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Carlos Pereira: Um controle desequilibrado

Um Ministério Público ‘incontrolável’ garante o equilíbrio entre Poderes

Carlos Pereira / O Estado de S. Paulo

Existem vários modelos estáveis de democracia, da mais majoritária (com poucas restrições às preferências de uma maioria parlamentar) à mais consensualista (com vários pontos de veto capazes de proteger interesses minoritários). 

Não se pode dizer qual modelo é o melhor. O importante é que exista equilíbrio entre os mais variados componentes do sistema.

Os founding fathers da democracia brasileira de 1988 constituíram um sistema político essencialmente consensualista, com vários elementos de proteção, tais como separação de Poderes, federalismo, multipartidarismo e, o que aqui interessa, independência do Judiciário e do Ministério Público

Para contrabalançar e gerar governabilidade, os legisladores delegaram uma grande quantidade de poderes ao presidente para que ele tivesse condições de atrair suporte político majoritário, mesmo em um ambiente fragmentado. 

Neste desenho, cumpre papel fundamental para o equilíbrio do jogo a existência de um MP e Judiciário independentes. Um MP “incontrolável” teria condições de controlar chefes do Executivo poderosos. Naturalmente que essa escolha não é destituída de custos. A falta de controle pode levar a potenciais excessos e desvios. Mas esse foi o preço que o legislador constituinte decidiu pagar. 

Preferências podem ser alteradas, já que constituições não são “camisas de força”. Mas deve-se atentar para os custos dessa alteração.

O controle externo do MP já existe em alguns países. Mas os elementos que garantem o equilíbrio do sistema são diferentes dos daqui. Portanto, o que funciona lá não necessariamente vai funcionar aqui.

A indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do seu corregedor pelo Legislativo, bem como a possibilidade desse conselho passar a rever atos do MP, como proposta na PEC 5/21, certamente aumentará o controle sobre os membros do MP, desestimulando potenciais excessos e desvios. 

Mas não podemos esquecer o outro dado da moeda. Na medida em que um presidente constitucionalmente poderoso tem condições de montar maiorias legislativas, serão essas maiorias que terão capacidade de interferir na composição do CNMP e, por consequência, na própria atuação do MP. 

Se o problema é a falta de controle do MP, poder-se-ia criar um controle exógeno que fosse exercido pela minoria parlamentar de oposição. Um controle exercido por uma maioria parlamentar, proposto na PEC 5/21, é uma “bomba atômica” que tem o potencial de dessensibilizar o equilíbrio de todo o sistema político em prol do Executivo. 

Professor titular FGV EBAPE, Rio

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,um-controle-desequilibrado,70003871511


Carlos Pereira: Conservadorismo não é sinônimo de autoritarismo

O elemento aglutinador em torno de Bolsonaro é o conservadorismo, e não a saudade do autoritarismo

Carlos Pereira / O Estado de S. Paulo

Muitas pessoas têm mostrado grande preocupação com a descontinuidade do perfil liberal da democracia brasileira. Alguns, inclusive, identificam riscos iminentes de quebra da ordem democrática, especialmente a partir das últimas ameaças do presidente Bolsonaro de “ruptura” institucional se ministros do STF não se “enquadrarem”.

As inúmeras respostas das organizações de controle aos arroubos iliberais de Bolsonaro, especialmente contra o STF, parecem que não estão sendo suficientes para gerar tranquilidade e segurança. A imposição de sucessivas derrotas às iniciativas do presidente, tanto no Legislativo quanto no Judiciário, não tem bastado. Tampouco a abertura de quatro inquéritos no STF e um no TSE contra o presidente e a instalação da CPI da Covid, mesmo em um contexto em que dois de seus filhos enfrentam investigações pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro por meio de “rachadinhas”.

Diante do estresse quase que cotidiano produzido pela estratégia confrontacional de Bolsonaro, as pessoas desconfiam da resiliência e da capacidade dessas organizações de impedir retrocessos institucionais.

Ainda que as organizações de controle no Brasil não fossem tão fortes e resilientes, qualquer quebra democrática não prescinde de apoio da sociedade.

De acordo com Daron Acemoglu e James Robinson em seu último livro The Narrow Corridor: States, Societies, and the Fate of Liberty, para que a democracia liberal tenha continuidade de forma intertemporal, além de um Estado forte, uma sociedade forte seria fundamental.

De acordo com a última pesquisa do Datafolha que investigou o apoio da população brasileira à democracia, realizada em junho de 2020, tal apoio cresceu substancialmente no Brasil, chegando a 75%, batendo o recorde da série histórica desde 1989. Apenas 10% da população viram a ditadura como aceitável. Além disso, a grande maioria da população, 79%, foi contra o fechamento do Congresso Nacional e 80% foram contra o governo censurar jornais, TV e rádio.

Além disso, a mais recente pesquisa da Quaest & Genial nas eleições, realizada em agosto de 2021, revela que as preferências e atitudes com relação a vários temas e políticas entre os eleitores de Bolsonaro, de Lula e de um candidato da “terceira via” não são tão diferentes e/ou polarizadas como muitos imaginam.

Como pode ser observado na Figura 1 abaixo, que agrupa as preferências dos eleitores em três pautas (moral, econômica e nacionalismo/autoridade), os eleitores de Bolsonaro diferem muito pouco dos de Lula e dos da terceira via em vários dos aspectos investigados. Chama a atenção a similaridade de preferência dos eleitores em relação à concordância com a prisão de jovens de 16 anos que cometeram crimes e com a responsabilização do governo no provimento de uma saúde universal de qualidade. Também muito similar é a oposição à legalização do aborto ou mesmo à regulamentação do comércio da maconha. 

Onde se observa maior discrepância de preferências é em relação à pauta nacionalismo/autoridade, quando eleitores bolsonaristas defendem maior patriotismo e oposição aos governos de Cuba e Venezuela. Mas, mesmo entre temas que sugerem maior afinidade do eleitor com resoluções violentas de seus conflitos, como por exemplo a “facilitação da compra e uso de armas de fogo”, o que se verifica é que, embora os eleitores de Bolsonaro sejam mais favoráveis do que os de Lula e os da terceira via (44%, 11% e 19%, respectivamente), essa não é a preferência da maioria dos eleitores de Bolsonaro.

Na realidade, o que essa pesquisa revela é que a sociedade brasileira, em especial os eleitores de Bolsonaro, é fundamentalmente conservadora em vários aspectos, mas não necessariamente autoritária.

Além de instituições de controle robustas, a democracia brasileira pode dormir tranquila porque também conta com uma sociedade avessa a saídas autoritárias.

*Professor Titular FGV Ebape, Rio

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,conservadorismo-nao-e-sinonimo-de-autoritarismo,70003832563


Sem chance de vencer, martirização passa a ser a estratégia de Bolsonaro

Reais chances de Bolsonaro ser bem-sucedido no impeachment a ministros do Supremo também são reduzidas

Carlos Pereira / O Estado de S. Paulo

Conflitos políticos entre o Executivo e o Judiciário existem em qualquer democracia. Entretanto, eles somente evoluem para crises institucionais quando os poderes da outra instituição são ameaçados. Tais crises geralmente ocorrem quando existe a combinação de um Executivo constitucionalmente forte e, ao mesmo tempo, politicamente fraco. Ou seja, que não desfruta de maioria estável no Legislativo, no Judiciário ou em ambos, e por isso experimenta sucessivas derrotas a despeito dos seus poderes.

