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Fernando Gabeira: Esqueletos no armário
Ao gritar que Queiroz estava com a mãe do ciclista, Bolsonaro chamou a atenção para os ossos
Correndo de praia em praia, seguindo a mancha de óleo no Nordeste, tive uma noite livre para pensar na política nacional.
Dizem que é nova política. Não sei se tenho condições de entendê-la. Mas o exame da política de sempre é o critério que tenho para analisar esses fatos. Na minha tosca enciclopédia, dois verbetes dariam conta da fúria de Bolsonaro contra um ciclista e a divisão desse estranho partido que é o PSL: esqueletos no armário e racha, entendido aqui como a cisão num grupo partidário.
Esqueletos no armário podem ser cadáveres reais ou mesmo episódios que governos ou partidos querem ocultar porque a transparência, nesse caso, é indesejável. Fabrício Queiroz é um esqueleto no armário. Há muitas formas de tratar disso. Bolsonaro parece ainda inexperiente no assunto. Ao gritar que Queiroz estava com a mãe do ciclista, ele apenas usou a pior tática: chacoalhar os ossos e chamar a atenção de todos para o esqueleto rangendo contra a madeira.
Esqueletos no armário são corrosivos. Os ultrafiéis não se importam, talvez nem acreditem que essas coisas aconteçam nos bastidores. Há um grupo que simplesmente aceita, com o argumento de que o objetivo é maior e que essas coisas acontecem mesmo em todos os partidos.
Mas essa concordância entra em colapso quando o chamado objetivo maior não se realiza. Manter os esqueletos silenciosos no armário é uma tarefa difícil também a longo prazo. Bolsonaro, diga-se a seu favor, não é dos mais brilhantes na tarefa.
Outro tema que me interessou foi a história de um possível racha no PSL. É o partido de Bolsonaro, e ele disse que é preciso esquecê-lo. Disse ainda que o presidente do partido estava queimado para caramba. É um partido que movimenta milhões. E brigas partidárias, apesar de sua natureza diferente, lembram separações conjugais: quem fica com o quê?
No nosso movimento estudantil, os rachas, quando aconteciam, sempre desfechavam uma disputa em torno do mimeógrafo. Bem mais poético que agora.
Não há grandes divergências ideológicas no PSL. Não há correntes de pensamento definidas. São indivíduos e suas carreiras políticas. Se houvesse espaço, avançaria em outro verbete da tosca enciclopédia: as bancadas eleitas pelo populismo. São heterogêneas, compõem-se de gente que expressa proximidade com o líder, repete um ou outro dos seus slogans, e pronto.
Imagine o que acontece quando se injetam milhões de reais num agrupamento com essa consistência política? Não se trata mais de discutir quem fica com o quê, depois de uma divergência ideológica.
Nesse caso, o dinheiro é a própria razão do conflito. Dinheiro público, pois acabou o financiamento privado.
Nos partidos chamados nanicos, o fundo oficial é uma espécie de vaquinha que alimenta os dirigentes, consegue mantê-los com uma renda pessoal. Mas quando a soma é gigantesca, em R$ 350 milhões, como no PSL, é certo que vão se dilacerar para decidir quem gasta o quê, campanhas vão florescer; outras, submergir.
Sempre tive essa intuição sobre a briga atual do PSL. Temia, no entanto, supersimplificar. Afinal, é possível que tenham ideias. Ganhei um pouco de coragem para enunciá-la porque no momento em que perguntaram a Bolsonaro qual era o problema do PSL, ele respondeu: é o tesoureiro.
No tempo em que, diante da complexidade de governar o país, o problema do partido dominante é o tesoureiro, meu tosco arsenal carece de atualização. Faltam categorias. Esperava que o líder populista entrasse em conflito com sua base pantanosa. Pensei em infidelidade partidária, em choque de egos.
O tesoureiro me escapou. Tesoureiros de partidos costumavam ser presos, em tempos de financiamento privado. Agora, são o objeto de desejo.
A nova política não se cansa de me surpreender. Embora se diga defensora de valores tradicionais e prometa uma volta ao passado num mundo que se transformou profundamente, o seu tema central, no fundo, é o mais prosaico: dinheiro.
Aliás, ele é também a causa do ruidoso esqueleto no armário. Não apenas por ofensas ao ciclista. Os ossos rangem estrepitosamente desde o momento em que Toffoli proibiu a cooperação entre receita e órgãos investigativos. É uma espécie de grito: há alguma coisa errada entre nós; logo, suprimam-se as investigações.
Valor: Huck amplia elos com DEM e busca ponte com esquerda
Apresentador aumenta rede de aliados, mas é visto com cautela no meio político
Por Malu Delgado, do Valor Econômico
SÃO PAULO - A candidatura de Luciano Huck à Presidência da República é um caminho possível para 2022, mas são muitas as baldeações no trajeto. A viabilidade da candidatura é escrutinada em constantes pesquisas de intenção de votos encomendadas por seus apoiadores, que são categóricos: nenhum passo objetivo será dado antes de 2021 e, até lá, todas as variáveis estão no radar: o protagonismo eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso, é uma incógnita; o ministro Sergio Moro pode ser candidato; o próprio Huck pode declinar, como fez em 2018; a economia pode propiciar um gás inesperado à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Nessas sondagens feitas para consumo interno, Huck já aparece com intenção de votos superior a Ciro Gomes (PDT), que terminou em terceiro na eleição de 2018. Há amostragens qualitativas que deixam os entusiastas da candidatura animados: entre cada cinco eleitores de Lula, três admitem votar em Huck, ou seja, é flagrante a entrada do apresentador nas classes C e D simpatizantes do lulismo. A viabilidade eleitoral de Huck funciona como ímã para várias forças políticas. O apresentador não admite a candidatura e, diante de sua alta exposição nos últimos meses, está mais recolhido. Ao Valor, Huck alegou que, com uma agenda atribulada, preferia não conceder entrevista no momento.
Enquanto concilia sua atividade profissional com o que seus apoiadores chamam de espírito cívico, Huck intensifica contatos políticos com lideranças de centro-direita, tendo aliados no DEM, mas está impelido a buscar também pontes com figuras da esquerda abertas ao diálogo.
O que é inegável, no momento, é que Huck amplia a sua influência para esboçar políticas públicas que poderão constar num programa de governo. O estímulo mais imediato para uma candidatura partiu de fundadores do Agora, movimento político suprapartidário ao qual Huck aderiu em 2017, mas há simpatizantes e apoiadores em outros movimentos sociais recém criados, como o RenovaBR e parte do Livres e Acredito.
Está em curso a reorganização de um campo que vai da centro-esquerda até uma visão liberal reformista”
— Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo
Interlocutor frequente de Huck, o cientista político e cofundador do Agora Leandro Machado diz que o apresentador encontra no grupo um canal de debate sobre questões relevantes do país, como educação e segurança, mas isso não significa que ali esteja se gestando o plano de governo de uma eventual candidatura ao Planalto. Machado questiona os interesses de partidos que, vendo em Huck um nome competitivo, se aproximam dele. “É ele se aproximando ou é o DEM e o PSDB que se aproximam dele?”, pergunta.
