Eleições

Sessão Deliberativa no plenário da Câmara do Deputados em agosto de 2022 - Elaine Menke/Câmara do Deputados

Regra eleitoral impulsiona novas fusões e extingue partidos tradicionais

João Pedro Pitombo | Folha UOL

O endurecimento das regras eleitorais no pleito deste ano impulsionou três novas fusões partidárias desde o fim da disputa, reduzindo para 20 o número de partidos que terão representação no Congresso Nacional a partir de 2023.

Ao todo, 23 partidos elegeram ao menos um deputado federal nesta eleição, número que já representava uma redução da fragmentação partidária comparado a 2018, quando 30 partidos tinham representação no Congresso.

Mas apenas 16 legendas —7 delas unidas em três federações— superaram a cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira.

Sessão Deliberativa no plenário da Câmara do Deputados em agosto de 2022 - Elaine Menke/Câmara do Deputados

Outros 16 partidos não atingiram a cláusula, incluindo 6 que haviam superado o patamar mínimo de votos em 2018. Destes, 5 decidiram por fusões ou incorporações, que ainda devem ser avaliadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para cumprir a cláusula de barreira em 2022, os partidos deveriam conquistar ao menos 2% dos votos a deputado federal, com o mínimo de 1% dos votos em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 11 deputados em ao menos nove estados ou Distrito Federal.

Os partidos que não atingem esse patamar mínimo seguem existindo, mas sofrem restrições: ficam sem acesso ao fundo partidário, sem tempo de propaganda na televisão e no rádio e sem direito a uma estrutura de bancada na Câmara dos Deputados. Os deputados eleitos por esses partidos também podem trocar de legenda sem sofrer punições.

O movimento mais recente de incorporação partidária foi o anúncio de que PSC (Partido Social Cristão) será absorvido pelo Podemos. Caso a união se concretize, o novo partido terá 18 deputados e a oitava maior bancada da Câmara.

A incorporação marca o fim do PSC, um dos partidos mais tradicionais do campo conservador, fundado em 1985 e com mais de 400 mil filiados. Também será o segundo partido incorporado pelo Podemos em quatro anos —em 2018, a sigla já havia absorvido o PHS.

Presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo diz que a incorporação foi a saída possível diante das novas regras partidárias e destaca que não haverá arestas na união entre as duas legendas.

"Temos a mesma base ideológica e os mesmos princípios que o Podemos. Sou um cara otimista, para mim está tudo ótimo", afirmou.

O PSC já abrigou Jair Bolsonaro entre 2016 e 2017, mas recuou do projeto de lançar o então deputado federal como candidato à Presidência. Ainda assim, teve um desempenho histórico em 2018 ao eleger dois governadores: Wilson Witzel no Rio de Janeiro e Wilson Lima no Amazonas.

Desde então, contudo, o partido perdeu parte de seus quadros, que migraram para legendas mais robustas como PL e União Brasil. A despeito de se alinhar a Bolsonaro na legislatura, optou por não fazer parte da coligação do presidente.

Outro partido tradicional que deixa de existir é o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que decidiu por uma fusão com o Patriota para criar uma nova legenda que se chamará Mais Brasil.

Ligado à tradição do trabalhismo, o PTB foi criado em 1945 por Getúlio Vargas e se manteve ativo até 1965, quando foi extinto pela ditadura militar.

Foi refundado em 1979 em meio a uma disputa pelo nome da sigla entre Ivete Vargas e Leonel Brizola, na qual prevaleceu a sobrinha-neta de Getúlio. Desde então, a legenda se afastou do trabalhismo e se tornou uma sigla de perfil fisiológico.

Em 2021, deu uma guinada para o campo ultraconservador, flertou com falanges integralistas e iniciou um processo de expurgo de seus líderes comandado pelo presidente Roberto Jefferson, preso em outubro após atirar contra policiais federais.

Neste ano, o PTB lançou Jefferson como candidato à Presidência, que teve candidatura indeferida e foi substituído por Padre Kelmon, que atuou como linha auxiliar de Bolsonaro. Na disputa pelo Congresso, teve um desempenho vexatório e elegeu apenas um deputado federal.

O Mais Brasil terá cinco deputados federais, quatro deles eleitos pela Patriota, legenda que em 2019 já havia incorporado o PRP.

Outros dois partidos que não atingiram a cláusula de desempenho e decidiram se unir são o Solidariedade e o Pros, ambos partidos criados na década de 2010 e que participaram de apenas três eleições para o Congresso Nacional.

Neste ano, as duas siglas fizeram parte da coligação de apoio a Lula, mas tiveram desempenho aquém do almejado: o Solidariedade conseguiu eleger quatro deputados federais e o Pros apenas três.

Com a fusão, a legenda manterá o nome de Solidariedade, mas será comandada por Eurípedes Júnior, hoje presidente do Pros.

O partido Novo é a exceção entre os partidos que atingiram a cláusula em 2018, mas não tiveram sucesso na eleição deste ano. A legenda não cogita fusão e deve se manter ativa mesmo com as restrições de acesso a fundo partidário e tempo de televisão.

A despeito de ter reeleito o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que saiu das urnas fortalecido e cotado como possível candidato a presidente em 2026, a legenda elegeu apenas três deputados federais, contra oito da eleição de 2018.

Professor da Universidade Federal do Piauí, o cientista político Vítor Sandes afirma q ue a fusão ou incorporação são saídas encontradas por líderes partidários para driblar a cláusula de barreira e manter relevância no jogo político com acesso a recursos de fundos públicos para financiamento dos partidos.

"É uma forma de se fortalecer em um mercado eleitoral que é extremamente competitivo e garantir acesso a mais recursos. Diversos estudos apontam que quanto mais dinheiro os candidatos têm, maior a probabilidade de serem eleitos", avalia.

A cláusula de desempenho foi implantada em 2018 e ficará ainda mais rígida até as eleições de 2030. A partir daí, cada partido deverá ter ao menos 3% dos votos para a Câmara Federal, sendo ao menos 2% em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 15 deputados federais.

Desde a aprovação da cláusula de desempenho em 2017, sete fusões ou incorporações partidárias foram realizadas, reduzindo o número de partidos em atividade no país de 35 para 29 neste período.

Também foram aprovadas três federações partidárias para eleição deste ano, ferramenta que mantém as legendas vivas, mas obriga uma atuação partidária conjunta por ao menos quatro anos. PT, PC do B e PV atuarão em parceria, assim como PSOL e Rede, além de PSDB e Cidadania.

Para Vítor Sandes, a tendência é de uma redução ainda maior da fragmentação partidária caso as regras eleitorais sejam mantidas. A consequência deste novo cenário é um sistema partidário mais simples e coeso ideologicamente.

"Existe bastante pragmatismo entre os partidos. Mas, ao contrário do que diz o senso comum, a ideologia importa. Partidos mais próximos ideologicamente têm mais facilidade de se fundir porque conseguem pactuar consensos em relação às políticas que eles perseguem."

Matéria publicada originalmente na Folha UOL


Moraes dá 24h para pedido incluir também anulação dos votos do 1º turno | Foto: Evaristo/AFP

PL atende Bolsonaro e tenta reverter resultado eleitoral

Made for minds*

O PL, partido de Jair Bolsonaro, protocolou nesta terça-feira (22/11) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a anulação dos votos registrados em 279 mil urnas usadas no segundo turno da eleição, no qual o presidente foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa é a mais recente tentativa de Bolsonaro para lançar dúvidas sobre o sistema de votação e buscar, de alguma forma,  questionar o resultado do pleito, no qual ele se tornou o primeiro presidente brasileiro a perder uma disputa à reeleição.