Diante dessa combinação desfavorável, presidentes podem, por exemplo, se sentir tentados a alterar a composição da Suprema Corte, seja por meio do aumento do número de juízes ou pela exclusão de alguns deles por iniciativas de impeachment.

No artigo “The origins of institutional crises in Latin America”, Gretchen Helmke propõe um modelo para explicar como crises interinstitucionais acontecem e quais as chances de uma instituição agressora obter sucesso na fragilização da instituição agredida.

Para a autora, existem três elementos interconectados neste jogo estratégico. O primeiro seria a diferença significativa de poder entre as instituições agredida e agressora, o que Helmke chama de Stakes. Isto é, quanto maior o poder institucional do Judiciário vis-à-vis os poderes do Executivo, maior os incentivos para a agressão. O segundo elemento seria o custo de legitimidade dos ataques, medidos com base na confiança da sociedade nas instituições envolvidas no conflito. O terceiro seria a expectativa de cada parte envolvida acerca das chances de sucesso da instituição agressora.



Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Até que ponto as iniciativas de Bolsonaro de pedir impeachment de dois ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, têm chances de vingar? Embora o Judiciário brasileiro seja considerado como um dos mais independentes, especialmente no que diz respeito à sua grande autonomia ex post para contrariar as preferências dos outros poderes, o Executivo já tem bastante influência no processo de indicação dos membros da Suprema Corte. Além do mais, como o Executivo brasileiro já é muito poderoso, fica difícil imaginar se os eventuais ganhos institucionais (Stakes) adicionais suplantariam os custos dessa empreitada.

De acordo com o relatório Icjbrasil (2021) da FGV Direito SP, a confiança da população brasileira no Judiciário melhorou consideravelmente em relação às últimas pesquisas, alcançando a marca de 40%. Embora a confiança na Presidência da República também tenha melhorado no mesmo período, encontra-se em um patamar inferior, 29%. Especificamente em relação ao STF, 42% acreditam que se trata de uma instituição confiável ou muito confiável. Esse porcentual era de 27% em 2017.

As reais chances de Bolsonaro ser bem-sucedido no impeachment a ministros do Supremo também são reduzidas. É importante ter em mente que se trata de um presidente minoritário no Congresso e em franco declínio de sua popularidade. Adicionalmente, a grande fragmentação partidária funciona como um obstáculo endógeno para que o presidente, mesmo sendo poderoso, consiga passar o “rolo compressor” nas instituições de controle.

Como a diferença de Stakes não é significativa em relação aos custos, o apoio público do STF é maior do que o do presidente e a expectativa de sucesso das iniciativas de Bolsonaro no Legislativo é baixa, deve-se esperar que ele seja mais uma vez derrotado.

Mesmo diante da impossibilidade de retrocessos institucionais, a chance de reeleição cada vez mais reduzida continuará alimentando o confronto do presidente com o Judiciário e com outras instituições de controle. A estratégia, porém, será a de tirar proveito político da derrota. A próxima investida promete ser a ameaça de descumprimento de decisão judicial. Se essa ameaça for levada adiante, certamente provocará retaliações que farão com que o presidente seja visto pela sua base eleitoral como mártir. Cabe ao STF ser estratégico para não dar essa chance a Bolsonaro.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sem-chance-de-vencer,70003818439


A sobrevivência venceu

Reeleição é a forma de sobrevivência política em democracias e, por ela, alguns pagam qualquer custo

Carlos Pereira / O Estado de S. Paulo

A sociedade brasileira ficou chocada com os acontecimentos políticos ocorridos ao longo da semana, produzidos tanto pelo Executivo como pelo Legislativo. 

O presidente Jair Bolsonaro radicalizou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua defesa do voto impresso, inclusive com ofensas pessoais e ameaça de impeachment contra dois de seus ministros, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Mesmo tendo sido amplamente derrotado na Comissão Especial, forçou a votação no plenário da Câmara dos Deputados da proposta de reforma constitucional que tornaria o voto impresso obrigatório. Mobilizou inclusive um desfile de tanques das forças armadas, que mais se assemelhou a um “fumacê”. 

Embora a PEC do voto impresso tenha sido derrotada no plenário da Câmara, vários parlamentares de oposição, que não fazem parte da base de apoio do presidente, votaram, surpreendentemente, a favor do voto impresso. Para completar, deputados aprovaram em primeiro turno a reforma do sistema eleitoral que referendou o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais, que tem estimulado a proliferação de partidos.

O que explica esses acontecimentos até certo ponto inusitados?

Bolsonaro, por mais que almeje, sabe que não tem condições políticas de implementar qualquer retrocesso institucional na democracia brasileira. A sociedade, o Congresso e as organizações de controle têm dado demonstrações de força e de capacidade de impor restrições e derrotas sucessivas ao presidente. Diante dos fortíssimos desgastes com a gerência da pandemia da covid-19, inclusive entre parcela significativa de seus eleitores de 2018, tem ficado cada vez mais claro que Bolsonaro perdeu competitividade eleitoral. Os institutos de pesquisa indicam que a sua reeleição em 2022 está cada vez mais improvável. 

Bolsonaro anda no “fio da navalha”. Se moderar demasiadamente seu discurso e atitude, sinalizando que se rendeu ao presidencialismo de coalizão, diminui as chances de ter seu mandato abreviado, mas corre sérios riscos de ver sua base eleitoral perder coesão e desagregar. Por outro lado, se passar do ponto na sua radicalização com as outras instituições, pode se isolar ainda mais perdendo competitividade eleitoral e viabilidade política de terminar seu mandato. Portanto, embora tenha de calibrar, não pode prescindir de seu discurso belicoso e autoritário para sobreviver. 

Com relação aos deputados de oposição que votaram a favor do voto impresso, é importante não esquecer que 2021 é ano pré-eleitoral. Os deputados sabiam que o voto impresso não iria passar. Por que se desgastar com um Executivo que tem discricionariedade para executar um orçamento bilionário de emendas de relator

Mesmo que a posição favorável ao voto impresso venha a lhes gerar desgastes eleitorais, esses parlamentares garantiram recursos orçamentários às suas bases eleitorais via execução de emendas de relator, capitais para a sua reeleição. Só quem fazia oposição sistemática a Bolsonaro e, portanto, não tinha esperança de ter acesso a tais recursos, é que se sentiu motivado a votar contra o voto impresso. 

Também pode ser atribuído à sobrevivência eleitoral a decisão da grande maioria dos deputados dos mais variados partidos de aprovar o retorno das coligações proporcionais. Quase 95% dos deputados federais da atual legislatura não atingiram sozinhos o quociente eleitoral. Ou seja, necessitaram das sobras de outros partidos coligados para se eleger. A taxa de reeleição de deputados, que costumava ser de 68%, caiu para 53% nas eleições de 2018. 