O empresário Eduardo Mufarej, criador do RenovaBR, é um dos maiores entusiastas da candidatura. Procurado pelo Valor, também preferiu não falar sobre o assunto. Se, por um lado, o apoio de movimentos é um gás para a candidatura, por outro, a antecipação da disputa deixa integrantes dos mesmos movimentos, que não querem se associar a partidos, mas a ideias, reticentes e ressabiados.
Fontes confirmaram ao Valor que Huck já pediu ajuda para conhecer mais profundamente alguns políticos da esquerda. Se o diálogo com o PT parece impossível, outras pontes vem sendo construídas. Um nome que está no radar do apresentador, por exemplo, é o do governador do Maranhão, Flávio Dino. Hoje no PC do B, Dino dá sinais de que se prepara para uma disputa presidencial, possivelmente no PSB.
“Antes de olhar para 2022 precisamos olhar o que dá para fazer numa caminhada positiva que diminua o sofrimento da população brasileira”, disse ao Valor o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, hoje o principal conselheiro político de Huck. Em 2018, apresentado ao possível candidato pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, Hartung chegou a ser sondado para vice, caso a empreitada fosse levada adiante. A primeira conversa por e-mail mais longa entre Armínio e Huck data de fevereiro de 2018.
“O que precisa ser reorganizado no país, e para a minha alegria isso está em curso, com muitas conversas e boa interlocução, é um campo político que vai do pensamento de centro-esquerda, que tem muita sensibilidade para os gravíssimos problemas sociais do país, até uma visão liberal reformista, que trabalha a ideia de modernização da economia, melhorar o ambiente de negócios, de dar segurança jurídica para quem quer trabalhar, gerar empregos, gerar oportunidades”, define Hartung. "Esse campo começa a dar passos de diálogo e a olhar para ajudar o país a sair dessa encrenca que entrou”, diz.
Não sou político, mas acho que o Luciano não tem que ficar na linha de frente da política. É muito cedo”
— Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central
Neste esforço contínuo de diálogo, o ex-governador trabalha para levar Dino ainda neste ano a uma conversa na Casa das Garças, no Rio, um espaço de debates sócio-econômicos identificado como reduto do pensamento tucano. Hartung também teve conversas recentes com o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do Ceará, Camilo Santana (PT), são outros interlocutores frequentes da esquerda com esse centro “liberal progressista”, como Hartung tem definido.
A aproximação com a centro-esquerda é pragmática e interessa aos dois lados: caso se desenhe, no futuro, um segundo turno que tenha em um dos polos a direita, como o presidente Jair Bolsonaro, essas outras forças pretendem traçar, desde agora, condições de diálogo para evitar o que ocorreu em 2018, quando o petista Fernando Haddad não conseguiu construir pontes ao centro e foi derrotado.
O apresentador tem, entre seus conselheiros políticos, também a ala mais jovem do DEM. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia é figura frequente em jantares promovidos por Huck ou por seus aliados. Há também grande proximidade do apresentador com o ex-ministro da Educação José Mendonça Filho, que Huck conheceu numa das viagens profissionais a Pernambuco no início dos anos 2000, quando Mendoncinha, como é chamado pelos amigos e correligionários, era vice-governador. Mendoncinha, hoje, frequenta a casa de Huck e o considera um amigo. Símbolo da renovação geracional do DEM, o presidente da sigla, ACM Neto, prefeito de Salvador, é outro político que Huck respeita e escuta.
Nenhum político experiente que endossa a candidatura de Huck fala abertamente sobre o assunto. Um integrante do DEM admite, reservadamente, que o partido está com o pé em três canoas e que a fase atual é delicadíssima. “É uma missão possível construir uma candidatura ao centro, liberal democrática, menos ortodoxa, distante dos polos. Mas de um lado tem a hegemonia petista e, do outro, a bolsonarista. Penetrar nesse meio todo não é fácil.” Parte do DEM, segundo esse político, tem simpatia por Huck, mas também por João Doria, e há ainda os três ministros do partido no governo Bolsonaro. “O diálogo com esses três vai existir no DEM. Bolsonaro é detentor de capital político bastante elevado. Tirar isso dele não é simples”, diz essa fonte.
Recentemente, Huck foi aconselhado a não citar o nome de Bolsonaro em suas palestras. Quando afirmou, num evento em Vila Velha, em agosto, que Bolsonaro era o último capítulo de uma história que não deu certo, Huck e seus apoiadores perceberam o tamanho do estrago que o fã-clube bolsonarista pode provocar em reputações. O próprio Huck confidenciou a um interlocutor que Bolsonaro lhe dará dor de cabeça. A estratégia, agora, é defender as iniciativas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e estimular ações no Congresso, com o aval e a articulação direta de Rodrigo Maia, para que o máximo de reformas possam avançar neste governo.
A linha do discurso de Huck numa eventual campanha já está delineada e há até definição dos cinco eixos centrais que ele deve explorar: desigualdade social, sustentabilidade, educação, saúde e segurança pública. Para cada um desses eixos, conversas têm sido articuladas com especialistas em cada um desses setores.
O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga apresentou Huck aos economistas Marcos Lisboa, presidente do Insper, e Ricardo Paes de Barros, que também é do Instituto Ayrton Senna e conselheiro do Livres. PB, como é conhecido, foi o principal formulador do Bolsa Família e é hoje a maior referência no país para elaboração de políticas públicas com base em dados e evidências. Esses profissionais estão incumbidos de subsidiar debates sobre desigualdade e macroeconomia.
As conversas sobre desigualdade começaram no Agora, em 2017, quando o advogado Beto Vasconcelos, alinhado a governos do PT, e o cientista social Humberto Laudares, simpático a governos tucanos, fizeram a cabeça de Huck sobre aspectos estruturais do problema. Foi ali que Huck ouviu sobre a dificuldade de endereçar publicamente o problema já que ele faz parte da elite super rica do Brasil.
Definindo-se como liberal progressista, Armínio Fraga diz que o debate sobre desigualdade é imprescindível num país como o Brasil. “Eu não sou político, mas realmente acho que o Luciano não tem que ficar na linha de frente da política. É muito cedo, não faz sentido. Ele pode aprender, influenciar onde puder, e mais para a frente ele pensa nisso”, diz Armínio Fraga. O ex-presidente do BC admite que “Luciano está mordido pelos assuntos públicos há muito tempo, e ele deve continuar fazendo isso”, sem ter 2022 como foco. “Ele tem uma cabeça muito prática: esse é o problema, quero entender, como fazer para melhorar.”
Na área de segurança pública, por exemplo, Huck conta com Ilona Szabó e Melina Risso, ambas cofundadoras do Agora e com atuação nessa área e interfaces no terceiro setor.
