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Revista online | Os reflexos do atraso no julgamento do marco temporal e a política anti-indígena do governo federal
Nicolas Nascimento, Paloma Gomes e Rafael Modesto, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
O julgamento do marco temporal, Tema 1031/STF, encontra-se adiado e mais uma vez fora da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), ocasionando insegurança jurídica a muitas terras indígenas, independentemente se área demarcada ou não. O caso, que teve seu julgamento iniciado em 2021, põe em pauta duas teses em disputa: de um lado o marco temporal e, do outro, o indigenato.
O marco temporal incumbe aos indígenas o ônus de comprovar a posse, ou a disputa pela posse das suas terras, pelas vias de fato ou por uma ação judicial, na data da promulgação da Constituição Federal, para que possa haver a demarcação do território reivindicado, ignorando todo o histórico de invasão, violência e esbulho, muitas vezes com a contribuição direta do poder público.
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No período da ditadura militar, e na história mais recente, como se pode constatar do Relatório Figueiredo e do Relatório Nacional da Comissão Nacional da Verdade (CNV), os indígenas eram caçados vivos, mortos a metralhadora; dinamites eram jogadas nas aldeias e, quando não, lançavam açúcar misturada a estricnina nas comunidades. Quando pegos vivos, eram amarrados de ponta-cabeça e cortados vivos, à facão, do púbis à cabeça. Ainda, essa tese, além de desconsiderar a violência física, não leva em conta que os povos indígenas não podiam, até 1988, postular em juízo por conta da vigência do regime tutelar, como não podiam disputar a posse das suas terras pelas vias de fato, já que estariam expostos a toda sorte de violência.
Do outro lado, defendida pelos indígenas, a tese do indigenato sustenta o direito originário dos povos ao território tradicionalmente ocupado. Essa tese está consagrada na Constituição Federal, nos artigos 231 e 232 – o Estatuto Constitucional Indígena. Essa tese se baseia no direito originário dos indígenas e na doutrina de João Mendes Júnior, de 1912.
Veja, a seguir, galeria de foto:
Merece destaque a urgência e a importância do julgamento do Tema 1031/STF, pela Suprema Corte, para as futuras gerações. O desinteresse com que o STF trata o tema, com sucessivos adiamentos, nesse atual contexto onde está em curso uma política anti-indígena impregnada na estrutura do Estado, acaba por favorecer os ataques às populações tradicionais, suas terras e às riquezas naturais nelas existentes.
Atualmente, todos os processos de demarcação em curso estão suspensos, sob a justificativa de que o voto do Ministro Edson Fachin, no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, favorável à tese do indigenato, assim teria determinado. Ao contrário, o que estão suspensos são as ações possessórias, as anulatórias de procedimentos de demarcação e o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que institucionalizava a tese do marco temporal. Mas nunca os processos de demarcação, muito menos o art. 231, da Carta de 1988, nem mesmo o Decreto 1775/1996, que regula o procedimento demarcatório.
Diante da inércia da Suprema Corte, quanto ao julgamento do Tema 1031/STF, os casos de violência contra indígenas continuam aumentando, a exemplo da situação dos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que sofrem constantemente com invasões ao seu território, sobretudo por fazendeiros, bem como com ataques da polícia militar, sem ordem judicial. Mais recentemente, viveram cenário de guerra, inclusive com uso de helicóptero como plataforma de tiro, onde um indígena foi morto e muitos outros ficaram gravemente feridos.
Outra situação crítica, largamente difundida na mídia, é a situação dos indígenas do norte do país, sobretudo nas regiões mais isoladas e de difícil acesso, como o Vale do Javari, Terra Indígena (TI) Yanomami, (TI) Mundukuru, (TI) Apyterewa, entre outras. Nessas áreas, o tráfico de madeira, de armas, animais silvestres, drogas, biopirataria, o garimpo e outras práticas violentas assolam os povos indígenas.
O que assistimos atônitos, é a mais completa desarticulação das políticas de proteção ambiental e a precarização dos órgãos responsáveis, o que abre caminho para a atuação do crime organizado, em claro prejuízo aos povos originários.