Diante desta evidente falta de estabilidade da carreira parlamentar, a racionalidade individual dos deputados levou-os a priorizar a sua sobrevivência, mesmo diante dos custos de perpetuação da hiperfragmentação partidária e em detrimento da qualidade de representação e da governabilidade. 

Mais uma vez, a sobrevivência eleitoral falou mais alto.

*Professor Titular FGV/EBAPE, Rio de Janeiro

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-sobrevivencia-venceu,70003811539


Vale trocar o certo pelo duvidoso?

Os potenciais ganhos do semipresidencialismo apresentam custos não triviais

Carlos Pereira / O Estado de S. Paulo

Qualquer sistema político possui um arcabouço institucional multifacetado e complexo de várias dimensões tais como regras eleitorais, sistema de governo, estrutura federativa ou unitária, número de câmaras legislativas, poderes constitucionais do Executivo, nível de independência das organizações de controle etc., que devem estar em relativo equilíbrio para dar funcionalidade ao sistema.

Muitos têm argumentado que o sistema político brasileiro, por ser “hiperpresidencialista”, isto é, com concentração excessiva de poderes no Executivo, tem sido fonte incessante de crises. Reformas de toda sorte têm sido propostas de tempos em tempos como “soluções milagrosas” para gerar a tão sonhada eficiência que o presidencialismo multipartidário supostamente não teria condições de ofertar.

A “bola da vez” parece ser o semipresidencialismo, regime no qual um presidente, eleito pelo voto popular, exerceria funções de chefe Estado, e um primeiro-ministro, escolhido pela maioria do Parlamento, exerceria funções de chefe de governo. 

A grande promessa do semipresidencialismo seria uma maior flexibilidade de substituir governos que perdem maioria parlamentar, sem abalar o mandato presidencial. Essas mudanças ocorreriam, supostamente, sem grandes traumas ou conflitos tão característicos da rigidez de presidencialismos puros, que requerem processos de impeachment muitas vezes traumáticos e polarizados para se livrar de presidentes durante seus mandatos. 

Mas o semipresidencialismo também apresentaria desvantagens, especialmente quando implementado em um sistema político com características marcadamente consensualistas, como o brasileiro, pois a entrada de um primeiro-ministro representaria um ponto de veto adicional num sistema que já possui inúmeros, tais como representação proporcional, federalismo, bicameralismo, fragmentação partidária, Judiciário independente etc.

Portanto, a suposta eficiência de uma maior flexibilidade de mudanças de governos teria que ser confrontada com a potencial perda de eficiência governativa gerada pela entrada de mais um ponto de veto no jogo. Além do mais, regimes semipresidencialistas, que conferem substanciais poderes legislativos ao presidente, tendem a aumentar conflitos com o primeiro-ministro, o que pode acarretar maiores instabilidades ao governo, especialmente se esses atores pertencerem a partidos políticos ideologicamente opostos. 

Em estudo que analisa 72 democracias no mundo, que acaba de ser aceito para publicação na revista Government & Opposition, os colegas André Borges e Pedro Ribeiro mostram que enquanto os poderes legislativos do presidente em regimes presidencialistas puros, como o brasileiro, estimulam a coordenação por meio do aumento da coesão e da disciplina partidária, em regimes semipresidencialistas teriam o efeito inverso. Ou seja, diminuiriam a coesão e disciplina enfraquecendo assim os partidos. 

A almejada eficiência do semipresidencialismo é, portanto, condicionada à existência de presidentes fracos, sem poderes legislativos formais e sem condições de desafiar políticas consideradas indesejáveis que o primeiro-ministro queira implementar. Só nestas condições é que presidentes teriam incentivos para cooperar com o primeiro-ministro e, como consequência, níveis mais elevados de unidade e disciplina partidária poderiam ser observados. 

Ainda que de forma não linear, tem sido por via do presidencialismo multipartidário que o Brasil tem vivido em relativa estabilidade macroeconômica, responsabilidade fiscal, inclusão social e racial, diminuição de pobreza e desigualdade, combate à corrupção etc.

Considerando que todo sistema político tem ganhos e perdas e que o modelo atual tem gerado estabilidade democrática de forma sustentável e a custos relativamente baixos quando bem gerido, a pergunta que fica é se vale a pena correr os riscos das incertezas do regime semipresidencialista.

*Cientista político e professor titular da escola brasileira de administração pública e de empresas (FGV EBAPE)

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vale-trocar-o-certo-pelo-duvidoso,70003804621


Carlos Pereira: A grama do vizinho é mais verde que a minha

presidencialismo multipartidário requer, como condição sine qua non, o uso discricionário de moedas de troca pelo presidente. Essa não é uma opção moral do governante. É uma necessidade para que o jogo político alcance funcionalidade em um ambiente em que o partido do presidente não desfruta de maioria legislativa. Governos e sociedades que negam esse imperativo pagam custos mais altos de governabilidade.

Regimes parlamentaristas costumam ter partidos fortes, ideológicos e programáticos, capazes de ofertar suporte legislativo estável a um governo em troca da alocação de ministérios e outros espaços de poder a parceiros que façam parte da coalizão de governo.

Já presidencialismos multipartidários, como o brasileiro, não possuem partidos políticos programáticos. Aqui os partidos são ideologicamente amorfos. Os acordos na construção de maiorias legislativas não se dão em torno de princípios, ideologias ou agendas de políticas universais. Se dão em troca de acesso a poderes e recursos orçamentários necessários à implementação de políticas locais com a digital do parlamentar, que são cruciais para a sua sobrevivência eleitoral em um ambiente altamente competitivo.

Esse jogo causa pruridos morais a muitas pessoas no Brasil. Elas querem um sistema político que não possuem. Elas idealizam um sistema político asséptico que não existe. Sempre se lamentam, como se a grama do vizinho fosse mais verde que a sua.

Gerou perplexidade a informação de que o governo Bolsonaro estava fazendo uso de um suposto “orçamento secreto”, travestido da rubrica de “emendas de relator” (Rp 9), em troca de apoio no Congresso. Ao contrário das outras emendas (individuais, de bancada e de comissão), que teriam regras específicas quanto ao número, valores, destino e teria a sua execução obrigatória, as emendas de relator seriam distribuídas de forma sigilosa, conforme a conveniência política do governo e seu destino seria informalmente indicado pelo parlamentar.

A alocação de recurso proveniente de emendas sempre foi distribuída de forma desigual entre parlamentares. Existe ampla evidência na ciência política brasileira que mostra que o parlamentar que se comporta de forma congruente aos interesses do Executivo apresenta maiores chances de ver suas emendas executadas. Desta forma, não existe inovação do governo Bolsonaro em premiar desproporcionalmente aliados. O grande problema dessas emendas Rp 9 é que sua alocação e execução estão fora do alcance da sociedade e de órgãos de controle como o MP, TCU e CGU, dando margem a comportamentos desviantes, como o esquema de compra de tratores supostamente superfaturados, conhecido como “tratoraço da Codevasf”.

