camara
Ruy Castro: À espera do curió
O canto de um passarinho pode ser o último alento antes da dissolução final
Em novembro último, escrevi duas colunas (5/11 e 9/11) a respeito de um curió cujo assobio me entrava pela janela toda manhã e me ajudava a saltar da cama e encarar o Brasil daquele dia —para se ter uma ideia da beleza do seu canto. O bichinho, segundo meu atento porteiro João, pertencia a um colega dele, porteiro do prédio em frente, e não era um curió qualquer. Tinha registro no Ibama e era um dos curiós mais populares do Leblon —transeuntes paravam sob sua gaiola na árvore para ouvi-lo cantar.
À distância, por causa da quarentena, juntei-me aos seus admiradores. A única restrição que lhe fazia era a relativa limitação de seu repertório, composto de um único tema —fiu-firiu fiu-firiu, fiu-fiu, fiu-fiu, fiu-fiu, tendo como coda mais um fiu breve e individual. Um ornitólogo me escreveu para dizer que não era uma limitação, mas o resultado de um longo trabalho do curió para chegar à perfeição daquela frase melódica. E que, provavelmente, o último fiu lhe tomara meses de ensaio.
Tudo isso é para dizer que, desde dezembro, deixei de ouvir o concerto matinal do curió. Hipóteses terríveis me assaltaram. Famoso como era, ele teria sido sequestrado e seu dono não podia pagar o resgate. Ou seu passe fora comprado por um milionário chinês que o levara embora. Ou, revoltado com os rumos do país, ele teria entrado em depressão e se recusava a cantar.
Dei alguns dias, voltei a João e lhe pedi notícias. Ele me tranquilizou: o dono do curió fora ao Norte ver a família e o deixara aos cuidados de um colega em Jacarepaguá. Logo estarão de volta ao Leblon.
Vou aguardar. O Brasil não está para que seus cidadãos pulem da cama e encarem o dia. O país, entregue a canalhas e omissos, à paisana ou fardados, está se dissolvendo sanitariamente, moralmente, institucionalmente. O canto de um passarinho pode ser o último alento antes da dissolução final.
Celso Rocha de Barros: O Congresso se vende nesta segunda-feira?
Se a eleição de Arthur Lira se confirmar, Bolsonaro terá três vitórias
Hoje acontece a eleição para presidente da Câmara dos Deputados. De um lado, concorre Baleia Rossi (MDB-SP), representando uma frente ampla com forças de esquerda e de direita. Do outro lado, Arthur Lira (PP-AL), representando o direito de Jair Bolsonaro pisar no tubo de oxigênio de 220 mil brasileiros que morreram asfixiados durante a pandemia. Lira é favorito.
Se a vitória de Lira se confirmar, Bolsonaro terá três vitórias.
A vitória menor será a eleição de Arthur Lira. Com um aliado seu na presidência da Câmara, Bolsonaro terá mais chances de colocar em votação suas pautas autoritárias. Se entregar cargos conversíveis em dinheiro for suficiente para eleger Lira, talvez também seja suficiente para aprová-las.
Com todas as suas imperfeições, Rodrigo Maia foi um limite para o autoritarismo de Bolsonaro. Lira parece ter menos disposição para sê-lo.
Até outro dia, diziam que o centrão de Lira havia moderado Bolsonaro. Da próxima vez, sugiro que a democracia brasileira não se defenda com um exército mercenário. O leilão do mercenário está sempre em aberto.
Mas, até por isso, mesmo, a vitória de Lira pode não ser uma vitória tão grande para Bolsonaro.
Se a maré virar contra o presidente, como parece estar virando, essa turma toda vai embora em cinco minutos, carregando até o material de escritório da Esplanada. E a munição usada para eleger Lira já está gasta; não haverá mais tantos cargos nem tantas verbas para distribuir na próxima disputa.
Mesmo assim, faz diferença. Em uma disputa apertada pelo impeachment, um presidente da Câmara que vacile por, digamos, dois meses a mais para ouvir a insatisfação popular pode ser decisivo. A mobilização pode arrefecer nesse período, a próxima eleição pode começar a ficar perto demais.
É bom lembrar que o presidente mais impopular de todos os tempos, Michel Temer, escapou do impeachment de manobra em manobra. Todas foram do tipo que Bolsonaro está fazendo agora.
Mas a vitória de Lira daria a Bolsonaro outras duas vitórias, talvez mais importantes.
A primeira é um novo salto na desmoralização do Congresso. Se, depois dos 220 mil mortos e da tentativa de autogolpe de 2020, o Congresso se vender para quem até outro dia queria fechá-lo, haverá menos gente para defendê-lo na próxima ameaça autoritária.
Tem gente no centrão que diz que parou o golpismo de Bolsonaro em 2020 sozinho, mas é mentira: havia uma resistência ao autoritarismo na opinião pública e o centrão entrou como mediador.
Se Lira vencer e fizer o que o bolsonarismo quiser, o centrão não será mais mediador de nada. Terá lado na disputa e mãos manchadas de sangue.
Além disso, se Lira vencer, a frente ampla terá fracassado de novo, depois da vez em que ela mais importava —o segundo turno de 2018— e daquela movimentação tímida de 2020.
Nesse caso, da próxima vez que a direita disser “nós votamos Bolsonaro porque do outro lado era o PT” bastará responder “meu amigo, vocês votaram no Bolsonaro quando do outro lado era o Baleia Rossi”.
Enfim, é hora do Congresso decidir o quanto os democratas brasileiros podem contar com ele. Gostaria de ter argumentos que convencessem os eleitores de Arthur Lira a mudar de ideia. Mas acho que acabaria gastando-os para comprar o Messi para o Flamengo.