Se lá na frente o cavalo continuar arreado, uma saída é Huck se filiar ao partido Cidadania, o antigo PPS, comandado por Roberto Freire. A hipótese, admite Freire, foi discutida em 2018 e ainda está no radar. “O Cidadania ficaria muito gratificado se ele decidir ser candidato e se integrar ao partido. Só que isso não vai acontecer nem tão cedo, nada agora vai ser decidido. Se isso vier a se concretizar, não tenho dúvida: vamos ser protagonistas em 2022”, afirma o ex-deputado da Constituinte. (Colaborou Cristian Klein, do Rio)
Luiz Carlos Azedo: O amanhã
“A incerteza está na economia. Apesar da iminente aprovação da reforma da Previdência e de um robusto programa de concessões e privatizações, ainda não reagiu como deveria”
O conhecido samba-enredo da União da Ilha do Governador, campeão do carnaval carioca de 1978, que intitula a coluna, é de autoria de Paulo Amargoso e João Sérgio, nome desconhecido até da maioria dos sambistas, pois, na verdade, se trata do falecido procurador da República Gustavo Adolfo de Carvalho Baeta Neves, o Didi, também fundador da escola e autor de outros sambas antológicos. Não há carnaval em que suas músicas não sejam cantadas por foliões de todo o país. Naquele ano, na voz de Aroldo Melodia, O Amanhã empolgou as arquibancadas na Marquês de Sapucaí: A cigana leu o meu destino/ Eu sonhei/ Bola de cristal, jogo de búzios, cartomante/ Eu sempre perguntei/ O que será o amanhã?/ Como vai ser o meu destino?”
Era o primeiro desfile de regras rigorosas, o que gerou protestos do compositor mangueirense Angenor do Nascimento, o famoso Cartola: “Isso não é carnaval, é parada de militar”. Mas foi um desfile memorável, principalmente para a União da Ilha, cuja carnavalesca Maria Augusta não imaginava que o samba seria eternizado pelo gosto popular: “Já desfolhei o malmequer/ Primeiro amor de um menino/ E vai chegando o amanhecer/ Leio a mensagem zodiacal/ E o realejo diz/ Que eu serei feliz”. O refrão todo mundo canta até hoje: “Como será o amanhã/ Responda quem puder (bis)/ O que irá me acontecer/ O meu destino será como Deus quiser.”
Nem só de letra e melodia vive uma samba antológico, o contexto é fundamental para que o povo se identifique com a canção. O país vivia uma transição lenta e gradual, o projeto de Brasil potência dos militares havia naufragado. O general Ernesto Geisel amargava o fim do milagre econômico e muita insatisfação popular. A crise do petróleo e a recessão mundial interferiam fortemente na economia brasileira, os créditos e empréstimos internacionais minguavam. Nas eleições de 1974, o MDB havia conquistado 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e a maioria das prefeituras das grandes cidades. Não havia eleição de prefeitos nas capitais.
Era um ambiente de incertezas. Logo depois do carnaval, eclodiram as greves operárias do ABC. No ano em que União da Ilha do Governador foi campeã, a oposição voltou a vencer as eleições, Geisel acabou com o AI-5, restaurou o habeas-corpus e abriu caminho para a volta da democracia, num processo de retirada em ordem dos militares da política que foi muito bem-sucedido. Era um momento de muitas incertezas e também de esperança. Mais ou menos como estamos vivendo agora, com sinal trocado, pois os militares voltaram ao poder com a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Embora o atual governo mal tenha completado 9 meses, ninguém sabe o que vai acontecer. Há uma tensão permanente entre as instituições. O presidente Bolsonaro protagoniza a radicalização política com uma retórica ultraconservadora. Entretanto, há um calendário e regras eleitorais claras, tudo vai desaguar nas eleições municipais do próximo ano e, depois, em 2022, quando teremos novas eleições gerais. Esse é o leito do processo político democrático. A incerteza maior está na economia. Apesar da iminente aprovação da reforma da Previdência e de um robusto programa de concessões e privatizações, a economia ainda não reagiu como deveria
Estagnação
A receita liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, até agora, resultou num cenário de estagnação, com desindustrialização, altas taxas de desemprego e baixa atividade econômica, apesar da inflação baixíssima e da queda dos juros, que devem baixar ainda mais, para 4,5%, segundo previsões do mercado. A especificidade da economia brasileira não foi bem-equacionada pela equipe de Guedes, formada por especialistas financeiros e técnicos que conhecem bem as finanças públicas, mas não dão conta das relações do governo com o setor produtivo e têm ojeriza à política industrial.
No momento, o governo prepara uma emenda constitucional, chamada PEC Emergencial, com uma lista de medidas duras para serem adotadas por um prazo de dois anos. Não deve mexer no teto de gastos (que limita as despesas à inflação) e deve fazer um ajuste na chamada regra de ouro, mecanismo que impede que o governo faça dívidas para pagar despesas correntes, como salários. O governo também pretende, no próximo ano, aprovar outras mudanças, que chama de PEC DDD: desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas.
Muitos economistas têm dúvidas quanto ao êxito de Guedes, mas nem por isso o presidente Jair Bolsonaro tem um plano B para economia. Ele já disse que vai continuar com o Posto Ipiranga. É uma situação meio inédita, com o real desvalorizado frente ao dólar e a economia quase em deflação. Há sinais de que o modelo liberal clássico não dá conta do recado nesses novos tempos de globalização e revolução tecnológica, assim como havia fracassado o modelo desenvolvimentista social-democrata. No fundo, ao lado do rentismo, o não-trabalho e o não-emprego na nova economia aprofundam as desigualdades, reduzem nosso mercado interno e ampliam as demandas sociais, sem que o governo tenha recursos para cuidar dos mais pobres, investir na educação e e modernizar a infra-estrutura. No atual modelo, além do empreendedorismo, só o capital estrangeiro salva, mas ele ainda prefere outros destinos.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-amanha/
João Domingos: Um governo em dívida
Onde estão a reforma tributária e o plano de salvação da indústria?
Com a reforma da Previdência praticamente concluída, muitas perguntas relacionadas com temas fundamentais para a recuperação econômica e a retomada do emprego começam a ficar no ar, à espera de respostas. Cadê o projeto de reforma tributária do governo? Será possível que a qualificada equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, só tinha como ideia para mudar o arcaico, burocrático e confuso sistema tributário brasileiro a criação de um imposto semelhante à CPMF?
E onde está o plano de salvação da indústria do País? O que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica pensam a respeito do setor calçadista, da indústria de confecções, do chão de fábrica das autopeças, da cerâmica? Essas perguntas os congressistas já começam a fazer. Alguns chegam a duvidar de que o governo vá mesmo fazer um projeto de privatização radical das estatais, como Paulo Guedes anunciou. Afinal, parece que alguém já conseguiu tirar a EPL da lista das que serão vendidas ou liquidada
A EPL, só para lembrar, é a empresa criada no governo de Dilma Rousseff para tocar o projeto do trem de alta velocidade que ligaria o Rio de Janeiro a Campinas, passando por São Paulo. Tal linha deveria ter sido inaugurada meses antes do início da Copa da Fifa de 2014. Alguns bilhões foram gastos em estudos e o brasileiro continua sem ver sinal do trem-bala. Ou mesmo do trem-pangaré.
