunciamentos públicos do presidente sobre o assunto.
O preço dos combustíveis é a preocupação atual, e novamente o presidente decidiu participar das análises de conjuntura e dos debates sobre eventuais medidas a serem tomadas. Em um gesto simbólico, saiu na segunda-feira do Palácio do Planalto e foi ao Ministério de Minas e Energia para se inteirar das discussões sobre os potenciais desdobramentos, no mercado internacional de petróleo e na economia doméstica, do ataque americano que matou o general iraniano Qassem Soleimani.
Até agora, não há consenso no governo. A ala política vislumbra uma solução que preserve a imagem do governo entre os eleitores, enquanto integrantes da equipe econômica sustentam que a dinâmica de preços é dada pelo mercado. Há um hiato nada desprezível entre as expectativas dos políticos e a realidade apresentada pelos técnicos. Uma saída preliminar foi o presidente tentar dividir o ônus político com os governadores, colocando sobre a mesa a discussão sobre a tributação do setor.
O governo tenta uma solução que evite criar subsídios e intervir na política de preços da Petrobras, embora esteja permanentemente preocupado com a sensibilidade dos bolsos dos eleitores em relação ao tema. Em outra frente, o presidente entrou abertamente para conduzir o debate sobre as regras do setor de geração de energia solar, articulando o apoio da cúpula do Congresso para aumentar a pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Bolsonaro passou a cobrar que lhe deem crédito pela recuperação da economia e pelo aumento da oferta de empregos. Tem razão. Afinal, há indicadores que traduzem em números o otimismo propalado por representantes de seu governo durante todo 2019.
O presidente e seus mais próximos auxiliares estão seguros de que a economia vai continuar a apresentar resultados positivos ao logo do novo ano. Empresários, trabalhadores e o próprio Bolsonaro têm a ganhar, se essas projeções se confirmarem. Não se deve esquecer, no entanto, que parte considerável dos avanços obtidos até agora se deve também à autonomia de que as áreas técnicas puderam usufruir. Eventuais resultados negativos também recairão na conta presidencial.
Fernando Exman: Bolsonaro enfrenta trincheira municipalista
Parlamentares querem alterar PEC do pacto federativo
A prosa tem uma leve mudança de rumo, quando se pergunta a auxiliares próximos do presidente da República sobre um ponto específico da proposta de pacto federativo que tramita no Congresso. Durante a conversa, predomina a confiança no avanço da agenda legislativa no ano que vem. Mas há um indisfarçável ceticismo quanto à possibilidade de deputados e senadores aprovarem um dispositivo que reduzirá o número de municípios do país.
A portas fechadas, essas autoridades examinam com pragmatismo os desafios da articulação política. E o tema não é tratado como tabu.
Bolsonaro ganhou a eleição prometendo revolucionar a interação entre os Poderes. Quase um ano depois de ele ter tomado posse, é possível afirmar que não decepcionou seus eleitores. Por outro lado, também é correto dizer que as relações entre os articuladores políticos do Palácio do Planalto e os parlamentares estão longe do patamar ideal.
Isso não impede que o governo tenha clareza dos obstáculos que enfrentará. Esses auxiliares de Bolsonaro sabem, por exemplo, o erro que seria menosprezar a potência do instinto de sobrevivência de deputados federais e senadores. Para eles, prefeitos e vereadores são a mão de obra utilizada nas campanhas eleitorais. Ou seja: quanto mais municípios, maior será a força de trabalho à disposição.
O presidente Jair Bolsonaro parece não seguir essa lógica. Na última campanha eleitoral, priorizou a comunicação direta com os eleitores por meio das redes sociais. Atualmente não demonstra grandes preocupações com a possibilidade de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, não conseguir lançar candidatos no pleito municipal de 2020. O presidente também não tomou conhecimento do perigo de acabar transformando em uma legião de adversários os prefeitos das cidades que podem ser extintas.