À par disso, Projetos Legislativos tentam implementar a tese do marco temporal, a exemplo do PL 490/2007. No executivo, ademais de o parecer 001/2017, da AGU, ter sido suspenso pelo STF, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda toma a tese ruralista como instrumento jurídico. Daí que cabe ao judiciário, por meio da Suprema Corte, finalizar o julgamento do Tema 1031/STF, para, ao declarar inconstitucional a tese do marco temporal, garantir mais segurança aos povos indígenas e suas terras de ocupação tradicional, contra toda e qualquer sorte de violência.
Por fim, necessário evidenciar que a reversão do atual quadro de violência contra os povos indígenas e seus defensores, de usurpação das suas terras tradicionalmente ocupadas e da destruição ambiental, não se dará tão somente com a finalização do julgamento do Tema 1031/STF e a derrocada do marco temporal. A mudança real necessitará de esforços institucionais e políticas frontalmente contrárias ao que se tem hoje instalado no Poder Executivo. É necessário fazer cumprir a Constituição Federal de 1988 e implementar a tese do indigenato.
Sobre os autores
*Nicolas Nascimento, Paloma Gomes e Rafael Modesto são advogados e compõem a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O Cimi é um organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que, em sua atuação missionária, conferiu um novo sentido ao trabalho da igreja católica junto aos povos indígenas.
* Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Cimi: Brasil tem “uma das piores práticas indigenistas para enfrentar a pandemia”
Declaração foi feita em painel sobre direitos humanos dos povos indígenas na pandemia, que integra programação da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
A reportagem é publicada por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 28-09-2021.
Na manhã desta terça-feira (28), durante um painel da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas (ONU), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou as diversas “omissões deliberadas” que marcaram a atuação do governo brasileiro no combate à pandemia do coronavírus entre povos indígenas.
A afirmação foi feita durante a participação do Cimi no painel anual do CDH sobre os direitos dos povos indígenas, cujo tema, neste ano, foi “a situação dos direitos humanos dos povos indígenas frente à pandemia de covid-19, com foco especial no direito à participação”.
“As forças políticas predominantes no Brasil aproveitam a pandemia para desmantelar uma sólida governança ambiental e indígena, conseguida com sacrifícios após a redemocratização do país”, afirmou o coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott, que fez a manifestação em nome do Cimi no painel do CDH.
Assista abaixo:
A fala faz referência a uma série de medidas do governo federal e do poder Legislativo aproveitaram a pandemia para, como afirmou o então ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, “passar a boiada”, flexibilizando uma série de medidas de proteção ambiental e retirando direitos territoriais dos povos indígenas.
É o caso de medidas do governo federal como a Instrução Normativa (IN) 09/2020, da Funai, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas, e da Instrução Normativa Conjunta 01/2021, da Funai e do Ibama, que liberou a participação de não índios em associações voltadas a realizar empreendimentos dentro de terras indígenas; e de medidas do Congresso Nacional, como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que busca retirar os direitos territoriais indígenas e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho.
“Infelizmente, hoje trazemos um exemplo de uma das piores práticas indigenistas estatais para enfrentar a pandemia: a do Brasil”, declarou Roberto Liebgott.
Segundo dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), 53.457 indígenas foram contaminados pela covid-19 no país até o dia 27 de setembro. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contabiliza 1.208 mortes indígenas decorrentes da contaminação pelo coronavírus no mesmo período.
A fala do Cimi também fez referência às diversas denúncias levadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à própria ONU acerca das violações e da negligência do governo federal na proteção dos povos indígenas durante a pandemia de covid-19. Em 2020, a própria CIDH emitiu medidas cautelares em favor dos povos Munduruku, Yanomami e Ye’kwana, sob grave ameaça devido à presença de invasores em seus territórios em plena pandemia.