Catarina Rochamonte: Eleições e cooptação do Congresso
Bolsonaro tenta sujeitar o Congresso para viabilizar um projeto autocrático
O presidente da República não tem disfarçado o indecoroso empenho em favor dos seus candidatos a presidente da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco), chegando até a invocar o nome de Deus para ajudá-lo na flagrante indecência de eleger, à custa de liberação de verbas bilionárias, quem esteja disposto a se subordinar. Nas eleições desta segunda-feira ver-se-á até onde o Congresso está disposto a ir na cumplicidade com um projeto autoritário.
Na Câmara, apesar de todas as negociatas que sustentam o favoritismo do candidato de Bolsonaro, que é réu por corrupção, há chance de a disputa ir para o segundo turno. No Senado, o quadro é mais difícil; desolador. Lá, de forma oportunista e desavergonhada, quase toda a esquerda —PT, PDT, Rede— uniu-se a Bolsonaro em favor do candidato chapa-branca, e o MDB, que havia lançado a candidatura de Simone Tebet, acovardou-se e resolveu rifá-la.
Bolsonaro tenta sujeitar o Congresso não apenas para barrar um processo de impeachment, mas também para viabilizar um projeto autocrático, aprofundando a erosão democrática já iniciada com as interferências indevidas na PF, na Receita, no Coaf...; e ainda a utilização para fins privados de órgãos como a Abin.
Na Procuradoria Geral da República, ele já colocou um cavalo de Troia. O atual PGR, lembremos, vem combatendo quem combate a corrupção, tendo como prioridade a destruição da força-tarefa da Lava Jato. No STF, Bolsonaro conseguiu emplacar alguém de notório não saber jurídico —plagiário de dissertação e falsificador de títulos— mas com a virtude da gratidão e o dom de adivinhar as intenções de quem o indicou.
As candidaturas governistas no Congresso são parte da estratégia de cooptação e aparelhamento das instituições que avança sob o olhar reticente dos que advogam a tese de que um novo impeachment debilitaria a democracia. Ao contrário, o impeachment é precisamente o instrumento democrático para frear o uso leviano do poder.
*Catarina Rochamonte é doutora em filosofia, autora do livro 'Um olhar liberal conservador sobre os dias atuais' e presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN).
O Estado de S. Paulo: Promessas para eleições no Congresso esbarram em orçamento
Na disputa pelo comando da Câmara e Senado, candidatos sugerem estender auxílio emergencial e governo oferece emendas ‘extras’; teto de gastos limita execução
Adriana Fernandes, Camila Turtelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - As promessas feitas pelo Palácio do Planalto para atrair votos em benefício de seus aliados nas eleições que renovarão o comando da Câmara e do Senado esbarram no orçamento apertado deste ano. O cenário das contas públicas é crítico para a liberação de emendas parlamentares e aumento de gastos. Além disso, desde que o projeto de lei do Orçamento foi enviado pelo governo ao Congresso, no ano passado, houve um aumento de R$ 30,5 bilhões nas despesas, que precisam ser acomodadas no teto de gastos.
O Planalto já tem “pendurada” uma conta de R$ 19 bilhões de emendas não pagas no ano passado, como mostrou o Estadão. A cifra, indicada por deputados e senadores para transferir verbas a seus redutos eleitorais, vai “competir” com as despesas programadas para o Orçamento deste ano. Agora, emendas extras e cargos estão sendo negociados pelo governo, nos bastidores, para favorecer a candidatura do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), chefe do Centrão, à presidência da Câmara.
A votação do projeto de lei do Orçamento será depois das eleições para o comando da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro. As emendas parlamentares ao Orçamento são indicadas por deputados e senadores, que destinam recursos para obras em suas bases e funcionam como moeda de troca com o Executivo. Neste ano, o governo está prometendo liberar recursos adicionais para quem apoiar seus candidatos.
O presidente Jair Bolsonaro entrou nas negociações. Cobrou publicamente a adesão da bancada ruralista à campanha de Lira, já se reuniu com deputados de vários partidos para pedir votos e também disse ter “simpatia” pela candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado.
Além das emendas oferecidas pelo Planalto, que deu carta-branca a Lira e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fazer as ofertas em nome do governo, os próprios candidatos defendem propostas que elevam despesas e não têm como ser cumpridas.
Principal adversário de Lira, o candidato do MDB, Baleia Rossi (SP), defendeu a prorrogação do auxílio emergencial enquanto a pandemia não acabar. Disse, porém, que todas as soluções precisam estar dentro do teto de gastos, a regra constitucional que limita o crescimento das despesas de um ano para outro à variação da inflação. “Ficar de braço cruzado é que não adianta. Vamos cobrar o governo que se reorganize e estabeleça prioridades”, afirmou Baleia, por meio de sua assessoria.
Lira, por sua vez, negou que esteja negociando emendas em troca de votos, com aval do Planalto. “Os deputados e senadores sabem melhor do que qualquer servidor do Executivo quais são as necessidades de suas localidades, de seu eleitorado, da população”, disse ele. “Tudo deve ser olhado com base no teto de gastos. Esse é um importante limite que precisamos respeitar.”
As emendas impositivas (individuais e de bancada) para este ano somam R$ 16, 3 bilhões. Na hipótese de contingenciamento do Orçamento, que deve ocorrer em março, mesmo essa rubrica, porém, pode ser bloqueada na mesma proporção do corte de verbas.
“Vai ser preciso tratar essas emendas a pão e água e tudo isso faz os dentes rangeram no mundo político”, disse o pesquisador do Insper Marcos Mendes. Para ele, a prioridade do País em 2021 não pode ser obras em redutos de parlamentares. “Eles deveriam direcionar esses recursos para o Bolsa Família, para que mais famílias vulneráveis, afetadas pela covid, pudessem ser assistidas”, destacou.