Plano industrial, venda de estatais, reforma da Previdência, tudo faz parte de um conjunto de medidas necessárias à salvação do País depois do desastre econômico que foi o governo de Dilma. A reforma previdenciária andou bem. Qual foi o Congresso de qualquer nação democrática do mundo que votou e aprovou mudanças profundas no sistema de Previdência em oito meses, a contar da entrega do projeto pelo Executivo?
Se na Previdência tudo andou até melhor do que o imaginado, no restante as coisas ameaçam empacar. Vejamos a reforma tributária.
Para muitos, principalmente para o setor produtivo, ela é até mais importante do que a reforma da Previdência. Mas corre sério risco de não avançar. Ou, se avançar, fazê-lo lentamente. Câmara e Senado até que tentaram tocar sua parte.
Cada um abraçou um projeto já pronto. O Senado, a proposta trabalhada há anos pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); a Câmara, uma liderada pelo economista Bernard Appy. Mas sem a proposta do governo não dá para fazer quase nada. Afinal, a União, assim como os Estados, os municípios e o setor produtivo, é parte interessada na reforma.
O atraso do envio do projeto de reforma tributária pela equipe econômica não é o único problema no momento. Há um outro complicador. Se, por um lado, os cerca de R$ 24 bilhões (R$ 10,9 bilhões para Estados, igual quantia para os municípios e mais R$ 2,18 bilhões para os Estados confrontantes com as plataformas marinhas onde há exploração de petróleo) do futuro leilão do pré-sal devem dar um fôlego ao caixa de entes da Federação que se encontram na maior quebradeira, de outro tal alívio pode atrasar a reforma tributária. Deve-se levar em consideração que a União também receberá seu quinhão, R$ 48,84 bilhões.
Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a Lei Kandir quando havia pressão por uma reforma tributária. A lei obriga a União a compensar os Estados que concedem isenção de ICMS para produtos de exportação. Contentes com o dinheiro, os Estados pararam de falar na reforma. O mesmo ocorreu com a Emenda Constitucional 84, aprovada em 2014, com efeitos a partir de 2015, que aumentou em 1% a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prefeitos que faziam pressão por uma reforma tributária deram-se por satisfeitos.
Carlos Melo: Doria e Bolsonaro na mesma pista estreita e limitada
Com os olhos nos mesmos cargo e eleitores, não há como evitar colisões entre presidente e governador
Doria e Bolsonaro estão na mesma pista estreita e limitada, mas não desistirão de alçar voo. Enquanto simultaneamente não miravam a presidência, o “bolsodoria” fez sentido — foi até uma forma de retirar Geraldo Alckmin do caminho. Agora, com os olhos nos mesmos cargo e eleitores, não há como evitar colisões.
Fenômeno de 2018, Bolsonaro se entende hoje como uma máquina eleitoral. A despeito de seu governo definhar, a razão obsessiva de sua ação é sempre eleitoreira: consolidar os 30% que ainda lhe apoiam, fechando as portas às pretensões de adversários no seu campo. Se conseguir, estará no 2.º turno, torcendo por novo confronto com o PT.
Para Doria, é mais difícil: precisa arrancar considerável naco de eleitores do presidente, confinando-o ao gueto da direita extremada e cruza os dedos para que também nenhuma candidatura viável se imponha do centro-direita ao centro-esquerda, esmagando-o no mesmo espaço que o rival.
Logo, para além do fato, não se deve dar maior relevo à vaia ou à ovação recebidas por Doria e Bolsonaro, respectivamente, na cerimônia dos sargentos da PM, em São Paulo. Primeiro lugar, porque ainda faltam peças no tabuleiro. Depois, naquele espaço de soldados armados, quem vaiava e ovacionava era desde sempre o eleitor cativo do capitão. Mesmo em casa, ali Doria já não entra — e talvez prefira não entrar. A questão é se ocupará outros cômodos.
*Cientista político e professor do INSPER
Monica de Bolle: Por uma macroeconomia verde
Remover subsídios aos combustíveis e taxar carbono são medidas com potencial político explosivo
Em artigo recente, o economista e professor da London School of Economics Nicholas Stern advertiu que os economistas não estão dando a devida atenção ao maior desafio para o desenho das políticas públicas hoje: o meio ambiente e o impacto econômico das mudanças climáticas. Stern destacou que entre as principais revistas acadêmicas de economia há pouquíssimos artigos que abordam o tema, apesar de sua importância crescente no debate internacional e na mídia. Os desafios, entretanto, são reais e visíveis. Basta acompanhar o que está acontecendo no Equador após a decisão do governo de remover os subsídios aos combustíveis. Basta ver quão empenhada está a União Europeia (UE) em reduzir as emissões de carbono a zero até 2050. Basta ler o projeto de lei do Congresso americano a respeito da criação de um imposto sobre o carbono (House Resolution 763, de janeiro de 2019).
Remover subsídios aos combustíveis e taxar carbono são medidas com potencial político explosivo. Exemplos não faltam: a greve dos caminhoneiros no Brasil em 2018, os protestos dos coletes amarelos que sacudiram a França, a turbulência social que forçou o governo do Equador a se deslocar de Quito para Guayaquil.
Contudo, isso não quer dizer que essas medidas, cujos benefícios na forma de redução de emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa são evidentes, não devam ser adotadas. É certo que a remoção de um subsídio sobre combustíveis fósseis ou a introdução de um imposto sobre o carbono têm efeito imediato maior sobre as faixas de renda mais baixas da população. Essa regressividade está na raiz dos protestos e da turbulência política associados a essas medidas.
Contudo, há formas de evitar ou conter tais efeitos, desde que se tenha a compreensão adequada dos desafios políticos e econômicos. Entre os economistas falta essa discussão, como bem ilustra o caso do Equador. Os subsídios foram removidos para ajustar as contas públicas do país, hoje em dificuldades financeiras e com um programa recém-negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Entretanto, dado o impacto redistributivo dessa medida, ela não pode ser usada simplesmente para melhorar as contas públicas. Para evitar o efeito negativo sobre a desigualdade, a remoção do subsídio teria de vir acompanhada de um mecanismo compensatório que elevaria o gasto público.
A discussão se assemelha às questões relativas à introdução de um imposto sobre as emissões de carbono. O projeto de lei do Congresso americano prevê a criação de um fundo constituído das receitas obtidas do tributo para compensar os mais afetados por ele, isto é, um mecanismo para devolver à população o ônus do imposto mediante dividendos de carbono. Na UE, onde vários países já adotaram o imposto, mecanismos semelhantes já estão em uso. Ou seja, a introdução de um imposto sobre o carbono não pode ter por objetivo aumentar as receitas do governo — tem de ser neutra do ponto de vista orçamentário, dada a necessidade de compensar os mais pobres pela regressividade do tributo.