Em agosto deste ano, o Comitê da ONU contra a Discriminação Racial (CERD) notificou o Estado brasileiro por meio do seu mecanismo de alerta de atrocidades, chamando atenção para os “impactos dramáticos” da pandemia da covid-19 sobre as populações indígenas, em particular no estado do Amazonas.
“Durante a pior fase da pandemia no Brasil, ao invés da participação, os povos indígenas e ONGs tiveram que recorrer à CIDH e ao CERD para deter as atrocidades em curso, em meio a uma série de omissões deliberadas e sabotagem do Plano de Contingência ordenado pela Suprema Corte de Brasil”, afirmou o representante do Cimi, fazendo referência às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de autoria da Apib.
O painel sobre os direitos indígenas durante a pandemia foi presidido pela vice-presidente do CDH da ONU, Keva L. Bain, e teve a participação da secretária-geral adjunta de Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris, da presidente do Mecanismo Especializado sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP), Megan Davis, do relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, José Francisco Cali Tzay, e da presidente do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, Anne Nuorgam.
A fala de Roberto Liebgott foi a primeira de diversas participações previstas sobre a temática indígena pelo Cimi e outras organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil durante a 48ª sessão do CDH. Outras duas manifestações em diferentes espaços e um evento paralelo sobre os direitos indígenas estão previstos para esta semana.
Veja a íntegra do discurso do Cimi:
Painel anual sobre os direitos dos povos indígenas
Tema: a situação dos direitos humanos dos povos indígenas frente à pandemia de covid-19, com foco especial no direito à participação
Declaração oral de Roberto Liebgott – Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
28 de setembro de 2021
O Cimi parabeniza o Conselho de Direitos Humanos por realizar este painel importante e oportuno, que oferece a oportunidade de levantar diferentes preocupações dos povos indígenas no Brasil.
O slogan “reconstruir melhor” é um sonho distante para os povos indígenas do Brasil. Não há um plano, nem mesmo uma visão no país de como sair da pandemia, e o presidente da República segue projetando uma realidade paralela, como fez antes da Assembleia Geral da ONU este ano. Ao contrário de uma visão que consideraria os povos indígenas como agentes de mudança, no espírito dos ODS, e emergindo da pandemia com uma realidade melhor para todos, as forças políticas predominantes no Brasil aproveitam a pandemia para desmantelar uma sólida governança ambiental e indígena, conseguida com sacrifícios após a redemocratização do país.
Durante a pior fase da pandemia no Brasil, ao invés da participação, os povos indígenas e ONGs tiveram que recorrer à CIDH e ao CERD para deter as atrocidades em curso, em meio a uma série de omissões deliberadas e sabotagem do Plano de Contingência ordenado pela Suprema Corte de Brasil. Foram as diversas marchas a Brasília, levando 15 mil indígenas de 117 diferentes povos, que fizeram a diferença na luta por seus direitos e na resistência aos retrocessos.
Os povos indígenas do Brasil foram grandes defensores da Constituição do Brasil, cuja democracia hoje sofre uma das maiores ameaças e que afeta fortemente seus direitos e sua própria existência.
Infelizmente, hoje trazemos um exemplo de uma das piores práticas indigenistas estatais para enfrentar a pandemia: a do Brasil.
Obrigado.
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Fonte: IHU Online
http://www.ihu.unisinos.br/613252-brasil-tem-uma-das-piores-praticas-indigenistas-estatais-para-enfrentar-a-pandemia-afirma-cimi-na-onu
Cimi: Sob Bolsonaro, dobra o número de terras indígenas invadidas
No mesmo dia em que o presidente criticou na ONU as demarcações indígenas e a extensão de áreas demarcadas no Brasil, relatório do Cimi aponta agravamento da situação
No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro criticou a extensão das demarcações de terras indígenas, ao discursar pela primeira vez na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou que dobrou, sob a gestão atual, o número de áreas indígenas invadidas no Brasil. Nos nove primeiros meses de 2019, 153 áreas foram invadidas em 19 Estados, enquanto em todo o ano de 2018 ocorreram invasões em 76 terras indígenas de 13 Estados, aponta o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil. A entidade, vinculada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) da Igreja Católica, pondera que os dados deste ano são "parciais e preliminares", já que o relatório se aprofunda sobre as informações do ano passado, embora tenha adiantado algumas informações de 2019. Entretanto, demonstra preocupação com os registros coletados até o lançamento do documento.