A ação argumenta que essas 279 mil urnas fabricadas antes de 2020 têm um mesmo número de série registrado no log, um arquivo gerados por cada equipamento, e apresentavam "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento", o que impediria a sua correta fiscalização, uma alegação rejeitada pelo TSE e por especialistas.

Marcos Simplício, professor de Engenharia da Computação da Escola Politécnica da USP e vice-coordenador do convênio USP-TSE que analisa a segurança do sistema de votação, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que, além do número de série, há pelo menos outros três conjuntos de dados identificadores de uma urna: o código de identificação, os dados de zona, local, município e seção, e o código de identificação de carga da urna.

"É como se você tivesse três documentos: o RG, o CPF e um registro no INSS, mas você não tivesse esse INSS em mãos. Isso não compromete a sua identificação porque eu consigo dizer quem você é a partir do seu RG e do seu CPF", disse ele ao jornal.

As urnas questionadas pelo PL representam 59% dos equipamentos usados nestas eleições. Se os votos depositados nelas no segundo turno fossem anulados, Bolsonaro ficaria com 51,05% dos votos válidos, segundo o pedido, e seria reeleito.

A ação não pede que os votos registrados no primeiro turno nas mesmas urnas sejam anulados. Os equipamentos questionados pelo PL também já foram usados em pleitos anteriores.

O PL cita em seu pedido uma auditoria feita pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo partido, que aponta que as urnas fabricadas antes de 2020 apontam um número idêntico nos arquivos gerados por elas com o registro dos votos.

O Ministério da Defesa, instrumentalizado por Bolsonaro ao longo do ano para também lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, entregou no início de novembro seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral e não indicou nenhum indício de fraude.

O TSE e observadores eleitorais internacionais reconheceram a lisura do processo eleitoral, e o governo Bolsonaro já deu início à transição para a equipe do presidente eleito Lula.

Apoiadores radicais de Bolsonaro, no entanto, seguem mobilizados em frente a quartéis militares e em algumas rodovias na esperança de reverter o resultado das eleições. 

Nesta semana, também veio à tona um áudio do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, no qual ele relata a conhecidos do agronegócio que "está acontecendo um movimento muito forte nas casernas" brasileiras, com "desenlace" que seria, segundo ele, imprevisível.

Moraes questiona PL sobre votos no 1º turno

Após o recebimento da petição, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que as urnas eletrônicas mencionadas foram usadas no primeiro turno das eleições, e deu 24 horas para que o PL inclua também o pedido para que a anulação atinja ambos os turnos da eleição, sob pena de indeferimento da ação.

Ao fazer isso, Moraes coloca o PL em uma saia justa, pois foi o partido que elegeu neste ano a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura da Câmara, além de oito senadores.

Segundo apuração do jornal O Globo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, relatou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que confia nas urnas eletrônicas, mas vinha sofrendo pressão do presidente e do setor bolsonarista da sigla a encaminhar a representação ao TSE.

Texto publicado originalmente em Made for minds.


Palácio do Planalto diagonal ao entardecer | Foto: Shutterstock/Diego

Revista online | Editorial: O caminho da democracia

Como esperado, o segundo turno da eleição presidencial resultou na vitória do candidato do campo democrático sobre o candidato da situação, por uma margem consideravelmente inferior, contudo, à previsão inicial. Na verdade, o leque de recursos financeiros e políticos mobilizados pelo governo, de legalidade ao menos duvidosa, mostrou alguma eficácia, da liberação indiscriminada de verbas e créditos novos às operações de restrição da mobilidade dos eleitores no dia do pleito.

Em condições de normalidade democrática, a disputa estaria encerrada, e todos ficariam em situação de vencedores e vencidos, engajados, de forma aberta e cooperativa, no processo de transição. Ocorre que no último quadriênio, como sabemos, não houve normalidade democrática no país. Em consequência, o governo reconheceu sua derrota de forma ambígua e tardia, ao tempo em que encorajou a mobilização de partidários seus na frente dos quarteis, em protesto contra o resultado eleitoral, em favor de intervenção militar, com a finalidade declarada de inverter a vontade manifesta dos cidadãos e declarar a minoria como se maioria fosse.

Veja todos os artigos da edição 48 da revista Política Democrática online

A permanência de militantes governistas nas ruas, com a complacência dos responsáveis pela manutenção da ordem e o apoio financeiro cotidiano de redes de empresários golpistas, constitui um desafio aberto à democracia brasileira, desafio que deverá ser enfrentado de forma permanente, por todos nós, a partir do primeiro dia do novo governo.

Hoje, contudo, a tarefa imediata dos democratas é sua articulação firme e mobilização ampla contra as manifestações golpistas, que configuram um crime contra o estado democrático de direito, assim como contra a propaganda favorável a elas, que caracteriza uma atitude de apologia a esse crime. Urge assegurar, depois da vitória eleitoral, a diplomação e a posse dos eleitos, os degraus posteriores da sequência prevista na regra eleitoral.

Apenas a partir da posse poderá ter início o processo efetivo de metamorfose da frente ampla eleitoral que se formou entre o primeiro e o segundo turno das eleições em frente ampla política e programática. Esse não será, claro está, um processo simples. Seu sucesso dependerá em boa medida da capacidade de os participantes construírem as convergências necessárias e manter, simultaneamente, a manifestação aberta e transparente de suas diferenças para informação e julgamento da opinião pública.

As tarefas não são fáceis, mas o caminho a ser trilhado está claro: contra toda tentativa de subverter o resultado das urnas; todo apoio ao processo de transição; pela diplomação e posse dos eleitos; pela constituição de um governo de ampla frente democrática, com a participação de todas as forças contrárias ao projeto autoritário e retrógrado do governo que se encerra!

Veja, a baixo, galeria de imagens:

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"A extrema direita no Brasil não é só o bolsonarismo"

Guilherme Henrique | DW Brasil

A presença de grupos de extrema direita em frente a quartéis espalhados pelo Brasil e em estradas país afora é parte de uma dinâmica social que está cada vez mais independente da figura de Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais deste ano.

A avaliação é de Letícia Cesarino, antropóloga, professora e pesquisadora na Universidade Federal de Santa Catarina e autora de O Mundo do Avesso: Verdade e Política na Era Digital (Ubu Editora), publicado no fim de outubro. O livro analisa o ecossistema das redes que desde as eleições de 2018 e o surgimento de uma nova forma de organização política a partir da internet.

Em entrevista à DW Brasil, Cesarino ressaltou que o discurso que impulsionou Jair Bolsonaro ao poder se complexificou e se solidificou ao longo dos últimos quatro anos, "tornando-se cada vez mais autônomo" em relação à figura do atual presidente. "Há uma camada de influenciadores inseridos nesse ecossistema impulsionados pelos algoritmos. A extrema direita não é só o bolsonarismo."

Ela também ressalta que integrantes de grupos radicais de extrema direita, imersos em uma espiral de mentiras e informações falsas sobre a política do país, precisam ser submetidos a uma 'dieta de mídia'. "Quem está no nível seita, o mais radicalizado, só com desprogramação. É muito difícil você reverter esse quadro. Um pressuposto é que você precisa tirar a pessoa desse ambiente das redes e o acesso a esse conteúdo", ponderou.