Pressão
No Senado, tanto Rodrigo Pacheco, do DEM, como a candidata do MDB, Simone Tebet (MS), são pressionados por bancadas a pautar uma nova rodada do auxílio emergencial, caso vençam a eleição. “O auxílio emergencial, observando os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite do teto de gastos, ainda que com menor valor, tem, sim, que estar na agenda de qualquer candidato”, disse Simone Tebet.
Pacheco evita tocar no assunto por estar em uma sinuca de bico. De um lado, tem apoio de Bolsonaro, que não se comprometeu com a continuidade do benefício. De outro, é cobrado por partidos como PT e PDT, que viraram aliados, mas pressionam pela prorrogação do auxílio.
O Estado de S. Paulo: Bolsonaro ‘polariza’ eleições no Congresso
Interferência do presidente torna disputas nas duas Casas ‘referendo’ sobre o governo
Daniel Weterman e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A interferência do presidente Jair Bolsonaro na eleição para o comando da Câmara e do Senado transformou a disputa, marcada para fevereiro, em um “referendo” sobre o governo. Enquanto o País discute o início da vacinação contra a covid-19, Bolsonaro entrou no varejo das negociações. Em campanha para angariar votos para Arthur Lira (Progressistas-AL), chefe do Centrão, ao comando da Câmara, o presidente recebeu na quarta-feira, 13, sete deputados em seu gabinete, no Palácio do Planalto.
O resultado da queda de braço no Congresso antecipa a correlação de forças para a disputa de 2022, quando o presidente pretende concorrer a novo mandato. Bolsonaro quer eleger Lira para ter o controle da Câmara, aprovar sua agenda e evitar eventual processo de impeachment. Na outra ponta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pede votos para Baleia Rossi (MDB-SP), em um bloco que quer derrotar Bolsonaro e impedir a sua reeleição.
Deputados do PTB que estiveram com Bolsonaro aproveitaram para fazer a ele um convite de filiação ao partido, que é comandado por Roberto Jefferson. Ainda não há, porém, definição por parte do presidente, que ainda vai esperar até março para ver se o Aliança pelo Brasil – partido idealizado por ele – consegue sair do papel.
De 9h30 ao meio-dia, Bolsonaro teve três reuniões diferentes com parlamentares. Wilson Santiago (PTB-PB), um dos que participaram do encontro, confirmou a tendência do partido de apoiar Lira. Disse que o tema foi tratado no Planalto, mas negou pressão por parte do presidente. “É natural que se toque nesses assuntos (eleições na Câmara). Mas não houve, por parte do presidente, nenhuma cobrança no que se refere a posicionamento partidário”, afirmou Santiago. “Estamos de braços abertos para receber o presidente no PTB”, emendou Paulo Bengtson (PA).
Cobrança
Nos últimos dias, Bolsonaro cobrou de integrantes da bancada ruralista o respaldo a Lira, sob o argumento de que é preciso manter os bons resultados econômicos do setor agropecuário. O chefe do Executivo entrou no jogo de forma mais agressiva depois que o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), declarou apoio a Baleia Rossi.
“Não podemos ter mais dois anos pela frente com a esquerda fazendo a pauta”, disse Bolsonaro na segunda-feira, em referência ao bloco de Baleia, que tem aval de Maia e do PT, entre outros partidos de oposição.
Dos sete deputados que conversaram quarta com Bolsonaro, cinco fazem parte da bancada ruralista: Paulo Bengtson (PTB-PA), Santini (PTB-RS), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Marcelo Moraes (PTB-RS) e Capitão Wagner (PROS-CE).
Articulador político do Planalto, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, participou da reunião. Como revelou o Estadão no mês passado, foi no gabinete do general que deputados ouviram argumentos do governo em defesa da eleição de Lira.
De lá, saíram com promessas de emendas parlamentares, algumas além daquelas a que já têm direito, e de cargos em seus redutos eleitorais.
Na lista dos deputados que Bolsonaro recebeu ontem também estava Osmar Terra (MDB-RS), seu ex-ministro da Cidadania. Embora correligionário de Baleia, Terra deve fechar acordo com Lira.
Para a eleição no Senado, o “referendo” é entre o governo Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, por causa da Lava Jato. O presidente disse ter “simpatia” pelo candidato do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), lançado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nesta semana, Pacheco aumentou sua rede apoio: quarta, por exemplo, conquistou o respaldo do Progressistas, com sete senadores.
O candidato do DEM também ganhou a adesão do PT, em uma aliança inusitada que reúne Bolsonaro e o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa disputa nem o Planalto nem o PT quiseram apoiar Simone Tebet (MS), candidata do MDB. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone virou uma espécie de “Moro de saias” no confronto com o Planalto, vestindo o figurino da Lava Jato.
A parceria do PT com bolsonaristas no bloco do DEM recebeu críticas. “Pois é! Para acabar com a Lava Jato vale tudo! Incrível!”, escreveu no Twitter o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. “Nunca foi razoável o apoio explícito do presidente a um candidato do Senado porque isso afeta a independência do Congresso”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que disputou a candidatura do MDB com Simone, em 2019.
/COLABOROU CAMILA TURTELLI
Cristina Serra: Constituição sob ataque
É crucial uma aliança para impedir a vitória de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara
Em artigo nesta Folha, um dos expoentes do centrão e líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), voltou a alardear sua proposta de um plebiscito para que os brasileiros decidam se querem uma assembleia exclusiva para escrever uma nova Constituição.