Mesmo que o presidencialismo multipartidário não possa prescindir de moedas de troca, isso não significa que elas tenham que ser ilegais ou dar margem a ilegalidades.

A execução impositiva das emendas individuais e coletivas, surgida a partir de erros sucessivos na gerência de coalizões, especialmente nos governos Dilma e Bolsonaro, fez com que o Executivo perdesse liquidez nas trocas políticas. Ficou restrito fundamentalmente a moedas menos flexíveis, como ministérios e cargos na burocracia. Era esperado, portanto, que o mercado político, cedo ou tarde, encontrasse novas moedas que destravassem as relações entre Executivo e Legislativo.

O jogo de Bolsonaro com o Legislativo fica ainda mais difícil porque, além de ter demorado para montar uma coalizão minoritária, o fez em condições de fragilidade. Ele perdeu o que tinha (discricionariedade na execução das emendas) e não quer gastar o que ainda tem, já que tem preferido alocar ministérios a quem não faz parte da coalizão ou quem não tem assento e nem voto no Congresso, como os amigos militares.

*Cientista Político e Professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE), Rio de Janeiro

Fonte:

O Estado de S. Paulo

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-grama-do-vizinho-e-mais-verde-que-a-minha,70003717207


Carlos Pereira: A justiça (agora) foi feita

A confiança na Justiça é mediada pela congruência entre identidade ideológica e decisão judicial

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a 13.ª vara de Curitiba incompetente para julgar o ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro gerou reações polarizadas. Por um lado, foi fortemente criticada por adversários do petista, que expressaram insatisfação com o sistema de Justiça criminal brasileiro supostamente "disfuncional, casuístico e irracional". Por outro lado, tal decisão foi extremamente celebrada por seus apoiadores como uma "vitória da democracia", reparação de uma "injustiça histórica" e que "restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de Justiça".

Há quase quatro anos, quando foi anunciada a primeira condenação do ex-presidente Lula, as reações foram diametralmente opostas. Seus opositores viram naquela decisão uma sinalização de que "juízes e procuradores brasileiros estariam comprometidos com a lei e com a ideia de que ninguém estaria acima dela". No outro extremo, seus seguidores a interpretaram como “injusta” e como uma "perseguição política contra o ex-presidente".

Em democracias, espera-se que o sistema de Justiça atue de forma imparcial ao investigar e julgar líderes políticos que apresentem comportamentos desviantes. No entanto, com a polarização política - não apenas na sua dimensão ideológica, mas fundamentalmente identitária e afetiva - nas alturas, cidadãos tendem a perceber o sistema de Justiça como parcial dependendo de qual lado penda a decisão do juiz.

Quando a decisão judicial se apresenta de forma congruente com as identidades afetivas e ideológicas das pessoas, espera-se que elas interpretem que a justiça foi feita. Mas quando a Justiça contraria as suas expectativas afetivas, espera-se que elas percebam o sistema de Justiça como injusto.

Mas até que ponto a percepção das pessoas sobre um julgamento de um líder político depende de sua identidade ideológica e afetiva?

Para responder a essa pergunta, eu e meus coautores, André Klevenhusen (doutorando da FGV EBAPE) e Lúcia Barros (professora da FGV EAESP), implementamos, via internet, uma pesquisa de opinião experimental com 829 cidadãos brasileiros entre os dias 26 dezembro de 2020 a 13 de janeiro de 2021.

Os participantes tiveram a oportunidade de escolher, em uma eleição hipotética, seu candidato preferido entre quatro alternativas ideológicas distintas: liberal, libertário, populista e conservador. Distribuímos aleatoriamente uma vinheta na qual um desses quatro candidatos, que estava liderando as pesquisas de opinião, tinha sido condenado pelo Tribunal de Justiça por corrupção. Em seguida, os participantes responderam a perguntas que mediam a sua confiança nas decisões judiciais.

Um resultado até certo ponto positivo para a Justiça brasileira foi o de que a maioria dos respondentes nela confia e o grau de confiança independe do seu perfil ideológico. Este padrão persiste em cenários de congruência (o candidato rejeitado é condenado) e indiferença (nem o candidato preferido nem o rejeitado são condenados) em relação aos veredictos dos juízes.

Porém, quando ocorre incongruência (o candidato preferido é condenado), o grau de confiança na Justiça diminui. Ou seja, a confiança nos tribunais varia apenas quando o candidato preferido recebe um veredicto condenatório. Curiosamente, o grau de confiança na Justiça não aumenta quando o candidato rejeitado é condenado.

Embora não tenhamos ainda pesquisado o impacto da absolvição de políticos ideologicamente congruentes na confiança na Justiça, é plausível supor que os eleitores do ex-presidente Lula, que até então cultivavam uma percepção derrogatória da Justiça brasileira, passem, a partir da nova decisão do STF, a avaliar positivamente a Justiça, ainda que ele não tenha sido absolvido.

* É professor titular, FGV EBAPE, Rio de Janeiro


Carlos Pereira: Desgastar o governo via CPI é estratégia esperada e legítima da oposição

Enquanto o impeachment é o instrumento político da maioria, a Comissão Parlamentar de Inquérito é o que resta à minoria para expor as potenciais mazelas da atual gestão

O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o Senado instalasse a CPI da Covid em reação a um mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do partido Cidadania. Neste sentido, não houve interferência indevida do STF no Legislativo ou ativismo judicial como sugere o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez uso do argumento do juízo de conveniência e oportunidade ao interpretar como inconveniente a instalação da CPI da Covid em plena pandemia que já matou quase 350 mil pessoas no Brasil. Mas o que foi realmente conveniente ao senador foi a decisão liminar de Barroso, pois permitiu que Pacheco não se desgastasse politicamente com Bolsonaro, que atuou ativamente na sua recente eleição para presidir o Senado. A procrastinação de Pacheco em instalar a CPI sob o argumento de distensionar o ambiente político foi, na realidade, estratégica. Não cabia ao presidente do Senado a inação, pois os requisitos constitucionais para a sua instalação já tinham sido cumpridos pela minoria.

O caminho mais “curto” para a oposição deixar para trás esta condição e virar governo é expor até as vísceras as vulnerabilidades do governo de plantão o mais cedo possível. Sugerir autocontenção ou esperar responsabilidade de quem está na oposição implica aumentar o tempo em que este grupo minoritário continuará nesta posição indesejável.

Enquanto o impeachment, seja do chefe do Executivo ou de ministros da Suprema Corte, é o instrumento político da maioria, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é o que resta à minoria para expor as potenciais mazelas do governo.

CPI e impeachment têm requisitos e seguem ritos procedimentais distintos. Se o governo não consegue implementar impeachment de ministro da Suprema Corte é porque o governo não dispõe de maioria legislativa para tanto e, portanto, essa ameaça simplesmente não é crível.