DW Brasil: A rede de informações do bolsonarismo mudou ao longo dos últimos quatro anos ou ele se alimenta dos mesmos expedientes?

Letícia Cesarino: Ela é mais complexa e multiplataforma. Talvez o termo correto nem seja rede, mas ecossistema, a partir do volume e das várias camadas na internet. Existe a superfície, que são as redes sociais, os canais de YouTube abertos, até as camadas mais subterrâneas, dentro de aplicativos de mensagens como Whatsapp, Telegram e Kwai, e outros mais alternativos, como o Gettr. Então, se em 2018 nós tivemos algo como uma explosão de informação e de discurso político antissistema e extremista, hoje o que nós temos é uma rotinização e uma perenização desse tipo de discurso. Ele é auto-sustentável, tem seus influenciadores, canais próprios e formas de monetização. As pessoas que atuam nesse tipo de mídia não precisam mais acessar o público convencional.

Permanente no sentido de ter mais durabilidade e fortalecido?

São grupos de Whatsapp que abrem e fecham, influenciadores que crescem e depois diminuem o seu alcance. O Allan do Santos, por exemplo. Foi muito importante em um momento, mas foi investigado, o [site do blogueiro] Terça Livre acabou e outros atores assumiram esse espaço. Há uma dinâmica sistêmica e estável. Os seguidores do Jair Bolsonaro e os eleitores de extrema direita têm para onde ir. Uma dieta de mídia que é só deles e está separada do público convencional.

Como você define o termo populismo digital e como ele se insere na realidade brasileira a partir do que temos visto nesse período pós eleição?

Essa categoria do populismo é mais próxima do que aconteceu em 2018, quando se tinha esse modelo mais clássico de liderança populista que irrompe na esfera pública e galvaniza aquele sentimento de insatisfação e esperança. Nós ainda temos elementos de populismo no discurso de "nós contra eles", de uma suposta elite cultural, econômica, midiática e antissistema. Mas isso se tornou mais difuso e com uma fusão dessa dinâmica alternativa da realidade misturada às teorias da conspiração. Houve uma mudança desse populismo.

É uma parcela da população que está separada do público convencional e que recebe uma uma dieta de narrativas distintas da nossa, mas que ao mesmo tempo depende também dessa relação de oposição. É uma dependência contraditória, onde se produz uma realidade invertida. Nesses segmentos mais extremos, eles olham para o nosso público e identificam uma visão golpista contra o Bolsonaro e a implementação de um Estado autoritário. E nós olhamos essas manifestações com a lente do golpismo democrático.

Esse 'espelho invertido' está baseado no subterrâneo da internet, especialmente nos grupos Telegram. Na medida em que esse ecossistema vai se aproximando do público de superfície, o discurso mais extremista se atenua. Você não vai encontrar um posicionamento tão explícito sobre intervenção militar na Jovem Pan. O que há é uma dúvida sobre o processo eleitoral, que acaba funcionando como algo complementar e que ajuda a conturbar a situação.

A figura do Jair Bolsonaro deixou de ser fundamental para o bolsonarismo nas redes?

Acredito que menos do que antes, porque em 2018 ele teve esse papel central de agregar em um nível virtual mais amplo uma diversidade de insatisfações que estavam fragmentadas, como o lavajatismo e o movimento pró-impeachment. As pessoas não se reconheciam com conservadoras ou pertencentes a uma extrema direita nacionalista. Mas, à medida que esse discurso bolsonarista foi se rotinizadno, a identidade foi se consolidando e o ecossistema se complexificou, acredito que ele esteja se tornando cada vez mais autônomo em relação ao Bolsonaro. Há uma camada de influenciadores inseridos nesse ecossistema impulsionados pelos algoritmos. A extrema direita no Brasil não é só o bolsonarismo.

Agora, o Bolsonaro deixar o poder significa que eles perdem essa figura que faz a mediação entre o público convencional e a extrema direita mais radical. Ele conseguia pautar a imprensa, a grande mídia, e o seu público fiel ao mesmo tempo. A chegada de uma outra força ao governo muda essa dinâmica, ainda que seja difícil prever o resultado disso neste momento.

Como se explica o nível de imersão visto por alguns bolsonaristas em uma realidade totalmente paralela à que temos visto atualmente?

Acredito que o que está havendo agora, e que não acontecia antes, é que essas multidões que iam às ruas apoiar as manifestações pró-governo, como no 7 de setembro, mostravam a diversidade do público bolsonarista. A passagem da multidão online para o offline refletia o espectro mais amplo desse grupo político, com aqueles que pediam a intervenção militar e também quem defendia pautas mais moderadas. Ele teve 58 milhões de votos e nem todos são fanáticos.

O que nós temos agora são só os radicais. São sectários e conspiratórios, presos à ideia de um complô. Eles não conseguem aceitar outra definição de povo que não seja a deles. E esse ambiente foi sendo criado ao longo dos últimos anos em mídias diversas, baseados sempre nas mensagens de viés de confirmação. A ideia é sempre reforçada. São vários níveis de ficção transformados em realidade orquestradas por influenciadores que segmentam as redes e as mensagens.

"As pessoas nas manifestações ou na esfera bolsonarista não são iguais. Ele [Bolsonaro] teve 58 milhões de votos e nem todos são fanáticos", aponta a antropóloga Letícia Cesarino. Foto: reprodução| DW Brasil
"As pessoas nas manifestações ou na esfera bolsonarista não são iguais. Ele [Bolsonaro] teve 58 milhões de votos e nem todos são fanáticos", aponta a antropóloga Letícia Cesarino. Foto: reprodução| DW Brasil

Como esses influenciadores atuam e qual o tipo de segmentação?

As pessoas nas manifestações ou na esfera bolsonarista não são iguais. Há uma grande massa de usuários que recebem, recirculam e mimetizam o conteúdo. E existem os influenciadores, uma parcela menor de usuários, que propõem narrativas, fazem vídeos e distribuem nas redes. Alguns são influenciadores de plataformas abertas, em canais no Youtube e grupos do Telegram. Mas há, sobretudo no Telegram, aqueles que estão camuflados. Eles se colocam como pessoas comuns e fazem um trabalho de distribuição de conteúdo e direcionamento da narrativa. Por exemplo: depois do primeiro pronunciamento do Jair Bolsonaro após a derrota para o Lula ficou uma sensação de dubiedade sobre o que deveria ser feito. É para ir para a rua? Para o quartel? E existem essas figuras que em pouco tempo conseguem direcionar o fluxo e a ação dos usuários. Não é aleatório. São como tradutores dessa realidade paralela.

Há como resgatar pessoas que estão no nível mais submerso de distorção da realidade?

Quem está no nível seita, o mais radicalizado, só com desprogramação. É muito difícil você reverter esse quadro. Um pressuposto é que você precisa tirar a pessoa desse ambiente das redes e o acesso a esse conteúdo, algo como diversificar a dieta de mídia, porque em alguns casos eles recebem notícias da TV Globo, da Folha de S.Paulo, mas sempre com uma leitura oposta à realidade. Entre os radicais, não dá para ser pontual. Não adianta mostrar uma checagem, porque o olhar é de manipulação. Os radicais são sectários e precisam ser empurrados para a franja, com uma diminuição quantitativa dos atores nas redes.

Quais são os padrões de dinâmica nas redes inerentes ao Bolsonarismo que se repetem em outros países?