O centrão aglutinou forças de centro e de direita no Congresso Constituinte de 1987-1988 com vários objetivos, entre eles garantir o mandato de cinco anos ao então presidente Sarney e barrar a adoção de avanços sociais na carta, como queriam lideranças e legendas mais à esquerda. Vem dessa época o mantra infame do fisiologismo: "é dando que se recebe". Do equilíbrio de forças resultante nasceu a Constituição cidadã, que, entre tantas conquistas, criou, por exemplo, o Sistema Único de Saúde, imprescindível na pandemia para evitar perdas ainda mais catastróficas aos brasileiros.
O centrão fragmentou-se em vários partidos, há uma nova geração de líderes, mas sua essência bolorenta é a mesma. Agora, agrupados na base de um governo de extrema direita com nível bastante razoável de apoio popular, veem uma oportunidade de substituir a carta que, na visão de Barros, assegura direitos em demasia e deveres de menos.
O deputado se queixa da amplitude do "poder fiscalizador" do Judiciário, do Ministério Público e da Receita Federal (este parece ser o eixo da sua proposta); aponta que a carta mantém "privilégios caros e desnecessários" a corporações do funcionalismo e que é preciso cortar despesas para investir na "área social".
Para ficar em apenas um ponto, é difícil acreditar na preocupação social de um governo que, na proposta de reforma administrativa, não alterou uma linha sequer das regalias da casta superior do serviço público.
O que está claro é que a Constituição está sob renovada barragem de artilharia, o que torna ainda mais crucial uma aliança para impedir a vitória de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados. É preciso resistir às invasões bárbaras.
Pedro Cafardo: Nobres que aqui legislam não legislam como lá
A omissão do governo federal deixou na mão de prefeitos e governadores a tarefa de tentar socorrer os brasileiros sem emprego e renda a partir deste mês
Nossos nobres deputados e senadores saíram para suas merecidas férias deixando para trás a discussão do prolongamento do auxílio emergencial, necessário enquanto não passa a pandemia da covid-19. Observem que não foram colocadas aspas, na frase acima, nem em “nobres” nem em “merecidas”. Mesmo assim, talvez o leitor veja ironia no emprego desses dois adjetivos.
Seja por culpa do Executivo ou do Legislativo, deixar para depois do recesso uma discussão tão importante é, no mínimo, um desrespeito à população atingida pela crise. O auxílio emergencial, que começou em abril com R$ 600 por mês e acabou em dezembro com R$ 300, foi responsável pela relativa estabilidade do país durante a pandemia, até agora. Desculpem o catastrofismo, mas sem essa ajuda seria impossível prever o que teria ocorrido nas ruas e nos supermercados, diante do desespero e da fome.
O auxílio foi um sucesso porque reduziu a miséria e estimulou o consumo. Mas aumentou a popularidade do presidente, lamentam críticos. Dane-se a popularidade do presidente, embora ele não a mereça, porque atrapalhou e ainda atrapalha o país no combate à doença. Importante é socorrer pessoas que ficaram sem renda, seja lá qual for a consequência política dessa iniciativa.
Ao adiar sem remorsos a discussão do auxílio para 2021, prevaleceu a tese da austeridade fiscal, segundo a qual o país não tem recursos para isso. Entendem teóricos que seria uma irresponsabilidade gastar mais dinheiro com o auxílio porque estaríamos transferindo às gerações futuras o ônus do enfrentamento da crise de hoje. Seria bom perguntar a esses teóricos quais serão os reflexos nas próximas gerações se as atuais forem assoladas pela extrema pobreza.
Os gastos com o auxílio, dizem os teóricos, teriam impacto na dívida pública, porque o governo seria obrigado a fazer emissões de moeda e títulos. No meio do ano passado, esses “falcões fiscais” - expressão usada nos EUA por J. Bradford DeLong, ex-secretário adjunto do Tesouro - previam que o Brasil terminaria 2020 com a dívida interna próxima de 100% do PIB. Isso seria um desastre, porque desestimularia os investimentos estrangeiros no país. Mas a previsão falhou. A relação deve ficar abaixo de 90% do PIB, mesmo depois de o governo ter gastado mais de R$ 600 bilhões com a pandemia, sendo R$ 300 bilhões com o auxílio.
Sim, é um erro buscar no gasto público a salvação para a atual crise. Mas tampouco se pode buscá-la no corte de despesas. Trata-se de uma situação excepcionalíssima que, aqui e em qualquer outro lugar, exige decisões excepcionais. É inegável que o auxílio emergencial teve e terá, se for prorrogado, impacto positivo no consumo e na produção, o que tende a melhorar a relação dívida/PIB, preocupação-mor dos falcões. Segundo DeLong, “a lição mais importante [da atual crise] que ainda não foi absorvida é que, em uma economia profundamente deprimida, os empréstimos e gastos do governo aumentam a prosperidade de curto e longo prazo do país”. Por isso, esses gastos mais expandem a capacidade fiscal do que aumentam o peso da dívida.
A continuidade do auxílio emergencial, no Brasil, esbarraria em limitações constitucionais relativas a gastos da União e isso obrigaria o Congresso a votar a extensão do Orçamento de Guerra, que vigorou até 31 de dezembro. E daí? Que seja votada. Afinal, a ameaça de calamidade pública continua, porque os índices de infecção e morte pela covid-19 crescem de forma assustadora e a vacina, por causa de incompetências, ainda é um sonho no país. E, segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), não houve “nenhuma iniciativa, de qualquer parte [antes do recesso] para que se prorrogasse ou se renovasse o Orçamento de Guerra”.