A composição de todas as comissões no Congresso, sejam elas permanentes ou especiais, como uma comissão parlamentar de inquérito, obedece à regra da proporcionalidade, levando-se em consideração o número de cadeiras ocupadas por partidos na Casa. Portanto, se o presidente da República, que raramente dispõe sozinho de maioria legislativa, monta e gerencia adequadamente uma coalizão majoritária no Congresso, não tem o que temer de uma CPI, pois a preferência do presidente tenderia a sempre prevalecer em qualquer comissão legislativa.

Os receios e potenciais problemas para o presidente Bolsonaro se devem ao fato de ele não dispor, até o momento, de uma coalizão majoritária. O Centrão proporciona apenas uma maior minoria. Ou seja, é uma coalizão fundamentalmente “negativa”, com capacidade de bloquear iniciativas legislativas não desejáveis pelo Palácio do Planalto. Além do mais, os termos de troca e os propósitos de sua coalizão minoritária com o Centrão ainda não estão claros. Não é, portanto, uma coalizão majoritária com poder de gerar governabilidade, mas apenas de sobrevivência.

* Cientista Político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE)


Carlos Pereira: A culpa é do juiz?

O legislador constituinte escolheu juízes e procuradores para controlar o presidente

Tem havido uma crescente insatisfação com uma suposta atuação excessivamente política do sistema de justiça brasileiro, em especial da sua Suprema Corte e do Ministério Público. É como se essas organizações de controle estivessem extrapolando suas funções estabelecidas pela Constituição. O descontentamento é tamanho que já voltam a aparecer movimentos de pedidos de impeachment de ministros do STF ou processos disciplinares contra procuradores da República. Juízes e procuradores nunca estiveram tanto em evidência ou foram tão criticados... 

Mas, é imprescindível lembrar que juízes e membros do Ministério Público se tornaram influentes na vida política não por consequência de usurpações unilaterais de poderes. 

Esses poderes foram estrategicamente delegados pelo próprio legislador constituinte. A Constituição de 1988 consolidou a visão de que a atuação de juízes e promotores deveria ser autônoma e independente da vontade política. 

Legisladores constituintes poderiam ter escrito regras e procedimentos específicos e detalhados com o objetivo de gerenciar os microfundamentos da atuação de juízes e promotores, diminuindo assim a sua autonomia e discricionariedade. Ao invés disso, preferiram escrever regras vagas e princípios gerais, deixando procedimentos sem uma clara especificação, delegando grande autoridade de ação e decisão para esses atores. 

Ao transferir ampla discricionariedade a juízes/promotores, os legisladores sabiam que estavam correndo riscos de que esse poder pudesse reverter contra os interesses dos próprios parlamentares. Mas, naquele momento, valia a pena à sociedade, ainda traumatizada pelo recente regime autoritário, pagar esse preço, pois existia um risco muito maior a ser enfrentado: a possibilidade de mau uso, e indiscriminado, de poderes pelo Executivo. 

A saída encontrada para esse dilema foi proteger os cidadãos, com o máximo de garantias possíveis, contra um presidente dotado de uma “caixa de ferramentas” de governo capaz de fazer valer suas preferências. Políticos são mais propensos a preferir estatutos de baixa discricionariedade para juízes e promotores quando o ambiente de monitoramento legislativo é suficientemente forte, já que eles preferem confiar em mecanismos ex post menos onerosos. Uma espécie de efeito substitutivo. 

Portanto, quando o Executivo se torna constitucionalmente poderoso através de um processo de delegação do próprio Legislativo, é de se esperar o desenvolvimento de sofisticadas redes de instituições de controle com a capacidade de restringir potenciais condutas desviantes do chefe do Executivo. 

A última barreira para a ampla dominância do presidente passaram a ser as instituições judiciais, que assim assumiram um papel de protagonismo na política. A Lava Jato, a investigação de familiares do atual presidente, ou mesmo a atuação individual e, em muitos casos, inconsistente de juízes da Suprema Corte representa a parte visível e mais impactante dessa escolha legislativa. 

Como tudo na vida, os sistemas políticos são moldados a partir de escolhas. É sempre um cálculo de perdas e ganhos que a sociedade está disposta a pagar e pretende auferir. Não existe solução ótima. O que muda com o tempo é a avaliação dos prós e contras e o entendimento dos riscos. 

Os movimentos e tentativas recentes de redução da discricionariedade política de juízes e procuradores podem ter o efeito de não apenas restringir a atuação destes, mas também o de potencialmente colocar a sociedade em situação pior que a atual, definida a partir da escolha do legislador constituinte de 1988. Afinal, com uma coleira fraca o “cachorro grande” pode causar estragos ainda maiores. 

*PROFESSOR TITULAR DA, FGV EBAPE (RIO)


Carlos Pereira: A improvável frente de oposição

Busca por protagonismo faz parte do DNA de partidos, e importa na escolha da trajetória política

Na ausência de blocos e troças carnavalescas nas ruas nesse carnaval da pandemia, o que predominou foi a melancolia de seus foliões. Por outro lado, para diminuir o vazio no coração dos seus brincantes, o que não tem faltado são partidos querendo cacifar seus candidatos a presidente para as eleições de 2022. 

Insatisfeitos com o governo de Jair Bolsonaro têm defendido a necessidade de formação de uma frente suprapartidária de oposição ao presidente. O objetivo seria viabilizar uma candidatura única capaz de derrotá-lo. Acredita-se que se os partidos de oposição se apresentarem pulverizados, cada um com seu “bloco” (ops! candidato) à presidência, Bolsonaro teria maiores chances de se reeleger. Mas a viabilidade de uma frente única de oposição é improvável. 

Partidos políticos em ambiente institucional que combina presidencialismo e multipartidarismo vivem um dilema de difícil resolução: seguir uma trajetória protagonista/majoritária, ao apresentar um candidato à Presidência; ou jogar o jogo de partido coadjuvante, tentando exercer o papel de pivô ou de mediano do Legislativo. 

Se o partido for vencedor na trajetória majoritária certamente terá acesso aos maiores retornos políticos. Mas se perder, terá que estar preparado para comer “o pão que o diabo amassou” e amargar a condição de majoritário perdedor com os piores retornos pelos próximos quatro anos, nutrindo a expectativa de se tornar majoritário vencedor nas próximas eleições. Por outro lado, se o partido decidir seguir a trajetória de legislador mediano e ocupar a posição de âncora no Legislativo, pode auferir retornos intermediários entre os obtidos pelos majoritários vencedor e perdedor. 

A escolha de uma determinada trajetória não é uma camisa de força. Partidos podem mudar de trajetória, mas estas mudanças geram custos não triviais. 