Há um contexto político. A infraestrutura das redes têm um papel preponderante, porque existem muitas similaridades em países completamente distintos, como Índia e Brasil, que compartilham esse fenômeno que alguns chamam de "tecnopopulista" na internet. É claro que o caso norte-americano acaba sendo mais próximo, porque há uma troca de informações entre a "Alt Right" e a extrema direita brasileira. E acredito que haverá uma perenização desse grupo similar ao que houve nos EUA, que não deixou de existir só porque o Trump perdeu a eleição.

Em todos os países há uma relação muito próxima entre um aplicativo de mensagens, geralmente o Telegram, e o YouTube, que é um repositório de informações. E o Google não faz esforço que deveria para coibir a disseminação de mentiras, também porque é fácil camuflar mentiras em um vídeo de 2h. É diferente do Twitter, onde o espaço é muito curto. Mas mesmo assim o Google precisa fazer mais.

A atuação das plataformas é problemática?

Ainda está muito aquém. Houve um pequeno avanço, que é o reconhecimento do problema. As principais plataformas têm buscado algum diálogo, mas isso só aconteceu porque essa questão ocupou os holofotes no debate público. Às vezes, fico com a sensação de que as empresas fazem o mínimo só para ter o que mostrar. E assim não fazem o que de fato precisa ser feito. Em março, o Alexandre [de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral] ameaçou com um bloqueio ao Telegram e a plataforma respondeu e depois eliminou alguns grupos. Mas a atuação ainda tem sido com base na ameaça.

Como avalia a atuação do ministro Alexandre de Moraes?

Polêmica. Ele mantém uma ancoragem na institucionalidade e não acho que seja só punitivista. Mas ele tem um braço mais incisivo que os demais juízes. E acredito que os colegas do Supremo e do TSE dão um backup nesse sentido. Importante ressaltar que nós estamos em um estado de exceção, iniciado na pandemia e que se perpetua no período eleitoral. Esse estado não é só pela forma como a direita age, mas pelo ambiente criado nas novas mídias. Existem os termos de uso, mas eles dizem pouco sobre o controle das redes.

Então, esse controle precisa vir de fora, não tem outro jeito. E nós não temos uma legislação ou uma regulação robusta. O Alexandre de Moraes tomou para si essa tentativa de controle indireto. E, às vezes, quando se é ignorado como aconteceu com o Telegram, foi necessário uma ameaça de bloqueio. E aí a plataforma responde. Ele tem combinado as duas coisas: a institucionalidade com as leis que existem e uma forma mais direta para coibir excessos. É um mal necessário, porque ele está sabendo jogar esse jogo muito mais que os outros ministros. Mas, no médio prazo, não é o ideal.

*Matéria publicada originalmente no DW Brasil


TSE recebe "com satisfação" relatório da Defesa que não aponta fraudes nas eleições

Rodrigo Durão*, Brasil de Fato

O Tribunal Superior Eleitoral celebrou o fato de o relatório das Forças Armadas sobre as eleições deste ano, divulgado na noite desta quarta-feira (9), não identificar fraudes no pleito. 

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022", disse a nota do TSE, assinada pelo presidente do órgão, Alexandre de Moraes. 

O relatório é fruto de um acordo realizado entre as Forças Armadas e o TSE. Após intensa pressão dos militares, Moraes cedeu a uma parte dos pedidos da categoria para fiscalizarem a votação, concordando com testes biométricos. 

De fato, o relatório da Defesa não aponta fraudes, mas os militares evitaram endossar categoricamente o pleito, preferindo usar linguagem ambígua. 

Sugestões

No documento de 62 páginas, eles especulam sobre possíveis vulnerabilidades das urnas, dizendo que "não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento".

O relatório sugere que seja criada com urgência uma comissão, integrada por "técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras", para investigar possíveis vulnerabilidades. 

Moraes reconheceu o pedido, dizendo que "as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas".

"O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos", finaliza o comunicado de Alexandre de Moraes. 

Relatórios de outras entidades que fiscalizaram o pleito já haviam respaldado as eleições brasileiras. Tanto o TCU (Tribunal de Contas da União), a OEA (Organização dos Estados Americanos) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) destacaram a ausência de irregularidades. 

Reações

Ao Brasil de Fato, André Nicolitt, professor da Universidade Federal Fluminense e juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ressalta que nosso sistema de voto é historicamente confiável e aceito universalmente. Os questionamentos fazem parte da inversão atual de valores - muitas delas patrocinadas pelo atual governo - que põe em xeque até vacinas e a ciência. 

O principal no relatório militar, segundo Nicollit, é o que ele não traz: evidências de crimes.

"O mais importante foi não ter conseguido apontar nenhum dado que indicasse uma fraude, uma manipulação ou uma incorreção nos resultados das eleições", disse Nicolitt, que já integrou a Justiça Eleitoral.

A pesquisadora Ana Penido, doutora em Relações Internacionais, diz que esperava a ausência de evidências, acompanhada por linguajar dúbio, que pode alimentar as suspeitas de quem já tinha predisposição a acreditar em teorias conspiratórias. 

"Mas há dois problemas concretos no documento, o primeiro é os militares se colocarem como parte do sistema eleitoral, quase um poder moderador, fiéis da balança que atestam sua credibilidade", diz ela. 

"O segundo é pautar e dar rumo ao debate ao vir com demandas que possam alimentar mais a insegurança quanto ao pleito." 

"Esses grupos não poderiam vir com a reivindicação de golpe de Estado, mas o relatório, em alguma medida, oferece um roteiro de demandas, como a criação de uma comissão", diz ela. 

O ataque às urnas foi uma das bandeiras de Bolsonaro durante todo o seu mandato, afirmando que mesmo sua eleição em 2018 foi fraudada. O candidato derrotado à reeleição alega, sem provas, que deveria ter vencido no primeiro turno. 

Na segunda-feira, o candidato derrotado este ano sugeriu que o relatório da Defesa poderia apresentar novidades capazes de alterar o resultado eleitoral. 

"Brevemente teremos as consequências do que está acontecendo", disse ele.

*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato


Foto reprodução: creative commons

Nas entrelinhas: Protesto de caminhoneiros ressalta a importância do segundo turno

Luiz Carlos Azedo

As manifestações de caminhoneiros, ontem, com bloqueios de estradas em 16 estados, em protesto contra a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo, não são propriamente uma surpresa; são ações planejadas por uma extrema direita golpista, que sempre procurou desacreditar as urnas eletrônicas e trabalhou para construir um cenário de deslegitimação do resultado das eleições, caso o presidente Jair Bolsonaro fosse derrotado. Entretanto, é um movimento que não tem a menor chance de dar certo.

As lideranças dos caminhoneiros talvez nem saibam, mas estão derrotados desde o 7 de Setembro de 2021, quando ocuparam a Esplanada dos Ministérios e ameaçaram invadir o Supremo Tribunal Federal (STF), furando o bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal. Àquela ocasião, foram insuflados pelas manifestações bolsonaristas de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e pelos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. A reação das instituições e da sociedade foi inequívoca: não haveria apoio suficiente para impedir que as eleições deste ano fossem realizadas, com a utilização do sistema de urna eletrônica, nem que o ex-presidente Lula fosse candidato.