A ameaça a uma parte considerável dos gestores municipais consta da Proposta de Emenda Constitucional 188 de 2019. A PEC visa, entre outras medidas, tirar do mapa do Brasil os municípios incapazes de se sustentar.
O critério foi definido pela equipe econômica e apresentado formalmente pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). A nota de corte é objetiva: municípios de até 5 mil habitantes deverão, até o dia 30 de junho de 2023, demonstrar que o produto da arrecadação dos impostos municipais corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita total. Caso contrário, o município será incorporado a partir de primeiro de janeiro de 2025 ao município limítrofe com melhor sustentabilidade financeira. Essa espécie de fagocitose municipal será limitada a até três unidades por cada prefeitura incorporadora.
A apuração da quantidade de habitantes será baseada nos dados do censo populacional de 2020. Isso, claro, se houver recursos para a realização do levantamento pelo IBGE.
A PEC também estabelece que uma lei complementar federal poderá fixar requisitos de viabilidade financeira para a criação e o desmembramento de municípios.
A reação dos prefeitos e vereadores foi rápida e bem articulada. Representantes da Confederação Nacional dos Municípios circularam pela capital federal com um estudo em mãos, a fim de sensibilizar parlamentares e a equipe econômica. Segundo a CNM, 1.252 dos 5.568 municípios têm até 5 mil habitantes. Desses, 1.217 serão incorporados se não conseguirem comprovar sua sustentabilidade financeira. Cerca de 4 milhões de pessoas moram nessas localidades.
Um efeito colateral, na visão do governo. Para a equipe econômica, essa será uma forma eficaz de reduzir despesas, descentralizar a gestão dos recursos e ampliar os instrumentos de controle.
A ala política do governo é mais assertiva: a medida é necessária para reduzir “fontes de roubalheira”. Na visão de um ministro, trata-se de uma necessidade do ponto de vista ético, pois haveria uma redução substancial no número de prefeitos, vices, secretários e vereadores. Se confirmada, a economia será considerável. “Mas a política não se pauta por essas coisas”, resignou-se o ministro.
A CNM listou os Estados que seriam os principais atingidos. Bolsonaro venceu a eleição em todos eles: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo.
É possível também mapear os partidos que mais perderiam prefeitos de um dia para outro. No topo da lista está o MDB, sigla dos líderes do governo no Senado e no Congresso. O relator da PEC, senador Márcio Bittar (AC), também é filiado à legenda. A boa notícia para ele é que atualmente nenhum município de seu Estado seria alcançado pela regra.
PSDB, PP, PSD, PR, PT e DEM também seriam grandes prejudicados. Unidos, esses partidos teriam votos suficientes para barrar uma proposta de emenda constitucional.
Um outro fator deve ser levado em consideração. Grande parte dos municípios extinguíveis é do interior e depende da agropecuária. Eles não atraem indústrias nem contam com boas ofertas de serviços.
Portanto, teriam poucas alternativas para aumentar a arrecadação e sair da lista da degola. Muitos são redutos eleitorais da bancada ruralista, uma das mais influentes do Congresso e com a qual Bolsonaro tenta manter um relacionamento mais próximo.
Não é de hoje, no entanto, que o tema provoca desgastes entre os Poderes, os governadores e os prefeitos. Quando há a emancipação ou criação de um novo município, o que está em jogo é o rateio de recursos públicos e o domínio político local. A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, vetou projeto que viabilizava a criação de novos municípios e provocou uma crise com seus aliados a poucos meses das eleições de 2014. O veto foi derrubado pela própria base governista.
Por via das dúvidas, o Congresso dedicou-se nos últimos dias a aprovar uma série de projetos que ampliam as fontes de recursos para os municípios. Se o governo surpreender e conseguir aprovar a medida, os parlamentares têm um plano alternativo. Questionarão a iniciativa na Justiça, sob o argumento de que a Constituição prevê a consulta prévia, por meio de plebiscito, a toda população diretamente envolvida na criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O mais novo capítulo dessa polêmica apenas começou.