Na avaliação da entidade, o discurso de autoridades contra as demarcações das terras indígenas — uma marca forte do presidente Bolsonaro desde sua campanha eleitoral — impulsionam as invasões a estas áreas tradicionalmente ocupadas, especialmente na região da Amazônia. No ano passado, foram registrados 109 casos de invasão, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio em 74 terras indígenas.
"A principal motivação para as invasões é disponibilizar estas terras para a exploração pelo agronegócio, pelas mineradoras, pelas madeireiras, dentre outros segmentos. E para atingir este objetivo, um leque bastante diverso de violações de direitos e tipos de violência tem sido praticado", explica o relatório, que revela também aumento no número de assassinatos de indígenas em 2018: foram 135 casos no ano passado, 25 a mais que em 2017. Casos assim, aponta o relatório do Cimi, costumam ser intensificadas com a paralisação das demarcações de terras, quando se ampliam tanto as ações de retomada pelos indígenas quanto as invasões. Em Nova York, para a Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro reforçou mais uma vez sua promessa de "não demarcar um centímetro sequer de terra indígena".
"Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse", afirmou Bolsonaro à comunidade internacional. Em 1988, a Constituição brasileira estabeleceu que os territórios indígenas no Brasil fossem demarcados pela União em um prazo de até cinco anos. Não foram. O processo—que inclui várias fases e envolve a Funai, o Ministério da Justiça e a União — tem sido lento e repleto de tensões nas comunidades indígenas e em Brasília ao longo de vários governos.
A desaceleração das demarcações vem desde o Governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, considerado um dos que menos demarcaram desde a redemocratização do Brasil pela pressão da bancada ruralista. Durante os dois anos de Governo de Michel Temer, a situação se agravou. A única terra que chegou a ser homologada nesse período foi revertida na Justiça. Mas essa questão ganhou barreiras ainda maiores desde que Bolsonaro assumiu o Planalto, em janeiro. Foi o primeiro presidente a falar abertamente que não retomaria as demarcações em um contexto em que 63% das 1.290 terras indígenas brasileiras ainda aguardam providências do Governo para serem reconhecidas ou homologadas.
“Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse”, afirmou Bolsonaro, na ONU
"14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena, mas é preciso entender que nossos nativos são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós. Eles querem e merecem usufruir dos mesmos direitos de que todos nós", discursou Bolsonaro na ONU, para defender sua posição. O relatório do Cimi aponta que paralisar as demarcações sem implementar medidas para impor limites aos invasores é preocupante. Destaca que "nunca se desmatou tanta floresta dentro das terras indígenas como em 2018". Mais de 500 garimpos foram instalados apenas na terra indígena Munduruku. E há registro da presença de milhares de pessoas explorando ouro ilegalmente no território Yanomami, que, apesar de demarcado, não está protegido.
Os Yanomami foram citados por Bolsonaro durante seu discurso na ONU. O presidente destacou a grande abundância de ouro e outros minérios ali. E criticou que os povos dessa etnia, alguns ainda isolados, tenham uma área de 95.000 quilômetros quadrados demarcada para apenas 15.000 indígenas. Essa demarcação aconteceu em 1991 pelo então presidente Fernando Collor, por pressões internacionais às vésperas da ECO 92. A região é alvo de exploração de minério há décadas. O garimpo ilegal levou à morte centenas de indígenas, especialmente pelas doenças trazidas pelo contato com o não índio.