Todas as tentativas de tumultuar o processo eleitoral e desacreditá-lo, desde então, foram frustradas. Em todos os momentos em que Bolsonaro atacou a Justiça Eleitoral e, principalmente, o seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, houve fortes reações das lideranças políticas e das instituições democráticas, que culminaram no manifesto lançado em 25 de agosto passado, por estudantes e professores da tradicional Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP), que teve o papel de grande divisor de águas entre os setores democráticos da sociedade e aqueles que apostavam numa aventura autoritária, com a qual Bolsonaro acabou identificado.

Esse divisor de águas está tendo um papel decisivo no reconhecimento do resultado das eleições de domingo. A estreita vantagem numérica de Lula, ao obter 60.345.999 votos (50,9% dos votos válidos), contra 58.206.354 votos (49,1% dos votos válidos) de Bolsonaro, não reflete a dimensão do apoio que o resultado da eleição obteve imediatamente após o encerramento da apuração. A vitória de Lula foi reconhecida pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); pelo governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); e pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. Seus principais aliados afastam qualquer possibilidade de uma reação golpista.

O reconhecimento internacional ao resultado das eleições, entre os quais destacam-se a rapidez com que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente francês, Emmanuel Macron, saudaram a vitória de Lula, e o acompanhamento em tempo real do pleito pela mídia internacional são outra barreira a eventuais intenções golpistas. Mas o que realmente torna inequívoca a vitória do petista é o fato de termos uma eleição em dois turnos, desde a Constituição de 1988, uma sábia decisão dos constituintes, tomada com base na nossa história política.

Passado

Getúlio Vargas voltou ao poder em 1950 numa eleição consagradora, com 48,83% dos votos, o que não impediu que seu mandato fosse confrontado até a crise de agosto de 1954, quando se matou, embora seu principal adversário, Eduardo Gomes, tivesse obtido apenas 29,66% dos votos. É famosa a frase de Carlos Lacerda, o líder da UDN: “O sr. Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”. Os setores que contestam o resultado da eleição repetem exatamente o mesmo raciocínio, porém, nenhuma liderança política de expressão da base governista defende essa posição.

Juscelino Kubitschek, o construtor de Brasília, foi um grande presidente da República, mas sua posse também foi contestada. Fora eleito com 36% dos votos, seguido por Juarez Távora, que obteve 30%. A UDN passou a defender a deposição de JK. Em 1956, iniciou-se em Jacareacanga-PA um movimento de militares contrários a JK; em 1959, na cidade de Aragarças-GO, ocorreu outro levante militar contra o presidente, reprimido por forças legalistas lideradas pelo marechal Henrique Teixeira Lott.

Caso a eleição fosse em turno único, Lula seria vitorioso com 57.259.504 (48,43%) votos, contra 51.072.345 (43,20%) de Bolsonaro, uma boa vantagem em relação ao atual presidente, mas não a maioria dos votos. O segundo turno foi realizado exatamente para que a maioria fosse inequívoca, como aconteceu. A demora de Bolsonaro para reconhecer a vitória de Lula alimenta especulações e a agitação golpista. Entretanto, ao mesmo tempo, funciona como um fator de desgaste político, que pode resultar numa liderança menor do que aquela que teria, com a grande votação que obteve, se optasse por reconhecer logo o resultado e assumisse o papel de líder da oposição, em bases democráticas.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-protestos-de-caminhoneiros-ressalta-a-importancia-do-segundo-turno/

Caminhoneiros revoltados | Foto: reprodução/Twitter

Após vitória de Lula, caminhoneiros fecham vias e pedem intervenção militar

Aline Brito *, Correio Braziliense

Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições, neste domingo (30/10), caminhoneiros apoiadores do presidente fecharam trechos de estradas no Mato Grosso. Outras lideranças da categoria se organizam para bloquear BRs em Minas Gerais, Bahia, Goiás e no Sul do país.

Os apoiadores do presidente derrotado nas urnas alegam não aceitar a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito com 50,90% dos votos válidos, e pedem por uma intervenção militar. “72 horas para o exército tomar conta [...] Não tem político nenhum que vai chegar perto de nós e só saímos da rua quando o Exército intervir. É o nosso futuro que está em jogo”, afirmou um dos integrantes do movimento em vídeo publicado na internet.

https://twitter.com/ExMSTponcio/status/1586899962381717510?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1586899962381717510%7Ctwgr%5E9336576e56318ce63b7bb9076294ff5c43fd32eb%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.correiobraziliense.com.br%2Fpolitica%2F2022%2F10%2F5048241-apos-vitoria-de-lula-caminhoneiros-fecham-vias-e-pedem-intervencao-militar.html

Alguns caminhoneiros estão usando os próprios caminhões para bloquear as vias, outros estão queimando pneus. Os protestos são acompanhados do hino nacional, como trilha sonora, e manifestantes vestidos com a camisa do Brasil e a bandeira do país amarrada ao corpo. Eles também reivindicam o artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". 

Alguns caminhoneiros estão usando os próprios caminhões para bloquear as vias, outros estão queimando pneus. Os protestos são acompanhados do hino nacional, como trilha sonora, e manifestantes vestidos com a camisa do Brasil e a bandeira do país amarrada ao corpo. Eles também reivindicam o artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". 

https://twitter.com/areamilitarof/status/1586912149732982785?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1586912149732982785%7Ctwgr%5E9336576e56318ce63b7bb9076294ff5c43fd32eb%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.correiobraziliense.com.br%2Fpolitica%2F2022%2F10%2F5048241-apos-vitoria-de-lula-caminhoneiros-fecham-vias-e-pedem-intervencao-militar.html

De acordo com os caminhoneiros, eles “só voltarão para casa quando o exército tomar o Brasil”. Alguns integrantes da categoria estão usando as redes sociais para convocar eleitores de Bolsonaro para os protestos e, segundo alguns manifestantes no Twitter, representantes do agronegócio também estão aderindo à paralisação. “Ou lutamos agora ou perderemos o Brasil para o resto da vida”, disse um bolsonarista em vídeo.

Veja a repercussão nas redes:

https://twitter.com/EveryCarlos/status/1586886481246916609?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1586886481246916609%7Ctwgr%5E9336576e56318ce63b7bb9076294ff5c43fd32eb%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.correiobraziliense.com.br%2Fpolitica%2F2022%2F10%2F5048241-apos-vitoria-de-lula-caminhoneiros-fecham-vias-e-pedem-intervencao-militar.html
https://twitter.com/BielCarapecov22/status/1586880706453676032?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1586880706453676032%7Ctwgr%5E9336576e56318ce63b7bb9076294ff5c43fd32eb%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.correiobraziliense.com.br%2Fpolitica%2F2022%2F10%2F5048241-apos-vitoria-de-lula-caminhoneiros-fecham-vias-e-pedem-intervencao-militar.html
https://twitter.com/ENIAQUINO/status/1586889719253721088?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1586889719253721088%7Ctwgr%5E9336576e56318ce63b7bb9076294ff5c43fd32eb%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.correiobraziliense.com.br%2Fpolitica%2F2022%2F10%2F5048241-apos-vitoria-de-lula-caminhoneiros-fecham-vias-e-pedem-intervencao-militar.html
https://twitter.com/Fernand91405161/status/1586877236782800896?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1586877236782800896%7Ctwgr%5E9336576e56318ce63b7bb9076294ff5c43fd32eb%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.correiobraziliense.com.br%2Fpolitica%2F2022%2F10%2F5048241-apos-vitoria-de-lula-caminhoneiros-fecham-vias-e-pedem-intervencao-militar.html

*Texto publicado originalmente no Correio Braziliense


Bolsonaro em evento de campanha - Douglas Magno / AFP

Derrotado nas urnas, Bolsonaro pode ser preso?