Poucos são os macroeconomistas que discutem esses temas. Assim como poucos são os macroeconomistas que discutem o papel da política fiscal, isto é, do gasto e do investimento público, na redução das emissões de carbono. É igualmente raro encontrar artigos escritos por economistas sobre como desenhar políticas para o investimento em infraestrutura que sejam compatíveis com a redução das emissões de carbono.
Muito surpreende essa ausência dos macroeconomistas em debate demasiado importante. Afinal, as causas das mudanças climáticas estão diretamente associadas à atividade econômica, como apontam os estudos científicos há décadas. Redesenhar as políticas públicas para reduzir emissões traz não apenas o benefício de atenuar os danos ao meio ambiente, mas também a oportunidade de reestruturar economias. O Brasil goza de posição privilegiada para ser pioneiro nesse debate. Infelizmente, temos um governo profundamente desinteressado pelos temas levantados — para não falar do desprezo descarado.
*Monica de Bolle é diretora de estudos latino-americanos e mercados emergentes da Johns Hopkins University e pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics
Luiz Carlos Azedo: Doria ou Huck, eis a questão
“Uma coisa é certa: não há lugar para Doria e Huck na mesma disputa; se ambos forem candidatos, o centro democrático acabará derrotado nas eleições de 2022”
O melhor mesmo seria citar a frase célebre “Ser ou não ser, eis a questão” (em inglês, “To be or not to be, that is the question), de Hamlet, no monólogo do terceiro ato da peça homônima de William Shakespeare. A frase não exige nenhuma erudição. Trata-se simplesmente de viver ou morrer: “Será mais nobre em nosso espírito sofrer pedras e flechas com que a Fortuna, enfurecida, nos alveja, ou nos insurgir contra um mar de provocações e em luta pôr-lhes fim? Morrer.. dormir”, continua o monólogo.
O drama de Hamlet é a dúvida sobre o que fazer diante dos tormentos e sofrimentos, perante os quais o pensamento suicida surge como uma possível opção. Entretanto, a morte também traz indagações. A consciência inibe o suicida, com a interrogação sobre o que pode existir após a morte: inferno ou paraíso? O suicídio é condenado pela maioria das religiões. “Ser ou não ser” eternizou o clássico da dramaturgia universal, porque representa de forma ampla o como agir diante das circunstâncias.
“Ser ou não ser” sintetiza o drama dos dois principais nomes aventados para ocupar o espaço político do centro democrático nas eleições de 2022, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o apresentador de tevê Luciano Huck, sem partido. O primeiro já demonstrou que não é de esquentar nenhuma cadeira por muito tempo, pois largou no meio o mandato de prefeito de São Paulo para disputar o governo do maior do estado do país. Está preparado para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro e seu possível adversário à esquerda, o ex-prefeito Fernando Haddad, que é seu freguês de carteirinha, pois derrotou-o quando disputava a reeleição. Haddad também perdeu para Bolsonaro, e não seria capaz de atrair o centro democrático para derrotar o “mito”, se houver outra opção.
Entretanto, o Palácio dos Bandeirantes é a joia da coroa da Federação, sede do governo do estado mais poderoso do país. A proposta orçamentária de São Paulo para 2020 é de R$ 239 bilhões. Para chegar a esse valor, Doria terá que efetivar seu programa de privatizações de rodovias, aeroportos e outros ativos. São Paulo, porém, ganhou de presente a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para novembro. Saltou de R$ 94 milhões para R$ 632,6 milhões, um aumento de 573% na expectativa de arrecadação, com a lei aprovada na quarta-feira pelo Congresso.
Do ponto de vista econômico e financeiro, São Paulo se basta. É o estado que menos serviços recebe do governo federal e mais paga impostos. Historicamente, colhe os frutos de sua elite agrária ter apostado na industrialização, enquanto as demais permaneceram aferradas ao velho patrimonialismo. Sofre até hoje, porém, as consequências da Revolução Constitucionalista, combatida como um movimento separatista pelos revolucionários de 1930. Vem daí a facilidade com que o estado acaba isolado em certas disputas políticas. O Palácio dos Bandeirantes é o vértice de um poderoso sistema de poder, por isso seu ocupante é um candidato natural à Presidência, porém o último que conseguiu chegar lá foi Jânio Quadros, em 1960.
Largada
No PSDB, quem governa São Paulo tem a hegemonia na legenda, será candidato ao que quiser. O problema é que João Doria está no primeiro mandato, tem que decidir entre manter a fortaleza ou tentar tomar o castelo de Bolsonaro, que também está no primeiro mandato. No caso de alto risco, o tucano não será candidato. É preferível manter a posição atual e aguardar 2026, com calma.
Desde as eleições passadas, Huck anda costeando o alambrado, como diria o falecido Leonel Brizola. Não tem estrutura de poder nas mãos, mas goza da imagem consolidada de jovem comunicador criativo, generoso e preocupado com o bem comum. No seu caldeirão, desempenha o papel de bom samaritano — no Novo Testamento, a única pessoa que se dispôs a ajudar um judeu indefeso, numa estrada solitária e perigosa. Samaritanos eram homens maus para os judeus, na parábola bíblica, porém, o bom samaritano foi o único que ajudou o pobre necessitado, era aquele de quem menos se esperava.
Funcionário da TV Globo, Huck queimou a largada, começou a apanhar dos adversários por causa das intensas articulações que vem fazendo, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do economista Armínio Fraga. Conversa com lideranças do PSDB, do DEM e do Cidadania, o antigo PPS, que mudou de nome com objetivo de atraí-lo: um novo partido para um grande candidato, diria Roberto Freire, líder da legenda.
Huck tem menos a perder em termos políticos, mas sua decisão estratégica será abandonar a carreira de bem-sucedido e milionário apresentador de tevê e se lançar de peito aberto no jogo bruto da política, com adversários que chutam do pescoço pra cima. Vai apanhar muito, precisa de casca grossa e pode ficar muito tempo no sereno se antecipar a saída da Globo. Uma coisa, porém, é certa: não há lugar para Doria e Huck na mesma disputa; se ambos forem candidatos, o centro democrático acabará derrotado.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-doria-ou-huck-eis-a-questao/
Elena Landau: Cabeça, corpo e alma
Estudar e pensar é vital para uma mulher romper um quadro de dependência
A todo tempo são noticiados números assustadores de feminicídio no País, que tem a desonrosa quinta colocação no ranking mundial.
O assassinato é o último elo de uma cadeia de violência. Abuso verbal, agressões, estupro vão sendo cometidos ao longo de anos até que se chegue à letalidade.