Agora, Bolsonaro defende que o índio não deve ficar isolado, que deve se integrar à sociedade, e deve poder explorar as suas terras. "O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas, especialmente das terras mais ricas do mundo. E que os que criticam sua postura estão preocupados não com o ser humano índio, mas com as riquezas minerais e a biodiversidade de suas terras", disse à comunidade internacional em Nova Iorque. Neste mês, Bolsonaro já havia dado um respaldo inédito a um grupo de garimpeiros, que se reuniram com ministros como Ricardo Salles e Onyx Lorenzoni e pediram a liberação do garimpo em territórios indígenas. Para permitir esta atividade, o presidente terá que regulamentar um artigo da Constituição, que exige uma "lei ordinária que fixe as condições específicas para exploração mineral e de recursos hídricos" nesses territórios. Essa legislação não foi criada desde a promulgação da Constituição, por isso o garimpo nessas áreas é ilegal.
Na ONU, Bolsonaro disse apoiar a preservação da Amazônia e ter tolerância zero contra o crime ambiental, embora venha desidratando a fiscalização na região. Reclamou que ONGs teimam em tratar e manter indígenas como "verdadeiros homens das cavernas" e reclamou que apenas 8% das terras brasileiras sejam usadas para a agricultura. “Os povos indígenas são, historicamente, vítimas do Estado brasileiro porque, através das instituições que representam e exercem os poderes político, administrativo, jurídico e legislativo, ele atua, quase sempre, tendo como referência interesses marcadamente econômicos", avalia Dom Roque Paloschi, presidente do Cimi e arcebispo de Porto Velho, no relatório do Cimi.
Direitos negados serão foco do Sínodo para Pan-Amazônia, diz dom Roque Paloschi
Em entrevista à Política Democrática online, arcebispo de Porto Velho (RO) destaca atenção para realidade de índios, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas
Cleomar Almeida
A Assembleia Especial do Sínodo para a Pan-Amazônia focará em uma “realidade” de “direitos negados” a índios, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, como antecipa o arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), dom Roque Paloschi. Em entrevista à quinta edição da revista Política Democrática online, ele lembra que o evento vai durar 23 dias e será realizado em outubro, em Roma.
» Acesse aqui a edição de fevereiro da revista Política Democrática online
Dom Paloschi, que também é membro do Conselho Pré-sinodal para a Assembleia Especial do Sínodo para a Pan-amazônia, diz que o Sínodo “é um convite ao diálogo, a escutar e buscar; a ter a ousadia de nos deixarmos conduzir pela ação do Espírito Santo e tentar dar respostas condizentes aos desafios de hoje na realidade pan-amazônica”.
Na prática, o Sínodo é o encontro global de bispos no Vaticano para discutir a realidade de índios, ribeirinhos e demais povos da Amazônia, políticas de desenvolvimento dos governos da região, mudanças climáticas e conflitos de terra. Com base em relatórios de inteligência, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandando pelo General Augusto Heleno, avalia que setores da Igreja pretendem aproveitar o Sínodo para criticar o governo Bolsonaro.
Para o GSI, a Igreja Católica é uma tradicional aliada do PT e está se articulando para influenciar debates antes protagonizados pelo partido no interior do País e nas periferias. No entanto, dom Roque Paloschi questiona: “A Igreja tem de ficar do lado de quem? Ao lado de quem promove a morte ou de quem busca a vida?”.
De acordo com o arcebispo, a reação à declaração de um general sobre a participação da igreja do Brasil no Sínodo é um assunto diplomático. “Quem vai responder a isso será a Nunciatura Apostólica ou a diplomacia do Vaticano. Aquilo que eu disse na entrevista a um jornal de São Paulo é o máximo que posso dizer. Primeiro: a igreja não tem nada a esconder. Segundo: nada a temer. Terceiro: temos que viver o evangelho. E quarto: de quem que a igreja tem que ficar do lado? De quem promove a vida ou de quem promove a morte? A posição da igreja é cristalina”.
Conforme lembrou Dom Paloschi, o Papa Francisco disse, em outubro de 2017, que é preciso buscar novos caminhos para a evangelização do povo de Deus na região Pan-Amazônica, avaliada pelo chefe da Igreja Católica como “uma realidade de sofrimento”. “Quem a acompanhou a visita do Papa ao Peru recordará que os povos indígenas disseram literalmente assim: ‘Francisco, nos defende, estão nos matando’”, ressaltou o arcebispo.