Jair Bolsonaro foi derrotado neste domingo (30/10) em sua tentativa à reeleição e deverá deixar o cargo em 1º de janeiro de 2023. Com isso, perderá também o foro privilegiado e as proteções legais atribuídas aos presidentes da República, e passará a responder a inquéritos e processos criminais como um cidadão comum.

A mudança de foro deixará Bolsonaro mais vulnerável a inquéritos e processos criminais. O próprio presidente citou essa preocupação em conversas com aliados e em posicionamentos públicos.

Em maio, em um evento com empresários em São Paulo, ele trouxe o tema à pauta ao dizer: "Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso". No mês seguinte, voltou ao assunto e se comparou à ex-presidente da Bolívia Jeanine Añez, que foi presa e condenada após deixar o cargo:

"A turma dela perdeu [as eleições], voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com [o ministro do Supremo] Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?"

Lula e Temer passaram tempo na prisão

Em uma sociedade altamente polarizada como a brasileira nos últimos anos, o desejo de prisão do adversário tornou-se parte integrante do debate político.

Um dos bordões ouvidos com mais frequência em manifestações bolsonaristas é: "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão". Do outro lado, muitos esquerdistas também manifestam a vontade de ver Bolsonaro preso após deixar o Palácio do Planalto – um dos memes que circularam em redes sociais durante a campanha dizia: "Lula eleito, Jair preso".

Contribui para essa conexão entre debate político e processo penal o histórico recente da democracia brasileira, com dois ex-presidentes que tiveram que passar períodos na cadeia.

Luiz Inácio Lula da Silva, eleito neste domingo para seu terceiro mandato, ficou encarcerado em Curitiba por 580 dias, após ter sido condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá, depois anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Michel Temer foi por duas vezes preso preventivamente, no âmbito de um processo sobre corrupção na construção da usina nuclear de Angra 3 – na primeira vez, ele ficou quatro dias preso, e na segunda, cinco dias.

O que acontece com os inquéritos contra Bolsonaro

Enquanto presidente da República, Bolsonaro só pode ser alvo de inquéritos e ações penais relacionadas a atos inerentes ao exercício do cargo, que tramitam no âmbito do STF.

Além disso, o presidente só pode ser denunciado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. E, mesmo que Aras o denunciasse – o que nunca ocorreu – a abertura de ação penal dependeria de autorização prévia de dois terços dos deputados federais e da análise dos ministros da STF.

Bolsonaro é no momento alvo de quatro inquéritos que tramitam no STF, que apuram os seguintes temas:

A partir de 1º de janeiro, quando Bolsonaro perde o foro privilegiado, o Supremo deverá analisar o envio desses inquéritos à primeira instância. A decisão será feita caso a caso, e depende da existência ou não de outras pessoas com prerrogativa de foro no alvo dos mesmos inquéritos.

A partir do ano que vem, Bolsonaro também poderá ser alvo de abertura de novos inquéritos e denúncias, inclusive relacionados ao seu exercício da Presidência, direto na primeira instância.

Uma vez que os inquéritos na primeira instância sejam concluídos, se houver indícios de cometimento de crime, Bolsonaro seria então denunciado a uma vara da Justiça de primeira instância e julgado, com a possibilidade de recurso à segunda instância e, posteriormente, às Cortes superiores.

Em relação aos atos do governo no combate à pandemia, a PF ainda está avaliando se há indícios de que Bolsonaro teria cometido os crimes apontados no relatório da CPI da Pandemia, para eventual pedido de abertura de inquérito – o relatório concluiu que o presidente deveria ser indiciado por sete crimes comuns. A hipótese de ele ser alvo de processos criminais por iniciativa de familiares de vítimas da pandemia ainda será avaliada pelo Judiciário.

A vida pós-Aras

O advogado Cristiano Maronna, diretor do think tank justa.org.br e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirma que Bolsonaro conseguiu "neutralizar" a possibilidade de ser responsabilizado criminalmente no cargo ao nomear um procurador-geral da República que o "blinda".

Até o final de julho, Aras havia arquivado 104 pedidos de investigação contra o presidente, segundo levantamento do portal UOL.

Maronna considera importante que os inquéritos abertos contra o presidente sejam, a partir do próximo ano, objeto de "apuração criteriosa para, se houver crime, que seja responsabilizado".

Ele destaca o inquérito que apura suposta interferência na PF, aberto em abril 2020 após Sergio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de ter trocado a cúpula do órgão para proteger familiares e aliados.

"Esse tipo de abuso de poder precisa apurado, de forma adequada e isenta, por uma polícia que de fato esteja comprometida com o interesse público", afirma.

Prisão cautelar x condenação

Lula foi preso em abril de 2018, mais de sete anos após ter deixado o Palácio do Planalto, e isso quando admitia-se a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado – modalidade derrubada pelo Supremo no final de 2019.

Da mesma forma, uma eventual prisão de Bolsonaro por trânsito em julgado em ação criminal levaria anos, desde o processo em primeira instância até o julgamento de todos os recursos.

Outro cenário seria o de uma prisão cautelar, como a que atingiu Temer.

Ha três tipos de prisão cautelar: em flagrante, quando a pessoa é pega cometendo o ato criminoso; temporária, que dura no máximo dez dias e serve para garantir a realização de atos de investigação de um inquérito; e a preventiva, que não tem prazo máximo e serve para evitar que um acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo penal.

Uma eventual prisão cautelar, portanto, dependeria de fatos contemporâneos que estivessem sendo realizados por Bolsonaro depois de ele ter deixado o Palácio do Planalto.

"Ele só pode ser preso ao final do processo, após o trânsito em julgado, a não ser que haja algum elemento que aponte que ele está atrapalhando o processo, destruindo provas, coagindo testemunha, ou algum indício de que vá fugir", afirma o advogado Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da Universidade de São Paulo. "Se não houver isso, ele só seria preso ao final do processo. Como esses processos devem tramitar em primeira instância, isso demoraria anos para acontecer", diz.

Maronna também avalia que discutir, neste momento, a probabilidade de uma eventual prisão cautelar de Bolsonaro seria "colocar a carroça na frente dos bois". "O que faz sentido é uma investigação bem feita, transparente, que possa ser avaliada pela opinião pública e cuja conclusão seja respeitada."

*Texto publicado originalmente no site Made for minds


Nas entrelinhas: Na escolha de destino, o povo fará a sua parte

Luiz Carlos Azedo

Hoje teremos o segundo turno das eleições, com 156 milhões de eleitores aptos a votarem. A grande incógnita da disputa é o comportamento dos que não votaram no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e no presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno, que receberam 57.259.504 (48,4%) e 51.072.345 (43,2%) dos votos, respectivamente. Aproximadamente 10 milhões de eleitores votaram nos demais candidatos — principalmente Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT), que obtiveram 4,22% e 3,06% dos votos válidos. Por gravidade, haveria uma distribuição proporcional entre os dois candidatos, mas não é assim que as eleições funcionam.

As pesquisas mais recentes mostram a repetição de um fenômeno ocorrido no primeiro turno: uma reação dos eleitores antipetistas contra o favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que está provocando um empate técnico entre ambos, embora Lula permaneça sendo o favorito. Como não existe o mesmo fator surpresa do primeiro turno a favor de Bolsonaro, pode ser que isso resulte também no aumento do comparecimento dos eleitores que rejeitam o presidente da República e não votaram no primeiro turno. Ou seja, a eleição é imprevisível. Tudo vai depender do percentual de abstenções.

