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Senadores dos EUA alertam para ameaças à democracia no Brasil

Departamento de Estado deve condicionar apoio ao país à preservação da democracia, defendem parlamentares

DW Brasil

Membros da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano alertaram nesta terça-feira (29/09) que o relacionamento dos Estados Unidos com o Brasil estará em risco, caso o presidente Jair Bolsonaro desrespeite as regras democráticas nas eleições de 2022.

Eles temem que alegações infundadas de fraude eleitoral por parte de Bolsonaro possam gerar atos de violência semelhantes à invasão à sede do Congresso americano, no dia 6 de janeiro, quando centenas de apoiadores do ex-presidente Donald Trump tentaram impedir a formalização da vitória democrata nas eleições americanas.

Na carta, endereçada ao secretário de Estado, Antony Blinken, senadores do Partido Democrata afirmam que perturbação da ordem democrática no Brasil poderia colocar em risco a fundação das relações entre as duas nações mais populosas do Hemisfério Ocidental.

"Pedimos que o senhor deixe claro que os Estados Unidos apoiam as instituições democráticas do Brasil e que um rompimento antidemocrático da atual ordem constitucional terá graves consequências”, afirma o documento assinado pelo presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado, Bob Menendez, juntamente com os senadores Dick Durbin, Ben Cardin e Sherrod Brown.

A preocupação dos senadores diz respeito aos questionamentos feitos pelo presidente brasileiro ao sistema de votação do país, que resultaram na tentativa frustrada de impor uma reforma eleitoral, barrada no Congresso.

Bolsonaro sinalizou em várias ocasiões que poderá, inclusive, não aceitar uma virtual derrota nas urnas no ano que vem, o que também seria uma espécie de manobra para insuflar sua base de apoio.

"Linguagem irresponsável"

"Esse tipo de linguagem irresponsável é perigosa para qualquer democracia, mas é especialmente imerecida em uma democracia de um calibre como a do Brasil, que por décadas se demostrou capaz de viabilizar transições pacíficas de poder”, afirmam os senadores. "A deterioração da democracia brasileira teria implicações no hemisfério e além.”

As preocupações dos senadores se justificam, uma vez que Bolsonaro vem se envolvendo em constantes atritos com as instituições democráticas brasileiras. Além da controvérsia envolvendo o sistema eleitoral, o presidente costuma lançar fortes ataques ao Supremo Tribunal Federal, além de ter criticado diversas vezes a atuação do Congresso.

Os senadores pediram ao secretário de Estado para tornar o apoio à democracia brasileira "uma prioridade diplomática, inclusive em discussões bilaterais relacionadas à participação do Brasil em organizações como a OCDE e a Otan".

Sem o apoio americano, o Brasil não teria chances de atingir sua ambição de se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, chamada de o "clube dos países ricos”.

O governo do presidente Joe Biden adota uma postura cautelosa e evita entrar em confronto direto com Bolsonaro. Na ocasião da Assembleia-Geral da ONU, na semana passada, Blinken se reuniu com o ministro brasileiro do Exterior, Carlos França.

Uma fonte do Departamento de Estado disse que o objetivo principal do encontro era tentar encorajar o governo brasileiro a aumentar suas ambições climáticas, antes da Conferência do Clima da ONU em novembro, em Glasgow. O Brasil é considerado um ator fundamental na defesa do meio ambiente, em meio à crescente preocupação internacional com a preservação a Amazônia e outros biomas.

A passagem de Bolsonaro por Nova York, durante a Assembleia-Geral, atraiu bastante atenção nos EUA, mas não do modo como desejavam os aliados do governo. Ele reforçou a imagem de negacionista, por ser o único líder dos países do G20 a não estar vacinado contra a covid-19, e por não utilizar máscaras em várias ocasiões.

Em seu discurso na ONU, ele criticou medidas preventivas adotadas por vários países para conter as transmissões do coronavírus, e ainda defendeu o tratamento precoce, que se baseia em medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.

Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/senadores-dos-eua-alertam-para-amea%C3%A7as-%C3%A0-democracia-no-brasil/a-59345917


Dorrit Harazim: Joe, Jair e Modi

Esta semana Joseph Robinette Biden Jr. trocou de roupa e de imagem oficial. Sai de cena “Uncle Joe”, a grife caseira do democrata conciliador, afável e algo distraído por ele cultivada ao longo de 4 décadas de vida pública. Esta semana Joe Biden se apresentou perante o Congresso com nova roupagem — a do arrojado visionário 46º presidente dos Estados Unidos — e detalhou como pretende reformatar já no presente a vida da nação sob seu comando. Também descreveu os planos, metas e projetos com que planeja moldar o futuro das gerações seguintes, sem esquivar-se de alocar cifras concretas a cada item do pacotão. Se aprovada na totalidade pelo Senado, o que é pouco provável, sua agenda de resgate da economia, força de trabalho e seguridade familiar custará astronômicos US$ 4,1 trilhões. Mas, mesmo que venha a ser fatiada, a visão de Biden sobre o papel do Estado ficou clara: o Estado deve funcionar como zelador da infraestrutura humana e do bem-estar social. Soou quase revolucionário e revela quanto o mundo está carente de bom senso.

A surpresa com esse Biden arrojado se justifica, uma vez que, durante a campanha eleitoral, ele se apresentara como mero homem de transição capaz de aquietar o país tarja preta que sobrevivera a Donald Trump. Uma vez sentado no Salão Oval, porém, o mandatário de 78 anos e alguns lapsos já fez saber que não exclui tentar a reeleição dentro de quatro anos. Sai de cena o gestor conciliador, como Biden foi retratado enquanto candidato, para dar lugar a quem pretende ser lembrado como líder mundial transformador. Para tanto, mantém algumas características pétreas — é disciplinado, metódico e prefere ficar abaixo do radar para não escorregar.

Na verdade, por mais que Biden queira envergar simultaneamente o manto do New Deal de Franklin D. Roosevelt, da Grande Sociedade de Lyndon Johnson, importar algumas ideias de Barack Obama e outras mais arretadas de Bernie Sanders, bastará que consiga liderar a urgente arrancada ambiental para fazer um governo de dimensão histórica. Sem isso, o restante de sua visão para uma sociedade menos desigual, de maior justiça racial, econômica e jurídica ficará embaçada. Sem isso, até mesmo a espetacular invertida que imprimiu ao combate e controle da Covid-19 nos EUA, por meio de uma vacinação maciça e ordenada, acabará parecendo natural à medida que a vida por lá retomar alguma normalidade. O vírus pode até ressuscitar em novas ondas, mas nada roubará de Biden a gratidão nacional pela tranquilidade vacinal que injetou no país.

Enquanto isso, Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, terão, para sempre, seus nomes e sobrenomes vinculados ao epíteto Covid-19. Ambos se condenaram à morte política e à desgraça histórica por abandonar suas gentes a morrer sem oxigênio. Abatidos feito moscas, aos montes, milhares, centenas de milhares, mal enterrados ou incinerados em piras humanas, pranteados no medo e em silêncio. Na capital indiana, as autoridades florestais tiveram de emitir uma autorização especial para o abate de árvores, pois a lenha dos crematórios acabara. A ativista política e escritora Arundhati Roy publicou no “Guardian” um testemunho pungente da desolação que tomou conta do país. “No lugar mais baixo da mercadagem pela vida”, escreveu Roy, “você suborna o atendente para poder jogar um derradeiro olhar sobre o embrulho que foi sua pessoa amada, agora estocado na morgue hospitalar”. Há quem venda terras ou propriedades, ou junte as últimas rúpias em busca de atendimento em hospital privado — sem garantia de internação, apenas como depósito.

No último Fórum Econômico Mundial, em janeiro, quando Europa e Estados Unidos mergulhavam na segunda mortandade da pandemia, o líder indiano não expressou nenhum sentimento, empatia ou compreensão com a aflição de seus pares. Ao contrário, arrostou soberba. “Amigos”, discursou na ocasião, “convém não comparar a Índia a qualquer outra nação… Abrigamos 18% da população mundial e salvamos a Humanidade de um imenso desastre, pois conseguimos conter o vírus”. Como se sabe, o país, hoje, mais se assemelha a um inferno de 1,4 bilhão de almas errantes, largadas à própria sorte.

No cômputo dos crimes cometidos por mandatários contra seus povos, será difícil elencar a quem ficará reservado o opróbio maior da era Covid-19 — se a Jair Bolsonaro ou Narendra Modi. Por serem filhos de culturas tão diversas, também suas respectivas formas de desprezo pelo bem comum, a índole autoritária, a ignorância, as medidas repressivas, o escárnio pelo outro, se manifestam de formas díspares. Porém ambos comungam da mesma incapacidade de compreender o que aprendemos a chamar de civilização, felicidade, progresso, humanidade.

Não defendem a vida, qualquer espécie de vida, de quem não lhes seja de imediata utilidade. A Covid-19 apenas serviu de oportunidade para isso ficar claro.