Recentemente, o bispo Edir Macedo gravou um vídeo falando do lugar das mulheres na sociedade. Usou como exemplo a educação que deu às filhas. Com a religião como escudo, revelou toda sua misoginia. As filhas só teriam a missão de servir a Deus. Um curso superior as desviaria do caminho. Se estudassem, correriam o risco de ficar solteiras ou, se casadas, serem justificadamente traídas por seus maridos e disse mais: “Quero que minhas filhas se casem com um macho”.
É um retrocesso nos, ainda lentos, avanços em busca do tratamento igualitário entre gêneros. Sua fala nos remete ao tempo em que mulheres não podiam votar ou dependiam de autorização do marido para trabalhar. Hoje, lutam para aumentar sua representação no Parlamento, sem serem usadas como laranjas pelos seus partidos. Lutam por salários iguais aos dos homens nas mesmas funções, por participação na alta administração e nos conselhos. Buscam igualdade de oportunidades, procurando mudar regras que, criadas com boas intenções, as discriminam, como aposentadorias precoces e licenças maternidades. Perderam a oportunidade de igualar a idade entre gêneros nesta reforma da Previdência. A licença parental é ainda uma discussão incipiente, mas muito relevante. Vamos caminhando, devagarinho.
O vídeo traz uma outra mensagem muito perigosa: para o casamento funcionar, a mulher não pode ter cabeça. É apenas um corpo. A fala do bispo Macedo nos lembra os tempos em que um companheiro traído tinha direito de matar em legítima defesa da honra ou que marido não podia ser denunciado por estupro pela esposa, afinal, era seu dever matrimonial ter relações sexuais. Essa terrível desvalorização da mulher está na base de uma cultura patriarcal, que leva a abusos de toda a sorte.
Nesta semana, viralizou um episódio de 2016 em que Silvio Santos pergunta a uma criança se ela prefere sexo, poder ou dinheiro. Não é por coincidência que Silvio e Edir foram convidados especiais de Bolsonaro na parada de 7 de Setembro. O presidente que afirmou que o ECA deveria ser jogado na latrina e censurou cartilhas de educação sexual nas escolas. Educação que permitiria a essa criança saber que esse tratamento é inadmissível e esconde um desejo doentio do adulto.
Em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha, ela própria vítima de duas tentativas de assassinato e símbolo na luta contra a violência doméstica. A nova legislação não procurou apenas agravar a pena, mas dar condições de acolhimento e segurança para as vítimas de violência doméstica e diminuir a impunidade. As estatísticas revelam que 89% das agressões partem de companheiros ou ex-companheiros. O perigo maior está dentro de casa. Muitas são convencidas de que fizeram por merecer, andaram pensando por conta própria. Outras não têm acesso às informações das medidas protetivas. É obrigação de todos ajudá-las na busca por proteção, afastando a vítima de seu agressor. Sem julgamentos.
Crianças que, como as mães, são vítimas de abusos verbais, físicos e estupro podem perpetuar um ciclo vicioso de violência. O ambiente disfuncional afeta negativamente seu aprendizado e desenvolvimento. As políticas públicas de acolhimento são fundamentais para permitir que a vítima saia da situação de risco. Muitas mães não têm independência financeira para cuidar de si e de seus filhos. Treze anos após a Lei Maria da Penha, apenas 2,4% dos municípios têm casas-abrigo, mas todos têm Conselhos Tutelares. Seus membros são remunerados e a proximidade com escolas lhes permite perceber os indícios de violação de direitos da criança. Se bem treinados, em vez de impor ideologias ou buscar o trampolim político, poderiam ser um importante braço de prevenção de maus-tratos.
Estudar e pensar é fundamental para uma mulher romper um quadro de dependência que pode afetar sua vida de muitas maneiras. É assustador ter na ministra responsável pela proteção de seus direitos uma defensora da ideia da submissão da mulher ao marido. Preocupa, e muito, a normalização de um tratamento abusivo contra crianças e mulheres.
Na briga de marido e mulher, muitas vezes, é preciso meter a colher.
*Economista e advogada
Murillo de Aragão: Bolsonaro e o PSL, convicção e conveniência
Sem Bolsonaro, o PSL será um partido rico, mas com uma narrativa empobrecida.
A crise entre o PSL e o presidente Jair Bolsonaro faz parte de um roteiro que envolve conveniência e convicção. Considerando tais aspectos, é natural que a relação entre ambos nunca tenha sido das melhores.
Em 2018, o então deputado federal Jair Bolsonaro precisava de um partido para disputar a Presidência e escolheu o PSL, que, por sua vez, acolheu Bolsonaro como uma aposta que poderia dar certo. Ao filiar-se ao partido, em março de 2018, ele já tinha entre 15% e 20% das intenções de voto.
A união de ambos foi conveniente sob o ponto de vista eleitoral. Porém, sob o ponto de vista de futuro, pode não funcionar caso não haja uma redistribuição de poder interno no partido.
Disputa-se, é claro, o comando do partido na escolha de candidatos e o controle dos fundos eleitoral e partidário. Na eleição do próximo ano, a legenda terá R$ 359 milhões, juntando os fundos partidário e eleitoral.
Na disputa por poder interno, aliados do presidente divulgaram ontem carta cobrando “novas práticas” do comando nacional do PSL.
No limite, a disputa interna poderá resultar em racha. Mas o cenário predominante é o de negociação. O que, pelo menos por enquanto, impediria uma ruptura total que pode levar o PSL a encolher de forma relevante.
Bolsonaro é indiscutivelmente maior do que o PSL. Foi o vetor do sucesso do partido nas eleições. Sem Bolsonaro, o PSL será um partido rico, mas com uma narrativa empobrecida. Continuará a existir, mas perderá densidade política.
Para aliados do presidente, sair do PSL é um problema jurídico. Mas não é incontornável. Sob o ponto de vista financeiro, a mudança para uma outra agremiação que não tenha fundos abundantes será ruim. Mas não é o fim do mundo.
Afinal, a lealdade ao presidente poderá render frutos que compensam as perdas. Em política, convicção e conveniência são relativos e dependem das circunstâncias.
*Mestre em ciência política e doutor em sociologia pela Universidade de Brasília, é professor adjunto da Columbia University e Ceo da Arko Advice Pesquisas.
Igor Gielow: Radicalização de Bolsonaro e crise fiscal sugerem impasse perigoso
Medidas podem levar a ruas indóceis e a Congresso mudo, estimulando autoritarismos
Nas eleições de 1990, Fernando Collor de Mello já não gozava da popularidade que o havia levado ao Planalto, mas ainda assim a sigla hospedeira de sua aventura presidencial, o PRN, viu eleitos 40 deputados federais.
Não era assim uma potência, ante os gigantes PMDB (108 deputados) e PFL (83 eleitos), mas uma agremiação robusta do segundo escalão. O partido reclamava mais espaço no governo Collor.