Por exemplo, um partido pivô no Legislativo que decide mudar de trajetória para jogar o jogo majoritário corre o risco de perder a próxima eleição presidencial e assim obter uma recompensa menor do que obteria se tivesse continuado a jogar o jogo coadjuvante. Da mesma forma, se um partido trilha a trajetória majoritária e fracassa, pode mudar de trajetória e começar a jogar o jogo do partido coadjuvante. Mas, dependendo de quão amarga e competitiva foi a campanha presidencial, pode levar mais tempo para que o perdedor majoritário envergonhado construa pontes de confiança e de cooperação com o vencedor majoritário. 

racha ocorrido com o DEM na eleição do Presidente da Câmara expressa muito bem esse dilema. Rodrigo Maia tentou alçar o DEM a um voo rumo ao protagonismo, talvez com a candidatura de Luciano Huck à presidência. Mas a bagagem pesada — sua trajetória mediana — obrigou o partido a uma aterrissagem de emergência num descampado no interior da Bahia... A maioria do DEM, sob a liderança de ACM Neto, simplesmente preferiu continuar na sua trajetória coadjuvante. Os riscos e custos de mudança de trajetória seriam altos demais. O mesmo comportamento se espera do MDB, PSD, PTB, PSB, PC do B e aos partidos que compõem o Centrão

Por outro lado, partidos como o PT e PSDB, que têm trilhado de forma consistente a trajetória majoritária desde o seu nascimento, seja na condição de perdedor ou de vencedor, fatalmente terão candidatos à presidência em 2022. Raciocínio semelhante a aplica a partidos como PDT, PSOL, Novo e Rede. 

Partidos têm muita dificuldade de abrir mão de suas ambições individuais, ainda que legítimas, e se engajar em um projeto coletivo que, supostamente, beneficiaria a todos. A busca pelo protagonismo faz parte do DNA desses partidos, daí ser improvável a mudança de trajetória.

*Cientista Político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE)


Carlos Pereira: Por que apenas sobreviver?

Uma coalizão reformista requer uma gerência profissional e não amadora

A decisão de montar uma coalizão com os partidos que fazem parte do Centrão e a vitória de seus candidatos, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), à presidência da Câmara e do Senado, trouxe para o presidente Jair Bolsonaro um desafio ainda maior pela frente: o de escolher como vai gerenciar sua coalizão.

Minhas pesquisas sobre gerência de coalizões indicam que quanto maior o número de partidos participando da coalizão, maior a heterogeneidade entre eles, menor a proporcionalidade na alocação de recursos, e maior a incongruência entre as preferências da coalizão e do Congresso, maiores serão os problemas de coordenação e os custos de governabilidade e menor o sucesso legislativo.

A coalizão construída por Bolsonaro é, até o momento, minoritária. O número de cadeiras ocupadas pelos dez partidos que fazem parte do Centrão totaliza apenas 204 das 513 existentes. Ou seja, nos termos atuais, é fundamentalmente uma coalizão “negativa”, com capacidade apenas de veto às iniciativas legislativas indesejáveis para o governo (impeachment, por exemplo). Não é uma coalizão proativa ou promotora de reformas.

Apesar de ser minoritária, a coalizão de Bolsonaro possui um número muito alto de partidos, o que dificulta a sua coordenação. Entretanto, ela é relativamente homogênea do ponto de vista ideológico, composta basicamente por partidos de centro-direita, o que diminui os custos de transação. Outro aspecto facilitador de governabilidade da coalizão do presidente é que seus partidos estão muito próximos da preferência mediana da Câmara dos Deputados, que é de direita.

Se a ambição de Bolsonaro fosse a aprovação de uma agenda ampla de reformas no Congresso, ele teria plenas condições de montar uma coalizão majoritária, convidando alguns dos partidos próximos da mediana da Câmara. Poderia, por exemplo, fazer uma oferta a potenciais partidos aliados como Podemos (13), Novo (8), Democratas (29) e PSL (55), ou mesmo a partidos supostamente neutros como PV (4), Cidadania (7) e MDB (34).

A principal fragilidade da coalizão do governo Bolsonaro é a desproporcionalidade na alocação de poder e de recursos entre os parceiros, pois o presidente não tem levado em consideração o peso político de cada um deles na Câmara. Dos 23 ministérios, apenas sete são alocados para ministros filiados a partidos políticos, dos quais três não pertencem aos que fazem parte formalmente da sua coalizão. Uma reforma ministerial se faz urgente e necessária.

Se Bolsonaro não corrigir essa desproporcionalidade, animosidades vão surgir e a coalizão vai apresentar fissuras e ressentimentos. Os partidos não se sentirão comprometidos com o governo e terão incentivos a inflacionar o preço do apoio a cada nova votação que o presidente sinalizar como prioridade na sua agenda.

A estratégia anunciada, de “esperar para ver” como o Centrão se comporta primeiro e premiá-los depois, certamente aumentará os custos de gerência. Como o jogo é de repetição, a melhor estratégia é premiar os parceiros proporcionalmente ex ante para comprometê-los com uma agenda de votações em vez de recompensá-los ex post a cada votação.

Estando o presidente disposto a jogar o jogo do presidencialismo multipartidário, precisa aprender a gerir sua coalizão de forma profissional e não amadora.

*Cientista Político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de empresas (FGV EBAPE)


Valor: Com centrão, agenda econômica não ganha impulso, diz cientista político

Centrão deve ajudar a barrar impeachment e investigações de irregularidades, mas não tem votos para garantir o avanço da agenda econômica nem de pautas conservadoras

Cristiane Agostine, Valor Econômico

SÃO PAULO - A provável vitória do Centrão no comando da Câmara dos Deputados, com a eleição de Arthur Lira (PP-AL), deve ajudar o presidente Jair Bolsonaro a barrar não só um processo de impeachment contra ele, mas também investigações de irregularidades no governo federal em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No entanto, não garante a aprovação de projetos de interesse do presidente, nem o avanço da agenda econômica e de pautas conservadoras. Na análise do cientista político Carlos Pereira, professor da FGV, a consolidação da aliança de Bolsonaro com o Centrão não dará ao presidente o controle das votações nem a certeza de governabilidade.

O Centrão, diz o cientista político, é a “maior minoria” na Câmara: tem apoio suficiente para impedir o impeachment, mas não tem votos na Câmara para dar maioria simples nem qualificada para aprovar projetos.

Pereira avalia a aliança com o Centrão como um “estelionato eleitoral” do presidente. A defesa da agenda anticorrupção e as críticas à “velha política” e às práticas do “toma-lá-dá-cá”, que marcaram a campanha eleitoral de Bolsonaro em 2018 e o primeiro ano do governo, caíram por terra, diz o professor da FGV. O presidente deu um “cavalo de pau” na forma de se relacionar com o Legislativo, ao trocar o tom belicoso por um acordo com o partidos como PP, PL e Republicanos, com a oferta de cargos e recursos vultuosos. A vitória de Lira, afirma Pereira, é sinônimo da derrota das bandeiras defendidas por Bolsonaro e, ao mesmo tempo, a vitória do presidencialismo de coalizão no Brasil.

O avanço da agenda econômica dependerá mais do empenho do governo do que do novo presidente da Câmara, independentemente de quem for eleito. Na avaliação de Pereira, as pautas de interesse da equipe econômica não foram aprovadas por falta de articulação política e por erros do governo. Se o presidente não aprovar reformas como a administrativa e tributária, diz o professor, não poderá mais culpar o Congresso por divergências e assinará uma “sentença de incompetência”.

Para o cientista político, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), errou ao não usar a ameaça de abertura de impeachment contra Bolsonaro para fortalecer a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) contra Lira.