Fonte:

O Globo

https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/joe-jair-e-modi.html


Merval Pereira: Contrapesos democráticos

Mesmo que considerem importante chamar a atenção do fato de o presidente dos Estados Unidos Donald Trump não ter tido o apoio dos militares, como destacou o professor Steven Levitz, e a necessidade do controle civil dos militares para a prevalência e estabilidade da democracia tanto nos EUA como no Brasil, como enfatizou o cientista político Octavio Amorim Neto em colunas anteriores esta semana, dois analistas das questões da democracia consideram que fatores relevantes existem hoje no Brasil para impedir que iniciativas golpistas de populistas extremados tenham sucesso.

 O cientista político da FGV do Rio, Carlos Pereira, destaca a independência e a atuação das organizações de pesos e contrapesos (checks & balance) da democracia. O advogado e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira, com o conhecimento de quem viveu intensamente os acontecimentos políticos, inclusive com o prestígio que a UNE desfrutava à época e, depois, como Deputado, ao lado de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, participou das negociações para a transição democrática, afinal exitosa, não acredita em golpe militar.  

Carlos Pereira lembra que tanto os EUA como o Brasil possuem “um leque muito sofisticado e descentralizado dessas instituições democráticas”, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladorias, Polícia Federal, que garantem o equilíbrio de poderes. “Além do mais, dispõem de uma mídia diversa e extremamente vigilante contra qualquer desvio do populista de plantão. As sociedades brasileira e americana também são muito sofisticadas, ativas e atentas com relação ao comportamento de seus governantes”.

Para Pereira, as análises partem do pressuposto de que estas organizações de controle, e a própria sociedade, seriam vítimas indefesas da atuação oportunista e golpista de governos populistas extremos. “Bastaria apenas capturar os militares para que a democracia sucumbisse”.

Mas ele destaca que o ocorrido nos EUA sugere que Trump não foi capaz de capturar os militares “porque os EUA dispõem de uma sociedade atenta e de organizações de controle fortes e independentes. O que vimos foi o completo isolamento do presidente americano, não apenas entre os militares”.

Traçando um paralelo para o caso brasileiro, Carlos Pereira pondera que “se o ocorrido com os EUA puder servir de roteiro para Bolsonaro construir uma potencial narrativa golpista, especialmente em caso de derrota eleitoral em 2022”, o mesmo pode ser argumentado em relação ao aprendizado institucional da sociedade e de suas organizações de controle, “que certamente estarão ainda mais atentas e alertas contra potenciais atitudes extremadas do Presidente”.

Populistas extremados, como Trump e Bolsonsaro, sempre andam no “fio da navalha”, pois precisam servir a Deus e ao Diabo ao mesmo tempo, analisa Carlos Pereira, advertindo que “nem sempre é possível dar respostas adequadas que contemplem a essas duas demandas contraditórias”.Essa situação leva a que necessitem do apoio inconteste do seu núcleo duro de eleitores, e por isso “precisam polarizar seus argumentos por meio de conexões identitárias capazes de manter seus seguidores unidos e coesos”. Por outro lado, “precisam jogar o jogo dos procedimentos institucionais da democracia para não serem rifados do jogo político”.

O cientista politico da FGV ressalta que, com muita frequência, populistas extremos cometem erros. “O Trump, certamente, cometeu o maior erro da sua administração e vai pagar um preço reputacional, político e talvez judicial incalculável”.

O advogado Marcelo Cerqueira, defensor de presos políticos e negociador do processo de abertura que desaguou na anistia e democratização do país, acha que é preciso “colocar as questões em seus termos”. Com a experiência vivida, ele está certo de que não haverá uma ruptura militar”.

A preparação do Golpe 64 levou em conta algum enfrentamento militar, na suposição propalada de que Jango tinha apoio”, que não é o caso de hoje. E nem os "golpistas" teriam como cooptar militar acatado como General Castelo Branco. 

“Golpe para manter um militar tosco de patente inferior como Bolsonaro não é provável. Manipular com lamentável ignorância o Artigo 142 como uma supremacia militar em qualquer ocasião é de uma estupidez sem nome”.