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Cimi: Medidas inconstitucionais do governo Bolsonaro afrontam direitos indígenas
Em nota, Cimi repudia medidas que pretendem gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil.
O presidente da República Jair Bolsonaro, minutos depois de sua posse, em 01 de janeiro de 2019, editou a Medida Provisória 870/2019. A MP tem a finalidade de estabelecer a estrutura do governo, os objetivos e funções de seus ministérios e órgãos e as medidas a serem adotadas pela administração pública federal.
Dentre as medidas está a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que até então encontrava-se no Ministério da Justiça (MJ), para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Concomitante a isso, retirou da Funai as suas principais atribuições, de proceder aos estudos de identificação e delimitação de terras, promover a fiscalização e proteção das áreas demarcadas, bem como aquelas onde habitam povos que ainda não estabeleceram contato com a sociedade nacional.
O governo, além de esvaziar as funções legais do órgão de assistência aos povos e comunidades indígenas, transferiu para o Ministério da Agricultura, comandado por fazendeiros que fazem oposição aos direitos dos povos, a atribuição de realizar os estudos de identificação, delimitação, demarcação e registro de áreas requeridas pelos povos indígenas. Em suma, o governo decretou, em seu primeiro ato no poder, o aniquilamento dos direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, carta magna do país. Bolsonaro atacou severamente os povos indígenas, seus direitos fundamentais a terra, a diferença, o de serem sujeitos de direitos e suas perspectivas de futuro.
Entregar a demarcação de terras indígenas e quilombolas aos ruralistas – transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Ministério da Agricultura – o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constituição Federal. Fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal.
O Conselho Indigenista Missionário vem a público repudiar tais medidas e denuncia-las como sendo componente de um conluio articulado pela bancada ruralista, empresários da mineração e da exploração madeireira com o objetivo desencadear um intenso processo de esbulho das áreas demarcadas, entregá-las a empreendimentos da iniciativa privada do país e do exterior e, além disso, inviabilizar novas demarcações de terras tradicionais.
No entender do Cimi, o governo recém-empossado pretende gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil, ou seja, todos aqueles que se colocarem contra o projeto de exploração indiscriminada das terras e dos recursos nelas existentes. Não é à toa que a mesma medida provisória, determina que uma Secretaria de Governo, chefiada por um militar, faça o monitoramento de atividades e ações de organismos internacionais e organizações não governamentais no território nacional.
Nos discursos de posse do presidente e de seus ministros houve a sinalização de que o governo agirá de modo autoritário, haja vista afirmações de que não se pretende ouvir propostas que não as dos segmentos políticos e econômicos que o governo defende. Os pronunciamentos do ministro-chefe da Casa Civil dão sinais de que teremos um governo sectário, que atuará sem ouvir a sociedade civil organizada.
O Cimi confia que os Poderes Legislativo e Judiciário, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do que está sendo deliberado e proposto, agirão com imparcialidade, prudência e sobriedade para desfazer todas proposições consideradas ilegais, tais como o deslocamento da competência da demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura e a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades originárias e tradicionais estabelecidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Estado Brasileiro, portanto aceita e incorporada ao ordenamento Jurídico do país.
Acreditamos que, a partir do protagonismo dos povos indígenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitrárias do governo Bolsonaro, serão desencadeadas intensas articulações, campanhas e mobilizações – no país e no exterior – com o objetivo de chamar a atenção de organismos e sociedades para a desastrosa política posta em prática no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto às autoridades, na perspectiva de que a Medida Provisória 870/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando então que os direitos individuais e coletivos tornem-se prioritários frente aos interesses políticos e econômicos corporativos.