Lá no norte, porém, num dos países mais ricos do mundo, os parlamentares dos Estados Unidos fizeram a lição de casa antes do fim de ano. Aprovaram um pacote de ajuda equivalente a R$ 4,7 trilhões (US$ 900 bilhões) para o combate à pandemia. Embora tenha recursos de apenas 40% do pacote anterior, baixado no início da pandemia, o novo conjunto de medidas atende a variados setores da economia. Dá um bônus de US$ 600, que ainda pode ser aumentado para US$ 2 mil, a quem ganha até US$ 75 mil por ano; US$ 300 adicionais por semana durante 11 semanas aos desempregados; US$ 325 bilhões em empréstimos para pequenas empresas, sendo US$ 284 bilhões “perdoáveis” se o dinheiro for empregado para pagar salários, aluguéis e outros gastos primordiais; US$ 100 por semana a empreendedores individuais; US$ 69 bilhões para a distribuição de vacinas contra o coronavírus; US$ 22 bilhões para programas de testagem nos Estados; US$ 13 bilhões para assistência nutricional; US$ 7 bilhões para acesso à banda larga; US$ 45 bilhões para agências de transporte e trânsito; e US$ 25 bilhões em ajuda para aluguel.
Um pacote desse é de dar água na boca. Inclui bilhões em crédito direcionado a empresas, em especial a pequenas, apoio também suspenso aqui pelo BC desde o dia 1º. A omissão do governo federal deixou na mão de prefeitos e governadores a tarefa de tentar socorrer os brasileiros sem emprego e renda a partir deste mês.
Claro que um pacote brasileiro similar ao americano não teria tamanha dimensão. Mas a pergunta que fica no ar é: por que os americanos já têm e o Brasil ainda não tem medidas para combater os estragos sociais da segunda onda da covid-19 e iniciamos 2021 sem sequer discutir o tema nas áreas oficiais?
Para a resposta, vale pedir ajuda aos universitários, ou melhor, aos pré-universitários que vão fazer o Enem. Escolham uma das opções: a) o povo americano é, de fato, mais necessitado que o nosso e não tem como atravessar a pandemia sem ajuda do governo; b) as autoridades americanas são mais irresponsáveis do que as nossas e põem em risco as gerações futuras gastando trilhões para atender e tentar salvar a geração presente; c) os EUA podem gastar com o auxílio porque têm uma situação fiscal mais confortável do que a nossa (relação dívida/PIB é de 106% e a do Brasil, de 89%); d) nossos teóricos são mais competentes que os deles para evitar desastres fiscais; e) nossas autoridades são mais realistas; f) nenhuma das anteriores.
Arthur Lira: A força do centro
Liderar a Câmara é um cargo de moderação e equilíbrio
Quem lê o título acima pode até se assustar com essa defesa. Aqui e ali há tentativas de gourmetizar o chamado centro da política brasileira. Em reportagens e em manifestações nas redes sociais, algumas tentativas buscam abrandar o termo, como é o caso do “centro democrático”, do “novo centro”, entre outros novos apelidos para o bloco único de deputados e partidos que partilham muita coisa em comum.
Desde a Constituinte, com o objetivo de conciliar ideias para o Brasil, o Centrão mantém e continuará a relacionar esse conjunto de parlamentares, até mesmo aqueles que tentam disfarçar-se de outra coisa. O que se provou na formulação na Constituição, o centro mostra, na prática, o trabalho que estamos fazendo pelo bem do país.
Foi esse bloco que se solidificou para defender as prerrogativas do Parlamento no início do ano passado, que se uniu em torno de Rodrigo Maia nas duas últimas eleições para presidente da Casa e que fez andar as reformas trabalhista e da Previdência — vistas como essenciais para o equilíbrio fiscal e para dinamizar a economia. Sem falar na aprovação do teto de gastos — uma rigorosa linha de defesa fiscal que manteve de pé a credibilidade com investidores.
Isso é um pouco do que o Centrão fez nos últimos anos. E há muito por fazer diante da imperiosa retomada econômica e do desenvolvimento social no pós-pandemia.
Centrão ou centro gourmet, pergunto-me onde está a diferença. Despir-se da capa de Centrão só vale na hora da entrevista ou do tuíte? Aliás, fica aqui o registro de que, na Plataforma Radar do Congresso, os partidos PSL, DEM, Novo e MDB apresentam índices de votação a favor do governo acima dos 80%. Se o disfarce de uma dita oposição não cola, a diferença do candidato de Rodrigo Maia será o jeito de conduzir o dia a dia da Casa. Pelo visto, primeiro vai ter que decidir o que é.PUBLICIDADE
Falamos de independência do Congresso. Eu a defendo dando voz a cada colega, previsibilidade para a pauta e compromisso com a palavra dada. Eu não mudo nem tergiverso de acordo com o interlocutor: sou, sim, um dos representantes do pensamento de centro na Câmara dos Deputados. É essa franqueza e transparência que quero levar para a presidência da Câmara e que demarca a diferença fundamental do projeto que defendo, construído com um conjunto de lideranças e parlamentares.
Liderar a Câmara é um cargo de moderação e equilíbrio, que exige ouvir as minorias, seguir o regimento ao pé da letra e promover discussões acaloradas, porém respeitosas. Isso significa ouvir, colocar as comissões para funcionar, dar espaço para o bom debate e deixar que, no jogo democrático do Legislativo, a maioria vença. Independentemente de ser contra ou a favor deste ou daquele governo.
Nos últimos anos, o dia a dia dos deputados lembrava aquele jogo de meninos no playground: a bola só rolava quando o dono deixava. Queremos mudar isso. Meu compromisso sempre foi de tocar a bola com os outros 512 deputados federais, sem birra, sem surpresas. Comigo, todo mundo joga e tem espaço.