Dorrit Harazim: Fim ou começo

A mera abertura de impeachment de Trump seria registrada de forma indelével e educativa

Karen Attiah é editora de Opinião Global do “Washington Post”. Publicou uma coluna insólita depois que bandos radicalizados em quatro anos de governo Trump tomaram de assalto o Congresso dos EUA. Seu texto simula a forma como a mídia ocidental noticia violência política em países conturbados. De cara, a jornalista descreve Donald Trump não como “presidente”, mas como “líder”. Aponta para a esculhambação geral, informando que os invasores haviam anunciado seus planos on-line ostentando camisetas com os dizeres “Guerra Civil”. Faz referência à peculiaridade dessa “ex-colônia britânica”, onde “há séculos a violência política e racial desempenha papel preeminente”. E noticia a reação inicial do presidente recém-eleito Joe Biden ao ato de sedição no Capitólio — “não representam a América real, não representam quem somos”. Recorrendo a um personagem fictício finamente criado para a ocasião, Attiah reserva sua estocada para o final do seu artigo:

A frase “isso não é quem somos” tornou-se um refrão comum em inglês falado nos Estados Unidos, diz o liberiano Alphus Huxly, professor de Literatura e Estudos Americanos. Trata-se de uma resposta automática, usada sempre que há volumosa evidência de violência dos brancos e de ataques à democracia.

A partir da lealdade de 74 milhões de eleitores a um presidente demagogo que anunciara previamente sua sedição, o mantra “não é isso quem somos” não basta mais. O próprio conciliador-em-chefe Biden, que tomará posse no dia 20 sob medidas de proteção marciais, já endureceu o tom. E mais não faz para, seguindo sua índole, não dilacerar ainda mais a nação que herdará.

Outros, então, tomaram a dianteira para tentar interromper de imediato, e com urgência, o poder do presidente mais desequilibrado, demagogo, insurreto (e talvez insano) que o país já teve. O editorial do conservador “Wall Street Journal” que pediu sua renúncia conclui que “é melhor para todos, inclusive para ele, afastar-se discretamente”. O que é uma contradição em si —nada, em Trump, consegue ser discreto ou sem confronto aberto.

Um Donald Trump entrincheirado na Casa Branca às soltas com seus fantasmas, por mais 10 dias, acende um botão de pânico mundial. Daí o telefonema da presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, ao chefe do Estado-Maior Conjunto, Mark Milley, para se assegurar de que haverá precauções redobradas em caso de alguma ordem incongruente recebida da Casa Branca.

Em tese, a remoção forçada mais expedita poderia ocorrer por meio da Emenda Constitucional 25. Mas o instrumento exigiria o assentimento e ação do vice equilibrista Mike Pence. Pouco provável, portanto, pois a única causa de Pence nestes quatro anos foi servir docilmente ao chefe, na ilusão de emergir em 2024 como trumpista imaculado e, assim, disputar a Casa Branca. Deu tudo errado. Mas encaminhar a remoção legal de Trump em nome da democracia não faz parte do DNA de Pence. Resta, então, o pedido de impeachment acelerado, já proposto pela liderança democrata no Senado e na Câmara.

Seria um revertério colossal se, uma vez encaminhado pela Câmara, o impeachment viesse a ser aprovado pela maioria republicana que ainda domina o Senado. Também seria curtíssimo o tempo para a elaboração do processo. Ainda assim, a mera abertura do procedimento ficaria registrada de forma indelével e educativa para futuros aventureiros do poder no país. De um mesmo presidente com dois pedidos de impeachment na folha corrida, a história nunca esquece.

Também convém não esquecer que foram 147 legisladores republicanos, portanto representantes do povo, que deram lustro formal à teoria conspiratória de fraude na eleição de Biden. Alinharam-se por oportunismo eleitoral à narrativa da vitimização do eleitorado branco (leia-se, racista) e deslizaram para a covardia cívica. Foram os primeiros a emudecer diante do crescimento e do arrojo de um embrião de nação — uma nação de fanáticos devotos a um só homem.

Na tentativa de fraudar o resultado da eleição e intimidar servidores públicos, Trump fracassou não apenas porque estes se mantiveram leais à Constituição. Fracassou também porque conseguiu cercar-se de um bando de causídicos desclassificados ainda mais exóticos do que Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro. Felizmente, também a tentativa de insurreição desta semana foi planejada e insuflada por celerados sem roteiro. O desfecho poderia ter sido ainda pior — e melhor para um líder que aposta na convulsão. “Coisa de amador”, dirão Vladimir Putin e Xi Jinping, com desprezo.

Sabidamente, grandes ocasiões não geram heróis ou covardes, apenas os revelam à luz do dia, já ensinou um sábio lá atrás. Ou, como sabia o grande escritor e dramaturgo maldito Jean Genet , “quem nunca provou o prazer da traição não sabe o que é prazer”. Está, portanto, aberta, a temporada de covardias de assessores e políticos que querem salvar a pele afastando-se na 25ª hora de Trump. Porteira também aberta para uma inevitável torrente de traições de quem acumulou humilhações do chefe e agora vai desatar a falar — ou a votar por sua remoção.