Brasília, 04 de janeiro de 2019
Conselho Indigenista Missionário
Cimi: Acusado de agenciar o assassinato de Vicente Cañas é condenado a 14 anos e 3 meses
Ronaldo Osmar, acusado de agenciar a morte de Vicente Canãs em abril de 1987 foi condenado pelo tribunal do júri a 14 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado. Em continuidade ao julgamento iniciado na quarta-feira, 29, o júri popular acompanhou, na manhã de ontem (30/11), as sustentações orais que direcionam ao réu Ronaldo Osmar a responsabilidade de agenciar a morte de Vicente Canãs e decidiu, no fim da tarde, pela condenação do ex-delegado da Polícia Civil de Juína, localidade onde ocorreu o crime.
Por Guilherme Cavalli, da assessoria de comunicação - Cimi
“Não é coincidência que um homem magro, barbudo, tenha sido martirizado pela demarcação das terras indígenas. A história se repete há mais de dois mil anos”. Vicente Canãs, missionário espanhol que se fez Enawenê Nawê, estava nu quando foi covardemente assassinado. Nu vai além da condição de unicamente despido. No sentido figurativo da afirmação, encontrava-se sem nenhuma proteção. Vitimado por uma emboscada arquitetada pela ganância. A morte de Jesus foi confirmada com uma perfuração no abdômen pela lança de um soldado romano. Vicente foi encontrado em terra com uma perfuração na mesma região daquele que seguia.
“É uma causa da sociedade, de justiça e memória”, sustentou Ricardo Pael, procurador do Ministério Público Federal. “A importância desse julgamento vai além do Brasil e do Mato Grosso. Esse júri faz memória a história de colonização do Brasil, que foi violenta. A polícia do local do assassinato, responsável pela investigação, omitiu sua função. Desconsiderou a história de violência e a realidade. Nenhum fazendeiro foi inquerido na época”.
“Estamos muito contente. Isto abre um precedente impressionante no país para julgamentos de impunidade contra os povos indígenas. Depois de tantos anos de espera, é uma grande alegria saber que Vicente, meu tio, continuará o caminho para a proteção dos povos através do julgamento”, afirma Rosa Cañas, sobrinha de Vicente.
O Condenado
À época, Ronaldo Osmar cumpria designação em cargo público junto a Delegacia de Polícia de Juína, localidade do crime que tirou a vida de Vicente Cañas. Documentos anexados aos autos do processo e trazida na sustentação do crime pelo Ministério Público Federal questionaram a omissão do ex delegado na investigação. “Era conhecido o conflito fundiário na região. As terras dos Enawenê Nawê eram desejadas por fazendeiros e madeireiros e viam em Vicente uma ameaça, uma força aos indígenas que pediam para demarcação. Contudo, mesmo sabendo disso, nenhum fazendeiro foi investigado”, sustentou Pael, procurador federal.
“O réu intermediou os interesses dos fazendeiros. Agiu para eliminar o empecilho dos interesses fazendeiros. Além de arregimentar o grupo que assassinou, orientou como proceder”, continuou o procurador. “A morte de Vicente foi pega pelos interesses de exploração das terras. Se utilizavam da força da polícia para cometer crimes”. Eram recorrentes as conversas que rondavam na região de Juína sobre o pedido de extradição do Vicente por parte de fazendeiros e madeireiros.
Assim como o líder religioso que andou em Nazaré e por toda a Galileia, memória recordada pelo promotor da república Ricardo Pael, Cañas cumpriu o chamado profético de denunciar as injustiças, a morosidade nas demarcações, a invasão às terras indígenas. Pós em evidência os gemidos da periferia e por isso é mártir da demaração dos Enawenê Nawê. As galileias modernas são outras, contudo, consistem as vítimas que ousam as denunciar.
Profetismo e perseguição
Constantemente, o corpo de defesa levantou a especulações de que organizações religiosas lançara as provas sobre o assassinato do missionário jesuíta. “As provas foram produzidas unicamente por particulares, Operação Anchieta, Fundação Nacional do Índio e Conselho Indigenista Missionário”, sustentaram incansavelmente os advogados e criminalistas conhecidos por advogar aos grandes.