A seguir, trechos da entrevista ao Valor ontem, antes da votação na Câmara e no Senado.

Valor: A vitória de Lira coroa o fortalecimento do Centrão, com o retorno do protagonismo na Câmara depois de Eduardo Cunha?

Carlos Pereira: É uma vitória de Bolsonaro, não do Centrão. Bolsonaro fez uma mudança radical, deu cavalo de pau na política que implementou inicialmente com o Legislativo. Ele teve uma postura desde o início do governo de muito confronto com o Legislativo e acreditou que poderia governar através de conexões diretas com sua base eleitoral, passando os partidos e o Congresso. Ele colheu tempestade, muitas derrotas no Legislativo e viu crescer a possibilidade real de que seu governo terminasse de forma prematura pelo impeachment. Diante das sinalizações que o presidencialismo multipartidário deu, fez uma mudança radical, um cavalo de pau, e passou a querer governar com os partidos, montando uma coalizão com Centrão. O Centrão soube aproveitar essa inflexão. Estavam disponíveis a participar de uma coalizão dependendo do que fosse ofertado em troca.

Valor: Essa coalizão garante governabilidade? E enterra as possibilidades de um impeachment?

Pereira: Não está claro se essa coalizão poderá dar maioria consistente e sustentável ao governo no Legislativo, mas pelo menos é capaz de dificultar iniciativas que o governo julga não desejáveis como o impeachment. O Executivo está oferecendo execução de emendas individuais e coletivas, espaço no governo, ministérios.

O presidente se torna dependente dessas figuras que são ideologicamente amorfas e fica mais vulnerável”

Valor: Mas a vitória de Lira afasta um eventual impeachment?

Pereira: Fica mais difícil, mas vale salientar que esse alinhamento entre o Executivo e o Legislativo, na figura dos presidentes da Câmara e do Senado não é a exceção, mas sim a regra. Raramente os presidentes da República não dispõem da preferência dos presidentes das Casas do Legislativo. Só aconteceu três vezes desde a Nova República. Aconteceu com Collor, com a eleição de Ibsen Pinheiro para a Câmara - Collor ignorou esse processo e recebeu impeachment do Legislativo. Com Lula, no segundo mandato, quando perdeu popularidade depois do mensalão e perdeu capacidade governativa. Severino Cavalcanti venceu, mas logo caiu ao ser pego em escândalo de corrupção. E com Dilma, quando o governo também errou ao peitar de frente Eduardo Cunha, insistindo na candidatura de Arlindo Chinaglia. Nesses três episódios em todos esses anos de democracia o presidente teve essa arena de animosidade com os presidentes das Casas Legislativas. No restante, os presidentes têm tido capacidade de influenciar no processo eleitoral e eleger presidentes da Câmara e do Senado comprometidos com a agenda do presidente.

Valor: Essa interferência não reduz a independência do Congresso?

Pereira: O grande receio desse alinhamento é que o Legislativo perca a capacidade fiscalizatória, de constranger, de restringir o presidente diante de eventuais desvios. Isso é preocupação relevante, mas o alinhamento entre os presidentes das duas Casas do Legislativo e do presidente não é o único elemento que define o grau de subordinação do Legislativo ao Executivo. Há outros aspectos. O fato de o presidente da Câmara ser do mesmo partido ou da coalizão ou do arco de alianças do presidente não significa subserviência. Mas é uma preocupação, sim. Existe esse risco.

Valor: Mas o presidente terá maior controle da agenda no Legislativo com um aliado no comando...

Pereira: Não diria controle, mas maior influência. Em última instância, a decisão continuará sendo de Lira e de Pacheco. Bolsonaro terá que negociar com essas figuras importantes, mas é melhor negociar com alguém do seu campo do que da oposição. O ganho de Bolsonaro é de articulação, mas não significa necessariamente que vai passar o rolo compressor e que a decisão dele vai prevalecer sempre. Há um controle endógeno, que é a fragmentação política. Os partidos têm muita dificuldade de agir de forma coesa.

Valor: Um aliado no comando pode barrar não só impeachment, mas também investigações, CPIs...

Pereira: Pode, desde que seja premiado a contento. Tem que levar em consideração a gerência da coalizão. Montar a coalizão não é fácil, mas mais difícil ainda é gerir a coalizão. É uma coalizão minoritária. O Centrão não tem votos suficientes para dar maioria nem simples nem qualificada. Tem a maior minoria, pode dificultar o impeachment, mas não tem maioria para aprovar o que Bolsonaro quer. Bolsonaro necessariamente vai precisar dos votos da oposição para aprovar sua agenda. O que o Centrão pode ofertar para Bolsonaro é uma agenda muito mais negativa do que positiva. Ele pode dificultar um impeachment, mas é muito difícil que Centrão consiga oferecer a aprovação de uma agenda ultraconservadora, anti-gay, pró-arma, de costumes se Bolsonaro quiser levar para frente. O Centrão não tem votos para aprovar isso. Tem quantidade de votos para vetar coisas, mas não para aprovar coisas.

Valor: Essa blindagem é confiável? O apoio tende a ser duradouro?

Pereira: Lira é jogador estratégico. Está observando os retornos para ele e para um conjunto de forças que estão jogando hoje. Se mais na frente Lira ou Pacheco perceberem que Bolsonaro não gerencia bem a coalizão, não recompensa de acordo com o peso proporcional de cada um dos parceiros, se monopoliza o jogo, os termos dessa negociação podem mudar. No governo Dilma, o PMDB foi maltratado, era desproporcional a alocação de recursos e de poder entre os parceiros, apesar de os parceiros terem o mesmo peso no Legislativo.

Valor: Bolsonaro foi eleito com um discurso contra a “velha política”, mas essa aliança com o Centrão derruba essa bandeira, não?

Pereira: Sim, com certeza. É um estelionato eleitoral. Bolsonaro desceu do pedestal do discurso dele da antipolítica, de que é o limpo, o poderoso’, de que não vai negociar com as armas do presidencialismo multipartidário, porque igualava isso a corrupção. Agora, joga com as mesmas armas ou armas piores do presidentes anteriores. Obviamente ele comete um estelionato eleitoral de marca maior. Mas isso não se dá pela preferência do presidente, mas sim porque percebeu que se continuasse jogando do jeito anterior, ele talvez não terminasse o mandato dele. Houve um aprendizado institucional, percebeu que o presidencialismo multipartidário é mais forte do que ele.

É muito difícil que Centrão consiga oferecer a aprovação de agenda ultraconservadora, de costumes, pró-arma

Valor: E o desgaste político?

Pereira: Bolsonaro negocia com o Centrão em troca de recursos, de cargos, e isso se choca com o discurso de que jamais faria isso. Obviamente terá custo político e eleitoral com seus eleitores, que cobram a coerência. Mas do ponto de vista institucional, da democracia, é muito melhor ter um presidente que negocia e se subjuga às regras e ditames do presidencialismo multipartidário do que um presidente que nega tudo isso e diz que vai derrubar as instituições, que desrespeita o Judiciário e o Congresso. Bolsonaro perde o jogo ao cometer estelionato eleitoral, perde o discurso e a agenda renovadora. Mas, em última instância, quem venceu foram as regras do jogo do sistema político brasileiro.