Resta no ar a frase mais inquietante da semana. Em mensagem gravada à nação para anunciar (60 dias após ser derrotado por Biden) que o país terá novo presidente a partir do dia 20, Donald Trump se despede por ora assim: “Embora isso represente o fim do maior primeiro mandato da história presidencial, isto é apenas o começo da nossa luta...”. Melhor que seja o fim.


Celso Ming: A invasão do Congresso dos EUA e nós aqui

Tentativa de golpe produzirá desdobramentos que ainda não se podem prever

A invasão do Capitólio, em Washington, pelos extremistas seguidores do presidente Trump, nessa quarta-feira, produzirá desdobramentos que ainda não se podem prever.

desfecho desse 6 de janeirosegue a lógica da política isolacionista, xenófoba, populista e antidemocrática adotada pelo governo dos Estados Unidos nestes últimos quatro anos.

Se não pode levar pelo voto, a eleição não serve. É invariavelmente “roubada”, quando os da turma são vencidos nas urnas. Numa primeira tentativa, vale apelar para a guerra judicial e, se não adiantar, a saída é o golpe. Se as forças institucionais, como as polícias e os militares, não aderirem, a solução é apelar para os movimentos de massa, para os agrupamentos armados e, assim, arrancar o poder com a invasão dos centros de exercício da democracia. Foi assim no nazismo, foi assim no fascismo e será assim nos regimes totalitários.

Como não poderá mais agasalhar esses movimentos antidemocráticos, sob pena de se esvaziar, o Partido Republicano dos Estados Unidos, o Great Old Party (GOP, na sigla em inglês), que já foi liderado por Abraham Lincoln, terá de se renovar, tarefa complicada, a ser precedida por expurgos.

Tiraram o megafone do Trump. No meio da confusão, as contas do presidente Trump no Twitter e no Facebook foram bloqueadas. O homem mais poderoso do mundo, que tem o botão da bomba à altura dos seus dedos, não pode mais usar as redes sociais para transmitir ordens e contraordens a seus comandados, como se o alcance à corneta fosse retirado do comandante no campo de batalha.

Desse fato não se conclui apenas que, numa dimensão que importa, há poder maior do que o do presidente dos Estados Unidos. Conclui-se, também, que uma vez bloqueada a comunicação com suas massas de manobra, a capacidade de mobilização de um chefão autoritário perde substância. Questão subsequente consiste em saber quem, em última instância, manda nas redes sociais e como o acesso a elas pode ser controlado democraticamente.

A partir do que houve em Washington, é preciso saber por que o país mais dotado de instituições de segurança no mundo e por que o FBI, a CIA e outros organismos de inteligência que existem para defender as instituições não serviram para prever e prevenir as forças democráticas contra a invasão e a tentativa de golpe. 

A aglomeração começou desde a véspera, no dia 5. O presidente Trump havia feito pronunciamentos desesperados contundentes em que conclamou seus seguidores a agir pela força. E as intenções de invasão foram manifestadas a qualquer interessado. Por que, mesmo assim, tudo aconteceu como se viu?

Finalmente, vamos às implicações para o Brasil. A mesma lógica da política de Trump que desembocou onde desembocou se aplica ao atual governo brasileiro, para quem a democracia só tem serventia se ajudar na tomada do poder para sua turma. Quando as instituições e as regras do jogo se tornam obstáculos, então é preciso desmontá-las. 

Se o Supremo dispara sentenças desfavoráveis, é preciso destituí-lo. Para isso e para outras providências da mesma qualidade, sempre é melhor aproveitar a confusão da hora para “passar a boiada”. 

Se o Congresso atrapalhar, cumpre aliciar segmentos importantes que o compõem, como o Centrão, com benesses e favores políticos. Ao mesmo tempo, convém armar os seguidores e prepará-los para confrontos que possam se tornar inevitáveis. Criar e encorpar as milícias acaba sendo o passo seguinte.

Tudo isso é mera fantasia? Pois, ainda nesta quinta-feira, o presidente Bolsonaro não poderia ter sido mais claro do que foi: “A falta de confiança nas eleições levou a esse problema que aconteceu lá (nos Estados Unidos). Se tivermos voto eletrônico no Brasil em 2022, vai ser a mesma coisa. Ou vamos ter problema pior que nos Estados Unidos” – foi o que disse