Arthur Lira é deputado federal (PP-AL)
BBC Brasil: Emendas, cargos e ministérios - As promessas dos candidatos à presidência da Câmara
O Ministério do Desenvolvimento Regional e a Secretaria de Governo da Presidência; R$ 1,9 bilhão em recursos públicos para obras e equipamentos; a volta do imposto sindical, e até a recriação do antigo Ministério do Esporte
André Shalders, BBC News Brasil
Estas são algumas das promessas e benesses que estão sendo negociadas na disputa política mais importante de 2021: a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para o começo de fevereiro.
Para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é extremamente importante conseguir colocar aliados no comando das duas Casas do Legislativo. São os presidentes da Câmara e do Senado que pautam (ou não) os projetos de lei, as medidas provisórias e as propostas de emenda à Constituição (PECs) de interesse do Palácio do Planalto.
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Além disso, o presidente da Câmara é o responsável por aceitar ou engavetar os pedidos de impeachment contra o presidente da República.
Tanto na Câmara quanto no Senado a votação é individual e secreta. Só os próprios parlamentares sabem em quem eles votaram.
Até agora, a disputa mais concorrida é a da presidência da Câmara. São dois os candidatos principais: Arthur Lira (PP-AL) é o líder do bloco do "Centrão" e concorre com o apoio do Palácio do Planalto; já Baleia Rossi (MDB-SP), líder do MDB, disputa como representante do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No Senado, a situação é bem mais complexa: são vários os pré-candidatos, e nem o governo e nem a oposição fecharam apoio a um ou outro nome. Se apresentaram os senadores Eduardo Braga (MDB-AM); Fernando Bezerra (MDB-PE); Eduardo Gomes (MDB-TO); Simone Tebet (MDB-MS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros.
Por Lira, Planalto negocia ministérios e verbas
Como candidato do Palácio do Planalto, Arthur Lira conta com uma vantagem significativa sobre Baleia Rossi: o acesso a verbas, cargos comissionados e até ministérios que são manejados pelo Poder Executivo, e que podem ser liberados para deputados em troca de apoio.
No começo de 2021, o Planalto planeja fazer uma pequena reforma ministerial — mudar a composição e os ocupantes de algumas das pastas, de forma a abrir espaço para aliados.
Em meados de dezembro, por exemplo, o presidente do Republicanos (antigo PRB), deputado Marcos Pereira (PRB-SP), anunciou apoio a Arthur Lira — mesmo sendo o atual vice-presidente da Câmara, ao lado de Rodrigo Maia. A mudança de lado de Pereira estaria condicionada a um ministério para o PRB, segundo alguns deputados. O presidente do Republicanos nega.
Também em meados de dezembro, o Planalto chegou a acenar ao PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu presidente em 2018, com um ministério — no caso, com a recriação do antigo Ministério do Esporte.
No entanto, a conversa não foi adiante. O presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE), acabou fechando apoio a Baleia Rossi.
Procurado pela BBC News Brasil, Bivar preferiu não comentar. O partido reforçou, porém, que não aceitará qualquer cargo ou ministério no governo Bolsonaro.
Outra arma no arsenal do governo são as verbas públicas cuja destinação pode ser decidida pelos deputados — é um mecanismo diferente daquele das emendas parlamentares, cuja execução atualmente é obrigatória.
Geralmente, as verbas são usadas para obras de infraestrutura urbana ou para a compra de equipamentos nas localidades onde os políticos têm votos.
Em meados de dezembro, por exemplo, o governo patrocinou a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso (o PLN nº 29 de 2020) liberando R$ 1,9 bilhão para ações de quatro ministérios: Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Regional, Educação e Turismo. Segundo deputados de direita e de esquerda ouvidos pela BBC News Brasil, o objetivo da liberação de recursos era conquistar apoios para a candidatura de Arthur Lira.
Já as emendas parlamentares "tradicionais", inscritas no Orçamento da União, ainda não foram usadas para a barganha política — pelo menos, é o que mostram os dados disponíveis até o dia 29 de dezembro de 2020.
Até aquela data, o governo tinha empenhado, em dezembro, R$ 191,2 milhões para deputados dos partidos que apoiam Arthur Lira (214 deputados). Ou seja, cerca de R$ 893 mil para cada representante.
Enquanto isso, os integrantes das siglas que apoiam Baleia Rossi viram a liberação de R$ 344,3 milhões (para 281 deputados). Ou seja, uma média de R$ 1,2 milhão para as emendas de cada um deles.
Os dados são do sistema Siga Brasil, desenvolvido pelo Senado Federal, e foram sistematizados pela reportagem da BBC News Brasil.
Enquanto isso, o próprio Arthur Lira faz campanha junto aos deputados prometendo distribuir nacos de poder — inclusive na definição da pauta de votações. Se eleito, o alagoano promete fazer reuniões com os líderes partidários para definir o que a Câmara votará na semana seguinte. Estas reuniões já foram comuns na Câmara, no passado, mas foram abandonadas na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Baleia Rossi: cargos na mesa e até abertura de CPIs
Sem acesso à máquina do Executivo, o adversário de Arthur Lira, Baleia Rossi (MDB-SP), precisa trabalhar com a expectativa de poder dentro da própria Casa — como a distribuição de cargos na Mesa Diretora e o compromisso de pautar certos temas caros aos partidos que o apoiam.
Na última semana de 2020, Rossi promoveu uma reunião (virtual) com os líderes dos partidos de oposição. Durante o encontro, ele prometeu às siglas de esquerda tomar atitudes para viabilizar o trabalho dos oposicionistas: instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) quando necessário; colocar em votação os projetos de decreto legislativo (PDLs) que são usados para barrar iniciativas do Poder Executivo chefiado por Bolsonaro; e assegurar espaço para estes partidos na Mesa Diretora.