Fernando Exman: Culpa na judicialização das relações políticas
Estudo coloca em xeque críticas de ativismo judicial
O Supremo Tribunal Federal encerra 2019 em lugar de destaque no noticiário e no imaginário popular. Quando o cidadão comum lembra com mais facilidade o nome dos 11 ministros da Corte Suprema do que a escalação de muitos times de futebol, contudo, há que se debruçar sobre as razões desse fenômeno.
Para integrantes da cúpula do STF, o Judiciário exerceu papel fundamental para serenar as crises institucionais que insistiram em rondar a Praça dos Três Poderes. Na opinião de dirigentes partidários, julgamentos e decisões foram muitas vezes, respectivamente, cenários e protagonistas de episódios da conflagrada guerra política com a qual o país convive há anos.
Mas uma tese dificilmente pode ser refutada por lideranças partidárias: são os partidos alguns dos principais responsáveis pelo chamado processo de judicialização da política que tanto criticam. Ainda mais quando as legendas estão na oposição.
Em muitos casos, o Supremo se tornou a única opção de quem é minoria na Câmara e no Senado. Sobretudo diante da constatação de que distintos governos têm transformado o Palácio do Planalto em uma espécie de fábrica de editar medidas provisórias e decretos.
O uso parcimonioso das ações judiciais é legítimo e deve ser visto como um ato do jogo, uma vez que está previsto na Constituição. Mas a judicialização da política acabou virando uma prática do dia a dia de alguns partidos.
Há diversos instrumentos, nos regimentos do Parlamento, para se tentar modificar ou obstruir o avanço das propostas originadas no Planalto. Mesmo assim, não raro os partidos de oposição têm dificuldades de atuar em conjunto.
É mais fácil - e midiático - ir direto ao Supremo e tentar anular muito do que vem pela frente. Legislar dá trabalho e não garante vitória. Judicializar dá trabalho, mas mais ao STF do que às siglas. Também não garante vitória, embora pelo menos seja mais fácil de marcar posição e assegurar um discurso para o eleitor em desalento.
Um estudo feito pela área técnica do STF é elucidativo. O levantamento abrange o chamado controle concentrado de constitucionalidade, que se refere a processos específicos que só podem ser julgados pelo Supremo. Por exemplo: as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), as ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADOs) e as arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs).
Segundo o estudo, de um total de 5.734 processos de controle concentrado propostos entre 1995 e 2019, houve atuação partidária em aproximadamente 20%. Ou seja, 1.145 ações. As demandas apresentadas individualmente por deputados e senadores não foram objeto da pesquisa da área técnica do STF. As restantes 4.589 ações foram propostas por confederações sindicais, pelos presidentes da República, do Senado e da Câmara, além de assembleias legislativas, governadores, OAB e PGR.
As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) são as preferidas dos políticos. Elas são as classes processuais mais utilizadas, totalizando 83% das ações. Têm como alvo leis ou atos normativos federais ou estaduais. Nesses casos, o STF faz uma análise em abstrato da norma impugnada, sem avaliar sua aplicação a um caso concreto.
A partir de 2015, no entanto, aumentou consideravelmente o número de arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) propostas no Supremo pelos partidos. Em 2014, elas representavam 3%. Já são 26% do total neste ano.
Vinculantes e abstratas, as ADPFs têm alcance amplo. Visam reparar ou evitar dano a algum preceito fundamental da Constituição eventualmente provocado por algum ato do poder público. Podem ter como alvo lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal - incluídos os anteriores à Constituição de 1988. A descrição é o suficiente para entender o motivo do crescente interesse do meio político por esse instrumento.
Das 1.145 ações apresentadas por partidos no período estudado, 77% foram apreciadas pelo Supremo. Destas, 84% foram rejeitadas. Um índice que merece ser analisado com atenção, diante do risco de banalização desse tipo de demanda.