Valor: Lira tem sido um antagonista na pauta anticorrupção na Câmara. Essa é outra bandeira de Bolsonaro que foi derrubada?

Pereira: Não resta dúvida. A agenda anticorrupção do governo foi por terra. Mas já tinha ido com a saída de Sergio Moro. Quem votou em Bolsonaro na expectativa de que fosse aprovar uma agenda anticorrupção, dançou. E esse eleitor já abandonou Bolsonaro. A vitória de Lira é o sinônimo da derrota de Bolsonaro, do que ele representava. Mas é uma vitória para o presidencialismo de coalizão no Brasil.

Valor: Como ficará a agenda econômica? Rodrigo Maia era um aliado de Paulo Guedes, mas Lira vai em sentido contrário, com a defesa de medidas que geram maior gasto público. As reformas devem passar?

Pereira: Acho que pouco muda. O que vai definir é a preferência mediana do Congresso e não a presidência das Casas. E a preferência mediana do Congresso é muito favorável ao equilíbrio das contas públicas, equilíbrio macroeconômico, controle inflacionário, redução da carga tributária. Então, independentemente do eleito, nada muda na pauta econômica. A agenda econômica não avançou mais não em função de Maia, mas sim em função do governo, que foi tímido, teve problemas de coordenação, teve incompetência. Não conseguiu avançar na agenda liberal que prometeu na campanha por erros do próprio governo, não pelo Legislativo. O Legislativo não será empecilho para que o presidente consiga, se assim o quiser, colocar para frente uma agenda econômica vigorosa, que seja consistente com o ajuste fiscal, equilíbrio das contas públicas, controle inflacionário. Se Bolsonaro e Guedes colocarem para frente essa agenda, não terá problemas para aprová-la, porque a maioria do Congresso é favorável.

Valor: O senhor vê um ambiente mais favorável para as reformas administrativa e tributária?

Pereira: Vai depender do Executivo. Se tiver capacidade de gerir esse jogo e ter celeridade na proposição da agenda, o Congresso não será obstáculo. Com Lira ou Baleia Rossi, não vejo impacto tanto na agenda de reformas econômicas como administrativas. O que acho pouco provável é agenda relacionada a costumes, a agenda conservadora, que muitos têm receio. O Congresso é muito diverso e o presidente não terá maioria para construir essa vitória. Do ponto de vista econômico, vai depender do governo. Se não tiver mudanças, governo não poderá mais culpar o Congresso. Se essas reformas não ocorrerem, o governo assina sua sentença de incompetência.

Valor: A gestão de Rodrigo Maia foi vista como uma espécie de freio a ações antidemocráticas do presidente. Sem esse limite na Câmara e com um líder do Centrão no comando da Câmara, o que se pode esperar? De onde virá esse limite?

Pereira: Isso ainda não está claro. A presidência da Câmara e do Senado não são os únicos elementos de veto para o Executivo. Há também o tamanho da coalizão e a gerência da coalizão, por exemplo. Esses elementos estarão em movimentação, mesmo quando o presidente tem a presidência da Câmara e do Senado aliados de primeira hora, fiéis. Essa coalizão não é majoritária, mas sim minoritária. Não capacita o governo a colocar para frente uma agenda muito distante do que a maioria do Congresso deseja, do que a maioria vem a desejar. A maioria do Congresso não faz parte da coalizão do presidente. O presidente ainda tem que remar contra. Vai ter que negociar e se dobrar não só à maioria da Câmara, mas também ao próprio Centrão. E cada vez mais o Centrão se torna importante para Bolsonaro, para a continuidade do governo. Com isso, o presidente se torna dependente dessas figuras que são ideologicamente amorfas e fica mais vulnerável. Fica refém dessas figuras.

Valor: Como analisa a articulação de Maia em torno da candidatura de Baleia Rossi? Quais erros foram cometidos?

Pereira: O erro de Maia foi não ter utilizado o instrumento do impeachment há muito tempo. A única saída para que o candidato de Maia fosse vencedor era ter usado crivelmente a ameaça de aceitar alguns dos pedidos de impeachment. Tinha o poder e não usou. Como não fez isso, não tinha nada a ofertar e daí dançou. A desidratação da candidatura de Baleia Rossi era esperada, porque a única coisa que poderia ele ofertar era espaço na Mesa Diretora da Câmara e nas comissões, mas Lira podia ofertar isso também e mais: ministérios, espaços no governo, execução de emendas, outras políticas públicas. A candidatura de Lira ficou mais atrativa. O que pegou foi a oportunidade de retornos que possam conferir sobrevivência eleitoral nas próximas eleições. Quanto mais recursos financeiros e eleitorais puder acumular nesse processo, maiores as chances de reeleição. Maia, mesmo sendo experiente, cometeu esse erro básico de não perceber o que estava em jogo e quais os poderes tinha. Se queria fazer sucessor, deveria ter usado a bala do impeachment na mão. Mesmo se não fosse aprovado, a ameaça iria deixar o Executivo em uma posição defensiva e não proativa e ofensiva como se deu nesse processo. Usar essa ameaça nas últimas horas soou como mal perdedor.

Valor: O senhor vê reflexos para 2022 dessas alianças que foram costuradas na disputa pela Câmara e pelo Senado?

Pereira: Está se costurando um campo mais orgânico de Bolsonaro com Centrão, além de um campo de centro-direita e a esquerda. Mas nem sempre ter poder no Congresso significa ter poder eleitoral. Se Bolsonaro souber jogar o jogo, aprovar reformar, se o Brasil começar a crescer de novo, aí essa articulação que começa a se formar com a eleição de Lira e Pacheco pode se configurar em uma aliança eleitoral. Mas se o governo não gerencia bem, se a economia continua patinando, o desemprego continua alto, a pandemia continua forte, com o número de mortes aumentando e sem uma vacinação eficiente, aí o jogo será outro. As peças estão se movendo tendo como horizonte 2022, mas se Centrão vê que a economia não decola, que popularidade do presidente cai, não será surpresa que Lira e líderes deem uma banana para Bolsonaro e embarquem em uma candidatura de oposição.

Valor: O DEM e PSDB saíram divididos das eleições para o Legislativo. Houve divergências no MDB no Senado. Como avalia a situação desses partidos agora? E a composição de uma frente desses partidos para 2022 ficará comprometida?

Pereira: Com a dissidência dentro do DEM, Rodrigo Maia deveria sair do partido e buscar uma alternativa. Do contrário, vai virar parlamentar de baixo clero. Não vai ganhar mais um centavo do governo Bolsonaro. De forma geral, sobre as alianças para 2022, não creio que o apoio a Lira ou a Pacheco configuram um apoio a Bolsonaro em 2022. Não se pode confundir isso. Não se deve avaliar que os deputados do DEM, PSDB, DEM que votaram no candidato do Bolsonaro, votarão no Bolsonaro.