Além disso, Rossi também acenou aos partidos de oposição com a possibilidade de pautar projetos importantes para estes grupos. O PT, por exemplo, quer que a Câmara discuta a forma de financiamento das centrais sindicais — inclusive com a possível volta do imposto sindical. O partido deve decidir se apoiará Baleia Rossi em 4 de janeiro de 2021.
Há um aspecto no qual Lira se sobressai diante de Baleia Rossi: até o momento, o paulista possui mais partidos em seu bloco de apoio que o rival alagoano. Com isso, poderá indicar mais cargos na Mesa Diretora da Câmara — e estes cargos, por sua vez, podem ser usados para assegurar o apoio dos partidos.
No dia 1º de fevereiro, apenas o cargo de presidente da Câmara será eleito pelo voto: os demais cargos da Mesa serão indicados pelos blocos, conforme o tamanho de cada um. Se concretizar o apoio do PT e dos demais partidos de oposição, o bloco de Rossi somará 281 deputados, ante apenas 214 do grupo de Arthur Lira.
Com isso, o emedebista poderá indicar os principais cargos, como os de 1º vice-presidente (que substitui o chefe da Câmara em suas ausências) e o de 1º secretário (uma espécie de "prefeito" da Câmara, que controla o orçamento multimilionário da Casa).
Atualmente, estas duas posições são disputadas pelo PT (53 deputados) e pelo PSL (também com 53). Caso este último partido fique com a 1ª vice-presidência, o posto será ocupado por Luciano Bivar, segundo apurou a BBC News Brasil.
Mariliz Pereira Jorge: Aborto legal no Brasil
Falta aos políticos brasileiros peito para encarar esse assunto e trazer para o debate o que é de fato pertinente sobre o tema
Gol da Argentina. Na madrugada desta quarta (30), o Senado aprovou a descriminalização do aborto, que passa a ser legal até a 14ª semana de gestação e depende exclusivamente da decisão da mulher, como acontece em quase 70 países. Momento histórico. Marca mais um capítulo de um longo caminho percorrido pelas mulheres desde que a Rússia legalizou a prática há cem anos, ainda antes de se tornar União Soviética.
Enquanto isso no Brasil... A nossa legislação é mais parecida com a de países como o Afeganistão, o Irã e a Síria, o que nos dá a dimensão do atraso em que vivemos. Os direitos reprodutivos de nós, mulheres, não nos pertence, mas ao Estado, infestado de gente feito Jair Bolsonaro.
Em outubro, o presidente assinou um decreto para estabelecer, como estratégia nacional de longo prazo, a defesa da vida “desde a concepção” e dos “direitos do nascituro”. A medida foi considerada por defensores dos direitos reprodutivos mais um passo contra as possibilidades de interrupção de gravidez previstas em lei.
Nosso Congresso não fica atrás. Já escrevi que o Portal da Câmara registra 574 projetos em que o aborto é mencionado. Só em 2020 foram 64, muitos apenas pioram a vida da mulher, com aumento de pena, imprescritibilidade dos “crimes contra a vida”. No ano passado, o Senado desengavetou uma Proposta de Emenda Constitucional que proíbe o aborto desde o início da gestação.
Falta a sociedade e aos políticos brasileiros peito para encarar esse assunto e trazer para o debate o que é de fato pertinente sobre o tema: questões médicas, legais, direitos individuais, empatia. O aborto não pode ser criminalizado. As mulheres não devem ser tratadas como assassinas por defenderem tal bandeira, como quer Jair Bolsonaro, ao insinuar nas redes sociais que esta colunista seja uma genocida. A história vai contar quem é o genocida.
Míriam Leitão: Uma disputa nada trivial no Congresso
Há muito mais em jogo na disputa do comando das duas casas do Congresso do que parece. As diferenças ideológicas entre partidos de centro, ou entre pessoas de um mesmo partido, podem parecer imperceptíveis. Mas, dependendo da escolha feita pelos parlamentares, o país elevará os riscos institucionais que correm na atual administração, ou terá a chance de reduzi-los.
A autonomia do Legislativo é parte fundamental da barreira contra as tendências autoritárias do presidente e de luta contra a sua agenda retrógrada. Não se espera um Congresso que faça oposição ao presidente, mas que ponha limites ao Executivo dentro do necessário e saudável processo de freios e contrapesos.
Bolsonaro, em 2020, no início da pandemia, participou de manifestações que pediam o fechamento do Congresso. Isso deveria ser o suficiente para convencer os partidos de oposição, ou os parlamentares que têm apreço pela democracia, de qualquer partido ou tendência, a ficarem longe de um deputado ou senador que tenha a marca de candidato desse presidente.
Não foi exagero, portanto, que a frente articulada pelo deputado Rodrigo Maia em torno do deputado Baleia Rossi tenha se apresentado com a bandeira da democracia. É disso que se trata. E quem deixou isso claro foi o próprio presidente, com a sua reiterada apologia da ditadura militar que vitimou o Brasil por duas décadas. Hoje o governismo representa também apoio às medidas de desmonte do aparato de proteção institucional das comunidades indígenas, do meio ambiente, da educação e da saúde.
A agenda do presidente Bolsonaro é estranha às necessidades urgentes do país. O Brasil precisa neste momento fortalecer Saúde, Educação e proteção ambiental. O presidente quer excludente de ilicitude para os policiais, a chamada escola sem partido, mineração em terra indígena e armamentismo. Nada mais estrangeiro às necessidades do país. A educação se transformou em uma tarefa mais urgente com a pandemia. A Câmara teve que lutar inúmeras vezes para derrotar as tentativas de tirar dinheiro do Fundeb. Ora eram ideias ruins do Ministério da Economia, ora eram truques do governo para levar dinheiro para instituições privadas.