Restam pendentes 266 ações, das quais aproximadamente 60% foram propostas nos últimos cinco anos. Estão prontas para inclusão em pauta 59. Vinte aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou manifestação da Advogacia-Geral da União (AGU), segundo o levantamento do STF. O plenário do STF iniciou o julgamento de 13. Assim, o quantitativo de processos “efetivamente pendentes” totaliza 174, o que representa em torno de 15% das demandas apresentadas pelos partidos políticos entre 1995 e este ano.
Na média, foram apresentadas 46 ações por ano pelos partidos. Os períodos mais intensos foram 2000 e 2001 - ápice do número de ações de controle concentrado de autoria das legendas. Ocorreu uma queda digna de registro de 2011 a 2013, mas elas voltaram crescer novamente a partir de 2014.
Em 2019, os advogados do Rede e do PDT foram os que mais frequentaram o protocolo do STF. O PDT também encabeça o ranking em outros anos, assim como o Psol, o Solidariedade e o PT. Quando oposição, DEM e PSDB fizeram o mesmo.
Neste ano, quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli sinalizou a intenção de ter como referência o mandamento constitucional de trabalhar pelo respeito entre os Poderes, com prudência. Para ele, a Corte deve moderar os conflitos políticos, sociais e econômicos repelindo abusos ou comportamentos excessivos de agentes do Estado. É justamente o que consta da Lei.
Ao fazer seu trabalho e interpretá-la, é natural que o STF e seus integrantes fiquem expostos a críticas e a elogios. O estudo do STF, contudo, dá argumentos para quem tenta afastar do Supremo as imputações de prática de “ativismo judicial”. É cada vez mais necessária uma análise sobre a responsabilidade dos partidos, sobretudo em meio à crescente deterioração da imagem da política e dos políticos.
Fernando Exman: Fórmulas partidárias para romper o dipolo
Construção de alternativas eleitorais é desafio
Partidos de esquerda, de centro e de direita intensificaram os movimentos para tentar romper o dipolo no qual se transformou a política brasileira - um sistema constituído por dois polos semelhantes, mas de sinais opostos, separados por pequena distância.
A atual dinâmica interessa apenas ao presidente Jair Bolsonaro e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E por eles tem sido incentivada, de forma a reduzir as chances eleitorais de outros concorrentes.
Mas o tempo foi passando e as eleições municipais, aproximando-se. Com isso, partidos de diversas orientações ideológicas que haviam demorado a perceber o quão exíguo estava ficando o espaço de ação resolveram reagir. A soltura de Lula e o início do processo de criação do novo partido do presidente Bolsonaro fizeram com que apertassem o passo. Afinal, a letargia dos adversários só interessava aos dois, que com modos e estilos cada vez mais parecidos, trabalham para consolidar seus respectivos exclusivismos em cada uma das pontas do espectro ideológico.
Ao centro e à direita, a ação hoje se concentra mais no Congresso. Maioria, esses partidos decidiram aceitar de vez o que antes lhes parecia pejorativo: assumiram a figura de um grupo relativamente coeso, influente nos temas econômicos e determinante para o destino de qualquer projeto em tramitação. Com viés mais liberal na economia e conservador nos costumes, essas siglas representam um bloco que faz jus a um apelido grafado no aumentativo pelo seu tamanho e capilaridade nos Estados.
Elas perderam a vergonha, enfim, de se apresentar e atuar de facto como um “Centrão”. E vão criar as condições para manejar o Orçamento, com o objetivo de se fortalecerem em suas bases eleitorais.
“É hora de erguer os dois cotovelos até a altura dos ombros. Forçar para abrir espaço, até a gente conseguir erguer novamente a cabeça”, ilustra um líder desse bloco. “Vamos evitar que sejamos prensados pelos dois lados.”