Quatro anos depois, escorraçado do poder com o presidente, o PRN estava reduzido a quatro deputados. Logo depois, despareceu, virando mais um zumbi nanico a assombrar a vida política —hoje atende pelo nome de Partido Trabalhista Cristão e tem dois representantes na Câmara.
O PSL, outro nanico que abrigou uma improvável campanha presidencial em 2018 e virou uma das maiores sigla da Casa, parece que seguirá o rumo do PRN. A diferença é que seu comensal, Jair Bolsonaro, será o responsável pelo movimento sem ter caído em desgraça como Collor.
Para tentar isolar-se dos rolos do laranjal do PSL, Bolsonaro deu a senha ao dizer nesta terça (8) para um apoiador que ele “esquecesse” a sigla. O tamanho da sangria nos 53 deputados, que de resto se comportam como se estivessem num grupo de WhatsApp e não um partido, é algo a ver.
Coesão não há. Todos reclamam, como na época do PRN, por espaço no governo. Membros se acusam mutuamente, e alguns, como o líder no Senado, Major Olímpio (SP), compraram briga com os radioativos filhos do presidente. O que acontecerá após a implosão é incógnito e perigoso para Bolsonaro: poderão brotar homens-bomba com segredos inconvenientes a contar.
O caso é exemplar da política brasileira tão criticada pelo presidente. A geleia institucional em que o país está imerso é tão amorfa que a discussão hoje é sobre a conveniência de Bolsonaro fundar uma nova agremiação ou partir para a tradicional fusão de nanicos.
Ou se ele vira o jogo e toma o PSL para si. Ou, quem sabe como insinuou no começo da noite da quarta, deixe tudo como está.
Uma coisa é certa: o país continuará sem um partido conservador verdadeiro, com o nome sequestrado por gente que flerta com extremismos, como o tal congresso que irá discutir o tema em São Paulo neste fim de semana provará.
O fato é que, para Bolsonaro, tanto faz. Seu desprezo pelo jogo político é notório, e o preço de tal atitude começa a se fazer sentir. A reforma da Previdência só será aprovada, com toda a desidratação a que foi submetida, quando as faturas passadas pelo Senado forem enfim pagas.
Com o enterro na prática da mexida tributária mais ampla, o próximo item na agenda é uma emergência, a crise fiscal que ameaça quebrar estados em série pelo país e, ao fim, a federação como um todo.
A solução que o faz-tudo Rodrigo Maia (DEM-RJ) encontrou foi dar prioridade a um misto de burla com reforma, no caso a mudança de critérios da chamada regra de ouro e propostas para reduzir o gasto federal com o funcionalismo.
A insolvência que ronda obriga medidas drásticas, não há dúvida. Mas elas, a depender da dose, podem levar a reações corporativas pesadas, e não é descabido antever greves e outros protestos. Aí fica a dúvida: se houver uma grande turbulência, as bancadas crescentemente alienadas pelo presidente irão assumir sozinhas o ônus de lidar com o problema?
Porque é duvidoso que um Bolsonaro tão intensamente radicalizado por motivos de estratégia eleitoral tenha, ao fim, algum tipo de capacidade de articulação e liderança congressual. Novamente, o fardo cairá sobre Maia, que não tem vocação para coveiro de velório alheio.
Neste caso extremo, com impasse no Congresso e ruas convulsionadas, parece razoável supor a exacerbação dos pendores autoritários de Bolsonaro e o consequente teste da tal solidez das instituições. Como dito, é uma hipótese hiperbólica que nem leva em conta o Lula Livre desejado pelo presidente para alimentar sua base, mas se há uma coisa que a realidade política nos ensina é nunca duvidar do pior.
Luiz Carlos Azedo: A justa causa de Bolsonaro
“O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), admitiu o afastamento de Bolsonaro da legenda e disse que não sabe o que se passa na cabeça do presidente”
O presidente Jair Bolsonaro decidiu deixar o PSL e liderar uma debandada na legenda com um argumento que pode precipitar o troca-troca generalizado de partidos no Congresso, principalmente na Câmara: falta de transparência na gestão das contas partidárias. A tese foi defendida ontem pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga, uma espécie de conselheiro jurídico eleitoral do presidente da República, deputados da legenda e sua advogada Karina Kufa, num encontro com Bolsonaro.
O encontro praticamente consolidou a ruptura com o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), que admitiu o afastamento de Bolsonaro da legenda e disse que não sabe o que se passa na cabeça do presidente da República. “O que pretendemos é viabilizar o país. Não vai alterar nada se Bolsonaro sair, seguiremos apoiando medidas fundamentais. A declaração de ontem foi terminal, ele disse que está afastado. Não estamos em grêmio estudantil. Ele pode levar tudo do partido, só não pode levar a dignidade, o sentimento liberal que temos e o compromisso com o combate à corrupção”, arrematou Bivar
A corda arrebentou na terça-feira, quando Bolsonaro disse a um apoiador que se apresentava como pré-candidato do PSL no Recife (PE) que Bivar estava “queimado” e que era melhor ele “esquecer o PSL”. Diante da situação, cresceram os rumores no Congresso de que Bolsonaro deixaria a legenda, o que foi praticamente confirmado ontem à tarde, depois da reunião do presidente da República com deputados aliados, o ex-ministro do TSE e a advogada.
Karina Kufa, na saída do encontro, disse que o principal problema era a transparência em relação ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral. “A gente tem diversos deputados que não têm informação nenhuma, não têm acesso às contas. E é isso que foi pleiteado. Se tem um partido, o partido é de todos, e os deputados têm que ter acesso. Não se pode ter votações sem qualquer participação dos próprios parlamentares”, disse.
Recurso público
O ex-ministro Gonzaga corroborou esse diagnóstico e avançou uma tese jurídica segundo a qual os parlamentares da legenda poderão deixar o PFL, fora da janela de transferência partidária, por justa causa. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral reconhece como justa causa o descumprimento reiterado do manifesto do partido, questões de ordem pessoais, algum tipo de perseguição, como retirar deputados de comissões e ameaças de expulsão. “Justa causa você tem quando não tem transparência com os recursos do fundo partidário, que é recurso público, que é entregue ao partido em face dos votos dedicados aos parlamentares pelos eleitores do Brasil”, afirmou Gonzaga.
O discurso de saída de Bolsonaro já está praticamente pronto e, de certa forma, foi verbalizado nessa declaração do ex-ministro: “A única coisa que ele (Bolsonaro) tem em mente é a transparência do ambiente onde ele está convivendo. Então, como isso não foi permitido no ambiente em que ele se encontra, ele, como tem a bandeira da nova política, da transparência com o dinheiro público, não está confortável no ambiente em que se encontra”.
A tese, porém, é música aos ouvidos dos parlamentares insatisfeitos de todos os partidos, porque a gestão dos recursos partidários na maioria deles é uma caixa-preta, que somente é aberta nas prestações de contas anuais, ou seja, depois que os gastos foram efetuados. Na prática, os recursos são utilizados como um instrumento a mais de controle das legendas pelos chamados “donos” de partido, que distribuem os recursos partidários segundo seus objetivos políticos e eleitorais. Muitas vezes, as filiações partidárias são casadas com algum pacto financeiro, porque é o momento no qual os deputados têm mais poder de barganha perante os chefes políticos.