A última pesquisa CNT de Opinião, realizada pelo Instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte e divulgada ontem, mostra o ex-presidente Lula com 46,9% das intenções de voto e Bolsonaro, que concorre à reeleição, com 44,9%. Considerando apenas os votos válidos, Lula aparece com 51,1% e o chefe do Executivo, com 48,9%. O problema é que o petista variou na margem de erro para baixo e o presidente, igualmente, para cima. São apenas 2,2 pontos de diferença entre ambos. A rejeição de ambos, 50% para Bolsonaro, 45% para Lula, continua sendo uma variável decisiva.

Como ninguém ganha eleição de véspera e não nos cabe adivinhar o resultado, a única certeza é de que os eleitores estão diante de uma escolha entre dois projetos de país para as próximas décadas, num cenário internacional de grandes mudanças. Há muito mais coisas em jogo do que as virtudes e defeitos pessoais de Lula e Bolsonaro, que influenciam as escolhas da maioria dos eleitores. As eleições no Brasil são tradicionalmente “fulanizadas”, fruto da nossa herança “sebastianista”. Os próprios candidatos se julgam “salvadores da pátria”, como ficou evidente no debate da TV Globo de sexta-feira à noite.

Entretanto, Lula e Bolsonaro são portadores de projetos distintos do país, não estão sozinhos e simbolizam uma encruzilhada política, na qual estamos decidindo o rumo que o país vai tomar, sem um projeto claro de futuro. Sim, porque Lula fez sua campanha em cima das realizações de seu governo, no período que vai de 2002 a 2010. Esqueçam a Dilma, seu governo foi um estorvo para Lula, que somente a defendeu no debate para atacar o ex-presidente Michel Temer, a quem chamou de golpista.

Modelos

Quais foram as principais características do governo Lula? Uma aliança com os partidos do Centrão para garantir sua governabilidade; forte projeção na política internacional, tendo como eixo a articulação dos países em desenvolvimento, numa lógica Norte-Sul; política econômica que manteve o equilíbrio fiscal, mas atuou fortemente na economia a favor da transformação de grupos econômicos nacionais em players da economia globalizada; política de valorização do salário mínimo, com impacto generalizado na ampliação do mercado de consumo; e política de inclusão social e erradicação da miséria, com o programa Bolsa Família.

E o governo Bolsonaro, como atuou nesses quatro anos de mandato? Incorporou grande número de militares à gestão pública e consolidou sua aliança com os partidos do Centrão, entregando aos aliados a gestão do Orçamento das União; atuou fortemente para desregulamentar a economia, favorecendo setores produtivos ligados ao agronegócio; liquidou com as políticas sociais universalistas, principalmente na educação e na saúde; esvaziou os órgãos de fiscalização ambiental e adotou o darwinismo social como estratégia de governo, o que ficou muito evidente durante a pandemia da covid 19. Também avançou no sentido de priorizar a pauta dos costumes e incorporar as lideranças evangélicas ao seu governo.

Qual é a questão posta na votação de hoje para além dessas considerações: os dois projetos estão esgotados. Quando Lula critica a regulamentação do trabalho por conta própria (MEI) e defende a relação trabalho-capital com base no regime de contrato coletivo (carteira assinada), está se referenciando num tipo de economia que deixou de ser o padrão; a lógica do empreendedorismo, do sucesso pelo esforço individual, já disputa hegemonia com a velha consciência sindical classista.

Quando Bolsonaro propõe a adoção de um regime iliberal, com predomínio do Executivo em relação aos demais poderes e forte desregulamentação das relações trabalho-capital, está sugerindo uma ruptura institucional, de viés autoritário, para abrir caminho ao novo ciclo de modernização conservadora. Esse modelo também tem impacto na política externa, sobretudo do ponto de vista da questão ambiental.

É preciso novos paradigmas, com base em valores civilizatórios. O Estado democrático, a retomada do crescimento, a nova economia, a sustentabilidade, a liberdade individual e o respeito às minorias, a modernização do Estado, as novas relações capital-trabalho exigem uma nova política. Neste sentido, ao fazer suas escolhas, os eleitores estão cumprindo a sua parte. O por fazer depende das instituições e de quem for o novo presidente eleito hoje.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-na-escolha-de-destino-o-povo-fara-a-sua-parte/

Índio Pataxó | Imagem: Brastock/Shutterstock

Eleições no Brasil são decisivas para o planeta, diz "NYT"

DW Brasil

O jornal americano The New York Times publicou nesta quinta-feira (27/10) um vídeo em que explica por que o resultado das eleições presidenciais no Brasil poderá ser determinante para o futuro do planeta.

O jornal afirma que "está em jogo algo mais importante do que somente a liderança de uma das maiores economias do mundo". "Quem vencer as eleições herdará o controle sobre mais da metade da floresta tropical da Amazônia e, por extensão, determinará as condições da vida na terra", diz o texto que acompanha o vídeo no portal do NYT.

No vídeo, a líder indígena brasileira Txai Suruí afirma que a votação deste domingo pode ser a última chance de salvar a Amazônia, com o desmatamento desenfreado ocorrido nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.

Suruí chegou a entrar na Justiça para que o governo agisse na proteção do clima. Seu depoimento durante a Conferência da ONU sobre o Clima em Glasgow, em 2021, ganhou grande repercussão internacional, mas lhe rendeu críticas diretas de Bolsonaro.

O vídeo explica que a perda de milhões de árvores resulta na diminuição das chuvas, o que também afeta regiões muito distantes. Como exemplo, o NYT lembra que as chuvas na região agrícola da Califórnia vêm da Amazônia. Além disso, bilhões de toneladas de carbono são apreendidos pelas árvores.

O vídeo destaca que o Brasil possui sistemas de satélite para monitorar o desmatamento na Amazônia, mas afirma que 98% dos alertas gerados por esses sistemas não são investigados, uma vez que Bolsonaro "eviscerou a agência que combate crimes ambientais".

Projeto de lei "mais destrutivo do mundo"

NYT alerta para o que chama de "o projeto de lei menos conhecido e mais destrutivo no mundo hoje em dia", o PL2633, proposto pelo governo, que visa "legalizar as terras que os criminosos roubaram". O projeto, segundo o vídeo, "não somente perdoa os crimes ocorridos no passado, mas abre caminho para que novos crimes sejam cometidos".

O jornal afirma que Bolsonaro mantém o desejo de "sacrificar a Amazônia, suas áreas de conservação e terras indígenas para o agronegócio".

Por outro lado, o texto diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "promete cessar a destruição e já provou que pode ser rígido contra os crimes ambientais", lembrando resultados positivos obtidos nos dois mandados de Lula à frente do governo.

NYT afirma que, para muitos brasileiros, esta será uma "eleição dolorosa entre dois candidatos profundamente imperfeitos", mas ressalta que, "para o futuro da vida humana neste planeta, há somente uma opção correta".

"O dia mais importante para o planeta Terra e para a sobrevivência é o 30 de outubro", conclui o texto.