Alguém pode considerar que, na economia, o candidato do governo teria mais aderência à agenda de reformas. Pode ser o oposto. A reforma econômica mais importante no Congresso é a tributária, e quem levou o projeto que tramitou na Câmara, mesmo diante de todo o desinteresse do governo, foi o deputado Baleia Rossi. Também no projeto econômico o candidato da frente não governista pode ser mais interessante. Diante da queda da sua aprovação, o presidente-candidato pode reagir com o ideário no qual ele acredita: o populismo fiscal.
O argumento do deputado Arthur Lira de que sua eleição daria ao governo um aliado para enfrentar a crise só ficaria de pé se o governo tivesse enfrentado a crise. Ele a agravou quando criou conflitos federativos, fez campanha eleitoral antecipada, provocou aglomerações, submeteu o Ministério da Saúde ao seu obscurantismo e mandonismo, sabotou medidas sanitárias de proteção, espalhou dúvidas sobre a vacina. Bolsonaro demonstrou durante toda a crise de 2020 que ele é impermeável ao conhecimento. Simplesmente não entendeu a natureza da crise, nem quis entender. Sua ação foi deletéria. Dar mais poder a este governo eleva exponencialmente o risco que o país corre em todas as áreas.
No Senado, abre-se uma possibilidade com a candidatura da senadora Simone Tebet. Ela é mulher num país de poder excessivamente masculino. É qualificada. A candidatura dela representaria sem dúvida um avanço, porque a senadora é também uma profunda conhecedora da Constituição, que tem sido tão afrontada nos últimos anos. Entre ela e os senadores homens pré-candidatos, dois deles líderes do governo no Congresso e no Senado, há uma enorme diferença.
Nas duas Casas agora se negocia. É natural que os cargos das mesas e das comissões estejam em disputa, porque isso dará à minoria maior ou menor possibilidade de atuação. O grande cenário, contudo, mostra que há algo muito mais valioso em jogo do que os cargos que o governo tem oferecido em troca de apoio aos candidatos dóceis ao Executivo.
Carlos Pereira: Subserviência do Legislativo?
Alinhamento entre os chefes do Executivo e do Legislativo não se traduz em autocracia
Tem existido uma crescente preocupação com a possibilidade de vitória de Arthur Lira (PP), candidato apoiado pelo Presidente Jair Bolsonaro, na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Esse desassossego não é totalmente destituído de razão, pois o alinhamento político entre chefes do Executivo e do Legislativo sempre traz o risco de subserviência do poder Legislativo ao já extremamente poderoso Executivo no Brasil.
Alguns, inclusive, enxergam que esta suposta subordinação do Legislativo ao Executivo traria perigos reais para a própria democracia brasileira. Essa preocupação ficou explícita no discurso de lançamento do deputado Baleia Rossi (MDB) como candidato de oposição ao governo Bolsonaro à presidência da Câmara. A narrativa construída buscou inspiração no “pai” da democracia brasileira e da “Constituição cidadã”, Ulysses Guimarães, repetindo o mote: “temos ódio e nojo da ditadura”.
O cientista político Scott Morgenstern, Professor da Universidade de Pittsburgh, propõe uma tipologia para entender quando legislativos seriam proativos, situação na qual seria a força preponderante no processo de formulação e de aprovação das leis, ou reativos, quando o Legislativo raramente inicia uma legislação, atuando fundamentalmente em negociações ao reagir a iniciativas legislativas preponderantemente do Executivo.
Para Morgenstern, os legislativos na América Latina são de três perfis; 1) subserviente: não oferece qualquer veto ou resistência ao Executivo, inclusive aos seus potenciais desvios; 2) cooperativo: frequentemente concordando com projetos presidenciais, mas geralmente exigindo compromissos ou recompensas em troca do consentimento; e 3) recalcitrante: bloqueia a maioria das iniciativas do Executivo se posicionando como adversário do presidente.
O alinhamento político entre os chefes do Executivo e do Legislativo não é condição suficiente para definir o perfil de atuação do Legislativo. Outros aspectos como sua profissionalização, padrão de carreira dos parlamentares e a proximidade de interesses entre o Executivo e o legislativo exercem papel decisivo no perfil e no padrão de atuação do Congresso vis-à-vis o Executivo.
Legislativos que apresentam pouca profissionalização e baixo índice de reeleição tendem a ser subservientes. Por outro lado, quanto maior a motivação dos legisladores em permanecer no Legislativo e maiores os incentivos à sua profissionalização, mais proativo e influente será o Legislativo. Quando o governo não desfruta de maioria no Congresso, legislativos podem apresentar um padrão cooperativo com o Executivo ou mesmo migrar para o perfil recalcitrante com os interesses do Executivo em caso de polarização entre governo e oposição.
O alinhamento político entre os poderes legislativo e executivo tem sido a regra e não a exceção no Brasil. Todos os presidentes da República que minimamente entenderam o funcionamento do presidencialismo multipartidário, fossem eles de esquerda, de centro ou de direita, atuaram ativamente para que a presidência das casas legislativas fosse ocupada por parlamentares do seu partido, ou, pelo menos, de partidos da coalizão. Portanto, não tem necessariamente nada de antidemocrático em o presidente buscar a congruência de interesses entre o Executivo e o Legislativo.
É precipitado concluir que o Legislativo seria uma “vítima indefesa” dos poderes do presidente, pois, na medida em que esses poderes foram delegados pelos próprios legisladores, podem ser por eles também retirados. Um bom exemplo foi a restrição imposta pelos legisladores em 2001 à reedição indefinida de Medidas Provisórias, que aconteceu quando, pasmem, o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB), era do mesmo partido do Presidente FHC. Ou seja, a despeito de um alinhamento político com o Executivo, o Congresso não se furtou em restringir os poderes do presidente.
*Cientista Político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV Ebape)