O Centrão quer deixar para trás uma imagem amorfa para consolidar-se como o principal fiador da estabilidade política, econômica e social do país.
Um exemplo dessa faceta vem sendo a imposição de freios a determinados projetos do governo. Não à reforma da Previdência, a qual não teria sido aprovada sem seu apoio e até entusiasmo. Mas sim ao adiamento da reforma administrativa, prontamente criticada por ser vista como uma nova mordida na estrutura remuneratória do funcionalismo, uma fonte potencial para protestos e passeatas em frente ao Parlamento.
Alvos dos que criticam a política e também da Operação Lava-Jato, também decidiram reduzir o que consideram exagerado no pacote elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Tampouco pretendem se sensibilizar com quem quer ver, de imediato, mudanças na legislação para permitir a prisão após condenação em segunda instância.
Muitas siglas já recorreram a mudanças tópicas. Excluíram a palavra “partido” de seus nomes oficiais, embora tenham mantido suas práticas internas intactas. Agora, preparam-se para a reorganização do sistema a ser produzida pela proibição das coligações em eleições proporcionais, na expectativa de que quem estiver mais bem organizado terá mais capacidade de aglutinar as legendas que morrerão pelo caminho.
À esquerda, Psol e PCdoB demonstram a disposição de se manterem alinhados ao PT. Muito provavelmente em razão da expectativa de ver Lula e demais petistas apoiando seus candidatos a prefeito no ano que vem, ilusão que outros partidos que já caminharam com o PT não nutrem mais.
PDT e PSB, por exemplo, estão fazendo questão de marcar posição distinta, na busca de uma trilha própria a seguir nas eleições de 2020 e 2022. E pretendem abrir diálogo com alas do Rede e do PV.
A já histórica exclamação “O Lula está preso, babaca!” foi uma pequena - mas eloquente - parte de uma intervenção feita pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) num tumultuado evento em favor de Fernando Haddad, há cerca de um ano, no segundo turno das eleições presidenciais. No entanto, já se transformou em um bordão usado com frequência por antipetistas. É de difícil digestão entre militantes do PT, tanto que a libertação do ex-presidente foi logo acompanhada pela disseminação, nas redes sociais, de imagens com os dizeres “O Lula está livre, babaca!”.
Ambos os episódios evidenciam o abismo existente, hoje, entre alguns líderes do PDT e do PT. Com o PSB, por outro lado, as conversas avançam, inclusive, na direção de uma união que não se limite às eleições municipais do ano que vem.
E o PSB vai além. Nesta semana, a sigla destrava um processo de “autorreforma”. O partido vai reformular seu programa, de 1947. Reafirmará os seus valores históricos, ao mesmo tempo em que buscará diferenciar-se entre as inúmeras letrinhas que hoje formam o sistema partidário brasileiro, principalmente entre outras siglas de esquerda.
O PSB, por exemplo, fará questão de se reafirmar como um “partido” e manter essa designação em seu nome oficial. Não abre mão da bandeira do socialismo, de uma mensagem da defesa da igualdade com liberdade.
A legenda faz questão de destacar que rompeu com o Foro de São Paulo e quer distância do governo de Nicolás Maduro, da Venezuela. Busca identificar-se com as esquerdas que atuam em Portugal, no Uruguai, na Espanha e no Chile. E reconhece que a corrupção é um problema real no Brasil. Pretende colocar-se como instrumento de pautas que atendam os interesses dos cidadãos em vez de agendas empresariais. Esse processo não visa apenas mudanças cosméticas.
Nessa movimentação em curso, há quem busque os caminhos de sempre. Outros veem a atual conjuntura como uma guerra não-convencional. Estes argumentam que buscar as mesmas respostas para atacar os problemas de sempre só piorará a situação. Em ambos os casos, a solução tem passado pelo fortalecimento dos partidos como instituições e da Política com “pê” maiúsculo.