Matéria publicada originalmente no portal DW Brasil


Lula x Bolsonaro pela presidência | Imagem: Lucasmello/Shutterstock

Revista online | Editorial: As três frentes do segundo turno

Chegamos à véspera do segundo turno das eleições gerais deste ano, um evento crucial para o futuro imediato do país, no qual está em jogo nada menos que o ordenamento democrático que vigora entre nós, numa conjuntura permeada de incertezas. Sabemos a importância do pleito para o futuro de todos nós. É cristalino, também, que o voto em Lula, o candidato da oposição, é a opção das forças que sustentam a agenda democrática e progressista no país, enquanto o candidato do governo representa o retrocesso político, social e econômico. Finalmente, parece igualmente claro que a disputa não será decidida apenas na frente eleitoral.

Veja todos os artigos da revista Política Democrática online de outubro

Três frentes de embate político estão desenhadas hoje. Há, em primeiro lugar, e mais importante, o lado eleitoral do confronto, lado que seria exclusivo, em circunstâncias de normalidade democrática. Nessa disputa, a mensagem das pesquisas parece, até o momento, favorável aos democratas. Cabe sempre lembrar, contudo, que o primeiro turno demonstrou, uma vez mais, a insuficiência desse instrumento, em tempos de redes sociais ativas, disseminação de notícias falsas, adesão massiva a teorias conspiratórias e aumento do número de eleitores tardios e não confiáveis, para a antecipação dos resultados efetivos das urnas. O momento, portanto, não permite vacilação e a campanha em favor do candidato Lula deve permanecer ativa até o último minuto.

Uma segunda frente de disputa está em movimento e poderá permanecer aberta, em caso de derrota do governo, até a posse dos eleitos. Trata-se da frente judicial, a frente da chicana jurídica, na qual pretextos são empilhados para retirar legitimidade ao resultado das eleições e justificar o não cumprimento da vontade da maioria. Acabamos de assistir à manifestação do candidato do governo, em favor de medidas extraordinárias para responder a supostas irregularidades na distribuição da propaganda eleitoral no rádio. Mesmo diante da postura firme do Tribunal Superior Eleitoral, de recusa dessas alegações infundadas, que deve ter o apoio ativo e permanente de todos os democratas, novos episódios similares são possíveis de se prever.

Confira, a seguir, galeria de imagens:

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Finalmente, alguns incidentes graves anunciam a abertura de uma terceira frente de confronto político: a frente da arruaça e do tumulto. Um episódio obscuro na campanha do candidato da situação ao governo de São Paulo, envolvendo disparos, com ao menos uma vítima, chegou ao noticiário e resiste às tentativas de abafamento. Um conhecido político, contumaz na divulgação de peças de vídeo com cenas explícitas de apologia ao crime, resistiu à prisão com tiros e arremesso de granadas. Apoiadores do governo são vistos em campanha portando armas de fogo. Tudo indica que episódios de contestação ampla da ordem legal encontram-se em gestação, no intuito, talvez, de conseguir algo semelhante, nas circunstâncias locais, à invasão do Capitólio nos Estados Unidos, por partidários do presidente derrotado nas eleições.

Nesse quadro de incertezas, só há um caminho para as forças democráticas do país. Empenhar todo seu esforço pela vitória eleitoral de Lula. Cerrar fileiras no apoio ao trabalho do Tribunal Superior Eleitoral em prol da garantia da integridade do processo, contra as manobras diversionistas do governo. Reclamar a intervenção das autoridades locais, estaduais e nacionais sempre que a ordem pública estiver sob ameaça.

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BRASILIA, 02/10/2022 (Xinhua) -- O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, dá coletiva de imprena após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições 2022 (Foto: Xinhua/Lucio Tavora)

Nas entrelinhas: Bolsonaro dobra a aposta contra o TSE e recorre ao Supremo

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que negou na noite de ontem o pedido para investigar irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios, principalmente do Nordeste. O presidente da República voava para o Rio de Janeiro quando soube da decisão do magistrado e mandou o avião voltar para Brasília, onde realizou uma reunião ministerial de emergência no Palácio do Alvorada, após a qual fez um pronunciamento contestando-a e anunciando que recorreria ao Supremo.

Segundo a decisão de Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades nas inserções de rádio são inconsistentes. O presidente do TSE também determinou que o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, apure “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” por parte da campanha de Bolsonaro. Acionou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação de uma auditoria que embasou as denúncias. O caso foi encaminhado para o STF, no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia, do qual Moraes é o relator.

Na segunda-feira, a campanha de Bolsonaro havia pleiteado junto ao TSE a investigação da denúncia do ministro das Comunicações, Fabio Faria, de que as emissoras do Nordeste não estavam divulgando a propaganda eleitoral do chefe do Executivo. Exigiu também que a propaganda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixasse de ser veiculada. Moraes considerou o pedido uma tentativa de tumultuar as eleições, às vésperas da votação: “Não restam dúvidas de que os autores — que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha — apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu o ministro.

Durante todo o dia de ontem, houve muita tensão sobre o assunto, por causa das denúncias de um servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TER-DF), lotado no TSE, de que teria sido demitido sumariamente do cargo que exercia por causa do episódio. Segundo esclarecimento do TSE, o servidor havia sido exonerado por assédio moral. O episódio alimentou as especulações de que realmente teria havido uma tentativa de acobertar as irregularidades na veiculação das campanhas pelas rádios.

Auditorias

Bolsonaro reagiu com irritação e convocou a reunião ministerial, mas aparentemente foi convencido a moderar a reação, no pronunciamento convocado às pressas, às 20h30, na porta da residência do Palácio da Alvorada, no qual voltou a criticar o presidente do TSE: “Nos surpreende, o senhor Alexandre de Moraes simplesmente inverteu o processo. Nos acusar de estarmos gastando dinheiro do Fundo Partidário com empresas para fazer auditoria. Inclusive, temos duas auditorias contratadas e uma terceira em via de contratação. No que depender de mim, será contratada essa terceira auditoria, porque mais uma prova, se bem que eu acho que nem precisava de mais, de que as inserções foram realmente potencializadas e muito para o outro lado. Dezenas de milhares de inserções do outro lado, e, do nosso lado, tinha rádio que pareceu quase zero”.

Para Moraes, as acusações ao TSE não procedem, porque a responsabilidade de encaminhar os programas para as rádios e fiscalizá-los em tempo hábil é dos partidos. Além disso, não foram apresentadas as provas da denúncia: “Os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado”. Relatos das emissoras acusadas, que se colocaram à disposição da Justiça, começam a desconstruir a versão da campanha de Bolsonaro, que teria atrasado a entrega dos programas.

A resposta de Bolsonaro, porém, ao anunciar o recurso ao Supremo, sinaliza para a judicialização do resultado eleitoral de domingo próximo, caso perca as eleições, o que pode resultar numa crise institucional, uma vez que permanecerá no poder por mais dois meses, mesmo derrotado. Na prática, criou-se um fato jurídico cujos desdobramentos dirão se foi mais um tiro no pé da campanha de Bolsonaro ou é um pretexto formal para não aceitar o resultado do pleito, uma vez que o pedido terá que ser julgado pelo Supremo.

A oposição, ao final do dia, avaliava que a montanha havia parido um rato, ao passar a impressão de que Bolsonaro já está se sentindo derrotado e começa a apelar. Entretanto, o episódio na reta final da campanha serve para emular os bolsonaristas, que reproduzem nas redes sociais as alegações de seu líder político.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-bolsonaro-dobra-a-aposta-contra-o-tse-e-recorre-ao-supremo/