Quando havia financiamento privado de pessoas jurídicas nas campanhas, era mais fácil administrar as tensões partidárias, porque os candidatos tinham seu próprio esquema de arrecadação de recursos, às vezes, associado a práticas pouco republicanas, como ficou demonstrado, por exemplo, na delação premiada de Emílio e Marcelo Odebrecht, que revelou o caixa dois da empresa, chamado de “operações estruturadas”. No jargão eleitoral, “estrutura” era o esquema de financiamento de campanha. Bons parlamentares deixaram de concorrer por “falta de estrutura”. O fim do financiamento das empresas e a criação do Fundo Eleitoral, porém, exacerbaram as contradições internas dos partidos quanto a isso.
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José Serra: Preferência pela educação
A Petrobrás é forte, competente e lucrativa, não precisa de privilégios
O ataque de 14 de setembro ao maior complexo de exploração petrolífera do mundo, na Arábia Saudita, trouxe prejuízos transitórios e uma lição duradoura: o mundo está encharcado de petróleo.
Num primeiro momento, especulou-se que o inusitado ataque imporia prêmio de risco geopolítico permanente aos preços do óleo. Quase um mês depois, porém, o pico de alta nas cotações se desvaneceu numa pronunciada queda dos preços dessa matéria-prima. Na véspera do evento, a cotação do brent foi de US$ 60,22 o barril; no dia útil seguinte, fechou a US$ 69,02, uma alta de 15%. Entretanto, três semanas depois, em 2 de outubro, a cotação caiu a US$ 57,69 – 5% menor que à véspera do ataque.
A lição: o petróleo é uma riqueza cujos dias – ou décadas – estão contados. Enquanto a produção é impulsionada por novas tecnologias, como o fraturamento hidráulico e a exploração em águas ultraprofundas, a demanda não tem acompanhado o crescimento da economia mundial. O gasto energético tem sido mais eficiente e o petróleo vem sendo substituído por outras fontes de energia. De 2008 a 2018, o PIB mundial cresceu 28,3% e a demanda por óleo, apenas 16,1%.
Quanto mais demorarmos, menos bônus extrairemos da riqueza-petróleo. Quando o assunto é o pré-sal, tempo é dinheiro, literalmente.
O Brasil desperdiçou oportunidades trazidas pelos preços maiores do petróleo quando iniciou uma improdutiva e demorada mudança do marco legal do pré-sal. Ficamos cinco anos parados, sem novos leilões de petróleo. E o novo regime aprovado, o de partilha, representou só a volta mal disfarçada do monopólio da Petrobrás. A estatal passou a ser operadora compulsória de, no mínimo, 30% dos campos. E com a obrigação de arcar nessa proporção com os custos de exploração, encargo muito além da capacidade da empresa, então à beira da insolvência por causa de anos de má gestão. O primeiro leilão só foi realizado em 2013, para o campo de Libra.
Em 2016, lei de minha autoria modificou o regime de partilha, transformando a obrigatoriedade de participação da Petrobrás em direito de preferência. O ideal seria ter revogado essa obrigatoriedade, mas o direito de preferência foi o consenso político possível à época.
A mudança permitiu destravar os leilões do pré-sal. Em 2017 e 2018 foram feitas quatro rodadas de licitações, que arrecadaram R$ 16,1 bilhões em bônus de assinatura e garantiram R$ 2,5 bilhões em investimentos na fase de exploração.
A competição entre as petroleiras resultou em ofertas de excedente em óleo para a União que chegaram a 80%. O excedente em óleo é o lucro da produção. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estimou que os campos leiloados nas quatro rodadas do pré-sal renderão R$ 1,2 trilhão para União, Estados e municípios ao longo de 30 anos, ou R$ 40 bilhões por ano. Nada mau para um projeto de lei tachado de “entreguista” pelos suspeitos de sempre.
Entretanto, é possível avançarmos ainda mais para aumentar a participação do Estado na renda petrolífera. Em que pese o sucesso dos leilões do pré-sal, ficou claro que o direito de preferência dado à Petrobrás causa distorções que podem frear ou mesmo reduzir o ganho estatal proporcionado pela exploração.
O direito de preferência permite à Petrobrás, caso tenha seu lance superado no leilão, aderir ao consórcio vencedor, tornando-se a operadora do campo, com participação mínima de 30%. Isso pode parecer razoável, em se tratando de empresa estatal. Porém é preciso levar em conta que a Petrobrás participa dos leilões com uma lógica exclusivamente empresarial, isto é, objetivando a maximização de seu lucro. E não se deve esquecer que, apesar do controle ser estatal, a propriedade da empresa, hoje, é majoritariamente detida por acionistas privados.
Vejam do que se trata: na 4.ª Rodada de Partilha de Produção, na condição de operadora de um consórcio, a Petrobrás ofertou 18% de excedente em óleo para a União pelo bloco de Três Marias, proposta derrotada por outro consórcio, que ofereceu 49,95%. Como era previsível, a empresa exerceu seu direito de preferência e aderiu ao consórcio vencedor.
Se aderiu, é porque considerou vantajoso, mesmo repassando 49,95% de excedente em óleo para a União – o que não a inibiu de apresentar inicialmente uma proposta tão baixa quanto 18%. Ficou óbvio: o direito de preferência induz a Petrobrás a oferecer lances mais baixos dos que daria na ausência desse direito. A empresa não corre o risco de perder campos que lhe interessem.
Por isso estou propondo agora um passo à frente: um projeto de lei que prevê o fim do direito de preferência da Petrobrás. Os interesses da empresa nem sempre coincidem com os interesses da União. Para um mesmo nível de eficiência, qualquer aumento do lucro da Petrobrás reduz a parcela de óleo ofertada à Federação.
O excedente em óleo da União é receita pública destinada ao Fundo Social e, dessa, 50% vão para a educação pública. Quanto menores os lances da Petrobrás, menos recursos serão destinados à educação.
Não somos adversários da empresa. Ao contrário, desde sempre defendemos a ideia de que ela seja bem gerida e apresente bons resultados. Apenas discordamos de que parte de seu lucro possa advir não de maior eficiência, mas do direito de preferência, um privilégio legal.
A Petrobrás é forte, competente e lucrativa o suficiente para contemplar o interesse dos seus acionistas, majoritariamente privados. Não precisa de privilégios especiais. Num Brasil moderno e socialmente justo, privilégios só para a educação.
Neste momento de grave crise fiscal, em que os recursos para a educação chegam a ser contingenciados – a ponto de comprometerem o futuro do Brasil –, temos de tomar posição de forma inequívoca: toda a preferência deve ser da educação.
*Senador (PSDB-SP)
